8
ISSN 1677-7042
1
Campus Avançado de Breves e Itaituba
UEMS
UESB
UNESP
UFGD
UFPB
UFG
UNIFEI
UFPE
UFRR
UFSCAR
UFSJ
UFS
UFV
UFABC
UNIFAP
UFAM
UFPI
FURG
UFT
UNIVASF
UFRPE
UFERSA
IF - Triangulo
44 IFPR
Campus Avançado de Teresina Zona Sul
45 UNILAB
Campus Avançado de Londrina e Campus Avançado de Palmas
46
47
48
49
ANEXO
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
CAMPUS/ UNED
Arapiraca e Penedo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Laranjal do Jari e Macapá
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
Bom Jesus da Lapa
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Irecê, Jequié e Seabra
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Acaraú, Campus Avançado de Aracati, Campus Avançado de Baturité, Campus Avançado de Jaguaribe, Campus Avançado de Tauá e Campus Avançado de Tianguá
Campus Avançado de Guarapari, Ibatiba, Campus Avançado de Venda Nova do Imigrante e Vila Velha
Luziânia
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Montes Claros e Pirapora
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Norte de Minas Gerais
Campus Avançado de Patrocínio e Campus Avançado de Uberlândia
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Triângulo Mineiro
Rondonópolis
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Campus Avançado de Arraial do Cabo, Campus Avançado de Engenheiro Paulo de
Frontin
Campus Avançado de Quissamã
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Nº 234, quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
21
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33
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36
37
38
39
40
41
42
43
UEMG
UEL
UENP
UFVJM
50 UNITINS
51 UESPI
Campus Avançado de Cidade Alta
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO
INSTITUTO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO
TRIANGULO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DO PARANÁ
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
Campus Avançado de Cacoal e Campus Avançado de Porto Velho
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
ANEXO II
Amajari
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
Campus Avançado de Farroupilha, Campus Avançado de Feliz e Campus Avançado
de Ibirubá
Júlio de Castilhos
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Canoinhas, Criciúma, Itajaí, Campus Avançado de Jaraguá do Sul, Lages, Campus
Avançado de São Miguel do Oeste e Campus Avançado de Xanxerê
Campus Avançado de Ibirama e Campus Avançado de Luzerna
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Campus Avançado de Boituva e Campus Avançado de Capivari
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
PORTARIA N o- 1.367, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com a Portaria Ministerial
nº 67, de 06 de fevereiro de 1987, e
considerando a crescente carência de mão-de-obra especializada nas diversas áreas do saber;
considerando a necessidade de continuar promovendo a educação profissional de qualidade nos diversos níveis;
considerando a necessidade de proporcionar o desenvolvimento das regiões atendidas pelas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED, das Instituições Federais de Educação Tecnológica,
resolve:
Art. 1º Autorizar o Centro Federal de Educação Tecnológica
Celso Suckow da Fonseca - RJ a promover o funcionamento de suas
UNED's de Angra dos Reis e Itaguaí - RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
o-
PORTARIA N 1.368, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.622, de
19/12/2005, no Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com as alterações do
Decreto 6.303, de 12/12/2007, na Portaria Normativa nº 40, de
12/12/2007, e no Parecer CNE/CES nº 238/2010, de 11/11/2010, com
a legislação aplicável, conforme consta dos Processos nº
23000.009462/2009-34 e 23000.014160/2010-11, resolve:
Art. 1º Credenciar a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), vinculada ao Sistema
Universidade Aberta do Brasil, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
Art. 2º Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto nº 5.773/2006,
alterado pelo Decreto nº 6.303/2007, os atos autorizativos são válidos
até o ciclo avaliativo seguinte.
Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o
calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput venha
a ocorrer interstício superior a cinco anos, a instituição deverá solicitar seu recredenciamento, observadas as disposições processuais
pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento estabelecido no art. 13, § 4º, do mesmo Decreto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA N o- 1.369, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.622, de
19/12/2005, no Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com as alterações do
Decreto 6.303, de 12/12/2007, na Portaria Normativa nº 40, de
12/12/2007, e no Parecer CNE/CES nº 238/2010, de 11/11/2010, com
a legislação aplicável, conforme consta dos Processos nº
23000.009462/2009-34 e 23000.014160/2010-11, resolve:
Art. 1º Credenciar as Instituições Públicas de Educação Superior, vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil, relacionadas no Anexo I desta Portaria, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Art. 2º Credenciar os polos de apoio presencial relacionados
no anexo II desta Portaria, para a modalidade de Educação a Distância.
