Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVI
Francisco de Assis Rodrigues - Governador do Estado
IMPRENSA
OFICIAL
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SUMÁRIO
ANEXO II
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................... 02
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 03
Secretaria de Estado da Cultura............................................................................................................... 04
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 04
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 05
Secretaria de Estado da Segurança Pública.......................................................................................... 05
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 06
Secretaria de Estado do Índio.................................................................................................................. 07
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima............................................................................................... 07
Universidade Estadual de Roraima....................................................................................................... 07
Instituto da Previdência do Estado de Roraima................................................................................. 08
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima......................................................................... 09
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima............................. 09
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 09
Companhia de Desenvolvimento de Roraima...................................................................................... 10
Companhia Energética de Roraima......................................................................................................... 11
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 11
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 12
Ministério Público de Contas de Roraima........................................................................................... 13
Prefeituras..................................................................................................................................................... 13
Outras Publicações............................................................................................................................ 14
Esta edição circula com 14 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 17.301-E DE 16 DE JULHO DE 2014
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação
em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 951, de 22 de janeiro de
2014.
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total
de R$ 1.107.541,50 (um milhão e cento e sete mil e quinhentos e quarenta e um reais
e cinquenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada
processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
895
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
20601 Fundo Estadual de Saúde
VALOR SUPLEMENTADO
1.107.541,50
1.107.541,50
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da
anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s)
respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 16 de Julho de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 895
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
10
302
078
2251
9900
Assistência Farmacêutica e insumos
Estratégicos - Estado
S
33903000
109
Não
NO
26.618,58
S
33909200
109
Não
NO
124.000,00
10
302
078
2174
9900
Promoção da Assistência de Média e Alta
Complexidade - Estado
S
33903200
109
Não
NO
956.922,92
TOTAL GERAL:
2319
Boa Vista-RR, (quarta-feira) 16 de julho de 2014
1.107.541,50
DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 895
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20601 - Fundo Estadual de Saúde
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU
SUB PRO
PAOE
REG
ESPECIFICAÇÃO
E
NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
10
122
010
4117
9900
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
da SESAU - Estado
S
33903700
109
Não
NO
135.633,59
10
122
010
4217
9900
Manutenção de Serviços de Transportes da
SESAU - Estado
S
33903000
109
Não
NO
283.603,01
10
122
010
4317
9900
Manutenção de Serviços Administrativos
Gerais da SESAU - Estado
S
33900800
109
Não
NO
50.000,00
S
33901400
109
Não
NO
200.000,00
S
33903000
109
Não
NO
9.564,35
S
33909200
109
Não
NO
413,81
10
10
301
302
078
078
2179
2174
9900
Fortalecimento da Atenção Básica - Estado
S
33903200
109
Não
NO
724,35
9900
Promoção da Assistência de Média e Alta
Complexidade - Estado
S
33903000
109
Não
NO
7.722,44
S
33903700
109
Não
NO
52.322,80
S
33903900
109
Não
NO
23.174,61
S
33909200
109
Não
NO
123.999,80
S
33903700
109
Não
NO
31.605,85
10
302
078
2251
9900
Assistência Farmacêutica e insumos
Estratégicos - Estado
10
302
078
3297
9900
Ampliação de Unidades de Saúde - Estado
S
44905100
109
Não
NO
481,62
10
302
078
3298
9900
Aparelhamento de Unidades de Saúde - Estado S
33903900
109
Não
NO
843,41
S
44905200
109
Não
NO
28.008,66
S
44909200
109
Não
NO
124.000,00
10
304
079
2178
9900
Formulação e Implementação da Política de
Saúde - Estado
S
33903700
109
Não
NO
22.526,40
10
305
038
2176
9900
Implementação de Ações de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental, Prevenção e
Controle de Doenças - Estado
S
33903700
109
Não
NO
12.916,80
TOTAL GERAL:
1.107.541,50
DECRETO Nº 1.574-P DE 11 DE JULHO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 62, Inciso III, da Constituição Estadual,
Considerando os Cargos Comissionados instituídos pela Lei Complementar nº 071,
de 18.12.03 e Lei Complementar nº 115, de 12.01.2007, da Procuradoria-Geral do
Estado.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora RANIELE RODRIGUES SALES, CPF:
024.255.713-96, do Cargo de Secretária do Gabinete do Procurador Adjunto – FAI-I, ,
da Procuradoria-Geral do Estado; a contar do dia 3 de julho de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1573-P DE 11 DE JULHO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 62, Inciso III, da Constituição Estadual,
Considerando os Cargos Comissionados instituídos pela Lei Complementar nº 071,
de 18.12.03 e Lei Complementar nº 115, de 12.01.2007, da Procuradoria-Geral do
Estado.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a servidora TAYLA KALLERIA LIMA E SILVA CPF: 794.659.78272, do Cargo de Assistente de Gabinete – CDI-II, da Procuradoria-Geral do Estado, a
contar de 05 de maio de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1.576-P DE 11 DE JULHO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear DEONICE LEAL DA SILVA CPF: 653.701.042-04, para a Função de
Assistência Intermediária – FAI-I, Secretaria de Gabinete, da Secretaria de Estado da
Fazenda.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-7-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1.575-P DE 11 DE JULHO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar TATIANE DE PINHO SOUZA CPF: 915.802.852-87, da Função de
Assistência Intermediária – FAI-I, Secretaria de Gabinete, da Secretaria de Estado da
Diário Oficial
PÁG. 02
Fazenda.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-7-2014.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2014.
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Governador do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
GABARITO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA E A EMPRESA FENIXSOFT GESTÃO DE
SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA.
PROCESSO NUP: 15101.06234/14-14
Pelo presente instrumento de direito, nesta e na melhor forma, de um lado o GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, Pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito
no CNPJ/MF N° 84.012.012/0001-26, sediada na Praça do Centro Cívico. S/N°,
Palácio Senador Hélio Campos, representada legalmente neste ato pela Secretaria de
Estado da Gestão Estratégica e Administração – doravante denominada SEGAD,
situada na Rua Francisco Aguiar n° 215 – B (antiga Rua L-C) Lote: 50, Qd 278,
Bairro Caçari, Boa Vista-RR, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária de Estado da Gestão Estratégica GERLANE BACCARIN, brasileira,
servidora pública, RG: 88.017-SSP/RR, CPF: 446.234.022-15, residente nesta cidade
de Boa Vista – RR, doravante denominada simplesmente GOVERNO DO ESTADO
DE RORAIMA e de outro lado a empresa FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARE E
CONSIGNADO LTDA., com sede à Rua 24 de maio, n.º 399, Bairro Centro, CEP:
69010-080 na cidade de Manaus/AM, C.N.P.J. nº. 07.093.895/0001-03, neste ato
representada por seu representante legal o Sr. ALBÉRICO RODRIGUES DA SILVA,
portador do R.G. nº. 1683808 SSP/PE e C.P.F. nº. 276.561.874-72, domiciliado em
Recife/PE, doravante denominada simplesmente FENIXSOFT, têm entre si justo e
avençado o presente Termo de Cooperação Técnica sujeitando-se, os partícipes, no que
couber, às normas da Lei n° 8,666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, mediante
as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Este convênio tem por objeto o compartilhamento da cessão dos direitos de uso, para a
gestão e automatização totalmente via WEB (internet), em tempo real, dos descontos
facultativos em folha de pagamento e efetuar a gestão da margem consignável dos
servidores, no momento da aquisição de empréstimos, compras no comércio, crédito
imobiliário e cartões de crédito, junto a Instituições Financeiras, Administradores de
Cartões, Estabelecimentos Comerciais e Sindicato, doravante denominado Nconsig, de
propriedade da FENIXSOFT, cujas características técnicas, funcionalidades e normas
operacionais estão detalhadas no Anexo I do presente termo e do contrato firmado entre
as instituições financeiras conveniadas com o GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, para concessão de empréstimo, consignado em folha de pagamento dos
servidores do GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, denominadas no presente
como CONSIGNATÁRIAS e a FENIXSOFT, com anuência do GOVERNO DO
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
ESTADO DE RORAIMA, com vistas à modernização e controle das rotinas
empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento objetivando o
controle operacional e gerencial efetivo e automático das referidas operações de
consignações em Folha de Pagamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
A execução dos trabalhos de implantação do Nconsig e a prestação de serviços de
treinamento e de suporte técnico operacional relativo ao Nconsig serão efetuadas pela
FENIXSOFT.
CLÁUSULA QUARTA – DOS CUSTOS
A FENIXSOFT afirma que o compartilhamento da Cessão dos Direitos de Uso, a
instalação, manutenção, treinamentos e implementação do Sistema Nconsig executados
pela FENIXSOFT, sob a gestão, controle e orientação do GOVERNO DE RORAIMA,
ocorrerá sem quaisquer ônus ou encargos para o GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA. As consignatárias conveniadas e autorizadas pelo GOVERNO DO
ESTADO DE RORAIMA a utilizar o Sistema Nconsig, garantirão a cobertura de todos
os custos com implantação e execução operacional do referido Sistema perante a
FENIXSOFT.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo entrará em vigor a partir de 01 de Agosto de 2014 e terá eficácia pelo
período de 6 (seis) meses. O prazo de eficácia poderá ser prorrogado, nos termos da
legislação vigente mediante aditivo. Em caso de rescisão antecipada deste instrumento,
os direitos das CONSIGNATÁRIAS serão preservados até a liquidação final e formal
dos contratos de empréstimos objeto de consignação.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Boa Vista/RR, renunciando as partes a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja para efeito de desate de questões porventura
surgidas na execução do presente convênio.
DAS ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE a Senhora GERLANE BACCARIN –
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração e pelo CONTRATADO, o
Senhor ALBÉRICO RODRIGUES DA SILVA Representante.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O presente Termo rege-se pelas normas da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho
de 1993 e posteriores alterações.
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste termo, excluir-se-á o dia do início e
incluir-se-á o dia do vencimento, prorrogando-se este para o primeiro dia útil, se recair
em dia sem expediente.
10.3. Sempre que houver necessidade e mediante cartas reversais acordadas pelas
partes, poderão as cláusulas deste documento ser aditadas, modificadas ou suprimidas,
passando essas cartas a fazer parte integrante do presente Termo como um todo único e
indivisível.
10.4. Caberá ao GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, proceder à publicação do
extrato do presente Convênio na Imprensa Oficial, no prazo estabelecido no Parágrafo
Único, do art. 61, da Lei 8.666/93.
E, por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente Termo, em 02
(duas) vias, todas de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que
produza seus efeitos legais, sendo a seguir arquivado em ordem numérica de acordo
com a Legislação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2014
ESTADO DE RORAIMA
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
Cel. QOCBM MANOEL LEOCÁDIO DE MENEZES
Secretário-Chefe da Casa Civil
Cel. PM AMARO DE LIMA SILVA JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Militar
SAMIR DE CASTRO HATEM
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
RAIMUNDO WEBER ARAÚJO NEGREIROS JUNIOR
Secretário de Estado de Comunicação Social
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Procurador- Geral do Estado
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Educação e Desportos
ANTÔNIO AÍRTON DE OLIVEIRA DIAS
Secretário de Estado da Cultura
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Cel. PM AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZA
Secretário de Estado da Fazenda
STÊNIO NASCIMENTO DA SILVA
Secretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
ÁLVARO LUIS CALEGARI
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO
Secretário de Estado do Índio
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
GIANCARLA VIANA PITANCÓ
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
WALTER BUSS
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IRAN VIEIRA ROCHA
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt.
Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão
estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR.Telefones: (95) 3621 3876
/ 3621 3877 / 3621 8378CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna......................................... ........................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................. ........................................................................................R$: 8,00
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
PROCESSO NUP: 15101.001756/14-00
CONTRATANTE: ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO – SEGAD.
CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS
CNPJ DO CONTRATADO: 34.028.316/8056-16
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de
produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s)
ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada
modalidade envolvida;
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
7.1. O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do
Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura,
podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o
limite de 60 (sessenta) meses.
7.2. A vigência do(s) ANEXO(s) iniciar-se-á, a partir da assinatura do termo aditivo e
não excederá a do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrente deste contrato
têm seu valor estimado em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), para os serviços de
SEDEX.
11.2. A classificação destas despesas dar-se-á da seguinte forma:
Elemento de despesa: 33.90.39
Programa de trabalho: 04.122.010.4308
Numero do Empenho: 15101.0001.14.000114-8.
Valor: R$ 13.800,00 ( treze mil e oitocentos reais).
11.3. Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrente deste contrato
têm seu valor estimado em R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), para os serviços
de MALOTE
11.4 Para cobertura das despesas decorrentes desta contratação, a nota de empenho será
informada através de Apostilamento, tão logo seja emitida.
DAS ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE a Senhora SIMONE ANDRADE
QUEIROZ – Secretária Adjunta de Estado da Gestão Estratégica e Administração e
pelo CONTRATADO a Senhora LUCIA MARIA MARTINS DE MATOS – Diretor
(a) regional e FRANCISCO AIRES ALENCAR Gerente Comercial de Vendas.
Secretaria de Estado da Saúde
EDITAL Nº 033/2012/SESAU/ETSUS-RR/CURSO HEMO
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE COORDENADOR: GERAL E
TÉCNICO-PEDAGÓGICO PARA O CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA
A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SESAU/RR, através da Escola Técnica
de Saúde do SUS em Roraima - ETSUS/RR no uso das atribuições que lhe é
conferida pelo DECRETO Nº 823-P DE 07 DE ABRIL DE 2014 e tendo em vista
delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº. 132, de 13 de
dezembro de 2012, que autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado
visando à Contratação Temporária de Coordenador: Geral e Técnico-Pedagógico para o
Curso Técnico em Hemoterapia, objetivando o funcionamento do curso que está sendo
executado pela ETSUS/RR, no município de Boa Vista, para suprir carência
provisória, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, vem por meio
deste publicar a homologação das inscrições referentes ao Edital nº 032/2012/SESAU/
ETSUS-RR/CURSO HEMO
FUNÇÃO
03
CANDIDATO
Coordenador Geral – PROFAPS/2010
04
Coordenador Técnico-Pedagógico –
PROFAPS/2010
SITUAÇÃO
EDNA MARTINS FERREIRA
MARCO ANTONIO MOREIRA COSTA
SONIA VIEIRA DE FARIAS
MÔNICA TRINDADE
ROSEMIRIAN IZABEL MOSCATO
Homologado
Homologado
Homologado
Homologado
Homologado
Boa Vista, 14 de julho de 2014.
