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Diário da República, 2.ª série — N.º 51 — 13 de março de 2013
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR,
DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 3859/2013
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei nº 2/2004, de 15
de janeiro, alterada e republicada pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do
artigo 18º do mesmo diploma:
1- Designo o licenciado Fernando Manuel Neto Severino para,
em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o
cargo de diretor regional de agricultura e pescas do Algarve, a que
se refere o nº 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar nº 39/2012,
de 11 de abril.
2- Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei
nº 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho.
3- O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 de março de 2013. — A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira
Cristas Machado da Graça.
NOTA CURRICULAR
Dados Pessoais
Nome: Fernando Manuel Neto Severino
Data de Nascimento: 22/04/1962
Naturalidade: S. Vicente – Abrantes
Cédula Profissional: 26158 — Ordem dos Engenheiros
Habilitações Académicas
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e
Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia – Universidade
Técnica de Lisboa.
Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento Local,
pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
Doutorando em Turismo na Faculdade de Economia da Universidade
do Algarve, desenvolvendo uma investigação subordinada ao tema “Desenvolvimento local e o fator Turismo no Nordeste Algarvio”.
Funções atualmente exercidas
Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve desde 9 de
janeiro de 2012.
Experiência Profissional
Estágio Curricular: Durante 1 ano, no setor de economia do ex Projeto
de Aprimoramento da Produção e Comercialização de Produtos Horto
Frutícolas (Cooperação Luso-Alemã) na Direção Regional de Agricultura do Algarve, no Patacão-Faro. Versou o tema “Aspetos Técnico-Económicos da Produção Hortícola em Estufa na Campina de Faro
– Inquérito Intensivo de Acompanhamento Contínuo 1986/87.
Projeto Luso-Alemão: Na campanha 1987/88, no setor de economia,
tendo desenvolvido um estudo sobre “Aspetos Técnico-Económicos da
Produção Hortícola em Estufa na zona do Algoz”.
União das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve: Nas Caixas
de Crédito Agrícola do Algarve, entre julho de 1988 e janeiro de 1989,
exercendo funções no âmbito da elaboração de projetos agrícolas, análise
de operações de crédito e apoio técnico.
IFADAP: No Serviço Regional de Faro, desde 25 de janeiro de 1989,
até 31 de dezembro de 2008 como Técnico de grau II, nível 14-B, tendo
exercido funções de Coordenação do Setor Agrícola e Florestal.
UALG: Assistente convidado (1998-2002) na Faculdade de Engenharia dos Recursos Naturais da UALG, para as disciplinas de “Economia
e Política Agrícola” do Curso de Engenharia Agronómica e “Introdução
à Economia” do Curso de Engenharia Biotecnológica.
DRAALG: Subdiretor Regional de Agricultura do Algarve desde
25/09/2002 até 22/06/2005.
DRAPALG: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve:
Gestão de projetos da área agrícola com RCTFP por tempo indeterminado, como técnico de nível 15 e escalão A, da tabela remuneratória
do ACTV/Setor Bancário, desde 1 de janeiro de 2009 até 9 de janeiro
de 2012.
Trabalhos apresentados: cerca de uma centena de comunicações públicas no âmbito de Palestras, Colóquios e Seminários, subordinadas a
temas relacionados com Economia Agroflorestal, Quadros Comunitários
de Apoio, Aspetos Técnico-Económicos, Desenvolvimento Rural, entre
outras temáticas.
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Despacho n.º 3860/2013
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei nº 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro,
e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do
artigo 18º do mesmo diploma:
1- Designo a engenheira Adelina Maria Machado Martins para, em
comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de
diretora regional de agricultura e pescas do Centro, a que se refere o
nº 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril.
2- Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei
nº 2/2004, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao
presente despacho.
3- O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 de março de 2013. — A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira
Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Nome: Adelina Maria Machado Martins
Data de nascimento: 23 de dezembro de 1959
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Agropecuária, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa,
1986;
Master em Estudos Europeus e Direitos Humanos pela Universidade
Pontifícia de Salamanca, cuja tese final versou o tema «A evolução da
política agrícola comum e o futuro da agricultura portuguesa», 1998;
Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, 2006;
Diploma de Especialização, Inovação e Aprendizagem Organizacional, Instituto Nacional de Administração, 2009;
Auditorias de Qualidade na Administração Pública, Fundação Bissaya
Barreto, 2011;
CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública, Direção-Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas 2012.
Experiência profissional relevante:
Desde 27 janeiro de 2012: Diretora Regional de Agricultura e Pescas
do Centro, em regime de substituição;
De abril 2007 a janeiro 2012: Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Qualificação do Meio Rural, da Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Centro;
De setembro 2005 a fevereiro 2007: Chefe de Divisão da Divisão
de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo acumulando as
funções da Divisão de Qualificação Profissional na Direção Regional
de Agricultura da Beira Interior, destacando-se o trabalho desenvolvido
em matéria de Formação Profissional (FSE), de Agris, de Leader+ e do
Projeto Europe Direct;
De maio 1997 a julho 2004: Chefe de Divisão da Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo na Direção Regional de
Agricultura da Beira Interior, destacando-se o trabalho desenvolvido
em matéria de Medidas Agroambientais, de AGRIS (Medidas 2 e 7) e
de INTERREG;
De abril 1993 a maio 1997: Chefe de Divisão da Divisão de Formação
Profissional e Associativismo da Direção Regional de Agricultura da
Beira Interior destacando-se o trabalho desenvolvido em matéria de
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FSE, de PAMAF e de dinamização e apoio à produção de Produtos
Agroalimentares de qualidade diferenciada;
De agosto 1991 a abril 1993: Chefe de Divisão da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da Direção Regional de
Agricultura da Beira Interior, destacando-se o trabalho desenvolvido em
matéria de PROAGRI e de dinamização da constituição de Agrupamentos
e Organizações de Produtores;
Ano letivo 1989/90: Assistente Convidada na Escola Superior Agrária
do Instituto Politécnico de Castelo Branco, em regime de acumulação,
a disciplina de Economia Agrícola II.
Representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro:
Conselho Estratégico do Parque Natural do Tejo Internacional;
Conselho de Coordenação da Rede Rural Nacional; Grupo de Acompanhamento do Programa Apícola Nacional;
Proder (como coordenadora do subprograma 3 e no âmbito da Medida
2.4 Intervenções territoriais Integradas);
Grupo de trabalho Sistema Nacional de Diferenciação e Qualidade;
Comissão de Avaliação dos Grupos de Ação Local;
Comissão Nacional de Coordenação do Programa de Ação Nacional
de Combate à Desertificação.
206810353
Despacho n.º 3861/2013
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei nº 2/2004, de 15
de janeiro, alterada e republicada pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do
artigo 18º do mesmo diploma:
1- Designo o engenheiro Francisco Maria Santos Murteira para, em
comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de
diretor regional de agricultura e pescas do Alentejo, a que se refere o
nº 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar nº 39/2012, de 11 de abril.
2- Para efeitos do disposto no nº 11 do artigo 19.º da referida Lei
nº 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho.
3- O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de março de 2013. — A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira
Cristas Machado da Graça.
Experiência Profissional:
Cargo atual – Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo,
do MAMAOT (desde 25 de agosto de 2011), nomeado, em regime de
substituição, pelo despacho n.º 13228/2011, de Suas Excelências o
Primeiro-Ministro e Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território por Despacho, publicado no Diário da
República, 2.º Série, n.º 191, de 04 de outubro.
2011 – em 19-04, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e
Pescas do Alentejo, nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo
período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo
de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços de Inovação
e Competitividade, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do
Alentejo;
2009 – em 27-03, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e
Pescas do Alentejo, designado, em regime de substituição, para exercer o
cargo de Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade, da Direção
Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2007 – em 11-09, passa a integrar os quadros da Direção Regional
de Agricultura e Pescas do Alentejo, do MADRP, sendo designado, por
despacho do Diretor Regional, Responsável pela Divisão de Gestão
e Acompanhamento de Projetos da Direção de Serviços de Inovação
e Competitividade, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do
Alentejo, cargo que ocupa até 27-03-2009;
19-05-2007 a 11-09-2007 - Responsável Regional da Direção Regional
do Alentejo do IFADAP/INGA;
09-06-1996 a 26-07-2007 – Diretor-Adjunto da Direção Regional do
Alentejo do IFADAP e Chefe do Serviço da Unidade de Incentivos do
Alentejo do IFADAP/INGA, substituindo o Diretor Regional nos seus
impedimentos;
07-01-1988 – nomeado substituto do Diretor Regional do Alentejo
do IFADAP, em caso de impedimento;
01-09-1987 a 09-06-1996 – Chefe do Serviço Regional de Évora
do IFADAP;
17-03-1982 a 01-09-1987 – Chefe da Divisão de Análise e Controlo
de Projetos do Serviço Regional de Évora do IFADAP), integrando
como membro efetivo todas as Comissões Regionais de Crédito para
decisão dos projetos de investimento no âmbito das empresas Agrícolas,
Florestais e Agro-industriais e representante da Direção Regional do
Alentejo do IFADAP, no Programa Operacional do Mira;
24-03-1980 a 17-03-1982 – Técnico de Análise e Avaliação de Projetos
do Serviço Regional de Évora do IFADAP.
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NOTA CURRICULAR
Identificação:
Nome: Francisco Maria Santos Murteira
Data de Nascimento: 06-08-1955
Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação
e da Investigação Agroalimentar
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de
Agronomia (1973 – 1978);
Estágio do Curso de Engenheiro Agrónomo, na Universidade de
Évora, com a orientação dos Professores Cruz de Carvalho e Mariano
Feio (U.E.) e Engenheiro José Cabrita (I.S.A.), com publicação da Tese
subordinada ao tema “A Ovinicultura Alentejana – Aspetos TécnicoEconómicos” (1979);
Formação Profissional:
Releva-se da formação profissional:
- Curso FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública,
180 horas, 2009;
- Curso “Gerir por Objetivos e Avaliar o Desempenho Organizacional”, 21 horas, 2006;
- Curso “Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários
Públicos”, 8 horas, 2004;
- Curso “Desenvolvimento Rural, Caça, Conservação e Turismo da
Natureza, 24 horas, 2004;
- Curso de “Avaliação de Projetos Agrícolas”, 1981;
- Outras ações de formação profissional nas áreas de Gestão Documental, Informática, Avaliação de Bens Imobiliários, Garantias de
Crédito e Contencioso.
Despacho n.º 3862/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.ºs 1,
2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20
de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no
meu gabinete, o licenciado em Economia Carlos Fernando Silva de
Carvalho, quadro da Onebiz, SGPS, S.A., com efeitos a partir de 1 de
março de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota
curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrônica do Governo.
1 de março de 2013. — O Secretário de Estado da Alimentação e da
Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e
Brito.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Carlos Fernando Silva de Carvalho
Data de nascimento: 23 de fevereiro de 1983