Art. 3º Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto nº 5.773/2006,
alterado pelo Decreto nº 6.303/2007, os atos autorizativos são válidos
até o ciclo avaliativo seguinte.
Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o
calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput venha
a ocorrer interstício superior a cinco anos, a instituição deverá solicitar seu recredenciamento, observadas as disposições processuais
pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento estabelecido no art. 13, § 4º, do mesmo Decreto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
1 UDESC
2 UNIR
3 IFAM
4 IFBA
5 IFPB
6 IFAL
7 IFMT
8 IFPE
9 IFRR
10 IFSC
11 IFCE
12 IFMA
13 IFRN
14 IFSul
15 IFES
16
17
18
19
20
UPE
UEA
UERN
UEPB
UEFS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIADO AMAZONAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DA BAHIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DA PARAIBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DE ALAGOAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DE MATO GROSSO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DE RORAIMA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DE SANTA CATARINA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DO CEARA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DO MARANHÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
SUL-RIO-GRANDENSE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DO ESPIRITO SANTO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012010120800008
Nº
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65
66
67
68
69
POLOS DE APOIO PRESENCIAL - UAB
REGIÃO
UF
MUNICÍPIO
CENTRO-OESTE DF BRASÍLIA
CENTRO-OESTE DF BRAZLÂNDIA
CENTRO-OESTE DF CEILANDIA
CENTRO-OESTE DF PARANOÁ
CENTRO-OESTE DF PLANALTINA
CENTRO-OESTE DF SANTA MARIA
CENTRO-OESTE GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
CENTRO-OESTE GO ALEXÂNIA
CENTRO-OESTE GO ALTO PARAISO
CENTRO-OESTE GO ANAPOLIS
CENTRO-OESTE GO APARECIDA DE GOIÂNIA
CENTRO-OESTE GO CATALÃO
CENTRO-OESTE GO CEZARINA
CENTRO-OESTE GO CRIXÁS
CENTRO-OESTE GO FIRMINÓPOLIS (CAMPUS)
CENTRO-OESTE GO FORMOSA
CENTRO-OESTE GO GOIANÉSIA
CENTRO-OESTE GO GOIAS
CENTRO-OESTE GO INHUMAS
CENTRO-OESTE GO IPORA
CENTRO-OESTE GO ITUMBIARA
CENTRO-OESTE GO JUSSARA
CENTRO-OESTE GO MINAÇU
CENTRO-OESTE GO MINEIROS
CENTRO-OESTE GO MORRINHOS
CENTRO-OESTE GO PIRANHAS
CENTRO-OESTE GO PLANALTINA
CENTRO-OESTE GO POSSE
CENTRO-OESTE GO RIO VERDE
CENTRO-OESTE GO SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
CENTRO-OESTE GO SÃO SIMÃO
CENTRO-OESTE GO URUAÇU
CENTRO-OESTE GO URUANA
CENTRO-OESTE MS ÁGUA CLARA
CENTRO-OESTE MS APARECIDA DO TABUADO
CENTRO-OESTE MS BATAGUASSU
CENTRO-OESTE MS BELA VISTA
CENTRO-OESTE MS CAMAPUÃ
CENTRO-OESTE MS CAMPO GRANDE POLO1
CENTRO-OESTE MS CAMPO GRANDE POLO2
CENTRO-OESTE MS COSTA RICA
CENTRO-OESTE MS DOURADOS
CENTRO-OESTE MS ELDORADO
CENTRO-OESTE MS JARDIM
CENTRO-OESTE MS MIRANDA
CENTRO-OESTE MS PARANHOS
CENTRO-OESTE MS PORTO MURTINHO
CENTRO-OESTE MS RIO BRILHANTE
CENTRO-OESTE MS SÃO GABRIEL DO OESTE