COMISSÃO SETORIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
EDITAL Nº. 007/2014/SESAU/ETSUS-RR/TEI
RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE (AVALIAÇÃO DIDÁTICA) DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAR NAS ETAPAS FORMATIVAS I E II DO CURSO TÉCNICO
EM ENFERMAGEM PARA INDÍGENAS REFERENTE AO EDITAL Nº 003/2014
SESAU/ETSUS-RR/TEI
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - I
ORDEM CANDIDATO
PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA
JOSÉ VALDEMIR DO
01
-NASCIMENTO
SITUAÇÃO
ELIMINADO
OBSERVAÇÃO
NÃO COMPARECEU À AVALIAÇÃO
DIDÁTICA (ITEM 6.3.5)
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – II
ORDEM CANDIDATO PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – IV
ORDEM CANDIDATO
PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA
REGINALDO
01
-OLIVEIRA DA CUNHA
SITUAÇÃO
ELIMINADO
OBSERVAÇÃO
NÃO COMPARECEU À AVALIAÇÃO
DIDÁTICA (ITEM 6.3.5)
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – V
ORDEM CANDIDATO PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - VI
ORDEM CANDIDATO
PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA SITUAÇÃO
OBSERVAÇÃO
01
GERLIANE SOUZA DE MOURA 5,12
CLASSIFICADA --BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – VII
ORDEM CANDIDATO PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - VIII
ORDEM CANDIDATO
PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA
MÁRCIA SILVA
01
-CONCEIÇÃO
SITUAÇÃO
ELIMINADA
OBSERVAÇÃO
NÃO COMPARECEU À AVALIAÇÃO
DIDÁTICA (ITEM 6.3.5)
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - IX
01
SHAIRA ESTEFANIE MEDINA PAINO
PONTUAÇÃO DA
SITUAÇÃO
AVALIAÇÃO DIDÁTICA
5,0
CLASSIFICADA
02
GLAUCILENE LEOCÁDIO DA SILVA
--
ORDEM CANDIDATO
ELIMINADA
OBSERVAÇÃO
--NÃO COMPARECEU À AVALIAÇÃO
DIDÁTICA (ITEM 6.3.5)
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA - X
ORDEM CANDIDATO
01
02
03
ROSIMEIRE AREIAS RODRIGUES DA
COSTA
DOUGLAS RIBEIRO
JOSÉ HELINALDO DAS CHAGAS
COSTA
PONTUAÇÃO DA
AVALIAÇÃO DIDÁTICA SITUAÇÃO
--
ELIMINADA
5,12
CLASSIFICADO
--
ELIMINADO
DO RECURSO
O recurso, constante no item 11 dos EDITAIS Nº. 001/2014 SESAU/ETSUS-RR/
TEI e Nº 003/2014 SESAU/ETSUS-RR/ TEI deverá ser dirigido ao Presidente da
Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, na Escola Técnica de Saúde do
SUS em Roraima – ETSUS/RR, situada Rua Uraricoera, nº 1668, Bairro São Vicente,
Boa Vista, Roraima, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às
17h30min.
Boa Vista, 11 de junho de 2014.
COMISSÃO SETORIAL DO PROCESSO SELETIVO
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde em exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1190/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde, que Acompanharam a Visita Técnica para Avaliar o
Processo de Desenvolvimento com Médicos Cubanos do Programa Mais Médicos,
conforme cronograma abaixo:
NOME
ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS NASCIMENTO
OBSERVAÇÃO
NÃO COMPARECEU À AVALIAÇÃO
DIDÁTICA (ITEM 6.3.5)
--NÃO COMPARECEU À AVALIAÇÃO
DIDÁTICA (ITEM 6.3.5)
CARGO/FUNÇÃO
COORDENADORA GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA
MOTORISTA
MATRICULA
20099215
40004285
DESTINO
PERÍODO
AMAJARI-RR
21/06/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10301782.179/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 08 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1191/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde, que Acompanharam a Visita Técnica para Avaliar o
Processo de Desenvolvimento com Médicos Cubanos do Programa Mais Médicos,
conforme cronograma abaixo:
NOME
ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA
HUMBERTO AMPOLINO DE LIMA
PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO
COORDENADORA GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA
MATRICULA
20099215
MOTORISTA
40001329
DESTINO
PERÍODO
CAROEB
E-RR
20/06/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10301782.179/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 08 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1192/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados
na Secretaria de Estado da Saúde, que foram para Visita Técnica da Coordenação da
Comissão Estadual do Programa Mais Médicos, conforme cronograma abaixo:
NOME
ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA
HUMBERTO AMPOLINO DE LIMA
PEREIRA
CARGO/FUNÇÃO
COORDENADORA GERAL DA ATENÇÃO BÁSICA
MATRICULA
20099215
MOTORISTA
40001329
DESTINO
PERÍODO
CAROEB
E-RR
18/06/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10301782.179/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 08 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1193/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art.1º - Autorizar o pagamento de diárias à servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, que Participou da Ação de Saúde Itinerante, conforme
cronograma abaixo:
NOME
CHIRT DE SOUZA PEIXOTO
BLOCO DE UNIDADE TEMÁTICA – III
ORDEM CANDIDATO PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DIDÁTICA SITUAÇÃO OBSERVAÇÃO
NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS
PÁG. 03
CARGO/FUNÇÃO
CNES
MATRICULA
20091987
DESTINO
SÃO LUIZ DO ANUÁ-RR
PERÍODO
05/07 A 06/07/2014
Art. 2º - Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão
através do Programa de Trabalho: 10301782.179/01 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 08 de julho de 2014.
ALYSSON BRUNO MATIAS LINS
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2014
SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SESAU/RR
PROCESSO: 20601.02417/14-60 - INTERESSADO: SESAU – UASG 456961. O
Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do
Estado de Roraima, torna público aos interessados em participar do Pregão
supracitado, cujo objeto é Eventual Locação de Equipamentos para uso laboratorial
com fornecimento de reagentes para atender às necessidades dos Setores Sorologia e
Hemoglobinopatia do HEMOCENTRO DE RORAIMA, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência do presente Edital. A
abertura do Certame Licitatório, dar-se-á no dia 29/07/2014, às 09:00 horas (horário de
Brasília). O Edital se encontrará à disposição dos interessados através do site:
www.comprasnet.gov.br no link: ACESSO LIVRE – CONSULTA – AVISOS DE
LICITAÇÕES e no site www.saude.rr.gov.br no link: CSL, a partir do dia 17/07/
2014.
Boa Vista – RR, 16 de julho de 2014.
PÁG. 04
Diário Oficial
RENATO MICHEL MORENO BENEDETTI
Pregoeiro – CSL/SESAU
Secretaria de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 047/14, DE 15/07/2014.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº. 436-P de 26/02/2013.
RESOLVE:
Art.1º. Liberar o servidor Hércules Monteiro Ferreira, CPF 225.435.202-44, matricula
020004952, para compor a equipe do cerimonial da 43ª Edição dos Jogos Escolares de
Roraima – 2014 Etapa Regional I e II, no período de 14 a 19/07 e 21 a 26/07.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONÉSIMO DE SOUZA CRUZ NETTO
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Cultura
Secretaria de Estado do Trabalho e
Bem-Estar Social
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 182/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 02.07.2014, o (a) servidor (a)
LÚCIA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS, CPF nº. 076.909.162-87, para viajar
com destino a BV–ALTO ALEGRE–BV com o objetivo de Prestar apoio técnico e
acompanhamento à instituição do Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na
Escola, e fortalecimento das ações referentes ao Programa, totalizando R$ 30,00 (Trinta
Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 26 de
Junho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 183/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 02.07.2014, o (a) servidor (a) GIEZI
OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº. 446.406.682-87, para viajar com destino a BV–
ALTO ALEGRE–BV com o objetivo de Dar suporte administrativo a ação de apoio
técnico e acompanhamento à instituição do Grupo Gestor Municipal do Programa
BPC na Escola, e fortalecimento das ações referentes ao Programa, totalizando R$
30,00 (Trinta Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 26 de
Junho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 184/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
RAIMUNDO CLAÚDIO DE FREITAS, CPF nº. 195.700.312-04, para viajar com
destino a BV–CANTÁ–BV com o objetivo de Participar como palestrante nas ações
das unidades Móveis da Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres,
totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 185/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
VIVIANE CAROLINA VIANA DOS SANTOS, CPF nº. 062.947.264-50, para viajar
com destino a BV–VILA CAXIAS E VILA DO VINTE/CANTÁ–BV com o objetivo
de Participar da Ação contra a Violência às Mulheres do Campo e da Floresta, na
Unidade Móvel, totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 186/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
LUANNA KÁSSIA RODRIGUES COQUEIRO, CPF nº. 867.329.862-87, para viajar
com destino a BV–VILA CAXIAS E VILA DO VINTE/CANTÁ–BV com o objetivo
de Participar da Ação contra a Violência às Mulheres do Campo e da Floresta, na
Unidade Móvel, totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 187/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
FLÁVIO VIANA COSTA, CPF nº. 382.849.282-72, para viajar com destino a BV–
VILA CAXIAS E VILA DO VINTE/CANTÁ–BV com o objetivo de Participar da
Ação contra a Violência às Mulheres do Campo e da Floresta, na Unidade Móvel,
totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 188/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
VANESSA RUFINO VALE, CPF nº. 703.476.032-20, para viajar com destino a BV–
VILA CAXIAS E VILA DO VINTE/CANTÁ–BV com o objetivo de Articular ação
contra a Violência às mulheres do campo e da Floresta, totalizando R$ 90,00 (Noventa
Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 189/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
JOSÉ NETO COSTA FIGUEREDO, CPF nº. 515.149.072-91, para viajar com
destino a BV–VILA CAXIAS E VILA DO VINTE/CANTÁ–BV com o objetivo de
Participar da Ação contra a Violência às Mulheres do Campo e da Floresta, na Unidade
Móvel, totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 190/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
MARDEUS RJOLDT JOSÉ PEIXOTO, CPF nº. 182.746.092-04, para viajar com
destino a BV–VILA CAXIAS E VILA DO VINTE/CANTÁ–BV com o objetivo de
Participar da Ação contra a Violência às Mulheres do Campo e da Floresta, na Unidade
Móvel, totalizando R$ 90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 191/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
IRLAN MARCELO EPIFÂNIO CURINTIMA, CPF nº. 569.567.032-20, para viajar
com destino a BV–VILA CAXIAS E VILA DO VINTE/CANTÁ–BV com o objetivo
de Realizar visita técnica e orientar as comunidades sobre a violência contra a mulher e
a violência patrimonial dos benefifiários do Programa Bolsa Família, totalizando R$
90,00 (Noventa Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
SETRABES/PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 192/2014
A Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 10.07 e 11.07.14, o (a) servidor (a)
ILMA SARAIVA SILVEIRA, CPF nº. 229.046.382-53, para viajar com destino a
BV–VILA CAXIAS E VILA DO VINTE/CANTÁ–BV com o objetivo de Realizar
visita técnica e orientar as comunidades sobre a violência contra a mulher e a violência
patrimonial dos benefifiários do Programa Bolsa Família, totalizando R$ 90,00
(Noventa Reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de
Julho de 2014.
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
SETRABES
Termo de Contrato
Espécie: Contrato nº 058/2014, firmado em 14/07/2014, com a empresa; CANTAL E
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
MIRANDA SERV. COM. IMP. EXP. LTDA - EPP; Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis e não perecíveis; Amparo: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/
93; Processo: 23101.05572/14-33; O prazo de vigência: Será de 180(cento e oitenta)
dias, contado a partir da data de sua assinatura; Cobertura Orçamentária:
08.244.055.2244, Natureza da despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 101/176/376;
Valor: R$ 450.013,00 (quatrocentos e cinquenta mil e treze reais); Notas de Empenho
n° 23601.0001.14.00071-5 e 23601.000114.00070-7 emitidas em 10/07/2014;
Signatários: pelo Contratante a Srª. Maria Conceição de Sant’Ana Escobar- Secretária
de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social e pelo Contratado o Sr. Fabiano Cantal de
Souza.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 538/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
FIGUEIRA, Motorista, para viajar com destino ao Município de Bonfim, com a
finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de
28.07.2014 a 04.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 14 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 539/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSE NILTON PEREIRA, Auxiliar
Operacional, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de
prestar serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de 28.07.2014 a
04.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 14 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 540/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor RONILDO NOGUEIRA DE ARAÚJO,
motorista, lotado na Agência de Rendas de Rorainópolis, para viajar com destino a
zona rural do Município, com a finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal de
Jundiá, no período de 28.07.2014 a 04.08.2014, a serviço desta Secretaria de Estado
da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 14 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 541/2014 – GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSE DE CARVALHO, Motorista, para
viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços
no Posto Fiscal do Jundiá, no período de 28.07.2014 a 04.08.2014, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 14 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 542/2014 - GABINETE
“Regulamenta os procedimentos relativos à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
de estorno nos casos em que a operação fiscal não tenha se realizado e o Evento de
Cancelamento da NF-e não tenha sido transmitido no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) horas.”
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental 818-P, de 07 de abril de
2014, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº. 059, de 28 de
dezembro de 1993, que instituiu o Sistema Tributário do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF nº. 07,
de 30 de setembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 186-M do Regulamento do ICMS do Estado
de Roraima, aprovado pelo Decreto nº. 4.335-E, de 03 de agosto de 2001;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regulamentar os procedimentos relativos à
emissão de NF-e de estorno nos casos em que a operação fiscal não tenha se realizado e
o Evento de Cancelamento da NF-e não tenha sido transmitido no prazo máximo de
24 (vinte e quatro) horas,
R E S O L V E:
Art. 1º Nos casos em que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação
de serviço e o cancelamento da respectiva NF-e não tenha sido transmitida no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro horas) a correção do documento eletrônico deve ser
realizada através da emissão de NF-e de estorno observando-se as instruções abaixo
indicadas:
a) Finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 - NF-e de ajuste”;
b) Descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 – Estorno de NF-e não
PÁG. 05
cancelada no prazo legal”;
c) Referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
d) Dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
e) Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
f) Informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco
(campo infAdFisco).
