Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
Segmento: Interesse
21/09/2015 18:51:49 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Correspondente Banco Renner | 00:00:26
TJRS negou recurso do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto
Alegre que questionava repasse de 3% do valor arrecadado com as
passagens de ônibus para a EPTC
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 18:51:20 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Correspondente Banco Renner | 00:00:29
TRT4 divulgou lista dos 100 maiores devedores da Justiça do
Trabalho gaúcha
Clique aqui para acessar a matéria
Terça-feira, 22 de Setembro de 2015
Segmento: Interesse
22/09/2015 08:06:07 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:01:14
Entidades empresariais se movimentam para acompanhar votação
do projeto que aumenta ICMS na Assembleia Legislativa
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 08:05:46 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:21
Governo do Estado paga hoje última parcela do salário de agosto dos
servidores públicos
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 08:03:08 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:05
Governo do Estado paga hoje última parcela do salário de agosto dos
servidores públicos
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 08:00:28 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Correspondente Ipiranga | 00:00:04
Assembleia tem passagem restrita em dia de votação do aumento do
ICMS
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 07:34:06 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:03:55
Assembleia define hoje se as alíquotas do ICMS serão reajustadas a
partir do ano que vem
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 07:31:05 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:01:11
Cerca de 400 empresários contrários ao aumento de ICMS vão ao
plenário para protestar contra o projeto do Governo
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 07:28:08 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:02:27
Protesto segue bloqueando trânsito na chegada e saída de Porto
Alegre
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 07:21:04 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:33
Gaúcha Atualidade falará sobre a votação de hoje na Assembleia
Legislativa
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 07:09:09 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:01:03
Concentração de servidores contrários ao projeto já começa em
frente à Assembleia
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 07:08:38 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:31
Aprovação do Tarifaço ainda é incerta
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 06:41:36 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:44
Governo pressiona aliados para aprovar aumento do ICMS na
Assembleia Legislativa
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 05:27:59 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:01:28
Brigada Militar coloca proteções ao redor do Palácio Piratini e da
Assembleia Legislativa
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 04:25:05 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Madrugada Gaúcha | 00:00:56
Ministério público Federal reuniu 9 mil assinaturas no RS para
campanha de combate à corrupção
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 04:14:22 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Madrugada Gaúcha | 00:02:34
Jusitça aceita parcialmente pedidos para liberar acesso à Assembleia
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 04:10:42 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Madrugada Gaúcha | 00:21:03
Após apoio do PDT, Piratini está confiante na aprovação de aumento
de ICMS
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 03:12:22 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Madrugada Gaúcha | 00:00:40
Projeto de aumento de ICMS será votado hoje na Assembleia
Legislativa do RS
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 06:02:36 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Bom Dia | 00:03:24
Base fecha acordo e projeto vai à plenário
Clique aqui para acessar a matéria
Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
Segmento: Interesse
21/09/2015 18:00:28 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Notícia na Hora Certa | 00:00:03
Servidores do Estado fazem nova paralisação amanhã
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 16:40:18 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 2° edição | 00:01:49
Governo prega aumento de ICMS e defende que Estado deve se
voltar menos para si e mais para o cidadão
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 16:37:27 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 2° edição | 00:02:49