CENTRO-OESTE MT ALTA FLORESTA
CENTRO-OESTE MT ALTO ARAGUAIA
CENTRO-OESTE MT BARRA DO BUGRES
CENTRO-OESTE MT BARRA DO GARÇAS
CENTRO-OESTE MT CÁCERES
CENTRO-OESTE MT CHAPADA DOS GUIMARÃES
CENTRO-OESTE MT COLÍDER
CENTRO-OESTE MT CONFRESA
CENTRO-OESTE MT CUIABA
CENTRO-OESTE MT DIAMANTINO
CENTRO-OESTE MT GUARANTA NORTE
CENTRO-OESTE MT JAURU
CENTRO-OESTE MT JUARA
CENTRO-OESTE MT JUÍNA
CENTRO-OESTE MT LUCAS DO RIO VERDE
CENTRO-OESTE MT NOVA XAVANTINA
CENTRO-OESTE MT PEDRA PRETA
CENTRO-OESTE MT PONTES E LACERDA
CENTRO-OESTE MT PRIMAVERA DO LESTE
CENTRO-OESTE MT RIBEIRÃO CASCALHEIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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175
176
177
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
CENTRO-OESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
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AL
BA
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CE
CE
RONDONÓPOLIS
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
SINOP
SORRISO
TANGARÁ DA SERRA
VÁRZEA GRANDE
ARAPIRACA
MACEIÓ
MACEIÓ - POLO 2
MARAGOGI
MATA GRANDE
MATRIZ DE CAMARAGIBE
OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
PÃO DE AÇÚCAR
PENEDO
PIRANHAS (UM POLO)
SANTANA DO IPANEMA
SÃO JOSÉ DA LAJE
TEOTÔNIO VILELA
TRAIPU
VIÇOSA
ALAGOINHAS
AMARGOSA
BARRA
BARREIRAS
BOM JESUS DA LAPA
BRUMADO
CAMAÇARI
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CARINHANHA
CONCEICAO DE COITE
CRISTÓPOLIS
DIAS D'ÁVILA
ESPLANADA
EUCLIDES DA CUNHA
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GUANAMBI (JÁ É PÓLO PILOTO E PRO-LIC)
IBICUI
IBOTIRAMA
ILHEUS
IPIAU
IPUPIARA
IRECE
ITABERABA
ITABUNA
ITAMARAJU
ITANHÉM
ITAPETINGA
ITAPICURU
JACARACI
JEQUIE
JUAZEIRO
LAURO DE FREITAS
MACAÚBAS
MATA DE SÃO JOÃO
MUNDO NOVO
PARATINGA
PAULO AFONSO
PINTADAS
PIRITIBA
PORTO SEGURO
RAFAEL JAMBEIRO
REMANSO
RIBEIRA DO POMBAL
SALVADOR
SALVADOR/IAT POLO 2
SALVADOR/SUBÚRBIO FERROVIÁRIO POLO 3
SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTO ESTEVAO
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SEABRA
SENHOR DO BONFIM
SERRINHA
SIMÕES FILHO
SITIO DO QUINTO
TEIXEIRA DE FREITAS
VALENÇA
VITORIA DA CONQUISTA
ACARAÚ
ARACATI
ARACOIABA
BARBALHA
BEBERIBE
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS SALES
CAUCAIA (P. JUREMA)
CAUCAIA (P. PRAIA) FECET
CAUCAIA (P. SEDE) E.M. FLÁVIO MESQUITA
CRATEÚS
FORTALEZA
IGUATU
IPUEIRAS
ITAPIPOCA
JAGUARIBE
JUAZEIRO DO NORTE
LIMOEIRO DO NORTE
MARANGUAPE
MAURITI
MERUOCA
MISSAO VELHA
OROS
PIQUET CARNEIRO
QUITERIANOPOLIS
QUIXADÁ
QUIXERAMOBIM (ESTADO)
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281
282
283
284
285
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
NORDESTE
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NORDESTE
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
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MA
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MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
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PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
