AS DINÂMICAS SOCIOECONÓMICAS SOCIOECONÓMICAS DOS ESPAÇOS RURAIS DO CONTINENTE PORTUGUÊS PORTUGUÊS O rural urbano industrializado Isabel Rodrigo Projecto AGRO 62 − EIRIZ 2005 ÍNDICE Introdução .........................................................................................................................2 I – Economia, sociedade e enquadramento institucional .........................................................5 O passado próximo: Economia ....................................................................................5 (i) Agricultura I ...............................................................................................5 (ii) Indústria I ..................................................................................................8 Lacticínios .............................................................................................10 “Water-proof do camponez” ....................................................................11 Madeira e mobiliário de madeira ..............................................................11 Têxtil ....................................................................................................13 No limiar do século XXI: Economia ............................................................................14 (i) Agricultura II ............................................................................................14 Emprego e ocupação de mão-de-obra ......................................................14 Rendimento ...........................................................................................15 Ocupação do território ............................................................................15 Freguesia de Eiriz: 2003..........................................................................16 (ii) Indústria II ...............................................................................................18 Emprego e ocupação de mão-de-obra ......................................................19 Indústria transformadora ........................................................................20 Rendimento ..................................................................................20 Tecido empresarial local .................................................................21 Freguesia de Eiriz: 2003..........................................................................25 Sociedade ...............................................................................................................30 (i) Demografia: o local e a freguesia de Eiriz ....................................................30 Ocupação do território ............................................................................30 Famílias .................................................................................................32 (ii) Dinâmica social: o local..............................................................................34 Condições de vida ..................................................................................34 Poder de compra ..........................................................................35 Receita líquida total .......................................................................36 Qualidade de vida..........................................................................38 Empregabilidade ....................................................................................38 Enquadramento institucional .....................................................................................39 Actividades socioeconómicas ............................................................................39 Actividades sociopolíticas .................................................................................41 Freguesia de Eiriz: 2003 ..................................................................................42 Síntese..............................................................................................................43 II – Dinâmicas e bloqueios ao desenvolvimento rural ...........................................................45 ANEXOS...........................................................................................................................50 1 As Dinâmicas Socioeconómicas dos Espaços Rurais do Continente Português: O rural urbano industrializado INTRODUÇÃO O presente documento procura identificar e analisar as principais dinâmicas e bloqueios do desenvolvimento socioeconómico da freguesia de Eiriz. O facto desta unidade territorial ser representativa de um tipo de espaço rural do Continente português explica que tenha sido seleccionada para o estudo que se apresenta neste Seminário. De seguida esclarecem-se os seguintes aspectos. Em primeiro lugar o contexto onde o presente estudo se enquadra. Em segundo lugar definem-se as principais características do tipo de espaço rural que a freguesia de Eiriz representa e ilustra. Em terceiro lugar, esclarecem-se as fontes de informação utilizadas e o conteúdo do presente documento. Por fim, dão-se a conhecer os principais objectivos do mesmo. O estudo da freguesia de Eiriz enquadra-se no Projecto de DE&D do Agro (no 62), intitulado “As Dinâmicas Socioeconómicas dos Espaços Rurais do Continente Português”. Identificar e caracterizar as dinâmicas e os bloqueios do desenvolvimento socioeconómico dos referidos espaços são os principais objectivos daquele Projecto. A análise destas questões centrou-se em torno de quatro tipos de espaços do rural, ou quatro “rural-tipo”. Estes foram delimitados com base na conjugação de dois critérios, a saber: número de habitantes por quilómetro quadrado de área rural (“densidade rural”) e peso relativo, em termos de inserção profissional, dos sectores de actividade económica (agricultura, indústria e/ou serviços)1. Os quatro “rural-tipo” identificados são aqui designados, de forma sucinta, por rural de elevada densidade, rural de média densidade (assente na indústria/serviços), rural de média densidade (assente na agricultura) ou rural agrícola e rural de baixa densidade. Fixados os quatro “ruraltipo” foram seleccionadas oito unidades territoriais (freguesias) que, sendo representativas de cada um dos quatro “tipos” de rural, pudessem servir de “estudo de caso” e, deste modo, 1 Novais, Ana; Fernando Lourenço e Fernando Oliveira Baptista (2000), Portugal (Continente) – Uma Leitura do Rural, Lisboa, DEASR/ISA, Doc. de Trabalho no 18. 2 contribuir para ilustrar a diversidade de situações existentes e, simultaneamente, satisfazer os objectivos do Projecto Agro (no 62)2. A freguesia de Eiriz é representativa do “tipo” de rural de elevada densidade/baseado na indústria. Concretamente, está localizada num espaço cuja densidade (demográfica) rural é superior a 100 habitantes/Km2 e a indústria é o sector de actividade económica onde se insere profissionalmente a maior parte da respectiva população residente. Eiriz, uma das dezasseis freguesias do concelho de Paços de Ferreira, situa-se no Norte Atlântico Litoral (na NUT III “Tâmega”). Por sua vez, Paços de Ferreira, em conjunto com os concelhos de Penafiel, Paredes, Felgueiras, Lousada e Castelo de Paiva constitui o agrupamento de concelhos do “Vale do Sousa” 3. A Região Norte e a Área Metropolitana do Porto são outros espaços de influência em Eiriz4. Neste documento, a referência a cada um destes territórios terá em consideração a relevância da escala de leitura, tendo em conta os objectivos da análise. O presente documento está organizado em duas partes. A primeira baseia-se na informação recolhida por inquérito por questionário realizado, em 2003, na freguesia e ainda em fontes secundárias. Tem por principal objectivo dar a conhecer as principais linhas de mudança que foram moldando os contornos do território onde Eiriz se insere e situá-lo no momento presente. No referido inquérito por questionário procedeu-se à identificação e caracterização demográfica e socioeconómica dos agregados domésticos, e respectivos indivíduos, residentes em alojamentos familiares clássicos, segundo a definição do Recenseamento Geral da População5, dos alojamentos familiares não ocupados em permanência, das unidades produtivas, agrícolas e florestais, e ainda das empresas localizadas nos limites geográficos da freguesia. Para tal recorreu-se a informadores privilegiados, bem como à população residente. Foram identificados e caracterizados 2046 indivíduos, 157 unidades produtivas, 36 alojamentos familiares não-ocupados em permanência e 119 entidades (empresas)6. A segunda parte do documento baseia-se nos aspectos que sobressaíram da análise anterior e ainda na informação qualitativa recolhida, em 2005, por inquérito por entrevista. As entrevistas foram realizadas a entidades e a actores individuais que, directa e indirectamente, 2 Rolo, Joaquim Cabral (2003), Para uma Monografia dos Espaços do Rural: Informação sobre a Socioeconomia e Agricultura do Rural (e Concelhos) do Continente Português no Final do Século XX, Lisboa, ISA/INIAP/ANIMAR, Projecto Agro no 62, Doc. de Trabalho no 4 [Anexo: “Delimitação dos “Tipos” de Rural nos Espaços Geográficos do Continente Português]. Agrupamento de concelhos definido em 1979 pelo Despacho Normativo no 389/79 de 31 de Dezembro, que criou as “Regiões Plano e Agrupamentos de Concelhos”. 4 A Região Norte abrange as NUT III: Minho-Lima, Cávado, Ave, Grande Porto, Entre Douro e Vouga, Tâmega, Douro, Alto Trás-os-Montes. 5 INE, XIV Recenseamento Geral da População, 2001. 6 Rodrigo, Isabel (2004), Eiriz (Paços de Ferreira) – Caracterização Socioeconómica da População e do Espaço. Quadros de Apuramento do Inquérito realizado em 2003 (1ª fase do projecto), Projecto Agro (no 62), Doc. de Trabalho no 5. 3 3 intervêm na zona rural em estudo. Nesta parte do documento procura-se identificar os principais tipos de dinâmicas e de bloqueios que se colocam ao desenvolvimento do espaço rural em estudo. Os objectivos subjacentes a este documento estão só parcialmente preenchidos. Com efeito, procura-se com a realização do Seminário confrontar a leitura aqui realizada com os conhecimentos e pontos de vista de entidades e de actores individuais com intervenção na zona rural em estudo. Procura-se ainda com este documento facilitar, no referido Seminário, um debate e reflexão colectiva sobre os possíveis cenários de desenvolvimento rural que, num futuro próximo, poderão constituir a realidade de zonas com características rurais com elevada densidade demográfica e em que a maior parte da população residente activa trabalha na indústria. Por fim, quero agradecer ao Senhor José Meireles (Presidente da Junta de Freguesia de Eiriz) a receptividade que manifestou à realização deste estudo, aos Senhores Adelino Neto, Ernesto Gomes e David Neto, a disponibilidade para percorrerem comigo, e com a Cláudia Bandeiras, a totalidade do espaço residencial da freguesia, aquando da realização do inquérito por questionário, em 2003, e ainda à população de Eiriz a gentileza com que aceitou responder às questões formuladas neste e no outro inquérito realizado, em 2005, também na freguesia. 4 I - Economia, sociedade e enquadramento institucional Este ponto procura dar a conhecer, ainda que de forma sucinta, as principais linhas de mudança que foram moldando os contornos do território onde a freguesia de Eiriz se insere. Neste âmbito, são privilegiados três temas: economia, sociedade e enquadramento institucional. O primeiro concentra-se nas alterações que se foram processando nos sectores e actividades socioeconómicas. O segundo nas dinâmicas demográficas e sociais. O último, nas principais organizações que enquadram, quer a actividade produtiva, quer a estrutura social local. A contextualização espacial da análise que se segue circunscreve-se, sobretudo, ao concelho de Paços de Ferreira e à freguesia de Eiriz. A contextualização temporal, no que se refere ao tema economia, circunscreve-se a dois momentos: o primeiro recua, sempre que se afigure relevante, a 1836, data de constituição do referido concelho; o segundo concentra-se nas duas décadas mais recentes. Já a análise dos temas sociedade e instituições privilegia este último período temporal. Segundo Lacerda, “o concelho de Paços de Ferreira, tal como o conhecemos actualmente é, acima de tudo, fruto da importante reorganização do território nacional levada a cabo após a vitória liberal na guerra civil que terminou em 1834. Decorrente da vontade de assegurar um maior controlo político-administrativo sobre todo o país, o Decreto de 6 de Novembro de 1836 vem definir uma nova geografia para o poder local, suprimindo 497 concelhos e criando apenas 21, de forma a tornar viáveis as novas unidades. (...) Nos alvores do século XIX as 16 freguesias que compõem o actual concelho (...) estavam dispersas em 4 núcleos de entre os quais avulta o concelho de Sobrosa predecessor imediato do actual” (Lacerda, 1986: 85)7. O passado próximo: Economia (i) Agricultura I Ao longo de todo o século XIX, e até à primeira metade do século XX, o cultivo da terra representava a actividade económica principal da maior parte da população residente no 7 Lacerda, Silvestre de Almeida (1986), “Paços de Ferreira: Traços de História Contemporânea”, em Paços de Ferreira: Estudos Monográficos, Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Gabinete de Informação e Cultura, Volume II, pp. 85-246. Sobre esta questão ver também o documento, Paços de Ferreira: 1836/1936 – Número Comemorativo do 1º Centenário, (1937), Porto. 5 concelho e em Eiriz. A indústria e o comércio, então existentes, gravitavam em torno deste sector. O cenário que se traça dá conta das principais actividades agrícolas vegetais praticadas, até finais da primeira metade do século passado. O milho e o centeio, utilizados no fabrico do pão (broa), juntamente com o feijão a acompanhar o milho ou a crescer nas hortas , a batata e as hortaliças, ocupavam a maior parte da terra limpa. Eram também estes os elementos que constituíam a base da alimentação das populações, já que com eles elaboravam o caldo. Aquelas, por seu lado, organizavam-se segundo o modelo que então estruturava o território à escala regional. Como o Eng.