RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR,
o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF
11 -
1 0 - 19 7 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2010
ANO XXXII n. 7.706
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretária de Estado de Habitação e das
Cidades
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
75 PÁGINAS
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR ELPÍDIO HELVÉCIO CHAVES MARTINS
Defensora Pública Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Ministério Público de Contas
Procurador-Geral
TERTO DE MORAES VALENTE
LEI
LEI Nº
3.896
DE 13
DE
MAIO
DE 2010.
Dispõe sobre a utilização da energia solar
nas unidades dos programas de habitações
populares públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado de Mato Grosso do
Sul
.
x
x
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
do Sul decreta e eu promulgo nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição
Estadual a seguinte Lei: decreta:
x
Art. 1º Deverá ser dada preferência à utilização de energia solar
na escolha do sistema de aquecimento de água das unidades dos programas de habitações populares públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado de Mato
Grosso do Sul.x
x
Parágrafo único. Considera-se sistema de aquecimento de água por
energia solar, para os efeitos desta Lei, o conjunto formado por coletores solares,
reservatórios térmicos, aquecimento auxiliar, acessórios e suas interligações hidráulicas que funcionam por circulação natural ou forçada.x
x
Art. 2º Os sistemas de aquecimento de água por energia solar de
que trata esta Lei deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a sessenta
por cento de toda a demanda de água quente. x
xx
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x
xx
Campo Grande, 13 de maio de 2010.x
x
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.265, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Prorroga o prazo de entrega da Declaração
Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao
ano-base de 2009 e o prazo de validade do
Cartão do Produtor Rural (CPR).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
conferem o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e o parágrafo único
do art. 1º do Subanexo IX ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam prorrogados, até 31 de maio de 2010:
I - o prazo para entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base
de 2009, previsto no art. 1º do Subanexo IX ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998;
II - o prazo de validade do Cartão do Produtor Rural (CPR) com vencimento anteriormente prorrogado para o dia 30 de abril de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.266, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Altera dispositivos da Resolução/SEFOP nº
1.120, de 13 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a utilização do Selo Fiscal instituído pela
Resolução/SEF nº 826, de 13 de novembro de
1992.
DECRETO NORMATIVO
DECRETO n. 12.989, DE 13 DE MAIO DE 2010.
TRANSFORMA E TRANSFERE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA
INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fulcro no art.
76 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, dezessete funções de confiança, símbolo
CGA-4, em treze funções de confiança, símbolo CGA-3, todas da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário.
Art. 2º Ficam transferidas do Quadro de Funções de Confiança do Poder
Executivo vinte e três funções de confiança para a AGEPEN, sendo duas símbolo CGA-1,
nove símbolo CGA-2 e doze símbolo CGA-3.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência e considerando a necessidade de se conformar as regras da Resolução/SEFOP nº 1.120, de
13 de fevereiro de 1997, com as normas que regem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e),
R E S O L V E:
Art. 1º Os incisos I e II do caput do art. 5º da Resolução/SEFOP n° 1.120, de 13
de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – no caso de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida em papel, na 2ª e na 4ª via,
no campo “Reservado ao Fisco”;
II – no caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no campo “Reservado ao Fisco” do
Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) e de sua via adicional.”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
PÁGINA 2
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO N. 53/2010 – PROCESSO N. 11/018545/2006 (ALIM n. 0008830-E/2006)
– RECURSO: Voluntário n. 225/2008 – RECORRENTE: Carlos Roberto de Souza Amaro
– CCE N. 28.583.841-5 – Jaraguari-MS – ADVOGADA: Rosangela de Andrade Thomaz
(OAB/MS 6.163) - RECORRIDA: Fazenda Pública Estadual – AUTUANTE: Antonio de
Oliveira Mendes – JULGADOR SINGULAR: Carlos Afonso Lima Ranieri – DECISÃO DE 1ª
INSTÂNCIA: Procedente – RELATOR: Cons. Cid Eduardo Brown da Silva.
EMENTA: ICMS. PROCESSUAL. NULIDADE DO ALIM – FALTA DE INDICAÇÃO DA
BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA – DESNECESSIDADE QUANDO MENCIONADAS
NO LEVANTAMENTO FISCAL – AFASTADA. NULIDADE DA DECISÃO – VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL – FALTA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS PROVAS
– FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA PROVA DOS AUTOS – AFASTADA – FALTA DE
APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO – MATÉRIA
EXPRESSAMENTE REFERIDA – AFASTADA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA
DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – NOTAS FISCAIS DO PRODUTOR EM PODER DO FISCAL
DE RENDAS – NÃO COMPROVAÇÃO – NFP CONSIDERADAS NO LEVANTAMENTO FISCAL EM
BENEFÍCIO DO SUJEITO PASSIVO – AFASTADA –CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO –
INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA – AFASTADA – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – APRECIAÇÃO DE
TODAS AS MATÉRIAS DE DEFESA – AFASTADA. DECADÊNCIA – ALIM LAVRADO DENTRO
DO PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 173, I, CTN) – AFASTADA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO
(NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS) – AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO
DE ICMS – IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO – MATÉRIA NÃO
IMPUGNADA – NÃO CONHECIMENTO – ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NÃO
CONFISCO – ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA A QUAL O TAT NÃO TEM
COMPETÊNCIA PARA EXAME E DECISÃO – NÃO CONHECIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO
PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.
A falta de indicação da base de cálculo e da alíquota no corpo do ALIM não constitui vício
capaz de acarretar a nulidade da autuação, sobretudo quando esses elementos estão
indicados em demonstrativo fiscal anexo ao lançamento, que permita ao sujeito passivo
conhecer exatamente a origem do valor exigido, assim como aferir a existência ou não
do fato gerador.
Constatado que o levantamento fiscal, o ALIM e a decisão de primeira instância estão
lastreados nas provas existentes nos autos, não há falar-se em afronta ao princípio da
verdade material.
Verificado nos autos que o julgador singular proferiu decisão sobre a questão preliminar
arguida pelo sujeito passivo, não há como se acolher a tese de nulidade da decisão singela por ausência de sua análise.
A alegação de que a ausência das Notas Fiscais de Produtor (NFP) por supostamente
estarem em poder de fiscal de rendas deste Estado cerceou o seu direito de defesa, não
se sustenta, primeiro, porque não se comprovou que tais documentos realmente foram
entregues ao Fisco de Mato Grosso do Sul e, segundo, porque as provas dos autos demonstram com clareza que as referidas NFP foram efetivamente consideradas no levantamento fiscal, inclusive em benefício do sujeito passivo.
A interpretação errônea da fundamentação contida no julgado singular por parte do
sujeito passivo não se confunde com contradição, de forma que não há falar-se em nulidade da decisão de primeiro grau.
Da mesma forma não há falar-se em nulidade da decisão singular por ausência de motivação, quando se verifica na mesma que todas as questões suscitadas na impugnação
foram enfrentadas pelo julgador monocrático.
Constatado que a data do fato gerador é a data final do levantamento fiscal, ou seja, o
mês de janeiro de 2002, e que o ALIM foi lavrado em 30 de maio de 2006, com ciência
do autuado no mesmo dia, não há falar-se em decadência, porquanto respeitado o prazo
decadencial de cinco anos, previsto no artigo 173, I do CTN.
É improcedente o pedido de compensação de crédito de ICMS no caso dos autos, porquanto o sujeito passivo não comprovou a existência de qualquer crédito vinculado às
operações objeto da autuação fiscal.
É defeso conhecer de pedido formulado nas razões recursais que veicula matéria não
impugnada.
Não se conhece da alegação de que a multa afronta o princípio do não confisco, haja
vista que tal alegação constitui verdadeira arguição de inconstitucionalidade para a qual
este Tribunal Administrativo Tributário não tem competência para exame e decisão.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Recurso Voluntário n. 225/2008, acordam os
membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos, conforme o parecer, pelo conhecimento parcial do recurso voluntário e na parte conhecida, pelo improvimento, para manter inalterada a decisão singular.
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br
–
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Lei ........................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 27
Boletim de Licitações................................................................................................... 43
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 46
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 60
Poder Legislativo ....................................................................................................... 61
Tribunal de Contas .................................................................................................... 62
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 62
Municipalidades.......................................................................................................... 69
Publicações a Pedido................................................................................................... 73
Campo Grande-MS, 5 de maio de 2010.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidenta
Cons. Cid Eduardo Brown da Silva – Relator
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 18.3.2010, os Conselheiros Valter Rodrigues
Mariano, Hamilton Crivelini, Marcelo Barbosa Alves Vieira (Suplente), Josafá José Ferreira
do Carmo (Suplente), Flávio Nogueira Cavalcanti e Neuza Maria Mecatti. Presente o representante da PGE, Dr. Rômulo Augustus Sugihara Miranda.
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2010
De ordem da Senhora Presidenta do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de
Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezenove do mês
de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua
sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque
dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 27/2007
Processo: 11/001887/2006-ALIM n. 8216 “E”de 23.03.2006 - CCE: não consta
Recorrente: Guerino Serraglio - Santa Rita do Pardo-MS. - Advogado: Christovam Martins
Ruiz
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Manoel Candido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Hamilton Crivelini
Recurso Voluntário n. 61/2009
Processo: 11/019706/2007-ALIM n. 12155 “E”de 01.06.2007 - CCE: 28.298.498-4
Recorrente: Beva Artigos do Vestuário Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogados: Vladimir
Rossi Lourenço e Maria A. Coutinho Machado
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 62/2009
Processo: 11/019705/2007-ALIM n. 12156 “E” de 01.06.2007 - CCE: 28.298.498-4
Recorrente: Beva Artigos do Vestuário Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogados: Vladimir
Rossi Lourenço e Maria A. Coutinho Machado
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 005/2010,
de suas atribuições,
DE 10 DE MAIO DE 2010.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso
R E S O L V E:
I - Os contribuintes relacionados no anexo publicado com este
Edital, omissos quanto à apresentação das Guias de Informação e Apuração do ICMS
(GIA) referentes aos períodos especificados no referido anexo, FICAM INTIMADOS a providenciar a entrega das respectivas GIA, até o dia 25 de maio de 2010, pela Internet ou
na Agência Fazendária do Município do respectivo domicílio fiscal, por meio de disquete
de 1,44 Mb, bem como o pagamento da multa prevista no art. 117, VII, a, da Lei n.
1.810, de 22 de dezembro de 1997, por GIA não entregue no prazo regulamentar;
II - A inscrição estadual do contribuinte que não apresentar a GIA no
prazo estabelecido neste Edital será suspensa por cento e oitenta dias contados da publicação do Edital, com base no disposto no art. 36, II, b, do Anexo IV ao Regulamento
do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e cancelada após o transcurso desse prazo, nos termos do disposto no art. 39, V, do referido
Anexo IV;
III – A reativação da inscrição estadual suspensa ou cancelada fica
condicionada, além da apresentação da GIA, à comprovação do pagamento da multa
prevista no art. 117, VII, a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, por GIA não
entregue no prazo regulamentar, e da indenização prevista no inciso I do art. 2º da
Resolução/SEFOP n. 1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo
contribuinte nos termos das disposições do Anexo IV ao RICMS.
Campo Grande, 10 de maio de 2010.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 005/2010, DE 10 DE MAIO DE 2010.
Inscr. Est.
Nome ou Razão Social
Ano
Períodos Omissos
ÁGUA CLARA
283468505
BENEDITA DE FÁTIMA FERRAZ
2.010
JAN
FEV
283489650
CARVOARIA CASCALHO LTDA
2.010
JAN
FEV
283285613
DEJANETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALBARRASSIM
2.010
JAN
FEV
283445050
DIVINO APARECIDO CELES ANDRADE
2.010
JAN
FEV
283561548
IND E COM DE MADEIRAS SORIGOTTI LTDA
2.010
283546646
N DE LIMA RIBEIRO
2.010
283451912
NAJARO VITALINO MACHADO JUNIOR
2.010
283061561
TRANSPORTADORA BOVINOS ÁGUA CLARA
2.010
283185406
AVERALDO DE ANÍSIO DOS SANTOS
2.010
MAR
283459581
EDSON RODRIGUES
2.010
MAR
283335181
ELIZABETE FERREIRA DE MELO
2.010
MAR
283321962
JONAS PEREIRA LIMA PROD AGROPECUÁRIOS
2.010
MAR
283555360
NECIVALDO PEREIRA & CIA LTDA
2.010
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
FEV
JAN
FEV
MAR
FEV
ALCINOPOLIS
PÁGINA 3
283482745
14 DE MAIO DE 2010
ZAIDA DE JESUS FURTADO
2.010
283364262
HLAWENSKY & FONSECA LTDA
2.010
283454229
L M COMERCIO DE PECAS P/ SECADORES LTDA
2.010
JAN
283490624
SATBAI COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA
2.010
JAN
282880356
VALDEMAR DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
AMAMBAI
FEV
FEV
MAR
ANASTÁCIO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
BONITO
283458208
IVONE PIRES CEZAR
2.010
JAN
FEV
283461420
MARCO ANTONIO COSTA
2.010
JAN
FEV
283562625
MONTEIRO TRANSPORTES LTDA
2.010
283556013
PRISCILA DA CRUZ BARRETO
2.010
283143649
RAMONA APARECIDA PINHEIRO SOUTO
2.010
283559934
SILVEIRA E TUMELERO LTDA
2.010
283277980
ADILSON BARROS CABRAL
2.010
JAN
FEV
MAR
BRASILANDIA
283166398
DORALINA AZEVEDO FARIA
2.010
JAN
FEV
MAR
283143010
ALDIFRAM DE ASSIS MUNDIM SAVERGNINI
2.010
283429941
ELZA SALATINI
2.010
JAN
FEV
MAR
283544481
AVAIR BARBOSA LIMA FILHO
2.010
283469293
FABIANA LIMA DA SILVA
2.010
JAN
283555432
JESSIKA MOREIRA DOS SANTOS
2.010
283438851
JOSE AGOSTINHO DE LIMA
2.010
283556250
JOSELITO LUIZ CARDOSO
2.010
283130865
MARCOS ROGÉRIO ANTONIETO
2.010
JAN
283287950
MARIA ADRIANA SEVERINO
2.010
JAN
283457732
WANDER ALVES MELEIRO
2.010
283315571
WEVERTON RAMOS SACHS
2.010
MAR
MAR
MAR
FEV
JAN
FEV
MAR
MAR
FEV
JAN
FEV
MAR
283254572
MILTON MENDONCA ALVES
2.010
FEV
MAR
FEV
MAR
280940025
OTTOBONI MAQUINAS E IMPLS AGRICOLAS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
283229810
VILMA RODRIGUES
2.010
JAN
FEV
MAR
MAR
CAARAPO
FEV
MAR
283460350
BRUNA ALEXANDRA DIEFENTHALER
2.010
JAN
FEV
FEV
MAR
283369698
E P PEREIRA MINI MERCADO PAINEIRA
2.010
JAN
FEV
MAR
283515074
JOAO CARLOS DINIZ COSTA
2.010
JAN
FEV
MAR
283560649
JOSE HOLOSBACH
2.010
283445513
JULIO NORBERTO GOMES
2.010
282652183
LUIZ ANDRE DE SOUZA
2.010
283404310
MOUPER MADEIRAS LTDA
2.010
283475757
ROSIMERI VAZZOLER BORTOLANZA
2.010
283538414
ASSIS & PASSOS LTDA
2.010
JAN
283296437
EDISON SANTANA REZENDE
2.010
JAN
ANAURILANDIA
283440104
MIRIAM APARECIDA DA SILVA CASTELINI
2.010
283437804
THAYANA S F ESTEVES
2.010
JAN
283465301
WILSON TEIXEIRA DA ROCHA
2.010
JAN
JAN
FEV
MAR
ANGÉLICA
MAR
MAR
JAN
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
CAMAPUA
283560657
BACHEGA & CIA LTDA
2.010
283198168
CLEIRI REIZ
2.010
JAN
JAN
FEV
283457414
EDSON JOSE BERNARDES
2.010
JAN
FEV
MAR
283453290
JOELMA ROMEU CARVALHO
2.010
JAN
FEV
MAR
283506253
GLAUCE GENY COUTINHO
2.010
JAN
FEV
MAR
283487909
JULIO CEZAR DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283189274
LAUDELINA JUSTINA MOISES DE OLIVEIRA
2.010
JAN
283088036
USINA BENEFICIAM LEITE BANDEIRANTES LTDA
2.010
283374993
A C S DE FREITAS E CIA LTDA
2.010
JAN
282923357
A J COM VAREJ LOC ELETRODOMESTICO LTDA
2.010
JAN
283528940
A L CAFE LTDA
2.010
JAN
283405384
A&C DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
2.010
JAN
MAR
ANTONIO JOÃO
283555734
MAR
FEV
CAMPO GRANDE
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR
2.010
FEV
MAR
APARECIDA DO TABOADO
FEV
MAR
283367628
ACOS MS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2.010
283480122
AMT PRODUTOS ELÉTRICOS S.A.
2.010
283561556
GENI DE SOUZA GUIMARÃES
2.010
MAR
283467738
A. VALDO FRANCISCO DA SILVA
2.010
MAR
283321725
PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA
2.010
MAR
283518405
A.S. HENRIQUE LUBRIFICANTES USADOS LTDA
2.010
MAR
283181184
PELMEX MS LTDA
2.010
MAR
283559632
ABISAI BORGES SENA
2.010
283318848
SAVANA AGROINDÚSTRIA LTDA
2.010
283552549
ADEMIR BARBOSA DE LIMA
2.010
283522860
ADRIAO & BRITTO LTDA
2.010
283098600
AERO RURAL OFICINA DE MANUT AERON LTDA
2.010
JAN
283291850
AGRO RIO COM DE CEREAIS TRANSPORTE LTDA
2.010
JAN
283403004
AGROPECUARIA ARROBA LTDA
2.010
MAR
FEV
FEV
AQUIDAUANA
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
283245921
CICLO CAPITAL LTDA
2.010
JAN
283546271
EZEQUIEL DE SOUZA MATOS
2.010
JAN
283554142
MARCIO ROCHA BOSSAY
2.010
JAN
283464542
NILVA DE QUEIROZ ANASTÁCIO
2.010
JAN
FEV
MAR
283475935
ALDENICE FERREIRA DE ARAUJO
2.010
JAN
283550163
PAULA GALEANO GARCIA
2.010
JAN
FEV
MAR
283524235
ALFFA REFRIGERACAO COM. DE PECAS LTDA
2.010
JAN
283484586
THIAGO NOGUEIRA DOS SANTOS
2.010
JAN
FEV
MAR
283560908
ALICE YAE HIROI
2.010
283544104
ALINE MARTINS LOPES
2.010
283560967
ALISSA DOCES E FESTAS LTDA
2.010
283541490
ALLIANCE TRADING IMPORT EXPORTACAO LTDA
2.010
FEV
MAR
283437138
ALLIS E NANTES LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283291389
ALMEIDA & FERNANDES LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
ARAL MOREIRA
283356600
GEDER ANTUNES BRANDÃO
2.010
JAN
283550503
GERSON LUCIANO WALTHER
2.010
JAN
283435186
SUZETI APARECIDA CARVALHO DE SOUZA
2.010
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
BATAGUASSU
FEV
FEV
MAR
FEV
MAR
MAR
283344318
A E RODRIGUES BATISTA VIDRAÇARIA
2.010
JAN
FEV
MAR
283435119
ALMEIDA & SEGANTIN TRANSPORTES LTDA
2.010
JAN
FEV
283353848
A P PRIMO FLORICULTURA
2.010
JAN
FEV
MAR
283447516
ALUMINIUM ART’S INDUSTRIA COMERCIO
2.010
JAN
FEV
283321210
BR 9 LOGÍSTICA TRANSP DISTRIBUIÇÃO LTDA
2.010
MAR
283339098
ALVILIM COMERCIO & SERVICOS LTDA
2.010
JAN
282574719
IRMÃOS CARDOSO LTDA
2.010
MAR
283408057
ANA PAULA GRASSI NAVARRO
2.010
JAN
FEV
283493038
J.F.DE LIMA
2.010
MAR
283179201
ANDRADE & XAVIER LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283193670
K & K ENTRETENIMENTO N L TURISMO LTDA
2.010
MAR
283528010
ANDREZA MAICLEM CRUZ RAMOS
2.010
FEV
MAR
283370335
MARCIO MARQUES GONÇALVES
2.010
MAR
283487062
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
2.010
FEV
283487135
R SIMONE MAGALHÃES
2.010
MAR
283487151
ANTONIO DE BARROS GUERRA NETO
2.010
283141387
RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
2.010
MAR
283439165
APARECIDA MARIA DA CONCEICAO
2.010
JAN
283161124
VALBATA PECAS AGRÍCOLAS LTDA
2.010
MAR
282987860
ARA CAR AUTO ELETRICA LTDA
2.010
JAN
283403888
VALERIA DE SOUZA MOTA
2.010
MAR
283338610
ARARA AZUL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
2.010
283208686
ARCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA VARGAS
2.010
283428732
CINTIA SOLIDADE ALVES
2.010
283346175
ART FINA PRESENTES E DECORACOES LTDA
2.010
JAN
FEV
282380086
COOP AGROINDUSTRIAL VALE IVINHEMA
2.010
283249722
ARUANA EVENTOS E ASSESSORIA LTDA
2.010
JAN
FEV
283561068
J M DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA
2.010
283562471
ASA BRANCA IND E COM DE MAQUINAS LTDA
2.010
MAR
283508043
JACKSON PEREIRA FRANCISCO
2.010
JAN
282933344
ATACADO ARODASI LTDA
2.010
MAR
283462523
M E H DA SILVA BATISTA
2.010
JAN
283559330
ATACADO DE ALIMENTOS OLIVEIRA LTDA
2.010
283444444
ATOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283447320
AUREO ORTEGA
2.010
JAN
FEV
MAR
MAR
283441488
AUTO POSTO CONFIANCA LTDA
2.010
MAR
283265221
AVIVA TECNOLOGIA LTDA
2.010
MAR
283308524
B P SOBRINHO
2.010
MAR
283538520
BAPTISTA & CIA LTDA
2.010
FEV
MAR
283562161
BAR E LANCHONETE CARDOSO SANTANA LTDA
2.010
FEV
MAR
283508639
BARRETO & MOREIRA LTDA
2.010
MAR
283162694
BATISTA E VASCONCELOS LTDA
2.010
JAN
FEV
BATAYPORA
JAN
FEV
MAR
BELA VISTA
MAR
MAR
MAR
FEV
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
283327480
AGROAPA COMERCIAL LTDA
2.010
JAN
282359370
ALBERTO LOUBET DE ALMEIDA
2.010
JAN
FEV
283557117
BRANDÃO & SARTORI LTDA
2.010
283441585
DANIEL OTACÍLIO FERREIRA
2.010
JAN
FEV
283355123
EUZÉBIO S FERREIRA
2.010
283554592
JORGE DE CAMARGO LEONE
2.010
283516321
LEDESMA E ALVES LTDA
2.010
283560738
LINDOMAR LUIS DUARTE
2.010
283425253
MIRIAN S.B.PINHEIRO
2.010
MAR
283562200
BELLA JOIAS & BIJUS LTDA
2.010
283559403
PATRIC ALVES DE MEIRA
2.010
MAR
283408200
BENLUX COMERCIO VAREJISTA VESTUARIO
2.010
JAN
FEV
283557990
PH ENXOVAIS LTDA
2.010
MAR
282725520
BISCARO & LABURU LTDA
2.010
JAN
FEV
283513233
ROBERTO CORONEL
2.010
FEV
MAR
283562218
C L COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
2.010
283552000
CALCENTER CALCADOS CENTRO OESTE LTDA
2.010
283555840
CRISTÓVÃO TRINDADE DE OLIVEIRA
2.010
FEV
MAR
283308737
CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA
2.010
283377704
REINALDO B DA SILVA JUNIOR
2.010
FEV
MAR
283444142
CARISMA COM.DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
2.010
JAN
MAR
283203269
ZULMA GONZALEZ
2.010
FEV
MAR
283493151
CARLE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA
2.010
JAN
MAR
JAN
JAN
JAN
FEV
BODOQUENA
FEV
FEV
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
PÁGINA 4
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
283533862
CARLITOS GAS LTDA
2.010
283216743
CASA DAS BOTINAS LTDA
2.010
280966369
CASA DO AGRICULTOR COELHO LTDA
2.010
283454024
CASTRO & SILVA IND COM POLPA FRUTAS
2.010
283429666
CHACARA FLORA COMERCIO DE MUDAS LTDA
2.010
283559233
CIRLENE CORREIA DA SILVA
2.010
283545186
CLA CLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
2.010
283545194
CLA CLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
2.010
282890742
CLAUDIONOR DE SOUZA
2.010
JAN
FEV
283518189
CLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
2.010
JAN
283518197
CLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
2.010
JAN
283288370
CLODOALDO DE OLIVEIRA MIRANDA
2.010
JAN
283532793
COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA
2.010
283555343
COMERCIAL SHOPP 10 LTDA
2.010
283559756
COMERCIAL WV DE ALIMENTOS LTDA
2.010
283312300
COMERCIO DE AGUA E GAS SM LTDA
2.010
283449454
COMERCIO DE ALIM MACARANDUBA LTDA
282992928
CONSTRUTORA MUNIZ SOARES LTDA
282287876
CONSTRUTORA RIWAL LTDA
2.010
JAN
283560916
JDC BARROS BRINQUEDOS EM GERAL
2.010
283215640
CONVENIENCIA TRES BARRAS LTDA
2.010
JAN
283266066
JEFFERSON JACQUES CAMPOS
2.010
283389729
COOP PROD TRANSP ALTERNAT PASSAGEIROS MS
2.010
MAR
283309563
JOAO ELOI RAMOS
2.010
283416017
CORREA & QUEIROZ LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283562498
JOAO LOPES FERNANDES
2.010
282824995
CORTINTAS COM TINTAS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283501758
JOHNNY PETTERSON RUIZ PASSOS RAVEDUTTI
2.010
JAN
FEV
MAR
282343229
COSAN ENGENHARIA LTDA
2.010
JAN
283549815
JOICE CALDEIRA ARMERON
2.010
JAN
FEV
MAR
283442492
COSTA E KANAMARU LTDA
2.010
JAN
MAR
283505761
JOICE SILVA ADORNO
2.010
JAN
FEV
283340479
COSTA MARQUES PROD AGROPEC LTDA
2.010
MAR
283425539
JONIL PREST SERV DE OBRAS TERRAPL
2.010
282899847
COSTA MARQUES PRODUTOS AGROPECUARIO
LTDA
CRISTIANE SAUSEN
2.010
MAR
283562072
JORGE AURELIO LUGO
2.010
283435712
2.010
JAN
FEV
MAR
283490497
JOSE DE OLIVEIRA FAGUNDES
2.010
283391502
CRISTIANO LUIZ PASTRO
2.010
JAN
FEV
MAR
283174552
JOSE LEONIDAS GOMES
2.010
283467274
D B DE SOUZA
2.010
JAN
283238399
JOSE ROBERTO VIANA DOS SANTOS
2.010
JAN
FEV
MAR
283467487
DAVI SILVA AZAMBUJA
2.010
JAN
FEV
MAR
283496150
JOSIMARIO ANDRADE DO NASCIMENTO
2.010
JAN
FEV
MAR
283116897
DAVID CANDIDO RIBEIRO
2.010
JAN
FEV
MAR
282896872
JP DE SANTANA MAT PARA PINTURAS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283351578
DEISE VERAO DE BARROS CAMPOS
2.010
JAN
FEV
MAR
283251603
KNELONE COM DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA
2.010
283488450
DEISE VERAO DE BARROS CAMPOS
2.010
JAN
FEV
MAR
282592407
KOSMESUL COM DE MOVEIS E ELETROD LTDA
2.010
JAN
FEV
282027041
DEPOSITO DE FUMO CAMPO GRANDE LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283501952
L F COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
2.010
JAN
FEV
283450045
DESCART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283517646
L. A. M. RAHE
2.010
JAN
283356413
DIEGO CORREA
2.010
JAN
FEV
MAR
283498226
L. R. SECCO
2.010
283449489
DIMAS CESAR RODRIGUES DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
282040463
LASTRO CONSTRUCOES, COM., IMP. EXP LTDA
2.010
282262695
DIRSON SHIMABUKURO
2.010
MAR
283397233
LAURO HENRIQUE ESPIRITO SANTOS
283543779
DISTINTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
2.010
MAR
283136510
283519002
DISTRIB E CONVENIENCIA PAPALEGUAS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
JAN
283360992
H S COMERCIAL LTDA
2.010
283350407
H.S. COMERCIAL LTDA
2.010
283555548
H2A COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
2.010
MAR
283499010
HAIR BEAUTIFUL DIST DE COMESTICOS LTDA
2.010
MAR
283266490
HELENA PEREIRA LEITE
2.010
MAR
283495375
HELIO PEDRO FEZA
2.010
JAN
MAR
283554061
HFP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
2.010
JAN
MAR
283238607
HIRATA & HIRATA LTDA
2.010
JAN
MAR
283556803
ILMA NUNES TEIXEIRA
2.010
FEV
MAR
283139951
INCAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
2.010
FEV
MAR
283256443
INDUSTRIA BETEL LTDA
2.010
283475951
IRENE GONCALVES FERREIRA
2.010
JAN
FEV
MAR
283308354
J E FRANCO
2.010
JAN
FEV
MAR
283111682
J S COM FRUTAS E HORTIFRUTIG LTDA
2.010
JAN
JAN
FEV
FEV
MAR
JAN
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
283266465
J S FABRICACAO E COM DE ALIMENTOS LTDA
2.010
FEV
MAR
283557095
J. N 3 M LTDA
2.010
2.010
FEV
MAR
283159189
JANE ESTELA MARI REITER
2.010
2.010
FEV
MAR
282974725
JANETE DE SOUZA SANTOS
2.010
JAN
FEV
283487275
DISTRIBUIDORA DE SORV RIOGRANDENSE LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283423536
DULCINEA APARECIDA FEITOSA
2.010
JAN
FEV
MAR
283352388
DURVALINO JOSE DE OLIVEIRA
2.010
JAN
FEV
MAR
283501367
E&E AVIAMENTOS ARTEZANATO PRESENTES LTDA
2.010
FEV
MAR
283435011
EBF REFRIGERACAO LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
282936424
EDIX PRODUTOS GRAFICOS LTDA
2.010
JAN
FEV
283088338
EDNA DA SILVA
2.010
282129227
ELETRICA BRILHANTE LTDA
2.010
JAN
283215771
ELETRODIESEL MOTORES LTDA
2.010
JAN
282807683
ELEVADORES OTIS LTDA
2.010
283424036
ELI FERNANDO CHAMISKI
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
2.010
JAN
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
283080043
ELISEU MARQUES DE LIMA
2.010
283200618
ELLA’S CALCADOS LTDA
2.010
282999140
EMS COMERCIO REPRESENTACOES IMP EXP LTDA
2.010
JAN
FEV
283386410
ENCAR - ENGATES E CARRETAS LTDA
2.010
JAN
FEV
280984731
ENOIDES SILVA DIAS
2.010
JAN
283450460
ESPINDOLA & SANTANA COMERCIO DE GLP
2.010
JAN
283562927
EXPRESSO BRILHANTE LTDA
2.010
MAR
282483098
EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA
2.010
MAR
283136502
EXPRESSO VITORIA DO XINGU LTDA
2.010
283479973
F. I. COMERCIO DE RACOES LTDA
2.010
283182938
FAUSTINO & PRADO LTDA
2.010
283488301
FERNANDES & NASCIMENTO LTDA
2.010
283481781
FIRENZE TECIDOS E DECORACOES LTDA
2.010
283476176
FLASHTOP-GRAFICA EXPRESS COMERCIO LTDA
2.010
JAN
283385456
FLORISVALDO DA SILVA FERNANDES
2.010
JAN
283562528
FORMIGUIERI & MENEZES LTDA
2.010
283491744
FRANCA & CHAVES LTDA
2.010
283562587
FRANCISCO ALVES PEREIRA
2.010
283163437
FRANCISCO GARCIA PORRAL
2.010
FEV
MAR
MAR
JAN
MAR
JAN
FEV
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
FEV
283445980
G P DE SA
2.010
283330937
GAEDICKE & CIA LTDA
2.010
283485973
GEALI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283392665
GEDIS DE ARAUJO SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283506857
GENIVAL BORGES DOS SANTOS
2.010
283414774
GEOSUL GEOPROCESSAM E MEIO AMBIENTE
2.010
283557737
GILCELIA RIBEIRO QUEIROZ KOTTVITZ
2.010
283490349
GILMAR DE OLIVEIRA FILHO
2.010
JAN
282049401
GRAFICA RELEVO LTDA
2.010
JAN
283554681
GRAN SAPORE BR BRASIL S/A
2.010
283515694
GRAND-MOVI MOVEIS ESCRITORIO E INFO LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
FEV
FEV
JAN
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
JAN
MAR
FEV
MAR
FEV
MAR
JAN
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
MAR
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
FEV
FEV
MAR
JAN
FEV
MAR
2.010
JAN
FEV
MAR
LAURO HENRIQUE NERY RAMOS
2.010
JAN
283196955
LEMES & CIA LTDA
2.010
283342404
LG COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
2.010
282980156
LLIMA ELETRONICA INFO REFRIGERACAO LTDA
2.010
283480190
LOGISTICA MONTE MORIA LTDA
2.010
283559578
LONTANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
2.010
283493330
LT - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2.010
282712160
LUIMAR DO ROCIO TEIXEIRA
2.010
283562757
LUIZ MARIO SIQUEIRA CELESQUE
2.010
283084618
LUZINETE DE OLIVEIRA SILVA
2.010
283562013
M L T DE CASTRO CUNHA
2.010
283554800
M P COMERCIO DE RACOES LTDA
2.010
283470380
MAC-AR COM. E SERV AR CONDICIONADO LTDA
2.010
281061602
MADEPAR-COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
2.010
283238615
MAKTUB A IND DO UNIFOR CAMISETERIA LTDA
2.010
JAN
FEV
282771301
MANANCIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
2.010
JAN
FEV
283058366
MANOEL MORAIS DO NASCIMENTO
2.010
283487631
MARIA DE FATIMA AYUEB FERREIRA
2.010
JAN
FEV
MAR
283468670
MARIA DE LOURDES BONFIM TEIXEIRA
2.010
JAN
FEV
MAR
283491078
MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA
2.010
JAN
FEV
MAR
283255366
MARIA JOSE JESUS LEITE SILVA PINHEIRO
2.010
JAN
FEV
MAR
283490128
MARIA R S RUBINT
2.010
JAN
FEV
283519843
MARIANA DA FONSECA
2.010
JAN
283441720
MASWS COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA
2.010
JAN
FEV
283541563
MATTOS & SANTOS LTDA
2.010
JAN
FEV
283208651
MECANICA CHITA E ARRUDA LTDA
2.010
JAN
283557389
MENESES & PAURA COM E TRANSPORTE LTDA
2.010
283291621
MERCADO DE SOUZA LTDA
2.010
282666486
MERCEARIA ARANTES LTDA
2.010
283440570
MIGUELAINE RODRIGUES DE ALMEIDA
2.010
JAN
283468211
MILANETTI & MILANETTI LTDA
2.010
JAN
283541792
MJ PALADINNI COM E REPRESENTACAO LTDA
2.010
283067403
MNBS ALIMENTOS LTDA
2.010
283335971
MOISES DUARTE FILHO-ME
2.010
283232447
MOISES GONCALVES DO COUTO
2.010
283267160
MR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
2.010
FEV
283457899
MULTI LIMP COM. E REPRESENTACOES LTDA
2.010
FEV
283506172
MYRTHO MARGARIDA DO PRADO
2.010
283530294
N M LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
2.010
JAN
FEV
283428805
N. V. I. RIBEIRO
2.010
JAN
FEV
283400803
NAILTON FERNANDES DOS ANJOS
2.010
283385707
NANTES FERRAMENTAS LTDA
2.010
283140356
NATALINO FERNANDES TABOSA
2.010
283430087
NATURASUL COM VAR DE HORTIFRUTI LTDA
2.010
FEV
JAN
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
FEV
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
FEV
MAR
MAR
FEV
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
JAN
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
PÁGINA 5
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
283309148
NAYARA AMADO FERNANDES
2.010
JAN
FEV
MAR
283312319
SUMA COMERCIO TRANSP GAS E AGUA LTDA
2.010
283523263
NELSON FERNANDES DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283560223
SV UTILIDADES LTDA
2.010
MAR
283489081
NEMER ABDALLAH HAMMOUD EL KADRI
2.010
JAN
283560932
NET-MAX TECN E SOLUCOES DIGITAIS LTDA
2.010
283434023
NILDA PATRICIA D. SANTOS
2.010
JAN
283477318
NILSON FRUTO
2.010
JAN
283163020
NILSON MOREIRA DA SILVA
2.010
283063742
NOBRE SILVA & CIA LTDA
2.010
283183675
NURA NAIR NARCAY
2.010
283208740
OFICINA DO JEANS LTDA
2.010
283355875
ONAIMIS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS
2.010
JAN
283405643
OVILDA BARBOSA VANDES
2.010
283366150
P J - MINIMERCADO LTDA
2.010
283378816
PANCOTI LTDA
282964185
PANIFICADORA E CONFEITARIA KARISMA LTDA
283423889
PANIZZON & SANTOS LTDA
2.010
283174390
PARADISO COM PROD AGROPECUARIOS LTDA
2.010
283434783
PATRICIA INACIO RIBEIRO
2.010
283475749
PATRICIA NAYARA MACENA EGUTI
283163089
FEV
JAN
FEV
MAR
283560231
SV UTILIDADES LTDA
2.010
MAR
MAR
283561521
TEODORO & TEODORO LTDA
2.010
MAR
MAR
282385860
TERMOCLIMA AR CONDICIONADO LTDA
2.010
MAR
283562315
TRANSENERGIA RENOVAVEL S/A
2.010
283550678
TREM CONFECCOES LTDA
2.010
FEV
MAR
282632433
TUBULAR COM DE ELETRODOMESTICO LTDA
2.010
FEV
MAR
TYPOGRAPHY EXPRESS GRAFICA LTDA
2.010
FEV
JAN
MAR
FEV
MAR
282877967
FEV
MAR
283560355
UNIVERSO DO CREPE LTDA
2.010
FEV
MAR
283443235
UTILAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
2.010
JAN
JAN
FEV
MAR
283508140
V PIMENTA COMERCIO E SERVICOS
2.010
JAN
JAN
FEV
MAR
283561530
VDS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
2.010
2.010
JAN
FEV
MAR
283415401
VERA CRUZ COM DE ARTIGOS DE COURO LTDA
2.010
JAN
FEV
2.010
JAN
FEV
MAR
283496347
VICENTE DE PAULA MACIEL DE ARRUDA
2.010
JAN
FEV
283348550
VIRTUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
2.010
MAR
283182857
VITORIA AUTO PECAS LTDA
2.010
MAR
283519150
W B GOMES
2.010
2.010
MAR
283203978
W C O CONSTRUTORA LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
PED PAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
2.010
MAR
283464879
WAGNER E FERREIRA LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283349956
PERFILADOS IMPERIAL INDUSTRIA E COM
2.010
JAN
MAR
283481064
WALDOW & GASPARETTI LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283552964
PET CAO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA
2.010
JAN
283393564
WALPACK - EMPACOT E DIST ALIMENTOS LTDA
2.010
JAN
FEV
283414723
PETRA GOSPEL BAR LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283521074
WANDRE BARBOSA DE PAULA
2.010
283011211
PETT SUL LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283318112
WATER TECH ASSISTENCE COM FILTROS LTDA
2.010
FEV
MAR
283183063
PIGOZZI & PIGOSSI LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283540362
WESLEY APARECIDO DA COSTA RODRIGUES
2.010
JAN
FEV
MAR
283209666
PIZZA LEV LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
282611282
WUN INFORMATICA LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283459255
POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
2.010
MAR
CARACOL
282627820
PONTO A PONTO AVIAMENTOS LTDA
2.010
283415797
MAURO MULLER
2.010
FEV
MAR
283552140
PONTO LOPES - COM. LOCACAO E SERVIC LTDA
2.010
JAN
283518049
MORANEI KIST
2.010
283457538
PONTOINF INFORMATICA LTDA
2.010
JAN
283562137
WERLEY DE SOUZA ARAUJO
2.010
283385340
POSSARI & ROSA LTDA
2.010
JAN
283558660
POSTO RUI BARBOSA LTDA
2.010
283508655
PRIMOR COMERCIAL ALIMENTICIO LTDA
2.010
283155167
PRUDENCIO NUNES DIAS
2.010
283499893
R & K COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
283200413
283139552
FEV
JAN
FEV
FEV
FEV
FEV
MAR
JAN
MAR
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
JAN
MAR
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
CASSILANDIA
MAR
283314133
COCIMA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
283411082
DEUSITA JULIA DE SOUZA
2.010
JAN
FEV
MAR
JAN
FEV
MAR
283343362
DULCEZ FAGUNDES DE ASSIS
2.010
JAN
FEV
MAR
2.010
JAN
FEV
MAR
283534346
IVO FERREIRA DA SILVA
2.010
JAN
RADICAL COMERCIO VAREJISTA LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283469323
JOAO CARLOS LACERDA
2.010
JAN
FEV
MAR
RADIO FM ENTRE RIOS LTDA
2.010
283445726
JOAO PEDRO CUNHA HORACIO
2.010
JAN
FEV
283139358
RAIMUNDO RIBEIRO CAVALCANTE
2.010
283561947
LUCIMEIRE VILELA DE SA
2.010
283560045
RAMONA DE JESUS SIQUEIRA
2.010
MAR
283456876
MARIA IZABEL USSON FERREIRA
2.010
283338504
RANNIERE DE JESUS NEGREIROS SOARES
2.010
MAR
282105972
MOREIRA COTRIM & CIA LTDA
2.010
JAN
283082976
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
2.010
MAR
CHAPADAO DO SUL
283316390
REDELAR COM REPRES E MAN ELETRO DOM LTDA
2.010
MAR
283214805
ALMIR A DE OLIVEIRA
2.010
JAN
283400307
REGUERA & PASSOS LTDA
2.010
MAR
283551836
BELCHIOR & BELCHIOR LTDA
2.010
JAN
283008482
REI DO BILHAR LTDA
2.010
MAR
283560673
CASA BONITA DECORACOES LTDA
2.010
283483954
REJANE PATRICIA TOLEDO BEZERRA
2.010
JAN
MAR
283490390
282989188
RESENDE COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
2.010
JAN
283555750
RICARTE & SILVA LTDA
283426837
CONSTRUTORA E INCORPORADORA ZAGONEL
LTDA
CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
2.010
2.010
282425420
ROBER RADIADORES LTDA
282723358
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SUCURIU
2.010
2.010
283065397
ROBERTO SOUZA MEDEIROS
283365170
DEOCLECIA APARECIDA MARQUES
2.010
2.010
FEV
MAR
283114746
ROBISON MANIERO
283319216
EXCELSO TRANSPORTE COMERCIO CEREAIS LTDA
2.010
2.010
JAN
FEV
MAR
283476028
ROBSON DINIZ COMERCIAL DE FRIOS
283305789
GENI TERESINHA BECKER
2.010
2.010
JAN
FEV
283559349
RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA
283562820
GILSON JOAO KUSNIEWSKI & CIA LTDA
2.010
2.010
283292423
RODRIGO DE CARVALHO BRAGA
283131535
J A DE SOUZA & CIA LTDA
2.010
2.010
283486082
ROMILTO BARBOSA DA SILVA
282151079
JARAGUA AGROPASTORIL EXP IMP E CIAL LTDA
2.010
2.010
283351055
RONIVALDO MARTINS
283326182
JESSICA DA CRUZ PARZIANELLO & CIA LTDA
2.010
JAN
2.010
JAN
282608630
ROPEL MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA
283495901
KI LOJAO COM DE CONFECCOES CALCADOS LTDA
2.010
JAN
2.010
JAN
FEV
MAR
283367156
ROSANA MARIA DE ARRUDA ARMELIN
283475668
MARCIO JOSE DE SOUZA
2.010
MAR
2.010
JAN
FEV
MAR
283540427
ROSANETE FERREIRA GOMES
282961437
MARIA R FRANCA
2.010
MAR
2.010
JAN
FEV
MAR
283414561
ROTA DA MALHA CONFECCOES LTDA
283534400
PESS & CIA LTDA
2.010
2.010
JAN
FEV
MAR
283413204
RUTERVAN MIRANDA
283552360
PETROENGE CONSTRUTORA LTDA
2.010
MAR
2.010
JAN
283560940
SABOR DO RANCHO LANCH E RESTAURANTE LTDA
283187026
SCHNACK & RODRIGUES LTDA
2.010
MAR
2.010
283016558
SALDIVA & ESTIVAL LTDA
283562897
SERGIO GUTIERREZ PINHEIRO & CIA LTDA
2.010
MAR
2.010
MAR
283558466
SANCHES E SILVA SANCHES LTDA
2.010
283472413
SANDRA BEATRIZ BOGARIM DE ALMEIDA
HOTEL FAZENDA PROJETO PORTAL LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
2.010
MAR
283488395
SANDRA CRISTINA JANTORNO
2.010
JAN
FEV
MAR
283477725
SANDRA CRISTINA NOGUEIRA FLAVIO
2.010
JAN
FEV
MAR
283422645
SANDRA REGINA CHAGAS DE LIMA
2.010
JAN
FEV
MAR
283480254
SANTA BALADA IND COM ART VEST LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283552999
SAO PAULO COM. E TRANSPORTE DE GAS LTDA
2.010
JAN
FEV
283372311
SDR SERV E COM EQUIP ELETRICOS SEG
2.010
283411570
SELMA REGINA DE OLIVEIRA
2.010
JAN
FEV
MAR
283310065
SELVINO WOBETO
2.010
JAN
FEV
MAR
283486872
SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA
2.010
JAN
FEV
283444754
SERODIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
2.010
JAN
FEV
283038098
SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA
2.010
283436891
SHANGAI FRUTAS LTDA
2.010
JAN
283427906
SILVA & AGUIAR LTDA
2.010
JAN
283310367
SILVA & CARVALHO LTDA
2.010
JAN
283429739
SILVA & VASCONCELLOS COM.DE MOVEIS LTDA
2.010
282956093
SILVIO CARVALHO DA SILVA
2.010
283555912
SOCILAB COM DE MOVEIS NOVOS USADOS LTDA
2.010
283560312
SONIA PORTILHO DE OLIVEIRA
2.010
282663266
STTILLUS PANIFICADORA LTDA
2.010
FEV
JAN
JAN
JAN
FEV
FEV
FEV
FEV
MAR
MAR
JAN
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
JAN
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
FEV
JAN
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
2.010
MAR
MAR
FEV
FEV
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
JAN
MAR
FEV
CORGUINHO
283148446
CORONEL SAPUCAIA
283080930
ZENILDA GAMA SILVA
2.010
283382325
A. A. BEZERRA
2.010
283405430
A. A. H. O. AL SAIFI
2.010
JAN
283551704
AMERICA DISTRIB DE BEBIDAS E ALIM LTDA
2.010
JAN
283382350
ANTONIO CARLOS LEITE JUNIOR
2.010
283411023
ARACATUBA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS
2.010
JAN
283373563
CENTRO OPTICO LTDA
2.010
JAN
283295570
COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS RAVEL LTDA
2.010
JAN
283559691
COMERCIO ATACADISTA AMIR LTDA
2.010
283336927
DAGUIMAR VIEIRA DA CONCEICAO
2.010
283556269
ELIANE VIEIRA DE ARRUDA
2.010
282706712
EVANILDO JOAQUIM DE AMORIM
2.010
283552735
FARMACIA PANOFF LTDA
2.010
JAN
283539615
IRAILTON OLIVEIRA SANTANA
2.010
JAN
283440252
J DA SILVA COMERCIAL
2.010
283466405
JUCELINO SALES DA SILVA
2.010
283095970
L C F DE CARVALHO
2.010
JAN
CORUMBA
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
JAN
JAN
FEV
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
PÁGINA 6
14 DE MAIO DE 2010
283207183
L R DE FIGUEIREDO
2.010
283556501
L. I. R. DE AZEVEDO
2.010
283159863
M D B RUIZ
2.010
283555823
MOKI E SILVA LTDA
2.010
FEV
283374616
MONTESINOS & SANTOS LTDA
2.010
FEV
MAR
282964932
MS TOTAL LTDA
2.010
JAN
FEV
283154055
PANTANALCEL TELECOMUNICACOES LTDA
2.010
JAN
283369353
PAREJA & CALICHO LTDA
2.010
JAN
283172428
PAULO C A MOREIRA
2.010
282836276
RODOCAR TRANSPORTADORA LTDA
2.010
JAN
FEV
282945393
RUTH MIRANDA FRANCELLINO
2.010
JAN
FEV
283072580
SUPERMERCADO ALFA LTDA
2.010
283511974
TIANA DE GODOY MIGUEIS
2.010
283173823
AUDIO EMPRESA RADIODIFUSAO LTDA
2.010
283528915
AZEVEDO & CASCARANO LTDA
2.010
282869778
CIFERTELHAS COM DE MAT P/ CONST LTDA
2.010
283439777
IEDA SILVA DE OLIVEIRA
2.010
JAN
283353503
JR PEREIRA
2.010
JAN
283521937
SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
2.010
JAN
283561173
SAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
2.010
283250933
SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA
2.010
283553650
TAT”S MODAS LTDA
2.010
283557923
TMG DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA
2.010
283562277
TRITON EQUIPAMENTOS LTDA
2.010
MAR
283210940
VARDASCA VEICULOS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
ELDORADO
FEV
MAR
283382449
FRIBRASIL ALIMENTOS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283554673
TRANPORTES TRANSVIDAL LTDA
2.010
FEV
MAR
FEV
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
283295147
ADELIO FERREIRA DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283454326
GILMAR MARQUES DA ROSA
2.010
JAN
FEV
MAR
283348879
INDUST E COM DE CALCADOS SAN MARINO LTDA
2.010
FEV
283399520
JBANDECHI CELULARES LTDA
2.010
MAR
283561580
LUCIANA DOS SANTOS SILVA
2.010
MAR
282498559
MARIA VASCONCELOS ALBUQUERQUE
2.010
JAN
283512580
NIVIO RONDON SALMASO DA COSTA
2.010
JAN
FEV
283433124
OZIAS JOSE SOARES
2.010
JAN
FEV
283326093
REJANE CARMO OLIVEIRA SANTOS
2.010
JAN
283474637
VEREDAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA
2.010
FEV
FEV
MAR
JAN
MAR
COSTA RICA
FEV
MAR
FATIMA DO SUL
JAN
JAN
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
MAR
MAR
COXIM
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
MAR
GLORIA DE DOURADOS
283425261
ACACIO TENORIO DOS SANTOS
2.010
JAN
FEV
MAR
283563001
J C BOM & MARANGONI LTDA
2.010
282194070
ALBERTO CUSTODIO DIAS - ME
2.010
JAN
FEV
MAR
282014004
JOSE SOUZA CAMPOS
2.010
283206462
ANNA PAULA FERREIRA NESPOLI
2.010
JAN
283460105
ARAUJO & MOTA LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
282619275
CLEONICE MARIA DANIEL PEREIRA
2.010
JAN
283368233
CLOVIS DOS SANTOS CUSTODIO
2.010
JAN
283543400
COMERCIAL AGRICOLA VALE DO TAQUARI LTDA
2.010
JAN
283252642
EVANDRO DE CASTRO MAGALHAES
2.010
JAN
283399066
FRUTO DO TRIGO PANIFICADORA LTDA
2.010
JAN
283456256
LUIZ FERNANDO GARCIA MARTINS
2.010
JAN
283517760
MARCONDES & CIA CALCADOS E CONFEC. LTDA
2.010
JAN
283495138
MARIA DAS GRACAS SANTOS DE OLIVEIRA
2.010
JAN
282949046
MARIA VILANIR CARVALHO LOPES
2.010
283504560
NIMER E RIVAS AVIAMENTOS LTDA
2.010
JAN
283488077
OZEAS VIEIRA DE SOUZA
2.010
JAN
283561939
RUBENS DELMONDES DA SILVA
2.010
283554029
S C & B MOVEIS E UTENSILIOS LTDA
2.010
283181257
STEAK HOUSE NOVO HORIZONTE LTDA EPP
2.010
FEV
283547642
TEREZINHA FERREIRA LORENZI
2.010
FEV
MAR
JAN
GUIA LOPES DA LAGUNA
282589368
MARIA R S RUBINT
2.010
JAN
283078723
MAURICIO P FERNANDES
2.010
JAN
JAN
FEV
MAR
282675213
PAULO ROBERTO INFRAN
2.010
MAR
283241128
V MARETI
2.010
FEV
MAR
IGUATEMI
FEV
MAR
283042761
ABRIGO PROJETOS CONSTRUCOES CIVIS LTDA
2.010
FEV
283473169
F. PAIXAO & SOUZA LTDA
2.010
FEV
283562129
J. FONSECA BOLSON
2.010
MAR
283561106
PREMACOL TRANSPORTADORA LTDA
2.010
MAR
FEV
FEV
MAR
FEV
MAR
MAR
MAR
ITAPORA
FEV
MAR
283267410
A FELIX DA SILVA
2.010
FEV
MAR
283558652
J. A. LAZARINO & CIA LTDA
2.010
MAR
283377216
MARIA R S RUBINT
283366354
283435275
JAN
FEV
2.010
JAN
FEV
D L DOS SANTOS METALURGICA
2.010
JAN
FEV
ERALDO JOSE DE MATOS
2.010
JAN
FEV
MAR
283556587
JOANA RODRIGUES DE SOUZA
2.010
FEV
MAR
283562935
L C BEVILACQUA
2.010
282660593
MARIA CAROLINA SEVERO
2.010
JAN
FEV
MAR
MAR
ITAQUIRAI
JAN
MAR
DEODAPOLIS
MAR
283489308
C A OLIVEIRA
2.010
JAN
283182113
LAUDELINA JUSTINA MOISES DE OLIVEIRA
2.010
JAN
283398302
NEUZICE DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283499990
OLIVEIRA & MUNARO LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283422920
PERCIO FABIANO PREGUICA
2.010
JAN
FEV
MAR
283441992
ROSELI RIBEIRO DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283355697
ROGERIO APARECIDO DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
IVINHEMA
FEV
MAR
283559535
A N M DOS SANTOS JUNIOR
2.010
283501529
ENECILA CANDELARIA DA SILVA E SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283560797
AROALDO MEDINA DOS SANTOS ARTEFATOS
2.010
283492368
VALDEMIR D. DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283555262
DANILO DA SILVA AQUINO
2.010
283561513
JOSEANE MENDES DA MATA
2.010
DOIS IRMAOS DO BURITI
DOURADOS
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
282128689
AGRO COUROS CAIUAS LTDA
2.010
MAR
283471905
LATICINIOS ITAIPU LTDA
2.010
JAN
FEV
283169273
ANGELA SILVEIRA DA SILVA CLEMENTE
2.010
MAR
283440520
O C OLIVEIRA ELETROFORT
2.010
JAN
FEV
283561505
ANTONIO PINTO RODRIGUES
2.010
MAR
283410736
PEREIRA & POLATTO LTDA
2.010
JAN
283046988
ARCE & LIMA LTDA
2.010
MAR
283475919
VENTURA & BRITTO LTDA
2.010
JAN
283313340
ARLETE ALVES BENITES GOELLNER
2.010
MAR
JARAGUARI
283492783
ARTESANATO BORTOLIN LTDA
2.010
MAR
283559136
A R S - COM. DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
2.010
283551747
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS
2.010
MAR
283559896
COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - M
2.010
283349646
CAMILA GOUVEA NAVARRETE
2.010
MAR
283557311
J.A PEREIRA DE MOURA
2.010
283306700
CAMPNEUS LIDER DE PNEUMATICOS LTDA
2.010
MAR
JARDIM
283077484
CCEA COMERCIAL CANTINI EQUIP AGRIC LTDA
2.010
JAN
FEV
283325100
DISTRIBUIDORA RIOS ALIMENTOS LTDA
2.010
283510730
CLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283555777
HERTER & ALEZ LTDA
2.010
283555726
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR
2.010
FEV
MAR
283318945
N A FERREIRA ALIMENTACAO
2.010
283491663
DE LYRIU’S COMERCIO DE ROUPAS LTDA
2.010
FEV
MAR
283270624
REDE PAN DE POSTOS E SERVICOS LTDA
2.010
283253460
DRONOV & DRONOV LTDA
2.010
MAR
283098970
SILVA E SANTOS AUTO PECAS LTDA
2.010
283560444
DUTRA & PEREIRA LTDA
2.010
MAR
283561130
SUELY ROSANGELA AMERICO
2.010
MAR
283439173
EQUITEC EQUIPAMENTOS LTDA
2.010
MAR
282823824
V S A DE OLIVEIRA & CIA LTDA
2.010
MAR
283184965
ES COM E REPRES DE CONF E CALC LTDA
2.010
283552883
FERTILIZE AGRICOLA LTDA
2.010
JAN
WILSON K. DUTRA CALHEIROS
2.010
MAR
283049839
GARCIA E CARDOZO LTDA
2.010
JAN
FEV
283166827
GRAFICA EDITORA SULMAT LTDA
2.010
JAN
FEV
283562862
HIDRAMED COM PROD MED HOSPITALARES LTDA
2.010
283562293
IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO
2.010
283481595
JOAO DANIEL DOS SANTOS
2.010
JAN
283460091
FERNANDO BURIN
2.010
JAN
283288795
JOSE LUCIANO GUABIRABA
2.010
JAN
283469803
NILTON JUNIOR MARTINS ARTHEMAN
2.010
JAN
283485353
LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO BIJUTERIAS
2.010
MAR
283510420
QUELI FERNANDA DE CAMPOS OLIVEIRA
2.010
283562510
MINI MERCADO SALES LTDA
2.010
MAR
MARACAJU
283561882
MS TUBOS E CONEXOES LTDA
2.010
MAR
283436484
ALDO MARQUES DA SILVA
2.010
283498013
PALETES BARCELONA LTDA
2.010
FEV
283387475
BELEZA & CIA LTDA ME
2.010
282981560
PENA & BELARMINO LTDA
2.010
FEV
MAR
283562544
CLAUDIR AGUILAR
2.010
283559438
R R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
2.010
MAR
283555661
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR
2.010
283562803
RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA
2.010
MAR
283562285
FARIA DE LIMA & MACHADO LTDA
2.010
283334223
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
2.010
MAR
283515988
GESGISNALDO MARQUES
2.010
283034165
REVENDEDORA DE GAS BAHIA LTDA
2.010
MAR
283562080
HENRIQUE RECALDE GOMES
2.010
JAN
FEV
JAN
FEV
FEV
JAN
MAR
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
JAN
FEV
MAR
JUTI
FEV
283562501
MAR
LADARIO
283550660
FRIGORIFICO SAO PAULO LTDA
2.010
MAR
283433604
SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
2.010
MAR
LAGUNA CAARAPA
JAN
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
PÁGINA 7
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
283381701
MARCELO TECLI DA COSTA
2.010
283390441
MC ENXOVAIS
2.010
JAN
283259035
MIRANDA & ROJAS LTDA
2.010
JAN
283035994
NELY DE AGOSTINHO PEREIRA ONCA
2.010
MAR
283477199
283307153
OCEAN CEREAIS LTDA EPP
2.010
MAR
PEDRO GOMES
283426233
SUQUERIA PAPAGAIOS LTDA
2.010
MAR
283424621
TRAJANO FERREIRA MACIEL
2.010
MAR
283051051
WANDERLEI ROQUE GONCALVES
2.010
JAN
283520213
CICERO DA COSTA SANTOS
2.010
JAN
FEV
280886187
J B SOBRINHO
2.010
JAN
FEV
283560614
JOSE ROBERTO DE FIGUEIREDO PEREIRA
2.010
282327231
LUIZ GAUNA
2.010
JAN
283520264
NATALINA MARTINS
2.010
JAN
283492163
ANDLOI - IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA
2.010
283480807
F R CLOTH IMPORTACAO E EXPORTACAO
2.010
283485442
FORTUNATO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
2.010
283502584
IND COM ARTEF DE CIMENTO MUNDO NOVO LTDA
2.010
283507640
MARIA A. DOS SANTOS
2.010
FEV
MAR
283425040
SILMAR DE OLIVEIRA
2.010
JAN
FEV
MAR
283288582
A C GARCIA TRANSPORTES
2.010
JAN
FEV
MAR
283428236
ALIMENTOS ZIOMAR LTDA
2.010
FEV
MAR
283461055
ARIVALDO J. DA SILVA
2.010
JAN
FEV
MAR
283480890
ARTE REAL - MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
PORTO MURTINHO
283457112
BRASIL GAS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283549785
CARVOARIA BRASIL LTDA
2.010
FEV
MAR
282054804
COOP PROD DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI
2.010
MAR
283311851
CUZINATO E CARVALHO LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283425121
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAVIRAI LTDA
2.010
MAR
283505796
DARLAN MARTINS - VENDAS
2.010
JAN
FEV
MAR
283353929
ENTRE & VISTA MODAS LTDA
2.010
MAR
283388145
DULCINEIA OVELAR
2.010
JAN
FEV
MAR
283557044
EUZEBIO MIRANDA PAREDES
2.010
FEV
MAR
283379693
MARIA R ALFONSO LOUBET
2.010
JAN
FEV
MAR
283552751
FERRO & VALENCO LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283551763
NEI GARCIA DE ALMEIDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283459310
G CORREIA BRAGA
2.010
JAN
282495177
NORMA MIRANDA MALDONADO
2.010
JAN
FEV
MAR
283554720
J V R IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA
2.010
SEGUROS TRANSPORTES LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283450088
KLEBER V. R. DOS SANTOS
2.010
283441410
M. F. PEREIRA JUNIOR
2.010
283295058
MARCUS QUEIROZ FORTUCE
2.010
283488310
MARIA APARECIDA DE MORAIS
2.010
JAN
283048743
MARIA SALETE BERNARDI OLIVEIRA
2.010
283412259
S. MICUANSKI
2.010
283556919
SERGIO ANTONIO DOS SANTOS
2.010
283389737
USINA NAVIRAI SA ACUCAR E ALCOOL
2.010
283482907
V SIQUEIRA
2.010
FEV
MAR
283467690
RAQUEL A.S.C. LEMOS DE FARIA
2.010
FEV
MAR
283056991
REINALDO EDUARDO FERREIRA
2.010
SILVERIO DIAS MOREIRA
2.010
JAN
283453788
ANA COSTA DA SILVA
2.010
JAN
283193832
ANGELICA MOTA DE OLIVEIRA E SILVEIRA
2.010
JAN
283561386
JORGE AUGUSTO RUI
2.010
283490098
TONY NAKAMURA FAIA
2.010
MAR
283294930
ALYSSON C CARPES
2.010
JAN
283388293
C & D CELULARES E INFORMATICA LTDA
2.010
JAN
283555696
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR
2.010
283260955
DAYANNE DIAS DE OLIVEIRA
2.010
DURMA BEM COLCHOES LTDA
2.010
FLUXO DISTRIBUIDORA MAT. ELETRICOS
2.010
FEV
MAR
283368489
GILMAR SABINO DA SILVA
2.010
FEV
MAR
283125179
JANETE AUXILIADORA RODRIGUES FREITAS
2.010
283561440
JOAO CARLOS BARRETO JUNIOR
2.010
283405562
MARCELO RESENDE AZEVEDO
2.010
JAN
283302623
MARIA AMALIA FRANCO SALINAS
2.010
JAN
283051043
MERC E ACOUGUE OURO VERDE LTDA
2.010
283553197
OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
2.010
283556404
SOFISTICATO MOVEIS E DECORACOES LTDA
2.010
282894349
SOL NASCENTE COMERCIO LTDA
2.010
FEV
MAR
283497360
JAN
FEV
MAR
RIBAS DO RIO PARDO
JAN
FEV
2.010
2.010
283064668
GREGORIA ORTIZ BATISTA
2.010
283031867
MARIA JESUS MONTEIRO MORELLI
2.010
283454474
V W GAZ LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
FEV
FEV
FEV
ANTONIO DILETO ALMEIDA
2.010
FEV
APARICIO DIAS DE CAMPOS
2.010
FEV
FEV
MAR
283506504
FATIMA MAHAMAD ABDO
2.010
FEV
JAN
FEV
MAR
283554223
JACKSON RONALDO ALMEIDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283314184
JOAO BARBOSA SOTA
2.010
FEV
JAN
FEV
JAN
MAR
283336048
LAURITA GARCIA DA SILVA & CIA LTDA
2.010
JAN
283384301
MARIA APARECIDA TEIXEIRA
2.010
JAN
MAR
283180188
PEDRO PEREIRA FARIAS
2.010
283190604
ROGERIO FURTADO DA ROCHA
2.010
MAR
283515643
TADEU RODRIGUES MIUDO
2.010
283240830
WILSON RODRIGUES VASCONCELOS-EPP
2.010
MAR
RIO BRILHANTE
MAR
283554819
ADELINO LOURENCO NEGRINI
2.010
MAR
282737111
CARLOS JOSE DE MELO
2.010
283555670
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR
NOVA ALVORADA DO SUL
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
MAR
MAR
283356707
FEV
MAR
JAN
282686959
JAN
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
MAR
JAN
MAR
JAN
MAR
MAR
283442654
JAN
FEV
FEV
283549157
NIOAQUE
EDINAILDE LEANDRO DA SILVA MICHALSKI
MAR
JAN
MAR
FEV
MAR
MAR
MAR
NAVIRAI
AGENOR NOGUEIRA BARBOSA NETO-ME
FEV
PONTA PORA
MUNDO NOVO
283558644
MAR
PARANHOS
MIRANDA
283452862
JAN
MAR
MAR
FEV
MAR
JAN
FEV
JAN
MAR
FEV
MAR
2.010
FEV
MAR
FEV
283404710
FRANCISCO GOMES SOBRINHO
2.010
MAR
283495154
FABIO RODRIGUES
2.010
283372419
SAFI BRASIL ENERGIA S/A
2.010
MAR
283558202
JOSE ADRIANO DA COSTA COELHO
2.010
283220619
TRANSPORTADORA MITAY LTDA
2.010
MAR
283462191
L. P. SOUZA
2.010
JAN
FEV
MAR
283553863
LAVA RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
JAN
FEV
JAN
FEV
NOVA ANDRADINA
283397551
ALIANCA CONSTRUCOES LTDA
2.010
FEV
MAR
283435240
ODAIR DOS SANTOS BARBOSA
2.010
283463694
ALMIRO ARANTES FERREIRA FILHO
2.010
FEV
MAR
283557885
QUINTINO ROZELY PAIM
2.010
283287349
ANA PAULA R MORANDO
2.010
283511796
SACILOTO & MARCHIORO LTDA
2.010
283342366
CARLOS CEZAR ELIAS
2.010
FEV
MAR
283558563
THAYS BERALDI DE LIMA
2.010
283259353
CRISTIANE MOYA SIMOES CONVENIENCIA
2.010
JAN
FEV
MAR
RIO NEGRO
283437669
DIOGO CRISTIANO RUCKL
2.010
JAN
FEV
MAR
283124750
EDSON MORENO REDUK
2.010
283473550
E A DOS SANTOS SILVA
2.010
FEV
MAR
283558237
LEONARDO TERTULIANO MATIAS
2.010
283287209
EDENOR MARCOLINO DA SILVA
2.010
283016760
EDSON ALVES DIAS
2.010
283485825
ELDER CORREA DA SILVA CONFECCOES
2.010
283560690
F S L MERETI
2.010
283071192
LORENCINI RUSSO & CIA LTDA
2.010
283201320
MARCAO CONVENIENCIAS LTDA
2.010
JAN
FEV
283486090
MARIA DAS DORES ALVES VIEIRA
2.010
JAN
283400048
ORSO & ORSO LTDA
2.010
JAN
283473436
RODOLFO DE FREITAS RAMALHO JUNIOR
2.010
JAN
283556714
ROSALINA RAMOS LOPES
283376384
ROSANA AMARAL MUNIZ
283012331
ROSANGELA PINHEIRO DE ALMEIDA
2.010
JAN
MAR
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
JAN
MAR
RIO VERDE DE MATO GROSSO
JAN
283389222
ELENIR ROCHA DE MORAIS
2.010
283252871
KELY PEREIRA DA SILVA FERREIRA
2.010
JAN
MAR
283497815
LILIANE BRITO DE CARVALHO FERNANDES
2.010
JAN
MAR
283560088
RODRIGO MOREIRA-TRANSPORTE
2.010
MAR
283247150
USINA DE BENEF LEITE BANDEIRANTES LTDA
2.010
FEV
FEV
MAR
ROCHEDO
FEV
MAR
283400030
CARLOS APARECIDO VIEIRA
2.010
FEV
FEV
MAR
SANTA RITA DO PARDO
2.010
FEV
MAR
283468912
ALMERINDA URBANO AGUIAR
2.010
2.010
FEV
MAR
283382503
LATICINIOS SANRI LTDA - EPP
2.010
MAR
283355565
RODRIGO ALVES VIANA
2.010
MAR
FEV
PARANAIBA
MAR
FEV
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
SAO GABRIEL DO OESTE
283477571
ANDREIA DE OLIVEIRA PEREIRA
2.010
JAN
FEV
283156120
CARLOS GIOVANI GARCIA JACINTO
2.010
JAN
FEV
283559250
ELIAS MOURA DUTRA
2.010
283263920
GENARIO BARBOZA OLIVEIRA
2.010
283234555
HANNE MACHADO HANS & CIA LTDA
2.010
280049005
JARAGUA AGROPASTORIL EXP IMP COML LTDA
2.010
283258616
JOSE DOMINGOS DE FREITAS - ME
2.010
283561327
MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA
2.010
MAR
283374314
PRODUTOS LACTEOS KI SABOR LTDA
2.010
MAR
SIDROLANDIA
283374870
AGRO INDUSTRIA KAIZEN LTDA
2.010
JAN
283287896
ARAUJO E FERREIRA LTDA
2.010
JAN
MAR
283561203
ELIENE DE LIMA GONCALVES
2.010
MAR
282702733
IEL INSTALACOES ELETRICA LTDA
2.010
283431679
MARISONIA FASOLO
2.010
283335246
OTTONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
2.010
283297107
TRANSPORTADORA IRMAOS MARTINELLI LTDA
2.010
283375671
TV TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA
2.010
MAR
FEV
MAR
JAN
MAR
JAN
FEV
MAR
FEV
MAR
FEV
FEV
JAN
FEV
MAR
PÁGINA 8
14 DE MAIO DE 2010
283382422
ALOMA RENATA RICARDINO
2.010
JAN
FEV
MAR
283362251
CLAUDIO ALVES PRETE
2.010
JAN
FEV
283484616
CLEBER ANDRADE DA SILVA
2.010
283557800
CLEBER CORDAZZO
2.010
283555718
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR
2.010
FEV
MAR
283306351
FERREIRA & ALVES LTDA
2.010
FEV
MAR
283479752
GVL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283445378
MEU LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
282464158
RESTAURANTE BEM-ME-QUER LTDA
2.010
JAN
282300929
RM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
2.010
283296925
T M DE OLIVEIRA LIMA & CIA LTDA
2.010
283416378
TABATA OLINDO ZANDAVALLI
2.010
JAN
FEV
MAR
CLEITON DE SOUZA OLIVEIRA
2.010
JAN
FEV
MAR
283103272
GILBERTO MAYER
2.010
JAN
FEV
283470640
GILMAR RIBAS PEDROSO
2.010
283562854
ISMAELA PAULINA CORREIA - CONFECCOES
2.010
283453575
MICHELLE VANESSA P DE FIGUEIREDO
2.010
JAN
FEV
MAR
283482370
OSANA APARECIDA DA SILVA CARVALHO - REST
2.010
JAN
FEV
MAR
283399805
ROSANGELA APARECIDA SOUZA DE PAIVA
2.010
MAR
283561866
V. DA CRUZ OLIVEIRA & CIA LTDA
2.010
MAR
283226889
SUPERMERCADO ACACIA LTDA
2.010
MAR
283559497
TELHACON LTDA
2.010
MAR
282722025
ADEMIR A DE SOUZA
2.010
MAR
283562560
ALEIXO & VACARI LTDA
2.010
283246413
ALESSANDRE ALVES DIAS
2.010
283463473
ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
2.010
283562595
ALZIRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
2.010
283476575
AUTO POSTO GUANABARA DE TRES LAGOAS LTDA
2.010
283284471
CASA NOVA PRESENTES, DEC FLORICULT LTDA
2.010
JAN
283511729
CLC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
2.010
JAN
283328770
CLODONILDO LINHARES PEREIRA
2.010
JAN
283463090
COEXPAN BRASIL EMBALAGENS LTDA
2.010
283558423
COMERCIO DE MOVEIS IGNACIO LTDA
2.010
283453974
COSTELARIA CHOPERIA RAIZES DA TERRA
283050799
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
SONORA
283508221
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s), fica intimado (s), para
no prazo de (5) dias, contados do quinto (5) dia da Publicação Deste, nos termos do
Artigo 23, Inciso I c/c com o Artigo 24, Inciso III da Lei 2.315/20001 a comparecer nesta
repartição Fazendária a fim de tomar ciência no processo nº 11/13568/2005.