Sindicatos prevem reunir milhares de servidores públicos no centro
de Porto Alegre
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 16:34:10 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 2° edição | 00:03:17
PSB dá apoio ao aumento de impostos e PDT volta a pedir prazos
para a medida
Clique aqui para acessar a matéria
Terça-feira, 22 de Setembro de 2015
Segmento: Interesse
21/09/2015 23:43:40 | Bandeirantes FM 94,9 Mhz | Repórter Bandeirantes | 00:30:43
Bloco 3 - Debate sobre política
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 22:35:56 | Bandeirantes FM 94,9 Mhz | Repórter Bandeirantes | 00:22:29
Entrevista com o presidente da AL, Edson Brum
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 06:25:42 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:24
Governo do Estado paga hoje ultima parcela do salário de agosto dos
servidores públicos do RS
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 05:33:59 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:10
Servidores do Estado anunciam manifestação na Praça da Matriz
contra proposta do Piratini
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 05:33:43 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:15
Governo pressiona aliados para aprovar aumento do ICMS na
Assembleia Legislativa
Clique aqui para acessar a matéria
22/09/2015 05:23:08 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Gaúcha Hoje | 00:00:51
Ônibus de Porto Alegre estão circulando normalmente
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 23:31:35 | Gaúcha FM 93,7 Mhz | Estúdio Gaúcha | 00:03:55
Comentário de Cláudio Brito
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 22:53:23 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Redação Guaíba 3° edição | 00:01:20
Prefeitura garante direito de receber R$ 18 milhões por ano de
empresas de ônibus na capital
Clique aqui para acessar a matéria
Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
Segmento: TCE-RS
21/09/2015 14:35:34 | Bandeirantes FM 94,9 Mhz | Rádio Livre | 00:01:34
Auditor fiscal João Pedro Casarotto comenta sobre a situação
financeira do Estado
Clique aqui para acessar a matéria
Segmento: Interesse
21/09/2015 14:06:41 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Esfera Pública | 00:24:17
Debate sobre a expectativa do funcionalismo para as votações de
amanhã na Assembleia Legislativa
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 13:11:41 | Guaíba FM 101,3 Mhz | Esfera Pública | 00:30:08
Entrevista sobre as votações de projetos polêmicos na Assembleia
Legislativa
Clique aqui para acessar a matéria
Terça-feira, 22 de Setembro de 2015
Segmento: TCE-RS
21/09/2015 22:12:47 | TV Câmara Porto Alegre | Jornal da TV Câmara | 00:04:15
Câmara Municipal recebeu primeiro Seminário organizado pela
Comissão de Esportes do Parlamento Metropolitano
Clique aqui para acessar a matéria
Segmento: Interesse
21/09/2015 19:07:14 | Band TV | Band Cidade | 00:00:59
Governo do Estado divulga comunicado dizendo que o RS vive a
mais grave crise da história
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 19:25:14 | RBS TV | RBS Notícias | 00:03:21
Governo do Estado tenta convencer deputados a aprovarem a
proposta de aumento de impostos
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 20:11:59 | Record | Rio Grande Record | 00:00:33
Taxistas fizeram buzinaço contra sugestão de aumento de impostos
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 20:08:27 | Record | Rio Grande Record | 00:03:32
Protestos, caminhadas e greves estão
manifestações previstas para esta terça-feira
entre
as
principais
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 20:05:22 | Record | Rio Grande Record | 00:03:05
Desfile de 20 de setembro aconteceu embaixo de chuva, em Porto
Alegre
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 20:03:41 | SBT | SBT Brasil | 00:03:27
Governo negocia CPMF no Congresso
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 19:41:43 | SBT | SBT Rio Grande 2ª Edição | 00:00:33
Terça-feira promete ser agitada na AL
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 19:39:42 | SBT | SBT Rio Grande 2ª Edição | 00:02:01
Iniciativa em Novo Hamburgo oferece descontos aos funcionários da
segurança pública, em diversos estabelecimentos
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 19:35:12 | TVE | Segunda Edição | 00:01:45
Prolongamento da Avenida Severo Dullius foi planejado para
compôr o anel viário que daria acesso ao aeroporto Salgado Filho
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 18:24:22 | Ulbra TV | Conexão RS | 00:00:26
Governo do Estado lança nota para justificar pedido de aumento de
impostos
Clique aqui para acessar a matéria
Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
Segmento: TCE-RS
21/09/2015 | Atricon | atricon.org.br | Geral