º Agrónomo Alexandre Aranha Furtado Mendonça referia, tomando como suas as palavras do Conde de Ficalho, “a acção do clima e da geografia são concordantes no Minho para crear uma região agrícola definida, uniforme, de pequena propriedade, cultura bastante manual, por processos mais hortícolas que agrícolas, fazendo viver uma população rural numerosa” (Paços de Ferreira: 1836/1936, 1940: 79). De referir ainda que a vinha de enforcado e formando latadas não crescia em terrenos que lhe eram especificamente votados mas nas bordas dos campos, sobre os caminhos e quintais ou em qualquer margem onde não ocupava terreno propício a outras culturas (Lacerda, 1986: 152-153). Para além destas culturas vocacionadas, antes de mais, para o autoconsumo das populações, o linho era também uma actividade vegetal relevante. Como refere Lacerda, “o linho (...) destinava-se ao auto-consumo mas também a ser vendido nas feiras, (...) alimentando-se assim uma actividade caseira feminina. O aparecimento de engenhos de tracção animal ou hidráulica vieram, neste século XIX, simplificar uma das tarefas mais duras de preparação do linho e criar mais um ofício que exigia uma certa especialização, o de engenheiro, que trabalhava num mecanismo ao qual um custo relativamente elevado vedava a posse individual” (Lacerda, 1986: 157). Ainda presente nos campos da região até 1966/68, a cultura do linho é hoje inexistente. Segundo Silva, “o artesanato de fabrico de linho, praticamente extinto neste concelho [Paços de Ferreira], não se pode divorciar do fenómeno de implantação das fábricas têxteis nos vales do Ave e do Vizela. Se por um lado se assiste à decadência daquela cultura, por outro foi a abundante e especialização de mão-de-obra feminina, hábil na tecelagem do linho, que veio constituir o factor determinante na localização das primeiras fábricas têxteis de algodão” (Silva, 1986: 43)8. 8 Silva, Rosa Fernanda (1986), “Caracterização geográfica do concelho de Paços de Ferreira”, em Paços de Ferreira: Traços de História Contemporânea, Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Gabinete de Informação e Cultura, Volume I, pp. 11-75. 6 Para além desta alteração significativa em termos de ocupação do solo agrícola, Silva faz referência à existência, na segunda metade do século passado, de algumas áreas, dispersas pelo concelho, de pomar e de vinha contínua, armada em bardo ou em cruzeta (Silva, 1986: 46). O milho forragem e os prados permanentes são outras actividades agrícolas vegetais cuja implantação se foi reforçando ao longo daquele período temporal. Paralelamente, os processos produtivos e tecnológicos foram-se alterando. Como Silva recorda, até à década de 1960, a forragem ficava na terra durante o máximo de tempo para garantir ao gado de trabalho alimento verde até muito tarde, e o milho de rega era sempre associado ao feijão e à abóbora (Silva, 1986: 43). A actividade pecuária bovina já teve importância na região. A barrosã, raça que predominava no município, para além de utilizada na tracção animal proporcionava significativos rendimentos através das trocas no mercado, primeiro os de Inglaterra e depois os nacionais (matadouros do Porto e Lisboa). É em 1847 que os britânicos começam a comprar gado bovino, criado no território do concelho de Paços de Ferreira. Foi aliás a intensificação desta actividade que impôs a necessidade, justificada pelo Governo Civil do Porto em 1854, de construir estatísticas do número de cabeças de gado, “com o fim de evitar os malefícios da grande exportação que houve este ano” (Lacerda, 1986: 160). Porém, progressivamente, este mercado foi perdendo interesse e em 1904 dois agricultores da região, “Pinheiro Carneiro Leão e José Leão Torres, verificam que enviando o gado para os matadouros da capital obtinham maior lucro” (Lacerda, 1986: 171). Para além de Lisboa, o Porto e Gibraltar passaram a ser outros mercados de exportação de bovinos de carne com origem no concelho (Lacerda, 1986: 175). Os lacticínios eram, à época, o outro aproveitamento da actividade bovina, com expressão significativa na região. Esta questão será retomada mais adiante, a propósito da indústria dos lacticínios. Sem a relevância económica dos bovinos, o gado ovino era também presença na região. A lã era então não só uma matéria prima importante para a indústria têxtil caseira, uma vez que acompanhava o linho, mas era também vendida para o exterior (Lacerda, 1986: 158). Apesar de enquadrado no Entre-Douro e Minho, Paços de Ferreira, bem como os restantes concelhos do “Vale do Sousa”, localiza-se numa área de características muito próprias em relação ao restante Minho. De acordo com Silva, “o diferente comportamento das manchas litológicas [do “Vale do Sousa”] associado ao diversificado panorama morfológico, constitui um dos factores de forte incidência no clima, na cobertura vegetal e mesmo na ocupação humana. 7 Assim, nos níveis de 450 e 570 metros (Padrão, Pilar, Citânia e Alto do Castro) e nalgumas encostas aflora o granito a nú. (...) As manchas de bravio cobrem as vertentes de maior declive e úmbrias. Recorde-se que o povoamento florestal [do concelho de Paços de Ferreira] (...) foi primitivamente constituído por espécies de folhagem caduca, com especial importância para o carvalho; mas a partir do século XIV, começou a sua fisionomia a alterar-se com a difusão do pinheiro, que passou a dominar o povoamento das matas do Minho; e a área concelhia em estudo não é excepção” (Silva, 1986: 17). É na segunda metade do século XX, concretamente, após a II Grande Guerra Mundial que se processa a expansão do eucalipto associado ao incremento industrial (Silva, 1986: 17). Presentemente, a área de coberto florestal é bem inferior da de outrora. Como Silva nos recorda, estando Paços de Ferreira localizado numa área de influência industrial e urbana, “por toda a área [do concelho] o surto de construção civil fez aparecer casas (...) em antigos pinhais. A expansão industrial incide igualmente na transformação da paisagem, com prejuízo das áreas de bravio” (Silva, 1986: 17)9. (ii) Indústria I Como já antes foi referido, a actividade industrial representa, no momento presente, o principal sector de inserção profissional da população residente no concelho. Esta actividade, como se procura dar a conhecer, tem tradição na região, à qual não é certamente alheia dois aspectos importantes. Ambos estão relacionados com a localização geográfica do concelho. Porém, enquanto um assenta na geografia natural o rio Ferreira , o outro enquadra-se no âmbito da geografia humana proximidade da cidade do Porto e construção de infraestruturas, mais concretamente, electrificação e vias de comunicação. O rio Ferreira assumiu um papel importante no desenvolvimento industrial do concelho10. Com efeito, a força motriz que este proporcionava foi utilizada por inúmeras unidades de diversas indústrias que, deste modo, superavam a carência de qualquer outro meio propulsor. A título ilustrativo, é de referir que já “em 1856 existiam 50 moinhos, 6 engenhos de serrar madeira e 1 engenho de fazer azeite. Pelo Inquérito Industrial de 1881, [primeira fonte sistematizada de que se dispõe sobre a indústria em Portugal] haveria: 50 moinhos, 140 mós e 9 Em anexo, na Figura 1, consta o espaço hipsométrico do concelho de Paços de Ferreira. O rio Ferreira é um dos mais importantes afluentes do rio Sousa. A depressão de Paços de Ferreira (200 a 300 metros de altitude), localizada no domínio deste concelho é drenada por aquele rio, bem como pelos seus afluentes: o rio Eiriz e a ribeira da Carvalhosa (Silva, 1986: 14). 10 8 150 a 200 empregados no seu trabalho, mas em 1895, o seu número ascende já a 70 moinhos e cerca de 210 pessoas empregadas. (...) Ainda relacionado com o rio Ferreira, para a exploração de madeiras, foram registadas em 1881, 15 serras hidráulicas de serração de pinho, número que aumenta para 17 em 1895, empregando nesse ano esta actividade 34 pessoas. O Inquérito Industrial de 1881 caracteriza o concelho como ‹um centro de produção fabril rural, existindo 14 oficinas de serração mecânica, 15 serras hidráulicas, cujo trabalho orçado em 1 500 tábuas por dia em 8 meses de trabalho activo, pois a estiagem dura 4 meses. A produção total é de 360 000 tábuas ou 30 000 dúzias, pois esta é a unidade tradicional, valendo em média 1$300 reis, o produto local é de 39 contos, pagando-se a serração a 140 reis a dúzia, o rendimento desta indústria é de 4.200$00 reis››› (Lacerda, 1986: 193-4: sublinhados nossos). A criação de infra-estruturas foi certamente o outro aspecto relevante para o desenvolvimento industrial do concelho. No levantamento dos documentos do arquivo do Município de Paços de Ferreira, o ano de 1927 é considerado como o início “de um período de florescimento e actividade por meio de incontáveis melhoramentos realizados nas freguesias e sede de concelho” 11 . De entre os melhoramentos concretizados, e tendo em conta a questão sob análise, são de reter os seguintes. Em primeiro lugar, a electrificação do concelho. Classificada como “uma obra de relevo”, é descrito que “foi levantado, para fornecimento da energia eléctrica a todo o concelho, um cabo de alta tensão”. Acrescentava-se ainda que “acham-se actualmente construídas cinco ‘cabines’ e electrificadas todas as freguesias, à excepção de Ferreira. A vila de Paços e a vila de Freamunde, beneficiadas pela energia eléctrica e iluminação pública, devem a este melhoramento uma nova vida comercial e industrial” (1940: 67-8). De entre os melhoramentos rurais mais importantes então anunciados, figuram os realizados na freguesia de Eiriz. Concretamente, “a construção da estrada municipal do Cancelo a Eiriz. Um fontenário e lavadouro no lugar do Cabo. Foi criada uma escola mista, que a Comissão Administrativa [do Município] dotou com mobiliário e material didático” (1940: 68). Como curiosidade, refere-se aqui que a referida escola criada em 1927, em Eiriz, tinha, em 1936, 75 crianças matriculadas. Destas, menos de metade (35) tiveram aproveitamento escolar12. 11 Paços de Ferreira: 1836/1936, 1937: 67. Nesta data era presidente da Câmara o Sr. D. José Maria de Queiroz Lencastre. 12 Delegação Escolar de Paços de Ferreira – Estatística Escolar em Julho de 1936, em Paços de Ferreira: 1836/1936, 1940. 9 Os transportes e as estradas mereceram também referência na descrição, de 1927, das actividades realizadas pelo Município. Relativamente aos primeiros, é referido que para além da linha do Douro servir a vila, “há diariamente um duplo serviço de transportes em caminheta para os comboios-correios ascendentes e descendentes, na estação mais próxima que é a de Paredes, à distância de 10 Km. Há também serviço diário de camionagem para o Pôrto às 7 e 8 horas da manhã e pelo meio-dia. Actualmente o estacionamento naquela cidade é na rua de Camões” (1940: 77). Quanto às vias de comunicação rodoviárias, dava-se a conhecer que “de Paços de Ferreira irradiam estradas nas direcções de Paredes, Valongo, Serra da Agrela, Louzada, Santo Tirso, Vizela, Guimarães, etc. Paços de Ferreira é dos concelhos mais bem servidos de estradas através de várias freguesias” (1940: 77). Por fim é de salientar o posicionamento estratégico do concelho no contexto da área que, ao longo dos tempos recentes, se veio tornando de maior tradição e concentração industrial da Região Norte. Para além de confinar a norte e a oeste com o que viria a afirmar-se como bacia têxtil algodoeira do vale do rio Ave, Paços de Ferreira faz fronteira, a sul e a leste, com centros localizados no vale do rio Sousa que igualmente se foram tornando relevantes do ponto de vista do desenvolvimento industrial. São estes: Penafiel, Paredes e Lousada. Por fim, a sudoeste, o concelho bordeja o que no momento presente é designado por Área Metropolitana do Porto. Após este breve apontamento sobre algumas condições relevantes que favoreceram o desenvolvimento industrial do concelho, referem-se de seguida alguns aspectos das principais indústrias. Lacticínios Esta indústria, que entretanto se extinguiu, já foi relevante no concelho. O inquérito Industrial de 1881, referindo-se à exploração de manteiga, faz notar que esta “acha-se apenas em Paços de Ferreira, onde 3 pessoas vivem exclusivamente dela. A preparação da manteiga constitui um labor doméstico de algumas famílias rurais. [Adianta ainda que aquela] é indústria recente e apresenta inclinação fabril (...). A exportação faz-se para o Porto e Valongo, onde o fabrico do biscoito requer manteiga” (em Lacerda, 1986: 194). A “lacticultura”, como o Eng.º Agrónomo Alexandre Aranha Furtado Mendonça designa a indústria dos lacticínios, desenvolveu-se no concelho devido não só às boas condições climatéricas, mas também ao apoio produtivo e tecnológico prestado pela “Quinta Distrital do Porto (Alentem-Louzada)”. De acordo com aquele autor, foi por volta de 1878 que esta Estação Experimental “propagou as vacas turinas na região ao mesmo tempo que ensinava a prática da 10 indústria dos lacticínios com maquinaria e métodos modernos hoje utilisados pela afamada industria regional” (Paços de Ferreira: 1836/1936, 1940: 80). Eiriz - que já era paróquia em 1220 e cujo nome Pinho Leal diz vir de Eurico teve papel relevante nesta indústria. Concretamente, através da Quinta do Paço (antiga Casa do Paço) localizada na freguesia. Era aqui que funcionava “uma das instalações mais conhecidas do país pelo seu aperfeiçoamento técnico” (Paços de Ferreira: 1836/1936, 1940: 93)13. De acordo com Lacerda, as instalações construídas na Quinta do Paço, considerada uma quinta modelo na transformação de lacticínios, “correspondeu, sem dúvida, à tendência fabril apontada pelo Inquérito Industrial [de 1881]” (Lacerda, 1986: 194). Ainda em Eiriz, lugar do Souto, é também instalada, em 1901, “uma sucursal da fábrica de Santo Thyrso das firmas Azevedo Júnior & Ca” (Jornal de Paços de Ferreira, em Lacerda, 1986: 194). “Water-proof do camponez” Uma outra indústria outrora com alguma expressão no concelho, e hoje inexistente, foi a das croças ou palhoças ou ainda, de acordo com os relatórios do Inquérito Industrial de 1881, do “water-proof do camponez”. Esta indústria, eminentemente rural, ocupava a mão-de-obra, mais liberta dos trabalhos agrícolas, durante os quatro meses de Inverno. Localizada, em especial, na freguesia de Carvalhosa, vizinha de Eiriz, ocupava naquele ano cerca de 250 pessoas que fabricavam outras tantas croças diariamente. Nos finais do século XIX (1895) dedicavam-se àquela actividade 104 pessoas (Lacerda, 1986: 194). Com efeito, embora por todo o distrito do Porto se fizessem cestos, gigos, canastras, .... só em Paços de Ferreira se fabricavam as croças que então abasteciam aquele território (Magalhães, 1986: 86). Madeira e mobiliário de madeira Para além de indústrias que, na época e na região, existiam mais ou menos dispersas (Moagens, Padarias, Ferrarias, Fogueteiros, Manufacturas de Linho (Teares Domésticos) e de Algodão (Oficinas de Tecelagem), Alfaiates, Tinturarias, ...) o Inquérito Industrial de 1881 dá, no que respeita ao concelho de Paços de Ferreira, particular atenção a um conjunto de indústrias que o tornava um concelho “industrialmente curioso”. Para além dos “lacticínios” e da 13 Sobre esta questão ver também Magalhães, Maria Madalena Allegro de (1986: 84-85), “Paços de Ferreira: Indústria Transformadora”, em Paços de Ferreira: Traços de História Contemporânea, Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Gabinete de Informação e Cultura, Volume I, pp. 79-93. 