RJ-BIE-2012/00109
Publicação Diária - Data: 13/06/2012
SEÇÃO JUDICIÁRIA - SEDE
PROCESSOS
Ausência ao Serviço em Razão de Casamento
Número do Processo: RJ-PES-2012/00251
Nome: GLORIA REGINA LOPES MARQUES
Despacho: Deferido o pedido de ausência ao serviço formulado pela servidora, no período
de 23.02.2012 a 01.03.2012, nos termos do artigo 97, III, a, da Lei n.º 8.112/90, em razão do
casamento ocorrido em 23.02.2012.
Averbação Tempo de Serviço/Contribuição
Número do Processo: RJ-PES-2010/00953
Nome: MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA
Despacho: Deferido o pedido do servidor, para que sejam averbados os seguintes tempos
de serviço: - Marinha do Brasil: para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença para
capacitação, o período de 21.01.2001 a 28.07.2004, totalizando 1.283 dias, ou seja, 03
(três) anos, 06 (seis) meses e 08 (oito) dias, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c a
Resolução nº 141/2011, do Conselho da Justiça Federal; - Regime Geral de Previdência
Social: para fins de aposentadoria e disponibilidade, o período de 24.11.2004 a 15.12.2008,
totalizando 1.483 dias, ou seja, 04 (quatro) anos e 23 (vinte e três) dias, nos termos do
art. 103, inciso V, da Lei n.º 8112/90 c/c Resolução n.º 141/2011, do Conselho da Justiça
Federal. - o tempo de serviço público prestado à Companhia Docas do Rio de Janeiro: o
período de 24.11.2004 a 14.12.2008,num total líquido de 1471 dias,ou seja, 04 (quatro) anos
e 11 (onze) dias, descontados 11 dias de licença (não discriminadas), para os fins previstos
no art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, art. 6º, III, da EC 41/2003 e art. 3º, II, da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Dr. Marcelo Leonardo Tavares
Juiz Federal - Diretor do Foro
Patrícia Reis Longhi
Diretora da Secretaria Geral
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SID/CIPE
Setores responsáveis pelas informações:
DIRFO: NSDF / SGP: SEPRF, SEBEN, SECAD, SELEG,
SELOT, SESAU / SOF / SG
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Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Av. Almirante Barroso, 78 - Centro / RJ
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RJBIE201200109A
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
RJ-BIE-2012/00109 de 13/06/12
EC 47/2005, conforme art. 8º, XIII, da Resolução nº 141/2011 do CJF. Determinado, ainda,
que seja encaminhada consulta ao TRF da 2ª Região acerca da possibilidade de aceitação
da certidão emitida pelo Ministério Público Estadual com vistas à averbação do tempo de
serviço estadual.
Inclusão de Dependente para Dedução IR na Fonte
Número do Processo: RJ-PES-2012/00450
Nome: LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO
Despacho: Deferido o pedido da servidora para a inclusão de sua filha LETICIA COSTA
MACHADO MONTEIRO, nascida em 30.04.2012, com vistas à dedução no Imposto de
Renda na fonte, a partir do mês de inclusão em folha de pagamento, a teor da Lei n.º
9.250/95, com a redação dada pela Lei nº 12.469/2011 c/c a IN SRF nº 15/2001, passando a
constar 01 (uma) dependente para a referida finalidade.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00448
Nome: VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES
Despacho: Deferido o pedido da servidora para a inclusão de seu filho ANTÔNIO
HORÁCIO GOMES GREGÓRIO, nascido em 17.04.2012, com vistas à dedução no Imposto
de Renda na fonte, a partir do mês de inclusão em folha de pagamento, a teor da Lei n.º
9.250/95, com a redação dada pela Lei nº 12.469/2011 c/c a IN SRF nº 15/2001, passando a
constar 01 (um) dependente para a referida finalidade.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00478
Nome: HORÁCIO ALVES CUNHA FILHO
Despacho: Deferido o pedido do servidor, para a inclusão de sua filha GIOVANA SANCHES
ALVES CUNHA, nascida em 15.09.1997, com vistas à dedução no Imposto de Renda na
fonte, a partir do mês de inclusão em folha de pagamento, a teor da Lei n.º 9.250/95, com
a redação dada pela Lei nº 12.469/2011 c/c a IN SRF nº 15/2001, passando a constar 01
(uma) dependente para a referida finalidade.
