São Félix do Araguaia, em 15 de junho de 2007
Prezado Senhor Governador do Estado de Mato Grosso,
Prezado Senhor Secretário de Estado de Educação:
Nosso município passa por uma crise sem precedentes na nossa história.
As receitas têm declinado ano a ano, a partir de 2005, especialmente as
transferências constitucionais, tanto as próprias, (como o FPM e ICMS, principalmente),
quanto às sistêmicas (como o FUNDEF agora transformado no FUNDEB).
Em relação a estes últimos, o comportamento das receitas está retratado abaixo:
Ingressos anuais do FUNDEF em valores nominais e corrigidos (em milhões de reais)
Nos ateremos aqui apenas à questão da educação, pela sua emergência, sem deixar
de mencionar a importância de iniciativas como as relativas à revisão dos limites
territoriais dos municípios (que é agudo, no nosso caso, pela irracionalidade da divisão
política municipal vigente), ou da redistribuição de percentual do FETHAB, atendendo
a critérios que possam atenuar efetivamente as enormes desigualdades ainda
existentes entre municípios e regiões de Mato Grosso.
Somos Araguaia. E se nos situamos no extremo nordeste de Mato Grosso, nas suas
bordas distantes e de difícil acesso, sabemos que a situação de dificuldade ingente
não é só nossa. Em 2003, enquanto 27 municípios respondiam por 69,86% do PIB do
Estado, 42 outros, em situação intermediária perfaziam 20,18% e os demais 70
municípios possuíam uma produção de riqueza (?) correspondente a 9,96%.
Estamos entre esses 70. Além de nós, há mais 69, na mesma vida severina que a
privação ensina, como diria João Cabral, poeta de todo sertão existente. Temos
pouco e com pouco estamos acostumados. Damos valor ao pão e às suas migalhas,
mas sabemos ser solidários, e com alguma sobrinha até mesmo generosos, no limite
das indigências que vossas excelências tão bem conhecem. O orgulho do sertanejo é
o cultivo da assistência, da ajuda mútua, da amizade. Ajudar o outro é mais
importante do que prejudicá-lo. E é também mais seguro; previne o premente da vida,
afasta a carência mais forte, reduz as necessidades.
Por isso ficamos orgulhosos em ajudar o Governo de Mato Grosso. E o fizemos
enquanto pudemos, até nossa última moeda, pois sabemos que ajudar o Governo do
Estado, no nosso caso, significa melhorar a vida de quem habita nossa cidade e nosso
sertão. Não nos importamos e nem pedimos nada em troca. Quem ganha, de
qualquer forma, é nossa população.
O problema é que nosso dinheiro acabou. Acabou como às vezes acaba o feijão no
prato, e a mistura passa a ser o quiabo, que também é gostoso. Acabou sem mandar
notícia direta, só os seus sinais. E no caso nosso o quiabo não substitui o dinheiro, não
dá mistura, não compra gasolina, não abastece a despensa da escola, não paga
salários.
Sabemos que os senhores vão estranhar: “Ué? Não somos nós que ajudamos vocês?
De onde tiraram essa história de ajudar o Estado?”
Os senhores vão desculpar. Se não estivéssemos na situação em que estamos nem
íamos falar nada, os senhores nem iam saber, protegidos na nossa distância e no nosso
silêncio. Além disso, os senhores ajudam sim, quando podem, sabemos bem. E somos
agradecidos.
Ouvimos com atenção o Governador quando chegou numa boa surpresa em Nova
Suiá. Quase não pudemos falar, mas batemos palmas. De coração. A notícia era boa,
luz no sertão. E vamos continuar aplaudindo, por respeito à visita, por gratidão, por
admiração.
Na verdade temos mesmo é vergonha de entrar nesse assunto, não é coisa que
satisfaz qualquer cristão.
Vamos relatar os fatos sem a pretensão que os senhores acreditem em nós. Mas
pedimos que se duvidarem, mandem um mensageiro, um representante, um fiscal,
para pelo menos olhar de perto. Se não conseguirmos nada a visita já será um
consolo. Do mesmo jeito que o é, a verdade.
Vamos lá, para não cansá-los mais com a nossa ladainha de gente hoje triste: são
quatro assuntos, dois de direito, um de bom-senso e outro de pura amizade entre
gente sensível.