11 “Obra de Verga e Palha” já acima descritos aquele Inquérito fazia ainda referência à “Serração de Madeira de Pinho” e à “Manufactura de Fusos” (Magalhães, 1986: 84-85). Foi, porém, a “Serração de Madeira de Pinho” que levou o Inquérito Industrial de 1881 a designar Paços de Ferreira como “um centro de produção fabril rural”. Esta actividade neste concelho contrastava com outros, nomeadamente, Bouças, Valongo, Maia e Vila do Conde onde a exploração dos pinhais se fazia para abastecimento de tabuado e de lenha para o Porto. Magalhães refere a actividade da “Serração de Madeira de Pinho” como “provavelmente aquela que poderá ser apontada como a mais remota origem da actual indústria do mobiliário” (Magalhães, 1986: 86). Apesar da importância (em termos económicos e de mão-de-obra que ocupava) das indústrias da madeira no concelho, sucede que as mesmas se concentravam em duas freguesias: Freamunde e Arreigada. Enquanto Freamunde se especializou na indústria de material escolar e de móveis domésticos e ainda em oficinas de tamancaria e marcenaria, já em Arreigada concentravam-se a moagem e a serração de madeiras (Magalhães, 1986: 87). De acordo com Magalhães, foram razões de aproveitamento de energia, o que levou estes dois tipos de unidades moagem e serração de madeiras e fabricação de mobiliário a associarem-se. Este era então um fenómeno relativamente comum antes de a produção e distribuição da energia eléctrica se terem generalizado no país (1986: 88). Esta especialização territorial ainda se fazia sentir na segunda década do século passado. Com efeito, em 1920, em periódicos regionais, era feita referência “à nova oficina de Mobiliário e Material Escolar e à Fábrica de Moagem sob a firma Pereiras, Barros e Ca La”, localizada na rua do Comércio em Freamunde. Era também divulgado o início da construção do “aparatoso edifício para a instalação da fábrica de mobiliário e material escolar da firma Albino de Matos, Sucessores, La”, também em Freamunde (Magalhães, 1986: 88). Também nos documentos do arquivo do Município de Paços de Ferreira é feita referência a Freamunde. Como os mesmos descrevem, “A 15 de Junho de 1933 a laboriosa povoação de Freamunde foi elevada à categoria de vila. Assim o mereciam a numerosa população, os seus mercados e feiras concorridas, a sua vida associativa e o seu grande desenvolvimento industrial e comercial. (...) A indústria e material escolar e de móveis está aqui muito desenvolvida, sendo as suas fábricas as mais conhecidas do paiz. São também numerosas as oficinas de tamancaria e marcenaria” (em Paços de Ferreira: 1836/1936, 1940: 81-83). A carpintaria e a marcenaria são, com efeito, outras actividades relacionadas com as industrias anteriores, que também merecem referência. Em 1887, José Augusto Vieira no Minho Pittoresco (Tomo II), refere que no concelho de Paços de Ferreira há “uma certa aptidão para 12 os trabalhos de carpinteria e marcenaria que muito conviria fomentar, algumas officinas existem já (...)” (em Magalhães, 1986: 88). Embora sem tradição de mobiliário propriamente dito, Paços de Ferreira tinha reunido ao longo de décadas condições para o desenvolvimento deste tipo de indústria transformadora. Os antecedentes históricos da serração de madeiras, da tamancaria e a existência de fábricas de mobiliário escolar ilustram o referido. Reunidas condições favoráveis, factores exógenos impulsionaram o desenvolvimento do ramo da indústria mobiliária no concelho. Concretamente, o acréscimo generalizado na procura de mobiliário doméstico, verificado a partir de finais de 1960, associado à melhoria das condições de vida dos portugueses que lhe foi abrindo o acesso ao consumo (em Magalhães, 1986: 89). Têxtil À indústria têxtil, bem como às actividades que lhe estavam associadas, o Inquérito Industrial de 1881 faz escassa referência. No “Mapa Geral das Pequenas Indústrias”, então recenseadas no concelho, figuram as “Manufacturas de Fusos”, que à data empregavam 30 fuseiros, as “Manufacturas de Linho” que registavam 150 “Teares Domésticos” e as “Manufacturas de Algodão” com 1 Oficina de Tecelagem e 2 Teares em Oficinas (Magalhães, 1986: 85). Porém, cinco décadas passadas, o periódico Eco de Paços de Ferreira ao relatar o cortejo que se realizou em 1936, no âmbito das comemorações do primeiro centenário do Município, descreve um leque diversificado de representações das actividades transformadoras que nele tinham participado. Tal relato deixa “transparecer a imagem de uma estrutura industrial (...) rica e complexa” (Magalhães, 1986: 87). Para além das fábricas de lacticínios do concelho e das inúmeras actividades artesanais, estiveram representadas, no referido cortejo, as indústrias de marcenaria, as de serralharia e serralharia mecânica, do calçado e ainda o “interessante” carro e pessoal da indústria de fundição de metais (Magalhães, 1986: 87). Embora (aparentemente) ausente naquele cortejo, a “Empresa de Canelas, L.DA” figurava naquele periódico concelhio que, também em 1936, dava a conhecer as finalidades da mesma. Segundo o anúncio, a referida empresa dedicava-se ao “fabrico mecânico de canelas, bobines, carretas e tudo o que diz respeito à indústria de fiação e tecidos. Principais fornecedores das mais importantes fábricas do país” (em Magalhães, 1986: 87). Segundo Magalhães, este anúncio revela a existência de um sector ligado à indústria têxtil, então em expansão nas áreas vizinhas do Vale do Ave, e que em termos de cadeia de 13 produção, lhe está a juzante. Ainda de acordo com aquela autora, “é possível que o desenvolvimento das indústrias de máquinas e instrumentos diversos para a indústria têxtil entroncasse na manufactura de fusos, de que já falava o Inquérito Industrial de 1881, revelando-se assim uma evolução positiva” (Magalhães, 1986: 87). No limiar do século XXI: Economia Neste breve apontamento privilegiaram-se as actividades socioeconómicas que, ao longo do último século e meio, marcaram o funcionamento de Paços de Ferreira e, simultaneamente, foram moldando a estrutura produtiva e sócio-política local. Daquelas actividades, enquanto umas se extinguiram em parte (agricultura) ou de todo (lacticínios e produção de croças), outras foram-se afirmando (indústrias de madeira e mobiliário de madeira). Outras ainda foram-se implantando. Nas páginas que se seguem procura-se traçar os principais contornos e características da estrutura socioprodutiva local. Para além de dar a conhecer o actual cenário, a análise que se segue tem ainda, sobretudo, o objectivo de contextualizar a leitura dos bloqueios e das dinâmicas socioeconómicas ao funcionamento de Eiriz, que ocupará o capítulo que se segue. Neste âmbito, a análise temporal circunscreve-se, sobretudo, às últimas duas décadas (1980-2000). (i) Agricultura II Na viragem do século (2001) o sector primário evidenciava-se, localmente, pela sua reduzida expressão: quer em termos de emprego e de ocupação de mão-de-obra, quer de rendimento, quer ainda de ocupação do território. De seguida dão-se a conhecer alguns indicadores estatísticos que ilustram o referido. Emprego e ocupação de mão-de-obra - Em 2001, a população envolvida no mercado de trabalho agrícola representava, unicamente, 1% e 2% do total dos activos, no concelho e na freguesia, respectivamente. Observando as características da mão-de-obra que garantia o cultivo da terra, conclui-se que a maior parte era de natureza familiar. Isto é, sem qualquer vínculo contratual. Com efeito, no total das UTA recenseadas em 1999, mais de quatro quintos (86%), a nível do concelho, e praticamente a totalidade (93%), a nível da freguesia, tinham relações de parentesco com o chefe de exploração da unidade produtiva que cultivavam. Em suma, 14 unicamente 5 e 8 em cada 100 residentes, respectivamente, no concelho e em Eiriz, estavam relacionados com o cultivo da terra, independentemente da natureza das relações de trabalho (ver Quadro I.1). Rendimento - O contributo do sector primário em 1999 para o produto nacional VAB a preços de base (preços correntes) do concelho era de 1,6%14. Este valor repartia-se equitativamente pelas actividades agrícola e silvícola (Rolo, 2003). Embora o contributo da agricultura do concelho para a riqueza aqui gerada fosse diminuto, não contrastava grandemente com o cenário apurado a nível do Continente (3,6%). Deste total, 2,6% correspondia à agricultura e 0,6% à silvicultura (Rolo, 2003). Ocupação do território - Por fim, uma breve nota para referir o reduzido espaço que esta actividade territorial ocupa localmente. Fontes Quadro I.1 – Importância do sector primário no emprego e na ocupação de mão-de-obra Concelho de Paços de Ferreira Freguesia de Eiriz a) 52,981 2,123 População activa (nº) – 2001 a) 27,405 1,151 População activa na agricultura (nº) – 1999 b) 319 21 b) 1107,1 86,6 UTA familiares (nº) – 1999 b) 949,8 80,4 UTA assalariados permanentes (nº) – 1999 b) 90,5 3,4 UTA assalariados eventuais (nº) – 1999 b) 66,8 2,8 Pessoas de família que trabalham na exploração agrícola (nº) – 1999 b) 2,268 161 População residente (nº) – 2001 UTA total (1) (nº) – 1999 População agrícola (2) b) 2,425 167 População agrícola/População residente (%) - 1999 (nº) – 1999 b) 4,6 7,9 VAB do sector primário a preços correntes (%) - 1999 c) 1,6 - (1) UTA – Unidade de Trabalho Agrícola: equivale ao trabalho de uma pessoa a tempo completo realizado num ano, medido em horas (1 UTA = 275 dias de trabalho a 8 horas por dia). (2) “População agrícola” corresponde à soma do número de pessoas de família que trabalham na exploração agrícola e de UTA assalariadas (Cfr. Rolo, Joaquim Cabral, 2003). Fontes: a) INE, XIV Recenseamento Geral da População, 2001. b) INE, Recenseamento Geral Agrícola, 1999. c) Rolo, Joaquim Cabral, 2003. A superfície das explorações agrícolas, recenseada em 1999, ocupava 0,03% e 0,04% do total da área territorial do concelho (71,59 Km2) e de Eiriz (5,10 Km2). De notar, que desta superfície total 2,438 ha no concelho e 209 ha na freguesia de Eiriz 56% (1,367 ha) e 63% (131 ha), respectivamente, correspondia ao que é designado por Superfície Agrícola 14 VAB – Valor Acrescentado Bruto: resultado final da actividade produtiva no decurso de um período determinado. Resulta da diferença entre o valor da produção e o valor do consumo intermédio. 15 Utilizada (SAU)15. Desta, a maior parte 80% no concelho e 90% na freguesia de Eiriz era ocupada, àquela data, por culturas temporárias (ver Quadro 1 do anexo). Para além do reduzido espaço territorial ocupado, localmente, pela actividade agrícola, dos elementos quantitativos descritos ressaltam dois outros aspectos. Por um lado, a importância da área florestal no total da superfície das unidades produtivas do concelho e da freguesia, respectivamente, 44% e 37%16. A muito reduzida expressão da superfície ocupada pelas culturas permanentes é o outro aspecto a assinalar. Freguesia de Eiriz: 2003 Da informação recolhida por inquérito por questionário, realizado em 2003, na freguesia no âmbito do projecto Agro 62 dão-se a conhecer alguns elementos que ajudam a esclarecer algumas das características dos proprietários ou titulares das unidades produtivas, localizadas nos limites administrativos de Eiriz. Antes porém, convém esclarecer que a definição subjacente à noção de unidade agrícola adoptada no inquérito de 2003 é muito mais ampla da utilizada nos recenseamentos agrícolas. Assim se explica a diferença do número total daquelas unidades recenseadas na freguesia, pelo INE em 1999 (concretamente 48) e as 157 recenseadas no inquérito de 2003, como consta do Quadro I.2. Quadro I.2 – Eiriz: Proprietários ou titulares do espaço da freguesia por local de residência e natureza jurídica: superfície (inquirida em 2003) e unidades agrícolas (número e superfícies) Tipo de proprietário ou titular Residentes na freguesia Não residentes com interesses na freguesia Entidades Total Unidades agrícolas Nº total Superfície total Superfície total na freguesia Superfície activa 113 283,60 281,58 109,44 43 190,82 147,88 65,43 1 1,5 1,5 157 475,92 430,96 174,87 Fonte: Rodrigo, Isabel (2004), Eiriz (Paços de Ferreira) – Caracterização Socioeconómica da População e do Espaço. Quadros de Apuramento do Inquérito Realizado em 2003 (1ª fase do projecto), Projecto Agro 62, Doc. de trabalho no 5, Quadro 7.1. Da informação recolhida é interessante notar que cerca de dois terços (65%) do total da área da freguesia, ocupada por unidades agrícolas, pertence a indivíduos e famílias residentes em Eiriz. A restante área é pertença de proprietários ou titulares não residentes na freguesia 15 SAU – Superfície da exploração que inclui terras aráveis, culturas permanentes e prados e pastagens permanentes. A Figura 2, que consta do anexo, evidencia a ocupação territorial da actividade agrícola no concelho e em Eiriz em 1981. 