Supremo Tribunal Federal
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
REQTE.(S)
INTDO.(A/S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)
INTDO.(A/S)
ADV.(A/S)
AM. CURIAE.
ADV.(A/S)
AM. CURIAE.
ADV.(A/S)
AM. CURIAE.
ADV.(A/S)
AM. CURIAE.
ADV.(A/S)
AM. CURIAE.
ADV.(A/S)
AM. CURIAE.
ADV.(A/S)
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ADV.(A/S)
: MIN. ROBERTO BARROSO
: PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO
: CONGRESSO NACIONAL
: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
- CNBB
: FERNANDO NEVES DA SILVA
: FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DO ENSINO
RELIGIOSO - FONAPER
: FABRICIO LOPES PAULA E OUTRO(A/S)
: CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL (CRB)
: HUGO SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)
: ASSOCIAÇÃO
NACIONAL
DE
EDUCAÇÃO
CATÓLICA DO BRASIL (ANEC)
: FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES E
OUTRO(A/S)
: GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO (GLMERJ)
: RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(A/S)
: AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA, PESQUISA E
INFORMAÇÃO
: SALOMÃO BARROS XIMENES E OUTRO(A/S)
: CONECTAS DIREITOS HUMANOS
: FLÁVIA XAVIER ANNENBERG E OUTRO(A/S)
: ECOS - COMUNICAÇÃO EM SEXUALIDADE
: SALOMÃO BARROS XIMENES E OUTRO(A/S)
: COMITÊ LATINO-AMERICANO E DO CARIBE PARA
A DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CLADEM)
: SALOMÃO BARROS XIMENES
: RELATORIA NACIONAL PARA O DIREITO
HUMANO À EDUCAÇÃO DA PLATAFORMA
BRASILEIRA
DE
DIREITOS
HUMANOS
ECONÔMICOS,
SOCIAIS,
CULTURAIS
E
AMBIENTAIS (PLATAFORMA DHESCA BRASIL)
: SALOMÃO BARROS XIMENES
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ADV.(A/S)
: ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS
HUMANOS E GÊNERO
: JOELSON DIAS E OUTRO(A/S)
: ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA
DE
ATEUS
E
AGNÓSTICOS
: MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO
: LIGA HUMANISTA SECULAR DO BRASIL - LIHS
: TULIO LIMA VIANNA
: UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO RIO DE
JANEIRO - UJUCARJ
: ASSOCIAÇÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DO RIO
GRANDE DO SUL
: UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO
- UJUCASP
: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O ENSINO RELIGIOSO EM
ESCOLAS PÚBLICAS
DESPACHO:
1. Por decisão de 13.03.2015, convoquei audiência pública para
discutir o modelo de ensino religioso nas escolas públicas, a ser realizada
no dia 15 de junho de 2015, a partir das 9 horas, na sala de Sessões da 1ª
Turma, Anexo II-B, 3º Andar, no Supremo Tribunal Federal.
2. Foram convidadas por este relator as seguintes entidades:
(i) Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED;
(ii) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
(iii) Confederação Israelita do Brasil – CONIB, (iv) Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil – CNBB, (v) Convenção Batista Brasileira – CBB,
(vi) Federação Espírita Brasileira – FEB, (vii) Federação das Associações
Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS, (viii) Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS, e
(x) Sociedade Budista do Brasil – SBB.
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3. Nos termos do edital de convocação, além das entidades
previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os
interessados em contribuir para o debate, tendo sido registradas 227
inscrições. Os critérios de seleção adotados foram os seguintes:
(i) representatividade da comunidade religiosa ou entidade interessada;
(ii) especialização técnica e expertise do expositor; e (iii) garantia da
pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem
defendidos.
