Diário Oficial do Município de Guanambi - Bahia | Poder Executivo | Ano VII | Nº 981 | 30 de Julho de 2015
RESUMO DO DIÁRIO
PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
DECRETOS
DECRETO Nº 639 DE 27 DE JULHO DE 2015
LICITAÇÕES
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/13PP - CONTRATO Nº. 019/13 PPA
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/14 PP - CONTRATO Nº. 049/14 PP
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/14 PP - CONTRATO Nº. 049/14
PP-A
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/14 PP - CONTRATO Nº. 049/14
PP-B
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - TOMADA DE PREÇOS Nº 039/13TP - CONTRATO Nº. 039/13TP
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - TOMADA DE PREÇOS Nº 039/13TP - CONTRATO Nº. 039/13TP-A
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - TOMADA DE PREÇOS Nº 039/13TP - CONTRATO Nº. 039/13TP-B
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015PP
EXTRATO DE ADITIVO DO PRAZO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL
PMCMV-FAR
JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO - AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/15
Gestor: Charles Fernandes Silveira Santana
Leia o Diário Oficial do
Município na Internet
Secretário: Roberto Júlio Pereira de Oliveira
ACESSE
Editor:
Daiana da Mota Porto
www.guanambi.ba.gov.br
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/13PP - CONTRATO Nº. 019/13 PP
2
QUINTA-FEIRA
30 DE JULHO DE 2015
ANO VII – Nº 981
DECRETOS
DECRETO Nº 639 DE 27 DE JULHO DE 2015
“Nomeia Pregoeiro Oficial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guanambi, Membros da
Equipe de Apoio, bem como os respectivos suplentes, e estabelece outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º.
Fica nomeado Pregoeiro Oficial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guanambi e
Membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados:
TITULARES:
II - Carmem Badaró Pimentel – 1º Membro da Equipe de Apoio
CPF: 230.793.805-25
III – Delso Oliveira Freitas – 2º Membro da Equipe de Apoio
CPF: 287.252.125-91
SUPLENTES:
I –– Maycon Alves Araujo - Suplente de Pregoeiro Oficial
CPF: 017.023.595-57
II – Gicélia de Jesus Neves Magalhães - Suplente do 1º Membro da Equipe de Apoio
CPF: 967.093915-15
III – Larissa Boa Sorte Lima – Suplente do 2º Membro da Equipe de Apoio
CPF: 064.376.825-40
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial o Decreto nº 635 de 8 de julho de 2015.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, em 27 de julho de 2015.
Charles Fernandes Silveira Santana
Prefeito do Município de Guanambi
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
I – Maurício Gomes Costa – Pregoeiro Oficial
CPF: 948.477.205-63
3
QUINTA-FEIRA
30 DE JULHO DE 2015
ANO VII – Nº 981
LICITAÇÕES
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/13PP
CONTRATO Nº. 019/13 PP
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 019/13PP POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
E HÉLIO FERNANDES SILVA.
A Cláusula Segunda do contrato supracitado passa a ter a seguinte redação:
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Guanambi-BA, 30 de Julho de 2015.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CONTRATANTE
HÉLIO FERNANDES SILVA
CONTRATADO
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/13PP
CONTRATO Nº. 019/13 PP-A
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 019/13PP POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
E HÉLIO FERNANDES SILVA.
A Cláusula Segunda do contrato supracitado passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
Este instrumento vigorará pelo prazo de até 31(Trinta e um) de Agosto de 2015 após assinatura da Secretaria
Solicitante.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Guanambi-BA, 30 de Julho de 2015.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CONTRATANTE
HÉLIO FERNANDES SILVA
CONTRATADO
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
Este instrumento vigorará pelo prazo de até 31 (Trinta e um) de Agosto de 2015 após assinatura da
Secretaria Solicitante.
4
QUINTA-FEIRA
30 DE JULHO DE 2015
ANO VII – Nº 981
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/14 PP
CONTRATO Nº. 049/14 PP
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
FORNECIMENTO
DOPREGÃO
PRESENCIAL
Nº
049/14PP POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE SI
FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E
COMERCIAL M. RAMOS LTDA-ME.
A Cláusula Segunda do contrato supracitado passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
Este instrumento vigorará pelo prazo de 31(Trinta e um) de Dezembro de 2015, devendo ser observados os
prazos de até 05 (cinco) dias para entrega dos produtos/objeto, a contar da Ordem de Fornecimento.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CONTRATANTE
COMERCIAL M. RAMOS LTDA-ME
CONTRATADO
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/14 PP
CONTRATO Nº. 049/14 PP-A
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
FORNECIMENTO
DOPREGÃO
PRESENCIAL
Nº
049/14PP POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE SI
FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E
COMERCIAL M. RAMOS LTDA-ME.
A Cláusula Segunda do contrato supracitado passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
Este instrumento vigorará pelo prazo de 31(Trinta e um) de Dezembro de 2015, devendo ser observados os
prazos de até 05 (cinco) dias para entrega dos produtos/objeto, a contar da Ordem de Fornecimento.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Guanambi-BA, 24 de Julho de 2015.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CONTRATANTE
COMERCIAL M. RAMOS LTDA-ME
CONTRATADO
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Guanambi-BA, 24 de Julho de 2015.
5
QUINTA-FEIRA
30 DE JULHO DE 2015
ANO VII – Nº 981
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/14 PP
CONTRATO Nº. 049/14 PP-B
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
FORNECIMENTO
DOPREGÃO
PRESENCIAL
Nº
049/14PP POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE SI
FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI E
COMERCIAL M. RAMOS LTDA-ME.