Parágrafo único. Após a emissão da NF-e de estorno o emitente deve lavrar Termo no
seu respectivo Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências (RUDFTO), modelo 06, explicando o ocorrido, devendo o destinatário, se
pessoa jurídica, manifestar-se por meio do Aplicativo de Manifestação do Destinatário
no evento “Operação não realizada”.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado de Roraima ficando revogado o procedimento de CANCELAMENTO
EXTEMPORÂNEO de que trata a Portaria SEFAZ/GAB nº. 515/2012, e demais
dispositivos em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, Boa Vista/RR, 15 de julho de 2014.
LUIZ GONZAGA CAMPOS DE SOUZASecretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº. 545 /2014 - GABINETE
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 812-P, de 07 de abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender os efeitos da PORTARIA Nº 530/2014, de 11 de julho de 2014,
publicada no Doe nº 2317, de 14 de julho de 2014, que designa o servidor OZÉAS
COSTA COLARES JUNIOR, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº 051235016,
para prestar serviços na Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – DFMT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda, em Boa Vista – RR, 16 de julho
de 2014.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL SANTIAGO – APICS/RR
ERRATA Nº 009, DE 16 DE JULHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO
RONDA NO BAIRRO, NÍVEL MULTIPLICADOR – CRB/SESP/RR – 2014.1.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL SANTIAGO
– APICS/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo e de acordo com o Art. 4º do
Regimento Interno (RI),
RESOLVE:
RETIFICAR a Ata de Conclusão do Curso Ronda no Bairro – CRB/SESP/RR,
publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.E. nº 2279, de 19/05/2014, conforme
segue:
Onde se lê:
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e quartoze, nesta cidade de Boa
Vista, capital do Estado de Roraima, na Academia de Polícia Integrada Coronel
Santiago – APICS/RR, deu-se por encerrado o Curso Ronda no Bairro – CRB 2014.1
– Nível Multiplicador, realizado com carga-horária total de 128 (cento e vinte oito)
horas-aula, com matriz curricular integralizada no período de 28/04/2014 a 16/05/
2014. Concluíram o curso os seguintes alunos:
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
Cargo/Função
Delegado de Polícia Civil
2º Sgt PM
2º Sgt PM
Cap PM
1º Sgt PM
Maj PM
Maj PM
1º Ten PM
2º Ten PM
ST PM
Maj PM
2º Ten PM
1º Ten PM
1º Sgt PM
Delegado de Polícia Civil
1º Sgt PM
2º Ten PM
Cap PM
TC PM
Delegado de Polícia Civil
TC PM
2º Ten PM
Delegado de Polícia Civil
2º Ten PM
Delegado de Polícia Civil
Maj PM
2º Ten PM
2º Ten PM
1º Sgt PM
1º Sgt PM
1º Sgt PM
2º Sgt PM
1º Sgt PM
Maj PM
Maj PM
Maj PM
2º Ten PM
2º Ten PM
2º Ten PM
1º Sgt PM
1º Sgt PM
Delegado de Polícia Civil
1º Sgt PM
Maj PM
Delegado de Polícia Civil
1º Sgt PM
2º Ten PM
2º Ten PM
2º Ten PM
2º Ten PM
2º Ten PM
Maj PM
1º Sgt PM
2º Ten PM
1º Ten PM
2º Ten PM
Maj PM
Maj PM
Cap PM
Delegado de Polícia Civil
2º Ten PM
Maj PM
NOME
Alberto Correia de Oliveira Filho
Aldemio Ribeiro do Nascimento
Aldrin Costa de Souza
Alexandra Gomes Costa Ribeiro
Amaury Martins Oliveira
Antônio Carlos dos Santos Silva
Antônio Heliessandro Alves da Silva
Antônio Rodrigues Ferreira
Carla Jordanna A. Rodrigues Meneses
Cássio Marcelo Cezário Oliveira
César Leôncio Ribeiro
Ckethisgley Giselly Barcelar Lima
Clementino Fidêncio Vasconcelos Braz
Daniel Wagner de Oliveira Rocha
Débora Alves Monteiro da Cruz
Deyvisson Silva
Diego Souza Bezerra
Edmilson Alves Fernandes
Eliabe de Souza Campos
Elivania Roberta Aguiar dos Santos
Elson Paiva de Moura
Everton Alexandre do Vale Oliveira
Francilene Lima Souza
Francisco das Chagas Lisboa Júnior
Glauber Carneiro Lorenzini
Guilherme Francisco Cruz Neto
Izael Salazar Rocha Jansem
Jackson Fabiano Florentino Pereira
Jamerson da Silva Souza
Jânio da Silva Alencar
José Antônio de Lima Domingues
José Carlos de Souza
José de Arimatéia dos Santos Catão
José Magalhães Pereira
Jurandir Caetano Júnior
Luiz Geraldo Bezerra do Nascimento
Magno Jorge da Silva Araújo
Manoel José Luz Lago Júnior
Marcelo Barbosa Rocha
Márcia Sindeaux dos Santos
Márcio Miramontes Moreira
Marcos Bonella Landvoigt
Mazzoney dos Anjos de Melo
Miramilton Goiano de Souza
Miriam Di Manso
Moabi Trindade de Araújo
Moacir Raimundo dos Santos Filho
Nathalya Cyntya Loureto Sombra
Nelson Luiz Camilo de Oliveira
Overlan Lopes Alves
Paulo Anderson da Silva Santos
Paulo Gilberto da Silva Dantas
Paulo Kleyton Damasceno Marques
Péricles Dias de Araújo
Raimundo da Vera Cruz de Jesus Ramos
Raimundo Edgar da Rocha Guimarães
Raimundo Humberto Damasceno
Ronaldo Eduardo do Nascimento
Sandro da Costa Gomes
Verlânia Silva de Assis
Wesley Fernando Almeida dos Santos
Yuri Igor Silva Pinto
Diário Oficial
PÁG. 06
Deixaram de concluir o CRB 2014.1 por não terem integralizado a matriz curricular do
referido curso os seguintes alunos:
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
Cargo/Função
Delegado de Polícia Civil
Delegado de Polícia Civil
1º SGT PM
MAJ PM
2º TEN PM
TC PM
ST PM
Delegada de Polícia Civil
ST PM
MAJ PM
Delegado de Polícia Civil
Delegado de Polícia Civil
Delegado de Polícia Civil
TC PM
TC PM
TC PM
ST PM
MAJ PM
2º SGT PM
2º TEN PM
MAJ PM
2º SGT PM
2º TEN PM
1º SGT PM
1º SGT PM
2º TEN PM
1º SGT PM
Delegado de Polícia Civil
1º SGT PM
CEL PM
Delegado de Polícia Civil
1º SGT PM
Delegado de Polícia Civil
Delegada de Polícia Civil
ST PM
Delegado de Polícia Civil
Delegado de Polícia Civil
2º SGT PM
TC PM
Delegado de Polícia Civil
ST PM
1º SGT PM
1º TEN PM
ST PM
Delegada de Polícia Civil
1º SGT PM
ST PM
CEL PM
2º TEN PM
Delegado de Polícia Civil
NOME
Adalmir Sena de Almeida Junior
Adriano Silva Severino Santos
Anderson da Silva Maia
Antônio Correia Lima
Brunno Almeida Nascimento
Charles de Souza Matos
Claudio Pereira Furtado
Darlinda de Moura Santos Viana
Dayana Patrícia Cordeiro Auler
Domingos Pereira da Silva
Eduardo Henrique Batista
Emerson Luiz Freire
Eric Silva Pereira
Eronildo Almeida Silva
Francisco Heriberto Guimarães
Francisco Maia da Silva
Francisco Ramalho da Silva
Francisco Xavier Medeiros de Castro
Idelberto Lima Ramalho Filho
Igo Mayko Evangelista de Lima
Ilmar Soares Costa
Joab Maia Rodrigues
Joacir de Lima Bezerra
Jocenildo Rodrigues Costa
Joeldo Pereira Marques
José Ribamar Lima dos Reis
Levy Gomes da Costa
Luciene Mendes Barbosa
Maézio Feitosa Ferreira
Magalhães José Damasceno
Marcio Roberto Alves de Amorim
Marcos Holanda Farias
Marcos Lázaro Ferreira Gomes
Maria de Lourdes Duarte Fernandes
Nana Kaine Paz da Costa
Paulo Andre T. Migliorin
Paulo Henrique Tomaz Moreira
Paulo Soares de Moraes
Raimundo Barros Oliveira
Renê de Almeida
Rogério Ferreira Barbosa da Silva
Sara Cavalcante Alves
Sílvio de Araújo Matos
Simão Pedro Dutra Ribeiro
Simone Arruda do Carmo
Sudney Araújo Garcia
Ulisses Alves de Carvalho
Valdinar Carvalho Guimarães
Valdinei de Macedo Braga
Wesley Costa Oliveira
Leia-se:
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e quartoze, nesta cidade de Boa
Vista, capital do Estado de Roraima, na Academia de Polícia Integrada Coronel
Santiago – APICS/RR, deu-se por encerrado o Curso Ronda no Bairro – CRB 2014.1
– Nível Multiplicador, realizado com carga-horária total de 128 (cento e vinte oito)
horas-aula, com matriz curricular integralizada no período de 28/04/2014 a 16/05/
2014. Concluíram o curso os seguintes alunos:
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
Cargo/Função
Delegado de Polícia Civil
2º Sgt PM
2º Sgt PM
Cap PM
1º Sgt PM
Maj PM
Maj PM
1º Ten PM
2º Ten PM
ST PM
Maj PM
2º Ten PM
1º Ten PM
1º Sgt PM
Delegado de Polícia Civil
1º Sgt PM
2º Ten PM
Cap PM
TC PM
Delegado de Polícia Civil
TC PM
2º Ten PM
Delegado de Polícia Civil
2º Ten PM
Delegado de Polícia Civil
Maj PM
2º Ten PM
2º Ten PM
1º Sgt PM
1º Sgt PM
1º Sgt PM
2º Sgt PM
1º Sgt PM
Maj PM
Maj PM
Maj PM
2º Ten PM
2º Ten PM
2º Ten PM
1º Sgt PM
1º Sgt PM
Delegado de Polícia Civil
1º Sgt PM
Maj PM
Delegado de Polícia Civil
1º Sgt PM
2º Ten PM
2º Ten PM
2º Ten PM
2º Ten PM
2º Ten PM
Maj PM
1º Sgt PM
2º Ten PM
1º Ten PM
2º Ten PM
Maj PM
Maj PM
Cap PM
Delegado de Polícia Civil
2º Ten PM
Maj PM
NOME
Alberto Correia de Oliveira Filho
Aldemio Ribeiro do Nascimento
Aldrin Costa de Souza
Alexandra Gomes Costa Ribeiro
Amaury Martins Oliveira
Antônio Carlos dos Santos Silva
Antônio Heliessandro Alves da Silva
Antônio Rodrigues Ferreira
Carla Jordanna A. Rodrigues Meneses
Cássio Marcelo Cezário Oliveira
César Leôncio Ribeiro
Ckethisgley Giselly Barcelar Lima
Clementino Fidêncio Vasconcelos Braz
Daniel Wagner de Oliveira Rocha
Débora Alves Monteiro da Cruz
Deyvisson Silva
Diego Souza Bezerra
Edmilson Alves Fernandes
Eliabe de Souza Campos
Elivania Roberta Aguiar dos Santos
Elson Paiva de Moura
Everton Alexandre do Vale Oliveira
Francilene Lima Souza
Francisco das Chagas Lisboa Júnior
Glauber Carneiro Lorenzini
Guilherme Francisco Cruz Neto
Izael Salazar Rocha Jansem
Jackson Fabiano Florentino Pereira
Jamerson da Silva Souza
Jânio da Silva Alencar
José Antônio de Lima Domingues
José Carlos de Souza
José de Arimatéia dos Santos Catão
José Magalhães Pereira
Jurandir Caetano Júnior
Luiz Geraldo Bezerra do Nascimento
Magno Jorge da Silva Araújo
Manoel José Luz Lago Júnior
Marcelo Barbosa Rocha
Márcia Sindeaux dos Santos
Márcio Miramontes Moreira
Marcos Landvoigt Bonella
Mazzoney dos Anjos de Melo
Miramilton Goiano de Souza
Miriam Di Manso
Moabi Trindade de Araújo
Moacir Raimundo dos Santos Filho
Nathalya Cyntya Loureto Sombra
Nelson Luiz Camilo de Oliveira
Overlan Lopes Alves
Paulo Anderson da Silva Santos
Paulo Gilberto da Silva Dantas
Paulo Kleyton Damasceno Marques
Péricles Dias de Araújo
Raimundo da Vera Cruz de Jesus Ramos
Raimundo Edgar da Rocha Guimarães
Raimundo Humberto Damasceno
Ronaldo Eduardo do Nascimento
Sandro da Costa Gomes
Verlânia Silva de Assis
Wesley Fernando Almeida dos Santos
Yuri Igor Silva Pinto
Deixaram de concluir o CRB 2014.1 por não terem integralizado a matriz curricular do
referido curso os seguintes alunos:
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
Cargo/Função
Delegado de Polícia Civil
Delegado de Polícia Civil
MAJ PM
2º TEN PM
MAJ PM
TC PM
TC PM
MAJ PM
2º TEN PM
1º SGT PM
Delegado de Polícia Civil
Delegada de Polícia Civil
Delegado de Polícia Civil
2º SGT PM
TC PM
Delegado de Polícia Civil
Delegada de Polícia Civil
CEL PM
Delegado de Polícia Civil
NOME
Adalmir Sena de Almeida Junior
Adriano Silva Severino Santos
Antônio Correia Lima
Brunno Almeida Nascimento
Domingos Pereira da Silva
Francisco Heriberto Guimarães
Francisco Maia da Silva
Francisco Xavier Medeiros de Castro
Igo Mayko Evangelista de Lima
Jocenildo Rodrigues Costa
Luciene Mendes Barbosa
Maria de Lourdes Duarte Fernandes
Paulo Andre T. Migliorin
Paulo Soares de Moraes
Raimundo Barros Oliveira
Renê de Almeida
Simone Arruda do Carmo
Valdinar Carvalho Guimarães
Wesley Costa Oliveira
Boa Vista-RR, 16 de julho de 2014.
PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO – CEL QOCBM
Diretor da APICS/RR
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
DEPLAF: SEINF//PORTARIA Nº. 505 /2014
Conceder férias a servidora MICHELLE EVANGELISTA ALBUQUERQUE –
ASSESSOR ESPECIALIZADO/CNES-III/ASSEJUR/SEINF, Matrícula nº
020098174, CPF: 712.272.453-00 referente ao exercício de 2013, apartir de 14.07.14 á
28.07.14, conforme cópia da SEINF/DEPLAF/PORTARIA N° 06/2013 de
14.01.2013 em anexo. Boa Vista-RR, 14 de julho de 2014.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/ SEINF
ASSEJUR SEINF/EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 082/2013
PROCESSO Nº 019105.000652/2013-76, firmado em 27 de junho de 2014 - a
Empresa CONSTRUTORA ENFRA LTDA, CNPJ: 08.624.589/0001-00. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se de acordo com o disposto no Art. 57, §§ 1° e 2° e artigo 65, inciso I, alíneas “a”
e “b” e § 2º da Lei n.° 8.666/93, em sua redação atual, juntamente com elementos
integrantes do Processo n.° 019105.000652/13-76, CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as CLÁUSULAS
QUARTA – DO PRAZO E SEXTA – DO PREÇO do Contrato n.° 082/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: O prazo para a execução e entrega da obra/
serviço, objeto deste Contrato fica acrescido 180 (cento e oitenta) dias, com início em
29 de julho de 2014 e término em 24 de janeiro de 2015. CLÁUSULA QUARTA –
DO PREÇO: O valor da Obra é de R$ 1.831.438,55 (hum milhão, Oitocentos e trinta
e um mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e cinco centavos), somados
aos serviços acrescidos no valor de R$ 188.286,62 (Cento e Oitenta e Oito Mil,
Duzentos e oitenta e Seis Reais e Sessenta e Dois centavos), verificando-se um plus de
10,28% (dez inteiro e vinte e oito pontos percentuais), contudo houve uma supressão
no valor de R$ 59.479,69 (Cinquenta e nove Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove
Reais e Sessenta e nove centavos), representando um decréscimo de 3,25%, ficando o
valor final do Contrato em R$ 1.960.245,48 (hum milhão, Novecentos e sessenta,
duzentos e quarenta e cinco Reais e Quarenta e oito centavos). CLÁUSULA QUINTA
– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A cobertura das despesas relativas ao presente
aditamento correrá à conta de Dotação Orçamentária própria consignada no respectivo
orçamento – Programa de Trabalho 06.181.037.3290, Elemento de Despesas 44.90.51
e Fonte de Recursos 117 no valor R$ 188.286,62 (cento e oitenta e oito mil, duzentos
e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), Nota de Empenho n°
1905.0001.14.00294-5, datado de 17 de junho de 2014. SIGNATÁRIOS: Luciano
Pereira Silvestre Delegado Geral da Polícia Civil e Carlos Wagner Bríglia Rocha,
Secretário de Estado da Infraestrutura, como contratante e Edinaldo Garcia Silva, pela
empresa contratada.
ASSEJUR SEINF/EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 015/2013
PROCESSO Nº 021101.011012/2012-28, firmado em 11 de julho de 2014 - a
Empresa COEMA PAISAGISMO, URBANISMO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
04.236.920/0001-64. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O
presente Termo Aditivo encontra fundamento no artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e
§ 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, em sua redação atual, bem como nas disposições
do PARECER Nº 182/2014/CJ/PGE/SEINF, juntamente com elementos integrantes
do Processo Original nº 021101.011012/2012-28. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a adequação de em fase de
obras, quantitativos sem reflexo financeiro do Contrato nº 15/2013 decorrente da 1ª
REVISÃO em fase de obras, que tem como objeto: A Pavimentação Asfáltica em
CBUQ, nos diversos Municípios do Estado de Roraima, em atendimento ao Programa
Roraima Integrado – PRI. CLÁUSULA TERCEIRA – DA REVISÃO: Fica aditada a
revisão de planilhas de quantitativos, alterando as quantidades inicialmente contratadas, em razão da 1ª Revisão sem reflexo financeiro, mantendo-se o valor do contrato
inalterado, conforme expresso na cláusula seguinte. CLÁUSULA QUARTA – DO
PREÇO: A partir do valor atual do contrato nº 015/2013 de R$ 28.633.032,30 (vinte e
oito milhões seiscentos e trinta e três mil trinta e dois reais e trinta centavos),
somados ao valor de R$ 2.715.157,77 (dois milhões setecentos e quinze mil centos e
cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), e reduzindo o valor de R$ R$
2.715.157,77 (dois milhões setecentos e quinze mil centos e cinquenta e sete reais e
setenta e sete centavos), que correspondem respectivamente aos serviços acrescidos e
suprimidos em razão da 1ª Revisão em fase de obras, não havendo impacto financeiro
ao valor do contrato, permanecendo o valor de R$ 28.633.032,30 (vinte e oito milhões
seiscentos e trinta e três mil trinta e dois reais e trinta centavos), conforme demonstrado na planilha de folha 1108, do processo nº 021101.011012/2012-28. SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da Infraestrutura, como
contratante e Consuêlo De Oliveira Nóbrega, pela empresa contratada.
ASSEJUR SEINF EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 014/2013
PROCESSO Nº 021101.011005/2012-62, firmado em 10 de junho de 2014 - a
Empresa CONCEITO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.298.111/0001-40. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo
encontra fundamento no Art. 57, § 1° e 2° da Lei Federal nº 8.666/1993, em sua
redação atual, juntamente com Parecer nº 154/2014/CJ/PGE/SEINF/RR e elementos
integrantes do Processo nº 021101.011005/2012-62 CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar a CLÁUSULA – DO
PRAZO do Contrato nº 014/2013, CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO: O prazo
para a execução e entrega da obra/serviço, objeto deste Contrato fica acrescido de 04
(quatro) meses, com início em 14 de junho de 2014 e término em 14 de outubro de
2014, SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado da
Infraestrutura, como contratante e Oraxídio Urias Filho, pela empresa contratada.
CSL: SEINF/COMUNICADO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
071/13
Processo nº 021101.005580/13-26 , Modalidade Licitatória: Tomada de Preços Nº
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
071/13, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAS
VICINAIS ÁGUA BOA DO CAUAMÉ, CAMPINHO E 13 ALG-458 COM
EXTENSÃO TOTAL DE 26,10 KM LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO
ALEGRE-RR. O Secretário de Estado da Infraestrutura torna público para conhecimento dos interessados que a licitação acima referenciada foi REVOGADA, com fulcro no
§ 3º do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 conforme motivação nos autos. O
processo encontra-se à disposição dos interessados na sala de reuniões da CSL/SEINF
na Av. Getúlio Vargas, 3.941- Canarinho- Boa Vista/RR. Boa Vista/RR 16 de julho de
2014
Eng. CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
Secretaria de Estado do Índio
PORTARIA Nº 056/2014-GAB/SEI/GER
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ÍNDIO DO GOVERNO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, considerando o
disposto no Artigo nº 54, §1º da Lei Complementar 053/2001 de 31/12/2001,
R E S O L V E:
Art. 1º- Autorizar o afastamento e pagamento de diárias para a servidora MÔNICA
REGINA NASCIMENTO DE FREITAS, Matrícula Nº 40000140 – Antropóloga, para
viajar com destino a cidade de Natal – RN, com o objetivo de participar da 29ª
Reunião Brasileira de Antropologia, no período de 02 a 08 de agosto 2014.
Art. 2º Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 16 de julho de 2014.
FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO
Secretário de Estado do Índio
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2014
PROCESSO NUP 19102-005924/14-89
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em Conjunto com o Corpo de
Bombeiros Militar.
CONTRATADA: K. S. MARQUES & CIA LTDA - ME
CNPJ: 02.992.457/0001-55
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO Nº185/2013.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 06.182.037.2050,
Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte 108.
VALOR DO CONTRATO: R$ 61.050,00 (SESSENTA E UM MIL E CINQUENTA
REAIS).
ASSINATURAS: CONTRATANTE: SIMVAL FROES BOAES – Cel. QOCBM
(Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), CONTRATADA: JOAQUIM
GONÇALVES SANTIAGO FILHO.
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2014.
SIMVAL FROES BOAES – Cel QOCBM
Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2014
PROCESSO NUP 19102-005924/14-89
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em Conjunto com o Corpo de
Bombeiros Militar.
CONTRATADA: NORT PEL NORTE PEÇAS - ME
CNPJ: 05.639.661/0001-85
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO Nº185/2013.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 06.182.037.2050,
Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte 108.
VALOR DO CONTRATO: R$ 438.950,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO
MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
ASSINATURAS: CONTRATANTE: SIMVAL FROES BOAES – Cel. QOCBM
(Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar), CONTRATADA:
ERNESTO OLÍMPIO DE MORAES NETO.
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2014.
SIMVAL FROES BOAES – Cel QOCBM
Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 504 DE 15 DE JULHO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo
nº. 033/DAF,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rubens de Souza Farias, CPF: 551.020.261-00,
Economista, para responder interinamente pelo Cargo em Comissão de Direção
Superior - CDS-I, Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Universidade Estadual
de Roraima, no período de 16/07/2014 a 31/07/2014, em virtude das férias da titular
Heliana Maria Corrêa de Moraes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 505 DE 15 DE JULHO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
PÁG. 07
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013, a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo
n° 928/2014 DGP/PRODES,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o gozo de férias da servidora Patrícia Herbert Pilonetto,
CPF: 719.819.500-87, matricula n° 2012015, Pedagoga do Quadro da UERR,
concedida pela Portaria n° 931 de 20 de dezembro de 2013, referente ao período
aquisitivo de 16/06/12 a 16/06/13, em virtude de licença por motivo de saúde própria,
conforme Portarias n° 485 e 486 de 08 de julho de 2014.
Art. 2º As referidas férias serão gozadas oportunamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 20 de dezembro de 2013.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 506 DE 16 DE JULHO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013 e a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias aos servidores abaixo relacionados, nos termos do Art. 18, da
Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007.
Ord
Servidor
1
Evandro Luiz Ghedin
2
Izana Carvalho de Matos
Cargo / Função
Professor
Pró- Reitor de Ensino
Contadora
Chefe da Divisão de Contabilidade
Período Aquisitivo
07/11/12 a 06/11/13
29/11/12 a 28/11/13
16/10/13 a 15/10/14
05/04/14 a 04/04/15
Período Concedido
04/07/14 a 20/07/14
23/07/14 a 21/08/14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 04 de julho de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 507 DE 16 DE JULHO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013 e a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Osvaldo Piedade Pereira da Silva CPF: 471.489.422-68,
Diretor do Departamento de Graduação, para responder cumulativamente e interinamente pelo Cargo em Comissão de Natureza Especial Técnica Superior - CNETS I, PróReitor de Ensino da Universidade Estadual de Roraima, no período de 04 a 20 de
julho de 2014, em virtude de férias do titular Evandro Luiz Ghedin.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 04 de julho de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 508 DE 16 DE JULHO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013 e a Lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da 1ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio
Probatório dos servidores efetivos da carreira de Docente abaixo relacionados:
Servidor (a)
Alessandra Peternella
Ana Paula Joaquim
Sergio Mateus
Fernanda Gouvêa Luiz
Francisco Rafael Leidens
Elemar Kleber Favreto
Flavia Antunes
Emanoel Maciel da Silva
Elaine Cristina Morari
Elionete de Castro Garzoni
Bruno Dantas Muniz de Brito
Antônio Jaimar Gomes
Jerrimar Morães de Araujo
Marta Cacilda de Carvalho Rufino
José Rogério de Oliveira
Regys Odlare Lima de Freitas
Cristiane Dália de Melo
Regia Chacon Pessoa
Matrícula
2211024
2212033
2212036
2212044-4214003
2211018
2211016
2211017
2212035
2211015
2211026
2213005
2212021
2211020
2212046
2212051
2212034
2212018
2211006
Período
24.10.2011 a 23.04.2012
02.05.2012 a 01.11.212
02.05.2012 à 01.11.2012
20.08.2012 à 19.02.2013
13.10.2011 a 12.04.2012
25.10.2011 a 24.04.2012
14.10.2011 a 13.04.2012
02.05.2012 a 01.11.2012
14.05.2011 a 13.04.2012
24.10.2011 a 23.04.2012
08.05.2013 à 07.11.2013
06.02.2012 à 06.08.2012
17.10.11 a 16.04.12
23.08.12 a 22.02.2013
19.10.12 a 18.04.2013
02.05.2012 a 01.11.2012
06.02.2012 a 05.08.2012
01.08.2011 a 31.01.2012
Nota
76
100
100
88,7
100
100
100
100
100
88,5
100
84,75
93,3
100
92,4
100
72,3
90.7
Art. 2º Homologar o resultado da 2ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio
Probatório dos servidores efetivos da carreira de Docente abaixo relacionados:
Servidor (a)
Fernanda Gouvêa Luiz
Rita Lourdes Michelin
Paulo Roberto Teixeira
Leonardo Pache de Faria Cupello
Antônio Jaimar Gomes
Elemar Kleber Favreto
Elaine Cristina Morari
Elionete de Castro Garzoni
Francisco Rafael Leidens
Flavia Antunes
Jerrimar Morães Araujo
Marta Cacilda de Carvalho Rufino
Land Mary Freitas Pires
Jacqueline Alves Machado
Gloria Maria Souto Maior Costa Lima
José Rogério de Oliveira
Regia Chacon Pessoa
Matrícula
2212044-4214003
2212010
2212009
2210006
2212021
2211016
2211015
2211026
2211018
2211017
2211020
2212046
2212032
2212007
2212011
2212051
2211006
Período
20.02.2013 à 19.08.2013
06.08.2013 à 05.02.2013
06.08.2012 a 05.02.2013
07.08.2010 à 06.02.2011
06.08.2012 à 06.02.2013
25.04.2012 a 24.10.2012
14.04.2012 a 13.10.2012
24.04.2012 a 23.10.2012
13.04.2012 a 12.10.2012
14.02.2012 a 13.10.2013
17.04.12 a 16.16.10.2012
23.02.2013 a 22.08.2013
02.11.2012 a 01.05.2013
17.07.2012 a 16.01.2013
06.08.2012 a 05.02.2013
19.04.2013 a 18.10.2014
01.02.2012 a 31.07.2012
Nota
94,7
100
96
100
83,5
100
100
91,7
100
100
93,3
100
92,6
76,8
75,2
92,4
89,2
Art. 3º Homologar o resultado da 3ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio
Probatório dos servidores efetivos da carreira de Docente abaixo relacionados:
Servidor (a)
Adelson Alves de Lima Junior
Fernanda Gouvêa Luiz
Glória Maria Souto Maior Costa Lima
Jacquelaine Alves Machado
Patrícia Gonçalves Silva de Melo
Ana Luiza Ramos Wellen
Elionete de Castro Garzoni
Rita Lourdes Michelin
Paulo Roberto Teixeira
Marcílio Alves Chiacchio
José Rogério de Oliveira
Marta Cacilda de Carvalho Rufino
Leonardo Pache de Faria Cupello
Ismar Borges de Lima
Márcia Teixeira Falcão
Antônio Jaimar Gomes
Fernanda Sousa Lima
Clenya Rejane Barros de Lima
Matrícula
2212015
2212044-4214003
2212011
2212007
2212016
2212002 – 4212001
2211026
2212010
2212009
2212014
2212051
2212046
2210006
2212001
2211028
2212021
2212022
2211009
Período
26.02.2013 à 06.08.2013
20.08.2013 à 19.02.2014
06.02.2013 à 06.08.2013
16.01.2013 à 16.07.2013
06.02.2013 à 05.08.2013
05.01.2013 à 05.07.2013
24.10.2012 à 23.04.2013
09.07.2013 à 09.12.2013
06.02.2013 à 05.08.2013
07.02.2013 à 07.08.2013
19.10.2013 a 18.04.2014
23.08.2013 a 22.02.2014
07.02.2011 à 06.08.2012
01.01.2013 à 30.06.2013
26.10.2012 à 26.04.2013
06.02.2013 à 06.08.2013
06.02.2013 à 06.08.2013
13.10.2012 à 12.04.2013
Nota
77,75
98,5
88,0
93,10
93,10
94.70
91,7
100
100
90,9
92,4
100
88,30
98,5
91.5
79,0
93,0
94,7
Art. 4º Homologar o resultado da 4ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio
Probatório dos servidores efetivos da carreira de Docente abaixo relacionados:
Diário Oficial
PÁG. 08
Servidor (a)
Adelson Alves de Lima Junior
Clenya Rejane Barros de Lima
Glória Maria Souto Maior Costa Lima
Jacquelaine Alves Machado
Patrícia Gonçalves Silva de Melo
Ana Luiza Ramos Wellen
Marcílio Alves Chiacchio
Leonardo Pache de Faria Cupello
Ismar Borges de Lima
Lúcio Keury Alemida Galdino
Antônio Jaimar Gomes
Fernanda Sousa Lima
Matricula
2212015
2211009
2212011
2212007
2212016
2212002 – 4212001
2212014
2210006
2212001
2211004
2212021
2212022
Período
06.08.2013 à 06.02.2014
13.04.2013 à 12.10.2013
06.08.2013 à 06.02.2014
16.07.2013 à 16.01.2014
06.08.2013 à 05.02.2013
05.07.2013 à 05.01.2014
07.08.2013 à 07.02.2014
07.08.2011 à 06.02.2012
01.07.2013 à 31.12.2013
19.07.2012 à 18.01.2013
06.08.2013 à 06.02.2014
06.08.2013 à 06.02.2014
Nota
77,75
98,5
94,0
93,10
93,85
94.70
90,9
100
98,5
90,0
74,25
91,0
Art. 5º Homologar o resultado da 5ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio
Probatório dos servidores efetivos da carreira de Docente abaixo relacionados:
Servidor (a)
Leonardo Pache de Faria Cupello
Lúcio Keury Almeida Galdino
Clenya Rejane Barros de Lima
Matricula
2210006
2211004
2211009
Período
07.02.2012 à 06.09.2012
19.01.2013 à 18.07.2013
13.10.2013 a 12.04.2014
Nota
100
90,0
100
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
PORTARIA Nº 509 DE 16 DE JULHO DE 2014
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado
pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº 2311-P, de 10 de
dezembro de 2013 e o Parecer nº 319/2014/PROJUR/UERR,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar no Campus de Pacaraima, o professor da UERR, conforme descrito
abaixo:
ORD
1
PROFESSOR
Huarley Mateus do Vale Monteiro
CATEGORIA
Quadro Efetivo
ÁREA
Letras
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 10 de fevereiro de 2014.