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PB
PB
PB
PB
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PB
PB
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PB
PB
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PI
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QUIXERAMOBIM (MUNICÍPIO)
RUSSAS
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SOBRAL
TAUA
UBAJARA
VIÇOSA DO CEARÁ
AÇAILÂNDIA
ALTO PARNAIBA
ANAPURUS
ARARI
BALSAS
BARRA DO CORDA
BOM JESUS DAS SELVAS
CAROLINA
CAXIAS
CODÓ
COELHO NETO
COLINAS
DOM PEDRO
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
GRAJAU
HUMBERTO DE CAMPOS
IMPERATRIZ
NINA RODRIGUES
PINHEIRO (ESTADO VAI ASSUMIR PINHEIRO)
PORTO FRANCO
SANTA INES
SANTA QUITERIA DO MARANHAO
SANTO ANTONIO DOS LOPES
SAO JOAO DOS PATOS
SÃO LUÍS
TIMBIRAS
TIMOM
VIANA
ALAGOA GRANDE
ARARUNA
CABACEIRAS
CAMPINA GRANDE
CAMPINA GRANDE (CAMPUS ESTADUAL)
CATOLÉ DO ROCHA
CONDE
COREMAS
CUITÉ
CUITÉ DE MAMANGUAPE
DUAS ESTRADAS
ITABAIANA
ITAPORANGA
JOÃO PESSOA
JOÃO PESSOA (CAMPUS ESTADUAL)
LIVRAMENTO
LUCENA
MARI
MONTEIRO
PATOS
PITIMBU
POMBAL
PRINCESA ISABEL
SAO BENTO
SOUSA
TAPEROA
AFRÂNIO
ÁGUAS BELAS
CABROBÓ
CARPINA
FERNANDO DE NORONHA (PRO-LIC)
FLORESTA (PRO-LIC NUMA CONFESSIONAL)
GARANHUNS
GRAVATÁ
IPOJUCA
JABOATAO DOS GUARARAPES
LIMOEIRO
OLINDA
OURICURI
PALMARES (PRO-LIC)
PESQUEIRA
PETROLINA
RECIFE
SALGUEIRO
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SERRA TALHADA
SERTÂNIA
SURUBIM
TABIRA
TRINDADE
ÁGUA BRANCA
ALEGRETE DO PIAUÍ
ALTOS
ANÍSIO DE ABREU
AVELINO LOPES
BARRAS
BOM JESUS
BURITI DOS LOPES
CAMPO MAIOR
CANTO DO BURITI
CASTELO DO PIAUÍ
COCAL
CORRENTE
ELESBÃO VELOSO
ESPERANTINA (MUNICÍPIO)
FLORIANO
GILBUÉS
INHUMA
ITAINÓPOLIS
ITAUEIRA
JAICÓS
LUÍS CORREIA
LUZILANDIA
ISSN 1677-7042
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MARCOS PARENTE
MONSENHOR GIL
OEIRAS
PAES LANDIM
PALMEIRAIS
PAULISTANA
PICOS
PIO IX
PIRACURUCA
PIRIPIRI
REDENÇÃO DO GURGUÉIA
REGENERAÇÃO
SANTA CRUZ DO PIAUÍ
SÃO JOÃO DO PIAUÍ
SÃO RAIMUNDO NONATO
SIMÕES
SIMPLÍCIO MENDES
TERESINA
UNIAO
URUÇUÍ
VALENÇA DO PIAUI
APODI
ASSU
CAICÓ (DENTRO DE CAMPI DA UFRN)
CARAUBAS
CEARÁ MIRIM (REGIÃO METROPOLITANA)
CURRAIS NOVOS
CURRAIS NOVOS
EXTREMOZ
GROSSOS
GUAMARÉ (REATIVANDO)
JOÃO CÂMARA
LAJES
LUÍS GOMES
MACAU (PRO-LIC NA UFRN)
MARCELINO VIEIRA
MARTINS
MOSSORÓ
NATAL
NOVA CRUZ (DENTRO DE CAMPI DA UFRN)
PARELHAS
PARNAMIRIM
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SÃO PAULO DO POTENGI
TOUROS
ARAUÁ
BREJO GRANDE
CARIRA
ESTÂNCIA
JAPARATUBA
LAGARTO
LARANJEIRAS
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
NOSSA SENHORA DAS DORES
POÇO VERDE
PORTO DA FOLHA
PROPRIÁ
SÃO CRISTOVÃO (UFS)
SÃO DOMINGOS
ACRELÂNDIA
BRASILÉIA
CRUZEIRO DO SUL
FEIJÓ
RIO BRANCO
SENA MADUREIRA
TARAUACÁ
XAPURI
BARCELOS
BOCA DO ACRE
COARI
EURINEPÉ
FONTE BOA
GUAJARÁ
ITACOATIARA (PROLIC EM CAMPI)
JAPURÁ
LÁBREA
MANACAPURU
MANAQUIRI
MANAUS (PROLIC EM CAMPI)
MANICORÉ
MAUÉS
PARINTINS (PROLIC EM CAMPI)
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (PROLIC/CAMPI REP)
SÃO PAULO DE OLIVENÇA.