Nos de direito vamos falar da EJA e do ensino médio. O de bom-senso vai tratar do
CEAD e da formação dos professores e o da amizade vai querer aumentar o presente
que vocês já nos deram que é o Projeto Aplauso, antigo Xané.
1 ) EJA ou Ofertas Inovadoras de Educação para Adultos e Jovens do Sertão.
No segundo semestre de 2006 uma iniciativa dos professores das nossas escolas do
sertão iniciou um processo que foi ganhando gente e mais gente e mais gente. Era
para ser um censo da demanda educacional dos adultos e jovens, mas acabou
virando pré-matrícula.
No sertão as escolas lideraram o processo, as crianças escreviam bilhetes para os seus
pais convidando-os a voltarem aos estudos, as pessoas se reuniram e saíram pelas ruas
nos distritos, pelas estradas nos PAs, nas comunidades, de moto, de carro, a cavalo, a
pé. Batiam nas portas, liam a Constituição do Brasil, escreviam faixas e cartazes,
conversavam, tomavam café. E nosso povo foi gostando da notícia e da novidade.
Quem não tinha concluído a 8ª série foi entendendo, assinando, acreditando.
Junto com a pré-matrícula eles pediram oficialmente, em documento encaminhado
ao Prefeito, ao Governador e ao Presidente, que essas autoridades garantissem o seu
retorno aos estudos. Só os que não tinham o ensino fundamental.
Na cidade foi igual. Como não temos escolas municipais, as estaduais ajudaram, com
as creches, as igrejas, as organizações sociais, os poderes públicos. A nossa Juíza
autorizou complementar a pré-matrícula no dia do segundo turno da eleição.
No fim, 1202 pessoas pediram estudos às autoridades, só no fundamental. E nós
dizendo prá elas que isso era até um direito. Disse que até escrito no art. 208 da
Constituição. Ficaram felizes. E nós, confiantes de que íamos poder atendê-las.
No final de 2006, com ajuda da Senadora Serys Marli tivemos reuniões com o Gabinete
do Ministro, Secretários Nacionais do MEC e depois a felicidade de receber dois
técnicos do Ministério na nossa cidade. Foi uma alegria só. Nem prestamos atenção
no que diziam, tanta era a confiança. Mas eles não mentiram. Falaram que o MEC só
podia ajudar nos projetos abarcados pelas suas resoluções e que nós ficássemos
atentos para não perder os prazos. Se colocaram à disposição para ajudar, inclusive
na redação dos projetos, o que é para nós de imensa valia. Isso foi em novembro de
2006. As resoluções estão saindo agora, em junho de 2007, e estamos atentos e
pedindo ajuda. Vamos fazer sim, e encaminhar.
No início de 2007 fomos à SEDUC, nosso Prefeito e Secretário de Educação. Uma moça
muito educada nos atendeu, era a Secretária Adjunta de Políticas Educacionais. Nos
disseram que era a pessoa indicada porque o Secretário tratava só de outras
questões. Falamos com ela e fomos informados que esse assunto ela até já sabia dele,
mas não era um assunto do Estado. Que o Estado não tinha previsão orçamentária
para isso e que já mandava o dinheiro necessário para as suas escolas estaduais.
Ficamos tristes, mas o que fazer? Não é? Voltamos. E no sertão as pessoas
perguntavam: quando vai começar a aula? Gente que conhecemos faz tempo,
amigos, parceleiros, trabalhadores, que acreditaram que podiam estudar de novo.
Gente de 16 a 94 anos de idade. Achamos que era sério demais retardar a pressa
deles, sua esperança.
Eles estão estudando hoje. São mais ou menos 550 pessoas no campo e umas 600 na
cidade. Vamos saber direitinho até o dia 10 de julho, no máximo. E estamos com uma
dificuldade. Os alunos estão aumentando. Em Carnaúba, por exemplo, começaram
26 alunos, já estão em 34 e devem chegar a 42 até julho. Teve marido que levou rede
para esperar a esposa, foi se achegando, achegando, matriculou e ficou. E está
gostando e querendo mais.