PROF.ª DR.ª PATRICIA MACEDO DE CASTRO
Reitora Pro Tempore da UERR
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 236/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº. 230/2014/GAB/PRESI/IPER de 15 de julho
de 2014, publicada no D.O.E. Nº. 2318 de 15/07/2014, que trata da Designação do
servidor Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda, Diretor de Administração,
para acumular e responder pela Presidência deste Instituto, no dia 25 de julho de 2014,
em virtude da participação do titular na reunião na Unidade de Gestão Previdenciária –
UGP, do Banco do Brasil e na Gerência Nacional de Programas de Políticas Públicas –
GEPUB, da Caixa Econômica Federal, em Brasília – DF.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 237/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999,
Resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Adelayde Alana Melo Maciel, Diretora de Finanças, para
acumular e responder pela Presidência deste Instituto, no dia 25 de julho de 2014, em
virtude da participação do titular na reunião na Unidade de Gestão Previdenciária –
UGP, do Banco do Brasil e na Gerência Nacional de Programas de Políticas Públicas –
GEPUB, da Caixa Econômica Federal, em Brasília – DF.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA N.º 238/2014/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a improcedência do pedido de revisão da pensão por morte. Não
aplicação do subsídio determinado pela LC 222, de 27/01/2014.”
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, e a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, com face ao que
consta no processo previdenciário nº 0082.07.14R2/2014 e no PARECER/CJ/IPER Nº
187/201;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar-se público a improcedência do pedido de REVISÃO de pensão por
morte da Sra. TÂNIA MARTINEZ FREIRE pelos motivos jurídicos prelecionados no
PARECER/CJ/IPER Nº 187/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 239/2014/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez com proventos
proporcionais.”
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, e a Lei Complementar nº 030/1999, em especial, o artigo 20,
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001 face ao que consta no
processo previdenciário nº 0119P/2014 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, nos artigos
21 a 25, da Lei Complementar Estadual nº 054/2001, Emenda Reformadora nº 41/
2003, Lei nº 10.887/2004 e no PARECER/CONJUR/IPER Nº 188/2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez pela proporcionalidade
dos proventos, resultante da média aritmética simples, à segurada MARIA
FERNANDES OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF Nº 509.339.142-53,
inscrita na Matrícula nº 40003187, servidora titular de cargo efetivo, lotada na
Secretaria de Estado de Educação e Desportos, conforme termo de concessão, relatório
médico, laudo de invalidez permanente nº 02/14, ata do exame médico pericial nº 02/
2014.
Parágrafo único. Os proventos estão definidos na planilha de cálculo acostado ao
processo supramencionado.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor à data da incapacidade para o serviço público,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA N.º 240/2014/GAB/PRESI/IPER
“Dispõe sobre a improcedência do pedido de auxílio-reclusão. Não-caracterização de
dependência econômico-financeira.”
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014,e a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, artigos 12,
inciso I, 52, caput, com face ao que consta no processo previdenciário nº 0365P/2014 e
no PARECER/CJ/IPER Nº 168/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar-se público a IMPROCEDÊNCIA do pedido de auxílio-reclusão da
requerente Tássia Thayla Oliveira da Silva por motivos jurídicos prelecionados no
PARECER/CJ/IPER Nº 168/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 241/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio-Doença à servidora abaixo relacionada:
Nº PROCESSO
0656P/2014
NOME
ELANE DA COSTA REIS
PERÍODO
20/05/2014 a 03/06/2014
DIAS
15
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 242/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999,
Resolve:
Art. 1º Convalidar o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
015101.007791/13-35
015101.002643/13-19
015101.009938/12-41
015101.005545/13-87
015101.007959/13-11
015101.005968/13-60
015101.002649/13-76
015101.013148/12-42
015101.004182/13-90
015101.005788/13-89
015101.011326/13-07
015101.004729/13-84
015101.008390/13-20
015101.005959/13-70
NOME
FABIOLA CRISTINA GIBSON ALVES
FATIMA MARIA CHACON BORGES
FERNANDO MATIAS DOS SANTOS
FLAVIO DA SILVA CASTRO JUNIOR
FLORES NUBYA RAMOS SODRÉ
FRANCILEIA COSTA DA SILVA
FRANCIMAR GALVÃO SOARES
FRANCIS TEREZINHA DA ROCHA PEREIRA
FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA
FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO MORAES
JANAI LEMOS DE JESUS FREITAS
JANAIRA CAVALCANTE DE SOUZA
JANEIDE GAMA DOS SANTOS
JOSÉ FRANCISCO SOARES DOS SANTOS
015101.007726/13-73
JOSÉ JANUÁRIO DE LIMA
015101.003503/13-66
015101.002390/13-36
015101.010166/13-99
JOSÉ MARQUES DE LIMA JÚNIOR
JOSE NAZARENO UCHOA LESSA
JOSÉ NILTON CRUZ VENTURA
PERÍODO
02/07/2013 – 05/07/2013
10/12/2012 – 07/06/2013
27/11/2013 – 25/04/2014
04/05/2013 – 08/05/2013
06/08/2013 – 20/08/2013
31/05/2013 – 04/06/2013
17/02/2013 – 01/07/2013
04/12/2012 – 28/12/2012
02/04/2013 – 15/06/2013
04/06/2013 – 17/08/2013
27/09/2013 – 09/01/2014
20/04/2013 – 18/06/2013
29/07/2013 – 11/09/2013
03/06/2013 – 17/06/2013
16/07/2013 – 29/08/2013
13/09/2013 – 27/09/2013
14/10/2013 – 12/12/2013
17/02/2013 – 23/02/2013
02/02/2013 – 16/02/2013
13/09/2013 – 24/02/2014
DIAS
04
180
150
05
15
05
135
25
75
75
105
60
45
15
45
15
60
07
15
165
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 243/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999,
Resolve:
Art. 1º Convalidar o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
Nº PROCESSO
015101.000948/13-76
NOME
JOSÉ ALVES DO ROSÁRIO
015101.010056/13-90
JOSÉ DOS SANTOS CRUZ
015101.003171/13-38
JOSÉ EDMILSON SOUSA
015101.007054/13-16
015101.005131/13-94
015101.007838/13-05
015101.012069/13-03
015101.001384/13-06
JAQUELINE DANTAS CAVALCANTE
JOAB PINTO CASTELO BRANCO
JOANA BARBOSA DE CARVALHO
JOANA D’ARC PAIVA LOURETO
JOANA FRANCISCA DE SOUSA NETA
015101.000997/13-81
JOANA FRANCISCA DE SOUSA NETA
015101.005970/13-02
015101.009298/13-22
JOANES DE BRITO CUNHA
JOANY MARIA FREITAS COELHO
PERÍODO
25/12/2012 – 08/01/2013
12/09/2013 – 26/09/2013
16/10/2013 – 14/11/2013
13/03/2013 – 27/03/2013
11/04/2013 – 10/05/2013
18/06/2013 – 17/07/2013
09/05/2013
19/07/2013 – 02/08/2013
15/11/2013 – 29/11/2013
13/02/2013 – 27/02/2013
14/01/2013 – 28/01/2013
28/02/2013 – 28/05/2013
23/05/2013 – 06/07/2013
24/08/2013 – 07/10/2013
DIAS
15
15
30
15
30
30
01
15
15
15
15
90
45
45
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Roraima
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 244/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999,
Resolve:
Art. 1º Convalidar o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
NOME
015101.000135/13-68
JOSÉ PAIXÃO ALVES DOS REIS
015101.010782/13-12
015101.006643/13-31
015101.005526/13-32
015101.006648/13-55
015101.009179/13-33
015101.010065/13-81
015101.008386/13-52
015101.002953/13-87
JOSE WALFRE DE SOUSA HAGE JUNIOR
JOSÉ WILSON PINHO DO NASCIMENTO
JOSEANE VIANA DO VALE
JOSEMARIA SILVA DE SOUZA
JOSINALDO SILVA SANTOS
JOSIVANE MARIA DOS SANTOS
JOSIVÂNIA MORAIS VANDERLEI
JOSYELLEN DE SOUZA E SILVA
015101.002386/13-69
JULIANA BATTANOLI SASSO GAMA
015101.003803/13-08
JULIETA SÔNIA CARVALHO BARBOSA DE SOUSA
015101.003179/13-40
015101.003764/13-40
015101.007736/13-27
JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA VIEIRA
JUNICLEA RIBEIRO AGUIAR
NEIDE APARECIDA COSTA TOLENTINO TIBURTINO
015101.002366/13-51
VLADIMIR DA SILVEIRA BATISTA
PERÍODO
28/02/2013 – 14/03/2013
30/12/2013 – 12/02/2014
20/09/2013 – 04/10/2013
31/05/2013 – 14/07/2013
07/05/2013 – 21/05/2013
23/09/2013 – 29/09/2013
19/07/2013 – 31/12/2013
28/09/2013 – 11/12/2013
07/08/2013 – 27/08/2013
01/03/2013 – 30/03/2013
19/02/2013 – 21/02/2013
13/12/2013 – 26/01/2014
14/01/2013 – 28/01/2013
28/02/2013 – 28/05/2013
28/01/2013 – 27/04/2013
27/03/2013 – 02/04/2013
17/07/2013 – 31/07/2013
02/03/2013 – 15/04/2013
24/04/2013 – 21/08/2013
05/11/2013 – 03/01/2014
DIAS
15
45
15
45
15
07
166
75
21
30
03
45
15
90
90
07
15
45
120
60
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 245/2014/GAB/PRESI/IPER
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1195-P,
de 03 de junho de 2014, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual
Nº. 030/1999,
Resolve:
Art. 1º Convalidar o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:
Nº PROCESSO
015101.006260/13-72
015101.000948/13-76
NOME
JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA
JOSÉ ALVES DO ROSÁRIO
015101.010056/13-90
JOSÉ DOS SANTOS CRUZ
015101.003171/13-38
JOSÉ EDMILSON SOUSA
015101.007054/13-16
015101.005131/13-94
015101.007838/13-05
015101.012069/13-03
015101.001384/13-06
JAQUELINE DANTAS CAVALCANTE
JOAB PINTO CASTELO BRANCO
JOANA BARBOSA DE CARVALHO
JOANA D’ARC PAIVA LOURETO
JOANA FRANCISCA DE SOUSA NETA
015101.000997/13-81
JOANA FRANCISCA DE SOUSA NETA
015101.005970/13-02
015101.009298/13-22
JOANES DE BRITO CUNHA
JOANY MARIA FREITAS COELHO
PERÍODO
18/05/2013 – 27/05/2013
25/12/2012 – 08/01/2013
12/09/2013 – 26/09/2013
16/10/2013 – 14/11/2013
13/03/2013 – 27/03/2013
11/04/2013 – 10/05/2013
18/06/2013 – 17/07/2013
09/05/2013
19/07/2013 – 02/08/2013
15/11/2013 – 29/11/2013
13/02/2013 – 27/02/2013
14/01/2013 – 28/01/2013
28/02/2013 – 28/05/2013
23/05/2013 – 06/07/2013
24/08/2013 – 07/10/2013
PÁG. 09
DIAS
10
15
15
30
15
30
30
01
15
15
15
15
90
45
45
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Boa Vista (Roraima), 16 de julho de 2014.