1 – João Miranda
IE 28-609.915-2
ANASTÁCIO/MS, 12 de maio de 2010.
AGENCIA FAZENDÁRIA DE ANASTÁCIO
AV. JUCELINO KUBITSCHEK N. 1470 – CENTRO – ANASTACIO – MS
HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS 07:30 HS AS 11:30 HS E 13:30 HS AS 17:30 HS
TELEFONE (067)3245-3075
SALES DE ARRUDA BRAGA
MATRICULA 032863-4
CHEFE DA AGENCIA FAZENDÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
MAR
MAR
MAR
TACURU
TERENOS
TRES LAGOAS
MAR
FEV
JAN
FEV
MAR
MAR
MAR
1 - PEDRO BATISTA ESTEVO IE: 28.579.038-2
ETR FERRO NOB KM 5 ESQ 15 KM SEDE, 0 - ZONA RURAL - TRES LAGOAS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18754 - E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril CEP:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Francisco Carlos Azambuja Molina
Matrícula 330825
Chefe do OPR_08 de Três Lagoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
MAR
JAN
FEV
MAR
2.010
JAN
FEV
DENISON LEAL BORGES
2.010
JAN
FEV
283417595
DESTAK DEPOSITO MADEIRAS LTDA
2.010
283494450
DROGARIA SANTA PAULINA LTDA
2.010
JAN
FEV
283510781
DUVAN MASCAROZ GIOMETTI HEREDIA
2.010
JAN
FEV
MAR
283462558
ECOLOG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
2.010
JAN
FEV
MAR
283402792
ELIZA AHAGON BAEZ CARDOSO
2.010
283383054
ESCALA BLOCOS LTDA
2.010
283562978
ESTELA AUGUSTA MORTINHO
2.010
283362456
FABIANO MOREIRA DE CAMPOS
2.010
283488654
FERNANDO RODRIGO GARCIA BONAFE
2.010
MAR
283558776
GARCIA E DA MATTA LTDA
2.010
MAR
283557729
GRIFFE Z CONFECCOES LTDA
2.010
MAR
282311696
GUAPORE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
2.010
282837957
HIRADE & HIRAIDE LTDA
2.010
283555920
IND COM MOVEIS SANTA FELICIDADE LTDA
2.010
283277181
JEFFERSON RODRIGUES AGROPECUARIO
2.010
280573995
JOAO PESSOA DE ABREU
2.010
JAN
FEV
MAR
283171464
JOSE AUGUSTO GOMES MONTONE
2.010
JAN
FEV
MAR
282993827
JOSE EVANGELISTA DA SILVA & CIA LTDA
2.010
JAN
283354917
KRISTOFFER YAMAGUTI MOLINA
2.010
JAN
FEV
MAR
282892079
LOPES SUPERMERCADOS LTDA
2.010
FEV
MAR
283417269
LUCIANE JOSE DOS SANTOS SILVA
2.010
283261242
MARCIA REGINA DOS SANTOS
2.010
283217510
MARIANO & DIAS LTDA
2.010
283559780
MARLY FERREIRA BELCHOR
2.010
283284196
MINHA CASA CONST. ASS.EMPR. IMOB. LTDA
2.010
283153695
MODULATTO IND COM IMPORT EXPORTACAO LTDA
2.010
JAN
283514655
PANIFICADORA COLINOS LTDA
2.010
JAN
283497424
PAULO LEITE DE MENEZES
2.010
283462515
PHYTO COSMETICOS INDUSTRIAL LTDA
2.010
283003952
POSTO NIKKEY LTDA
2.010
283462612
R V PEREIRA TAMBORES
2.010
283563087
ROCHA & ROCHA ALIMENTOS LTDA
2.010
283391006
SAO LUIZ TRANSPORTES LTDA
2.010
283328681
SEMY SEVERINO DA SILVA
2.010
283251913
SERGIO COSTA DE FREITAS
283239255
TRANSPORTADORA SAO JOSE CAPIVARI LTDA
280091567
VIACAO SAO LUIZ LTDA
2.010
283406976
W. F. DE MEDEIROS JUNIOR
2.010
JAN
LUCIANO BARBOSA
2.010
JAN
MAR
MAR
MAR
MAR
JAN
MAR
FEV
FEV
MAR
MAR
MAR
FEV
MAR
FEV
JAN
FEV
MAR
MAR
FEV
MAR
FEV
MAR
JAN
FEV
MAR
JAN
FEV
MAR
MAR
JAN
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
MAR
FEV
FEV
MAR
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - GISELE CRISTINA MILAN DO AMARAL IE: 28.341.373-5
AVE AVENIDA CAMPO GRANDE, 110 - CTO CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18718 - E
2 - ANDRE HENRIQUE MEIRA GRAMINHAS IE: 28.297.823-2
AVE MATO GROSSO, 156 - JD SANTA MARIA - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18714 - E
3 - EDNA DE OLIVEIRA OTICA IE: 28.283.635-7
RUA DOURADOS, 370 - CENTRO - BATAGUASSU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18712 - E
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro CEP:79780-000
Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Edson Spinola Barbosa
Matrícula 60860
Chefe do OPR_07 de Bataguassu
Republica-se com a finalidade de ajustar os valores contábeis devido ao fechamento do
SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS.
RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.257, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Publica Quadros Demonstrativos componentes do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, relativo ao
primeiro bimestre de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar (Nacional)
n. 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE:
MAR
FEV
MAR
JAN
FEV
MAR
2.010
JAN
FEV
MAR
2.010
JAN
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os Quadros
Demonstrativos, correspondentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAR
VICENTINA
283462876
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Campo Grande, 29 de março de 2010.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
Reabertura de Créditos Adicionais
–
–
–
–
–
–
–
–
–
14,01
-
14,01
RECEITAS REALIZADAS
%
(b/a)
13,20
14,80
14,87
14,98
11,51
19,99
19,99
14,10
19,37
13,89
1,41
18,29
40,07
12,43
14,56
15,16
14,11
9,90
12,50
13,62
12,36
11,98
3,22
2,86
0,08
5,14
11,44
4,12
13,98
1,16
28,27
–
–
–
1.242.546.418,87
-
1.242.546.418,87
134.802.629,03
13.889.760,77
185.431,67
12.689.295,89
11.477,00
978.914,30
24.641,91
30.582.989,78
268.884.515,28
226.434.107,90
25.219.139,25
17.231.268,13
10.076.687,38
6.610.370,21
2.624.253,19
675.020,06
167.043,92
31.953.083,50
1.500,00
1.500,00
186.935,05
31.764.648,45
24.902.526,42
6.862.122,03
No Bimestre
(b)
1.107.743.789,84
1.075.790.706,34
716.833.692,09
698.879.541,54
17.954.150,55
35.523.061,04
35.523.061,04
–
–
8.866.233.760,00
-
8.866.233.760,00
(a)
8.389.326.900,00
7.270.376.500,00
4.821.185.300,00
4.665.222.400,00
155.962.900,00
177.722.500,00
177.722.500,00
98.520.400,00
957.200,00
91.335.700,00
814.500,00
5.351.500,00
61.500,00
246.132.000,00
1.846.211.600,00
1.493.491.600,00
178.678.300,00
174.041.700,00
80.604.700,00
48.539.600,00
21.239.500,00
5.633.500,00
5.192.100,00
1.118.950.400,00
344.718.400,00
17.718.000,00
327.000.400,00
1.806.200,00
1.777.000,00
29.200,00
1.634.700,00
770.722.100,00
3.269.300,00
178.172.700,00
589.280.100,00
69.000,00
69.000,00
476.906.860,00
PREVISÃO ATUALIZADA
–
–
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA
CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
–
TOTAL (VII) = (V + VI)
8.866.223.400,00
-
8.866.223.400,00
69.000,00
69.000,00
476.896.500,00
98.520.400,00
957.200,00
91.335.700,00
814.500,00
5.351.500,00
61.500,00
246.132.000,00
1.846.211.600,00
1.493.491.600,00
178.678.300,00
174.041.700,00
80.604.700,00
48.539.600,00
21.239.500,00
5.633.500,00
5.192.100,00
1.118.950.400,00
344.718.400,00
17.718.000,00
327.000.400,00
1.806.200,00
1.777.000,00
29.200,00
1.634.700,00
770.722.100,00
3.269.300,00
178.172.700,00
589.280.100,00
8.389.326.900,00
7.270.376.500,00
4.821.185.300,00
4.665.222.400,00
155.962.900,00
177.722.500,00
177.722.500,00
PREVISÃO INICIAL
-
1.242.546.418,87
-
1.242.546.418,87
134.802.629,03
13.889.760,77
185.431,67
12.689.295,89
11.477,00
978.914,30
24.641,91
30.582.989,78
268.884.515,28
226.434.107,90
25.219.139,25
17.231.268,13
10.076.687,38
6.610.370,21
2.624.253,19
675.020,06
167.043,92
31.953.083,50
1.500,00
1.500,00
186.935,05
31.764.648,45
24.902.526,42
6.862.122,03
Até o Bimestre
(c)
1.107.743.789,84
1.075.790.706,34
716.833.692,09
698.879.541,54
17.954.150,55
35.523.061,04
35.523.061,04
–
–
–
–
–
14,01
-
14,01
%
(c/a)
13,20
14,80
14,87
14,98
11,51
19,99
19,99
14,10
19,37
13,89
1,41
18,29
40,07
12,43
14,56
15,16
14,11
9,90
12,50
13,62
12,36
11,98
3,22
2,86
0,08
5,14
11,44
4,12
13,98
1,16
28,27
R$ 1,00
–
–
–
–
–
7.623.687.341,13
-
7.623.687.341,13
(a-c)
7.281.583.110,16
6.194.585.793,66
4.104.351.607,91
3.966.342.858,46
138.008.749,45
142.199.438,96
142.199.438,96
84.630.639,23
771.768,33
78.646.404,11
803.023,00
4.372.585,70
36.858,09
215.549.010,22
1.577.327.084,72
1.267.057.492,10
153.459.160,75
156.810.431,87
70.528.012,62
41.929.229,79
18.615.246,81
4.958.479,94
5.025.056,08
1.086.997.316,50
344.718.400,00
17.718.000,00
327.000.400,00
1.804.700,00
1.777.000,00
27.700,00
1.447.764,95
738.957.451,55
3.269.300,00
153.270.173,58
582.417.977,97
69.000,00
69.000,00
342.104.230,97
SALDO A REALIZAR
14 DE MAIO DE 2010
DÉFICIT (VI)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
PÁGINA 9
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
513.391.800,00
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
513.391.800,00
311.729.000,00
201.662.800,00
8.866.223.400,00
-
8.866.223.400,00
-
8.866.223.400,00
3.167.865.546,22
-
3.167.865.546,22
-
3.167.865.546,22
177.783.934,32
2.990.081.611,90
2.204.363.180,89
624.306.380,88
145.106.634,00
1.434.950.166,01
817.242.540,00
617.707.626,01
785.718.431,01
496.820.013,81
25.677,20
288.872.740,00
-
1.242.546.418,87
73.641.808,48
1.168.904.610,39
122.651.925,82
122.651.925,82
Coordenador de Contabilidade
Contador-MS 006655/O-1
177.783.934,32
177.783.934,32
103.096.118,11
74.687.816,21
122.651.925,82
1.168.904.610,39
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
122.651.925,82
122.651.925,82
65.994.450,77
65.994.450,77
56.657.475,05
56.657.475,05
-
1.168.904.610,39
122.651.925,82
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
1.046.252.684,57
1.046.252.684,57
936.977.261,37
936.977.261,37
375.003.883,44
375.003.883,44
25.085.952,63
25.085.952,63
536.887.425,30
536.887.425,30
255.720.411,51
255.720.411,51
281.167.013,79
281.167.013,79
109.275.423,20
109.275.423,20
51.974.194,69
51.974.194,69
17.671,65
17.671,65
57.283.556,86
57.283.556,86
134.802.629,03
97.584.403,36
53.274.212,71
13.105.662,92
31.204.527,73
10.360,00
10.360,00
37.207.865,67
37.207.865,67
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
177.783.934,32
177.783.934,32
103.096.118,11
74.687.816,21
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
8.960.262.483,07
-
8.960.262.483,07
-
3.167.865.546,22
177.783.934,32
2.990.081.611,90
2.204.363.180,89
624.306.380,88
145.106.634,00
1.434.950.166,01
817.242.540,00
617.707.626,01
785.718.431,01
496.820.013,81
25.677,20
288.872.740,00
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
28,27
134.802.629,03
Até o Bimestre
(c)
ANDRÉ PUCCINELLI
517.253.810,22
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
517.253.810,22
316.896.874,33
200.356.935,89
-
8.960.262.483,07
517.253.810,22
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
8.443.008.672,85
6.183.076.949,87
2.306.228.414,61
216.480.200,00
3.660.368.335,26
1.363.953.849,96
2.296.414.485,30
2.203.798.422,98
1.850.859.422,98
2.520.300,00
350.418.700,00
56.133.300,00
28,26
21,67
50,60
42,46
100,00
100,00
28,27
28,27
RECEITAS REALIZADAS
%
(b/a)
97.584.403,36
53.274.212,71
13.105.662,92
31.204.527,73
10.360,00
10.360,00
37.207.865,67
37.207.865,67
No Bimestre
(b)
23,71
%
(g/f)
23,71
20,83
28,28
13,05
-
13,05
-
13,05
%
(g/f)
12,39
15,15
16,26
11,59
14,67
18,75
12,24
4,96
2,81
0,70
16,35
23,71
28,27
28,26
21,67
50,60
42,46
100,00
100,00
28,27
28,27
%
(c/a)
–
394.601.884,40
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
394.601.884,40
250.902.423,56
143.699.460,84
-
7.791.357.872,68
-
7.735.224.572,68
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
7.340.622.688,28
5.246.099.688,50
1.931.224.531,17
191.394.247,37
3.123.480.909,96
1.108.233.438,45
2.015.247.471,51
2.094.522.999,78
1.798.885.228,29
2.502.628,35
293.135.143,14
56.133.300,00
394.601.884,40
342.104.230,97
247.705.596,64
192.615.787,29
12.794.337,08
42.295.472,27
94.398.634,33
94.398.634,33
R$ 1,00
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
14 DE MAIO DE 2010
Governador do Estado de MS
CPF: 005.983.059-04
3.862.010,22
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
3.862.010,22
5.167.874,33
(1.305.864,11)
94.039.083,07
-
94.039.083,07
-
94.039.083,07
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
90.177.072,85
28.296.549,87
23.175.814,61
591.000,00
4.529.735,26
(8.663.450,04)
13.193.185,30
61.880.522,98
61.849.522,98
(89.000,00)
120.000,00
3.862.010,22
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
8.352.831.600,00
6.154.780.400,00
2.283.052.600,00
215.889.200,00
3.655.838.600,00
1.372.617.300,00
2.283.221.300,00
2.141.917.900,00
1.789.009.900,00
2.609.300,00
350.298.700,00
56.133.300,00
513.391.800,00
476.906.860,00
345.290.000,00
245.890.000,00
25.900.000,00
73.500.000,00
10.360,00
10.360,00
131.606.500,00
131.606.500,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
476.896.500,00
345.290.000,00
245.890.000,00
25.900.000,00
73.500.000,00
131.606.500,00
131.606.500,00
PREVISÃO
INICIAL
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
NOTA: ¹ Deduzidos os valores do FUNDEB - Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
SUPERÁVIT (XIII)
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Municípios
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar
Contribuição Prev para Amortiz do Deficit Aturial
RECEITAS DE SERVIÇOS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Serv Comerc de Livr, Period. M. Esc. e Publicidade
OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas Diversas
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
PÁGINA 10
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
PÁGINA 11
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/total b)
1.046.252.684,57
1.046.252.684,57
89,51
No Bimestre
%
(b/a)
12,39
R$ 1,00
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
7.396.755.988,28
8.352.831.600,00
(a)
8.443.008.672,85
2.990.081.611,90
2.990.081.611,90
267.549.100,00
168.610.700,00
98.838.400,00
100.000,00
267.549.100,00
168.610.700,00
98.838.400,00
100.000,00
104.678.234,10
36.077.321,64
68.600.912,46
-
104.678.234,10
36.077.321,64
68.600.912,46
-
47.029.403,51
32.223.338,44
14.806.065,07
-
47.029.403,51
32.223.338,44
14.806.065,07
-
4,02
2,76
1,27
-
17,58
19,11
14,98
-
220.519.696,49
136.387.361,56
84.032.334,93
100.000,00
JUDICIARIA
ACAO JUDICIARIA
344.904.300,00
344.904.300,00
345.589.300,00
345.589.300,00
289.801.410,74
289.801.410,74
289.801.410,74
289.801.410,74
50.579.486,09
50.579.486,09
50.579.486,09
50.579.486,09
4,33
4,33
14,64
14,64
295.009.813,91
295.009.813,91
ESSENCIAL A JUSTICA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
332.830.000,00
148.605.000,00
106.232.000,00
4.959.700,00
73.033.300,00
333.104.214,10
148.822.408,10
106.288.806,00
4.959.700,00
73.033.300,00
33.121.282,00
16.769.552,48
6.821.923,44
797.918,77
8.731.887,31
33.121.282,00
16.769.552,48
6.821.923,44
797.918,77
8.731.887,31
31.945.028,66
16.172.835,14
6.498.654,31
602.947,23
8.670.591,98
31.945.028,66
16.172.835,14
6.498.654,31
602.947,23
8.670.591,98
2,73
1,38
0,56
0,05
0,74
9,59
10,87
6,11
12,16
11,87
301.159.185,44
132.649.572,96
99.790.151,69
4.356.752,77
64.362.708,02
ADMINISTRACAO
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
CONTROLE INTERNO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
531.295.800,00
1.827.500,00
211.246.200,00
299.025.000,00
4.968.800,00
14.228.300,00
562.381.972,67
1.827.500,00
241.332.372,67
300.025.000,00
4.968.800,00
14.228.300,00
129.319.412,78
450,00
39.009.961,15
85.255.553,63
1.255.660,00
3.797.788,00
129.319.412,78
450,00
39.009.961,15
85.255.553,63
1.255.660,00
3.797.788,00
92.689.233,17
31.658.474,96
57.294.734,05
894.586,60
2.841.437,56
92.689.233,17
31.658.474,96
57.294.734,05
894.586,60
2.841.437,56
7,93
2,71
4,90
0,08
0,24
16,48
13,12
19,10
18,00
19,97
469.692.739,50
1.827.500,00
209.673.897,71
242.730.265,95
4.074.213,40
11.386.862,44
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAMENTO
DEFESA CIVIL
INFORMACAO E INTELIGENCIA
615.735.600,00
574.574.100,00
22.860.500,00
18.301.000,00
620.275.541,77
583.596.441,77
18.378.100,00
18.301.000,00
154.736.269,44
150.533.708,35
662.088,77
3.540.472,32
154.736.269,44
150.533.708,35
662.088,77
3.540.472,32
113.050.663,54
110.872.999,17
487.463,08
1.690.201,29
113.050.663,54
110.872.999,17
487.463,08
1.690.201,29
9,67
9,49
0,04
0,14
18,23
19,00
2,65
9,24
507.224.878,23
472.723.442,60
17.890.636,92
16.610.798,71
ASSISTENCIA SOCIAL
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA COMUNITARIA
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS
158.418.900,00
411.700,00
158.007.100,00
100,00
185.125.429,60
803.350,00
184.321.979,60
100,00
28.096.232,23
396.878,47
27.699.353,76
-
28.096.232,23
396.878,47
27.699.353,76
-
13.311.378,48
396.878,47
12.914.500,01
-
13.311.378,48
396.878,47
12.914.500,01
-
1,14
0,03
1,10
-
7,19
49,40
7,01
-
171.814.051,12
406.471,53
171.407.479,59
100,00
PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
659.209.900,00
659.209.900,00
659.209.900,00
659.209.900,00
148.227.679,13
148.227.679,13
148.227.679,13
148.227.679,13
143.734.600,67
143.734.600,67
143.734.600,67
143.734.600,67
12,30
12,30
21,80
21,80
515.475.299,33
515.475.299,33
SAUDE
ADMINISTRACAO GERAL
CONTROLE INTERNO
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
ATENCAO BASICA
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
VIGILANCIA SANITARIA
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ALIMENTACAO E NUTRICAO
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
ENSINO SUPERIOR
SERVICO DA DIVIDA INTERNA
846.284.100,00
96.287.400,00
297.200,00
8.098.400,00
81.600.200,00
377.078.600,00
68.521.400,00
84.208.700,00
17.511.700,00
167.000,00
572.400,00
5.884.100,00
106.057.000,00
842.574.100,00
92.607.400,00
297.200,00
8.108.400,00
81.600.200,00
371.021.600,00
57.078.400,00
101.708.700,00
17.541.700,00
167.000,00
572.400,00
5.814.100,00
106.057.000,00
340.323.998,99
16.975.764,84
19.000,00
516.400,25
37.153.636,89
111.656.194,12
5.940.331,84
59.809.929,85
1.509.138,91
23.802,45
349.062,78
313.737,06
106.057.000,00
340.323.998,99
16.975.764,84
19.000,00
516.400,25
37.153.636,89
111.656.194,12
5.940.331,84
59.809.929,85
1.509.138,91
23.802,45
349.062,78
313.737,06
106.057.000,00
67.665.188,60
8.652.177,64
174,99
3.488,29
9.181.824,19
17.844.322,35
783.377,31
837.297,84
162.242,06
5.256,09
105.416,69
8.193,59
30.081.417,56
67.665.188,60
8.652.177,64
174,99
3.488,29
9.181.824,19
17.844.322,35
783.377,31
837.297,84
162.242,06
5.256,09
105.416,69
8.193,59
30.081.417,56
5,79
0,74
0,00
0,00
0,79
1,53
0,07
0,07
0,01
0,00
0,01
0,00
2,57
8,03
9,34
0,06
0,04
11,25
4,81
1,37
0,82
0,92
3,15
18,42
0,14
28,36
774.908.911,40
83.955.222,36
297.025,01
8.104.911,71
72.418.375,81
353.177.277,65
56.295.022,69
100.871.402,16
17.379.457,94
161.743,91
466.983,31
5.805.906,41
75.975.582,44
16.549.800,00
16.549.800,00
16.549.800,00
16.549.800,00
4.179.308,02
4.179.308,02
4.179.308,02
4.179.308,02
971.761,89
971.761,89
971.761,89
971.761,89
0,08
0,08
5,87
5,87
15.578.038,11
15.578.038,11
928.066.000,00
31.250.000,00
504.221.600,00
234.657.700,00
64.909.500,00
69.850.900,00
300.000,00
7.951.500,00
438.200,00
5.309.300,00
2.503.700,00
6.673.600,00
949.459.084,00
51.402.056,00
513.448.725,76
240.993.634,38
40.312.382,86
70.150.275,00
300.000,00
9.192.080,00
440.200,00
5.009.300,00
2.502.830,00
8.323.000,00
7.384.600,00
181.577.472,16
3.689.443,46
126.622.305,57
29.572.861,49
187.587,98
10.338.862,04
46.547,14
4.319.119,10
12.670,00
7.337,29
107.138,09
6.673.600,00
181.577.472,16
3.689.443,46
126.622.305,57
29.572.861,49
187.587,98
10.338.862,04
46.547,14
4.319.119,10
12.670,00
7.337,29
107.138,09
6.673.600,00
102.970.806,80
49.907,22
70.192.533,60
21.743.795,44
159.304,42
7.243.939,81
399,00
2.644.579,10
10.748,08
5.069,67
5.480,00
915.050,46
102.970.806,80
49.907,22
70.192.533,60
21.743.795,44
159.304,42
7.243.939,81
399,00
2.644.579,10
10.748,08
5.069,67
5.480,00
915.050,46
8,81
0,00
6,00
1,86
0,01
0,62
0,00
0,23
0,00
0,00
0,00
0,08
10,85
0,10
13,67
9,02
0,40
10,33
0,13
28,77
2,44
0,10
0,22
12,39
846.488.277,20
51.352.148,78
443.256.192,16
219.249.838,94
40.153.078,44
62.906.335,19
299.601,00
6.547.500,90
429.451,92
5.004.230,33
2.497.350,00
8.323.000,00
6.469.549,54
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
45.343.000,00
45.343.000,00
46.379.040,81
46.379.040,81
1.960.863,98
1.960.863,98
1.960.863,98
1.960.863,98
1.297.640,22
1.297.640,22
1.297.640,22
1.297.640,22
0,11
0,11
2,80
2,80
45.081.400,59
45.081.400,59
DIREITOS DA CIDADANIA
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
96.105.400,00
6.019.700,00
100,00
80.112.800,00
9.972.800,00
99.309.427,94
6.019.700,00
100,00
80.267.708,00
13.021.919,94
13.907.541,41
579.591,18
11.816.864,43
1.511.085,80
13.907.541,41
579.591,18
11.816.864,43
1.511.085,80
6.223.483,61
501.285,31
5.173.492,57
548.705,73
6.223.483,61
501.285,31
5.173.492,57
548.705,73
0,53
0,04
0,44
0,05
6,27
8,33
6,45
4,21
93.085.944,33
5.518.414,69
100,00
75.094.215,43
12.473.214,21
URBANISMO
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVICOS URBANOS
85.005.400,00
85.000.000,00
5.400,00
75.005.400,00
75.000.000,00
5.400,00
18.744.738,20
18.744.738,20
-
18.744.738,20
18.744.738,20
-
423.973,47
423.973,47
-
423.973,47
423.973,47
-
0,04
0,04
-
0,57
0,57
-
74.581.426,53
74.576.026,53
5.400,00
HABITACAO
ADMINISTRACAO GERAL
HABITACAO URBANA
84.551.800,00
650.000,00
83.901.800,00
84.551.800,00
650.000,00
83.901.800,00
3.990.129,64
3.990.129,64
3.990.129,64
3.990.129,64
1.782.297,58
1.782.297,58
1.782.297,58
1.782.297,58
0,15
0,15
2,11
2,12
82.769.502,42
650.000,00
82.119.502,42
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
CONTROLE EXTERNO
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
EDUCACAO
ADMINISTRACAO GERAL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO ESPECIAL
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
TRANSPORTE RODOVIARIO
SERVICO DA DIVIDA INTERNA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BASICO URBANO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
GESTAO AMBIENTAL
ADMINISTRACAO GERAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
RECURSOS HIDRICOS
METEOROLOGIA
55.436.000,00
11.425.900,00
27.917.000,00
15.948.100,00
70.000,00
75.000,00
55.436.000,00
11.425.900,00
27.917.000,00
15.948.100,00
70.000,00
75.000,00
3.359.275,07
3.266.809,86
92.465,21
-
3.359.275,07
3.266.809,86
92.465,21
-
1.778.668,32
1.756.484,37
22.183,95
-
1.778.668,32
1.756.484,37
22.183,95
-
0,15
0,15
0,00
-
3,21
6,29
0,14
-
53.657.331,68
11.425.900,00
26.160.515,63
15.925.916,05
70.000,00
75.000,00
CIENCIA E TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
MINERACAO
35.658.500,00
35.530.500,00
67.000,00
61.000,00
35.629.600,00
35.501.600,00
67.000,00
61.000,00
2.477.367,43
2.476.767,43
600,00
-
2.477.367,43
2.476.767,43
600,00
-
1.745.329,07
1.744.782,41
546,66
-
1.745.329,07
1.744.782,41
546,66
-
0,15
0,15
0,00
-
4,90
4,91
0,82
-
33.884.270,93
33.756.817,59
66.453,34
61.000,00
AGRICULTURA
ADMINISTRACAO GERAL
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
CONTROLE AMBIENTAL
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL
DEFESA SANITARIA VEGETAL
DEFESA SANITARIA ANIMAL
EXTENSAO RURAL
IRRIGACAO
188.881.400,00
21.946.900,00
762.000,00
593.000,00
2.367.300,00
928.000,00
1.616.000,00
1.817.100,00
1.802.400,00
2.629.800,00
107.718.900,00
45.260.000,00
1.440.000,00
186.639.400,00
20.803.100,00
762.000,00
593.000,00
916.600,00
928.000,00
1.616.000,00
1.817.100,00
2.252.400,00
2.977.800,00
104.388.900,00
48.144.500,00
1.440.000,00
16.284.767,60
2.492.581,32
9.450,00
155.452,40
9.581.276,59
4.046.007,29
-
16.284.767,60
2.492.581,32
9.450,00
155.452,40
9.581.276,59
4.046.007,29
-
10.728.047,89
2.231.573,15
5.785,09
49.874,55
7.634.570,79
806.244,31
-
10.728.047,89
2.231.573,15
5.785,09
49.874,55
7.634.570,79
806.244,31
-
0,92
0,19
0,00
0,00
0,65
0,07
-
5,75
10,73
0,36
1,67
7,31
1,67
-
175.911.352,11
18.571.526,85
762.000,00
593.000,00
916.600,00
928.000,00
1.610.214,91
1.817.100,00
2.252.400,00
2.927.925,45
96.754.329,21
47.338.255,69
1.440.000,00
953.900,00
953.900,00
1.154.400,00
1.154.400,00
98.528,48
98.528,48
98.528,48
98.528,48
20.125,00
20.125,00
20.125,00
20.125,00
0,00
0,00
1,74
1,74
1.134.275,00
1.134.275,00
8.727.700,00
8.029.700,00
14.727.700,00
14.429.700,00
8.248.524,49
8.248.524,49
8.248.524,49
8.248.524,49
583.552,08
583.552,08
583.552,08
583.552,08
698.000,00
298.000,00
0,05
0,05
-
3,96
4,04
-
14.144.147,92
13.846.147,92
298.000,00
COMERCIO E SERVICOS
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
CONTROLE AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA
PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL
PROMOCAO INDUSTRIAL
NORMALIZACAO E QUALIDADE
COMERCIALIZACAO
TURISMO
ENERGIA ELETRICA
TRANSPORTE RODOVIARIO
30.963.000,00
72.500,00
6.689.100,00
4.974.600,00
19.226.800,00
-
31.260.610,00
72.500,00
6.548.710,00
4.967.600,00
19.671.800,00
-
4.049.254,40
1.297.023,00
1.424.627,92
1.327.603,48
-
4.049.254,40
1.297.023,00
1.424.627,92
1.327.603,48
-
2.363.803,06
1.270.723,59
615.171,54
477.907,93
-
2.363.803,06
1.270.723,59
615.171,54
477.907,93
-
0,20
0,11
0,05
0,04
-
7,56
19,40
12,38
2,43
-
28.896.806,94
72.500,00
5.277.986,41
4.352.428,46
19.193.892,07
-
COMUNICACAO
COMUNICACAO SOCIAL
NORMALIZACAO E QUALIDADE
26.667.200,00
23.324.400,00
3.342.800,00
26.667.200,00
23.324.400,00
3.342.800,00
6.931.747,29
6.820.653,60
111.093,69
6.931.747,29
6.820.653,60
111.093,69
3.149.944,56
3.110.722,60
39.221,96
3.149.944,56
3.110.722,60
39.221,96
0,27
0,27
0,00
11,81
13,34
1,17
23.517.255,44
20.213.677,40
3.303.578,04
ENERGIA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA
PROMOCAO COMERCIAL
ENERGIA ELETRICA
26.007.500,00
30.300,00
25.977.200,00
26.007.500,00
30.300,00
25.977.200,00
-
26.007.500,00
30.300,00
25.977.200,00
1.064.003.800,00
302.537.100,00
19.000.000,00
728.633.700,00
1.082.450.800,00
302.537.100,00
19.000.000,00
719.561.700,00
ORGANIZACAO AGRARIA
REFORMA AGRARIA
INDUSTRIA
PROMOCAO INDUSTRIAL
PRODUCAO INDUSTRIAL
MINERACAO
TRANSPORTE
ADMINISTRACAO GERAL
TRANSPORTE AEREO
TRANSPORTE RODOVIARIO
-
340.943.972,61
585.143,31
3.909.671,85
336.449.157,45
-
340.943.972,61
585.143,31
3.909.671,85
336.449.157,45
-
42.489.416,49
332.180,03
250.800,00
41.906.436,46
-
42.489.416,49
332.180,03
250.800,00
41.906.436,46
3,63
0,03
0,02
3,59
3,93
0,11
1,32
5,82
1.039.961.383,51
302.204.919,97
18.749.200,00
677.655.263,54
PÁGINA 12
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
TRANSPORTE FERROVIARIO
TRANSPORTE HIDROVIARIO
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DOTAÇÃO INICIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
(a)
40.352.000,00
1.000.000,00
12.833.000,00
1.000.000,00
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/total b)
-
No Bimestre
-
-
R$ 1,00
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
40.352.000,00
1.000.000,00
%
(b/a)
-
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
DESPORTO E LAZER
DESPORTO DE RENDIMENTO
DESPORTO COMUNITARIO
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVICO DA DIVIDA INTERNA
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA
TRANSFERENCIAS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGENCIA
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL (III) = (I + II)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DOTAÇÃO INICIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
12.833.700,00
9.146.900,00
3.686.800,00
(a)
13.785.002,00
9.146.900,00
4.638.102,00
3.198.882,71
2.340.720,51
858.162,20
3.198.882,71
2.340.720,51
858.162,20
1.834.716.500,00
434.985.200,00
26.648.200,00
1.335.635.100,00
37.448.000,00
1.826.053.049,96
434.985.200,00
26.648.200,00
1.326.971.649,96
37.448.000,00
1.151.824.719,00
329.075.174,00
2.300.000,00
798.751.500,00
21.698.045,00
1.151.824.719,00
329.075.174,00
2.300.000,00
798.751.500,00
21.698.045,00
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/total b)
921.267,15
921.267,15
0,08
672.632,12
672.632,12
0,06
248.635,03
248.635,03
0,02
No Bimestre
308.797.584,66
50.572.593,70
2.066.985,67
247.470.411,51
8.687.593,78
-
308.797.584,66
50.572.593,70
2.066.985,67
247.470.411,51
8.687.593,78
-
26,42
4,33
0,18
21,17
0,74
-
%
(b/a)
6,68
7,35
5,36
R$ 1,00
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
12.863.734,85
8.474.267,88
4.389.466,97
16,91
11,63
7,76
18,65
23,20
1.517.255.465,30
384.412.606,30
24.581.214,33
1.079.501.238,45
28.760.406,22
56.133.300,00
56.133.300,00
-
-
513.391.800,00
517.253.810,22
177.783.934,32
177.783.934,32
122.651.925,82
122.651.925,82
10,49
23,71
394.601.884,40
56.133.300,00
8.866.223.400,00
8.960.262.483,07
3.167.865.546,22
3.167.865.546,22
1.168.904.610,39
1.168.904.610,39
100,00
13,05
7.791.357.872,68
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
ANDRÉ PUCCINELLI
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
Governador do Estado de MS
CPF: 005.983.059-04