Já conversamos com bastante gente sobre isso. Uns falam que mesmo sendo um
direito o Estado só pode atender se tiver dinheiro previsto, como disse a Secretária
Adjunta, outros, como o nosso Promotor ou membros da Defensoria Pública, inclusive
de Cuiabá, dizem que não é assim, que se o Estado não entrar isso é algo grave. Não
sabemos se o direito vale mesmo ou não. Se as leis tão lindas do Brasil conseguem
mesmo chegar no sertão, mas isso não tem importância. Mais do que na lei, nos fiamos
na sensibilidade dos senhores. Em Nova Suiá o Governador foi firme. Conversando com
nossa Presidente do COGIC (que gerencia de forma co-operada a educação em São
Félix do Araguaia), recomendou a ela: “Para a EJA há recursos, pode falar com o
Ságuas”.
Agora estamos aqui. O que queremos?
Proposta:
1) Que o Estado assuma os 43 contratos docentes necessários para a
manutenção das ofertas no campo e na cidade, no período de agosto a
dezembro de 2007;
2) Que o município continue assumindo os gastos com os 16 espaços físicos no
campo e os 7 na cidade (utilizando eventualmente também a Escola José
Ateneu Luz, se vier a ser cedida, e o espaço carcerário onde funciona uma
turma com 31 alunos).
3) Que o município mantenha também os gastos com a coordenação da EJA no
campo e na cidade, materiais educacionais e transporte nos casos em que se
faz necessário.
4) Que em 2008 o Estado assuma apenas um aporte financeiro para cooperar
com as despesas de materiais, equipamentos e outros gastos de melhoria, no
valor anual de R$ 70.000,00, seguindo até a finalização da oferta do ensino
fundamental obrigatório.
Quando dizemos que vamos continuar assumindo algumas despesas, não é porque já
temos o dinheiro, mas porque acreditamos que vamos tê-lo através dos projetos que
serão encaminhados ao MEC e pela fé nos resultados da carta que os nossos alunos
estão enviando ao Presidente Lula. Mas se vocês puderem ajudar com mais, será
muito bem vindo.
Se o Estado não puder nos atender? Continuaremos como estamos, mantendo os
salários em atraso até 2008 e as precárias condições de atendimento que dispomos
hoje. E curiosos em saber se o ensino fundamental é mesmo um direito.
Se o Estado só puder uma parte ou um pouquinho? Qualquer pedacinho de direito
nos ajuda, mesmo que seja um restolho, uma migalhinha. Mesmo afetando o orgulho,
na precisão qualquer R$ 1,00 (um real) é muito mais do que zero. Será também uma
medida do que valem as nossas leis.
2) - Ensino Médio no Campo e transporte escolar
Neste ano, Senhor Governador e Secretário, os senhores estão garantindo a oferta do
ensino médio para 353 pessoas moradoras na nossa Zona Rural. Isso é bom de um
tanto que os senhores nem imaginam. Estamos muito contentes.
Desde 1999 temos o costume de mostrar nosso agradecimento assumindo uma parte
dos custos dessa oferta.
Neste ano de 2007 cedemos todos os espaços físicos necessários, o salário do pessoal
de apoio, a depreciação dos bens móveis e imóveis, as contas de água e luz
(incluindo onde temos que pagar o diesel, como é o caso de Espigão do Leste). Até o
ano passado comprávamos também o giz, papel e estêncil, além de alguns poucos
investimentos de melhoria.
Em termos de dinheiro, isso representa por ano R$ 50.665,40 com salários (R$ 380,00 x
13,3 salários x 10 pessoas), aproximadamente R$ 33.000,00 com água e luz
(principalmente em virtude de Pontinópolis e Espigão do Leste, com o diesel, que
felizmente está sendo substituído pelo linhão), uns R$ 2.000,00 com material didático e
um valor que nem sabemos qual é com a depreciação dos bens de uso comum.
Os senhores nunca, nem souberam disso. Achamos descortês falar nessas coisas, e
como já dissemos o benefício é dos nossos jovens. Dinheiro bem aplicado,
pensávamos e fazíamos.
Além disso, para que esses jovens tenham mais que escola, futuro, é preciso
transportá-los. Não ao futuro, como quase aconteceu com a EJA, mas à escola.
Esses jovens se distribuem em 7 (sete) escolas. Em duas delas não há necessidade de
transporte: Vila São Sebastião e Pontinópolis, mas nas outras 5 (cinco) é preciso correr
o trecho:
Trevo do Macaco: 157,8 Km/dia
Serra do Magalhães: 160,4 Km/dia
Espigão do Leste: 53 Km/dia
Nova Suiá: 48 Km/dia
Lago de Pedra: 158,2 Km/dia
As linhas de Nova Suiá e Lago de Pedra são exclusivas para os alunos do Estado, as
demais também transportam alunos da rede municipal.