Minuta de Resolução da Atricon sobre Educação já está disponível
para consulta
http://www.atricon.org.br/imprensa/destaque/minuta-de-resolucao-da-atricon-sobre-educacao-ja-esta-disponivel-para-consulta/
Publicado em set 21, 2015 A conselheira Marisa Serrano (TCE-MS) apresentou na última quinta-feira (17) ao presidente da Atricon,
conselheiro Valdecir Pascoal, o texto-base da resolução que vai orientar os Tribunais de Contas na fiscalização dos recursos públicos
destinados à educação. Seguindo a mesma estratégia das comissões temáticas que elaboraram as Resoluções anteriores, aprovadas
no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que se realizou em Fortaleza, em agosto de 2014, o grupo contou com a
participação de diversas pessoas. Além de Marisa Serrano, compuseram a comissão temática o conselheiro substituto Luiz Henrique
Lima (TCE-MT), a procuradora de contas Elida Graziano Pinto (MPCO-TCE-SP), o secretário de controle externo Ismar Barbosa
Cruz (TCU) e os auditores Viviane Grosser Pereira (TCE-RS) e Rômulo Lins de Araújo Filho (TCE-PE). CONSULTA - A minuta
seguirá agora para consulta pública. Ela ficará disponível durante 30 dias no site da Atricon para análise e sugestões de conselheiros
e técnicos, e em seguida retornará à Comissão Temática para análise das contribuições. A proposta final da resolução será submetida
à aprovação da Assembleia Geral da Atricon durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, que acontecerá de 01 a 04 de
dezembro, no Recife. AGENDA REPUBLICANA - O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, elogiou o trabalho feito pelos
membros da Comissão e destacou também a importância das diretrizes temáticas da entidade. Segundo ele, os Tribunais de Contas
têm um papel fundamental na "grande agenda republicana" do século XXI: a melhoria da qualidade do serviço público. "Definir
parâmetros da atuação dos Tribunais em áreas estratégicas para o país, como a educação, por exemplo, seja por meio de uma
fiscalização da conformidade legal do gasto, seja sob o prisma de sua qualidade, contribui para a boa governança pública, a eficácia
das ações de governo e, ao final, para melhorar a qualidade de vida do cidadão", afirmou o presidente.
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 | Diário Gaúcho Online | diariogaucho.com.br | Geral
Com a greve dos Correios, pagamento de boletos deve ser feito
mesmo sem receber a fatura
http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/dia-a-dia/noticia/2015/09/com-a-greve-dos-correios-pagamento-de-boletos-deve-ser-feito-mesmo-sem-receber-a-f
atura-4852810.html
Paralisação começou na terça-feira e atinge cidades do RS e mais 14 estados do país
A greve dos servidores dos Correios começou na terça-feira passada e atinge cidades do Rio Grande do Sul e mais 14 estados do
país. Com a paralisação, os consumidores que recebem faturas por correspondência devem ficar atentos, já que o não recebimento do
boleto não isenta o cliente de efetuar o pagamento.
O interessado deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, como
internet ou depósito bancário. A medida evita a cobrança de encargos e a inclusão do nome em cadastro de devedores.
Greve dos Correios atinge 15 Estados e o DF
Diferentemente das outras greves, desta vez cinco dos sete sindicatos paulistas também aderiram ao movimento. A paralisação do
serviço no "coração dos Correios" deve afetar as entregas de mercadorias aos gaúchos, principalmente as compradas de outros países
ou pela internet.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, as empresas que fazem a entrega usando os Correios são
responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao cliente no prazo contratado.
Já as pessoas e empresas que contrataram, mas não tiveram os serviços dos Correios prestados, podem ter direito ao ressarcimento
ou abatimento do valor pago. Caso não tenha os direitos assegurados, o Procon pode ser acionado.
Leia mais notícias do dia
Curta a nossa página no Facebook * A seção "É da sua conta" reúne dicas de interesse público, fornecidas por técnicos do Tribunal
de Contas do Estado e informações que facilitam o dia a dia do leitor.
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 | Jornal Agora | jornalagora.com.br | Geral
TCE-RS fará audiência sobre Segurança Pública
http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=7&n=77483
Nos próximos dias 5 e 6 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) fará uma Audiência Pública sobre o tema: "Desafios
da Segurança Pública no Rio Grande do Sul". O objetivo é recolher contribuições de pesquisadores, profissionais da área e de
representações da sociedade civil a respeito das dificuldades e perspectivas sobre a segurança de maneira a instrumentalizar seu
corpo técnico para o trabalho de fiscalização e controle.
