Faculdade de Direito
Gabinete do Diretor
FACULDADE DE DIREITO
SELEÇÃO EXTERNA DE DOCENTE
Nº 10/2015
Ref.: Seleção Externa de Docente em Regime de Tempo Integral (TI-40) nas
disciplinas de Prática Jurídica Judicial e Extrajudicial I e II, na área Cível,
no Núcleo de Prática Jurídica, e nas disciplinas de Direito Civil, do Curso de
Direito Campus Taquaral, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista
de Piracicaba – Unimep.
O Prof. Jarbas Martins Barbosa de Barros, Presidente do Conselho da Faculdade de
Direito, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente instrumento para seleção
de docentes, em Regime de Tempo Integral (TI-40), nos termos da C.L.T. e da
Resolução CONSUN nº 100/2010.
DA VAGA
1. Encontra-se aberta 1 (uma) vaga para docente em Regime de Tempo Integral (TI40) para as disciplinas de Prática Jurídica Judicial e Extrajudicial I e II, na área
Cível, no Núcleo de Prática Jurídica, e nas disciplinas de Direito Civil.
2. A vaga em questão se destina à atuação no Curso de Graduação em Direito Campus
Taquaral da Faculdade de Direito da Unimep, cuja carga horária será de 40 (quarenta)
horas, sendo 25 (vinte e cinco) horas reservadas para as atividades desenvolvidas no
Núcleo de Prática Jurídica e 15 (quinze) horas destinadas a aulas e/ou orientação de
monografia jurídica. Essas atividades terão início a partir do 1S/2016.
DOS CANDIDATOS
3. No ato da inscrição, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:
I.
Ter titulação de Bacharel em Direito obtida em curso reconhecido pelo MEC;
II.
Ter titulação mínima de Mestre (Pós-Graduação Stricto Sensu) na área de
concentração objeto da vaga, obtida em curso credenciado pela CAPES;
III. Ter experiência de atuação docente no ensino superior, preferencialmente na
área de conhecimento objeto da vaga;
IV. Ter experiência prática de atuação profissional na área jurídica;
V. Estar devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há pelo
menos 5 (cinco) anos;
VI. Apresentar Plano de Trabalho para as atividades referidas no item nº 1,
tomando-se por base: a) domínio científico na área requerida; b) reflexão sobre
o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito; c) reflexão sobre o
Regulamento de Prática Jurídica do Curso de Direito; d) reflexão sobre o
Regulamento de Monografia Jurídica do Curso de Direito; e) ações propostas
pelo candidato no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão que contribuam
para a materialização da Política Acadêmica da Unimep; e f) pertinência da
proposta do candidato para a consecução dos objetivos do Curso de Direito.
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“CAMPUS” CENTRO
Rua Rangel Pestana, 762
CEP 13400-901 – Piracicaba, SP
Tel. (19) 3124.1855
Fax: (19) 3124.1850
“CAMPUS” TAQUARAL
Rod. Do Açúcar, Km 156 – Cx. Postal 68
CEP 134900-911-Piracicaba, SP
Tel. (19) 3124.1515
Fax (19) 3124.1500
“CAMPUS” SANTA BÁRBARA D’OESTE
Rod. SBO/Iracemápolis, Km1
CEP 13450-000 Stª Bárbara D’oeste, SP
Tel. (19) 3455.2311
Fax: (19) 3455.1361
“CAMPUS” LINS
Rua Tenete Florêncio Pupo Neto, 300
Cep: 16400-000 – Lins-SPTel.