As rotas exclusivas do Estado tem um percurso diário de 206 Km e custam por ano R$
90.640,00. As linhas compartilhadas rodam 371,4 Km/dia com um gasto anual de R$
163.416,00.
O Estado nos repassará este ano R$ 68.026,40.
Nem falaríamos disso se tivéssemos um mínimo disponível. Sempre financiamos vocês e
nunca reclamamos nada. Mas este ano não teve jeito.
O que propomos?
Uma conta simples.
1) Que o Estado pague o custo das suas linhas exclusivas e
2) Que possamos dividir, meio a meio, as linhas que compartilhamos.
Qual o custo disso? R$ 90.640 + R$ 81.708 = R$ 172.348
– R$ 68.026 (do convênio atual)
Totalizando
R$ 104.322
3) Que o Estado assuma os gastos com o pessoal de apoio
R$ 50.665
4) Que o município continue cedendo gratuitamente as suas instalações
assumindo também as contas de água e luz (até porque teremos uma redução
de custos com o fim do diesel).
Se o Estado não nos atender? Continuaremos financiando-o nas linhas
compartilhadas, continuaremos mantendo o pessoal de apoio, continuaremos
pagando a luz e a água e continuaremos a ceder gratuitamente os espaços das
nossas escolas arcando com sua depreciação.
E com o coração partido, e humilhados, nos veremos forçados a pedir a revogação
do convênio atual, pedindo aos senhores que assumam ao menos as suas rotas
exclusivas evitando o prejuízo maior da interrupção do processo educativo dos nossos
jovens.
Estamos envergonhados por isso, mas infelizmente é onde nos leva a inexistência de
recursos. O que nos alivia é a esperança na sensibilidade dos senhores.
3) – CEAD – Formação universitária de professores da rede estadual
Se nas demandas anteriores nos sentimos, (embora embaraçados), possuidores de
sólidas razões que se colocam para além das relações ditadas pelos desejos ou pela
benevolência, entendemos que este pleito depende de uma decisão dos senhores
que não possui qualquer obrigação antecedente, nem ética nem legal.
Desde o início sabíamos que a SEDUC não participaria do financiamento do CEAD.
Que seria uma relação entre o município e a UNEMAT. O Estado, por sua vez, nunca
nos pediu para assegurarmos vagas para os seus docentes.
Se garantimos aos professores da rede estadual a sua formação universitária foi por
entendermos que isso seria importante para nós mesmos, para o município e para a
região. Foi por entendermos que se tivéssemos os professores estaduais com formação
superior isso se refletiria em melhores condições de aprendizado para as nossas
crianças.
Sabemos que os senhores não tem qualquer compromisso para com a nossa decisão
e nenhuma responsabilidade sobre ela.
Em uma situação fiscal normal, jamais tocaríamos nesse assunto. Desculpem-nos
antecipadamente se o fazemos agora.
O custo mensal da manutenção do CEAD em São Félix do Araguaia está discriminado
na planilha abaixo:
CEAD - Gasto Mensal
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
Relação
Folha de pagamento
Aluguel do prédio da CEAD
Conta de Luz
Conta de Telefone
Manutenção Internet
Lanches mensais (variável)
Materiais de Consumo (limpeza e expediente)
Livros mensais
Parcelas de pagamento à UNEMAT
TOTAL
Valor
9.819,58
1.300,00
331,53
300,00
100,00
200,00
500,00
1.000,00
3.372,00
16.923,11
Nas suas sedes de atendimento assegura a formação de 650 professoras e professores
sendo 519 das redes municipais e 131 da rede estadual.
Os cursos iniciaram-se em 2005 e a conclusão ocorrerá no final de 2008.
Ao final desse período nosso município terá investido R$ 812.309,28 (48 meses)
Desse total aproximadamente R$ 162.400,00 terão beneficiado os professores da rede
estadual.
Sabedores de que nenhuma razão nos protege e nenhuma obrigação os constringe,
solicitamos ainda assim aos senhores, Governador e Secretário, tendo em conta nossa
aguda crise atual:
1) A cessão do prédio da antiga Escola José Ateneu Luz (economia de R$
1.300/mês) onde passariam a funcionar tanto o CEAD quanto um dos pólos de
atendimento da EJA.