Buscando qualificar ao máximo os debates, a Audiência Pública contará com três conferencistas de expressão nacional: Luiz
Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública; Daniel Cerqueira, pesquisador da FGV e Renato Sérgio de Lima, um
dos coordenadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Além dos conferencistas convidados, a Audiência terá dois painéis: um a cargo da Secretaria Estadual da Segurança, para
apresentação do seu diagnóstico a respeito do crime e da violência no RS e de sua política de segurança pública, e outro com
magistrados, promotores, defensores e gestores para uma reflexão a respeito do sistema prisional.
O evento ocorre no auditório da Faculdade de Direito da PUC-RS, durante a manhã e a tarde dos dias 5 e 6 de outubro. As inscrições
são gratuitas e poderão ser feitas a partir das 14h desta segunda (21), pelo portal do TCE, no link [clique para acessar]
www1.tce.rs.gov.br
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 | Sul 21 | sul21.com.br | Geral
Nova aposentadoria complementar e privada do servidor público do
RS (por Alexandre Triches)
http://www.sul21.com.br/jornal/nova-aposentadoria-complementar-e-privada-do-servidor-publico-do-rs-por-alexandre-triches/
Foi aprovado no dia 16/09, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que
institui a Aposentadoria Complementar do Servidor Público do Rio Grande do Sul. Fruto das opções políticas feitas pelo país,
principalmente com o advento das Emendas Constitucionais de n° 20, 41 e 47, e já instituída na União Federal e em sete estados, a
nova regra alterará por completo a forma como servidor público gaúcho se relaciona com a sua aposentadoria.
Todos os servidores públicos civis, que recebam remuneração acima do teto da Previdência, no valor de R$ 4.663,75, sejam do
Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de contas terão o pagamento da aposentaria, por parte do
regime próprio, limitado a este valor. Caso seja do interesse do trabalhador receber acima do teto, deverá efetuar uma contribuição
adicional, quando na atividade, sobre o valor que exceder ao teto, contando com a contrapartida contributiva do empregador, que
promoverá contribuição no mesmo valor que o servidor, até o limite de 7,5 % sobre o que exceder ao teto.
Os benefícios das aposentadorias do RS-PREV, nome da entidade a ser criada, serão calculados de acordo com o saldo acumulado
na conta do participante, por meio da contribuição definida, e as regras de concessão e cálculo dos benefícios complementares
deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios.
Na prática, a mudança somente será sentida daqui a três ou quatro décadas, quando os servidores estaduais que ingressarem no
sistema iniciarem os pedidos de jubilamento sob as novas regras. Todavia, a mudança é significativa, pois o novo sistema de
aposentadoria remodelará por completo a própria noção de serviço público, historicamente atrelado a uma aposentadoria integral e
com paridade de rendimentos, com relação aos trabalhadores em atividade, bem como passará a demandar um maior controle
atuarial das contribuições pagas e dos benefícios concedidos. Além disso, deixará de existir a garantia do estado, que passa apenas a
regular e fiscalizar o sistema, dentro de regras similares aquelas do Regime Geral de Previdência Social.
Para o sucesso das medidas, principalmente no que tange a garantia de um benefício justo aos servidores, far-se-á necessário
consensos, por todos os envolvidos. Obrigatoriamente terão que optar pelas novas regras apenas para aqueles servidores que
ingressarem no serviço público, após a criação da entidade RS-PREV e sua autorização de funcionamento pela Superintendência de
Previdência Complementar – PREVIC. No mais, sobram muitos desafios, sejam regulatórios, fiscalizatórios, culturais e econômicos,
e somente o tempo será capaz de apresentar o resultado, esperamos que positivo, das mudanças realizadas no momento atual.