TABATINGA
TEFE
AMAPÁ
MACAPA
OIAPOQUE
PORTO GRANDE
SANTANA
VITÓRIA DO JARI
ALMEIRIM
ALTAMIRA
BARCARENA
BELEM
BELÉM
BENEVIDES
BRAGANÇA
BREVES
BUJARU
CACHOEIRA DO ARARI
CAMETÁ
CANAÃ DOS CARAJÁS
CAPANEMA
CAPITÃO POÇO
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DOM ELISEU
GOIANÉSIA DO PARÁ
IGARAPE-MIRI
ITAITUBA
JACAREANGA
JACUNDÁ
JURUTI
MARABÁ
MOJU
MUANÁ
NOVO PROGRESSO
ORIXIMINÁ
PACAJA
PARAGOMINAS
PARAUAPEBAS
PONTA DE PEDRAS
REDENÇÃO
SALINÓPOLIS
SALVATERRA
SANTANA DO ARAGUAIA
SANTARÉM
SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
TAILÂNDIA
TUCUMÃ
TUCURUÍ
URUARÁ
ARIQUEMES
BURITIS
CHUPINGUAIA
JI-PARANÁ
NOVA MAMORÉ
PORTO VELHO
ROLIM DE MOURA
ALTO ALEGRE
AMAJARI
BOA VISTA
BONFIM
CANTÁ
CARACARAÍ
CAROEBE
IRACEMA
MUCAJAÍ
NORMANDIA
PACARAIMA
RORAINÓPOLIS
SÃO JOÃO DA BALIZA
SÃO LUIZ DO ANAUÁ
UIRAMUTÂ
ALVORADA
ANANÁS
ARAGUACEMA
ARAGUAÍNA (PROLIC)
ARAGUATINS
ARRAIAS
CAMPOS LINDOS
CRISTALANDIA
DIANOPOLIS
GUARAÍ
GURUPI
MATEIROS
NOVA OLINDA
PALMAS
PEDRO AFONSO
PORTO NACIONAL
TAGUATINGUA
WANDERLÂNDIA
AFONSO CLÁUDIO
ALEGRE
ARACRUZ
BAIXO GUANDU
BOM JESUS DO NORTE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CASTELO
COLATINA
CONCEIÇÃO DA BARRA
DOMINGOS MARTINS
ECOPORANGA
ITAPEMIRIM
IÚNA
LINHARES
MANTENÓPOLIS
MIMOSO DO SUL
NOVA VENECIA
PINHEIROS
PIÚMA
SANTA LEOPOLDINA
SANTA TERESA
SAO MATEUS
VARGEM ALTA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VILA VELHA
VITÓRIA
ÁGUAS FORMOSAS
ALMENARA
ALTEROSA
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARAXA
BAMBUI
BARÃO DE COCAIS
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BOM DESPACHO
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CAMBUÍ
CAMPO BELO
CAMPOS GERAIS
CARANGOLA
CARATINGA
CARLOS CHAGAS
CARNEIRINHO
CATAGUASES
CONCEICAO DO MATO DENTRO
CONFINS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORINTO
COROMANDEL
CRISTALIA
DIAMANTINA
DIVINOLÂNDIA DE MINAS
DIVINÓPOLIS
DURANDE
FORMIGA
FRANCISCO SA
FRUTAL
GOVERNADOR VALADARES
GUANHÃES
ILICÍNEA
IPANEMA
IPATINGA
ITABIRA
ITAMARANDIBA
ITAMONTE
ITAOBIM
ITUIUTABA
JABOTICATUBAS
JANAUBA
JANUÁRIA
JOÃO MONLEVADE
JUIZ DE FORA
LAGAMAR
LAGOA SANTA
LAVRAS
MANHUAÇU
MANTENA
MINAS NOVAS
MONTES CLAROS
MURIAÉ
NANUQUE
OURO PRETO
PADRE PARAÍSO
PASSOS
PATOS DE MINAS
PEDRA AZUL
PESCADOR
POMPEU
RIO CASCA
SALINAS
SANTA RITA DE CALDAS
SANTO ANTONIO DO JACINTO
SÃO FRANCISCO
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SAO JOAO DA PONTE
SÃO JOÃO DEL REI
SETE LAGOAS
TAIOBEIRAS
TEÓFILO OTONI
TIMOTEO
TIRADENTES
TRÊS MARIAS
TURMALINA
UBÁ
UBAÍ
UBERABA
UBERLANDIA
URUCUIA
VARGINHA
ANGRA DOS REIS
BARRA DO PIRAÍ
BELFORD ROXO
BOM JESUS DO ITABAPOANA
CANTAGALO
DUQUE DE CAXIAS
IGUABA GRANDE
ITAGUAI
ITAOCARA
ITAPERUNA
MACAÉ - GOVERNO
MAGE
MIGUEL PEREIRA
NATIVIDADE
NITERÓI
NOVA FRIBURGO
NOVA IGUACU
PARACAMBI
PETRÓPOLIS
PIRAÍ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS FLORES
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO (MARACANÃ)
RIO DE JANEIRO (CAMPO GRANDE)
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
SÃO GONÇALO
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
SÃO PEDRO DA ALDEIA
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BARRETOS
BOTUCATU
BRAGANCA PAULISTA
CAMPINAS
CUBATÃO
DIADEMA
EMBU
FRANCA
GUAIRA
GUARULHOS (PÓLO REATIVANDO)
IGARAPAVA
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPETININGA
ITAPEVI
JALES
JANDIRA
JAÚ
MATÃO
MIRANDOPOLIS
OSASCO
PERUIBE
PORTO FELIZ
SANTA ISABEL
SANTOS
SÃO CARLOS
SAO JOAO DA BOA VISTA
SAO JOSE DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1 (J. ALENCAR)
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4 (F. BICUDO)