16 16 (para além de 1,5 ha que é propriedade da Igreja). Parte significativa desta superfície será certamente de unidades agrícolas cuja sede de exploração se localiza em freguesias limítrofes de Eiriz Meixomil, Sanfins e Carvalhosa mas cuja área se estende para além dos limites administrativos das mesmas. Com efeito, da superfície total recenseada na freguesia como sendo pertença de não-residentes (190,82 ha), 78% (147,88 ha) está localizada em Eiriz. Um outro aspecto relevante diz respeito à área cultivada17. Esta corresponde a menos de metade (41%) da superfície total que as unidades produtivas ocupam na freguesia. Dada a importância do coberto florestal, não será ousado sugerir que parte significativa da área nãoagrícola está ocupada por espécies florestais. A informação empírica recolhida em 2003 permite ainda afirmar que cerca de metade (52%) dos residentes na freguesia são proprietários ou titulares de unidades produtivas com uma superfície total inferior a 1 ha. Estes residentes têm a pertença de 26,31 ha, dispersos por 73 parcelas. Dada a topografia da freguesia, estes valores não parecem desajustados. À medida que a dimensão física das unidades produtivas aumenta, o número de proprietários diminui, mas o número das parcelas das unidades mantém-se elevado. Quem são, ou antes, o que fazem os residentes, proprietários ou titulares do espaço da freguesia ocupado por unidades produtivas? O quadro abaixo esclarece que exactamente metade daqueles indivíduos se encontrava, em 2003, na condição de reformado ou pensionista. Porém, estes detinham unicamente um pouco mais de um terço (39%) do total do espaço da freguesia que era então ocupado por unidades produtivas, o qual, recorde-se, se encontrava extremamente fragmentado. Quadro I.3 – Eiriz: Proprietários singulares do espaço residentes na freguesia por condição perante a actividade económica (2003) Total (%) Nº de proprietários Superfície na freguesia (inquirida) Nº de parcelas Activo a exercer profissão 39 54 41 Activo desempregado 4 2 3 Não activo – doméstica 6 4 5 Não activo – outros casos ¨ 1 1 Não activo – reformado ou pensionista 50 39 50 Nd ¨ ¨ ¨ 100 100 100 Condição perante a actividade económica Total Fonte: Isabel, Rodrigo (2004), Quadro 6.1.1. 17 Esta área é designada no quadro por “superfície activa”. 17 Em anexo, o Quadro 1 procura esclarecer, com base nalguns indicadores estatísticos, a evolução da agricultura local, entre 1979 e 1999. (ii) Indústria II Como foi antes sugerido, o sector secundário foi-se implantando localmente. Neste ponto, para além dos aspectos analisados a propósito da agricultura local, isto é, emprego, ocupação de mão-de-obra e rendimento, serão ainda comentados outros, que se afiguram relevantes para a caracterização do sector. Concretamente, os relacionados com as características da estrutura do tecido empresarial local. Porém, uma vez que a análise da informação estatística disponível, relativamente a este sector de actividade económica, requer algumas cautelas, enumeram-se de seguida os aspectos mais relevantes que as mesmas devem observar. Em primeiro lugar, é de salientar o facto de a população activa recenseada como estando ligada a estabelecimentos industriais contemplar unicamente a relacionada com as empresas com trabalhadores por conta de outrém. Ou seja, ao ignorar as empresas familiares aquela população está, certamente, sub-avaliada. Sobretudo, tendo em conta as características da estrutura do tecido industrial local. A sub-avaliação estatística é igualmente válida quando se analisa o número de empresas. Com efeito, a informação estatística sobre o número de empresas não contempla as sociedades nem os empresários em nome individual. De novo, o conhecimento da realidade local informa-nos sobre a importância do número de empresas que pertencem a estas duas categorias de forma jurídica. Para além destes aspectos, há ainda a salientar um outro facto que contribui também para a sub-avaliação do número de empresas estatisticamente recenseadas. Nomeadamente, a não-contabilização dos agentes que exercem actividade isolada, apoiados na estrutura familiar, ou sem existência legal e fiscal. Apresentam-se, de seguida, alguns elementos que ilustram os comentários anteriores. Por exemplo, de acordo com a informação do INE, o número de empresas existentes em Paços de Ferreira em 1999 era 928. Porém, de acordo com informação também do INE, em 1999, “76% dos agentes económicos de Paços de Ferreira, o grosso das empresas, são em nome individual” (INE, Atlas das Cidades de Portugal, 1999). Segundo a informação divulgada pela Marktest no “Sales Index 2002”, o número de empresas existentes em 1999, naquele concelho, era de 1894. Deste modo, a Associação Empresarial de Paços de Ferreira (AEPF) conclui que “a grande diferença entre os valores indicados para 1999, 1894 vs 928 empresas, poderá ser justificado pelo elevado número de empresários em nome individual que exercem actividade 18 com pessoal contratado. Mesmo assim, [sublinha aquela Associação] não estarão a ser considerados os agentes que exercem actividade isoladamente, apoiados na estrutura familiar ou sem existência legal e fiscal. Actualmente [2003] a previsão é que o número de empresas existentes no concelho seja de cerca de 3000 (dado estimado, apresentado pela AEPF)” (AEPF, 2003: 59). Esclarecidas as precauções, retomam-se os elementos quantitativos disponíveis. Emprego e ocupação de mão-de-obra - A importância do sector secundário no emprego local é, com efeito, significativa. Em 2001, 68% e 79% do total dos activos empregados e residentes no concelho e em Eiriz, respectivamente, estavam relacionados com aquele sector (ver Quadro 2 em anexo). Contudo, aparentemente, este vem perdendo expressão a favor do sector terciário. Os valores dos activos, recenseados em 1981 e em 2001, nestes dois sectores de actividade económica e respectiva evolução ilustram o referido. De sublinhar também a evolução registada no sector agrícola. Em duas décadas (19812001) a população activa empregada no sector primário passou de 8% para 1% no concelho, e de 16% para 2% na freguesia de Eiriz. Um outro aspecto a assinalar é o da progressiva integração da força de trabalho feminina no mercado de trabalho local. Do total dos activos, em 2001, cerca de metade (42%) eram mulheres. O processo de feminização do mercado de trabalho local vem-se acentuando desde a década de 1981. Nesta data, aquele valor era só de 27% a nível do concelho, e 33% em Eiriz (ver Quadro 2 do anexo). Analisando a informação relativa ao sector secundário conclui-se que em 1981, as mulheres representavam 27% e 38% do total dos activos, do concelho e de Eiriz, respectivamente (ver Quadro 4 do anexo). Porém, em duas décadas (1981-2001), a estrutura da força de trabalho, daquele sector concelhio, altera-se profundamente. Com efeito, em 2001, as mulheres representavam já 38% do total dos activos empregados no secundário. Contudo, este valor ascendia a 41% no sector das indústrias transformadoras, e a 73% e a 93% no ramos dos têxteis e da indústria do vestuário, respectivamente (ver Quadro 3 do anexo). Embora caracterizadores da economia local é de sublinhar que os dois aspectos enumerados são também estruturantes da economia da região. Como Hespanha refere, “o peso do sector secundário e da participação feminina na estrutura da população activa parecem ser 19 as características mais distintivas da Região do Norte relativamente ao total do país, no que refere aos indicadores do emprego” (2002: 37-8)18. Dada a muito reduzida expressão local da indústria extractiva, bem como das restantes actividades classificadas no sector secundário electricidade, gás e água, e construção, como os Quadros 3, 5 e 6, em anexo, confirmam cabe à indústria transformadora a responsabilidade pela maior parte da oferta de emprego no sector secundário local. Indústria transformadora - Em 1999, segundo a informação divulgada pela Marktest no “Sales Index 2002”, a indústria transformadora registava a nível do concelho de Paços de Ferreira 1,060 empresas, as quais empregavam 11,956 trabalhadores por conta de outrém. Em termos globais, aquelas representavam 56% do total das empresas recenseadas no concelho e estes representavam 73% do total dos trabalhadores por conta de outrém (ver Quadros 5 e 6 em anexo)19. De acordo com o último Censo (2001), do total da população empregada neste ramo (16,097 indivíduos), metade (52%) concentrava-se na indústria da madeira e da fabricação de mobiliário, o que correspondia a 79% do total da mão-de-obra masculina a trabalhar nas indústrias transformadoras. Por seu lado, as indústrias dos têxteis e do vestuário ocupavam 37% do total da força de trabalho recenseada nas indústrias transformadoras, sendo que 89% desta mão-de-obra era feminina (ver Quadro 3 do anexo). Rendimento - A importância que a indústria transformadora assume a nível do emprego que gera localmente também se reflecte em termos económicos. A informação relativa a 1999 avalia o contributo do sector secundário, para o produto total gerado a nível concelhio (VAB a preços de base - preços correntes), em 50,7%. Deste, 47,8% foram realizados pela indústria transformadora (Rolo, 2003). Confrontando estes valores com os estimados para o total nacional sobressai a importância local, quer do sector secundário, quer da indústria transformadora. Com efeito, o contributo do sector secundário, estimado a nível do Continente, em 1999, para o total do produto foi de 29,5%. Deste valor, 18,8% correspondeu à indústria transformadora (Rolo, 2003). 18 Hespanha, Pedro (2002), A transformação da Família e a Regressão da Sociedade – Providência, Comissão de Coordenação da Região do Norte, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. 19 A não-coincidência dos valores que constam, nomeadamente, nos Quadros 3 e 5, e também no Quadro 7, do anexo, explica-se pelo facto de se reportarem a momentos temporais e a fontes secundárias distintas. 20 Tecido empresarial local - Sem pretender a exaustão apresentam-se, de seguida, alguns indicadores estatísticos tendo em vista uma caracterização sumária da estrutura do tecido empresarial local relacionado com o sector secundário e a indústria transformadora, em particular. A informação reporta-se às escalas do concelho de Paços de Ferreira e do Continente português. O ano de 2000 é o marco temporal de referência. No Quadro 7, do anexo, consta a informação quantitativa que serve de suporte aos gráficos a seguir apresentados e comentados. Indústrias extractivas 1% P ro dução e distribuição de electricidade, gás e água 0% Co nstrução 7% Indústria transformador a 92% Produção e distribuição de electricidade, gás e água Indústrias extractivas Construção Indústria transformadora Figura 1 – Paços de Ferreira: Trabalhadores por conta de outrém nas quatro actividades do sector secundário A muito reduzida dimensão económica das entidades que, em 2000, empregavam a força de trabalho local sobressai dos valores que constam das figuras que se seguem. Esta constatação é válida para o ramo das indústrias transformadoras e da construção. 200-499 1% Ignorado 21% <10 47% 100-199 4% 50-99 3% 30-49 5% <10 10-29 10-29 19% 30-49 50-99 100-199 200-499 Ignorado Figura 2 – Paços de Ferreira: Construção – Número de empresas segundo a dimensão (volume de vendas) 21 No que se refere ao ramo da construção, constata-se que, àquela data, do total das 170 empresas recenseadas no concelho, cerca de metade (47%) atingia um volume de vendas inferior a 10 mil contos (49,880 euros), e dois terços (66%) das mesmas registavam um volume de vendas inferior a 29 mil contos (144,651 euros). 20-49 3% 10-19 8% 5-9 23% 1-4 66% 1-4 5-9 10-19 20-49 Figura 3 - Paços de Ferreira: Construção – Número de estabelecimentos segundo a dimensão (nº de pessoas ao serviço) A oferta de emprego por parte das empresas do ramo da construção, sediadas no concelho, pulverizava-se por um elevado número de entidades. Com efeito, dois terços (66%) daquelas acolhiam entre 1 e 4 trabalhadores. 500-999 1% 1000-4999 0% Igno rado 10% 200-499 3% <10 37% 100-199 6% 50-99 7% 30-49 9% <10 200-499 10-29 27% 10-29 500-999 30-49 1000-4999 50-99 Ignorado 100-199 Figura 4 - Paços de Ferreira: Indústria transformadora – Número de empresas segundo a dimensão (volume de vendas) Embora o ramo das indústrias transformadoras local evidencie uma estrutura empresarial um pouco mais favorável, quando comparada com a do ramo da construção, este continua, no entanto, a ser caracterizado por empresas de dimensão micro. 22 Com efeito, do total das 1,062 empresas recenseadas em 2000, cerca de dois terços (64%) registavam um volume de vendas inferior a 30 mil contos (149,639 euros). 100-199 1% 50-99 3% 200-399 0% 400-499 0% 500-999 0% 20-49 11% 1-4 48% 10-19 15% 5-9 22% 1-4 5-9 10-19 20-49 50-99 100-199 200-399 400-499 500-999 Figura 5 - Paços de Ferreira: Indústria transformadora – Número de estabelecimentos segundo a dimensão (nº de pessoas ao serviço) A reduzida dimensão económica das empresas daquele ramo do sector secundário, em termos de número de empregos que proporciona, sobressai dos elementos que constam da Figura 5. Com efeito, quase metade (48%) empregavam entre 1 e 4 trabalhadores, e cerca de dois terços (60%) empregavam entre 1 e 9 trabalhadores. Unicamente 26% do total das referidas empresas eram de pequena dimensão. Isto é, tinham entre 10 e 49 pessoas ao serviço. As empresas que empregavam entre 50 e 199 trabalhadores resumiam-se a 36, as quais representam 3% do número total das indústrias transformadoras (ver Quadro 7 do anexo). Quadros médios Quadros superiores 0% 1% Ignorados 0% Praticantes e aprendizes 13% Profissionais nãoqualificados 7% Encarregados, cont. e chefes de equipa 1% Profissionais altamente qualificados 1% Profissionais qualificados 65% Profissionais semiqualificados 12% Quadros superiores Encarregados, cont. e chefes de equipa Profissionais qualificados Profissionais não-qualificados Ignorados Quadros médios Profissionais altamente qualificados Profissionais semi-qualificados Praticantes e aprendizes Figura 6 – Paços de Ferreira: Indústria transformadora – Número de trabalhadores por conta de outrém, por níveis de qualificação 23 Uma breve nota sobre o nível de qualificação e de habilitações dos trabalhadores por conta de outrém envolvidos nas indústrias transformadoras do concelho. De acordo com a informação estatística, cerca de dois terços daquela mão-de-obra são profissionais qualificados. Qual o significado desta qualificação é uma questão pertinente. O conhecimento da realidade local, a partir dos inquéritos realizados na freguesia de Eiriz, permite afirmar que, no que respeita à indústria da madeira e do mobiliário ramos da indústria transformadora com forte presença entre os residentes na freguesia , a referida qualificação foi obtida com base na experiência. Ou seja, subjacente a este tipo de especialização está um conhecimento transmitido entre gerações e exercitado pela prática do saber-fazer. Para além deste aspecto, o trabalho de campo realizado indicia ainda uma escassa, ou mesmo ausência, actualização técnica, tendo em conta as constantes mudanças dos mercados da oferta e da procura. Técnico Profissional 0% Bacharelato 0% Secundário 3% Licenciatura 2% Básico 2% 3º ciclo 5% 1º ciclo 50% 2º ciclo 38% Básico 1º ciclo 2º ciclo 3º ciclo Secundário Técnico Profissional Bacharelato Licenciatura Figura 7 - Paços de Ferreira: Indústria transformadora – Número de trabalhadores por conta de outrém, por nível de habilitações Os aspectos acabados de enumerar com base nos conhecimentos da realidade local, circunscritos a Eiriz, não parecem estar confinados a esta escala, mas provavelmente são elementos estruturantes da própria indústria transformadora concelhia. Com efeito, metade da força de trabalho daquela indústria possui, como nível de habilitações, unicamente o 1º ciclo, e mais de quatro quintos (88%) o 1º e o 2º ciclos de escolaridade. Estes valores são, note-se, inferiores dos registados a nível do Continente. A esta escala, 39% dos trabalhadores por conta de outrém da indústria transformadora possui o 1º ciclo, e 69% o 1º e o 2º ciclos (ver Quadro 7 do anexo). 