Homologo:
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA
Presidente Interino do IPER
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Processo n°: 202/2014
Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA –
IPER;
Contratado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
O Presidente interino do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, o Senhor
Carlos Vinícius Raposo Machado Costa, no uso de suas atribuições reconhece a dívida
do exercício de 2009, no valor de R$ 203,55 (duzentos e três reais e cinquenta e cinco
centavos) em favor da Prefeitura Municipal de Boa Vista com CNPJ: 05.943.030/000155, nos termos do Art.37 da Lei nº 4.320/64 e Art.22 do Decreto Lei nº93872/86.
Boa Vista, 11 de julho de 2014.
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA - Presidente Interino do IPER.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Processo n°: 295/2012
Tomador do serviço: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
– IPER;
Prestador do serviço: ARTESUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
O Presidente interino do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, o Senhor
Carlos Vinícius Raposo Machado Costa, no uso de suas atribuições reconhece a divida
do exercício anterior, no valor de R$ 59.548,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e
quarenta e oito reais) em favor da empresa Artesul Comércio e Serviços LTDA, com
CNPJ: 05.303.109/0001-11, nos termos do Art.37 da Lei nº 4.320/64 e Art.22 do
Decreto Lei nº93872/86.
Boa Vista, 14 de julho de 2014.
CARLOS VINÍCIUS RAPOSO MACHADO COSTA – Presidente Interino do IPER
PORTARIA Nº. 079/2014 GAB/IPEM/RR
Boa Vista, 15 de julho de 2014
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536
de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 2243-P de 14/11/2013, publicado no D.O.E.
n° 2159, de 14 de novembro de 2013.
Considerando o MEMO/DIQEM Nº132/2014 de 11/07/14.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar portaria nº045/2014 de 07 de maio de 2014 publicada do D.O.E
Nº2272 de 07/05/14.
Art. 2º Designar a servidora ANA MARIA VIANNA, como responsável pelo
recebimento e controle dos produtos apreendidos nas operações da área de qualidade.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WILSON JORDÃO MOTA BEZERRA
Presidente em exercício
PORTARIA Nº. 080/2014 GAB/IPEM/RR
Boa Vista, 16 de julho de 2014
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de 2003 e nº 536
de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 2243-P de 14/11/2013, publicado no D.O.E.
n° 2159, de 14 de novembro de 2013.
RESOLVE:
Art.1º Suspender parcialmente o gozo de férias do servidor RAMIRO JOSÉ
TEIXEIRA E SILVA, marcada para o período de 01 a 30/07/2014, dos quais foram
gozados 16 dias, ficando o restante para período oportuno.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON JORDÃO MOTA BEZERRA
Presidente em exercício
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia
e Inovação do Estado de Roraima
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 103/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o gozo de Férias da servidora BÁRBARA BEZERRA BATISTA
SEVERO NOGUEIRA, Matrícula: 5061, Analista em C&T, no período de 15/07/14 a
30/07/14, referente ao exercício de 2013/2014, ficando para serem gozadas em outro
período.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor no dia 15 de Julho de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 11 de Julho de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 104/14
O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação –
IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da
Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07
de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor EDSON FARIAS, Matrícula: 5097, Assessor, a viajar
para o Município de Mucajaí, com o objetivo de fazer uma mobilização de produtores
para demonstrar procedimentos da indústria de pescado no CDT Piscicultura, no
período de 17/07/14 a 20/07/14, com ônus para este Instituto, referente a concessão de
Diária.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor apartir de 17 de Julho de 2014.
Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 16 de Julho de 2014.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente do IACTI-RR
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 29/2014
PROCESSO Nº: 436/2013
CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER - CNPJ:
05.939.467/0001-15
CONTRATADA: Bitencourt & Carvalho Ltda. CNPJ: 19.121.963/0001-71
OBJETO: Serviços de odontologia.
MODALIDADE: Credenciamento
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, juntamente com elementos integrantes
do processo.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 25.000,00
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 43030.17122010.001.000.154.001
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2014
PÁG. 10
Diário Oficial
ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Sebastião Camêlo de Sena Filho, presidente da
CAER e pela CONTRATADA, Stephanie Ranyelen Carvalho Ferreira, representante
legal.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL/CAER
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO Nº 021/2014 – CAER
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº. 6.386E, de 31 de maio de 2005, torna público o preço registrado no PREGÃO supracitado,
oriundo do PROCESSO 193/2014 da CAER, cujo objeto é REGISTRO DE
PREÇOS para eventual aquisição de conjunto motobombas para atender as elevatórias
do Santa Teresa, e um reboque equipado para atender a capital e o interior, conforme
fornecedor e valores discriminados a seguir: LOTE I TECSERV COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA – ME, com valores unitários (em Reais) para o lote: 1= 64.600,00;
2=161.000,00. O valor total geral do certame é de R$ 484.000,00 (Quatrocentos e
oitenta e quatro mil reais).
Boa Vista – RR, 16 de Julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira CPL/CAER
LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO Nº: 020/2014
REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima - CAER, torna público aos interessados o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 203/2014 – CAER, cujo
objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de peças de reposição dos
conjuntos motobombas HIGRA de 75 e 300 CV, foi considerada DESERTA.
Boa Vista – RR, 16 de Julho de 2014.
Karla Lopes Barroso
Pregoeira – CPL/CAER
Companhia de Desenvolvimento
de Roraima
PORTARIA Nº 352/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor ILLAN FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES, do Cargo em
Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIROP , a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 353/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora KAYLA AYLLA AMORIM MACIEL, do Cargo em
Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIROP , a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 354/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor HUGO FARNEY SAMPAIO FERREIRA, do Cargo em
Comissão de CHEFE DE SETOR/PROC., a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 355/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR a Senhora PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO, do Cargo em
Comissão de CHEFE DE SETOR DE PROTOCOLO/DIRAF , a partir da data em
vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 356/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor KAIO FELIPE DE MELO SILVA, do Cargo em Comissão de
CHEFE DE SETOR DE EMPENHO/DIRAF , a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 358/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONERAR o Senhor JIMME BARBOSA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão
de CHEFE DE SETOR DE INFORMAÇÃO/DIRMI , a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 359/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora MARIA LUZINEIDE MATOS MARQUES, no Cargo em
Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIRHA , a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 360/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora REGINA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL, no Cargo em
Comissão de ASSESSOR DE DIRETOR II/DIROP , a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 361/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora MICHELLE GOMES DA SILVA, no Cargo em Comissão de
ASSESSOR DE DIRETOR II/DIROP, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 362/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora ELINE E SILVA NUNES, no Cargo em Comissão de CHEFE
DE SETOR/PROC., a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 363/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor RAIMUNDO LEAL MOTA, no Cargo em Comissão de CHEFE
DE SETOR DE PROTOCOLO/DIRAF, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 364/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora HANNA DHAYNA O. GONÇALVES BATISTA, no Cargo em
Comissão de CHEFE DE SETOR DE EMPENHO/DIRAF, a partir da data em
vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 366/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor DANIEL FELIPE SILVA DA COSTA, no Cargo em Comissão
de CHEFE DE SETOR DE INFORMAÇÃO/DIRMI, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 367/2014
Aprovada em: 27 de Junho de 2014. Vigência: 27 de Junho de 2014.
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima CODESAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa
RESOLVE:
EXONEAR a Senhora LUCIMEIRE DOMINICE PEREIRA, do Cargo em Comissão
de ASSESSORIA TÉCNICA IV/DIRHA, a partir da data em vigência.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 27 de Junho de 2014.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
Companhia Energética de Roraima
NOTA DE DESLIGAMENTO PROGRAMADO
MUCAJAÍ, IRACEMA CARACARAÍ, RORAINÓPOLIS E SÃO LUIZ DO
ANAUÁ
Para realizar trabalhos de manutenção corretiva e preventiva no Sistema Elétrico da
CERR, no trecho que compreende entre os municípios de Boa Vista e Mucajaí, a
Companhia Energética de Roraima informa que haverá a suspensão do fornecimento de
energia no próximo sábado (19), no horário das 7h às 10h.
O desligamento afetará os municípios de: MUCAJAÍ, IRACEMA CARACARAÍ,
RORAINÓPOLIS E SÃO LUIZ DO ANAUÁ, incluindo as vilas e vicinais desses
municípios.
A CERR agradece a compreensão da população e informa que, tão logo os serviços
sejam concluídos, o fornecimento será restabelecido.
Boa Vista-RR, 16 de Julho de 2007.
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2014
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, no
Plenário do TCERR, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt, esquina com a
rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em Sessão Ordinária o
Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob a Presidência do Conselheiro
Essen Pinheiro Filho. Presentes os Conselheiros Manoel Dantas Dias, Marcus Rafael
de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão, Joaquim Pinto Souto Maior Neto e Célio
Rodrigues Wanderley, o Procurador de Contas, Dr. Diogo Novaes Fortes e o Diretor de
Fiscalização das Contas Públicas, Dr. Roberto Riverton de Souza Veras. Conselheiro
ausente, Henrique Manoel Fernandes Machado, em decorrência de decisão judicial.
Havendo quorum, o Conselheiro-Presidente declarou aberta a sessão.
1. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ATA:
Ata da 8ª Sessão Ordinária do Pleno / 2014. Aprovada.
2. JULGAMENTO DE PROCESSOS:
PROCESSO Nº: 0266/2013; ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO; DECISÃO
RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 013/2013 – 2ª CÂMARA; ÓRGÃO: CÂMARA
MUNICIPAL DE CARACARAÍ; RECORRENTE: JÚLIO CESAR REIS DA SILVA;
RELATOR: CONSELHEIRO MANOEL DANTAS DIAS. RESUMO DO VOTO DO
RELATOR: Conhecer do recurso por revestir-se das formalidades legais para sua
interposição; no mérito, negar-lhe provimento, por ausência de fundamentos capazes de
reformar o acórdão vergastado; manter inalterado o ACÓRDÃO Nº 013/2013-TCERR2ª CÂMARA e arquivar ulteriormente os autos. VOTAÇÃO: à unanimidade.
DELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 013/2014-TCERR-PLENO
PROCESSO Nº: 0463/2013; ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO; DECISÃO
RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 027/2013 – 2ª CÂMARA; ÓRGÃO: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE BOA VISTA;
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS; RELATOR: CONSELHEIRO MANOEL DANTAS DIAS. RESUMO DO VOTO DO RELATOR:
Conhecer do Recurso Ordinário e no mérito negar-lhe provimento, mantendo
inalterado o ACÓRDÃO Nº 027/2013-TCERR-2ª CÂMARA, realizado nos autos do
Processo nº 0109/2009 – Prestação de Contas, Secretaria de Finanças do Município de
Boa Vista, exarado na 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, realizada em 15 de maio
de 2013; expedir quitação ao responsável na forma do art. 18 da Lei Complementar n.º
006/94; cientificar as partes, cumpridas as formalidades de estilo e arquivar os
presentes autos. VOTAÇÃO: à unanimidade. DELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 014/
2014-TCERR-PLENO
PROCESSO Nº: 0947/2013; ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO; DECISÃO
RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 052/2013 – 2ª CÂMARA; ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; RECORRENTE: VERA REGINA
GUEDES DA SILVEIRA; RELATOR: CONSELHEIRO MANOEL DANTAS DIAS.
Resumo do Voto do Conselheiro-Relator: pelo provimento do recurso, excluindo o
item 8.2 do acórdão recorrido; Em votação, a Conselheira Cilene Salomão votou pelo
improvimento do recurso e foi acompanhada pelos Conselheiros Célio Wanderley e
PÁG. 11
Joaquim Neto. O Conselheiro Marcus Hollanda solicitou vista dos autos, sendo
devidamente concedida pelo Conselheiro-Presidente.
PROCESSO Nº: 0973/2013; ASSUNTO: RECURSO RESCISÓRIO; DECISÃO
RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 015/2013 – CÂMARA ESPECIAL; ÓRGÃO:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAPA;
RECORRENTE: CARLOS PEDROSA JÚNIOR; RELATORA: CONSELHEIRA
CILENE LAGO SALOMÃO. Em votação, a Conselheira Relatora e o Conselheiro
Célio Wanderley votaram pelo não conhecimento do recurso, mantendo inalterado a
deliberação recorrida; os Conselheiros Marcus Hollanda e Manoel Dantas votaram a
tese da prescrição e pela extinção da multa, ressaltando-se que o Conselheiro Marcus
Hollanda entende que se trata de decadência e não prescrição por ser esta, instituto de
direito privado; e, por último, o Conselheiro Joaquim Neto votou pela aplicação do
princípio da fungibilidade do recurso, pela não aplicação da multa, tendo em vista que
não há individualização da responsabilidade.
Ficou decidido que o projeto de acórdão será elaborado pela DIPLE, nos termos da
votação supra.
RESUMO DO VOTO DA RELATORA: Não conhecer o presente Recurso Rescisório,
em razão de estarem ausentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 37
da Lei Complementar nº 006/94; mas reconhecer, de ofício, a prescrição quinquenal do
julgamento, declarando a extinção do processo, com julgamento de mérito; por
consequência do instituto da prescrição, excluir a multa aplicada ao Recorrente no
processo principal; cientificar o Recorrente do inteiro teor da presente decisão e
arquivar o presente feito uma vez cumpridas as formalidades legais.