Coordenador de Contabilidade
Contador-MS 006655/O-1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(b/total b)
No Bimestre
(a)
%
(b/a)
R$ 1,00
SALDO A
LIQUIDAR
(a-b)
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
CONTROLE EXTERNO
24.425.000,00
13.000.000,00
11.425.000,00
24.425.000,00
13.000.000,00
11.425.000,00
11.296.123,54
1.256.123,54
10.040.000,00
11.296.123,54
1.256.123,54
10.040.000,00
2.646.286,27
1.256.123,54
1.390.162,73
2.646.286,27
1.256.123,54
1.390.162,73
2,16
1,02
1,13
10,83
9,66
12,17
21.778.713,73
11.743.876,46
10.034.837,27
JUDICIARIA
ACAO JUDICIARIA
46.511.000,00
46.511.000,00
45.826.000,00
45.826.000,00
45.810.000,00
45.810.000,00
45.810.000,00
45.810.000,00
8.234.745,17
8.234.745,17
8.234.745,17
8.234.745,17
6,71
6,71
17,97
17,97
37.591.254,83
37.591.254,83
ESSENCIAL A JUSTICA
DEFESA DA ORDEM JURIDICA
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
44.217.100,00
23.952.000,00
6.095.100,00
10.000,00
14.160.000,00
44.171.294,00
23.963.000,00
6.038.294,00
10.000,00
14.160.000,00
5.415.475,43
3.236.708,96
779.657,87
1.399.108,60
5.415.475,43
3.236.708,96
779.657,87
1.399.108,60
5.219.553,33
3.235.250,82
585.196,91
1.399.105,60
5.219.553,33
3.235.250,82
585.196,91
1.399.105,60
4,26
2,64
0,48
1,14
11,82
13,50
9,69
9,88
38.951.740,67
20.727.749,18
5.453.097,09
10.000,00
12.760.894,40
100.423.000,00
5.786.900,00
91.900.100,00
696.000,00
2.040.000,00
103.401.422,33
8.765.322,33
91.900.100,00
696.000,00
2.040.000,00
34.083.037,61
4.140.069,61
28.958.932,00
234.600,00
749.436,00
34.083.037,61
4.140.069,61
28.958.932,00
234.600,00
749.436,00
26.678.792,57
4.132.752,57
21.811.874,34
174.071,17
560.094,49
26.678.792,57
4.132.752,57
21.811.874,34
174.071,17
560.094,49
21,75
3,37
17,78
0,14
0,46
25,80
47,15
23,73
25,01
27,46
76.722.629,76
4.632.569,76
70.088.225,66
521.928,83
1.479.905,51
97.137.000,00
97.137.000,00
92.597.058,23
92.597.058,23
33.913.214,05
33.913.214,05
33.913.214,05
33.913.214,05
33.808.689,91
33.808.689,91
33.808.689,91
33.808.689,91
27,56
27,56
36,51
36,51
58.788.368,32
58.788.368,32
3.840.000,00
3.840.000,00
3.837.641,66
3.837.641,66
501.378,09
501.378,09
501.378,09
501.378,09
483.271,21
483.271,21
483.271,21
483.271,21
0,39
0,39
12,59
12,59
3.354.370,45
3.354.370,45
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
CONTROLE INTERNO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAMENTO
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
SAUDE
ADMINISTRACAO GERAL
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
ATENCAO BASICA
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
ALIMENTACAO E NUTRICAO
ENSINO SUPERIOR
TRABALHO
FOMENTO AO TRABALHO
EDUCACAO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
DIREITOS DA CIDADANIA
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
HABITACAO
HABITACAO URBANA
GESTAO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
71.000,00
71.000,00
71.000,00
71.000,00
286,00
286,00
286,00
286,00
283,80
283,80
283,80
283,80
0,00
0,00
0,40
0,40
70.716,20
70.716,20
17.992.100,00
7.543.200,00
219.600,00
38.500,00
10.080.000,00
76.800,00
29.000,00
5.000,00
21.702.100,00
11.293.200,00
209.600,00
38.500,00
10.080.000,00
46.800,00
29.000,00
5.000,00
3.559.549,91
1.907.459,91
1.652.090,00
-
3.559.549,91
1.907.459,91
1.652.090,00
-
3.558.919,80
1.906.830,57
1.652.089,23
-
3.558.919,80
1.906.830,57
1.652.089,23
-
2,90
1,55
1,35
-
16,40
16,88
16,39
-
18.143.180,20
9.386.369,43
209.600,00
38.500,00
8.427.910,77
46.800,00
29.000,00
5.000,00
744.000,00
744.000,00
744.000,00
744.000,00
98.033,39
98.033,39
98.033,39
98.033,39
98.030,39
98.030,39
98.030,39
98.030,39
0,08
0,08
13,18
13,18
645.969,61
645.969,61
104.889.500,00
64.754.800,00
30.041.700,00
1.300.000,00
8.183.000,00
610.000,00
-
104.817.812,00
65.081.617,00
30.041.700,00
1.300.000,00
8.183.625,00
210.000,00
870,00
31.646.879,66
25.117.120,73
5.296.532,59
1.232.356,34
870,00
31.646.879,66
25.117.120,73
5.296.532,59
1.232.356,34
870,00
30.706.957,34
24.178.701,05
5.296.528,59
1.231.727,70
-
30.706.957,34
24.178.701,05
5.296.528,59
1.231.727,70
-
25,04
19,71
4,32
1,00
-
29,30
37,15
17,63
15,05
-
74.110.854,66
40.902.915,95
24.745.171,41
1.300.000,00
6.951.897,30
210.000,00
870,00
1.186.900,00
1.186.900,00
1.186.900,00
1.186.900,00
21.860,00
21.860,00
21.860,00
21.860,00
21.609,77
21.609,77
21.609,77
21.609,77
0,02
0,02
1,82
1,82
1.165.290,23
1.165.290,23
10.658.800,00
264.800,00
10.104.000,00
290.000,00
10.618.892,00
264.800,00
10.064.092,00
290.000,00
317.314,36
35.127,86
282.186,50
-
317.314,36
35.127,86
282.186,50
-
316.782,08
34.686,86
282.095,22
-
316.782,08
34.686,86
282.095,22
-
0,26
0,03
0,23
-
2,98
13,10
2,80
-
10.302.109,92
230.113,14
9.781.996,78
290.000,00
277.000,00
277.000,00
277.000,00
277.000,00
17.570,84
17.570,84
17.570,84
17.570,84
17.569,84
17.569,84
17.569,84
17.569,84
0,01
0,01
6,34
6,34
259.430,16
259.430,16
3.871.700,00
1.331.700,00
2.540.000,00
3.871.700,00
1.331.700,00
2.540.000,00
212.604,79
212.604,79
-
212.604,79
212.604,79
-
208.555,61
208.555,61
-
208.555,61
208.555,61
-
0,17
0,17
-
5,39
15,66
-
3.663.144,39
1.123.144,39
2.540.000,00
-
CIENCIA E TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
AGRICULTURA
ADMINISTRACAO GERAL
CONTROLE AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA
PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL
DEFESA SANITARIA ANIMAL
5.400.200,00
3.824.900,00
7.000,00
20.000,00
150.000,00
1.398.300,00
COMUNICACAO
NORMALIZACAO E QUALIDADE
TRANSPORTE
ADMINISTRACAO GERAL
TRANSPORTE RODOVIARIO
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITARIO
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA
4.320,24
4.320,24
4.320,24
4.320,24
4.319,24
4.319,24
4.319,24
4.319,24
0,00
0,00
14,95
14,95
24.580,76
24.580,76
1.779.616,05
358.436,00
1.421.180,05
1.779.616,05
358.436,00
1.421.180,05
1.778.981,13
357.804,08
1.421.177,05
1.778.981,13
357.804,08
1.421.177,05
1,45
0,29
1,16
21,22
9,35
32,44
6.603.218,87
3.467.095,92
7.000,00
20.000,00
150.000,00
2.959.122,95
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
625.100,00
5.000,00
3.000,00
473.100,00
144.000,00
772.490,00
5.000,00
143.390,00
480.100,00
144.000,00
INDUSTRIA
PROMOCAO INDUSTRIAL
COMERCIO E SERVICOS
PROMOCAO INDUSTRIAL
NORMALIZACAO E QUALIDADE
COMERCIALIZACAO
TURISMO
28.900,00
28.900,00
8.382.200,00
3.824.900,00
7.000,00
20.000,00
150.000,00
4.380.300,00
164.304,45
63.039,23
90.239,31
11.025,91
164.304,45
63.039,23
90.239,31
11.025,91
150.681,40
63.039,18
76.617,31
11.024,91
-
-
150.681,40
63.039,18
76.617,31
11.024,91
0,12
0,05
0,06
0,01
19,51
43,96
15,96
7,66
5.000,00
5.000,00
621.808,60
5.000,00
80.350,82
403.482,69
132.975,09
310.700,00
310.700,00
310.700,00
310.700,00
9.320,98
9.320,98
9.320,98
9.320,98
9.319,98
9.319,98
9.319,98
9.319,98
0,01
0,01
3,00
3,00
301.380,02
301.380,02
8.078.000,00
48.000,00
8.030.000,00
7.478.000,00
48.000,00
7.430.000,00
739.613,86
9.106,52
730.507,34
739.613,86
9.106,52
730.507,34
739.610,84
9.103,52
730.507,32
739.610,84
9.103,52
730.507,32
0,60
0,01
0,60
9,89
18,97
9,83
6.738.389,16
38.896,48
6.699.492,68
128.700,00
128.700,00
128.700,00
128.700,00
17.961,07
17.961,07
17.961,07
17.961,07
17.959,07
17.959,07
17.959,07
17.959,07
0,01
0,01
13,95
13,95
110.740,93
110.740,93
42.600.000,00
42.600.000,00
42.600.000,00
42.600.000,00
8.175.470,00
8.175.470,00
8.175.470,00
8.175.470,00
7.951.007,07
7.951.007,07
7.951.007,07
7.951.007,07
6,48
6,48
18,66
18,66
34.648.992,93
34.648.992,93
513.391.800,00
517.253.810,22
177.783.934,32
177.783.934,32
122.651.925,82
122.651.925,82
100,00
23,71
394.601.884,40
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
ANDRÉ PUCCINELLI
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
Governador do Estado de MS
CPF: 005.983.059-04
Coordenador de Contabilidade
Contador-MS 006655/O-1
PÁGINA 13
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Contrib. para o Custeio das Pensões Militares
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
mar/09
570.445.177,34
388.238.641,64
331.727.255,01
23.379.814,83
2.915.814,31
18.546.804,32
11.668.953,17
18.543.186,48
10.100.576,00
19.602.582,31
126.687.774,21
41.808.889,99
1.504.729,69
1.261.783,73
46.068.709,23
36.043.661,57
7.272.416,70
179.995.198,73
99.049.563,75
18.524.841,68
226.138,01
62.194.655,29
abr/09
549.086.452,57
375.444.859,51
334.549.749,88
8.779.865,89
3.347.776,31
17.751.226,96
11.016.240,47
13.595.337,95
11.391.834,20
16.106.866,64
128.065.708,59
49.761.966,03
1.504.729,69
1.173.181,13
47.174.634,78
28.451.196,96
4.481.845,68
168.354.172,41
92.067.386,01
13.572.599,72
226.134,52
62.488.052,16
mai/09
573.271.711,59
371.202.832,31
332.107.369,93
5.162.026,76
3.489.805,84
18.792.665,32
11.650.964,46
18.257.913,16
7.230.809,91
15.313.653,88
155.154.004,92
59.265.749,43
1.504.729,69
1.598.828,80
45.023.468,34
47.761.228,66
6.112.497,41
168.022.946,42
89.668.193,09
18.228.476,92
226.134,52
59.900.141,89
jun/09
585.739.350,65
374.750.783,98
331.352.027,28
5.441.572,81
3.091.386,75
18.716.073,65
16.149.723,49
13.879.119,92
7.569.597,58
19.502.979,67
164.134.411,22
51.153.433,32
1.504.729,69
1.476.875,95
45.735.212,90
64.264.159,36
5.902.458,28
169.826.646,73
89.736.182,41
13.852.087,52
226.134,52
66.012.242,28
jul/09
557.902.709,90
371.845.420,45
328.976.457,42
5.087.692,79
3.033.581,13
20.121.357,11
14.626.332,00
19.370.885,68
7.247.279,11
19.021.344,80
134.268.625,24
39.249.819,23
1.504.729,69
1.356.951,95
41.039.889,95
51.117.234,42
6.149.154,62
169.327.541,33
90.469.305,16
19.344.990,79
226.081,92
59.287.163,46
ago/09
537.387.148,02
348.188.050,13
314.275.404,96
3.598.385,38
4.885.228,29
17.211.652,31
8.217.379,19
16.317.402,41
5.942.900,67
14.310.516,51
146.985.901,37
45.660.476,76
1.504.729,69
1.464.240,29
42.543.493,17
55.812.961,46
5.642.376,93
159.413.306,96
84.370.469,27
16.287.740,89
226.097,71
58.528.999,09
set/09
545.693.767,98
379.317.716,73
331.304.348,31
3.397.504,43
2.689.403,25
22.662.561,82
19.263.898,92
15.589.494,66
5.683.523,92
15.355.734,11
120.972.441,22
40.419.375,66
1.504.729,69
1.517.812,61
41.193.027,85
36.337.495,41
8.774.857,34
164.262.897,21
88.825.440,91
15.551.972,93
127.607,50
59.757.875,87
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
390.449.978,61
380.732.280,16
405.248.765,17
415.912.703,92
388.575.168,57
377.973.841,06
381.430.870,77
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
2010
8.178.415.700,00
5.583.184.500,00
4.850.673.600,00
200.705.800,00
48.300.000,00
280.300.000,00
203.205.100,00
177.722.500,00
98.520.400,00
246.132.000,00
1.992.251.600,00
690.800.000,00
18.100.000,00
28.400.000,00
619.980.000,00
634.971.600,00
80.604.700,00
1.905.922.740,00
817.242.540,00
177.391.000,00
3.250.000,00
908.039.200,00
6.272.492.960,00
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Contrib. para o Custeio das Pensões Militares
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
out/09
550.606.708,85
358.323.016,28
320.954.130,29
2.941.183,53
3.102.241,06
17.486.047,84
13.839.413,56
16.498.866,56
5.230.674,58
21.439.823,69
138.627.579,38
46.495.685,07
1.504.729,69
1.930.757,10
44.830.371,15
43.866.036,37
10.486.748,36
165.506.892,40
89.009.498,89
16.466.467,78
225.213,97
59.805.711,76
nov/09
586.115.641,53
384.754.211,96
336.993.703,88
2.356.381,40
3.215.456,63
27.810.171,53
14.378.498,52
16.507.641,27
6.996.382,88
14.695.778,60
159.627.608,73
58.038.817,01
1.504.729,69
1.531.752,99
47.867.446,77
50.684.862,27
3.534.018,09
170.026.114,26
89.366.321,69
16.468.124,79
225.213,97
63.966.453,81
dez/09
671.547.557,81
402.183.137,32
335.723.847,04
9.991.283,35
3.697.544,84
38.214.866,00
14.555.596,09
28.579.428,91
4.131.375,09
22.602.436,87
175.710.487,00
62.583.842,58
1.504.729,69
2.223.536,18
47.156.523,67
62.241.854,88
38.340.692,62
164.997.329,79
69.537.144,14
28.533.709,72
450.110,78
66.476.365,15
janeiro/10
614.409.612,83
434.841.121,48
300.214.630,45
100.414.510,39
1.761.680,13
20.197.433,76
12.252.866,75
18.460.934,02
6.863.449,45
13.106.556,90
136.577.957,36
48.194.458,67
1.504.729,69
2.695.362,04
43.343.363,32
40.840.043,64
4.559.593,62
241.749.057,96
157.008.412,47
18.417.916,38
254.620,30
66.068.108,81
17.476.432,88
155.113.363,20
58.841.961,90
1.504.729,69
2.622.167,31
49.368.110,85
42.776.393,45
5.517.093,76
181.873.625,20
98.711.999,04
16.997.373,47
260.223,71
65.904.028,98
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
6.935.559.070,37
4.580.247.694,91
3.932.744.705,08
192.332.952,87
38.600.660,79
255.806.383,90
160.762.992,27
212.662.338,04
85.414.714,71
208.534.706,86
1.741.925.862,44
601.474.475,65
18.056.756,28
20.853.250,08
541.344.251,98
560.197.128,45
106.773.753,41
2.103.355.729,40
1.137.819.916,83
212.246.302,59
2.899.711,43
750.389.798,55
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
385.099.816,45
416.089.527,27
506.550.228,02
372.660.554,87
411.479.606,10
4.832.203.340,97
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
fevereiro/10
593.353.231,30
391.157.903,12
334.565.780,63
21.782.731,31
3.370.742,25
18.295.523,28
13.143.125,65
17.062.127,02
7.026.311,32
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
ANDRÉ PUCCINELLI
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
Governador do Estado de MS
CPF: 005.983.059-04
Coordenador de Contabilidade
Contador-MS 006655/O-1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
R$ 1,00
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
182.384.400,00
182.384.400,00
177.391.000,00
160.232.000,00
130.800.000,00
22.542.000,00
6.890.000,00
17.159.000,00
15.300.000,00
1.690.000,00
169.000,00
331.500,00
383.500,00
97.500,00
286.000,00
4.278.400,00
3.250.000,00
1.028.400,00
476.896.500,00
182.384.400,00
182.384.400,00
177.391.000,00
160.232.000,00
130.800.000,00
22.542.000,00
6.890.000,00
17.159.000,00
15.300.000,00
1.690.000,00
169.000,00
331.500,00
383.500,00
97.500,00
286.000,00
4.278.400,00
3.250.000,00
1.028.400,00
476.896.500,00
36.312.562,52
36.312.562,52
35.415.289,85
30.327.574,78
25.491.207,08
3.805.709,80
1.030.657,90
5.087.715,07
4.757.957,49
308.999,04
20.758,54
107.771,19
108.897,50
42.866,68
66.030,82
680.603,98
514.844,01
165.759,97
134.792.269,03
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
659.280.900,00
659.280.900,00
171.104.831,55
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
659.209.900,00
3.993.300,00
3.051.300,00
942.000,00
655.216.600,00
534.516.100,00
412.461.500,00
114.419.500,00
7.635.100,00
120.700.500,00
94.393.000,00
26.305.500,00
2.000,00
71.000,00
659.209.900,00
4.023.300,00
3.081.300,00
942.000,00
655.186.600,00
534.516.100,00
412.461.500,00
114.419.500,00
7.635.100,00
120.670.500,00
94.363.000,00
26.305.500,00
2.000,00
71.000,00
143.731.604,97
131.781,91
131.781,91
143.599.823,06
124.660.492,71
101.054.658,05
22.320.003,85
1.285.830,81
18.939.330,35
16.879.680,24
2.059.458,21
191,90
283,80
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
659.280.900,00
659.280.900,00
143.731.888,77
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
2010
36.312.562,52
36.312.562,52
35.415.289,85
30.327.574,78
25.491.207,08
3.805.709,80
1.030.657,90
5.087.715,07
4.757.957,49
308.999,04
20.758,54
107.771,19
108.897,50
42.866,68
66.030,82
680.603,98
514.844,01
165.759,97
134.792.269,03
171.104.831,55
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2010
143.731.604,97
131.781,91
131.781,91
143.599.823,06
124.660.492,71
101.054.658,05
22.320.003,85
1.285.830,81
18.939.330,35
16.879.680,24
2.059.458,21
191,90
283,80
143.731.888,77
Até o Bimestre/
2009
31.515.088,78
31.515.088,78
30.815.655,26
24.901.837,91
21.819.744,08
2.110.986,76
971.107,07
5.913.817,35
5.633.992,61
255.869,59
23.955,15
56.828,01
58.871,34
22.033,34
36.838,00
583.734,17
427.152,84
156.581,33
105.777.914,58
137.293.003,36
Até o Bimestre/
2009
121.656.351,15
99.605,20
99.605,20
121.556.745,95
104.851.722,64
85.997.952,28
18.851.563,74
2.206,62
16.705.023,31
14.724.122,15
1.980.655,11
246,05
249,32
121.656.600,47
PÁGINA 14
14 DE MAIO DE 2010
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
-
27.372.942,78
-
DOTAÇÃO
INICIAL
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
-
No
Bimestre
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
27.372.942,78
15.636.402,89
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2010
-
Até o Bimestre/
2009
-
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
-
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Janeiro
2010
2009
1.634.381,95
8.480.458,88
1.067.153,64
8.543.960,87
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
1.544.267,59
1.322.394,60
15.192.080,70
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2010
2009
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
476.896.500,00
345.290.000,00
271.790.000,00
245.890.000,00
245.890.000,00
25.900.000,00
25.900.000,00
73.500.000,00
131.606.500,00
-
476.896.500,00
345.290.000,00
271.790.000,00
245.890.000,00
245.890.000,00
25.900.000,00
25.900.000,00
73.500.000,00
131.606.500,00
-
134.792.269,03
97.584.403,36
66.379.875,63
53.274.212,71
53.274.212,71
13.105.662,92
13.105.662,92
31.204.527,73
37.207.865,67
-
134.792.269,03
97.584.403,36
66.379.875,63
53.274.212,71
53.274.212,71
13.105.662,92
13.105.662,92
31.204.527,73
37.207.865,67
-
105.777.914,58
76.264.435,15
54.811.150,18
43.293.106,29
43.293.106,29
11.518.043,89
11.518.043,89
21.453.284,97
29.513.479,43
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
476.896.500,00
476.896.500,00
134.792.269,03
134.792.269,03
105.777.914,58
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2010
2009
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
71.000,00
71.000,00
-
71.000,00
71.000,00
-
283,80
283,80
283,80
283,80
249,32
249,32
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
71.000,00
71.000,00
283,80
283,80
249,32
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
ANDRÉ PUCCINELLI
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
Governador do Estado de MS
CPF: 005.983.059-04
Coordenador de Contabilidade
Contador-MS 006655/O-1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/Dez/2009
Em 31/Dez/2009
(a)
(b)
Em 28/Fev/2010
(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
6.596.219.042,87
1.013.723.148,54
1.223.030.488,34
15.308.299,23
224.615.639,03
5.582.495.894,33
6.596.219.042,87
1.013.723.148,54
1.223.030.488,34
15.308.299,23
224.615.639,03
5.582.495.894,33
19.165.803,67
19.165.803,67
6.681.412.879,14
862.358.207,83
1.130.837.559,50
28.736.135,74
297.215.487,41
5.819.054.671,31
17.646.779,67
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
5.563.330.090,66
5.563.330.090,66
5.801.407.891,64
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
Até o Bimestre
(c-b)
(c-a)
238.077.800,98
VALOR
238.077.800,98
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
426.638.342,00
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade
Investimentos
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
Em 31/Dez/2009
Em 31/Dez/2009
Em 28/Fev/2010
(a)
(b)
(c)
8.524.824,70
8.524.824,70
8.524.824,70
8.524.824,70
4.158.034,86
5.050.633,42
(8.524.824,70)
(8.524.824,70)
892.598,56
(4.158.034,86)
(8.524.824,70)
(8.524.824,70)
(4.158.034,86)
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DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS PRIMÁRIAS
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2010
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
7.655.947.660,00
Receitas Tributárias
1.197.904.039,48
2009
1.197.904.039,48
1.197.508.500,48
4.821.185.300,00
716.833.692,09
716.833.692,09
751.072.003,44
ICMS
4.091.923.400,00
534.310.640,46
534.310.640,46
583.090.797,51
IPVA
180.116.800,00
109.881.744,07
109.881.744,07
105.426.587,75
ITCD
38.640.000,00
4.074.641,93
4.074.641,93
5.127.216,69
IRRF
280.300.000,00
38.492.957,04
38.492.957,04
30.418.964,39
230.205.100,00
30.073.708,59
30.073.708,59
27.008.437,10
Receitas de Contribuições
Outras Receitas Tributárias
177.722.500,00
35.523.061,04
35.523.061,04
30.872.483,27
Receitas Previdenciárias
177.391.000,00
35.415.289,85
35.415.289,85
30.815.655,26
331.500,00
107.771,19
107.771,19
56.828,01
7.184.700,00
1.200.464,88
1.200.464,88
1.710.040,84
Receita Patrimonial
98.520.400,00
13.889.760,77
13.889.760,77
19.838.390,31
(-) Aplicações Financeiras
91.335.700,00
12.689.295,89
12.689.295,89
18.128.349,47
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Transferências Correntes
1.846.211.600,00
268.884.515,28
268.884.515,28
266.473.987,47
FPE
690.800.000,00
107.036.420,57
107.036.420,57
86.718.955,42
Convênios
174.041.700,00
17.231.268,13
17.231.268,13
22.083.202,38
Outras Transferências Correntes
981.369.900,00
144.616.826,58
144.616.826,58
157.671.829,67
803.643.560,00
175.462.306,19
175.462.306,19
147.379.985,46
5.633.500,00
675.020,06
675.020,06
582.708,89
798.010.060,00
174.787.286,13
174.787.286,13
146.797.276,57
1.118.950.400,00
31.953.083,50
31.953.083,50
27.352.273,96
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
344.718.400,00
Amortização de Empréstimos (IV)
-
1.634.700,00
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
186.935,05
-
-
186.935,05
11.997,57
1.806.200,00
1.500,00
1.500,00
9.020,00
770.722.100,00
31.764.648,45
31.764.648,45
27.331.256,39
Convênios
589.280.100,00
6.862.122,03
6.862.122,03
4.091.765,71
Outras Transferências de Capital
181.442.000,00
24.902.526,42
24.902.526,42
23.239.490,68
Outras Receitas de Capital
69.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
-
-
31.764.648,45
31.764.648,45
27.331.256,39
8.426.738.760,00
1.229.668.687,93
1.229.668.687,93
1.224.839.756,87
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DESPESAS PRIMÁRIAS
-
770.791.100,00
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2010
DESPESAS CORRENTES (VIII)
2009
6.700.330.760,09
1.059.629.187,19
1.059.629.187,19
870.221.656,82
2.623.125.288,94
440.998.334,21
440.998.334,21
342.615.027,05
216.480.200,00
25.085.952,63
25.085.952,63
27.637.211,18
3.860.725.271,15
593.544.900,35
593.544.900,35
499.969.418,59
Transferencias a Municípios
1.363.953.849,96
255.720.411,51
255.720.411,51
239.821.307,25
Demais Despesas Correntes
2.496.771.421,19
337.824.488,84
337.824.488,84
260.148.111,34
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
6.483.850.560,09
1.034.543.234,56
1.034.543.234,56
842.584.445,64
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
2.203.798.422,98
109.275.423,20
109.275.423,20
79.597.780,83
1.850.859.422,98
51.974.194,69
51.974.194,69
26.101.453,77
2.520.300,00
17.671,65
17.671,65
554.932,35
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
-
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
-
-
17.671,65
17.671,65
554.932,35
350.418.700,00
57.283.556,86
57.283.556,86
52.941.394,71
1.853.379.722,98
51.991.866,34
51.991.866,34
26.656.386,12
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
2.520.300,00
56.133.300,00
RESERVA DO RPPS (XVII)
-
-
-
-
8.393.363.583,07
1.086.535.100,90
1.086.535.100,90
869.240.831,76
33.375.176,93
143.133.587,03
143.133.587,03
355.598.925,11
-
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
-
-
-
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
694.549.376,00
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
ANDRÉ PUCCINELLI
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
PODER / ORGÃO
Em
Em
Exercícios
Dezembro de
Anteriores
Cancelados
A Pagar
Pagos
2009
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
211.304.445,05
233.877.272,55
1.638,98
168.202.096,22
276.977.982,40
EXECUTIVO
211.304.445,05
214.018.387,99
1.638,98
148.346.199,60
276.974.994,46
LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
FUNTC
-
7.981.793,68
4.286.189,33
3.695.604,35
-
-
7.981.793,68
4.286.189,33
3.695.604,35
-
-
JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado
FUNJECC
-
11.867.371,26
11.836.619,91
30.751,35
-
11.867.371,26
11.836.619,91
30.751,35
-
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
FEADMP-MS
-
9.719,62
9.719,62
-
-
6.731,68
6.731,68
-
2.987,94
2.987,94
-
29.109.292,39
20.237.505,01
24.578.717,42
20.237.505,01
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
13.311.193,98
36.049.225,90
EXECUTIVO
13.311.193,98
31.505.028,45
LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
FUNTC
-
1.339.406,31
643.619,14
695.787,17
-
JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado
FUNJECC
-
3.204.791,14
3.204.791,14
-
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
FEADMP-MS
-
TOTAL (III) = (I + II)
224.615.639,03
269.926.498,45
13.622,48
13.622,48
13.622,48
-
1.325.783,83
629.996,66
695.787,17
-
-
3.204.791,14
3.204.791,14
-
-
15.261,46
197.311.388,61
297.215.487,41
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
PODER / ORGÃO
Em
Em
Exercícios
Dezembro de
Anteriores
Cancelados
Pagos
A Pagar
2009
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
94.544.321,35
155.834.607,15
34.792,07
53.931.651,45
196.412.484,98
EXECUTIVO
94.538.183,22
127.529.646,21
32.212,07
40.870.023,84
181.165.593,52
LEGISLATIVO
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
FUNTC
-
764.839,94
764.839,94
-
-
158.081,04
158.081,04
-
606.758,90
606.758,90
-
JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado
FUNJECC
-
9.060.201,91
476.729,97
8.583.471,94
-
6.227.059,97
476.729,97
5.750.330,00
2.833.141,94
2.833.141,94
6.676.486,60
6.659.238,60
17.248,00
11.806.990,62
11.566.990,62
240.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
FEADMP-MS
6.138,13
6.138,13
-
18.479.919,09
18.222.671,09
257.248,00
2.580,00
2.580,00
-
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
-
503.074,45
-
154.892,45
348.182,00
EXECUTIVO
-
47.097,10
-
2.900,00
44.197,10
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
FEADMP-MS
-
455.977,35
455.977,35
-
-
151.992,45
151.992,45
-
303.984,90
303.984,90
-
54.086.543,90
196.760.666,98
TOTAL (III) = (I + II)
94.544.321,35
156.337.681,60
34.792,07
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
ANDRÉ PUCCINELLI
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
Governador do Estado de MS
CPF: 005.983.059-04
Coordenador de Contabilidade
Contador-MS 006655/O-1
PÁGINA 17
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
5.460.066.400,00
1.1- Receita Result do Imp sobre a Circulação de Mercad e Serv de Transp Interest e Intermunicip e de Comunic – ICMS
1.1.1- ICMS
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
5.460.222.879,86
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
812.992.373,65
812.992.373,65
4.925.576.700,00
4.925.576.700,00
646.055.538,06
646.055.538,06
13,12
4.850.673.600,00
4.850.673.600,00
634.780.411,08
634.780.411,08
13,09
24.800.000,00
24.800.000,00
3.214.405,53
3.214.405,53
12,96
2.860.900,00
2.860.900,00
618.879,60
618.879,60
21,63
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
-
-
-
-
1.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS
-
-
-
-
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
47.242.200,00
1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS
47.242.200,00
-
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.2.1- ITCD
7.441.841,85
-
14,89
-
7.441.841,85
-
15,75
-
-
48.300.000,00
48.456.479,86
5.288.902,24
5.288.902,24
10,91
48.300.000,00
48.300.000,00
5.132.422,38
5.132.422,38
10,63
156.479,86
156.479,86
156.479,86
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
-
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
-
-
-
-
-
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
-
-
-
-
-
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITCD
-
-
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
-
205.889.700,00
123.154.976,31
123.154.976,31
59,82
200.705.800,00
200.705.800,00
122.197.241,70
122.197.241,70
60,88
5.164.300,00
5.164.300,00
953.163,28
953.163,28
18,46
19.600,00
19.600,00
4.571,33
4.571,33
23,32
-
-
1.3.5- (–) Deduções da Receita do IPVA
-
-
1.4.1- IRRF
-
205.889.700,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
-
-
-
-
-
280.300.000,00
280.300.000,00
38.492.957,04
38.492.957,04
13,73
280.300.000,00
280.300.000,00
38.492.957,04
38.492.957,04
13,73
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
-
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
-
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
-
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
