ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA
CENTRO HISTÓRICO DE SINTRA
PROGRAMA ESTRATÉGICO
Resumo Não Técnico
GABINETE DE REABILITAÇÃO URBANA
março de 2015
Direção Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território
Praça D. Afonso Henriques – 2710-520 Portela de Sintra
Tel. 219247038 – Fax 219247072
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
PROGRAMA ESTRATÉGICO
Resumo Não Técnico
I - INTRODUÇÃO
O Programa Estratégico para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra (ARUCHS) foi elaborado nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana1, com base numa Visão
holística sobre o território, definindo estratégias e projetos estruturantes, para o horizonte de 12
anos. A estratégia apoia-se na identificação de possíveis fontes de financiamento e incentivos concretizados em benefícios fiscais atribuídos sobre os imóveis na área delimitada e que empreendam
obras em harmonia com o programa estratégico.
Recorde-se que o processo se desenvolve em três etapas principais:
 Delimitação da Área de Requalificação Urbana (aprovada por deliberação da Assembleia
Municipal de Sintra de 20 de março de 2014, Municipal sob proposta da Câmara Municipal
nº 174-P/2014, de 20 de março, sendo publicada através do Aviso nº 5432/2014, no DR 2ª
série, nº 82, de 29 de abril de 2014);
 Definição do Programa Estratégico, que agora se coloca a discussão pública;
 Operação de Reabilitação Urbana, a desenvolver entre 2015-2026, suportada num
programa de ação e quadro de investimento e financiamento.
A Operação de Reabilitação Urbana em Sintra adota a modalidade Sistemática (173,7ha), sendo
promovida por instrumento próprio, o presente Programa Estratégico. Adota também a modalidade
Simples (138,6ha) para a área de transição, centrada na reabilitação do edificado. Conjugam-se assim no centro histórico de Sintra as duas tipologias de política pública de reabilitação complementares e que asseguram a coerência de intervenção na ARU-CHS.
1
Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto
2
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
A Operação de Reabilitação Urbana Sistemática incidirá sobre diferentes dimensões, nomeadamente a qualificação do espaço público (infraestruturas, equipamentos e espaços verdes e outros de
utilização coletiva), a valorização do património imóvel municipal e a beneficiação, por iniciativa particular, de imóveis privados com vista à sua reabilitação e conservação, tendente à sustentabilidade
económica e social do território em causa.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana e respetivas operações (sistemática a laranja e simples a vermelho)
3
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
II – CARATERIZAÇÃO
O Centro Histórico de Sintra é um território com caraterísticas específicas e que se diferencia dos
territórios envolventes pelo seu património cultural e paisagístico e pela forte identidade cultural. Esta
diferenciação contribuiu para a sua integração na classificação como “Paisagem Cultural de Sintra –
Património Mundial”, pela UNESCO, em 6 de dezembro de 1995.
Contudo, apesar das suas caraterísticas singulares, evolução histórica das tendências que pontuam cada época com necessidades específicas determinadas pelos modos de vida, o Centro Histórico de Sintra tem perdido população e consequentemente comércio e serviços, emergindo estabelecimentos comerciais com produtos turísticos e de restauração que asseguram resposta aos turistas
mas não aos habitantes locais.
O tecido urbano e a sua identidade cultural é valorizado com a vivência e o dinamismo económico apoiado na oferta turística a médio e longo prazo, sendo composto pelas redes de infraestruturas
viárias, ambiente, espaço público, edificado e equipamentos que dão resposta às necessidades dos
residentes e turistas; pela população, emprego, identidade, cidadania, cultura; agentes económicos,
instituições e por tudo o que o faz existir.
III – ESTRATÉGIA PARA O CENTRO HISTÓRICO DE SINTRA
A estratégia suporta-se na visão de aumentar a atratividade do Centro Histórico de Sintra para os
turistas e moradores promovendo:

Fixação e atração de residentes no centro histórico

Qualificação da oferta e da procura turística

Valorização do espaço público, tornando-o inclusivo e dinâmico

Atividades económicas geradoras de sinergias numa cadeia de valor, associadas à cultura
local, ao turismo e à inovação

Um território sustentável ambiental, económica e socialmente
4
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
Resultante da sobreposição da visão com o retrato da situação de referência identificam-se as
principais estratégias a implementar para cada dimensão bem como os objetivos e medidas propostas, tendo presente que o Centro Histórico de Sintra deverá oferecer:

mercado de arrendamento de habitação dinâmico e diversificado;

tecido económico e empresarial renovado adaptado à realidade local, moderno e dinâmico;

conceção inovadora e diferenciadora da oferta cultural, de lazer e comercial;

espaço com identidade reconhecida nos seus diversos símbolos e imagens, atrativo e com
vida própria;

espaço público com conforto urbano, atrativo, com soluções urbanas inclusivas, sustentáveis
e eficientes;

espaço de cidadania ativa e participante;