RESUMO DO VOTO VENCEDOR: Não conhecer o presente Recurso Rescisório, em
razão de estarem ausentes os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 37 da
Lei Complementar nº 006/94; mas reconhecer, de ofício, a prescrição quinquenal do
julgamento, declarando a extinção do processo, com julgamento de mérito; por
consequência do instituto da prescrição, excluir a multa aplicada ao Recorrente no
processo principal; cientificar o Recorrente do inteiro teor da presente decisão e
arquivar o presente feito uma vez cumpridas as formalidades legais. VOTAÇÃO: à
maioria DELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 015/2014-TCERR-PLENO
3. PROSSEGUIMENTO DE DISCUSSÃO SOBRE PROPOSIÇÃO DO CONSELHEIRO MARCUS HOLLANDA A RESPEITO DE EDIÇÃO DE SÚMULAS DE
JURISPRUDÊNCIA:
Após distribuição antecipada e apresentada na 6ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada
dia 14/05/2014, o Conselheiro-Presidente colocou em votação a referida proposição do
Conselheiro Marcus Hollanda, a qual foi aprovada à unanimidade, conforme transcrita
abaixo:
“Sr. Presidente, nobres pares e eminente Procurador-Geral de Contas.
Em função da significativa repercussão da decisão que acabamos de proferir, no curso
do presente procedimento cautelar, acredito que seja necessário tecer algumas
considerações para, ao final, aduzir a proposição que se segue.
Segundo o professor Leandro Bortoleto no seu Manual de Direito Administrativo “o
desvio de poder também pode ocorrer em ato legislativo ou em ato jurisdicional;
quanto ao ato legislativo, há desvio de poder no caso de produção legislativa em
traição ao dispositivo constitucional que outorgou a competência legislativa, quer
dizer, a lei não pode buscar finalidade diversa da que seja inerente ao dispositivo da
Constituição que lhe dá fundamento...
A assertiva merece reflexão, e, por isso, passo a explicá-la.
Suponhamos que, amanhã, resolva a Assembleia Legislativa editar lei que possibilite à
Administração Pública contratar servidores efetivos sem concurso público, ou ir mais
além: que lhe confira “carta branca” para contratar obras de engenharia sem o regular
processo licitatório.
Não preciso, certamente, elencar os dispositivos constitucionais flagrantemente
violados neste exemplo. São óbvios. Como diria o Min. Sepúlveda Pertence, haveria
verdadeira inconstitucionalidade chapada.
Pergunto: em função do princípio de presunção de legitimidade das leis (que é “juris
tantum”) deveria o Tribunal de Contas julgar regulares as Contas Públicas vítimas
deste açoite à Constituição?
E mais.
Deveria esperar um longo e demorado processo, para tão somente, no momento do
julgamento das Contas, poder agir?
A resposta para as duas indagações é lógica: claro que não.
E basta, como num simples jogo de cartas, abrir a Constituição Federal no seu
capítulo referente à Administração Pública, e lá, seja qual for o dispositivo, encontrarse-á vasta fundamentação apta a permitir que esta Corte de Contas aja, dentro das suas
atribuições, de forma pró-ativa na defesa dos valores republicanos, principalmente na
salvaguarda do erário, capitaneado no axioma de respeito à moralidade administrativa.
Neste sentido e isso é importante que se diga - foi construída, de forma muito sólida, a
recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, naquilo que parece ser um
verdadeiro grito de alerta da Suprema Corte (para não dizer de socorro) para que os
Tribunais de Contas, de forma geral, se aprimorem cada vez mais na defesa da Coisa
Pública.
Assim sendo, considerando: a) a natureza judicialiforme desta Corte; b) a aptidão para
o uso do poder geral de cautela, e; c) o dever de observância da Constituição,
PROPONHO a este Egrégio Plenário a edição das seguintes súmulas de jurisprudência:
1. No exercício de suas atribuições constitucionais, pode o Tribunal de Contas exercer
o poder geral de cautela, inclusive com a concessão de medidas liminares, com o
objetivo de se fazer cessar a iminente prática de atos lesivos ao erário, em
desconformidade com a finalidade pública, ou contrários à Constituição Federal”.
2. Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, pode o
Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade das
leis e dos atos do poder público.
Por fim, caso sejam aprovadas, solicito que, em homenagem ao princípio da
publicidade, seja dada ciência, por meio de ofício, a todos os jurisdicionados desta
Corte.
É a proposição Sr. Presidente.”
Após a votação, o Conselheiro-Presidente solicitou à Diretora da DIPLE que realizasse
o sorteio de relatoria, a qual recaiu para a Conselheira Cilene Salomão.
O Conselheiro-Presidente comunicou aos membros do Colegiado que os projetos de
súmulas seguem o mesmo procedimento dos demais projetos de instrução normativa e
resolução, e que a partir desta data os senhores Conselheiros e Membros do MPC terão
8 dias para apresentar emendas, conforme disposição regimental.
4. COMUNICAÇÕES:
O Diretor da DIFIP, Roberto Riverton discorreu acerca da atuação no Controle Externo
ressaltando que está mais seletiva, em atendimento ao Plano aprovado pelo Pleno,
acrescentando que poucas são as áreas que ficaram “descobertas” da fiscalização.
PÁG. 12
Diário Oficial
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
Afirmou que, no intuito de atender a fiscalização em sua plenitude a DIFIP necessita de
sistemas informatizados cada vez mais confiáveis e, destacando que com a utilização
destas ferramentas serão detectadas as falhas e determinadas as correções de irregularidades em tempo hábil e de uma maneira mais simples.
Expôs as dificuldades que enfrentaram com sistema, por exemplo, na verificação das
irregularidades na acumulação de cargos públicos. Ressaltou que este seria um
procedimento simples porque eles tem o sistema FP e com o simples cruzamento de
dados, fariam a auditoria in loco, com os dados que já tinham, entretanto essa
auditoria já enfrentou dificuldades porque a Secretaria de Saúde não enviou os dados de
2013 nem 2014, inviabilizando praticamente, a auditoria. A solução foi resolver o
problema fazendo um comunicado ao gestor para que reenviassem as informações, com
a reabertura do sistema, logicamente com a anuência do Relator, uma vez que a equipe
já tinha sido apresentada. Esse é um problema que a DIFIP vem enfrentando
recorrentemente. Destacou que quanto a questão da informação, a necessidade de
cobrança se torna maior, porque não adianta ter sistema sem que ele seja alimentado,
afirmando que há necessidade de maior atenção ao cumprimento das IN que determinam a remessa das informações ao TCE via sistema.
Alegou que a eventual multa por descumprimento, na forma prevista pelo Regimento,
só ocorre no julgamento das contas, afirmando que se o gestor passou o ano todo sem
enviar as informações ao sistema, o Controle Externo normalmente levanta essas
informações quando da análise das contas e quando do julgamento é aplicada a multa,
mas, no seu entendimento isso é pouco efetivo e declarou, “o que interessa mesmo é a
aplicação da multa, é a informação que deveria está disponível no sistema”, destacando
que muitos prazos e conteúdos não atendem ao determinado, além do formato ser
inadequado.
Em razão disso, consulta os Membros do Pleno para que autorizem a DIFIP a informar
periodicamente ao gestor desse descumprimento, para informar ao Relator. Frisou que a
providência natural do Relator seria a multa só nas contas, mas aí teria uma certa
dificuldade. Com a DIFIP alertando periodicamente, em caso de reincidência, essa será
comunicada ao Relator para que tome as providências pertinentes.
O Conselheiro-Presidente colocou em votação a solicitação feita pelo Diretor da DIFIP,
a qual todos os Conselheiros aprovaram.
A Conselheira Cilene Salomão explanou sobre o sistema SAGRES contábil, em razão
de ser ela, a Coordenadora desse Sistema. Informou que todos os órgãos teriam que
encaminhar no final do mês os dados contábeis, e o novo plano de contas é de caráter
obrigatório para esse exercício, só que a STN vem alterando o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público – PCASP - e com isso a necessidade de fazer as alterações
internamente em nosso sistema. Afirmou que o prazo previsto era 30 de junho, nesta
data o jurisdicionado já faria o encaminhamento desses dados contábeis, entretanto, em
razão dessas alterações e da dificuldade de técnicos no âmbito da DIFIP, esse prazo não
pôde ser atendido. Acrescentou que o Presidente, Conselheiro Essen, foi comunicado
dessa dificuldade, colocando à disposição, inclusive, um contador da área administrativa para ajudar, e que houve a necessidade de prorrogar esse prazo para 30 de setembro.
Por fim, informou que já oficiou os jurisdicionados, via ofício circular e e-mail,
disponibilizado no site do TCE.
Com relação ao SICAP (sistema de ato de admissão de pessoal) informou que a análise
online foi desenvolvida pelos técnicos do Tribunal, e que a partir de agora todos os
atos de admissão serão online.
Destacou, ainda sobre o sistema de aposentadoria, cujos processos representam, hoje,
um maior passivo, consistindo em 452 processos de aposentadoria. No último
levantamento efetuado pela Corregedoria eram 1200 processos de passivo processual,
então quase 50% eram de aposentadoria.
Ressaltou que pediu um levantamento dos técnicos – referente a aposentadoria – cujo
ingresso ocorreu até 5 de outubro de 88. Frisou que nesses casos não há necessidade de
abrir processo de admissão, bastando apenas a convalidação dentro do próprio ato de
aposentadoria. Comunicou que vai se reunir com todos os assessores dos gabinetes
para discutir tecnicamente e ter um posicionamento sobre essa questão.
Finalizando suas comunicações, a Conselheira propôs ao Pleno que aprovasse uma
moção de aplauso ao Conselheiro Salomão Ribas, de Santa Catarina, em razão de sua
aposentadoria e pelos relevantes serviços prestados.
O Conselheiro-Presidente colocou em votação a proposição da Conselheira Cilene,
sendo aprovada à unanimidade e solicitou à Diretora da DIPLE que preparasse a moção
e encaminhasse aos Conselheiros para assinatura.
O Conselheiro Marcus Hollanda comunicou sobre a mudança que houve no sistema
previdenciário, sobre o tempo de serviço para contribuição. Afirmou que, todavia, um
artigo da Emenda Constitucional nº 20/2004, disciplinou a fase de transição, ou seja,
quem havia averbado até então o tempo de serviço, contou-se até hoje como contribuição, no somatório. Tendo em vista muitas demandas nos Tribunais Superiores
questionando aos Tribunais de Contas porque não estão observando a referida Emenda
e para que isso não aconteça aqui nesta Corte de Contas, sugeriu que uma equipe do
TCE faça um aperfeiçoamento do conhecimento jurídico para se inteirar mais
profundamente a respeito do assunto e não cometer esses tipos de questionamentos que
acarreta prejuízo ao jurisdicionado a ponto de ele ir ao Judiciário buscar a proteção de
seus direitos.
5. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às dez horas, o Conselheiro Presidente declarou encerrada
a Sessão. E, para constar, eu,_______________Maria Carolina Velludo, Diretora de
Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos
Senhores Conselheiros, pelo Procurador de Contas e pelo Diretor de Fiscalização das
Contas Públicas, presentes na Sessão.
Essen Pinheiro Filho - Conselheiro-Presidente; Marcus Rafael de Hollanda Farias –
Conselheiro; Manoel Dantas Dias – Conselheiro; Cilene Lago Salomão – Conselheira;
Joaquim Pinto Souto Maior Neto – Conselheiro; Célio Rodrigues Wanderley –
Conselheiro.
foram presentes: Diogo Novaes Fortes - Procurador de Contas - Ministério Público de
Contas e Roberto Riverton de Souza Veras - Diretor de Fiscalização das Contas
Públicas.
Maria Carolina Velludo - Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
ERRATA
No “ACÓRDÃO Nº 015/2014-TCERR-PLENO”, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 2315 de 10/07/2014.
NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO REFERIDO ACÓRDÃO:
ONDE SE LÊ:
Sr. Carlos Pedrosa Júnior, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento de
Roraima.
LEIA-SE:
Sr. Carlos Pedrosa Júnior, Secretário de Estado da Fazenda.
Boa Vista, 16 de julho de 2014.
Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua
assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro
e incluir o último.
O Edital do Pregão (eletrônico) nº 005/2014 e seus Anexos integram esta Ata de
Registro de Preço (Processo nº 219 - DA), independentemente de transcrição.
A presente ARP, após lida e achada conforme, foi assinada pelo representante legal do
MP/RR e do Fornecedor Beneficiário acima indicado.
Boa Vista, 15 de julho de 2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ERRATA
Na “DECISÃO Nº 027/2014-TCERR-2ª CÂMARA”, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 2315 de 10/07/2014.
NA EMENTA:
ONDE SE LÊ:
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE 17 (dezessete) ANOS.
DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA DO DIREITO DO TRIBUNAL DE CONTAS
PARA APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO
ART. 54 DA LEI Nº 9.784/99.
LEIA-SE:
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE 17 (dezessete) ANOS.
CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO DECURSO DE TEMPO. OCORRÊNCIA.
Boa Vista, 16 de julho de 2014.
Maria Carolina Velludo - Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/14 (PROC. Nº 268/14 – DA)
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Combustíveis (gasolina
comum, óleo diesel 1800), para atender a frota de veículos deste Parquet na Comarca
de Caracaraí/RR.
A Pregoeira do Ministério Público do Estado de Roraima, designada pela Portaria nº
210, de 31 de março de 2014, publicada no DJE nº 5242, de 1 de abril do mesmo ano,
no uso de suas atribuições, SUSPENDE a licitação na modalidade Pregão Presencial
sob o nº 007/14, cuja Sessão para recebimento de documentação, propostas estava
designada para o dia 28/07/2014, às 11h, na referida comarca.
Após a realização das alterações nas espécies de combustíveis, o edital regulador do
certame será republicado, com reabertura de prazo e será veiculado pelos mesmos
meios de comunicação utilizados para o lançamento.
Boa Vista (RR), 16 de julho de 2014.
Franciele Coloniese Bertoli
Pregoeira
AVISO DE EDITAL
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 010/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 280/14 – DA
CÓDIGO UASG: 926196
OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de
persianas (contemplando entrega e montagem), incluindo trilho em alumínio, conforme
especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 18/07/2014 às 14h no sítio
www.comprasnet.gov.br.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2014 às 10h (Horário de Brasília) no sítio
supracitado.
INÍCIO DA DISPUTA: 01/08/2014 às 10h (Horário de Brasília) no sítio supracitado.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no sítio www.comprasnet.gov.br.
Boa Vista (RR), 16 de julho de 2014.
