SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE – MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS N° 32/2013
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos
termos do Artigo 122 do Decreto n° 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n°10/2012
(DOU de 10/12/12), torna público a relação dos processos administrativos de Autos de Infração
aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações
Finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
1) A G PINHEIRO PANIFICADORA
2) ABIDALO BATISTA DE LIMA
3) ADEGILDO ALVES DE MELO
4) AECIO FLAVIO FERRAZ LUCIO
5) AGRICOLA FAMOSA LTDA
6) AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A.
7) ALCIONE PINHEIRO DA LUZ
8) ALEX BRAGA DE ALMEIDA
9) ALLAN MORORO XEREZ SILVA
10) ALOISIO TAVARES DA SILVA
11) ANA KARINE SOARES LIMA
12) ANDERSON SA DE ALBUQUERQUE
13) ANDRE CAETANO DE SOUZA
14) ANÍBAL FERREIRA GOMES
Nº CPF/CNPJ
07.189.004/0001-09
005.056.753-58
760.080.613-49
618.869.808-10
00.474.300/0001-02
05.373.212/0002-19
12.297.104/0001-99
007.155.369-07
302.026.803-63
905.958.403-10
605.808.123-83
024.701.273-43
785.099.633-04
042.409.523-87
Nº PROCESSO
02007.000032/2012-12
02007.000960/2012-87
02007.001163/2012-17
02007.000636/2012-69
02007.001766/2012-19
02007.001471/2011-61
02007.002249/2012-67
02007.002257/2012-11
02007.002032/2012-57
02007.001468/2013-18
02007.000774/2012-48
02007.001602/2012-91
02007.002183/2012-13
02007.000063/2012-73
Nº AUTO
DE
INFRAÇÃO
692917/D
692961/D
703052/D
702889/D
674542/D
656269/D
703824/D
703815/D
702792/D
704727/D
702730/D
692972/D
703803/D
693521/D
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N° 32/2013 – Folha 1/3
15) ANTONIO ALEXANDRE BARROS
DOS SANTOS
16) ANTONIO EWERTON UCHOA DA
SILVA
17) ANTONIO ISLADIO CORDEIRO
ARAUJO
18) ANTONIO JOSE DA SILVA
19) ANTONIO JOSE DAMASCENO DE
QUADROS
20) Antônio Marques da Costa
21) ANTONIO NILTON RODRIGUES
FELIX
22) ANTONIO RIBEIRO ANDRADE
23) ANTONIO SILVA MOURA NETO
24) APARECIDO VALERIO PINHEIRO
25) AURICELIA MARIA DIAS DOS
SANTOS
26) BAHIA LOG CONSULTORIA E
TRANSPORTES LTDA
27) BALMAK INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
28) BANAS CALÇADOS E
COMPONENTES LTDA
29) BAR E RESTAURANTE PINHEIRO
LTDA
30) BARJUD INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA
31) BETTA PISCICULTURA ORNAMENTAL
DE ITAGUAI LTDA ME
32) BIOSINTETICA FARMACEUTICA
LTDA
33) BM COMERCIAL LTDA
34) BRASBAR EMBALAGENS
DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA
35) BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E
COMERCIO
36) INDUSTRIA DE GELO E PESCADOS
LTDA
37) J D DE LIMA OLIVEIRA ME
38) JOAO FERREIRA DA ROCHA
39) MUNICIPIO DE TAUA / PREFEITURA
MUNICIPAL
40) PEDRO PEREIRA DA SILVA
41) REDE DE TRANSPORTES LTDA
42) RICARDO SILVA DE LIMA
43) SAMUEL DO AMARAL FIUZA
44) SEBASTIAO FERREIRA
45) SERRARIA SAO FRANCISCO LTDA
46) SERRARIA SAO LUCAS LTDA - ME
908.478.061-20
02007.000855/2012-48
702511/D
708.657.102-44
02007.001264/2012-98
693372/D
863.000.241-72
02007.000856/2012-92
693534/D
310.649.904-44
02007.000110/2012-89
692197/D
930.057.843-04
02007.000559/2012-47
692929/D
não informado
02007.001547/2012-30
703247/D
223.048.193-20
02007.000575/2012-30
693037/D
448.533.003-68
873.554.003-63
408.709.361-15
02007.000756/2012-66
02007.001474/2012-86
02007.001558/2012-10
702651/D
693141/D
703257/D
846.717.003-44
02007.001359/2012-10
702814/D
07.091.954/0001-04 02007.001146/2012-80
703166/D
66.835.281/0001-00 02007.002443/2012-42
703922/D
02.696.047/0001-67 02007.001902/2011-90
692103/D
08.706.969/0001-94 02007.001368/2012-01
702970/D
01.958.192/0001-06 02007.002310/2012-76
703925/D
04.678.771/0001-93 02007.000639/2012-01
692932/D
53.162.095/0001-06 02007.001022/2012-02
692954/D
02.332.089/0001-19 02007.002525/2012-97
703942/D
06.881.830/0001-51 02007.002298/2012-08
703119/D
51.460.277/0001-38 02007.002339/2012-58
703098/D
00.089.501/0001-96 02007.000681/2011-32
656076/D
04.549.335/0001-14 02007.000057/2012-16
898.783.293-72
02007.002691/2011-11
647490/D
692177/D
07.849.532/0001-47 02007.000966/2010-92
648697/D
738.810.153-53
01.446.450/0001-75
234.832.293-53
018.824.903-63
603.424.623-77
04.244.587/0001-35
02.056.010/0001-74
692169/D
692039/D
656394/D
703411/D
702894/D
702450/D
674526/D
02007.002690/2011-68
02007.001078/2011-78
02007.001779/2011-15
02007.001965/2012-27
02007.000870/2012-96
02007.000389/2012-09
02007.000362/2012-16
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N° 32/2013 – Folha 2/3
47)
48)
49)
50)
51)
SHOWMAR LTDA
SIGMA TRANSPORTES LTDA
SOARES E MAIA LTDA
SONIA MARIA LOPES MATOS
SUPER COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
52) TRANSPINHEIRO TRANSPORTES
LTDA
11.006.762/0001-11
12.046.775/0001-87
08.048.152/0001-76
112.478.783-68
02007.002256/2012-69
02007.000065/2012-62
02007.000029/2012-07
02007.001685/2012-19
703816/D
647488/D
692909/D
693142/D
03.720.675/0001-01 02007.000665/2012-21
692080/D
15.639.636/0001-55 02007.001666/2011-10
656278/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração - NUIP da Superintendência do
IBAMA/CE, no horário das 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, em dias úteis.
Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2013.
José Wilson Uchôa do Carmo
Superintendente do IBAMA no Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS N° 32/2013 – Folha 3/3
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Edital de Notificação 32 - Ibama CE 16-12-2013