SERRANA
TARUMÃ
VIRADOURO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
APUCARANA
ASSAI
ASTORGA
BANDEIRANTES
BELA VISTA DO PARAISO
BITURUNA
CERRO AZUL
CÉU AZUL
CIDADE GAÚCHA
COLOMBO
COLORADO
CONGONHINHAS
CRUZEIRO DO OESTE
DIAMANTE DO NORTE
DOIS VIZINHOS
ENGENHEIRO BELTRÃO
FAXINAL
FLOR DA SERRA DO SUL
FOZ DO IGUAÇU
GOIOERE
GUARANIAÇU
IBAITI
IPIRANGA
ITAMBÉ
IVAIPORÃ
JACAREZINHO
JAGUARAÍVA
LAPA
LARANJEIRAS DO SUL
NOVA LONDRINA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS (1)
PALMEIRA
PALMITAL
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PATO BRANCO
PINHÃO
PONTA GROSSA
PRUDENTÓPOLIS
RESERVA
RIO NEGRO
SÃO MATEUS DO SUL
SARANDI
SIQUEIRA CAMPOS
TELEMACO BORBA
UBIRATÃ
UMUARAMA
AGUDO
ARROIO DOS RATOS
BALNEÁRIO PINHAL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CAMARGO
CERRO LARGO
CONSTANTINA
CRUZ ALTA
ENCANTADO
FAXINAL DO SOTURNO
HERVAL
HULHA NEGRA
ITAQUI
JACUIZINHO
JAGUARAO
JAQUIRANA
MOSTARDAS
NOVO HAMBURGO
PANAMBI
PICADA CAFÉ
QUARAÍ
RESTINGA SECA
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Nº 234, quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
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ROSARIO DO SUL
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
SANTANA DA BOA VISTA
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
SÃO JOSÉ DO NORTE
SÃO LOURENÇO DO SUL
SÃO SEPÉ
SAPIRANGA
SAPUCAIA DO SUL
SEBERI
SERAFINA CORREA
SOBRADINHO
TAPEJARA
TIO HUGO
TRÊS DE MAIO
TRÊS PASSOS
VILA FLORES
ABELARDO LUZ
ARARANGUA
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CAÇADOR
CAMPOS NOVOS
CANOINHAS
CHAPECÓ
CONCÓRDIA
CRICIÚMA
FLORIANOPOLIS
INDAIAL
ITAJAI
ITAPEMA
ITAPIRANGA
JOINVILLE
LAGUNA
OTACILIO COSTA
PALHOÇA
PALMITOS
PONTE SERRADA
PORTO UNIÃO
POUSO REDONDO
PRAIA GRANDE
SANTA CECÍLIA
SÃO BENTO DO SUL
SÃO JOAQUIM
SÃO JOSÉ
SAO MIGUEL DO OESTE
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VIDEIRA
DESPACHO DO MINISTRO
Em 7 de dezembro de 2010
Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de
1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer no
238/2010, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável ao credenciamento das Instituições Públicas de
Educação Superior, vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do
Brasil, relacionadas no Anexo I, para a oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, nos termos do artigo 10, § 7º, do Decreto nº
5.773/2006, observado o prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no
artigo 13, § 4º, do mesmo Decreto, para oferta de cursos superiores
na modalidade a distância, com abrangência de atuação em suas sedes
e nos 6 pólos de apoio presencial que constam da relação própria,
apresentada no Anexo II, também favorável ao credenciamento da
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
(UFCSPA), vinculada ao Sistema Universidade Aberta do Brasil, para
a oferta de cursos de especialização na modalidade a distância, nos
termos do artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, observado o
prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado no artigo 13, § 4º, do mesmo
Decreto, conforme consta dos Processos nos 23000.009462/2009-34 e
23000.014160/2010-11.
FERNANDO HADDAD
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N o- 1.527, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado através da Portaria MEC nº 265, de 24.03.2009, publicada no D.O.U. de
25.03.2009, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I. Aprovar o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, na forma do anexo a
esta portaria.
