RICARDO CORREA GOMES:86050494304 cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF 11 - 1 0 - 19 7 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2010 ANO XXXII n. 7.706 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Vice-Governador MURILO ZAUITH Secretária de Estado de Educação CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretário de Estado de Governo OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado de Fazenda MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO Secretária de Estado de Habitação e das Cidades MIRNA ESTELA ARCE TORRES 75 PÁGINAS Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes WILSON CABRAL TAVARES Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO Assembleia Legislativa Presidente: DEPUTADO JERSON DOMINGOS Tribunal de Contas Presidente: CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA Procuradoria-Geral da Justiça Procurador: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA Tribunal de Justiça Presidente: DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS Defensora Pública Geral EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Ministério Público de Contas Procurador-Geral TERTO DE MORAES VALENTE LEI LEI Nº 3.896 DE 13 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a utilização da energia solar nas unidades dos programas de habitações populares públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul . x x A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei: decreta: x Art. 1º Deverá ser dada preferência à utilização de energia solar na escolha do sistema de aquecimento de água das unidades dos programas de habitações populares públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul.x x Parágrafo único. Considera-se sistema de aquecimento de água por energia solar, para os efeitos desta Lei, o conjunto formado por coletores solares, reservatórios térmicos, aquecimento auxiliar, acessórios e suas interligações hidráulicas que funcionam por circulação natural ou forçada.x x Art. 2º Os sistemas de aquecimento de água por energia solar de que trata esta Lei deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a sessenta por cento de toda a demanda de água quente. x xx Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x xx Campo Grande, 13 de maio de 2010.x x Deputado JERSON DOMINGOS Presidente SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.265, DE 13 DE MAIO DE 2010. Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2009 e o prazo de validade do Cartão do Produtor Rural (CPR). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe conferem o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e o parágrafo único do art. 1º do Subanexo IX ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, R E S O L V E: Art. 1º Ficam prorrogados, até 31 de maio de 2010: I - o prazo para entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2009, previsto no art. 1º do Subanexo IX ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998; II - o prazo de validade do Cartão do Produtor Rural (CPR) com vencimento anteriormente prorrogado para o dia 30 de abril de 2010. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 13 de maio de 2010. MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.266, DE 13 DE MAIO DE 2010. Altera dispositivos da Resolução/SEFOP nº 1.120, de 13 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal instituído pela Resolução/SEF nº 826, de 13 de novembro de 1992. DECRETO NORMATIVO DECRETO n. 12.989, DE 13 DE MAIO DE 2010. TRANSFORMA E TRANSFERE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fulcro no art. 76 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, dezessete funções de confiança, símbolo CGA-4, em treze funções de confiança, símbolo CGA-3, todas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. Art. 2º Ficam transferidas do Quadro de Funções de Confiança do Poder Executivo vinte e três funções de confiança para a AGEPEN, sendo duas símbolo CGA-1, nove símbolo CGA-2 e doze símbolo CGA-3. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência e considerando a necessidade de se conformar as regras da Resolução/SEFOP nº 1.120, de 13 de fevereiro de 1997, com as normas que regem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), R E S O L V E: Art. 1º Os incisos I e II do caput do art. 5º da Resolução/SEFOP n° 1.120, de 13 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: “I – no caso de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida em papel, na 2ª e na 4ª via, no campo “Reservado ao Fisco”; II – no caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no campo “Reservado ao Fisco” do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) e de sua via adicional.”. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. Campo Grande, 13 de maio de 2010. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda PÁGINA 2 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ACÓRDÃO N. 53/2010 – PROCESSO N. 11/018545/2006 (ALIM n. 0008830-E/2006) – RECURSO: Voluntário n. 225/2008 – RECORRENTE: Carlos Roberto de Souza Amaro – CCE N. 28.583.841-5 – Jaraguari-MS – ADVOGADA: Rosangela de Andrade Thomaz (OAB/MS 6.163) - RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual – AUTUANTE: Antonio de Oliveira Mendes – JULGADOR SINGULAR: Carlos Afonso Lima Ranieri – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Cid Eduardo Brown da Silva. EMENTA: ICMS. PROCESSUAL. NULIDADE DO ALIM – FALTA DE INDICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA – DESNECESSIDADE QUANDO MENCIONADAS NO LEVANTAMENTO FISCAL – AFASTADA. NULIDADE DA DECISÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL – FALTA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS PROVAS – FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA PROVA DOS AUTOS – AFASTADA – FALTA DE APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO – MATÉRIA EXPRESSAMENTE REFERIDA – AFASTADA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – NOTAS FISCAIS DO PRODUTOR EM PODER DO FISCAL DE RENDAS – NÃO COMPROVAÇÃO – NFP CONSIDERADAS NO LEVANTAMENTO FISCAL EM BENEFÍCIO DO SUJEITO PASSIVO – AFASTADA –CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO – INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA – AFASTADA – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – APRECIAÇÃO DE TODAS AS MATÉRIAS DE DEFESA – AFASTADA. DECADÊNCIA – ALIM LAVRADO DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 173, I, CTN) – AFASTADA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO (NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS) – AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS – IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO – MATÉRIA NÃO IMPUGNADA – NÃO CONHECIMENTO – ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO – ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA A QUAL O TAT NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA EXAME E DECISÃO – NÃO CONHECIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. A falta de indicação da base de cálculo e da alíquota no corpo do ALIM não constitui vício capaz de acarretar a nulidade da autuação, sobretudo quando esses elementos estão indicados em demonstrativo fiscal anexo ao lançamento, que permita ao sujeito passivo conhecer exatamente a origem do valor exigido, assim como aferir a existência ou não do fato gerador. Constatado que o levantamento fiscal, o ALIM e a decisão de primeira instância estão lastreados nas provas existentes nos autos, não há falar-se em afronta ao princípio da verdade material. Verificado nos autos que o julgador singular proferiu decisão sobre a questão preliminar arguida pelo sujeito passivo, não há como se acolher a tese de nulidade da decisão singela por ausência de sua análise. A alegação de que a ausência das Notas Fiscais de Produtor (NFP) por supostamente estarem em poder de fiscal de rendas deste Estado cerceou o seu direito de defesa, não se sustenta, primeiro, porque não se comprovou que tais documentos realmente foram entregues ao Fisco de Mato Grosso do Sul e, segundo, porque as provas dos autos demonstram com clareza que as referidas NFP foram efetivamente consideradas no levantamento fiscal, inclusive em benefício do sujeito passivo. A interpretação errônea da fundamentação contida no julgado singular por parte do sujeito passivo não se confunde com contradição, de forma que não há falar-se em nulidade da decisão de primeiro grau. Da mesma forma não há falar-se em nulidade da decisão singular por ausência de motivação, quando se verifica na mesma que todas as questões suscitadas na impugnação foram enfrentadas pelo julgador monocrático. Constatado que a data do fato gerador é a data final do levantamento fiscal, ou seja, o mês de janeiro de 2002, e que o ALIM foi lavrado em 30 de maio de 2006, com ciência do autuado no mesmo dia, não há falar-se em decadência, porquanto respeitado o prazo decadencial de cinco anos, previsto no artigo 173, I do CTN. É improcedente o pedido de compensação de crédito de ICMS no caso dos autos, porquanto o sujeito passivo não comprovou a existência de qualquer crédito vinculado às operações objeto da autuação fiscal. É defeso conhecer de pedido formulado nas razões recursais que veicula matéria não impugnada. Não se conhece da alegação de que a multa afronta o princípio do não confisco, haja vista que tal alegação constitui verdadeira arguição de inconstitucionalidade para a qual este Tribunal Administrativo Tributário não tem competência para exame e decisão. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 225/2008, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento parcial do recurso voluntário e na parte conhecida, pelo improvimento, para manter inalterada a decisão singular. Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70 SUMÁRIO Lei ........................................................................................................................... 01 Decretos Normativos.................................................................................................. 01 Secretarias................................................................................................................ 01 Administração Indireta................................................................................................ 27 Boletim de Licitações................................................................................................... 43 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 46 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 60 Poder Legislativo ....................................................................................................... 61 Tribunal de Contas .................................................................................................... 62 Poder Judiciário Federal............................................................................................... 62 Municipalidades.......................................................................................................... 69 Publicações a Pedido................................................................................................... 73 Campo Grande-MS, 5 de maio de 2010. Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidenta Cons. Cid Eduardo Brown da Silva – Relator Tomaram parte no julgamento, na sessão de 18.3.2010, os Conselheiros Valter Rodrigues Mariano, Hamilton Crivelini, Marcelo Barbosa Alves Vieira (Suplente), Josafá José Ferreira do Carmo (Suplente), Flávio Nogueira Cavalcanti e Neuza Maria Mecatti. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda. PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2010 De ordem da Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezenove do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque dos Poderes, os seguintes recursos: Recurso Voluntário n. 27/2007 Processo: 11/001887/2006-ALIM n. 8216 “E”de 23.03.2006 - CCE: não consta Recorrente: Guerino Serraglio - Santa Rita do Pardo-MS. - Advogado: Christovam Martins Ruiz Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Hamilton Crivelini Recurso Voluntário n. 61/2009 Processo: 11/019706/2007-ALIM n. 12155 “E”de 01.06.2007 - CCE: 28.298.498-4 Recorrente: Beva Artigos do Vestuário Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogados: Vladimir Rossi Lourenço e Maria A. Coutinho Machado Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Ademir Pereira Borges Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano Recurso Voluntário n. 62/2009 Processo: 11/019705/2007-ALIM n. 12156 “E” de 01.06.2007 - CCE: 28.298.498-4 Recorrente: Beva Artigos do Vestuário Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogados: Vladimir Rossi Lourenço e Maria A. Coutinho Machado Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Ademir Pereira Borges Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti Campo Grande, 13 de maio de 2010. Arsenia Zavala C. de Queiroz, Secretária Geral. EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 005/2010, de suas atribuições, DE 10 DE MAIO DE 2010. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso R E S O L V E: I - Os contribuintes relacionados no anexo publicado com este Edital, omissos quanto à apresentação das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) referentes aos períodos especificados no referido anexo, FICAM INTIMADOS a providenciar a entrega das respectivas GIA, até o dia 25 de maio de 2010, pela Internet ou na Agência Fazendária do Município do respectivo domicílio fiscal, por meio de disquete de 1,44 Mb, bem como o pagamento da multa prevista no art. 117, VII, a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, por GIA não entregue no prazo regulamentar; II - A inscrição estadual do contribuinte que não apresentar a GIA no prazo estabelecido neste Edital será suspensa por cento e oitenta dias contados da publicação do Edital, com base no disposto no art. 36, II, b, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e cancelada após o transcurso desse prazo, nos termos do disposto no art. 39, V, do referido Anexo IV; III – A reativação da inscrição estadual suspensa ou cancelada fica condicionada, além da apresentação da GIA, à comprovação do pagamento da multa prevista no art. 117, VII, a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, por GIA não entregue no prazo regulamentar, e da indenização prevista no inciso I do art. 2º da Resolução/SEFOP n. 1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos das disposições do Anexo IV ao RICMS. Campo Grande, 10 de maio de 2010. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 005/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010. Inscr. Est. Nome ou Razão Social Ano Períodos Omissos ÁGUA CLARA 283468505 BENEDITA DE FÁTIMA FERRAZ 2.010 JAN FEV 283489650 CARVOARIA CASCALHO LTDA 2.010 JAN FEV 283285613 DEJANETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALBARRASSIM 2.010 JAN FEV 283445050 DIVINO APARECIDO CELES ANDRADE 2.010 JAN FEV 283561548 IND E COM DE MADEIRAS SORIGOTTI LTDA 2.010 283546646 N DE LIMA RIBEIRO 2.010 283451912 NAJARO VITALINO MACHADO JUNIOR 2.010 283061561 TRANSPORTADORA BOVINOS ÁGUA CLARA 2.010 283185406 AVERALDO DE ANÍSIO DOS SANTOS 2.010 MAR 283459581 EDSON RODRIGUES 2.010 MAR 283335181 ELIZABETE FERREIRA DE MELO 2.010 MAR 283321962 JONAS PEREIRA LIMA PROD AGROPECUÁRIOS 2.010 MAR 283555360 NECIVALDO PEREIRA & CIA LTDA 2.010 MAR MAR MAR MAR MAR FEV JAN FEV MAR FEV ALCINOPOLIS PÁGINA 3 283482745 14 DE MAIO DE 2010 ZAIDA DE JESUS FURTADO 2.010 283364262 HLAWENSKY & FONSECA LTDA 2.010 283454229 L M COMERCIO DE PECAS P/ SECADORES LTDA 2.010 JAN 283490624 SATBAI COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA 2.010 JAN 282880356 VALDEMAR DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR FEV MAR AMAMBAI FEV FEV MAR ANASTÁCIO DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 BONITO 283458208 IVONE PIRES CEZAR 2.010 JAN FEV 283461420 MARCO ANTONIO COSTA 2.010 JAN FEV 283562625 MONTEIRO TRANSPORTES LTDA 2.010 283556013 PRISCILA DA CRUZ BARRETO 2.010 283143649 RAMONA APARECIDA PINHEIRO SOUTO 2.010 283559934 SILVEIRA E TUMELERO LTDA 2.010 283277980 ADILSON BARROS CABRAL 2.010 JAN FEV MAR BRASILANDIA 283166398 DORALINA AZEVEDO FARIA 2.010 JAN FEV MAR 283143010 ALDIFRAM DE ASSIS MUNDIM SAVERGNINI 2.010 283429941 ELZA SALATINI 2.010 JAN FEV MAR 283544481 AVAIR BARBOSA LIMA FILHO 2.010 283469293 FABIANA LIMA DA SILVA 2.010 JAN 283555432 JESSIKA MOREIRA DOS SANTOS 2.010 283438851 JOSE AGOSTINHO DE LIMA 2.010 283556250 JOSELITO LUIZ CARDOSO 2.010 283130865 MARCOS ROGÉRIO ANTONIETO 2.010 JAN 283287950 MARIA ADRIANA SEVERINO 2.010 JAN 283457732 WANDER ALVES MELEIRO 2.010 283315571 WEVERTON RAMOS SACHS 2.010 MAR MAR MAR FEV JAN FEV MAR MAR FEV JAN FEV MAR 283254572 MILTON MENDONCA ALVES 2.010 FEV MAR FEV MAR 280940025 OTTOBONI MAQUINAS E IMPLS AGRICOLAS LTDA 2.010 JAN FEV MAR FEV MAR 283229810 VILMA RODRIGUES 2.010 JAN FEV MAR MAR CAARAPO FEV MAR 283460350 BRUNA ALEXANDRA DIEFENTHALER 2.010 JAN FEV FEV MAR 283369698 E P PEREIRA MINI MERCADO PAINEIRA 2.010 JAN FEV MAR 283515074 JOAO CARLOS DINIZ COSTA 2.010 JAN FEV MAR 283560649 JOSE HOLOSBACH 2.010 283445513 JULIO NORBERTO GOMES 2.010 282652183 LUIZ ANDRE DE SOUZA 2.010 283404310 MOUPER MADEIRAS LTDA 2.010 283475757 ROSIMERI VAZZOLER BORTOLANZA 2.010 283538414 ASSIS & PASSOS LTDA 2.010 JAN 283296437 EDISON SANTANA REZENDE 2.010 JAN ANAURILANDIA 283440104 MIRIAM APARECIDA DA SILVA CASTELINI 2.010 283437804 THAYANA S F ESTEVES 2.010 JAN 283465301 WILSON TEIXEIRA DA ROCHA 2.010 JAN JAN FEV MAR ANGÉLICA MAR MAR JAN MAR JAN FEV MAR MAR JAN FEV MAR CAMAPUA 283560657 BACHEGA & CIA LTDA 2.010 283198168 CLEIRI REIZ 2.010 JAN JAN FEV 283457414 EDSON JOSE BERNARDES 2.010 JAN FEV MAR 283453290 JOELMA ROMEU CARVALHO 2.010 JAN FEV MAR 283506253 GLAUCE GENY COUTINHO 2.010 JAN FEV MAR 283487909 JULIO CEZAR DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283189274 LAUDELINA JUSTINA MOISES DE OLIVEIRA 2.010 JAN 283088036 USINA BENEFICIAM LEITE BANDEIRANTES LTDA 2.010 283374993 A C S DE FREITAS E CIA LTDA 2.010 JAN 282923357 A J COM VAREJ LOC ELETRODOMESTICO LTDA 2.010 JAN 283528940 A L CAFE LTDA 2.010 JAN 283405384 A&C DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 2.010 JAN MAR ANTONIO JOÃO 283555734 MAR FEV CAMPO GRANDE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR 2.010 FEV MAR APARECIDA DO TABOADO FEV MAR 283367628 ACOS MS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2.010 283480122 AMT PRODUTOS ELÉTRICOS S.A. 2.010 283561556 GENI DE SOUZA GUIMARÃES 2.010 MAR 283467738 A. VALDO FRANCISCO DA SILVA 2.010 MAR 283321725 PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA 2.010 MAR 283518405 A.S. HENRIQUE LUBRIFICANTES USADOS LTDA 2.010 MAR 283181184 PELMEX MS LTDA 2.010 MAR 283559632 ABISAI BORGES SENA 2.010 283318848 SAVANA AGROINDÚSTRIA LTDA 2.010 283552549 ADEMIR BARBOSA DE LIMA 2.010 283522860 ADRIAO & BRITTO LTDA 2.010 283098600 AERO RURAL OFICINA DE MANUT AERON LTDA 2.010 JAN 283291850 AGRO RIO COM DE CEREAIS TRANSPORTE LTDA 2.010 JAN 283403004 AGROPECUARIA ARROBA LTDA 2.010 MAR FEV FEV AQUIDAUANA FEV MAR MAR JAN FEV MAR MAR 283245921 CICLO CAPITAL LTDA 2.010 JAN 283546271 EZEQUIEL DE SOUZA MATOS 2.010 JAN 283554142 MARCIO ROCHA BOSSAY 2.010 JAN 283464542 NILVA DE QUEIROZ ANASTÁCIO 2.010 JAN FEV MAR 283475935 ALDENICE FERREIRA DE ARAUJO 2.010 JAN 283550163 PAULA GALEANO GARCIA 2.010 JAN FEV MAR 283524235 ALFFA REFRIGERACAO COM. DE PECAS LTDA 2.010 JAN 283484586 THIAGO NOGUEIRA DOS SANTOS 2.010 JAN FEV MAR 283560908 ALICE YAE HIROI 2.010 283544104 ALINE MARTINS LOPES 2.010 283560967 ALISSA DOCES E FESTAS LTDA 2.010 283541490 ALLIANCE TRADING IMPORT EXPORTACAO LTDA 2.010 FEV MAR 283437138 ALLIS E NANTES LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283291389 ALMEIDA & FERNANDES LTDA 2.010 JAN FEV MAR MAR FEV MAR ARAL MOREIRA 283356600 GEDER ANTUNES BRANDÃO 2.010 JAN 283550503 GERSON LUCIANO WALTHER 2.010 JAN 283435186 SUZETI APARECIDA CARVALHO DE SOUZA 2.010 JAN FEV MAR FEV MAR BATAGUASSU FEV FEV MAR FEV MAR MAR 283344318 A E RODRIGUES BATISTA VIDRAÇARIA 2.010 JAN FEV MAR 283435119 ALMEIDA & SEGANTIN TRANSPORTES LTDA 2.010 JAN FEV 283353848 A P PRIMO FLORICULTURA 2.010 JAN FEV MAR 283447516 ALUMINIUM ART’S INDUSTRIA COMERCIO 2.010 JAN FEV 283321210 BR 9 LOGÍSTICA TRANSP DISTRIBUIÇÃO LTDA 2.010 MAR 283339098 ALVILIM COMERCIO & SERVICOS LTDA 2.010 JAN 282574719 IRMÃOS CARDOSO LTDA 2.010 MAR 283408057 ANA PAULA GRASSI NAVARRO 2.010 JAN FEV 283493038 J.F.DE LIMA 2.010 MAR 283179201 ANDRADE & XAVIER LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283193670 K & K ENTRETENIMENTO N L TURISMO LTDA 2.010 MAR 283528010 ANDREZA MAICLEM CRUZ RAMOS 2.010 FEV MAR 283370335 MARCIO MARQUES GONÇALVES 2.010 MAR 283487062 ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA 2.010 FEV 283487135 R SIMONE MAGALHÃES 2.010 MAR 283487151 ANTONIO DE BARROS GUERRA NETO 2.010 283141387 RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA 2.010 MAR 283439165 APARECIDA MARIA DA CONCEICAO 2.010 JAN 283161124 VALBATA PECAS AGRÍCOLAS LTDA 2.010 MAR 282987860 ARA CAR AUTO ELETRICA LTDA 2.010 JAN 283403888 VALERIA DE SOUZA MOTA 2.010 MAR 283338610 ARARA AZUL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 2.010 283208686 ARCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA VARGAS 2.010 283428732 CINTIA SOLIDADE ALVES 2.010 283346175 ART FINA PRESENTES E DECORACOES LTDA 2.010 JAN FEV 282380086 COOP AGROINDUSTRIAL VALE IVINHEMA 2.010 283249722 ARUANA EVENTOS E ASSESSORIA LTDA 2.010 JAN FEV 283561068 J M DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA 2.010 283562471 ASA BRANCA IND E COM DE MAQUINAS LTDA 2.010 MAR 283508043 JACKSON PEREIRA FRANCISCO 2.010 JAN 282933344 ATACADO ARODASI LTDA 2.010 MAR 283462523 M E H DA SILVA BATISTA 2.010 JAN 283559330 ATACADO DE ALIMENTOS OLIVEIRA LTDA 2.010 283444444 ATOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283447320 AUREO ORTEGA 2.010 JAN FEV MAR MAR 283441488 AUTO POSTO CONFIANCA LTDA 2.010 MAR 283265221 AVIVA TECNOLOGIA LTDA 2.010 MAR 283308524 B P SOBRINHO 2.010 MAR 283538520 BAPTISTA & CIA LTDA 2.010 FEV MAR 283562161 BAR E LANCHONETE CARDOSO SANTANA LTDA 2.010 FEV MAR 283508639 BARRETO & MOREIRA LTDA 2.010 MAR 283162694 BATISTA E VASCONCELOS LTDA 2.010 JAN FEV BATAYPORA JAN FEV MAR BELA VISTA MAR MAR MAR FEV FEV MAR MAR MAR MAR MAR MAR 283327480 AGROAPA COMERCIAL LTDA 2.010 JAN 282359370 ALBERTO LOUBET DE ALMEIDA 2.010 JAN FEV 283557117 BRANDÃO & SARTORI LTDA 2.010 283441585 DANIEL OTACÍLIO FERREIRA 2.010 JAN FEV 283355123 EUZÉBIO S FERREIRA 2.010 283554592 JORGE DE CAMARGO LEONE 2.010 283516321 LEDESMA E ALVES LTDA 2.010 283560738 LINDOMAR LUIS DUARTE 2.010 283425253 MIRIAN S.B.PINHEIRO 2.010 MAR 283562200 BELLA JOIAS & BIJUS LTDA 2.010 283559403 PATRIC ALVES DE MEIRA 2.010 MAR 283408200 BENLUX COMERCIO VAREJISTA VESTUARIO 2.010 JAN FEV 283557990 PH ENXOVAIS LTDA 2.010 MAR 282725520 BISCARO & LABURU LTDA 2.010 JAN FEV 283513233 ROBERTO CORONEL 2.010 FEV MAR 283562218 C L COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 2.010 283552000 CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA 2.010 283555840 CRISTÓVÃO TRINDADE DE OLIVEIRA 2.010 FEV MAR 283308737 CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA 2.010 283377704 REINALDO B DA SILVA JUNIOR 2.010 FEV MAR 283444142 CARISMA COM.DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 2.010 JAN MAR 283203269 ZULMA GONZALEZ 2.010 FEV MAR 283493151 CARLE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA 2.010 JAN MAR JAN JAN JAN FEV BODOQUENA FEV FEV JAN FEV MAR MAR MAR MAR JAN FEV MAR MAR MAR MAR MAR MAR JAN FEV MAR PÁGINA 4 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 283533862 CARLITOS GAS LTDA 2.010 283216743 CASA DAS BOTINAS LTDA 2.010 280966369 CASA DO AGRICULTOR COELHO LTDA 2.010 283454024 CASTRO & SILVA IND COM POLPA FRUTAS 2.010 283429666 CHACARA FLORA COMERCIO DE MUDAS LTDA 2.010 283559233 CIRLENE CORREIA DA SILVA 2.010 283545186 CLA CLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 2.010 283545194 CLA CLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 2.010 282890742 CLAUDIONOR DE SOUZA 2.010 JAN FEV 283518189 CLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 2.010 JAN 283518197 CLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 2.010 JAN 283288370 CLODOALDO DE OLIVEIRA MIRANDA 2.010 JAN 283532793 COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA 2.010 283555343 COMERCIAL SHOPP 10 LTDA 2.010 283559756 COMERCIAL WV DE ALIMENTOS LTDA 2.010 283312300 COMERCIO DE AGUA E GAS SM LTDA 2.010 283449454 COMERCIO DE ALIM MACARANDUBA LTDA 282992928 CONSTRUTORA MUNIZ SOARES LTDA 282287876 CONSTRUTORA RIWAL LTDA 2.010 JAN 283560916 JDC BARROS BRINQUEDOS EM GERAL 2.010 283215640 CONVENIENCIA TRES BARRAS LTDA 2.010 JAN 283266066 JEFFERSON JACQUES CAMPOS 2.010 283389729 COOP PROD TRANSP ALTERNAT PASSAGEIROS MS 2.010 MAR 283309563 JOAO ELOI RAMOS 2.010 283416017 CORREA & QUEIROZ LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283562498 JOAO LOPES FERNANDES 2.010 282824995 CORTINTAS COM TINTAS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283501758 JOHNNY PETTERSON RUIZ PASSOS RAVEDUTTI 2.010 JAN FEV MAR 282343229 COSAN ENGENHARIA LTDA 2.010 JAN 283549815 JOICE CALDEIRA ARMERON 2.010 JAN FEV MAR 283442492 COSTA E KANAMARU LTDA 2.010 JAN MAR 283505761 JOICE SILVA ADORNO 2.010 JAN FEV 283340479 COSTA MARQUES PROD AGROPEC LTDA 2.010 MAR 283425539 JONIL PREST SERV DE OBRAS TERRAPL 2.010 282899847 COSTA MARQUES PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA CRISTIANE SAUSEN 2.010 MAR 283562072 JORGE AURELIO LUGO 2.010 283435712 2.010 JAN FEV MAR 283490497 JOSE DE OLIVEIRA FAGUNDES 2.010 283391502 CRISTIANO LUIZ PASTRO 2.010 JAN FEV MAR 283174552 JOSE LEONIDAS GOMES 2.010 283467274 D B DE SOUZA 2.010 JAN 283238399 JOSE ROBERTO VIANA DOS SANTOS 2.010 JAN FEV MAR 283467487 DAVI SILVA AZAMBUJA 2.010 JAN FEV MAR 283496150 JOSIMARIO ANDRADE DO NASCIMENTO 2.010 JAN FEV MAR 283116897 DAVID CANDIDO RIBEIRO 2.010 JAN FEV MAR 282896872 JP DE SANTANA MAT PARA PINTURAS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283351578 DEISE VERAO DE BARROS CAMPOS 2.010 JAN FEV MAR 283251603 KNELONE COM DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA 2.010 283488450 DEISE VERAO DE BARROS CAMPOS 2.010 JAN FEV MAR 282592407 KOSMESUL COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA 2.010 JAN FEV 282027041 DEPOSITO DE FUMO CAMPO GRANDE LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283501952 L F COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 2.010 JAN FEV 283450045 DESCART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283517646 L. A. M. RAHE 2.010 JAN 283356413 DIEGO CORREA 2.010 JAN FEV MAR 283498226 L. R. SECCO 2.010 283449489 DIMAS CESAR RODRIGUES DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR 282040463 LASTRO CONSTRUCOES, COM., IMP. EXP LTDA 2.010 282262695 DIRSON SHIMABUKURO 2.010 MAR 283397233 LAURO HENRIQUE ESPIRITO SANTOS 283543779 DISTINTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 2.010 MAR 283136510 283519002 DISTRIB E CONVENIENCIA PAPALEGUAS LTDA 2.010 JAN FEV MAR JAN 283360992 H S COMERCIAL LTDA 2.010 283350407 H.S. COMERCIAL LTDA 2.010 283555548 H2A COMERCIO DE PRODUTOS LTDA 2.010 MAR 283499010 HAIR BEAUTIFUL DIST DE COMESTICOS LTDA 2.010 MAR 283266490 HELENA PEREIRA LEITE 2.010 MAR 283495375 HELIO PEDRO FEZA 2.010 JAN MAR 283554061 HFP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 2.010 JAN MAR 283238607 HIRATA & HIRATA LTDA 2.010 JAN MAR 283556803 ILMA NUNES TEIXEIRA 2.010 FEV MAR 283139951 INCAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 2.010 FEV MAR 283256443 INDUSTRIA BETEL LTDA 2.010 283475951 IRENE GONCALVES FERREIRA 2.010 JAN FEV MAR 283308354 J E FRANCO 2.010 JAN FEV MAR 283111682 J S COM FRUTAS E HORTIFRUTIG LTDA 2.010 JAN JAN FEV FEV MAR JAN JAN FEV MAR FEV MAR 283266465 J S FABRICACAO E COM DE ALIMENTOS LTDA 2.010 FEV MAR 283557095 J. N 3 M LTDA 2.010 2.010 FEV MAR 283159189 JANE ESTELA MARI REITER 2.010 2.010 FEV MAR 282974725 JANETE DE SOUZA SANTOS 2.010 JAN FEV 283487275 DISTRIBUIDORA DE SORV RIOGRANDENSE LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283423536 DULCINEA APARECIDA FEITOSA 2.010 JAN FEV MAR 283352388 DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA 2.010 JAN FEV MAR 283501367 E&E AVIAMENTOS ARTEZANATO PRESENTES LTDA 2.010 FEV MAR 283435011 EBF REFRIGERACAO LTDA 2.010 JAN FEV MAR 282936424 EDIX PRODUTOS GRAFICOS LTDA 2.010 JAN FEV 283088338 EDNA DA SILVA 2.010 282129227 ELETRICA BRILHANTE LTDA 2.010 JAN 283215771 ELETRODIESEL MOTORES LTDA 2.010 JAN 282807683 ELEVADORES OTIS LTDA 2.010 283424036 ELI FERNANDO CHAMISKI MAR MAR FEV MAR MAR 2.010 JAN JAN FEV MAR FEV MAR 283080043 ELISEU MARQUES DE LIMA 2.010 283200618 ELLA’S CALCADOS LTDA 2.010 282999140 EMS COMERCIO REPRESENTACOES IMP EXP LTDA 2.010 JAN FEV 283386410 ENCAR - ENGATES E CARRETAS LTDA 2.010 JAN FEV 280984731 ENOIDES SILVA DIAS 2.010 JAN 283450460 ESPINDOLA & SANTANA COMERCIO DE GLP 2.010 JAN 283562927 EXPRESSO BRILHANTE LTDA 2.010 MAR 282483098 EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA 2.010 MAR 283136502 EXPRESSO VITORIA DO XINGU LTDA 2.010 283479973 F. I. COMERCIO DE RACOES LTDA 2.010 283182938 FAUSTINO & PRADO LTDA 2.010 283488301 FERNANDES & NASCIMENTO LTDA 2.010 283481781 FIRENZE TECIDOS E DECORACOES LTDA 2.010 283476176 FLASHTOP-GRAFICA EXPRESS COMERCIO LTDA 2.010 JAN 283385456 FLORISVALDO DA SILVA FERNANDES 2.010 JAN 283562528 FORMIGUIERI & MENEZES LTDA 2.010 283491744 FRANCA & CHAVES LTDA 2.010 283562587 FRANCISCO ALVES PEREIRA 2.010 283163437 FRANCISCO GARCIA PORRAL 2.010 FEV MAR MAR JAN MAR JAN FEV FEV MAR MAR JAN FEV MAR MAR FEV 283445980 G P DE SA 2.010 283330937 GAEDICKE & CIA LTDA 2.010 283485973 GEALI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283392665 GEDIS DE ARAUJO SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283506857 GENIVAL BORGES DOS SANTOS 2.010 283414774 GEOSUL GEOPROCESSAM E MEIO AMBIENTE 2.010 283557737 GILCELIA RIBEIRO QUEIROZ KOTTVITZ 2.010 283490349 GILMAR DE OLIVEIRA FILHO 2.010 JAN 282049401 GRAFICA RELEVO LTDA 2.010 JAN 283554681 GRAN SAPORE BR BRASIL S/A 2.010 283515694 GRAND-MOVI MOVEIS ESCRITORIO E INFO LTDA 2.010 JAN FEV MAR FEV FEV JAN MAR JAN FEV MAR FEV MAR FEV MAR MAR MAR FEV MAR JAN MAR FEV MAR FEV MAR JAN MAR JAN FEV MAR FEV MAR FEV MAR MAR MAR JAN FEV MAR MAR MAR MAR MAR MAR JAN FEV MAR MAR FEV MAR FEV FEV MAR JAN FEV MAR 2.010 JAN FEV MAR LAURO HENRIQUE NERY RAMOS 2.010 JAN 283196955 LEMES & CIA LTDA 2.010 283342404 LG COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 2.010 282980156 LLIMA ELETRONICA INFO REFRIGERACAO LTDA 2.010 283480190 LOGISTICA MONTE MORIA LTDA 2.010 283559578 LONTANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 2.010 283493330 LT - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2.010 282712160 LUIMAR DO ROCIO TEIXEIRA 2.010 283562757 LUIZ MARIO SIQUEIRA CELESQUE 2.010 283084618 LUZINETE DE OLIVEIRA SILVA 2.010 283562013 M L T DE CASTRO CUNHA 2.010 283554800 M P COMERCIO DE RACOES LTDA 2.010 283470380 MAC-AR COM. E SERV AR CONDICIONADO LTDA 2.010 281061602 MADEPAR-COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 2.010 283238615 MAKTUB A IND DO UNIFOR CAMISETERIA LTDA 2.010 JAN FEV 282771301 MANANCIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 2.010 JAN FEV 283058366 MANOEL MORAIS DO NASCIMENTO 2.010 283487631 MARIA DE FATIMA AYUEB FERREIRA 2.010 JAN FEV MAR 283468670 MARIA DE LOURDES BONFIM TEIXEIRA 2.010 JAN FEV MAR 283491078 MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA 2.010 JAN FEV MAR 283255366 MARIA JOSE JESUS LEITE SILVA PINHEIRO 2.010 JAN FEV MAR 283490128 MARIA R S RUBINT 2.010 JAN FEV 283519843 MARIANA DA FONSECA 2.010 JAN 283441720 MASWS COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA 2.010 JAN FEV 283541563 MATTOS & SANTOS LTDA 2.010 JAN FEV 283208651 MECANICA CHITA E ARRUDA LTDA 2.010 JAN 283557389 MENESES & PAURA COM E TRANSPORTE LTDA 2.010 283291621 MERCADO DE SOUZA LTDA 2.010 282666486 MERCEARIA ARANTES LTDA 2.010 283440570 MIGUELAINE RODRIGUES DE ALMEIDA 2.010 JAN 283468211 MILANETTI & MILANETTI LTDA 2.010 JAN 283541792 MJ PALADINNI COM E REPRESENTACAO LTDA 2.010 283067403 MNBS ALIMENTOS LTDA 2.010 283335971 MOISES DUARTE FILHO-ME 2.010 283232447 MOISES GONCALVES DO COUTO 2.010 283267160 MR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 2.010 FEV 283457899 MULTI LIMP COM. E REPRESENTACOES LTDA 2.010 FEV 283506172 MYRTHO MARGARIDA DO PRADO 2.010 283530294 N M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 2.010 JAN FEV 283428805 N. V. I. RIBEIRO 2.010 JAN FEV 283400803 NAILTON FERNANDES DOS ANJOS 2.010 283385707 NANTES FERRAMENTAS LTDA 2.010 283140356 NATALINO FERNANDES TABOSA 2.010 283430087 NATURASUL COM VAR DE HORTIFRUTI LTDA 2.010 FEV JAN FEV MAR MAR JAN FEV MAR MAR JAN FEV MAR FEV MAR MAR JAN FEV MAR MAR FEV JAN FEV MAR MAR MAR MAR MAR MAR MAR FEV MAR FEV MAR MAR FEV FEV MAR MAR JAN FEV MAR FEV JAN MAR MAR MAR MAR MAR MAR JAN FEV MAR FEV MAR PÁGINA 5 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 283309148 NAYARA AMADO FERNANDES 2.010 JAN FEV MAR 283312319 SUMA COMERCIO TRANSP GAS E AGUA LTDA 2.010 283523263 NELSON FERNANDES DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283560223 SV UTILIDADES LTDA 2.010 MAR 283489081 NEMER ABDALLAH HAMMOUD EL KADRI 2.010 JAN 283560932 NET-MAX TECN E SOLUCOES DIGITAIS LTDA 2.010 283434023 NILDA PATRICIA D. SANTOS 2.010 JAN 283477318 NILSON FRUTO 2.010 JAN 283163020 NILSON MOREIRA DA SILVA 2.010 283063742 NOBRE SILVA & CIA LTDA 2.010 283183675 NURA NAIR NARCAY 2.010 283208740 OFICINA DO JEANS LTDA 2.010 283355875 ONAIMIS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS 2.010 JAN 283405643 OVILDA BARBOSA VANDES 2.010 283366150 P J - MINIMERCADO LTDA 2.010 283378816 PANCOTI LTDA 282964185 PANIFICADORA E CONFEITARIA KARISMA LTDA 283423889 PANIZZON & SANTOS LTDA 2.010 283174390 PARADISO COM PROD AGROPECUARIOS LTDA 2.010 283434783 PATRICIA INACIO RIBEIRO 2.010 283475749 PATRICIA NAYARA MACENA EGUTI 283163089 FEV JAN FEV MAR 283560231 SV UTILIDADES LTDA 2.010 MAR MAR 283561521 TEODORO & TEODORO LTDA 2.010 MAR MAR 282385860 TERMOCLIMA AR CONDICIONADO LTDA 2.010 MAR 283562315 TRANSENERGIA RENOVAVEL S/A 2.010 283550678 TREM CONFECCOES LTDA 2.010 FEV MAR 282632433 TUBULAR COM DE ELETRODOMESTICO LTDA 2.010 FEV MAR TYPOGRAPHY EXPRESS GRAFICA LTDA 2.010 FEV JAN MAR FEV MAR 282877967 FEV MAR 283560355 UNIVERSO DO CREPE LTDA 2.010 FEV MAR 283443235 UTILAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 2.010 JAN JAN FEV MAR 283508140 V PIMENTA COMERCIO E SERVICOS 2.010 JAN JAN FEV MAR 283561530 VDS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 2.010 2.010 JAN FEV MAR 283415401 VERA CRUZ COM DE ARTIGOS DE COURO LTDA 2.010 JAN FEV 2.010 JAN FEV MAR 283496347 VICENTE DE PAULA MACIEL DE ARRUDA 2.010 JAN FEV 283348550 VIRTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2.010 MAR 283182857 VITORIA AUTO PECAS LTDA 2.010 MAR 283519150 W B GOMES 2.010 2.010 MAR 283203978 W C O CONSTRUTORA LTDA 2.010 JAN FEV MAR PED PAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA 2.010 MAR 283464879 WAGNER E FERREIRA LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283349956 PERFILADOS IMPERIAL INDUSTRIA E COM 2.010 JAN MAR 283481064 WALDOW & GASPARETTI LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283552964 PET CAO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA 2.010 JAN 283393564 WALPACK - EMPACOT E DIST ALIMENTOS LTDA 2.010 JAN FEV 283414723 PETRA GOSPEL BAR LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283521074 WANDRE BARBOSA DE PAULA 2.010 283011211 PETT SUL LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283318112 WATER TECH ASSISTENCE COM FILTROS LTDA 2.010 FEV MAR 283183063 PIGOZZI & PIGOSSI LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283540362 WESLEY APARECIDO DA COSTA RODRIGUES 2.010 JAN FEV MAR 283209666 PIZZA LEV LTDA 2.010 JAN FEV MAR 282611282 WUN INFORMATICA LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283459255 POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 2.010 MAR CARACOL 282627820 PONTO A PONTO AVIAMENTOS LTDA 2.010 283415797 MAURO MULLER 2.010 FEV MAR 283552140 PONTO LOPES - COM. LOCACAO E SERVIC LTDA 2.010 JAN 283518049 MORANEI KIST 2.010 283457538 PONTOINF INFORMATICA LTDA 2.010 JAN 283562137 WERLEY DE SOUZA ARAUJO 2.010 283385340 POSSARI & ROSA LTDA 2.010 JAN 283558660 POSTO RUI BARBOSA LTDA 2.010 283508655 PRIMOR COMERCIAL ALIMENTICIO LTDA 2.010 283155167 PRUDENCIO NUNES DIAS 2.010 283499893 R & K COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 283200413 283139552 FEV JAN FEV FEV FEV FEV MAR JAN MAR FEV MAR MAR MAR MAR MAR JAN MAR MAR MAR JAN FEV MAR MAR CASSILANDIA MAR 283314133 COCIMA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA 2.010 JAN FEV MAR FEV MAR 283411082 DEUSITA JULIA DE SOUZA 2.010 JAN FEV MAR JAN FEV MAR 283343362 DULCEZ FAGUNDES DE ASSIS 2.010 JAN FEV MAR 2.010 JAN FEV MAR 283534346 IVO FERREIRA DA SILVA 2.010 JAN RADICAL COMERCIO VAREJISTA LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283469323 JOAO CARLOS LACERDA 2.010 JAN FEV MAR RADIO FM ENTRE RIOS LTDA 2.010 283445726 JOAO PEDRO CUNHA HORACIO 2.010 JAN FEV 283139358 RAIMUNDO RIBEIRO CAVALCANTE 2.010 283561947 LUCIMEIRE VILELA DE SA 2.010 283560045 RAMONA DE JESUS SIQUEIRA 2.010 MAR 283456876 MARIA IZABEL USSON FERREIRA 2.010 283338504 RANNIERE DE JESUS NEGREIROS SOARES 2.010 MAR 282105972 MOREIRA COTRIM & CIA LTDA 2.010 JAN 283082976 RAPIDO TRANSPAULO LTDA 2.010 MAR CHAPADAO DO SUL 283316390 REDELAR COM REPRES E MAN ELETRO DOM LTDA 2.010 MAR 283214805 ALMIR A DE OLIVEIRA 2.010 JAN 283400307 REGUERA & PASSOS LTDA 2.010 MAR 283551836 BELCHIOR & BELCHIOR LTDA 2.010 JAN 283008482 REI DO BILHAR LTDA 2.010 MAR 283560673 CASA BONITA DECORACOES LTDA 2.010 283483954 REJANE PATRICIA TOLEDO BEZERRA 2.010 JAN MAR 283490390 282989188 RESENDE COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA 2.010 JAN 283555750 RICARTE & SILVA LTDA 283426837 CONSTRUTORA E INCORPORADORA ZAGONEL LTDA CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 2.010 2.010 282425420 ROBER RADIADORES LTDA 282723358 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SUCURIU 2.010 2.010 283065397 ROBERTO SOUZA MEDEIROS 283365170 DEOCLECIA APARECIDA MARQUES 2.010 2.010 FEV MAR 283114746 ROBISON MANIERO 283319216 EXCELSO TRANSPORTE COMERCIO CEREAIS LTDA 2.010 2.010 JAN FEV MAR 283476028 ROBSON DINIZ COMERCIAL DE FRIOS 283305789 GENI TERESINHA BECKER 2.010 2.010 JAN FEV 283559349 RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA 283562820 GILSON JOAO KUSNIEWSKI & CIA LTDA 2.010 2.010 283292423 RODRIGO DE CARVALHO BRAGA 283131535 J A DE SOUZA & CIA LTDA 2.010 2.010 283486082 ROMILTO BARBOSA DA SILVA 282151079 JARAGUA AGROPASTORIL EXP IMP E CIAL LTDA 2.010 2.010 283351055 RONIVALDO MARTINS 283326182 JESSICA DA CRUZ PARZIANELLO & CIA LTDA 2.010 JAN 2.010 JAN 282608630 ROPEL MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA 283495901 KI LOJAO COM DE CONFECCOES CALCADOS LTDA 2.010 JAN 2.010 JAN FEV MAR 283367156 ROSANA MARIA DE ARRUDA ARMELIN 283475668 MARCIO JOSE DE SOUZA 2.010 MAR 2.010 JAN FEV MAR 283540427 ROSANETE FERREIRA GOMES 282961437 MARIA R FRANCA 2.010 MAR 2.010 JAN FEV MAR 283414561 ROTA DA MALHA CONFECCOES LTDA 283534400 PESS & CIA LTDA 2.010 2.010 JAN FEV MAR 283413204 RUTERVAN MIRANDA 283552360 PETROENGE CONSTRUTORA LTDA 2.010 MAR 2.010 JAN 283560940 SABOR DO RANCHO LANCH E RESTAURANTE LTDA 283187026 SCHNACK & RODRIGUES LTDA 2.010 MAR 2.010 283016558 SALDIVA & ESTIVAL LTDA 283562897 SERGIO GUTIERREZ PINHEIRO & CIA LTDA 2.010 MAR 2.010 MAR 283558466 SANCHES E SILVA SANCHES LTDA 2.010 283472413 SANDRA BEATRIZ BOGARIM DE ALMEIDA HOTEL FAZENDA PROJETO PORTAL LTDA 2.010 JAN FEV MAR 2.010 MAR 283488395 SANDRA CRISTINA JANTORNO 2.010 JAN FEV MAR 283477725 SANDRA CRISTINA NOGUEIRA FLAVIO 2.010 JAN FEV MAR 283422645 SANDRA REGINA CHAGAS DE LIMA 2.010 JAN FEV MAR 283480254 SANTA BALADA IND COM ART VEST LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283552999 SAO PAULO COM. E TRANSPORTE DE GAS LTDA 2.010 JAN FEV 283372311 SDR SERV E COM EQUIP ELETRICOS SEG 2.010 283411570 SELMA REGINA DE OLIVEIRA 2.010 JAN FEV MAR 283310065 SELVINO WOBETO 2.010 JAN FEV MAR 283486872 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA 2.010 JAN FEV 283444754 SERODIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 2.010 JAN FEV 283038098 SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA 2.010 283436891 SHANGAI FRUTAS LTDA 2.010 JAN 283427906 SILVA & AGUIAR LTDA 2.010 JAN 283310367 SILVA & CARVALHO LTDA 2.010 JAN 283429739 SILVA & VASCONCELLOS COM.DE MOVEIS LTDA 2.010 282956093 SILVIO CARVALHO DA SILVA 2.010 283555912 SOCILAB COM DE MOVEIS NOVOS USADOS LTDA 2.010 283560312 SONIA PORTILHO DE OLIVEIRA 2.010 282663266 STTILLUS PANIFICADORA LTDA 2.010 FEV JAN JAN JAN FEV FEV FEV FEV MAR MAR JAN MAR JAN FEV MAR MAR JAN JAN FEV MAR FEV MAR FEV MAR FEV MAR MAR MAR MAR MAR FEV MAR FEV JAN FEV MAR MAR FEV MAR 2.010 MAR MAR FEV FEV FEV MAR MAR JAN FEV MAR MAR MAR MAR JAN MAR FEV CORGUINHO 283148446 CORONEL SAPUCAIA 283080930 ZENILDA GAMA SILVA 2.010 283382325 A. A. BEZERRA 2.010 283405430 A. A. H. O. AL SAIFI 2.010 JAN 283551704 AMERICA DISTRIB DE BEBIDAS E ALIM LTDA 2.010 JAN 283382350 ANTONIO CARLOS LEITE JUNIOR 2.010 283411023 ARACATUBA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS 2.010 JAN 283373563 CENTRO OPTICO LTDA 2.010 JAN 283295570 COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS RAVEL LTDA 2.010 JAN 283559691 COMERCIO ATACADISTA AMIR LTDA 2.010 283336927 DAGUIMAR VIEIRA DA CONCEICAO 2.010 283556269 ELIANE VIEIRA DE ARRUDA 2.010 282706712 EVANILDO JOAQUIM DE AMORIM 2.010 283552735 FARMACIA PANOFF LTDA 2.010 JAN 283539615 IRAILTON OLIVEIRA SANTANA 2.010 JAN 283440252 J DA SILVA COMERCIAL 2.010 283466405 JUCELINO SALES DA SILVA 2.010 283095970 L C F DE CARVALHO 2.010 JAN CORUMBA FEV MAR FEV MAR FEV FEV MAR MAR FEV MAR MAR JAN FEV MAR FEV JAN JAN FEV FEV MAR FEV MAR FEV PÁGINA 6 14 DE MAIO DE 2010 283207183 L R DE FIGUEIREDO 2.010 283556501 L. I. R. DE AZEVEDO 2.010 283159863 M D B RUIZ 2.010 283555823 MOKI E SILVA LTDA 2.010 FEV 283374616 MONTESINOS & SANTOS LTDA 2.010 FEV MAR 282964932 MS TOTAL LTDA 2.010 JAN FEV 283154055 PANTANALCEL TELECOMUNICACOES LTDA 2.010 JAN 283369353 PAREJA & CALICHO LTDA 2.010 JAN 283172428 PAULO C A MOREIRA 2.010 282836276 RODOCAR TRANSPORTADORA LTDA 2.010 JAN FEV 282945393 RUTH MIRANDA FRANCELLINO 2.010 JAN FEV 283072580 SUPERMERCADO ALFA LTDA 2.010 283511974 TIANA DE GODOY MIGUEIS 2.010 283173823 AUDIO EMPRESA RADIODIFUSAO LTDA 2.010 283528915 AZEVEDO & CASCARANO LTDA 2.010 282869778 CIFERTELHAS COM DE MAT P/ CONST LTDA 2.010 283439777 IEDA SILVA DE OLIVEIRA 2.010 JAN 283353503 JR PEREIRA 2.010 JAN 283521937 SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA 2.010 JAN 283561173 SAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 2.010 283250933 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 2.010 283553650 TAT”S MODAS LTDA 2.010 283557923 TMG DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA 2.010 283562277 TRITON EQUIPAMENTOS LTDA 2.010 MAR 283210940 VARDASCA VEICULOS LTDA 2.010 JAN FEV MAR ELDORADO FEV MAR 283382449 FRIBRASIL ALIMENTOS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283554673 TRANPORTES TRANSVIDAL LTDA 2.010 FEV MAR FEV MAR MAR MAR FEV MAR MAR 283295147 ADELIO FERREIRA DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283454326 GILMAR MARQUES DA ROSA 2.010 JAN FEV MAR 283348879 INDUST E COM DE CALCADOS SAN MARINO LTDA 2.010 FEV 283399520 JBANDECHI CELULARES LTDA 2.010 MAR 283561580 LUCIANA DOS SANTOS SILVA 2.010 MAR 282498559 MARIA VASCONCELOS ALBUQUERQUE 2.010 JAN 283512580 NIVIO RONDON SALMASO DA COSTA 2.010 JAN FEV 283433124 OZIAS JOSE SOARES 2.010 JAN FEV 283326093 REJANE CARMO OLIVEIRA SANTOS 2.010 JAN 283474637 VEREDAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA 2.010 FEV FEV MAR JAN MAR COSTA RICA FEV MAR FATIMA DO SUL JAN JAN DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 MAR MAR COXIM JAN FEV MAR MAR MAR MAR MAR GLORIA DE DOURADOS 283425261 ACACIO TENORIO DOS SANTOS 2.010 JAN FEV MAR 283563001 J C BOM & MARANGONI LTDA 2.010 282194070 ALBERTO CUSTODIO DIAS - ME 2.010 JAN FEV MAR 282014004 JOSE SOUZA CAMPOS 2.010 283206462 ANNA PAULA FERREIRA NESPOLI 2.010 JAN 283460105 ARAUJO & MOTA LTDA 2.010 JAN FEV MAR 282619275 CLEONICE MARIA DANIEL PEREIRA 2.010 JAN 283368233 CLOVIS DOS SANTOS CUSTODIO 2.010 JAN 283543400 COMERCIAL AGRICOLA VALE DO TAQUARI LTDA 2.010 JAN 283252642 EVANDRO DE CASTRO MAGALHAES 2.010 JAN 283399066 FRUTO DO TRIGO PANIFICADORA LTDA 2.010 JAN 283456256 LUIZ FERNANDO GARCIA MARTINS 2.010 JAN 283517760 MARCONDES & CIA CALCADOS E CONFEC. LTDA 2.010 JAN 283495138 MARIA DAS GRACAS SANTOS DE OLIVEIRA 2.010 JAN 282949046 MARIA VILANIR CARVALHO LOPES 2.010 283504560 NIMER E RIVAS AVIAMENTOS LTDA 2.010 JAN 283488077 OZEAS VIEIRA DE SOUZA 2.010 JAN 283561939 RUBENS DELMONDES DA SILVA 2.010 283554029 S C & B MOVEIS E UTENSILIOS LTDA 2.010 283181257 STEAK HOUSE NOVO HORIZONTE LTDA EPP 2.010 FEV 283547642 TEREZINHA FERREIRA LORENZI 2.010 FEV MAR JAN GUIA LOPES DA LAGUNA 282589368 MARIA R S RUBINT 2.010 JAN 283078723 MAURICIO P FERNANDES 2.010 JAN JAN FEV MAR 282675213 PAULO ROBERTO INFRAN 2.010 MAR 283241128 V MARETI 2.010 FEV MAR IGUATEMI FEV MAR 283042761 ABRIGO PROJETOS CONSTRUCOES CIVIS LTDA 2.010 FEV 283473169 F. PAIXAO & SOUZA LTDA 2.010 FEV 283562129 J. FONSECA BOLSON 2.010 MAR 283561106 PREMACOL TRANSPORTADORA LTDA 2.010 MAR FEV FEV MAR FEV MAR MAR MAR ITAPORA FEV MAR 283267410 A FELIX DA SILVA 2.010 FEV MAR 283558652 J. A. LAZARINO & CIA LTDA 2.010 MAR 283377216 MARIA R S RUBINT 283366354 283435275 JAN FEV 2.010 JAN FEV D L DOS SANTOS METALURGICA 2.010 JAN FEV ERALDO JOSE DE MATOS 2.010 JAN FEV MAR 283556587 JOANA RODRIGUES DE SOUZA 2.010 FEV MAR 283562935 L C BEVILACQUA 2.010 282660593 MARIA CAROLINA SEVERO 2.010 JAN FEV MAR MAR ITAQUIRAI JAN MAR DEODAPOLIS MAR 283489308 C A OLIVEIRA 2.010 JAN 283182113 LAUDELINA JUSTINA MOISES DE OLIVEIRA 2.010 JAN 283398302 NEUZICE DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283499990 OLIVEIRA & MUNARO LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283422920 PERCIO FABIANO PREGUICA 2.010 JAN FEV MAR 283441992 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283355697 ROGERIO APARECIDO DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR IVINHEMA FEV MAR 283559535 A N M DOS SANTOS JUNIOR 2.010 283501529 ENECILA CANDELARIA DA SILVA E SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283560797 AROALDO MEDINA DOS SANTOS ARTEFATOS 2.010 283492368 VALDEMIR D. DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283555262 DANILO DA SILVA AQUINO 2.010 283561513 JOSEANE MENDES DA MATA 2.010 DOIS IRMAOS DO BURITI DOURADOS MAR MAR MAR FEV MAR MAR 282128689 AGRO COUROS CAIUAS LTDA 2.010 MAR 283471905 LATICINIOS ITAIPU LTDA 2.010 JAN FEV 283169273 ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE 2.010 MAR 283440520 O C OLIVEIRA ELETROFORT 2.010 JAN FEV 283561505 ANTONIO PINTO RODRIGUES 2.010 MAR 283410736 PEREIRA & POLATTO LTDA 2.010 JAN 283046988 ARCE & LIMA LTDA 2.010 MAR 283475919 VENTURA & BRITTO LTDA 2.010 JAN 283313340 ARLETE ALVES BENITES GOELLNER 2.010 MAR JARAGUARI 283492783 ARTESANATO BORTOLIN LTDA 2.010 MAR 283559136 A R S - COM. DE PECAS PARA VEICULOS LTDA 2.010 283551747 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS 2.010 MAR 283559896 COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - M 2.010 283349646 CAMILA GOUVEA NAVARRETE 2.010 MAR 283557311 J.A PEREIRA DE MOURA 2.010 283306700 CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA 2.010 MAR JARDIM 283077484 CCEA COMERCIAL CANTINI EQUIP AGRIC LTDA 2.010 JAN FEV 283325100 DISTRIBUIDORA RIOS ALIMENTOS LTDA 2.010 283510730 CLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283555777 HERTER & ALEZ LTDA 2.010 283555726 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR 2.010 FEV MAR 283318945 N A FERREIRA ALIMENTACAO 2.010 283491663 DE LYRIU’S COMERCIO DE ROUPAS LTDA 2.010 FEV MAR 283270624 REDE PAN DE POSTOS E SERVICOS LTDA 2.010 283253460 DRONOV & DRONOV LTDA 2.010 MAR 283098970 SILVA E SANTOS AUTO PECAS LTDA 2.010 283560444 DUTRA & PEREIRA LTDA 2.010 MAR 283561130 SUELY ROSANGELA AMERICO 2.010 MAR 283439173 EQUITEC EQUIPAMENTOS LTDA 2.010 MAR 282823824 V S A DE OLIVEIRA & CIA LTDA 2.010 MAR 283184965 ES COM E REPRES DE CONF E CALC LTDA 2.010 283552883 FERTILIZE AGRICOLA LTDA 2.010 JAN WILSON K. DUTRA CALHEIROS 2.010 MAR 283049839 GARCIA E CARDOZO LTDA 2.010 JAN FEV 283166827 GRAFICA EDITORA SULMAT LTDA 2.010 JAN FEV 283562862 HIDRAMED COM PROD MED HOSPITALARES LTDA 2.010 283562293 IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO 2.010 283481595 JOAO DANIEL DOS SANTOS 2.010 JAN 283460091 FERNANDO BURIN 2.010 JAN 283288795 JOSE LUCIANO GUABIRABA 2.010 JAN 283469803 NILTON JUNIOR MARTINS ARTHEMAN 2.010 JAN 283485353 LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO BIJUTERIAS 2.010 MAR 283510420 QUELI FERNANDA DE CAMPOS OLIVEIRA 2.010 283562510 MINI MERCADO SALES LTDA 2.010 MAR MARACAJU 283561882 MS TUBOS E CONEXOES LTDA 2.010 MAR 283436484 ALDO MARQUES DA SILVA 2.010 283498013 PALETES BARCELONA LTDA 2.010 FEV 283387475 BELEZA & CIA LTDA ME 2.010 282981560 PENA & BELARMINO LTDA 2.010 FEV MAR 283562544 CLAUDIR AGUILAR 2.010 283559438 R R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2.010 MAR 283555661 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR 2.010 283562803 RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA 2.010 MAR 283562285 FARIA DE LIMA & MACHADO LTDA 2.010 283334223 RAPIDO TRANSPAULO LTDA 2.010 MAR 283515988 GESGISNALDO MARQUES 2.010 283034165 REVENDEDORA DE GAS BAHIA LTDA 2.010 MAR 283562080 HENRIQUE RECALDE GOMES 2.010 JAN FEV JAN FEV FEV JAN MAR FEV MAR MAR FEV MAR MAR JAN FEV MAR FEV MAR FEV JAN FEV MAR JUTI FEV 283562501 MAR LADARIO 283550660 FRIGORIFICO SAO PAULO LTDA 2.010 MAR 283433604 SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA 2.010 MAR LAGUNA CAARAPA JAN FEV MAR MAR FEV MAR MAR JAN FEV MAR MAR MAR FEV MAR MAR FEV MAR PÁGINA 7 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 283381701 MARCELO TECLI DA COSTA 2.010 283390441 MC ENXOVAIS 2.010 JAN 283259035 MIRANDA & ROJAS LTDA 2.010 JAN 283035994 NELY DE AGOSTINHO PEREIRA ONCA 2.010 MAR 283477199 283307153 OCEAN CEREAIS LTDA EPP 2.010 MAR PEDRO GOMES 283426233 SUQUERIA PAPAGAIOS LTDA 2.010 MAR 283424621 TRAJANO FERREIRA MACIEL 2.010 MAR 283051051 WANDERLEI ROQUE GONCALVES 2.010 JAN 283520213 CICERO DA COSTA SANTOS 2.010 JAN FEV 280886187 J B SOBRINHO 2.010 JAN FEV 283560614 JOSE ROBERTO DE FIGUEIREDO PEREIRA 2.010 282327231 LUIZ GAUNA 2.010 JAN 283520264 NATALINA MARTINS 2.010 JAN 283492163 ANDLOI - IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA 2.010 283480807 F R CLOTH IMPORTACAO E EXPORTACAO 2.010 283485442 FORTUNATO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 2.010 283502584 IND COM ARTEF DE CIMENTO MUNDO NOVO LTDA 2.010 283507640 MARIA A. DOS SANTOS 2.010 FEV MAR 283425040 SILMAR DE OLIVEIRA 2.010 JAN FEV MAR 283288582 A C GARCIA TRANSPORTES 2.010 JAN FEV MAR 283428236 ALIMENTOS ZIOMAR LTDA 2.010 FEV MAR 283461055 ARIVALDO J. DA SILVA 2.010 JAN FEV MAR 283480890 ARTE REAL - MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA 2.010 JAN FEV MAR PORTO MURTINHO 283457112 BRASIL GAS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283549785 CARVOARIA BRASIL LTDA 2.010 FEV MAR 282054804 COOP PROD DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI 2.010 MAR 283311851 CUZINATO E CARVALHO LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283425121 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAI LTDA 2.010 MAR 283505796 DARLAN MARTINS - VENDAS 2.010 JAN FEV MAR 283353929 ENTRE & VISTA MODAS LTDA 2.010 MAR 283388145 DULCINEIA OVELAR 2.010 JAN FEV MAR 283557044 EUZEBIO MIRANDA PAREDES 2.010 FEV MAR 283379693 MARIA R ALFONSO LOUBET 2.010 JAN FEV MAR 283552751 FERRO & VALENCO LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283551763 NEI GARCIA DE ALMEIDA 2.010 JAN FEV MAR 283459310 G CORREIA BRAGA 2.010 JAN 282495177 NORMA MIRANDA MALDONADO 2.010 JAN FEV MAR 283554720 J V R IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA 2.010 SEGUROS TRANSPORTES LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283450088 KLEBER V. R. DOS SANTOS 2.010 283441410 M. F. PEREIRA JUNIOR 2.010 283295058 MARCUS QUEIROZ FORTUCE 2.010 283488310 MARIA APARECIDA DE MORAIS 2.010 JAN 283048743 MARIA SALETE BERNARDI OLIVEIRA 2.010 283412259 S. MICUANSKI 2.010 283556919 SERGIO ANTONIO DOS SANTOS 2.010 283389737 USINA NAVIRAI SA ACUCAR E ALCOOL 2.010 283482907 V SIQUEIRA 2.010 FEV MAR 283467690 RAQUEL A.S.C. LEMOS DE FARIA 2.010 FEV MAR 283056991 REINALDO EDUARDO FERREIRA 2.010 SILVERIO DIAS MOREIRA 2.010 JAN 283453788 ANA COSTA DA SILVA 2.010 JAN 283193832 ANGELICA MOTA DE OLIVEIRA E SILVEIRA 2.010 JAN 283561386 JORGE AUGUSTO RUI 2.010 283490098 TONY NAKAMURA FAIA 2.010 MAR 283294930 ALYSSON C CARPES 2.010 JAN 283388293 C & D CELULARES E INFORMATICA LTDA 2.010 JAN 283555696 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR 2.010 283260955 DAYANNE DIAS DE OLIVEIRA 2.010 DURMA BEM COLCHOES LTDA 2.010 FLUXO DISTRIBUIDORA MAT. ELETRICOS 2.010 FEV MAR 283368489 GILMAR SABINO DA SILVA 2.010 FEV MAR 283125179 JANETE AUXILIADORA RODRIGUES FREITAS 2.010 283561440 JOAO CARLOS BARRETO JUNIOR 2.010 283405562 MARCELO RESENDE AZEVEDO 2.010 JAN 283302623 MARIA AMALIA FRANCO SALINAS 2.010 JAN 283051043 MERC E ACOUGUE OURO VERDE LTDA 2.010 283553197 OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 2.010 283556404 SOFISTICATO MOVEIS E DECORACOES LTDA 2.010 282894349 SOL NASCENTE COMERCIO LTDA 2.010 FEV MAR 283497360 JAN FEV MAR RIBAS DO RIO PARDO JAN FEV 2.010 2.010 283064668 GREGORIA ORTIZ BATISTA 2.010 283031867 MARIA JESUS MONTEIRO MORELLI 2.010 283454474 V W GAZ LTDA 2.010 JAN FEV MAR FEV MAR FEV FEV FEV FEV ANTONIO DILETO ALMEIDA 2.010 FEV APARICIO DIAS DE CAMPOS 2.010 FEV FEV MAR 283506504 FATIMA MAHAMAD ABDO 2.010 FEV JAN FEV MAR 283554223 JACKSON RONALDO ALMEIDA 2.010 JAN FEV MAR 283314184 JOAO BARBOSA SOTA 2.010 FEV JAN FEV JAN MAR 283336048 LAURITA GARCIA DA SILVA & CIA LTDA 2.010 JAN 283384301 MARIA APARECIDA TEIXEIRA 2.010 JAN MAR 283180188 PEDRO PEREIRA FARIAS 2.010 283190604 ROGERIO FURTADO DA ROCHA 2.010 MAR 283515643 TADEU RODRIGUES MIUDO 2.010 283240830 WILSON RODRIGUES VASCONCELOS-EPP 2.010 MAR RIO BRILHANTE MAR 283554819 ADELINO LOURENCO NEGRINI 2.010 MAR 282737111 CARLOS JOSE DE MELO 2.010 283555670 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR NOVA ALVORADA DO SUL FEV MAR MAR FEV MAR MAR MAR MAR 283356707 FEV MAR JAN 282686959 JAN MAR MAR MAR FEV MAR MAR JAN MAR JAN MAR MAR 283442654 JAN FEV FEV 283549157 NIOAQUE EDINAILDE LEANDRO DA SILVA MICHALSKI MAR JAN MAR FEV MAR MAR MAR NAVIRAI AGENOR NOGUEIRA BARBOSA NETO-ME FEV PONTA PORA MUNDO NOVO 283558644 MAR PARANHOS MIRANDA 283452862 JAN MAR MAR FEV MAR JAN FEV JAN MAR FEV MAR 2.010 FEV MAR FEV 283404710 FRANCISCO GOMES SOBRINHO 2.010 MAR 283495154 FABIO RODRIGUES 2.010 283372419 SAFI BRASIL ENERGIA S/A 2.010 MAR 283558202 JOSE ADRIANO DA COSTA COELHO 2.010 283220619 TRANSPORTADORA MITAY LTDA 2.010 MAR 283462191 L. P. SOUZA 2.010 JAN FEV MAR 283553863 LAVA RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA 2.010 JAN FEV MAR JAN FEV JAN FEV NOVA ANDRADINA 283397551 ALIANCA CONSTRUCOES LTDA 2.010 FEV MAR 283435240 ODAIR DOS SANTOS BARBOSA 2.010 283463694 ALMIRO ARANTES FERREIRA FILHO 2.010 FEV MAR 283557885 QUINTINO ROZELY PAIM 2.010 283287349 ANA PAULA R MORANDO 2.010 283511796 SACILOTO & MARCHIORO LTDA 2.010 283342366 CARLOS CEZAR ELIAS 2.010 FEV MAR 283558563 THAYS BERALDI DE LIMA 2.010 283259353 CRISTIANE MOYA SIMOES CONVENIENCIA 2.010 JAN FEV MAR RIO NEGRO 283437669 DIOGO CRISTIANO RUCKL 2.010 JAN FEV MAR 283124750 EDSON MORENO REDUK 2.010 283473550 E A DOS SANTOS SILVA 2.010 FEV MAR 283558237 LEONARDO TERTULIANO MATIAS 2.010 283287209 EDENOR MARCOLINO DA SILVA 2.010 283016760 EDSON ALVES DIAS 2.010 283485825 ELDER CORREA DA SILVA CONFECCOES 2.010 283560690 F S L MERETI 2.010 283071192 LORENCINI RUSSO & CIA LTDA 2.010 283201320 MARCAO CONVENIENCIAS LTDA 2.010 JAN FEV 283486090 MARIA DAS DORES ALVES VIEIRA 2.010 JAN 283400048 ORSO & ORSO LTDA 2.010 JAN 283473436 RODOLFO DE FREITAS RAMALHO JUNIOR 2.010 JAN 283556714 ROSALINA RAMOS LOPES 283376384 ROSANA AMARAL MUNIZ 283012331 ROSANGELA PINHEIRO DE ALMEIDA 2.010 JAN MAR MAR MAR JAN FEV MAR MAR JAN MAR RIO VERDE DE MATO GROSSO JAN 283389222 ELENIR ROCHA DE MORAIS 2.010 283252871 KELY PEREIRA DA SILVA FERREIRA 2.010 JAN MAR 283497815 LILIANE BRITO DE CARVALHO FERNANDES 2.010 JAN MAR 283560088 RODRIGO MOREIRA-TRANSPORTE 2.010 MAR 283247150 USINA DE BENEF LEITE BANDEIRANTES LTDA 2.010 FEV FEV MAR ROCHEDO FEV MAR 283400030 CARLOS APARECIDO VIEIRA 2.010 FEV FEV MAR SANTA RITA DO PARDO 2.010 FEV MAR 283468912 ALMERINDA URBANO AGUIAR 2.010 2.010 FEV MAR 283382503 LATICINIOS SANRI LTDA - EPP 2.010 MAR 283355565 RODRIGO ALVES VIANA 2.010 MAR FEV PARANAIBA MAR FEV MAR MAR JAN FEV MAR MAR MAR JAN FEV MAR FEV MAR SAO GABRIEL DO OESTE 283477571 ANDREIA DE OLIVEIRA PEREIRA 2.010 JAN FEV 283156120 CARLOS GIOVANI GARCIA JACINTO 2.010 JAN FEV 283559250 ELIAS MOURA DUTRA 2.010 283263920 GENARIO BARBOZA OLIVEIRA 2.010 283234555 HANNE MACHADO HANS & CIA LTDA 2.010 280049005 JARAGUA AGROPASTORIL EXP IMP COML LTDA 2.010 283258616 JOSE DOMINGOS DE FREITAS - ME 2.010 283561327 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA 2.010 MAR 283374314 PRODUTOS LACTEOS KI SABOR LTDA 2.010 MAR SIDROLANDIA 283374870 AGRO INDUSTRIA KAIZEN LTDA 2.010 JAN 283287896 ARAUJO E FERREIRA LTDA 2.010 JAN MAR 283561203 ELIENE DE LIMA GONCALVES 2.010 MAR 282702733 IEL INSTALACOES ELETRICA LTDA 2.010 283431679 MARISONIA FASOLO 2.010 283335246 OTTONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 2.010 283297107 TRANSPORTADORA IRMAOS MARTINELLI LTDA 2.010 283375671 TV TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA 2.010 MAR FEV MAR JAN MAR JAN FEV MAR FEV MAR FEV FEV JAN FEV MAR PÁGINA 8 14 DE MAIO DE 2010 283382422 ALOMA RENATA RICARDINO 2.010 JAN FEV MAR 283362251 CLAUDIO ALVES PRETE 2.010 JAN FEV 283484616 CLEBER ANDRADE DA SILVA 2.010 283557800 CLEBER CORDAZZO 2.010 283555718 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR 2.010 FEV MAR 283306351 FERREIRA & ALVES LTDA 2.010 FEV MAR 283479752 GVL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283445378 MEU LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 282464158 RESTAURANTE BEM-ME-QUER LTDA 2.010 JAN 282300929 RM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA 2.010 283296925 T M DE OLIVEIRA LIMA & CIA LTDA 2.010 283416378 TABATA OLINDO ZANDAVALLI 2.010 JAN FEV MAR CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA 2.010 JAN FEV MAR 283103272 GILBERTO MAYER 2.010 JAN FEV 283470640 GILMAR RIBAS PEDROSO 2.010 283562854 ISMAELA PAULINA CORREIA - CONFECCOES 2.010 283453575 MICHELLE VANESSA P DE FIGUEIREDO 2.010 JAN FEV MAR 283482370 OSANA APARECIDA DA SILVA CARVALHO - REST 2.010 JAN FEV MAR 283399805 ROSANGELA APARECIDA SOUZA DE PAIVA 2.010 MAR 283561866 V. DA CRUZ OLIVEIRA & CIA LTDA 2.010 MAR 283226889 SUPERMERCADO ACACIA LTDA 2.010 MAR 283559497 TELHACON LTDA 2.010 MAR 282722025 ADEMIR A DE SOUZA 2.010 MAR 283562560 ALEIXO & VACARI LTDA 2.010 283246413 ALESSANDRE ALVES DIAS 2.010 283463473 ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES 2.010 283562595 ALZIRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO 2.010 283476575 AUTO POSTO GUANABARA DE TRES LAGOAS LTDA 2.010 283284471 CASA NOVA PRESENTES, DEC FLORICULT LTDA 2.010 JAN 283511729 CLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 2.010 JAN 283328770 CLODONILDO LINHARES PEREIRA 2.010 JAN 283463090 COEXPAN BRASIL EMBALAGENS LTDA 2.010 283558423 COMERCIO DE MOVEIS IGNACIO LTDA 2.010 283453974 COSTELARIA CHOPERIA RAIZES DA TERRA 283050799 MAR MAR MAR FEV MAR SONORA 283508221 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s), fica intimado (s), para no prazo de (5) dias, contados do quinto (5) dia da Publicação Deste, nos termos do Artigo 23, Inciso I c/c com o Artigo 24, Inciso III da Lei 2.315/20001 a comparecer nesta repartição Fazendária a fim de tomar ciência no processo nº 11/13568/2005. 1 – João Miranda IE 28-609.915-2 ANASTÁCIO/MS, 12 de maio de 2010. AGENCIA FAZENDÁRIA DE ANASTÁCIO AV. JUCELINO KUBITSCHEK N. 1470 – CENTRO – ANASTACIO – MS HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS 07:30 HS AS 11:30 HS E 13:30 HS AS 17:30 HS TELEFONE (067)3245-3075 SALES DE ARRUDA BRAGA MATRICULA 032863-4 CHEFE DA AGENCIA FAZENDÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO MAR MAR MAR TACURU TERENOS TRES LAGOAS MAR FEV JAN FEV MAR MAR MAR 1 - PEDRO BATISTA ESTEVO IE: 28.579.038-2 ETR FERRO NOB KM 5 ESQ 15 KM SEDE, 0 - ZONA RURAL - TRES LAGOAS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18754 - E Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08 Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011 Três Lagoas MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3509-3900 Francisco Carlos Azambuja Molina Matrícula 330825 Chefe do OPR_08 de Três Lagoas EDITAL DE INTIMAÇÃO MAR JAN FEV MAR 2.010 JAN FEV DENISON LEAL BORGES 2.010 JAN FEV 283417595 DESTAK DEPOSITO MADEIRAS LTDA 2.010 283494450 DROGARIA SANTA PAULINA LTDA 2.010 JAN FEV 283510781 DUVAN MASCAROZ GIOMETTI HEREDIA 2.010 JAN FEV MAR 283462558 ECOLOG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 2.010 JAN FEV MAR 283402792 ELIZA AHAGON BAEZ CARDOSO 2.010 283383054 ESCALA BLOCOS LTDA 2.010 283562978 ESTELA AUGUSTA MORTINHO 2.010 283362456 FABIANO MOREIRA DE CAMPOS 2.010 283488654 FERNANDO RODRIGO GARCIA BONAFE 2.010 MAR 283558776 GARCIA E DA MATTA LTDA 2.010 MAR 283557729 GRIFFE Z CONFECCOES LTDA 2.010 MAR 282311696 GUAPORE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA 2.010 282837957 HIRADE & HIRAIDE LTDA 2.010 283555920 IND COM MOVEIS SANTA FELICIDADE LTDA 2.010 283277181 JEFFERSON RODRIGUES AGROPECUARIO 2.010 280573995 JOAO PESSOA DE ABREU 2.010 JAN FEV MAR 283171464 JOSE AUGUSTO GOMES MONTONE 2.010 JAN FEV MAR 282993827 JOSE EVANGELISTA DA SILVA & CIA LTDA 2.010 JAN 283354917 KRISTOFFER YAMAGUTI MOLINA 2.010 JAN FEV MAR 282892079 LOPES SUPERMERCADOS LTDA 2.010 FEV MAR 283417269 LUCIANE JOSE DOS SANTOS SILVA 2.010 283261242 MARCIA REGINA DOS SANTOS 2.010 283217510 MARIANO & DIAS LTDA 2.010 283559780 MARLY FERREIRA BELCHOR 2.010 283284196 MINHA CASA CONST. ASS.EMPR. IMOB. LTDA 2.010 283153695 MODULATTO IND COM IMPORT EXPORTACAO LTDA 2.010 JAN 283514655 PANIFICADORA COLINOS LTDA 2.010 JAN 283497424 PAULO LEITE DE MENEZES 2.010 283462515 PHYTO COSMETICOS INDUSTRIAL LTDA 2.010 283003952 POSTO NIKKEY LTDA 2.010 283462612 R V PEREIRA TAMBORES 2.010 283563087 ROCHA & ROCHA ALIMENTOS LTDA 2.010 283391006 SAO LUIZ TRANSPORTES LTDA 2.010 283328681 SEMY SEVERINO DA SILVA 2.010 283251913 SERGIO COSTA DE FREITAS 283239255 TRANSPORTADORA SAO JOSE CAPIVARI LTDA 280091567 VIACAO SAO LUIZ LTDA 2.010 283406976 W. F. DE MEDEIROS JUNIOR 2.010 JAN LUCIANO BARBOSA 2.010 JAN MAR MAR MAR MAR JAN MAR FEV FEV MAR MAR MAR FEV MAR FEV JAN FEV MAR MAR FEV MAR FEV MAR JAN FEV MAR JAN FEV MAR MAR JAN Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. MAR FEV FEV MAR Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - GISELE CRISTINA MILAN DO AMARAL IE: 28.341.373-5 AVE AVENIDA CAMPO GRANDE, 110 - CTO CENTRO - BATAGUASSU - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18718 - E 2 - ANDRE HENRIQUE MEIRA GRAMINHAS IE: 28.297.823-2 AVE MATO GROSSO, 156 - JD SANTA MARIA - BATAGUASSU - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18714 - E 3 - EDNA DE OLIVEIRA OTICA IE: 28.283.635-7 RUA DOURADOS, 370 - CENTRO - BATAGUASSU - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18712 - E Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07 Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000 Bataguassu MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3541-1173 Edson Spinola Barbosa Matrícula 60860 Chefe do OPR_07 de Bataguassu Republica-se com a finalidade de ajustar os valores contábeis devido ao fechamento do SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS. RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.257, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Publica Quadros Demonstrativos componentes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao primeiro bimestre de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar (Nacional) n. 