24 Em suma, a força de trabalho da indústria transformadora local possui um baixo nível de habilitações escolares e, de acordo com a informação empírica recolhida, também um baixo nível de qualificação. Estas constatações são válidas em termos absolutos e relativos. Para além dos principais aspectos estruturantes do sector secundário local, acrescentamse umas breves notas à actividade do artesanato. A informação recolhida por inquérito directo, elaborado na década de 1960, identificou a existência de 244 oficinas nos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. Recenseou ainda cerca de 600 bordadeiras em Felgueiras e Lousada (AEPF, s/d: 49). De acordo com o documento Estudo sobre a Realidade Empresarial do Concelho de Paços de Ferreira, na classificação hierárquica dos diferentes ofícios o das bordadeiras surge em primeiro lugar. Em segundo lugar, consta a confecção de camisolas e casacos “com desenhos muito característicos”. Esta actividade foi identificada, naquele inquérito directo, em 56 oficinas, concentradas em Ferreira (Paços de Ferreira), Meinedo e Nevogilde (Lousada). A estes ofícios seguiam-se os praticados nas oficinas dedicadas ao empalhamento, concretamente, 34. De acordo com aquele documento, “no caso desta actividade, a indústria foi muito importante para a sua sobrevivência, uma vez que antes do desenvolvimento da indústria do mobiliário não havia mercado para estes artesãos. Este tipo de trabalho conta com mais-valias importantes e decisivas para a obtenção de uma imagem de qualidade que dignifica e valoriza os produtos. Os entalhadores e os embutidores [representavam] cerca de 33 oficinas e também eles foram induzidos pela indústria das mobílias” (s/d: 49). Em Eiriz, no inquérito realizado em 2003, foram recenseadas algumas oficinas de entalhadores e de embutidores. Freguesia de Eiriz: 2003 O cenário traçado, relativo ao sector secundário concelhio, não difere do captado aquando da realização do inquérito por questionário na freguesia, em 2003. A informação apurada neste último permite, no entanto, dar a conhecer e esclarecer alguns aspectos. Em primeiro lugar é de referir que o total de activos empregados identificados em 2003 (1,069) é ligeiramente inferior ao que o INE registara no último Censo da População (1,151), publicado em 2001 (ver Quadro I.1 e Quadro 2 do anexo). Os factores de dinâmica e de bloqueios ao funcionamento socioeconómico da freguesia poderão ajudar a esclarecer as diferenças assinaladas. Um outro aspecto interessante a assinalar (ver Quadro I.4) é o facto de a maioria dos residentes em Eiriz relacionados com o mercado de trabalho do sector secundário se deslocar 25 para fora da freguesia para exercer a respectiva actividade económica. Do total destes indivíduos, dois quintos (40%) permanece na freguesia, 41% desloca-se para outras freguesias do concelho e 19% para fora dos limites administrativos de Paços de Ferreira. Quadro I.4 – Eiriz: População residente a exercer profissão por sectores económicos: número de activos total segundo o local de trabalho Actividade económica por sectores Agricultura e Pescas Na freguesia No concelho e fora do concelho Total 17 1 18 Indústrias, Construção, Produção e distribuição de electricidade, gás e água 357 530 887 Serviços 101 63 164 475 594 1,069 Total Fonte: Rodrigo, Isabel (2004), quadros 1.2.1.2 e 4.7. É no entanto de sublinhar que esta mobilidade individual, associada ao exercício da actividade económica, não é exclusiva desta freguesia nem é recente a nível local. Dados relativos a duas décadas atrás (1981), esclareciam que do total dos activos na indústria transformadora residentes no concelho (9,700), cerca de 19% (1,800) deslocavam-se para fora do concelho. Os principais destinos destes últimos, por ordem de importância decrescente, eram Santo Tirso, que então absorvia mais de metade daqueles residentes, Paredes, Lousada, Guimarães e Porto. Este movimento, àquela data, era biunívoco, uma vez que residentes noutros concelhos trabalhavam então na indústria transformadora local. Aproximadamente 900 activos deslocavam-se, por ordem de importância decrescente, de Lousada (mais de metade das entradas), Paredes, Santo Tirso, Porto e Valongo. O cenário traçado leva Magalhães a concluir que “indirectamente é possível concluir que Paços de Ferreira usufrui de uma certa autonomia em termos de base económica, não se encontrando na dependência do exterior, no que respeita ao emprego industrial, ao contrário do que se verifica em muitos outros concelhos próximos do Porto” (1986: 80). Porém, aquela mesma autora, ao salientar a excessiva especialização da economia local, alertava que a mesma poderia obrigar a outro tipo de dependências que, só através de um certo dinamismo e esforço de integração regional e nacional, seriam evitadas eventuais crises ou migrações indesejáveis (Magalhães, 1986: 81, sublinhados nossos). O Estudo sobre a Realidade Empresarial do Concelho de Paços de Ferreira (s/d: 107), realizado pela AEPF, realça também a importância da mobilidade sócio-profissional, no concelho e na região onde este se insere. Reportando-se a um estudo do INE, baseado nos Censos de 26 1991, a taxa de mobilidade extra-concelhia da população residente empregada, nos concelhos do “Vale do Sousa” era, segundo aquele documento, a seguinte (ver Quadro I.5). Quadro I.5 – Taxa de mobilidade extra-concelhia da população residente, 1991 Concelhos Taxa de mobilidade Penafiel 32% Paredes 26% Lousada 36% Felgueiras 10% Paços de Ferreira 17% Castelo de Paiva 28% Fonte: AEPF: (s/d:107). De acordo com a informação recolhida, do total dos indivíduos activos empregados, residentes em Eiriz, 887 trabalhavam em 54 entidades classificadas no sector secundário (ver Quadro I.6). Quadro I.6 – Eiriz: Entidades por actividade económica: número e volume de emprego segundo o tipo e a dimensão económica da entidade (2003) 7 55 1 7 Produção e distribuição de electricidade, gás e água Construção Total 5 95 7 16 1 4 4 30 2 21 19 44 11 55 14 106 7 116 2 2 116 116 Grande 1 1 (2) Nº de trabalhadores 46 (2) Nº de entidades 9 Média Nº de trabalhadores 14 Nº de trabalhadores 2 Nº de entidades 5 (2) 450 450 Total Nº de trabalhadores 28 1 Pequena Nº de entidades 12 Micro III (grande) (2) Nº de trabalhadores Indústrias transformadoras (2) Nº de entidades Indústrias extractivas Micro II (pequena) Nº de trabalhadores Nº de entidades Actividade económica Nº de trabalhadores. (2) Nº de entidades Micro I (muito pequena) (1) Nº de entidades Autónoma 3 19 36 790 1 7 14 71 54 887 (1) Entidade – Corresponde a uma unidade organizacional, usufruindo de capacidade de decisão quanto à afectação de meios e recursos. Entidade Autónoma – É uma entidade não-pública (natureza jurídica) e nãosubordinada (hierarquização de decisão),Cfr. Rodrigo, Isabel (2004: VIII). (2) Dimensão Económica – A dimensão económica das entidades não-agrícolas foi definida com base em indicadores económicos adoptados pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI). Grandes – quando têm ≥ 250 trabalhadores; Médias – quando têm < 250 a ≥ 50 trabalhadores; Pequenas – quando têm < 50 a ≥ 10 trabalhadores; Micro III – quando têm < 10 a ≥ 7 trabalhadores; Micro II – quando têm < 7 a ≥ 4 trabalhadores; Micro I – quando têm ≤ 3 trabalhadores, Cfr. Rodrigo, Isabel (2004: IX). Fonte: Rodrigo, Isabel (2004), Quadro 4.5. 27 Deste sector, a indústria transformadora empregava 89% do total dos activos residentes em Eiriz e que trabalhavam no sector secundário. A oferta de trabalho por parte das restantes actividades económicas do sector secundário assume uma importância diminuta para a população activa residente na freguesia. De esclarecer que as 3 entidades recenseadas e classificadas na indústria extractiva referem-se à exploração de pedreiras. Da leitura da informação quantitativa relativa à indústria transformadora ressalta que 16% dos indivíduos trabalham em entidades que empregam menos de 10 trabalhadores. Ressalta ainda a dependência de mais de metade (53%) do total da população activa residente em Eiriz (1,069) em 3 entidades da indústria transformadora. Também não é de negligenciar o facto de 42% do total dos indivíduos activos residentes em Eiriz dependerem do funcionamento de uma única entidade. Dos comentários anteriores são de reter três aspectos. A forte articulação da população activa, residente na freguesia, ao sector secundário. A importância que a indústria transformadora assume naquele sector, em termos de emprego e de rendimento dos residentes. Por fim, a fragilidade de parte significativa deste emprego, dado a importância do seu volume relativamente ao reduzido número de entidades de que depende. A informação recolhida permite ainda concluir que embora a maior parte das entidades do sector secundário, que dão emprego à população de Eiriz, estejam localizadas na freguesia, a maior parte dos activos aí residentes (60%) trabalham em unidades localizadas fora desta (ver Quadro I.7). Da análise da implantação local das unidades, do sector secundário, ressalta a actividade económica “construção”. A quase totalidade (93%) das entidades que estão na origem do emprego e do rendimento dos residentes na freguesia que trabalham naquela actividade encontra-se sediada em Eiriz. Porém, este ramo emprega unicamente 8% dos activos residentes em Eiriz que trabalham no sector secundário. Analisando a indústria transformadora conclui-se que a maioria das entidades (78%) desta actividade económica estão também localizadas em Eiriz. Porém, estas representam emprego e rendimento somente para cerca de um terço (36%) dos indivíduos que residem em Eiriz e trabalham na indústria transformadora. Ou seja, as entidades da indústria transformadora sediada na freguesia têm uma reduzida dimensão económica. Com efeito, dado terem sido identificadas 28 entidades que empregavam 285 indivíduos, a dimensão económica da maior parte daquelas deverá centrar-se em torno do que já foi identificado, a propósito do Quadro I.6, por entidades classificadas na categoria de dimensão de número de trabalhadores como micro. Isto é, que empregam menos de 10 trabalhadores. 28 Embora não circunscrito às entidades da indústria transformadora, mas antes abrangendo a totalidade das mesmas, a informação recolhida em 2003 na freguesia confirma aquela hipótese (ver Quadro I.8). Quadro I.7 – Eiriz: Entidades por actividade económica: número e volume de emprego segundo o tipo de implantação local Autónoma Actividade económica Entidade com estabelecimento na freguesia Nº de entidades Indústrias extractivas Indústrias transformadoras Nº de trabalhadores Total Nº de entidades Nº de trabalhadores Total Nº de entidades Nº de trabalhadores 1 5 2 14 3 19 28 285 8 505 36 790 1 7 1 7 Produção e distribuição de electricidade, gás e água Construção Entidade sem estabelecimento na freguesia mas com influência local significativa 13 67 1 4 14 71 42 357 12 530 54 887 Fonte: Rodrigo, Isabel (2004), Quadro 4.7. Quadro I.8 – Eiriz: Entidades por dimensão económica: número e volume de emprego segundo o tipo e implantação local Autónoma Actividade económica Entidade com estabelecimento na freguesia Nº de entidades Nº de trabalhadores Entidade sem estabelecimento na freguesia mas com influência local significativa Nº de entidades Nº de trabalhadores Total Nº de entidades Nº de trabalhadores Micro I (muito pequena) 43 81 5 12 48 93 Micro II (pequena) 16 78 6 29 22 103 Micro III (grande) 11 86 6 44 17 130 Pequena 6 97 4 58 10 155 Média 2 116 2 116 1 450 Grande 1 Nd 4 Total 82 450 1 458 23 5 593 105 1,051 Fonte: Rodrigo, Isabel (2004), Quadro 4.6. 29 Sociedade Uma leitura de alguns indicadores que, directa ou indirectamente, poderão aferir o desenvolvimento local é o principal objectivo deste ponto. Neste âmbito são privilegiados indicadores demográficos e de dinâmica social. Os primeiros centram-se em torno da ocupação do território e das famílias. Os segundos nas condições de vida e na empregabilidade das populações. (i) Demografia: o local e a freguesia de Eiriz Ocupação do território - Quer o concelho quer as 16 freguesias que o constituem vêm, numa perspectiva temporal longa, a registar um aumento da respectiva população residente. O quadro que se segue ilustra o referido para o total do concelho e para Eiriz (ver Quadro I.9). Quadro I.9 - Evolução da população residente (Nº de indivíduos) Concelho de Paços de Ferreira Freguesia de Eiriz 1758 1864 1900 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001 5,422 9,627 11,900 15,686 18,697 21,999 27,537 33,655 40,687 44,190 52,985 351 482 476 604 758 960 1,203 1,455 1,610 1,836 2,123 Fonte: Silva, Rosa Fernanda (1986), “Caracterização geográfica do concelho de Paços de Ferreira”, em Paços de Ferreira: Traços de História Contemporânea”, Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Gabinete de Informação e Cultura, Volume I, pg. 24 (anos até 1981, inclusive). INE, XIII Recenseamento Geral da População, 1991. INE, XIV Recenseamento Geral da População, 2001. Como seria de esperar, ao aumento da população residente corresponde uma densidade populacional crescente. Em 1864 a densidade da população em Paços de Ferreira era inferior a 150 habitantes/Km2, como sucedia aliás na maior parte das freguesias que o constituem. As excepções eram Frazão, Meixomil, Raimonda e Figueiró que registavam uma densidade demográfica compreendida entre 150 e 230 habitantes/Km2 , e Freamunde cuja densidade estava compreendida entre os 230 e os 400 habitantes/Km2. Eiriz registava uma densidade populacional de 99,5 habitantes/Km2. É a partir de 1960 que a densidade demográfica se acentua, com significado, em todas as freguesias do concelho. Naquela data Eiriz registava uma densidade demográfica comum a outras 7 freguesias do concelho, isto é, compreendida entre 230 e 400 habitantes/Km2. Porém, em 1960, Arreigada, Frazão