BEMPARANÁ
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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013
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CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2013
[email protected]
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CMS - 5ª RM - 5ª DE - HOSPITAL-GERAL DE CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013-SALC/HGeC (SRP)
O Ordenador de Despesas do Hospital-Geral de Curitiba, comunica a realização
do Pregão nº 02/2013-SALC/HGeC (SRP). Objeto: aquisição de MATERIAL
HOSPITALAR, com vigência de 12 meses. Envio de propostas: a partir de 04/09/
13. Abertura das propostas: 16/09/13 – às 09:00h. O Edital poderá ser retirado
por meio do site www.comprasnet.gov.br – código da UASG: 160223. Curitiba,
Pr, 03 de setembro de 2013.
LUIZ ANTONIO LOPES – Cel
Ordenador de Despesas do Hospital-Geral de Curitiba
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL COMARCA DE PARANAGUÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Gabriel de Lara, nº 771- Telefone (041) 3422-4055
Ciro Antonio Taques – Escrivão
EDITAL DE PRAÇA
Pelo presente se faz saber a todos, que será levado a arrematação em primeira e
segunda praças, o imóvel de propriedade de MARCOS ANTONIO CAGGIANO e
MARTA JANINA CAGGIANO, na seguinte forma:
PRIMEIRA PRAÇA: dia 09/09/2013, às 14:30 horas, por preço não inferior ao da
avaliação.
SEGUNDA PRAÇA: dia 24/09/2013, às 14:30 horas, para a venda a quem mais der,
não sendo aceito preço vil. LOCAL: no endereço acima impresso. PROCESSOEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, autuado sob nº 0015990-65.2010.8.16.0129,
movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
–PREVI contra MARCOS ANTONIO CAGGIANO e MARTA JANINA CAGGIANO. BEM:
“ uma casa residencial de alvenaria, com a área construída de 134,84m2, e o
respectivo terreno, correspondente ao lote nº 7, da Planta Vila Laurita, medindo 11,00
metros de frente para a Rua Roberto Barroso; 36,00 metros de extensão da frente aos
fundos pelo lado direito, onde confronta com o lote nº 8; 34,60 metros de extensão
da frente aos fundos pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 6, ambos da
mesma planta, e finalmente no travessão, com linha quebrada mede 4,00 metros mais
7,00 metros, confrontando com terreno de Alvaro Correa. Avaliado em R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais). DEPOSITO: Em mãos do depositário Público. ÔNUS:
Penhora objeto dos presentes autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.712,91 (trinta e dois
mil, setecentos e doze reais e noventa e um centavos), em data de 16/09/2011, o qual
será corrigido com todos os consectários legais até a data da realização da praça.
OBS: Se não houver expediente forense na data designada, a Praça realizar-se-á no
primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário. INTIMAÇÃO: fica desde logo intimada
para o ato a parte devedora MARCOS ANTONIO CAGGIANO e MARTA JANINA
CAGGIANO, na pessoa de seu representante legal, se porventura não for encontrado
para a intimação pessoal . Paranaguá, 19 de Agosto de 2013. Eu, (a) CIRO ANTONIO
TAQUES, Escrivão, o subscrevi. Fernando Bardelli Silva Fischer – Juiz de Direito
RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DO
TRABALHO E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL EDITAL DE CITAÇÃO
DO(S) REQUERIDO(S), LUIZ BERNARDO DEMBICKI-CPF/ MF n° 007.063.469-91,
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (arl 231, Inc. II, doCPC). Faz saber pelo
presente edital aos que virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao
réu LUIZ BERNARDO DEMBICKI, inscrito no CPF/MFJ, sob n. 007.063.459-91,
que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramitam os
autos n° 4591-14.2012.8.16.0147, AÇÃO MONITORIA movida por SERVOPA
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, alegando, em síntese, que em data de 18
de agosto de 2001, aderiu ao grupo 2410 de consórcio administrado pela requerente,
através do contrato número 311-0, obrigando-se a todos os seus termos; no
momento da contemplação, foi alienado fiduciariamente à credora, ora requerente,
em garantia da dívida, os bens constituídos dos veículos: marca Mercedes Benz,
modelo OF 1620, ano de fabricação 1994/modelo 1994, diesel, chassi
9BM384087RB016173, placa HUJ - 9624 e marca Mercedes Benz, modelo OF
1620, ano de fabricação 1995/modelo 1995, diesel, chassi 8AB384079SA114400,
placa HUS - 2857. Assim é o presente para citar o réu para, no prazo de 15 dias,
para pagamento da dívida no valor de R$-87.305,75 - nos autos supramencionados,
ou, no mesmo prazo oferecer resposta, nos termos do art. 893, II do CPC, com as
advertências contidas na parte final do art. 285 do CPC “... não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados
pelo autor.” Para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado
no local de costume e publicado na forma da lei. Rio Branco do Sul, aos 26 de
agosto de 2013, eu Juliane Mildemberger, Empregada Juramentada, portaria n°16/
2012, digitei e subscrevi.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Doutor JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO, Meritíssimo Juiz
de Direito da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais do
Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na forma da
lei... EDITAL DE INTIMACÃO PARA CONHECIMENTO DE
TERCEIROS INTERESSADOS - INTERESSADOS - ART. 34 DO
DECRETO-LEI 3365/41. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FAZ SABER,
a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem que, perante este Juízo, tramitam os autos de
DESAPROPRIAÇÃO N.º 0003212-80.2012.8.16.0036 requerida por
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ em face de CASIL
ADMINISTRADORA DE BENS LT DA., tendo por objeto a
desapropriação por interesse social do imóvel de Matrícula n. 17.571,
registrado junto à 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis da
Comarca de São José dos Pinhais/PR, conforme descrição:
MEMORIAL DESCRITIVO: Do lote “1” da quadra “12” da planta
Senegaglia - matriculado sob n.° 17571 - 1.ª circunscrição - São
José dos Pinhais, a ser totalmente atingido. Local: Bairro São
Cristovão, quadro urbano de São José dos Pinhais. Área total do
Imóvel:
216,94m².