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE: MAR FEV MAR JAN FEV MAR 2.010 JAN FEV MAR 2.010 JAN Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os Quadros Demonstrativos, correspondentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2010. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAR VICENTINA 283462876 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Campo Grande, 29 de março de 2010. MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda Reabertura de Créditos Adicionais – – – – – – – – – 14,01 - 14,01 RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 13,20 14,80 14,87 14,98 11,51 19,99 19,99 14,10 19,37 13,89 1,41 18,29 40,07 12,43 14,56 15,16 14,11 9,90 12,50 13,62 12,36 11,98 3,22 2,86 0,08 5,14 11,44 4,12 13,98 1,16 28,27 – – – 1.242.546.418,87 - 1.242.546.418,87 134.802.629,03 13.889.760,77 185.431,67 12.689.295,89 11.477,00 978.914,30 24.641,91 30.582.989,78 268.884.515,28 226.434.107,90 25.219.139,25 17.231.268,13 10.076.687,38 6.610.370,21 2.624.253,19 675.020,06 167.043,92 31.953.083,50 1.500,00 1.500,00 186.935,05 31.764.648,45 24.902.526,42 6.862.122,03 No Bimestre (b) 1.107.743.789,84 1.075.790.706,34 716.833.692,09 698.879.541,54 17.954.150,55 35.523.061,04 35.523.061,04 – – 8.866.233.760,00 - 8.866.233.760,00 (a) 8.389.326.900,00 7.270.376.500,00 4.821.185.300,00 4.665.222.400,00 155.962.900,00 177.722.500,00 177.722.500,00 98.520.400,00 957.200,00 91.335.700,00 814.500,00 5.351.500,00 61.500,00 246.132.000,00 1.846.211.600,00 1.493.491.600,00 178.678.300,00 174.041.700,00 80.604.700,00 48.539.600,00 21.239.500,00 5.633.500,00 5.192.100,00 1.118.950.400,00 344.718.400,00 17.718.000,00 327.000.400,00 1.806.200,00 1.777.000,00 29.200,00 1.634.700,00 770.722.100,00 3.269.300,00 178.172.700,00 589.280.100,00 69.000,00 69.000,00 476.906.860,00 PREVISÃO ATUALIZADA – – SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro – TOTAL (VII) = (V + VI) 8.866.223.400,00 - 8.866.223.400,00 69.000,00 69.000,00 476.896.500,00 98.520.400,00 957.200,00 91.335.700,00 814.500,00 5.351.500,00 61.500,00 246.132.000,00 1.846.211.600,00 1.493.491.600,00 178.678.300,00 174.041.700,00 80.604.700,00 48.539.600,00 21.239.500,00 5.633.500,00 5.192.100,00 1.118.950.400,00 344.718.400,00 17.718.000,00 327.000.400,00 1.806.200,00 1.777.000,00 29.200,00 1.634.700,00 770.722.100,00 3.269.300,00 178.172.700,00 589.280.100,00 8.389.326.900,00 7.270.376.500,00 4.821.185.300,00 4.665.222.400,00 155.962.900,00 177.722.500,00 177.722.500,00 PREVISÃO INICIAL - 1.242.546.418,87 - 1.242.546.418,87 134.802.629,03 13.889.760,77 185.431,67 12.689.295,89 11.477,00 978.914,30 24.641,91 30.582.989,78 268.884.515,28 226.434.107,90 25.219.139,25 17.231.268,13 10.076.687,38 6.610.370,21 2.624.253,19 675.020,06 167.043,92 31.953.083,50 1.500,00 1.500,00 186.935,05 31.764.648,45 24.902.526,42 6.862.122,03 Até o Bimestre (c) 1.107.743.789,84 1.075.790.706,34 716.833.692,09 698.879.541,54 17.954.150,55 35.523.061,04 35.523.061,04 – – – – – 14,01 - 14,01 % (c/a) 13,20 14,80 14,87 14,98 11,51 19,99 19,99 14,10 19,37 13,89 1,41 18,29 40,07 12,43 14,56 15,16 14,11 9,90 12,50 13,62 12,36 11,98 3,22 2,86 0,08 5,14 11,44 4,12 13,98 1,16 28,27 R$ 1,00 – – – – – 7.623.687.341,13 - 7.623.687.341,13 (a-c) 7.281.583.110,16 6.194.585.793,66 4.104.351.607,91 3.966.342.858,46 138.008.749,45 142.199.438,96 142.199.438,96 84.630.639,23 771.768,33 78.646.404,11 803.023,00 4.372.585,70 36.858,09 215.549.010,22 1.577.327.084,72 1.267.057.492,10 153.459.160,75 156.810.431,87 70.528.012,62 41.929.229,79 18.615.246,81 4.958.479,94 5.025.056,08 1.086.997.316,50 344.718.400,00 17.718.000,00 327.000.400,00 1.804.700,00 1.777.000,00 27.700,00 1.447.764,95 738.957.451,55 3.269.300,00 153.270.173,58 582.417.977,97 69.000,00 69.000,00 342.104.230,97 SALDO A REALIZAR 14 DE MAIO DE 2010 DÉFICIT (VI) SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO PÁGINA 9 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 513.391.800,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) 513.391.800,00 311.729.000,00 201.662.800,00 8.866.223.400,00 - 8.866.223.400,00 - 8.866.223.400,00 3.167.865.546,22 - 3.167.865.546,22 - 3.167.865.546,22 177.783.934,32 2.990.081.611,90 2.204.363.180,89 624.306.380,88 145.106.634,00 1.434.950.166,01 817.242.540,00 617.707.626,01 785.718.431,01 496.820.013,81 25.677,20 288.872.740,00 - 1.242.546.418,87 73.641.808,48 1.168.904.610,39 122.651.925,82 122.651.925,82 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 177.783.934,32 177.783.934,32 103.096.118,11 74.687.816,21 122.651.925,82 1.168.904.610,39 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (g) 122.651.925,82 122.651.925,82 65.994.450,77 65.994.450,77 56.657.475,05 56.657.475,05 - 1.168.904.610,39 122.651.925,82 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (g) 1.046.252.684,57 1.046.252.684,57 936.977.261,37 936.977.261,37 375.003.883,44 375.003.883,44 25.085.952,63 25.085.952,63 536.887.425,30 536.887.425,30 255.720.411,51 255.720.411,51 281.167.013,79 281.167.013,79 109.275.423,20 109.275.423,20 51.974.194,69 51.974.194,69 17.671,65 17.671,65 57.283.556,86 57.283.556,86 134.802.629,03 97.584.403,36 53.274.212,71 13.105.662,92 31.204.527,73 10.360,00 10.360,00 37.207.865,67 37.207.865,67 VICENTE HIROYUKI YASUNAKA 177.783.934,32 177.783.934,32 103.096.118,11 74.687.816,21 DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre 8.960.262.483,07 - 8.960.262.483,07 - 3.167.865.546,22 177.783.934,32 2.990.081.611,90 2.204.363.180,89 624.306.380,88 145.106.634,00 1.434.950.166,01 817.242.540,00 617.707.626,01 785.718.431,01 496.820.013,81 25.677,20 288.872.740,00 DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre 28,27 134.802.629,03 Até o Bimestre (c) ANDRÉ PUCCINELLI 517.253.810,22 DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) 517.253.810,22 316.896.874,33 200.356.935,89 - 8.960.262.483,07 517.253.810,22 DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) 8.443.008.672,85 6.183.076.949,87 2.306.228.414,61 216.480.200,00 3.660.368.335,26 1.363.953.849,96 2.296.414.485,30 2.203.798.422,98 1.850.859.422,98 2.520.300,00 350.418.700,00 56.133.300,00 28,26 21,67 50,60 42,46 100,00 100,00 28,27 28,27 RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 97.584.403,36 53.274.212,71 13.105.662,92 31.204.527,73 10.360,00 10.360,00 37.207.865,67 37.207.865,67 No Bimestre (b) 23,71 % (g/f) 23,71 20,83 28,28 13,05 - 13,05 - 13,05 % (g/f) 12,39 15,15 16,26 11,59 14,67 18,75 12,24 4,96 2,81 0,70 16,35 23,71 28,27 28,26 21,67 50,60 42,46 100,00 100,00 28,27 28,27 % (c/a) – 394.601.884,40 SALDO A LIQUIDAR (f-g) 394.601.884,40 250.902.423,56 143.699.460,84 - 7.791.357.872,68 - 7.735.224.572,68 SALDO A LIQUIDAR (f-g) 7.340.622.688,28 5.246.099.688,50 1.931.224.531,17 191.394.247,37 3.123.480.909,96 1.108.233.438,45 2.015.247.471,51 2.094.522.999,78 1.798.885.228,29 2.502.628,35 293.135.143,14 56.133.300,00 394.601.884,40 342.104.230,97 247.705.596,64 192.615.787,29 12.794.337,08 42.295.472,27 94.398.634,33 94.398.634,33 R$ 1,00 SALDO A REALIZAR (a-c) 14 DE MAIO DE 2010 Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 3.862.010,22 CRÉDITOS ADICIONAIS (e) 3.862.010,22 5.167.874,33 (1.305.864,11) 94.039.083,07 - 94.039.083,07 - 94.039.083,07 CRÉDITOS ADICIONAIS (e) 90.177.072,85 28.296.549,87 23.175.814,61 591.000,00 4.529.735,26 (8.663.450,04) 13.193.185,30 61.880.522,98 61.849.522,98 (89.000,00) 120.000,00 3.862.010,22 DOTAÇÃO INICIAL (d) 8.352.831.600,00 6.154.780.400,00 2.283.052.600,00 215.889.200,00 3.655.838.600,00 1.372.617.300,00 2.283.221.300,00 2.141.917.900,00 1.789.009.900,00 2.609.300,00 350.298.700,00 56.133.300,00 513.391.800,00 476.906.860,00 345.290.000,00 245.890.000,00 25.900.000,00 73.500.000,00 10.360,00 10.360,00 131.606.500,00 131.606.500,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 476.896.500,00 345.290.000,00 245.890.000,00 25.900.000,00 73.500.000,00 131.606.500,00 131.606.500,00 PREVISÃO INICIAL FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes NOTA: ¹ Deduzidos os valores do FUNDEB - Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS TOTAL (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferencias a Municípios Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar Contribuição Prev para Amortiz do Deficit Aturial RECEITAS DE SERVIÇOS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Serv Comerc de Livr, Period. M. Esc. e Publicidade OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Receitas Diversas RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO PÁGINA 10 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 PÁGINA 11 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (b) (b/total b) 1.046.252.684,57 1.046.252.684,57 89,51 No Bimestre % (b/a) 12,39 R$ 1,00 SALDO A LIQUIDAR (a-b) 7.396.755.988,28 8.352.831.600,00 (a) 8.443.008.672,85 2.990.081.611,90 2.990.081.611,90 267.549.100,00 168.610.700,00 98.838.400,00 100.000,00 267.549.100,00 168.610.700,00 98.838.400,00 100.000,00 104.678.234,10 36.077.321,64 68.600.912,46 - 104.678.234,10 36.077.321,64 68.600.912,46 - 47.029.403,51 32.223.338,44 14.806.065,07 - 47.029.403,51 32.223.338,44 14.806.065,07 - 4,02 2,76 1,27 - 17,58 19,11 14,98 - 220.519.696,49 136.387.361,56 84.032.334,93 100.000,00 JUDICIARIA ACAO JUDICIARIA 344.904.300,00 344.904.300,00 345.589.300,00 345.589.300,00 289.801.410,74 289.801.410,74 289.801.410,74 289.801.410,74 50.579.486,09 50.579.486,09 50.579.486,09 50.579.486,09 4,33 4,33 14,64 14,64 295.009.813,91 295.009.813,91 ESSENCIAL A JUSTICA DEFESA DA ORDEM JURIDICA REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 332.830.000,00 148.605.000,00 106.232.000,00 4.959.700,00 73.033.300,00 333.104.214,10 148.822.408,10 106.288.806,00 4.959.700,00 73.033.300,00 33.121.282,00 16.769.552,48 6.821.923,44 797.918,77 8.731.887,31 33.121.282,00 16.769.552,48 6.821.923,44 797.918,77 8.731.887,31 31.945.028,66 16.172.835,14 6.498.654,31 602.947,23 8.670.591,98 31.945.028,66 16.172.835,14 6.498.654,31 602.947,23 8.670.591,98 2,73 1,38 0,56 0,05 0,74 9,59 10,87 6,11 12,16 11,87 301.159.185,44 132.649.572,96 99.790.151,69 4.356.752,77 64.362.708,02 ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO ADMINISTRACAO GERAL ADMINISTRACAO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO TECNOLOGIA DA INFORMACAO 531.295.800,00 1.827.500,00 211.246.200,00 299.025.000,00 4.968.800,00 14.228.300,00 562.381.972,67 1.827.500,00 241.332.372,67 300.025.000,00 4.968.800,00 14.228.300,00 129.319.412,78 450,00 39.009.961,15 85.255.553,63 1.255.660,00 3.797.788,00 129.319.412,78 450,00 39.009.961,15 85.255.553,63 1.255.660,00 3.797.788,00 92.689.233,17 31.658.474,96 57.294.734,05 894.586,60 2.841.437,56 92.689.233,17 31.658.474,96 57.294.734,05 894.586,60 2.841.437,56 7,93 2,71 4,90 0,08 0,24 16,48 13,12 19,10 18,00 19,97 469.692.739,50 1.827.500,00 209.673.897,71 242.730.265,95 4.074.213,40 11.386.862,44 SEGURANCA PUBLICA POLICIAMENTO DEFESA CIVIL INFORMACAO E INTELIGENCIA 615.735.600,00 574.574.100,00 22.860.500,00 18.301.000,00 620.275.541,77 583.596.441,77 18.378.100,00 18.301.000,00 154.736.269,44 150.533.708,35 662.088,77 3.540.472,32 154.736.269,44 150.533.708,35 662.088,77 3.540.472,32 113.050.663,54 110.872.999,17 487.463,08 1.690.201,29 113.050.663,54 110.872.999,17 487.463,08 1.690.201,29 9,67 9,49 0,04 0,14 18,23 19,00 2,65 9,24 507.224.878,23 472.723.442,60 17.890.636,92 16.610.798,71 ASSISTENCIA SOCIAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ASSISTENCIA COMUNITARIA ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 158.418.900,00 411.700,00 158.007.100,00 100,00 185.125.429,60 803.350,00 184.321.979,60 100,00 28.096.232,23 396.878,47 27.699.353,76 - 28.096.232,23 396.878,47 27.699.353,76 - 13.311.378,48 396.878,47 12.914.500,01 - 13.311.378,48 396.878,47 12.914.500,01 - 1,14 0,03 1,10 - 7,19 49,40 7,01 - 171.814.051,12 406.471,53 171.407.479,59 100,00 PREVIDENCIA SOCIAL PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 659.209.900,00 659.209.900,00 659.209.900,00 659.209.900,00 148.227.679,13 148.227.679,13 148.227.679,13 148.227.679,13 143.734.600,67 143.734.600,67 143.734.600,67 143.734.600,67 12,30 12,30 21,80 21,80 515.475.299,33 515.475.299,33 SAUDE ADMINISTRACAO GERAL CONTROLE INTERNO FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS ATENCAO BASICA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO VIGILANCIA SANITARIA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ALIMENTACAO E NUTRICAO PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR ENSINO SUPERIOR SERVICO DA DIVIDA INTERNA 846.284.100,00 96.287.400,00 297.200,00 8.098.400,00 81.600.200,00 377.078.600,00 68.521.400,00 84.208.700,00 17.511.700,00 167.000,00 572.400,00 5.884.100,00 106.057.000,00 842.574.100,00 92.607.400,00 297.200,00 8.108.400,00 81.600.200,00 371.021.600,00 57.078.400,00 101.708.700,00 17.541.700,00 167.000,00 572.400,00 5.814.100,00 106.057.000,00 340.323.998,99 16.975.764,84 19.000,00 516.400,25 37.153.636,89 111.656.194,12 5.940.331,84 59.809.929,85 1.509.138,91 23.802,45 349.062,78 313.737,06 106.057.000,00 340.323.998,99 16.975.764,84 19.000,00 516.400,25 37.153.636,89 111.656.194,12 5.940.331,84 59.809.929,85 1.509.138,91 23.802,45 349.062,78 313.737,06 106.057.000,00 67.665.188,60 8.652.177,64 174,99 3.488,29 9.181.824,19 17.844.322,35 783.377,31 837.297,84 162.242,06 5.256,09 105.416,69 8.193,59 30.081.417,56 67.665.188,60 8.652.177,64 174,99 3.488,29 9.181.824,19 17.844.322,35 783.377,31 837.297,84 162.242,06 5.256,09 105.416,69 8.193,59 30.081.417,56 5,79 0,74 0,00 0,00 0,79 1,53 0,07 0,07 0,01 0,00 0,01 0,00 2,57 8,03 9,34 0,06 0,04 11,25 4,81 1,37 0,82 0,92 3,15 18,42 0,14 28,36 774.908.911,40 83.955.222,36 297.025,01 8.104.911,71 72.418.375,81 353.177.277,65 56.295.022,69 100.871.402,16 17.379.457,94 161.743,91 466.983,31 5.805.906,41 75.975.582,44 16.549.800,00 16.549.800,00 16.549.800,00 16.549.800,00 4.179.308,02 4.179.308,02 4.179.308,02 4.179.308,02 971.761,89 971.761,89 971.761,89 971.761,89 0,08 0,08 5,87 5,87 15.578.038,11 15.578.038,11 928.066.000,00 31.250.000,00 504.221.600,00 234.657.700,00 64.909.500,00 69.850.900,00 300.000,00 7.951.500,00 438.200,00 5.309.300,00 2.503.700,00 6.673.600,00 949.459.084,00 51.402.056,00 513.448.725,76 240.993.634,38 40.312.382,86 70.150.275,00 300.000,00 9.192.080,00 440.200,00 5.009.300,00 2.502.830,00 8.323.000,00 7.384.600,00 181.577.472,16 3.689.443,46 126.622.305,57 29.572.861,49 187.587,98 10.338.862,04 46.547,14 4.319.119,10 12.670,00 7.337,29 107.138,09 6.673.600,00 181.577.472,16 3.689.443,46 126.622.305,57 29.572.861,49 187.587,98 10.338.862,04 46.547,14 4.319.119,10 12.670,00 7.337,29 107.138,09 6.673.600,00 102.970.806,80 49.907,22 70.192.533,60 21.743.795,44 159.304,42 7.243.939,81 399,00 2.644.579,10 10.748,08 5.069,67 5.480,00 915.050,46 102.970.806,80 49.907,22 70.192.533,60 21.743.795,44 159.304,42 7.243.939,81 399,00 2.644.579,10 10.748,08 5.069,67 5.480,00 915.050,46 8,81 0,00 6,00 1,86 0,01 0,62 0,00 0,23 0,00 0,00 0,00 0,08 10,85 0,10 13,67 9,02 0,40 10,33 0,13 28,77 2,44 0,10 0,22 12,39 846.488.277,20 51.352.148,78 443.256.192,16 219.249.838,94 40.153.078,44 62.906.335,19 299.601,00 6.547.500,90 429.451,92 5.004.230,33 2.497.350,00 8.323.000,00 6.469.549,54 CULTURA DIFUSAO CULTURAL 45.343.000,00 45.343.000,00 46.379.040,81 46.379.040,81 1.960.863,98 1.960.863,98 1.960.863,98 1.960.863,98 1.297.640,22 1.297.640,22 1.297.640,22 1.297.640,22 0,11 0,11 2,80 2,80 45.081.400,59 45.081.400,59 DIREITOS DA CIDADANIA ADMINISTRACAO DE CONCESSOES ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 96.105.400,00 6.019.700,00 100,00 80.112.800,00 9.972.800,00 99.309.427,94 6.019.700,00 100,00 80.267.708,00 13.021.919,94 13.907.541,41 579.591,18 11.816.864,43 1.511.085,80 13.907.541,41 579.591,18 11.816.864,43 1.511.085,80 6.223.483,61 501.285,31 5.173.492,57 548.705,73 6.223.483,61 501.285,31 5.173.492,57 548.705,73 0,53 0,04 0,44 0,05 6,27 8,33 6,45 4,21 93.085.944,33 5.518.414,69 100,00 75.094.215,43 12.473.214,21 URBANISMO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVICOS URBANOS 85.005.400,00 85.000.000,00 5.400,00 75.005.400,00 75.000.000,00 5.400,00 18.744.738,20 18.744.738,20 - 18.744.738,20 18.744.738,20 - 423.973,47 423.973,47 - 423.973,47 423.973,47 - 0,04 0,04 - 0,57 0,57 - 74.581.426,53 74.576.026,53 5.400,00 HABITACAO ADMINISTRACAO GERAL HABITACAO URBANA 84.551.800,00 650.000,00 83.901.800,00 84.551.800,00 650.000,00 83.901.800,00 3.990.129,64 3.990.129,64 3.990.129,64 3.990.129,64 1.782.297,58 1.782.297,58 1.782.297,58 1.782.297,58 0,15 0,15 2,11 2,12 82.769.502,42 650.000,00 82.119.502,42 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) LEGISLATIVA ACAO LEGISLATIVA CONTROLE EXTERNO FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS TRABALHO FOMENTO AO TRABALHO EDUCACAO ADMINISTRACAO GERAL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ENSINO PROFISSIONAL ENSINO SUPERIOR EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EDUCACAO ESPECIAL DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO TRANSPORTE RODOVIARIO SERVICO DA DIVIDA INTERNA SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO URBANO - - - - - - - - - GESTAO AMBIENTAL ADMINISTRACAO GERAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS RECURSOS HIDRICOS METEOROLOGIA 55.436.000,00 11.425.900,00 27.917.000,00 15.948.100,00 70.000,00 75.000,00 55.436.000,00 11.425.900,00 27.917.000,00 15.948.100,00 70.000,00 75.000,00 3.359.275,07 3.266.809,86 92.465,21 - 3.359.275,07 3.266.809,86 92.465,21 - 1.778.668,32 1.756.484,37 22.183,95 - 1.778.668,32 1.756.484,37 22.183,95 - 0,15 0,15 0,00 - 3,21 6,29 0,14 - 53.657.331,68 11.425.900,00 26.160.515,63 15.925.916,05 70.000,00 75.000,00 CIENCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO MINERACAO 35.658.500,00 35.530.500,00 67.000,00 61.000,00 35.629.600,00 35.501.600,00 67.000,00 61.000,00 2.477.367,43 2.476.767,43 600,00 - 2.477.367,43 2.476.767,43 600,00 - 1.745.329,07 1.744.782,41 546,66 - 1.745.329,07 1.744.782,41 546,66 - 0,15 0,15 0,00 - 4,90 4,91 0,82 - 33.884.270,93 33.756.817,59 66.453,34 61.000,00 AGRICULTURA ADMINISTRACAO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO CONTROLE AMBIENTAL RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL DEFESA SANITARIA VEGETAL DEFESA SANITARIA ANIMAL EXTENSAO RURAL IRRIGACAO 188.881.400,00 21.946.900,00 762.000,00 593.000,00 2.367.300,00 928.000,00 1.616.000,00 1.817.100,00 1.802.400,00 2.629.800,00 107.718.900,00 45.260.000,00 1.440.000,00 186.639.400,00 20.803.100,00 762.000,00 593.000,00 916.600,00 928.000,00 1.616.000,00 1.817.100,00 2.252.400,00 2.977.800,00 104.388.900,00 48.144.500,00 1.440.000,00 16.284.767,60 2.492.581,32 9.450,00 155.452,40 9.581.276,59 4.046.007,29 - 16.284.767,60 2.492.581,32 9.450,00 155.452,40 9.581.276,59 4.046.007,29 - 10.728.047,89 2.231.573,15 5.785,09 49.874,55 7.634.570,79 806.244,31 - 10.728.047,89 2.231.573,15 5.785,09 49.874,55 7.634.570,79 806.244,31 - 0,92 0,19 0,00 0,00 0,65 0,07 - 5,75 10,73 0,36 1,67 7,31 1,67 - 175.911.352,11 18.571.526,85 762.000,00 593.000,00 916.600,00 928.000,00 1.610.214,91 1.817.100,00 2.252.400,00 2.927.925,45 96.754.329,21 47.338.255,69 1.440.000,00 953.900,00 953.900,00 1.154.400,00 1.154.400,00 98.528,48 98.528,48 98.528,48 98.528,48 20.125,00 20.125,00 20.125,00 20.125,00 0,00 0,00 1,74 1,74 1.134.275,00 1.134.275,00 8.727.700,00 8.029.700,00 14.727.700,00 14.429.700,00 8.248.524,49 8.248.524,49 8.248.524,49 8.248.524,49 583.552,08 583.552,08 583.552,08 583.552,08 698.000,00 298.000,00 0,05 0,05 - 3,96 4,04 - 14.144.147,92 13.846.147,92 298.000,00 COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO CONTROLE AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL PROMOCAO INDUSTRIAL NORMALIZACAO E QUALIDADE COMERCIALIZACAO TURISMO ENERGIA ELETRICA TRANSPORTE RODOVIARIO 30.963.000,00 72.500,00 6.689.100,00 4.974.600,00 19.226.800,00 - 31.260.610,00 72.500,00 6.548.710,00 4.967.600,00 19.671.800,00 - 4.049.254,40 1.297.023,00 1.424.627,92 1.327.603,48 - 4.049.254,40 1.297.023,00 1.424.627,92 1.327.603,48 - 2.363.803,06 1.270.723,59 615.171,54 477.907,93 - 2.363.803,06 1.270.723,59 615.171,54 477.907,93 - 0,20 0,11 0,05 0,04 - 7,56 19,40 12,38 2,43 - 28.896.806,94 72.500,00 5.277.986,41 4.352.428,46 19.193.892,07 - COMUNICACAO COMUNICACAO SOCIAL NORMALIZACAO E QUALIDADE 26.667.200,00 23.324.400,00 3.342.800,00 26.667.200,00 23.324.400,00 3.342.800,00 6.931.747,29 6.820.653,60 111.093,69 6.931.747,29 6.820.653,60 111.093,69 3.149.944,56 3.110.722,60 39.221,96 3.149.944,56 3.110.722,60 39.221,96 0,27 0,27 0,00 11,81 13,34 1,17 23.517.255,44 20.213.677,40 3.303.578,04 ENERGIA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA PROMOCAO COMERCIAL ENERGIA ELETRICA 26.007.500,00 30.300,00 25.977.200,00 26.007.500,00 30.300,00 25.977.200,00 - 26.007.500,00 30.300,00 25.977.200,00 1.064.003.800,00 302.537.100,00 19.000.000,00 728.633.700,00 1.082.450.800,00 302.537.100,00 19.000.000,00 719.561.700,00 ORGANIZACAO AGRARIA REFORMA AGRARIA INDUSTRIA PROMOCAO INDUSTRIAL PRODUCAO INDUSTRIAL MINERACAO TRANSPORTE ADMINISTRACAO GERAL TRANSPORTE AEREO TRANSPORTE RODOVIARIO - 340.943.972,61 585.143,31 3.909.671,85 336.449.157,45 - 340.943.972,61 585.143,31 3.909.671,85 336.449.157,45 - 42.489.416,49 332.180,03 250.800,00 41.906.436,46 - 42.489.416,49 332.180,03 250.800,00 41.906.436,46 3,63 0,03 0,02 3,59 3,93 0,11 1,32 5,82 1.039.961.383,51 302.204.919,97 18.749.200,00 677.655.263,54 PÁGINA 12 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") TRANSPORTE FERROVIARIO TRANSPORTE HIDROVIARIO DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) 40.352.000,00 1.000.000,00 12.833.000,00 1.000.000,00 - DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (b) (b/total b) - No Bimestre - - R$ 1,00 SALDO A LIQUIDAR (a-b) 40.352.000,00 1.000.000,00 % (b/a) - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPORTO E LAZER DESPORTO DE RENDIMENTO DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS SERVICO DA DIVIDA INTERNA SERVICO DA DIVIDA EXTERNA TRANSFERENCIAS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGENCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 12.833.700,00 9.146.900,00 3.686.800,00 (a) 13.785.002,00 9.146.900,00 4.638.102,00 3.198.882,71 2.340.720,51 858.162,20 3.198.882,71 2.340.720,51 858.162,20 1.834.716.500,00 434.985.200,00 26.648.200,00 1.335.635.100,00 37.448.000,00 1.826.053.049,96 434.985.200,00 26.648.200,00 1.326.971.649,96 37.448.000,00 1.151.824.719,00 329.075.174,00 2.300.000,00 798.751.500,00 21.698.045,00 1.151.824.719,00 329.075.174,00 2.300.000,00 798.751.500,00 21.698.045,00 - DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (b) (b/total b) 921.267,15 921.267,15 0,08 672.632,12 672.632,12 0,06 248.635,03 248.635,03 0,02 No Bimestre 308.797.584,66 50.572.593,70 2.066.985,67 247.470.411,51 8.687.593,78 - 308.797.584,66 50.572.593,70 2.066.985,67 247.470.411,51 8.687.593,78 - 26,42 4,33 0,18 21,17 0,74 - % (b/a) 6,68 7,35 5,36 R$ 1,00 SALDO A LIQUIDAR (a-b) 12.863.734,85 8.474.267,88 4.389.466,97 16,91 11,63 7,76 18,65 23,20 1.517.255.465,30 384.412.606,30 24.581.214,33 1.079.501.238,45 28.760.406,22 56.133.300,00 56.133.300,00 - - 513.391.800,00 517.253.810,22 177.783.934,32 177.783.934,32 122.651.925,82 122.651.925,82 10,49 23,71 394.601.884,40 56.133.300,00 8.866.223.400,00 8.960.262.483,07 3.167.865.546,22 3.167.865.546,22 1.168.904.610,39 1.168.904.610,39 100,00 13,05 7.791.357.872,68 FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (b) (b/total b) No Bimestre (a) % (b/a) R$ 1,00 SALDO A LIQUIDAR (a-b) LEGISLATIVA ACAO LEGISLATIVA CONTROLE EXTERNO 24.425.000,00 13.000.000,00 11.425.000,00 24.425.000,00 13.000.000,00 11.425.000,00 11.296.123,54 1.256.123,54 10.040.000,00 11.296.123,54 1.256.123,54 10.040.000,00 2.646.286,27 1.256.123,54 1.390.162,73 2.646.286,27 1.256.123,54 1.390.162,73 2,16 1,02 1,13 10,83 9,66 12,17 21.778.713,73 11.743.876,46 10.034.837,27 JUDICIARIA ACAO JUDICIARIA 46.511.000,00 46.511.000,00 45.826.000,00 45.826.000,00 45.810.000,00 45.810.000,00 45.810.000,00 45.810.000,00 8.234.745,17 8.234.745,17 8.234.745,17 8.234.745,17 6,71 6,71 17,97 17,97 37.591.254,83 37.591.254,83 ESSENCIAL A JUSTICA DEFESA DA ORDEM JURIDICA REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 44.217.100,00 23.952.000,00 6.095.100,00 10.000,00 14.160.000,00 44.171.294,00 23.963.000,00 6.038.294,00 10.000,00 14.160.000,00 5.415.475,43 3.236.708,96 779.657,87 1.399.108,60 5.415.475,43 3.236.708,96 779.657,87 1.399.108,60 5.219.553,33 3.235.250,82 585.196,91 1.399.105,60 5.219.553,33 3.235.250,82 585.196,91 1.399.105,60 4,26 2,64 0,48 1,14 11,82 13,50 9,69 9,88 38.951.740,67 20.727.749,18 5.453.097,09 10.000,00 12.760.894,40 100.423.000,00 5.786.900,00 91.900.100,00 696.000,00 2.040.000,00 103.401.422,33 8.765.322,33 91.900.100,00 696.000,00 2.040.000,00 34.083.037,61 4.140.069,61 28.958.932,00 234.600,00 749.436,00 34.083.037,61 4.140.069,61 28.958.932,00 234.600,00 749.436,00 26.678.792,57 4.132.752,57 21.811.874,34 174.071,17 560.094,49 26.678.792,57 4.132.752,57 21.811.874,34 174.071,17 560.094,49 21,75 3,37 17,78 0,14 0,46 25,80 47,15 23,73 25,01 27,46 76.722.629,76 4.632.569,76 70.088.225,66 521.928,83 1.479.905,51 97.137.000,00 97.137.000,00 92.597.058,23 92.597.058,23 33.913.214,05 33.913.214,05 33.913.214,05 33.913.214,05 33.808.689,91 33.808.689,91 33.808.689,91 33.808.689,91 27,56 27,56 36,51 36,51 58.788.368,32 58.788.368,32 3.840.000,00 3.840.000,00 3.837.641,66 3.837.641,66 501.378,09 501.378,09 501.378,09 501.378,09 483.271,21 483.271,21 483.271,21 483.271,21 0,39 0,39 12,59 12,59 3.354.370,45 3.354.370,45 ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO GERAL ADMINISTRACAO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEGURANCA PUBLICA POLICIAMENTO ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENCIA COMUNITARIA PREVIDENCIA SOCIAL PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO SAUDE ADMINISTRACAO GERAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS ATENCAO BASICA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ALIMENTACAO E NUTRICAO ENSINO SUPERIOR TRABALHO FOMENTO AO TRABALHO EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ENSINO PROFISSIONAL ENSINO SUPERIOR EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA ADMINISTRACAO DE CONCESSOES CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS HABITACAO HABITACAO URBANA GESTAO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL 71.000,00 71.000,00 71.000,00 71.000,00 286,00 286,00 286,00 286,00 283,80 283,80 283,80 283,80 0,00 0,00 0,40 0,40 70.716,20 70.716,20 17.992.100,00 7.543.200,00 219.600,00 38.500,00 10.080.000,00 76.800,00 29.000,00 5.000,00 21.702.100,00 11.293.200,00 209.600,00 38.500,00 10.080.000,00 46.800,00 29.000,00 5.000,00 3.559.549,91 1.907.459,91 1.652.090,00 - 3.559.549,91 1.907.459,91 1.652.090,00 - 3.558.919,80 1.906.830,57 1.652.089,23 - 3.558.919,80 1.906.830,57 1.652.089,23 - 2,90 1,55 1,35 - 16,40 16,88 16,39 - 18.143.180,20 9.386.369,43 209.600,00 38.500,00 8.427.910,77 46.800,00 29.000,00 5.000,00 744.000,00 744.000,00 744.000,00 744.000,00 98.033,39 98.033,39 98.033,39 98.033,39 98.030,39 98.030,39 98.030,39 98.030,39 0,08 0,08 13,18 13,18 645.969,61 645.969,61 104.889.500,00 64.754.800,00 30.041.700,00 1.300.000,00 8.183.000,00 610.000,00 - 104.817.812,00 65.081.617,00 30.041.700,00 1.300.000,00 8.183.625,00 210.000,00 870,00 31.646.879,66 25.117.120,73 5.296.532,59 1.232.356,34 870,00 31.646.879,66 25.117.120,73 5.296.532,59 1.232.356,34 870,00 30.706.957,34 24.178.701,05 5.296.528,59 1.231.727,70 - 30.706.957,34 24.178.701,05 5.296.528,59 1.231.727,70 - 25,04 19,71 4,32 1,00 - 29,30 37,15 17,63 15,05 - 74.110.854,66 40.902.915,95 24.745.171,41 1.300.000,00 6.951.897,30 210.000,00 870,00 1.186.900,00 1.186.900,00 1.186.900,00 1.186.900,00 21.860,00 21.860,00 21.860,00 21.860,00 21.609,77 21.609,77 21.609,77 21.609,77 0,02 0,02 1,82 1,82 1.165.290,23 1.165.290,23 10.658.800,00 264.800,00 10.104.000,00 290.000,00 10.618.892,00 264.800,00 10.064.092,00 290.000,00 317.314,36 35.127,86 282.186,50 - 317.314,36 35.127,86 282.186,50 - 316.782,08 34.686,86 282.095,22 - 316.782,08 34.686,86 282.095,22 - 0,26 0,03 0,23 - 2,98 13,10 2,80 - 10.302.109,92 230.113,14 9.781.996,78 290.000,00 277.000,00 277.000,00 277.000,00 277.000,00 17.570,84 17.570,84 17.570,84 17.570,84 17.569,84 17.569,84 17.569,84 17.569,84 0,01 0,01 6,34 6,34 259.430,16 259.430,16 3.871.700,00 1.331.700,00 2.540.000,00 3.871.700,00 1.331.700,00 2.540.000,00 212.604,79 212.604,79 - 212.604,79 212.604,79 - 208.555,61 208.555,61 - 208.555,61 208.555,61 - 0,17 0,17 - 5,39 15,66 - 3.663.144,39 1.123.144,39 2.540.000,00 - CIENCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO AGRICULTURA ADMINISTRACAO GERAL CONTROLE AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL DEFESA SANITARIA ANIMAL 5.400.200,00 3.824.900,00 7.000,00 20.000,00 150.000,00 1.398.300,00 COMUNICACAO NORMALIZACAO E QUALIDADE TRANSPORTE ADMINISTRACAO GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS TOTAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.320,24 4.320,24 4.320,24 4.320,24 4.319,24 4.319,24 4.319,24 4.319,24 0,00 0,00 14,95 14,95 24.580,76 24.580,76 1.779.616,05 358.436,00 1.421.180,05 1.779.616,05 358.436,00 1.421.180,05 1.778.981,13 357.804,08 1.421.177,05 1.778.981,13 357.804,08 1.421.177,05 1,45 0,29 1,16 21,22 9,35 32,44 6.603.218,87 3.467.095,92 7.000,00 20.000,00 150.000,00 2.959.122,95 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 625.100,00 5.000,00 3.000,00 473.100,00 144.000,00 772.490,00 5.000,00 143.390,00 480.100,00 144.000,00 INDUSTRIA PROMOCAO INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS PROMOCAO INDUSTRIAL NORMALIZACAO E QUALIDADE COMERCIALIZACAO TURISMO 28.900,00 28.900,00 8.382.200,00 3.824.900,00 7.000,00 20.000,00 150.000,00 4.380.300,00 164.304,45 63.039,23 90.239,31 11.025,91 164.304,45 63.039,23 90.239,31 11.025,91 150.681,40 63.039,18 76.617,31 11.024,91 - - 150.681,40 63.039,18 76.617,31 11.024,91 0,12 0,05 0,06 0,01 19,51 43,96 15,96 7,66 5.000,00 5.000,00 621.808,60 5.000,00 80.350,82 403.482,69 132.975,09 310.700,00 310.700,00 310.700,00 310.700,00 9.320,98 9.320,98 9.320,98 9.320,98 9.319,98 9.319,98 9.319,98 9.319,98 0,01 0,01 3,00 3,00 301.380,02 301.380,02 8.078.000,00 48.000,00 8.030.000,00 7.478.000,00 48.000,00 7.430.000,00 739.613,86 9.106,52 730.507,34 739.613,86 9.106,52 730.507,34 739.610,84 9.103,52 730.507,32 739.610,84 9.103,52 730.507,32 0,60 0,01 0,60 9,89 18,97 9,83 6.738.389,16 38.896,48 6.699.492,68 128.700,00 128.700,00 128.700,00 128.700,00 17.961,07 17.961,07 17.961,07 17.961,07 17.959,07 17.959,07 17.959,07 17.959,07 0,01 0,01 13,95 13,95 110.740,93 110.740,93 42.600.000,00 42.600.000,00 42.600.000,00 42.600.000,00 8.175.470,00 8.175.470,00 8.175.470,00 8.175.470,00 7.951.007,07 7.951.007,07 7.951.007,07 7.951.007,07 6,48 6,48 18,66 18,66 34.648.992,93 34.648.992,93 513.391.800,00 517.253.810,22 177.783.934,32 177.783.934,32 122.651.925,82 122.651.925,82 100,00 23,71 394.601.884,40 FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 PÁGINA 13 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010 RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária ICMS IPVA ITCD IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPE Transferencias da LC 87/1996 Transferencias da LC 61/1989 Transferencias do FUNDEB Outras Transferencias Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Transferências Constitucionais e Legais Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor Contrib. para o Custeio das Pensões Militares Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB mar/09 570.445.177,34 388.238.641,64 331.727.255,01 23.379.814,83 2.915.814,31 18.546.804,32 11.668.953,17 18.543.186,48 10.100.576,00 19.602.582,31 126.687.774,21 41.808.889,99 1.504.729,69 1.261.783,73 46.068.709,23 36.043.661,57 7.272.416,70 179.995.198,73 99.049.563,75 18.524.841,68 226.138,01 62.194.655,29 abr/09 549.086.452,57 375.444.859,51 334.549.749,88 8.779.865,89 3.347.776,31 17.751.226,96 11.016.240,47 13.595.337,95 11.391.834,20 16.106.866,64 128.065.708,59 49.761.966,03 1.504.729,69 1.173.181,13 47.174.634,78 28.451.196,96 4.481.845,68 168.354.172,41 92.067.386,01 13.572.599,72 226.134,52 62.488.052,16 mai/09 573.271.711,59 371.202.832,31 332.107.369,93 5.162.026,76 3.489.805,84 18.792.665,32 11.650.964,46 18.257.913,16 7.230.809,91 15.313.653,88 155.154.004,92 59.265.749,43 1.504.729,69 1.598.828,80 45.023.468,34 47.761.228,66 6.112.497,41 168.022.946,42 89.668.193,09 18.228.476,92 226.134,52 59.900.141,89 jun/09 585.739.350,65 374.750.783,98 331.352.027,28 5.441.572,81 3.091.386,75 18.716.073,65 16.149.723,49 13.879.119,92 7.569.597,58 19.502.979,67 164.134.411,22 51.153.433,32 1.504.729,69 1.476.875,95 45.735.212,90 64.264.159,36 5.902.458,28 169.826.646,73 89.736.182,41 13.852.087,52 226.134,52 66.012.242,28 jul/09 557.902.709,90 371.845.420,45 328.976.457,42 5.087.692,79 3.033.581,13 20.121.357,11 14.626.332,00 19.370.885,68 7.247.279,11 19.021.344,80 134.268.625,24 39.249.819,23 1.504.729,69 1.356.951,95 41.039.889,95 51.117.234,42 6.149.154,62 169.327.541,33 90.469.305,16 19.344.990,79 226.081,92 59.287.163,46 ago/09 537.387.148,02 348.188.050,13 314.275.404,96 3.598.385,38 4.885.228,29 17.211.652,31 8.217.379,19 16.317.402,41 5.942.900,67 14.310.516,51 146.985.901,37 45.660.476,76 1.504.729,69 1.464.240,29 42.543.493,17 55.812.961,46 5.642.376,93 159.413.306,96 84.370.469,27 16.287.740,89 226.097,71 58.528.999,09 set/09 545.693.767,98 379.317.716,73 331.304.348,31 3.397.504,43 2.689.403,25 22.662.561,82 19.263.898,92 15.589.494,66 5.683.523,92 15.355.734,11 120.972.441,22 40.419.375,66 1.504.729,69 1.517.812,61 41.193.027,85 36.337.495,41 8.774.857,34 164.262.897,21 88.825.440,91 15.551.972,93 127.607,50 59.757.875,87 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 390.449.978,61 380.732.280,16 405.248.765,17 415.912.703,92 388.575.168,57 377.973.841,06 381.430.870,77 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2010 8.178.415.700,00 5.583.184.500,00 4.850.673.600,00 200.705.800,00 48.300.000,00 280.300.000,00 203.205.100,00 177.722.500,00 98.520.400,00 246.132.000,00 1.992.251.600,00 690.800.000,00 18.100.000,00 28.400.000,00 619.980.000,00 634.971.600,00 80.604.700,00 1.905.922.740,00 817.242.540,00 177.391.000,00 3.250.000,00 908.039.200,00 6.272.492.960,00 RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária ICMS IPVA ITCD IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPE Transferencias da LC 87/1996 Transferencias da LC 61/1989 Transferencias do FUNDEB Outras Transferencias Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Transferências Constitucionais e Legais Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor Contrib. para o Custeio das Pensões Militares Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB out/09 550.606.708,85 358.323.016,28 320.954.130,29 2.941.183,53 3.102.241,06 17.486.047,84 13.839.413,56 16.498.866,56 5.230.674,58 21.439.823,69 138.627.579,38 46.495.685,07 1.504.729,69 1.930.757,10 44.830.371,15 43.866.036,37 10.486.748,36 165.506.892,40 89.009.498,89 16.466.467,78 225.213,97 59.805.711,76 nov/09 586.115.641,53 384.754.211,96 336.993.703,88 2.356.381,40 3.215.456,63 27.810.171,53 14.378.498,52 16.507.641,27 6.996.382,88 14.695.778,60 159.627.608,73 58.038.817,01 1.504.729,69 1.531.752,99 47.867.446,77 50.684.862,27 3.534.018,09 170.026.114,26 89.366.321,69 16.468.124,79 225.213,97 63.966.453,81 dez/09 671.547.557,81 402.183.137,32 335.723.847,04 9.991.283,35 3.697.544,84 38.214.866,00 14.555.596,09 28.579.428,91 4.131.375,09 22.602.436,87 175.710.487,00 62.583.842,58 1.504.729,69 2.223.536,18 47.156.523,67 62.241.854,88 38.340.692,62 164.997.329,79 69.537.144,14 28.533.709,72 450.110,78 66.476.365,15 janeiro/10 614.409.612,83 434.841.121,48 300.214.630,45 100.414.510,39 1.761.680,13 20.197.433,76 12.252.866,75 18.460.934,02 6.863.449,45 13.106.556,90 136.577.957,36 48.194.458,67 1.504.729,69 2.695.362,04 43.343.363,32 40.840.043,64 4.559.593,62 241.749.057,96 157.008.412,47 18.417.916,38 254.620,30 66.068.108,81 17.476.432,88 155.113.363,20 58.841.961,90 1.504.729,69 2.622.167,31 49.368.110,85 42.776.393,45 5.517.093,76 181.873.625,20 98.711.999,04 16.997.373,47 260.223,71 65.904.028,98 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 6.935.559.070,37 4.580.247.694,91 3.932.744.705,08 192.332.952,87 38.600.660,79 255.806.383,90 160.762.992,27 212.662.338,04 85.414.714,71 208.534.706,86 1.741.925.862,44 601.474.475,65 18.056.756,28 20.853.250,08 541.344.251,98 560.197.128,45 106.773.753,41 2.103.355.729,40 1.137.819.916,83 212.246.302,59 2.899.711,43 750.389.798,55 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 385.099.816,45 416.089.527,27 506.550.228,02 372.660.554,87 411.479.606,10 4.832.203.340,97 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO fevereiro/10 593.353.231,30 391.157.903,12 334.565.780,63 21.782.731,31 3.370.742,25 18.295.523,28 13.143.125,65 17.062.127,02 7.026.311,32 FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA No Bimestre RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (–) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 182.384.400,00 182.384.400,00 177.391.000,00 160.232.000,00 130.800.000,00 22.542.000,00 6.890.000,00 17.159.000,00 15.300.000,00 1.690.000,00 169.000,00 331.500,00 383.500,00 97.500,00 286.000,00 4.278.400,00 3.250.000,00 1.028.400,00 476.896.500,00 182.384.400,00 182.384.400,00 177.391.000,00 160.232.000,00 130.800.000,00 22.542.000,00 6.890.000,00 17.159.000,00 15.300.000,00 1.690.000,00 169.000,00 331.500,00 383.500,00 97.500,00 286.000,00 4.278.400,00 3.250.000,00 1.028.400,00 476.896.500,00 36.312.562,52 36.312.562,52 35.415.289,85 30.327.574,78 25.491.207,08 3.805.709,80 1.030.657,90 5.087.715,07 4.757.957,49 308.999,04 20.758,54 107.771,19 108.897,50 42.866,68 66.030,82 680.603,98 514.844,01 165.759,97 134.792.269,03 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 659.280.900,00 659.280.900,00 171.104.831,55 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 659.209.900,00 3.993.300,00 3.051.300,00 942.000,00 655.216.600,00 534.516.100,00 412.461.500,00 114.419.500,00 7.635.100,00 120.700.500,00 94.393.000,00 26.305.500,00 2.000,00 71.000,00 659.209.900,00 4.023.300,00 3.081.300,00 942.000,00 655.186.600,00 534.516.100,00 412.461.500,00 114.419.500,00 7.635.100,00 120.670.500,00 94.363.000,00 26.305.500,00 2.000,00 71.000,00 143.731.604,97 131.781,91 131.781,91 143.599.823,06 124.660.492,71 101.054.658,05 22.320.003,85 1.285.830,81 18.939.330,35 16.879.680,24 2.059.458,21 191,90 283,80 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 659.280.900,00 659.280.900,00 143.731.888,77 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ 2010 36.312.562,52 36.312.562,52 35.415.289,85 30.327.574,78 25.491.207,08 3.805.709,80 1.030.657,90 5.087.715,07 4.757.957,49 308.999,04 20.758,54 107.771,19 108.897,50 42.866,68 66.030,82 680.603,98 514.844,01 165.759,97 134.792.269,03 171.104.831,55 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2010 143.731.604,97 131.781,91 131.781,91 143.599.823,06 124.660.492,71 101.054.658,05 22.320.003,85 1.285.830,81 18.939.330,35 16.879.680,24 2.059.458,21 191,90 283,80 143.731.888,77 Até o Bimestre/ 2009 31.515.088,78 31.515.088,78 30.815.655,26 24.901.837,91 21.819.744,08 2.110.986,76 971.107,07 5.913.817,35 5.633.992,61 255.869,59 23.955,15 56.828,01 58.871,34 22.033,34 36.838,00 583.734,17 427.152,84 156.581,33 105.777.914,58 137.293.003,36 Até o Bimestre/ 2009 121.656.351,15 99.605,20 99.605,20 121.556.745,95 104.851.722,64 85.997.952,28 18.851.563,74 2.206,62 16.705.023,31 14.724.122,15 1.980.655,11 246,05 249,32 121.656.600,47 PÁGINA 14 14 DE MAIO DE 2010 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) - 27.372.942,78 - DOTAÇÃO INICIAL APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 DOTAÇÃO ATUALIZADA TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS - No Bimestre - - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 27.372.942,78 15.636.402,89 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2010 - Até o Bimestre/ 2009 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR - BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA Janeiro 2010 2009 1.634.381,95 8.480.458,88 1.067.153,64 8.543.960,87 CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA 1.544.267,59 1.322.394,60 15.192.080,70 RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2010 2009 RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Militar Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 476.896.500,00 345.290.000,00 271.790.000,00 245.890.000,00 245.890.000,00 25.900.000,00 25.900.000,00 73.500.000,00 131.606.500,00 - 476.896.500,00 345.290.000,00 271.790.000,00 245.890.000,00 245.890.000,00 25.900.000,00 25.900.000,00 73.500.000,00 131.606.500,00 - 134.792.269,03 97.584.403,36 66.379.875,63 53.274.212,71 53.274.212,71 13.105.662,92 13.105.662,92 31.204.527,73 37.207.865,67 - 134.792.269,03 97.584.403,36 66.379.875,63 53.274.212,71 53.274.212,71 13.105.662,92 13.105.662,92 31.204.527,73 37.207.865,67 - 105.777.914,58 76.264.435,15 54.811.150,18 43.293.106,29 43.293.106,29 11.518.043,89 11.518.043,89 21.453.284,97 29.513.479,43 - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 476.896.500,00 476.896.500,00 134.792.269,03 134.792.269,03 105.777.914,58 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2010 2009 ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital 71.000,00 71.000,00 - 71.000,00 71.000,00 - 283,80 283,80 283,80 283,80 249,32 249,32 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 71.000,00 71.000,00 283,80 283,80 249,32 FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/2009 Em 31/Dez/2009 (a) (b) Em 28/Fev/2010 (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 6.596.219.042,87 1.013.723.148,54 1.223.030.488,34 15.308.299,23 224.615.639,03 5.582.495.894,33 6.596.219.042,87 1.013.723.148,54 1.223.030.488,34 15.308.299,23 224.615.639,03 5.582.495.894,33 19.165.803,67 19.165.803,67 6.681.412.879,14 862.358.207,83 1.130.837.559,50 28.736.135,74 297.215.487,41 5.819.054.671,31 17.646.779,67 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 5.563.330.090,66 5.563.330.090,66 5.801.407.891,64 PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre (c-b) (c-a) 238.077.800,98 VALOR 238.077.800,98 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE 426.638.342,00 META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade Investimentos Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) Em 31/Dez/2009 Em 31/Dez/2009 Em 28/Fev/2010 (a) (b) (c) 8.524.824,70 8.524.824,70 8.524.824,70 8.524.824,70 4.158.034,86 5.050.633,42 (8.524.824,70) (8.524.824,70) 892.598,56 (4.158.034,86) (8.524.824,70) (8.524.824,70) (4.158.034,86) FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 PÁGINA 15 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2010 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 7.655.947.660,00 Receitas Tributárias 1.197.904.039,48 2009 1.197.904.039,48 1.197.508.500,48 4.821.185.300,00 716.833.692,09 716.833.692,09 751.072.003,44 ICMS 4.091.923.400,00 534.310.640,46 534.310.640,46 583.090.797,51 IPVA 180.116.800,00 109.881.744,07 109.881.744,07 105.426.587,75 ITCD 38.640.000,00 4.074.641,93 4.074.641,93 5.127.216,69 IRRF 280.300.000,00 38.492.957,04 38.492.957,04 30.418.964,39 230.205.100,00 30.073.708,59 30.073.708,59 27.008.437,10 Receitas de Contribuições Outras Receitas Tributárias 177.722.500,00 35.523.061,04 35.523.061,04 30.872.483,27 Receitas Previdenciárias 177.391.000,00 35.415.289,85 35.415.289,85 30.815.655,26 331.500,00 107.771,19 107.771,19 56.828,01 7.184.700,00 1.200.464,88 1.200.464,88 1.710.040,84 Receita Patrimonial 98.520.400,00 13.889.760,77 13.889.760,77 19.838.390,31 (-) Aplicações Financeiras 91.335.700,00 12.689.295,89 12.689.295,89 18.128.349,47 Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Transferências Correntes 1.846.211.600,00 268.884.515,28 268.884.515,28 266.473.987,47 FPE 690.800.000,00 107.036.420,57 107.036.420,57 86.718.955,42 Convênios 174.041.700,00 17.231.268,13 17.231.268,13 22.083.202,38 Outras Transferências Correntes 981.369.900,00 144.616.826,58 144.616.826,58 157.671.829,67 803.643.560,00 175.462.306,19 175.462.306,19 147.379.985,46 5.633.500,00 675.020,06 675.020,06 582.708,89 798.010.060,00 174.787.286,13 174.787.286,13 146.797.276,57 1.118.950.400,00 31.953.083,50 31.953.083,50 27.352.273,96 Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) 344.718.400,00 Amortização de Empréstimos (IV) - 1.634.700,00 Alienação de Bens (V) Transferências de Capital 186.935,05 - - 186.935,05 11.997,57 1.806.200,00 1.500,00 1.500,00 9.020,00 770.722.100,00 31.764.648,45 31.764.648,45 27.331.256,39 Convênios 589.280.100,00 6.862.122,03 6.862.122,03 4.091.765,71 Outras Transferências de Capital 181.442.000,00 24.902.526,42 24.902.526,42 23.239.490,68 Outras Receitas de Capital 69.000,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) - - 31.764.648,45 31.764.648,45 27.331.256,39 8.426.738.760,00 1.229.668.687,93 1.229.668.687,93 1.224.839.756,87 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DESPESAS PRIMÁRIAS - 770.791.100,00 ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2010 DESPESAS CORRENTES (VIII) 2009 6.700.330.760,09 1.059.629.187,19 1.059.629.187,19 870.221.656,82 2.623.125.288,94 440.998.334,21 440.998.334,21 342.615.027,05 216.480.200,00 25.085.952,63 25.085.952,63 27.637.211,18 3.860.725.271,15 593.544.900,35 593.544.900,35 499.969.418,59 Transferencias a Municípios 1.363.953.849,96 255.720.411,51 255.720.411,51 239.821.307,25 Demais Despesas Correntes 2.496.771.421,19 337.824.488,84 337.824.488,84 260.148.111,34 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 6.483.850.560,09 1.034.543.234,56 1.034.543.234,56 842.584.445,64 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.203.798.422,98 109.275.423,20 109.275.423,20 79.597.780,83 1.850.859.422,98 51.974.194,69 51.974.194,69 26.101.453,77 2.520.300,00 17.671,65 17.671,65 554.932,35 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) - - 17.671,65 17.671,65 554.932,35 350.418.700,00 57.283.556,86 57.283.556,86 52.941.394,71 1.853.379.722,98 51.991.866,34 51.991.866,34 26.656.386,12 - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 2.520.300,00 56.133.300,00 RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - 8.393.363.583,07 1.086.535.100,90 1.086.535.100,90 869.240.831,76 33.375.176,93 143.133.587,03 143.133.587,03 355.598.925,11 - DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL - - - VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 694.549.376,00 FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 PÁGINA 16 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos PODER / ORGÃO Em Em Exercícios Dezembro de Anteriores Cancelados A Pagar Pagos 2009 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 211.304.445,05 233.877.272,55 1.638,98 168.202.096,22 276.977.982,40 EXECUTIVO 211.304.445,05 214.018.387,99 1.638,98 148.346.199,60 276.974.994,46 LEGISLATIVO Assembléia Legislativa Tribunal de Contas do Estado FUNTC - 7.981.793,68 4.286.189,33 3.695.604,35 - - 7.981.793,68 4.286.189,33 3.695.604,35 - - JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado FUNJECC - 11.867.371,26 11.836.619,91 30.751,35 - 11.867.371,26 11.836.619,91 30.751,35 - MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça FEADMP-MS - 9.719,62 9.719,62 - - 6.731,68 6.731,68 - 2.987,94 2.987,94 - 29.109.292,39 20.237.505,01 24.578.717,42 20.237.505,01 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 13.311.193,98 36.049.225,90 EXECUTIVO 13.311.193,98 31.505.028,45 LEGISLATIVO Assembléia Legislativa Tribunal de Contas do Estado FUNTC - 1.339.406,31 643.619,14 695.787,17 - JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado FUNJECC - 3.204.791,14 3.204.791,14 - MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça FEADMP-MS - TOTAL (III) = (I + II) 224.615.639,03 269.926.498,45 13.622,48 13.622,48 13.622,48 - 1.325.783,83 629.996,66 695.787,17 - - 3.204.791,14 3.204.791,14 - - 15.261,46 197.311.388,61 297.215.487,41 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos PODER / ORGÃO Em Em Exercícios Dezembro de Anteriores Cancelados Pagos A Pagar 2009 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 94.544.321,35 155.834.607,15 34.792,07 53.931.651,45 196.412.484,98 EXECUTIVO 94.538.183,22 127.529.646,21 32.212,07 40.870.023,84 181.165.593,52 LEGISLATIVO Assembléia Legislativa Tribunal de Contas do Estado FUNTC - 764.839,94 764.839,94 - - 158.081,04 158.081,04 - 606.758,90 606.758,90 - JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado FUNJECC - 9.060.201,91 476.729,97 8.583.471,94 - 6.227.059,97 476.729,97 5.750.330,00 2.833.141,94 2.833.141,94 6.676.486,60 6.659.238,60 17.248,00 11.806.990,62 11.566.990,62 240.000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça FEADMP-MS 6.138,13 6.138,13 - 18.479.919,09 18.222.671,09 257.248,00 2.580,00 2.580,00 - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 503.074,45 - 154.892,45 348.182,00 EXECUTIVO - 47.097,10 - 2.900,00 44.197,10 MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça FEADMP-MS - 455.977,35 455.977,35 - - 151.992,45 151.992,45 - 303.984,90 303.984,90 - 54.086.543,90 196.760.666,98 TOTAL (III) = (I + II) 94.544.321,35 156.337.681,60 34.792,07 FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 PÁGINA 17 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (a) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 5.460.066.400,00 1.1- Receita Result do Imp sobre a Circulação de Mercad e Serv de Transp Interest e Intermunicip e de Comunic – ICMS 1.1.1- ICMS 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 5.460.222.879,86 Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 812.992.373,65 812.992.373,65 4.925.576.700,00 4.925.576.700,00 646.055.538,06 646.055.538,06 13,12 4.850.673.600,00 4.850.673.600,00 634.780.411,08 634.780.411,08 13,09 24.800.000,00 24.800.000,00 3.214.405,53 3.214.405,53 12,96 2.860.900,00 2.860.900,00 618.879,60 618.879,60 21,63 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS - - - - 1.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS - - - - 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 47.242.200,00 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS 47.242.200,00 - 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 1.2.1- ITCD 7.441.841,85 - 14,89 - 7.441.841,85 - 15,75 - - 48.300.000,00 48.456.479,86 5.288.902,24 5.288.902,24 10,91 48.300.000,00 48.300.000,00 5.132.422,38 5.132.422,38 10,63 156.479,86 156.479,86 156.479,86 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD - 1.2.3- Dívida Ativa do ITCD - - - - - 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD - - - - - 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITCD - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.3.1- IPVA 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 1.3.3- Dívida Ativa do IPVA - 205.889.700,00 123.154.976,31 123.154.976,31 59,82 200.705.800,00 200.705.800,00 122.197.241,70 122.197.241,70 60,88 5.164.300,00 5.164.300,00 953.163,28 953.163,28 18,46 19.600,00 19.600,00 4.571,33 4.571,33 23,32 - - 1.3.5- (–) Deduções da Receita do IPVA - - 1.4.1- IRRF - 205.889.700,00 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF - - - - - 280.300.000,00 280.300.000,00 38.492.957,04 38.492.957,04 13,73 280.300.000,00 280.300.000,00 38.492.957,04 38.492.957,04 13,73 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE - - - - - 737.300.000,00 737.300.000,00 115.363.409,30 115.363.409,30 15,65 107.036.420,57 15,49 690.800.000,00 690.800.000,00 107.036.420,57 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 18.100.000,00 18.100.000,00 3.009.459,38 3.009.459,38 - 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 28.400.000,00 28.400.000,00 5.317.529,35 5.317.529,35 18,72 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) - 6.197.366.400,00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 6.197.522.879,86 PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA - 928.355.782,95 14,98 RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (a) 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) - 928.355.782,95 Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 1.219.583.625,00 1.219.583.625,00 159.653.424,05 159.653.424,05 102.944.850,00 102.944.850,00 61.577.488,16 61.577.488,16 59,82 7.100.000,00 7.100.000,00 1.329.382,34 1.329.382,34 18,72 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 + 6) 1.329.628.475,00 1.329.628.475,00 222.560.294,55 222.560.294,55 16,74 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7) 4.867.737.925,00 4.867.894.404,86 705.795.488,41 705.795.488,41 14,50 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 6- PARC DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORT REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (a) 9- RECEITA DA APLIC FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 13,09 - Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 - - - 60.174.500,00 60.174.500,00 5.179.477,36 5.179.477,36 8,61 10.1- Transferências do Salário-Educação 23.674.500,00 23.674.500,00 5.179.477,36 5.179.477,36 21,88 10.2- Outras Transferências do FNDE 36.500.000,00 36.500.000,00 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.1- Transferências de Convênios - - - - - 11.602.700,00 11.602.700,00 13.200,00 13.200,00 0,11 11.602.700,00 11.602.700,00 13.200,00 13.200,00 0,11 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - - - - - - - - 14 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIMANETOS DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13) - - 71.777.200,00 - 71.777.200,00 - 5.192.677,36 - 5.192.677,36 7,23 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (a) 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 917.487.585,00 917.487.585,00 133.460.506,27 133.460.506,27 741.198.615,00 741.198.615,00 97.280.422,80 97.280.422,80 14,55 13,12 9.660.000,00 9.660.000,00 1.057.780,45 1.057.780,45 10,95 20.588.970,00 20.588.970,00 12.315.497,63 12.315.497,63 138.160.000,00 138.160.000,00 21.407.284,11 21.407.284,11 15,49 3.620.000,00 3.620.000,00 601.891,88 601.891,88 16,63 59,82 4.260.000,00 4.260.000,00 797.629,40 797.629,40 18,72 619.980.000,00 620.178.006,29 92.909.480,46 92.909.480,46 14,98 619.980.000,00 619.980.000,00 92.711.474,17 92.711.474,17 14,95 16.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - - 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - 198.006,29 198.006,29 198.006,29 100,00 (297.507.585,00) (297.507.585,00) (40.749.032,10) (40.749.032,10) 13,70 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre (d) 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 620.000.000,00 % (e) (f) = (e/d)x100 75.767.522,92 75.767.522,92 12,22 18.1- Com Ensino Fundamental 388.358.400,00 388.358.400,00 55.002.985,04 55.002.985,04 14,16 18.2- Com Ensino Médio 231.641.600,00 231.641.600,00 20.764.537,88 20.764.537,88 8,96 19- OUTRAS DESPESAS 620.000.000,00 Até o Bimestre - - - - - 19.1- Com Ensino Fundamental - - - - 19.2- Com Ensino Médio - - - - 620.000.000,00 620.000.000,00 20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) 1 24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ((18 – 23) / (16) x 100) % 75.767.522,92 75.767.522,92 12,22 VALOR 81,55 PÁGINA 18 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR - 25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009 2 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (a) 27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 3 1.216.934.481,25 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 1.216.973.601,22 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA 176.448.872,10 29- ENSINO FUNDAMENTAL % (b) (c) = (b/a)x100 176.448.872,10 14,50 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre (d) 28- EDUCAÇÃO INFANTIL Até o Bimestre Até o Bimestre % (e) (f) = (e/d)x100 250.000,00 250.000,00 399,00 399,00 0,16 525.965.600,00 525.310.600,00 89.776.878,63 89.776.878,63 17,09 14,16 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 388.358.400,00 388.358.400,00 55.002.985,04 55.002.985,04 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 137.607.200,00 136.952.200,00 34.773.893,59 34.773.893,59 25,39 26.196.156,98 26.196.156,98 10,47 30- ENSINO MÉDIO 250.240.900,00 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 250.240.900,00 231.641.600,00 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 31- ENSINO SUPERIOR 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 33- OUTRAS 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 231.641.600,00 20.764.537,88 20.764.537,88 8,96 18.599.300,00 18.599.300,00 5.431.619,10 5.431.619,10 29,20 77.913.900,00 77.913.900,00 8.475.667,51 8.475.667,51 10,88 10,40 1.512.500,00 1.512.500,00 157.282,50 157.282,50 81.557.000,00 95.493.375,35 38.495.979,05 38.495.979,05 40,31 163.102.363,67 163.102.363,67 17,16 937.439.900,00 950.721.275,35 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17) (40.749.032,10) 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 198.006,29 38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 - 41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g) 42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (40.551.025,81) 43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42) 203.653.389,48 28,85 44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre (d) 45- DESP CUSTEADAS COM A APLIC FINANCEIRA DE OUTROS REC DE IMPOSTOS VINC AO ENSINO - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 23.674.500,00 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 108.512.100,00 50- TOTAL DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (34 + 49) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO % (e) (f) = (e/d)x100 - 23.674.500,00 - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) Até o Bimestre 3.743.621,04 3.743.621,04 - 129.833.496,00 1.761.163,22 15,81 1.761.163,22 1,36 132.186.600,00 153.507.996,00 5.504.784,26 5.504.784,26 3,59 1.069.626.500,00 1.104.229.271,35 168.607.147,93 168.607.147,93 15,27 CANCELADO EM 2009 (g) SALDO ATÉ O BIMESTRE 20.563.383,75 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB (h) FUNDEF 52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 25.766.910,28 53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 92.711.474,17 - 54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 68.448.992,21 - 55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 198.006,29 - 50.227.398,53 - FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. § 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 p ç § p utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício - ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 PÁGINA 19 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00 No Bimestre BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre 1.242.546.418,87 3.167.865.546,22 1.168.904.610,39 - RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário 8.866.223.400,00 8.866.233.760,00 1.242.546.418,87 8.866.223.400,00 94.039.083,07 8.960.262.483,07 3.167.865.546,22 1.168.904.610,39 73.641.808,48 No Bimestre DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre 3.167.865.546,22 1.168.904.610,39 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 3.167.865.546,22 1.168.904.610,39 Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.832.203.340,97 Receita Corrente Líquida No Bimestre RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre 171.104.831,55 143.731.888,77 27.372.942,78 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 426.638.342,00 694.549.376,00 Inscrição 494.542.137,48 470.139.055,47 9.321.199,99 15.072.162,40 9.719,62 250.882.002,95 222.114.926,53 764.839,94 9.060.201,91 18.942.034,57 745.424.140,43 Valor Apurado Até o Bimestre 163.102.363,67 75.767.522,92 - 171.104.831,55 143.731.888,77 27.372.942,78 % em Relação à Meta Resultado Apurado Até o Bimestre (b/a) (b) 238.077.800,98 143.133.587,03 55,80 20,61 Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar 15.261,46 197.311.388,61 297.215.487,41 1.638,98 172.924.917,02 297.212.499,47 13.622,48 9.307.577,51 15.072.162,40 6.731,68 2.987,94 34.792,07 54.086.543,90 196.760.666,98 32.212,07 40.872.923,84 181.209.790,62 158.081,04 606.758,90 6.227.059,97 2.833.141,94 2.580,00 6.828.479,05 12.110.975,52 50.053,53 251.397.932,51 493.976.154,39 Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício 14,50 <18% / 25%> 81,55 60% 60% R$4.500.000,00 Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) Exercício 10º Exercício - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 20º Exercício - Valor Apurado Até o Bimestre 35º Exercício Saldo a Realizar - Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado Até o Bimestre - - Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício 12 - - Valor Apurado no Exercício Corrente - Total das Despesas / RCL (%) FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes ANDRÉ PUCCINELLI VICENTE HIROYUKI YASUNAKA Governador do Estado de MS CPF: 005.983.059-04 Coordenador de Contabilidade Contador-MS 006655/O-1 PÁGINA 20 14 DE MAIO DE 2010 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 18/2010 - SAD/SED/ADMINISTRATIVO/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O GRUPO APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública, a convocação dos candidatos nomeados através do Decreto “P” n. 1.526, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.700, de 7 de maio de 2010, retificado pelo Decreto “P” n. 1.585, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.705 de 13 de maio de 2010, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Grupo Apoio à Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, homologado no Diário Oficial n. 6.748, de 14 de junho de 2006, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Inspeção Médica 1.1 - Do Local e Data: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital; Horário: 7h30min Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul FUNSAU - Rua Joaquim Murtinho, 1.984. 1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3 - Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Avaliação Oftalmológica, com Laudo; b) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); c) Glicemia (jejum); d) Hemograma Completo; e) Machado Guerreiro; f) Raio-X de Coluna Lombo Sacra (com laudo); g) Raio-X do tórax, em apnéia (PA e Perfil), somente para candidatos à função de Agente de Merenda; h) VDRL; i) Avaliação da saúde mental por psiquiatra; j) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral (com laudo); 1.4 - Não serão aceitos exames realizados a mais de 30 (trinta) dias e se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. 2 - Da Posse: 2.1 - Do Local e Data: Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital. Horário: 9h 30min Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU - Rua Joaquim Murtinho, 1.984. 