II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIO REBELLO ARANTES
ANEXO
REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
TÍTULO I
DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS
Art. 1º O Regimento Geral é o conjunto de normas que
disciplinam a organização, as competências e o funcionamento comuns aos vários órgãos, unidades e serviços integrantes da estrutura
organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo -Ifes nos planos administrativo, acadêmico e
disciplinar, complementando as disposições estatutárias.
TÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL
Art. 2º A Administração, sob coordenação, supervisão e controle da Reitoria, far-se-á de forma descentralizada, por meio de
gestão delegada, em consonância com os termos do art. 9º da Lei nº
11.892/2008.
Parágrafo único. Os Diretores-Gerais dos campi, ressalvados
os casos de sua competência exclusiva, respondem solidariamente
com o Reitor pelos atos de gestão desenvolvidos no limite da delegação.
Art. 3º A estrutura administrativa do Ifes é estabelecida pelo
organograma constante dos anexo I deste documento.
CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS SUPERIORES DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 4º Os órgãos superiores da Administração compreendem:
I. Órgãos Colegiados:
1. Conselho Superior;
2. Colégio de Dirigentes;
3. Conselho de Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão;
4. Conselho de Gestão do campus.
II. Órgãos Executivos:
1. Reitoria;
1.1 Gabinete;
1.1.1 Assessorias;
1.2 Pró-Reitorias;
1.2.1 Diretorias Sistêmicas;
2. Diretorias-Gerais dos campi.
III. Órgãos de Assessoramento:
1. Conselho Comunitário;
2. Ouvidoria;
3. Comissão de Ética;
4. Fóruns.
§ 1º A Procuradoria Jurídica do Ifes é um órgão descentralizado da Procuradoria-Geral Federal no Estado do Espírito Santo,
nos termos da legislação vigente.
§ 2º Por decisão do Conselho Superior poderão ser criados
novos Órgãos de Assessoramento, modificados ou extintos os já existentes.
IV. Órgãos de Controle:
1. Auditoria Interna;
2. Comissão Própria de Avaliação (CPA).
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Art. 5º O Conselho Superior, o Colégio de Dirigentes, o
Conselho de Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e o Conselho de Gestão do campus terão regimentos internos próprios aprovados pelo Conselho Superior, respeitadas as disposições da legislação federal aplicável, do Estatuto do Ifes e deste Regimento Geral.
Parágrafo único. Os regimentos internos dos órgãos colegiados serão publicados conforme descrito no art. 115, § 2º.
SEÇÃO I
DO CONSELHO SUPERIOR
Art. 6º O Conselho Superior (CS), órgão máximo, consultivo, normativo e deliberativo nas dimensões acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, presidido pelo Reitor,
tem sua composição, competências, organização e funcionamento definidos e regulamentados no Estatuto do Ifes, neste Regimento Geral
e em Regimento próprio.
Art. 7º O Conselho Superior poderá pronunciar-se sobre
qualquer assunto de interesse ou de responsabilidade do Instituto.
Art. 8º As matérias a serem apreciadas pelo Conselho Superior poderão ser encaminhadas pelos Órgãos Normativos e Consultivos, com exceção daquelas que, com previsão legal, estatutária,
regimental ou de interesse geral da Instituição, por decisão do Presidente, devam ser apreciadas diretamente pelo Conselho Superior.
SEÇÃO II
DO COLÉGIO DE DIRIGENTES
Art. 9º O Colégio de Dirigentes (CD), de caráter consultivo,
é órgão de apoio da Reitoria, composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o
Instituto Federal do Espírito Santo, com sua competência e atribuições dispostas no Estatuto do Ifes, neste Regimento Geral e em
Regimento próprio.
Parágrafo único. O Colégio de Dirigentes terá o apoio de
uma secretaria e poderá constituir câmaras ou fóruns cujas competências serão definidas no seu Regimento próprio.
SEÇÃO III
DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Art. 10 O Conselho de Ensino, Pesquisa, Pós-Graduação e
Extensão (Cepe) é um órgão colegiado normativo e de assessoramento no que tange às políticas de ensino, pesquisa e extensão e tem
sua composição, competências e funcionamento definidos e regulados
neste Regimento Geral e em Regimento próprio.
§ 1º O Cepe será deliberativo no que tange aos assuntos
diretamente relacionados às atividades de ensino, pesquisa e extensão,
de acordo com o seu Regimento Interno aprovado pelo Conselho
Superior.
§ 2º O Cepe poderá constituir câmaras ou fóruns, cujas
competências serão definidas no seu Regimento Interno.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012010120800011
ISSN 1677-7042
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SEÇÃO IV
DO CONSELHO DE GESTÃO DO CAMPUS
Art. 11 O Conselho de Gestão do Campus (CGC), presidido
pelo Diretor-Geral do campus, é órgão consultivo da Direção-Geral e
tem a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento da gestão e do
processo educativo, além de zelar pela correta execução das políticas
do Ifes em cada campus.