A Cláusula Segunda do contrato supracitado passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
Este instrumento vigorará pelo prazo de 31(Trinta e um) de Dezembro de 2015, devendo ser observados os
prazos de até 05 (cinco) dias para entrega dos produtos/objeto, a contar da Ordem de Fornecimento.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CONTRATANTE
COMERCIAL M. RAMOS LTDA-ME
CONTRATADO
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 039/13TP
CONTRATO Nº. 039/13TP
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 039/13TP POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
E HELIO FERNANDES SILVA -ME:
A Cláusula Quinta do contrato supracitado, passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO – O prazo de vigência do presente contrato será até 31 de Agosto de
2015, sendo que o serviço objeto do mesmo deverá ser executado, imediatamente, a contar da data da ordem
de serviço expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de Guanambi.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Guanambi-BA, 30 de Julho de 2015.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CONTRATANTE
HELIO FERNANDES SILVA -ME
CONTRATADO
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Guanambi-BA, 24 de Julho de 2015.
6
QUINTA-FEIRA
30 DE JULHO DE 2015
ANO VII – Nº 981
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 039/13TP
CONTRATO Nº. 039/13TP-A
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 039/13TP POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
E HELIO FERNANDES SILVA -ME:
A Cláusula Quinta do contrato supracitado, passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO – O prazo de vigência do presente contrato será até 31 de Agosto de
2015, sendo que o serviço objeto do mesmo deverá ser executado, imediatamente, a contar da data da ordem
de serviço expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de Guanambi.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CONTRATANTE
HELIO FERNANDES SILVA -ME
CONTRATADO
ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 039/13TP
CONTRATO Nº. 039/13TP-B
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 039/13TP POR ACRÉSCIMO DE PRAZO QUE ENTRE
SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI
E HELIO FERNANDES SILVA -ME:
A Cláusula Quinta do contrato supracitado, passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO – O prazo de vigência do presente contrato será até 31 de Agosto de
2015, sendo que o serviço objeto do mesmo deverá ser executado, imediatamente, a contar da data da ordem
de serviço expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de Guanambi.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Guanambi-BA, 30 de Julho de 2015.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CONTRATANTE
HELIO FERNANDES SILVA -ME
CONTRATADO
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Guanambi-BA, 30 de Julho de 2015.
7
Título:
QUINTA-FEIRA
30 DE JULHO DE 2015
ANO VII – Nº 981
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015PP
EXTRATO DE ADITIVO DO PRAZO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO
SOCIAL PMCMV-FAR
Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte conveniado: Prefeitura Municipal de Guanambi – BA / Fundo
Municipal de Assistência Social; CNPJ 15.235.606/0001-83 Operação 0298.736-79/2009, no âmbito do no
Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho
Social, no empreendimento Residencial Monte Azul, localizado à Rua Monteiro Lobato, s/n – Bairro Monte Azul.
CEP.: 46.430-000, no Município de Guanambi-BA, no valor de R$ 181.420,04 (Cento e Oitenta e Um Mil,
Quatrocentos e Vinte Reais e Quatro Centavos), com vigência de 09/06/2015 a 08/12/2015, firmado em
09/06/2015 assinado por Claudeir Pereira da Silva e Maria Silvia Barros Neves de Souza.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
O Pregoeiro da PM de GUANAMBI- Ba realizará licitação em 12/08/2015 às 08:00h, em sua
sede para “Contratação de empresa para elaboração de projetos para reforma e
ampliação do Estádio Municipal 02 de Julho, visando adequação as condições exigidas
pela Federação Baiana de Futebol, além da modernização do estádio para incentivo a
prática esportiva por toda comunidade Guanambiense”. Edital na sede. Divulgação dos
outros atos-Diário Oficial-site: www.guanambi.ba.gov.br. Rozineide Magalhães de Oliveira
Donato–30/07/2015- Pregoeira.
8
QUINTA-FEIRA
30 DE JULHO DE 2015
ANO VII – Nº 981
JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO
Autos do Processo Administrativo Licitatório – Pregão Presencial nº 044/15
CONSIDERANDO, o Ofício nº 034/2015 – FAZ, exarado pelos Ilustres Secretário Municipal da Fazenda e
Membro da Assessoria Contábil Municipal, Senhores Roberto Julio Pereira de Oliveira e Gilvano Messias T.
Magalhães, respectivamente, solicitando modificações no Instrumento Convocatório que alteram de
sobremaneira a formulação das propostas, bem como a participação dos licitantes interessados.
CONSIDERANDO, que essa falha feriu o art. 3º da Lei 8.666/93, ou seja, agride a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável devendo a licitação ser processada e julgada em estrita conformidade
com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes
são correlatos (Redação dada pela Lei nº 12.349/2010) , não restando à Comuna outra alternativa, qual seja,
o cancelamento do presente certame;
O Departamento de Licitação de Guanambi resolve movido pelo interesse público, em especial a contenção de
gastos, cancelar o Processo licitatório Pregão Presencial nº 044/15
É a decisão.
Guanambi, 30 de julho 2015.
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Prefeito do Município de Guanambi
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
Este documento foi assinado digitalmente por Adriana De Oliveira Cardoso.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código 5B37-EAD3-A8FB-E9EA.
CONSIDERANDO, que administração pode rever os seus atos a qualquer momento, a fim de evitar possível
gravame ao interesse público, na realização de procedimento, podendo revogá-los por motivo de conveniência
e oportunidade sob o manto da estrita legalidade, conforme preceitua as súmulas do STF 346 e 473;
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas. Para verificar
as assinaturas clique no link: https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/5B37-EAD3-A8FB-E9EA ou
vá até o site https://portaldeassinaturas.com.br/Verificar/ e utilize o código abaixo para verificar se este
documento é válido.
Código para verificação: 5B37-EAD3-A8FB-E9EA
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/07/2015 é(são) :
Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 30/07/2015 15:01