Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores:
Apresento para consideração o seguinte:
REQUERIMENTO
Solicita informações sobre números de processos
aprovados na Secretaria Municipal de Habitação e
Desenvolvimento Urbano para os períodos de
01/01/2013 a 30/04/2014.
Considerando que nosso gabinete tem recebido diversas reclamações de engenheiros,
arquitetos, construtoras, construtores autônomos e cidadãos a respeito da demora na
aprovação de projetos na área da construção civil;
Considerando que diversos empreendimentos deixam de ser implementados devido à
demora na aprovação de seus projetos, sem explicações transparentes que justifiquem
esta delonga;
Considerando que este fato tem afetado diretamente toda a cadeia produtiva da
construção civil em nosso município, com prejuízos econômicos para o comércio de
todo material de construção, escritórios de engenheiros e arquitetos, empresas
construtoras e causado desemprego aos trabalhadores deste setor; é que:
REQUEIRO, após ouvido o plenário, nos termos regimentais, seja oficiado o Senhor
Prefeito Municipal para que providencie junto aos setores competentes da administração
municipal as seguintes informações e cópias de documentos:
.
Quantos processos de projetos de construção de novas obras foram aprovados
de maneira terminal pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento
Urbano no período de 01/01/2013 a 30/04/2014? Solicito a relação diária de
aprovações finais destes projetos para o período acima indicado.
.
Quantos processos de regularização de obras foram aprovados pela Secretaria
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano no período de 01/01/2013 a
30/04/2014? Solicito a relação diária de aprovações dos processos acima
referenciados para o período indicado.
.
Quantos processos de demolição de obras foram aprovados pela Secretaria
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano no período de 01/01/2013 a
30/04/2014? Solicito a relação diária de aprovação dos processos acima
referenciados para o período indicado.
.
Quantos processos de regularização de obras com alteração de área foram
aprovados pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano no
período 01/01/2013 a 30/04/2014? Solicito a relação diária destas aprovações
para o período acima indicado.
.
Quantos processos de habite-se foram aprovados pela Secretaria Municipal de
Habitação e Desenvolvimento Urbano no período 01/01/2013 a 30/04/2014?
Solicito a relação diária destas aprovações para o período acima indicado.
.
Quantos e quais profissionais estão envolvidos na avaliação e aprovação dos
processos acima referenciados. Solicito a relação dos mesmos, onde conste
nome, data de admissão na Secretaria Municipal de Habitação e
Desenvolvimento Urbano.
São Carlos, 28 de maio de 2014
LIINEU NAVARRO
Vereador PT