2.2 - Os candidatos aptos deverão comparecer para a escolha de vaga e posse no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor (expedido em Mato Grosso do Sul) e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2008); c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) Carteira de Trabalho e Previdência Social; h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; i) Comprovante de Residência (Contas de água, luz ou telefone fixo); j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil; k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma e Histórico Escolar); l) Comprovante de tipagem sanguínea; m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul; n) Declaração de Bens e Valores; o) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica. 2.3 - Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Município: Campo Grande / Coune Imbiruçu Inscr. Nome 3224432 Marilia Silva de Almeida Oliveira Documento 001262976 SSP MS Class. 16º Município: Campo Grande / Coune Segredo Inscr. Nome 3228897 Marcos Jose Ligeron 3228893 Anezia Regina de Oliveira Borges 3206749 Ivone dos Santos Benevides da Rosa 3207478 Fabio Roberto Braga 3216552 Antonia Alcione Alves Rodrigues 3202908 Maria Paixao do Nascimento Documento 001528420 SSP MS 001135993 SSP MS 0530525 SSP MS 0000670891 SSP MS 96029005668 SSP CE 358128 SSP MS Class. 50º 51º 52º 53º 54º 55º Documento 001312877 SSP MS Class. 21º Município: Campo Grande / Coune Lagoa Inscr. Nome 3214257 Conceicao Aparecida Freitas Município: Campo Grande / Coune Hercules Documento 0000266093 SSP MS Class. 6º Inscr. 3527838 Documento 1206284 SSP MS Class. 21º Município: Chapadão do Sul Inscr. Nome 3405369 Cléia Gomes da Costa 3414203 Célia Vieira de Araújo 3520367 Rosana do Nascimento Mariano Documento 001474772 SSP MS 481424 SSP MS 001243809 SSP MS Class. 11º 12º 13º Município: Coronel Sapucaia Inscr. Nome 3400989 Marina Pereira dos Santos Documento 000648546 SSP MS Class. 11º Documento 001415118 SSP MS Class. 1º Documento 001178170 SSP MS 001450936 SSP MS Class. 13º 14º Município: Nova Andradina Inscr. Nome 3532321 Cassia Monteschio Documento 903065 SSP MS Class. 7º Município: Rio Brilhante Inscr. Nome 3407364 Rosangela Cristina de Oliveira Fidelis Documento 219712256 SSP SP Class. 10º Documento 001565182 SSP MS 001524729 SSP MS 001246170 SSP MS Class. 20º 21º 22º Documento 997665 SSP MS 000981063 SSP MS 000908620 SSP MS 430570 SSP MS 084845 SSP MT 001227217 SSP MS Class. 23º 24º 25º 26º 27º 28º Documento 100393925 SSP RJ 9765103 SSP SP 762349 SSP MS Class. 7º 8º 9º Documento 885795 SSP MS 1289599 SSP MS 001352816 SSP MS 809478 SSP MS Class. 37º 38º 39º 40º Perícia Médica: 25/5/2010 Posse: 25/5/2010 Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Limpeza Município: Campo Grande / Coune Moreninha Inscr. 3204695 Nome Cledir Aparecido Santos Souza Nome Andrea Florencio Município: Deodapolis Inscr. 3413772 Nome Ana Paula da Silva Tonhão Município: Dourados Inscr. 3223935 3230108 Nome Rafael Elias da Silva Jane Kelly Aguiar da Rocha Perícia Médica: 26/5/2010 Posse: 26/5/2010 Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Limpeza Município: Ponta Porã Inscr. 3207726 3547035 3211736 Nome Alvaro Alves Marques Susi Vanessa de Almeida Espindola Elianete Martins Vilhasanti Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. Município: Campo Grande / Coune Segredo THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 17 /2010 - SAD/SED/ADMINISTRATIVO/MS Perícia Médica: 24/5/2010 Posse: 24/5/2010 Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Limpeza Inscr. 3528570 3204874 3203159 3410840 3527743 3408075 Nome Elevina Moreira Valdevino Tatiana da Silva Lima Eliane Pereira da Rocha Lucia Aparecida Pereira Gavilan Lidia Nunes Ferreira Margaria Ferreira Lima Teodoro Município: Campo Grande / Coune Guaicuru Município: Angelica Inscr. Nome 3403518 Marcia Cristina de Souza Mateus Documento 882256 SSP MS Class. 2º Município: Aral Moreira Inscr. Nome 3211759 Yolanda dos Santos Ribeiro Gonçalves Documento 001052122 SSP MS Class. 3º Distrito: Debrasa Inscr. Nome 3226571 Giselma Aparecida dos Santos Documento 227647580 SSP SP Class. 3º Município: Campo Grande / Coune Central Inscr. Nome 3231578 Rosilene Ortiz 3528702 Geralda Chaves dos Santos Documento 628406 SSP MS 41141697 SSP PR Class. 21º 22º Inscr. 3543333 3233028 3527778 Nome Ellen Mirela de Lima Eronice Dias de Alencar Marcia de Jesus Miranda Perícia Médica: 27/5/2010 Posse: 27/5/2010 Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Campo Grande / Coune Imbiruçu Inscr. 3527398 3233074 3219161 3415159 Nome Eliane dias Campos Luciani Costa de Andrade Sumara da Silva Souza Fatima Azevedo Fernandes PÁGINA 21 3205222 3226001 3527759 14 DE MAIO DE 2010 Maristela Fatima da Silva Sebastiana Irani Roque de Medrade Maurisa Alves de Almeida Município: Campo Grande / Coune Central Inscr. Nome 3543126 Marcia Elena Cruz de Pinho 3233578 Aurelio Tomaz dos Santos 3216641 Marcia Rosane Pezzolantte de Oliveira 141621 SSP MT 348131495 SSP SP 022483 SSP MT 41º 42º 43º Documento 218220 SSP MS 236322 SSP MT 530241 SSP MS Class. 30º 31º 32º Documento 107042 SSP MS 000131083 SSP MS Class. 15º 16º Município: Campo Grande / Coune Moreninha Inscr. 3222529 3206156 Nome Jadete de Melo Nantes Ilda Bispo de Oliveira Perícia Médica: 28/5/2010 Posse: 28/5/2010 Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Campo Grande / Coune Lagoa Inscr. 3233021 3225729 Nome Keli Roberta Avila da Cruz Andrea Aparecida de Oliveira Documento 1025874 SSP MS 001228293 SSP MS Class. 10º 11º Nome Neiton de Assis Alves Paiva Tatiana Carla de Camargo Josiane Abregos Ferreira Karen Wilson Jaqueline Goncalves Leite Documento 1374066 SSP MS 908751 SSP MS 1403725 SSP MS 001182056 SSP MS 80010923 SSP PR Class. 15º 16º 17º 18º 19º Documento 000823858 SSP MS 460362 SSP MS 0001441920 SSP MS 1044985 SSP MS Class. 30º 31º 32º 33º Nome Kelly Gauna Lemes Darci Vicentina de Souza Flavia Monteiro Juciana Ribeiro Ferreira Município: Brasilândia Inscr. 3528644 Nome Fabiana Francisca Alves Documento 001436452 SSP MS Class. 1º Perícia Médica: 31/5/2010 Posse: 31/5/2010 Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Água Clara Inscr. 3411591 Nome Viviane Gimenes Navarro Documento 001052237 SSP MS 001428905 SSP MS 977957 SSP MS 0001111256 SSP MS 000667023 SSP MS Class. 9º 10º 11º 12º 13º Município: Distrito Ipezal Inscr. Nome 3417152 Rozeli de Souza Gomes Documento 000675097 SSP MS Class. 5º Município: Aparecida do Taboado Inscr. Nome 3221652 Marcia Aparecida Garcia Tiago Documento 001303508 SSP MS Class. 7º Município: Bonito 3214046 Nome Laura Lucilene Felix Ferreira De Almeida Documento 1500182 SSP PR 75473133 SSP PR Class. 10º 11º Município: Dourados Inscr. Nome 3201558 Valdenilde Lima Freire 3200019 Cristye Silva Gomes 3230338 Eliane Sorane Branco 3545726 Delza Batista da Silva Machado 3200441 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira 3223342 Marlei Morgenrotti Ferreira Documento 492604 SSP MS 001380257 SSP MS 98311 CTPS MS 819717 SSP MS 099446 SSP MS 001401726 SSP MS Class. 74º 75º 76º 77º 78º 79º Município: Distrito: Porto Vilma Inscr. Nome 3409575 Josiene da Silva Documento 001037661 SSP MS Class. 1º Perícia Médica: 2/6/2010 Posse: 2/6/2010 Município: Distrito: Ithaum Inscr. 3215665 Nome Patricia Orbieta Martins Documento 001304718 SSP MS Class. 3º Município: Distrito: Vilas Vargas 3207913 Nome Marilu Alves Da Silva Documento 000794138 SSPMS MS Class. 3º Município: Eldorado Inscr. Nome 3403020 Andreia Maria Del Bom Documento 000810063 SSP MS Class. 3º Município: Guia Lopes da Lagoa Inscr. Nome 3231830 Eva Elizandra Vargas Arguelho 3417878 Marielly dos Santos Cheris 3416682 Mariluce Villalba Medina 3416487 Neiva Chaves Barbosa Pinhatar Documento 001085735 SSP MS 001124471 SSP MS 001306081 SSP MS 000974287 SSP MS Class. 4º 5º 6º 7º Documento 001165497 SSP MS Class. 5º Documento Class. Nome Luciane Maria dos Santos Município: Distrito: São Pedro Inscr. Município: Anastácio Inscr. Município: Coxim Inscr. Nome 3226831 Eli Maria Chioquetta 3225495 Maria Vanessa da Silva Inscr. 3409415 Class. 1º Nome Almir Fernando Silva Maria Cristina Souza da Costa Gislene Elias da Silva Rosangela Maria dos Santos Macsuel Lopes Pereira Mendes Class. 7º 8º Município: Iguatemi Documento 001574019 SSP MS Inscr. 3205740 3214783 3220784 3220823 3202512 Documento 000887719 SSP MS 000941789 SSP MS Inscr. Município: Campo Grande / Coune Sul Inscr. 3216313 3207262 3202137 3227670 Nome Mariana Goncalves de Souza Ferreira Marizete de Oliveira Souza Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Campo Grande / Coune Hercules Inscr. 3205228 3528086 3229132 3413795 3527527 Inscr. 3207247 3401946 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Documento Class. 3218472 Nome Edna Regina Dias da Silva 425591 SSP MS 1º Município: Jardim Inscr. 3228173 3222744 3231858 Nome Tassiara Aristimunha dos Reis Talizza Prado De Campos Deliria Coronel Documento 001522464 SSP MS 001555351 SSP MS 000777234 SSP MS Class. 7º 8º 9º Perícia Médica: 7/6/2010 Posse: 7/6/2010 Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Ladário Inscr. 3220484 Nome Vanete Maria Moura Santos Documento 0586021-0 MM RJ Class. 1º Município: Nova Alvorada do Sul Inscr. Nome 3412692 Maria Inês Cenci Documento 380595 SSP MS Class. 16º 001226412 SSP MS 5º Documento 001122830 SSP MS Class. 5º Município: Nova Andradina Inscr. Nome 3221292 Vera Lucia Mascarenhas da Silva Documento 000859493 SSP MS Class. 14º Município: Corumbá Inscr. Nome Documento 3228747 Maria do Socorro Novaes Vilas da Silva 346731 SSP MS Class. 18º Município: Novo Horizonte do Sul Inscr. Nome 3406671 Rosimeire Aparecida Pereira Menezes Documento 952872 SSP MS Class. 4º Município: Distrito: Paraíso das Águas Inscr. Nome 3403407 Claudete Rodrigues da Silva Class. 3º Município: Paranhos Inscr. Nome 3407844 Maria Ilza dos Santos Documento 525552 SSP MS Class. 6º Documento MG8337460 SSP MG 001372736 SSP MS 001396179 SSP MS 001022825 SSP MS 001125131 SSP MS Class. 25º 26º 27º 28º 29º Município: Chapadão do Sul Inscr. Nome 3410207 Girlene Gonçalves de Almeida Documento 000889429 SSP MS Perícia Médica: 1º/6/2010 Posse: 1º/6/2010 Município: Ponta Porã Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Distrito: Nova América Inscr. 3223365 Nome Maria Aparecida dos Santos Mattos Município: Camapuã Documento 001251661 SSP MS Class. 5º Inscr. 3201214 3219900 3227520 3201288 3211690 Nome Nedima Luciana Braz de Morais Marilene Bogarin Perez Marilene Saracho Carla Isabel Vollmerhausen Ana Cristina Vogado Município: Porto Murtinho PÁGINA 22 Inscr. 3417399 14 DE MAIO DE 2010 Nome Ana Cristina Nunes Villamayor Município: Selvíria Inscr. Nome 3411174 Maria Aparecida da Silva Documento 449039 SSP MS Class. 3º Documento 20732568 SSP SP Class. 2º Perícia Médica: 8/6/2010 Posse: 8/6/2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Inscr. 3225418 Nome Leonor Rodrigues da Silva Município: Distrito: Fazenda Itamarati Inscr. Nome 3230364 Jefferson Damaceno do Nascimento 3211701 Everton Ortiz Perussi 3201105 Cristian Bilert 3230365 Liliane Martins de Oliveira Nascimento Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Nome Vilma De Brito Edivaldo Fagundes Prates Zeneide Costa Biserra Município: Três Lagoas Inscr. Nome 3218141 Maria do Rosario da Silva 3204995 Claudia Aparecida de Souza Documento 001120492 SSP MS 000612246 SSP MS 000704847 SSP MS Class. 9º 10º 11º Documento 000681797 SSP MS 72604 MS Class. 36º 37º Documento 254967826 SSP SP Class. 1º Documento 985505 SSP MS Class. 1º Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Atividades Educacionais Nome Edvania Ribeiro de Oliveira Município: Bodoquena Inscr. Nome 3409217 Luciana de Jesus Oliveira Delgado Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Atividades Educacionais Nome Uri de Souza Ferraz Documento 000948382 SSP MS Class. 1º Município: Campo Grande / Coune Sul Inscr. Nome 3207974 Alex Matos da Silva Documento 325770463 SSP SP Class. 1º Município: Bonito Inscr. Nome 3222764 Andreia Kayser Documento 1080325 SSP MS Class. 1º Município: Coronel Sapucaia Inscr. Nome 3207698 Darlin Vilhagra de Armoa 3414696 Rodrigo Espindola Alves Documento 00990451 SSP MS 1248201 SSP MS Class. 1º 2º Documento 979465 SSP MS 881352 SSP MS Class. 1º 2º Município: Costa Rica Inscr. Nome 3411971 Leidyane Gonçalves Rodrigues Documento 001469416 SSP MS Class. 1º Município: Coxim Inscr. Nome 3217510 Kelly Patricia Schunke 3211838 Cristiane Rodrigues Grubisich Berbel 3225386 Magno Mateus da Silva 3206671 Onilda Soares de Melo Ricardo Documento 1116112 SSP MS 001055976 SSP MS 001449342 SSP MS 001637709 SSP MS Class. 3º 4º 5º 6º Município: Distrito: Indápolis Inscr. Nome 3230181 Anderson Roberto de Lima Município: Ladário Documento 001242490 SSP MS Class. 1º Inscr. 3220838 Documento 001449572 SSP MS Perícia Médica: 9/6/2010 Posse: 9/6/2010 Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Atividades Educacionais Município: Corumbá Inscr. 3410064 3404916 Nome Anizabela Cuellar da Silva Adriana Corrêa Capurro Nome Marcelino Macena Benevides Junior I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no município de Campo Grande no dia e horário mencionados no anexo I, conforme os critérios de avaliação descritos no anexo II deste Edital, no seguinte endereço: Local: Gerência de Manutenção Endereço: Rua Estrela do Sul, 300 (atrás da Perkal da av. Zahran) Cidade: Campo Grande - MS Class. 1º Class. 1º Município: Novo Horizonte do Sul Inscr. Nome 3403110 Cristiano do Espirito Santo Documento 001379705 SSP MS Class. 1º Município: Paranhos Inscr. 3410440 Cleony Goehl Documento 56383549 SSP PR Class. 1º Documento 4329112 SSP SC Class. 1º Município: Sonora III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0(zero) a 100(cem) e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas atividades práticas. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ANEXO I AO EDITAL n. 30/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL Emprego Público: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ELETROMECÂNICA Data: 15/5/2010 Horário: 7h30min Local: Gerência de Manutenção Rua Estrela do Sul, 300 (atrás da Perkal da av. Zahran) Município: CAMPO GRANDE/MS OPERACIONAL/ Município: CORUMBÁ-MS Inscrição n. 7653 Inscrição n. 7658 7644 Nome do Candidato HELMUT MARTINES DA SILVA Documento de Identidade n. 672834 Nome do Candidato ENÉIAS DE OLIVEIRA CRISTO EVALGUES DE SOUZA BORGES Documento de Identidade n. 796459 679444 ANEXO II AO EDITAL n. 30/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Emprego: Técnico em Desenvolvimento Operacional/Eletromecânica Tempo de Duração da Prova: 50 minutos Itens Documento 001383962 SSP MS Município: Ribas do Rio Pardo Inscr. Nome 3214289 Emanoela Bedendo II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identidade original. Município: DOURADOS-MS Município: Maracaju Inscr. Nome 3402586 Paula de Souza Kuendig Nome Class. 1º 2º 3º 4º IV- não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e local estabelecidos neste Edital. Município: Anaurilândia Inscr. 3411789 Documento 589286 SSP MS 001630247 SSP MS 001548445 SSP MS 001212613 SSP MS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29 de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de Técnico em Desenvolvimento Operacional/Eletromecânica para os municípios de Dourados e Corumbá, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no anexo I deste Edital para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no Anexo II deste Edital, observando-se: Município: Água Clara Inscr. 3217916 Class. 1º EDITAL n. 30/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL Município: Distrito: Fazenda Itamarati Inscr. 3225954 3227292 3205081 Documento 001242641 SSP MS Tempo máximo para realização (minutos) Quesitos a serem avaliados Pontos 1 Noções de segurança, higiene e organização no posto de trabalho. - 2 2 Identificação nominal e uso de forma correta dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos a serem utilizados para prática das atividades relacionadas ao emprego. - 3 5 Identificar quadro de comando Identificar, através do visual, o tipo de partida do quadro de comando indicado. 3 3 Fazer a ligação de motor elétrico sem placa de identificação. 8 10 20 30 Manusear e explicar a função das devidas escalas do multímetro. 2 5 Manusear e explicar a função das devidas escalas do alicate amperimetrico. 2 5 10 4 Eliminar falhas simuladas em painel de acionamento (quadro de comando). 5 Conhecimento de aparelhos de medições. 6 Identificar partes de um motor elétrico. 5 7 Transportar, posicionar e subir em escada com utilização de EPIs. 10 30 Total 50 100 PÁGINA 23 14 DE MAIO DE 2010 EDITAL n. 31/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29 de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de Encanador para os municípios de Bataguassu, Iguatemi, Ivinhema, Naviraí, Nova Andradina, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no anexo I a este Edital para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no anexo II deste Edital, observando-se: I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no município de Nova Andradina no dia e horário mencionados no anexo I deste Edital no seguinte endereço: Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as ruas Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro Município: NOVA ANDRADINA - MS II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identidade original, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade prática (calça comprida, chapéu ou boné e calçado fechado); III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas atividades práticas; IV- não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e local estabelecidos neste Edital. DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ANEXO II AO EDITAL n. 31/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Emprego Público: ENCANADOR Tempo de Duração da Prova: 40 minutos Itens Quesitos a serem avaliados Tempo máximo para realização (minutos) Pontos 1 Noções de organização, higiene e limpeza no posto de trabalho. -- 10 2 Identificação nominal e uso de forma correta dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos a serem utilizados para prática das atividades relacionadas ao emprego. 5 10 3 Executar a montagem de kit cavalete, com hidrômetro. 5 30 4 Abertura de valas com 1,0 metro de profundidade e, no mínimo, 1,50 metros de extensão, 80 centímetros de largura, e fechar vala. 30 50 Total 40 100 EDITAL n. 32/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29 de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de Operador de Equipamento Automotivo, para os municípios de Naviraí e Nova Andradina, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no anexo I a este edital para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no anexo II deste Edital, observando-se: I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no município de Nova Andradina no dia e horário mencionados no anexo I deste Edital no seguinte endereço: CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ANEXO I AO EDITAL n. 31/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL Emprego público: ENCANADOR Data: 19/5/2010 Horário: 7h30min Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro Município: Nova Andradina/MS Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as ruas Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro Município: NOVA ANDRADINA - MS II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identidade original, e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de, no mínimo, categoria “C”, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade prática (calça comprida, chapéu ou boné e calçado fechado); III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas atividades práticas; IV- não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e local estabelecidos neste Edital. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. Município: IGUATEMI-MS Inscrição n. 9037 Nome do Candidato JOSÉ ALDAIR DE ALMEIDA Documento de Identidade n. 954177 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Município: IVINHEMA-MS Inscrição n. 9088 9187 8894 Nome do Candidato CLEDSON JUSTINO ALVES LUÍS CARLOS BASSO MAYCON ANTONIO PERETE Documento de Identidade n. 382676324 306347 1452417 ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ANEXO I AO EDITAL n. 32/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL Emprego público: ENCANADOR Emprego público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO Data: 19/5/2010 Horário: 13h30min Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo a Sanesul da Rua São José 25, Centro Município: Nova Andradina/MS Data: 19/5/2010 Horário: 7h30min Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro. Município: NOVA ANDRADINA/MS Município: BATAGUASSU-MS Município: NAVIRAÍ-MS Inscrição n. 9178 9323 9339 9363 9137 Nome do Candidato ANTONIO MARCOS MENEZES FABIO SIQUEIRA PIRES FABRICIO DA SILVA COSTA LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA MARIOZAN DA SILVA Documento de Identidade n. 1018653 859245 1291242 955180 22355823 Emprego público: ENCANADOR Data: 20/5/2010 Horário: 7h30min Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo a Sanesul da Rua São José 25, Centro Município: Nova Andradina/MS Município: NAVIRAÍ-MS Inscrição n. 9388 8760 Nome do Candidato JILVANE BASTOS SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Documento de Identidade n. 1004408 671322 Município: NOVA ANDRADINA-MS Inscrição n. 8904 8801 9309 9372 8651 Nome do Candidato ALCIR ALMEIDA DA SILVA GEORGE HENRIQUE FERRO DOS SANTOS GILBERTO RIOS DOS SANTOS PAULO HENRIQUE DA SILVA PAULO PEREIRA SOARES Documento de Identidade n. 866539 1660965 854474 1366790 888208 Inscrição n. 9769 9764 9804 9813 Nome do Candidato ADONIAS DA SILVA NEIVA ALESSANDRO MARIN VOLPATO LOURENÇO MARTINS DA ROCHA ROGERIO GREGORIO DE SOUZA Documento de Identidade n. 1691143 63631 938519 1202278 Emprego público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO Data: 19/5/2010 Horário: 13h30min Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as ruas Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro Município: NOVA ANDRADINA - MS Município: NAVIRAÍ-MS Inscrição n. 9962 9705 Nome do Candidato ROGERIO LOURENÇO VALDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA Documento de Identidade n. 927631 109891 Município: NOVA ANDRADINA-MS Inscrição n. 9892 9927 Nome do Candidato APARECIDO MACHADO VAZ EDIVALDO DE SOUZA Documento de Identidade n. 912844 699809 Emprego público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO Data: 20/5/2010 Horário: 7h30min Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio, PÁGINA 24 14 DE MAIO DE 2010 próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro. Município: NOVA ANDRADINA/MS DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ANEXO II AO EDITAL n. 33/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL Município: NOVA ANDRADINA-MS Inscrição n. 9747 9758 9787 9736 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Documento de Identidade n. 1133434 938939 934863 656675 Nome do Candidato FRANCISCO MANOEL VELOSO JEANCARLO FERREIRA TAKEUT NILSON LANDGRAF ARARIPE WAGNER PAULO JUNIOR Emprego: Agente Operacional Tempo de Duração da Prova: 40 minutos ANEXO II AO EDITAL n. 32/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Itens Quesitos a serem avaliados Tempo máximo para realização (minutos) Pontos 1 Noções de organização, higiene e limpeza no posto de trabalho. - 10 2 Identificação nominal e uso de forma correta dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos a serem utilizados para prática das atividades relacionadas ao emprego. 5 10 3 Executar a montagem de kit cavalete, com hidrômetro. 4 Abertura de valas com 1,0 metro de profundidade e no mínimo 1,50 metros de extensão, 80 centímetros de largura e fechar vala. Emprego Público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO Tempo de Duração da Prova: 28 minutos Total Itens Quesitos a serem avaliados Tempo máximo para realização (minutos) Pontos 1 Noções de segurança, organização, higiene e limpeza no posto de trabalho. 2 10 2 Verificar itens de manutenção preventiva antes de ligar o equipamento (óleo lubrificante, filtros, engraxe, água). Motor (óleo do Carter) Água do radiador Pino das conchas Óleo de transmissão Óleo do sistema hidráulico Filtros 10 3 Deslocamento e posicionamento da retroescavadeira no ponto da escavação (aproximadamente 40 metros). 3 10 4 Abrir valas com profundidade de 90 centímetros de profundidade e 6 metros de comprimento na largura da concha. 6 25 5 Tampar a vala compactando o local utilizando a retroescavadeira. 4 15 6 Estacionamento da máquina no ponto inicial, observadas as normas de segurança. 3 Total 28 5 (cada) 30 (total) 10 100 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29 de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de Agente Operacional, para os municípios de Itaquiraí e Ivinhema/Amandina, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no anexo I a este edital para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no anexo II deste Edital, observando-se: I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no município de Nova Andradina no dia e horário mencionados no anexo I deste Edital, no seguinte endereço: Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as ruas Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro Município: NOVA ANDRADINA - MS II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identidade original, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade prática (calça comprida, chapéu ou boné e calçado fechado); III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas atividades práticas; IV - não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e local estabelecidos neste Edital. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ANEXO I AO EDITAL n. 33/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL Emprego Público: AGENTE OPERACIONAL Data: 19/5/2010 Horário: 7h30min Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio, próximo à SANESUL da Rua São José 25, Centro. Município: Nova Andradina/MS Município: ITAQUIRAÍ-MS Nome do Candidato PAULO DOMINGOS Documento de Identidade n. 313286 Município: IVINHEMA / AMANDINA-MS Inscrição n. 8468 8478 8528 Nome do Candidato ALEX MOLINA NOVAES DOUGLAS FERNANDES BOA VENTURA PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CRUZ 30 50 40 100 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL n. 33/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL Inscrição n. 8500 5 30 Documento de Identidade n. 998557 1567377 1303646 Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 637/2010 N° Cadastral 0021/2010-SED Processo nº 29/002.156/2010 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CQP COMÉRCIO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 637/2010, que tem por objeto prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural do Distrito de Rochedinho, Município de Campo Grande-MS. Data de Assinatura: 30/4/2010 Assinam: CHEILA CRISTINA VENDRAMI e QURINO PICCOLI. Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 638/2010 N° Cadastral 0022/2010-SED Processo nº 29/002.157/2010 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CQP COMÉRCIO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 637/2010, que tem por objeto prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural do Distrito de Rochedinho, Município de Campo Grande-MS. Data de Assinatura: 30/4/2010 Assinam: CHEILA CRISTINA VENDRAMI e QUIRINO PICCOLI. Extrato do Contrato Nº 661/2010 Nº Cadastral 0049/2010-SED Processo nº 29/043.010/2009 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e BENEFICIADORA MORUMBI LTDA-ME. Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade/SUPED/SED. Ordenador de Despesas: CELINA DE MELLO E DANTAS Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.366.0021.2711.0000 - Fonte de Recursos 0112130079 - Natureza de Despesas 3.3.90.30 Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$ 8.080,00 (Oito mil e oitenta reais) Data de Assinatura: 11/5/2010 Do Prazo: O contrato terá vigência de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinam: CHEILA CRISTINA VENDRAMI e VANIA APARECIDA FAUSTINO B. GUENKA. Extrato do Contrato Nº 662/2010 Nº Cadastral 0051/2010-SED Processo nº 29/043.010/2009 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e COMERCIAL T & C LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade/SUPED/SED. Ordenador de Despesas: CELINA DE MELLO E DANTAS Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.366.0021.2711.0000 - Fonte de Recursos 0112130079 - Natureza de Despesas 3.3.90.30 Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais) Data de Assinatura: 12/5/2010 Do Prazo: O contrato terá vigência de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinam: CHEILA CRISTINA VENDRAMI e FREDERICO JORGE CORTEZ CALUX. Extrato do Contrato Nº 663/2010 Nº Cadastral 0050/2010-SED Processo nº 29/043.010/2009 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade/SUPED/SED. CELINA DE MELLO E DANTAS Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.366.0021.2711.0000 PÁGINA 25 14 DE MAIO DE 2010 Amparo Legal: Valor: Data de Assinatura: Do Prazo: Assinam: - Fonte de Recursos 0112130079 - Natureza de Despesas 3.3.90.30 Lei Federal nº 10.520/02. R$ 171.059,40 (Cento e setenta e um mil, cinquenta e nove reais e quarenta centavos). 11/5/2010 11/5/2010 a 10/3/2010 CHEILA CRISTINA VENDRAMI e IZOLITO AMADOR CAMPAGNA JUNIOR. Retificação por ter constado erro no original. Publicado no Diário Oficial do Estado n. 7.684 de 14 de abril de 2010, Página 23 Extrato de Convênio sob n. cadastral 16256 de 22/03/2010 Processo: 29/002223/2010 Onde se lê: Valor: R$ 150.000,00 em parcela única Leia-se: Valor: R$ 150.000,00 em 10 (dez) parcelas Extrato de Termo Aditivo n. 01 do Convênio abaixo relacionado: Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução / CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução – RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de Maio de 2006 e alterações posteriores Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros Programa de Trabalho e Desembolso: em 5 parcelas, pela Fonte 0112130001, ND 33.50.41.06, Item 34106 distribuído em: 1. PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO; 2. PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO; e 3. PT 12.366.0021.2711.0000, PI TECESABER. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010 Assinatura: 26/04/2010 CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE Processo N. Cadastral Data de Cadastro 29/004122/2009 14063 17/02/2009 CONVENENTE - APM DA EE – Município - CNPJ/MF Presidente(a) - CPF n. EE João Ponce de Arruda, Três Lagoas/MS – 15.555.493/0001-01 Maria Madalena Ferreira Higino – 475.897.521-34 PI- Valor/Nota de Empenho/Data de Empenho R$57.840,00 1 - ENSMEDIO - R$ 9.120,00 01754 de 31/03/2010 2 - EDUCSUCESSO - R$24.060,00 01753 de 31/03/2010 3 - TECESABER - R$ 24.660,00 01752 de 31/03/2010 Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 13998 de 13/02/2009 Processo: 29/027600/2008 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Profª Nair Palácio de Souza, Nova Andradina/MS, CNPJ/MF N. 00.784.420/0001-06, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução / CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução – RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de Maio de 2006 e alterações posteriores Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros Valor/Programa de Trabalho: R$58.200,00 em 5 parcelas, sendo: • R$39.720,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0112130001, ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE00887 de 18/02/2010 • R$18.480,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0112130001, ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE00886 de 18/02/2010. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010 Assinatura: 26/04/2010 CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE PLINIO TOLENTINO PEREIRA- CPF/MF n. 298.485.471-34 Presidente da APM da EE Profª Nair Palácio de Souza, Nova Andradina /MS– CONVENENTE Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 14251 de 17/03/2009 Processo: 29/012103/2009 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE Hércules Maymone, Campo Grande/MS, CNPJ/MF N. 36.797.009/0001-12, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução / CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução – RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de Maio de 2006 e alterações posteriores Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros Valor/Programa de Trabalho: R$148.020,00 em 5 parcelas, sendo: • R$97.380,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0112130001, ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE02330 de 05/05/2010 • R$48.000,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0100000000, DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE02331 de 05/05/2010 R$2.640,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0112130001, ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE02329 de 05/05/2010. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010 Assinatura: 06/05/2010 CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE DINORAH SILVEIRA DE VASCONCELLOS DA SILVA FARIAS- CPF/MF n. 290.247.141-68 Presidente da APM da EE Hércules Maymone, Campo Grande /MS– CONVENENTE • Extratos de Termo Aditivo n. 01 dos Convênios abaixo relacionados: Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução / CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução – RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de Maio de 2006 e alterações posteriores Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros Programa de Trabalho e Desembolso: em 5 parcelas, pela Fonte 0112130001, ND 33.50.41.06, Item 34106 distribuído em: 1. PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO; 2. PT 12.366.0021.2711.0000, PI TECESABER Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010 Assinatura: 27/04/2010 CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE Processo N. Cadastral Data de Cadastro 29/015566/2009 14343 02/04/2009 CONVENENTE - APM DA EE – Município - CNPJ/MF Presidente(a) - CPF n. EE Indígena de EM YVY Poty, Caarapó/ MS - 08.586.873-0001-30 – Graciano Fernandes – 783.873.539-49 Valor Total PI- Valor/Nota de Empenho/ Data de Empenho R$ 31.560,00 1 - ENSMEDIO - R$ 6.000,00 02185 de 27/04/2010 2 - TECESABER R$ 25.560,00 02184 de 27/04/2010 Extratos de Termo Aditivo n. 01 dos Convênios abaixo relacionados: Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução / CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução – RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de Maio de 2006 e alterações posteriores Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros Programa de Trabalho e Desembolso: em 5 parcelas, pela Fonte 0112130001, ND 33.50.41.06, Item 34106 PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO; Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010 Assinatura: 10/05/2010 CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE Processo N. Cadastral Data de Cadastro CONVENENTE - APM DA EE – Valor/Nota de Empenho/Data Município - CNPJ/MF de Empenho Presidente(a) - CPF n. 29/019444/2009 14454 05/05/2009 EE Indígena Cacique Timóteo, Miranda/MS - 09.097.654/0001-50 – Anesio Alfredo Pinto – 138.339.521-72 29/003744/2010 16261 22/03/2010 EE Kopenoti de EM Prof Lúcio Dias, Sidrolândia/MS - 11.406.569/0001-78 – Luiz da Silva – 639.150.061-49 R$ 16.560,00 02386 de 10/05/2010 R$ 4.920,00 01817 de 31/03/2010 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15953/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/001334/2010 PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/000147 e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Coronel Sapucaia/MS – CNPJ n.° 01.206.054/0001-70, domiciliada em Coronel Sapucaia - MS OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de material de informática, para uso na sala de computação e materiais permanentes para APAE de Coronel Sapucaia, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição. VALOR: R$ 10.000,00(dez mil reais), destinado pela concedente que correrá a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000, fonte de Recursos 0250000000/FIS, Natureza de Despesa 445042, 2010NE00114 de 28/01/2010, conforme plano de trabalho integrante deste instrumento. AMPARO LEGAL: Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber. VIGÊNCIA: 11/05/2010 a 30/11/2010 DATA DA ASS: 11/05/2010. ASSINAM: Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49. Joana Maria Aparecida de Godoy. CPF nº 448.191.451-34. PÁGINA 26 14 DE MAIO DE 2010 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16408/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000423/2010 PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e Rotary Club de Naviarí – CNPJ n.° 06.144.290/0001-23, domiciliada em Naviraí– MS. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de cadeiras de roda e cadeiras de banho para o Rotary Club de Naviraí, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição. VALOR: R$ 10.000,00(dez mil reais), destinado pela concedente que correrá a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000, fonte de Recursos 0250000000/FIS, na Natureza de Despesa 445042, 2010NE00567 de 10/05/2010, conforme plano de trabalho integrante deste instrumento. AMPARO LEGAL: Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber. VIGÊNCIA: 10/05/2010 a 30/10/2010 DATA DA ASS: 10/05/2010. ASSINAM: Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49. Alcides Braz Meneguello. CPF nº 203.534.051-91. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16460/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000434/2010 PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças – CNPJ n.° 07.965.237/0001-56, domiciliada em Chapadão do Sul– MS. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de material permanente para instalação de sala de informática, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição. VALOR: R$ 10.000,00(dez mil reais), destinado pela concedente que correrá a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000, fonte de Recursos 0250000000/FIS, na Natureza de Despesa 445042, 2010NE00568 de 10/05/2010, conforme plano de trabalho integrante deste instrumento. AMPARO LEGAL: Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber. VIGÊNCIA: 10/05/2010 a 30/11/2010 DATA DA ASS: 10/05/2010. ASSINAM: Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49. Ir. Maria Luzia Ferreira . CPF nº 359.523.427-87. DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 RESOLUÇÃO SEPROTUR N. 580, DE 13 DE MAIO DE 2010. Credencia estabelecimento abatedouro no Subprograma de Apoio à Criação de Ovinos e Caprinos de Qualidade e Conformidade, integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE). A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua competência e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.176, de 11 de abril de 2003, que instituiu o Programa de Avanços na Pecuária (PROAPE), na Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR n. 32, de 16 de junho de 2003, e o que consta no OFÍCIO/ UCAP n. 007/2010, de 13 de abril de 2010, da Unidade de Controle da Agropecuária da Secretaria de Estado de Fazenda, e no OF n. 1711/SIPAG/DT/MS, de 6 de maio de 2010, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul, R E S O L V E: Art. 1º Fica credenciada a empresa Frigorífico Boibrás Indústria e Comércio de Carnes e Subprodutos Ltda., inscrição estadual n. 28.353.082-0, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n. 05.492.166/0002-77, com estabelecimento abatedouro localizado na rodovia MS-276, sem número, km 4,7, Bairro Umbaraca, no Município de Nova Andradina, neste Estado, no Subprograma de Apoio à Criação de Ovinos e Caprinos de Qualidade e Conformidade, integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), tendo em vista o preenchimento dos requisitos regulamentares exigidos, nos termos da informação prestada pela autoridade competente da Secretaria de Estado de Fazenda. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 13 de maio de 2010. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO DO SUL – AESMS, NA QUALIDADE DE MANTENEDORA DO INSTITUTO CAMPO GRANDE DE ENSINO SUPERIOR - ICGES PARTES: Polícia Civil do Estado De Mato Grosso do Sul e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO DO SUL – AESMS NA QUALIDADE DE MANTENEDORA DO INSTITUTO CAMPO GRANDE DE ENSINO SUPERIOR - ICGES OBJETO: Concessão de desconto nas parcelas mensais em que é dividida a semestralidade dos cursos de educação superior oferecidos pela ESCOLA, para os servidores do ACORDANTE, efetivado por meio do aumento do percentual do desconto-antecipação, concedido àqueles que efetuam o pagamento antes da data de vencimento das parcelas, conforme consta no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. AMPARO LEGAL: Este Acordo foi celebrado com o amparo da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata, observadas suas atualizações posteriores. Não há repasses finenceirtos entre as partes conveniadas. VALIDADE: Terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir de trinta dias após a data de sua assinatura; podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, limitado a sessenta meses (art. 57, II da Lei n° 8.666/93), se houver acordo entre os partícipes, mediante celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2010; SIGNATÁRIOS: Jorge Razanauskas Neto, pela DGPC/MS. Geraldo Magela Alves, AESMS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 8518/2006. PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo CNPJ sob nº 02.926.712/0001-61 e a Fundação Manoel de Barros - FMB CNPJ sob o nº 02.388.293/0001-51. PROCESSO: 21/000.508/2005 OBJETO: Alteração do nome do Titular, do nome Coordenador da Convenente e Prorrogação da Vigência do Convênio nº 8518/2006 por mais (01) um ano, ou seja, de 09 de maio de 2010 até 08 de maio de 2011. AMPARO LEGAL: Art. 116 e 57, § 2º da lei 8.666/93, art. 8º § 2º do Decreto Estadual 11.261/2003 com alterações introduzidas pelo Decreto Estadual 12.109 de 25/05/2007 e Resolução/SEFAZ 2093 de 24/10/2007. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2010. ASSINAM: Pelo Governo do Estado: André Puccinelli, CPF n. 005.983.059-04 Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias CPF n. 209.694.30604 Pela FMB: Guilherme Marback Neto, CPF nº 184.561.205-10 COODENADORES DO CONVÊNIO: Pela CONCEDENTE: Sr. Rubens Flávio de Mello Correa CPF n. 142.025.810-91 Sr. Marivaldo Miranda CPF n. 051.570.211-00 Pela CONVENENTE: Sr. Guilherme Pinto, CPF nº 955.820.700-44 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16.467/2010. PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo CNPJ/MF sob n. 02.926.712/0001-61 e o Sindicato Rural de Dourados CNPJ sob o n. 03.065.554/0001-65. PROCESSO: 21/000.095/2010 OBJETO: Apoiar financeiramente parte dos recursos necessários à realização da 46º EXPOAGRO – Exposição Agropecuária de Dourados/MS, a realizar-se de 13 de maio de 2010 a 23 de maio de 2010 no Município de Dourados/MS. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº. 8666/93, combinado com as disposições do Decreto Estadual nº. 11.261 de 16 de junho de 2003 e a Resolução SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de 2007. VALOR GLOGAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEPROTUR, por meio do Programa de Trabalho nº 20602001624110000, PI - GCADANIMAL, UG 21101, Fonte 010000000; Natureza de despesa 33504106. NOTA DE EMPENHO n. 2010NE00156 de 12 de maio de 2010. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2010 ASSINAM: Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias CPF n. 209.694.306-04 Pelo SINDICATO: Marisvaldo Zeuli CPF n. 091.661.618-51 COODENADORES DO CONVÊNIO: Pela CONCEDENTE: Antonio Carlos Borges Daniel Filho, CPF n. 490.124.281-49 Pela CONVENENTE: Issao Iguma Filho CPF n. 562.491.019-34 EXTRATO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO, NA QUALIDADE DE MANTENEDORA DO INSTITUTO MATO GROSSO DO SUL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IMSEC PARTES: Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e a Associação Unificada Paulista De Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO, na qualidade de mantenedora do INSTITUTO MATO GROSSO DO SUL DE EDUCAÇÃO E CULTURA IMSEC OBJETO: Concessão de desconto nas parcelas mensais em que é dividida a semestralidade dos cursos de educação superior oferecidos pela ESCOLA, para os servidores do ACORDANTE, efetivado por meio do aumento do percentual do desconto-antecipação, concedido àqueles que efetuam o pagamento antes da data de vencimento das parcelas, conforme consta no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. AMPARO LEGAL: O presente convênio subordina-se às disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Não há repasse financeiro entre as partes acordantes. VALIDADE: terá vigencia pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir de trinta dias após a data de sua assinatura; podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, limitado a sessenta meses (art. 57, II da Lei n° 8.666/93), se houver acordo entre os partícipes, mediante celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2010; SIGNATÁRIOS: Jorge Razanauskas Neto, pela DGPC/MS. Geraldo Magela Alves, ASSUPERO PÁGINA 27 14 DE MAIO DE 2010 SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES Republica-se por erro de editoração, publicado no Diário Oficial n° 7.705 de 13 de maio de 2010, pág. 6 e 7 DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS: AUTORIZO E RATIFICO AS DESPESAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES: AMPARO LEGAL: LEI N. 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 PROCESSO: 45/000018/2009 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME OBJETO: REFORCO PARA AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS PARA O PAIS ATRAVES DE ATA DE REGISTRO DE PRECO. NE: 00019/2010 VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). AMPARO LEGAL: DECRETO N.11.870 DE 3 DE JUNHO DE 2005: PROCESSO: 45/000009/2010. FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM DIARIAS FORA DO ESTADO AO SECRETARIO DE HABITACAO REF.OFICIOS N.204,212,240 E 250. NE: 00020/2010 VALOR: R$ 1.120,00 (HUM MIL, CENTO E VINTE REAIS). AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES: PROCESSO: 45/000001/2010. FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL-2010. NE: 00022/2010 VALOR: R$ 27.232,33 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS). PROCESSO: 45/000001/2010. FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL-2010. NE: 00023/2010 VALOR: R$ 5.962,95 (CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). PROCESSO: 45/000001/2010. FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL-2010. NE: 00024/2010 VALOR: R$ 9.697,90 (NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). PROCESSO: 45/000001/2010. FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL-2010. NE: 00025/2010 VALOR: R$ 29.888,83 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS). PROCESSO: 45/000002/2010. FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM INSS PATRONAL REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE ABRIL/2010. NE: 00026/2010 VALOR: R$ 7.129,82 (SETE MIL, CENTOS VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). PROCESSO: 45/000003/2010 FAVORECIDO: CASSEMS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MS OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM CASSEMS PATRONAL DO MES DE ABRIL/2010. NE: 00027/2009 VALOR: R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS). MIRNA ESTELA ARCE TORRES ORDENADORA DE DESPESAS SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES - SEHAC ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO em consonância com o disposto no Decreto Federal nº 5992, de 19/12/2006, torna Público a relação dos servidores que se encontram em viagem nesta data. EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-675220 AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – AEM/MS – INMETRO Servidor / Cargo Matrícula/ CPF Acioli Tesseroli / T é c n i c o Metrológico 8612941 / 41048440982 A m é r i c o Bezerra da Silva / Assis 8612001 / tente III 04069269134 Data Viagem 17/05/10 21/05/10 17/05/10 21/05/10 Quant. Diárias 4,5 4,5 Valor Destino 663,55 Jardim, Guia Lopes da Laguna 663,55 Jardim, Guia Lopes da Laguna Meio de Transp. Veículo Oficial Veículo Oficial DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Armando do Espírito Santo Filho / Agente Metrológico 8613081 / 20046685120 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Itaporã, Dourados 8612271 / 93018231104 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Ivinhema 9292041 / 55430597104 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Ivinhema 8615291 / 10790233134 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Itaporã, Dourados 8618711 / 63894203153 21/05/10 0,5 61,91 Terenos Veículo Oficial 8614051 / 17505534149 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Inocência, Paranaíba Veículo Oficial 8611381 / 71608494187 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Nova Andradina, Ivinhema Veículo Oficial 8611971 / 07040490153 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Costa Rica, Chapadão do Sul Veículo Oficial 8613591 / 95989226187 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Miranda 8618631 / 33885087120 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Costa Rica, Chapadão do Sul 8614211 / 51184575134 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Inocência, Paranaíba 8615701 / 20037465104 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Corumbá, Ladário Veículo Oficial 9323882 / 39118690106 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Ivinhema, Nova Andradina Veículo Oficial Pedro Moura de Oliveira / A u x i l i a r 8616771 / Metrológico 10642080100 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Coxim Ricardo Borges / A g e n t e 8617151 / Metrológico 85672998100 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Chapadão do Sul, Costa Rica 8617311 / 33778369153 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 8617661 / 52882012187 17/05/10 21/05/10 4,5 Thiago dos S a n t o s Gonçalves / A g e n t e Metrológico 8617901 / 95319247168 17/05/10 21/05/10 V a l d e n y Joaquim de Alencar / Auxiliar 8618041 / Metrológico 26717913134 Eder Luiz de Oliveira Martins / Agente Metrológico José Fabio de Castro Santos / Auxi l i a r Metrológico Leone Quinan de Oliveira / Auxiliar Metrológico Leonildo dos Santos Silva / Agente Metrológico A l b e r t o do Amaral Gonçalves / A u x i l i a r Metrológico Andre Luiz Tenório Dantas / A g e n t e Metrológico Ari Ortiz Costa / Agen te Metrológico Everton Paini Malheiros / Auxiliar Metrológico Irineu dos S a n t o s / Auxiliar Metrológico J u d i c r e i Rossate cunha / Agen te Metrológico Mauricio Ferreira / Agente Metrológico Odon Cássio da Silva Lemos / Assis Tente III Rosa Malene Kruki de Souza / Agen te Metrológico Silas Rocha de Lima / A u x i l i a r Metrológico Veículo Oficial Veículo Oficial Veículo Oficial Veículo Oficial Veículo Oficial Veículo Oficial Veículo Oficial Veículo Oficial Veículo Oficial Miranda Veículo Oficial 663,55 Corumbá, Ladário Veículo Oficial 4,5 663,55 Coxim Veículo Oficial 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Chapadão do Sul, Costa Rica Veículo Oficial Helena Coelho de Oliveira / A g e n t e 8613401 / Metrológico 29833191134 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Chapadão do Sul Veículo Oficial Idete Lopes da Silva Dutra / Agente Metrológico 0926811 / 20565747134 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Rio Verde de Mato Grosso Veículo Oficial 8614131 / 54649773920 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Rio Verde de Mato Grosso Veículo Oficial 8614561 / 00649453166 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Veículo Oficial 9291312 / 32103417100 17/05/10 19/05/10 2,5 362,73 Chapadão do Sul Dourados, Coronel Sapucaia, Amambai Veículo Oficial 8618471 / 81393806104 17/05/10 19/05/10 453,42 Dourados, Coronel Sapucaia, Amambai Veículo Oficial Ivete da Silva / Agente Metrológico João Ricardo Batista de Oliveira / Agente Metrológico Lucia Nunes Barbosa / Assistente III Noemi Karakranian Bertoni / Assessora Jurídica 2,5 PÁGINA 28 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Renata Glaucia Silva / Agente 8617231 / Metrológico 15493332833 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Maracaju Veículo Oficial Silvana Santos de Oliveira / A g e n t e Metrológico 8617401 / 59555823120 17/05/10 21/05/10 4,5 663,55 Maracaju Veículo Oficial COMUNICADO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA No comunicado de 16 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial n. 7.479, pag. 8 de 16 de junho de 2009, que alterava o endereço desta Agência, corrige Vila e CEP: ONDE SE LÊ: Vila Progresso e CEP 79 080 400 LEIA-SE: Jardim América e CEP 79 080 761 Campo Grande-MS 13 de maio de 2010. Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente AEM/MS-INMETRO AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 003/2008 N° Cadastral 0017/2008-AGEHAB Processo nº 45/100.045/2008 Partes: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS e COPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por um ano, a partir do dia 31/12/2009, com vencimento no dia 30/12/2010. Data de Assinatura: 4/10/2009 Do Prazo: 31/12/2009 a 30/12/2010 Assinam: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN e HERMANN TENUTA. Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 003/2008 N° Cadastral 0017/2008-AGEHAB Processo nº 45/100.045/2008 Partes: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS e COPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por um ano, a partir do dia 31/12/2008, com vencimento no dia 30/12/2009. Data de Assinatura: 4/10/2008 Do Prazo: 31/12/2008 a 30/12/2009 Assinam: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN e HERMANN TENUTA. Extrato do III-A Termo Aditivo ao Contrato N° 010/2008 N° Cadastral 0009/2008-AGEHAB Processo nº 45/100.035/2008 Partes: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS e COCIL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: O contrato em questão terá seu prazo de vigência prorrogado por mais seis meses, ou seja, de 01/01/2010 até 30/06/2010. Data de Assinatura: 18/12/2009 Do Prazo: 1/1/2010 a 30/6/2010 Assinam: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN e LEONARDO FIALHO DE CARVALHO. Extrato do Contrato Nº 9912254528 Nº Cadastral 0014/2010-AGEHAB Processo nº 45/100.104/2010 Partes: AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. Nota de Empenho 2010NE00219, emitida no dia 30/04/2010. Ordenador de Despesas: MIRNA ESTELA ARCE TORRES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 16.482.0033.2831.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) Data de Assinatura: 1/5/2010 Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Assinam: MIRNA ESTELA ARCE TORRES, JOÃO EDILSON OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIROS. Extrato do Contrato Nº 008/2010 Nº Cadastral 0006/2010-AGEPEN Processo nº 31/600.566/2009 Partes: O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO e MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação para presos (café da manhã, almoço e jantar) para atender ao Centro Penal Agroindustrial Gameleira/estrada da Gameleira, Rodovia MS-455 - saída para Sidrolândia/BR 262Km 02/saída para Terenos - Núcleo Industrial - CEP 79.002-200 - Campo Grande/MS, em conformidade com as especificações, quantidades constantes da Proposta de Preços (Processo nº 31/600.566/2009), Anexos I/Termo de Referência I”A”) e demais Anexos, parte integrante deste ato convocatório, com possível utilização de mão de obra prisional, com utilização e montagem da cozinha no Estabelecimento Penal, para atendimento das necessidades da AGEPEN/MS. Ordenador de Despesas: DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 14.421.0029.2742.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, artigo 23, caput, Alínea “A” e suas alterações posteriores. Valor: R$ 3.199.955,00 (Três milhões, cento e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta e cinco reais). Data de Assinatura: 7/5/2010 Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES. AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do Contrato Nº 094/2010 Nº Cadastral 0168/2010-AGESUL Processo nº 19/100.312/2010 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONGEO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato, a execução pela CONTRATADA, da ampliação do sistema de esgotamento sanitário, no município de Bela Vista/MS, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/FUNASA, de acordo com as especificações do Edital de Concorrência n. 05/2010-CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 10.304.0012.2678.0000 Fontes de Recursos 0281140123 e 0100000000 Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 4.556.549,57 (Quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) Data de Assinatura: 11/5/2010 Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e JOÃO MAURICIO CANCE. Extrato do Contrato Nº 095/2010 Nº Cadastral 0167/2010-AGESUL Processo nº 19/100.280/2010 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e LHC TIBERY ENGENHARIA ME. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato, a execução pela CONTRATADA, da obra de construção do prédio da Agência de Trânsito tipo II, no município de Santa Rita do Pardo/MS, de acordo com as especificações do Edital de Tomada de Preços n. 37/2010-CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.181.0026.2740.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei 8.666/95. Valor: R$ 321.940,44 (Trezentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 11/5/2010 Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL. Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e LUCIO HUMBERTO DE CAMARGOS TIBERY. PÁGINA 29 14 DE MAIO DE 2010 AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL EDITAL Nº 04/2010 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/IAGRO/MS A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para realização de Exame Médico e Posse dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado/SAD/IAGRO, de Assistentes de Atividades Agropecuárias, na Zona de Alta Vigilância, Edital nº 001/2010, publicado no D.O. nº 7.686 de 16/04/2010, pág. 74. 1- Da Inspeção Médica: 1.1 - Data: 26 de maio de 2.010 Horário: 07:30 h. Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do SulFUNSAU – Rua Joaquim Murtinho nº 1984. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3– Os candidatos munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: 1.3.1 – Para o cargo de Médico Veterinário: a) - VDRL; b) - Glicemia em jejum; c) – Hemograma completo; d) – Avaliação Oftalmológica com Laudo; e) – Colinesterase Plasmática; f) – TGO; g) - TGP; h) – Creatinina; i) – Sorologia para Brucelose; j) – Raio X de Coluna Lombosacra com laudo; k) – Comprovação de Vacina Antitetânica; l) - Avaliação da Saúde Mental, com laudo por Psiquiatra; m) – Machado Guerreiro; n) – Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos, acompanhados dos exames : Triglicerídeos e Colesterol Total e Frações. 1.3.2 – Não serão aceitos exames realizados a mais de 30 (trinta) dias e se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da Inspeção Médica. 2 – – Da Posse: 2.1– Data: 26 de maio de 2.010. Horário: 13: 00 h. Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal/IAGRO Unidade de Gestão de Recursos Humanos- sito à Avenida Senador Filinto Muller nº 1.146 – Bairro Ipiranga. ANTONIO JOÃO: Candidatos Leomar Barcelos Luciano Cáceres Guimarães Elizardo Mendonça Aguero Marcelo de Azevedo João Weber dos Santos Silva Jéferson Peixoto Guimarães Gilson Teixeira Fernandes Rogério Fernandes Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 1- Da Inspeção Médica: 2.1 - Data: 28 de maio de 2.010 Horário: 07:30 h. Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do SulFUNSAU – Rua Joaquim Murtinho nº 1984, Campo Grande/MS. – Da Posse: 2.1– Data: 28 de maio de 2.010. Horário: 13: 00 h. Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal/IAGRO 3 – Unidade de Gestão de Recursos Humanos- sito à Avenida Senador Filinto Muller nº 1.146 – Bairro Ipiranga, Campo Grande/MS. DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 mencionado no item anterior, onde apresentarão o original e 01 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a) – Carteira de Identidade; b) – Título de Eleitor (Expedido pelo Estado de Mato Grosso do Sul) e quitação com as responsabilidade eleitorais; c) - CPF; d) – PIS/PASEP; e) – Quitação com as obrigações militares quando couber; f) – Certidão de Casamento ou Nascimento; g) – Certidão de Nascimento de filhos quando houver; h) – Comprovante de Residência (contas de água luz ou telefone fixo); i) – Número da Conta Bancária no Banco do Brasil; j) – Comprovante de escolaridade exigida para o exercício da função; k) – Carteira de Trabalho e Previdência Social; l) –Carteira Nacional de Habilitação – CNH – no mínimo categoria “B”; m) – Declaração de Bens e Valores; n) – Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica; o) – 01 foto 3x4. 2.3 - Os candidatos deverão comparecer no dia e horas marcados neste Edital, sendo que o não comparecimento, à inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito. Campo Grande/MS, 12 de maio de 2010 Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora-Presidente COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL CONVOCAÇÃO O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 6º, inciso XII, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS c/c artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades Anônimas, convoca os Acionistas desta empresa para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de maio de 2010, às 9h, na sede da empresa, na Avenida Afonso Pena, 2.530, centro, em Campo Grande-MS, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Deliberar sobre a 6ª Alteração do Estatuto Social da Companhia (Art. 13, VI; Art. 17. § 1° e 2°; Art. 20 Incisos VI e IX; Art. 27); 2. Ratificar a concessão de patrocínio no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à 4ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. Campo Grande – MS, 04 de maio de 2010. Carlos Alberto Negreiros Said Menezes Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS EDITAL N.º 046/2010 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULO O Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, no uso de suas atribuições conforme Estatuto Social, tendo em vista a atual necessidade e a estrutura organizacional da empresa, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, homologado no Diário Oficial n.