2) A assunção, pela SEDUC e em regime provisório, de parte do pagamento dos
gastos mensais no período de agosto/2007 a julho de 2008 através de
convênios de cooperação para o financiamento da formação superior dos
professores estaduais no valor de R$ 7.500,00 mensais importando em:
2.a) convênio no valor de R$ 37.500,00 relativo aos meses de agosto a
dezembro de 2007;
2.b) convênio no valor de R$ 37.500,00 relativo aos meses de março a julho de
2008.
Se o Estado não nos atender? Precisaremos renegociar parcelas em atraso com a
UNEMAT e revisar todos os custos de manutenção e custeio, incluindo provável
redução na remuneração dos docentes orientadores. A oferta será interrompida?
Não, no limite da nossa possibilidade de negociação. Cabe alguma responsabilidade
ao Estado? Nenhuma. Algum docente da rede estadual será prejudicado? Nenhum.
4) – Ampliação do Projeto Aplauso para atender também as crianças do campo
Aqui, antes de qualquer coisa, abrimos um sorriso. Fomos informados de que o Projeto
Aplauso para a zona urbana já está aprovado para este exercício, no valor de R$
75.623,73, sendo que o aporte do Estado será de R$ 58.173,20. Essa notícia nos é
prazerosa e ficamos agradecidos, mas o projeto atenderá apenas a área da sede
municipal, na cidade. Gostaríamos, entretanto, de solicitar a ampliação do mesmo
para atendermos também a zona rural, onde residem aproximadamente 40% da nossa
população.
Proposta:
1) Ampliar o convênio atual ou celebrar um novo, para o atendimento de 400
crianças no campo, no valor de R$ 51.000,00, sendo de R$ 38.800,00 a parte
reservada ao financiamento do Estado.
Se o Estado não nos atender? Continuaremos agradecidos e sorridentes. E estaremos
atentos para incluir as crianças que vivem no sertão na próxima proposta que
enviaremos aos senhores em 2008. Mas se for possível o atendimento, 400 novos sorrisos
vão iluminar a vida das nossas crianças do campo. Sabemos que, se puderem os
senhores também gostarão de se sentir responsáveis pelos risos. E torcemos muito para
que possam.
Um abraço fraternal, carregado das nossas mais legítimas esperanças.
Atenciosamente
JOAO ABREU LUZ
Prefeito Municipal
,
NILSON RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara
,
MANOEL ERIVAN VILARINDO DOS SANTOS
PRESIDENTE DO PT
JURACY LIMA DA SILVA
SECRETARIO DE EDUCACAO
ANA CRISTINA M. MACEDO
PRESIDENTE DO COGIC
Síntese das demandas de São Félix do Araguaia ao Estado:
Em 2007:
EJA
•
•
43 contratos docentes no período de agosto a dezembro de 2007,
necessários para a manutenção das ofertas no campo e na cidade,
(aproximadamente 1.150 matrículas).
Cessão do Prédio da Escola Estadual José Ateneu Luz (antigos NEP e
CEFRAPO) para o funcionamento de pólo de atendimento da EJA e do
CEAD.
Ensino Médio:
•
Convênio (em caráter de urgência), que assegure o repasse dos
recursos atualmente despendidos pelo município para assegurar a
oferta do ensino médio pela rede estadual, no valor de R$ 154.987 (R$
104.322 relativos ao transporte e R$ 50.665 relativos a gastos com
pessoal).
CEAD:
•
Convênio no valor de R$ 37.500,00 (agosto a dezembro) para auxiliar
nas despesas relativas à formação superior de professores da rede
estadual.
Aplauso:
•
Convênio no valor de R$ 38.800,00 para o atendimento de 400 crianças
no campo.
Recursos Humanos:
Recurso Físico:
Recursos Financeiros:
48 contratos docentes.
Cessão de um prédio estadual em desuso.
R$ 231.287
EM 2008:
EJA:
•
Convênio que assegure recursos anuais de R$ 70.000 para cooperar com as
despesas de materiais, equipamentos e outros gastos de melhoria.
CEAD:
•
Convênio no valor de R$ 37.500,00 (março a julho) para auxiliar nas despesas
relativas à formação superior de professores da rede estadual.
Recursos Financeiros:
R$ 107.500