equipamentos e serviços de proximidade.
Subjacente à estratégia preconizada está o conceito de desenvolvimento sustentável nas suas
dimensões Ambiental, Económica e Social. Para além destas dimensões, no Programa Estratégico,
tendo em conta que a entidade gestora responsável pela implementação da estratégia de reabilitação urbana é a Câmara Municipal de Sintra, incluiu-se a dimensão Institucional entre as componentes a considerar.
Por forma a garantir a sustentabilidade do território foram definidos quatro eixos estratégicos de
reabilitação urbana para uma estratégia de intervenção que se perspetiva a 12 anos:
1.
Sustentabilidade Económica - Promover a sustentabilidade económica do Centro Histórico
de Sintra através da promoção de Sintra como destino turístico com uma oferta de qualidade, coerente e consistente;
2.
Governança - Promoção da eficácia e eficiência na gestão do território, assente num processo de governança ativo, comunicado e promovido;
5
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
3.
Sustentabilidade Social - Promoção e qualificação da estrutura social e dos serviços associados à população residente e utente do espaço, com consequente repovoamento do
Centro Histórico;
4.
Qualificação do Ambiente Urbano - Promoção da qualificação do espaço público e da
qualidade do meio urbano numa perspetiva sustentável.
São definidos como principais objetivos estratégicos:
Dimensões de ação do Programa Estratégico da ARU-CHS
6
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
IV –PROJETOS ESTRUTURANTES
No seguimento da estratégia apresentada, identificam-se os considerados projetos estruturantes
para a operação de reabilitação urbana sistemática:
Eixo Estratégico 1 – Sustentabilidade Económica

Criação de Rede de Percursos

Reabilitação de Património

Sintra Wellcome Center

Mercado da Estefânea

Reabilitação das antigas instalações
do Museu do Brinquedo

Criação de Equipamento Cultural
Multifuncional
Espaço Público da Vila Velha enquadramento com envolvente
Eixo Estratégico 2 - Governança

Plano de Marketing Estratégico e Comunicação para 12 anos

Criação de quadro de apoios fiscais e financeiros incentivadores da reabilitação urbana

Reabilitação do Património Municipal
Eixo Estratégico 3 – Sustentabilidade Social
 Bolsa de fogos reabilitados para arrendamento a jovens
 Conversão da Casa do Escritor
Casa do Escritor - Reconversão
Casa do Escritor
7
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
Eixo Estratégico 4 – Qualificação do Ambiente Urbano
 Reabilitação do património privado
 Reestruturação da rede viária, circulação e sinalização
 Criação de Estacionamentos na Estefânea, na Portela (a realizar por concessão da obra e
exploração) e Estacionamento no Ramalhão
 Beneficiação do Espaço Público da Vila Velha de Sintra, de S. Pedro e da Estefânea
 Beneficiação de Infraestruturas no espaço público da ARU-CHS
 Promoção de sistemas de modos suaves
 Uniformização de imagem na ARU-CHS através da uniformização das soluções para o
mobiliário urbano, contentorização, sinalética
 Desenvolvimento e implementação do Parque Urbano do Rio do Porto e recuperação da
Mãe de Água.
Localização das zonas de intervenção no Centro Histórico de
Esquemas elucidativos da proposta para o Largo Gregório D’Almeida
Sintra
8
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
Localização das Intervenções propostas em S. Pedro
Requalificação do espaço público da Estefânea
Esquemas da Proposta de Intervenção em São Pedro
Proposta de ocupação do Espaço Público da Estefânea
V –FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Na área da ARU está estimado um investimento na reabilitação do edificado privado e municipal
na ordem dos 158M€. Por outro lado, estima-se um investimento de 87M€ ao nível dos projetos estruturantes previstos, destacando-se a reabilitação do espaço público, o reordenamento da rede viária e a construção dos 3 parques de estacionamento.
Para apoiar este investimento foram identificadas possíveis fontes de financiamento com base na
criação de um fundo municipal, no âmbito do novo quadro comunitário europeu 2014-2020 bem como outros programas e apoios disponibilizados pela comunidade europeia.
Assim prevê-se a criação do Fundo Municipal de Reabilitação Urbana, ao abrigo do artº 62º da
nova Lei de Bases da Política de Solo e do Ordenamento do Território – Lei nº 31/2014, de 30 de
9
GABINETE REABILITAÇÃO URBANA
maio. Este Fundo será sustentado através da consolidação da receita municipal sobre o património e
das taxas urbanísticas arrecadadas em cada ano, a ser utilizado em operações de reabilitação urbana, decorrentes das decisões do município na delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana, nos
termos do RJRU.
No que respeita a fundos comunitários disponíveis para a região de Lisboa para os próximos
anos, no âmbito do Portugal 2020, salienta-se a relevância dos Eixos Temáticos 4 e 6, respetivamente referentes à Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos e, Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos, presentes no Acordo de Parceria 2014-2020.
Para além dos fundos estruturais identificam-se os provenientes do Quadro Comunitário de Apoio
2014-2020: Reabilitar para Arrendar, disponibilizado pelo IHRU; Programa Life +2014-2020; Fundo
Jessica; PNAER – Plano Nacional de Acão para as Energias Renováveis; PNAEE - Plano Nacional
de Acão para a Eficiência Energética; Fundos Ambientais da Associação Portuguesa do Ambiente –
APA.
Com a aprovação da delimitação da Assembleia Municipal de Sintra, a 20 de março de 2014, é
aplicável à ARU-CHS, como parte da sua política de incentivo à reabilitação urbana, um conjunto de
isenções relativas a impostos e taxas municipais:
- Impostos Municipais sobre Imóveis e suas Transações
- Taxa Municipal de Derrama
- Taxas Municipais sobre Obras de Reabilitação de Imóveis
Com a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, os sujeitos
passivos podem ainda obter um conjunto de benefícios fiscais decorrentes das ações de reabilitação
que desenvolvam, nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na sua atual redação, no âmbito
do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e na aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A par dos benefícios são também estabelecidas penalizações para os prédios degradados e que
não sejam reabilitados, sem prejuízo de outros instrumentos legais aplicáveis, nomeadamente os
estabelecidos pelo RJRU.
Sintra, 18 de março de 2015
10