º 6754, de 26 de junho de 2006, que compareceram e obtiveram aprovação nos documentos exigidos e foram considerados aptos pela inspeção médica para provimento dos respectivos cargos em 17/05/2010, conforme abaixo. CARGO: ANALISTA DE NEGÓCIOS E MERCADO Município: Campo Grande • Renan José Borges CARGO: TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I Município: Três Lagoas • Altair Costa Carvalho CARGO: TÉCNICO DE PRODUÇÃO E PROJETOS I Município: Campo Grande • Alexandre Soares Santana • Adriana da Silva Flores Campo Grande (MS), 13 de maio de 2010. Matias Gonsales Soares Diretor Presidente FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL Edital Nº. 011/2010/ESCOLAGOV-MS PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Edital n. 001/2009 de 25 de agosto de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação do candidato selecionado para atuar, na qualidade de ministrante, nas Ações a serem oferecidas de Qualificação e Formação da Fundação Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, constante no anexo I a este Edital para assinatura da Ordem de Inicio de Execução de Serviços, no dia 14 de maio de 2010, das 8h às 15h, à Rua Pedro Celestino, 437, Centro, munido dos documentos pessoais. PONTA PORÃ CANDIDATOS Nailde Sandes Espindola José Carlos de Lima Alves Luiz Alberto Antun de Lima CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º PORTO MURTINHO CANDIDATOS Alexandre Genes Mario Nelson Bogado Soares Julio César Cáceres CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Diretor Presidente ESCOLAGOV/MS ANEXO I AO EDITAL n. 11/2010 - ESCOLAGOV/CREDENCIAMENTO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ÁREA DE ATUAÇÃO Informática Excel SETE QUEDAS CANDIDATOS Junior Pinto de Oliveira Fernando Ferrari Trianoski CAMPO GRANDE, MS 13 DE MAIO DE 2010. CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local NOME Victor Manuel Lopes Figueiras CLASSIFICAÇÃO 2º Campo Grande, 13de maio de 2010. Édio de Souza Viegas Diretor Presidente da Fundação Escola de Governo PÁGINA 30 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 e 1.2) do Termo Aditivo nº 001 e contrato 011/ FUNSAU/2009, passando a redação da mesma a que segue abaixo: FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO CONVÊNIO Nº.16464 PROCESSO Nº. 09/750.114/10. PARTES: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/ MF nº 04.693.592/0001-25 e a FEDERAÇÃO DE HANDEBOL DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF sob o nº 15.906.357/0001-00, em Campo Grande/MS. OBJETO: o objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “JOGOS ABERTOS BRASILEIROS – JABS/2010 - HANDEBOL”. VALOR TRANSFERIDO: R$ 12.800,00(Doze mil e oitocentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 27811001412020000; UGR: 090904; FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 335041; NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2010NE00101 de 11.05.2010; AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Lei nº 3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; A VIGÊNCIA - A partir de 13.05.2010 até 30.06.2010. DATA DA ASSINATURA: 13.05.2010. ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº 139.625.581-87, e JOSIMARIO TEOTONIO DERBLI DA SILVA - CPF nº 827.763.771-34. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16350 PROCESSO Nº: 09/700.061/10. PARTES: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40, e a FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF nº 15.579.238/0001-90, sito em Campo Grande/MS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o apoio financeiro para execução do projeto “XV TORNEIO CENTRO-OESTE DE CLUBES INFANTIL, JUVENIL, JÚNIOR E SÊNIOR”. VALOR TRANSFERIDO: R$8.000,00 (Oito mil reais). PROGRAMA DE TRABALHO N° 27812001421320000. UGR N° 90205. FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 335041 NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2010NE00154 de 12.05.2010. AMPARO LEGAL: Decreto n° 11.261/03 e suas alterações posteriores, Lei nº. 3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07, Lei nº 8.666/93 e suas alterações VIGÊNCIA: A partir de 12.05.2010 até 30.06.2010. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2010. ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº 139.625.581-87; JEFFERSON DOS SANTOS BORGES - CPF Nº 899.799.661-49. FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº 21.600.024/2010 NÚMERO CADASTRAL: 16383/2010 PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Turismo de Mato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, denominada CONCEDENTE, e Rotary Clube de Maracaju, inscrito no CNPJ sob o nº 03.743.689/000132, denominado CONVENENTE OBJETO: alocação de recursos para realização da “16ª Festa da Lingüiça de Maracaju”, conforme Plano de Trabalho aprovado. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, no que couber, Decreto Estadual nº. 11.261/03 com suas posteriores alterações e Resolução SEFAZ, nº 2093, de 24 de outubro de 2007. VALOR: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), cabendo à FUNDTUR, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e ao Rotary Clube de Maracaju, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de contrapartida. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Convênio correrá à conta da Natureza de Despesa nº 335041, Fonte 0240000000, Programa de Trabalho 23.695.0023.2481, UO 21905, PI FUNTUR, NE 2010/00056, emitida em 29/04/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2010. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.551-91, residente e domiciliada em Campo Grande/MS, pela Concedente e ANTÔNIO VIEIRA GABRIEL, inscrito no CPF n.º 358.088.371-20, residente e domiciliado em Maracaju/MS, pela Convenente. FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 019/2008 N° Cadastral 0021/2008-FUNSAU Processo nº 27/200.295/2008 Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES LTDA. Objeto: 1. O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo de valor no importe correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do valor do contrato em razão do aumento de equipamentos a serem atendidos conforme proposta detalhe e diante do permissivo na Lei 8.666/93, art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, e no contrato , Cláusula Quinta, item 5.1.9, em conformidade com o parecer jurídico e autorização constantes do processo em epígrafe. 1.1. Através do presente Termo Aditivo será efetuado o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a mais sobre o valor mensal do contrato, que corresponderá ao valor total de R$ 3.331,25 (três mil trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), a mais em cada uma das parcelas, remontando o valor total do acréscimo à R$ 16.656,25 (dezesseis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), obrigando-se a CONTRATADA a continuar o fornecimento pelos 05 (cinco) meses restantes do contrato, nas mesmas condições contratuais os serviços descrito na Proposta Detalhe – Anexo I, do processo para atender as necessidades do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. 1.2. O valor do global do Contrato original que é de R$ 159.900,00 (cento e cinqüenta e nove mil e novecentos reais), somado ao Termo Aditivo nº 001 que foi de R$ 159.900,00 (cento e cinqüenta e nove mil e novecentos reais), somo ao presente Termo Aditivo 002 que é de R$ 16.656,25 (dezesseis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos) passará a ser de R$ 336.456,25 (trezentos e trinta e três mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Data de Assinatura: 09/04/2010 Assinam: RONALDO PERCHES QUEIROZ e EDER BORGES GOMES. Extrato do TERMO DE RERRATIFICAÇÃO do I Termo Aditivo ao Contrato N° 011/2009 N° Cadastral 0013/2009-FUNSAU Processo nº 27/200.816/2008 Partes: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Re-Ratificação é da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (itens 1.1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ... Data de Assinatura: Assinam: 1.1 Através do presente Termo Aditivo será efetuado o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), a mais em relação aos itens da proposta detalhe (anexo I), que corresponderá ao valor total de R$ 6.270,00 (seis mil novecentos duzentos e setenta reais), obrigando-se a CONTRATADA a fornecer, por mais 03 (três) meses, nas mesmas condições contratuais os materiais descrito no item (01) do processo, bem como a prorrogação para atender as necessidades do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. 1.2 O valor do Contrato original que é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), somado a este Termo Aditivo nº 001 que é de R$ 6.270,00 (seis mil duzentos e setenta reais), passará a ser de R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinqüenta reais). 3/5/2010 RONALDO PERCHES QUEIROZ e SÉRGIO SELIME. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº TAA 001/2010 - CT 033/2010 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E DONIZETTI ALVES CARDOSO & CIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, prazo de vigência com término previsto para o dia 22 de setembro de 2010, e de execução com término previsto para o dia 24 de junho de 2010. PROCESSO Nº 00.773/2009-A/GEOTEC/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2010 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sr. Donizetti Alves Cardoso EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO E PRAZO Nº TAEA 001/2010 – CT 066/09 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E LAO INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 100.766,00 (cem mil, setecentos e sessenta e seis reais), e a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, prazo de vigência com término previsto para o dia 21 de junho de 2010, e de execução com término previsto para o dia 21 de maio de 2010. PROCESSO: Nº 00.015/2009/GECO/SANESUL DATA DA ASSINATURA: 18.03.2010 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. José Carlos Barbosa Sr. Victor Dib Yazbek Filho CONTRATADA: Sr. Marcos Sergio Sartori EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO E PRAZO Nº TAEA 001/2010 – CT 065/09 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S/A. OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 143.280,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais), e a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, prazo de vigência com término previsto para o dia 18 de junho de 2010, e de execução com término previsto para o dia 18 de maio de 2010. PROCESSO: Nº 00.015/2009/GECO/SANESUL DATA DA ASSINATURA: 18.03.2010 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. José Carlos Barbosa Sr. Victor Dib Yazbek Filho CONTRATADA: Sr. José Ricardo Aldrovandi EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2010 – TP N° 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A. – SANESUL E DONIZETTI ALVES CARDOSO & CIA LTDA. OBJETO: execução de obras de adequação da rede de distribuição de água da Zona Alta, no município de Coronel Sapucaia – MS / SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias e o prazo de execução será de 240 (duzentos e quarenta) dias, ambos contados a partir da emissão da Contratada na Ordem de Serviço. VALOR: R$ 407.520,17 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e vinte reais e dezessete centavos). RECURSOS: Próprios Conta: 16.100.709 DATA DE ASSINATURA: 30/04/2010 PROCESSO Nº 00.074/2010/GEPRO/SANESUL ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. José Roberto Cardoso Ferreira CONTRATADA: Sr. Donizetti Alves Cardoso EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2010 – PP Nº 005/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E L LIMA ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: e a aquisição de condicionadores de ar split, para atender as necessidades da SANESUL, itens 01 e 02. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 06 (seis) meses, ambos contados a partir da emissão da Ordem de Compra. VALOR: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). RECURSOS: Próprios Conta: 15.300.792. PROCESSO Nº 00. 009/2010/GESU/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2.010 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. Manoel Gomes CONTRATADA: Sr. Luis Moreira de Lima EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2010 – PP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E GIGANEWS COMERCIAL LTDA. OBJETO: e a aquisição de camisas, calça jeans, bermudas, jalecos e botinas, que compõem o conjunto de uniformes para uso dos empregados que trabalham em área operacional, para atender as necessidades da SANESUL, lotes 01 e 02. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da emissão da Ordem de Compra. PÁGINA 31 14 DE MAIO DE 2010 VALOR: R$ 61.411,05 (sessenta e um mil, quatrocentos e onze reais e cinco centavos). RECURSOS: Próprios Conta: 41.103. PROCESSO Nº 00. 717/2009/GEAP/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.010 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. Manoel Gomes CONTRATADA: Sr. Adriano Martins EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2010 – PP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E AGOSTO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: e a aquisição de camisas, calça jeans, bermudas, jalecos e botinas, que compõem o conjunto de uniformes para uso dos empregados que trabalham em área operacional, para atender as necessidades da SANESUL, lotes 03 e 04. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da emissão da Ordem de Compra. VALOR: R$ 34.290,00 (trinta e quatro mil, duzentos e noventa reais). RECURSOS: Próprios Conta: 41.103. PROCESSO Nº 00. 717/2009/GEAP/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.010 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. Manoel Gomes CONTRATADA: Sr. Edson Luiz Germano de Souza EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2010 – PP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E MANDALA CONFECÇÕES LTDA - ME. OBJETO: e a aquisição de camisas, calça jeans, bermudas, jalecos e botinas, que compõem o conjunto de uniformes para uso dos empregados que trabalham em área operacional, para atender as necessidades da SANESUL, lotes 05, 06, 07 e 08. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da emissão da Ordem de Compra. VALOR: R$ 73.870,00 (setenta e três mil, oitocentos e setenta reais). RECURSOS: Próprios Conta: 41.103. PROCESSO Nº 00. 717/2009/GEAP/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.010 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. Manoel Gomes CONTRATADA: Sr. Ieda Gracia da Silveira EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2010 – PP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E BOMBONATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. OBJETO: e a aquisição de camisas, calça jeans, bermudas, jalecos e botinas, que compõem o conjunto de uniformes para uso dos empregados que trabalham em área operacional, para atender as necessidades da SANESUL, lote 09. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da emissão da Ordem de Compra. VALOR: R$ 33.565,45 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). RECURSOS: Próprios Conta: 41.103. PROCESSO Nº 00. 717/2009/GEAP/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.010 ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. Manoel Gomes CONTRATADA: Sr. Irceu Bombonatto EXTRATO DO TERMO DE CEDÊNCIA DE USO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O SR VIRIATO CELINO PRIETO A SRA MARIA VILMA MIRANDA PRIETO. OBJETO: AUTORIZAÇÃO DE USO é a cessão por parte da AUTORIZANTE, de um imóvel rural denominado “Chácara Nossa Senhora Aparecida”, Lote nº 108 gleba n° 02 – Moroti, com uma área de 2.7280 has, situado no Município de Sete Quedas - MS. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, iniciando a partir da assinatura da presente autorização. DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2010 PROCESSO Nº 00.219/2010/GESU-PAT/SANESUL. ASSINAM: AUTORIZANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. Manoel Gomes AUTORIZADA: Sr. Viriato Celino Prieto Sr. Maria Vilma Miranda Prieto EXTRATO DO TERMO COMPROMISSO N° 010/2010 - CELEBRADO ENTRE O LOTEADOR RG ENGENHARIA LTDA E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL. OBJETO: O compromitente assume, no ato do recebimento da carta de aprovação, a realizar o empreendimento no loteamento denominado “Itajubá I e II”,, devidamente registrado sob matrícula n° 75030, no Cartório de Registro de Imóveis e Dourados, que consiste na realização de 433,30 m de rede de distribuição de água tratada, a fim de viabilizar a distribuição pela compromissária, sendo que o ponto de interligação à rede existente encontra-se na Rua 02 (dois). PRAZO: O COMPROMITENTE deverá comunicar a COMPROMISSÁRIA, por escrito, 15 dias antes do início das obras para fins de fiscalização. DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2010. PROCESSO Nº 00.292/2010/GEPRO/SANESUL ASSINAM: COMPROMISSÁRIA: Sr. Victor Dib Yazbek Filho Sr. José Roberto Cardoso Ferreira COMPROMITENTE: Sr. René Miguel Filho FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 005/2010 - Comissão Organizadora do Concurso CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 15/2010-RTR A Comissão designada pela Portaria “P”/UEMS Nº 264, de 28 de abril de 2010, para organizar e supervisionar o Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Técnico de Nível Superior e Assistente Técnico de Nível Médio do Grupo Profissional da Educação Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados, divulga, abaixo a relação nominal dos candidatos que impetraram recursos contra a prova escrita realizada no dia 02 de maio de 2010 e foram considerados indeferidos, no DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Anexo I o Gabarito Oficial da Prova Escrita, com as retificações e ratificações aprovadas de acordo com o parecer emitido pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul-FAPEMS, responsável pela elaboração da prova escrita, e no Anexo II o Resultado da Prova Escrita. RECURSOS IMPETRADOS CONTRA A PROVA ESCRITA - INDEFERIDOS Nº INSC. CANDIDATO CARGO 50437 ALISSON FERNANDES CARNEIRO 52082 ALLAN HENRIQUE PAZA 52119 BRUCE AMORIM OLIVEIRA 50022 CAROLINE LIMA PAES 52103 CLEIR VIEIRA MARTINS JUNIOR 52475 DANIEL ANDRÉ JANZEN 51944 DESIRÉE DE MEGRE AMARAL DA SILVA EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES CARNEIRO EDVANIO CHAGAS 50438 50462 50209 FABRICIO DE LIMA WEBER 52528 FABRICIO SALOMÃO DANTAS 52816 GRAZIELA MARTINS BARBOSA 50102 GUILHERME SEMIONATO GALICIO 51953 GUSTAVO YAMAMOTO BONACINA ANALISTA DE SISTEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANALISTA DE SISTEMAS ANALISTA DE SISTEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TECNICO ADMINISTRATIVO ANALISTA DE SISTEMAS JORNALISTA SECRETARIO ACADEMICO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE LABORATORIO 50157 HÂNIA CARDAMONI GODOY 52745 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI TECNICO ADMINISTRATIVO 50027 LAURA DE SOUZA RODRIGUES TECNICO ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE LABORATORIO 52188 MARCO VINICIUS RIBEIRO AZAMBUJA 52864 MAXLEI VINICIUS CÂNDIDO DE FREITAS 50472 NILSON EVALDO SILVA LIMA FILHO 52991 RAFAEL JOSÉ LOPES FONTES 52725 RENATA FERREIRA LENIS 50014 VALMIR DE SOUZA PEREIRA ANALISTA DE SISTEMAS ANALISTA DE SISTEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TECNICO ADMINISTRATIVO Dourados, 14 de maio de 2010. Prof. Dr. Sandro Márcio Lima Presidente da Comissão de Concurso ANEXO I GABARITO OFICIAL – PROVA ESCRITA 02/05/2010 NÍVEL MÉDIO Assistente Administrativo, Auxiliar de Laboratório de Biologia e de Química, Auxiliar em Informática, Assistente de Cenotecnia, Técnico em Agropecuária 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 B A C D A E B B B A 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C C D B A A B C D D 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 B D D C C E A C D E 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 D B A E C B C D A E 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A B D E B E A A C C NÍVEL SUPERIOR ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: ANALISTA DE SISTEMAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 B C C A E D D E D E 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C C B C D E A A B C 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ANULADA D A A D E A D C E 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 E E C ANULADA ANULADA D B C B ANULADA 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A C A D E A B E C C ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: BIBLIOTECÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 B C C A E D D E D E 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C C B C D E A A B C 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ANULADA D A A D E A D C E 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 C A C A E E D D B C 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A E A A C B E B C B ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: JORNALISTA 1 2 3 B C C 11 12 13 C C B 21 22 23 ANULADA D A 31 32 33 D E A 41 42 43 A B A PÁGINA 32 4 5 6 7 8 9 10 A E D D E D E 14 DE MAIO DE 2010 14 15 16 17 18 19 20 C D E A A B C 24 25 26 27 28 29 30 A D E A D C E 34 35 36 37 38 39 40 ANULADA A E A B A E 44 45 46 47 48 49 50 C E B D B C A B C C A E D D E D E 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C C B C D E A A B C 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ANULADA D A A D E A D C E 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 B C C D A ANULADA D A D C 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A D C C E B C D E B ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: TÉCNICO EM ASSUNTOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 B C C A E D D E D E 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C C B C D E A A B C 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ANULADA D A A D E A D C E 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 50715 50691 50568 50235 52857 ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: SECRETÁRIO ACADÊMICO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 51556 A A A A A A A D C D 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C E D E C C D A A C 52854 51872 52596 52611 51974 52833 51954 53096 52447 50543 52114 52064 52396 51856 51236 52832 50102 50280 51157 ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: TÉCNICO ADMINISTRATIVO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 B C C A E D D E D E 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 C C B C D E A A B C 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ANULADA D A A D E A D C E 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 A A D A B ANULADA D A D D 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 E B D C A A A B C C ANEXO II RESULTADO DA PROVA ESCRITA UNIDADE: AQUIDAUANA VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 207 NÍVEL: MÉDIO Insc. 50082 50259 52347 50857 51307 51326 52051 51891 51670 51023 50965 52138 52157 51672 52213 52171 52062 50033 50022 52919 51629 51359 51797 52383 51286 51348 50495 Nome ADRIANO PEREIRA DE CASTRO PACHECO ADRIÉLI FIALHO DA SILVA ALVARO SCHMIDT ANA CLÁUDIA GOMES SANTANA ANA CRISTINA SOUZA BRITO FARIA ANA LÚCIA ALVES MARINHO BARROS ANA PAULA TAMIE MARTINS CARMO ANA PAULA VIEIRA DE ALMEIDA ANASTACIA DA COSTA AZEVEDO ANDERSON SOARES DA ROCHA ANNA RAQUEL MAGALHAES RAVAGLIA APARECIDA A. DE OLIVEIRA FARIA APARECIDO AMORIM RAMOS ARIANE RODRIGUES DE AMORIM BRUNA VERNIER KRUKI CAMILA DE ARRUDA QUEIROZ CARLOS ALBERTO CANTU CARMEM APARECIDA VITORINO DA SILVA CAROLINE LIMA PAES CAUE CALEPSO FANTINI CIBELE ORTIZ RAMIRES CICERO RAMÃO VELASQUEZ CLAUDIA PINTO MATOS FERNANDES CRISTIANO LOPES BAES DAIANA RÔA DA CONCEIÇÃO DANIELLE MONTENEGRO DE FREITAS DEBORAH SANDRA SOUZA FIGUEIREDO 52123 52330 50302 51696 52207 51272 50951 51788 51182 50664 51545 50636 52208 Port. 30 Mat. 14 Info. Total Resultado 20 64 APROVADO 26 0 24 14 0 12 18 0 12 58 0 48 APROVADO AUSENTE REPROVADO 20 12 16 48 APROVADO 0 0 0 0 20 12 14 46 APROVADO 24 6 18 48 REPROVADO 24 10 18 52 APROVADO 12 8 16 36 REPROVADO 20 12 8 40 REPROVADO 14 2 10 26 REPROVADO 28 12 12 0 16 12 56 24 APROVADO REPROVADO 16 0 0 24 10 0 0 10 12 0 0 14 38 0 0 48 REPROVADO AUSENTE AUSENTE APROVADO 38 20 0 12 26 12 6 0 8 12 22 14 0 8 10 72 40 0 28 48 APROVADO REPROVADO AUSENTE REPROVADO REPROVADO 36 30 14 14 16 4 10 12 14 60 58 32 REPROVADO REPROVADO REPROVADO 24 8 12 44 REPROVADO AUSENTE 51712 52027 51411 52373 51701 52111 50802 53123 50743 52681 52839 50920 52180 53056 52679 52025 50372 53009 50711 52802 51817 50468 51632 51455 51680 50896 51777 52840 52022 52034 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA ARIMURA DRYELLI NAWALE NEVES EDERSON COELHO NAKAZATO EDILEUZA DA SILVA MONTEIRO EDJANE APARECIDA DOS ANJOS RAMOS EDNILSON MENDES FERREIRA JÚNIOR EFIGÊNIA MENDES FERREIRA ELAINE VINCENTINI ELESSANDRA GOMES DE ALMEIDA ELIANE MARIA DE CARVALHO ELISANGELA CRISTO DE OLIVEIRA ELZA PEREIRA CONSTANTINO FIALHO ETIENE DE OLIVEIRA CINTRA FÁBIO DA SILVA ORTIGOSA FELIPE BARROS PINTO FERNANDA ADELINA LUCENA FERNANDO LARA ROCHA DE ALMEIDA FLÁVIA DOS SANTOS FREITAS FERNANDES FLÁVIO HENRIQUE CABREIRA GABRIEL BRAGA DE ARRUDA GISELE DE OLIVEIRA ARANTES GUILHERME PINHEIRO COSTA GUILHERME SEMIONATO GALICIO HELTON CLEBER PREGUICA ISABEL DOS SANTOS BARDELLA IZAAC DA FONSECA NUNES IZABEL DÁVALOS GONÇALE JADISLENE DE SOUZA ORTIZ BRITO JEFERSON DOS SANTOS NUNES JÉSSICA DE SOUZA SANTOS JOELMIR SILVA DE LORENA JOELSON ORTIZ RAMOS JOSE CARLOS DE MELO JOSIVANI MARQUES MINANTE JUCÉLIA DEVECHIO MOREIRA JULIA MALDONADO BERLOFFA JULIANA APARECIDA DA SILVA CORTELASSI JULIANDESON ORTIZ FIGUEIREDO KÁTIA DE SOUZA GONÇALVES KELY ARAUJO DE ÁVILA LEONIRA ROSA FERNANDES DO CARMO LIDIA BARBOSA MENDES LOPES LUCAS APARECIDO FRANÇA BORLINQUE LUCIANA APARECIDA ALVES LUCIANA F. DOS SANTOS BARBOSA LUCIANA HELENA GAVILAN LUCIANA KAWAKAMI LUCIANE APARECIDA GASPARINI LUIZ AUGUSTO CONSTANTINO FIALHO LUIZ FÁBIO CARVALHO DE OLIVEIRA MAISA RODRIGUES DA SILVA MARA CRISTINA TEIXEIRA MARCEL FANAIA FIGUEIREDO MARCELO LENTA HIGA MARCELO MIANUTTI GONÇALVES MÁRCIA FRANCISCA DA SILVA FANAYA MARCIENE NASCIMENTO DE BRITO MARIA ANTONIA SEIZER DA SILVA SCALA MARIA EDITH DO ESPIRITO SANTOS TORRES MARIA HELENA TORRES MARIA LUIZA TIAGO PEREIRA DE SOUZA MÁRLON INÁCIO MIANUTTI GONÇALVES NELY CAMPOS PIMENTEL NICACIA MONTEIRO DE OLIVEIRA OSMAR SOUZA COSTA PAULO CEZAR CARPEJANI PRISCILA DE ARAUJO NILBA RAMAO SERGIO MOREIRA 24 14 18 56 APROVADO 24 24 26 8 16 18 16 18 14 48 58 58 REPROVADO APROVADO APROVADO 22 4 12 38 REPROVADO 14 8 8 30 REPROVADO 10 34 26 10 12 10 6 18 14 26 64 50 REPROVADO APROVADO APROVADO 22 0 8 0 16 0 46 0 REPROVADO AUSENTE 22 12 14 48 APROVADO 20 14 24 12 0 10 6 12 4 0 14 18 16 12 0 44 38 52 28 0 APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO AUSENTE 24 8 16 48 REPROVADO 0 20 20 28 30 0 14 6 22 22 0 14 8 16 22 0 48 34 66 74 AUSENTE APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO 24 10 8 8 16 6 48 24 REPROVADO REPROVADO 20 18 18 4 6 8 10 24 8 34 48 34 REPROVADO REPROVADO REPROVADO 0 0 0 0 14 24 36 10 26 18 16 16 4 18 16 14 16 6 10 6 10 22 22 8 26 12 22 10 28 64 74 32 68 36 48 32 AUSENTE REPROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO 8 4 8 20 REPROVADO 22 24 20 2 16 16 8 18 8 32 58 44 REPROVADO APROVADO REPROVADO 20 2 4 26 REPROVADO 8 2 24 34 REPROVADO 24 14 4 2 10 4 38 20 REPROVADO REPROVADO 28 22 10 6 22 8 20 16 16 54 60 34 REPROVADO APROVADO REPROVADO 20 4 20 44 REPROVADO 26 18 20 64 APROVADO 24 30 18 10 18 10 10 10 8 10 12 22 18 16 6 46 62 46 34 34 REPROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 10 8 4 22 REPROVADO 24 14 14 52 APROVADO 22 8 14 44 REPROVADO 22 4 12 38 REPROVADO 18 28 12 6 12 12 42 46 REPROVADO REPROVADO 24 14 10 48 REPROVADO 10 18 2 8 8 16 20 42 REPROVADO REPROVADO 16 10 0 14 6 6 0 4 14 10 0 6 36 26 0 24 REPROVADO REPROVADO AUSENTE REPROVADO PÁGINA 33 52604 51610 52338 51147 50905 51360 51852 51826 52523 50621 50564 51827 50670 51124 51072 51097 52721 52743 51452 51774 52758 51274 51137 51707 52121 50231 50408 50504 51165 51376 51634 52599 RAQUEL FONSECA DA SILVA REGINA SUELI NASCIMENTO MESQUITA RENAN GONZALEZ DE PAULA RENÊ DA SILVA ANDRADE RICELLY ALINE CAMARGO DE SOUSA RIGOBERTO DELVALLE ORTEGA ROBERTA SOUSA DA SILVA ROBSON HANCIO MEDEIROS RODRIGO ALVES BARBOSA ROGERIO RODRIGUES BENEVIDES ROSANA CONCEICAO DA SILVA RUBENS DOS SANTOS RUDINEY FELICIANO GARCIA SILVIA DE MORAIS SILVIA GOMES BRITO SOFIA COSTA PELZL SOLANGE RIBEIRO LOPES SONIA MACHADO ROCA THIAGO SILVA MASTRASCOSA TOBIAS RODRIGUES DE SOUZA VANI RODRIGUES COELHO VINÍCIUS DA SILVA CORRÊA WAGNER TIAGO DE PADUA MELO WALFRIDO FERREIRA BICA WALGNEI PEREIRA GARCIA DARINEI MARCOS DE LIMA WÉLITON SILVA DE LIMA JAILSON DA SILVA SANTOS CLAUDIA BARBOSA FRANCO LUCIANA ALÉM MACIEL ADEMIR THALES COSTA CORREA ANDRES MARA APOLONIO FERNANDES 14 DE MAIO DE 2010 12 18 6 8 14 16 32 42 REPROVADO REPROVADO 38 22 28 24 10 10 24 24 16 86 56 54 APROVADO APROVADO APROVADO 20 34 18 12 16 14 8 12 12 2 14 12 14 10 10 48 54 44 34 28 APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 14 16 14 18 14 12 18 26 10 20 14 6 8 8 8 10 12 14 8 8 16 16 12 8 12 16 6 16 14 14 44 38 34 34 34 38 36 56 32 42 REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 20 10 16 4 12 18 8 16 16 32 38 50 REPROVADO REPROVADO APROVADO 14 0 26 6 16 30 18 24 8 0 18 14 8 6 4 8 14 0 24 14 10 12 10 24 36 0 68 34 34 48 32 56 REPROVADO AUSENTE APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO 28 14 16 58 APROVADO UNIDADE: AQUIDAUANA VAGA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA E QUÍMICA - 208 NÍVEL: MÉDIO Insc. 50456 52267 50455 52803 52780 50416 51296 52226 52125 52272 50740 51037 51219 51049 50708 52540 Nome AMANDA GALDI BOARETTO ANA KEZIA SANTOS SILVA ANA LÚCIA DE OLIVEIRA DANIELA DE OLIVEIRA COSTA EDVANIA BRANDÃO DA SILVA FLAVIA MARIA LEME KATHIANNE LEITE DELMONDES MARCUS VINICIOS BENACHIO NELMA APARECIDA VILELA COSTA PATRICIA PAIVA SILVA RAMONA REGINA AGUILLAR VIEIRA ROSANA DE MORAES LIPU GUTIERREZ SILEY PEREIRA RIBEIRO TATIANE OLARTE DITTIMAR VINICIUS CONSTANTINO BARBOSA JOSE PEREIRA Port. 26 26 22 18 0 26 30 0 36 Mat. 20 8 6 8 0 20 16 0 12 Info. Total Resultado 14 60 APROVADO 10 44 REPROVADO 12 40 REPROVADO 10 36 REPROVADO 0 0 AUSENTE 14 60 APROVADO 16 62 APROVADO 0 0 AUSENTE 6 54 REPROVADO 26 12 14 4 10 10 50 26 REPROVADO REPROVADO 24 10 6 40 REPROVADO 14 18 24 8 16 14 16 12 18 38 46 56 REPROVADO REPROVADO APROVADO 22 14 10 46 REPROVADO UNIDADE: AQUIDAUANA VAGA: SECRETÁRIO ACADÊMICO - 104 NÍVEL: SUPERIOR Insc. 52598 51643 51800 51543 52179 51874 50379 51605 52861 50566 53117 51404 50739 52185 52066 52217 Nome ADRIANA ESTIGARRIBIA MACIEL ADRIANA ODALIA RIMOLI ANA CLÁUDIA COLNAGO VICENTIN ANA KAROLINE URSULINO SOARES IZEKI ANDRÉ LUIZ V. BARRETO DA SILVA AURORA VELA SCALA CARLA GILMERES APARECIDA LIMA CARLOS A. BARROS TRUBILIANO CAROLINE TOURO BELUQUE CLAUDIA MARIZA DA SILVA CLAUDIMEIRE NOGUEIRA VIEIRA CLEBER FARIAS DA SILVA CLEUZA MARIA ALVES DA FONSECA CLOVIS DAVID MEDEIROS MARTINS CRISTINA SONIA DE OLIVEIRA NANTES DANILO SANCHES DANTAS Port. Info. Espec. 18 8 14 Total 40 Resultado REPROVADO 51583 51718 50804 52408 51929 50374 52815 50738 51783 51812 51449 52244 52312 52816 52074 51886 51969 51073 51088 53046 51112 50657 52223 52262 50324 52249 50585 51681 52202 51230 50034 51497 50417 51198 52041 53100 52669 53143 51430 51107 53042 52607 51745 50902 50562 50778 51951 50184 10 0 24 0 62 0 APROVADO AUSENTE 24 12 30 66 APROVADO 26 10 20 56 APROVADO 10 20 6 10 16 34 32 64 REPROVADO APROVADO 51169 52577 50912 10 26 58 APROVADO 24 4 0 8 10 0 26 26 0 58 40 0 REPROVADO REPROVADO AUSENTE 14 22 16 12 20 28 50 62 APROVADO APROVADO 22 10 14 46 REPROVADO 10 10 16 36 REPROVADO 26 12 30 68 APROVADO DÉBORA ROJAS DE FIGUEIREDO DIEGO LEMES MADRUGA DA SILVA EDILENE DE SA LEAL ARAUJO ELIANE FREITAS ARTIGAS ELISANGELA APARECIDA DE FREITAS ELIZENE COSTA BRITES EMANUELLE MARTINS BARBOSA ERIKA LUANNA DA SILVA EVA TEIXEIRA DOS SANTOS EVELLYN IZUMI DE CAMARGO FRANCISCO MACIEL DE CASTRO GISELE A. OSHIRO TAMANAKA AMORIM GRASIELE MARIA TOLFO FERRO GRAZIELA MARTINS BARBOSA GREICE APARECIDA DOMINGOS FELICIANO HELIO DE ANGELO SOUZA MATOS HELOIR BENEVIDES MOREIRA SALAMENE IONÁ CRISTINA O. MACHADO IZAURA P. DOS SANTOS GONÇALVES JHANY MARTINS DOS SANTOS JOÁLISON ARGUELHO DA SILVA KATIA CRISTINA GAVILAK DA COSTA KELLY CRISTINA CARVALHO PAULINO LARISSA FUKAGAWA DE RIBAMAR LAURA M. DUARTE DE GODOY MACEDO LEANDRO HENRIQUE JUNG LILIAN ALVES LUIZ RONALD VAREIRO MAIKELY PINHEIRO MIRANDA MARGARETH ARAÚJO E SILVA MARIA APARECIDA N. ABDALLA BARBOSA MARIUCIY MENEZES DE ARRUDA GOMES MARIZA YURI NAGAE MIRIAN BENTO DA SILVA MÔNICA CRISTHIANE SADAKO IZEKI PATRICIA P. NASCIMENTO PANACHUKI PRISCILA DE MATOS CÂNDIDO BACANI RAQUEL PROENÇA DE SOUZA RENATA GEHRE DE OLIVEIRA RICARDO GONCALVES OLIVEIRA ROBERTO MACEDO GAMARRA ROBERTO VALADARES SANTOS RODRIGO BORDIM DE SOUZA ROSELI MARIA DE CASTRO SANDRA KEIKO MINOHARA SILVANA SOUSA SEIXAS TEREZINHA INAJOSSA TIAGO NUNES BORGES 0 0 0 0 AUSENTE 0 0 0 0 AUSENTE 14 14 18 12 6 12 34 20 20 60 40 50 APROVADO REPROVADO APROVADO 20 28 12 14 30 36 62 78 APROVADO APROVADO 30 24 26 20 14 12 12 16 24 28 38 34 68 64 76 70 APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 10 10 22 42 REPROVADO 22 4 30 56 REPROVADO 30 16 18 8 30 26 78 50 APROVADO REPROVADO 20 10 24 54 APROVADO 22 8 16 46 REPROVADO 20 12 14 10 20 22 54 44 APROVADO REPROVADO 24 14 18 6 24 18 66 38 APROVADO REPROVADO 22 8 28 58 REPROVADO 24 10 34 68 APROVADO 14 10 12 36 REPROVADO 28 12 10 50 REPROVADO 22 14 22 16 0 16 14 6 4 8 0 12 30 22 32 22 0 24 66 42 58 46 0 52 APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO AUSENTE APROVADO 32 20 30 82 APROVADO 18 16 22 10 8 10 22 30 26 50 54 58 APROVADO REPROVADO APROVADO 18 18 24 60 APROVADO 26 12 24 62 APROVADO 14 16 14 8 8 14 12 24 24 34 48 52 REPROVADO REPROVADO APROVADO 24 16 22 10 14 12 20 0 14 10 14 6 12 8 10 0 38 22 18 32 34 26 26 0 76 48 54 48 60 46 56 0 APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO AUSENTE UNIDADE: AQUIDAUANA VAGA: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - 211 NÍVEL: MÉDIO 28 0 22 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Insc. 51181 52241 52852 51734 52059 51372 52349 52116 52932 50940 50962 52216 51721 Nome ALÉRCIO DE SOUZA LIMA ALFREDO DE ALMEIDA GIL ARCY BELMONTE JACQUES CARMELITA SANTOS DA CUNHA LEITE DENIS SANTANA OLEGARIO DA SILVA EDSON ADALBERTO SCAVAZZA FABIO HENRIQUE XIMENES DA SILVA FERNANDO HENRIQUE CENTENARO MARTINHO GIL CLÉVER ZUZA NANTES DE OLIVEIRA COELHO HERIK OLEGARIO ALVES SANTANA JOELSON DOS SANTOS GARCIA JOEMIR DOS SANTOS RIBEIRO. JOSE LUIZ PILECCO LEANDRO MARTINS DA COSTA MARCEL PEIXOTO DA SILVA MAYQUELI LIMA DORNA Port. 12 14 12 26 Mat. 4 4 6 12 Info. 6 12 4 18 Total 22 30 22 56 Resultado REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO 16 16 10 42 REPROVADO 0 16 0 8 0 10 0 34 AUSENTE REPROVADO 14 18 16 48 REPROVADO 22 22 20 64 APROVADO 12 18 12 42 REPROVADO 12 14 22 14 20 18 4 18 14 4 16 6 10 16 16 20 16 12 26 48 52 38 52 36 REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO PÁGINA 34 52782 51934 52929 51431 50793 OLIMPIO MOTTA COELHO NETO ROBERTO PEREIRA CAMARGO ROZIMERE BATISTA RODRIGUES THEO DOS REIS ALVIÇO RICARDO SANDIM FERREIRA 14 DE MAIO DE 2010 0 22 24 0 14 6 0 10 6 0 46 36 AUSENTE REPROVADO REPROVADO 28 10 16 16 12 12 56 38 REPROVADO REPROVADO Port. 24 Mat. 16 30 32 0 14 14 0 Info. Total 16 56 24 16 0 68 62 0 Resultado APROVADO APROVADO APROVADO AUSENTE 0 24 20 0 14 6 0 18 22 0 56 48 AUSENTE APROVADO REPROVADO 32 18 30 16 10 16 16 14 24 64 42 70 APROVADO APROVADO APROVADO 18 10 10 38 REPROVADO UNIDADE: CASSILÂNDIA VAGA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA E QUÍMICA - 208 NÍVEL: MÉDIO Insc. 52908 52975 52849 53106 53059 50693 53073 52730 52779 52848 53007 53045 53077 51441 52966 52968 52899 53030 52713 52846 52486 52755 53023 53006 52969 52860 51985 50637 52787 52868 52990 53063 53021 52891 50201 52953 52996 53109 53064 52909 52610 51158 52864 52967 52956 53008 50345 53127 Nome Port. TATIANA CANOVAS SOARES 22 THAISA FREITAS SILVA 18 TIAGO DE SOUZA AMARAL 6 VALDEIR TIAGO FERREIRA 12 VERA SONIA P. DE ANDRADE 12 CARDOSO VIVIANE APARECIDA MEDEIROS 20 DIAS WILLIAN GARCIA DE ALMEIDA 12 JUVENAL DE CASTRO VILELA 10 LAZARA NARCISO DE OLIVEIRA 0 KARINA BORGES DO AMARAL 12 LUCIANA APARECIDA DOS 0 SANTOS MAXSUEL ANDRADE SOARES 0 AMANDA ALENCAR QUEIROZ 12 ANA CARINA DA SILVA CÂNDIDO 30 ANGELA CRISTINA VIEIRA DA 20 SILVA BENEDITA MARIA PIMENTEL 22 PORTO CARLA CHRISTINA F. MARTINS 24 DE A. T. DE MOURA CARLA MARIA DOS ANJOS SILVA 22 CELIO ROSA DA SILVA 20 CLARICE FERRIERA BARBOSA 12 DIEMERSON RODRIGUES SILVA 22 DJALMA GARCIA PIMENTA 18 ELIANA CORREIA DIAS 20 ELISANGELA SILVA GARCIA 12 ERMERSON G. AGUIAR DE 20 SOUZA FERNANDA P. QUEIROZ 12 RODRIGUES FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO 10 FRANCIANE LEMES DOS SANTOS 16 GIANI KRISLEY REZENDE MELO 20 GIRLAINE ROSA CORREIA 18 GUILHERME DA CONCEIÇÃO 20 GUSTAVO PAULINO ALVES 28 JACIRA ROSA CORREIA SILVA 10 JEFFERSON GODOI 24 JOSELEY BARBOSA DA COSTA 14 LAYS PAULINO LEONEL 32 MARCELO LEONEL TOLEDO 14 MARCIA A. F. BARBOSA DA 16 SILVA MARCOS VINICIUS OLIVEIRA 26 FERREIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 18 DIAS MARINALVA MADALENA 20 GERALDINA OLIVEIRA MARLON MAX DOS SANTOS 10 SILVEIRA MAXLEI VINICIUS CÂNDIDO DE 20 FREITAS OROELDA CARLA ROSA DE 26 SOUZA PATRICIA DA SILVA FERNANDES 12 RAFAIANE WELCMA LAPA DOS 10 SANTOS RENATA CAROLINE BINOTI 28 PIMENTA DE MELLO RENATA DE MORAIS MAIA 24 53004 RENATO LUSTOSA SOBRINHO 50781 RICARDO YURIKO NUNES 52844 SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA BARBOSA 53024 SELMA ALVES SILVA DIAS 52855 TAMIRES MENEZES MODESTO 24 26 16 18 24 14 22 8 18 64 58 48 APROVADO REPROVADO APROVADO 14 28 2 20 6 20 22 68 REPROVADO APROVADO UNIDADE: CASSILÂNDIA VAGA: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - 211 NÍVEL: MÉDIO UNIDADE: CAMPO GRANDE VAGA: ASSISTENTE DE CENOTÉCNICA - 210 NÍVEL: MÉDIO Insc. Nome 51741 CARLOS ROBERTO CANUTO DE SENA 52128 FABRÍCIO BARBOSA CASSIANO 52695 JOELMA FERNANDES ARGUELHO 53120 KETTY ANGELICA PEIXOTO DE FREITAS 50605 MALQUIEL DE CAMARGO 50266 MARCELO LINS RICARDO 53095 MILTON CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA 50418 NELSON TARINI 50441 RAQUEL DA ROCHA BRITO 50021 THIAGO F. MENEZES ALVES VIEIRA 50383 VICTOR HUGO NAGLIS VIEIRA DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Mat. 4 6 4 8 2 Info. Total 14 40 16 40 8 18 8 28 18 32 Insc. 51115 53012 50716 50036 51291 51627 50917 Insc. 52907 50584 51507 50410 51716 50771 51541 51880 50687 50265 16 20 56 APROVADO 6 0 0 8 0 4 16 0 10 0 22 26 0 30 0 REPROVADO REPROVADO AUSENTE REPROVADO AUSENTE 0 2 12 10 0 6 20 16 0 20 62 46 AUSENTE REPROVADO APROVADO APROVADO 6 8 36 REPROVADO 6 18 48 REPROVADO 50815 52038 50479 12 10 4 6 10 10 6 6 10 8 12 14 24 8 12 18 44 38 28 42 52 38 30 44 REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO 51854 52567 51387 51676 52470 51992 6 8 26 REPROVADO 8 18 8 12 18 20 8 16 4 20 4 12 8 14 8 6 8 26 10 16 18 18 10 10 26 48 36 36 46 74 28 56 36 70 28 38 REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 10 22 58 APROVADO 10 12 40 REPROVADO 6 16 42 REPROVADO 8 12 30 REPROVADO 14 16 50 APROVADO 10 10 46 REPROVADO 2 4 22 16 36 30 REPROVADO REPROVADO 16 20 64 APROVADO 2 10 36 REPROVADO Mat. 12 Info. Total 20 50 Resultado APROVADO 12 16 50 APROVADO 14 26 66 APROVADO 14 20 52 APROVADO 18 10 8 10 48 24 REPROVADO REPROVADO 16 12 42 REPROVADO UNIDADE: COXIM VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 207 NÍVEL: MÉDIO 51439 50894 50814 Resultado REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO Nome Port. FAGNER BERNARDO VIEIRA 18 FRANCISCO C. BELCHOR LAGES 22 PEREIRA HENRIQUE FERRAREZE BECK 26 HERMES CARLOS ROSA 18 FERREIRA RAFAEL DA COSTA LEITE 22 SANDRO ROBERTO PICOLO 4 SEBASTIÃO A. DUARTE 14 CUSTÓDIO 50914 52307 52869 50208 51966 50964 50701 51967 51069 52402 52134 52073 51878 50308 52083 52236 51214 52096 50856 52296 51451 51030 51563 50797 51637 50263 51443 53114 50035 50212 50063 Nome ADILSON RODRIGUES DA SILVA ADMARA RIBEIRO GOMIDE ALEXSANDRO CAMPOS PACÓ ANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS ARQUIMEDES DO AMARAL BETINA ALBRECHT BEZERRA CINTIA DA SILVA CORREA CLARICE DILLENBURG CLISIA APARECIDA DE BARBA CRISTIANE DE SOUZA LEITE DANIEL DOS SANTOS SILVA DANILO DA SILVA MACHADO ELAINE C. S. SANTOS ALVES CORREA ELIANE ALCANTARA NEVES ELIANE FERREIRA DA SILVA ELIENE FARIAS DOS SANTOS ELISANGELA MÜLLER DE SOUZA MENDONÇA ELIZABETH PEREIRA GAMA ELIZETE SANTOS AMADO ELSON MATIAS VITAL ERNANI MENDES DA FONSECA JUNIOR EWERTON ARRAIS MORAIS FABIANA VIANA NUNES FABIANNE LEMES DÓREA OLIVEIRA FLÁVIO DIAS GILBERTO RODRIGUES LEÃO GISELA ASSIS VIDAL ISABEL SILVA DE OLIVEIRA ISABELA DAVID SILVA JEANE FERNANDES CAMPOSANO JOÃO FELLIPE MENDES FONTOURA JOSÉ GENIVALDO DE ARRUDA BARBOSA JULIANA ALVES DA SILVA LESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA LUCIKELLY NERY NEVES MARCIA LOPES MILHEVIEZ MARIA ANTONIA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA PAULANI MARIA GORETE CAVALCANTE DOS SANTOS MARIA IZABEL FERREIRA LEITE MARLI BATHEL NEVES LIMA MAURICE FRANCISCO ROCHA CHAVES MAURO ANDRE DE ALEMEIDA MILENA IAHN GONZALEZ NELISÂNGELA GOMES FERREIRA RAFAEL ALCEU ARRUDA VENDRUSCOLO RAMAIANI OLIVATI RODRIGUES MACHADO DA SILVA RENATA GARCIA RODRIGUES RITA DE CASSIA ARRUDA RODRIGO BONFIM DA CRUZ BANDEIRA ROSANGELA ROSA DA SILVA ROSE MARY CAMPOS DE SOUZA Port. 22 Mat. 4 Info. Total Resultado 14 40 REPROVADO 34 36 30 8 14 18 18 20 16 60 70 64 REPROVADO APROVADO APROVADO 18 28 22 20 16 14 24 16 20 8 18 10 10 6 6 16 12 4 10 16 16 12 12 10 12 16 14 36 62 48 42 34 30 52 44 38 REPROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO 0 16 0 16 0 8 0 12 0 10 0 10 0 34 0 38 AUSENTE REPROVADO AUSENTE REPROVADO 20 14 0 0 16 10 0 0 10 6 0 0 46 30 0 0 REPROVADO REPROVADO AUSENTE AUSENTE 16 24 22 12 10 10 12 12 18 40 46 50 REPROVADO REPROVADO APROVADO 22 22 16 20 24 24 10 10 2 8 18 6 10 20 10 16 14 14 42 52 28 44 56 44 REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO 26 12 14 52 APROVADO 16 6 14 36 REPROVADO 26 20 8 8 12 12 46 40 REPROVADO REPROVADO 24 6 10 40 REPROVADO 14 26 22 2 10 14 2 6 14 22 6 4 38 62 30 12 REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 14 26 12 4 14 10 20 18 14 38 58 36 REPROVADO APROVADO REPROVADO 20 22 24 16 6 14 16 18 16 52 46 54 APROVADO REPROVADO APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 22 6 10 38 REPROVADO 10 34 32 2 12 12 6 8 14 18 54 58 REPROVADO REPROVADO APROVADO 28 28 14 18 14 14 56 60 APROVADO APROVADO PÁGINA 35 52606 51664 52295 50985 52858 50170 50406 50656 52270 RUDMAR BAIONA DE MORAIS TANIA SANTIAGO GUILHERME VANESSA BELLAVER VERA LÚCIA SOLANO FEITOSA PORTO WALKER DE MENEZES JACQUES WYVERTON AFONSO RAMOS JUCIMAR SANTOS DE MELO WESLEY DE BARROS ARAGAO GIULIANO SACOMAN DE BARROS 14 DE MAIO DE 2010 24 30 32 36 16 14 18 14 16 16 18 12 56 60 68 62 APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO 14 18 14 22 22 16 6 10 10 12 18 22 14 22 12 48 46 38 54 46 REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO UNIDADE: DOURADOS VAGA: ANALISTA DE SISTEMAS - 101 NÍVEL: SUPERIOR Insc. 50437 52805 50806 50847 50861 52905 53069 52475 51944 51865 50874 50092 50209 52221 50414 50011 52704 50535 53070 50220 50472 51386 50860 52942 50327 52991 50627 51100 52643 51483 52259 51343 50674 Nome ALISSON FERNANDES CARNEIRO ANDERSON ROBERTO DE LIMA BRUNO MAZANATTI DE OLIVEIRA LUTTI CARLOS EDUARDO CORONEL JANU CARLOS EDUARDO PEREIRA SOTO CARMEM PAIVA AZAMBUJA CLEBER ALVES FEITOSA DANIEL ANDRÉ JANZEN DESIREE DE MEGRE AMARAL DA SILVA ERICSSON T. MIAGUSKO DE OLIVEIRA ERNANI HIGA EVERTON CASTELÃO TETILA FABRICIO DE LIMA WEBER FÁTIMA MARCELA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES FILHO GENIVAL SOJO CARRIJO GIORGIE DE CANDIDO FERNANDO MARCEL DA SILVA SOUZA RODRIGO ORUÊ ROGÉRIO FERNANDES MARTINS COSTA NILSON EVALDO SILVA LIMA FILHO PABLO SOARES DE SOUZA PAULO ROBERTO FERRO NOGUEIRA MILENE PIMENTEL MOLINA VALDIR MARCOS FELIPE RAFAEL JOSÉ LOPES FONTES VINICIUS CARLOS BETONI VINICIUS VASCONCELOS BRAGA WILLIAN FERNANDO ALENCAR AQUINO LUIZ FERNANDO TAVARES LOPES LEANDRO GARCIA VERONEZI RENATO FISCHER RAFAEL RENATO MORAES AOKI Port. 30 Info. Espec. Total 16 22 68 Resultado APROVADO 52684 50873 51329 50731 51065 53074 50286 51517 50576 51618 53034 50782 52243 51457 52192 50662 52174 52224 52931 52921 Nome ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ADENIR BORGES DA SILVA ADRIANA BARROS VIEGAS ADRIANA CANAZZA DA SILVA PEREIRA ADRIANA CARLA DA SILVA ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA ADRIANA HOLGADO DA SILVA ADRIANA LUIZ DE LIMA ADRIANO ARCARI ADRIANO MARCOS DA SILVA AFRANIO DA SILVA MATOS ALAN LOUREIRO LIMA ALDENICE MARIA DA SILVA ALDENIR SANTOS SARAIVA ALESANDRA CONCI ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA ALEX RODRIGUES PATRICIO 51903 51617 52487 51890 50210 51893 50799 52371 52082 51562 51116 50970 51188 30 20 14 20 16 20 60 60 APROVADO APROVADO 16 12 22 50 APROVADO 24 16 24 64 APROVADO 20 0 20 22 14 0 16 18 20 0 20 14 54 0 56 54 APROVADO AUSENTE APROVADO REPROVADO 51255 50346 52163 20 20 18 58 APROVADO 50634 14 20 24 18 16 16 24 24 16 16 18 14 14 16 16 16 16 22 14 18 16 22 18 16 46 58 56 50 46 54 58 56 APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 50294 52628 52258 18 20 18 16 12 14 48 50 REPROVADO REPROVADO 26 16 22 64 APROVADO 52641 52525 22 22 10 16 18 12 50 50 APROVADO REPROVADO 50881 28 14 28 22 18 14 16 14 12 16 18 24 20 16 16 60 54 62 50 50 APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 24 16 16 56 APROVADO 51722 52158 51216 22 12 16 50 APROVADO 51750 14 0 20 18 0 14 16 0 14 48 0 48 APROVADO AUSENTE REPROVADO UNIDADE: DOURADOS VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 207 NÍVEL: MÉDIO Insc. 51328 51910 Port. 16 Mat. 8 Info. Total Resultado 16 40 REPROVADO 14 26 24 2 18 10 6 16 16 22 60 50 REPROVADO APROVADO APROVADO 14 12 8 8 14 14 36 34 REPROVADO REPROVADO 14 8 14 36 REPROVADO 30 26 0 14 0 18 10 22 34 24 4 20 0 10 0 2 10 4 20 4 16 18 0 18 0 6 8 12 16 18 50 64 0 42 0 26 28 38 70 46 REPROVADO APROVADO AUSENTE REPROVADO AUSENTE REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO 26 4 12 42 REPROVADO 14 4 10 28 REPROVADO 12 6 8 26 REPROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 51109 51744 52763 50988 53093 50460 50487 52703 50805 51921 51472 52195 50787 50753 52000 52026 52583 50078 51879 50750 52024 51706 53020 52748 51682 51622 51470 52823 50942 51257 50227 52363 52119 51055 50688 50527 52194 50407 50445 53033 51811 52664 51237 50373 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ALEXANDRE DE SOUZA THOMAZ ALEXANDRE GRENDENE ALINE GOMES CAMILO ALINE KOBAYASHI PIMENTA ALINE LIMA DE BARROS ALINE PILLON NUNES DE OLIVEIRA ALINE ROCHA DE ALMEIDA ALINI DE OLIVEIRA ALLAN HENRIQUE PAZA ALMIR MARTINS BITENCOURT ALYNE SANTANA GONÇALVES ANA CLÁUDIA DE SOUZA MOMMAD ANA EMANUELLE ALVES DE SANTANA OKANO ANA PAULA FEITOSA NUGOLI ANA PAULA JORGE DA SILVA ANA PAULA PARIZOTTO ANA PAULA RUANO ANDERSON BERTO DA COSTA ANDERSON LEANDRO MACHADO PIRES ANDRE FERNANDES ANDRE LUIZ FILHO ANDRÉ LUIZ MORAIS DE ALMEIDA ANDRÉ LUIZ SOUTO BORBA DE SOUZA ANDREA ALVES DE LIMA ANDRÉIA CRISTINA PAIXÃO ANDRÉIA DE GOÉS WATERKEMPER ANDRÉIA DENIZE RETAMOZO MARQUES ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA DE ALMEIDA ANELIZE DE SOUZA SILVA ANGELA MARIA DE SOUZA ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA ANNELISE PEREIRA DE SOUZA ANNY GABRIELA BRAGA FERNANDES. ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ANTÔNIA DE SOUZA SILVA ANTONIA FURTADO TORRES DA SILVA ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA ANTONIO CARLOS DA SILVA ANTONIO CARLOS ROSA ANTONIO HENRIQUE PICOLI DE LIMA ANTONIO RENATO TEODORO DE SOUZA CASTILHOS ANY KARINA DE SOUSA SIGNORETTI APARECIDA CARDOSO APARECIDA DANTAS DA COSTA APARECIDA ROSELI DE LIMA ROCHA ARACELI SOUZA DURAN ARIANE MORALES MORETI ARIANE PEREIRA PAES ARINEY FERREIRA ECHEVERRIA ARTHUR DO AMARAL MORAES ATELINO DIAS FILHO AUGUSTO ISAAC AUREA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA AURIO RAMOS DA SILVA BARBARA PIVETTA BEATRIZ PÁULINO E SILVA BEATRIZ RAHMEIER FIETZ BENEDITO DE OLIVEIRA FIORANI MILAN BIANCA DE SOUZA BUCCIOTTI BRUCE AMORIM OLIVEIRA BRUNA DECIAN CRVALHO BRUNA DOS SANTOS KOHARI BRUNA MANFROI FORTUNATO BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA BRUNO SANCHES BOTEGA BRUNO VELOSO ROCHA CAIO TIBERIO DE CAMARGO E TIMO CAMILA DE PAIVA CARLONE CAMILA SANTOS SILVA CARINA BATISTA FERREIRA CARLA ALEXANDRE DA COSTA 22 16 14 52 APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 28 20 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EDUARDO DOS SANTOS MOTA CARLOS EDUARDO MIRANDA CAROLINA STEIN BURANELLO CASSIA DA SILVA VESTENA CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS CATIANE FÁTIMA BERNO CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA CÉLIO ALVES PEREIRA CLARISSA JOSGRILBERG PEREIRA CLAUDIA CAMILA LEME NETO BRITES CLAUDIA REGIANE PEREIRA CLAUDIA ROSSETO CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA CLÁUDIO DA COSTA BORGES CLAUDOMIRO DE JESUS GONÇALVES CLEBER ROZA DE FARIA CLEILA MARCONDES DE SOUZA SANGALLI CLEIR VIEIRA MARTINS JUNIOR CLEITON OLIVEIRA DOS SANTOS CLEONICE ISAIAS DA SILVA CLEONICE MANDACARI CLEONICE REMEDI RODRIGUES CRIS UYARA NARCISO CRISTHIAN DE JESUS LELIS CRISTIANE APARECIDA TOBIAS CRISTIANE RAMOS LONGUINI CRISTIANE TOLEDO ARCE CRISTINA MIEKO KOBAYASHI CRISTINA SANTOS DE SOUZA CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS DAIANE ALENCAR DA SILVA DAIANE MARILU RANZI DANIELA MELO DOS SANTOS DANIELE OLIVEIRA DA SILVA DANIELE OLIVEIRA ROMA DANIELI CARLA DA SILVA DANIELI PIERETTI NUNES DANIELI PRISCILLA DOSSI DANIELLY DOS SANTOS MASCARENHAS DANIELLY MAIDANA DE MENEZES DANILO BRAVO DE FREITAS DANILO HONORIO SCARDINE DE AZEVEDO DARIANE CLARA DE FREITAS MENDES DÉBORA LETÍCIA LINS MARTINS DÊNIS AUGUSTO DA SILVA DENISE AUGUSTA PEREIRA DENISE COUTINHO MENDES DENISE FABIANA TAKARADA DEUSDETE JUNIOR SANTOS DIEGO DE LIMA MARINHO DIEGO VILAS BOAS DINORA FAGUNDES VIEGAS DIVANITA LORENZI DOUGLAS MARTINS LIMA DE MOURA DOUGLAS MOLINA DE ALMEIDA DOUGLAS SANCHES BEZERRA ÉBERTON VITALINO GENARIO EDER FRANCISCO DOS SANTOS CORREIA EDERSON CABREIRA RIBEIRO EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES CARNEIRO EDINALDO ALVES ESPINDOLA EDINALVA FERREIRA COSTA EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA EDMARA BONGIOVANI RODRIGUES ÉDSON CLEITON SILVA ESCOBAR EDSON SANTANA BEZERRA EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA ELAINE BRANDAO FERREIRA ELAINE DA SILVA BATISTA 14 DE MAIO DE 2010 14 12 10 36 REPROVADO 30 20 18 68 APROVADO 0 12 0 8 0 10 0 30 AUSENTE REPROVADO 8 6 14 28 REPROVADO 0 22 22 24 0 16 14 8 0 18 10 16 0 56 46 48 AUSENTE APROVADO REPROVADO REPROVADO 24 24 12 18 12 10 48 52 REPROVADO 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MORAES MACEDO ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA ELISANDRA CAROLINA ALMEIDA MARTINS DE SOUZA ELISÂNGELA CARVALHO ELISANGELA PAULINA DE CASTRO ELIZANGELA CRISTINA SILVA DE SOUZA ELLEN DA SILVA LUNA ELMA PATRICIA DA SILVA ELTON DE OLIVEIRA E OLIVEIRA ELZA CARIM BRUSCHI EMANOELLE MARQUES OLIVEIRA EMANUELLE PERON VICENTE EMERSON PEREIRA DA SILVA EMERSON SILVEIRA DOS REIS EMIRIA MUKAE ERIC HIROSHI MIAGUSKO DE OLIVEIRA ERICSON SOARES DA SILVA ERIKA FERNANDES NEVES ERLAINE CRISTINA FERREIRA MATOS EVA ADRIANA DE CAMPOS EVANDRO GOMES SILVA EVANDRO PEREIRA DE LIMA EVANDRO SILVA FERNANDES EVELLIZE CORREIA GOMES EVERSON RODINEY GONÇALVES CHAPARRO EWERTON FERNANDES FERREIRA LIMA FÁBIA MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA FABIANA ASSIS FERNANDES FABIANA BENTO GARCIA FABIANA CORRÊA GARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA FABIANE MACIEL FABIANY DE OLIVEIRA FABIO ALENCAR DA SILVA FÁBIO CHIOHITI MURAKAMI FABIO DE MAURO BARBOSA FÁBIO DINIZ LIMA FÁBIO OLIVEIRA ZANI FÁBIO RODRIGUES BORGES FABÍOLLA ARAUJO ROMERO FABRICIA TOGOE MARQUES FABRICIO KENENDY CARDOSO PECHEKA FELIPE LOPES PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ FERNANDA EVILIN DE JESUS FORTUNATO FERNANDA FERREIRA DELGADO FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO FERNANDA LAURIANO NOGUEIRA FERNANDE JOSÉ DE MENDONÇA E SILVA FERNANDO RODRIGO BRUM CARMINATI FERNANDO TATSUMI HIROTA DA SILVA FLÁVIO ARAKAKI FLÁVIO MARIANO DA SILVA FLAVIO SILVEIRA MARQUES FRANCIELI MARCELA SCHULTZ FRANCIELY FERNANDA FROZZA FRANCISCO SOLANO CLARO NETO FREDERICO AUGUSTO BELLINATO SANTOS GABRIEL BATTAGLIN DE ALMEIDA GABRIEL DOS SANTOS LANDA GABRIELA NORTE COSTA 28 22 18 18 16 18 62 58 APROVADO APROVADO 26 8 12 20 0 26 28 18 12 8 8 0 12 20 20 12 12 14 0 10 14 64 32 32 42 0 48 62 APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO AUSENTE REPROVADO APROVADO 32 18 4 54 REPROVADO 14 20 14 8 14 10 42 38 REPROVADO REPROVADO 20 12 10 42 REPROVADO 26 10 8 10 26 6 60 26 REPROVADO REPROVADO 12 4 4 20 REPROVADO 18 16 20 4 12 8 22 10 22 44 38 50 REPROVADO REPROVADO REPROVADO 0 30 0 10 0 10 0 50 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GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS GUSTAVO MASSARANDUBA BERENYI GUSTAVO PEDRO DE ALMEIDA GUSTAVO YAMAMOTO BONACINA HALLAN ALEXANDRE MOTA DE LUCENA HELAINE APARECIDA SILVA SOUZA HELLEN DE SIQUEIRA SILVA HELTON MARTINS DE SOUZA HENRIQUE AUGUSTO GROSCH HERBERT LEE B. V. DE BARROS IGOR DOS SANTOS ALMINO IRENE KAZUE HIROTA ISMAEL FELIPE DA SILVA ITALO GASPARIN OLIVEIRA IVANETE OLIVEIRA DA MOTA IVANIR RIBEIRO DA SILVA IVONETE ROSANI DREBES DE OLIVEIRA JAIR RODRIGUES DE MENEZES JAKELINE C. BARBOSA FLORES JAKELINE DOS SANTOS COSTA JALISON MORAGA SILVEIRA JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA JAQUELINI OBREGÃO DA ROSA JASON VIANA DE LIMA JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS JEAN RICARDO KUPFER ZAGO JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA JÉSSICA BARBOSA LANDFELDT JÉSSICA BRASILEIRO MANTARRAIA JESSICA DE LIMA SOUZA JÉSSICA YOSHIOKA LIMA JOAO ANTONIO OLIVEIRA SANCHES JOÃO HENRIQUE DE SOUZA HARTMANN JOAO PAULO CASARI ROMUALDO JOCIANE DOS SANTOS SOUZA JOICE PRATES ALVES JONAS LOBATO VERMIEIRO JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS JONNE BEZERRA DE LIMA JOSE ALVES PEDROSA JOSE CARLOS DA SILVA JOSE GILMAR FERREIRA JOSE NILSON DE MATOS SOUSA JOSÉ RONE RABELO DA SILVA JOSEANDRE DA SILVA ALMINO JOSIANE MARCILENE RICHTER JOSIANI POLTRONIERI JOSIVAN AQUINO DE MATOS JUÇARA RODRIGUES DE LIMA JUCIELI MORAES DA SILVA JÚLIA BARROS DE ALMEIDA BENITES JULIANA CLARA SIMIONI WIETHOLTER JULIANA DA FONSECA E SUZANO JULIANA GONÇALVES 14 DE MAIO DE 2010 30 14 18 14 6 14 20 10 10 64 30 42 APROVADO REPROVADO REPROVADO 28 10 14 24 20 20 14 12 6 4 18 10 18 14 12 66 34 44 44 36 APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO 16 10 12 38 REPROVADO 24 30 6 10 6 20 36 60 REPROVADO APROVADO 28 0 20 32 20 28 20 20 16 32 10 0 18 4 10 12 10 8 16 18 18 0 20 10 14 24 14 20 18 18 56 0 58 46 44 64 44 48 50 68 APROVADO AUSENTE APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO 26 18 12 56 REPROVADO 26 14 18 58 APROVADO 28 28 14 20 18 24 60 72 APROVADO APROVADO 14 12 20 46 REPROVADO 18 8 8 34 REPROVADO 30 24 16 28 26 14 22 20 28 26 18 8 8 16 12 4 14 20 12 10 20 6 18 18 18 16 20 18 14 22 14 16 16 56 50 50 56 50 46 56 54 52 62 40 REPROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO 16 24 22 14 28 26 20 24 10 12 6 2 14 20 6 14 14 16 14 12 12 24 18 12 40 52 42 28 54 70 44 50 APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 4 24 22 0 8 6 10 0 16 14 18 0 28 44 50 0 REPROVADO REPROVADO APROVADO AUSENTE 28 34 8 8 16 10 12 18 6 48 68 24 REPROVADO APROVADO REPROVADO 20 12 14 46 APROVADO 16 6 18 40 REPROVADO 24 24 22 22 14 12 24 14 16 18 10 10 54 54 56 46 APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 14 28 24 6 0 4 16 8 4 0 16 16 12 10 0 34 60 44 20 0 REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO AUSENTE 28 24 18 0 30 24 14 0 20 18 14 0 14 14 10 0 22 10 24 0 14 24 8 0 70 52 56 0 58 62 32 0 APROVADO REPROVADO APROVADO AUSENTE APROVADO APROVADO REPROVADO AUSENTE 28 12 14 54 APROVADO 28 8 14 50 REPROVADO 28 18 12 58 REPROVADO 52642 51150 50906 52690 51742 50704 52887 50051 51986 52974 52458 52698 51516 51310 53065 52699 51798 50400 50481 52770 50858 52952 50667 51118 51922 52239 52784 53090 50315 51139 52774 52893 50948 51577 50040 50974 50349 52069 51074 50809 51799 51687 52632 51128 52452 52084 52625 52792 52435 51542 52278 51975 51063 50490 50600 52633 51778 52892 50606 51379 52672 51087 53011 52994 51244 52060 52225 51978 51771 52820 50591 51884 51377 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA JULIANA LIMA DA SILVA JULIANA NEVES MARTINS JULIANA SILVEIRA KUBE JULIANA YOSHIOKA LIMA JULIANE COELHO DE SOUZA JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS JULIO YOSHIO IWANAGA KARINA SANCHES BOTEGA KARLA PRECINATO CARNEIRO KATI APARECIDA SANTOS OLIVEIRA KÁTIA KATSUMI ARAKAKI KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM KEILA DE MELO MARTINS KEILA MARQUES OLIVEIRA KEILA MIDORI OSHIRO KEILA SATIE KAKU KEILLA GOMES BORGES KENIA REGINA CAETANO DA SILVA KETLUYN CIPRIANO DA SILVA. KLEYTON CARLOS FERREIRA LAILA IANA DADALTO ALVES LAÍS GOMES MACHADO LAIZA GUIMARÃES BEZERRA DE MELO LAURA CRISTINA FERNANDES RUPERE LAUSEMAR FREITAS SOBRINHO FREIRE LEANDRA AMARAL LEANDRO DA SILVA BELO LEANDRO S. NASCIMENTO DE OLIVEIRA LÉIA PORTELLA DO AMARAL LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS LEILA MENDONÇA DA SILVA LEÍZA LOPES ESPÍNOLA LEONARDO DA COSTA PEDROSO LEONARDO FERNANDES SILVÉRIO LETICIA DE CAMPOS PINTO PROENÇA LETÍCIA LUIZA VON HOLLEBEN LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA LILIAN NOTARANGELI ABRÃO LILIANE KUTTERT LILIANE PAULINO DE CASTRO LILLIAN LISSALIN FERNANDES LIVIA MARA DA SILVA LUANA DOS SANTOS VASCONCELOS LUANA MARIA GUTIERRES BARBOSA LUCAS GOMES DA SILVA LUCAS TEIXEIRA SILVA LÚCIA HELENA CARNEIRO LUCIANA DE ALMEIDA SOUSA SILVA LUCIANA ESPINDOLA DE LYRA LUCIANA PROFETIZA FERREIRA LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO LUCIANE FERREIRA DIAS LUCIANE M. DOS SANTOS GOMES LUCIANO DE SOUZA LUCIANO PASTOR DE LIMA LUCIANO RIBEIRO DA SILVA LUCIMARA ROMÃ DA SILVA LUCIMEIRE ALVES DE SOUZA LUIZ ALBERTO CORONEL NIZ LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA LUIZ CARLOS VALENTIM FONTOURA LUIZ MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR LUIZ PAULO FONTES VIEIRA LURDES SOLALIENDRE LUZIA ALVES DE SOUZA LUZIANE TOLEDO MACHADO LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO MAIANE JARDIM PEREIRA MAÍRA DE OLIVEIRA PEDRO MARCELA ALVES DA SILVA MARCELO ALVES FERREIRA MARCELO MALDONADO DE SOUZA 20 6 20 46 REPROVADO 14 24 24 0 32 22 0 22 22 18 6 16 8 0 18 10 0 8 12 8 20 20 6 0 18 12 0 12 16 16 40 60 38 0 68 44 0 42 50 42 REPROVADO APROVADO REPROVADO AUSENTE APROVADO REPROVADO AUSENTE REPROVADO APROVADO REPROVADO 34 0 18 0 22 0 74 0 APROVADO AUSENTE 14 18 28 28 28 0 8 8 16 14 12 0 8 18 20 18 22 0 30 44 64 60 62 0 REPROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO AUSENTE 18 26 28 20 28 4 8 12 6 6 8 12 20 14 20 30 46 60 40 54 REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 14 6 12 32 REPROVADO 30 18 20 68 APROVADO 20 22 14 16 18 6 24 12 10 60 52 30 APROVADO REPROVADO REPROVADO 0 24 0 6 0 10 0 40 AUSENTE REPROVADO 12 26 14 4 10 16 10 16 14 26 52 44 REPROVADO APROVADO REPROVADO 28 12 18 58 APROVADO 30 10 10 50 REPROVADO 28 20 18 2 24 10 70 32 APROVADO REPROVADO 14 22 30 20 26 36 8 16 12 10 12 16 4 22 22 20 10 18 26 60 64 50 48 70 REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 32 26 16 22 20 18 8 12 16 20 6 8 68 64 30 42 APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 22 18 18 6 6 6 10 10 6 38 34 30 REPROVADO REPROVADO REPROVADO 20 22 8 22 10 16 38 60 REPROVADO APROVADO 30 22 22 0 0 20 26 14 8 14 0 0 10 18 12 18 20 0 0 10 20 56 48 56 0 0 40 64 REPROVADO REPROVADO APROVADO AUSENTE AUSENTE REPROVADO APROVADO 12 8 10 30 REPROVADO 20 10 28 58 APROVADO 26 22 16 0 24 14 16 6 0 10 16 14 10 0 12 56 52 32 0 46 APROVADO APROVADO REPROVADO AUSENTE REPROVADO 20 0 26 24 18 18 0 4 16 6 14 0 22 18 10 52 0 52 58 34 APROVADO AUSENTE REPROVADO APROVADO REPROVADO PÁGINA 38 52136 52257 50707 50692 52896 51600 51626 53057 52578 53037 50752 50395 51264 51047 50204 50883 50351 50492 50222 50436 52438 52480 52106 52351 51606 51295 52613 52680 52039 52674 51388 51905 51775 50424 50447 52122 50560 53078 51469 50135 53108 50845 50303 50032 51576 52282 51835 51990 51790 52923 52912 52040 51848 52637 53099 52105 51587 51765 50062 50426 51520 51217 52880 52751 50699 51024 52563 52515 50085 52046 50871 52772 51941 51578 52558 MARCIA ESMERILDA RUIZ ALMEIDA MÁRCIA REGINA CARVALHO MARCIA TEREZINHA GOETTEMS MARCIO ALEXANDRE DUTRA MARCIO NASCIMENTO DE FARIAS MARCO HENRIQUE SOARES PEREIRA MARCOS ANTONIO MONTEIRO MARCOS AVALO BERNDT MARCOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA MARCOS PABLO RIBEIRO AZAMBUJA MARCOS VINNICIUS B. M. DE QUEIRÓZ MARIA CECILIA CORREIA MARIA DIONIZIA ALMADA MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO MARIA E. F. DA SILVA RODRIGUES MARIA LIMA DA SILVA MARIA LUIZA MALACRIDA MARIA MARTA ORTIS FERREIRA MARIANNE SANTANA SILVA MARIELLY ALVES CHAVES MARILENE MUNARO CHAVES DA SILVA MARILZA DA CRUZ MARINA CÂNDIDO MARCOS MARINA NAKATU CALIMAN MARINETE DANIELSON DE OLIVEIRA MARIO SERGIO FRAINER MARISA BEZERRA RAMOS SOUZA MARISARODRIGUES RAMOS MARTA APARECIDA DA SILVA MARTA FERNANDES DOS SANTOS MARTA PEREIRA DE ALMEIDA MARY LUCY DUTRA DE LIMA RAMOS MAURICIO CESCON MAURO LUÍS DA SILVA MAYARA ALVINO MAYCON AVALO BERNDT MICHEL RIBEIRO NEGRI MICHELY RUIZ CAVALCANTE MILENA DE JESUS CARDINAL MILENA FONSECA C. PIRES DE ARAUJO MIRELLA FREIRE ROCHA MÔNICA PEZARINE DA SILVA MOYSES N. O. DE SOUZA FERREIRA MURILO SANTOS LEITE NADIA FERREIRA OJALA NAGELA PAOLA COSTA PIRES NAGILA KELLI PRADO SANA NAIR SIMPLICIO NATÁLIA FLORENTIM NEILA SANTOS CARVALHO ALVES NEITON SANTOS CARVALHO ALVES NEIVA SALAZAR DO NASCIMENTO NELSON GIROTTO NEUZA DE MELO ARRUDA LEME NILDA MOURA BARBOSA NILVA GOMES DE LUCENA NILVA MARTINS LOPES NUBIA KAROLINY DE MELLO ODAILTON PEREIRA DOS ANJOS ODETE PRZYBULINSKI ODIRLON SOUZA MARQUES OLAVO FRITZEN LIMA OLGA MARQUES DA SILVA ONOFRE DOS SANTOS MOTA JUNIOR OSNY ALVES DE OLIVEIRA OSVALDO JUNIOR DA SILVA SOUZA PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA PATRICIA DA SILVA DAOSICO PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA PATRÍCIA FERREIRA DUARTE PATRICIA GAIOFATO CARNEIRO PATRICIA OLIVEIRA ZANI PATRICIA PAIVA ALVAREZ 14 DE MAIO DE 2010 24 6 8 38 REPROVADO 51142 24 30 28 0 18 22 10 0 16 16 16 0 58 68 54 0 APROVADO APROVADO APROVADO AUSENTE 52209 50987 51982 50760 50672 0 0 0 0 AUSENTE 0 24 22 0 18 12 0 20 10 0 62 44 AUSENTE APROVADO REPROVADO 28 16 22 66 APROVADO 26 30 18 18 20 22 64 70 APROVADO APROVADO 24 22 22 68 APROVADO 14 18 22 2 8 20 12 12 20 28 38 62 REPROVADO REPROVADO APROVADO 28 16 14 58 APROVADO 8 34 14 0 16 18 6 16 6 0 4 10 12 18 6 0 16 16 26 68 26 0 36 44 REPROVADO APROVADO REPROVADO AUSENTE REPROVADO APROVADO 24 12 26 16 10 4 12 16 6 10 16 16 40 26 54 48 REPROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO 18 14 4 2 6 8 28 24 REPROVADO REPROVADO 12 16 22 14 4 14 16 12 16 42 32 52 REPROVADO REPROVADO APROVADO 30 0 14 0 26 0 70 0 APROVADO AUSENTE 22 36 16 26 26 22 22 8 14 16 8 10 20 16 16 6 20 28 12 20 22 16 18 10 56 80 36 56 68 54 56 24 APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO 26 20 18 20 0 6 20 8 6 66 28 30 APROVADO REPROVADO REPROVADO 24 10 16 24 20 12 28 10 6 4 12 16 8 22 16 4 16 12 20 4 22 50 20 36 48 56 24 72 APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO 24 20 20 64 APROVADO 18 12 18 48 APROVADO 26 30 32 0 30 6 22 16 10 26 10 12 18 6 18 0 14 4 16 6 10 20 4 8 22 14 18 0 12 14 18 14 8 26 6 18 66 50 68 0 56 24 56 36 28 72 20 38 APROVADO REPROVADO APROVADO AUSENTE REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 26 20 22 14 14 18 62 52 APROVADO APROVADO 26 8 18 52 REPROVADO 18 20 30 18 22 16 10 6 18 12 6 2 8 10 18 8 12 10 36 36 66 38 40 28 REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO 51413 51427 52214 53075 52539 52885 51522 50581 51361 52054 52334 52897 52008 50524 50247 51746 52203 50668 52298 52068 52801 51950 50989 50070 51678 52889 52097 50339 52725 51699 50864 52320 51802 51714 53000 52958 50602 52813 52683 50643 52246 51935 50425 50371 52550 51316 51345 51801 52315 53116 51454 51339 51956 51657 52306 53138 51271 52061 50415 53082 51138 51554 51548 52881 50366 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 PATRINES APARECIDA FRANCA ZONATTO PAULA DA SILVA CLAUDINO PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO PAULO ROBERTO NASCIMENTO PAULO RODRIGUES DE SOUZA PAULO SÉRGIO PEREIRA BARRIOS PEDRO ANISIO FERREIRA NOVAIS PEDRO CUNHA GOMES PEDRO RAMOS DA SILVA PETERSON A. M. DE ALBUQUERQUE POLYANA KOJIMA SOARES PRISCILA DE SOUZA ARAUJO PRISCILA HISSAMI SHIMADA PRISCILA NUNES DUARTE PRISCILLA MENEZES GREFF RACHEL MATOS ROCHA RAFAEL BRUNE CABOCO RAFAEL DE FARIA E ANDRADE RAFAEL DELIBERTO ALMEIDA RAFAEL ROGER R. MARQUES DA SILVA RAFAEL TODESCATO CAVALHEIRO RAFAELA ARCAS DE OLIVEIRA RAFAELA CHAMORRO HERNANDO RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE RAMONA AUXILIADORA CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT RAQUEL AREVALO RAQUEL CABREIRA RIBEIRO REGIANE LOPES PEREIRA GUEDES REGINALDO DE SOUZA VIEIRA FILHO REJANE SINÁILA DELVALLE MORINIGO RENAN BUSS RENAN GOBI DE CARVALHO RENAN MARTINS GIMENES RENATA APARECIDA FERREIRA DIAS RENATA FERREIRA LENIS RENATA MARTINEZ DE MAGALHÃES RENATO DIAS MARQUES RENATO MORALES DE SOUZA RENÊ MARTINS GIMENES RHOBSON ALVES ROCHA RICARDO DE ANDRADE CHENCAREK RICARDO HERLO MASKE RICARDO LOURENÇO SANTANA RICARDO MATIAS DE ALMEIDA RICARDO NOGUEIRA DA SILVA RICARDO WAKANO ROBERTA PEREZ FORTUNATO ROBSON GONÇALVES CHAPARRO RODRIGO MORAIS RODRIGO TAKEO HIROTA MACIEL ROGERIO MENDONÇA OLIVEIRA ROMEU MIGUEL RODRIGUES ROSA MARIA ROMEIRO DE LIMA ROSANA DA SILVA MARQUES ROSANA DA SILVA MOUTINHO ROSANGELA APARECIDA ESPINDOLA MOREIRA QUEIROZ ROSANGELA MARQUES DA SILVA ROSÂNGELA PEREIRA SERAFIM ROSÂNGELA RODRIGUES TEIXEIRA ROSILENE DA SILVA CANHETE ROSINEIDE MOURA DA SILVA RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA RYTA DE KASSYA FERREIRA DOS SANTOS ALMINO SAMIR SARAIVA MACHADO SANDRA APARECIDA FERRARI MALACRIDA SANDRA APARECIDA LIMA MENEZES SANDRA MARA BARBOSA SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA SARAH DE SOUZA ARAUJO SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 0 0 0 0 AUSENTE 18 34 0 14 20 12 22 0 10 12 14 18 0 10 12 44 74 0 34 44 APROVADO APROVADO AUSENTE REPROVADO REPROVADO 26 18 20 64 APROVADO 32 26 22 8 16 6 20 14 12 60 56 40 REPROVADO APROVADO REPROVADO 32 22 26 22 24 28 20 22 24 20 18 6 8 10 4 16 12 18 16 16 18 14 16 22 14 20 14 16 14 12 68 42 50 54 42 64 46 56 54 48 APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO 20 12 12 44 REPROVADO 18 0 10 0 14 0 42 0 APROVADO AUSENTE 28 8 20 56 REPROVADO 28 10 14 52 APROVADO 0 14 26 0 8 10 0 16 16 0 38 52 AUSENTE REPROVADO APROVADO 20 10 14 44 APROVADO 32 14 16 62 APROVADO 22 20 0 28 14 12 0 4 22 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51700 50547 52377 50590 50565 51965 51995 52847 50654 51141 50277 51039 52160 52554 50709 52406 52709 51505 52382 52132 51079 50038 51185 50377 51081 52646 50176 52277 50742 53036 50123 52992 51368 52006 52440 52318 SELENE DE CASTRO SILVA SERGIO COSTA PINTO JUNIOR SERGIO LUIZ DALLA MARTHA SHARLENE RIBEIRO DA SILVA GOMES SILLAS TSUTSUI DA SILVA SILVANA PONTES PEREIRA SILVIA ADRIANA ZANCHETT SILVIA DE CASTRO SILVA SIMONE GOMES BRONEL SIRLENE DE LOURDES BENTO CHAVES SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA URBANO SOLANGE VILARIM DE ARAUJO SONIA BARBOSA LOPES STELA MARIS BARAZZUTTI STHEFANY DE SOUZA RIBEIRO FALCO SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA SUÉLLEN QUINTANA FERREIRA TÁBATA BRANQUINHO DE ALBUQUERQUE TAIANE REGINA GUERINI PEREIRA TALITA BORGES DE ALMEIDA TALITA COIMBRA BERNARDO TALYTA PEREIRA ALVES TAMMY ALCALÁ CHAVES TAMY AZAMBUJA DE ALMEIDA TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER TAYSA DE SOUZA FERREIRA TELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA THAIS GOMES DE SOUZA THAISA SANCHEZ MONTEIRO FIORAVANTI DIAS THAMY MALUFF DE MELLO THAUARA DA FONSECA MARTINS THAYANE SALOMÃO RODRIGUES THAYANE YUMI SANTOS KAWAMOTO THEILON FERRAZ VIANA THIAGO DA SILVA MELO THIAGO FERREIRA MENDES THIAGO JOSE AVILA ZAHER THIAGO MAURICIO DA SILVA TIAGO DE LIMA MARINHO TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA TIAGO VENANCIO DA SILVA VALDIR NASCIMENTO FERREIRA VALÉRIE GUANDALINE VALESCA APARECIDA KRUGER VALTER VIEIRA SEGUNDO VANESSA ALVES FREITAS E CRUZ VANESSA OLIVEIRA VAINI VANESSA WALTER LOPES VÂNIA DE SOUZA BARROS VANILCE VERA SALAZAR VIVIANE APARECIDA CARLOS VIVIANE NAOMI KAY VIVIANNE GOMES DA SILVA WAGNER BARBOZA PIRES WAGNER FERREIRA WALTER OLIVEIRA BRAGA JUNIOR WESLEY PRIETO JORDÃO WILDILENE PEREIRA MOREIRA WILLIAM CESAR DE AZEVEDO WILLIAM MEDINA FERREIRA WILLIAM PEREIRA BOLFE WILLIAM SHIN-ITI MORIKAVA WILLIAN BURIN DA CRUZ WILLIAN DANTAS DE SOUZA YURIKO SATO DE VASCONCELOS ZANETTI GUIMARÃES DA ROCHA ONISHI FERNANDES 14 DE MAIO DE 2010 32 14 14 20 10 8 12 4 16 14 6 14 58 36 32 38 APROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO 22 14 28 0 26 24 16 10 18 0 18 16 18 14 16 0 16 14 56 38 62 0 60 54 APROVADO REPROVADO APROVADO AUSENTE APROVADO APROVADO 28 18 14 60 APROVADO 30 30 24 24 12 20 12 14 12 18 24 18 54 68 60 56 REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 20 12 12 44 REPROVADO 24 28 6 10 10 10 40 48 REPROVADO REPROVADO 32 20 22 74 APROVADO 28 18 16 24 26 22 6 8 12 16 18 10 16 10 18 22 14 20 50 36 46 62 58 52 REPROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 0 18 0 0 0 12 0 30 AUSENTE REPROVADO 18 30 10 16 12 14 40 60 REPROVADO APROVADO 32 0 18 0 20 0 70 0 APROVADO AUSENTE 24 8 20 52 REPROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 24 26 0 28 20 22 24 12 20 0 18 10 14 12 20 16 0 14 12 14 16 56 62 0 60 42 50 52 APROVADO APROVADO AUSENTE APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO 22 20 12 8 18 18 52 46 APROVADO REPROVADO 18 24 28 14 14 4 18 4 18 16 26 14 50 44 72 32 APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO 0 16 22 10 0 34 30 18 0 18 0 10 8 2 0 16 16 4 0 4 0 12 14 2 0 18 16 22 0 18 0 38 44 14 0 68 62 44 0 40 AUSENTE REPROVADO REPROVADO REPROVADO AUSENTE APROVADO APROVADO REPROVADO AUSENTE REPROVADO 22 30 0 0 28 36 28 14 14 18 6 0 0 20 18 14 10 10 10 22 0 0 22 20 20 20 10 50 58 0 0 70 74 62 44 34 REPROVADO REPROVADO AUSENTE AUSENTE APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 32 16 16 64 APROVADO UNIDADE: DOURADOS VAGA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA E QUÍMICA - 208 NÍVEL: MÉDIO Insc. 50301 50537 52169 50968 51417 Nome ADRIANA FLORES DA SILVA ALICE DE SOUZA NEIVA ANA BEATRIZ RIGUETTI ZANARDO ANA CLAUDIA VERLINDO ANDRÉ FERNANDO MEDINA Port. 0 12 20 Mat. 0 6 14 16 24 2 16 Info. Total Resultado 0 0 AUSENTE 16 34 REPROVADO 14 48 APROVADO 10 18 28 58 REPROVADO APROVADO 52131 51923 50529 51374 52946 52058 50550 53079 51820 52450 51814 51381 52914 50213 50754 51491 50725 52205 51303 52461 52002 50253 52088 50157 51925 52156 50223 52972 51304 52836 50830 52220 52595 50041 51998 52977 51034 52837 51218 51674 52934 51407 53061 51933 50972 52077 52988 53140 51753 53129 51859 51119 52694 51320 51728 51262 53053 51726 52344 51889 51845 51481 53076 51739 50647 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 CARLISE FROTA CARLOS EDUARDO PEREIRA CAROLINA MENEGHIN BOTEZELLI CÁSSIA CANAZA FONSECA CLARISSA DE ARAUJO MARTINS CLAUDIA BEZERRA DA SILVA GONÇALVES CLAYSIELLE BRUNA VIEIRA DIAS CRICIA POIARES VIEIRA CRISTIANE ÁVILA SANTANA DAHIANA LOPES ZAMBAN DAIANE UMBELINA DAGOSTIN DANIELLE DA SILVA CANHETE ELAINE DE OLIVEIRA BARROS ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA EMARINE CESCON FABIO BENTO GARCIA FABIOLA RODRIGUES FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA FERNANDO SANTOS DA SILVA GILLIANE GRUBERT GLAUCIA VIEIRA DA SILVA GREICIELI DE LIMA ZANDONÁ GUSTAVO RUIVO SALMAZZO HÂNIA CARDAMONI GODOY HELANIA MARINA BASSANI HELLENICY VITOR REZENDE INGRID DE CARVALHO GUIMARÃES IRZO ISAAC ROSA PORTILHO JANE HERONDI DOS SANTOS BRITO JAQUELINE FERREIRA CAMPOS JOSÉ LUIZ DA SILVA JOSEFA DE MENEZES FREITAS JULIANE MARTINS ANDRADE KAMILLA FLORES DE SOUZA KAROLINE LANDGRAF RIBEIRO KEILA JONAIR SOARES VANMDERLEA DAVALO FERREIRA DENISE KARINA MANCIN LILIAN LANE DE SOUSA LIMA LÚCIA DE FÁTIMA DAL MORO WERLANG SÔNIA VITORINO DOS SANTOS. MARILDA NUNES RIBAS VOLPE ROSANGELA DA SILVA HEGETO NILSE CAMPOS DE OLIVEIRA PAMELA SOUZA DE PIETRO PATRICIA PEREZ MACHADO PAULA VANESSA SOUZA RIZZO KELLY TIEMMY TOMONAGA TÂNIA VANDERLEI TATIANA ROJAS RODRIGUES HERZOG THALINE DE MATTOS CARBONARO MARIA ALICE SILVESTRE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIGUEL TIAGO MATEUS MOREIRA VANESSA CRUZ DIAS PERONICO VASCO CAPPI CAETANO DA ROCHA FILHO VICENTE LIRA KUPFER RAFAEL APARECIDO CREPALDI RAFAEL BRUE CABOCO RENAN DONOMAE IWAMOTO LUCIMARA DE ARAUJO RAMOS MAGNO APARECIDO SANTANA MARCELO CARDOSO OLIVEIRA MARCELO DA SILVA RODRIGO CAETANO DOS SANTOS 24 26 18 20 18 12 14 16 12 58 60 42 APROVADO APROVADO REPROVADO 24 0 0 12 0 0 16 0 0 52 0 0 APROVADO AUSENTE AUSENTE 26 18 14 58 APROVADO 32 26 24 26 16 24 22 22 20 12 18 16 12 12 16 8 12 8 16 12 4 18 14 18 14 10 10 14 10 16 14 14 8 62 56 50 52 34 50 40 54 46 30 44 APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO 24 22 28 24 24 26 26 22 28 10 8 16 14 20 12 20 16 16 16 10 16 16 18 18 8 12 16 50 40 60 54 62 56 54 50 60 APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO 16 30 8 22 18 14 42 66 REPROVADO APROVADO 22 22 16 12 24 20 28 0 10 12 8 4 14 18 10 0 10 18 10 10 14 10 10 0 42 52 34 26 52 48 48 0 REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO AUSENTE 22 0 14 4 0 0 14 0 10 40 0 24 REPROVADO AUSENTE REPROVADO 12 22 26 20 26 24 14 28 22 24 4 22 12 2 16 16 4 12 6 12 6 20 16 14 14 14 12 16 20 14 22 64 54 36 56 54 30 56 48 50 REPROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO 20 18 18 56 APROVADO 30 16 14 14 24 12 68 42 APROVADO REPROVADO 22 32 16 12 14 24 52 68 APROVADO APROVADO 26 18 16 60 APROVADO 26 24 26 30 16 12 28 36 28 4 18 18 12 16 4 16 24 22 18 18 20 20 16 14 24 20 16 48 60 64 62 48 30 68 80 66 REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO UNIDADE: DOURADOS VAGA: AUXILIAR EM INFORMÁTICA - 209 NÍVEL: MÉDIO Insc. 51911 Nome ADI NASCIMENTO MARCONDES Port. 22 Mat. 14 Info. 18 Total 54 Resultado APROVADO 51948 ALAN GONZALEZ DE MOURA FE 12 2 20 34 REPROVADO 51250 ALEX DE CAMPOS SANTOS 20 8 20 48 REPROVADO 50355 ALEX MATOS DA SILVA 28 22 30 80 APROVADO 50175 ALVARO BEZERRA DE VASCONCELOS ANGELO MONTANHER JUNIOR 18 18 20 56 APROVADO 24 18 14 56 APROVADO BRUNO ALBANESE DE BARROS CHAVES BRUNO ANEAS DE ALMEIDA 0 0 0 0 AUSENTE 24 12 18 54 APROVADO 50086 52222 52553 PÁGINA 40 14 DE MAIO DE 2010 52021 BRUNO CAPEIRO LOPES 18 6 18 42 REPROVADO 52146 BRUNO LEMOS DA SILVA 22 18 24 64 APROVADO 51399 CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA 22 4 16 42 REPROVADO 51125 CAMILA CARVALHO FACA 26 14 24 64 APROVADO 52387 CARLOS EDUARDO BERLOFFA BARRETO CLEITON ALVES DE ALMEIDA 22 16 24 62 APROVADO 12 8 22 42 REPROVADO CLEITON THEODORO DE ALENCAR DANILO FREIRE DE SOUZA 16 12 14 42 APROVADO 20 6 16 42 REPROVADO 52653 DHIAN CARMO CONSTANTINO 20 4 12 36 REPROVADO 50915 ELIAS JUNIOR ALVES MIRANDA 0 0 0 0 AUSENTE 52201 24 6 20 50 REPROVADO 53124 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA ELVIS TEIXEIRA SALVANI 18 18 18 54 APROVADO 52070 ERISON MORAIS DOMINGUES 24 12 22 58 APROVADO 50984 FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA SEABRA FABRICIO PEREIRA MATOS 30 24 28 82 APROVADO 22 10 20 52 APROVADO 28 18 16 62 APROVADO 22 10 14 46 APROVADO 51279 FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PISANO FRANCY HELDER SILVA DE ALMEIDA GIULIANO FAXINA 30 22 24 76 APROVADO 52654 GUSTAVO RODOLFO GROSCH 32 24 24 80 APROVADO 51552 HÉLIO CRUZ DE OLIVEIRA 26 18 22 66 APROVADO 52928 HONORIVALDO R. ALBUQUERQUE SILVA IVAN GABRIEL MARQUES BAPTISTA JEAN CARLOS SILVA GOMES 32 14 24 70 APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 0 0 0 0 AUSENTE 0 0 0 0 AUSENTE 51919 50229 52092 50364 51616 51733 51557 51586 51233 50328 JOABE G. QUERINO KACHORROSKI JULIO CEZAR MORETI 32 18 22 72 APROVADO 26 20 24 70 APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 52427 ERIK THAGO MUGARTT QUEIROZ MARCELO FRANQUINI DE OLIVEIRA SOLANO MIGUEL DE IBANHES 28 20 20 68 APROVADO 50296 LEONARDO DUARTE ANTONIO 22 14 28 64 APROVADO 52314 SERGIO WATANABE JUNIOR 18 14 18 50 APROVADO 51590 SIDNEY GOMES ALVES 30 16 22 68 APROVADO 52444 MATEUS RIBEIRO MARQUES 20 20 16 56 APROVADO 50759 NELSON TSUJI JUNIOR 28 18 26 72 APROVADO 52465 PEDRO MIRANDA PINHEIRO 28 22 16 66 APROVADO 52530 PETERSON LOPES DOS SANTOS 0 0 0 0 AUSENTE 51772 MAURICIO RODRIGUES MARTINS MICHAEL WILLER SOUZA RODRIGUES MARCIEL RIBEIRO DE SOUZA 52269 52037 52464 52237 50122 51395 52336 51930 53003 50567 52496 51102 0 AUSENTE APROVADO 50012 53085 52 APROVADO APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 18 14 22 54 APROVADO 51994 THIAGO GIMENEZ SANTIAGO 16 4 22 42 REPROVADO 51828 RAFAEL DE ARAÚJO DANTAS 28 14 26 68 APROVADO 50545 RENAN CARDENA DE SOUZA 28 18 16 62 APROVADO 51260 VICTOR QUIROLLI 20 16 22 58 APROVADO 52001 VINÍCIUS DE SOUZA ANDRADE 22 6 16 44 REPROVADO 50275 WELLYNTON ALVES COSTA 22 6 16 44 REPROVADO 51337 WILLIAN ROSA MACIEL 20 10 18 48 APROVADO 52333 16 10 22 48 APROVADO 50484 ZILDEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA KLEUBER COELHO DA COSTA 0 0 0 0 AUSENTE 52030 ROBSON DANILO ANTUNES LUI 28 10 22 60 APROVADO 52902 RODRIGO FERRAZ VIANA 6 14 24 44 REPROVADO 50288 RODRIGO KUROVSKI 22 16 16 54 APROVADO Nome Port. ANA PAULA SOARES 20 ANDRESSA LEANDRO RIBEIRO 14 GABRIEL CLAUDIA MARIA DA COSTA 8 MARLI SELINI 22 ROSE CRISTIANI FRANCO SECO 12 LISTON VAGNER ALMEIDA DOS SANTOS 14 VICENTINA G. DE ALMEIDA 18 BANHARA LAURIANA ALMEIDA TEIXEIRA 12 50635 51499 51362 52706 50542 52634 50081 52618 51256 52708 51559 51697 52479 51444 51996 51924 UNIDADE: DOURADOS VAGA: BIBLIOTECÁRIO - 102 NÍVEL: SUPERIOR UNIDADE: DOURADOS VAGA: JORNALISTA - 103 NÍVEL: SUPERIOR 52981 50622 60 56 51066 Insc. 51838 0 24 50722 Info. Espec. Total Resultado 10 28 58 APROVADO 10 8 32 REPROVADO 12 10 8 16 12 20 36 44 40 REPROVADO REPROVADO REPROVADO 14 6 28 12 56 36 APROVADO REPROVADO 12 22 46 REPROVADO Nome Port. ALAOR FONSECA FILHO 24 ANA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA 28 ANDRÉ GIULLIANO MAZINI 26 DANIEL HENRIQUE DE SOUSA 16 FABRICIO SALOMAO DANTAS 26 FERNANDA DE OLIVEIRA 24 ARCHANJO GRAZIELA GOMES DOS REIS 22 GRAZIELA MOURA DE SOUZA 24 HELTON COSTA 30 IVANISE HILBIG DE ANDRADE 32 BREDA JOSE MILTON ROCHA 24 LIZIANE FLORES ZARPELON 30 24 MARIA ALICE CAMPAGNOLI OTRE MICHELI ALBINA BORTOLANZA 18 NATHALIA ALVAREZ BENETTI 0 DE LIMA PRICILA LOPES VAZ 24 ROSALIA APARECIDA DA SILVA 30 TATIANE ANTONIA ROBALDO 18 GUIMARÃES TICIANA FEROLLA SCHVARCZ 22 WANESSA DERZI MALHEIROS 12 Info. Espec. Total 16 20 60 10 24 62 18 32 76 10 26 52 12 28 66 10 24 58 Resultado APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 18 10 12 14 26 24 28 26 66 58 70 72 APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 6 6 20 24 22 28 54 58 72 REPROVADO REPROVADO APROVADO 12 0 22 0 52 0 APROVADO AUSENTE 14 10 14 32 30 28 70 70 60 APROVADO APROVADO APROVADO 10 10 26 22 58 44 APROVADO REPROVADO UNIDADE: DOURADOS VAGA: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - 105 NÍVEL: SUPERIOR 26 20 50151 51145 53142 52955 0 12 50028 51574 50331 50268 51717 51979 12 20 Insc. 52274 50243 51103 50134 0 16 51453 51987 51791 50025 22 16 51949 50251 52193 52294 52078 50165 51223 50216 MARCOS HENRIQUE TAKESHI NUMATA MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA MARGARIDA DA COSTA RECHI 51287 Insc. 50384 52665 50887 51421 52528 52253 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 52050 50890 53054 51294 51834 51572 51847 50462 52937 52799 51555 50995 51333 Nome ADRIANA VIANA SCHWAN STOFFEL ADRIANO COSMA CABREIRA ALECIANA VASCONCELOS ORTEGA ALEX TORRES DOMINGUES ALEXANDRE LUIS GONZAGA ANA CLAUDIA TERUMI ABE ANA LÚCIA DE SOUZA PIRES FAGUNDES ANA PAULA ARCHANJO BATARCE ANA PAULA MOREIRA DE SOUSA ANA PAULA WENDISCH ANDRÉIA DE F. C. MARQUES DA SILVA ANDREIA MACIEL RODRIGUES ANGELA HESS ANIELE ARAUJO CASTILHO TENO APARECIDA DA SILVA SOARES PEREIRA BEATRIZ DOS S. DE OLIVEIRA FEITOSA BIANCA PATRICIA DE OLIVEIRA MOURA BRUNA CARDOSO ESPINDOLA CAMILA FARAH BORGES DA SILVA CARLOS GUSTAVO LIMA SOUZA CARMEM DIANA MOURA ARCE CÉLIA JESUS ARAUJO DE LIMA CELSO ALVES DE ALMEIDA CINTIA CARLA AVALHÃES CINTIA NATACHA TAKAHASHI CLEIDE ADRIANE SIGNOR TIRLONI CLEIRI PAULA DE SOUZA OLIVEIRA CRISTIANE FERNANDES PEREIRA CRISTIANE PACHECO DAÍSA BIGATON DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES DALVA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA DAMÁRIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA DANIEL TEÓFILO MOREL DANIELI ZUNTINI VISCARDI DANIELLA DA SILVA CORREA DEOCLECIO VIEIRA MACHADO DILMA SANTOS LIMA EDIR NEVES BARBOZA EDNA MANARI DOS SANTOS EDVANIO CHAGAS ELAINE BUARQUE DALPONTI ELIANE MARTINS DA SILVA ELIANE APARECIDA MIQUELETTI ELISA YUMI SUGA LIMA ELIZÂNGELA CRISTINA MARTINS FERNANDES Port. 0 Info. Espec. Total 0 0 0 Resultado AUSENTE 20 22 16 14 24 18 60 54 APROVADO APROVADO 14 18 30 24 12 12 16 10 24 32 34 24 50 62 80 58 APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 24 8 16 48 REPROVADO 18 10 16 44 APROVADO 18 14 10 10 12 16 40 40 REPROVADO APROVADO 0 22 20 0 10 2 0 38 14 0 70 36 AUSENTE APROVADO REPROVADO 16 10 28 54 APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 16 8 10 34 REPROVADO 18 0 8 0 22 0 48 0 REPROVADO AUSENTE 28 20 10 20 0 20 20 14 12 8 8 0 10 12 26 24 20 24 0 30 24 68 56 38 52 0 60 56 APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO AUSENTE APROVADO APROVADO 24 10 24 58 APROVADO 22 12 18 52 APROVADO 30 18 0 10 6 0 32 18 0 72 42 0 APROVADO REPROVADO AUSENTE 20 10 22 52 APROVADO 22 4 14 40 REPROVADO 24 22 20 28 22 20 22 20 26 22 28 10 14 10 14 12 10 14 16 12 14 8 20 24 18 24 24 20 30 34 24 30 28 54 60 48 66 58 50 66 70 62 66 64 APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO 16 28 10 18 22 26 48 72 APROVADO APROVADO PÁGINA 41 50821 53119 50450 51575 52079 52663 51393 51991 50963 51855 50897 51840 51770 52745 52629 51762 52303 50839 52565 52915 50595 50979 52127 51028 52230 51947 50737 52067 52101 50556 51149 51666 50147 51684 52652 52895 51456 51752 52015 51358 52093 50849 50394 51841 52342 52162 51844 50026 53032 52090 52126 52322 51830 50866 52917 52978 53091 52999 52736 51932 51154 50226 50477 52519 50006 50695 50148 52717 50733 51633 50520 EMÍLIA MARQUES GONÇALVES ÉRICA GRASSI COUTO FABIANE CABRERA FABRO LOPES FELIPE VARUSSA DE OLIVEIRA LIMA FERNANDA CHAVES DE ANDRADE FLÁVIO CABREIRA DOS SANTOS FLÁVIO VERONA CASADO FRANCIELE DA SILVA OLIVEIRA GABRIELA TOMAS JERONIMO GEULA GRACIELA GOMES GONÇALVES GRACIELE SILVA COIMBRA GYLSON LUPINETTI AGUIAR HUTAN DO CÉU DE ALMEIDA JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI JAMES MARCELO ELOY JAQUELINE VIAN JARI NUNES AMANCIO JEFFERSON VIEIRA JULIO JOÃO BATISTA ALVES DE SOUZA JOELMA NARCISO JOELMA ROSICLER DE PIERI JOSIANE QUEIROZ DA SILVA JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA JULIANA PIMENTEL MOLINA FIEL JÚLIO CÉSAR KOLLING JUNER DA SILVA COSTA KÁTIA KELLI MOURA CANDADO KATIA REGINA MOURA DE CASTRO KATIUSCIA FUJIYAMA ANA PAULA DALCIN LARÍSSA TASSINARI DE SOUZA GRAZIHELY BERENICE FERNANDES DOS SANTOS PAULON LEONILDA MASCARENHAS LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO SERGIO RICARDO RIBAS SASS SHIRLEY FLORES ZARPELON SIRLEI FERREIRA SOARES SONAYRA BARROS RICCI MARILZA MIYUKI SASAKI MARLI DA SILVA GARCIA MARLUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARLY FAGUNDES RONILDO XIMENES DE SOUZA ROSANGELA ALVES COELHO ROSICLEY ANDRADE COIMBRA ROZMIRIAM CORRÊA NELY APARECIDA MACIEL OSMARILDA DOS SANTOS PIRES DE ARAUJO PALOMA GANCEDO PATRÍCIA MACÊDO SILVA BERTELLI PATRICIA PEREIRA DOS PASSOS CUNHA PATRÍCIA POGLIESI PAZ POLYANA GHETINO ROS PRICILA GREYSE DOS SANTOS JULIO PRISCILA LOUVEIRA SILVA MICHELE SILVA COIMBRA MICHELLE VISCARDI SANT ANA MILENE DIAS AMORIM NAIR CRISTINA CARLOS DE MEDEIROS KENIA SILVEIRA MILAN TARSILA BIBIANE LIMA RAMOS SOUZA TEREZINHA COELHO DE SOUZA MARCELO FERREIRA DE SOUZA MÁRCIA DE FÁTIMA SAURO SILVA MARCIO NOLASCO LEITE MARCO AURÉLIO CARNEIRO MARIA ALZIRA DE SOUZA THIAGO HENRIQUE CAVALCANTE FERREIRA DA SILVA VALDEMIR GONÇALVES DE AGUIAR 14 DE MAIO DE 2010 24 24 18 12 4 10 16 24 16 52 52 44 APROVADO REPROVADO APROVADO 22 16 16 54 APROVADO 20 8 20 48 REPROVADO 20 8 16 44 REPROVADO 22 28 26 22 12 8 8 12 20 12 18 32 54 48 52 66 APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO 18 20 26 20 8 10 16 12 30 22 24 32 56 52 66 64 REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 18 10 12 24 22 10 8 12 10 8 16 16 20 24 24 44 34 44 58 54 APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO 20 26 20 26 12 10 10 10 28 16 34 20 60 52 64 56 APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 22 10 20 52 APROVADO 14 18 26 14 8 10 10 8 18 24 26 18 40 52 62 40 REPROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO 24 22 18 24 12 8 8 10 18 20 24 28 54 50 50 62 APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO 28 14 12 6 24 14 64 34 APROVADO REPROVADO 26 10 14 50 REPROVADO 18 8 16 42 REPROVADO 16 16 14 20 16 22 28 14 8 6 14 12 14 14 24 24 24 20 28 28 24 54 48 44 54 56 64 66 APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 18 22 16 28 26 16 26 8 12 6 6 12 10 10 24 36 12 16 28 14 22 50 70 34 50 66 40 58 REPROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO 24 0 10 0 28 0 62 0 APROVADO AUSENTE 20 6 18 44 REPROVADO 20 20 26 10 14 18 18 32 18 48 66 62 APROVADO APROVADO APROVADO 26 22 24 24 28 10 8 14 6 14 12 22 28 26 28 48 52 66 56 70 REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO APROVADO 18 18 10 4 22 16 50 38 APROVADO REPROVADO 24 0 26 12 0 8 20 0 30 56 0 64 APROVADO AUSENTE REPROVADO 22 28 24 18 16 14 12 14 24 16 26 30 62 58 62 62 APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 22 14 26 62 APROVADO 50014 51624 50007 50822 52661 52154 50298 51736 50764 50428 51401 51892 53038 50004 51540 50027 52827 50696 52835 50671 51901 51937 53002 51405 52140 51565 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 VALMIR DE SOUZA PEREIRA VANESSA MACIEL FRANCO MAGALHAES VANILSON CAMACHO DA COSTA PRISCILLA PEREIRA DE TOLEDO RAQUEL ALVES DE LIMA VINNICIUS TAVARES DE ALMEIDA WALTER SANTOS BRANDÃO WANDER ALVES LEITE WILLIAM AMARAL DOS SANTOS LUCIANO PENZO DOS SANTOS LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA LUIZ CARLOS FERREIRA DE PAULA LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA LADELI LENIR BARZ LARISSA DA SILVA MANARA LAURA DE SOUZA RODRIGUES LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ PIVETTA LEANDRO MAJOLO VALERETTO RICARDO NOGUEIRA MAGALHÃES RITA CASSIA MOURA DE SOUZA MATHIAS ROBERTO TERUO KOBAYASHI ROBSON LUIZ CUNHA RODOLFO DE OLIVEIRA ROCHA RODRIGO DANTAS DA LUZ RODRIGO JOSE GONZATTO RODRIGO MORAES SEMEGHINI 10 28 8 12 20 32 38 72 REPROVADO APROVADO 22 12 16 50 APROVADO 22 16 10 6 6 6 26 16 8 54 38 24 REPROVADO REPROVADO REPROVADO 12 24 20 14 22 8 12 14 14 12 16 18 24 16 18 36 54 58 44 52 REPROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO 14 14 24 52 APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 0 24 28 0 0 12 12 0 0 16 20 0 0 52 60 0 AUSENTE APROVADO APROVADO AUSENTE 24 24 8 4 18 16 50 44 REPROVADO REPROVADO 14 12 20 46 APROVADO 26 28 24 24 14 20 12 12 8 12 10 8 16 18 10 14 16 24 54 58 42 50 40 52 APROVADO APROVADO REPROVADO REPROVADO APROVADO REPROVADO UNIDADE: DOURADOS VAGA: TÉCNICO EM ASSUNTOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - 106 NÍVEL: SUPERIOR Insc. 50611 51011 52361 51813 51031 51528 50195 52394 52399 52381 52526 51488 52576 52357 50101 50744 50047 50608 53136 51003 50241 Nome ANA CLAUDIA PERRONI LIMA ANDRÉA MARIA F. DE QUEIROZ ALVES AYSLAN BERNAL DANIELLE DE ALESSIO SABINO DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES FAENA SILVA BERTON GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO JANAINA FELIPE ALVES JOAO GABRIEL PEREIRA PIMENTEL LARISSA CARLA MARTINELLI GUILHERME STROPPA LAMAS LUCIANA B. DE AZAMBUJA MENEZES SILVERTON DA SILVA AGUENA SONIA MARIA COUTO PEREIRA MAYCKEL ULISSES DE OLIVEIRA MATOS MÁRCIA CRISTINA SHIMURA COSTA MARCUS VINICIUS DE ROSA FILHO RAFHAEL CRUZ DE OLIVEIRA ZILDOMAR UBIRAJARA DE MOURA SALES LANA AQUINO GUEDES DE MENDONÇA ROBSON LACERDA FERRARI Port. 14 22 Info. Espec. 4 14 6 16 Total Resultado 32 REPROVADO 44 REPROVADO 26 24 18 16 14 14 16 12 12 10 12 14 12 8 8 52 54 42 36 32 REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO REPROVADO 36 24 6 12 6 18 48 54 REPROVADO APROVADO 26 24 20 16 12 6 16 14 12 58 50 38 APROVADO REPROVADO REPROVADO 16 24 24 14 14 16 14 16 4 44 54 44 REPROVADO APROVADO REPROVADO 30 10 14 54 REPROVADO 20 14 12 46 REPROVADO 0 26 0 16 0 20 0 62 AUSENTE APROVADO 18 8 8 34 REPROVADO 14 12 14 40 REPROVADO Mat. 12 Info. 6 UNIDADE: JARDIM VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 207 NÍVEL: MÉDIO Insc. 52081 Nome JOQUEBEDE ALVES DA SILVA 50702 JOSÉ ROBERTO NOWICKI 16 8 14 38 REPROVADO 52754 KELLY UMBELINA DEUS DAGOSTIN LEIDIANE PEREIRA BORGES IAHNN LUCILENER RIBEIRO DE ANDRÉA MARCELA CRISTINA XAVES GONÇALVES MÁRCIA CALONGA RIQUELME 34 16 18 68 APROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 14 8 8 30 REPROVADO 30 6 16 52 REPROVADO 50818 52113 50828 52359 Port. 24 Total Resultado 42 REPROVADO 32 18 22 72 APROVADO 28 16 24 68 APROVADO 36 18 22 76 APROVADO 51882 MARCILIO MOTA DE DEUS SOUZA MARCO VINICIUS RIBEIRO AZAMBUJA MARCOS ROMARIO SANCHES 32 18 24 74 APROVADO 52962 PEDRO CARLOS CARNEIRO 14 16 24 54 REPROVADO 52231 REGIANY BARBOSA DE LIMA 22 14 14 50 APROVADO 50292 REINALDO CLEMENTE BARBOSA FILHO 28 12 16 56 APROVADO 50907 52188 PÁGINA 42 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 UNIDADE: NAVIRAÍ VAGA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA E QUÍMICA - 208 NÍVEL: MÉDIO 51794 RENATA HEFLER CORRÊA 32 14 18 64 APROVADO 51824 RICARDO HAYD ANTUNES 22 6 18 46 REPROVADO 52875 ROSIMEIRE ARANDAFURTADO 22 10 10 42 REPROVADO 52416 16 0 14 30 REPROVADO Insc. 50381 Nome CLEBERSON DE LIMA SANTINI 52197 SIMONE BATISTA DO NASCIMENTO WILMAR LORENSETTI 0 0 0 0 AUSENTE 50076 VIVIANE MALLMANN 22 8 50077 RODRIGO VARGAS DE ARRUDA 22 12 14 48 APROVADO 50401 20 14 51641 26 6 14 46 REPROVADO 50386 20 22 12 6 10 28 REPROVADO 50990 RICARDO BOZE DOS SANTOS 20 20 51906 PEDRO LUCAS DOS SANTOS BARBOSA ALEXSSANDER NELLOS RAMIREZ ALICE LORENZON VALTER GONCALVES DE AGUIAR ROMÁRIO ALVES CAMPOS 24 10 14 48 APROVADO 50700 PAULA MÁRCIA DE CARVALHO 28 12 52072 ALISSON VARGAS MONTEIRO 16 4 22 42 REPROVADO 50577 MICHELLI TAVARES DE SOUZA 10 8 50065 ALYNE DOS REIS EVANGELISTA 34 10 14 58 APROVADO 51628 32 12 50137 ANE COSTA DE SENA MADUREIRA ANTONIO BENITES 22 16 50187 50488 51000 53121 Port. 22 Mat. 10 Info. 20 Total 52 Resultado APROVADO 12 42 REPROVADO 22 56 APROVADO 24 66 APROVADO 16 56 APROVADO 12 52 REPROVADO 12 30 REPROVADO 16 60 APROVADO 16 54 APROVADO REPROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 51021 0 0 0 0 AUSENTE 50193 MICHELA SILVA HOLSBACH NAKAZATO LAURA REGINA DOS SANTOS FERREIRA JEFERSON ALVES BERTO 34 4 24 62 BRUNO GALASSI FERREIRA 22 16 24 62 APROVADO 51315 JANAINA THOMASI FACCO 28 20 14 62 APROVADO 20 12 18 50 APROVADO 50464 IZABEL CRISTINA PRATES 20 22 14 56 APROVADO 51199 CARLA CAROLINE MEDEIROS DA SILVA CARLOS AUGUSTO AZEVEDO 32 10 22 64 APROVADO 52004 53101 CAROLINE ROMANI 26 10 28 64 APROVADO 52976 CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA ÉDINA FLORES 0 0 0 0 AUSENTE 50297 32 12 12 56 REPROVADO 51120 EDUARDO APARECIDO PERES 12 14 16 42 REPROVADO FERNANDA CRISTINA MORETTI DE SOUZA ERISON CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO EDUARDO DOS SANTOS FREITAS CARDOSO CLAUDINÉIA ANTIGO 52771 ELENA RODRIGUES ALARCON 34 10 10 54 REPROVADO 52469 ELIENE CARDOSO DE OLIVEIRA 32 14 16 62 APROVADO 51289 FABIOLA NAVARRO COSTA 26 12 20 58 APROVADO 50774 FRANCIELI DE OLIVEIRA MEIRA 18 10 10 38 REPROVADO 52191 0 0 0 0 AUSENTE 52055 GISLAINI CABRAL MACIEL BORBA HIGOR GOMES RODRIGUES 20 14 18 52 APROVADO 50049 HUDSON LOLLI GHETTI 22 10 22 54 APROVADO 52033 20 8 12 40 REPROVADO 50454 JACKELINE FERNANDES FERREIRA JACKELINE NUNES DA SILVA 18 12 16 46 APROVADO 50884 JAINE SOUZA DOS SANTOS 0 0 0 0 AUSENTE 52903 28 12 16 56 APROVADO 50219 JEANE EMILENA BARBOSA DE MOURA ADRIANO WILIAN VOLPINI 0 0 0 0 AUSENTE 52423 ALESSANDRA BARROS CHAVES 0 0 0 0 AUSENTE 52411 ANA CAROLINA VIANA PORTELA 0 0 0 0 AUSENTE 50640 ANA RITA AMARAL JUCHEM CARVALHO ANTONIO DIAS FERREIRA 28 6 14 48 REPROVADO 14 4 6 24 REPROVADO DAIANA CRISTINA KUHN BARBOSA DANIELA BARBOSA DA SILVA 16 8 14 38 REPROVADO 20 18 22 60 APROVADO 28 14 16 58 APROVADO 50304 EDINEIA APARECIDA DAUZAKER DA SILVA ELAINA GOMES BORBA 26 12 18 56 APROVADO 52019 ELAINE MARQUES DE FARIAS 0 0 0 0 AUSENTE 52626 32 18 8 58 REPROVADO 52010 ELBIO GONÇALVES DE QUEIROZ ÉRIC FERNANDO DA SILVA 20 16 14 50 APROVADO 52555 EUGLES VAREIRO TRENTIN 10 8 14 32 REPROVADO 50859 EVERALDO DA SILVA MONTE 28 8 14 50 REPROVADO 52944 26 18 18 62 APROVADO 51866 FLÁVIA DORLY GALHARDO MAFUCI GESICA PEREIRA DE LIMA 18 10 12 40 REPROVADO 53118 GLÓRIA MARIA SANCHES LEITE 28 12 14 54 APROVADO 51977 22 18 18 58 APROVADO 51683 HUDSON APARECIDO CABREIRA JANIELE MENDONÇA MATOS 28 10 24 62 APROVADO 51084 KLARIUSCA RIBEIRO VIEIRA 26 14 22 62 APROVADO 51123 LAURA KAROLINY ALVES URQUIZA DOS SANTOS LIDIANE RODRIGUES ALVES 0 0 0 0 AUSENTE 50190 51349 53068 52656 51781 51220 50971 26 6 20 52 REPROVADO LUIZ FERNANDO VARGAS SOUZA 18 8 12 38 REPROVADO MARIA MADALENA IRALA LEITE VICTOR 22 6 8 36 REPROVADO REPROVADO 52580 MARILSA MATTOSO BATISTA 22 4 14 40 51338 MARLY PEREIRA CASARIN 22 14 22 58 APROVADO 51968 SAMUEL DE SOUZA 8 6 18 32 REPROVADO 50648 SUSANA POGLIESI FERNANDES 24 10 8 42 REPROVADO 51904 VIVIAN RAQUEL SARTORI 26 16 16 58 APROVADO 52149 VIVIANE LETICIA MENDES 0 0 0 0 AUSENTE 51585 NOEMI GONÇALVES 0 0 0 0 AUSENTE 51649 CECILIO AMARILA NETO 0 0 0 0 AUSENTE 52733 LAURO LUIZ DA CRUZ MAGALHAES BRUNO ASSANO UMEKI 24 16 8 48 REPROVADO 0 0 0 0 AUSENTE 50160 51344 53058 52153 30 12 18 60 APROVADO 26 16 22 64 APROVADO 20 4 14 38 REPROVADO 22 14 18 54 APROVADO 28 16 12 56 REPROVADO 22 20 12 54 REPROVADO 51582 ANDRESA BRUSAROSCO ANDRADE ALINE VIARO RODRIGUES DE SOUZA ADRIANA ANDRADE DE LIMA 24 10 12 46 REPROVADO 51776 FABIANI PEREIRA DA SILVA 22 10 16 48 APROVADO 50997 51916 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/10 AO CONTRATO N° 800/09 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO – RESTAURANTE – COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA ALMOÇO E JANTAR NA CIDADE DE AQUIDAUANA - MS. Processo Administrativo: 23/300414/2009. Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a empresa SUENE DE MELO ALVES - ME. Objeto: Alterar as cláusulas quinta e sexta do contrato originário, acrescendo o valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) e prorrogando a vigência do contrato originário. CLAUSULA QUINTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO 5.1 O valor deste contrato passará a ser de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais). CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 6.1 O presente Instrumento contratual tem seu prazo de vigência prorrogado pelo período de 01 (um) ano, contado a partir de 01 de Junho de 2010. Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações. Data de Assinatura: 13 de Maio de 2010. Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA– Reitor - UEMS Sra. SUENE DE MELO ALVES - CONTRATADA EXTRATO DO CONTRATO N.º 866-AQ/10 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Processo Administrativo: 23/300251/2010. Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a empresa ELÉTRICA ZAN LTDA. Objeto: Fornecimento de materiais elétricos, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Valor Global: R$ 18.492,04 (dezoito mil quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.364.0032.2551.0000. Elemento de Despesa: 333903026. Item da Despesa: 3026. Fonte: 0100000000 UO: 230205. Vigência: O prazo de vigência contratual será pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado por escrito e previamente autorizado pelo ordenador de despesa. Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações. Data de Assinatura: 13 de Maio de 2010. Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA– Reitor - UEMS Sr. ROBERTO CÉSAR LOPES CARVALHO - CONTRATADA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 018/2008 N° Cadastral 0015/2008-IMASUL Processo nº 23/110.561/2007 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS e TEC MAC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Prazo de Vigência previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de junho de 2010, conforme Parecer e Justificativas anexas ao Processo. Data de Assinatura: 10/5/2010 Do Prazo: 1/6/2010 a 31/5/2011 Assinam: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES e JOSÉ GENÉSIO ZANELA. PÁGINA 43 14 DE MAIO DE 2010 JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA/JUCEMS/Nº 016/2010 DE 13 DE MAIO DE 2010 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.96 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96, RESOLVE: Tornar sem efeito o Cancelamento da Sociedade Empresária ÚNICA MODA ÍNTIMA LTDA ME - NIRE 54 2 0064413 5, efetuado através da PORTARIA JUCEMS/ Nº 014/2010, de 04 maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7699, de 06.04.2010, com Sede em Campo Grande (MS). Wagner Bertoli Presidente BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO ADENDO A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS/FUNDTUR, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o segundo adendo da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE REDE PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2010 PROCESSO: 21/400.080/2009 ALTERAÇÕES: 1) Alterar o Anexo I - Proposta de Preços do edital supracitado. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 26/05/2010, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a repetição e primeiro adendo da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 020/2010 PROCESSO: 29/013.371/2010 ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 4.1.6., inciso II, passando a constar: II. Declaração da licitante de que os produtos ofertados possuem: a) Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SIF, SIE ou SIM) para os itens 10, 11, 13, 20, 21, 30, 38, 39, 41. b) Documento de Classificação Vegetal (Certificado de Classificação Vegetal) emitido por entidade devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os itens 03, 05, 18, 19, 26, 40, conforme a Lei 9.972 de 25 de maio de 2000. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 26/05/2010, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO E QUARTO ADENDO A FUNDAÇÃO DO TRABALHO MS/FUNTRAB através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico o aviso de repetição e quarto adendo da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO CONCORRÊNCIA: 001/2010 PROCESSO: 25/100.164/2009 ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 3.1.4., inciso I.3. no edital, passando a constar: I.3. Somente serão válidos o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do exercício financeiro do ano de 2009 das sociedades anônimas e demais sociedades empresariais. 2) Alterar o subitem 4.3.1.1. alínea “b”, do edital, passando a constar: b) PT2 - Habilitação técnica dos representantes legais e dos profissionais da equipe técnica da empresa licitante, com perfil da Formação do corpo docente, avaliados segundo os critérios de pontuação, tendo como limite máximo, 100 pontos. - Graduação, com experiência na área de comércio justo, rodadas de negócios nacionais e internacionais e execução de capacitações em planejamento, administração e gestão estratégica= 20 pontos. - Mestrado = Mestrado na área de comércio justo, planejamento estratégico, administração ou gestão estratégica = 10 pontos; - Especialização = Especialização na área de comércio justo, planejamento estratégico, administração ou gestão estratégica = 10 pontos - Doutorado = Doutorado na área de comércio justo, planejamento estratégico, administração ou gestão estratégica = 10 pontos. 3) Alterar o subitem 4.3.2.1., alínea “b” do edital, passando a constar: b) PT2 - Habilitação técnica dos representantes legais e dos profissionais da equipe técnica da empresa licitante, com perfil da Formação do corpo docente, avaliados segundo os critérios de pontuação, tendo como limite máximo, 100 pontos. - Graduação, com experiência comprovada na área de Gestão de Negócios= 20 pontos - Mestrado = Mestrado na área de gestão de negócios = 10 pontos - Especialização = Especialização na área de gestão de negócios = 10 pontos - Doutorado = Doutorado na área de gestão de negócios = 10 pontos. 4) Alterar o subitem 4.3.3.1., alínea “b” do edital, passando a constar: b) PT2 - Habilitação DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 técnica dos representantes legais e dos profissionais da equipe técnica da empresa licitante, com perfil da Formação do corpo docente, avaliados segundo os critérios de pontuação, tendo como limite máximo, 100 pontos. - Graduação em Publicidade e Propaganda, com experiência comprovada em Design de artesanato = 20 pontos - Mestrado = Mestrado na área de publicidade e propaganda ou design de artesanato = 10 pontos - Especialização em Artesanato = Especialização na área de publicidade e propaganda ou design de artesanato = 10 pontos - Doutorado = Doutorado na área de publicidade e propaganda ou design de artesanato = 10 pontos. 5) Alterar o subitem 4.3.4.1., alínea “b” do edital, passando a constar: b) PT2 - Habilitação técnica dos representantes legais e dos profissionais da equipe técnica da empresa licitante, com perfil da Formação do corpo docente, avaliados segundo os critérios de pontuação, tendo como limite máximo, 100 pontos. - Graduação em Publicidade e Propaganda, com experiência comprovada de 3 anos na área de Propaganda e Marketing = 20 pontos - Mestrado = Mestrado na área de publicidade e propaganda = 10 pontos - Especialização = Especialização na área de publicidade e propaganda = 10 pontos - Doutorado = Doutorado na área de publicidade e propaganda = 10 pontos. 6) Acrescentar o subitem 4.4.1.1. no edital: 4.4.1.1. No caso de apenas 01 (uma) empresa participar do certame será considerado como pontuação mínima 50% do total de pontos (150), ou seja, 75 pontos. 7) Acrescentar na Minuta do Contrato o subitem 5.1.13.: 5.1.13. No caso de substituição de qualquer currículo do corpo docente ou técnico apresentado na licitação, este deverá ter a mesma experiência e formação acadêmica do anterior pontuado no processo licitatório. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00, horas do dia 02/07/2010, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica o cancelamento da licitação abaixo, em virtude da inviabilidade da continuidade da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2009 PROCESSO CANCELADO: 21/200.229/2009 Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação: OBJETO: PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE CANTINA CONCORRÊNCIA: 002/2010 PROCESSO: 27/000.931/2009 RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 02/07/2010 (HORÁRIO LOCAL). LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CAMISETAS PERSONALIZADAS PREGÃO ELETRÔNICO: 021/2010 PROCESSO: 31/001.519/2009. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 26/05/2010, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE SELADORAS PREGÃO ELETRÔNICO: 064/2010 PROCESSO: 27/000.983/2010. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 26/05/2010, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD PÁGINA 44 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO RESULTADO DE LICITAÇÃO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/DETRAN através da Coordenadoria de A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E CONDICIONADORES DE AR DE PRECISÃO PREGÃO PRESENCIAL: 05/2010 PROCESSO: 31/700.840/2010 DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 21/05/2010, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PREGÃO PRESENCIAL: 005/2010 PROCESSO: 11/008.601/2010 Lote UNICO RESULTADO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio da EP 02, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE I. PREGÃO PRESENCIAL: 001/2010 PROCESSO: 13/001.115/2009 DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 08:00 horas do dia 26/05/2010 (HORÁRIO LOCAL). LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO E TONNER. PREGÃO ELETRONICO: 53/2010 PROCESSO: 27/000.372/2010 Lote Único A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio da EP 02, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HEMODINÂMICA. PREGÃO PRESENCIAL: 006/2010 PROCESSO: 13/000.031/2010 DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 08:00 horas do dia 21/05/2010 (HORÁRIO LOCAL). LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS/FUNDTUR através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELEVISOR E CÂMERA DIGITAL. PREGÃO ELETRONICO: 002/2010 PROCESSO: 21/400.079/2009 Valor Total (R$) 4.703,92 LOTE 01: FRACASSADO. A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATOMIZADOR COSTAL MOTORIZADO. PREGÃO ELETRONICO: 017/2010 PROCESSO: 27/001.575/2009 Valor Total (R$) 33.800,00 Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação. PREGÃO DESERTO. Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Lote 01 Empresa Vencedora MORENA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA - EPP Valor Total (R$) 44.016,00 Campo Grande, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados após adjudicação pela Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação: OBJETO: CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIAZADA EM MANUTENÇÃO DE ARCOS CIRURGICOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS. PREGÃO ELETRÔNICO: 21/2010 PROCESSO: 27/200.038/2010 Lote Valor Total (R$) 01 Empresa Vencedora POTÊNCIA COM. E SERV. DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD 42.700,00 OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE III aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. RESULTADO DE LICITAÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 020/2010 PROCESSO: 29/013.371/2010 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL/DETRAN, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENVELOPE PLASTICO TRANSPARENTE. PREGÃO PRESENCIAL: 06/2010 PROCESSO: 31/702.066/2010 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 024/2010. PROCESSO No. 13/000.025/2010. Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Empresa Vencedora RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor Total (R$) 2.159,94 RESULTADO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO Lote UNICO Empresa Vencedora GTR COMERCIAL LTDA ME Campo Grande, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Empresa Vencedora G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME Valor Total (R$) 9.308,75 Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Campo Grande, 13 de maio de 2010. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Lote 02 Empresa Vencedora LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA -ME PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. Art Video Ltda-Me Alessandra De Ângelo Comercial T & C Ltda – Epp Comercial Shopp 10 Ltda – Me Housetech Informática Ltda Infor 7 Suprimentos Para Escritório E Informática Ltda Miracabo Papelaria E Informática Ltda Multpaper Distribuidora De Papéis Ltda Salenas Materiais para Escritorio Ltda FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 016/2010. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 10/05/2010. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação HOMOLOGO os resultados da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 7688, do dia 20/04/2010, págs. 11,12 e 13, instaurada através do Pregão Presencial n.º 025/2010/SAD – Processo n.º 13/000.229/2010, dada por finalizada pela Coordenadoria de Processamento de Licitação, conforme despacho de fls. 556, visando à formação do Registro de Preços de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações. Campo Grande, 13 de Maio de 2010. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação PÁGINA 45 14 DE MAIO DE 2010 HOMOLOGO o resultado da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.690, do dia 23/04/2010, pág. 34, instaurada através do Pregão Presencial nº 022/2010/SAD – Processo n.º 13/000.306./2010, dada por finalizada pela Coordenadoria de Processamento de Licitação, conforme despacho de fl.153, visando à formação do Registro de Preços de HORTIFRUTIGRANJEIRO CAPITAL, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações. DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 04 de maio de 2010. LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR Coordenadoria de Licitação de Obras AGESUL Campo Grande, 12 de Maio de 2010. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação HOMOLOGO o resultado da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado nº.7.689, do dia 22/04/2010, pág. 61, instaurada através do Pregão Presencial nº 026/2010/ SAD – Processo n.º 13/000.298/2010, dada por finalizada pela Coordenadoria de Processamento de Licitação em 22/04/2010, conforme despacho de fl. 353, visando à formação do Registro de Preços de HORTIFRUTIGRANJEIRO MUNICÍPIOS, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações. Campo Grande, 12 de Maio de 2010. José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROCESSO N° 27/003.731/2009 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, o item 01 em favor da empresa CIRÚRGICA MAFRA LTDA, no valor de R$ 459,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais), o item 03 em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADORA/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DATA: 13/05/2010. Retifica-se processo 27/000.456/2009, pregão 015/2010 Onde se lê: 8.740,03 (oito mil e setecentos e quarenta reais e três centavos) Leia-se: 8.140,03 (oito mil e cento e quarenta reais e três centavos) AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL Republica-se por ter constado erro no original DOE n.º 7.705, de 13/05/2010, pág. 18 PRIMEIRO ADENDO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2010 Onde se lê: A abertura do certame será realizada às: 08h30min do dia 24/05/2010 Leia-se: A abertura do certame será realizada às: 08h30min do dia 26/05/2010 Campo Grande (MS), 13 de maio de 2010 Lilian Aparecida Rosa Magalhães de Arruda Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2009 A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS- por intermédio da Equipe de Pregão, devidamente autorizada pela autoridade competente, torna público seu interesse na Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de automação e Sistema Supervisório da Rede de Distribuição de Gás Natural de Três Lagoas/ MS, nas condições que constam o Edital, devendo as empresas interessadas adquirir o referido instrumento junto ao site oficial da MSGAS, pelo endereço www.msgas.com.br. A sessão de abertura do certame será na sede da MSGÁS, sito a Avenida Afonso Pena nº 2.530 – Campo Grande – MS, às 08h30min, no dia 31 de maio de 2010. Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010. Lilian Aparecida Rosa Magalhães de Arruda Pregoeira AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA n°: 007/2010-CLO/AGESUL Processo n°: 19/102.777/2009 Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA (MS), INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC/FUNASA Vencedora: D.C.A CONSTRUTORA LTDA Valor Total: R$ 4.152.979,69 (QUATRO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 07 de maio de 2010. LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR Coordenadoria de Licitação de Obras AGESUL AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA n°: 014/2010-CLO/AGESUL Processo n°: 19/100.241/2010 Objeto: SUPERVISÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/PDE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, QUE ACOMPANHA O EDITAL. Vencedora: CONSEGV PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Valor Total: R$ 3.655.377,41 (TRES MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 04 de maio de 2010. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA n°: 015/2010-CLO/AGESUL Processo n°: 19/100.243/2010 Objeto: SUPERVISÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/PDE, QUE ACOMPANHA O EDITAL. Vencedora: CPR - CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIÁRIOS LTDA Valor Total: R$ 3.186.466,70 (TRES MILHÕES CENTO E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL RATIFICAÇÃO Ratifico a inexigibilidade da licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e suas atualizações: PROCESSO N.º CONCORRÊNCIA n°: 016/2010-CLO/AGESUL Processo n°: 19/100.244/2010 Objeto: SUPERVISÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS RODOVIAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/PDE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA PARA SUPERVISÃO AMBIENTAL, QUE ACOMPANHA O EDITAL. Vencedora: CITTÁ PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL S/S LTDA. Valor Total: R$ 1.278.880,60 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) VALOR R$ 31/708.727/2009 REFERENTE: Pagamento de locação de sala para Agência do Detran no Pátio Central Avenida e 276.000,00 Data da ratificação: 13 de maio de 2010. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA DIRETOR PRESIDENTE DETRAN/MS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 ― PROC. N° 00.103/2010 OBJETO: Aquisição de Lacre de segurança metálico, com corpo em Zamak, modelo cadeado e arame para lacre, galvanizado, bifilado e torcido, para atender as necessidades da SANESUL. EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por item: Mercantil Noroeste Ltda. – ME, itens 01 e 02, valor total de R$ 159.320,00. CONVITE Nº 016/2010 – PROCESSO Nº 00.066/2010 OBJETO: Aquisição de rádios enlance ponto a ponto para a implementação de Rede Wireless (Rede sem Fio) na freqüência de 5,4 GHz, para interligar os prédios Locais das Regionais CONE-SUL – Navirai e Pantanal – Aquidauana. EMPRESA CLASSIFICADA: VS Tecnologia Ltda. – ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Beacom Tecnologia Ltda. e Netware Telecomunicações e Informática Ltda. – ME. EMPRESA CLASSIFICADA por menor preço: VS Tecnologia Ltda. – ME, no valor total de R$ 73.100,00. Campo Grande – MS 13 de maio de 2.010. GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações Campo Grande (MS), 04 de maio de 2010. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO FAVORECIDO CGC Comércio Representações Administração de Imóveis Ltda. CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. EMPRESA DHL DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA OBJETO PROC. Serviço de calibração preventiva 00.158/2010 de Câmara de Segurança Biológica GECSA/ Biofase CII B2 série FL 13871, SANESUL VALOR R$ 980,00 PÁGINA 46 14 DE MAIO DE 2010 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe de apoio, comunica Resultado de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2010. PROCESSO nº 23/300285/2010. OBJETO: Aquisição de material de coudelaria ou de zootécnico (bebedouros, gaiolas, cachimbo, etc), material laboratorial (bastão marcador, alicate, tesoura e copo coletor de sêmen), ferramentas (trena, peneira e tesoura de poda), aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar (cauterizador de cauda elétrico). EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LOTE 01: COMPEX COMERCIAL LTDA - ME, com valor total de R$ 8.991,94 (oito mil novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). LOTES 02, 03, 04 e 05: DESERTO. LOTE 06: FRACASSADO. Dourados, 13 de maio de 2010. DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 DECRETO “P” n. 1.611, DE 13 DE MAIO DE 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados para exercerem cargo em comissão no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 11 de maio de 2010, conforme especificação constante no quadro: Nome Função Cargo Eliseu de Almeida da Silva Gerente de Agência no Município de Maracaju Gestão e Assistência Gilberto Mortene Gerente de Agência no Município de Japorã Gestão Intermediária Assistência Símbolo DGA-5 e DGA-6 CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 1.614, DE 13 DE MAIO DE 2010. Ieda Romero Alves da Silva Assis Pregoeira/UEMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe de apoio, comunica Resultado de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2010. PROCESSO nº 23/300265/2010. OBJETO: Aquisição de máquina, utens. e equipamentos diversos (compressor de ar, furadeira, parafusadeira), máquinas, ferramentas e utens. de oficina (bomba de pistão, fumigador), ferramenta (carrinho de mão) e material de proteção e segurança (macacão para apicultura). EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LOTE 01: MINAS FERRAMENTAS LTDA, com valor total de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). LOTES 02 e 03: FRACASSADO. LOTE 04: DESERTO Dourados, 13 de maio de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Culturais, na Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6730, de 18 de maio de 2006. Inscrição n. Nome Documento Classificação 1496470SSPMS 35º 3504315 Rhaisa de Mattos Iorio 3600348 Veronete Ritzmann Pereira 373107 SSP RO 36º 3501013 Leila Justino Alonso 1234369 SSP MS 37º 3502134 Maria Aparecida Gomes de Oliveira Gouveia 1115264 SSP MS 38º RATIFICO 3600570 Eliane de Oliveira Peralta Silva 80808 SSP MT 39º Autorizo a despesa e reconheço a Inexigibilidade de Licitação, referente aos processos abaixo relacionados, com base no Art. 25 da Lei (Federal), nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95, 9.648/98 e lei 1.102/90. 3501643 Tatiane Antonia Robaldo Guimaraes 770720 SSP MS 40º 3502564 Gil Domingos da Silva Lima 1034641 SSPMS 41º 3507080 Ederson Barbosa de Oliveira 910041 SSP MS 42º 3508569 Andre Centeno de Oliveira 1260563 SSPMS 43º Ieda Romero Alves da Silva Assis Pregoeira/UEMS JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: Restituição de taxa. Nº PROCESSO FAVORECIDO VALOR GLOBAL (R$) 240,00 21/300.153/2010 Santo Graal Ind. e Comércio Ltda - ME 21/300.154/2010 120,00 21/300.155/2010 Carlos Alberto da Silva – Prod. Médicos Valdir Medeiros Cardozo – ME 21/300.156/2010 Laurindo Maciel da Silva 240,00 21/300.157/2010 Juliano Modenez Saldivar 75,50 CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado 120,00 Campo Grande, 12 de maio de 2010. DECRETO “P” n. 1.615, DE 13 DE MAIO DE 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto para exercerem, em caráter efetivo, os cargos/funções do Grupo Apoio à Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6748, de 14 de junho de 2006 (Processo n. 13/003276/2008). Wagner Bertoli Ordenador de Despesas – JUCEMS BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO GOVERNADOR CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. DECRETO “P” n. 1.609, DE 13 DE MAIO DE 2010. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR os recursos humanos, especificados no quadro abaixo, para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 12 de maio de 2010: Símbolo Município Fernanda Cedaro Nome Gestão e Assistência Cargo DGA-5 Mundo Novo Daniel Machado Espíndola e Silva Gestão Intermediária e Assistência DGA-6 Itaquiraí CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 1.615, DE 13 DE MAIO DE 2010. Cargo: Agente de Atividades Educacionais Função: Agente de Merenda Município: Amambai Inscr. 3404213 Nome Ana Luiza Soares Ribeiro Documento 124286 SSP MS Class. 9º Documento 882629 SSP MS Class. 33º Documento 1535244 SSP PR Class. 1º Documento 521504043MINEXPR Class. 1º Documento 1120186 SSP MS Class. 4º Município: Campo Grande - Coune Central ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 1.610, DE 13 DE MAIO DE 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR VITOR DA CUNHA ROSA do cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, na função de Gerente da Agência do Município de Japorã/MS, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 11 de maio de 2010. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Inscr. 3528266 Nome Joaibe Fernandes Município: Japorã Inscr. 3205358 Nome Elaine Nunes Ribas Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Função: Assistente de Atividades Educacionais Município: Campo Grande - Coune Central Inscr. 3205200 Nome Vania Pereira de Oliveira Rizzardo Município: São Gabriel do Oeste Inscr. 3403262 Nome Fernanda Loreto Cassel PÁGINA 47 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Retificar o Edital 006/2010, publicado no Diário Oficial nº 7.698 de 05 de maio de 2010, no Quadro de Tempo de Serviço para Promoção Policial dos Cargos de Delegado de Policia de 3ª Classe e de Investigador de Policia Judiciária de 1ª Classe. EDITAL Nº 008/2010 GRUPO POLÍCIA CÍVIL OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA divulgam a contagem de Tempo de Serviço até 31 de maio de 2009, dos ocupantes de cargos do Grupo Polícia Civil, para fins de realização de Promoção Funcional, por Antiguidade e Merecimento, prevista no artigo 91 da Lei Complementar nº 114 de 19 de dezembro de 2005, com as retificações processadas após análise dos recursos interpostos pelos policiais civis, não cabendo mais interposição de recurso. Campo Grande-MS, 10 de maio de 2010. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração/MS WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS ANEXO ÚNICO AO EDITAL nº 08/2010 Tempo de Serviço dos Servidores Ocupantes dos Cargos da Carreira da Polícia Civil Quadro Demonstrativo de Tempo de Serviço para Promoção Policial Cargo - Delegado / Classe – 3ª matricula nome tpsercla susp falta TIP tpliqcla tpsercat tpserpcms tpserpolg tpserpube tpserpubg total idade prole seq 4753781 JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA 3335 0 0 0 3335 3335 2568 0 171 0 6074 16213 0 1 7267451 DIVINO FURTADO DE MENDONCA 3335 0 0 0 3335 3335 0 6040 0 0 9375 19784 2 2 7270241 JOEL VICENTE DOS SANTOS 3335 0 0 0 3335 3335 0 5988 0 344 9667 22311 0 3 7268341 ELIAS PEREIRA SOARES 3335 0 0 0 3335 3335 0 5454 0 2190 10979 18346 1 4 7269581 HELIO CESAR DE MELLO 3335 0 0 0 3335 3335 0 5289 0 1767 10391 22177 2 5 7356921 NATANAEL MATIAS 3335 0 0 0 3335 3335 0 4596 0 0 7931 14213 2 6 7267961 EDMAR BATISTELA 3335 0 0 0 3335 3335 0 4556 0 0 7891 16054 0 7 7270911 MARCIUS GERALDO S CORDEIRO 3335 0 0 0 3335 3335 0 4455 0 0 7790 17126 1 8 7254801 JOSE EDUARDO DA ROCHA 3335 0 0 0 3335 3335 0 4421 0 0 7756 16372 0 9 7256681 MESSIAS PIRES DOS SANTOS FILHO 3335 0 0 0 3335 3335 0 4294 0 343 7972 15539 0 10 7269661 IVAHYR LUIZ DE CAMPOS 3335 0 0 0 3335 3335 0 4237 0 0 7572 15338 1 11 7269401 GOMIDES FERREIRA DOS S NETO 3335 0 0 0 3335 3335 0 4229 0 0 7564 17451 0 12 7256761 MIGUEL SAID 3335 0 0 0 3335 3335 0 4141 0 903 8379 17892 1 13 7270321 DMITRI ERICK PALERMO 3335 0 0 0 3335 3335 0 4073 0 0 7408 14905 0 14 7265751 AILTON PEREIRA DE FREITAS 3335 0 0 0 3335 3335 0 3884 0 0 7219 14709 1 15 7258701 WALLACE MARTINS BORGES 3335 0 0 0 3335 3335 0 3804 0 0 7139 14705 2 16 7266561 ARIVALDO TEIXEIRA 3335 0 0 0 3335 3335 0 3628 0 0 6963 14268 0 17 7257571 RINALDO GOMES MOREIRA 3335 0 0 0 3335 3335 0 3497 0 0 6832 16270 0 18 7256171 MARCO ANTONIO BALSANINI 3335 0 0 0 3335 3335 0 3434 0 0 6769 14600 2 19 7268421 ELTON DE CAMPOS GALINDO 3335 0 0 0 3335 3335 0 3431 0 0 6766 13872 1 20 7257901 ROGERIO FERNANDO MAKERT FARIA 3335 0 0 0 3335 3335 0 3343 0 131 6809 14103 0 21 7256091 MARCIO SHIRO OBARA 3335 0 0 0 3335 3335 0 3245 0 0 6580 14047 0 22 7267881 EDER OLIVEIRA MORAES 3335 0 0 0 3335 3335 0 3202 0 0 6537 14639 0 23 7258381 SERGIO LUIZ DUARTE 3335 0 0 0 3335 3335 0 2972 0 626 6933 13230 0 24 7255441 MAERCIO ALVES BARBOZA 3335 0 0 0 3335 3335 0 2932 0 693 6960 14530 1 25 7269151 FRANCISCO ANTONIO MOREIRA 3335 0 0 0 3335 3335 0 2766 0 0 6101 15386 1 26 7266211 ANDRE LUIZ NOVELLI LOPES 3335 0 0 0 3335 3335 0 2738 0 0 6073 15045 1 27 7265911 ALESSANDRO ROGERIO M CAPOBIANCO 3335 0 0 0 3335 3335 0 2718 0 1437 7490 13289 0 28 7257141 PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA 3335 0 0 0 3335 3335 0 2513 0 0 5848 14131 0 29 7269741 HUDSON PARRA MIRANDA 3335 0 0 0 3335 3335 0 2369 0 0 5704 14233 0 30 7255951 MARCIO ROGERIO FARIA CUSTODIO 3335 0 0 0 3335 3335 0 2256 0 0 5591 13286 0 31 7258541 RODRIGO GUIRALDELLI YASSAKA 3335 0 0 0 3335 3335 0 2003 0 0 5338 12227 2 32 7255011 LUCIO FATIMA DA SILVA BARROS 3335 0 0 0 3335 3335 0 1835 0 0 5170 12646 2 33 7270831 LUPERSIO DEGERONE LUCIO 3335 0 0 0 3335 3335 0 889 0 0 4224 13476 0 34 7255791 MARCELO RENATO R DE LIMA ALONSO 3335 0 0 0 3335 3335 0 431 0 2218 7266721 CARLOS HENRIQUE SERAFIM 3335 0 0 0 3335 3335 0 339 3705 0 7379 15562 0 36 7269231 GERALDO MARIM BARBOSA 3335 0 0 0 3335 3335 0 79 0 0 3414 12228 2 37 7268851 FABIO ANDERSON RIBEIRO SAMPAIO 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 2706 0 6041 14243 2 38 2673331 ANTENOR BATISTA DA SILVA JUNIOR 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 1281 0 4616 16072 2 39 7259001 WISNTON RAMAO ALBRES GARCIA 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 2900 6235 13463 0 40 7269821 JAIZA DOS SANTOS TEIXEIRA 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 2713 6048 13889 0 41 7256841 NADIA DE SOUSA RODRIGUES 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 992 4327 12138 0 42 7257651 PAULO SERGIO DE SOUZA LAURETTO 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 18316 4 43 7258971 WILTON VILAS BOAS DE PAULA 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 14409 0 44 7255871 MARCIO CANDIDO ALVES 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 14272 0 45 7257221 PAULO HENRIQUE SA 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 13627 0 46 7267371 CLEVER JOSE FANTE ESTEVES 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 13255 0 47 7267101 CLEMIR VIEIRA JUNIOR 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 13043 0 48 7266481 ANDREIA ALVES PEREIRA 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 12859 0 49 7258621 SUZIMAR BATISTELA 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 12744 0 50 7255281 LUIS TOMAZ DE PAULA RIBEIRO 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 12542 1 51 7266051 ANA CLAUDIA OLIVEIRA M. MEDINA 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 12337 1 52 7257811 RODRIGO VASCONCELLOS BRAGA 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 12080 0 53 7258111 ROZEMAN GEISE RODRIGUES 3335 0 0 0 3335 3335 0 0 0 0 3335 11981 1 54 7267021 CLAUDIO MARTINS 3332 0 0 0 3332 3332 0 4195 0 608 8135 17388 0 55 7266991 CLAUDIO GRAZIANI ZOTTO 3335 10 0 0 3325 3325 0 4188 0 0 7513 14320 0 56 7257061 ORLANDO VICENTE ABATE SACCHI 3335 10 0 0 3325 3325 0 3186 0 0 6511 15735 0 57 7269901 JEFERSON ROSA DIAS 3335 30 0 0 3305 3305 0 3563 0 0 6868 15619 0 58 9063281 FERNANDA FELIX CARVALHO 0 0 0 0 0 1029 1641 0 0 0 2670 10700 0 59 9064091 NILSON FONSECA MARTINS 0 0 0 0 0 1029 0 2945 0 0 3974 12884 0 60 9064501 JOAO REIS BELO 0 0 0 0 0 1029 0 0 5070 0 6099 14081 0 61 9064921 HUMBERTO PEREZ LIMA 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 5768 6797 15989 0 62 9063791 VALTER GUELSSI 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 14740 0 63 9063521 ENILTON PIRES ZALLA 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 13625 0 64 9064841 JOILCE SILVEIRA RAMOS 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 13535 0 65 9062631 ADILSON STIGUIVITIS LIMA 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 13020 0 66 9063871 FABIO PERO CORREA PAES 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 11762 0 67 9064761 ODORICO RIBEIRO DE M E MESQUITA 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 11525 0 68 9064251 GUSTAVO DE OLIVEIRA B VIEIRA 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 11470 0 69 9064331 JOAO EDUARDO SANTANA DAVANCO 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 11430 0 70 9062711 ANNE KARINE SANCHES T PINTO 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 11394 0 71 9064681 MARILIA DE BRITO MARTINS 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 10917 0 72 9063011 CLAUDIA ANGELICA GEREI 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 10916 0 9064411 HIGO NOBORO N ARAKAKI 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 10903 0 74 9062551 ALINE GONǁLVES SINNOTT LOPES 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 10690 0 75 9063601 ROBERTO GURGEL DE O FILHO 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 10630 0 76 5984 13425 0 35 73 PÁGINA 48 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 9062801 BRUNO HENRIQUE URBAN 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 10354 0 77 9063441 GUSTAVO ADOLPHO B FERRARIS 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 10266 0 78 9062981 CARLOS DELANO G L DE SOUZA 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 10052 0 79 9065061 MARCELO BATISTELA DAMASCENO 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 9873 0 80 9063101 DANIELLA KADES DE OLIVEIRA 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 9848 0 81 9062471 ARIENE NAZARETH M DE S VIEIRA 0 0 0 0 0 1029 0 0 0 0 1029 9712 0 82 9083041 ALEXANDRA MARIA FAVARO 0 0 0 0 0 1012 0 0 5554 0 6566 14526 0 83 tpserpube tpserpubg seq Quadro Demonstrativo de Tempo de Serviço para Promoção Policial Cargo - Investigador / Classe – 1ª matricula tpsercla susp falta TIP tpliqcla tpsercat tpserpcms tpserpolg total idade prole 1159161 JOSE DODO DA ROCHA nome 7444 0 0 0 7444 7931 0 0 211 0 8142 20565 1 1 3845001 CLEONICE VIEIRA MACHADO 7127 0 0 0 7127 7377 1196 0 0 0 8573 18712 0 2 4603701 ANDERSON DE FREITAS P TEODORO 5277 0 0 0 5277 8141 0 0 154 0 8295 16887 3 3 3151411 VILMA REIS PEREIRA 5277 0 0 0 5277 8124 0 0 426 335 8885 17530 1 4 4602811 SELMA BEATRIZ A AZAMBUJA 5277 0 0 0 5277 8062 0 0 154 0 8216 17154 1 5 4764471 EDIRENIO FONSECA DE ARRUDA 5277 0 0 0 5277 7936 0 1074 211 731 9952 17388 2 6 4763661 ANTONIO CARLOS DIAS 5277 0 0 0 5277 7936 0 0 211 1075 9222 18251 4 7 4769271 AILTON PAULO RAMOS 5277 0 0 0 5277 7936 0 0 211 604 8751 16205 0 8 4769941 HELADIO MENDONCA ARRUDA 5277 0 0 0 5277 7936 0 0 211 0 8147 20168 2 9 4763401 ADALZIZO RIBEIRO PARAGUASSU 5277 0 0 0 5277 7936 0 0 211 0 8147 15842 2 10 4771501 WANDERLEI LUCIO DO CARMO 5277 0 0 0 5277 7935 0 2163 144 314 10556 17944 2 11 4771091 PEDRO PAULO VILAR BARBOSA 5277 0 0 0 5277 7935 0 1075 211 1845 11066 17868 3 12 4765361 HENRIQUE SOUZA BARBOSA 5277 0 0 0 5277 7934 0 1227 211 0 9372 16854 2 13 4770281 MARIA AMELIA BARBOSA VIEIRA 5277 0 0 0 5277 7934 0 0 211 0 8145 16073 0 14 4763901 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA 5277 0 0 0 5277 7931 0 0 1721 0 9652 18677 4 15 4862481 AMARILDO FAUSTINO ALVES 5277 0 0 0 5277 7803 0 0 300 0 8103 16962 1 16 4864771 RONALDO SOARES DE OLIVEIRA 5277 0 0 0 5277 7801 0 1269 335 0 9405 16611 2 17 4863881 LUIZ COSTA DE OLIVEIRA 5277 0 0 0 5277 7797 0 1520 287 730 10334 18610 4 18 4863021 GILMAR ANTONIO LUCIANO 5277 0 0 0 5277 7796 0 0 304 390 8490 17733 2 19 4863531 JOSE TEODORO DE SOUZA 5277 0 0 0 5277 7795 0 0 296 0 8091 17634 2 20 4864501 PEDRO ALVES DA CUNHA NETTO 5277 0 0 0 5277 7760 0 0 299 0 8059 18837 1 21 3940681 DIRCEU DA SILVA SANTOS 5277 0 0 0 5277 7663 823 1462 0 0 9948 18593 1 22 3940921 JAYME DE OLIVEIRA JUNIOR 5277 0 0 0 5277 7637 823 0 0 0 8460 16649 2 23 24 3847981 MARILDA APARECIDA DE SOUZA 5277 0 0 0 5277 7587 935 0 0 0 8522 18084 2 3598311 LUIS ALBERTO C DE SOUZA JUNIOR 5277 0 32 0 5245 7904 0 0 789 1030 9723 16970 2 25 4603971 APARECIDA DA COSTA PONTES 5053 0 0 0 5053 8141 0 0 154 0 8295 19092 3 26 27 4766761 LUZIA DE CASTRO VAL 4870 0 0 0 4870 7935 0 0 211 0 8146 15517 0 4865401 WILSON PRADO DA SILVA 4870 0 0 0 4870 7797 0 646 294 0 8737 17487 3 28 4894841 MANIL MINARINI FILHO 4870 0 0 0 4870 7599 0 0 298 0 7897 15248 0 29 4601091 GILBERTO PINHEIRO 3780 0 0 0 3780 8141 0 0 154 0 8295 18272 3 30 2712761 JANILDE BERNAL NUNES 3780 0 0 0 3780 8138 0 0 154 0 8292 16749 2 31 4764041 DEOCESIO BRITES DA CRUZ 3780 0 0 0 3780 7936 0 0 211 0 8147 16745 1 32 4764801 EVANDRO BARROS DE MEDEIROS 3780 0 0 0 3780 7935 0 0 812 0 8747 17976 0 33 4567481 MARCOS ROBERTO F DE SOUZA 3780 0 0 0 3780 7668 594 0 0 0 8262 15462 2 34 6030661 JOEL BENITES DA SILVA 3780 0 0 0 3780 6766 0 0 95 0 6861 15309 3 35 4607611 PAULO CESAR R ROSALINO 3254 0 0 0 3254 8141 0 0 116 0 8257 17146 2 36 4769601 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 3254 0 0 0 3254 7935 0 4824 211 0 12970 20509 3 37 4863451 JOSE SILVA DOS SANTOS 3254 0 0 0 3254 7801 0 1822 90 0 9713 17275 2 38 4939701 ALTAIR BERNAL DE ALMEIDA 3254 0 0 0 3254 7641 0 0 3316 0 10957 17677 3 39 5055281 MARIA AUXILIADORA ORTIZ 3254 0 0 0 3254 7459 0 0 290 0 7749 16406 1 40 5053071 ANTONIO DAVID DA SILVA 3254 0 0 0 3254 7454 0 0 290 0 7744 15616 3 41 2657131 CONCEICAO DE MARIA MUNIZ 3780 0 0 730 3050 7408 0 0 2525 0 9933 16642 3 42 4603461 ALTAIR FERREIRA DA SILVA 2713 0 0 0 2713 8140 0 0 2214 0 10354 17968 1 43 4763741 ANTONIO JOAO FERREIRA 2713 0 0 0 2713 7931 0 0 211 0 8142 17676 2 44 4863961 MARIA DAS NEVES FERREIRA LEITE 2713 0 0 0 2713 7753 0 0 299 0 8052 19281 1 45 4894921 MARCELO VICTOR BARBOZA 2713 0 0 0 2713 7685 0 0 177 0 7862 16136 2 46 4895651 RONALDO VIEIRA DE SOUZA 2713 0 0 0 2713 7684 0 0 2009 0 9693 18153 1 47 4895731 ROZANGILA CLEMENTE G R SANTOS 2713 0 0 0 2713 7678 0 0 177 0 7855 18003 1 48 4948521 SERGIO ROA GUIMARAES 2713 0 0 0 2713 7668 0 0 177 0 7845 16493 2 49 4948011 REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA 2713 0 0 0 2713 7667 0 375 177 366 8585 16068 0 50 4944101 JOAO RAMOS DOS SANTOS 2713 0 0 0 2713 7665 0 1076 177 0 8918 16865 1 51 4945931 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 2713 0 0 0 2713 7665 0 1072 0 0 8737 17278 0 52 4940971 CLAUDETE WORTMANN 2713 0 0 0 2713 7658 0 0 1734 2287 11679 20872 2 53 4949171 VERANICE CANDIL 2713 0 0 0 2713 7657 0 0 177 733 8567 18727 1 54 4611131 CLEVERSON HERMINIO DE SANTANA 2713 0 0 0 2713 7644 486 0 931 391 9452 17873 2 55 4911011 ARIZE HELENA VILLARGA MUNIZ 2713 0 0 0 2713 7572 0 0 177 0 7749 17523 1 56 5053741 DEOCIDES PEREIRA DE SOUZA 2713 0 0 0 2713 7440 0 0 290 0 7730 16653 2 57 6170591 PAULO CESAR LIVERO 2713 0 0 0 2713 5834 0 0 116 0 5950 15213 0 58 4894171 GUIOMAR RAMOS DA SILVA 2713 40 0 0 2673 7646 0 0 177 0 7823 15840 3 59 4894091 GILDO AMARAL 2713 0 0 517 2196 7168 0 0 177 0 7345 16531 2 60 4604191 CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES 1845 0 0 0 1845 8141 0 0 154 0 8295 16672 4 61 4416861 MARIO LUIZ CLAUDINO 1845 0 0 0 1845 7791 0 0 593 0 8384 21164 2 62 4863371 JOSE MARIA BATISTA 1845 0 0 0 1845 7788 0 0 657 0 8445 17208 2 63 4943721 JOAO ALEXANDRE 1845 0 0 0 1845 7665 0 677 858 580 9780 16049 2 64 4946901 MARILUCI SILVA C DOMINGUES 1845 0 0 0 1845 7661 0 0 177 0 7838 15802 0 65 3158341 ZILDETH ALVES PEREIRA BRUM 1845 0 0 0 1845 7657 0 0 1512 0 9169 16592 2 66 5056411 ZILDO DA ROSA RAULINO 1845 0 0 0 1845 7441 0 1465 290 0 9196 17071 2 67 5054391 GUIMAURO VICENTE DE SOUZA 1845 0 0 0 1845 7152 0 1317 290 0 8759 16576 1 68 6033091 VERA LUCIA MEDINA 1845 0 0 0 1845 6789 0 0 796 0 7585 15324 0 69 4863701 JULIO ANGELO DOS SANTOS 1845 0 1 0 1844 7797 0 0 349 0 8146 17217 4 70 3940411 DALMIRO ELIAS FERRAZ 1845 0 0 1 1844 7781 715 0 143 1609 10248 17494 3 71 4894761 JUDSON AMABEL NUNES DA CUNHA 1218 0 0 0 1218 7690 0 0 177 0 7867 16342 3 72 3560001 LUDEMILA CAFURE 1218 0 0 0 1218 7663 0 0 551 0 8214 17994 1 73 PÁGINA 49 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 4942911 GREGORIA ANTONIA Y O OLIVEIRA 1218 0 0 0 1218 7663 0 0 358 0 8021 18776 3 74 4954331 EDILSON FERRAZ PEREIRA 1218 0 0 0 1218 7663 0 0 177 361 8201 16457 3 75 4956111 LUIZ AUGUSTO CALOBRISE 1218 0 0 0 1218 7663 0 0 177 0 7840 17583 2 76 4941191 CLEUDIR BORGES DA SILVA 1218 0 0 0 1218 7663 0 0 177 0 7840 15484 2 77 4949411 WALMIR RODRIGUES LEANDRO 1218 0 0 0 1218 7662 0 0 177 0 7839 16770 1 78 4956541 NAIM PROSPER 1218 0 0 0 1218 7657 0 0 1083 348 9088 19223 1 79 4955061 ISRAEL LEITE BOGARIN 1218 0 0 0 1218 7655 0 730 176 0 8561 16929 0 80 4214301 REINALDO LUIS PASSARIN 1218 0 0 0 1218 7655 0 0 755 1393 9803 16850 3 81 4944371 JORGE LUIZ AGUILLAR 1218 0 0 0 1218 7655 0 0 177 0 7832 15270 3 82 4941941 ELCIO DE PINHO NUNES 1218 0 0 0 1218 7651 0 0 177 0 7828 16912 2 83 4954251 EDELMIRA MIRANDA DASPET 1218 0 0 0 1218 7650 0 0 177 0 7827 19931 0 84 4942751 FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA 1218 0 0 0 1218 7650 0 0 177 0 7827 17278 0 85 4947201 MAURICIO TADEU M DOS SANTOS 1218 0 0 0 1218 7644 0 730 177 0 8551 15723 4 86 4953601 APARECIDA RAMON GARCIA 1218 0 0 0 1218 7643 0 0 177 0 7820 17379 2 87 4956701 NELSON TADEU GREGORIO 1218 0 0 0 1218 7637 0 0 177 0 7814 19833 2 88 4948791 THEOPHILO DIAS DA CRUZ NETTO 1218 0 0 0 1218 7608 0 0 177 0 7785 17764 2 89 5053231 ARLINDA DE FATIMA DELGADO 1218 0 0 0 1218 7459 0 0 290 0 7749 16142 2 90 5053151 ARAMIS FREITAS BARBOSA 1218 0 0 0 1218 7454 0 0 3103 0 10557 17786 3 91 5055601 NEOVANIR OLIVEIRA DA CONCEICAO 1218 0 0 0 1218 7451 0 0 290 0 7741 17909 2 92 5053581 CONDRADO OJEDA 1218 0 0 0 1218 7448 0 0 290 0 7738 18000 1 93 4942161 ELOINA RAUPP DE ALMEIDA 1218 0 0 730 1218 6932 0 0 177 363 7472 17388 4 94 6027871 CELIA REGINA MONREAL 1218 0 0 0 1218 6793 0 0 95 0 6888 19181 0 95 6028921 ELIZABETE PAIVA VALIENTE 1218 0 0 0 1218 6793 0 0 95 0 6888 14681 0 96 6028171 CLIS REGIANE DE C SANTOS 1218 0 0 0 1218 6789 0 0 95 0 6884 15063 3 97 6028091 CLAUDICE TUPAN DELGADO 1218 0 0 0 1218 6783 0 0 95 0 6878 14442 1 98 6028251 DAMIAO DA SILVA BRANDAO 1218 0 0 0 1218 6781 0 0 95 0 6876 15994 3 99 6031711 MARIA APARECIDA M PEREIRA 1218 0 0 0 1218 6758 0 0 95 0 6853 14736 0 100 6159511 ENOS AZAMBUJA 1218 0 0 0 1218 5835 0 0 116 0 5951 15416 2 101 4530561 JOSE CANDIDO DIAS MONTEIRO 1218 0 0 0 1218 5834 1776 0 0 0 7610 16589 0 102 6169901 ODECIO ALVES PALHOTA 1218 0 0 0 1218 5834 0 0 181 0 6015 15121 0 103 6170751 RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS 1218 0 0 0 1218 5834 0 0 116 0 5950 17396 2 104 6161091 IVAN DE SOUZA NUNES 1218 0 0 0 1218 5834 0 0 116 0 5950 15350 1 105 6708391 FRANCISCO SILVA FREITAS 1218 0 0 0 1218 5493 0 0 237 0 5730 14858 1 106 6708711 MARIZA CORREA BERNAL 1218 0 0 0 1218 5492 0 0 342 0 5834 15854 2 107 6707821 CELSO DA SILVA MACHADO 1218 0 0 0 1218 5438 0 0 242 4992 10672 16326 2 108 6946061 ELENO JOAQUIM ANDRADE FILHO 1218 0 0 0 1218 3938 0 0 105 0 4043 15185 3 109 1218 0 0 0 1218 3934 0 3280 107 0 7321 15492 3 110 7110801 ALACIR DONIZETTE TOLFO 694711 PAULO HENRIQUE M BERIGO 1218 0 0 0 1218 3934 0 2072 105 0 6111 15403 1 111 5645401 CLAUDIO VASCONCELOS DE LIMA 1218 0 0 0 1218 3934 0 0 3113 0 7047 14467 2 112 6950501 MAIRA VIEIRA DE ALMEIDA 1218 0 0 0 1218 3934 0 0 105 0 4039 14497 0 113 6947031 MARCO AURELIO JACINTHO SILVA 1218 0 0 0 1218 3934 0 0 105 0 4039 12940 0 114 6946141 DILSON MAURER 1218 0 0 0 1218 3933 0 0 105 0 4038 15345 1 115 3083071 NAGILA APARECIDA B DE ALMEIDA 1218 0 1 0 1217 7662 0 0 1453 0 9115 16860 0 116 4956461 MARIO ARMOA 1218 0 1 0 1217 7648 0 3030 177 0 10855 18636 3 117 4947391 MIGUEL DE SOUZA TOSTA 1218 0 1 0 1217 7646 0 1107 177 0 8930 17468 1 118 4193891 CLOVIS NUNES TAVARES FILHO 1218 1 0 0 1217 6562 0 0 1826 0 8388 16264 2 119 6946571 ALUISIO NEY TIMOTEO 1218 0 1 0 1217 3933 0 0 105 0 4038 12955 0 120 4955301 JENECI PEDRO DOS SANTOS 1218 0 2 0 1216 7649 0 0 177 0 7826 18694 1 121 6168181 MARIA MADALENA TRINDADE 1218 0 3 0 1215 5829 0 0 116 2845 8790 17161 0 122 6167961 MARIA APARECIDA DO S RODRIGUES 1218 0 4 0 1214 6560 0 0 705 515 7780 14961 2 123 5054711 JORGE LUIZ CABRAL ESPINDOLA 1218 0 5 0 1213 7450 0 0 290 0 7740 16149 1 124 6030311 IRINEU LOUVEIRA 1218 15 0 0 1203 6775 0 0 95 0 6870 15874 3 125 4659921 JOSE CARLOS DE SOUZA 31 0 0 0 31 8140 0 806 154 0 9100 18110 2 126 5980111 MARIA APARECIDA PEREIRA 31 0 0 0 31 8140 0 0 710 0 8850 18038 0 127 4607371 MARIA ZONEIS CORREA GONZAGA 31 0 0 0 31 8140 0 0 154 0 8294 20713 3 128 4608421 VALCIRIA LACERDA DE LIMA 31 0 0 0 31 8140 0 0 154 0 8294 17791 3 129 4604271 DAMIAO ELEOTERIO SANTANA 31 0 0 0 31 8140 0 0 154 0 8294 16821 2 130 4605401 GETULIO VARGAS 31 0 0 0 31 8140 0 0 154 0 8294 16415 3 131 4603111 UMBERTO REBEQUE 31 0 1 0 31 8139 0 1658 154 0 9951 16660 2 132 567581 DULCE APARECIDA E PRADO 2971941 HELIA WOLFF 31 0 0 0 31 8139 0 0 1157 0 9296 18530 3 133 31 0 0 0 31 8139 0 0 744 914 9797 18910 0 134 4604001 ARACI BRUM DOS SANTOS SILVA 31 0 0 0 31 8139 0 0 154 0 8293 16537 1 135 4605671 GILVAN ANTONIO NEVES 31 0 0 0 31 8138 0 0 154 397 8689 18629 3 136 4607701 PAULO JORGE LEITE 31 0 0 0 31 8138 0 0 154 163 8455 17852 1 137 4602141 MARLENE IRMA A DE ANGELO 31 0 2 0 31 8138 0 0 154 0 8292 17982 3 138 4606721 LUIZ VAZ 31 0 5 0 31 8136 0 0 116 0 8252 19126 3 139 2895661 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS 31 0 0 0 31 8134 0 0 612 0 8746 17239 3 140 4607021 MARIA GORETH L DA CONCEICAO 31 0 0 0 31 8134 0 0 154 0 8288 18989 1 141 142 4607881 REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA 31 0 4 0 31 8133 0 0 116 0 8249 17333 1 4955141 IZABEL CABANHA BARBOSA LUIZ 31 0 0 343 31 8050 0 0 177 0 8227 16920 5 143 4610831 CLEIDIVAL ANTONIO V BUENO 31 0 0 0 31 7803 327 0 0 0 8130 17321 3 144 4943801 JOAO APARECIDO DO NASCIMENTO 31 0 0 0 31 7662 0 0 177 677 8516 15747 0 145 4958751 MARIA LUIZA CARDILIO 31 2 0 0 31 7659 0 0 177 0 7836 19391 1 146 4939881 AMAURI GUEDES X DE ANDRADE 31 0 0 0 31 7657 0 0 177 0 7834 16716 0 147 5057811 CARLOS ROBERTO DA SILVA 31 0 0 0 31 7656 0 0 176 0 7832 18809 3 148 4957941 SEBASTIAO LUGES FILHO 31 0 5 0 31 7653 0 0 177 0 7830 16452 3 149 4956621 NELSI JOAO PERLIN 31 0 0 0 31 7637 0 0 177 0 7814 19110 1 150 4958081 SIZINO GOMES DA COSTA 31 0 0 0 31 7634 0 4051 177 0 11862 20134 3 151 4972741 ZILDA FERNANDES MORAIS 31 0 0 0 31 7630 0 0 154 0 7784 19043 2 152 4956201 LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA 31 0 5 0 31 7629 0 0 177 0 7806 18282 0 153 4940381 CARLOS ALBERTO NUNES 31 0 0 0 31 7627 0 0 177 0 7804 15960 2 154 2774871 PEDRO MIRANDA CAMPOS 31 10 0 0 31 7619 0 0 1413 0 9032 17110 2 155 PÁGINA 50 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 4955491 JOANA ARCE SAMENIEGO 31 0 8 0 31 7615 0 0 177 0 7792 16413 5 4957511 PAULO ROZENO DE SOUZA 31 0 0 0 31 7606 0 0 177 0 7783 15888 2 156 157 4940541 CELIO NATAL RODRIGUES 31 63 0 0 31 7600 0 0 745 0 8345 17324 2 158 6946731 ARQUIMEDES PEREIRA DOS S JUNIOR 31 0 0 0 31 7590 0 0 105 0 7695 13727 1 159 4957351 PAULO ROBERTO MARTINS 31 0 0 0 31 7571 0 0 177 0 7748 16837 2 160 4985991 GERALDINA BENTO BISPO 31 0 1 0 31 7510 0 0 154 0 7664 17338 4 161 5053311 CARLOS ANTONIO PIRES SARAVI 31 0 0 0 31 7462 0 0 1750 0 9212 16639 2 162 5056091 ROQUE SOLLITO FILHO 31 0 0 0 31 7460 0 0 290 0 7750 15459 2 163 5056331 VALERIA SERRA DO VALE 31 0 0 0 31 7458 0 0 290 0 7748 15895 1 164 5052691 ALDINAR ANTUNES DA ANDRADE 31 0 0 0 31 7455 0 2242 290 0 9987 18321 2 165 5055951 REINALDO DA SILVA 31 0 0 0 31 7454 0 0 172 0 7626 16401 2 166 5055871 OTACILIO LUIZ DE CARVALHO FILHO 31 0 0 0 31 7453 0 0 290 0 7743 15944 0 167 5052931 ANTENOR SILVEIRA SANTOS 31 0 0 0 31 7451 0 0 176 0 7627 16662 0 168 4380491 JOSE CARLOS DOS SANTOS 31 0 0 0 31 7447 0 0 803 0 8250 19076 1 169 5055791 NEWTON DE PAULA SOUZA 31 1 0 0 31 7447 0 0 290 0 7737 15882 0 170 5058111 JOEL LUIZ ZACARIAS 31 0 0 0 31 7444 0 1494 290 884 10112 17594 0 171 5057061 ELIAS TIBURCIO VALERIANO 31 0 0 0 31 7434 0 0 176 0 7610 18646 0 172 5055011 MARCO ANTONIO FEITOSA 31 1 9 0 31 7434 0 0 172 0 7606 17837 3 173 4954501 EDVALDO ANDRELINO DA ROCHA 31 0 27 213 31 7382 0 0 176 0 7558 18497 5 174 4942831 GESSE CAMARGO 31 0 54 641 31 6970 0 4984 177 0 12131 20601 2 175 4972401 ANA LUCIA RODRIGUES 31 0 0 0 31 6793 847 0 689 0 8329 17504 2 176 6028411 EDSON FRANCISCO CORDEIRO 31 0 0 0 31 6793 0 0 95 0 6888 16442 1 177 6030401 IZALTINA BORGES DOS S CARVALHO 31 0 0 0 31 6790 0 0 95 0 6885 19277 1 178 6030821 JOSE IZAIAS BEZERRA DOS SANTOS 31 0 0 0 31 6790 0 0 95 0 6885 17660 0 179 6032361 PAULO SERGIO ROCHA GIMENES 31 0 1 0 31 6788 0 0 4916 304 12008 14269 4 180 6030901 LISANDRO LUNA 31 0 0 0 31 6788 0 0 95 2594 9477 17594 1 181 6028501 EDUARDO CAVALCANTE DA R MACIEL 31 0 0 0 31 6782 0 0 95 0 6877 15515 1 182 6031201 LUCIMAR ALVES DOS S OLIVEIRA 31 0 0 0 31 6776 0 0 95 0 6871 14905 1 183 2958921 FATIMA REGINA PEREIRA BENITT 31 20 0 0 31 6753 0 0 0 0 6753 16556 1 184 6030581 JOCIRLEY URT DE FREITAS 31 0 6 53 31 6707 0 0 95 0 6802 15072 2 185 6032871 VALMIR ANDRETA 31 90 0 0 31 6693 0 0 95 0 6788 16633 0 186 6157491 APARECIDA ALICE DE OLIVEIRA 31 0 0 0 31 6566 0 0 181 0 6747 14326 3 187 6158701 EDSON FILETO DE ARRUDA 31 0 0 0 31 5835 0 0 181 1091 7107 18510 0 188 3940171 AUREO PEREIRA MATHEUS 31 0 0 0 31 5834 1915 0 0 0 7749 16079 1 189 6161841 JOSE CARLOS COIMBRA 31 0 0 0 31 5834 0 0 181 0 6015 19283 2 190 6158461 EDILSON VICENTE DE SOUZA 31 0 0 0 31 5834 0 0 181 0 6015 16073 2 191 5597091 MARIA ALCI MORAES 31 0 0 0 31 5834 0 0 116 0 5950 15594 1 192 6157301 ANTONIO MARTINS 31 0 0 0 31 5834 0 0 116 0 5950 15288 1 193 6158111 DURVAL QUIJADAS ARO JUNIOR 31 0 0 0 31 5834 0 0 116 0 5950 15074 1 194 6157651 BETUEL JEFERSON F SANTOS 31 0 0 0 31 5834 0 0 116 0 5950 14845 0 195 6173181 VALDENIR MANZANO CAMACHO 31 0 0 0 31 5834 0 0 116 0 5950 14839 0 196 1725101 MARIO AUGUSTO O COUTINHO 31 0 1 0 31 5833 0 0 619 1030 7482 18168 4 197 6169821 NILSON CORREA DA TRINDADE 31 0 0 0 31 5833 0 0 116 730 6679 15699 2 198 6171801 RUBENS BAPTISTA FILHO 31 0 16 0 31 5817 0 0 116 0 5933 17182 2 199 6708551 JOSE CLAUDINEI DE MORAES 31 0 0 0 31 5494 0 0 242 0 5736 14459 0 200 6708201 FRANCISCO SANDRO DE FREITAS 31 0 0 0 31 5493 0 0 242 316 6051 16606 6 201 6708041 CORCINE CORREA ORTIZ 31 0 0 0 31 5493 0 0 242 0 5735 19444 1 202 6707901 CLEBER ALVES DOS SANTOS 31 0 0 0 31 5493 0 0 242 0 5735 14355 2 203 5326731 PEDRO APARECIDO DA SILVA 31 0 0 0 31 5492 0 0 608 2955 9055 19569 1 204 6709281 WANDERLEY DOS SANTOS 31 0 0 0 31 5492 0 0 242 2798 8532 17518 1 205 6708471 JOAO MATEUS MOREIRA VIEIRA 31 0 0 0 31 5492 0 0 242 355 6089 16522 0 206 6709101 REGINALDO LUIZ BATISTA 31 0 0 0 31 5492 0 0 242 0 5734 17567 2 207 6708801 MILTO RUBENS DA SILVA DIANA 31 0 0 0 31 5492 0 0 242 0 5734 17116 2 208 6709011 RAMAO XAVIER DE ARRUDA 31 0 0 0 31 5492 0 0 242 0 5734 16080 2 209 6708981 PAULO CESAR VALDEZ 31 0 0 0 31 5492 0 0 242 0 5734 16043 0 210 6156761 ALFREDO NEWES BERGONZONI 31 0 8 1460 31 5097 0 0 116 0 5213 16466 0 211 6946301 AURIO GONCALVES DA TRINTADE 31 0 0 0 31 3934 0 2174 105 0 6213 14360 0 212 5403901 WAGNER BRITO FERNANDES 31 0 0 0 31 3934 0 0 835 366 5135 14646 2 213 6945411 LUIZ CARLOS DE SOUZA 31 0 0 0 31 3934 0 0 680 0 4614 17273 0 214 7110631 EDSON PEREIRA COELHO 31 0 0 0 31 3934 0 0 107 357 4398 15853 1 215 6947461 JACKSON PINHO DE MOURA 31 0 0 0 31 3934 0 0 105 1429 5468 14288 1 216 6947381 FLORIBAL TORALEZ M FILHO 31 0 0 0 31 3934 0 0 105 568 4607 15092 0 217 6946811 ANTONIO CARLOS BRUM 31 0 0 0 31 3934 0 0 105 0 4039 16314 1 218 6947201 ZENILDETH ALVES PEREIRA GOES 31 0 0 0 31 3934 0 0 105 0 4039 15982 0 219 6945761 GEOLCI SOARES DA ROSA JUNIOR 31 0 0 0 31 3934 0 0 105 0 4039 14047 2 220 6945091 MARCELO FELIX SOARES 31 0 0 0 31 3934 0 0 105 0 4039 13909 2 221 6945681 JOAO CARVALHO SOARES 31 0 0 0 31 3934 0 0 105 0 4039 13241 1 222 6946901 JOSE TOMAZ DE SOUZA 31 0 0 0 31 3934 0 0 105 0 4039 13169 0 223 7110711 JONAS ANDRE DOS SANTOS 31 0 0 0 31 3933 0 0 1555 0 5488 13490 0 224 6945921 GELSON LORENTI FERNANDES 31 0 0 0 31 3933 0 0 105 2228 6266 15783 0 225 6945841 INAURA ARRUDA DE ALMEIDA 31 0 0 0 31 3933 0 0 105 0 4038 16284 0 226 4474801 CLAUDIO MACEDO 31 0 0 0 31 3933 0 0 105 0 4038 16087 0 227 6945171 GILBERTO FARIAS FREITAS 31 0 0 0 31 3933 0 0 105 0 4038 14716 0 228 6944871 NILSON GONCALVES CACERES 31 0 0 0 31 3933 0 0 105 0 4038 14499 2 229 6945251 NORIVAL RODRIGUES FERREIRA 31 0 0 0 31 3933 0 0 105 0 4038 14014 0 230 6946221 CLAYTON COIMBRA DE SOUZA 31 0 0 0 31 3933 0 0 105 0 4038 12942 2 231 6945501 LUIZ ANTONIO VENTURA DE SOUZA 31 0 0 0 31 3932 0 0 105 0 4037 13516 1 232 4554661 JOSE CARLOS DA SILVA CESZNEK 31 0 0 0 31 3930 4346 0 105 0 8381 15456 0 233 6946491 CARLOS RENATO RAMOS NUNES 31 75 0 0 31 3859 0 0 105 0 3964 14635 2 234 7265081 RENATO CESAR AREAS MORALES 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 2190 5525 16530 0 235 7264781 LUIZ MARIO CORREA FARIAS 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 14610 0 236 7263621 ANGELO OLIVIO TAFFAREL 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 13102 1 237 PÁGINA 51 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 7263701 CHARLES FINIZOLA ONO 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 13092 1 238 7265241 ROGERIO YURI FARIAS KINTSCHEV 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 12873 4 239 7264191 FABIO MOREIRA DA SILVA 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 12661 2 240 7264001 EDSON RODRIGUES ARIMURA 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 12547 0 241 7264511 KARIM WORTMANN QUARTIN 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 11993 0 242 7265401 WALTER ANTUNES ROSA 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 11560 0 243 7265321 RONICLEITON MATOSO DA SILVA 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 11478 0 244 7263541 ANDRE SHIRAKURA 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 11046 0 245 7263971 DIVIANE ROSA BUENO 31 0 0 0 31 3335 0 0 0 0 3335 10850 0 246 7264861 MAGNO PAULO PEREIRA VALENTE 31 0 0 0 31 3332 0 0 0 0 3332 12547 3 247 7264271 JOAO BOSCO CALDAS BATISTA 31 0 0 0 31 3325 0 0 0 0 3325 10934 0 248 7264601 KLEBER ALISSON A PIGOSSO 31 15 0 0 31 3320 0 0 0 0 3320 10842 0 249 5812081 EVALDO RODRIGUES DA SILVA 250 31 0 0 0 31 3203 0 0 2977 0 6180 14332 2 4487531 EDMILSON DA SILVA GALHARDO 0 5 0 0 0 8387 0 0 1952 0 10339 15548 2 251 4953951 DEVALDO SOARES DE OLIVEIRA 0 0 0 0 0 7635 0 0 177 0 7812 18627 3 252 4886111 SEMIRAMES PEREIRA DA SILVA 0 0 0 0 0 7607 0 0 177 0 7784 17347 1 253 4955221 JAMIL MENDONZA CALDERON 0 0 0 0 0 7594 0 0 177 0 7771 17452 0 254 5056921 EDSON IVASE 0 60 214 0 0 7423 0 0 176 0 7599 16160 3 255 6029141 FRANCISCO FELIX DE SOUZA FILHO 0 0 0 0 0 6788 0 0 95 0 6883 15359 0 256 6162061 JOSE MARCIO GUERREIRO 0 0 0 0 0 5835 0 0 181 0 6016 15825 2 257 5628581 MAHMOD DA SILVA DEGHAICHE 0 0 0 0 0 5492 0 0 242 0 5734 15399 1 258 6358551 SONIA MARIA RODRIGUES MARTINS 0 0 0 0 0 5492 0 0 242 0 5734 15170 0 259 6946651 ANTONIO NERI FERREIRA 0 0 0 0 0 3934 0 0 105 0 4039 14745 2 260 6944951 MAX DOURADO AZAMBUJA ANDRADE 0 0 0 0 0 3934 0 0 105 0 4039 13248 0 261 7811001 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA 0 0 0 0 0 2672 4861 0 0 0 7533 17571 1 262 7812901 MARCELO MICHELLI 0 0 0 0 0 2672 0 353 456 0 3481 12064 1 263 7806181 ADILSON RODRIGUES DA COSTA 0 0 0 0 0 2672 0 0 7104 0 9776 16142 1 264 7808551 JOICE SOLER DE SOUZA 0 0 0 0 0 2672 0 0 1250 0 3922 13250 0 265 7807901 JORGE SILVA DOS SANTOS 0 0 0 0 0 2672 0 0 731 365 3768 14245 0 266 7812311 PAULO ROGERIO SOTOLANI 0 0 0 0 0 2672 0 0 730 0 3402 13155 1 267 8707071 MARIO VALERIO S DE ANDRADE 0 0 0 0 0 2672 0 0 615 0 3287 12857 1 268 7811501 OLIVARDO PIRES DE A JUNIOR 0 0 0 0 0 2672 0 0 568 0 3240 14494 0 269 7809521 JOEL DE SOUZA MELO 0 0 0 0 0 2672 0 0 542 0 3214 10618 0 270 7810021 GISELE DE SOUZA SANTOS 0 0 0 0 0 2672 0 0 425 0 3097 12184 1 271 7811691 GABRIELLA CANDIDO DE ALMEIDA 0 0 0 0 0 2672 0 0 382 0 3054 13259 2 272 7809441 OSVALDIR COLOMBO JUNIOR 0 0 0 0 0 2672 0 0 365 0 3037 11259 3 273 7806341 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA 0 0 0 0 0 2672 0 0 243 270 3185 13112 1 274 7813121 SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 4817 7489 16804 0 275 7806691 WALTER BRAZ JUNIOR 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 4592 7264 18472 0 276 7813631 CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 3564 6236 13423 0 277 7815841 ELIEZER CARNEIRO TORRES 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 2556 5228 12081 0 278 7815251 SAMUEL ALVES QUEIROZ 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 2190 4862 11925 0 279 7810451 JOSE ALMIR DE ARAUJO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 1697 4369 14505 3 280 7810531 EDNILDO GOMES DE ARAUJO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 403 3075 12496 0 281 7814601 HIDERALDO LUIZ TORRES AMARILHO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 16950 0 282 7814441 OLINDA SEREN DA SILVA ARRUDA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 16653 0 283 7812581 LUIS CARLOS MARQUES VAZ 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 15724 1 284 7814361 NEIDE GOSLER NUNES MARINHO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 15252 2 285 7813711 ROBERTO SIMIAO DE SOUZA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 15007 0 286 7809361 ROBERTO FAGUNDES DE ALMEIDA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14901 0 287 7808201 SAMIR CARVALHO UNTAR 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14740 0 288 7814521 ATAIDE MOURA DE ARRUDA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14729 0 289 7807821 DENISE CORREA XAVIER 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14332 2 290 7806501 REGINALDO DO NASCIMENTO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14277 1 291 7811341 LUIS ALEXANDRE VIEIRA DE SOUSA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14265 0 292 7807231 JAMILTON SERGIO O DOS SANTOS 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14243 0 293 7807741 JOAO LUIZ PENTEADO RODRIGUES 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14165 0 294 7812821 SANDRA FERREIRA GOMES 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 14058 1 295 7814871 SUELI ROZZA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13950 1 296 7806771 MARCO AURELIO DOS SANTOS LIMA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13884 1 297 7808801 DIANA CRISTINA PUELO MOREIRA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13827 0 298 7806261 WANUZA ALVES MACEDO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13526 0 299 7808981 CLAUDEMIR VEZU 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13464 0 300 7815331 TONI ELVIS LOES ARGUILHEIRA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13383 2 301 7806851 FABIO ADRIANO THOMAZ DUARTE 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13160 0 302 7813391 JANE VIRGINIA H TERENCIANI 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13098 0 303 7807311 CLEBER SEBASTIAO DA S MAGALHAES 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13082 3 304 7811931 ALEX CANDIDO FERREIRA SEVERINO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13059 0 305 7813551 ALESSANDRO CAVALCANTE MARQUES 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 13056 1 306 7815411 DOUGLAS JOSE FIGUEIREDO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 12559 0 307 7810961 CRISTIANE ZANONI DE SOUZA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 12362 1 308 7808711 ROBSON DE ARAUJO MARTINS 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 12324 2 7808041 ALVIMAR MELO VALERIO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 12249 1 310 7812661 KURT MARCELO KARLING COLRAUES 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 12022 0 311 309 7807401 CESAR GUSTAVO BARBOSA ZILLO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 11731 1 312 7814951 MARCELO DA LUZ VERISSIMO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 11704 0 313 7807581 CRISTIANO MACHADO SEVERO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 11342 0 314 7809871 FABIO LUIZ GOMES BORGES 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 11313 0 315 7814281 LEOPOLDINO FLAUZINO G NETO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 11147 1 316 7811851 GLENILSON JOSE DE ANDRADE 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 11041 0 317 7810701 CAROLINA CRUZ DA COSTA LEITE 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 10850 0 318 7810101 ALEXANDER JUSTINO FERNANDES 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 10649 1 319 7815171 ARITANA OSTI DE OLIVEIRA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 10239 0 320 7807151 NAILSON LIMA MONTEIRO 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 10197 0 321 7809101 FILIPE MACEDONIO M ZAPATA 0 0 0 0 0 2672 0 0 0 0 2672 9737 0 322 7811171 PAULO SERGIO BATISTA DA SILVA 0 0 0 0 0 2671 0 0 0 0 2671 13070 0 323 7812741 EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA 0 0 1 0 0 2671 0 0 0 0 2671 11834 0 324 7828151 SIDNEI DE SOUZA 0 0 0 0 0 2623 0 0 0 0 2623 14829 0 325 7829801 HUGO ARAUJO COREIA DE ALMEIDA 0 0 0 0 0 2617 0 0 0 0 2617 11670 0 326 7816061 AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 0 30 0 0 0 2593 0 0 0 0 2593 12639 0 327 PÁGINA 52 14 DE MAIO DE 2010 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.168/10, de 12 de maio de 2010. Republicar por ter constatado erro no original Publicado no Diário Oficial n. 7.700, de 7 de maio de 2010, página 42 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.094/10, de 5 de maio de 2010. DISPENSAR, a pedido, a servidora SANDRA DA SILVA BATISTA, prontuários n. 5503881 e 5503882, ocupante dos cargos de Professor, classes D – B, níveis II - II, códigos 1530 - 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Diretora, símbolo DAE-C, e de ordenadora de despesas, na Escola Estadual Etalivio Pereira Martins, no município de Rio Brilhante, com validade a contar de 3 de maio de 2010 (Processo n. 29/021062/2010). A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora OLIVIA DE MORAIS, prontuário n. 8220861, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Prof. Edson Domingos dos Santos, código 1266, para a Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva, código 1366, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa, carga horária de 15 horas semanais, no período matutino, 20 horas semanais no período vespertino, e na disciplina de Artes/EM, carga horária de 1 hora semanal, no período vespertino, ambas no município de Ponta Porã, código 14122, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de maio de 2010 (Processo n. 29/008003/2010). CAMPO GRANDE-MS, 5 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.163/10, de 12 de maio de 2010. CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.169/10, de 12 de maio de 2010. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR, a pedido, a servidora CONCEIÇÃO APARECIDA DA COSTA, prontuário n. 455001, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, da função gratificada de Secretária, símbolo SES. D, na Escola Estadual José Serafim, no município de Jaraguari, com validade a contar de 26 de abril de 2010 (Processo n. 29/020821/2010). A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, em prorrogação, à servidora ELISA DA SILVA JARA, prontuário n. 7513401, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no município de Campo Grande, código 14041, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, com validade a contar de 03 de maio de 2010 (Processo n. 29/012567/2004). CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.164/10, de 12 de maio de 2010. CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.170/10, de 12 de maio de 2010. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora LUZENIR OLIVEIRA VILELA, prontuário n. 7576671, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, código 25014, para exercer a função gratificada de Secretária, símbolo SES.D, na Escola Estadual José Serafim, no município de Jaraguari, com validade a contar de 26 de abril de 2010, em vaga decorrente da dispensa da servidora Conceição Aparecida da Costa, prontuário n. 455001 (Processo n. 29/020824/2010). CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER, 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, ao servidor, KLEBER SANTANA, prontuário n. 7648921, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Prof. José Juarez R. de Oliveira, código 1089, no município de Itaquiraí, código 14079, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/063751/2005). CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.171/10, de 12 de maio de 2010. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o afastamento para estudo, pelo período de 2 anos, sem ônus para a origem, à servidora GISELI APARECIDA CAPARROS KLAUCK, prontuário n. 9177961, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Dom Aquino Correa, código 203, no município de Amambai, código 14006, com fundamento no artigo 162, inciso I, da Lei Complementar n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/002670/2010) CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.165/10, de 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR, a pedido, o servidor ORIOSVALDO PRADO, prontuário n. 1975131, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, da função gratificada de Secretário, símbolo SES.D, na Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no município de Naviraí, com validade a contar de 1o de abril de 2010 (Processo n. 29/016226/2010). CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.172/10, de 12 de maio de 2010. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR a servidora DIRCE CRISTIANE CAMILOTTI, prontuário n. 8803021, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível IV, código 1480, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no Núcleo de Tecnologia Educacional de Campo Grande-Regional, código 1360, no município de Campo Grande, código 14041, carga horária de 20 horas semanais, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/004663/2010). CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.166/10, de 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora TATIANA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, prontuário n. 6588801, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código 25000, para exercer a função gratificada de Secretária, símbolo SES.D, na Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no município de Naviraí, com validade a contar de 1o de abril de 2010, em vaga decorrente da dispensa do servidor Oriosvaldo Prado, prontuário n. 1975131 (Processo n. 29/032790/2009). CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.173/10, de 12 de maio de 2010. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir comissão composta pelos servidores HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n. 8414711, ocupante do cargo de Professor, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVEIRA, prontuário n. 8071411, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais e MARISTELA ARANTES DE MOURA, prontuário n. 7165021, ocupante do cargo de Professor, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo n. 29/048481/2007. CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.167/10, de 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARLENE SEPÚLVEDA PEREIRA, prontuário n. 2615991, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, para exercer a função gratificada de Secretária, símbolo SES.D, na Escola Estadual Marechal Rondon, no município de Mundo Novo, com validade a contar de 16 de abril de 2010, em vaga decorrente da dispensa do servidor Davi Nestor Sonemberg, prontuário n. 7603231 (Processo n. 29/018465/2010). DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Processo n. 29/017515/2010 Interessado : Assunto : CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação SUELY APARECIDA CAZAROTTO, prontuários n. 7438601 – 7438602, ocupante dos cargos de Professor, classes B – A, níveis III - III, códigos 1495 – 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Dr. José Manoel Fontanillas Fragelli, código 220, no município de Angélica, código 14011. Licença para Estudo com ônus. PÁGINA 53 14 DE MAIO DE 2010 Despacho : INDEFIRO com base no inciso III do art. 59 da Lei Complementar n. 87 de 31 de janeiro de 2000 e art. 1o do Decreto n. 12.759 de 29 de maio de 2009. CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO : 29/019993/2010 : LAURILENE DIAS DOS SANTOS, prontuário n. 9132861, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código 25016. : Solicita remoção da Escola Estadual Zumbi dos Palmares, para a Escola Estadual José Serafim Ribeiro, ambas no município de Jaraguari. : Indefiro o pedido por falta de vaga. PROCESSO No INTERESSADO ASSUNTO DESPACHO CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010. CHEILA CRISTINA VENDRAMI Secretária de Estado de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a servidora Francineide Alves Pereira, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, prontuário n. 5290281, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional e financeira. Campo Grande, 11 de maio de 2010. NEUSA BOLZAN VENEGA Coordenadora de Recursos Humanos SUAOP/SED/MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos o servidor Cid Pinto Barbosa Junior, ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 5499081, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional e financeira. Campo Grande, 11 de maio de 2010. NEUSA BOLZAN VENEGA Coordenadora de Recursos Humanos SUAOP/SED/MS SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 62, DE 12 DE MAIO DE 2010 O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REPREENDER a servidora ANA LOURDES AJALA, prontuário nº. 8022802 , ocupante do cargo de Direção Executiva e Assessoramento na função de coordenador, 92093, referência GVC/DGA/DGA/3, com fundamento no artigo 231, inciso I, combinado com art. 233 ambos da Lei nº. 1.102/90, pelo descumprimento dos deveres funcionais descritos nos incisos V, do artigo 218, c/c com arts. 231, inciso I e 233, todos da Lei 1.102/90. (Processo nº.25/001.462/2009) Campo Grande-MS, 12 de maio de 2010 ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” 515 /DP-1/DP/PMMS, DE 13 DE MAIO DE 2010 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria “P” 476/DP-1/DP/PMMS, de 30 Abr 10 e a Portaria “P” 477/DP-1/DP/PMMS, de 30 Abr 10, publicadas no Diário Oficial nº 7704, de 12 Mai 10, que Autorizou a passagem à disposição e agregou, respectivamente, junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - MS (SEJUSP), a SD QPPM MARILIA ELIZABETH COLMAN, Mat 208516-0, fins de prestar serviços de natureza Policial Militar junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública ( CIOPS ). LUIZ CARLOS GARCIA GOMES - Cel QOPM ChEMG – resp. pelo expediente do Cmdo Geral da PMMS Mat. 202.294-01 ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL/MS – N° 05/2010 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – COSAD/CSPC, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 e Decreto n° 12.119, de 06 de julho de 2006, PUBLICA, para conhecimento dos interessados, a relação dos nomes dos servidores HABILITADOS a concorrer à promoção pelo critério de antiguidade e/ou merecimento das categorias funcionais do Grupo Polícia Civil, constante no Anexo I, e a relação dos nomes dos servidores INABILITADOS a concorrer à promoção pelo critério de antiguidade e/ou merecimento das categorias funcionais do Grupo Polícia Civil, constante no Anexo II, tudo de acordo com o EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 07, EDITAL/ CSPC/SEJUSP/MS/N° 08, EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 09 e EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/ N° 10, todos de 15 de abril de 2010, publicados no Diário Oficial n° 7.686, de 16 de abril DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 de 2010, páginas 14, 15, 16 e 17, para concorrerem as vagas existentes, conforme quadro de vagas publicado no Diário Oficial n° 7.694, de 29 de abril de 2010, pág. 19. Os interessados poderão interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado, o qual deverá ser protocolado na Secretaria do Conselho Superior da Polícia Civil, localizado no Prédio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na Av. Desembargador Leão Neto do Carmo, n° 1203, Parque dos Poderes, CEP 79031-902, nesta Capital, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, em dias úteis. Publique-se em Diário Oficial. Campo Grande, 12 de maio de 2010. Nazih El Kadri Delegado de Polícia Presidente da Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho – COSAD/ CSPC Anexo I – ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL/MS – N° 05/2010 CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 2ª CLASSE Servidor GILBERTO QUEIROZ DA SILVA LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Cargo Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Cl. Processo 3 31/201.065/10 3 31/200.252/10 Habilitado Antig. Merec. SIM SIM SIM SIM CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA CLASSE ESPECIAL Servidor AMAURY JOSÉ PONTES ANA LUCIA DE SOUZA DEJAIR GOMES DOELZA LOPES FERREIRA DORACINA RIBEIRO DE LIMA EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES EDVALDO RICCI ELZIRA COSTA DOS SANTOS DA SILVA ERALDO BORGES DA COSTA EVA ADRIANA AREDES JOÃO RIKIO NAKASHIMA JOSÉ GONCALVES DIAS FILHO JULCEMARA DOS REIS VARGAS SANTANA JULIO CEZAR FRACALOSSI KING DAVID DE LIMA LORAINE GOMES PEREIRA LUIZ CARLOS BOTELHO BATISTA MARCO ANTONIO SILVEIRA PINTO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS MARIA ALDEVAN DE SOUSA CAMPOS MERSON ALEM BLANCO MOACYR MENDES FERNANDES NEGME FALCAO NARDINE NIVALDO PAES RODRIGUES OLEIDE GOMES KATSURAGI OLIVALDO SALUSTIANO QUEIROZ PAULO CESAR DE OLIVEIRA PAULO DOS SANTOS REGINALDO DE CARVALHO ROSA HELENA DA SILVA GAMA ROZILDA MORINIGO FAGUNDES TERCIO LIMA ANDRADE TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS VALDENEI PEROMALLE Cargo Cl. Processo Habilitado Antig. Merec. SIM SIM Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária Escrivão de Polícia Judiciária 1 31/200.175/10 1 31/201.179/10 SIM NÃO 1 31/152.242/05 SIM NÃO 1 31/200.259/10 SIM SIM 1 31/200.260/10 SIM SIM 1 31/200.808/10 NÃO SIM 1 31/200.692/10 SIM SIM 1 31/200.316/10 SIM SIM 1 31/200.471/10 SIM SIM 1 31/200.315/10 SIM SIM 1 31/200.318/10 SIM SIM 1 31/200.317/10 SIM SIM 1 31/200.693/10 SIM SIM 1 31/200.807/10 SIM SIM 1 31/201.063/10 SIM SIM 1 31/202.412/08 SIM SIM 1 31/201.262/09 SIM SIM 1 31/202.219/08 SIM SIM 1 31/152.240/05 SIM NÃO 1 31/201.214/10 SIM SIM 1 31/200.178/10 SIM SIM 1 31/200.694/10 SIM SIM 1 31/202.214/08 SIM SIM 1 31/201.064/10 SIM SIM 1 31/201.384/09 SIM SIM 1 31/201.180/10 SIM SIM 1 31/202.282/08 SIM SIM 1 31/200.319/10 SIM SIM 1 31/201.181/10 SIM NÃO 1 31/200.320/10 SIM SIM 1 31/200.695/10 SIM SIM 1 31/200.696/10 SIM NÃO 1 31/200.261/10 SIM SIM 1 31/202.398/08 SIM SIM CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 2ª CLASSE Servidor ADALBERTO DUARTE SILVA Cargo Investigador de Polícia Judiciária Cl. Processo 3 31/200.499/10 Habilitado Antig. Merec. SIM SIM PÁGINA 54 ADALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADILSON BERNAL ADOLFO RUI KETTENHUBER ADRIANA FERREIRA SABACIANSHIS AGNALDO DE BRITO BARBOSA AGNALDO SANTOS OLIVEIRA AGUINALDO APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA AILTON PEIXOTO MACHADO AIRSON DA COSTA ALBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ALBERTO MENIN BRANDÃO ALCIDES DAMASCENO DA SILVA ALEX PEREIRA LOPES ALEXANDRE AGUERO TENORIO ALEXSANDER COENES PINTO ALEXSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA ALFREDO ALEXANDRINO SANTOS JUNIOR ALLAN MARTIA ALLAN PUPO NETO AMADEU JOSE CELESTINO JUNIOR AMANDA DOS SANTOS SILVA AMAURY DO LAGO PRIETO JUNIOR ANA ROSA ANTUN DE LIMA BENITES ANDERSON ANTONIO ALVES CORREA ANDERSON APARECIDO DE FREITAS ANDERSON CELIN GONÇALVES DA SILVA ANDERSON CESAR DOS SANTOS GOMES ANDERSON FERNANDO DE OLIVEIRA DE AQUINO ANDERSON GARCIA DA SILVA PEREIRA ANDERSON MIRANDOLA ANDERSON MORAES ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ANGELO FLAVIO RODRIGUES MALHEIROS ANTONIETA DA SILVA CASEMIRO ANTONIO CARLOS OJEDA ANTONIO CESAR PEREIRA VEIGA ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENÇO ANTONIO MARCOS DA SILVA ANTONIO MARCOS LOPES DE SOUZA ANTONIO VICENTE MARTINS RIBEIRO ANTONIO VIRGINIO MACIEL NETO ARLEI MARCELO FARIAS ATANASIO BARBOSA SILVEIRA AUGUSTO CESAR PORTILHO AUGUSTO REIS AFONSO COSTA BENEDITO PEREIRA BIBIANA AGUILERA BARBIER BARCELOS BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA BRUNO LEANDRO DA SILVA CARLOS ANTONIO TORRES JUNIOR CARLOS FREDERICO DE ANDRADE CARLOS PETERSON CALVES MENDES CELIO RODRIGUES MONTEIRO CELSO BRAGA CORREA CELSO EUGENIO DE CARVALHO COELHO 14 DE MAIO DE 2010 Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária 3 31/200.262/10 SIM SIM CELSO FERNANDO MOREIRA 3 31/200.263/10 SIM SIM 3 31/200.500/10 SIM SIM CELSON MENACHO VILANOVA LIMA CESAR CENTURIÃO ENCISO 3 31/200.605/10 SIM SIM CEZAR PEREIRA DE SOUZA 3 31/200.719/10 SIM NÃO CHARLES SOARDI NOGUEIRA 3 31/201.103/10 SIM SIM CIRO DANTAS 3 31/200.647/10 SIM SIM CLAUDIO ALBERTO GOMES CLAUDIO APARECIDO CABRAL ROCHA CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES CLAUDIO ROGERIO CABRAL RIBEIRO CLAUDSON FERREIRA DA COSTA CLEBER APARECIDO PEREIRA 3 31/200.703/10 SIM SIM 3 31/200.501/10 SIM SIM 3 31/201.098/10 SIM SIM 3 31/200.223/10 SIM SIM 3 31/200.704/10 SIM SIM 3 31/200.712/10 SIM SIM 3 31/201.083/10 SIM SIM 3 31/200.265/10 SIM SIM 3 31/200.502/10 SIM SIM 3 31/200.646/10 SIM SIM 3 31/200.270/10 SIM SIM 3 31/200.644/10 SIM SIM 3 31/201.157/10 SIM SIM 3 31/200.608/10 SIM SIM CLECIANE DOS SANTOS PEREIRA CLEDSON DA SILVA AMORIM CLEUCIO CERVANTES DOS SANTOS DERALDO NASCIMENTO SANTOS DIONISIO GOMES PEGO DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS DOGIVALDO DA SILVA LOURENÇO DONIZETE JOSE DOS SANTOS DORINEU MARTINS AFONSO 3 31/200.641/10 SIM SIM 3 31/200.790/10 SIM SIM DOUGLAS ANTONIO DE SOUZA DOUGLAS ARTUSI BUSO 3 31/201.122/10 SIM SIM DOUGLAS MARQUES SILVA 3 31/201.155/10 SIM SIM 3 31/200.642/10 SIM SIM EDEMIR AVALOS DOS SANTOS EDER DE JESUS COSTA REZENDE EDER LUIS FLORES DE ARAUJO EDIEL MARCOS LOPES 3 31/200.708/10 SIM SIM EDILMAR LUGES DA SILVA 3 31/201.137/10 SIM SIM 3 31/200.506/10 SIM SIM 3 31/201.105/10 SIM NÃO 3 31/201.101/10 SIM SIM 3 31/201.154/10 SIM SIM EDILSON FERNANDES SOARES EDIVALDO QUEVEDO DA FONSECA EDMUNDO DA SILVA HONORATO EDNA ANACLETO PINHEIRO JELEZNHAK EDSON ALVES MARTINS 3 31/200.706/10 SIM SIM EDSON CESAR MOSIAGA 3 31/200.505/10 SIM SIM 3 31/200.269/10 SIM SIM 3 31/200.603/10 SIM SIM EDSON TIAGO DA SILVA 3 31/200.718/10 SIM SIM ELAINE CAMPOS GUIA ELBIO QUEIROZ MENDES JUNIOR ELCIO ALVES COSTA 3 31/200.503/10 SIM SIM 3 31/201.156/10 SIM SIM 3 31/200.504/10 SIM SIM 3 31/200.212/10 SIM SIM 3 31/200.607/10 SIM SIM ELCIO RODRIGUES DE SOUZA ELIANE FATIMA ANTUNES CONRADO ELIEZER ARAUJO CACERES 3 31/200.643/10 SIM SIM ELIS REGINA DE SOUZA 3 31/201.076/10 SIM SIM 3 31/200.272/10 SIM SIM ELISEU RODRIGUES DA SILVA ELIZABETE PEREIRA DA SILVA DUARTE ELIZANGELA CANDIDA MARQUES ELIZEU ALVES DE SOUZA 3 31/200.606/10 SIM SIM 3 31/200.645/10 SIM SIM 3 31/200.507/10 SIM SIM ELTONIR GOMES DE ALMEIDA 3 31/201.104/10 SIM SIM ELVIS ELIR CAMARGO LIMA 3 31/200.610/10 SIM SIM EMERSON MARQUES HERVAS 3 31/200.508/10 SIM SIM ENILDO ORTIZ DIAS 3 31/200.228/10 SIM SIM ENIO DIAS 3 31/200.509/10 SIM SIM ENOCH DE AZEVEDO 3 31/200.510/10 SIM SIM ERLON FERREIRA DA SILVA 3 31/200.211/10 SIM SIM 3 31/201.097/10 SIM SIM ESTELA APARECIDA AMARILHA EVANGELISTA EVANDRO DE OLIVEIRA MELO DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária 3 31/201.132/10 SIM SIM 3 31/200.721/10 SIM SIM 3 31/200.792/10 SIM SIM 3 31/200.511/10 SIM SIM 3 31/200.512/10 SIM SIM 3 31/201.109/10 SIM SIM 3 31/201.116/10 SIM SIM 3 31/200.609/10 SIM SIM 3 31/201.073/10 SIM SIM 3 31/200.226/10 SIM SIM 3 31/200.273/10 SIM SIM 3 31/201.158/10 SIM SIM 3 31/200.513/10 SIM NÃO 3 31/200.723/10 SIM SIM 3 31/200.514/10 SIM SIM 3 31/201.102/10 SIM SIM 3 31/201.113/10 SIM SIM 3 31/201.107/10 SIM NÃO 3 31/200.516/10 SIM SIM 3 31/200.611/10 SIM SIM 3 31/201.123/10 SIM NÃO 3 31/200.724/10 SIM SIM 3 31/200.225/10 SIM SIM 3 31/200.277/10 SIM SIM 3 31/201.119/10 SIM SIM 3 31/201.120/10 SIM SIM 3 31/200.232/10 SIM SIM 3 31/200.517/10 SIM SIM 3 31/201.085/10 SIM SIM 3 31/201.160/10 SIM SIM 3 31/201.069/10 SIM SIM 3 31/200.519/10 SIM SIM 3 31/200.725/10 SIM SIM 3 31/200.520/10 SIM SIM 3 31/201.077/10 SIM NÃO 3 31/201.095/10 SIM SIM 3 31/200.521/10 SIM SIM 3 31/200.522/10 SIM SIM 3 31/201.162/10 SIM SIM 3 31/200.523/10 SIM SIM 3 31/200.279/10 SIM SIM 3 31/200.224/10 SIM SIM 3 31/200.728/10 SIM SIM 3 31/200.524/10 SIM SIM 3 31/201.161/10 SIM SIM 3 31/201.159/10 SIM SIM 3 31/200.233/10 SIM SIM 3 31/200.727/10 SIM SIM 3 31/201.131/10 SIM SIM 3 31/201.071/10 SIM SIM 3 31/200.280/10 SIM SIM 3 31/200.612/10 SIM SIM 3 31/200.525/10 SIM SIM 3 31/200.217/10 SIM SIM 3 31/201.096/10 SIM SIM 3 31/201.212/10 SIM NÃO PÁGINA 55 EVERALDO ALVES DOS SANTOS FABIANA ROSA LINO ANTUNES FABIANA SOUZA PEDRAZA FABIO BRAULINO QUEIROZ FAGNER PAREDES GOMES FERNANDO GASPERINI ANDRIGHETTI FERNANDO HENRIQUE CARDOSO FERREIRA FERNANDO LOURENÇO RIBEIRO FERNANDO MAZZONI MARQUES FLAVIA UEHARA OHIRA FLAVIO DA SILVA DINIZ FLAVIO DE ALMEIDA FRANCISCO DA SILVA LIMA FRANCISCO LEONIDAS NUNES DE OLIVEIRA FREDERICO LUIZ DE MORAES FREDERICO MALDONADO ARRUDA GELSON LEONÇO DOS SANTOS GEORGES LEMOS GERSON CARLOS MININI GIL EMERSON VASCONCELOS SANTANA GILBERTO DOS SANTOS DIAS GILBERTO RODRIGUES FERNANDES GILDO ALVES DE ALMEIDA GILSON PARABA DE OLIVEIRA GIOVANNI MACEDO MONACO GLAYSON BEM HUOR DE PAIVA ARAUJO GREGORIO COSME NAVARROS DE SOUZA GUILHERME DE SOUZA VENANCIO GUSTAVO CORSALETTI GREGORIO HELDER LUIZ CHARÃO RODRIGUES HELMUT COSME BRASILEIRO HILSON ROCA SILES HONORIO APARECIDO DE OLIVEIRA FILHO HUDSON ALVES SOARES ILSON SUAREZ INGRID ONORI OLIVO IRIO CANDIDO DE OLIVEIRA ISABEL DO NASCIMENTO PINTO IVANDERSON MOREIRA BARROSO DO NASCIMENTO IVON DOS SANTOS VERA CRUZ JEFERSON DE SOUZA MERCADO JEFERSON DUARTE FARIAS JOACIR MARIANO DOS SANTOS JUNIOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS JOÃO CARLOS FEITOSA JOÃO CARLOS VERONESE LEMOS JOÃO EDUARDO SOUTO MACHADO JOÃO NILTON COSTA JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA JOÃO POÑESTASEO JOARIR DELMIRO DA SILVA JOEL SEVERINO DA SILVA JOILSON DA SILVA GOMES JONILSON DA SILVA RIBEIRO JORGE DENIZ FERNANDES DOS SANTOS JORGE GONÇALVES BERTOLAZI 14 DE MAIO DE 2010 Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária 3 31/200.526/10 SIM SIM JOSÉ ADÃO CORREA JOSÉ ANGELO DE SOUZA FILHO JOSÉ ANTONIO DE SANTANA 3 31/200.281/10 SIM SIM 3 31/201.133/10 SIM SIM 3 31/200.732/10 SIM SIM JOSÉ DONIZETI FERREIRA DOS SANTOS JOSÉ LUIZ CAMPOS DE BARROS JOSÉ MARCOS DA SILVA BATISTA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA SOBRINHO JOSÉ NIVALDO DE ALMEIDA 3 31/201.092/10 SIM SIM JOSUEL DA SILVA OLIVEIRA 3 31/201.163/10 SIM SIM 3 31/200.527/10 SIM SIM 3 31/200.528/10 SIM SIM 3 31/200.231/10 SIM SIM 3 31/200.731/10 SIM SIM 3 31/201.072/10 SIM SIM JOVENTINO FLORIANO DA SILVA JOZILEIDE GUIMARAES COSTA CUNHA JUBSON LEMES DIAS DA SILVA JULIANO RAMOS 3 31/200.282/10 SIM SIM 3 31/200.529/10 SIM SIM 3 31/200.614/10 SIM SIM JUNIOR BENITES DA SILVA 3 31/200.283/10 SIM SIM JURANDIR INACIO CANDIDO KAMEL DIOGO NASCIMENTO DOS SANTOS KATIUSCIA FERREIRA DE MENEZES KELLY TAYLA DE PAIVA ARAUJO DE ALENCAR KLEBER COPINI 3 31/201.130/10 SIM SIM 3 31/201.118/10 SIM SIM 3 31/200.284/10 SIM SIM 3 31/201.164/10 SIM NÃO 3 31/200.530/10 SIM SIM LAERTE ECKER 3 31/200.616/10 SIM SIM 3 31/201.165/10 SIM SIM LAZARO GERALDO DA SILVA RAMOS NETO LEIBENYS SOARES DE SOUZA 3 31/200.793/10 SIM SIM LEONIDES BARBOSA 3 31/200.531/10 SIM SIM 3 31/200.617/10 SIM SIM LINDOMAR PEREIRA DA SILVA LINOEL DA SILVA CARDOSO 3 31/200.285/10 SIM SIM LUCAS AGUIRRE DO AMARAL 3 31/200.735/10 SIM SIM LUCI HELEN QUEIROZ DE CARVALHO RIBAS LUCIA AZEVEDO DUARTE 3 31/200.733/10 SIM SIM 3 31/201.140/10 SIM SIM 3 31/201.080/10 SIM SIM 3 31/201.115/10 SIM SIM 3 31/200.736/10 SIM SIM 3 31/200.532/10 SIM SIM 3 31/200.533/10 SIM SIM 3 31/201.166/10 SIM SIM 3 31/200.594/10 SIM SIM 3 31/201.213/10 SIM SIM LUCIANGELA MARTINS MEDINA LUCIANO DA SILVA PROCOPIO LUCIANO MARCOS MOREIRA SOARES LUCIANO MARQUES LUCILENE APARECIDA SOUZA PEREIRA LUCIMAR TEODORO PINHEIRO LUIS ANTONIO DA SILVA VILLALBA LUIZ HENRIQUE DE SOUSA 3 31/200.534/10 SIM SIM MAGNUS ALVARENGA DO AMARAL MARCELO ANTONIO MIRANDA 3 31/200.738/10 SIM SIM MARCELO DA SILVA RIBEIRO 3 31/201.094/10 SIM SIM 3 31/200.535/10 SIM SIM 3 31/201.125/10 SIM SIM MARCELO GUSTAVO DE LIMA SANTOS MARCELO MONTEIRO DA SILVA MARCIA ADRIANI GARCIA 3 31/200.536/10 SIM SIM MARCIA REGINA SISA 3 31/201.093/10 SIM SIM MARCIO CARNEIRO ZANAN 3 31/200.410/10 SIM SIM MARCIO DA SILVA SILVEIRA 3 31/200.288/10 SIM SIM MARCIO DE MORAES FERNANDES MARCIO DE QUEIROZ VASQUES MARCO AURELIO PEREIRA COSTA MARCOS CESAR LELIS DA SILVA MARCOS DE SOUZA FERREIRA MARCOS EMERSON SOARES ADOMAITIS MARCOS FIGUEIREDO SILVA 3 31/200.623/10 SIM SIM MARCOS MANOEL PEREIRA 3 31/200.537/10 SIM SIM 3 31/201.084/10 SIM SIM 3 31/200.648/10 SIM SIM 3 31/200.618/10 SIM SIM 3 31/200.740/10 SIM SIM 3 31/200.620/10 SIM SIM 3 31/200.742/10 SIM SIM MARCOS RAYMUNDO 3 31/201.088/10 SIM NÃO MARIO AUGUSTO DE SOUZA 3 31/200.619/10 SIM SIM MARIO SERGIO DA SILVA DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária 3 31/200.538/10 SIM SIM 3 31/201.112/10 SIM SIM 3 31/200.539/10 SIM SIM 3 31/200.434/10 SIM SIM 3 31/201.121/10 SIM SIM 3 31/200.540/10 SIM SIM 3 31/200.286/10 SIM SIM 3 31/201.167/10 SIM SIM 3 31/200.216/10 SIM SIM 3 31/200.541/10 SIM SIM 3 31/201.078/10 SIM SIM 3 31/201.086/10 SIM NÃO 3 31/200.794/10 SIM SIM 3 31/200.622/10 SIM SIM 3 31/201.079/10 SIM SIM 3 31/200.230/10 SIM SIM 3 31/200.542/10 SIM SIM 3 31/201.100/10 SIM SIM 3 31/200.624/10 SIM SIM 3 31/201.171/10 SIM SIM 3 31/200.625/10 SIM SIM 3 31/201.170/10 SIM SIM 3 31/201.075/10 SIM SIM 3 31/201.169/10 SIM SIM 3 31/200.626/10 SIM SIM 3 31/200.543/10 SIM SIM 3 31/201.145/10 SIM SIM 3 31/200.544/10 SIM SIM 3 31/200.289/10 SIM SIM 3 31/201.168/10 SIM NÃO 3 31/201.135/10 SIM SIM 3 31/200.545/10 SIM SIM 3 31/201.089/10 SIM NÃO 3 31/200.546/10 SIM SIM 3 31/200.627/10 SIM SIM 3 31/200.291/10 SIM SIM 3 31/200.629/10 SIM SIM 3 31/201.143/10 SIM SIM 3 31/200.547/10 SIM SIM 3 31/201.124/10 SIM SIM 3 31/200.548/10 SIM SIM 3 31/200.549/10 SIM SIM 3 31/200.550/10 SIM SIM 3 31/200.551/10 SIM SIM 3 31/200.552/10 SIM SIM 3 31/200.553/10 SIM SIM 3 31/200.554/10 SIM SIM 3 31/200.299/10 SIM SIM 3 31/200.295/10 SIM SIM 3 31/200.213/10 SIM SIM 3 31/200.555/10 SIM SIM 3 31/201.091/10 SIM SIM 3 31/200.795/10 SIM SIM 3 31/201.138/10 SIM SIM 3 31/200.628/10 SIM SIM 3 31/200.556/10 SIM SIM PÁGINA 56 MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES MARIOMAR CORREA DOS SANTOS MAURICIO APARECIDO DO NASCIMENTO MAURICIO APOLINARIO DE LIMA MAURO RANZI MESSIAS CABRAL MICHEL WEILER NEVES MIGUEL DE ALMEIDA GENELHU MIGUEL HONORATO ABREU HOLSBACH MISLENE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA TORRES MOISES ERNANI COLMAN NEIDE SANTOS DA SILVA CAVALARI NELSON SANTOS DA COSTA NEYSAAC ALVES PEREIRA NILDO JOSE FRANCO CORREA NILSON FERRAZ RAMIRO OLGA NARA FREMIOT LOPES MATSUSHITA OSMAR DORICO DE SOUZA OSMAR FERREIRA OSMAR OLIVEIRA PENAS OSNIR E SILVA CARDOSO OSWALDO VAEZ FERREIRA PATRICIA DA SILVA VALENTE PATRIK ERNANDES OLIVEIRA GONÇALVES PAULO ALEX DOS ANJOS RAMOS PAULO CESAR DA CRUZ PAULO CESAR DOS REIS PAULO HUMBERTO DA SILVA PAULO TARCIDIO FLORES DE OLIVEIRA PEDRO RONALDO MONTEIRO PEDRO WLADEMIR DE ANDREA PLINIO FABRICIO GOMES ZEBALHOS PRISCILLA DE SOUZA RODRIGUES QUITERIA SILVA PONTES RAIMUNDO CARLOS MACEDO FALCÃO RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA RAMÃO RICARDO DE AVILA REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA REGINALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS RENATA LEAL RODRIGUES RENATO LUIZ BENITES AJALA RENATO PAES DE CAMARGO FILHO RENE DE ANDRADE PINA ROBERTO CARLOS AUGUSTINHO ROBERTO FERREIRA GOES ROBERTO ITAMAR WERNER ROBERTO JOSE JOAQUIM ROBERVAN FERRAZ DE AGUIRRE ROBSON HOLOSBACK DE AVILA RODRIGO MAURICIO FLORIANO RODRIGO NUNES ROQUE ROGERIO EUGENIO DE ARAUJO RONALDO AJALA FERREIRA RONALDO FERREIRA PENEDO ROSIMAR DA SILVA NECO 14 DE MAIO DE 2010 Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária 3 31/201.114/10 SIM DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 SIM ROSINEI PERTILE 3 31/200.297/10 SIM SIM RUBEN MARCIO ALVES 3 31/200.743/10 SIM SIM RUBENS ESTEVES NETO RUBENS VIEIRA BORGES JUNIOR RUYMAR DOUGLAS MORALES RUIZ SAMUEL BARBOSA MENACHO 3 31/201.173/10 SIM SIM 3 31/200.294/10 SIM SIM 3 31/200.296/10 SIM SIM 3 31/201.172/10 SIM SIM 3 31/200.558/10 SIM SIM 3 31/200.559/10 SIM SIM SANDRA RODRIGUES SILVA OLIVEIRA SANDRO ROBERTO LOPES DA SILVA SARAH SALLES CAVALCANTE 3 31/201.182/10 SIM SIM SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA 3 31/201.136/10 SIM SIM 3 31/200.744/10 SIM SIM SEBASTIÃO APARECIDO BATISTA DE FREITAS SIDNEY GONÇALVES 3 31/200.300/10 SIM SIM SIDNEY SANTOS DE ALMEIDA SILVANA DOS REIS HILDEBRAND SILVANA JORGE DA SILVA 3 31/200.229/10 SIM SIM 3 31/200.560/10 SIM SIM 3 31/200.630/10 SIM SIM 3 31/200.561/10 SIM SIM SOLANGE BEATRIZ JARA VIEIRA SUELI FERREIRA MARQUES 3 31/201.134/10 SIM SIM TARCISIO RIBEIRO NETO 3 31/200.227/10 SIM SIM TERESA BARROSO DOS SANTOS THAIS RAMACCIOTTI MEIRELLES VALDECIR GOMES DA SILVA 3 31/200.746/10 SIM SIM 3 31/200.562/10 SIM SIM 3 31/200.631/10 SIM SIM VALDENIR ORTIZ 3 31/200.633/10 SIM SIM VALDINEI LIMA 3 31/201.126/10 SIM SIM VALMIR HERMERSON DA SILVA RODRIGUES VANDERLEIA COELHO PEREIRA VLADIMIR TEIXEIRA DE CARVALHO WAGNER JESUS GUESSO DOS SANTOS WAGNER ORTIGOSA 3 31/201.144/10 SIM SIM WALTER HUGNEY SILVA WASHINGTON LUIZ ESPINDOLA DOS SANTOS MACHADO WESLEN DE SOUZA MARTINS 3 31/200.301/10 SIM SIM 3 31/200.563/10 SIM SIM 3 31/200.635/10 SIM SIM 3 31/200.431/10 SIM SIM 3 31/200.564/10 SIM SIM 3 31/200.748/10 SIM NÃO 3 31/200.565/10 SIM SIM 3 31/200.566/10 SIM SIM 3 31/200.567/10 SIM SIM 3 31/200.568/10 SIM SIM 3 31/200.569/10 SIM SIM 3 31/200.570/10 SIM SIM 3 31/201.174/10 SIM SIM 3 31/200.571/10 SIM SIM 3 31/200.572/10 SIM NÃO 3 31/201.175/10 SIM SIM 3 31/200.636/10 SIM SIM 3 31/201.139/10 SIM SIM WILDSON ANTONIO OLIVEIRA BEZERRA WILLAME SILVA FERREIRA WILLYAN CARDOSO MATTOS WILLYAN CARLOS DE MATOS VARGAS WILSON BATISTA DE ARRUDA WILSON MIRANDA WYLLIANS LEE DE OLIVEIRA DADALTO YARA APARECIDA MAIDANA ZAIRO DA CUNHA CATANANTE Servidor 3 31/200.799/10 SIM SIM JOSÉ CESAR LOPES 31/200.798/10 SIM SIM RUDINES GALEANO 3 31/201.129/10 SIM SIM 3 31/200.573/10 SIM SIM 3 31/200.214/10 SIM SIM 31/200.303/10 SIM SIM 3 31/200.574/10 SIM SIM 3 31/201.108/10 SIM SIM 3 31/200.749/10 SIM SIM 3 31/200.575/10 SIM SIM 3 31/200.576/10 SIM SIM 3 31/200.577/10 SIM SIM 3 31/201.070/10 SIM NÃO Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária 3 31/200.637/10 SIM SIM 3 31/200.578/10 SIM SIM 3 31/200.306/10 SIM SIM 3 31/201.090/10 SIM SIM 3 31/200.210/10 SIM SIM 3 31/200.309/10 SIM SIM 3 31/200.638/10 SIM SIM 3 31/201.142/10 SIM SIM 3 31/200.861/10 SIM NÃO 3 31/200.751/10 SIM SIM 3 31/201.127/10 SIM SIM 3 31/201.099/10 SIM SIM 3 31/200.752/10 SIM SIM 3 31/200.579/10 SIM SIM 3 31/200.581/10 SIM SIM 3 31/201.111/10 SIM SIM 3 31/200.580/10 SIM SIM 3 31/201.176/10 SIM SIM 3 31/200.753/10 SIM SIM 3 31/200.582/10 SIM SIM 3 31/200.810/10 SIM NÃO 3 31/200.584/10 SIM SIM 3 31/200.585/10 SIM SIM 3 31/200.639/10 SIM SIM 3 31/200.583/10 SIM SIM 3 31/200.640/10 SIM SIM 3 31/201.141/10 SIM SIM 3 31/200.586/10 SIM SIM 3 31/201.082/10 SIM SIM 3 31/201.128/10 SIM SIM 3 31/201.110/10 SIM SIM 3 31/201.074/10 SIM SIM 3 31/200.587/10 SIM SIM 3 31/201.106/10 SIM SIM 3 31/200.588/10 SIM SIM 3 31/200.589/10 SIM SIM 3 31/201.087/10 SIM SIM 3 31/200.685/10 SIM NÃO 3 31/200.590/10 SIM SIM 3 31/200.591/10 SIM SIM CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE 3 3 Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Cargo Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Cl. Processo 2 31/201.059/10 2 09/152.193/94 Habilitado Antig. Merec. SIM NÃO SIM NÃO CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA CLASSE ESPECIAL Servidor ADALZIZO RIBEIRO PARAGUASSU AILTON PAULO RAMOS ALACIR DONIZETTI TOLFO ALTAIR BERNAL DE ALMEIDA ALTAIR FERREIRA DA SILVA ALUIZIO NEY TIMOTEO AMARILDO FAUSTINO ALVES Cargo Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Cl. Processo 1 09/201.301/98 Habilitado Antig. Merec. SIM NÃO 1 09/200.302/00 SIM SIM 1 31/202.224/08 SIM SIM 1 31/201.493/01 SIM SIM 1 31/150.354/04 SIM SIM 1 31/200.330/10 SIM SIM 1 09/201.430/98 SIM SIM PÁGINA 57 ANDERSON DE FREITAS PEREIRA TEODORO ANTONIO CARLOS DIAS ANTONIO DAVID DA SILVA ANTONIO JOÃO FERREIRA APARECIDA RAMOM GARCIA ARAMIS FREITAS BARBOSA ARIZE HELENA VILLARGA MUNIZ ARLINDA DE FATIMA DELGADO FERREIRA CARLOS ALBERTO CORREA LOPES CARLOS AUGUSTO DE SOUZA CELIA REGINA MONREAL CELSO DA SILVA MACHADO CLAUDETE WORTMANN CLAUDIO VASCONCELOS DE LIMA CLEONICE VIEIRA MACHADO CLEUDIR BORGES DA SILVA CLEVERSON HERMINIO DE SANTANA CLIS REGIANE DE CARVALHO DOS SANTOS CLOVIS NUNES TAVARES FILHO CONDRADO OJEDA DAMIÃO DA SILVA BRANDÃO DEOCESIO BRITES DA CRUZ DEOCIDES PEREIRA DE SOUZA DILSON MAURER DIRCEU DA SILVA SANTOS EDELMIRA MIRANDA DASPET EDILSON FERRAZ PEREIRA EDIRENIO FONSECA DE ARRUDA ELCIO DE PINHO NUNES ELIZABETE PAIVA VALIENTE EVANDRO BARROS DE MEDEIROS FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA FRANCISCO SILVA DE FREITAS GILBERTO PINHEIRO GILMAR ANTONIO LUCIANO GREGORIA ANTONIA YARZON ORTIZ OLIVEIRA GUIMAURO VICENTE DE SOUZA GUIOMAR RAMOS DA SILVA MARTINS HENRIQUE SOUZA BARBOSA ISRAEL LEITE BOGARIN IVAN DE SOUZA NUNES JANILDE BERNAL NUNES JAYME DE OLIVEIRA JUNIOR JENECI PEDRO DOS SANTOS JOÃO ALEXANDRE JOÃO RAMOS DOS SANTOS JOEL BENITES DA SILVA JORGE LUIZ AGUILLAR JORGE LUIZ CABRAL ESPINDOLA JOSÉ CANDIDO DIAS MONTEIRO JOSÉ DODO DA ROCHA JOSÉ MARIA BATISTA JOSÉ SILVA DOS SANTOS JOSÉ TEODORO DE SOUZA JUDSON AMABEL NUNES DA CUNHA 14 DE MAIO DE 2010 Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 1 09/201.609/98 SIM SIM LUDEMILA CAFURE 1 31/200.811/10 SIM SIM 1 31/150.503/04 SIM SIM LUIZ ALBERTO CHAVES DE SOUZA JUNIOR LUIZ AUGUSTO CALOBRISE 1 31/201.058/10 SIM SIM LUIZ COSTA DE OLIVEIRA 1 31/201.184/10 SIM SIM LUZIA DE CASTRO 1 31/200.329/10 SIM SIM MAIRA VIEIRA DE ALMEIDA 1 31/150.313/04 SIM SIM 1 31/201.185/10 SIM SIM 1 31/202.071/08 SIM SIM 1 31/201.472/01 SIM SIM 1 31/200.333/10 SIM SIM MARCOS ROBERTO FERNANDES DE SOUZA MARIA AMELIA BARBOSA VIEIRA MARIA APARECIDA DOS SANTOS MIRANDA MARIA APARECIDA MARTINS PEREIRA MARIA AUXILIADORA ORTIZ 1 31/200.332/10 SIM SIM 1 31/152.218/05 SIM SIM 1 31/200.331/10 SIM SIM 1 09/201.402/98 SIM SIM 1 31/200.334/10 SIM NÃO MARILDA APARECIDA DE SOUZA MARILUCI SILVA CHAVES DOMINGUES MARIO ARMOA 1 31/152.256/05 SIM NÃO MARIZA CORREA BERNAL 1 31/200.812/10 SIM SIM 1 31/201.188/10 SIM SIM MAURICIO TADEU MANCILHA DOS SANTOS MIGUEL DE SOUZA TOSTA 1 31/201.186/10 SIM SIM 1 31/200.359/10 SIM SIM NAGILA APARECIDA BRAGA DE ALMEIDA NAIM PROSPER 1 31/150.230/04 SIM SIM NELSON TADEU GREGORIO 1 31/200.821/10 SIM SIM ODECIO ALVES PALHOTA 1 31/200.335/10 SIM SIM PAULO CESAR LIVERO 1 09/201.429/98 SIM NÃO 1 31/200.822/10 SIM SIM 1 31/200.336/10 SIM SIM 1 09/200.305/00 SIM SIM 1 31/200.353/10 SIM SIM 1 31/200.824/10 SIM SIM PAULO CESAR RODRIGUES ROSALINO PAULO HENRIQUE MALHEIROS BERIGO PEDRO ALVES DA CUNHA NETO PEDRO PAULO VILAR BARBOSA RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS REINALDO LUIZ PASSARIN 1 31/201.405/01 SIM SIM 1 31/201.551/01 SIM SIM 1 31/200.357/10 SIM SIM 1 31/201.066/10 SIM SIM 1 31/150.349/04 SIM SIM 1 31/202.335/08 SIM NÃO 1 31/200.355/10 SIM NÃO THEOPHILO DIAS DA CRUZ NETTO VERA LUCIA MEDINA 1 31/152.257/05 SIM NÃO VILMA REIS PEREIRA 1 31/202.221/08 SIM SIM 1 09/201.414/98 SIM SIM 1 31/200.815/10 SIM SIM WALMIR RODRIGUES LEANDRO WANDERLEI LUCIO DO CARMO WILSON PRADO DA SILVA 1 31/200.827/10 SIM SIM 1 31/201.572/01 SIM SIM 1 09/201.421/98 SIM SIM 1 31/200.338/10 SIM NÃO 1 31/202.178/08 SIM SIM 1 31/202.329/08 SIM SIM 1 31/202.223/08 SIM SIM 1 31/201.055/10 SIM NÃO 1 31/200.356/10 SIM SIM 1 31/200.181/10 SIM SIM 1 09/200.367/00 SIM NÃO 1 31/202.204/08 SIM SIM 1 31/150.415/04 SIM SIM 1 09/201.424/98 SIM SIM 1 31/200.829/10 SIM SIM MARIA DAS NEVES FERREIRA LEITE MARIA MADALENA TRINDADE RONALDO SOARES DE OLIVEIRA RONALDO VIEIRA DE SOUZA ROZANGILA CLEMENTE GOMES RAMOS DOS SANTOS SELMA BEATRIZ ARANTES AZAMBUJA SERGIO ROA GUIMARAES ZILDETH ALVES PEREIRA BRUM ZILDO DA ROSA RAULINO Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária 1 31/200.352/10 SIM SIM 1 31/150.406/04 SIM SIM 1 31/201.056/10 SIM SIM 1 31/202.123/08 SIM SIM 1 09/200.133/00 SIM SIM 1 31/201.067/10 SIM SIM 1 31/150.449/04 SIM SIM 1 09/201.410/98 SIM SIM 1 31/201.187/10 SIM SIM 1 31/200.342/10 SIM SIM 1 31/152.255/05 SIM SIM 1 31/152.241/05 SIM SIM 1 31/202.393/08 SIM SIM 1 09/201.423/98 SIM NÃO 1 31/202.025/08 SIM SIM 1 31/200.339/10 SIM NÃO 1 31/200.343/10 SIM SIM 1 31/200.180/10 SIM SIM 1 31/200.344/10 SIM NÃO 1 31/200.347/10 SIM SIM 1 31/200.346/10 SIM NÃO 1 31/200.830/10 SIM SIM 1 31/200.348/10 SIM SIM 1 31/152.237/05 SIM SIM 1 31/201.399/01 SIM SIM 1 31/200.349/10 SIM SIM 1 09/200.135/00 SIM SIM 1 09/201.419/98 SIM SIM 1 31/200.831/10 SIM SIM 1 31/200.833/10 SIM SIM 1 09/201.409/98 SIM NÃO 1 31/202.336/08 SIM SIM 1 31/150.180/04 SIM SIM 1 09/201.601/98 SIM SIM 1 31/200.350/10 SIM NÃO 1 31/200.834/10 SIM NÃO 1 31/202.418/08 SIM SIM 1 31/201.515/01 SIM SIM 1 31/200.354/10 SIM NÃO 1 09/201.408/98 SIM SIM 1 09/201.412/98 SIM SIM 1 31/202.226/08 SIM SIM 1 31/202.180/08 SIM SIM CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA - PROMOÇÃO PARA 2ª CLASSE Servidor AGMAR BASILIO LEAL ANTONIO MARCOS DOS SANTOS BRAGA CLAYTON LOPES ORTEGA EDEVALDO CUEVAS BARBOSA FRANCISCO CARLOS DE SOUSA SANTIAGO GUSTAVO LUIS DE MOURA PINTO JAIME MARTINELLI LIENE PENITENTE DEBONI LUIZ ANTONIO BENTO LEITE MARA ROBERTA DE LIMA ARRUDA Cargo Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Cl. Processo Habilitado Antig. Merec. SIM SIM 3 31/202.237/08 3 31/152.422/05 SIM SIM 3 31/202.261/08 SIM SIM 3 31/202.266/08 SIM SIM 3 31/202.270/08 SIM SIM 3 31/200.676/10 SIM SIM 3 31/202.273/08 SIM SIM 3 31/202.310/08 SIM SIM 3 31/202.311/08 SIM SIM 3 31/202.313/08 SIM SIM PÁGINA 58 14 DE MAIO DE 2010 MARCILIO DE SOUZA MARLENE GOMES DA SILVA MELO MARLLON CARLOS CATELAN NAIR OLIVEIRA SILVA NEURI CORTES DOS SANTOS ROGERIO APARECIDO DA SILVA SIRLEIDE RODRIGUES DE MATOS FERNANDES Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Cargo ADÃO ALIENDRES 31/200.675/10 SIM NÃO 3 31/202.316/08 SIM SIM 3 31/202.317/08 SIM SIM 3 31/202.319/08 SIM SIM 3 31/202.320/08 SIM SIM PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 255, DE 12 DE MAIO DE 2010. 