-
-
-
-
-
737.300.000,00
737.300.000,00
115.363.409,30
115.363.409,30
15,65
107.036.420,57
15,49
690.800.000,00
690.800.000,00
107.036.420,57
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
18.100.000,00
18.100.000,00
3.009.459,38
3.009.459,38
-
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
28.400.000,00
28.400.000,00
5.317.529,35
5.317.529,35
18,72
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
-
6.197.366.400,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
-
6.197.522.879,86
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
-
928.355.782,95
14,98
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7)))
-
928.355.782,95
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
1.219.583.625,00
1.219.583.625,00
159.653.424,05
159.653.424,05
102.944.850,00
102.944.850,00
61.577.488,16
61.577.488,16
59,82
7.100.000,00
7.100.000,00
1.329.382,34
1.329.382,34
18,72
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 + 6)
1.329.628.475,00
1.329.628.475,00
222.560.294,55
222.560.294,55
16,74
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7)
4.867.737.925,00
4.867.894.404,86
705.795.488,41
705.795.488,41
14,50
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6- PARC DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORT REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
9- RECEITA DA APLIC FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
13,09
-
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
-
-
-
60.174.500,00
60.174.500,00
5.179.477,36
5.179.477,36
8,61
10.1- Transferências do Salário-Educação
23.674.500,00
23.674.500,00
5.179.477,36
5.179.477,36
21,88
10.2- Outras Transferências do FNDE
36.500.000,00
36.500.000,00
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências de Convênios
-
-
-
-
-
11.602.700,00
11.602.700,00
13.200,00
13.200,00
0,11
11.602.700,00
11.602.700,00
13.200,00
13.200,00
0,11
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
14 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIMANETOS DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
-
-
71.777.200,00
-
71.777.200,00
-
5.192.677,36
-
5.192.677,36
7,23
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4))
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5))
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6))
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
917.487.585,00
917.487.585,00
133.460.506,27
133.460.506,27
741.198.615,00
741.198.615,00
97.280.422,80
97.280.422,80
14,55
13,12
9.660.000,00
9.660.000,00
1.057.780,45
1.057.780,45
10,95
20.588.970,00
20.588.970,00
12.315.497,63
12.315.497,63
138.160.000,00
138.160.000,00
21.407.284,11
21.407.284,11
15,49
3.620.000,00
3.620.000,00
601.891,88
601.891,88
16,63
59,82
4.260.000,00
4.260.000,00
797.629,40
797.629,40
18,72
619.980.000,00
620.178.006,29
92.909.480,46
92.909.480,46
14,98
619.980.000,00
619.980.000,00
92.711.474,17
92.711.474,17
14,95
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
-
-
-
-
-
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
198.006,29
198.006,29
198.006,29
100,00
(297.507.585,00)
(297.507.585,00)
(40.749.032,10)
(40.749.032,10)
13,70
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
620.000.000,00
%
(e)
(f) = (e/d)x100
75.767.522,92
75.767.522,92
12,22
18.1- Com Ensino Fundamental
388.358.400,00
388.358.400,00
55.002.985,04
55.002.985,04
14,16
18.2- Com Ensino Médio
231.641.600,00
231.641.600,00
20.764.537,88
20.764.537,88
8,96
19- OUTRAS DESPESAS
620.000.000,00
Até o Bimestre
-
-
-
-
-
19.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
19.2- Com Ensino Médio
-
-
-
-
620.000.000,00
620.000.000,00
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
1
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ((18 – 23) / (16) x 100) %
75.767.522,92
75.767.522,92
12,22
VALOR
81,55
PÁGINA 18
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
R$ 1,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
-
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009
2
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)
3
1.216.934.481,25
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
1.216.973.601,22
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
176.448.872,10
29- ENSINO FUNDAMENTAL
%
(b)
(c) = (b/a)x100
176.448.872,10
14,50
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
Até o Bimestre
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
250.000,00
250.000,00
399,00
399,00
0,16
525.965.600,00
525.310.600,00
89.776.878,63
89.776.878,63
17,09
14,16
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
388.358.400,00
388.358.400,00
55.002.985,04
55.002.985,04
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
137.607.200,00
136.952.200,00
34.773.893,59
34.773.893,59
25,39
26.196.156,98
26.196.156,98
10,47
30- ENSINO MÉDIO
250.240.900,00
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
250.240.900,00
231.641.600,00
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
33- OUTRAS
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
231.641.600,00
20.764.537,88
20.764.537,88
8,96
18.599.300,00
18.599.300,00
5.431.619,10
5.431.619,10
29,20
77.913.900,00
77.913.900,00
8.475.667,51
8.475.667,51
10,88
10,40
1.512.500,00
1.512.500,00
157.282,50
157.282,50
81.557.000,00
95.493.375,35
38.495.979,05
38.495.979,05
40,31
163.102.363,67
163.102.363,67
17,16
937.439.900,00
950.721.275,35
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
(40.749.032,10)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
198.006,29
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
4
-
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(40.551.025,81)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)
203.653.389,48
28,85
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) %
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
45- DESP CUSTEADAS COM A APLIC FINANCEIRA DE OUTROS REC DE IMPOSTOS VINC AO ENSINO
-
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
-
23.674.500,00
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
108.512.100,00
50- TOTAL DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (34 + 49)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
%
(e)
(f) = (e/d)x100
-
23.674.500,00
-
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 +
46 + 47 + 48)
Até o Bimestre
3.743.621,04
3.743.621,04
-
129.833.496,00
1.761.163,22
15,81
1.761.163,22
1,36
132.186.600,00
153.507.996,00
5.504.784,26
5.504.784,26
3,59
1.069.626.500,00
1.104.229.271,35
168.607.147,93
168.607.147,93
15,27
CANCELADO EM 2009
(g)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
20.563.383,75
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB
(h)
FUNDEF
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
25.766.910,28
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
92.711.474,17
-
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
68.448.992,21
-
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
198.006,29
-
50.227.398,53
-
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
1
Limites mínimos
anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
§
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
p
ç
§
p
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
-
ANDRÉ PUCCINELLI
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
Governador do Estado de MS
CPF: 005.983.059-04
Coordenador de Contabilidade
Contador-MS 006655/O-1
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14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2010 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
No Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
1.242.546.418,87
3.167.865.546,22
1.168.904.610,39
-
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
8.866.223.400,00
8.866.233.760,00
1.242.546.418,87
8.866.223.400,00
94.039.083,07
8.960.262.483,07
3.167.865.546,22
1.168.904.610,39
73.641.808,48
No Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
3.167.865.546,22
1.168.904.610,39
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
3.167.865.546,22
1.168.904.610,39
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
4.832.203.340,97
Receita Corrente Líquida
No Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Até o Bimestre
171.104.831,55
143.731.888,77
27.372.942,78
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
Complementação da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
426.638.342,00
694.549.376,00
Inscrição
494.542.137,48
470.139.055,47
9.321.199,99
15.072.162,40
9.719,62
250.882.002,95
222.114.926,53
764.839,94
9.060.201,91
18.942.034,57
745.424.140,43
Valor Apurado
Até o Bimestre
163.102.363,67
75.767.522,92
-
171.104.831,55
143.731.888,77
27.372.942,78
% em Relação à Meta
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b/a)
(b)
238.077.800,98
143.133.587,03
55,80
20,61
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
15.261,46
197.311.388,61
297.215.487,41
1.638,98
172.924.917,02
297.212.499,47
13.622,48
9.307.577,51
15.072.162,40
6.731,68
2.987,94
34.792,07
54.086.543,90
196.760.666,98
32.212,07
40.872.923,84
181.209.790,62
158.081,04
606.758,90
6.227.059,97
2.833.141,94
2.580,00
6.828.479,05
12.110.975,52
50.053,53
251.397.932,51
493.976.154,39
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
14,50
<18% / 25%>
81,55
60%
60%
R$4.500.000,00
Valor Apurado Até o Bimestre
Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
Exercício
10º Exercício
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
20º Exercício
-
Valor Apurado Até o Bimestre
35º Exercício
Saldo a Realizar
-
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor apurado
Até o Bimestre
-
-
Limite Constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
12
-
-
Valor Apurado no Exercício Corrente
-
Total das Despesas / RCL (%)
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de MS e RREO Outros Poderes
ANDRÉ PUCCINELLI
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
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PÁGINA 20
14 DE MAIO DE 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 18/2010 - SAD/SED/ADMINISTRATIVO/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O GRUPO APOIO À
EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública, a convocação dos candidatos nomeados através do Decreto “P” n.
1.526, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial n. 7.700, de 7 de maio de 2010,
retificado pelo Decreto “P” n. 1.585, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial
n. 7.705 de 13 de maio de 2010, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para
o Grupo Apoio à Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação do Estado de
Mato Grosso do Sul, homologado no Diário Oficial n. 6.748, de 14 de junho de 2006, para
INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 - Do Local e Data:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
Horário: 7h30min
Local:
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul FUNSAU - Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
1.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 - Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com
os originais dos seguintes exames:
a) Avaliação Oftalmológica, com Laudo;
b) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior
a 45 anos);
c) Glicemia (jejum);
d) Hemograma Completo;
e) Machado Guerreiro;
f) Raio-X de Coluna Lombo Sacra (com laudo);
g) Raio-X do tórax, em apnéia (PA e Perfil), somente para candidatos à função
de Agente de Merenda;
h) VDRL;
i)
Avaliação da saúde mental por psiquiatra;
j)
Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral (com laudo);
1.4 - Não serão aceitos exames realizados a mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
2 - Da Posse:
2.1 - Do Local e Data:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital.
Horário: 9h 30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU
- Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
2.2 - Os candidatos aptos deverão comparecer para a escolha de vaga e posse no dia
e local mencionados no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia
dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor (expedido em Mato Grosso do Sul) e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2008);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Contas de água, luz ou telefone fixo);
j)
Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma e Histórico Escolar);
l)
Comprovante de tipagem sanguínea;
m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
n) Declaração de Bens e Valores;
o) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica.
2.3 - Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Município: Campo Grande / Coune Imbiruçu
Inscr.
Nome
3224432
Marilia Silva de Almeida Oliveira
Documento
001262976 SSP MS
Class.
16º
Município: Campo Grande / Coune Segredo
Inscr.
Nome
3228897
Marcos Jose Ligeron
3228893
Anezia Regina de Oliveira Borges
3206749
Ivone dos Santos Benevides da Rosa
3207478
Fabio Roberto Braga
3216552
Antonia Alcione Alves Rodrigues
3202908
Maria Paixao do Nascimento
Documento
001528420 SSP MS
001135993 SSP MS
0530525 SSP MS
0000670891 SSP MS
96029005668 SSP CE
358128 SSP MS
Class.
50º
51º
52º
53º
54º
55º
Documento
001312877 SSP MS
Class.
21º
Município: Campo Grande / Coune Lagoa
Inscr.
Nome
3214257
Conceicao Aparecida Freitas
Município: Campo Grande / Coune Hercules
Documento
0000266093 SSP MS
Class.
6º
Inscr.
3527838
Documento
1206284 SSP MS
Class.
21º
Município: Chapadão do Sul
Inscr.
Nome
3405369
Cléia Gomes da Costa
3414203
Célia Vieira de Araújo
3520367
Rosana do Nascimento Mariano
Documento
001474772 SSP MS
481424 SSP MS
001243809 SSP MS
Class.
11º
12º
13º
Município: Coronel Sapucaia
Inscr.
Nome
3400989
Marina Pereira dos Santos
Documento
000648546 SSP MS
Class.
11º
Documento
001415118 SSP MS
Class.
1º
Documento
001178170 SSP MS
001450936 SSP MS
Class.
13º
14º
Município: Nova Andradina
Inscr.
Nome
3532321
Cassia Monteschio
Documento
903065 SSP MS
Class.
7º
Município: Rio Brilhante
Inscr.
Nome
3407364
Rosangela Cristina de Oliveira Fidelis
Documento
219712256 SSP SP
Class.
10º
Documento
001565182 SSP MS
001524729 SSP MS
001246170 SSP MS
Class.
20º
21º
22º
Documento
997665 SSP MS
000981063 SSP MS
000908620 SSP MS
430570 SSP MS
084845 SSP MT
001227217 SSP MS
Class.
23º
24º
25º
26º
27º
28º
Documento
100393925 SSP RJ
9765103 SSP SP
762349 SSP MS
Class.
7º
8º
9º
Documento
885795 SSP MS
1289599 SSP MS
001352816 SSP MS
809478 SSP MS
Class.
37º
38º
39º
40º
Perícia Médica: 25/5/2010
Posse: 25/5/2010
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Limpeza
Município: Campo Grande / Coune Moreninha
Inscr.
3204695
Nome
Cledir Aparecido Santos Souza
Nome
Andrea Florencio
Município: Deodapolis
Inscr.
3413772
Nome
Ana Paula da Silva Tonhão
Município: Dourados
Inscr.
3223935
3230108
Nome
Rafael Elias da Silva
Jane Kelly Aguiar da Rocha
Perícia Médica: 26/5/2010
Posse: 26/5/2010
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Limpeza
Município: Ponta Porã
Inscr.
3207726
3547035
3211736
Nome
Alvaro Alves Marques
Susi Vanessa de Almeida Espindola
Elianete Martins Vilhasanti
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
Município: Campo Grande / Coune Segredo
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 17 /2010 - SAD/SED/ADMINISTRATIVO/MS
Perícia Médica: 24/5/2010
Posse: 24/5/2010
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Limpeza
Inscr.
3528570
3204874
3203159
3410840
3527743
3408075
Nome
Elevina Moreira Valdevino
Tatiana da Silva Lima
Eliane Pereira da Rocha
Lucia Aparecida Pereira Gavilan
Lidia Nunes Ferreira
Margaria Ferreira Lima Teodoro
Município: Campo Grande / Coune Guaicuru
Município: Angelica
Inscr.
Nome
3403518
Marcia Cristina de Souza Mateus
Documento
882256 SSP MS
Class.
2º
Município: Aral Moreira
Inscr.
Nome
3211759
Yolanda dos Santos Ribeiro Gonçalves
Documento
001052122 SSP MS
Class.
3º
Distrito: Debrasa
Inscr.
Nome
3226571
Giselma Aparecida dos Santos
Documento
227647580 SSP SP
Class.
3º
Município: Campo Grande / Coune Central
Inscr.
Nome
3231578
Rosilene Ortiz
3528702
Geralda Chaves dos Santos
Documento
628406 SSP MS
41141697 SSP PR
Class.
21º
22º
Inscr.
3543333
3233028
3527778
Nome
Ellen Mirela de Lima
Eronice Dias de Alencar
Marcia de Jesus Miranda
Perícia Médica: 27/5/2010
Posse: 27/5/2010
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Campo Grande / Coune Imbiruçu
Inscr.
3527398
3233074
3219161
3415159
Nome
Eliane dias Campos
Luciani Costa de Andrade
Sumara da Silva Souza
Fatima Azevedo Fernandes
PÁGINA 21
3205222
3226001
3527759
14 DE MAIO DE 2010
Maristela Fatima da Silva
Sebastiana Irani Roque de Medrade
Maurisa Alves de Almeida
Município: Campo Grande / Coune Central
Inscr.
Nome
3543126
Marcia Elena Cruz de Pinho
3233578
Aurelio Tomaz dos Santos
3216641
Marcia Rosane Pezzolantte de Oliveira
141621 SSP MT
348131495 SSP SP
022483 SSP MT
41º
42º
43º
Documento
218220 SSP MS
236322 SSP MT
530241 SSP MS
Class.
30º
31º
32º
Documento
107042 SSP MS
000131083 SSP MS
Class.
15º
16º
Município: Campo Grande / Coune Moreninha
Inscr.
3222529
3206156
Nome
Jadete de Melo Nantes
Ilda Bispo de Oliveira
Perícia Médica: 28/5/2010
Posse: 28/5/2010
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Campo Grande / Coune Lagoa
Inscr.
3233021
3225729
Nome
Keli Roberta Avila da Cruz
Andrea Aparecida de Oliveira
Documento
1025874 SSP MS
001228293 SSP MS
Class.
10º
11º
Nome
Neiton de Assis Alves Paiva
Tatiana Carla de Camargo
Josiane Abregos Ferreira
Karen Wilson
Jaqueline Goncalves Leite
Documento
1374066 SSP MS
908751 SSP MS
1403725 SSP MS
001182056 SSP MS
80010923 SSP PR
Class.
15º
16º
17º
18º
19º
Documento
000823858 SSP MS
460362 SSP MS
0001441920 SSP MS
1044985 SSP MS
Class.
30º
31º
32º
33º
Nome
Kelly Gauna Lemes
Darci Vicentina de Souza
Flavia Monteiro
Juciana Ribeiro Ferreira
Município: Brasilândia
Inscr.
3528644
Nome
Fabiana Francisca Alves
Documento
001436452 SSP MS
Class.
1º
Perícia Médica: 31/5/2010
Posse: 31/5/2010
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Água Clara
Inscr.
3411591
Nome
Viviane Gimenes Navarro
Documento
001052237 SSP MS
001428905 SSP MS
977957 SSP MS
0001111256 SSP MS
000667023 SSP MS
Class.
9º
10º
11º
12º
13º
Município: Distrito Ipezal
Inscr.
Nome
3417152
Rozeli de Souza Gomes
Documento
000675097 SSP MS
Class.
5º
Município: Aparecida do Taboado
Inscr.
Nome
3221652
Marcia Aparecida Garcia Tiago
Documento
001303508 SSP MS
Class.
7º
Município: Bonito
3214046
Nome
Laura Lucilene Felix Ferreira De
Almeida
Documento
1500182 SSP PR
75473133 SSP PR
Class.
10º
11º
Município: Dourados
Inscr.
Nome
3201558
Valdenilde Lima Freire
3200019
Cristye Silva Gomes
3230338
Eliane Sorane Branco
3545726
Delza Batista da Silva Machado
3200441
Lurdes Carreiro Pereira Ferreira
3223342
Marlei Morgenrotti Ferreira
Documento
492604 SSP MS
001380257 SSP MS
98311 CTPS MS
819717 SSP MS
099446 SSP MS
001401726 SSP MS
Class.
74º
75º
76º
77º
78º
79º
Município: Distrito: Porto Vilma
Inscr.
Nome
3409575
Josiene da Silva
Documento
001037661 SSP MS
Class.
1º
Perícia Médica: 2/6/2010
Posse: 2/6/2010
Município: Distrito: Ithaum
Inscr.
3215665
Nome
Patricia Orbieta Martins
Documento
001304718 SSP MS
Class.
3º
Município: Distrito: Vilas Vargas
3207913
Nome
Marilu Alves Da Silva
Documento
000794138 SSPMS MS
Class.
3º
Município: Eldorado
Inscr.
Nome
3403020
Andreia Maria Del Bom
Documento
000810063 SSP MS
Class.
3º
Município: Guia Lopes da Lagoa
Inscr.
Nome
3231830
Eva Elizandra Vargas Arguelho
3417878
Marielly dos Santos Cheris
3416682
Mariluce Villalba Medina
3416487
Neiva Chaves Barbosa Pinhatar
Documento
001085735 SSP MS
001124471 SSP MS
001306081 SSP MS
000974287 SSP MS
Class.
4º
5º
6º
7º
Documento
001165497 SSP MS
Class.
5º
Documento
Class.
Nome
Luciane Maria dos Santos
Município: Distrito: São Pedro
Inscr.
Município: Anastácio
Inscr.
Município: Coxim
Inscr.
Nome
3226831
Eli Maria Chioquetta
3225495
Maria Vanessa da Silva
Inscr.
3409415
Class.
1º
Nome
Almir Fernando Silva
Maria Cristina Souza da Costa
Gislene Elias da Silva
Rosangela Maria dos Santos
Macsuel Lopes Pereira Mendes
Class.
7º
8º
Município: Iguatemi
Documento
001574019 SSP MS
Inscr.
3205740
3214783
3220784
3220823
3202512
Documento
000887719 SSP MS
000941789 SSP MS
Inscr.
Município: Campo Grande / Coune Sul
Inscr.
3216313
3207262
3202137
3227670
Nome
Mariana Goncalves de Souza Ferreira
Marizete de Oliveira Souza
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Campo Grande / Coune Hercules
Inscr.
3205228
3528086
3229132
3413795
3527527
Inscr.
3207247
3401946
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Documento
Class.
3218472
Nome
Edna Regina Dias da Silva
425591 SSP MS
1º
Município: Jardim
Inscr.
3228173
3222744
3231858
Nome
Tassiara Aristimunha dos Reis
Talizza Prado De Campos
Deliria Coronel
Documento
001522464 SSP MS
001555351 SSP MS
000777234 SSP MS
Class.
7º
8º
9º
Perícia Médica: 7/6/2010
Posse: 7/6/2010
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Ladário
Inscr.
3220484
Nome
Vanete Maria Moura Santos
Documento
0586021-0 MM RJ
Class.
1º
Município: Nova Alvorada do Sul
Inscr.
Nome
3412692
Maria Inês Cenci
Documento
380595 SSP MS
Class.
16º
001226412 SSP MS
5º
Documento
001122830 SSP MS
Class.
5º
Município: Nova Andradina
Inscr.
Nome
3221292
Vera Lucia Mascarenhas da Silva
Documento
000859493 SSP MS
Class.
14º
Município: Corumbá
Inscr.
Nome
Documento
3228747
Maria do Socorro Novaes Vilas da Silva 346731 SSP MS
Class.
18º
Município: Novo Horizonte do Sul
Inscr.
Nome
3406671
Rosimeire Aparecida Pereira Menezes
Documento
952872 SSP MS
Class.
4º
Município: Distrito: Paraíso das Águas
Inscr.
Nome
3403407
Claudete Rodrigues da Silva
Class.
3º
Município: Paranhos
Inscr.
Nome
3407844
Maria Ilza dos Santos
Documento
525552 SSP MS
Class.
6º
Documento
MG8337460 SSP MG
001372736 SSP MS
001396179 SSP MS
001022825 SSP MS
001125131 SSP MS
Class.
25º
26º
27º
28º
29º
Município: Chapadão do Sul
Inscr.
Nome
3410207
Girlene Gonçalves de Almeida
Documento
000889429 SSP MS
Perícia Médica: 1º/6/2010
Posse: 1º/6/2010
Município: Ponta Porã
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Distrito: Nova América
Inscr.
3223365
Nome
Maria Aparecida dos Santos Mattos
Município: Camapuã
Documento
001251661 SSP MS
Class.
5º
Inscr.
3201214
3219900
3227520
3201288
3211690
Nome
Nedima Luciana Braz de Morais
Marilene Bogarin Perez
Marilene Saracho
Carla Isabel Vollmerhausen
Ana Cristina Vogado
Município: Porto Murtinho
PÁGINA 22
Inscr.
3417399
14 DE MAIO DE 2010
Nome
Ana Cristina Nunes Villamayor
Município: Selvíria
Inscr.
Nome
3411174
Maria Aparecida da Silva
Documento
449039 SSP MS
Class.
3º
Documento
20732568 SSP SP
Class.
2º
Perícia Médica: 8/6/2010
Posse: 8/6/2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Inscr.
3225418
Nome
Leonor Rodrigues da Silva
Município: Distrito: Fazenda Itamarati
Inscr.
Nome
3230364
Jefferson Damaceno do Nascimento
3211701
Everton Ortiz Perussi
3201105
Cristian Bilert
3230365
Liliane Martins de Oliveira Nascimento
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Nome
Vilma De Brito
Edivaldo Fagundes Prates
Zeneide Costa Biserra
Município: Três Lagoas
Inscr.
Nome
3218141
Maria do Rosario da Silva
3204995
Claudia Aparecida de Souza
Documento
001120492 SSP MS
000612246 SSP MS
000704847 SSP MS
Class.
9º
10º
11º
Documento
000681797 SSP MS
72604 MS
Class.
36º
37º
Documento
254967826 SSP SP
Class.
1º
Documento
985505 SSP MS
Class.
1º
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Atividades Educacionais
Nome
Edvania Ribeiro de Oliveira
Município: Bodoquena
Inscr.
Nome
3409217
Luciana de Jesus Oliveira Delgado
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Atividades Educacionais
Nome
Uri de Souza Ferraz
Documento
000948382 SSP MS
Class.
1º
Município: Campo Grande / Coune Sul
Inscr.
Nome
3207974
Alex Matos da Silva
Documento
325770463 SSP SP
Class.
1º
Município: Bonito
Inscr.
Nome
3222764
Andreia Kayser
Documento
1080325 SSP MS
Class.
1º
Município: Coronel Sapucaia
Inscr.
Nome
3207698
Darlin Vilhagra de Armoa
3414696
Rodrigo Espindola Alves
Documento
00990451 SSP MS
1248201 SSP MS
Class.
1º
2º
Documento
979465 SSP MS
881352 SSP MS
Class.
1º
2º
Município: Costa Rica
Inscr.
Nome
3411971
Leidyane Gonçalves Rodrigues
Documento
001469416 SSP MS
Class.
1º
Município: Coxim
Inscr.
Nome
3217510
Kelly Patricia Schunke
3211838
Cristiane Rodrigues Grubisich Berbel
3225386
Magno Mateus da Silva
3206671
Onilda Soares de Melo Ricardo
Documento
1116112 SSP MS
001055976 SSP MS
001449342 SSP MS
001637709 SSP MS
Class.
3º
4º
5º
6º
Município: Distrito: Indápolis
Inscr.
Nome
3230181
Anderson Roberto de Lima
Município: Ladário
Documento
001242490 SSP MS
Class.
1º
Inscr.
3220838
Documento
001449572 SSP MS
Perícia Médica: 9/6/2010
Posse: 9/6/2010
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Atividades Educacionais
Município: Corumbá
Inscr.
3410064
3404916
Nome
Anizabela Cuellar da Silva
Adriana Corrêa Capurro
Nome
Marcelino Macena Benevides Junior
I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no
município de Campo Grande no dia e horário mencionados no anexo I, conforme os critérios de avaliação descritos no anexo II deste Edital, no seguinte endereço:
Local: Gerência de Manutenção
Endereço: Rua Estrela do Sul, 300 (atrás da Perkal da av. Zahran)
Cidade: Campo Grande - MS
Class.
1º
Class.
1º
Município: Novo Horizonte do Sul
Inscr.
Nome
3403110
Cristiano do Espirito Santo
Documento
001379705 SSP MS
Class.
1º
Município: Paranhos
Inscr.
3410440
Cleony Goehl
Documento
56383549 SSP PR
Class.
1º
Documento
4329112 SSP SC
Class.
1º
Município: Sonora
III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0(zero) a 100(cem) e serão
considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas atividades práticas.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
ANEXO I AO EDITAL n. 30/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
Emprego
Público:
TÉCNICO
EM
DESENVOLVIMENTO
ELETROMECÂNICA
Data: 15/5/2010
Horário: 7h30min
Local: Gerência de Manutenção
Rua Estrela do Sul, 300 (atrás da Perkal da av. Zahran)
Município: CAMPO GRANDE/MS
OPERACIONAL/
Município: CORUMBÁ-MS
Inscrição
n.
7653
Inscrição
n.
7658
7644
Nome do Candidato
HELMUT MARTINES DA SILVA
Documento de
Identidade n.
672834
Nome do Candidato
ENÉIAS DE OLIVEIRA CRISTO
EVALGUES DE SOUZA BORGES
Documento de
Identidade n.
796459
679444
ANEXO II AO EDITAL n. 30/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Emprego: Técnico em Desenvolvimento Operacional/Eletromecânica
Tempo de Duração da Prova: 50 minutos
Itens
Documento
001383962 SSP MS
Município: Ribas do Rio Pardo
Inscr.
Nome
3214289
Emanoela Bedendo
II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática
com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identidade original.
Município: DOURADOS-MS
Município: Maracaju
Inscr.
Nome
3402586
Paula de Souza Kuendig
Nome
Class.
1º
2º
3º
4º
IV- não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e
local estabelecidos neste Edital.
Município: Anaurilândia
Inscr.
3411789
Documento
589286 SSP MS
001630247 SSP MS
001548445 SSP MS
001212613 SSP MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29
de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de
Técnico em Desenvolvimento Operacional/Eletromecânica para os municípios
de Dourados e Corumbá, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no anexo I deste Edital para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios
de avaliação estabelecidos no Anexo II deste Edital, observando-se:
Município: Água Clara
Inscr.
3217916
Class.
1º
EDITAL n. 30/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
Município: Distrito: Fazenda Itamarati
Inscr.
3225954
3227292
3205081
Documento
001242641 SSP MS
Tempo máximo para
realização
(minutos)
Quesitos a serem avaliados
Pontos
1
Noções de segurança, higiene e organização no posto de trabalho.
-
2
2
Identificação nominal e uso de forma correta dos equipamentos de
proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos a serem
utilizados para prática das atividades relacionadas ao emprego.
-
3
5
Identificar quadro de comando
Identificar, através do visual, o
tipo de partida do quadro de comando indicado.
3
3
Fazer a ligação de motor elétrico
sem placa de identificação.