4. Tendo em vista o elevado interesse na audiência e considerando os
critérios estabelecidos no edital, defiro a participação dos seguintes
órgãos e entidades: (i) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação;
(ii) AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da
Faculdade de Direito da USP; (iii) Anis – Instituto de Bioética, Direitos
Humanos e Gênero; (iv) ANAJUBI – Associação Nacional de Advogados
e Juristas Brasil-Israel; (v) Arquidiocese do Rio de Janeiro;
(vi) ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura;
(vii) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa
em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE; (viii) Centro de Raja
Yoga Brahma Kumaris; (ix) Clínica de Direitos Fundamentais da
Faculdade de Direito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados; (xi) Comissão Permanente de
Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e
Procedência Nacional; (xii) Comitê Nacional de Respeito à Diversidade
Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República; (xiii) Conectas Direitos Humanos; (xiv) Conselho Nacional de
Educação do Ministério da Educação; (xv) Convenção Nacional das
Assembleias de Deus - Ministério de Madureira; (xvi) Federação Nacional
do Culto Afro Brasileiro – FENACAB em conjunto com Federação de
Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno; (xvii) Fórum Nacional
Permanente do Ensino Religioso – FONAPER; (xviii) Frente Parlamentar
Mista Permanente em Defesa da Família; (xix) Igreja Universal do Reino
de Deus; (xx) Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; e
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(xxi) Observatório da Laicidade na Educação em conjunto com o Centro
de Estudos Educação & Sociedade.
5. É facultado a todos os inscritos na audiência pública, inclusive
aqueles não selecionados, o envio de suas contribuições por escrito para o
e-mail [email protected] até o dia 05.06.2015.
6. Os participantes convidados e aqueles que tiveram a sua inscrição
deferida terão 15 (quinze) minutos, cada, para expor suas posições sobre
as questões apontadas na decisão convocatória da audiência. As
exposições ocorrerão na seguinte ordem:
Dia 15.06.2015 — Manhã, das 9h às 13h: Conselho Nacional de
Secretários de Educação — CONSED (Expositor: Eduardo Deschamps);
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE
(Expositor: Roberto Franklin de Leão); Confederação Israelita do Brasil —
CONIB (Expositora: Roseli Fischmann); Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil — CNBB (Expositor: Antonio Carlos Biscaia); Convenção Batista
Brasileira — CBB (Expositor: Vanderlei Batista Marins); Federação
Espírita Brasileira — FEB (Expositor: Alvaro Chrispino); Federação das
Associações Muçulmanas do Brasil — FAMBRAS (Expositor: Ali Zoghbi);
Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro — FENACAB e Federação
de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Expositor: Antônio
Gomes da Costa Neto); Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém e
Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (Expositor: Abiezer
Apolinário da Silva); Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério de Madureira (Expositor: Bispo Manoel Ferreira); Liga
Humanista Secular do Brasil — LIHS (Expositor: Thiago Gomes Viana);
Sociedade Budista Brasileira (Expositor: João Nery Rafael); Centro de Raja
Yoga Brahma Kumaris (Expositora: Cleunice Matos Rehem); e Igreja
Universal do Reino de Deus (Expositor: Renato Gugliano Herani).
Dia 15.06.2015 — Tarde, das 14h30 às 19h30: Anis — Instituto de
Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Expositora: Debora Diniz);
Observatório da Laicidade na Educação (Expositor: Luiz Antônio Cunha);
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AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade
de Direito da USP (Expositor: Virgílio Afonso da Silva); Comissão
Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça,
Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Expositor: Carlos Minc
Baumfeld); Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados (Expositor: Deputado Marco Feliciano); Ação Educativa
Assessoria, Pesquisa e Informação (Expositor: Salomão Barros Ximenes);
Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso — FONAPER
(Expositor: Leonel Piovezana); ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de
Educação e Cultura (Expositor: Elói Correa dos Santos); Conselho
Nacional de Educação do Ministério da Educação (Expositor: Luiz
Roberto Alves); Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Expositor:
Gilbraz Aragão); Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e
Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião — ANPTECRE (Expositor:
Wilhelm Wachholz); Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB
(Expositor: Gilberto Garcia); Associação Nacional de Advogados e
Juristas Brasil-Israel — ANAJUBI (Expositor: Carlos Roberto Schlesinger);
Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Expositor:
Senador Magno Malta); Arquidiocese do Rio de Janeiro (Expositor: Luiz
Felipe de Seixas Corrêa); Conectas Direitos Humanos (Expositor: Oscar
Vilhena Vieira); e Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de
Direito da UERJ (Expositor: Daniel Sarmento).
7. Em caso de apresentação com recursos audiovisuais, os arquivos a
serem exibidos deverão ser encaminhados, até o dia 05.06.2015, para o
e-mail [email protected].
Publique-se.
Brasília, 15 de maio de 2015.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
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