3 31/202.323/08 SIM SIM 3 31/202.324/08 SIM SIM O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia Especializada/MS, constante no Ofício nº 87, de 11 de maio de 2010; Cl. Processo 2 31/200.674/10 2 31/201.147/10 SIM SIM 2 31/200.671/10 SIM SIM 2 31/200.665/10 SIM SIM Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista AILES MOREL DA SILVA CARMEN VALERIA DE SOUZA GUARNIERI ROSEMEIRE MIRANDA ROCHA Habilitado Antig. Merec. SIM SIM Cargo CARLOS AUGUSTO LIMA CASSEMIRO MALAQUIAS DA SILVA ENGRACIA CRISTALDO LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE MARIA LUCIA MONTANHA DE LIMA MARIA VILMA LIMA DE ANDRADE MARTINA MONTEIRO TERRA MILTON COUTINHO DE MELLO ZENILTA DOS SANTOS RIBEIRO Cl. Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Perito Papiloscopista Processo Habilitado Antig. Merec. SIM SIM 1 31/202.346/08 1 31/200.664/10 SIM SIM 1 31/150.310/04 SIM SIM 1 31/200.663/10 SIM SIM 1 31/202.350/08 SIM SIM 1 31/200.662/10 NÃO SIM 1 31/202.351/08 SIM NÃO 1 31/200.661/10 SIM SIM 1 31/202.354/08 SIM SIM Anexo II – ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL/MS – N° 05/2010 CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE Motivo da inabilitação: Em desacordo com o art. 3° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 08, DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE n° 7.686, 16/04/10). Servidor EDILSON FERREIRA DOS SANTOS Cargo Cl. Escrivão de Polícia Judiciária 2 Processo 31/201.178/10 Habilitado Antig. Merec. NÃO NÃO CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 2ª CLASSE Motivo da inabilitação: Em desacordo com o art. 5° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 07, DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE n° 7.686, 16/04/10). Servidor Cargo SUEDIR AMARILHA RODRIGUES Cl. Investigador de Polícia Judiciária 3 Processo 31/201.117/10 Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL R E S O L V E: Dispensar o Dr. RODRIGO GUIRALDELLI YASSAKA, Delegado de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 7258541, código 27003, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC7, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos/MS, a contar de 23 de abril de 2010. Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA - PROMOÇÃO PARA CLASSE ESPECIAL Servidor lotada na Delegacia de Polícia de Camapuã/MS a disposição do Departamento de Polícia do Interior/MS. 3 CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA - PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE Servidor DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Habilitado Antig. Merec. NÃO NÃO PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 256, DE 12 DE MAIO DE 2010. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia Especializada/MS, constante no Ofício nº 89, de 11 de maio de 2010; R E S O L V E: Designar o Dr. RODRIGO GUIRALDELLI YASSAKA, Delegado de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 7258541, código 27003, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, na Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Seqüestros/MS, a contar de 23 de abril de 2010. Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 257, DE 12 DE MAIO DE 2010. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia Especializada/MS, constante no Ofício nº 88, de 11 de maio de 2010; R E S O L V E: Designar o Dr. ANDRÉ LUIZ NOVELLI LOPES, Delegado de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 7266211, código 27003, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC7, na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos/MS, a contar de 23 de abril de 2010. Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 258, DE 12 DE MAIO DE 2010. Motivo da inabilitação: Em desacordo com o art. 3° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 08, DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE n° 7.686, 16/04/10). O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do Interior/MS, constante no Ofício nº 172, de 05 de maio de 2010; Servidor SERGIO MAURO ESTEVÃO DE ALMEIDA Cargo Investigador de Polícia Judiciária Cl. 2 Processo Antig. NÃO 31/201.177/10 Habilitado Merec. NÃO CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA CLASSE ESPECIAL Motivo da inabilitação: Em desacordo com o art. 3° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 09, DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE n° 7.686, 16/04/10). Servidor ALFREDO MEWES BERGONZONI NEWTON DE PAULA SOUZA ZILDA FERNANDES MORAIS Cargo Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Investigador de Polícia Judiciária Cl. Processo Habilitado Antig. Merec. NÃO NÃO 1 31/201.183/10 1 31/201.068/10 NÃO NÃO 1 31/201.057/10 NÃO NÃO PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 253, DE 12 DE MAIO DE 2010. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do Interior/MS constante no Ofício nº 176, de 10 de maio de 2010; R E S O L V E: Prorrogar pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 03 de junho de 2010 os efeitos da Portaria “P”DGPC/MS nº 079, de 02 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 7656, de 04 de março de 2010 que colocou MARIA RAQUEL GOMES GONZAGA, Escrivã de Polícia Judiciária, Substituto, prontuário nº 9512181, R E S O L V E: Designar o Dr. ALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA, Delegado de Polícia, Substituto, prontuário nº 9559731, código 27004, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, na 1ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina/MS, a contar de 30 de março de 2010. Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 260, DE 12 DE MAIO DE 2010. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do Interior/MS, constante no Ofício nº 171, de 05 de maio de 2010; R E S O L V E: Dispensar o Dr. ALBERTO CESAR BATISTA VIEIRA, Delegado de Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 3841431, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Titular símbolo DAPC- 6, da Delegacia de Atendimento a Mulher de Três Lagoas/MS, com validade a contar da data da publicação. Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PÁGINA 59 14 DE MAIO DE 2010 PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 261, DE 12 DE MAIO DE 2010. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ; Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do Interior/MS, constante no Ofício nº 171, de 05 de maio de 2010; DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 junto a Delegacia da Receita Federal, as Agências da Receita Federal e INSS de Campo Grande/MS e a ele jurisdicionadas com poderes para requerer e solicitar pesquisas sobre a situação fiscal, cadastral, emissão da DARF e emissão de certidão negativa/positiva de débitos, responsabilizando-se por todos os atos praticado no cumprimento desta função, com validade a contar da data de 14 de abril de 2010. Campo Grande, MS, 13 de maio de 2010. R E S O L V E: Designar a Drª. LETÍCIA MOBIS ALVES, Delegada de Polícia, Substituto, prontuário nº 9561981, código 27004, do Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegada Titular símbolo DAPC- 6, na Delegacia de Atendimento a Mulher de Três Lagoas/MS, com validade a contar da data da publicação, em vaga decorrente da dispensa do Dr. Alberto Cesar Batista Vieira. Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente AEM/MS-INMETRO AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 269 de 12 de maio de 2010 Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 262, DE 12 DE MAIO DE 2010. R E S O L V E: O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; R E S O L V E: Retificar a Portaria “P”DGPC/MS nº 252, de 06 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial nº 7702, de 10 de maio de 2010, página 19, que removeu “ex-officio”, atendido a conveniência do serviço, CLAUDIA ARCÂNGELO MOTA MACIEL, Escrivã de Polícia Judiciária, Substituto, prontuário 9506701, código 27009, da 1ª Delegacia de Polícia de Coxim/MS para a Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Seqüestros/MS, para que passe a constar:... para a Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude/MS. Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010. JORGE RAZANAUSKAS NETO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX LOPES FERNANDES, prontuário nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e KILVIA DE OLIVEIRA COLOMBO, prontuário nº 331.849-41, Oficial Penitenciária da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da instalação, apurar os fatos relatados nos autos nº 31/600.521/2010, ocorrido na Colônia Penal Agrícola - CPA. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente da AGEPEN/MS PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 270 de 12 de maio de 2010 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: PORTARIA “P” 513/DP-1/DP/PMMS, DE 12 DE MAIO DE 2010 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º 1.148, de 13 Jul 81, Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores CIRO GUERRA DEL BARCO, prontuário nº 853.038-1, Procurador de Entidades Públicas e SILVANA OLIVEIRA FERREIRA, prontuário nº 85.103-51, Agente Penitenciária da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da instalação, apurar os fatos relatados nos autos nº 31/600.514/2010, ocorrido no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi - EPFIIZ. R E S O L V E : DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO DESIGNAR, o Cel QOPM SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUENO, Mat 200559-0, para exercer o cargo de confiança de Comandante do Policiamento Metropolitano ( CPM ) PMMS, a contar de 05 Mai 10, com base no Artigo 23, inciso II, da Lei Complementar nº 127/08. Em conseqüência, deixa de responder pelo Comando o Ten Cel QOPM ANTONIO CARLOS SOARES, Mat 202296-6. ( Solução ao Oficio nº 1179/ Gab/Policia Militar/2010, de 06 Mai 10.) CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM Comandante Geral da PMMS Mat. 200.102-01 AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Diretor-Presidente da AGEPEN/MS PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.271 de 12 de maio de 2010 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a pedido, o servidor CLEITON MAURICIO BATISTA ESPINDOLA, prontuário nº. 331.261.51, Agente Penitenciário da área de Administração e Finanças, CSP/TP/MED“A”, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade a contar de 10 de maio de 2010. Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor-Presidente AGEPEN/MS PORTARIA “P” AEM/MS/Nº54/2010, de 04 de maio de 2010. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no art.6º, do Decreto n. 11.934, de 16 de setembro de 2003, resolve: CREDENCIAR o servidor abaixo relacionado a conduzir veículos oficiais a serviço da Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO. Nome Tenison Flores Rodrigues Prontuário nº 9579683 CNH nº 01974659473 Campo Grande-MS, 04 de maio de 2010. Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente AEM/MS-INMETRO PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 56, de 11 de maio de 2010. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR os servidores Calos Alberto Sanchez, prontuário 9550193 ocupante do cargo DGA 3, função Direção Executiva e Assessoramento e Milton Fernandes Sena, prontuário 9465402 ocupante do cargo DGA 3, função Direção Executiva e Assessoramento, na Regional desta Agência na cidade de Dourados neste Estado, a contar de 01 de maio de 2010. Campo Grande, MS, 11 de maio de 2010. Sérgio Maia Miranda Diretor Presidente AEM/MS-INMETRO PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 57, de 13 de maio de 2010. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de suas atribuições legais, conferida na publicação do Diário Oficial da União, Seção 2 n. 75 de 22 de abril de 2010, pag. 48 e Diário Oficial deste Estado n. 7.684 de 14 de abril de 2010, pag. 34 no Decreto “P” n. 1.190 de 13 de abril de 2010, resolve: DESIGNAR a servidora Roseli da Silva Dantas, portadora do CPF 977 492 491-68, RG 1154997 SSP/MS, situada a Avenida Fábio Zahran, n. 3231 Jardim América, para representar a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS PORTARIA “P” AGESUL n. 088, DE 29 DE ABRIL DE 2009. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMANEJAR o servidor MAXWELL THOMÉ GOMEZ, prontuário n. 354199-11, ocupante do cargo de Fiscal de Obras Públicas, função de Fiscal de Obras Públicas, CAR/ INS/C/C, código 47233, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da 10ª Residência Regional – Coxim/MS, para a 1ª Residência Regional – Campo Grande/MS, com fundamento no artigo 60, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990 e inciso IV, artigo 2º, do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000. WILSON CABRAL TAVARES Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes e Designado para responder pela Presidência da AGESUL AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL PORTARIA “P” AGRAER N. 127, DE 11 DE MAIO DE 2010. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Autorizar Lazaro de Oliveira Carvalho, CNH n. 040638629333, categoria ACB, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alcinópolis, cedido a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, através da Portaria n 012/2010, a conduzir veiculo oficial, respeitadas as disposições estabelecidas no Decreto n° 9.649, de 1º de outubro de 1999 e Decreto nº 11.394, de 16 de setembro de 2003. CAMPO GRANDE-MS, 11 de maio de 2010. JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor-Presidente PÁGINA 60 14 DE MAIO DE 2010 PORTARIA “P” AGRAER N. 132, DE 11 DE MAIO DE 2010. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 PORTARIA “P” IMASUL N. 052, DE 10 DE MAIO DE 2010. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: E : Autorizar Antonio Camilo Arguelho Viana, CNH n. 03443507948, categoria ACB, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracaju, cedido a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, através do Termo de Cooperação Técnica n 014226, a conduzir veiculo oficial, respeitadas as disposições estabelecidas no Decreto n° 9.649, de 1º de outubro de 1999 e Decreto nº 11.394, de 16 de setembro de 2003. CAMPO GRANDE-MS, 11 de maio de 2010. CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial, à servidora Luciana Valle de Loro, prontuário n. 9090681, ocupante da função de Fiscal Ambiental, Código 90030, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei n 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 20 de abril a 4 de maio de 2010, homologada pela Junta Regional de Perícia MédicaSISPEM/Dourados/FUNSAU/MS. CAMPO GRANDE, 10 DE MAIO DE 2010. CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Diretor-Presidente do IMASUL JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor-Presidente AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PORTARIA “P”/IAGRO Nº0134 DE 12 DE MAIO DE 2010. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Designar para exercer a Função Gratificada de CGA 3, o servidor LUIZ ANTONIO ALONSO prontuário 34624801, para responder pelo Escritório Local desta Agência no município de Taquarussu/MS, a contar de 13 de abril de 2010. Campo Grande - MS, 12 de maio de 2010. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora - Presidente FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda EXTRATO DE DECISÃO Processo nº. 33/007.031/2010 Face ao exposto, e de acordo com o parecer, ratifico a dispensa de licitação referente realização de despesa visando contratação de empresa especializada na veiculação de “Busdoor” em 10 (dez) ônibus, pelo período de 30 (trinta) dias, para divulgação do Dia Nacional da Defensoria Pública, no valor de R$ 3.576,40 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), tendo como favorecida a empresa TOPMÍDIAMS COMUNICAÇÃO, tudo com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações e Resolução 012/2007, art. 2º, II, vez que presentes os pressupostos legais autorizadores ali elencados, além de ser medida conveniente aos interesses desta Administração. Campo Grande, 29 de Abril de 2010. EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Defensora Pública – Geral do Estado. Convocamos o servidor LUIZ MARCELO AROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Hospitalares, matrícula 15676161, regime EST, a comparecer no Recursos Humanos, desta Fundação Serviços de Saúde de MS, na Av. Eng. Luthero Lopes nº 36 – Aero Rancho Setor IV, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 07:00 às 17:00 horas, para tratar de assuntos relativos a sua vida funcional. PORTARIA’D’ Nº 442/2010 DPGE, DE 12 DE MAIO DE 2010. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Campo Grande-MS, 10 de maio de 2010. Conceder ao Defensor Público de Primeira Instância, EVALDO RODRIGUES PATRÍCIO, prontuário nº 7867051, símbolo DP-24, lotado na 1ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Naviraí-MS, prorrogação de licença médica por mais 13(treze) dias para tratamento da própria saúde no período de 10 de maio de 2010 a 22 de maio de 2010, com fundamento no inciso I do artigo 114 e artigo 118, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. Ronaldo Perches Queiroz Diretor Presidente Fundação Serviços de Saúde de MS Portaria “P” FUNSAU nº 148 de 12 de maio de 2010. Campo Grande-MS, 12 de maio de 2010. O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009. Resolve: PORTARIA “D” Nº 443/2010–DPGE, DE 13 DE MAIO DE 2010. I. Determinar, com fulcro no art. 255 da Lei n.º 1.102/90, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor das servidoras ANDREA BARBOSA ANDRADE, matrícula 150.171-21 e LOIDE GOMES PEREIRA RODRIGUes, matrícula 156.462-51, considerando os termos do Relatório de Sindicância nº 27/100.176/2010. II. Constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores (as): Danilo de Souza Vasconcelos, matrícula 152.743-61, Gislaine Ferreira Maggioni, matrícula 916.072-1 e Eduardo Akira Oshiro, matrícula 152.668-51, para no prazo da lei, sob a Presidência do primeiro, apurar as irregularidades constantes no processo. Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente / FUNSAU Resolve: do Processo Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Ronaldo Perches Queiroz Diretor – Presidente / FUNSAU Cancelar, a pedido das partes interessadas, o gozo de férias das Defensoras Públicas, abaixo relacionadas, nos seguintes períodos: CAMPO GRANDE DEFENSORAS PÚBLICAS Glória de Fátima Fernandes Galbiati Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão PERÍODOS 24/05/2010 a 02/06/2010 31/05/2010 a 02/06/2010 PORTARIA’S’ Nº 032/2010 DPGE, DE 12 DE MAIO DE 2010. O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001; e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de 31 de agosto de 2009. arquivamento RESOLVE: EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Defensora Pública-Geral do Estado Portaria “P” FUNSAU nº 149 de 12 de maio de 2010. o A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, Campo Grande, 13 de Maio de 2010. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Determinar 27/101.564/2009. EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Defensora Pública-Geral do Estado de Sindicância nº A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Conceder a servidora ELIETE TERESINHA LANG, prontuário nº 15145982, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 30(trinta) dias para tratamento da própria saúde no período de 06 de maio de 2010 a 04 de junho de 2010, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. Campo Grande-MS, 12 de maio de 2010. EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Defensora Pública-Geral do Estado. PÁGINA 61 14 DE MAIO DE 2010 PORTARIA’S’ Nº 033/2010 DPGE, DE 12 DE MAIO DE 2010. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Conceder a servidora CELINA DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS FARIA, Assistente de Serviços da Defensoria, prontuário nº 4048701, integrante do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 01(trinta) dia para tratamento da própria saúde no dia 07 de maio de 2010, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. Campo Grande-MS, 12 de maio de 2010. DISCUSSÃO ÚNICA DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 PAUTA ATÉ 18/05/2010 (Art. 188 do RI) 1- Projeto de Lei nº 106/10 Processo nº 156/10 2ª DISCUSSÃO Deputado ARROYO- Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Arnaldo Estevão de Figueiredo II, do município de Campo Grande. PAUTA ATÉ 18/05/2010 (Art. 195 do RI) 1- Projeto de Lei nº 078/10 Processo nº 106/10 Deputado CORONEL IVAN- Estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a vigilância Eletrônica no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. 2- Projeto de Lei nº 096/10 Processo nº 135/10 Deputada DIONE HASHIOKA- Dispõe sobre a criação da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Defensora Pública-Geral do Estado. PORTARIA “D” Nº 444/2010 – DPGE, DE 13 DE MAIO DE 2010. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Convocar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, participarem do Curso sobre “Direitos Reprodutivos na perspectiva dos Direitos Humanos”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizado na sede da Associação dos Magistrados de MS, auditório da ESMAGIS, no período noturno do dia 13/05/2010, e no período vespertino do dia 14/05/2010: Zeliana Luzia Delarissa Sabala Maria Gisele Scavone de Mello 1ª DISCUSSÃO PAUTA ATÉ 18/05/2010 (Art. 188 do RI) 1- Projeto de Lei nº 104/10 Processo nº 154/10 Deputada DIONE HASHIOKAInstitui Programa: Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino Público. 2- Projeto de Lei nº 105/10 Processo nº 155/10 Deputado AMARILDO CRUZ- Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone, de igrejas e templos de qualquer crença no Estado de Mato Grosso do Sul. Eugênio Luiz Dameão Francisco Carlos Bariani Vera Regina Prado Martins DISCUSSÃO ÚNICA 1- Projeto Dec. Legislativo nº 002/10 Processo nº 150/10 Campo Grande, 13 de Maio de 2010. 2- Projeto de Lei nº 103/10 Processo nº 149/10 EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA Defensora Pública-Geral do Estado 1ª DISCUSSÃO PODER LEGISLATIVO 1ª Parte 1ª DISCUSSÃO Sessão Plenária PAUTA ATÉ 19/05/2010 (Art. 302 do RI) Deputado AKIRA OTSUBO- Acrescenta § 3º ao Art. 103 da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008. PAUTA ATÉ 19/05/2010 (Art. 195 do RI) 1- Projeto de Lei nº 080/10 Processo nº 109/10 Deputado PEDRO KEMP- Proíbe aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito e dá outras providências. 2- Projeto de Lei nº 097/10 Processo nº 136/10 DISCUSSÃO ÚNICA PAUTA ATÉ 19/05/2010 (Art. 188 do RI) Deputado PAULO CORRÊA- Declara de Utilidade Pública Estadual ao Centro de Apoio e Dependentes em Recuperação Integrado (CADRI), Campo Grande, Mato Grosso do Sul. PAUTA ATÉ 19/05/2010 (Art. 188 do RI) 1- Projeto de Lei nº 107/10 Processo nº 157/10 1ª DISCUSSÃO Deputado JERSON DOMINGOS- Altera disposições da Lei nº 3.522, de 30 de maio de 2008, e dá outras providências. Autor: Deputado AMARILDO CRUZ PROJETO DE LEI Nº 105/10 PROCESSO Nº 155/10 Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone, de igrejas e templos de qualquer crença no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 1º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone, de igrejas e templos de qualquer crença, assim registradas e reconhecidas pela autoridade competente através de alvará de funcionamento, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das igrejas ou templos e sejam usados para a prática religiosa. Parágrafo Único - Nos casos em que o imóvel não for próprio, o funcionamento deverá ser comprovado através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa de posse judicial. Art. 2º - Os templos e igrejas deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a isenção a que têm direito, a partir da vigência desta lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário das deliberações, 11 de maio de 2010. 1- Projeto de Lei nº 108/10 Processo nº 158/10 1ª DISCUSSÃO Deputado ARROYO- Institui o Dia Estadual do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde. Deputado PROFESSOR RINALDO- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Penitenciário Estadual –FUNPES-. e dá outras providências. Deputado JERSON DOMINGOS- Denomina “Amado Luiz de Oliveira” à MS-424 que parte da MS-436. PAUTA ATÉ 13/05/2010 (Art. 188 do RI) 1- Projeto de Lei nº 102/10 Processo nº 148/10 1-Projeto de Resolução nº 021/10 Processo nº 137/10 2ª DISCUSSÃO PAUTA ATÉ 13/05/2010 (Art. 188 do RI) Deputado MARQUINHOS TRAD- Inclui no Calendário Cívico e Cultural do Estado o “Festival do Sobá” de Campo Grande-MS. PAUTA ATÉ 18/05/2010 (Art. 311 § 1º do RI) 1-Projeto Emenda Constitucional nº 001/10 Processo nº 126/10 Deputado JUNIOR MOCHI e Deputado ONEVAN DE MATOS- Acrescenta um artigo 31A à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. AMARILDO CRUZ Deputado Estadual Autor: Deputado MARQUINHOS TRAD PROJETO DE LEI Nº 107/10 PROCESSO Nº 157/10 INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO E CULTURAL DO ESTADO O “FESTIVAL DO SOBÁ” DE CAMPO GRANDE-MS. Art. 1º. Fica incluído no Calendário Cívico e Cultural do Estado o “FESTIVAL DO SOBÁ”, que se realiza anualmente na segunda semana do mês de agosto no Município de Campo Grande-MS. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Deputado Estadual Júlio Maia, 12 de maio de 2010. MARQUINHOS TRAD Deputado Estadual - PMDB PÁGINA 62 14 DE MAIO DE 2010 Autor: Deputado PAULO CORRÊA PROJETO DE LEI Nº 108/10 PROCESSO Nº 158/10 TRIBUNAL DE CONTAS Declara de Utilidade Pública Estadual ao Centro de Apoio a Dependentes em Recuperação Integrado (CADRI), Campo Grande, Mato Grosso do Sul .” Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, o Centro de Apoio a Dependentes em Recuperação Integrado (CADRI), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos de caráter filantrópico e assistencial, com endereço na Rua Alegrete, nº 219, Monte Castelo, CEP: 79.010-130, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 07.925.656/0001-64. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 12 de maio de 2010. Aviso de Licitação – RESULTADO DE RECURSO Processo TCAF – 00036/2010 Tomada de Preços nº 001/2010 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica que com fundamento na opinião da Assessoria de Informática e da Comissão Permanente de Licitação, o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas DECIDIU PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO proposto pela empresa DARUMA TELECOMUNCAÇÕES E INFORMÁTICA S/A em face da classificação da empresa MILAN & MILAN LTDA, mantendo-se a decisão vergastada pelos seus precisos termos. Em razão disso, foi determinada a ADJUDICAÇÃO do objeto para a empresa MILAN & MILAN LTDA vencedora do certame. Campo Grande-MS, 07 de maio de 2010. Deputado Paulo Corrêa - PR 2ª Parte Comissões EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2009AP PROC. ADM. Nº Nº 017/2007 CONCORRÊNCIA 001/2007 PARTES Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-MS Contratada: AGILITÁ PROPAGANDA E MARKTING LTDA OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 001/2009 AP. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual, a contar de 02/03/2010. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 001/2009-AP. ASSINANTES Contratante: Dep: Jerson Domingos Contratada: Ariosto Luiz Barbieri Campo Grande-MS, 17 de Fevereiro de 2010. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2009-AP PROC. ADM. Nº Nº 017/2007 CONCORRÊNCIA 001/2007 PARTES Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-MS Contratada: IRIS COMUNICAÇÃO E ARTE LTDA OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 002/2009-AP. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual, a contar de 02/03/2010. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 002/2009-AP. ASSINANTES Contratante: Dep: Jerson Domingos Contratada: Ricardo Luiz de Castro Campo Grande-MS, 17 de Fevereiro de 2010. EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2009AP PROC. ADM. Nº Nº 017/2007 CONCORRÊNCIA 001/2007 PARTES Contratante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-MS Contratada: AGGIL PUBLICIDADE LTDA OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 003/2009 AP. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual, a contar de 02/03/2010. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 003/2009-AP. ASSINANTES Contratante: Dep: Jerson Domingos Contratada: Gilzânio da Silva Rodrigues Campo Grande-MS, 17 de Fevereiro de 2010. 3ª Parte DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 Atos Administrativos ATO Nº 077/2010- MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 31, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno. R E S O L V E: Designar, PAULO RODRIGO CAOBIANCO, matricula nº 3059, ocupante do cargo de Assessor Legislativo IV, símbolo PLNEAL.15.4, CLEONICE KINOSHITA, matrícula nº 5589, ocupante do cargo de Revisor de Debates, símbolo PLDI.05.2, FRANCISMAR VIDAL DE ARRUDA, matrícula nº 1.954, ocupante do cargo de Técnico Parlamentar, símbolo PLNS.10.08, classe C, referência 26, sob a presidência do primeiro e como suplentes: ANGELO MONTANHER NETO, matricula nº 1566, ocupante do cargo de Técnico Parlamentar, símbolo PLNS.10.08, classe C, referência 25, LUIZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0156, ocupante do cargo de Economista, símbolo PLNS.10.05, classe C, referência 27, para constituírem a Comissão de Licitação Pública Permanente deste Poder, com o objetivo de dar cumprimento as disposições contidas no § 4º, art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993. Palácio Guaicurus, 13 de maio de 2010. Deputado JERSON DOMINGOS Presidente Deputado ARY RIGO 1º Secretário Deputada DIONE HASHIOKA 2º Secretária Marcio Lolli Ghetti Comissão Permanente de Licitação Presidente PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata nº 03/2010 – Lote 7340 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS DE 09/04/2010 A 13/05/2010 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/04/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.001416-8 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: JUSCELINO DIAS VIEIRA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2010.62.01.001417-0 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: VALDOMIRO LEITE BRITES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001418-1 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: CLEUDINAR APARECIDA DE ASSIS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2010.62.01.001419-3 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: PAULO DE PAIVA PIRES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001420-0 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: AGENOR FERREIRA PEGADO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001421-1 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: OSVALDO AUDELINO CORREA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001422-3 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: JOZI MARIA DE MENESES ALVES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001423-5 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: MONICA GONZALES NOGUEIRA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2010.62.01.001424-7 PÁGINA 63 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: EMANUELY APARECIDA MASSENA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001425-9 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: SOLANGE MARIA KEMPFER LEMOS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/04/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.001456-9 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: PALMIRA DE NEGRI DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001457-0 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: ALESSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001459-4 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: MONICA GONZALES NOGUEIRA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2010.62.01.001464-8 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: MS006337 - DANNY FABRICIO CABRAL GOMES RECDO: OSVALDO AUDELINO CORREA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001465-0 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: VALDOMIRO LEITE BRITES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001466-1 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: PAULO DE PAIVA PIRES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001467-3 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: WILSON BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001468-5 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: ELAINE RODRIGUES TELES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001469-7 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: JUSCELINO DIAS VIEIRA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2010.62.01.001471-5 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: AGENOR FERREIRA PEGADO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.001480-6 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: JOZI MARIA DE MENESES ALVES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/04/2010 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.001790-0 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: IDAURO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/04/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.001877-0 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: GABRIELLE LINS DIAS ADVOGADO: MS011750 - MURILO BARBOSA CESAR IMPDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE - MS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/04/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.001904-0 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: ENAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 TOTAL DE PROCESSOS: 1 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/04/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.002057-0 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: ENAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/04/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.002116-1 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: ALESSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.002117-3 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: EMANUELY APARECIDA MASSENA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.002118-5 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: SOLANGE MARIA KEMPFER LEMOS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.002119-7 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: PALMIRA DE NEGRI DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.002120-3 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: JOSE MARIA LUIZ DE AMORIM ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2010.62.01.002121-5 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: RENATA MELLO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/04/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PÁGINA 64 PROCESSO: 2010.62.01.002207-4 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: ARIADNA PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/05/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.002336-4 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: GREGORIA GOMES VENEGA ADVOGADO: MS009140 - JAIR SOARES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/05/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.002440-0 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: JURACY DE BRITO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2004.60.84.006288-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA RECDO: ARISTIDES BARBOSA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 2/8/2004 15:30:00 2ª) SERVIÇO SOCIAL - 26/3/2009 07:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR) PROCESSO: 2005.62.01.000246-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOÃO PORTILHO DE SOUZA - ESPÓLIO ADVOGADO: MS007566 - MAURA GLORIA LANZONE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PERÍCIA: ORTOPEDIA - 22/3/2005 09:00:00 PROCESSO: 2005.62.01.005334-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MANOEL CANDIDO ADVOGADO: MS007493 - DANIELE DE SOUZA OSORIO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 5/5/2005 17:00:00 2ª) MEDICINA DO TRABALHO - 4/8/2005 16:00:00 3ª) SERVIÇO SOCIAL - 7/5/2008 08:00:00 (NO DOMICÍLI PROCESSO: 2006.62.01.000406-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CREUSA FLORES PASSOS ADVOGADO: MS008332 - ECLAIR S. NANTES VIEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2006.62.01.001761-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA RECDO: ANDRIELSON DIAS DE LIMA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PERÍCIA: PSIQUIATRIA - 24/5/2006 16:00:00 2ª) SERVIÇO SOCIAL - 25/5/2006 16:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR) 3ª) PSIQUIATRIA - 31/7/2006 08:00:00 PROCESSO: 2006.62.01.002342-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS005398 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO CURVAL RECDO: CLAUDIONIR CARVALHO CHAVES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2006.62.01.002910-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS009258 - GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO RECDO: EDISON DE JESUS DA CRUZ ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2006.62.01.004110-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 RECDO: JAIME JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2006.62.01.007038-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: MS008597 - EVALDO CORREA CHAVES RECDO: RONALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2006.62.01.007175-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO RECDO: JOÃO RIBAS GONÇALVES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PERÍCIA: SERVIÇO SOCIAL - 29/1/2007 09:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR) PROCESSO: 2007.62.01.002405-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA RECDO: SEBASTIÃO JORGE DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PERÍCIA: SERVIÇO SOCIAL - 26/3/2008 08:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR) 2ª) ORTOPEDIA - 27/6/2008 08:00:00 PROCESSO: 2007.62.01.005124-5 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: MS008107 - JOAO RICARDO NUNES D. DE PINHO RECDO: JEFERSON ADÃO DE ALMEIDA MATOS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2007.62.01.005255-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA RECDO: LUIZ ROBERTO CANDIDO DE SOUSA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2007.62.01.005652-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES RECDO: MANOEL ALVES PEREIRA NETO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2007.62.01.005697-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA RECDO: ARINDA CAMARGO ALVES ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2007.62.01.005740-5 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES RECDO: MARIO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2007.62.01.005992-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES RECDO: EPAMINONDAS BENTO DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2008.62.01.000010-2 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES RECDO: EDSON VICENTINO ROCHA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2008.62.01.000024-2 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DF016550 - JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO JUNIOR RECDO: GLEYCE MARA FERREIRA SOUZA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2008.62.01.001544-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA RECDO: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PERÍCIA: CLÍNICA GERAL - 9/6/2008 10:00:00 PROCESSO: 2008.62.01.002126-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PÁGINA 65 ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA RECDO: IRANY PEREIRA FIRMINO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 18/8/2008 09:00:00 PROCESSO: 2008.62.01.002423-4 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA RECDO: DONISETE DE LIMA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PERÍCIA: ORTOPEDIA - 5/11/2008 17:00:00 PROCESSO: 2008.62.01.002452-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS009140 - JAIR SOARES JUNIOR RECDO: ALAIDE MACHADO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PERÍCIA: ORTOPEDIA - 12/11/2008 17:00:00 PROCESSO: 2008.62.01.003627-3 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS008334 - ELISIANE PINHEIRO RECDO: ELENA DA SILVA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 2/12/2008 14:00:00 PROCESSO: 2008.62.01.004233-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BRAZ ROMUALDO DE SOUZA ADVOGADO: MS009611 - ROBSON CARLOS DE SOUZA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2008.62.01.004257-1 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PAULO TOORU MITANI ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2008.62.01.004368-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES RECDO: GALDINO PINTO XAVIER ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2008.62.01.004491-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE FONSECA DA COSTA ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2008.62.01.004521-3 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUIZA CUANDU FERREIRA ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2008.62.01.004531-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: IDURVALINA VERRI DAL BELO ADVOGADO: MS007783 - JOSE LUIZ FRANCA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2008.62.01.004537-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NILCE DA PENHA DAL BELLO TINOCO ADVOGADO: MS007783 - JOSE LUIZ FRANCA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2008.62.01.004591-2 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARLISE SANTIAGO LOUZADA DA CRUZ ADVOGADO: MS004352 - RAQUEL ZANDONA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000104-4 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO RECDO: LUCIENE COSTA MELLO NAZARETH ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000315-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DELVA CABREIRA OSEKO ADVOGADO: MS010019 - KEULLA CABREIRA PORTELA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000365-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: AUGUSTO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: MS011336 - REGIS SANTIAGO DE CARVALHO RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000475-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GERTRUDES NATALINA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: MS009611 - ROBSON CARLOS DE SOUZA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000529-3 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DEBORA ELISA ROCHA LUNARDI ADVOGADO: MS007783 - JOSE LUIZ FRANCA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000535-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO CARLOS ROCHA LUNARDI ADVOGADO: MS007783 - JOSE LUIZ FRANCA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000563-3 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PAULO ROBERTO PORTELLA ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.000571-2 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EMILIANA MACEDO SOARES CASAL CAMINHA ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000577-3 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ARLETTE VIEIRA DA SILVA LOSSAVERO ADVOGADO: MS009258 - GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000593-1 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: MS004737 - MOZART VILELA ANDRADE RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.000623-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA HILDA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PÁGINA 66 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 PROCESSO: 2009.62.01.000631-5 PROCESSO: 2009.62.01.000865-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLEUZA SILVA BRITO E SILVA RECTE: ZILDA CARNEIRO CAMARGO ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 ADVOGADO: MS011281 - DANIELA VOLPE GIL RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000633-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES RECDO: ADENIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000869-5 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LIDIA MARIA LOPES RODRIGUES RIBAS ADVOGADO: MS011678 - LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.000645-5 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANGELA MARIA DE ASSIS FILGUEIRA ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000874-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: MS010756 - LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000655-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAIME RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.000879-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MICHAEL ROBIN HONER ADVOGADO: MS005911 - SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.000663-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAQUIM PEDRO MARTINS VIEIRA ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000915-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCO PAULO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: MS012959 - PETERSON MEDEIROS DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000665-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: AURINDO JACINTO NEVES ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.001044-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MS011671 - ANDREA SOARES BEZERRA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000669-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MS011806 - ALINE DE OLIVEIRA FAVA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO PROCESSO: 2009.62.01.001070-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS011517 - DOUGLAS TIAGO CAMPOS RECDO: ERALDO ESPINDOLA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000678-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES RECDO: GENTIL DE ANTAO MACHADO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.001311-3 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GILVAN LUZ UCHOA ADVOGADO: MS009215 - WAGNER GIMENEZ RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.000775-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO JOSE DA CRUZ - ESPÓLIO ADVOGADO: MS012971 - WILLIAM ROSA FERREIRA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.001323-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PAULO KAZUNORI OSHIRO ADVOGADO: MS005911 - SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.000793-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: HELIO LUCIANO DUTRA ADVOGADO: MS012959 - PETERSON MEDEIROS DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.001332-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NILDA TEODORA TOSTA ADVOGADO: MS010934 - PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.000799-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RAIMUNDO LIBORIO SOBRINHO ADVOGADO: MS012959 - PETERSON MEDEIROS DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.001366-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: MS010934 - PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN RECDO: ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PÁGINA 67 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 PROCESSO: 2009.62.01.001369-1 PROCESSO: 2009.62.01.002629-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: OSMAR DE MIRANDA MARQUES RECTE: JOAO OSMAR VALENTE ADVOGADO: MS004240 - ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 ADVOGADO: MS012265 - LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.001447-6 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: KUNIO HISANO ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.002723-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE RONALDO DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: MS006655 - ANA RITA DE OLIVEIRA B. E SILVA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.001449-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.002767-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RIVADAVIA SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: MS010756 - LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.001453-1 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DARCISO DA MATA CARVALHO ADVOGADO: MS002271 - JOAO CATARINO T. NOVAES RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.003489-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NERY VIEIRA - ESPÓLIO ADVOGADO: MS010957 - ANDREA FONTOURA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.001463-4 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO LOPES DE MACEDO ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.003605-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: GO029416 - CARLOS DE ALMEIDA SALES MACEDO RECDO: SANDRA FRANCA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 27/8/2009 08:30:00 PROCESSO: 2009.62.01.001549-3 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALINE AKEMI SHINZATO ADVOGADO: MS005911 - SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.001555-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NELSON ARY PIEREZAN ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.001561-4 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: NOELIA MEDEIROS ROCHA ADVOGADO: MS006061 - RICARDO RODRIGUES NABHAN RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.002445-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSALVO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: MS009916 - ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.002449-4 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ITALO ROGERIO BARBOSA ADVOGADO: MS012975 - MARIO MARCIO DE ARAUJO FERREIRA RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.002603-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PEDRO AFFONSO VILELA - ESPÓLIO ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2009.62.01.004117-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SONIA CRISTINA CONSTANTINO DE FREITAS ADVOGADO: MS011166 - FABIO MOURA RIBEIRO RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.004319-1 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELINA FILOMENA FARIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.005340-8 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI RECDO: AUGUSTO NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.005345-7 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI RECDO: JURUENA DE BARROS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 2009.62.01.005505-3 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI RECDO: ANTONIO CHINA NETO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.005511-9 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA PÁGINA 68 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 TERMO Nº 6201005589/2010 BARBIERI RECDO: ALAIDE AZEVEDO PEREIRA PROCESSO Nº 2005.62.01.013293-5 ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2009.62.01.006103-0 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARGARIDA MACIEL LEMOS ADVOGADO: MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/05/2010 UNIDADE: CAMPO GRANDE I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 2010.62.01.002536-1 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: JOSE MARIA LUIZ DE AMORIM ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2010.62.01.002548-8 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: RENATA MELLO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 2010.62.01.002554-3 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: JURACY DE BRITO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.002555-5 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: KATIA ALESSANDRA NASCIMENTO ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 2010.62.01.002557-9 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA RECDO: SHIRLEY ALMADA MORAIS ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 JANETE LIMA MIGUEL CABRAL Presidente da Turma Recursal GRAZIELA ORTOLAN Oficial de Gabinete Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPO GRANDE BOLETIM Nº 020/2010 Expediente dos dias 11 e 12/05/2010 LOCALIZAÇÃO: TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE, situada à Rua 14 de Julho, 356, Vila Glória, Campo Grande (MS). DECISÕES TERMO Nº 6201005589/2010 PROCESSO Nº 2005.62.01.013293-5 ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID) RECDO: ANTONIO FERREIRA VAZ ADVOGADA: MS003108-CLEONICE FLORES BARBOSA MIRANDA DATA: 11/05/2010 JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS <# Conforme relatado pela secretaria, verificou-se a ocorrência de equívoco quanto à súmula que constou da Ata de Julgamento nº 001/2010, que, efetivamente, não corresponde à realidade constante dos autos. Com efeito, a súmula registrada com o teor DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. foi registrada equivocadamente, quando o correto deveria ter sido RETIRADO DE PAUTA. Para efeito de registro e ciência às partes, determino que seja anexada a presente decisão nos autos virtuais do respectivo processo, como também os registros necessários no sistema de informatização. Viabilize-se. Intimem-se.#> CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID) RECDO: ANTONIO FERREIRA VAZ ADVOGADA: MS003108-CLEONICE FLORES BARBOSA MIRANDA DATA: 12/05/2010 JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS <# Tendo em vista que o INSS noticia o óbito da parte autora - ocorrido antes da prolação da sentença -, intime-se o advogado constituído nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se há herdeiros interessados em se habilitarem nos autos, aviando a habilitação e juntando cópia de certidão de óbito, CPF e RG dos herdeiros e comprovante de residência. Viabilize-se. #> TERMO Nº 6201005587/2010 PROCESSO Nº 2005.62.01.015580-7 ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID) RECDO: DALVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: MS008460-LUCIANO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA DATA: 12/05/2010 JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS <# Sem delonga, trata-se de direito de natureza eminentemente alimentar, por isso mesmo a demora na implantação do benefício causa dano de difícil reparação à parte autora. Outrossim, com o juízo exauriente da sentença, presentes as demais condições que autorizam a antecipação de tutela. Diante disso, com base no que dispõe o art. 4° da Lei nº 10.259/2001, defiro a antecipação de tutela unicamente para a implantação imediata do benefício assistencial. Intime-se o INSS (seu Gerente Executivo), na pessoa do seu representante judicial, nos termos do § 1º do art. 8º da Lei nº 10.259/2001 (Art. 8º, § 1º. As demais intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados ou dos Procuradores que oficiem nos respectivos autos [...]), para cumprimento da medida. Fixa-se o prazo de até 45 (quarenta e cinco dias) para pagamento do benefício, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da parte requerente. Registre-se que não haverá expedição de ofício à autoridade administrativa. Intimem-se. Viabilize-se. #> TERMO Nº 6201005667/2010 PROCESSO Nº 2006.62.01.000046-4 ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID) RECDO: FRANCISCO ANTONIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: MS013404-ELTON LOPES NOVAES DATA: 12/05/2010 JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS <# Sem delonga, trata-se de direito de natureza eminentemente alimentar, por isso mesmo a demora na implantação do benefício causa dano de difícil reparação à parte autora. Outrossim, com o juízo exauriente da sentença, presentes as demais condições que autorizam a antecipação de tutela. Diante disso, com base no que dispõe o art. 4° da Lei nº 10.259/2001, defiro a antecipação de tutela unicamente para a implantação imediata do benefício previdenciário. Intime-se o INSS (seu Gerente Executivo), na pessoa do seu representante judicial, nos termos do § 1º do art. 8º da Lei nº 10.259/2001 (Art. 8º, § 1º. As demais intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados ou dos Procuradores que oficiem nos respectivos autos [...]), para cumprimento da medida. Fixa-se o prazo de até 45 (quarenta e cinco dias) para pagamento do benefício, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da parte requerente. Registre-se que não haverá expedição de ofício à autoridade administrativa. Intimem-se. Viabilize-se. #> TERMO Nº 6201005477/2010 PROCESSO Nº 2006.62.01.005512-0 ASSUNTO: 020822 - CONTA POUPANÇA - CONTRATOS/CIVIL/ COMERCIAL/ECONÔMICO E FINANCEIRO CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECTE: DARCY TESSARI e outro ADVOGADO: MS010000-MARIO JOSÉ LACERDA FILHO RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DATA: 11/05/2010 JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS <# Conforme relatado pela secretaria, verificou-se a ocorrência de equívoco quanto à súmula que constou da Ata de Julgamento nº 001/2010, que, efetivamente, não corresponde à realidade constante dos autos. Com efeito, a súmula registrada com o teor DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. foi registrada equivocadamente, quando o correto deveria ter sido RETIRADO DE PAUTA. Para efeito de registro e ciência às partes, determino que seja anexada a presente decisão nos autos virtuais do respectivo processo, como também os registros necessários no sistema de informatização. Viabilize-se. Intimem-se.#> JANETE LIMA MIGUEL Presidente da Turma Recursal da SJMS GRAZIELA ORTOLAN Oficial de Gabinete da TRSJMS PÁGINA 69 14 DE MAIO DE 2010 DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 063/2010 Processo Administrativo nº 043/2010 Tomada de Preços nº 07/2010 Contratante: MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS - MS Contratado: MOREIRA & CARVALHO LTDA-ME Data da Assinatura: 11 de maio de 2010. Objeto: Contratação de prestação de serviços de separação de resíduos sólidos, orgânicos e inservíveis, provenientes do lixo urbano domiciliar comercial (com fornecimento de mão-de-obra, materiais, veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias, conforme especificações técnicas descritas no Projeto Básico).. Valor: R$ 187.949,52 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Período de Vigência: De 11/05/2010 a 10/05/2011. Dotação Orçamentária: 70 - Sec. Mun. de Viação, Obras e Serviços Públicos; 70.101 - Sec. Mun. de Viação , Obras e Serviços Públicos; 15.452.00210-0.047 - Manut. de Limpeza Pública Coleta de Lixo; 3.3.90.39-001 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; 50 - Secretaria Municipal de Saúde; 50.102 - Fundo Municipal de Saúde; 10.304.00112-1.009 - Unid. Triagem, Separação Resid. Sólidos Domic/ Aterro Sanit.; 3.3.90.39-001 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Alcinópolis, MS, 11 de maio de 2010. MANOEL NUNES DA SILVA Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 062/2010 Processo Administrativo nº 042/2010 Tomada de Preços nº 06/2010 Contratante: MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS - MS Contratado: MOREIRA & CARVALHO LTDA-ME Data da Assinatura: 11 de maio de 2010. Objeto: contratação de empresa especializada, com o fornecimento de mão-deobra, materiais (de primeira linha), veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à perfeita consecução para a prestação de serviços, conforme especificações técnicas descritas no Projeto Básico. Valor: R$ 253.946,28 (duzentos e cinqüenta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Período de Vigência: De 11/05/2010 a 10/05/2011. Dotação Orçamentária: 70 - Sec. Mun. de Viação, Obras e Serviços Públicos; 70.101 - Sec. Mun. de Viação , Obras e Serviços Públicos; 15.452.00210-0.047 - Manut. de Limpeza Pública Coleta de Lixo; 3.3.90.39-001 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; 50 - Secretaria Municipal de Saúde; 50.102 - Fundo Municipal de Saúde; 10.304.00112-1.009 - Unid. Triagem, Separação Resid. Sólidos Domic/ Aterro Sanit.; 3.3.90.39-001 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Alcinópolis, MS, 11 de maio de 2010. MANOEL NUNES DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº060/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº033/2010 O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS, através de sua Pregoeira Oficial, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra, cujo objeto é aquisição de 04 (quatro) veículos adaptados para ambulância de transporte simples remoção, para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município, de acordo com os Convênios nº14.945/2009 – 100/2009, nº14.786/2009 – 18/2009 e nº14.933/2009 – 90/2009 celebrados com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Bataguassu/MS, informa para os devidos fins legais que o processo licitatório foi fracassado. Bataguassu – MS, 12 de maio de 2010. MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA Pregoeira Homologo o resultado proferido pela Pregoeira. JOÃO CARLOS AQUINO LEME Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 009/10 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA/MS, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público a realização da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, do tipo “menor preço Global”. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obra de pavimentação asfáltica e drenagem objeto do Contrato de Repasse nº 0257.048-82/2008/MC/ CAIXA. Data abertura: 08/06/2010 Horas: 14h00min Local: Paço Municipal Poderão participar desta licitação as empresas regularmente inscritas no cadastro de fornecedores da Prefeitura de Bela Vista/MS, ou aquelas que apresentarem todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes. O edital está disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) na sede da Prefeitura de Bela Vista, sito à Rua Santo Afonso, 660 Centro, Bela Vista/MS. Bela Vista/MS, 13 de maio de 2010. Sandra Maria Talini – Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO EDITAL - AVISO DE CADASTRAMENTO O MUNICIPIO DE BONITO – MS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede à Rua Cel. Pilad Rebuá n°.1780, centro, inscrito no CNPJ/ MF sob o n°. 