Franciele Coloniese Bertoli
Presidente da CPL/MPE/RR
Pregoeira
PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA, situado na Avenida Santos Dumont, n.º 710 – São Pedro,
nesta Capital, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.012.533/0001-83, representado pela
Procuradora-Geral de Justiça “Em Exercício” - Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA,
no CPF sob o nº 946.124.808-30 , com fulcro na Lei n.º 8.666/1993, da Lei n.º
10.520/2002, e dos Decretos n.º 7.892/2013 e suas alterações e demais normas legais
aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão (eletrônico) nº
005/2014 – SRP, RESOLVE registrar os valores unitários do mobiliário (GRUPO/
LOTE 1) e longarinas (ITEM 12) ofertados pelo Fornecedor Beneficiário – empresa
MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
01.647.770/0001-93, com sede localizada na Av. General Ataíde Teive, nº 763, Bairro
Mecejana, Boa Vista/RR, neste ato representada por MARCELINO VIEIRA DA
NÓBREGA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade de nº
88.967 SSP/RR, inscrito no CPF sob o nº 365.795.644-15, conforme quadro abaixo:
Grupo/
Item
GRUPO 1
(itens 1 a
11)
Empresa Vencedora
ITEM 12
MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP (CNPJ
01.647.770/0001-93)
MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP (CNPJ
01.647.770/0001-93)
Valor Unitário
Registrado
Item 1
R$ 672,90
Item 2
R$ 1.377,00
Item 3
R$ 1.115,00
Item 4
R$ 1.192,00
Item 5
R$ 1.227,00
Item 6
R$ 791,00
Item 7
R$ 1.099,30
Item 8
R$ 109,00
Item 9
R$ 97,00
Item 10
R$ 1.198,00
Item 11
R$ 2.377,00
Item 12
R$ 2.050,00
Qdade.
Registrada
2
7
12
15
5
11
4
18
30
10
2
9
Marca/Modelo
Ferrus / B2518
Ferrus / B25115
Ferrus / A2504
Ferrus / AE2506
Ferrus / DE25728 + GF2526
Ferrus / M25756 + GF 2525
Ferrus / MR25789
Ferrus / CPU1530
Ferrus / ESPECIAL
Ferrus / BR150501 + GF2525
Ferrus / BR15052 + GF2525
Jobema / PB2/875/85
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça “Em Exercício”
MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
MARCELINO VIEIRA DA NÓBREGA
Sócio-Administrador
CPF 365.795.644-15
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 499-DG, DE 16 DE JULHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder 05 (cinco) dias de férias ao servidor PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE
SOUZA, a serem usufruídas a partir de 18JUL14, conforme Processo nº 525/14 DRH, de 15JUL14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 500-DG, DE 16 DE JULHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder 05 (cinco) dias de férias ao servidor ANTÔNIO VICTOR DIAS MOTA, a
serem usufruídas a partir de 21JUL14, conforme Processo nº 526/14 - DRH, de
15JUL14.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO
Diretor-Geral
Ministério Público de Contas
do Estado de Roraima
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 100/2014
A Comissão Permanente de Licitação- CPL do Ministério Público de Contas do
Estado de Roraima – MPCRR certifica que analisando a solicitação constante do
processo nº 100/2014, que trata da contratação da empresa para participação do
Procurador de Contas Dr. Diego Novaes Fortes, no Curso “Legislação de Pessoal
Avançado e Aspectos Polêmicos”, na cidade de Brasília-DF, no período de 16 a 18 de
julho de 2014, com emissão de empenho no valor de R$ 2.290,00(dois mil e duzentos
reais), em favor da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO
LTDA, conforme Memorando Nº 026/2014/GAB. DNF/MPC/RR e o PARECER/
COJUR/MPC/Nº 18.IN.2014, concluiu que a mesma enquadra-se no que reza o art.
25, inciso II, da Lei de 8.666/93.
Conforme orienta a Lei supracitada, esta situação de Inexibilidade de Licitação deverá
ser comunicada dentro de 03 (três) dias ao Senhor Procurador-Geral de Contas do
Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, para ratificação no prazo de 05
(cinco) dias como condição para eficácia dos atos.
Boa Vista-RR, 15 de julho de 2014
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Presidente da CPL
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDEAMAJARÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2014
Tomada de Preço 007/2014
Processo Nº: 133.05/2013.
Contratante: Prefeitura do Municipal de Amajarí
Contratada: . L.T Comercio e Serviços LTDA-ME
Valor: 407.736,08(quatrocentos e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e oito
centavos) Objeto:Construção de Uma Unidade Basica de Saúde na Vila do Trairão
Porte I.
Fundamentação Legal: Na forma prevista na Lei nº 8.666/93
Data da assinatura: 15/07/2014
Vigência120 (cento e vinte) dias
Amajarí-RR, 15 de julho de 2014
Moacir José Bezerra Mota
Prefeito
PREFEITURAMUNICIPALDE CAROEBE
ATO AVISO DE LICITACÃO PROCESSO Nº 098/2014-CL
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº012/2014.
Objeto: Construção de 42 Unidades Habitacionais para atender a Comunidade Indígena
Wai Wai do Município de Caroebe-RR, de acordo com a Lei 8.666/93e Lei 123/2006
e alterações posteriores.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
no dia 31 de julho de 2014 ás 08:30hs na Sala de reunião da Comissão Permanente
de Licitação localizada na Av. Perimetral Norte – CEP: 69. 378-000 – Caroebe/RR.
Caroebe – RR,14 de julho de 2014.
Izabel Paulo
Presidente da CPL
ATO AVISO DE LICITACÃO PROCESSO Nº 099/2014-CL
PÁG. 13
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº013/2014.
Objeto: Construção de 41 Unidades Habitacionais para atender a Comunidade Indígena
Wai Wai do Município de Caroebe-RR, de acordo com a Lei 8.666/93e Lei 123/2006
e alterações posteriores.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABERTURA
no dia 31 de julho de 2014 ás 14:30hs na Sala de reunião da Comissão Permanente
de Licitação localizada na Av. Perimetral Norte – CEP: 69. 378-000 – Caroebe/RR.
Caroebe – RR,14 de julho de 2014.
Izabel Paulo
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados no PROCESSO Nº
069/2014- de CONCORRÊNCIA Nº 001 /2014 o resultado de julgamento em favor da
empresa: J. M. CONSTRUTORA LTDA, com a proposta no valor de R$
1.591.393,43
(hum milhão, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e três reais, quarenta
e três centavos) e por atender as demais exigências do Edital, de acordo com a Lei
8.666/93 e alterações posteriores.
Caroebe – RR, 14 de julho de 2014.
Izabel Paulo
Presidente da CPL
PREFEITURAMUNICIPALDE IRACEMA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 060/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2014 Objeto:
“Aquisição de material de consumo, para atender o Município de Iracema-RR”
FONTE DE RECURSOS: FMAS/PBFI, Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$
1.060,00 (hum mil e sessenta reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA.
CONTRATADA: A DA SILVA PEREIRA - ME. Assinatura: 10 de Julho de 2014. À
Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 060/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2014 Objeto:
“Aquisição de material de consumo, para atender o Município de Iracema-RR”
FONTE DE RECURSOS: FMAS/PBFII, Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$
4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
IRACEMA. CONTRATADA: A DA SILVA PEREIRA - ME. Assinatura: 10 de Julho
de 2014. À Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 060/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2014 Objeto:
“Aquisição de material de consumo, para atender o Município de Iracema-RR”
FONTE DE RECURSOS: PAB FIXO, Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$
6.260,00 (Seis mil duzentos e sessenta reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
IRACEMA. CONTRATADA: A DA SILVA PEREIRA - ME. Assinatura: 10 de Julho
de 2014. À Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 060/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2014 Objeto:
“Aquisição de material de consumo, para atender o Município de Iracema-RR”
FONTE DE RECURSOS: FUS, Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$
10.230,00 (dez mil duzentos e trinta reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
IRACEMA. CONTRATADA: A DA SILVA PEREIRA - ME. Assinatura: 10 de Julho
de 2014. À Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 060/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2014 Objeto:
“Aquisição de material de consumo, para atender o Município de Iracema-RR”
FONTE DE RECURSOS: SAMU, Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$
2.546,00 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA. CONTRATADA: A DA SILVA PEREIRA - ME. Assinatura: 10
de Julho de 2014. À Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 060/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2014 Objeto:
“Aquisição de material de consumo, para atender o Município de Iracema-RR”
FONTE DE RECURSOS: ENDEMIAS, Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$
3.675,00 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE IRACEMA. CONTRATADA: A DA SILVA PEREIRA - ME. Assinatura: 10 de
Julho de 2014. À Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 060/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 008/2014 Objeto:
“Aquisição de material de consumo, para atender o Município de Iracema-RR”
FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO, Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$
11.290,00 (onze mil duzentos e noventa reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
IRACEMA. CONTRATADA: A DA SILVA PEREIRA - ME. Assinatura: 10 de Julho
de 2014. À Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 061/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2014 Objeto:
“Aquisição de xérox, serviços de encadernação e plastificação, para atender o
Município de Iracema-RR” FONTE DE RECURSOS: FUS, Vigência 06(seis) meses,
Valor Global: R$ 8.300,00 (Oito mil e trezentos reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA. CONTRATADA: JAKSON SARAIVA ARAÚJO - ME.
Assinatura: 10 de Julho de 2014. À Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 061/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2014 Objeto:
“Aquisição de xérox, serviços de encadernação e plastificação, para atender o
Município de Iracema-RR” FONTE DE RECURSOS: EDUCAÇÃO PRÓPRIO,
Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e
cinco reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA. CONTRATADA:
JAKSON SARAIVA ARAÚJO - ME. Assinatura: 10 de Julho de 2014. À Comissão
PÁG. 14
Diário Oficial
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 061/2014-CL Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 009/2014 Objeto:
“Aquisição de xérox, serviços de encadernação e plastificação, para atender o
Município de Iracema-RR” FONTE DE RECURSOS: ADMINISTRAÇÃO
PRÓPRIO, Vigência 06(seis) meses, Valor Global: R$ 8.875,00 (oito mil oitocentos e
setenta e cinco reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRACEMA. CONTRATADA: JAKSON SARAIVA ARAÚJO - ME. Assinatura: 10 de Julho de 2014. À
Comissão
PREFEITURAMUNICIPALDE NORMANDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 012/2014
Processo n° 008/2014 - SMAGRI
Entrega das Propostas: A partir de 29/07/2014
Inicio da Disputa e Abertura das Propostas: 01/08/2014 - 12h00min (horário local)
OBJETO: Aquisição de Caminhão Cabine Simples, para atender a Secretaria
Municipal de Agricultura do Município de Normandia - RR.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Normandia, situada
na Rua Manoel Amâncio, nº 003 – Centro, no horário das 08h00min às 13h00min,
mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ.
Normandia - RR, 16 de Julho de 2014
EVANDRO REIS DE OLIVEIRA
Presidente da CPL
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preços nº 007/2014
Processo nº 007/2014-SMOU
OBJETO: Construção de Rede Elétrica Monofásica no Município de Normandia - RR.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Normandia, torna público o
resultado de julgamento da Tomada de Preços nº 007/2014, de HABILITAÇÃO das
Empresas CONSTRUTORA KASA LTDA e DEC CONSTRUÇÕES LTDA - EPP,
por atenderem na integra as condições do edital. Fica aberto o prazo recursal na forma
da lei, encontrando-se os autos disponíveis às partes.
Normandia - RR, 15 de Julho de 2014
EVANDRO REIS DE OLIVEIRA
Presidente da CPL
PREFEITURAMUNICIPALDE SÃO LUIZ
Aviso de Licitação Deserta Pregão Presencial 006/14 A Prefeitura Municipal de São
Luiz, sediada a Av. Macapá, nº 1000 – Centro – São Luiz-RR, torna publico que
conforme consta em Ata, que a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2014, visando a Aquisição de 02 (duas) motos 150 Cilindradas, Zero Km, para a
implantação do Serviço de Inspeção Municipal, sendo a sessão encerrada como
BOA VISTA, 16 DE JULHO DE 2014
DESERTA, de acordo com a Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. Elivania do
Socorro B. de Oliveira-Comissão Permanente de Licitação. São Luiz-RR, 30 de Junho
de 2014.
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 007/14. A Prefeitura Municipal de São
Luiz, sediada a Av. Macapá, nº 1000 – Centro – São Luiz-RR torna publico aos
interessados que realizará licitação, conforme descrição: Modalidade: Pregão Presencial
nº 007/2014, Tipo: Menor preço por item. Objeto Aquisição de equipamentos
agrícolas, conforme Convenio 364/DEPCN/2013 de acordo com os termos da Lei
8.666/93 de 21/06/93, consolidada com a Lei 10.520/02 de 17/07/2002. Entrega dos
Envelopes: A partir das 08:30hs do dia 28/07/14. Do Edital: O Edital poderá ser
obtido junto a Comissão Permanente de Licitação na sede da Prefeitura, no horário de
expediente externo. São Luiz-RR, 15 de Julho de 2014. Elivania do S. B. de Oliveira
– Pregoeira
Outras Publicações
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATUAL LTDA
ME
CURSO DE TRANSPORTE DE TRANSPORTE DE ESCOLARES
Curso realizado no período de 07.06.2014 à 29.06.2014, carga horária 50 horas/aulas,
tendo sido aprovados os seguintes candidatos:Alan Elias Ramos,Cicero Ferreira
Viana,Claudenor Fernandes da Silva,Clenildo Apolinario Duarte,Edivaldo Cruz de
Souza,Emerson Dal Correa,Erinaldo Nunes Costa,Francinaldo Aguiar dos
Santos,Jadiel Ferreira Conceição,Jenilson Roque dos Anjos,João Batista Leonel,Jose
Wilson Ferreira de Sousa,Jurandir Pereira da Silva,Girlan Costa da Silva,Marcos
Paulo de Almeida Freitas,Mardsson de Souza Costa,Moises Ferreira Costa
Alves,Nivaldo Oliveira Carvalho,Raimundo Nonato Belo Bezerra,Raimundo Rocha de
Sousa,Richardson de Oliveira Alexandre,Rodinei Jesus,Rosinaldo Costa Barbosa
Filho,Ronivon Cloves da Silva Bragança,Stephen de Souza,Queice Melo Pereira.
M C PEREIRA ME
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
M C PEREIRA ME CNPJ nº 14.447.700/0001-33 situada na Rua Rondônia nº 1331
bairro dos Estados, Boa Vista-RR. Vem de público comunicar o extravio da Fac. Fic.
Boa Vista – RR, 11 de Julho de 2014
Maria do Carmo Pereira
Titular