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ATA DA 24ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO
UNIVERSITÁRIO – FAU
No vigésimo nono dia do mês de abril de 2010, na sala de Reuniões da Reitoria, à Avenida
João Naves de Ávila, 2121 – Bloco 3P – 3º andar, nesta cidade, Estado de Minas Gerais,
teve início, em segunda convocação às 09h, a vigésima quarta reunião do Conselho de
Curadores da Fundação de Apoio Universitário. Iniciou-se a reunião sob a presidência do
Profº Darizon Alves de Andrade. Os conselheiros Profº Noelio Oliveira Dantas, Profº Márcio
Magno Costa, Profº José Olímpio de Freitas Azevedo e Profª Marly Vieira da Silva Melazzo
não compareceram a reunião. Participou como convidado, o Sr. Franciel Nascimento
Mendonça, da AUDICON – Contadores Associados. A reunião se deu para tratar da
seguinte pauta, com as respectivas deliberações : Item 1 – Atas das 22ª e 23ª Reuniões:
em apreciação e votação, as Atas da 22ª e 23ª Reuniões foram aprovadas por unanimidade
com sete votos favoráveis. Item 2 – Apresentação relatório Orçamentário Financeiro
2009: O Profº Carlos José Soares, Diretor Executivo da FAU, apresentou o relatório de
conciliação de saldos bancários e orçamentários, demonstrando que a FAU possui
estabilidade financeira para cumprir toda e qualquer obrigação firmada nos contratos,
convênios e projetos. Algumas contas estão negativas e o Diretor esclareceu que
providências foram tomadas para que tais dívidas fossem sanadas. Após ampla discussão, o
Conselho de Curadores definiu: 1) Que estas dívidas sejam liquidadas pela FAU e que por
entenderem que esta é uma responsabilidade das Unidades Acadêmicas, que o Presidente
do Conselho de Curador elabore documento a ser enviado ao Presidente do Conselho
Diretor da UFU para que providências sejam tomadas para viabilizar o ressarcimento da
FAU das dívidas liquidadas; 2) Que fica proibida a autorização de ordenação de despesas
de projetos, convênios ou contratos que não tenham recursos em caixa, exceção foi
autorizada apenas para as despesas esporádicas que tenham previsão de receitas
comprovadas, definindo-se como saldos negativos transitórios; 3) Com referência ao
encerramento de cursos de especialização e aperfeiçoamento, o Conselho de Curadores
autorizou o Diretor Executivo a transferir automaticamente após o prazo de 120 dias do
encerramento, os recursos remanescentes à Unidade Acadêmica de origem e encerramento
das contas. Em votação, os itens de 1 a 3 foram votados e aprovados por unanimidade com
sete votos favoráveis. Item 3 – Prestação de contas e balanço contábil do exercício
2009: Foi apresentado cópia da Minuta da BDO – Auditores Independentes. Com referência
aos imóveis, que foram contabilizados na conta da FAU, durante os últimos oito anos, já foi
completamente solucionado sendo todas as obras doadas legalmente à Universidade
Federal de Uberlândia. O passivo imobilizado ainda presente, se refere aos equipamentos,
máquinas e móveis adquiridos pela FAU por meio dos projetos, convênios e contratos, o
Conselho Curador determinou um prazo de 180 dias, a partir desta data, para que a Diretoria
Executiva, em conjunto com a Divisão de Patrimônio da UFU, efetuem a transferência deste
passivo imobilizado e que um relatório parcial seja apresentado ao Conselho de Curadores
em 90 dias. Outro ponto relevante na Auditoria Externa referiu-se à dívida entre as
Fundações: RTU – Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia, FAESU – Fundação de
Assistência ao Estudante Universitário e, FUNDAP – Fundação de Desenvolvimento
Agropecuário tem com a FAU e esta com a FAEPU – Fundação de Assistência, Estudo e
Pesquisa de Uberlândia. A BDO – Auditores Independentes sugeriu que se faça negociação
entre os dirigentes de todas as Fundações e que estas dívidas sejam liquidadas ou
perdoadas. O Conselho de Curadores determinou que se faça uma consulta jurídica da
legalidade de que tais dívidas sejam perdoadas para que posteriormente tal discussão seja
levada às respectivas Assembléias das Fundações. O balanço contábil e a prestação de
contas com destaques apresentados foram aprovados, por unanimidade, com sete votos
favoráveis. Item 4 – Discussão sobre Taxas Administrativas FAU/UFU: Foi apresentado
pelo Profº Carlos José, planilha comparativa das taxas administrativas cobradas por outras
Fundações no Estado de Minas Gerais. A executada pela FAU é uma das mais altas,
dificultando assim a concorrência para gerenciar projetos. Após discussão dos níveis de
taxação, foi revisto o Art 12 da Resolução 003/2003 do CONSUN que trata das taxas de
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administração entre UFU e as Fundações de Apoio e, ficou definido que estava havendo
interpretação errada por parte da FAU de como aplicar as taxas descriminadas na referida
resolução. Ficou definido que, doravante, as taxas serão assim aplicadas: 10% Fundo de
Desenvolvimento Institucional da UFU, 2% para o Gabinete da Reitoria, depositados na
conta PRESI e, dos 88% restantes, serão distribuídos da seguinte forma: 10% para a FAU;
10% para Unidade Acadêmica e 68% para execução do projeto. Ainda com relação às taxas,
os Senhores Curadores decidiram que será feito estudo para analisar a possível redução
das taxas cobradas nos projetos de Pesquisa e P&D. Este item foi aprovado, por
unanimidade, com sete votos favoráveis. Quanto aos cursos de especialização, definiu-se
que as taxas não devem ser modificadas. Este item foi aprovado com seis votos favoráveis e
um voto contrário. Nada mais havendo a tratar, às 12hs, o Profº Darizon Alves de Andrade,
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Para constar, eu Dulce Maria de
Oliveira Barreto, na qualidade de secretária ad hoc, lavrei a presente Ata, assinada por mim
e pelo Sr. Presidente do Conselho Curador Profº Darizon Alves de Andrade e por todos
presentes.
Profº Darizon Alves de Andrade
Presidente Conselho Curador
Dulce Maria de Oliveira Barreto
Secretária
Profº Francisco de Paulo Lépore Neto__________________________________________
Profº Alcimar Barbosa Soares ________________________________________________
Profº Noelio Oliveira Dantas ____________________ausente______________________
Profº Clésio Lourenço Xavier ________________________________________________
Profº Ricardo Fortes de Miranda ______________________________________________
Profº Márcio Magno Costa ______________________ausente______________________
Profº Reinaldo Campos Andraus ______________________________________________
Profº José Olímpio de Freitas Azevedo ____________ausente______________________
Profª Marly Vieira da Silva Melazzo _______________ ausente_______________________
Sr. Nelson Barbosa Júnior __________________________________________________
Profº Carlos José Soares (Diretor Executivo da FAU) _____________________________
Franciel Nascimento Mendonça (convidado) ____________________________________