(Versão de Fevereiro de 2015)
Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a
Protecção Ambiental e a Conservação Energética
Regulamento para a entrega de fotografias dos produtos e
equipamentos adquiridos e instalados
(http://www.fpace.gov.mo/fpace_pc/download/PhotoSubmitGuide_PT.pdf)
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Objectivo:
Para verificar se os requerentes, aos quais foi aprovada a concessão do apoio
financeiro, já adquiriram e instalaram os produtos e equipamentos para a
protecção ambiental e a conservação energética, devem, estes, fazer a entrega,
conforme o previsto no presente regulamento, de fotografias que revelem o local
onde foram instalados os produtos adquiridos com a aprovação da concessão do
apoio financeiro, sendo que, só depois de verificada e confirmada a aquisição e a
instalação dos produtos e equipamentos é que se procede à atribuição da
respectiva bolsa.
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Destinatários:
Os requerentes que obtiveram a aprovação da concessão do apoio financeiro a
partir de 14 de Agosto de 2014.
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Requisitos para a entrega das fotografias:
3.1 Fazer a entrega de, no mínimo, uma fotografia de cada espaço/sala onde se
encontram instalados os produtos e equipamentos que foram aprovados
para a concessão do apoio financeiro;
3.2 As fotografias devem revelar com clareza o local onde se encontram
instalados os produtos e equipamentos aprovados para concessão de apoio
financeiro.
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Formato das fotografias:
4.1 Tamanho: não inferior a 63 × 95 cm (aproximadamente 2R);
4.2 Tipo: fotografia a cores ou ficheiro electrónico.
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Informações da fotografia:
As fotografias a serem entregues devem conter as seguintes informações:
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5.1 O número de registo do pedido;
5.2 O nome do local onde se encontram instalados;
5.3 O nome do espaço/sala da instalação;
5.4 As fotografias devem ser apresentadas contendo referências ao tipo, marca,
modelo e à quantidade do produto e do equipamento que foram aprovados
para a concessão do apoio financeiro;
5.5 As fotografias devem ser apresentadas contendo o número de série do
produto e do equipamento aprovados para a concessão de apoio financeiro
(aplicável apenas aos produtos e equipamentos removíveis, como por
exemplo fogão eléctrico, purificador de ar);
5.6 Data em que a fotografia foi tirada.
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A forma e o prazo de entrega das fotografias:
O requerente deve descolar-se à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
(Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edf. dos Correios, 10° andar, Macau),
dentro de 30 dias após a recepção do ofício com a aprovação da concessão do
apoio financeiro, para efectuar a entrega das fotografias dos produtos e
equipamentos adquiridos e instalados em conformidade com os requisitos.
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Exemplo da informação que as fotografias a serem entregues devem conter
FP100XXXX; Sociedade ABC, Limitada; Sala de reunião n.° 1; lâmpada de LED 10W, DEF
(marca), XYX12345678 (modelo), 28 no total;
Equipamento purificador do ar, DEF (marca), XYX12345678 (modelo), A123456 (número de
série), 1 no total; data em que a fotografia foi tirada 20.08.2014
FP100XXXX; Sociedade ABC, Limitada; sala de reunião n.° 2; ar condicionado de tecto, DEF
(marca), XYX12345678 (modelo), 2 no total;
Lâmpada fluorescente de LED 9W T8, DEF (marca), XYX12345678 (modelo), 9 no total; data
em que a fotografia foi tirada 20.08.20104
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