Clique aqui para acessar a matéria
Terça-feira, 22 de Setembro de 2015
Segmento: TCE-RS
21/09/2015 | Câmara de Vereadores de Porto Alegre | camarapoa.rs.gov.br | Saúde
Comissão avaliará efeitos da falta de repasses à saúde da Capital
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=25252&p_secao=56&di=2015-09-21
A elaboração de um diagnóstico dos efeitos da crise na saúde da Capital provocada pela falta de repasses financeiros por parte do
Estado e da União será a meta principal da comissão especial da Câmara Municipal de Porto Alegre criada para avaliar a gestão da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A comissão realizou a primeira reunião na manhã desta segunda-feira (21/9), na qual foram
sugeridos os nomes para a presidência, a vice-presidência e a relatoria dos trabalhos e definido um cronograma básico de ações.
O vereador Engenheiro Comassetto (PT) deverá presidir os trabalhos, tendo como vice-presidente o vereador Carlos Casartelli
(PTB) e relatora a vereadora Jussara Cony (PCdoB). Os nomes, porém, serão oficializados somente com a anuência dos demais
parlamentares componentes da comissão, cujas assinaturas serão coletadas na sessão plenária da tarde de hoje.
Com base nas sugestões dos vereadores Casartelli e Fernanda Melchionna (PSOL), presentes na reunião desta manhã, Comassetto
anunciou que o cronograma deverá incluir um grande debate sobre as carências da saúde municipal com representantes dos
servidores e órgãos públicos, possivelmente em uma das Quintas Temáticas (momento principal das sessões plenárias de
quintas-feiras). A confirmação da atividade ainda depende de autorização da Mesa Diretora da Câmara, como informou Comassetto.
Além de funcionários, serão ouvidos os seguintes órgãos, entidades e instituições: SMS, secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda,
Ministério da Saúde, conselhos de Saúde e de Administração Regional (Câmara de Saúde), hospitais filantrópicos, Hospital da
Restinga, Grupo Hospitalar Conceição, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-RS), entre outros que poderão surgir.
Diagnóstico e soluções
Fernanda lembrou que a comissão foi criada para investigar denúncias de má gestão da SMS feitas por servidores, como os milhões
pagos à empresa Sollus, a morte do ex-secretário Eliseu Santos e a parceria da secretaria com a Central Única das Favelas (Cufa).
Esses itens, segundo ela, serão apurados, mas, a seu ver, “é mais urgente agora” fazer um diagnóstico da crise na saúde provocada
pela falta de verbas. “Há uma repercussão muito grande sobre a atenção básica: vários postos estão com um médico apenas”,
lamentou. “O governo municipal já foi à Justiça cobrar os repasses, mas ninguém, até agora, fez um diagnóstico dos efeitos sobre a
rede municipal.” Conforme a vereadora, a partir do diagnóstico, a comissão poderá cobrar o pagamento dos recursos ao Município.
Casartelli concordou com a sugestão de Fernanda. Para o vereador e ex-secretário da Saúde, a partir do diagnóstico da crise, a
comissão irá sugerir soluções ao Executivo. Sobre as denúncias dos servidores, propôs que a comissão avalie a documentação sobre
o contrato com a Sollus - que operou o Programa de Saúde da Família na Capital - e parceria com a Cufa. Quanto ao assassinato de
Eliseu Santos, ele disse acreditar que a comissão não “chegará a nenhuma informação nova” além do que a Polícia tem.
Defesa do SUS
Da mesma forma, Comassetto afirmou que a comissão enfatizará a análise da crise atual na saúde municipal, mas garantiu que
haverá “um equilíbrio no encaminhamento dos demais temas propostos”. O futuro presidente dos trabalhos reafirmou que a
comissão irá propor sugestões para amenizar as dificuldades na área da saúde de Porto Alegre. Disse que o trabalho terá como foco
averiguar o impacto da falta de repasses, buscar saídas e, acima de tudo, defender o Sistema Único de Saúde (SUS).