(14) 3533.6000
Fax (14) 3533.6100
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DAS INSCRIÇÕES
4. As inscrições serão realizadas no Departamento de Recursos Humanos (Bloco 1 1º andar) Campus Taquaral, em Piracicaba/SP (Rodovia do Açúcar, 7.000, Km
156), pessoalmente ou por terceiro com procuração e com firma reconhecida, no
período compreendido entre os dias 04/01/2016 a 18/01/2016, de Segunda a
Sexta-feira, nos seguintes horários:
I. Manhã: das 09h00 às 11h30;
II. Tarde: das 14h00 às 16h00.
5. Os candidatos terão acesso aos seguintes documentos necessários para a
inscrição no Departamento de Recursos Humanos, campus Taquaral, através dos
telefones (19)3124-1510/3124-1657: Política Acadêmica da Instituição, Projeto
Pedagógico do curso, regras da seleção; tabela de pontuação utilizada pela
Comissão de Seleção. Pelo site da UNIMEP (www.unimep.br) estarão
disponibilizadas algumas destas informações. A ficha de inscrição e boleto
bancário para recolhimento da taxa serão gerados após a conferência do material
no ato de inscrição, junto ao DRH.
6. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
I. Currículo Lattes/CNPq atualizado e documentado;
II. Comprovação de titulação acadêmica, produção científica, experiência
profissional e experiência docente no ensino superior (para comprovação de
experiência docente no ensino superior serão aceitas cópias da Carteira
Profissional de Trabalho, ou, em caso de vínculo estatutário, a "Declaração de
Vínculo e Tempo de Serviço");
III. Recibo da taxa de inscrição;
IV.Ficha de inscrição preenchida e assinada no ato da inscrição, incluindo termo
do candidato com declaração de conhecimento dos critérios de seleção e das
exigências específicas relativas à carga horária de trabalho, bem como da
disponibilidade para a realização de curso de capacitação, como condição
prévia para contratação, e a aceitação das normas internas de contratação;
V. Plano de Trabalho, conforme item nº 3, IV, do presente Edital.
DA PROVA, DA PONTUAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.
7. A presente seleção abrangerá uma prova didática, de acordo com o que segue:
I. A prova didática terá a duração mínima de 30 (trinta) e máxima de 40
(quarenta) minutos, e versará sobre um dos temas que formam o conteúdo das
disciplinas base do presente Edital, constantes do Anexo;
II. O tema será sorteado pelo Diretor da Faculdade de Direito ou quem por ele for
indicado, no dia 19 de janeiro de 2016, às 09h00, no Laboratório Jurídico do
Curso de Direito Campus Taquaral (Bloco 4), em sessão pública;
III. Será sorteado apenas um ponto temático para todos os candidatos inscritos e
estabelecida a ordem de apresentação, também por meio de sorteio;
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“CAMPUS” CENTRO
Rua Rangel Pestana, 762
CEP 13400-901 – Piracicaba, SP
Tel. (19) 3124.1855
Fax: (19) 3124.1850
“CAMPUS” TAQUARAL
Rod. Do Açúcar, Km 156 – Cx. Postal 68
CEP 134900-911-Piracicaba, SP
Tel. (19) 3124.1515
Fax (19) 3124.1500
“CAMPUS” SANTA BÁRBARA D’OESTE
Rod. SBO/Iracemápolis, Km1
CEP 13450-000 Stª Bárbara D’oeste, SP
Tel. (19) 3455.2311
Fax: (19) 3455.1361
“CAMPUS” LINS
Rua Tenete Florêncio Pupo Neto, 300
Cep: 16400-000 – Lins-SPTel.
(14) 3533.6000
Fax (14) 3533.6100
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IV.Durante a realização da prova didática, os candidatos poderão consultar a
legislação nacional e/ou estrangeira sem anotações ou comentários;
V. Será facultado a cada examinador, encerrada a exposição dos candidatos, a
formulação de perguntas objetivando melhor fundamentação da avaliação, as
quais poderão abranger todo o conteúdo das disciplinas base do presente
Edital, constantes do Anexo.
8. A pontuação dos critérios de seleção será feita da seguinte forma:
Item
I
II
III
IV
Critério
Pontuação
Máxima
Observações
Serão consideradas:
Titulação;
Experiência docente;
Experiência profissional;
Participação em eventos científicos;
Pesquisas e trabalhos publicados.
Prova Didática Serão considerados:
Conhecimentos técnico-jurídicos sobre o
tema desenvolvido;
Clareza, tranquilidade e fluidez durante a
apresentação;
Capacidade de argumentação durante a
prova didática.