DESCRIÇÃO
DA
ÁREA
A
SER
DESAPROPRIADA: 216,94m². O lote de terreno de gramado sem
benfeitorias, sob nº01 (hum) da quadra nº12 (doze) da planta
SENEGAGLIA, situada no lugar PEDREIRA, Rocio desta cidade,
medindo referido lote 27,00 metros de frente para a Avenida Alta
Tensão; 18,00 metros de frente para a Estrada Federal e 24,80
metros de frente para a Rua Marcelino Nogueira, terreno de forma
triangular, com área total de 216,94m². Tendo a expropriante oferecido
e depositado a quantia de R$182.535,46 (cento e oitenta e dois mil,
quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos),
inicialmente para o fim específico de imissão de posse do imóvel
referido, quer agora o DD. Defensor da empresa expropriada Dr.
Carlos Afonso Ribas Rocha, o levantamento de 80% (oitenta por
cento) do “quantum” depositado, acrescido de juros e demais
acréscimos legais. Assim, o presente edital é expedido em
cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/
41, c o m p r a z o d e d e z ( 1 0 ) d i a s , p a r a c o n h e c i m e n t o d o s
interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi
expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e
afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Pinhais, aos
vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. Eu,
Raquel Regina dos Santos Morgan, Analista Judiciário, o redigi nos
termos da minuta. Vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de
Direito. JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO Juiz de Direito
ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA
5ª SECRETARIA DE FAMÍLIA DE CURITIBA - PROJUDI
Rua da Glória, nº 290, 5º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR
CITAÇÃO POR EDITAL
PRAZO DESTE EDITAL: 20 (VINTE) DIAS
Diário da Justiça
Processo nº: 0006828-68.2012.8.16.0002
Autor(s): L. V. F.
Réu(s): Juliano Cesar dos Santos
Sr (a). Juliano Cesar dos Santos,
Pelo presente, fica Vossa Senhoria, CITADO(a) da existência de um processo contra a sua pessoa, nesta
secretaria.
Por se tratar de processo em segredo de justiça, fatos e nomes são evitados nesta citação. O acesso
aos autos está à disposição para as partes, bastando comparecer à secretaria (endereço no cabeçalho).
O prazo para a contestação é de 15 (quinze) dias, mediante advogado devidamente constituído, sob pena
de revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do artigo 285 e 319 do Código do Processo Civil.
Advertência: Ciente(s) o(s) requerido(s) que, de acordo com os artigos supracitados, não sendo contestado
o pedido se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores(as) na inicial.
Observação: Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na
web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio
cadastramento, o qual é obrigatório. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem
ser trazidos ao juízo em formato em arquivos com no máximo 2MB cada. Curitiba, 19 de abril de 2013
Joslaine Gurmini Nogueira
Juiz de Direito
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
5.4.3.1 - Nos editais de citação e naqueles para conhecimento de terceiros, o teor do seu resumo será
solicitado à parte interessada; não sendo fornecido em prazo razoável, serão expedidos com a transcrição
integral da petição inicial, após consulta ao juiz.
5.4.3.2 - Nos demais editais, compete a escrivania redigi-los de forma sucinta.
5.4.3.3 - Os editais para citação e intimação de pessoas jurídicas deverão conter os nomes dos sócios
gerentes ou diretores.