Exclusão de Dependentes para Dedução IR na Fonte
Número do Processo: RJ-PES-2012/00292
Nome: CLEIR MARIA FERNANDES MARTINS
Despacho: Determinada a exclusão de LUDMILLA FERNANDES MARTINS e PAULO
VITOR FERNANDES MARTINS como dependentes da servidora, no Imposto de Renda
retido na fonte, passando a não constar dependentes para a referida finalidade.
Número do Processo: RJ-PES-2012/01182
Despacho: Determinada a exclusão de ALVARO IGOR MOREIRA DE LIMA como
dependente do servidor, no Imposto de Renda retido na fonte, passando a constar 02 (dois)
dependentes para a referida finalidade.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00428
Nome: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D`AIUTO
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RJBIE201200109A
Nome: ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR
RJ-BIE-2012/00109 de 13/06/12
Despacho: Determinada a exclusão de MURILO MORONE D'AIUTO como dependente do
servidor, no Imposto de Renda retido na fonte, passando a constar 02 (dois) dependentes
para a referida finalidade.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00504
Nome: VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO
Despacho: Determinada a exclusão de MARCUS VINICIUS BENTTENMULLER MELO
como dependente da servidora, no Imposto de Renda retido na fonte, passando a não
constar dependente para a referida finalidade.
Auxílio Natalidade
Número do Processo: RJ-PES-2012/00494
Nome: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BACHSCHMIED
Despacho: Deferido o pagamento do Auxílio-Natalidade em favor do servidor em virtude
do nascimento de sua filha Lorena Guadagno Bachschmied, em 11.04.2012, no valor
correspondente ao menor vencimento do serviço público federal na data do nascimento, a
ser observado no Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal - SISUR.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00469
Nome: EDE TEIXEIRA DA SILVA
Despacho: Deferido o pagamento do Auxílio-Natalidade em favor do servidor em virtude
do nascimento de seu filho MIGUEL CARDOSO TEIXEIRA, em 26.04.2012, no valor
correspondente ao menor vencimento do serviço público federal na data do nascimento, a
ser observado no Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal - SISUR.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00533
Nome: ROBSON RODRIGUES GOMES
Despacho: Deferido o pagamento do Auxílio-Natalidade em favor do servidor em virtude
do nascimento de sua filha Rafaela Bizareli Miranda Gomes, em 15.08.2011, no valor
correspondente ao menor vencimento do serviço público federal na data do nascimento, a
ser observado no Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal - SISUR.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00514
Nome: MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA
Despacho: Deferido o pagamento do Auxílio-Natalidade em favor do servidor em virtude
do nascimento de seu filho Hiel Felipe Marzano de Almeida, em 17.04.2012, no valor
correspondente ao menor vencimento do serviço público federal na data do nascimento, a
ser observado no Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal - SISUR.
RJBIE201200109A
Número do Processo: RJ-PES-2012/00513
Nome: ANTONIO PEREIRA BARBOSA
Despacho: Deferido o pagamento do Auxílio-Natalidade em favor do servidor em virtude
do nascimento de seu filho Antonio Brunno de Oliveira Barbosa, em 10.04.2012, no valor
correspondente ao menor vencimento do serviço público federal na data do nascimento, a
ser observado no Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal - SISUR.
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RJ-BIE-2012/00109 de 13/06/12
Número do Processo: RJ-PES-2012/00515
Nome: DANIEL AZEVEDO DE ALMEIDA
Despacho: Deferido o pagamento do Auxílio-Natalidade em favor do servidor em virtude
do nascimento de seu filho Gustavo Gonçalves de Almeida, em 17.05.2012, no valor
correspondente ao menor vencimento do serviço público federal na data do nascimento, a
ser observado no Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal - SISUR.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00516
Nome: RENATO DO AMARAL CRIVANO MACHADO
Despacho: Deferido o pagamento do Auxílio-Natalidade em favor do servidor em virtude do
nascimento de seu filho Nicolas Samico Crivano, em 14.04.2012, no valor correspondente
ao menor vencimento do serviço público federal na data do nascimento, a ser observado no
Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal - SISUR.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00517
Nome: LEONARDO PELAJO PORTELA
Despacho: Deferido o pagamento do Auxílio-Natalidade em favor do servidor em virtude
do nascimento de seu filho Rafael Angelo Paolino Pelajo, em 16.05.2012, no valor
correspondente ao menor vencimento do serviço público federal na data do nascimento, a
ser observado no Sistema Unificado de Rubricas de Pagamento de Pessoal - SISUR.