e Paços de Ferreira registavam já valores compreendidos entre 510 e 600 habitantes/Km2; e Meixomil e Figueiró entre 400 a 510 habitantes/Km2. Destacava-se Freamunde que, à data, registava valores compreendidos entre 770 a 1187 habitantes/Km2. No 30 extremo oposto, Sanfins e Codeços registavam os valores mais baixos: entre 150 a 230 habitantes/Km2. Durante as duas décadas seguintes (1970/1980) só Eiriz e Penamaior se mantiveram no escalão de densidade demográfica registada em 1960. As 14 restantes freguesias do concelho ganharam população residente. Com efeito, mesmo as outras duas freguesias, para além de Eiriz e Penamaior, da “Serra” isto é, localizadas no alinhamento da Agrela , concretamente, Codeços e Sanfins, ganharam população (ver Quadro 8 do anexo). De acordo com a informação estatística mais recente, quer o concelho quer Eiriz viram reforçada a respectiva população residente. A taxa de variação desta última, registada entre 1991 e 2001, foi, respectivamente, de 19,9% e 15,6% (4,8% foi o valor registado a nível do Continente). De salientar também o valor elevado da densidade populacional do concelho em 2001 (740 habitantes/Km2) Eiriz registava 416 habitantes/Km2 , sobretudo quando comparado com a maior parte do território nacional. A título ilustrativo refere-se o valor registado a nível do Continente português: 112 habitantes/Km2 (ver Quadro 9 do anexo). A vitalidade local do povoamento, que os indicadores retidos ilustram, é reforçada quando se analisa a estrutura etária da população, bem como alguns indicadores demográficos com ela relacionados. Relativamente àquela estrutura sobressai, por um lado, a reduzida importância relativa da população do concelho que em 2001 tinha idade superior a 65 anos (9% no concelho e 17% no Continente) e, por outro, a presença da população jovem. Com efeito, mais de um terço (37%) dos residentes no concelho tinha menos de 25 anos, valor superior ao registado no Continente (30%). A reduzida taxa de mortalidade (6,2‰), o baixo índice de envelhecimento (42%) e a elevada taxa de natalidade (14,4‰) registados no concelho, reflectem a estrutura etária da respectiva população residente, e contrastam com os valores a nível do Continente. A esta escala, os valores foram, respectivamente, 10,2‰, 108% e 10,9‰. Em resumo, uma dinâmica demográfica positiva caracteriza o concelho. Para além de densamente povoado, parte significativa dos que o habitam é jovem. As tendências demográficas assinaladas não são certamente alheias, por um lado, à oferta de emprego por parte do sector secundário em particular como já foi atrás analisado e, por outro, à localização geográfica do concelho. Como também já foi aqui comentado, Paços de Ferreira está estrategicamente localizado na área de maior tradição e concentração industrial da Região Norte. Confina ainda com a Área Metropolitana do Porto. Causa ou efeito destes aspectos, Paços de Ferreira é um concelho que se poderá considerar como estando bem servido por vias rodoviárias. 31 Com efeito, nos domínios do município cruzam-se 3 estradas nacionais: 207, 209, 319. Para além da ligação ao Porto, este traçado facilita a mobilidade da população residente no (e para fora) do concelho. Facilita ainda, quer o abastecimento da indústria local com matérias primas, quer o escoamento da respectiva produção. Para além das estradas nacionais enumeradas, o concelho está ainda rodeado por acessos: IP1 (A1 e A3), IP4 (A4), IP9 e ainda o IC25. Os traçados de outras vias em construção, e planeadas, diversificam e facilitam, ainda mais, os acessos rodoviários. Não é, no entanto, servido por qualquer rede ferroviária. Famílias - Em 2001, o número de alojamentos familiares clássicos excedia em 2,164 e em 25 no concelho e na freguesia de Eiriz, respectivamente o número de famílias clássicas recenseadas (ver Quadro 9 do anexo). Estes valores embora indicativos da existência de alojamentos não-habitados em permanência têm, no entanto, um significado residual no total dos alojamentos familiares clássicos localmente recenseados. A dimensão média das famílias, no concelho e em Eiriz, sugere o predomínio da família nuclear com filhos. Com efeito, aquele valor, em 2001, era de 3,5 na freguesia e de 3,4 no concelho. A diminuição da dimensão média das famílias registada, entre 1991 e 2001, em Paços de Ferreira é uma tendência que se manifestou quer à escala nacional, quer à escala regional. Com efeito, naquele período temporal, na Região Norte as famílias passaram de 3,1 para 2,8 elementos, na NUT III Tâmega de 3,7 elementos para 3,3 elementos e em Paços de Ferreira de 3,9 para 3,4 elementos. Para além deste concelho e o de Lousada, nos restantes que integram a NUT III Tâmega as famílias registavam, em 2001, um número médio de elementos mais baixo20. Uma leitura da informação recolhida, em 2003, na freguesia de Eiriz esclarece-nos sobre a estrutura familiar dos residentes, segundo a respectiva condição perante a actividade económica (ver Quadro I.10)21. Do Quadro I.10 sobressai a importância dos seguintes tipos de famílias: família nuclear com filhos (que integra dois terços (66%) dos indivíduos residentes), família com filhos alargada e família nuclear. Cada um destes dois tipos de família acolhe, respectivamente, 17% e 7% dos residentes em Eiriz22. 20 INE, Destaque, 26 de Julho de 2001. Tal como sucede com o número de activos, também o número de residentes e o número de famílias recenseadas em 2001 pelo INE, não coincide com os valores apurados no inquérito realizado em 2003. em 2001 e em 2003, os valores recenseados foram: indivíduos residentes 2,123 e 2,046, respectivamente, e famílias 614 e 575, respectivamente. 22 Família com filhos alargada: constituída por 1 indivíduo, cônjuge, filho(s) e outro(s) elemento(s). 21 32 Quadro I.10 – Eiriz: População residente por condição perante a actividade económica, segundo o tipo de família Condição perante a actividade económica Activos a exercer profissão Família com filhos alargada Família nuclear com filhos Família sem filhos alargada Família nuclear Família monoparental alargada Família monoparental Família mononuclear alargada Família mononuclear Total 157 736 2 60 26 46 11 7 1,045 Activo desempregado 15 34 - 6 1 4 1 1 62 Outros activos 3 1 - - 1 - - - 5 Doméstica 31 105 3 14 4 8 1 5 171 Estudante 48 277 1 - 7 9 1 - 343 Reformado(a) ou pensionista 45 34 5 57 4 20 10 21 196 Outros 42 160 - 1 6 5 1 1 216 Não-activo: Nd Total 1 4 1 - 1 - - 1 8 342 1,351 12 138 50 92 25 36 2,046 Fonte: Rodrigo, Isabel (2004), Quadro 3.1. Para além dos tipos de família enumerados é ainda de referir a importância dos indivíduos que vivem integrados em famílias monoparental e mononuclear. As primeiras correspondem a famílias constituídas: por 1 indivíduo com filho(s) e sem outro(s) elemento(s) família monoparental , e por 1 indivíduo com filho(s) e com outro(s) elemento(s) família monoparental alargada. Este dois tipos de família acolhem 7% do total dos residentes na freguesia. A informação apurada informa-nos que estas famílias são maioritariamente constituídas por elementos do sexo feminino, o que sugere a importância das famílias constituídas pela mãe e filho(s) com ou sem a presença de outro(s) elemento(s). As famílias mononucleares, constituídas por 1 indivíduo família mononuclear e por 1 indivíduo sem filho(s) e com outro(s) elemento(s) família mononuclear alargada integram unicamente 3% dos indivíduos residentes em Eiriz. Embora estes tipos de famílias assumam alguma relevância entre os indivíduos com 65 ou mais anos é, no entanto, de sublinhar que os residentes mais idosos estão integrados, sobretudo, em famílias nucleares (constituídas por 1 indivíduo e cônjuge) e em famílias com filhos alargadas. Mais concretamente, cerca de um terço (32%) dos residentes com 65 ou mais anos vive em famílias do tipo nuclear, 21% em famílias com filhos alargadas e 18% em famílias mononucleares. Das características da estrutura familiar que acolhe os residentes de Eiriz ressaltam dois aspectos. Em primeiro lugar, os tipos de famílias que predominam são representativos do “modo de vida” e do “estilo de vida” urbano. Em segundo lugar, dada a reduzida presença da população 33 idosa (indivíduos com 65 ou mais anos) os quais representam unicamente 9% do total dos indivíduos recenseados em 2003 é difícil retirar conclusões sobre o modelo dominante “tipo de família envelhecimento”. Contudo, o número de idosos que vivem em famílias mononucleares parece significativo, sobretudo se se tiver em consideração a reduzida expressão numérica da população daquele escalão etário. As conclusões retiradas para Eiriz, relativamente à dinâmica demográfica e estrutura familiar, parecem, em traços largos, poder ser extrapoladas para Paços de Ferreira, bem como para uma mancha de outros concelhos do continente (nomeadamente, 35) situados a noroeste de Portugal e designados, num estudo recente, por territórios industriais com forte desqualifacação23. A grande vitalidade demográfica destes territórios reflecte-se a vários níveis. Concretamente, naquele conjunto de concelhos nota-se uma maior integração familiar e uma menor procura por soluções institucionalizadas. Isto é, é sobretudo naqueles territórios que, comparativamente ao resto do Continente, se regista um menor número de idosos a residir em famílias de uma só pessoa e em famílias institucionais24. É também ali onde a percentagem de crianças dos 0 aos 3 anos em amas e creches é mais baixa. Se os dois aspectos enumerados em primeiro lugar são, em larga medida, explicados pelo reduzido peso de idosos que integram a população residente daqueles territórios, já a fraca integração de crianças em amas e creches traduz ou uma fraca cobertura territorial deste recurso ou uma reduzida procura do mesmo. O baixo poder de compra destas populações, como de seguida se analisa, ajuda certamente a explicar o recurso a mecanismos informais solidariedades de vizinhança e entre-ajuda familiar que substituem localmente aquelas estruturas de socialização infantil. Até que ponto e porquê a presença daqueles mecanismos informais são um sintoma de desenvolvimento são questões que merecem ser analisadas. (ii) Dinâmica social: o local Condições de vida - Neste ponto procura-se analisar, ainda que indirectamente, alguns aspectos relacionados com o poder aquisitivo e qualidade de vida da população local. Neste âmbito, comentam-se os seguintes indicadores: “Poder de Compra”, “Receita Líquida Total” e ainda outros mais articulados com a qualidade de vida. 23 24 Instituto da Segurança Social (2005), Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental. Conjunto de indivíduos residentes num alojamento colectivo. 34 Poder de Compra – A análise desta questão será feita com base num estudo recente cujo principal objectivo foi o de caracterizar os concelhos portugueses sob o ponto de vista do poder de compra25. As conclusões serão retiradas com base em dois indicadores, a saber: o Indicador per Capita do Poder de Compra e a Percentagem do Poder de Compra. A fim de esclarecer o significado destes indicadores, e das conclusões que os mesmos permitem alcançar, importa dar a conhecer o tipo de variáveis que lhe estão subjacentes e alguns aspectos relevantes das mesmas. Importa ainda proceder à definição daqueles indicadores. Como o estudo esclarece (INE, 2005: 5-12), a informação estatística utilizada reporta-se, na sua maioria, ao ano de 2002, embora a análise tenha também incluído alguns elementos dos Censos 2001. As variáveis utilizadas (20 no total) estão intimamente associadas ao poder de compra. A sua selecção obedeceu a uma óptica não de geração do rendimento, mas de utilização do rendimento, o que justifica a não consideração de variáveis ligadas à produção. Neste âmbito, o fenómeno do autoconsumo está, certamente, insuficientemente reflectido nos indicadores apresentados. Para além do referido, é ainda de salientar que a metodologia adoptada é particularmente adequada ao confronto espacial dos diferentes indicadores de poder de compra, de seguida apresentados, mas ajusta-se menos a comparações temporais. Compreende-se assim, que no presente documento não se proceda a comparações entre distintas escalas temporais. O Indicador per Capita (IpC) é um número índice com o valor 100 na média do país, que compara o poder de compra manifestado quotidianamente, em termos per Capita, nos diferentes concelhos e regiões, com esse valor de referência nacional. A Percentagem do Poder de Compra (PPC) reflecte o peso do poder de compra de cada concelho e região (que transparece do Indicador per Capita) no total do país, que assume o valor 100%. Para além do concelho de Paços de Ferreira, são considerados, nos Quadros 10 e 11 em anexo, os concelhos do Porto e de Lisboa e as Regiões da Grande Lisboa e do Grande Porto. Referem-se ainda os concelhos que, em conjunto com Paços de Ferreira, constituem o “Vale do Sousa” e a NUT III Tâmega, onde aquele se enquadra. Dada a não-adequação de se proceder a comparações dos indicadores à escala temporal, como atrás foi explicado, optou-se pelo alargamento da análise à escala territorial. 25 INE, Estudo sobre o poder de Compra Concelhio, 2005. 35 A informação contida nos Quadros 10 e 11 do anexo permite-nos retirar as seguintes conclusões. No que respeita à distribuição do poder de compra per Capita, Paços de Ferreira está aquém da média do Continente em 36,74 pontos. Por outras palavras, o poder de compra da respectiva população residente é cerca de um terço inferior ao do valor médio registado a nível do Continente. Porém, no âmbito do agrupamento de concelhos do “Vale do Sousa”, Paços de Ferreira e Felgueiras são os que registam um índice de poder de compra per Capita mais elevado. Esta constatação é igualmente válida para os concelhos que integram a NUT III Tâmega. A diferença, entre o poder de compra dos habitantes de Paços de Ferreira e do Porto é bastante significativa: cerca de três vezes inferior. O indicador Percentagem do Poder de Compra (PPC) é, como se sabe, inferido do indicador per Capita de poder de compra. Para além de medir o peso do poder de compra de cada concelho no total do País, que toma o valor 100, reflecte não só a distribuição do poder de compra pelo país, mas também, e concomitantemente, a distribuição da população. Do Quadro 11, do anexo, sobressai o insignificante contributo de Paços de Ferreira, e dos restantes concelhos do “Vale do Sousa”, para o total do Continente (e do país). Aquele valor contrasta com os registados a nível de Lisboa e do Porto. Cada um destes concelhos abarca, respectivamente, 15% e 5% do total nacional do poder de compra. Receita Líquida Total – Este Indicador, para além de contemplar os fluxos monetários e não monetários, permite ainda analisar a origem e a composição dos rendimentos das famílias. Ou seja, este indicador contempla a totalidade das fontes de rendimento dos indivíduos e famílias, bem como a respectiva importância relativa. A informação de seguida apresentada (ver Quadro I.11), relativamente àquele indicador, é baseada num estudo recente e inclui a totalidade dos concelhos abarcados pela NUT III Tâmega. De esclarecer que os territórios rurais que integram aquela NUT III estão contidos no “rural-tipo”: rural de elevada densidade. De acordo com o trabalho realizado por Rolo (2005)26 é possível concluir sobre a importância das receitas monetárias e, dentro destas, as que são originadas no mercado de trabalho (64,7%). Neste, a situação na profissão “trabalhador por conta de outrém” é a que mais contribui (71%) para o rendimento das famílias. 