Apresentação Será considerado:
da Proposta Plano de Trabalho (proposta articulada
com o Projeto Político-Pedagógico do
Curso de Direito; proposta coerente com
as ementas das disciplinas; metodologia
de orientação em conformidade com os
Regulamentos de Prática Jurídica e de
Monografia Jurídica; coerência presente
no interior da proposta; coerência
bibliográfica; e exequibilidade didática e
da avaliação).
Entrevista
Serão considerados:
Perfil para a vaga;
Domínio do conhecimento relativo à área
que concorre;
Clareza e coerência na apresentação de
dados e informações;
Disponibilidade para envolvimento futuro;
Compreensão dos questionamentos da
Banca de Seleção;
Fluidez nas colocações.
Curriculum
Lattes
(Avaliação do
Currículo
Lattes/CNPq)
30
30
20
20
Obs.: A nota mínima para a aprovação, do total de 100 (cem), é 70 (setenta).
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DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
9. A Comissão de Seleção será nomeada pelo Diretor da Faculdade de Direito da
Unimep e será composta por 3 (três) professores doutores com titulação obtida em
Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado) reconhecido pela CAPES,
observando-se o seguinte:
I. 1 (um) docente externo à Unimep, que presidirá os trabalhos;
II. 2 (dois) docentes da Faculdade de Direito da Unimep.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
10. O Processo de Seleção ocorrerá nas dependências do Campus Taquaral da
Unimep, em Piracicaba/SP, no dia 20 de janeiro de 2016, a partir das 09h00, no
Laboratório Jurídico do Curso de Direito Campus Taquaral (Bloco 4).
DO RESULTADO
11. O resultado do processo de seleção estará disponível no Departamento de Recursos
Humanos da Universidade e será informado por correio eletrônico aos candidatos, no
dia 21 de janeiro de 2016, sendo selecionado o candidato que obtiver a maior
pontuação atribuída pelos membros da Comissão de Seleção, conforme dispõe o item
9 deste Edital.
12. Da decisão da Comissão de Seleção caberá recurso à Reitoria, desde que
demonstrado o interesse jurídico, no prazo máximo de 8 (oito) dias, a contar da
divulgação do resultado.
13. A homologação do resultado pela Reitoria será efetuada após o decurso do prazo
para a interposição de recurso ou do seu julgamento, se for o caso.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14. Os casos omissos ou duvidosos serão analisados pela Comissão de Seleção.
Piracicaba/SP, 26 de novembro de 2015.
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ANEXO – TEMAS DA PROVA DIDÁTICA
TEMA 1: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I. Das pessoas: direitos da
personalidade.
TEMA 2: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II. Do negócio jurídico. Da condição,
do termo e do encargo.
TEMA 3: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Direito das obrigações. Da transmissão
das obrigações.
TEMA 4: DIREITO CONTRATUAL CIVIL I. Teoria geral dos contratos: elementos
constitutivos e pressupostos de validade do contrato.
TEMA 5: DIREITO CONTRATUAL CIVIL II. Contratos em espécie. Da transação e
do compromisso.
TEMA 6: DIREITO REAIS I (POSSE E PROPRIEDADE). Propriedade: função
social.
TEMA 7: DIREITO REAIS II (SOBRE COISAS ALHEIAS). Do usufruto.
TEMA 8: DIREITO DE FAMÍLIA. Da união estável.
TEMA 9: DIREITO DO CONSUMIDOR. Da qualidade de produtos e serviços, da
prevenção e da reparação dos danos.
TEMA 10: DIREITO DAS SUCESSÕES. Da sucessão legítima: Da ordem da
vocação hereditária.
TEMA 11: RESPONSABILIDADE CIVIL. Responsabilidade por dano moral direto e
indireto.
TEMA 12: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Do conselho tutelar:
disposições gerais, atribuições, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos
dos membros.
5
“CAMPUS” CENTRO
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CEP 13400-901 – Piracicaba, SP
Tel. (19) 3124.1855
Fax: (19) 3124.1850
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