Fruição de Licença Prêmio por Assiduidade
Número do Processo: RJ-PES-2012/00371
Nome: ILCE HELENA BARRETO SOARES
Despacho: Deferido o pedido formulado pela servidora para fruição de licença-prêmio por
assiduidade por 01 (um) mês, no período de 14.07.2012 a 12.08.2012,nos termos do art. 7º
da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00264
Nome: ISALDEMIR ALVES SILVA
Despacho: Deferido o pedido formulado pelo servidor, para fruição de licença-prêmio por
assiduidade por 01 (um) mês, no período de 16.07.2012 a 14.08.2012, nos termos do art. 7º
da Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00459
Nome: JONAS BARBOSA DA COSTA
RJBIE201200109A
Despacho: Deferido o pedido formulado pelo servidor para fruição de licença-prêmio por
assiduidade por 01 (um) mês, no período de 02.07.2012 a 31.07.2012, a teor do art. 7º da
Lei n.º 9.527 de 10 de dezembro de 1997.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Número do Processo: RJ-PES-2012/00055
Nome: MARIA CELIA PEDRO MARTINS
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Documento Nº: 712641-267 - consulta à autenticidade em www.jfrj.jus.br/ex/docs
RJ-BIE-2012/00109 de 13/06/12
Despacho: Deferido o pedido de Abono de Permanência formulado pela servidora, a contar
de 30/01/2012.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00106
Nome: CLEIR MARIA FERNANDES MARTINS
Despacho: Deferido o pedido de Abono de Permanência formulado pela servidora, a contar
de 01/01/2012.
Concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade
Número do Processo: RJ-PES-2012/00473
Nome: ILCE HELENA BARRETO SOARES
Despacho: Concedidos 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade à servidora,
referentes ao quinquenio compreendido entre 21/05/1987 e 22/09/1992, conforme parecer nº
RJ-PAR-2012/00968 da Supervisora da Seção de Legislação de Pessoal e despacho nº RJDES-2012/05939 da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.
Número do Processo: RJ-PES-2010/00053
Nome: LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO
Despacho: Conforme informado pela Seção de Legislação de Pessoal, o pedido de
concessão de licença-prêmio por assiduidade formulado pelo servidor, já foi deferido pela
Secretaria Geral, relativo aos quinquênios 18/08/1982 a 16/08/1987 e de 17/08/1987 a
14/08/1992, não sendo possível novas concessões, tendo em vista os termos do art. 87 da
Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c o art. 7º da Lei nº 9.527/97.
Consignação de Aluguel em Folha de Pagamento
Número do Processo: RJ-PES-2011/00147
Nome: CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO
Despacho: Deferido o pedido da servidora para que seja consignado em sua folha de
pagamento, a partir do mês de maio de 2012, o desconto referente ao valor do aluguel
residencial, conforme manifestação da área de Gestão de Pessoas.
Número do Processo: RJ-PES-2011/00065
Nome: LUCELIO ANTONIO DA SILVA
Despacho: Deferido o pedido de cancelamento da consignação do valor do aluguel
residencial em folha de pagamento, de interesse do servidor, a partir do mês de maio de
2012, nos termos do artigo 139, III, da Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal.
Nome: ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA
Despacho: Deferido o pedido de cancelamento da consignação do valor do aluguel
residencial em folha de pagamento de interesse da servidora, a partir do mês de maio de
2012, nos termos do artigo 139, III, da Resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal.
Número do Processo: RJ-PES-2011/00277
Nome: CRISTINA VIEIRA SOARES
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RJBIE201200109A
Número do Processo: RJ-PES-2010/01107
RJ-BIE-2012/00109 de 13/06/12
Despacho: Deferido o pedido da servidora para que seja consignado em sua folha de
pagamento, a partir do mês de maio de 2012, o desconto referente à alteração do valor do
aluguel residencial, conforme manifestação da área de Gestão de Pessoas.
Número do Processo: RJ-PES-2010/01853
Nome: MOAMA MAHIN DE SOUZA
Despacho: Defiro o pedido da servidora para que seja consignado em sua folha de
pagamento, a partir do mês de maio de 2012, o desconto referente à alteração do valor do
aluguel residencial, conforme manifestação da área de Gestão de Pessoas.
Número do Processo: RJ-PES-2012/00208
Nome: CAROLINA DA SILVA HERRERA
Despacho: Deferidos os pedidos formulados pela servidora para que seja cancelado o
desconto da consignação anterior e, ainda, para que seja consignado em sua folha de
pagamento o novo desconto referente ao valor do aluguel residencial, a partir do mês de
abril de 2012, conforme manifestação da área de Gestão de Pessoas.
RJBIE201200109A
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