Governança Corporativa no
Estado de Minas Gerais
Instrumento de mitigação dos
conflitos de agência
AGENDA
I . GOVERNANÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
II. A ATUAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
A governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de
liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar
a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de
serviços de interesse da sociedade.(Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da
Administração Pública, TCU- 2014)
O sistema de governança adotado reflete a forma de atuação, organização e
interação entre os diversos agentes (stakeholders) para a consolidação de práticas
de boa governança.
Contempla, portanto, as instâncias administrativas (estrutura organizacional), os
processos de trabalho, o fluxo de informações, os normativos e a conduta dos
agentes na avaliação, direcionamento e monitoramento da organização.
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GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO
FUNÇÕES BÁSICAS¹
AVALIAR cenários, desempenho e os resultados.
DIRECIONAR a elaboração, articulação e a coordenação de políticas, alinhando as
ações da Administração às necessidades das partes interessadas (usuários dos
serviços, cidadãos, investidores, contribuintes).
MONITORAR os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos
em relação às metas fixadas e expectativas das partes interessadas.
¹Adaptado: Referencial Básico TCU,2014.
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GOVERNANÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESAFIO
Consolidar a cultura de gestão pública orientada para resultados e serviços de
qualidade para cidadão.
TRANSFORMAÇÃO
CULTURAL
Um dos requisitos para a promoção de uma transformação cultural é garantir o
alinhamento e o comprometimento de todos os níveis da administração pública em
relação às prioridades estratégicas governamentais.
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GOVERNANÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
A governança é o elemento que perpassa as dimensões do sistema de entrega de resultados do
modelo de gestão do Poder Executivo Estadual, tendo como função assegurar a adesão e o
alinhamento entre os instrumentos de planejamento, os órgãos e entidades da
administração pública, e as equipes envolvidas na execução da estratégia de governo
governo..
Fonte: Caderno de Melhorias, 2010
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GOVERNANÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
• No modelo de gestão adotado foi criada uma agenda regular de interações, baseada na
criação de fóruns de interlocução que promovem transparência e clareza sobre as
expectativas e prioridades do governo.
•Transparência
•Foco nas prioridades e
secretarias de maior
impacto no dia a dia
•Reuniões com o
Governador
• Comprometimento com
a estratégia e
comunicação da mesma
à equipe
• Patrocínio dos institutos
de governança
•A estratégia é refletida
em marcos e metas
• O monitoramento
garante o
comprometimento
das unidades de
governo e o impacto
na sociedade
Integração e
alinhamento
da Alta
Administração
Planejamento
Gestão do
Desempenho
Gestão do Dia
a Dia
Fonte: Caderno de Melhorias, 2010
•Solucionar gargalos,
subsidiar processo
decisório e fornecer
ferramentas
necessárias para o
alcance dos
resultados
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GESTÃO DO DIA A DIA
Junta de
Programação
Orçamentária e
Financeira JPOF
Comitê de
Governança
Corporativa
Câmara de
Coordenação
Geral,
Planejamento,
Gestão e
Finanças
O alto nível de participação da Alta Administração é determinante para que o
modelo produza resultados.
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GESTÃO DO DIA A DIA
 A Câmara de Coordenação tem como objetivo assegurar o alinhamento das estruturas à estratégia
de longo prazo, por meio do acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações com foco
nos resultados.
Tem por finalidade coordenar e integrar as decisões estratégicas de governo, além de deliberar
sobre os atos de gestão que envolvam a ampliação da despesa com a implementação de
políticas públicas, especialmente de recursos humanos, e com a alteração da estrutura
organizacional da Administração Estadual.
 A JPOF tem como principal objetivo realizar a gestão orçamentária e financeira do Estado com
foco na manutenção do equilíbrio e qualidade fiscal.
 O Comitê de Governança Corporativa opina e subsidia decisões referentes a temas ligados a
empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas pelo Estado de Minas Gerais
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GOVERNANÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS ESPERADOS
 Fortalecimento da colaboração e transparência na Alta Administração
 Maior robustez no planejamento
 Efetividade da gestão de desempenho
 Maior eficiência na gestão do dia a dia
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GOVERNANÇA CORPORATIVA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
 CONCEITO
“Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas,
envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de
controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas,
alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso
a recursos e contribuindo para sua longevidade.” (Código das Melhores Práticas de Governança
Corporativa, IBGC, 4º edição/2010.)
Os princípios e práticas da boa Governança Corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização,
independente do porte, natureza jurídica ou tipo de controle.
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 PRINCÍPIOS
• Transparência
Representa a obrigação de informar e a iniciativa de disponibilizar as informações que sejam de interesse das
partes envolvidas, além daquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. O exercício da transparência
resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da organização com terceiros. O
conteúdo não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas também os demais fatores (inclusive
intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.
• Equidade
Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os interessados (stakeholders – sócios, empregados, sociedade).
Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são inaceitáveis.
• Prestação de Contas (accountability)
Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de
seus atos e omissões.
• Responsabilidade Corporativa
Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade,
incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
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CENÁRIO ANTERIOR À CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
 Ausência de mecanismos estruturados de acompanhamento da gestão e desempenho das
estatais, controladas pelo Estado.
 Ausência de mecanismos de mitigação de conflitos relacionados ao atendimento dos
interesses do seu controlador – Estado, à expectativa de retorno financeiro de sócios
privados e das expectativas da sociedade em relação aos serviços e políticas públicas a
cargo das estatais.
 Falta de alinhamento e suporte técnico estruturado aos representantes do Estado nas
Assembleias Gerais.
 Ausência de orientação e suporte técnico aos conselheiros designados pelo Estado.
 Fragilidade na governança dos ativos do Estado alocados nas empresas estatais.
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EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CONTROLADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
CEMIG
COPASA
MGI
BDMG
CODEMIG
PRODEMGE
E
S
T
A
D
O
MGS
METROMINAS
EMATER
EPAMIG
RÁDIO
INCONFIDÊNCIA
COHAB
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GOVERNANÇA CORPORATIVA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
 Base Normativa

Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011.

Decreto nº. 46.639, de 30 de outubro de 2014.

Deliberação CCGPGF n.º 04/2011

Regimento Interno do Comitê de Governança Corporativa
O Comitê de Governança Corporativa foi criado em 2007 para subsidiar as decisões da Câmara
de Coordenação em matérias de interesse das sociedades de economia mista e empresas
controladas direta ou indiretamente pelo Estado, sendo a Subsecretaria do Tesouro
Estadual/SEF designada para prestar o suporte técnico ao mesmo.
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Com a edição da Lei Delegada n.º 180/2011, o Estado resolve, como forma também de estimular
o gerenciamento de riscos fiscais, estender as ações de governança corporativa às secretarias
de Estado, órgãos autônomos, fundações e autarquias.
O Comitê de Governança Corporativa tem por atributo a observância às estratégias definidas pela
Secretaria de Estado a que estiverem vinculadas às entidades, sociedades de economia mista e
demais empresas integrantes da Administração Pública do Poder Executivo.
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A ATUAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA
CORPORATIVA
 Competências
 Premissas
 Composição
 Matérias analisadas
 Ações relevantes
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COMPETÊNCIAS
•
Opinar sobre propostas a serem submetidas à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão
e Finanças;
•
Orientar atuações conjuntas, tendo em vista a melhoria da gestão e a otimização de gastos dos órgãos
da administração direta do Poder Executivo, fundações, autarquias, empresas e demais entidades
controladas pelo Estado;
•
No exercício de suas competências o Comitê de Governança Corporativa atua no sentido de propor
diretrizes e estratégias relacionadas à participação acionária do Estado nas empresas estatais, com
vistas à:
I - defesa dos interesses do Estado, como acionista;
II - promoção da eficiência na gestão e adoção das melhores práticas de governança corporativa;
III - expectativa de retorno do capital investido pelo Estado; e
IV - sistematização das informações consignadas nos relatórios da administração, e demonstrações
contábeis e financeiras das empresas estatais.
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A Lei Delegada n.º 180/2011 define que compete aos dirigentes de órgãos da Administração Pública
Estadual e aos representantes do Estado nos conselhos fiscal e de administração das empresas
estatais, respeitadas suas atribuições legais e estatutárias
estatutárias, adotar as medidas necessárias à
observância das diretrizes e estratégias estabelecidas pelo Comitê de Governança Corporativa.
Ainda na seara das competências, destaca-se que a Diretoria Central de Suporte à Governança
Corporativa da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública/Secretaria
de Estado de Fazenda tem por competência prestar o suporte técnico e administrativo ao Comitê de
Governança Corporativa, inclusive como Secretaria Executiva
Executiva.
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PREMISSAS DE ATUAÇÃO
Autonomia dos
Administradores
Orientação de voto aos
representantes do Acionista
Controlador
Suporte técnico aos
conselheiros designados pelo
Estado
Acompanhamento dos resultados
Autonomia dos
Conselhos
Melhoria da
Gestão Fiscal
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Parcerias para identificação de oportunidades de
melhoria de gestão.
Alinhamento de políticas de remuneração e
benefícios
Gerenciamento de riscos fiscais
COMPOSIÇÃO
A composição do comitê é um diferencial do modelo. Sua natureza multissetorial
contribui para o aumento da qualidade no processo decisório e, ainda, contribui
para consolidar a atuação do Comitê como um dos mecanismos da estrutura de
compliance na gestão corporativa do Estado.
 Secretário de Estado de Fazenda, que o preside
 Controlador - Geral do Estado
 Advogado-Geral Adjunto do Estado
 Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão
 Subsecretário do Tesouro Estadual;
 Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto
 Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária
 Diretor da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública
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MATÉRIAS ANALISADAS
• O Decreto n.º 46.639/2014 define os temas específicos a serem submetidos ao
Comitê de Governança Corporativa pelas entidades, de forma prévia à deliberação
da Câmara de Coordenação.
• As empresas públicas e sociedades de economia mista foram segregadas, com
base nos seguintes critérios: a) natureza da entidade; b) grau de dependência do
Tesouro Estadual, e c) nível de maturidade das práticas de governança corporativa