5.4.3.4 - Os editais extraídos de processos que tramitam em segredo de justiça conterão somente o indispensável
à finalidade do ato. O relato da matéria de fato, se necessário, será feito com terminologia concisa e adequada,
evitando-se expor a intimidade das partes envolvidas ou de terceiros. Ver art. 155 do CPC.
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PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE DIREITO DA 5.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL
DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA - CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ Av.
Cândido de Abreu, 535, 3.º andar – Curitiba – PR - Fone: (41) 3016-3279 EDITAL DE
PRAÇA E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO CESAR CARRASCO
REYES, MM. Juiz de Direito Substituto da 05.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca
da Região Metropolitana de Curitiba/PR, pelo presente, faz saber a todos os
interessados, que será levado à PRAÇA o bem da executada SEMENGE S/A
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, na seguinte forma: PROCESSO: Ação Ordinária
(em fase de Execução) nº 4.291/1969 (4291/0001), em que é Exequente JOSUÉ
CORRÊA FERNANDES e Executado SEMENGE S/A ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS. PRIMEIRA PRAÇA: 30/09/2013 – 10:00h, para venda a quem
mais der, não sendo aceito preço inferior ao da avaliação do bem; SEGUNDA PRAÇA:
11/10/2013 – 10:00h, por lance não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da
avaliação. LEILOEIRO E LOCAL DA ARREMATAÇÃO: MAGNO ROCHA, JUCEPAR 08/
020-L, com endereço à Rua Alferes Poli, 311, conjunto 4-B, Curitiba/PR, Fone: 413077-8880, cuja comissão foi fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, a cargo do arrematante. BEM: Lote de Terreno denominado “S”, oriundo
da unificação dos lotes n.ºs H-1, I-1, J-1 e K-1, da Planta Herdeiros de Maria Bonato
Parolin, situada na Vila Parolin, com estada formada por três segmentos de reta de
frente para a Rodovia BR-116; o primeiro mede 53,83m, o segundo mede 52,84m e o
terceiro mede 58,00m; do lado esquerdo de quem da rodovia olha o imóvel, segue por
seis segmentos de frente para a Avenida Marechal Floriano Peixoto, sendo que o
primeiro ponto está na confluência da faixa de domínio da BR-116 e a Avenida
Marechal Floriano Peixoto e mede 13,15m, o segundo mede 30,95m, o terceiro em
reta de 31,74m, o quarto mede 39,62m, o quinto mede 17,73m, e o sexto mede
56,41m; do lado direito de quem da Rodovia BR-116 olha o imóvel, mede 115,82m,
onde confronta com o lote fiscal n.º 007.000, percorrendo a linha dos fundos segue
em quatro segmentos de frente para a Rua Aluizio Finzetto, sendo que o primeiro
mede 12,03m, o segundo segmento em reta mede 8,06m, o terceiro em reta mede
10,79m, e o quarto em reta mede 12,88m, fechando o perímetro, de forma irregular,
perfazendo a área de 15.507,16m², localizado no lado par da Rodovia BR-116, com
indicação fiscal 64-095-019.000, do Cadastro Municipal, com as demais características
e confrontações da Matrícula n.º 19.777 do 7.º Cartório de Registro de Imóveis de
Curitiba/PR, Indicação Fiscal 64.095.019.000-6, Inscrição Imobiliária
24.1.0020.0790.00-3. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 26.959.352,73 (vinte e seis milhões,
novecentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e
três centavos), em 10/12/2012. VALOR DO DÉBITO: R$ 3.444.334,58 (três milhões,
quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e
oito centavos), em 26/06/2013. ÔNUS: AV-1/19.777: Protesto contra alienação de
bens e direitos, em virtude da desapropriação amigável objeto das Matrículas 19.77.,
19.774, 19.775 e 19.776 do Livro de Registro Geral do 7.ºCartório de Registro de
Imóveis de Curitiba, ficando concedido o seguinte potencial construtivo no imóvel
objeto desta Matrícula: 24.932,28m², equivalente ao coeficente de 1,57 sobre o
terreno remanescente objeto desta Matrícula e 1,07 sobre o terreno original, taxa de
ocupação: 66,66% para os dois primeiros pavimentos e 50% nos demais pavimentos;
altura: 12 pavimentos; usos: aqueles estabelecidos na Lei 9.800/00 para o Setor
Especial da BR 116, atendendo, ainda, os demais parâmetros da legislação em vigor;
AV-3/19.777: Penhora nos auto RtOrd 02722-2010-088-09-00-9, da 23.ª Vara do
Trabalho de Curitiba/PR; R-8/19.777: Penhora nos autos 19344-2012-088-09-00-4, da
23.ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR; AV-10/19.777: Arrolamento do sujeito passivo
Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos, nos termos do Ofício 1566/2012, da
Receita Federal do Brasil; R-11/19.777: Penhora nos autos 23474-2012-088-09-00-1,
da 23.ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR; R-12/19.777: Penhora nos autos 027222010-088-09-00-9, da 23.ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR; Débitos de IPTU(Fls