8
10
20
30
Manusear e explicar a função
das devidas escalas do multímetro.
2
5
Manusear e explicar a função
das devidas escalas do alicate
amperimetrico.
2
5
10
4
Eliminar falhas simuladas em painel de acionamento (quadro de comando).
5
Conhecimento de aparelhos de medições.
6
Identificar partes de um motor elétrico.
5
7
Transportar, posicionar e subir em escada com utilização de EPIs.
10
30
Total
50
100
PÁGINA 23
14 DE MAIO DE 2010
EDITAL n. 31/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de
29 de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público
de Encanador para os municípios de Bataguassu, Iguatemi, Ivinhema, Naviraí,
Nova Andradina, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no
anexo I a este Edital para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios de
avaliação estabelecidos no anexo II deste Edital, observando-se:
I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no
município de Nova Andradina no dia e horário mencionados no anexo I deste Edital no seguinte endereço:
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as ruas Florenço de
Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25,
Centro
Município: NOVA ANDRADINA - MS
II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática
com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do
documento de identidade original, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade
prática (calça comprida, chapéu ou boné e calçado fechado);
III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e serão
considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas atividades práticas;
IV- não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e
local estabelecidos neste Edital.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ANEXO II AO EDITAL n. 31/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Emprego Público: ENCANADOR
Tempo de Duração da Prova: 40 minutos
Itens
Quesitos a serem avaliados
Tempo máximo
para realização
(minutos)
Pontos
1
Noções de organização, higiene e limpeza no posto de trabalho.
--
10
2
Identificação nominal e uso de forma correta dos equipamentos
de proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos
a serem utilizados para prática das atividades relacionadas ao
emprego.
5
10
3
Executar a montagem de kit cavalete, com hidrômetro.
5
30
4
Abertura de valas com 1,0 metro de profundidade e, no mínimo,
1,50 metros de extensão, 80 centímetros de largura, e fechar
vala.
30
50
Total
40
100
EDITAL n. 32/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29
de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de
Operador de Equipamento Automotivo, para os municípios de Naviraí e Nova
Andradina, considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no anexo
I a este edital para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios de avaliação
estabelecidos no anexo II deste Edital, observando-se:
I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada
no município de Nova Andradina no dia e horário mencionados no anexo I deste Edital no
seguinte endereço:
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
ANEXO I AO EDITAL n. 31/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
Emprego público: ENCANADOR
Data: 19/5/2010
Horário: 7h30min
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio,
próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro
Município: Nova Andradina/MS
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as ruas Florenço de
Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25,
Centro
Município: NOVA ANDRADINA - MS
II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática
com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do documento de identidade original, e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH de, no mínimo, categoria “C”, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade prática (calça
comprida, chapéu ou boné e calçado fechado);
III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e serão
considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas atividades práticas;
IV- não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e
local estabelecidos neste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
Município: IGUATEMI-MS
Inscrição
n.
9037
Nome do Candidato
JOSÉ ALDAIR DE ALMEIDA
Documento de
Identidade n.
954177
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Município: IVINHEMA-MS
Inscrição
n.
9088
9187
8894
Nome do Candidato
CLEDSON JUSTINO ALVES
LUÍS CARLOS BASSO
MAYCON ANTONIO PERETE
Documento de
Identidade n.
382676324
306347
1452417
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
ANEXO I AO EDITAL n. 32/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
Emprego público: ENCANADOR
Emprego público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO
Data: 19/5/2010
Horário: 13h30min
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio,
próximo a Sanesul da Rua São José 25, Centro
Município: Nova Andradina/MS
Data: 19/5/2010
Horário: 7h30min
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio,
próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro.
Município: NOVA ANDRADINA/MS
Município: BATAGUASSU-MS
Município: NAVIRAÍ-MS
Inscrição
n.
9178
9323
9339
9363
9137
Nome do Candidato
ANTONIO MARCOS MENEZES
FABIO SIQUEIRA PIRES
FABRICIO DA SILVA COSTA
LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA
MARIOZAN DA SILVA
Documento de
Identidade n.
1018653
859245
1291242
955180
22355823
Emprego público: ENCANADOR
Data: 20/5/2010
Horário: 7h30min
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio,
próximo a Sanesul da Rua São José 25, Centro
Município: Nova Andradina/MS
Município: NAVIRAÍ-MS
Inscrição
n.
9388
8760
Nome do Candidato
JILVANE BASTOS
SILVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Documento de
Identidade n.
1004408
671322
Município: NOVA ANDRADINA-MS
Inscrição
n.
8904
8801
9309
9372
8651
Nome do Candidato
ALCIR ALMEIDA DA SILVA
GEORGE HENRIQUE FERRO DOS SANTOS
GILBERTO RIOS DOS SANTOS
PAULO HENRIQUE DA SILVA
PAULO PEREIRA SOARES
Documento de
Identidade n.
866539
1660965
854474
1366790
888208
Inscrição
n.
9769
9764
9804
9813
Nome do Candidato
ADONIAS DA SILVA NEIVA
ALESSANDRO MARIN VOLPATO
LOURENÇO MARTINS DA ROCHA
ROGERIO GREGORIO DE SOUZA
Documento de
Identidade n.
1691143
63631
938519
1202278
Emprego público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO
Data: 19/5/2010
Horário: 13h30min
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as ruas Florenço de Matos e Pastor
Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro
Município: NOVA ANDRADINA - MS
Município: NAVIRAÍ-MS
Inscrição
n.
9962
9705
Nome do Candidato
ROGERIO LOURENÇO
VALDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
Documento de
Identidade n.
927631
109891
Município: NOVA ANDRADINA-MS
Inscrição
n.
9892
9927
Nome do Candidato
APARECIDO MACHADO VAZ
EDIVALDO DE SOUZA
Documento de
Identidade n.
912844
699809
Emprego público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO
Data: 20/5/2010
Horário: 7h30min
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio,
PÁGINA 24
14 DE MAIO DE 2010
próximo à Sanesul da Rua São José 25, Centro.
Município: NOVA ANDRADINA/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ANEXO II AO EDITAL n. 33/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
Município: NOVA ANDRADINA-MS
Inscrição
n.
9747
9758
9787
9736
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Documento de
Identidade n.
1133434
938939
934863
656675
Nome do Candidato
FRANCISCO MANOEL VELOSO
JEANCARLO FERREIRA TAKEUT
NILSON LANDGRAF ARARIPE
WAGNER PAULO JUNIOR
Emprego: Agente Operacional
Tempo de Duração da Prova: 40 minutos
ANEXO II AO EDITAL n. 32/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Itens
Quesitos a serem avaliados
Tempo máximo
para realização
(minutos)
Pontos
1
Noções de organização, higiene e limpeza no posto de trabalho.
-
10
2
Identificação nominal e uso de forma correta dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), ferramentas e dos instrumentos a serem utilizados para prática das atividades relacionadas ao emprego.
5
10
3
Executar a montagem de kit cavalete, com hidrômetro.
4
Abertura de valas com 1,0 metro de profundidade e no mínimo 1,50 metros de extensão, 80 centímetros de largura e
fechar vala.
Emprego Público: OPERADOR DE EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO
Tempo de Duração da Prova: 28 minutos
Total
Itens
Quesitos a serem avaliados
Tempo máximo
para realização
(minutos)
Pontos
1
Noções de segurança, organização, higiene e limpeza no
posto de trabalho.
2
10
2
Verificar itens de manutenção preventiva antes de ligar o
equipamento (óleo lubrificante, filtros, engraxe, água).
Motor (óleo do Carter)
Água do radiador
Pino das conchas
Óleo de transmissão
Óleo do sistema hidráulico
Filtros
10
3
Deslocamento e posicionamento da retroescavadeira no
ponto da escavação (aproximadamente 40 metros).
3
10
4
Abrir valas com profundidade de 90 centímetros de profundidade e 6 metros de comprimento na largura da concha.
6
25
5
Tampar a vala compactando o local utilizando a retroescavadeira.
4
15
6
Estacionamento da máquina no ponto inicial, observadas
as normas de segurança.
3
Total
28
5
(cada)
30
(total)
10
100
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o item XI do Edital n. 1/2009, de 29
de dezembro de 2009, CONVOCAM os candidatos concorrentes ao emprego público de
Agente Operacional, para os municípios de Itaquiraí e Ivinhema/Amandina,
considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no anexo I a este edital
para realizarem a Prova Prática de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos
no anexo II deste Edital, observando-se:
I - a Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada
no município de Nova Andradina no dia e horário mencionados no anexo I deste Edital, no
seguinte endereço:
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre as ruas Florenço de
Matos e Pastor Julio, próximo à Sanesul da Rua São José 25,
Centro
Município: NOVA ANDRADINA - MS
II - o candidato deverá comparecer no local de realização da Prova Prática
com antecedência de 30 minutos do horário marcado para seu início, munido do
documento de identidade original, utilizando roupa e acessórios apropriados à atividade
prática (calça comprida, chapéu ou boné e calçado fechado);
III - a Prova Prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e serão
considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) de acerto nas atividades práticas;
IV - não será permitida a realização da Prova Prática fora da data, horário e
local estabelecidos neste Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
ANEXO I AO EDITAL n. 33/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
Emprego Público: AGENTE OPERACIONAL
Data: 19/5/2010
Horário: 7h30min
Local: Rua Senador Auro de Moura Andrade, entre Florenço de Matos e Pastor Julio,
próximo à SANESUL da Rua São José 25, Centro.
Município: Nova Andradina/MS
Município: ITAQUIRAÍ-MS
Nome do Candidato
PAULO DOMINGOS
Documento de
Identidade n.
313286
Município: IVINHEMA / AMANDINA-MS
Inscrição
n.
8468
8478
8528
Nome do Candidato
ALEX MOLINA NOVAES
DOUGLAS FERNANDES BOA VENTURA
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CRUZ
30
50
40
100
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL n. 33/2010 - SAD/ESCOLAGOV/SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL
Inscrição
n.
8500
5
30
Documento de
Identidade n.
998557
1567377
1303646
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 637/2010
N°
Cadastral
0021/2010-SED
Processo nº
29/002.156/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CQP
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Rescisão amigável do Contrato nº 637/2010, que
tem por objeto prestação de serviços de transporte
de alunos da zona rural do Distrito de Rochedinho,
Município de Campo Grande-MS.
Data de Assinatura:
30/4/2010
Assinam:
CHEILA CRISTINA VENDRAMI e QURINO PICCOLI.
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 638/2010
N°
Cadastral
0022/2010-SED
Processo nº
29/002.157/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CQP
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Rescisão amigável do Contrato nº 637/2010, que
tem por objeto prestação de serviços de transporte
de alunos da zona rural do Distrito de Rochedinho,
Município de Campo Grande-MS.
Data de Assinatura:
30/4/2010
Assinam:
CHEILA CRISTINA VENDRAMI e QUIRINO PICCOLI.
Extrato do Contrato Nº 661/2010
Nº Cadastral 0049/2010-SED
Processo nº
29/043.010/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
BENEFICIADORA MORUMBI LTDA-ME.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I),
parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades da Coordenadoria de
Políticas para a Diversidade/SUPED/SED.
Ordenador de Despesas:
CELINA DE MELLO E DANTAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.366.0021.2711.0000
- Fonte de Recursos 0112130079 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Lei Federal nº 10.520/02.
Valor:
R$ 8.080,00 (Oito mil e oitenta reais)
Data de Assinatura:
11/5/2010
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 10 (dez) meses, contados
a partir de sua assinatura.
Assinam:
CHEILA CRISTINA VENDRAMI e VANIA APARECIDA
FAUSTINO B. GUENKA.
Extrato do Contrato Nº 662/2010
Nº Cadastral 0051/2010-SED
Processo nº
29/043.010/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
COMERCIAL T & C LTDA.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I),
parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades da Coordenadoria de
Políticas para a Diversidade/SUPED/SED.
Ordenador de Despesas:
CELINA DE MELLO E DANTAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.366.0021.2711.0000
- Fonte de Recursos 0112130079 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Lei Federal nº 10.520/02.
Valor:
R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais)
Data de Assinatura:
12/5/2010
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 10 (dez) meses, contados
a partir de sua assinatura.
Assinam:
CHEILA CRISTINA VENDRAMI e FREDERICO JORGE
CORTEZ CALUX.
Extrato do Contrato Nº 663/2010
Nº Cadastral 0050/2010-SED
Processo nº
29/043.010/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e I. A.
CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
Objeto:
O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I),
parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades da Coordenadoria de
Políticas para a Diversidade/SUPED/SED.
CELINA DE MELLO E DANTAS
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.366.0021.2711.0000
PÁGINA 25
14 DE MAIO DE 2010
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
- Fonte de Recursos 0112130079 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Lei Federal nº 10.520/02.
R$ 171.059,40 (Cento e setenta e um mil, cinquenta
e nove reais e quarenta centavos).
11/5/2010
11/5/2010 a 10/3/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI e IZOLITO AMADOR
CAMPAGNA JUNIOR.
Retificação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Oficial do Estado n. 7.684 de 14 de abril de 2010, Página
23
Extrato de Convênio sob n. cadastral 16256 de 22/03/2010
Processo: 29/002223/2010
Onde se lê:
Valor: R$ 150.000,00 em parcela única
Leia-se:
Valor: R$ 150.000,00 em 10 (dez) parcelas
Extrato de Termo Aditivo n. 01 do Convênio abaixo relacionado:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros
Programa de Trabalho e Desembolso: em 5 parcelas, pela Fonte 0112130001, ND
33.50.41.06, Item 34106 distribuído em:
1. PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO;
2. PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO; e
3. PT 12.366.0021.2711.0000, PI TECESABER.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 26/04/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de Cadastro
29/004122/2009
14063
17/02/2009
CONVENENTE - APM DA EE –
Município - CNPJ/MF Presidente(a) - CPF n.
EE João Ponce de Arruda, Três
Lagoas/MS –
15.555.493/0001-01
Maria Madalena Ferreira Higino
– 475.897.521-34
PI- Valor/Nota de Empenho/Data
de Empenho
R$57.840,00
1 - ENSMEDIO - R$ 9.120,00
01754 de 31/03/2010
2 - EDUCSUCESSO - R$24.060,00
01753 de 31/03/2010
3 - TECESABER - R$ 24.660,00
01752 de 31/03/2010
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 13998 de
13/02/2009
Processo: 29/027600/2008
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE
Profª Nair Palácio de Souza, Nova Andradina/MS, CNPJ/MF N. 00.784.420/0001-06, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros
Valor/Programa de Trabalho: R$58.200,00 em 5 parcelas, sendo:
• R$39.720,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE00887 de 18/02/2010
• R$18.480,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE00886 de 18/02/2010.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 26/04/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
PLINIO TOLENTINO PEREIRA- CPF/MF n. 298.485.471-34
Presidente da APM da EE Profª Nair Palácio de Souza, Nova Andradina /MS–
CONVENENTE
Extrato de Termo Aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 14251 de
17/03/2009
Processo: 29/012103/2009
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE
Hércules Maymone, Campo Grande/MS, CNPJ/MF N. 36.797.009/0001-12, denominada
CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros
Valor/Programa de Trabalho: R$148.020,00 em 5 parcelas, sendo:
• R$97.380,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE02330 de 05/05/2010
• R$48.000,00 - pelo PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO, Fonte 0100000000,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE02331 de 05/05/2010
R$2.640,00 - pelo PT 12.361.0021.2712.0000, PI EDUCSUCESSO, Fonte 0112130001,
ND 33.50.41.06, Item 34106, Empenho n. 2010 NE02329 de 05/05/2010.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 06/05/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
DINORAH SILVEIRA DE VASCONCELLOS DA SILVA FARIAS- CPF/MF n.
290.247.141-68
Presidente da APM da EE Hércules Maymone, Campo Grande /MS– CONVENENTE
•
Extratos de Termo Aditivo n. 01 dos Convênios abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros
Programa de Trabalho e Desembolso: em 5 parcelas, pela Fonte 0112130001, ND
33.50.41.06, Item 34106 distribuído em:
1. PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO;
2. PT 12.366.0021.2711.0000, PI TECESABER
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 27/04/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de Cadastro
29/015566/2009
14343
02/04/2009
CONVENENTE
- APM DA EE –
Município - CNPJ/MF Presidente(a) - CPF n.
EE Indígena de EM YVY Poty, Caarapó/
MS
- 08.586.873-0001-30 –
Graciano Fernandes
– 783.873.539-49
Valor Total
PI- Valor/Nota de Empenho/
Data de Empenho
R$ 31.560,00
1 - ENSMEDIO - R$ 6.000,00
02185 de 27/04/2010
2 - TECESABER R$ 25.560,00
02184 de 27/04/2010
Extratos de Termo Aditivo n. 01 dos Convênios abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação - CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM DA EE
denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
no que couber, no Decreto Estadual n. 12.531, de 03 de abril de 2008, no Decreto
Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
11.947, de 16 de Junho de 2009, na Lei Estadual N. 2.227 de 26 de Abril de 2001, na
Lei Estadual N. 2.602 de 2 de Janeiro de 2003, na Resolução SEFAZ N 2.093, de 24 de
outubro de 2007 , na Resolução/CD/FNDE /N. 38 de 16 de Julho de 2009, na Resolução /
CD/FNDE/N. 67, de 28 Dezembro de 2009, na Resolução CFN N. 358/2005; na Resolução
– RDC N. 216, de 15 de Setembro de 2004, na Deliberação/CAE N. 002 de 4 de Agosto
de 1999, na Deliberação/CAE – MS N. 001, de 4 de Agosto de 1999, na Medida Provisória
N. 2.178-36, de 24 de Agosto de 2001, na Portaria Interministerial N. 1.010, de 8 de
Maio de 2006 e alterações posteriores
Objeto: alterar a Cláusula Quarta, Sexta e Sétima do Convênio original, ajustando o
Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros
Programa de Trabalho e Desembolso: em 5 parcelas, pela Fonte 0112130001, ND
33.50.41.06, Item 34106 PT 12.362.0021.2713.0000, PI ENSMEDIO;
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2010
Assinatura: 10/05/2010
CHEILA CRISTINA VENDRAMI - CPF/MF n. 463.594.609-63
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de Cadastro
CONVENENTE
- APM DA EE – Valor/Nota de Empenho/Data
Município - CNPJ/MF de Empenho
Presidente(a) - CPF n.
29/019444/2009
14454
05/05/2009
EE Indígena Cacique Timóteo,
Miranda/MS
- 09.097.654/0001-50 –
Anesio Alfredo Pinto
– 138.339.521-72
29/003744/2010
16261
22/03/2010
EE Kopenoti de EM Prof Lúcio Dias,
Sidrolândia/MS
- 11.406.569/0001-78 –
Luiz da Silva
– 639.150.061-49
R$ 16.560,00
02386 de 10/05/2010
R$ 4.920,00
01817 de 31/03/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15953/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/001334/2010
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/000147 e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de
Coronel Sapucaia/MS – CNPJ n.° 01.206.054/0001-70, domiciliada em Coronel Sapucaia - MS
OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de material de informática, para uso na
sala de computação e materiais permanentes para APAE de
Coronel Sapucaia, de acordo com o Plano de Trabalho, independente de transcrição.
VALOR:
R$ 10.000,00(dez mil reais), destinado pela concedente que
correrá a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000,
fonte de Recursos 0250000000/FIS, Natureza de Despesa
445042, 2010NE00114 de 28/01/2010, conforme plano de trabalho integrante deste instrumento.
AMPARO LEGAL:
Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de
outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber.
VIGÊNCIA:
11/05/2010 a 30/11/2010
DATA DA ASS:
11/05/2010.
ASSINAM:
Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49.
Joana Maria Aparecida de Godoy. CPF nº 448.191.451-34.
PÁGINA 26
14 DE MAIO DE 2010
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16408/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000423/2010
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47
e Rotary Club de Naviarí – CNPJ n.° 06.144.290/0001-23, domiciliada em Naviraí– MS.
OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de cadeiras de roda e cadeiras de banho para o Rotary Club de Naviraí, de acordo com o Plano de
Trabalho, independente de transcrição.
VALOR:
R$ 10.000,00(dez mil reais), destinado pela concedente que
correrá a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000,
fonte de Recursos 0250000000/FIS, na Natureza de Despesa
445042, 2010NE00567 de 10/05/2010, conforme plano de
trabalho integrante deste instrumento.
AMPARO LEGAL:
Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de
outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber.
VIGÊNCIA:
10/05/2010 a 30/10/2010
DATA DA ASS:
10/05/2010.
ASSINAM:
Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49.
Alcides Braz Meneguello. CPF nº 203.534.051-91.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16460/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000434/2010
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47
e Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Graças – CNPJ n.°
07.965.237/0001-56, domiciliada em Chapadão do Sul– MS.
OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio, destinar recursos financeiros para aquisição de material permanente para instalação
de sala de informática, de acordo com o Plano de Trabalho,
independente de transcrição.
VALOR:
R$ 10.000,00(dez mil reais), destinado pela concedente que
correrá a conta do Programa de Trabalho 08244003521730000,
fonte de Recursos 0250000000/FIS, na Natureza de Despesa
445042, 2010NE00568 de 10/05/2010, conforme plano de
trabalho integrante deste instrumento.
AMPARO LEGAL:
Dec. Est. n° 11261/03 e alt., Res. SEFAZ n° 2093, de 24 de
outubro/2007, Lei n° 8666/93 de 21/06/93, e alt., no que couber.
VIGÊNCIA:
10/05/2010 a 30/11/2010
DATA DA ASS:
10/05/2010.
ASSINAM:
Álvaro Cardoso de Ávila. CPF n.°171.388.761-49.
Ir. Maria Luzia Ferreira . CPF nº 359.523.427-87.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
RESOLUÇÃO SEPROTUR N. 580, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Credencia
estabelecimento
abatedouro
no
Subprograma de Apoio à Criação de Ovinos e
Caprinos de Qualidade e Conformidade, integrante
do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso
do Sul (PROAPE).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de
sua competência e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.176, de 11 de abril
de 2003, que instituiu o Programa de Avanços na Pecuária (PROAPE), na Resolução
Conjunta SERC/SEPROTUR n. 32, de 16 de junho de 2003, e o que consta no OFÍCIO/
UCAP
n. 007/2010, de 13 de abril de 2010, da Unidade de Controle da Agropecuária
da Secretaria de Estado de Fazenda, e no OF n. 1711/SIPAG/DT/MS, de 6 de maio de
2010, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato
Grosso do Sul,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica credenciada a empresa Frigorífico Boibrás Indústria e Comércio de
Carnes e Subprodutos Ltda., inscrição estadual n. 28.353.082-0, inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n. 05.492.166/0002-77, com estabelecimento
abatedouro localizado na rodovia MS-276, sem número, km 4,7, Bairro Umbaraca, no
Município de Nova Andradina, neste Estado, no Subprograma de Apoio à Criação de
Ovinos e Caprinos de Qualidade e Conformidade, integrante do Programa de Avanços
na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), tendo em vista o preenchimento dos requisitos regulamentares exigidos, nos termos da informação prestada pela autoridade
competente da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL E A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO DO SUL –
AESMS, NA QUALIDADE DE MANTENEDORA DO INSTITUTO CAMPO GRANDE DE ENSINO
SUPERIOR - ICGES
PARTES:
Polícia Civil do Estado De Mato Grosso do Sul e a
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO
GROSSO DO SUL – AESMS NA QUALIDADE DE
MANTENEDORA DO INSTITUTO CAMPO GRANDE DE
ENSINO SUPERIOR - ICGES
OBJETO:
Concessão de desconto nas parcelas mensais em que
é dividida a semestralidade dos cursos de educação
superior oferecidos pela ESCOLA, para os servidores
do ACORDANTE, efetivado por meio do aumento
do percentual do desconto-antecipação, concedido
àqueles que efetuam o pagamento antes da data
de vencimento das parcelas, conforme consta no
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
AMPARO LEGAL:
Este Acordo foi celebrado com o amparo da Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação correlata,
observadas suas atualizações posteriores. Não há
repasses finenceirtos entre as partes conveniadas.
VALIDADE:
Terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados
a partir de trinta dias após a data de sua assinatura;
podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos
períodos, limitado a sessenta meses (art. 57, II da Lei
n° 8.666/93), se houver acordo entre os partícipes,
mediante celebração de Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA:
06 de abril de 2010;
SIGNATÁRIOS:
Jorge Razanauskas Neto, pela DGPC/MS.
Geraldo Magela Alves, AESMS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 8518/2006.
PARTES:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do
Turismo CNPJ sob nº 02.926.712/0001-61 e a Fundação Manoel de Barros
- FMB CNPJ sob o nº 02.388.293/0001-51.
PROCESSO: 21/000.508/2005
OBJETO: Alteração do nome do Titular, do nome Coordenador da Convenente e
Prorrogação da Vigência do Convênio nº 8518/2006 por mais (01) um ano,
ou seja, de 09 de maio de 2010 até 08 de maio de 2011.
AMPARO LEGAL: Art. 116 e 57, § 2º da lei 8.666/93, art. 8º § 2º do Decreto Estadual
11.261/2003 com alterações introduzidas pelo Decreto Estadual 12.109 de
25/05/2007 e Resolução/SEFAZ 2093 de 24/10/2007.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2010.
ASSINAM: Pelo Governo do Estado: André Puccinelli, CPF n. 005.983.059-04
Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias CPF n. 209.694.30604
Pela FMB: Guilherme Marback Neto, CPF nº 184.561.205-10
COODENADORES DO CONVÊNIO:
Pela CONCEDENTE: Sr. Rubens Flávio de Mello Correa CPF n. 142.025.810-91
Sr. Marivaldo Miranda CPF n. 051.570.211-00
Pela CONVENENTE: Sr. Guilherme Pinto, CPF nº 955.820.700-44
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16.467/2010.
PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
CNPJ/MF sob n. 02.926.712/0001-61 e o Sindicato Rural de Dourados CNPJ sob o n.
03.065.554/0001-65.
PROCESSO: 21/000.095/2010
OBJETO: Apoiar financeiramente parte dos recursos necessários à realização da 46º
EXPOAGRO – Exposição Agropecuária de Dourados/MS, a realizar-se de 13 de
maio de 2010 a 23 de maio de 2010 no Município de Dourados/MS.
AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº. 8666/93, combinado com as disposições do
Decreto Estadual nº. 11.261 de 16 de junho de 2003 e a Resolução SEFAZ nº
2.093, de 24 de outubro de 2007.
VALOR GLOGAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEPROTUR, por meio do Programa de Trabalho nº
20602001624110000, PI - GCADANIMAL, UG 21101, Fonte 010000000;
Natureza de despesa 33504106.
NOTA DE EMPENHO n. 2010NE00156 de 12 de maio de 2010.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2010
ASSINAM:
Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias CPF n. 209.694.306-04
Pelo SINDICATO: Marisvaldo Zeuli CPF n. 091.661.618-51
COODENADORES DO CONVÊNIO:
Pela CONCEDENTE: Antonio Carlos Borges Daniel Filho, CPF n. 490.124.281-49
Pela CONVENENTE: Issao Iguma Filho CPF n. 562.491.019-34
EXTRATO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL E A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
OBJETIVO – ASSUPERO, NA QUALIDADE DE MANTENEDORA DO INSTITUTO MATO
GROSSO DO SUL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IMSEC
PARTES:
Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e a Associação Unificada
Paulista De Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO,
na qualidade de mantenedora do INSTITUTO MATO
GROSSO DO SUL DE EDUCAÇÃO E CULTURA IMSEC
OBJETO:
Concessão de desconto nas parcelas mensais em que
é dividida a semestralidade dos cursos de educação
superior oferecidos pela ESCOLA, para os servidores
do ACORDANTE, efetivado por meio do aumento
do percentual do desconto-antecipação, concedido
àqueles que efetuam o pagamento antes da data
de vencimento das parcelas, conforme consta no
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
AMPARO LEGAL:
O presente convênio subordina-se às disposições da
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Não há repasse financeiro entre as
partes acordantes.
VALIDADE:
terá vigencia pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados
a partir de trinta dias após a data de sua assinatura;
podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos
períodos, limitado a sessenta meses (art. 57, II da Lei
n° 8.666/93), se houver acordo entre os partícipes,
mediante celebração de Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2010;
SIGNATÁRIOS:
Jorge Razanauskas Neto, pela DGPC/MS.
Geraldo Magela Alves, ASSUPERO
PÁGINA 27
14 DE MAIO DE 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES
Republica-se por erro de editoração, publicado no Diário Oficial n° 7.705 de 13 de maio
de 2010, pág. 6 e 7
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS:
AUTORIZO E RATIFICO AS DESPESAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NA LEI Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES:
AMPARO LEGAL: LEI N. 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
PROCESSO: 45/000018/2009
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
OBJETO: REFORCO PARA AQUISICAO DE PASSAGENS AEREAS PARA O PAIS ATRAVES DE
ATA DE REGISTRO DE PRECO.
NE: 00019/2010
VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
AMPARO LEGAL: DECRETO N.11.870 DE 3 DE JUNHO DE 2005:
PROCESSO: 45/000009/2010.
FAVORECIDO: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM DIARIAS FORA DO
ESTADO AO SECRETARIO DE HABITACAO REF.OFICIOS N.204,212,240 E 250.
NE: 00020/2010
VALOR: R$ 1.120,00 (HUM MIL, CENTO
E VINTE REAIS).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/000001/2010.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO
DO MÊS DE ABRIL-2010.
NE: 00022/2010
VALOR: R$ 27.232,33 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS
E TRINTA E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000001/2010.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE
ABRIL-2010.
NE: 00023/2010
VALOR: R$ 5.962,95 (CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS
E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000001/2010.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE
ABRIL-2010.
NE: 00024/2010
VALOR: R$ 9.697,90 (NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E
NOVENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000001/2010.
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE
ABRIL-2010.
NE: 00025/2010
VALOR: R$ 29.888,83 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO
REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000002/2010.
FAVORECIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM INSS PATRONAL
REFERENTE FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE ABRIL/2010.
NE: 00026/2010
VALOR: R$ 7.129,82 (SETE MIL, CENTOS
VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000003/2010
FAVORECIDO: CASSEMS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM CASSEMS PATRONAL DO MES DE
ABRIL/2010.
NE: 00027/2009
VALOR: R$ 48,00 (QUARENTA
E OITO REAIS).
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
ORDENADORA DE DESPESAS
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES - SEHAC
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO em consonância com o disposto no Decreto Federal nº 5992, de 19/12/2006, torna Público a relação dos servidores
que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-675220
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – AEM/MS – INMETRO
Servidor /
Cargo
Matrícula/
CPF
Acioli Tesseroli
/
T é c n i c o
Metrológico
8612941 /
41048440982
A m é r i c o
Bezerra
da
Silva / Assis
8612001 /
tente III
04069269134
Data
Viagem
17/05/10
21/05/10
17/05/10
21/05/10
Quant.
Diárias
4,5
4,5
Valor
Destino
663,55
Jardim, Guia
Lopes da
Laguna
663,55
Jardim, Guia
Lopes da
Laguna
Meio de
Transp.
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Armando
do
Espírito Santo
Filho / Agente
Metrológico
8613081 /
20046685120
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Itaporã,
Dourados
8612271 /
93018231104
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Ivinhema
9292041 /
55430597104
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Ivinhema
8615291 /
10790233134
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Itaporã,
Dourados
8618711 /
63894203153
21/05/10
0,5
61,91
Terenos
Veículo
Oficial
8614051 /
17505534149
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Inocência,
Paranaíba
Veículo
Oficial
8611381 /
71608494187
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Nova
Andradina,
Ivinhema
Veículo
Oficial
8611971 /
07040490153
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Costa Rica,
Chapadão do
Sul
Veículo
Oficial
8613591 /
95989226187
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Miranda
8618631 /
33885087120
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Costa Rica,
Chapadão do
Sul
8614211 /
51184575134
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Inocência,
Paranaíba
8615701 /
20037465104
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Corumbá,
Ladário
Veículo
Oficial
9323882 /
39118690106
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Ivinhema,
Nova
Andradina
Veículo
Oficial
Pedro
Moura
de Oliveira /
A u x i l i a r 8616771 /
Metrológico
10642080100
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Coxim
Ricardo Borges
/
A g e n t e 8617151 /
Metrológico
85672998100
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Chapadão do
Sul, Costa
Rica
8617311 /
33778369153
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
8617661 /
52882012187
17/05/10
21/05/10
4,5
Thiago
dos
S a n t o s
Gonçalves /
A g e n t e
Metrológico
8617901 /
95319247168
17/05/10
21/05/10
V a l d e n y
Joaquim
de
Alencar /
Auxiliar
8618041 /
Metrológico
26717913134
Eder Luiz de
Oliveira Martins
/
Agente
Metrológico
José Fabio de
Castro Santos
/ Auxi
l
i
a
r
Metrológico
Leone Quinan
de
Oliveira
/
Auxiliar
Metrológico
Leonildo dos
Santos
Silva
/
Agente
Metrológico
A l b e r t o
do
Amaral
Gonçalves /
A u x i l i a r
Metrológico
Andre
Luiz
Tenório Dantas
/
A g e n t e
Metrológico
Ari Ortiz Costa
/ Agen
te Metrológico
Everton Paini
Malheiros
/
Auxiliar
Metrológico
Irineu
dos
S a n t o s
/
Auxiliar
Metrológico
J u d i c r e i
Rossate cunha
/ Agen
te Metrológico
Mauricio
Ferreira /
Agente
Metrológico
Odon
Cássio
da Silva Lemos
/ Assis
Tente III
Rosa
Malene
Kruki de Souza
/ Agen
te Metrológico
Silas Rocha de
Lima /
A u x i l i a r
Metrológico
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
Miranda
Veículo
Oficial
663,55
Corumbá,
Ladário
Veículo
Oficial
4,5
663,55
Coxim
Veículo
Oficial
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Chapadão do
Sul, Costa
Rica
Veículo
Oficial
Helena Coelho
de Oliveira /
A g e n t e 8613401 /
Metrológico
29833191134
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Chapadão do
Sul
Veículo
Oficial
Idete Lopes da
Silva Dutra /
Agente
Metrológico
0926811 /
20565747134
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Rio Verde de
Mato Grosso
Veículo
Oficial
8614131 /
54649773920
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Rio Verde de
Mato Grosso
Veículo
Oficial
8614561 /
00649453166
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Veículo
Oficial
9291312 /
32103417100
17/05/10
19/05/10
2,5
362,73
Chapadão do
Sul
Dourados,
Coronel
Sapucaia,
Amambai
Veículo
Oficial
8618471 /
81393806104
17/05/10
19/05/10
453,42
Dourados,
Coronel
Sapucaia,
Amambai
Veículo
Oficial
Ivete da Silva
/ Agente
Metrológico
João Ricardo
Batista de
Oliveira /
Agente
Metrológico
Lucia Nunes
Barbosa /
Assistente III
Noemi
Karakranian
Bertoni /
Assessora
Jurídica
2,5
PÁGINA 28
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Renata Glaucia
Silva / Agente 8617231 /
Metrológico
15493332833
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Maracaju
Veículo
Oficial
Silvana Santos
de Oliveira /
A g e n t e
Metrológico
8617401 /
59555823120
17/05/10
21/05/10
4,5
663,55
Maracaju
Veículo
Oficial
COMUNICADO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA
No comunicado de 16 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial n. 7.479,
pag. 8 de 16 de junho de 2009, que alterava o endereço desta Agência, corrige Vila e
CEP:
ONDE SE LÊ: Vila Progresso e CEP 79 080 400
LEIA-SE: Jardim América e CEP 79 080 761
Campo Grande-MS 13 de maio de 2010.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 003/2008
N°
Cadastral
0017/2008-AGEHAB
Processo nº
45/100.045/2008
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e COPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por
um ano, a partir do dia 31/12/2009, com vencimento
no dia 30/12/2010.