adotadas pela entidade.
I.
II.
III.
Empresas Públicas Dependentes
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Sociedades de Economia Mista, de Capita Aberto, com ações negociadas
em bolsa de valores
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• Submetem-se às diretrizes estabelecidas no referido Decreto os órgãos, entidades,
sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo
Estado, bem como os conselhos fiscais e de administração, instituídos pela
Administração Pública do Poder Executivo.
• As reuniões ordinárias são realizadas mensalmente, com duração média de 2 horas,
ocasião em que os pleitos são discutidos e as recomendações para a Câmara de
Coordenação são firmadas.
• O regimento interno do Comitê de Governança Corporativa prevê a possibilidade de
manifestação ad referendum, mediante oitiva de pelo menos dois membros,
representantes de órgãos distintos.
• Na análise de matérias mais complexas há possibilidade de participação de
convidados especialistas, para subsidiar o processo de tomada de decisão.
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MATÉRIAS ANALISADAS PELO COMITÊ
(Rol exemplificativo)
Alterações estatutárias
Aumento de quantitativo de
pessoal próprio
Programas de desligamento
voluntário de empregados
Proposta de contraprestação
pecuniária e, ou, garantias
relacionadas à parceria
público-privada
Concessão de benefícios e
vantagens, revisão de planos
de cargos e salários
Aumento/Redução de Capital
Proposta de distribuição de
lucro líquido do exercício
Operações de crédito de
longo prazo
Políticas de participação nos
lucros e resultados
Proposta de criação de
empresa estatal ou assunção
de controle acionário de
empresa privada
Emissão de debêntures ou
quaisquer outros títulos e
valores mobiliários
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Alteração de estatutos e
regulamentos de previdência
privada patrocinada pela
empresa
Governança Corporativa associada aos Riscos Fiscais
A atuação do Comitê de Governança Corporativa em matérias relacionadas aos órgãos da
administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações, acerca dos riscos fiscais
informados pelos gestores ou identificados pela Diretoria Central de Suporte à Governança
Corporativa da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da
Secretaria de Estado de Fazenda, no exercício das suas competências, constitui outro diferencial
do modelo de governança em vigor.
O Comitê de Governança Corporativa faz constar das suas orientações e manifestações, se
constatados, os riscos fiscais, seus impactos orçamentários e financeiros de curto e médio prazos
e sugestões de tratamento.
Com o objetivo de propiciar maior robustez nas ações relacionadas à gestão dos riscos fiscais, o
Comitê teve sua atuação ampliada sobre temas relevantes como:
a) proposta de ampliação da despesa pública que envolva alteração de estrutura organizacional;
b) proposta de contraprestação pecuniária e, ou, garantias relacionadas à parceria públicoprivada e, ainda, c) a repercussão financeira consolidada dos reajustes salariais dos servidores.
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FLUXO DE TRAMITAÇÃO DE PLEITOS
Diretoria
Executiva
Interlocutor
Secretaria
Executiva DCSG
Comitê de
Governança
Corporativa
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Câmara de
Coordenação
Geral
Conselho de
Administração
AGE
AÇÕES RELEVANTES
 Banco de Informações das Empresas Estatais
 Rede de Interlocução
 Monitoramento da execução do Orçamento de Investimentos das Empresas
 Guia dos Conselheiros Fiscais e de Administração
 Cartilha de Orientação aos Gestores Públicos sobre Riscos Fiscais
 Diagnóstico Empresas Dependentes
 Portal da Governança Corporativa (em construção)
 Política de aportes e dividendos (em elaboração)
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PRINCIPAIS RESULTADOS

Ampliação do grau de alinhamento entre os stakeholders envolvidos na execução das
políticas públicas a cargo das estatais.
 Fomento ao gerenciamento de riscos fiscais
 Preservação dos interesses do Estado na condição de acionista (Patrimônio público)
 Redução de riscos de passivos judiciais
 Melhoria nas práticas de gestão
 Maior grau de transparência no processo decisório
 Compartilhamento de melhores práticas
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DESAFIOS
• Ampliação do grau de profissionalização dos conselhos fiscais e de administração,
com mecanismos de formação continuada para os conselheiros.
• Fortalecimento e consolidação das melhores práticas de governança corporativa
nas empresas públicas.
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