4869), no valor total de R$ 948.349,79, mais custas processuais, relativos aos
Executivos Fiscais: JE-0019379-45.2010.8.16.000 e JE-0006263-35.2011.8.16.000,
da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR; 70.084/2007 e 80.810/2009, da 2.ª
Vara da Fazenda Pública de Curitiba; JE-0001078-84.2013.8.16.000, da 2.ª Vara de
Execuções Fiscais Municipais de Curitiba/PR; Penhora nos autos 001720490.2011.8.16.0021, do 1.º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR; INTIMAÇÃO: Fica
desde logo intimada a Executada SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
das datas acima, se porventura não for encontrada para intimação pessoal, bem
como para os efeitos do art. 687, parágrafo 5º do Código de Processo Civil e de que,
antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante
o disposto no artigo 651 do Código de Processo Civil, bem como que poderá oferecer
embargos à arrematação ou à adjudicação, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos
termos do artigo 746 do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e
Comarca de Curitiba, Estado do Paraná. Eu, UBIRAJARA BINHARA, Escrivão que o
subscrevi e assino por ordem do MM. Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Doutor JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara
da Fazenda Pública de São José dos Pinhais do Foro Regional de São José dos
Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do
Paraná, na forma da lei... EDITAL DE INTIMACÃO PARA CONHECIMENTO DE
TERCEIROS INTERESSADOS - INTERESSADOS - ART. 34 DO DECRETO-LEI 3365/
41. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramitam os autos de
DESAPROPRIAÇÃO N.º0003214-50.2012.8.16.0036 requerida por FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ em face de IVERSON ANTÔNIO DA CRUZ e
LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ, tendo por objeto a desapropriação por interesse social do
imóvel de Matrícula n.46.635, registrado junto à 1ª Circunscrição do Registro de
Imóveis da Comarca de São José dos Pinhais/PR, conforme descrição: MEMORIAL
DESCRITIVO. Do lote”A” - matriculado sob n.° 46635 - 1.ª circunscrição - São José
dos Pinhais, a ser parcialmente atingido. Local: Bairro Boneca do Iguaçu, quadro
urbano de São José dos Pinhais. Área total do Imóvel: 6.944,00m². DESCRIÇÃO DA
ÁREA A SER DESAPROPRIADA A: 356,17m². Lote de terreno denominado ‘A-2’,
resultado da desapropriação de parte do lote ‘A’, iniciando do ponto 1, com
coordenada no sistema de projeção UTM, datum horizontal SAD 69, meridiano
central 51° WGr (E= 681011.5170, N= 7176623.5308) nos seguintes azimutes e
distâncias: 73°44’46" mede 20,87m até o ponto 2, onde confronta com a Rua Pérola
do Oeste; 163°39’26" mede 53,37m até o ponto 3, onde confronta com a Rua
Loanda; 330°43’9" mede 42,94m até o ponto 4, onde confronta com a área
remanescente do lote ‘A”; mede16,73m em curva de ângulo central 53°15’3" e
raio=18,00m, formando assim uma área total de 356,17m². DESCRIÇÃO DA ÁREA
REMANESCENTE A: 6.587,83m². Lote de terreno irregular denominado A-1,
remanescente do lote A, que confrontase na frente com a Av. das Torres, medindo
72,00m; do lado direito confronta com a Rua Arlindo João da Costa, medindo
97,00m; do lado esquerdo confronta com a Rua Pérola do Oeste, medindo 76,13m;
e na linha de fundos, iniciando no cruzamento da Rua Arlindo João da Costa com
a Rua Loanda (antiga Rua nº1) com azimute 343°20’47" mede 18,63m até o ponto
3; 330°43’9" mede 42,94m até o ponto 4; mede 16,73m em curva de ângulo central
53°15’3" e raio=18,00m, formando assim uma área total de 6.587,83m2.” Tendo a
expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 361.027,56 (trezentos e
sessenta e um mil, vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos), inicialmente
para o fim específico de imissão de posse do imóvel referido, quer agora o DD.
Defensor da empresa expropriada Dr. Carlos Afonso Ribas Rocha, o levantamento
de 80% (oitenta por cento) do “quantum” depositado, acrescido de juros e demais
acréscimos legais. Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao
determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias,
para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para
que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi
expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede
deste juízo, no lugar público e de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São José dos Pinhais, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de
dois mil e treze. Eu, Raquel Regina dos Santos Morgan, Analista Judiciário, o redigi
nos termos da minuta. Vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito.
JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO Juiz de Direito
BEMPARANÁ