26 Rolo, Joaquim Cabral (2005), “Rendimentos: de que vivem os que vivem no rural ?”, em População Rural e espaço, Textos para debate, MANIFESTA 2005, Trancoso. 36 Quadro I.11 – Importância relativa dos tipos de receitas, dos rendimentos da população activa e não-activa, dos ramos de actividade económica e dos rendimentos das explorações agrícolas no rural de elevada densidade – NUT III “Tâmega” % Total Rendimentos segundo o tipo de receitas Importância relativa dos rendimentos da população activa e não-activa 100 Monetárias (total) Do trabalho Transferências (total) Pensões Não-monetárias (total) 84,2 Activos TCO (1) Activos TCP (2) Não-activos (total) Não-activos reformados 70,7 16,8 12,5 “Actividades territoriais” (total) Agricultura Hotelaria e restauração “Secundário” (total) Indústrias transformadoras Construção Serviços (total) Serviços mercantis 4,6 64,7 16,2 9,2 15,8 9,1 Total Origem dos rendimentos segundo os ramos de actividade económica Rendimentos das explorações agrícolas Explorações agrícolas de produtores singulares Produção Subsídios Explorações agrícolas “Outras” Produção Subsídios 0,8 2,8 63,7 48,7 11,5 31,7 24,0 75,1 19,6 4,2 1,1 (1) TCO = Trabalhadores por Conta de Outrém. (2) TCP = Trabalhadores por Conta Própria. Fonte: Rolo, 2005: 5-10. Contudo, é também de sublinhar o peso relativo das receitas das famílias com origem em transferências e das receitas não-monetárias. Estas duas fontes de rendimento representam, em conjunto, cerca de um terço das receitas das famílias residentes no território da NUT III Tâmega. Como seria de esperar, pela análise desenvolvida no ponto anterior, as actividades territoriais têm um significado residual na origem dos rendimentos gerados pelos residentes no rural de elevada densidade. Com efeito, cerca de dois terços (64%) dos mesmos são originados no sector secundário (onde sobressaem as indústrias transformadoras) e o terço restante (32%) no sector terciário. Por fim, uma nota para sublinhar a reduzida importância dos subsídios agrícolas no total dos rendimentos gerados pelo cultivo da terra. No caso concreto da freguesia de Eiriz, o trabalho de campo realizado permite afirmar que a larga maioria dos chefes de exploração que aí residem recorriam (informação de 2003) às 37 ajudas directas aos cereais, nomeadamente, à cultura do milho. Aliás, era a existência deste subsídio que, na opinião da maioria dos inquiridos, explicava, em larga medida, que grande parte da área de milho cultivada na freguesia ainda permanecesse. Qualidade de vida – A este propósito apresentam-se alguns indicadores de qualidade de vida relacionados com as condições de habitação das populações. Neste âmbito, há a destacar, a nível do concelho, o reduzido número de alojamentos familiares com acesso à rede pública de saneamento (unicamente cerca de um quarto (23%) do total dos alojamentos) e de distribuição de água (também somente cerca de um quarto (26%) do total dos alojamentos). Estes valores ressaltam, pela negativa, quando comparados com os registados à escala da Região do Norte (ver Quadro 12 do anexo). Por outro lado, são muito escassos os alojamentos que, no concelho, ainda não dispõem de electrificação. Empregabilidade - Dos indicadores seleccionados para aferir esta vertente social sobressaem, pela positiva, a taxa de actividade e a taxa de desemprego registadas no concelho de Paços de Ferreira, comparativamente aos restantes concelhos do território mais amplo onde aquele se insere (ver Quadro 13 do anexo). Pela negativa, ressaltam os indicadores relativos à escolarização. A informação estatística disponível esclarece que parte significativa da população mais jovem inicia o respectivo percurso escolar, mas não conclui a escolaridade obrigatória. Esta trajectória reflecte-se nas elevadas taxas de incumprimento da escolaridade e nas baixas taxas específicas de escolarização. A relação desfavorável da população do concelho com o sistema de ensino é uma realidade já conhecida e amplamente divulgada. Segundo um trabalho realizado pelo Instituto da Segurança Social, as altas taxas de abandono escolar precoce (no caso das crianças e jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos) e os valores elevados de saída antecipada do sistema de ensino (para aqueles entre os 18 e os 24 anos) são particularmente evidentes em Paços de Ferreira, entre outros concelhos. Neste concelho, 95,3% da população possui escolaridade menor ou igual à obrigatória (2005: 93)27. Ainda de acordo com aquele estudo, “se o baixo capital escolar desta população se encontra associado ao desempenho de profissões desqualificadas ele também poderá, em parte, explicar o grande peso de desempregados, sobretudo, daqueles que se encontram nesta 27 Instituto de Segurança Social (2005), Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental. 38 situação há mais de um ano”. Entre os concelhos que apresentam o maior peso de desempregados de longa duração figura Paços de Ferreira (2005: 94). O documento utilizado como base para a elaboração do Pacto Territorial para o Emprego do Vale do Sousa (PTE), que tem por objectivo melhorar a situação do emprego na região através de investimentos na área da educação, é também claro nesta matéria. Como aí é referido, “uma certa ideia de educação feita na fábrica e não nos bancos da escola encontra-se fortemente enraizada e revela-se, porventura, num obstáculo ao modelo produtivo instalado”28. Enquadramento institucional O quadro institucional abarca não só o conjunto de políticas, normas e regulamentos de aplicação geral e local, mas igualmente as instituições que aplicam, adaptam e discutem aqueles normativos. Ambas as vertentes têm, como se sabe, uma importância crucial nas dinâmicas e bloqueios ao desenvolvimento dos espaços rurais. Sem pretender retirar protagonismo ou relevância aos aspectos enumerados em primeiro lugar, neste ponto referem-se as principais instituições que, a nível local, e também nacional e regional, enquadram as actividades socioeconómicas e sociopolíticas29. Esta questão será retomada no capítulo II de forma mais contextualizada e baseada na informação primária entretanto recolhida, por inquérito por entrevista. Actividades socioeconómicas De seguida, enumeram-se e descrevem-se, de forma sumária, as principais instituições cuja influência se manifesta, directa e indirectamente, a nível local. Naturalmente, elas estão maioritariamente relacionadas com o sector de actividade secundária e, em particular, com as indústrias transformadoras da madeira e do mobiliário. A Associação Industrial do Concelho de Paços de Ferreira (AICPF) é uma entidade sem fins lucrativos. Constituiu-se, em 1988, da necessidade de apoio sentida pelas indústrias da região. Até 1996, esta Associação servia somente a indústria do concelho, dada a existência, a nível regional, de uma Associação de Comerciantes. 28 Lourenço, José Manuel (2004) “Falta de qualificação dos empresários compromete futuro do Vale do Sousa”, Jornal Público, 4 de Julho, sublinhados nossos. 29 Este ponto baseia-se na informação contida no documento Caracterização Económica do Concelho de Paços de Ferreira, da responsabilidade da AEPF, publicado em 2003 (pp. 35-46 e 111-128). 39 A fim de servir melhor o tecido empresarial concelhio, através da concentração de acções dirigidas ao comércio e serviços e à indústria, o apoio a estes sectores de actividade passou a ser assegurado, após 1996, pela Associação Empresarial de Paços de Ferreira (AEPF). Dada a relevância das indústrias da madeira e do mobiliário no concelho, a maioria dos associados eram, em 2003, empresas deste ramo. Em 2003, a AEPF tinha 866 associados: 29% eram empresas industriais e 71% comerciais e de serviços. Embora os associados industriais fossem numericamente menos expressivos, comparativamente aos comerciantes, o respectivo volume de negócios era bastante superior, reflectindo, deste modo, um maior peso na Associação, em termos de valor das quotizações. Como refere a AEPF “o facto de a AEPF ser, hoje, considerada uma associação empresarial de cariz local (Paços de Ferreira) e sectorizada (mobiliário de madeira) deriva, essencialmente, às raízes históricas que estiveram na génese da sua constituição. No entanto, a estratégia da direcção tem sido no sentido de alargar quer a cobertura geográfica quer sectorial, abrangendo todo o tecido empresarial de Paços de Ferreira. Para tal pretendem estimular a concertação e a cooperação entre os vários agentes económicos. Tendo começado por promover feiras exclusivas para os industriais de mobiliário locais [Capital do Móvel], a AEPF tem alterado o perfil dos seus expositores, incluindo também comerciantes locais e industriais de outros concelhos” (AEPF, 2003: 113). De criação relativamente recente (1999), a Profisousa tem por objectivo promover a qualificação dos futuros activos “fornecendo meios, à indústria, para enfrentar os novos desafios de competitividade e sustentabilidade” (AEPF, 2003: 118). São sócios da Profisousa a AEPF, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e a Escola Vértice. As duas primeiras detêm, em partes iguais, cerca de 75% do capital social. Em 2003 funcionaram 15 acções de formação de curta duração (50 horas), com especial incidência na área da Informática. Funcionou ainda um curso de Educação e Formação de Adultos (1,960 horas) que conferia dupla certificação aos formandos: 9º ano e certificação profissional de nível II. No que refere às acções de formação profissional, funcionaram os cursos de Animador Sócio-Cultural e de Técnico Projectista de Mobiliário. Para além das duas instituições acima apresentadas, há ainda a salientar outras, também relacionadas com a principal actividade empregadora do concelho. O Centro de Formação Profissional da Indústria de Mobiliário e Madeira (CFPIMM), foi criado por protocolo entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a actual Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP). Ao definir a formação profissional como factor decisivo para o desafio da modernização, aquela entidade actua em duas grandes 40 vertentes de formação: a formação inicial para jovens e a formação contínua para trabalhadores no activo, empresários e chefias. O Centro Tecnológico da Indústria de mobiliário e Madeira (CTIMM) foi constituído em 1987, na qualidade de pessoa colectiva de utilidade pública, sem fins lucrativos, dotado de autonomia técnica, administrativa e financeira e dispõe de património próprio. Tem por objectivo “prestar às indústrias nacionais de madeira e mobiliário o apoio técnico e a promoção tecnológica indispensáveis ao seu desenvolvimento e competitividade” (AEPF, 2003: 44). A Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP) representa as indústrias da fileira da madeira. Tinha, em 2003, cerca de 1200 associados. A Associação Portuguesa das Indústrias de Mobiliário e Afins (APIMA) foi constituída em 1984. Em 2003 representava cerca de 300 empresas produtoras de mobiliário, não exclusivamente de madeira, em todo o país. A maioria dos associados eram empresas de dimensão média (mais de 50 trabalhadores). De certo modo relacionada com as indústrias da madeira e do mobiliário há ainda a referir a Associação Florestal do Vale do Sousa. Esta associação privada sem fins lucrativos abrange proprietários florestais de 6 concelhos: Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Penafiel e Paredes. Tem por objectivo criar serviços que apoiem os proprietários florestais a valorizar o respectivo património florestal que, em 2003, representava 8,350 ha. Actividades sociopolíticas Concelho desde 1836, Paços de Ferreira foi elevada a cidade em 1993. A Associação de Municípios do Vale do Sousa (VALSOUSA) foi constituída em 1989 e congrega 6 Municípios: Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel. De entre os projectos concretizados, refere-se aqui o designado por “Pacto Territorial para o Emprego do Vale do Sousa”. Iniciado em 1998, este foi mais um projecto cujo objectivo central ancorou na qualificação da força de trabalho daqueles concelhos. “A grande preocupação deste projecto [foi], de uma forma integrada, conceber, planificar, executar, acompanhar e avaliar um conjunto de acções que visassem essencialmente a sensibilização para a importância da qualificação e do emprego sustentável. (...) [Embora a criação de emprego não fosse prioridade, existiram] medidas cuja vocação [foi] a criação de novos postos de trabalho, especialmente dirigidas aos mais jovens, em áreas que [integraram] a componente da inovação e a da dimensão tecnológica e/ou [respondiam] a necessidades sociais não satisfeitas” (AEPF, 2003: 37). 