Data de Assinatura:
4/10/2009
Do Prazo:
31/12/2009 a 30/12/2010
Assinam:
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN e HERMANN
TENUTA.
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 003/2008
N°
Cadastral
0017/2008-AGEHAB
Processo nº
45/100.045/2008
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e COPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por
um ano, a partir do dia 31/12/2008, com vencimento
no dia 30/12/2009.
Data de Assinatura:
4/10/2008
Do Prazo:
31/12/2008 a 30/12/2009
Assinam:
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN e HERMANN
TENUTA.
Extrato do III-A Termo Aditivo ao Contrato N° 010/2008
N°
Cadastral
0009/2008-AGEHAB
Processo nº
45/100.035/2008
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e COCIL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
O contrato em questão terá seu prazo de vigência prorrogado por mais seis meses, ou seja, de
01/01/2010 até 30/06/2010.
Data de Assinatura:
18/12/2009
Do Prazo:
1/1/2010 a 30/6/2010
Assinam:
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN e LEONARDO
FIALHO DE CARVALHO.
Extrato do Contrato Nº 9912254528
Nº Cadastral 0014/2010-AGEHAB
Processo nº
45/100.104/2010
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO
DE MS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS.
Objeto:
O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela
ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam
às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão
ao(s) ANEXO(s) deste instrumento contratual que,
individualmente, caracteriza(m) cada modalidade
envolvida.
Nota de Empenho 2010NE00219, emitida no dia
30/04/2010.
Ordenador de Despesas:
MIRNA ESTELA ARCE TORRES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 16.482.0033.2831.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
Data de Assinatura:
1/5/2010
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir
da data de sua assinatura.
Assinam:
MIRNA ESTELA ARCE TORRES, JOÃO EDILSON
OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIROS.
Extrato do Contrato Nº 008/2010
Nº Cadastral 0006/2010-AGEPEN
Processo nº
31/600.566/2009
Partes:
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO e MARIA NATÁLIA DE
SOUZA ALVES.
Objeto:
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação para presos (café da manhã, almoço e jantar) para atender ao Centro Penal
Agroindustrial Gameleira/estrada da Gameleira,
Rodovia MS-455 - saída para Sidrolândia/BR 262Km 02/saída para Terenos - Núcleo Industrial - CEP
79.002-200 - Campo Grande/MS, em conformidade
com as especificações, quantidades constantes da
Proposta de Preços (Processo nº 31/600.566/2009),
Anexos I/Termo de Referência I”A”) e demais Anexos,
parte integrante deste ato convocatório, com possível
utilização de mão de obra prisional, com utilização
e montagem da cozinha no Estabelecimento Penal,
para atendimento das necessidades da AGEPEN/MS.
Ordenador de Despesas:
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 14.421.0029.2742.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, artigo
23, caput, Alínea “A” e suas alterações posteriores.
Valor:
R$ 3.199.955,00 (Três milhões, cento e noventa e
nove mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).
Data de Assinatura:
7/5/2010
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinam:
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO e MARIA
NATÁLIA DE SOUZA ALVES.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato Nº 094/2010
Nº Cadastral 0168/2010-AGESUL
Processo nº
19/100.312/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONGEO CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da ampliação do sistema de esgotamento sanitário, no município de Bela Vista/MS, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento
PAC/FUNASA, de acordo com as especificações do
Edital de Concorrência n. 05/2010-CLO, quadro de
quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da
CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.304.0012.2678.0000 Fontes de Recursos 0281140123 e 0100000000 Natureza de Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 4.556.549,57 (Quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais
e cinquenta e sete centavos)
Data de Assinatura:
11/5/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados da
data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços,
a ser expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e JOÃO MAURICIO
CANCE.
Extrato do Contrato Nº 095/2010
Nº Cadastral 0167/2010-AGESUL
Processo nº
19/100.280/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e LHC TIBERY ENGENHARIA ME.
Objeto:
Constitui objeto do presente Contrato, a execução
pela CONTRATADA, da obra de construção do prédio
da Agência de Trânsito tipo II, no município de Santa
Rita do Pardo/MS, de acordo com as especificações
do Edital de Tomada de Preços n. 37/2010-CLO, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta
da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0026.2740.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/95.
Valor:
R$ 321.940,44 (Trezentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos).
Data de Assinatura:
11/5/2010
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento
e cinquenta) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e LUCIO HUMBERTO DE
CAMARGOS TIBERY.
PÁGINA 29
14 DE MAIO DE 2010
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
EDITAL Nº 04/2010
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/IAGRO/MS
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
convocação para realização de Exame Médico e Posse dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado/SAD/IAGRO, de Assistentes de Atividades
Agropecuárias, na Zona de Alta Vigilância, Edital nº 001/2010, publicado no D.O. nº
7.686 de 16/04/2010, pág. 74.
1- Da Inspeção Médica:
1.1 -
Data: 26 de maio de 2.010
Horário: 07:30 h.
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do SulFUNSAU – Rua Joaquim Murtinho nº 1984.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3– Os candidatos munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os
originais dos seguintes exames:
1.3.1 – Para o cargo de Médico Veterinário:
a) - VDRL;
b) - Glicemia em jejum;
c) – Hemograma completo;
d) – Avaliação Oftalmológica com Laudo;
e) – Colinesterase Plasmática;
f) – TGO;
g) - TGP;
h) – Creatinina;
i) – Sorologia para Brucelose;
j) – Raio X de Coluna Lombosacra com laudo;
k) – Comprovação de Vacina Antitetânica;
l) - Avaliação da Saúde Mental, com laudo por Psiquiatra;
m) – Machado Guerreiro;
n) – Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual
ou superior a 45 anos, acompanhados dos exames : Triglicerídeos
e Colesterol Total e Frações.
1.3.2 – Não serão aceitos exames realizados a mais de 30 (trinta) dias e se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da Inspeção Médica.
2
–
– Da Posse:
2.1– Data: 26 de maio de 2.010.
Horário: 13: 00 h.
Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal/IAGRO
Unidade de Gestão de Recursos Humanos- sito à Avenida
Senador Filinto Muller nº 1.146 – Bairro Ipiranga.
ANTONIO JOÃO:
Candidatos
Leomar Barcelos
Luciano Cáceres Guimarães
Elizardo Mendonça Aguero
Marcelo de Azevedo
João Weber dos Santos Silva
Jéferson Peixoto Guimarães
Gilson Teixeira Fernandes
Rogério Fernandes
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
1- Da Inspeção Médica:
2.1 -
Data: 28 de maio de 2.010
Horário: 07:30 h.
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do SulFUNSAU – Rua Joaquim Murtinho nº 1984, Campo Grande/MS.
– Da Posse:
2.1– Data: 28 de maio de 2.010.
Horário: 13: 00 h.
Local: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal/IAGRO
3
–
Unidade de Gestão de Recursos Humanos- sito à Avenida
Senador Filinto Muller nº 1.146 – Bairro Ipiranga, Campo
Grande/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
mencionado no item anterior, onde apresentarão o original e 01 (uma)
fotocópia dos seguintes documentos:
a) – Carteira de Identidade;
b) – Título de Eleitor (Expedido pelo Estado de Mato Grosso do Sul) e
quitação com as responsabilidade eleitorais;
c)
- CPF;
d) – PIS/PASEP;
e) – Quitação com as obrigações militares quando couber;
f) – Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) – Certidão de Nascimento de filhos quando houver;
h) – Comprovante de Residência (contas de água luz ou telefone fixo);
i)
– Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
j) – Comprovante de escolaridade exigida para o exercício da função;
k) – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
l)
–Carteira Nacional de Habilitação – CNH – no mínimo categoria “B”;
m) – Declaração de Bens e Valores;
n) – Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;
o) – 01 foto 3x4.
2.3 - Os candidatos deverão comparecer no dia e horas marcados neste Edital,
sendo que o não comparecimento, à inobservância do prazo ou a não comprovação dos
requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito.
Campo Grande/MS, 12 de maio de 2010
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora-Presidente
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, na forma do artigo 6º, inciso
XII, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS
c/c artigo 142, inciso IV, da Lei das Sociedades Anônimas, convoca os Acionistas desta
empresa para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia
27 de maio de 2010, às 9h, na sede da empresa, na Avenida Afonso Pena, 2.530,
centro, em Campo Grande-MS, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:
1. Deliberar sobre a 6ª Alteração do Estatuto Social da Companhia (Art. 13, VI; Art. 17.
§ 1° e 2°; Art. 20 Incisos VI e IX; Art. 27);
2. Ratificar a concessão de patrocínio no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
à 4ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande – MS, 04 de maio de 2010.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS
EDITAL N.º 046/2010
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULO
O Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul
– MSGÁS, no uso de suas atribuições conforme Estatuto Social, tendo em vista
a atual necessidade e a estrutura organizacional da empresa, CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de Provas
e Títulos para o Quadro de Pessoal da Companhia de Gás do Estado de Mato
Grosso do Sul, homologado no Diário Oficial n.º 6754, de 26 de junho de 2006,
que compareceram e obtiveram aprovação nos documentos exigidos e foram
considerados aptos pela inspeção médica para provimento dos respectivos
cargos em 17/05/2010, conforme abaixo.
CARGO: ANALISTA DE NEGÓCIOS E MERCADO
Município: Campo Grande
• Renan José Borges
CARGO: TÉCNICO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO I
Município: Três Lagoas
• Altair Costa Carvalho
CARGO: TÉCNICO DE PRODUÇÃO E PROJETOS I
Município: Campo Grande
• Alexandre Soares Santana
• Adriana da Silva Flores
Campo Grande (MS), 13 de maio de 2010.
Matias Gonsales Soares
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Edital Nº. 011/2010/ESCOLAGOV-MS
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM
NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Edital n. 001/2009 de 25 de
agosto de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a Convocação do
candidato selecionado para atuar, na qualidade de ministrante, nas Ações a serem oferecidas de Qualificação e Formação da Fundação Escola de Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul, constante no anexo I a este Edital para assinatura da Ordem de Inicio de
Execução de Serviços, no dia 14 de maio de 2010, das 8h às 15h, à Rua Pedro Celestino,
437, Centro, munido dos documentos pessoais.
PONTA PORÃ
CANDIDATOS
Nailde Sandes Espindola
José Carlos de Lima Alves
Luiz Alberto Antun de Lima
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
PORTO MURTINHO
CANDIDATOS
Alexandre Genes
Mario Nelson Bogado Soares
Julio César Cáceres
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Diretor Presidente ESCOLAGOV/MS
ANEXO I AO EDITAL n. 11/2010 - ESCOLAGOV/CREDENCIAMENTO
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA
ATUAREM NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ÁREA DE ATUAÇÃO
Informática Excel
SETE QUEDAS
CANDIDATOS
Junior Pinto de Oliveira
Fernando Ferrari Trianoski
CAMPO GRANDE, MS 13 DE MAIO DE 2010.
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local
NOME
Victor Manuel Lopes Figueiras
CLASSIFICAÇÃO
2º
Campo Grande, 13de maio de 2010.
Édio de Souza Viegas
Diretor Presidente da Fundação Escola de Governo
PÁGINA 30
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
e 1.2) do Termo Aditivo nº 001 e contrato 011/
FUNSAU/2009, passando a redação da mesma a que
segue abaixo:
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº.16464 PROCESSO Nº. 09/750.114/10. PARTES:
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/
MF nº 04.693.592/0001-25 e a FEDERAÇÃO DE HANDEBOL DE MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ/MF sob o nº 15.906.357/0001-00, em Campo Grande/MS. OBJETO: o objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “JOGOS ABERTOS BRASILEIROS – JABS/2010 - HANDEBOL”. VALOR
TRANSFERIDO: R$ 12.800,00(Doze mil e oitocentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO:
27811001412020000; UGR: 090904; FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA:
335041; NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2010NE00101 de 11.05.2010;
AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e
alterações, Decreto nº.12.803/09, Lei nº 3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07, Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações; A VIGÊNCIA - A partir de 13.05.2010 até 30.06.2010.
DATA DA ASSINATURA: 13.05.2010. ASSINAM: JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº
139.625.581-87, e JOSIMARIO TEOTONIO DERBLI DA SILVA - CPF nº 827.763.771-34.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16350
PROCESSO Nº: 09/700.061/10. PARTES:
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40, e a FEDERAÇÃO DE DESPORTOS
AQUÁTICOS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF nº 15.579.238/0001-90, sito em
Campo Grande/MS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o apoio financeiro
para execução do projeto “XV TORNEIO CENTRO-OESTE DE CLUBES INFANTIL, JUVENIL,
JÚNIOR E SÊNIOR”. VALOR TRANSFERIDO: R$8.000,00 (Oito mil reais). PROGRAMA DE
TRABALHO N° 27812001421320000. UGR N° 90205. FONTE: 0240000000; NATUREZA
DA DESPESA: 335041 NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2010NE00154 de
12.05.2010. AMPARO LEGAL: Decreto n° 11.261/03 e suas alterações posteriores, Lei nº.
3.345/06, Resolução/SEFAZ nº2093/07, Lei nº 8.666/93 e suas alterações VIGÊNCIA:
A partir de 12.05.2010 até 30.06.2010. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2010. ASSINAM:
JULIO CÉSAR KOMIYAMA - CPF nº 139.625.581-87; JEFFERSON DOS SANTOS BORGES
- CPF Nº 899.799.661-49.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº 21.600.024/2010
NÚMERO CADASTRAL: 16383/2010
PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de
Turismo de Mato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, denominada
CONCEDENTE, e Rotary Clube de Maracaju, inscrito no CNPJ sob o nº 03.743.689/000132, denominado CONVENENTE
OBJETO: alocação de recursos para realização da “16ª Festa da Lingüiça de Maracaju”,
conforme Plano de Trabalho aprovado.
AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, no que couber, Decreto Estadual nº. 11.261/03 com
suas posteriores alterações e Resolução SEFAZ, nº 2093, de 24 de outubro de 2007.
VALOR: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), cabendo à FUNDTUR, o valor
de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e ao Rotary Clube de Maracaju, o valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de contrapartida.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Convênio correrá à conta da Natureza de Despesa nº 335041, Fonte 0240000000, Programa de Trabalho
23.695.0023.2481, UO 21905, PI FUNTUR, NE 2010/00056, emitida em 29/04/2010.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2010.
ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º
273.362.551-91, residente e domiciliada em Campo Grande/MS, pela Concedente e
ANTÔNIO VIEIRA GABRIEL, inscrito no CPF n.º 358.088.371-20, residente e domiciliado em Maracaju/MS, pela Convenente.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 019/2008
N°
Cadastral
0021/2008-FUNSAU
Processo nº
27/200.295/2008
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e
REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES LTDA.
Objeto:
1. O objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo
de valor no importe correspondente a 25% (vinte e
cinco por cento), do valor do contrato em razão do
aumento de equipamentos a serem atendidos conforme proposta detalhe e diante do permissivo na Lei
8.666/93, art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, e no
contrato , Cláusula Quinta, item 5.1.9, em conformidade com o parecer jurídico e autorização constantes
do processo em epígrafe.
1.1. Através do presente Termo Aditivo será efetuado
o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a mais
sobre o valor mensal do contrato, que corresponderá
ao valor total de R$ 3.331,25 (três mil trezentos e
trinta e um reais e vinte e cinco centavos), a mais em
cada uma das parcelas, remontando o valor total do
acréscimo à R$ 16.656,25 (dezesseis mil seiscentos
e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos),
obrigando-se a CONTRATADA a continuar o fornecimento pelos 05 (cinco) meses restantes do contrato, nas mesmas condições contratuais os serviços
descrito na Proposta Detalhe – Anexo I, do processo
para atender as necessidades do Hospital Regional de
Mato Grosso do Sul.
1.2. O valor do global do Contrato original que é de
R$ 159.900,00 (cento e cinqüenta e nove mil e novecentos reais), somado ao Termo Aditivo nº 001 que
foi de R$ 159.900,00 (cento e cinqüenta e nove mil
e novecentos reais), somo ao presente Termo Aditivo
002 que é de R$ 16.656,25 (dezesseis mil seiscentos
e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos)
passará a ser de R$ 336.456,25 (trezentos e trinta e
três mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte
e cinco centavos).
Data de Assinatura:
09/04/2010
Assinam:
RONALDO PERCHES QUEIROZ e EDER BORGES
GOMES.
Extrato do TERMO DE RERRATIFICAÇÃO do I Termo Aditivo ao Contrato N°
011/2009 N° Cadastral 0013/2009-FUNSAU
Processo nº
27/200.816/2008
Partes:
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e MACROMED
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto:
1. O objeto do presente Termo de Re-Ratificação é
da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (itens 1.1
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
...
Data de Assinatura:
Assinam:
1.1
Através do presente Termo Aditivo será efetuado o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), a mais em relação aos itens da proposta detalhe
(anexo I), que corresponderá ao valor total de R$
6.270,00 (seis mil novecentos duzentos e setenta reais), obrigando-se a CONTRATADA a fornecer, por
mais 03 (três) meses, nas mesmas condições contratuais os materiais descrito no item (01) do processo,
bem como a prorrogação para atender as necessidades do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
1.2
O valor do Contrato original que é de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais), somado
a este Termo Aditivo nº 001 que é de R$ 6.270,00
(seis mil duzentos e setenta reais), passará a ser de
R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinqüenta
reais).
3/5/2010
RONALDO PERCHES QUEIROZ e SÉRGIO SELIME.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº TAA 001/2010 - CT 033/2010 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E
DONIZETTI ALVES CARDOSO & CIA LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, prazo de vigência com término previsto para o dia 22 de setembro de 2010, e de execução com término previsto
para o dia 24 de junho de 2010.
PROCESSO Nº 00.773/2009-A/GEOTEC/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
Sr.
José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr.
Donizetti Alves Cardoso
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO E PRAZO Nº TAEA 001/2010 – CT 066/09
- CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
– SANESUL E LAO INDÚSTRIA LTDA.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 100.766,00 (cem mil, setecentos e sessenta
e seis reais), e a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, prazo de vigência com
término previsto para o dia 21 de junho de 2010, e de execução com término previsto
para o dia 21 de maio de 2010.
PROCESSO: Nº 00.015/2009/GECO/SANESUL
DATA DA ASSINATURA: 18.03.2010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr.
Marcos Sergio Sartori
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO E PRAZO Nº TAEA 001/2010 – CT 065/09
- CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
– SANESUL E ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S/A.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 143.280,00 (cento e quarenta e três mil,
duzentos e oitenta reais), e a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, prazo de
vigência com término previsto para o dia 18 de junho de 2010, e de execução com término previsto para o dia 18 de maio de 2010.
PROCESSO: Nº 00.015/2009/GECO/SANESUL
DATA DA ASSINATURA: 18.03.2010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
José Carlos Barbosa
Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr.
José Ricardo Aldrovandi
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2010 – TP N° 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A. – SANESUL E DONIZETTI
ALVES CARDOSO & CIA LTDA.
OBJETO: execução de obras de adequação da rede de distribuição de água da Zona Alta,
no município de Coronel Sapucaia – MS / SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias e o prazo
de execução será de 240 (duzentos e quarenta) dias, ambos contados a partir da emissão da Contratada na Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 407.520,17 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e vinte reais e dezessete
centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 16.100.709
DATA DE ASSINATURA: 30/04/2010
PROCESSO Nº 00.074/2010/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
Sr.
José Roberto Cardoso Ferreira
CONTRATADA:
Sr.
Donizetti Alves Cardoso
EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2010 – PP Nº 005/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E L LIMA ELETRÔNICA,
INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA.
OBJETO: e a aquisição de condicionadores de ar split, para atender as necessidades da
SANESUL, itens 01 e 02.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses e o prazo de fornecimento do objeto contratado será de 06 (seis) meses, ambos contados a partir da emissão da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.300.792.
PROCESSO Nº 00. 009/2010/GESU/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
Sr.
Manoel Gomes
CONTRATADA:
Sr.
Luis Moreira de Lima
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2010 – PP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E GIGANEWS
COMERCIAL LTDA.
OBJETO: e a aquisição de camisas, calça jeans, bermudas, jalecos e botinas, que compõem o conjunto de uniformes para uso dos empregados que trabalham em área operacional, para atender as necessidades da SANESUL, lotes 01 e 02.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias e o prazo de
fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da
emissão da Ordem de Compra.
PÁGINA 31
14 DE MAIO DE 2010
VALOR: R$ 61.411,05 (sessenta e um mil, quatrocentos e onze reais e cinco centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.103.
PROCESSO Nº 00. 717/2009/GEAP/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
Sr.
Manoel Gomes
CONTRATADA:
Sr.
Adriano Martins
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2010 – PP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E AGOSTO CONFECÇÕES
E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: e a aquisição de camisas, calça jeans, bermudas, jalecos e botinas, que compõem o conjunto de uniformes para uso dos empregados que trabalham em área operacional, para atender as necessidades da SANESUL, lotes 03 e 04.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias e o prazo de
fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da
emissão da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 34.290,00 (trinta e quatro mil, duzentos e noventa reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.103.
PROCESSO Nº 00. 717/2009/GEAP/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
Sr.
Manoel Gomes
CONTRATADA:
Sr.
Edson Luiz Germano de Souza
EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2010 – PP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E MANDALA
CONFECÇÕES LTDA - ME.
OBJETO: e a aquisição de camisas, calça jeans, bermudas, jalecos e botinas, que compõem o conjunto de uniformes para uso dos empregados que trabalham em área operacional, para atender as necessidades da SANESUL, lotes 05, 06, 07 e 08.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias e o prazo de
fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da
emissão da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 73.870,00 (setenta e três mil, oitocentos e setenta reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.103.
PROCESSO Nº 00. 717/2009/GEAP/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
Sr.
Manoel Gomes
CONTRATADA:
Sr.
Ieda Gracia da Silveira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2010 – PP Nº 004/2010 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E BOMBONATTO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
OBJETO: e a aquisição de camisas, calça jeans, bermudas, jalecos e botinas, que compõem o conjunto de uniformes para uso dos empregados que trabalham em área operacional, para atender as necessidades da SANESUL, lote 09.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias e o prazo de
fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da
emissão da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 33.565,45 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta
e cinco centavos).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.103.
PROCESSO Nº 00. 717/2009/GEAP/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2.010
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
Sr. Manoel Gomes
CONTRATADA:
Sr.
Irceu Bombonatto
EXTRATO DO TERMO DE CEDÊNCIA DE USO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE
SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O SR VIRIATO CELINO
PRIETO A SRA MARIA VILMA MIRANDA PRIETO.
OBJETO: AUTORIZAÇÃO DE USO é a cessão por parte da AUTORIZANTE, de um imóvel
rural denominado “Chácara Nossa Senhora Aparecida”, Lote nº 108 gleba n° 02 – Moroti,
com uma área de 2.7280 has, situado no Município de Sete Quedas - MS.
PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, iniciando a partir da
assinatura da presente autorização.
DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2010
PROCESSO Nº 00.219/2010/GESU-PAT/SANESUL.
ASSINAM:
AUTORIZANTE: Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
Sr. Manoel Gomes
AUTORIZADA:
Sr.
Viriato Celino Prieto
Sr.
Maria Vilma Miranda Prieto
EXTRATO DO TERMO COMPROMISSO N° 010/2010 - CELEBRADO ENTRE O LOTEADOR
RG ENGENHARIA LTDA E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
- SANESUL.
OBJETO: O compromitente assume, no ato do recebimento da carta de aprovação, a
realizar o empreendimento no loteamento denominado “Itajubá I e II”,, devidamente
registrado sob matrícula n° 75030, no Cartório de Registro de Imóveis e Dourados, que
consiste na realização de 433,30 m de rede de distribuição de água tratada, a fim de
viabilizar a distribuição pela compromissária, sendo que o ponto de interligação à rede
existente encontra-se na Rua 02 (dois).
PRAZO: O COMPROMITENTE deverá comunicar a COMPROMISSÁRIA, por escrito,
15 dias antes do início das obras para fins de fiscalização.
DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2010.
PROCESSO Nº 00.292/2010/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
COMPROMISSÁRIA:
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
Sr. José Roberto Cardoso Ferreira
COMPROMITENTE:
Sr. René Miguel Filho
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº 005/2010 - Comissão Organizadora do Concurso
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 15/2010-RTR
A Comissão designada pela Portaria “P”/UEMS Nº 264, de 28 de abril
de 2010, para organizar e supervisionar o Concurso Público destinado ao provimento
de cargos de Técnico de Nível Superior e Assistente Técnico de Nível Médio do Grupo
Profissional da Educação Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e para conhecimento dos interessados,
divulga, abaixo a relação nominal dos candidatos que impetraram recursos contra a
prova escrita realizada no dia 02 de maio de 2010 e foram considerados indeferidos, no
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Anexo I o Gabarito Oficial da Prova Escrita, com as retificações e ratificações aprovadas de acordo com o parecer emitido pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e
à Cultura de Mato Grosso do Sul-FAPEMS, responsável pela elaboração da prova escrita,
e no Anexo II o Resultado da Prova Escrita.
RECURSOS IMPETRADOS CONTRA A PROVA ESCRITA - INDEFERIDOS
Nº INSC.
CANDIDATO
CARGO
50437
ALISSON FERNANDES CARNEIRO
52082
ALLAN HENRIQUE PAZA
52119
BRUCE AMORIM OLIVEIRA
50022
CAROLINE LIMA PAES
52103
CLEIR VIEIRA MARTINS JUNIOR
52475
DANIEL ANDRÉ JANZEN
51944
DESIRÉE DE MEGRE AMARAL DA SILVA
EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES
CARNEIRO
EDVANIO CHAGAS
50438
50462
50209
FABRICIO DE LIMA WEBER
52528
FABRICIO SALOMÃO DANTAS
52816
GRAZIELA MARTINS BARBOSA
50102
GUILHERME SEMIONATO GALICIO
51953
GUSTAVO YAMAMOTO BONACINA
ANALISTA DE SISTEMAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ANALISTA DE SISTEMAS
ANALISTA DE SISTEMAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
TECNICO ADMINISTRATIVO
ANALISTA DE SISTEMAS
JORNALISTA
SECRETARIO ACADEMICO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE LABORATORIO
50157
HÂNIA CARDAMONI GODOY
52745
JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI
TECNICO ADMINISTRATIVO
50027
LAURA DE SOUZA RODRIGUES
TECNICO ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE LABORATORIO
52188
MARCO VINICIUS RIBEIRO AZAMBUJA
52864
MAXLEI VINICIUS CÂNDIDO DE FREITAS
50472
NILSON EVALDO SILVA LIMA FILHO
52991
RAFAEL JOSÉ LOPES FONTES
52725
RENATA FERREIRA LENIS
50014
VALMIR DE SOUZA PEREIRA
ANALISTA DE SISTEMAS
ANALISTA DE SISTEMAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
TECNICO ADMINISTRATIVO
Dourados, 14 de maio de 2010.
Prof. Dr. Sandro Márcio Lima
Presidente da Comissão de Concurso
ANEXO I
GABARITO OFICIAL – PROVA ESCRITA 02/05/2010
NÍVEL MÉDIO
Assistente Administrativo, Auxiliar de Laboratório de Biologia e de Química, Auxiliar em
Informática, Assistente de Cenotecnia, Técnico em Agropecuária
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
B
A
C
D
A
E
B
B
B
A
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
C
C
D
B
A
A
B
C
D
D
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
B
D
D
C
C
E
A
C
D
E
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
D
B
A
E
C
B
C
D
A
E
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
A
B
D
E
B
E
A
A
C
C
NÍVEL SUPERIOR
ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: ANALISTA DE SISTEMAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
B
C
C
A
E
D
D
E
D
E
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
C
C
B
C
D
E
A
A
B
C
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
ANULADA
D
A
A
D
E
A
D
C
E
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
E
E
C
ANULADA
ANULADA
D
B
C
B
ANULADA
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
A
C
A
D
E
A
B
E
C
C
ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: BIBLIOTECÁRIO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
B
C
C
A
E
D
D
E
D
E
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
C
C
B
C
D
E
A
A
B
C
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
ANULADA
D
A
A
D
E
A
D
C
E
31
32
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ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: JORNALISTA
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PÁGINA 32
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10
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14 DE MAIO DE 2010
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B
ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: TÉCNICO EM ASSUNTOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
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38
39
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50715
50691
50568
50235
52857
ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: SECRETÁRIO ACADÊMICO
1
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10
51556
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50
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C
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52854
51872
52596
52611
51974
52833
51954
53096
52447
50543
52114
52064
52396
51856
51236
52832
50102
50280
51157
ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
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D
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29
30
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32
33
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35
36
37
38
39
40
A
A
D
A
B
ANULADA
D
A
D
D
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
E
B
D
C
A
A
A
B
C
C
ANEXO II
RESULTADO DA PROVA ESCRITA
UNIDADE: AQUIDAUANA
VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 207
NÍVEL: MÉDIO
Insc.
50082
50259
52347
50857
51307
51326
52051
51891
51670
51023
50965
52138
52157
51672
52213
52171
52062
50033
50022
52919
51629
51359
51797
52383
51286
51348
50495
Nome
ADRIANO PEREIRA DE CASTRO
PACHECO
ADRIÉLI FIALHO DA SILVA
ALVARO SCHMIDT
ANA CLÁUDIA GOMES
SANTANA
ANA CRISTINA SOUZA BRITO
FARIA
ANA LÚCIA ALVES MARINHO
BARROS
ANA PAULA TAMIE MARTINS
CARMO
ANA PAULA VIEIRA DE
ALMEIDA
ANASTACIA DA COSTA
AZEVEDO
ANDERSON SOARES DA
ROCHA
ANNA RAQUEL MAGALHAES
RAVAGLIA
APARECIDA A. DE OLIVEIRA
FARIA
APARECIDO AMORIM RAMOS
ARIANE RODRIGUES DE
AMORIM
BRUNA VERNIER KRUKI
CAMILA DE ARRUDA QUEIROZ
CARLOS ALBERTO CANTU
CARMEM APARECIDA
VITORINO DA SILVA
CAROLINE LIMA PAES
CAUE CALEPSO FANTINI
CIBELE ORTIZ RAMIRES
CICERO RAMÃO VELASQUEZ
CLAUDIA PINTO MATOS
FERNANDES
CRISTIANO LOPES BAES
DAIANA RÔA DA CONCEIÇÃO
DANIELLE MONTENEGRO DE
FREITAS
DEBORAH SANDRA SOUZA
FIGUEIREDO
52123
52330
50302
51696
52207
51272
50951
51788
51182
50664
51545
50636
52208
Port.
30
Mat.