Comassetto também informou que a comissão especial fará reuniões às segundas-feiras às 9h30min, tendo 60 dias de trabalho,
prorrogados por mais 30, até a divulgação do relatório final. Além dele, de Casartelli, Jussara e Fernanda, compõem a comissão
especial outros oito vereadores: Bernardino Vendruscolo (PROS), Delegado Cleiton (PDT), Dinho do Grêmio (DEM), João Carlos
Nedel (PP), Lourdes Sprenger (PMDB), Mario Manfro (PSDB), Paulinho Motorista (PSB) e Séfora Gomes Mota (PRB). Participou
da reunião de hoje Djedá Lisboa, representando a SMS.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Clique aqui para acessar a matéria
Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
Segmento: TCE-RS
21/09/2015 | N1 Notícia | n1noticia.wordpress.com | Geral
ASSEMBLEIA APROVOU NA SEMANA PASSADA LEI DO
EXECUTIVO
QUE
ESTABELECE
MUDANÇAS
NA
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.
ENTENDA AS MUDANÇAS.
https://n1noticia.wordpress.com/2015/09/21/assembleia-aprovou-na-semana-passada-lei-do-executivo-que-estabelece-mudancas-na-previdencia-dos
-funcionarios-publicos-do-estado-entenda-as-mudancas/
Um dos principais projetos de ajuste fiscal do governo José Ivo Sartori, a criação de um fundo de previdência complementar para os
funcionários públicos do estado foi aprovada na quarta-feira (16/09) na Assembleia Legislativa. Com isso, ocorrerão mudanças
significativas na aposentadoria de novos servidores estaduais (confira as principais dúvidas abaixo). As informações são do G1.
A mudança previdência é uma das medidas adotadas pelo Palácio Piratini para tentar enfrentar a crise financeira do estado. Sem
dinheiro no caixa, o Rio Grande do Sul já não consegue mais pagar os salários do funcionalismo em dia e é obrigado a pedalar
contas para os meses seguintes, como a parcela da dívida com a União. Outras medidas são cortes de gastos e aumento de impostos.
Quando entrar em vigor a nova lei, os futuros funcionários públicos irão se aposentar com salários limitados ao teto do regime geral
do INSS, atualmente fixado em R$ 4.663,75. Quem quiser ganhar mais do que isso terá de fazer contribuições extras para um fundo
de previdência complementar, o RS-Prev.
Para quem já é funcionário do Estado, não muda nada. Hoje, os servidores públicos estaduais se aposentam ganhando aposentadoria
integral - o valor do último salário - ou o valor da média de salários da carreira. A nova regra valerá para novos funcionários de
todos os poderes, menos da Brigada Militar.
"Muda a forma do servidor público se aposentar. Acaba com a garantia de que o servidor público se aposentava com o último
salário e, a partir de então, incorporava os reajustes dos colegas em atividade. Antes, se tinha uma visão de que a aposentadoria
integral era um prêmio para quem trabalhava para o Estado", comenta o advogado Alexandre Triches, presidente da Comissão da
Previdência Social da OAB-RS.
A mudança na lei também não afeta os futuros servidores com salários inferiores a R$ 4,6 mil, o teto da previdência. Na prática, diz
Alexandre Triches, os mais impactados pela medida serão servidores com altos salários, como juízes e promotores do Ministério
Público, entre outros.
Um juiz em início de carreira, que começa recebendo cerca de R$ 17 mil mensais, irá para o quadro de inativos ganhando o teto da
previdência se optar por não fazer contribuições extras. Para se aposentar com rendimentos semelhantes aos que ganhava quando
estava na ativa, ele terá de contribuir para o fundo complementar.
A adesão ao RS-Prev não é obrigatória. O servidor poderá optar por fazer outras aplicações financeiras, por exemplo. É ele também
que vai escolher a alíquota com que deseja contribuir, que incidirá sobre o valor salarial que ultrapassar o teto de R$ 4,6 mil. O
Estado pagará uma alíquota igual, até o limite de 7,5%. O que o servidor receberá no futuro, quando estiver aposentado, dependerá
de diversas variáveis. Ele não terá como saber previamente o valor que receberá quando parar de trabalhar.