41 A Associação Paços 2000 é uma instituição sem fins lucrativos. Foi criada em 1992, com o impulso significativo da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, com o objectivo de desenvolver um Projecto de Luta Contra a Pobreza no concelho. Das áreas de intervenção privilegiadas destacam-se: a implementação de Equipamentos Sociais de apoio à Infância e à Terceira Idade, a Acção Social, o Emprego e Formação Profissional, a Deficiência e a Animação Sociocultural. A Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa (ADER-SOUSA) foi fundada em 1991. É uma Associação de âmbito regional, abarcando os concelhos de Paços de Ferreira, Felgueiras, Lousada, Penafiel e Paredes. Tem como principal finalidade promover o “desenvolvimento rural a nível local, tendente à melhoria das condições sociais, culturais e económicas das populações, nomeadamente, a promoção da actividade do sector agrícola, do artesanato, da cultura, dos serviços e do turismo” (em Estatutos da Ader-Sousa). Em 1992, a Ader-Sousa tornou-se num dos 213 grupos da Comunidade Europeia, a implementar um projecto piloto de desenvolvimento rural, no âmbito da Iniciativa Comunitária (IC) LEADER. Depois desta IC, a Ader-Sousa integrou as IC seguintes, concretamente, LEADER II e LEADER +. A estratégia de desenvolvimento proposta no Plano de Desenvolvimento Local, designado por “Terra de Sousa +” assenta nas seguintes linhas orientadoras: parceria, território, integração, experiência, participação, inovação e comunicação. A zona de intervenção da IC LEADER + são as zonas rurais (76,5% de uma área de 653 2 Km ). Apesar do crescimento populacional do “Vale do Sousa”, o abandono do sector primário vem-se traduzindo na degradação da paisagem, património, cultura e do artesanato. Freguesia de Eiriz: 2003 Na freguesia de Eiriz, o trabalho de campo entretanto realizado permitiu identificar instituições que têm objectivos, sobretudo, de integração social e que abrangem as vertentes cultural e social. Para além da Junta de Freguesia, são de destacar o Clube de Futebol “Águias de Eiriz”, o Orfeão de Eiriz e o Centro de Dia. Enquanto as duas entidades enumeradas em primeiro lugar são pólos aglutinadores de um número significativo dos mais jovens, o Centro de Dia é um espaço de acolhimento e de socialização dos mais idosos. De referir ainda, a nível da freguesia, actividades e festividades de natureza religiosa, promovidas e/ou apoiadas pela Paróquia. Tais iniciativas são também contributos relevantes para a manutenção das relações de inter- 42 conhecimento dos residentes, de coesão e também de controle social e ainda de promoção de uma entidade local. Síntese Da situação exposta ao longo destas páginas ressaltam algumas conclusões e também interrogações, de seguida apresentadas. À reduzida dimensão económica da maioria das empresas do sector secundário, sediadas localmente, acresce uma fraca, ou mesmo nula, cultura empresarial. Até que ponto e como estes aspectos inibem a longevidade de um processo de desenvolvimento baseado num sector secundário pouco exigente em qualificação dos recursos humanos, em mão-de-obra barata e orientado, sobretudo, para a produção massificada e o mercado interno são questões pertinentes. Que bloqueios enfrenta este modelo que, ao longo das últimas três décadas tem suportado o desenvolvimento local; que tipos de actores sociais e origens do capital estiveram na génese daquele modelo; qual a evolução destes elementos até ao momento presente e que dinâmicas asseguram, ou prevêem assegurar, num futuro próximo são outro tipo de questões que também importa averiguar. Estudos recentes aconselham que se evite a leitura dicotómica que sublinha a pertinência analítica da oposição entre o país moderno e desenvolvido do litoral e o país tradicional e subdesenvolvido do interior (e ilhas) (Ferrão, 2004: 7)30. De acordo com Ferrão, as dinâmicas de evolução ocorridas na década de 1990 exemplificam que aquela situação é bastante mais complexa. Assim, “o final do século XX parece confirmar que, justapondo-se às dicotomias Norte/Sul do Portugal tradicional e litoral/interior do Portugal moderno, se afirma crescentemente um Portugal urbano organizado em rede, um arquipélago urbano constituído pelas grandes regiões metropolitanas de Lisboa e Porto [área limitada grosso modo pelo arco Viana do Castelo-Braga-Aveiro] (...)” (Ferrão, 2004: 7). É certo que outros estudos recentes sobre, por exemplo, as dinâmicas do emprego, dos investimentos e da demografia, sobre a presença das teias de solidariedade baseadas nos laços de parentesco e nas relações de vizinhança (Sociedade-Providência) e ainda sobre a 30 Ferrão, João (2004), “Dinâmicas territoriais e trajectórias de desenvolvimento: Portugal 1991-2001”, Revista de Estudos Demográficos, nº 34. 43 qualidade de vida concluem que a posição de Paços de Ferreira, relativamente aos restantes concelhos abarcados pela Região Norte, está longe de poder ser classificada de desfavorável31. Porém, também importará reflectir até que ponto a situação que os referidos estudos apontam se deve às potencialidades e à dinâmica local ou, se os indicadores não reflectem antes, isto é, se não são antes consequência da dinâmica “da rede, do arquipélago urbano” em que o concelho se insere. E, assim sendo, se esta dinâmica esmorece, que características específicas (bloqueios e potencialidades) possuem quer o território, quer os actores sociais para minimizar os impactos desta situação. Para além do território e dos actores locais, a dimensão institucional é um outro elemento que importa analisar. A este propósito recorda-se aqui José Reis quando este refere que “não é a dicotomia rural/urbano que melhor caracteriza a organização socio-económica do espaço nas sociedades de hoje. O que melhor parece caracterizar as diferenças e as desigualdades espaciais é a dicotomia que opõe zonas de fraca densidade socio-económica a zonas de forte capacidade institucional e material” (1999: 33)32. Assim sendo, e apesar da existência de várias instituições e da diversidade de funções e de objectivos que lhes estão subjacentes como atrás foi descrito quais são “os agentes e os actores locais dotados de capacidade para serem autónomos e agirem relacionalmente, isto é, em suma, com capacidade institucional” (Reis, 1999: 33). Relacionada com esta, uma outra questão se impõe. Até que ponto e porquê as políticas aplicadas têm sido as mais ajustadas às necessidades do território local e até que ponto, e como, elas têm sido discutidas. 31 Varejão, José; Anabela Carneiro, Aurora Teixeira (2002), A Dinâmica do Emprego na Região Norte, Comissão de Coordenação da Região Norte. Hespanha, Pedro (2002), A Transformação da Família e a Regressão da Sociedade-Providência, Comissão de Coordenação da Região Norte. Chorinças, Joana (2002), Dinâmicas Regionais em Portugal – Demografia e Investimentos, Departamento de Prospectiva e Planeamento, Ministério das Finanças. Ferrão, João (org.), (2004), Municípios, Sustentabilidade e Qualidade de Vida, Observa, ISCTE. 32 José Reis (1999), “O rural e o urbano: as novas soluções institucionais e o problema da densidade dos meios”, em Carminda Cavaco (org.), Desenvolvimento Rural, Desafio e Utopia, Centro de Estudos Geográficos, Universidade de Lisboa. 44 II – Dinâmicas e bloqueios ao desenvolvimento rural Este ponto tem por principal finalidade dar a conhecer a leitura realizada sobre as principais dinâmicas e bloqueios que se colocam ao desenvolvimento do rural em estudo. Estas duas dimensões são analisadas para cada uma das quatro vertentes, objecto de caracterização no ponto anterior, nomeadamente, vertente económica, social, institucional e espacial. A leitura sobre as dinâmicas e os bloqueios tem por base a informação recolhida, por inquérito por entrevista, a entidades e actores individuais que, directa e indirectamente, intervêm no território em estudo. Para a realização das entrevistas foi elaborado um guião entrevistas semi-directivas onde se procura esclarecer a relevância de aspectos que foram ressaltando da análise desenvolvida ao longo do ponto anterior e também explicitados na síntese conclusiva do mesmo. Simultaneamente, com as entrevistas procurou-se conhecer os percursos, as potencialidades e os bloqueios específicos de cada uma das situações entrevistadas. A leitura realizada do conteúdo e dos significados das opiniões recolhidas nas entrevistas encontra-se resumida nos quadros que se seguem. As sínteses elaboradas a partir daquelas opiniões poderão constituir um ponto de partida para o debate e reflexão a realizar no Seminário. Confrontando pontos de vista, resultantes de experiências distintas, poder-se-á não só aferir a leitura aqui proposta mas, sobretudo, avaliar os possíveis cenários de desenvolvimento rural que, num futuro próximo, poderão constituir a realidade de zonas com características rurais com elevada densidade demográfica e em que a maior parte da população activa trabalha na indústria. 45 Quadro II.1 – Síntese das dinâmicas e bloqueios económicos Dinâmicas • • Forte presença de população activa (e jovem) Iniciativas locais individuais (“empresários de 2ª geração”) assentes: • Bloqueios • • População activa com reduzida cultura escolar Qualificação da mão-de-obra activa feita com base: Nas dinâmicas actuais do mercado, as quais incluem: - na experiência - na produção “em massa” • Controle da cadeia produtiva (produção, distribuição e comercialização) - na rotina (“fazer mais do mesmo”) • Investimento: Economia local baseada na “mono-indústria” (indústrias da madeira e do mobiliário, confecções e (calçado)) • • No design • Reduzido grau de consolidação das empresas existentes: • No marketing • Enorme fragmentação entre produção, distribuição e comercialização • Na internacionalização da comercialização (em particular com o mercado ibérico) • Excessiva dependência, da maioria das empresas, de actividades de subcontratação • Criação de marca própria (confecções) • Desconhecimento, por parte dos empresários locais, das transformações que se vão processando no • Formação profissional dos recursos humanos em função das necessidades face à estratégia mercado da procura e da oferta definida pela empresa (confecções) • • • • • • • Existência de diagnósticos e identificação de medidas para minorar alguns dos bloqueios económicos dos sectores, suporte da economia local (Ex: Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos) Existência de instituições sediadas localmente e sensibilizadas para a importância da diversificação sectorial da economia local (Ex: Associação Empresarial de Paços de Ferreira, Profisousa) Consciência, por parte dos empresários locais, da importância da “Qualidade” na reprodução local dos sectores produtivos em que se baseia a economia local • Forte identidade territorial: “Paços de Ferreira: Capital do Móvel” • • Rede de distribuição e de comercialização muito dependente e confinada ao mercado nacional Ausência de relacionamento entre empresas, a nível local Isolamento do tecido empresarial relativamente aos centros de formação e de inovação (design, marketing, comercialização) Fraco envolvimento e participação entre os empresários e população activa e entidades relacionadas com o sector produtivo (Ex: Associação Empresarial de Paços de Ferreira, Profisousa), e vice-versa • Tecido empresarial com reduzida: Identificação do concelho como plataforma comercial de mobiliário - cultura escolar Identificação do concelho como sede de “Qualidade” - cultura empresarial - capacidade de investimento - capacidade de modernização/inovação • Ausência de estratégias para os sectores produtivos em que assenta a economia local (apesar dos diagnósticos elaborados: Ex: Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos) • Identidade profissional “empresário-operário” dificulta a valorização social e a aquisição de novas competências, impostas pelos mercados (da oferta e da procura) • Sector primário com reduzida capacidade para amortecer eventual crise socioeconómica dada a escassez de recursos naturais devido a causas: • • Naturais (declive, solos não adequados à prática agrícola) Humanas (urbanização de solos potencialmente produtivos do ponto de vista agrícola) 46 Quadro II.2 – Síntese das dinâmicas e bloqueios sociais Dinâmicas • • • • • • • • • • Elevada densidade populacional Elevada taxa de natalidade Baixo índice de envelhecimento Forte integração familiar Solidariedades de vizinhança e entreajuda familiar Densidade de redes viárias Fácil mobilidade territorial (transportes públicos e privados) Importante actividade associativa nas áreas culturais, recreativas e desportivas (Eiriz) Bloqueios • • • • • • • • Desvalorização social do capital escolar Baixo nível de escolaridade Elevada taxa de abandono escolar precoce (jovens entre os 10 e 15 anos) Saída antecipada do sistema de ensino (jovens entre os 18 e os 24 anos) Baixo nível de qualificação profissional Desemprego de longa duração Existência de “bolsas” de pobreza/exclusão social Parte do Poder de Compra suportado à custa da precarização das condições de vida no período da reforma Manutenção da prática do cultivo da terra para auto-cosumo (Eiriz) Existência de instituições sediadas localmente e a desenvolver acções concretas tendo em vista minorar alguns dos bloqueios sociais (Ex: Paços 2000) 47 Quadro II.3 – Síntese das dinâmicas e bloqueios institucionais Dinâmicas • • Existência (e manutenção) de parcerias alargadas entre diferentes entidades (públicas e privadas) Existência de um número significativo de instituições vocacionadas para a intervenção à escala local Bloqueios • Fraca capacidade institucional (existência de agentes e actores locais dotados de capacidade para serem autónomos e agirem relacionalmente) • Dificuldade em encontrar uma liderança e uma interlocução organizada para os sectores económicos, suporte da economia local • • • Inexistência de rede(s) de actores Rigidez na estrutura organizacional Intervenção institucional (dos diferentes tipos de instituições) baseada e orientada segundo uma perspectiva sectorial, ignorando a escala territorial • Rigidez dos conteúdos dos Programas vocacionados para o desenvolvimento da economia local: • Reduzido diálogo entre as instituições que definem aqueles Programas, aplicam aqueles Programas e os actores locais • • Reduzida atenção às especificidades e necessidades locais Reduzida reflexão de fundo e horizonte temporal (2/3 anos na maioria das situações, período que corresponde à duração do(s) Programa(s)) • Dificuldades de sustentabilidade económica. Consequentemente: • • Dificuldade de planeamento de acções com um horizonte temporal superior a 2/3 anos Quebra de continuidade das acções por: • Ausência de estratégia • Forte dependência de financiamentos suportados, maioritariamente, por fundos da União Europeia • Sistema de financiamento de políticas desajustado às necessidades (excesso de burocracia, atribuição não-atempada das verbas pelas entidades que gerem os fundos comunitários) 48 Quadro II.4 – Síntese das dinâmicas e bloqueios relacionados com o espaço Dinâmicas • • O espaço é maioritariamente propriedade da população residente Bloqueios • Potencialidades reduzidas do espaço local para integrar o mercado das “amenidades rurais” Forte coincidência entre o território e o espaço 49