03.073.673/0001-60, nos termos do §1° do art.34, da Lei n° 8.666/93 e alterações subseqüentes, procede o chamamento público dos fornecedores para atualização cadastral existente, e ingresso de novos cadastros. Bonito/MS, 12 de maio de 2010. Silvio Roberto Rocca, Chefe de Gabinete. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade Pregão Presencial nº 44/2010 – Processo nº 1628/2010 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 2390/06 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar n° 123/06, conforme adiante especificada: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção de veículos, com aplicação de peças visando recondicionamento de conjunto de embreagem (platô e disco de fricção) com lona do disco de fricção trançada, para ônibus 366, 352, 16210, 14150 e Kombi. Recondicionamento de parede de cuíca 3030, e de turbina 1318 e 1417, para atender a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Brasilândia – MS. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 08:00 h, dia 26/05/2010. LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS, Sala de Reuniões, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), por Depósito Bancário na Ag. 1661-6, C/C 5.990-0. Banco do Brasil (depósito identificado). Brasilândia – MS, 13/05/2010 Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 066/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 28466/2010-15 e outros. O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, comunica aos interessados que conforme solicitação Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU, apensa aos autos, fica retificado o Edital em tela, sendo que os interessados deverão comparecer na CECOM para retirar o Edital devidamente corrigido. Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93. A data do recebimento de proposta e documentação fica prorrogada para o dia 31 de maio de 2010, às 08 horas. Campo Grande, MS, 13 de maio de 2010. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 074/2010 PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO N. 39.375/2010-23 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS TAIS COMO: FAIXAS E FOLDERS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD”. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD. DATA: 26/05/2010 HORÁRIO: 08 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas. Campo Grande, 13 de maio de 2010. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM Mara Iza Arteman Pregoeira AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 075/2010 PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO N. 36.032/2010-71 e outro. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE – SEPLANFIC E SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA - SEMRE.” ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE – SEPLANFIC E SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA – SEMRE. DATA: 26/05/2010 HORÁRIO: 14 horas LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: diretamente na Central Municipal de Compras e Licitações, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11 horas e das 13 às 17:30 horas. Campo Grande, 13 de maio de 2010. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM José Guilherme Justino da Silva Pregoeiro PÁGINA 70 14 DE MAIO DE 2010 AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 076/2010 PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO N. 37.149/2010-53 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED”. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED. DATA: 28/05/2010 HORÁRIO: 08 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas. Campo Grande, 13 de maio de 2010. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM Adriana Cardoso Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO Extrato de Contrato-Tomada de Preço nº. 006/2010 Contrato Administrativo: 057/2010 Contratante: Prefeitura Municipal de Corguinho - MS Contratada: Cação & Stiirmer Ltda ME. Do Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de uma Unidade de Ensino Infantil “Creche” – Modelo Pró-Infância, de acordo com o Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o município de Corguinho/MS. Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Total: R$ 1.305.906,18 (um milhão trezentos e cinco mil novecentos e seis reais e dezoito centavos). Prazo de Vigência: 30/04/2010 à 31/12/2010. Assinam: Pela Contratante: Teophilo Barboza Massi - Prefeito Municipal Pela Contratada: Julio César Stiirmer – Cação & Stiirmer Ltda ME Renato Franco do Nascimento-Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS 027/2010 PROCESSO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010. Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na página 39 dos das Municipalidades. Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010. Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010. RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS 028/2010 PROCESSO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010. Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na página 39 dos das Municipalidades. Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010. Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010. RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS 029/2010 PROCESSO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010. Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na página 39 dos das Municipalidades. Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010. Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010. RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS 030/2010 PROCESSO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010. Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na página 39 dos das Municipalidades. Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010. Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010. RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS 031/2010 PROCESSO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010. Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na página 39 dos das Municipalidades. Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010. Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010. RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS 032/2010 PROCESSO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010. Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na página 40 dos das Municipalidades. Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010. Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010. RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 031/2010 PROCESSO Nº 021/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010. Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.700, no dia 07 de maio de 2010, na página DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 59 dos das Municipalidades. Onde se lê: DO VALOR: O valor do contrato é de R$ 8.961,49 (oito mil, novecentos e sessenta e um reais, quarenta e nove centavos). A este valor fica aditado o acréscimo de R$ 2.240,35 (dois mil, duzentos e quarenta reais, trinta e cinco centavos), correspondendo aos aumentos de quantitativos dos itens conforme planilha anexa, que serão pagos mediante a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas. Data de assinatura 05 de abril de 2010. Leia-sê: DO VALOR: O valor do contrato é de R$ 8.961,49 (oito mil, novecentos e sessenta e um reais, quarenta e nove centavos). A este valor fica aditado o acréscimo de R$ 1.794,90 (um mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), correspondendo aos aumentos de quantitativos dos itens conforme planilha anexa, que serão pagos mediante a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas. Dotação Orçamentária: 02-02.01-04.122.0002.2.002-33.90.30 Dotação Orçamentária: 06-06.01-12.361.0007.2010-33.90.30 Dotação Orçamentária: 06-06.01-12.365.0007-2062-33.90.30 Dotação Orçamentária: 07-07.02-10.301.0006-2023-33.90.30 Data de assinatura: 23 de abril de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Aviso de Resultado de Homologação Pregão Presencial nº 38/2010 - Processo nº 6.891/2010 – SMAS/SEAS Órgão: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Assistência Social. A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS através da Pregoeira torna pública a homologação em 12 de Maio de 2010 do resultado da licitação supracitada pelo Sr. Ordenador de Despesas titular da Pasta. Maria Antonieta Silva Sabatel – Secretaria Municipal de Ações Sociais. Maria Vitória da Silva – Pregoeira. Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial nº 7.690 de 23/04/2010 Pág. 66 Retifica–se por incorreção o aviso de publicação referente ao Aviso de Ratificação. Onde se lê: Ratifico a dispensa de licitação com base no Art.25, I da Lei 8666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado. Leia-se: Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no Art.25, I da Lei 8666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Adm. n° 001/2010 Partes: Município de Corumbá através da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal e Midianova Estratégia em Comunicação Ltda. Objeto: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução do instrumento em mais 4 (quatro) meses, a contar de 11/05/2010, conforme Justificativa apresentada inclusa no expediente de fls. 211 do Processo Administrativo nº 21.452/2009 – Concorrência nº 05/2009. Data: 28/04/2010. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Município de Corumbá – Carlos Adalberto Pereira Porto – Presidente da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal; Gilmara Leite Bernardo de Carvalho – Midianova Estratégia em Comunicação Ltda. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Engenharia n° 070/2009 Partes: Secretária Municipal das Ações Sociais e a Sociedade Empresária ARTT Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo n° 070/2009 em mais 60 (sessenta) dias contados a partir do término do prazo estipulado no 2° Termo Aditivo, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Ações Sociais, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. Fica o valor constante da cláusula 4ª do Contrato Administrativo n° 70/2009, em mais 49,06% (quarenta e nove virgula zero seis por cento), perfazendo o quantum de R$ 64.624,81 (sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Ações Sociais, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. Data da Assinatura: 09/04/2010. Assinam: Secretaria Municipal das Ações Sociais – Maria Antonieta Silva Sabatel – Respondendo pela Secretaria, conforme decreto “P” n° 170 de 07/07/2009 e a Sociedade Empresária ARTT Engenharia e Comércio Ltda. FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ ANEXO I REGULAMENTO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CONPREV, no uso de suas atribuições, estabelecem o processo de credenciamento de Instituições Financeiras prestadoras de serviços de gestão financeira em conformidade com a Resolução nº 3.790/09, de 26 de outubro de 2009 do conselho Monetário Nacional – CMN, com as seguintes disposições: DO OBJETO Art. 1º O presente Regulamento tem por objetivo o credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central, Conselho Monetário Nacional e Comissão de Valores Mobiliários, detentoras de excelente qualificação na gestão de ativos financeiros, com observância a Resolução nº 3.790/09 – CMN e do plano de Aplicação de Investimentos do FUNPREV. DA HABILITAÇÃO Art. 2º Podem participar do presente credenciamento, todas as Instituições Financeiras que mantêm filiais no município de Corumbá no Estado de Mato Grosso do Sul e que ofereçam produtos de investimento específicos para RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução nº 3.790/09, conforme normas descritas no Artigo 5º. DA DOCUMENTAÇÃO Art. 3º Para fins de credenciamento os interessados deverão encaminhar devidamente preenchida ao formulário de informações de Instituição Financeira, Anexo II, da Política de Investimentos de 2010 do FUNPREV, sob pena de inabilitação automática na ausência de encaminhamento deste documento. Art. 4º As Instituições Financeiras que mantêm relacionamento financeiro com o Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá – FUNPREV até a data da publicação deste regulamento, estão automaticamente credenciadas, mas com a obrigatoriedade de encaminhamento do formulário, Anexo II, devidamente preenchido. DA EXIGÊNCIA Art. 5º Os produtos oferecidos pelas Instituições Financeiras deverão obedecer as seguintes normas: PÁGINA 71 14 DE MAIO DE 2010 a) Seguir os padrões estabelecidos na Resolução nº 3.790/09; b) Esteja listada entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimentos por tipo de fundo na ANBID; c) A taxa de administração cobrada esteja dentro dos padrões aceitos pelo mercado brasileiro, considerando a complexidade do tipo de fundo; d) Que tenha uma solidez patrimonial satisfatória considerando o montante de recursos já aplicados de outras entendidas em relação à compatibilidade desta com o volume de recursos; e) Comprove experiência positiva no exercício de atividade de administração de recursos de terceiros; f) Mediante contrato, emitir mensal relatório detalhado sobre a rentabilidade e o risco de aplicações; g) Emissão trimestralmente de relatório detalhado, sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas pelo FUNPREV com títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável, e submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle; h) Realizar avaliações de desempenho bimestral das aplicações efetuadas, adotando medidas cabíveis no caso de constatação de performance insatisfatória; i) Ter elevados padrões éticos na condução das operações relativas às aplicações dos recursos operados pelo FUNPREV; j) Eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e de controle de seus investimentos; k) Assegurar-se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços e ou consultoria ao FUNPREV em operações de investimentos dos seus recursos; l) Condicionar, mediante termo específico, o pagamento de taxa de performance na aplicação dos recursos dos RPPS em cotas de fundos de investimento ou por meio de carteiras administradas ao atendimento, no mínimo, dos seguintes critérios: I) periodicidade mínima semestral ou no resgate da aplicação; II) que o resultado da aplicação da carteira ou do fundo de investimento supere a valorização do índice de referência; III) que a cobrança seja feita somente depois da dedução das despesas decorrentes da aplicação dos recursos, inclusive da taxa de administração e; m) Que o parâmetro de referência seja compatível com a política de investimento do fundo e com os títulos que efetivamente o componha; n) Sem prejuízo do cumprimento dos requisitos previstos no item “m” deste artigo, para o pagamento da taxa de performance, deve ser observado ainda a regulamentação emanada dos órgãos competentes, especialmente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. l) Rentabilidade de acordo com o cenário econômico brasileiro, buscando a igualdade ou superação da meta atuarial. Art. 6º Serão considerados credenciados os participantes que ofereçam produtos que atenderem todas as exigências contidas neste Regulamento. DAS OBRIGAÇÕES Art. 7º As instituições Financeiras selecionadas que vierem a ser credenciadas pelo FUNPREV para prestação de serviço deverão: a) Gerir os recursos financeiros disponibilizados pelo FUNPREV, com segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, conforme preconiza a resolução nº 3.790/09; b) Executar com eficiência os procedimentos técnicos, operacionais e de controle de resultados obtidos dos investimentos realizados. DO CREDENCIAMENTO Art. 8º O FUNPREV selecionará a Instituição Financeira credenciada, mediante análise do portfólio de produtos direcionados a RPPS, considerando o enquadramento legal, a Taxa de Administração cobrada, a rentabilidade e os riscos inerentes aos investimentos. DO PRAZO Art. 9º O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, contar da data de publicação. DA CONVOCAÇÃO Art. 10 O credenciamento das Instituições Financeiras não gera obrigação para o FUNPREV contratar a credenciada. I – A remuneração pela Prestação de Serviço é a Taxa de Administração cobradas dos Fundos de Investimentos de Renda Fixa e Renda Variável; II – Será formalizado Contrato de Prestação de Serviços: III – O documento de Adesão ao Produto de Investimento será o documento legal que norteará as obrigações de ambas as partes envolvidas, dando assim flexibilidade de ações, ficando o FUNPREV desobrigado de fidelidade a Instituição Financeira, podendo trocar de produtos quando os resultados se mantiverem insatisfatórios ou for oferecido outro produto com características melhores DO DESCREDENCIAMENTO Art. 11 serão consideradas descredenciadas as Instituições Financeiras que descumprirem quaisquer normas que regem os RPPS, a resolução nº 3.790/09 e este Regulamento. Corumbá/MS, 23 de abril de 2010. (a) Daniel Martins Costa – Secretário Municipal de Administração e Finanças (a) Maria Angélica Barros G. de Souza – Gerente da Previdência Municipal (a) Ruth Marciano Esnarriaga – Presidente do CONPREV PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 039/2010 TOMADA DE PREÇOS N° 002/2010 O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 31 de Maio de 2010 as 08:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “menor preço”, execução indireta sob o regime de empreitada por preço global visando a prestação de serviços de engenharia, e de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia referente a construção de 04 tanques para criação de peixe adequação do entreposto de pescado de D.I.B. local Assentamento Paulo Freire. Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no horário de expediente das 07:00 às 13:00. Dois Irmãos do Buriti- MS, de 13 de Maio de 2010. HANATIEL MOURA DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 041/2010 TOMADA DE PREÇOS N° 004/2010 O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 31 de Maio de 2010 as 11:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “menor preço” execução indireta sob o regime de empreitada por preço global visando a contratação de serviços de engenharia, e de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia referente a execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de acordo com a planilha orçamentária, parte integrante do edital, e Convênio n° 733101/2010 Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no horário de expediente das 07:00 às 13:00. Dois Irmãos do Buriti- MS, de 13 de Maio de 2010. HANATIEL MOURA DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 040/2010 TOMADA DE PREÇOS N° 003/2010 O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 31 de Maio de 2010 as 10:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “menor preço”, execução indireta sob o regime de empreitada por preço global visando a contratação de serviços de engenharia, e de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia referente a execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de acordo com a planilha orçamentária, parte integrante do edital, e Convênio n° 715345/2009. Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no horário de expediente das 07:00 às 13:00. Dois Irmãos do Buriti- MS, de 13 de Maio de 2010. HANATIEL MOURA DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO Retificação, No DOE do dia 11/05/2010. N. 7.703, pagina 37, extrato de contrato n. 154/2010, onde se lê valor R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). Leia-se : Valor R$ 94.50,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). Ivinhema, 13 de maio de 2010, Renato Câmara Prefeito Municipal. EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA – MS, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Licença de instalação para atividade de Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos, localizado na Rodovia MS 141 Angélica/Ivinhema, Km 04 – Zona Rural no município de Ivinhema - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, por intermédio do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal o Sr°. Jefferson de Souza Luz, torna público aos interessados que promoverá licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, objetivando a seleção de pessoa jurídica devidamente constituída para a aquisição de material de laboratório, material odontológico, artigos médicos hospitalares e medicamentos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em conformidade com as especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e data do credenciamento, da entrega dos envelopes e da realização do pregão: 25 DE MAIO DE 2010, ÁS 08H00MIN, na sala do departamentos de Licitações da Prefeitura Municipal, cito á Rua Gonçalves Luiz Martins, n°. 420, Centro, Cep: 79.440/000, na cidade de Jaraguari/MS. O edital poderá ser retirado no endereço supracitado nos horários das 07h00min ás 13h00min. Jaraguari/MS, 03 de maio de 2010. JEFFERSON DE SOUZA LUZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO REAVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 022/2010 PROCESSO Nº 033/2010. A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria № 022/2010, de 10/02/2010, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/05/2010, às 11:00hs, no endereço RUA CORUMBÁ, nº 500, LADARIO - MS, nova sessão de licitação para AQUISIÇÃO DE APARELHO ELETROCARDIÓGRAFO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES DE LADÁRIO. Ladário, 13 de Abril de 2010 MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO - Presidente da Comissão. PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE EXTRATO DE CONTRATO Nº. 24/2010. Convite: 08/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 21/2010 Partes: Município de Nioaque/MS e a empresa Bestcomp Computadores LTDA Objeto: Contratação de empresa de Empresa para aquisição de matérias Permanentes para atender o Centro de Geração de Renda – D. ECA, referente ao Convênio do Estado de MS Nº 15009/2009 – Processo nº 25/000982/2009. A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, a importância total de R$. 78.224,65(setenta e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Prazo: O prazo de vigência de 30 dias após a assinatura do mesmo. Dos Recursos: As despesas originadas pela presente contratação, correrão por conta das dotações orçamentárias: 02.08.02..4.4.90.52 - FMAS Para dirimir dúvidas no tocante ao presente contrato, as partes elegem a Comarca de Nioaque-ms. Data: 19 de abril de 2010. Assinantes: ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS PREFEITA MUNICIPAL BESTCOMP COMPUTADORES LTDA PÁGINA 72 14 DE MAIO DE 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nos atos formais e informações constantes do Processo Licitatório n.º 046/10 referentes à licitação realizada na Modalidade de Tomada de Preços n.º 006/10, tendo por objeto Contratação de Empresa para construção de uma creche – Centro de Educação Infantil, no Bairro Jaime Medeiros, Quadra 10, totalizando 1.118,48 m² de área construída, conforme projetos, planilhas, cronograma de execução e memorial descritivo constantes no Edital, e conforme Plano de Trabalho do Convênio nº 710237/2008, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC e o Município de Nova Alvorada do Sul - MS, considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório, que teve como vencedora a Empresa: CSM CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 03.273.608/0001-88, com sede a Rua Dunga de Arruda, nº 128 – Pq. Dallas, CEP 79051-732, Campo Grande/MS, no valor total de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais). Em conseqüência, fica convocada a licitante acima mencionada para a assinatura do Contrato e/ou retirada do empenho, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Nova Alvorada do Sul/MS, Em 13 de maio de 2010. ARLEI SILVA BARBOSA Prefeito Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, e com fulcro nas disposições dos Arts. 38, inciso VII e 109, inciso I, b, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e do que consta do Processo Licitatório n.º 046/10 da Tomada de Preços n.º 06/10 de 09.03.10, decide ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor total de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais), para a Empresa: CSM – CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA R$ 1.100.000,00 Nova Alvorada do Sul/MS, Em 13 de maio de 2010. ARLEI SILVA BARBOSA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO N°. 003/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 029/2010. O Município de Novo Horizonte do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da TOMADA DE PREÇO acima, sendo que não acudiram interessados a participação no presente certame, desta forma, a mesma é declarada DESERTA. Homologo o presente resultado. Novo Horizonte do Sul/MS, 03 de maio de 2010. Marcílio Álvaro Benedito PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINSTRATIVO N.º 33/2010 TOMADA DE PREÇO N° 24/2010 O MUNICIPIO DE PARANHOS – MS, através de seu Grupo Executivo de Licitações, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço “tipo menor preço”, cujo objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços médicos especializados de Ortopedia, junto ao Hospitral Municipal de Paranhos, no periodo de Junho a Dezembro de 2010, de acordo com as especificações e quantidades constantes na Proposta de Preço – Anexo I, que é parte integrante deste Edital e em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, no dia 28 de Maio de 2010 às 10:00. O Edital estará à disposição dos interessados mediante pagamento de taxa no valor de R$50,00 (cinqüenta Reais) junto à tesouraria do município situada na sede da Prefeitura Municipal, na Av. Mal Dutra, n.º 1500. Poderão participar do presente certame, empresas interessadas, desde que devidamente cadastradas na especialidade junto à prefeitura Municipal e que venham a manifestar interesse no cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação na forma como dispõe as regras do referido edital e em conformidade com os preceitos da lei 8.666/93. Paranhos – MS, 12 de Maio de 2010. Dorival Soares da Silva - Presidente do Grupo Executivo de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº064./2010 PROCESSO LICITATORIO Nº 042/2010 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2010 O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº 002/2010 e Decreto nº 009/2009, torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” Objeto: Aquisição de computadores, data show, impressora e tela de projeção, conforme convênio 15895/2009. Em conformidade com as especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação será no dia: 26 DE MAIO de 2010, às 08:00horas, na sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Av. Manoel Alves de Morais Júnior, 572 – PEDRO GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente das 07:00 às 13:00horas. Na Hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. PEDRO GOMES – MS, 05 DE MAIO DE 2010. RONIVALDO DIAS DA SILVA PREGOEIRO AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº065./2010 PROCESSO LICITATORIO Nº 043/2010 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2010 O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº 002/2010 e Decreto nº 009/2009, torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade PREGÃO DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” Objeto: Aquisição de computadores, data show, impressora e tela de projeção, conforme convênio 15872/2009. Em conformidade com as especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação será no dia: 26 DE MAIO de 2010, às 10:30horas, na sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Av. Manoel Alves de Morais Júnior, 572 – PEDRO GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente das 07:00 às 13:00horas. Na Hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. PEDRO GOMES – MS, 05 DE MAIO DE 2010. RONIVALDO DIAS DA SILVA PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2010. Processo N° 119/2010. Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa L M SANCHES EPP. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de Estação Total, Nível Automático Novo, Baliza Metálica, Cabo Trena de Fibra, Microcomputador e Impressora a Laser para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura - contrato repasse n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA – Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no Anexo I, parte integrante do Edital. VALOR TOTAL: R$ 2.417,80 (Dois Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Oitenta Centavos). Data: 13/05/2010. Prazo: 31 de Dezembro de 2010. Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR LUCIANO MATOS SANCHES – L M SANCHES EPP. EXTRATO DO CONTRATO N° 106/2010. Processo N° 119/2010. Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa OLIVEIRA & MONTE LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de Estação Total, Nível Automático Novo, Baliza Metálica, Cabo Trena de Fibra, Microcomputador e Impressora a Laser para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura - contrato repasse n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA – Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no Anexo I, parte integrante do Edital. Fundamento Legal: Lei Nº. 10.520/02, lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 2.265,00 (Dois Mil e Duzentos e Sessenta e Cinco Reais). Data: 13/05/2010. Prazo: 31 de Dezembro de 2010. Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR FRANCISCO CLAUDIO ROMERO DE OLIVEIRA – OLIVEIRA & MONTE LTDA ME. EXTRATO DO CONTRATO N° 109/2010. Processo N° 121/2010. Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos agrícolas, veiculo tipo Pick – Up e Retroescavadeira para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura - contrato repasse n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA – Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS, conforme plano de trabalho anexo. Fundamento Legal: Lei Nº. 10.520/02, lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 61.100,00 (Sessenta e Hum Mil e Cem Reais). Data: 13/05/2010. Prazo: 31 de Dezembro de 2010. Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR GILBERTO ANTONIO MOSENA – MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA. EXTRATO DO CONTRATO N° 107/2010. Processo N° 121/2010. Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa RICCI MAQUINAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos agrícolas, veiculo tipo Pick – Up e Retroescavadeira para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura - contrato repasse n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA – Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS, conforme plano de trabalho anexo. Fundamento Legal: Lei Nº. 10.520/02, lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 198.000,00 (Cento e Noventa e Oito Mil Reais). Data: 13/05/2010. Prazo: 31 de Dezembro de 2010. Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR DURVAL RICCI – RICCI MAQUINAS LTDA. EXTRATO DO CONTRATO N° 108/2010. Processo N° 121/2010. Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa PERKAL AUTOMÓVEIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos agrícolas, veiculo tipo Pick – Up e Retroescavadeira para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura - contrato repasse n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA – Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS, conforme plano de trabalho anexo. Fundamento Legal: Lei Nº. 10.520/02, lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais). Data: 13/05/2010. Prazo: 31 de Dezembro de 2010. Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR SÉRGIO DIAS CAMPOS – PERKAL AUTOMÓVEIS LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO AVISO DE PRORROGAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Rochedo, comunica aos interessados, a PRORROGAÇÃO da data de abertura da TP N° 03/2010 – Processo n° 020/2010, marcada para o dia 10/05/2010 às 09:00 horas, ficando nova data de recebimento dos envelopes de habilitação e proposta para o dia 28/05/2010 às 09:00horas. O edital poderá ser obtido junto à Comissão Permanente de Licitação, sito à rua: Joaquim Murtinho n° 203 - Rochedo/MS, mediante o pagamento de R$ 100,00 (Cem PÁGINA 73 14 DE MAIO DE 2010 Reais), através de Guia de Recolhimento. As firmas que adquiriram o edital anterior, estarão isentas do pagamento desta taxa, devendo procurar o mesmo endereço acima, para retirar o novo edital. Justificativa: Ascrescentar ítem no Projeto. Rochedo(MS), 06 de maio de 2010. Regina Nuhed Tannous da Silva Presidente da CPL RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO PRESENDIAL Nº 26/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2010 O Município de Rochedo-MS, através de seu pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECILIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, PARA USO NO MUNÍCIPIO DE ROCHEDO/MS COM RECURSO PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO E DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº 24/2010, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A PREFEITURA MUNIICPAL DE ROCHEDO/MS. Empresa Classificada: POLO HOSPITALAR LTDA-ME, vencedora perfazendo o valor R$ 11.783,060 (Onze mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Rochedo/MS 12 de Maio de 2010. Adjudicada pela Pregoeiro FERNANDO DOS SANTOS FILHO Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 E Homologo o resultado adjudicado pelo pregoeiro ADÃO PEDRO ARANTES Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. PREGÃO PRESENCIAL 041/2010 - PROCESSO Nº. 2523/2010 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a composição de Kit emergencial (alimentação) para atendimento a situações de vulnerabilidade temporária conforme regulamenta a Resolução nº003/CMAS/2009 a concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito Político Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS. DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 27/05/2010, às 08:00 Horas, Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras, mediante pagamento da taxa de R$ 40,00 (quarenta reais). HÉLIO MANGIALARDO PREGOEIRO PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAL EUDES LELIS BENTO E CIA LTDA. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para .atividade de comércio de combustíveis e serviços, localizado na Rodovia Estadual MS 080 km 79, município de Rochedo-MS, Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL ALFREDO PEREZ ALMEIDINHA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação - LO, para confinamento bovino de 1.700 cabeças/ano, localizada na Fazenda Pontinha, município de Bandeirantes.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL ALVERNE MOREIRA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal para área existente de 845, 6442 ha, localizado na Fazenda Estrela, município de Antônio João/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL André Jardim Arantes torna público que requereu ao IMASUL, a autorização ambiental para Queimada Controlada de Média Extensão em 162,6035 ha, na Fazenda Fundão, situada no Município de Selvíria/MS. Não foi determinado E.I.A. EDITAL AVICULTURA BABY COCK LTDA, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença de Operação para atividade de Granja de galinhas poedeiras com capacidade produtiva de 100.000 ovos/dia, localizada na Alameda Valério Fabiano, n.º 55 - Jardim Alhambra, no município de Dourados - MS. EDITAL IVAN KUHNEN, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Regularização Ambiental: Termo de Compromisso de Restauração de Reserva Legal inexistente de 9,5664 ha. Localizada na propriedade denominada PANTANAL AGROINDÚSTRIA LTDA-ME, no município de IVINHEMA/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL RIMA AMBIENTAL LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Regularização Ambiental: Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área existente de 4,8712 ha e Termo de Compromisso de Restauração de Reserva Legal para área inexistente de 5,0508 ha. Propriedade localizada no município de DOURADOS/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Renovação da Licença de Operação nº 40/2010 com validade de quatro anos, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes para veículos automotores localizado no Município de Dourados-MS. EDITAIS BRF – Brasil Foods S/A, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Alteração da Razão Social de Perdigão S/A para BRF – Brasil Foods S/A para a Atividade Captação de água de Poço Tubular Profundo, localizada na Avenida 04 S/Nº Quadra 13 – Poço 02 - Bairro Distrito Industrial no município de Dourados MS. BRF – Brasil Foods S/A, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Alteração da Razão Social de Perdigão S/A para BRF – Brasil Foods S/A para a Atividade Captação de água de Poço Tubular Profundo, localizada na Avenida 04 S/Nº Quadra 13 – Poço 03 - Bairro Distrito Industrial no município de Dourados MS. Setembro de 2008, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, localizada no município de Três Lagoas/MS. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – UNIDADE RIO VERDE, portadora do CNPJ 77.752.293/0082-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO TUBULAR, localizado na Rodovia MS 386 – KM. 16 – trecho Aral Moreira/Tagi – Zona Rural, no município de Aral Moreira/MS. EDITAL EMA - Empresa de Monitoramento Agropecuário LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratório de análise de solo (macro e micronutrientes), análise de água, compostos, adubos e corretivos, tecidos vegetais, alimentos e rações, localizada na Rua Albino Torraca, n 193, centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL EROENES BOSCO GARCIA E OUTRO torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do sul/IMASUL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO VEGETAL em uma área de 63,7902ha, no imóvel FAZENDA BOM JESUS localizada no Município de SELVIRIA-MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL EUGENIO POSSAMAI – ME, inscrita no C.N.P.J 70.353.867/0001-06, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, o Certificado de Registro de Poço Tubular n° 01, localizada na Rua Floriano Peixoto, n° 402 E, centro , no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados – MS, 13 de maio de 2010. EDITAL EUGENIO POSSAMAI – ME, inscrita no C.N.P.J 70.353.867/0001-06, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, o Certificado de Registro de Poço Tubular n° 02, localizada na Rua Floriano Peixoto, n° 402 E, centro , no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados – MS, 13 de maio de 2010. EDITAIS Eurides Galvani, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 11,0884 ha. no Sítio Nossa Senhora de Fátima, Gleba Ubiratã, município de Ivinhema/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silvio Papacosta Junior e outro, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área existente de 375,7686 ha. na Fazenda Santo Antonio, município de Ivinhema/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Clarissio Douglas Zanutto, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área existente de 57,3026 ha., e Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 75,6250 ha. na Fazenda Santa Terezinha, município de AngélicaMS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ângelo Roberto Latini, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 8,1514 ha. e Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área existente de 12,0000 ha. , no lote 3-A da quadra 4 da Gleba Maraú, município de Ivinhema/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Sidul Takemiti, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de 30,2530 ha. na Fazenda Curral do Arame , município de Dourados/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRF – Brasil Foods S/A, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Alteração da Razão Social de BRF – Brasil Foods S/A para Perdigão S/A para a Atividade Captação de água de Poço Tubular Profundo, localizada na Avenida 04 S/Nº Quadra 13 – Poço 04 - Bairro Distrito Industrial no município de Dourados MS. Ivan Kuhnen, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para Queima Controlada de Pequena Extensão para área de 1,20 ha. na Fazenda Santa Barbara , município de Dourados/ MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECEBIMENTO DE LICENÇA CARLOS SANCHES torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-SEMAC-MS, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL Nº373/2008 com validade de 2 (dois) anos a contar de 09 de Claudemir Kuhnen, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para Queima Controlada de Pequena Extensão para área de 1,50 ha. na Fazenda Santa Barbara, município de Dourados/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PÁGINA 74 14 DE MAIO DE 2010 Devanir Kuhnen, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para Queima Controlada de Pequena Extensão para área de 1,40 ha. na Fazenda Santa Barbara, município de Dourados/ MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IDAIR ALVES DE MATOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- Imasul, o comunicado de Atividade para Transporte de Carvão Vegetal no estado de Mato Grosso do Sul EDERSON BATISTA SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- Imasul, o comunicado de Atividade para Transporte de Carvão Vegetal no estado de Mato Grosso do Sul IRENE MARIA DA SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul- Imasul, o comunicado de Atividade para Transporte de Carvão Vegetal no estado de Mato Grosso do Sul. EDITAL Joel Figueiredo Mascarenhas e outro, torna público que requereu ao IMASUL, Termo de Averbação Definitiva de Reserva Legal – TAD, para a área existente de 551,3229 ha na fazenda Santa Fé, município de Alcinópolis-MS. Não Foi determinado o E.I.A. EDITAL Jorge Schweizer, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/Imasul, Termo de Compromisso de Possuidor (TCP) em uma área de 344,6707 há, localizado na Fazenda Santa Aquilina, no município de Aquidauana (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL LORIVALDO TOMAZ DA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF: nº 018.512.26800, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal, em área de 7,1995 ha, localizado no Sítio Manancial, município de Cassilândia/MS. Não foi determinado EIA. EDITAL Manoel Adolfo Trombini, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC – MS, Termo de Averbação Definitiva de Reserva Legal TAP, em uma área de 48,9535 ha e Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal TCR, em uma área de 13,4264 ha, no imóvel denominado Fazenda Santa Eliza, localizada no município de Guia Lopes da Laguna – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL Osvaldo Benedito Gonçalves e Outra, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul/IMASUL, o Termo de Averbação Definitiva da Reserva Legal, em 3.449,3362 ha, localizado na Fazenda Anhumas, no município de Aquidauana (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Osvaldo Benedito Gonçalves e Outra, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para atividade de Supressão Vegetal, em 425,7900 ha, localizado na Fazenda Anhumas, no município de Aquidauana (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL PAULO DE MORAES FALCO E OUTRO, torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do sul/IMASUL, TERMO DE AVERBAÇÃO PROVISÓRIA DE RESERVA LEGAL PARA ÁREA EXISTENTE DE 38,5177HA E TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO DE RESERVA LEGAL PARA ÁREA INEXISTENTE DE 70,6015HA no imóvel FAZENDA SANTA NILDA no Município de SELVÍRIA-MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL PEDRO BOCALON, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Certificado de Créditos de Reposição Florestal nº034/2009 de acordo com o processo nº2007-011931/TEC/AA-4775, referente ao plantio de Eucalyptus sp com área de 82,9140ha localizada na Fazenda União, município de Costa Rica – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edital de Convocação para Assembléia de Fundação Associação em Defesa dos Direitos Médicos Convido as pessoas interessadas para a assembléia de Fundação da Associação em Defesa dos Médicos, a comparecerem no dia 26 de maio de 2010 as 18h00min, à Travessa Prof. Antonio Lopes Lins, n° 61, centro, para participarem da mesma, na qualidade de sócio fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto de estatuto social e eleito os membros da Diretoria e do Conselho fiscal. Campo Grande, 12 de maio de 2010. Pela Comissão Organizadora Ivan Figueiredo Chaves. De acordo com a legislação que regulamenta a constituição de ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, publica-se, abaixo, com antecedência mínima de 10 dias, o Edital de Convocação para a Assembléia Geral de fundação do GREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL BLOCO TORCIDA CLUBE DESPORTIVO PAVILHÃO NOVE SUB-SEDE CAMPO GRANDE/MS – P9CG. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO Ficam convocados todos os cidadãos do Estado de Mato Grosso do Sul e dos demais Estados da Federação Brasileira interessados em participar de ASSEMBLÉIA GERAL para fundação de ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO a denominar-se GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL BLOCO TORCIDA CLUBE DESPORTIVO PAVILHÃO NOVE SUB-SEDE CAMPO GRANDE-MS - sigla P9CG - que se realizará às 20:00 horas do dia 29/05/2010, na Rua Rui Barbosa n. 1.632, Centro Campo Grande-MS, com a seguinte ordem do dia: I - Fundação da Associação Sem Fim Lucrativo denominada ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO a denominar-se GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL BLOCO TORCIDA CLUBE DESPORTIVO PAVILHÃO NOVE SUB-SEDE CAMPO GRANDE/ MS - P9CG II - Aprovação do NOME, do ENDEREÇO e do ESTATUTO SOCIAL da entidade III - ELEIÇÃO e POSSE dos MEMBROS da DIRETORIA EXECUTIVA Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010. ANDERSON MANDU MOREIRA Presidente DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 OSMAR BARTEL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área existente de 114,7829 ha e Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal para Área Inexistente de 166,1950 ha, localizada no Imóvel Estância Guairá no município de Antônio João - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTEVERDE AGRO-ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF Nº 00.143.381/0001-68 NIRE 54.3.0000421-9 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2010 DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de março de 2010, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, na Rodovia BR 463, km 35. INSTALAÇÃO: Na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Martinho da Mota Silveira Neto, declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Martinho da Mota Silveira Neto e Secretária: Hildegard Gutz Horta. QUORUM/PRESENÇAS: Presentes acionistas representando 60% do capital social, conforme assinaturas constantes da Lista de Presença. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: a) Edital de Convocação da Assembléia Geral Extraordinária, publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul e no Correio do Estado nos dias 25 e 26 de Fevereiro e 01 de Março de 2010 (doc 1). I - ORDEM DO DIA: PROPOSTA de eleição de membro para compor o Conselho de Administração, de acordo com o disposto no art. 9º do Estatuto social, em substituição ao Conselheiro Ivo José Dreher, que renunciou ao mandato, conforme carta datada de 30.11.2009 (doc. 2). II - DELIBERAÇÕES E APROVAÇÃO:- Após o debate os Srs. Acionistas elegeram, para compor o Conselho de Administração, o Sr. Paulo Sérgio de Oliveira Diniz, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.659.257-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.965.258-14, estabelecido na cidade de São Paulo/SP, na Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco “D” - 3º andar, CEP 05804-900, cujo mandato terminará com o dos demais Conselheiros. ESCLARECIMENTOS: Esclareceu o Sr. Presidente que: a) o Termo de Posse com a Declaração de Desimpedimento do Conselheiro eleito, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, foi apresentado à Assembléia Geral. O Termo de Posse assinado pelo Conselheiro comporá o Livro competente. O documento autenticado pela Mesa, ficará arquivado na Companhia para todos os efeitos de direito; b) não houve manifestação do Conselho Fiscal, em razão de não se encontrar instalado; c) por não ter sido requerido, deixava de ser instalado o Conselho Fiscal. APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. a) Martinho da Mota Silveira Neto – Presidente da Mesa. Hildegard Gutz Horta – Secretária. BUNGE AÇÚCAR & BIOENERGIA LTDA. a) Martinho da Mota Silveira Neto e Morris Michael Kalef. Martinho da Mota Silveira Neto, Paulo Sérgio de Oliveira Diniz e Euben Silveira Monteiro Júnior. Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul - JUCEMS Certifico o registro sob o n° 54270680 em 09/04/2010. Nivaldo Domingos da Rocha – Secretário Geral. LARANGEIRA MENDES S.A. CNPJ/MF N.º 36.775.922/0001-18 NIRE 543.000.031.66 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de abril de 2010. Data e Local - Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 14:00 (quatorze) horas, na sede social, no município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – KM 31,5 – Fazenda Santa Virginia. Quorum - Presentes acionistas representando número suficiente de votos para instalar as Assembleias e deliberar sobre a ordem do dia, conforme as assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Mesa - Presidente: Luis Mendes Prates, Secretário: Alécio Claudinê Guerino. Publicações - Os Avisos do Artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça nos dias 16,17 e 18 de março de 2.010. Os Editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça no dias 13, 14 e 15 de abril de 2010. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2.009 foram publicados, no Jornal da Praça no dia 15 de abril de 2010 e no Diário Oficial do Estado no dia 16 de abril de 2010. Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1º) aprovar, sem qualquer reserva, as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31.12.2009; 2º) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 5.642.231,82 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais) para distribuição aos acionistas como dividendos, a serem pagos até 31 de dezembro de 2.010 e R$ 2.242.231,82 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) para reserva de lucros a realizar. Não foi constituída a Reserva Legal pelo fato de já ter atingido o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, conforme determina o Artigo 193 da Lei N.º 6.404/76; 3º) fixar a verba global anual de remuneração da Diretoria em até R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais), a ser distribuída entre os Diretores, pelo Conselho Consultivo, de acordo com o Artigo 8.º do Estatuto Social; 4º) fixar os honorários do Conselho Consultivo da Sociedade como segue: ao Presidente Sr. Luis Mendes Prates R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, ao Vice-Presidente Sr. Raul Francisco Mendes Prates R$2.000,00 (dois mil reais) mensais, ao membro Sra. Elvira Maria Thereza do Amaral R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais e ao membro Sr. Heitor Mendes Gonçalves R$ 100,00 (cem reais) mensais; e 5º) não eleger o Conselho Fiscal por não ter sido solicitada sua instalação por qualquer acionista, na forma da lei e do estatuto. Assembleia Geral Extraordinária: Por unanimidade dos votos foi aprovada a proposta da Diretoria de 17 de março de 2010, visando: 1º) reverter os dividendos não resgatados do ano base de 2005, com base no Artigo 287 da Lei 6.404/76; 2º) alterar a redação do artigo 23º (vigésimo terceiro) do Estatuto Social, como segue: Artigo 23º - Do lucro liquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 193 da Lei 6.404/76 e do restante, 5% (cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório, ficando o saldo como Reserva de Lucros a realizar. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata, depois de lida e achada conforme, assinada por todos os presentes. Presidente – Luis Mendes Prates. Secretário – Alécio Claudinê Guerino. Acionistas: Luis Mendes Prates, Raul Francisco Mendes Prates, Alécio Claudinê Guerino, Mendes Gonçalves S/A – procurador: Alécio Claudinê Guerino, Elvira Maria Thereza do Amaral – procurador: Luis Mendes Prates e Heitor Mendes Gonçalves. A presente ata é cópia fiel transcrita em livro próprio. Confere com o original. Luis Mendes Prates Presidente Alécio Claudinê Guerino Secretário PÁGINA 75 14 DE MAIO DE 2010 REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM 05/05/2010, SOB O NÚMERO: 54272193. MENDES GONÇALVES S/A CNPJ/MF N.º 55.288.799/0001-55 NIRE 543.000.032.63 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de abril de 2010. Data e Local - Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 11:00 (onze) horas, na sede social, no município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – KM 31,5 – Fazenda Santa Virginia, Escritório, Bloco “C”, sala 2. Quorum - Presentes acionistas representando número suficiente de votos para instalar as Assembleias e deliberar sobre a ordem do dia, conforme as assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Mesa - Presidente: Luis Mendes Prates, Secretário: Alécio Claudinê Guerino. Publicações - Os Avisos do Artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça nos dias 16, 17 e 18 de março de 2010. Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2010. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2.009, foram publicados, no Jornal da Praça no dia 15 de abril de 2010 e no Diário Oficial do Estado no dia 16 de abril de 2010. Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1º) aprovar, sem qualquer reserva, as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31.12.2009; 2º) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 8.828.839,82 (oito milhões, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para distribuição aos acionistas como dividendos, a serem pagos até 31 de dezembro de 2.010 e R$ 2.828.839,82 ( dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) para reserva de lucros a realizar. Não foi constituída a Reserva Legal pelo fato de já ter atingido o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, conforme determina o Artigo 193 da Lei N.º 6.404/76; 3º) fixar a verba global anual de remuneração da Diretoria em até R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), a ser distribuída entre os Diretores, pelo Conselho Consultivo, de acordo com o Artigo 8.º do Estatuto Social; 4º) fixar os honorários do Conselho Consultivo da Sociedade como segue: ao Presidente Sr. Luis Mendes Prates R$ 500,00 (quinhentos reais) anuais, ao Vice Presidente Sr. Raul Francisco Mendes Prates R$ 400,00 (quatrocentos reais) anuais; ao membro Sr. Alécio Claudinê Guerino R$ 200,00 (duzentos reais) anuais; 5º) não eleger o Conselho Fiscal por não ter sido solicitada sua instalação por qualquer acionista, na forma da lei e do estatuto. Assembleia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi aprovada a proposta da Diretoria de 17 de março de 2010, visando: 1º) reverter os dividendos não resgatados do ano base de 2005, com base no Artigo 287 da Lei 6.404/76; 2º alterar a redação do artigo 23º (vigésimo terceiro) do Estatuto Social, como segue: Artigo 23º - Do lucro liquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 193 da Lei 6.404/76 e do restante, 5% (cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório, ficando o saldo como Reserva de Lucros a realizar. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata, depois de lida e achada conforme, assinada por todos os presentes. Presidente – Luis Mendes Prates. Secretário – Alécio Claudinê Guerino. Acionistas: Luis Mendes Prates, Raul Francisco Mendes Prates, Alécio Claudinê Guerino, Raul Francisco Mendes Prates – usufrutuário: Luis Mendes Prates, Silvia Mendes Prates – usufrutuário: Luis Mendes Prates, Elvira Maria Thereza do Amaral – procurador: Luis Mendes Prates, José Eduardo Prates Filho – usufrutuário: Luis Mendes Prates, Camila Cavalheiro Prates – usufrutuário: Luis Mendes Prates. A presente ata é cópia fiel transcrita em livro próprio. Confere com o original. Luis Mendes Prates Presidente Alécio Claudinê Guerino Secretário REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM 05/05/2010, SOB O NÚMERO: 54272194. COMPANHIA MATE LARANGEIRA CNPJ/MF N.º 03.719.820/0001-26 NIRE 543.000.024.70 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de abril de 2010. Data e Local - Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 10:00 (dez) horas, na sede social, no município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – KM 31,5 – Fazenda Santa Virginia, Escritório, Bloco “C”, sala 1. Quorum - Presentes acionistas representando número suficiente de votos para instalar as Assembléias e deliberar sobre a ordem do dia, conforme as assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Mesa - Presidente: Luis Mendes Prates. Secretário: Alécio Claudinê Guerino. Publicações - Os Avisos do Artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça nos dias 16, 17 e 18 de março de 2010. Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2010. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2.009, foram publicados, no Jornal da Praça no dia 15 de abril de 2010 e no Diário Oficial do Estado no dia 16 de abril de 2010. Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 1º) aprovar, sem qualquer reserva, as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31.12.2009. 2º) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 4.233.341,34 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), sendo 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 211.667,07 (duzentos e onze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sete centavos), para reserva legal; R$ 3.400.000,00(três milhões e quatrocentos mil reais), para distribuição aos acionistas, como dividendos, a serem pagos até 31 de dezembro de 2.010 e R$ 621.674,27 (seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos) para a conta reserva de lucros a realizar; 3º) fixar a verba global anual de remuneração da Diretoria em até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), a ser distribuída entre os Diretores, pelo Conselho Consultivo, de acordo com o Artigo 8.º do Estatuto Social; 4º) fixar os honorários do Conselho Consultivo da Sociedade como segue: ao Presidente Sr. Luis Mendes Prates R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais, ao Vice-Presidente Sr. Raul Francisco Mendes Prates R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais; ao membro Sra. Elvira Maria Thereza do Amaral R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais e ao membro Sr. Heitor Mendes Gonçalves R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais; e 5º) não eleger o Conselho Fiscal por não ter sido solicitada sua instalação por qualquer acionista, na forma da lei e do estatuto. Assembleia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi aprovada a proposta da Diretoria de DIÁRIO OFICIAL n. 7.706 17 de março de 2010, visando: 1º) reverter os dividendos não resgatados do ano base 2005, com base no Artigo 287 da Lei 6.404/76; 2º) alterar a redação do artigo 23º (vigésimo terceiro) do Estatuto Social, como segue: Artigo 23º - Do lucro liquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 193 da Lei 6.404/76 e do restante, 5% (cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório, ficando o saldo como Reserva de Lucros a realizar. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata, depois de lida e achada conforme, assinada por todos os presentes. Presidente – Luis Mendes Prates. Secretário – Alécio Claudinê Guerino. Acionistas: Luis Mendes Prates, Raul Francisco Mendes Prates, Alécio Claudinê Guerino, Mendes Gonçalves S/A – procurador: Alécio Claudinê Guerino, Elvira Maria Thereza do Amaral – procurador: Luis Mendes Prates e Heitor Mendes Gonçalves. A presente ata é cópia fiel transcrita em livro próprio. Confere com o original. Luis Mendes Prates Presidente Alécio Claudinê Guerino Secretário REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM 07/05/2010, SOB O NÚMERO: 54272347. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N.01 (Processo C-1577/2009) PARTES: CREA-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO-ASMEST. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato entre as partes por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 22/03/2010 até 21/03/2011 FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E Engenheiro ELIZEU JOSÉ SCARIOT EXTRATO DE CONVÊNIO (Processo C-1791/2010) PARTES: CREA-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO-ASMEST. OBJETO: Apoio financeiro a ASMEST na quantia de R$ 1.000,000 (um mil reais) para a realização do evento “FAP-FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO E NTEP-NEXO TÉCNICO EPIDEMOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO” nos dias 6 e 7 de abril de 2010 em Campo Grande-MS. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). VIGÊNCIA: 06/04/2010 até 05/05/2010 FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E Engenheiro ELIZEU JOSÉ SCARIOT EXTRATO DE CONTRATO (Processo C-1770/2010) PARTES: CREA-MS e OLÍMPIO TEIXEIRA AUDITORES, CONSULTORES PERITOS CONTÁBEIS S/S LTDA. OBJETO: Realização de serviços de auditoria referente ao exercício de 2009 do CREA-MS e Caixa de Assistência aos Profissionais-Mútua-MS, conforme solicitação, necessidade e discricionariedade do CREA-MS. VALOR: R$ 7.950,00 (Sete mil novecentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: 25/01/2010 até 24/01/2011 FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E OLÍMPIO CARLOS TEIXEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.07 (Processo C-1134/2006) PARTES: CREA-MS e o SEDEP. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato entre as partes por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 18/03/2010 até 17/05/2010 FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E VALTER LUIZ SOARES FERREIRA EXTRATO DE CONTRATO (Processo C-1776/2010) PARTES: CREA-MS e AERO NETWORKS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de um servidor responsável por todos os serviços de filtragem do tráfego Internet tanto de entrada quanto de saída, em específico os serviços de NAT, IDS para detecção de intrusos, serviços de PROXY E FIREWALL, além dos serviços de BACKUP, via rede, do servidor da base de dados do CREA-MS. VALOR: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por hora técnica. VIGÊNCIA: 02/01/2010 até 01/01/2011 FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E MARCELO RAMOS GIMENEZ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N.02 (Processo C-1404/2008) PARTES: CREA-MS e o INSTITUTO EUVALDO LODI-MS. OBJETO: Prorroga a vigência do convênio entre as partes por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 02/01/2010 até 01/01/2011 FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E BERGSON HENRIQUE DA SILVA AMARILLA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N.01 (Processo C-1545/2008) PARTES: CREA-MS e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE. OBJETO: Prorroga a vigência do convênio entre as partes por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 02/01/2010 até 01/01/2011 FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E CLAUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N.01 (Processo C-1534/2008) PARTES: CREA-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE ENGENHEIROS AGRIMENSORES-ASMEA. OBJETO: Prorroga a vigência do convênio entre as partes por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 19/01/2009 até 18/12/2010 FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E VÂNIA ABREU DE MELLO