§ 1º Nas ausências e impedimentos do Diretor-Geral, a presidência do Conselho será assumida por um de seus membros, a ser
definido em Regimento próprio.
§ 2º Os campi deverão instalar o Conselho de Gestão no
prazo de até três (3) meses a partir da data de publicação deste
regimento, exceto os campi do Plano de Expansão II, que o farão em
até um ano a partir da data de instalação de cada campus.
§ 3º O Conselho de Gestão do Campus terá sua composição
definida em resolução do Conselho Superior.
CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO I
DA REITORIA
Art. 12 A Reitoria, dirigida pelo Reitor, é o órgão executivo
da administração que planeja, coordena, supervisiona e controla todas
as atividades do Instituto.
Art. 13 A Reitoria compreende:
I. Reitor;
II. Gabinete da Reitoria;
III. Assessorias;
IV. Pró-Reitorias;
V. Diretorias Sistêmicas;
VI. Diretorias-Gerais dos campi.
Subseção I
Do Reitor
Art. 14 O Reitor é o representante legal do Instituto em todos
os atos e feitos judiciais ou extrajudiciais.
Parágrafo único. O mandato do Reitor será de 4 (quatro)
anos, sendo possível sua reeleição, na forma prevista em lei.
Art. 15 Compete ao Reitor:
I. administrar, gerir, coordenar e superintender as atividades
da Instituição, bem como representá-la;
II. convocar e presidir o Conselho Superior e o Colégio de
Dirigentes;
III. aprovar, ad referendum do Conselho Superior, os casos
excepcionais;
IV. submeter ao Conselho Superior o Plano Estratégico Institucional, o Projeto Pedagógico Institucional e o Plano de Desenvolvimento Institucional;
V. apresentar anualmente à apreciação do Conselho Superior
o planejamento e a proposta orçamentária;
VI. encaminhar o Relatório de Gestão e Prestação de Contas
do Instituto ao Conselho Superior, nos prazos definidos pelos órgãos
de controle, após análise e parecer do Colégio de Dirigentes;
VII. nomear, empossar, exonerar, conceder aposentadoria e
pensão e praticar demais atos relacionados à vida funcional dos servidores;
VIII. promover o desenvolvimento dos servidores;
IX. prover os cargos de direção e funções do pessoal do
Instituto;
X. empossar os Diretores-Gerais dos campi;
XI. expedir editais, resoluções, portarias e atos normativos,
bem como delegar responsabilidades, constituir comissões e exercer o
poder de disciplina no âmbito do Ifes;
XII. firmar acordos, convênios, contratos e ajustes;
XIII. presidir os atos de colação de grau, podendo delegar tal
atribuição ao Diretor-Geral do campus ou aos Pró-Reitores de Ensino
e de Pesquisa e Pós-Graduação;
XIV. presidir a entrega de diplomas, títulos honoríficos e
prêmios conferidos pelo Conselho Superior;
XV. exercer as atribuições que emanem da lei, do Estatuto do
Ifes e deste Regimento Geral;
XVI. exercer as demais atribuições inerentes à função executiva de Reitor.
Parágrafo único. Nos afastamentos temporários e impedimentos eventuais do Reitor, a Reitoria será dirigida pelo seu substituto legal, designado na forma da lei.
Subseção II
Do Gabinete do Reitor
Art. 16 O Gabinete do Reitor tem por finalidade prestar
assistência técnico-administrativa à Reitoria.
§ 1º O Gabinete do Reitor contará com uma Diretoria Executiva e uma Chefia de Gabinete e disporá, como órgão de apoio
imediato, de uma Secretaria.
§ 2º O Ifes terá Assessorias que atenderão diretamente à
Reitoria, às Pró-Reitorias e suas Diretorias.
§ 3º O Reitor, no uso de suas atribuições, na medida de suas
necessidades e disponibilidades orçamentárias, poderá criar novas assessorias, modificar ou extinguir as existentes.
Art. 17 Compete à Diretoria Executiva:
I. orientar e acompanhar a execução das atividades técnicas e
administrativas da Reitoria;
II. exercer a supervisão das atividades dos órgãos integrantes
da estrutura da Reitoria;
III. responder, em articulação com o Gabinete e demais órgãos da Reitoria, pela administração da Reitoria;
IV. prestar suporte à Reitoria nos assuntos relacionados às
atividades administrativas do Instituto;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.