Oito estados - São Paulo entre eles - e a União já adotaram o regime de previdência complementar. O sistema é a aposta do governo
do Estado para tapar o rombo da Previdência, que deve chegar a quase R$ 8 bilhões em 2015. Em 2014, o Rio Grande do Sul tinha
mais servidores inativos (53,4%) do que ativos (46,6%). Os resultados da medida para os cofres do estado, no entanto, surtirão efeito
daqui a 25 ou 30 anos, dizem especialistas.
As principais dúvidas
Apenas os futuros servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de instituição da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev). As novas regras valerão para servidores dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e das autarquias e
fundações de direito público. A nova lei não afeta servidores militares.
A nova lei não terá efeito para a aposentadoria dos atuais servidores. Os que ingressaram no quadro de funcionários do Estado até
1998 terão mantido o direito a aposentadoria integral, correspondente ao valor do último salário. Para quem se tornou funcionário
público após 1998, o valor da aposentadoria será calculado conforme a média dos salários e tempo de serviço, conforme consta na
Emenda Constitucional nº 20.
O RS-Prev será uma fundação de natureza pública, sem fins lucrativos, e terá personalidade jurídica de direito privado. Isto é, será
uma entidade privada, sem vínculo com o Estado. O fundo será administrado por uma Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal. A composição desses conselhos será formada por membros eleitos pelos beneficiários e indicados pelos
patrocinadores (órgãos públicos), em igual proporção.
A adesão será facultativa. Em estados onde já há previdência complementar, muitos servidores optam por investir em outras
aplicações financeiras e não fazem contribuições extras para a previdência. Nesse caso, quando os servidores se aposentarem, irão
receber, no máximo, até o teto do regime geral do INSS.
Poderão contribuir para o fundo novos e atuais funcionários públicos do Estado e também de prefeituras que aderiram ao programa.
Atuais servidores que ganham menos que o limite do regime geral poderão fazer contribuições extras para fazer uma espécie de
poupança. Para os que ganham mais do que o regime geral, a adesão ao fundo não será vantajosa.
A alíquota de contribuição para a previdência complementar será definida pelo próprio servidor e incidirá sobre o salário dele,
descontado o teto do regime geral da previdência (hoje em R$ 4,6 mil). O órgão do governo ao qual o servidor é vinculado irá
contribuir com o mesmo percentual escolhido, até o limite de 7,5%. O que exceder esse limite não terá contrapartida do governo.
Nenhum comentário ainda.
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 | Polibio Braga | polibiobraga.blogspot.com.br | Política
Conheça o tamanho dos enormes salários pagos pelo governo aos
presidentes dos principais sindicatos dos servidores públicos do RS
http://polibiobraga.blogspot.com/2015/09/conheca-o-tamanho-dos-enormes-salarios.html
Sobre este intolerável privilégio não se percebe uma só nota das 42 entidades que representam os servidores públicos. É tolerável que o governo ceda servidores para direções de sindicatos, mas é intolerável que os contribuintes tenham que arcar com
as despesas milionárias, até porque muitos deles, pelo menos dez, percebem mensalmente muito mais do que ganha o próprio
governador (leia nota abaixo).
O editor conta, aqui, apenas os casos dos sindicatos e entidades. Muitos outros servidores estão cedidos a tudo quanto é órgão de
outros governos municipais, federal e Poderes Judiciário e Legislativo, além de Ministério Público e TCE, sobretudo servidores da
área da segurança pública.
Saiba quanto ganham do Tesouro do Estado os presidentes dos maiores sindicatos de servidores estaduais (totais brutos), conforme
pesquisa feita pelo editor no portal Transparência.
No total, o governo cede 113 servidores para sindicatos e entidades, pagando tudo, o que reprsenta despesa de R$ 15,2 milhões por
ano para os contribuintes gaúchos.
No momento, todos ganham do governo Sartori para falar mal do governo Sartori.
O maior salário é do presideente do Sindifisco, R$ 39,2 mil mensais, muito acima do teto máximo de um desembargador, R4 30,4
mil. Muitos desses dirigentes eternizam-se por décadas nas suas entidades. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, um dos líderes
da atual campanha contra o governo, e que é dirigente sindical há mais de 20anos, percebe R$ 15 mil por mês.
O mais pobrezinho de todos é a presidente do Cpergs, o sindicato dos professores, que recebe apenas R$ 1,8 mil.
Eis a lista:
- Celso Malhani de Souza (Sindifisco-RS): R$ 39.216,00 - Altemir Feltrin da Silva (Afisvec): R$ 32.952,08 - Marcelo Gomes Frota
(Asofbm): R$ 25.075,21 - Mario Claúdio Schneider Marcelino (Ugapoci): R$18.601,88 (Inativo) - Carlos de Martini de Souza
(Afocefe): R$ 15.170,34 - Sérgio Arnoud (Fessergs): R$ 14.992,91 - Joanes Machado da Rosa (Sintergs): R$ 12.880,36 - Thiago
Pereira Duarte (Ass. Gaúcha de Peritos Legistas do RS): R$ 11.820,10 - Claudio Augustin (Sind. Dos servidores públicos do RS):
R$ 10.081,20 - Ilorita Cansan ( Sinpol-RS): R$ 10.635,76 - Isaac Delivan Lopes Ortiz (Ugeirm): R$ 9.397,98 -Flavio Bastos
Berneira Junior ( AMAPERGS-Sindicato): R$ 9.366,97 - Leonel Lucas Lima (Associação dos Cabos e Soldados da Brigada
Militar): R$ 5.166,39 - Helenir Aguiar Oliveira (Cpers-Sindicato): R$ 1.834,90
Clique aqui para acessar a matéria
21/09/2015 | Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br | Geral
Sartori tem tarde de articulações para garantir votos pelo aumento
de ICMS
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/sartori-tem-tarde-de-articulacoes-para-garantir-votos-pelo-aumento-de-icms/
Reunião decisiva com bancada do PDT ocorrerá às 16h, no Piratini
José Ivo Sartori Foto: Bruna Cabrera / CP
O governador José Ivo Sartori e seus principais secretários terão uma tarde de reuniões com representantes dos três principais
partidos da base aliada que ainda não garantiram apoio total ao aumento de impostos. A proposta de elevação de ICMS vai à votação
nessa terça-feira (21). A mais importante das reuniões ocorrerá às 16h, com integrantes da bancada do PDT. A sigla, com seus oito
deputados, promete apoio ao aumento de ICMS somente se for colocado um prazo de validade de dois ou três anos para a medida. A
exigência do PDT deve ser aceita pelo governo para garantir a aprovação do aumento de ICMS.
Antes disso, às 14h, o governador negociará com o líder da bancada do PSB, Elton Weber, que irá acompanhado do deputado
federal Heitor Schuch e representantes da Fetag. Integrantes do governo dão como certo o apoio dos três deputados socialistas à
medida de aumento de ICMS. Após a reunião com Sartori, o líder da bancada socialista na Casa, Elton Weber, irá ao encontro do
presidente do Tribunal de Contas gaúcho, Cezar Miola, buscar informações sobre as finanças do Estado.
Já no fim da tarde, às 18h, será a vez do governador se reunir com a bancada de sete deputados progressistas. O aumento de imposto
enfrenta grande resistência na bancada que deve oferecer entre 3 e 5 votos favoráveis à medida. Entre esses votos, estão os de dois
secretários do PP (Pedro Westphalen, de Transportes, e Ernani Polo, de Agricultura) que pediram exoneração de seus cargos para,
assim, retornarem à Assembleia e votar favoravelmente ao aumento. As exonerações foram publicadas hoje no Diário Oficial do
Estado. Líder da bancada progressista na Assembleia e um dos deputados mais combativos ao aumento de impostos, Frederico
Antunes deve se reunir a sós com o governador durante a tarde.
Além do aumento de ICMS, outras quatro propostas que tramitam em regime de urgência trancam a pauta de votações da
Assembleia, entre as quais as extinções de duas fundações (Fepps e Fundergs). Também deve ser votado nessa semana o projeto que
amplia os saques dos depósitos judiciais de 85% para 95%, medida que garante o pagamento em dia dos salários de setembro dos
servidores. Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba
Clique aqui para acessar a matéria