14
Info. Total Resultado
20
64
APROVADO
26
0
24
14
0
12
18
0
12
58
0
48
APROVADO
AUSENTE
REPROVADO
20
12
16
48
APROVADO
0
0
0
0
20
12
14
46
APROVADO
24
6
18
48
REPROVADO
24
10
18
52
APROVADO
12
8
16
36
REPROVADO
20
12
8
40
REPROVADO
14
2
10
26
REPROVADO
28
12
12
0
16
12
56
24
APROVADO
REPROVADO
16
0
0
24
10
0
0
10
12
0
0
14
38
0
0
48
REPROVADO
AUSENTE
AUSENTE
APROVADO
38
20
0
12
26
12
6
0
8
12
22
14
0
8
10
72
40
0
28
48
APROVADO
REPROVADO
AUSENTE
REPROVADO
REPROVADO
36
30
14
14
16
4
10
12
14
60
58
32
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
24
8
12
44
REPROVADO
AUSENTE
51712
52027
51411
52373
51701
52111
50802
53123
50743
52681
52839
50920
52180
53056
52679
52025
50372
53009
50711
52802
51817
50468
51632
51455
51680
50896
51777
52840
52022
52034
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA
ARIMURA
DRYELLI NAWALE NEVES
EDERSON COELHO NAKAZATO
EDILEUZA DA SILVA
MONTEIRO
EDJANE APARECIDA DOS
ANJOS RAMOS
EDNILSON MENDES FERREIRA
JÚNIOR
EFIGÊNIA MENDES FERREIRA
ELAINE VINCENTINI
ELESSANDRA GOMES DE
ALMEIDA
ELIANE MARIA DE CARVALHO
ELISANGELA CRISTO DE
OLIVEIRA
ELZA PEREIRA CONSTANTINO
FIALHO
ETIENE DE OLIVEIRA CINTRA
FÁBIO DA SILVA ORTIGOSA
FELIPE BARROS PINTO
FERNANDA ADELINA LUCENA
FERNANDO LARA ROCHA DE
ALMEIDA
FLÁVIA DOS SANTOS FREITAS
FERNANDES
FLÁVIO HENRIQUE CABREIRA
GABRIEL BRAGA DE ARRUDA
GISELE DE OLIVEIRA ARANTES
GUILHERME PINHEIRO COSTA
GUILHERME SEMIONATO
GALICIO
HELTON CLEBER PREGUICA
ISABEL DOS SANTOS
BARDELLA
IZAAC DA FONSECA NUNES
IZABEL DÁVALOS GONÇALE
JADISLENE DE SOUZA ORTIZ
BRITO
JEFERSON DOS SANTOS
NUNES
JÉSSICA DE SOUZA SANTOS
JOELMIR SILVA DE LORENA
JOELSON ORTIZ RAMOS
JOSE CARLOS DE MELO
JOSIVANI MARQUES MINANTE
JUCÉLIA DEVECHIO MOREIRA
JULIA MALDONADO BERLOFFA
JULIANA APARECIDA DA SILVA
CORTELASSI
JULIANDESON ORTIZ
FIGUEIREDO
KÁTIA DE SOUZA GONÇALVES
KELY ARAUJO DE ÁVILA
LEONIRA ROSA FERNANDES
DO CARMO
LIDIA BARBOSA MENDES
LOPES
LUCAS APARECIDO FRANÇA
BORLINQUE
LUCIANA APARECIDA ALVES
LUCIANA F. DOS SANTOS
BARBOSA
LUCIANA HELENA GAVILAN
LUCIANA KAWAKAMI
LUCIANE APARECIDA
GASPARINI
LUIZ AUGUSTO CONSTANTINO
FIALHO
LUIZ FÁBIO CARVALHO DE
OLIVEIRA
MAISA RODRIGUES DA SILVA
MARA CRISTINA TEIXEIRA
MARCEL FANAIA FIGUEIREDO
MARCELO LENTA HIGA
MARCELO MIANUTTI
GONÇALVES
MÁRCIA FRANCISCA DA SILVA
FANAYA
MARCIENE NASCIMENTO DE
BRITO
MARIA ANTONIA SEIZER DA
SILVA SCALA
MARIA EDITH DO ESPIRITO
SANTOS TORRES
MARIA HELENA TORRES
MARIA LUIZA TIAGO PEREIRA
DE SOUZA
MÁRLON INÁCIO MIANUTTI
GONÇALVES
NELY CAMPOS PIMENTEL
NICACIA MONTEIRO DE
OLIVEIRA
OSMAR SOUZA COSTA
PAULO CEZAR CARPEJANI
PRISCILA DE ARAUJO NILBA
RAMAO SERGIO MOREIRA
24
14
18
56
APROVADO
24
24
26
8
16
18
16
18
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48
58
58
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
22
4
12
38
REPROVADO
14
8
8
30
REPROVADO
10
34
26
10
12
10
6
18
14
26
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50
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
22
0
8
0
16
0
46
0
REPROVADO
AUSENTE
22
12
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48
APROVADO
20
14
24
12
0
10
6
12
4
0
14
18
16
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0
44
38
52
28
0
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
AUSENTE
24
8
16
48
REPROVADO
0
20
20
28
30
0
14
6
22
22
0
14
8
16
22
0
48
34
66
74
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
24
10
8
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16
6
48
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REPROVADO
REPROVADO
20
18
18
4
6
8
10
24
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34
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REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
0
0
0
0
14
24
36
10
26
18
16
16
4
18
16
14
16
6
10
6
10
22
22
8
26
12
22
10
28
64
74
32
68
36
48
32
AUSENTE
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
8
4
8
20
REPROVADO
22
24
20
2
16
16
8
18
8
32
58
44
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
20
2
4
26
REPROVADO
8
2
24
34
REPROVADO
24
14
4
2
10
4
38
20
REPROVADO
REPROVADO
28
22
10
6
22
8
20
16
16
54
60
34
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
20
4
20
44
REPROVADO
26
18
20
64
APROVADO
24
30
18
10
18
10
10
10
8
10
12
22
18
16
6
46
62
46
34
34
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
10
8
4
22
REPROVADO
24
14
14
52
APROVADO
22
8
14
44
REPROVADO
22
4
12
38
REPROVADO
18
28
12
6
12
12
42
46
REPROVADO
REPROVADO
24
14
10
48
REPROVADO
10
18
2
8
8
16
20
42
REPROVADO
REPROVADO
16
10
0
14
6
6
0
4
14
10
0
6
36
26
0
24
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
REPROVADO
PÁGINA 33
52604
51610
52338
51147
50905
51360
51852
51826
52523
50621
50564
51827
50670
51124
51072
51097
52721
52743
51452
51774
52758
51274
51137
51707
52121
50231
50408
50504
51165
51376
51634
52599
RAQUEL FONSECA DA SILVA
REGINA SUELI NASCIMENTO
MESQUITA
RENAN GONZALEZ DE PAULA
RENÊ DA SILVA ANDRADE
RICELLY ALINE CAMARGO DE
SOUSA
RIGOBERTO DELVALLE ORTEGA
ROBERTA SOUSA DA SILVA
ROBSON HANCIO MEDEIROS
RODRIGO ALVES BARBOSA
ROGERIO RODRIGUES
BENEVIDES
ROSANA CONCEICAO DA SILVA
RUBENS DOS SANTOS
RUDINEY FELICIANO GARCIA
SILVIA DE MORAIS
SILVIA GOMES BRITO
SOFIA COSTA PELZL
SOLANGE RIBEIRO LOPES
SONIA MACHADO ROCA
THIAGO SILVA MASTRASCOSA
TOBIAS RODRIGUES DE
SOUZA
VANI RODRIGUES COELHO
VINÍCIUS DA SILVA CORRÊA
WAGNER TIAGO DE PADUA
MELO
WALFRIDO FERREIRA BICA
WALGNEI PEREIRA GARCIA
DARINEI MARCOS DE LIMA
WÉLITON SILVA DE LIMA
JAILSON DA SILVA SANTOS
CLAUDIA BARBOSA FRANCO
LUCIANA ALÉM MACIEL
ADEMIR THALES COSTA
CORREA
ANDRES MARA APOLONIO
FERNANDES
14 DE MAIO DE 2010
12
18
6
8
14
16
32
42
REPROVADO
REPROVADO
38
22
28
24
10
10
24
24
16
86
56
54
APROVADO
APROVADO
APROVADO
20
34
18
12
16
14
8
12
12
2
14
12
14
10
10
48
54
44
34
28
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
14
16
14
18
14
12
18
26
10
20
14
6
8
8
8
10
12
14
8
8
16
16
12
8
12
16
6
16
14
14
44
38
34
34
34
38
36
56
32
42
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
20
10
16
4
12
18
8
16
16
32
38
50
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
14
0
26
6
16
30
18
24
8
0
18
14
8
6
4
8
14
0
24
14
10
12
10
24
36
0
68
34
34
48
32
56
REPROVADO
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
28
14
16
58
APROVADO
UNIDADE: AQUIDAUANA
VAGA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA E QUÍMICA - 208
NÍVEL: MÉDIO
Insc.
50456
52267
50455
52803
52780
50416
51296
52226
52125
52272
50740
51037
51219
51049
50708
52540
Nome
AMANDA GALDI BOARETTO
ANA KEZIA SANTOS SILVA
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
DANIELA DE OLIVEIRA COSTA
EDVANIA BRANDÃO DA SILVA
FLAVIA MARIA LEME
KATHIANNE LEITE DELMONDES
MARCUS VINICIOS BENACHIO
NELMA APARECIDA VILELA
COSTA
PATRICIA PAIVA SILVA
RAMONA REGINA AGUILLAR
VIEIRA
ROSANA DE MORAES LIPU
GUTIERREZ
SILEY PEREIRA RIBEIRO
TATIANE OLARTE DITTIMAR
VINICIUS CONSTANTINO
BARBOSA
JOSE PEREIRA
Port.
26
26
22
18
0
26
30
0
36
Mat.
20
8
6
8
0
20
16
0
12
Info. Total
Resultado
14
60
APROVADO
10
44
REPROVADO
12
40
REPROVADO
10
36
REPROVADO
0
0
AUSENTE
14
60
APROVADO
16
62
APROVADO
0
0
AUSENTE
6
54
REPROVADO
26
12
14
4
10
10
50
26
REPROVADO
REPROVADO
24
10
6
40
REPROVADO
14
18
24
8
16
14
16
12
18
38
46
56
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
22
14
10
46
REPROVADO
UNIDADE: AQUIDAUANA
VAGA: SECRETÁRIO ACADÊMICO - 104
NÍVEL: SUPERIOR
Insc.
52598
51643
51800
51543
52179
51874
50379
51605
52861
50566
53117
51404
50739
52185
52066
52217
Nome
ADRIANA ESTIGARRIBIA
MACIEL
ADRIANA ODALIA RIMOLI
ANA CLÁUDIA COLNAGO
VICENTIN
ANA KAROLINE URSULINO
SOARES IZEKI
ANDRÉ LUIZ V. BARRETO DA
SILVA
AURORA VELA SCALA
CARLA GILMERES APARECIDA
LIMA
CARLOS A. BARROS
TRUBILIANO
CAROLINE TOURO BELUQUE
CLAUDIA MARIZA DA SILVA
CLAUDIMEIRE NOGUEIRA
VIEIRA
CLEBER FARIAS DA SILVA
CLEUZA MARIA ALVES DA
FONSECA
CLOVIS DAVID MEDEIROS
MARTINS
CRISTINA SONIA DE OLIVEIRA
NANTES
DANILO SANCHES DANTAS
Port. Info. Espec.
18
8
14
Total
40
Resultado
REPROVADO
51583
51718
50804
52408
51929
50374
52815
50738
51783
51812
51449
52244
52312
52816
52074
51886
51969
51073
51088
53046
51112
50657
52223
52262
50324
52249
50585
51681
52202
51230
50034
51497
50417
51198
52041
53100
52669
53143
51430
51107
53042
52607
51745
50902
50562
50778
51951
50184
10
0
24
0
62
0
APROVADO
AUSENTE
24
12
30
66
APROVADO
26
10
20
56
APROVADO
10
20
6
10
16
34
32
64
REPROVADO
APROVADO
51169
52577
50912
10
26
58
APROVADO
24
4
0
8
10
0
26
26
0
58
40
0
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
14
22
16
12
20
28
50
62
APROVADO
APROVADO
22
10
14
46
REPROVADO
10
10
16
36
REPROVADO
26
12
30
68
APROVADO
DÉBORA ROJAS DE
FIGUEIREDO
DIEGO LEMES MADRUGA DA
SILVA
EDILENE DE SA LEAL ARAUJO
ELIANE FREITAS ARTIGAS
ELISANGELA APARECIDA DE
FREITAS
ELIZENE COSTA BRITES
EMANUELLE MARTINS
BARBOSA
ERIKA LUANNA DA SILVA
EVA TEIXEIRA DOS SANTOS
EVELLYN IZUMI DE CAMARGO
FRANCISCO MACIEL DE
CASTRO
GISELE A. OSHIRO TAMANAKA
AMORIM
GRASIELE MARIA TOLFO
FERRO
GRAZIELA MARTINS BARBOSA
GREICE APARECIDA
DOMINGOS FELICIANO
HELIO DE ANGELO SOUZA
MATOS
HELOIR BENEVIDES MOREIRA
SALAMENE
IONÁ CRISTINA O. MACHADO
IZAURA P. DOS SANTOS
GONÇALVES
JHANY MARTINS DOS SANTOS
JOÁLISON ARGUELHO DA
SILVA
KATIA CRISTINA GAVILAK DA
COSTA
KELLY CRISTINA CARVALHO
PAULINO
LARISSA FUKAGAWA DE
RIBAMAR
LAURA M. DUARTE DE GODOY
MACEDO
LEANDRO HENRIQUE JUNG
LILIAN ALVES
LUIZ RONALD VAREIRO
MAIKELY PINHEIRO MIRANDA
MARGARETH ARAÚJO E SILVA
MARIA APARECIDA N.
ABDALLA BARBOSA
MARIUCIY MENEZES DE
ARRUDA GOMES
MARIZA YURI NAGAE
MIRIAN BENTO DA SILVA
MÔNICA CRISTHIANE SADAKO
IZEKI
PATRICIA P. NASCIMENTO
PANACHUKI
PRISCILA DE MATOS CÂNDIDO
BACANI
RAQUEL PROENÇA DE SOUZA
RENATA GEHRE DE OLIVEIRA
RICARDO GONCALVES
OLIVEIRA
ROBERTO MACEDO GAMARRA
ROBERTO VALADARES SANTOS
RODRIGO BORDIM DE SOUZA
ROSELI MARIA DE CASTRO
SANDRA KEIKO MINOHARA
SILVANA SOUSA SEIXAS
TEREZINHA INAJOSSA
TIAGO NUNES BORGES
0
0
0
0
AUSENTE
0
0
0
0
AUSENTE
14
14
18
12
6
12
34
20
20
60
40
50
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
20
28
12
14
30
36
62
78
APROVADO
APROVADO
30
24
26
20
14
12
12
16
24
28
38
34
68
64
76
70
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
10
10
22
42
REPROVADO
22
4
30
56
REPROVADO
30
16
18
8
30
26
78
50
APROVADO
REPROVADO
20
10
24
54
APROVADO
22
8
16
46
REPROVADO
20
12
14
10
20
22
54
44
APROVADO
REPROVADO
24
14
18
6
24
18
66
38
APROVADO
REPROVADO
22
8
28
58
REPROVADO
24
10
34
68
APROVADO
14
10
12
36
REPROVADO
28
12
10
50
REPROVADO
22
14
22
16
0
16
14
6
4
8
0
12
30
22
32
22
0
24
66
42
58
46
0
52
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
APROVADO
32
20
30
82
APROVADO
18
16
22
10
8
10
22
30
26
50
54
58
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
18
18
24
60
APROVADO
26
12
24
62
APROVADO
14
16
14
8
8
14
12
24
24
34
48
52
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
24
16
22
10
14
12
20
0
14
10
14
6
12
8
10
0
38
22
18
32
34
26
26
0
76
48
54
48
60
46
56
0
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
AUSENTE
UNIDADE: AQUIDAUANA
VAGA: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - 211
NÍVEL: MÉDIO
28
0
22
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Insc.
51181
52241
52852
51734
52059
51372
52349
52116
52932
50940
50962
52216
51721
Nome
ALÉRCIO DE SOUZA LIMA
ALFREDO DE ALMEIDA GIL
ARCY BELMONTE JACQUES
CARMELITA SANTOS DA CUNHA
LEITE
DENIS SANTANA OLEGARIO DA
SILVA
EDSON ADALBERTO SCAVAZZA
FABIO HENRIQUE XIMENES DA
SILVA
FERNANDO HENRIQUE
CENTENARO MARTINHO
GIL CLÉVER ZUZA NANTES DE
OLIVEIRA COELHO
HERIK OLEGARIO ALVES
SANTANA
JOELSON DOS SANTOS GARCIA
JOEMIR DOS SANTOS RIBEIRO.
JOSE LUIZ PILECCO
LEANDRO MARTINS DA COSTA
MARCEL PEIXOTO DA SILVA
MAYQUELI LIMA DORNA
Port.
12
14
12
26
Mat.
4
4
6
12
Info.
6
12
4
18
Total
22
30
22
56
Resultado
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
16
16
10
42
REPROVADO
0
16
0
8
0
10
0
34
AUSENTE
REPROVADO
14
18
16
48
REPROVADO
22
22
20
64
APROVADO
12
18
12
42
REPROVADO
12
14
22
14
20
18
4
18
14
4
16
6
10
16
16
20
16
12
26
48
52
38
52
36
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
PÁGINA 34
52782
51934
52929
51431
50793
OLIMPIO MOTTA COELHO NETO
ROBERTO PEREIRA CAMARGO
ROZIMERE BATISTA
RODRIGUES
THEO DOS REIS ALVIÇO
RICARDO SANDIM FERREIRA
14 DE MAIO DE 2010
0
22
24
0
14
6
0
10
6
0
46
36
AUSENTE
REPROVADO
REPROVADO
28
10
16
16
12
12
56
38
REPROVADO
REPROVADO
Port.
24
Mat.
16
30
32
0
14
14
0
Info. Total
16
56
24
16
0
68
62
0
Resultado
APROVADO
APROVADO
APROVADO
AUSENTE
0
24
20
0
14
6
0
18
22
0
56
48
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
32
18
30
16
10
16
16
14
24
64
42
70
APROVADO
APROVADO
APROVADO
18
10
10
38
REPROVADO
UNIDADE: CASSILÂNDIA
VAGA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA E QUÍMICA - 208
NÍVEL: MÉDIO
Insc.
52908
52975
52849
53106
53059
50693
53073
52730
52779
52848
53007
53045
53077
51441
52966
52968
52899
53030
52713
52846
52486
52755
53023
53006
52969
52860
51985
50637
52787
52868
52990
53063
53021
52891
50201
52953
52996
53109
53064
52909
52610
51158
52864
52967
52956
53008
50345
53127
Nome
Port.
TATIANA CANOVAS SOARES
22
THAISA FREITAS SILVA
18
TIAGO DE SOUZA AMARAL
6
VALDEIR TIAGO FERREIRA
12
VERA SONIA P. DE ANDRADE
12
CARDOSO
VIVIANE APARECIDA MEDEIROS
20
DIAS
WILLIAN GARCIA DE ALMEIDA
12
JUVENAL DE CASTRO VILELA
10
LAZARA NARCISO DE OLIVEIRA
0
KARINA BORGES DO AMARAL
12
LUCIANA APARECIDA DOS
0
SANTOS
MAXSUEL ANDRADE SOARES
0
AMANDA ALENCAR QUEIROZ
12
ANA CARINA DA SILVA CÂNDIDO
30
ANGELA CRISTINA VIEIRA DA
20
SILVA
BENEDITA MARIA PIMENTEL
22
PORTO
CARLA CHRISTINA F. MARTINS
24
DE A. T. DE MOURA
CARLA MARIA DOS ANJOS SILVA
22
CELIO ROSA DA SILVA
20
CLARICE FERRIERA BARBOSA
12
DIEMERSON RODRIGUES SILVA
22
DJALMA GARCIA PIMENTA
18
ELIANA CORREIA DIAS
20
ELISANGELA SILVA GARCIA
12
ERMERSON G. AGUIAR DE
20
SOUZA
FERNANDA P. QUEIROZ
12
RODRIGUES
FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO
10
FRANCIANE LEMES DOS SANTOS
16
GIANI KRISLEY REZENDE MELO
20
GIRLAINE ROSA CORREIA
18
GUILHERME DA CONCEIÇÃO
20
GUSTAVO PAULINO ALVES
28
JACIRA ROSA CORREIA SILVA
10
JEFFERSON GODOI
24
JOSELEY BARBOSA DA COSTA
14
LAYS PAULINO LEONEL
32
MARCELO LEONEL TOLEDO
14
MARCIA A. F. BARBOSA DA
16
SILVA
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA
26
FERREIRA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
18
DIAS
MARINALVA MADALENA
20
GERALDINA OLIVEIRA
MARLON MAX DOS SANTOS
10
SILVEIRA
MAXLEI VINICIUS CÂNDIDO DE
20
FREITAS
OROELDA CARLA ROSA DE
26
SOUZA
PATRICIA DA SILVA FERNANDES
12
RAFAIANE WELCMA LAPA DOS
10
SANTOS
RENATA CAROLINE BINOTI
28
PIMENTA DE MELLO
RENATA DE MORAIS MAIA
24
53004 RENATO LUSTOSA SOBRINHO
50781 RICARDO YURIKO NUNES
52844 SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA
BARBOSA
53024 SELMA ALVES SILVA DIAS
52855 TAMIRES MENEZES MODESTO
24
26
16
18
24
14
22
8
18
64
58
48
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
14
28
2
20
6
20
22
68
REPROVADO
APROVADO
UNIDADE: CASSILÂNDIA
VAGA: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - 211
NÍVEL: MÉDIO
UNIDADE: CAMPO GRANDE
VAGA: ASSISTENTE DE CENOTÉCNICA - 210
NÍVEL: MÉDIO
Insc.
Nome
51741 CARLOS ROBERTO CANUTO DE
SENA
52128 FABRÍCIO BARBOSA CASSIANO
52695 JOELMA FERNANDES ARGUELHO
53120 KETTY ANGELICA PEIXOTO DE
FREITAS
50605 MALQUIEL DE CAMARGO
50266 MARCELO LINS RICARDO
53095 MILTON CESAR PEREIRA DE
OLIVEIRA
50418 NELSON TARINI
50441 RAQUEL DA ROCHA BRITO
50021 THIAGO F. MENEZES ALVES
VIEIRA
50383 VICTOR HUGO NAGLIS VIEIRA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Mat.
4
6
4
8
2
Info. Total
14
40
16
40
8
18
8
28
18
32
Insc.
51115
53012
50716
50036
51291
51627
50917
Insc.
52907
50584
51507
50410
51716
50771
51541
51880
50687
50265
16
20
56
APROVADO
6
0
0
8
0
4
16
0
10
0
22
26
0
30
0
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
REPROVADO
AUSENTE
0
2
12
10
0
6
20
16
0
20
62
46
AUSENTE
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
6
8
36
REPROVADO
6
18
48
REPROVADO
50815
52038
50479
12
10
4
6
10
10
6
6
10
8
12
14
24
8
12
18
44
38
28
42
52
38
30
44
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
51854
52567
51387
51676
52470
51992
6
8
26
REPROVADO
8
18
8
12
18
20
8
16
4
20
4
12
8
14
8
6
8
26
10
16
18
18
10
10
26
48
36
36
46
74
28
56
36
70
28
38
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
10
22
58
APROVADO
10
12
40
REPROVADO
6
16
42
REPROVADO
8
12
30
REPROVADO
14
16
50
APROVADO
10
10
46
REPROVADO
2
4
22
16
36
30
REPROVADO
REPROVADO
16
20
64
APROVADO
2
10
36
REPROVADO
Mat.
12
Info. Total
20
50
Resultado
APROVADO
12
16
50
APROVADO
14
26
66
APROVADO
14
20
52
APROVADO
18
10
8
10
48
24
REPROVADO
REPROVADO
16
12
42
REPROVADO
UNIDADE: COXIM
VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 207
NÍVEL: MÉDIO
51439
50894
50814
Resultado
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
Nome
Port.
FAGNER BERNARDO VIEIRA
18
FRANCISCO C. BELCHOR LAGES
22
PEREIRA
HENRIQUE FERRAREZE BECK
26
HERMES CARLOS ROSA
18
FERREIRA
RAFAEL DA COSTA LEITE
22
SANDRO ROBERTO PICOLO
4
SEBASTIÃO A. DUARTE
14
CUSTÓDIO
50914
52307
52869
50208
51966
50964
50701
51967
51069
52402
52134
52073
51878
50308
52083
52236
51214
52096
50856
52296
51451
51030
51563
50797
51637
50263
51443
53114
50035
50212
50063
Nome
ADILSON RODRIGUES DA
SILVA
ADMARA RIBEIRO GOMIDE
ALEXSANDRO CAMPOS PACÓ
ANA CLAUDIA RIBEIRO DOS
SANTOS
ARQUIMEDES DO AMARAL
BETINA ALBRECHT BEZERRA
CINTIA DA SILVA CORREA
CLARICE DILLENBURG
CLISIA APARECIDA DE BARBA
CRISTIANE DE SOUZA LEITE
DANIEL DOS SANTOS SILVA
DANILO DA SILVA MACHADO
ELAINE C. S. SANTOS ALVES
CORREA
ELIANE ALCANTARA NEVES
ELIANE FERREIRA DA SILVA
ELIENE FARIAS DOS SANTOS
ELISANGELA MÜLLER DE
SOUZA MENDONÇA
ELIZABETH PEREIRA GAMA
ELIZETE SANTOS AMADO
ELSON MATIAS VITAL
ERNANI MENDES DA FONSECA
JUNIOR
EWERTON ARRAIS MORAIS
FABIANA VIANA NUNES
FABIANNE LEMES DÓREA
OLIVEIRA
FLÁVIO DIAS
GILBERTO RODRIGUES LEÃO
GISELA ASSIS VIDAL
ISABEL SILVA DE OLIVEIRA
ISABELA DAVID SILVA
JEANE FERNANDES
CAMPOSANO
JOÃO FELLIPE MENDES
FONTOURA
JOSÉ GENIVALDO DE ARRUDA
BARBOSA
JULIANA ALVES DA SILVA
LESSANDRA MARIA DE
OLIVEIRA
LUCIANA NASCIMENTO DE
SOUZA
LUCIKELLY NERY NEVES
MARCIA LOPES MILHEVIEZ
MARIA ANTONIA DA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA
PAULANI
MARIA GORETE CAVALCANTE
DOS SANTOS
MARIA IZABEL FERREIRA LEITE
MARLI BATHEL NEVES LIMA
MAURICE FRANCISCO ROCHA
CHAVES
MAURO ANDRE DE ALEMEIDA
MILENA IAHN GONZALEZ
NELISÂNGELA GOMES
FERREIRA
RAFAEL ALCEU ARRUDA
VENDRUSCOLO
RAMAIANI OLIVATI RODRIGUES
MACHADO DA SILVA
RENATA GARCIA RODRIGUES
RITA DE CASSIA ARRUDA
RODRIGO BONFIM DA CRUZ
BANDEIRA
ROSANGELA ROSA DA SILVA
ROSE MARY CAMPOS DE
SOUZA
Port.
22
Mat.
4
Info. Total Resultado
14
40
REPROVADO
34
36
30
8
14
18
18
20
16
60
70
64
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
18
28
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62
48
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52
44
38
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REPROVADO
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26
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14
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REPROVADO
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0
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0
AUSENTE
14
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4
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6
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APROVADO
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0
0
0
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6
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REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
28
28
14
18
14
14
56
60
APROVADO
APROVADO
PÁGINA 35
52606
51664
52295
50985
52858
50170
50406
50656
52270
RUDMAR BAIONA DE MORAIS
TANIA SANTIAGO GUILHERME
VANESSA BELLAVER
VERA LÚCIA SOLANO FEITOSA
PORTO
WALKER DE MENEZES JACQUES
WYVERTON AFONSO RAMOS
JUCIMAR SANTOS DE MELO
WESLEY DE BARROS ARAGAO
GIULIANO SACOMAN DE
BARROS
14 DE MAIO DE 2010
24
30
32
36
16
14
18
14
16
16
18
12
56
60
68
62
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
14
18
14
22
22
16
6
10
10
12
18
22
14
22
12
48
46
38
54
46
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
UNIDADE: DOURADOS
VAGA: ANALISTA DE SISTEMAS - 101
NÍVEL: SUPERIOR
Insc.
50437
52805
50806
50847
50861
52905
53069
52475
51944
51865
50874
50092
50209
52221
50414
50011
52704
50535
53070
50220
50472
51386
50860
52942
50327
52991
50627
51100
52643
51483
52259
51343
50674
Nome
ALISSON FERNANDES
CARNEIRO
ANDERSON ROBERTO DE LIMA
BRUNO MAZANATTI DE
OLIVEIRA LUTTI
CARLOS EDUARDO CORONEL
JANU
CARLOS EDUARDO PEREIRA
SOTO
CARMEM PAIVA AZAMBUJA
CLEBER ALVES FEITOSA
DANIEL ANDRÉ JANZEN
DESIREE DE MEGRE AMARAL
DA SILVA
ERICSSON T. MIAGUSKO DE
OLIVEIRA
ERNANI HIGA
EVERTON CASTELÃO TETILA
FABRICIO DE LIMA WEBER
FÁTIMA MARCELA DE SOUZA
FERNANDES GONÇALVES FILHO
GENIVAL SOJO CARRIJO
GIORGIE DE CANDIDO
FERNANDO MARCEL DA SILVA
SOUZA
RODRIGO ORUÊ
ROGÉRIO FERNANDES
MARTINS COSTA
NILSON EVALDO SILVA LIMA
FILHO
PABLO SOARES DE SOUZA
PAULO ROBERTO FERRO
NOGUEIRA
MILENE PIMENTEL MOLINA
VALDIR MARCOS FELIPE
RAFAEL JOSÉ LOPES FONTES
VINICIUS CARLOS BETONI
VINICIUS VASCONCELOS
BRAGA
WILLIAN FERNANDO ALENCAR
AQUINO
LUIZ FERNANDO TAVARES
LOPES
LEANDRO GARCIA VERONEZI
RENATO FISCHER RAFAEL
RENATO MORAES AOKI
Port.
30
Info. Espec. Total
16
22
68
Resultado
APROVADO
52684
50873
51329
50731
51065
53074
50286
51517
50576
51618
53034
50782
52243
51457
52192
50662
52174
52224
52931
52921
Nome
ADEMILSON DOS SANTOS
SILVA
ADENIR BORGES DA SILVA
ADRIANA BARROS VIEGAS
ADRIANA CANAZZA DA SILVA
PEREIRA
ADRIANA CARLA DA SILVA
ADRIANA DE SOUZA SANTOS
CABREIRA
ADRIANA FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADRIANA HOLGADO DA SILVA
ADRIANA LUIZ DE LIMA
ADRIANO ARCARI
ADRIANO MARCOS DA SILVA
AFRANIO DA SILVA MATOS
ALAN LOUREIRO LIMA
ALDENICE MARIA DA SILVA
ALDENIR SANTOS SARAIVA
ALESANDRA CONCI
ALESANDRO LUIZ AMARAL
FRANCO
ALESSANDRA CARLA DOS
SANTOS TAVARES
ALESSANDRA FRANCISCO DE
MORAES
ALESSANDRA SOCORRO DA
SILVA
ALEX RODRIGUES PATRICIO
51903
51617
52487
51890
50210
51893
50799
52371
52082
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51116
50970
51188
30
20
14
20
16
20
60
60
APROVADO
APROVADO
16
12
22
50
APROVADO
24
16
24
64
APROVADO
20
0
20
22
14
0
16
18
20
0
20
14
54
0
56
54
APROVADO
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
51255
50346
52163
20
20
18
58
APROVADO
50634
14
20
24
18
16
16
24
24
16
16
18
14
14
16
16
16
16
22
14
18
16
22
18
16
46
58
56
50
46
54
58
56
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
50294
52628
52258
18
20
18
16
12
14
48
50
REPROVADO
REPROVADO
26
16
22
64
APROVADO
52641
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22
10
16
18
12
50
50
APROVADO
REPROVADO
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14
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16
18
24
20
16
16
60
54
62
50
50
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
24
16
16
56
APROVADO
51722
52158
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22
12
16
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APROVADO
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14
0
20
18
0
14
16
0
14
48
0
48
APROVADO
AUSENTE
REPROVADO
UNIDADE: DOURADOS
VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 207
NÍVEL: MÉDIO
Insc.
51328
51910
Port.
16
Mat.
8
Info. Total Resultado
16
40
REPROVADO
14
26
24
2
18
10
6
16
16
22
60
50
REPROVADO
APROVADO
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14
12
8
8
14
14
36
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REPROVADO
REPROVADO
14
8
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36
REPROVADO
30
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0
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18
10
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20
0
10
0
2
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20
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18
0
18
0
6
8
12
16
18
50
64
0
42
0
26
28
38
70
46
REPROVADO
APROVADO
AUSENTE
REPROVADO
AUSENTE
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
26
4
12
42
REPROVADO
14
4
10
28
REPROVADO
12
6
8
26
REPROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
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50487
52703
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51472
52195
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50753
52000
52026
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52024
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53020
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51622
51470
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50942
51257
50227
52363
52119
51055
50688
50527
52194
50407
50445
53033
51811
52664
51237
50373
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ALEXANDRE AUGUSTO DA
SILVA
ALEXANDRE DE SOUZA
THOMAZ
ALEXANDRE GRENDENE
ALINE GOMES CAMILO
ALINE KOBAYASHI PIMENTA
ALINE LIMA DE BARROS
ALINE PILLON NUNES DE
OLIVEIRA
ALINE ROCHA DE ALMEIDA
ALINI DE OLIVEIRA
ALLAN HENRIQUE PAZA
ALMIR MARTINS BITENCOURT
ALYNE SANTANA GONÇALVES
ANA CLÁUDIA DE SOUZA
MOMMAD
ANA EMANUELLE ALVES DE
SANTANA OKANO
ANA PAULA FEITOSA NUGOLI
ANA PAULA JORGE DA SILVA
ANA PAULA PARIZOTTO
ANA PAULA RUANO
ANDERSON BERTO DA COSTA
ANDERSON LEANDRO
MACHADO PIRES
ANDRE FERNANDES
ANDRE LUIZ FILHO
ANDRÉ LUIZ MORAIS DE
ALMEIDA
ANDRÉ LUIZ SOUTO BORBA DE
SOUZA
ANDREA ALVES DE LIMA
ANDRÉIA CRISTINA PAIXÃO
ANDRÉIA DE GOÉS
WATERKEMPER
ANDRÉIA DENIZE RETAMOZO
MARQUES
ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA
DE ALMEIDA
ANELIZE DE SOUZA SILVA
ANGELA MARIA DE SOUZA
ANGELA MARIA FREITAS DE
SOUZA
ANNELISE PEREIRA DE SOUZA
ANNY GABRIELA BRAGA
FERNANDES.
ANNYE APARECIDA GOMES
BORGES
ANTÔNIA DE SOUZA SILVA
ANTONIA FURTADO TORRES DA
SILVA
ANTONIELE APARECIDA DOS
SANTOS BEZERRA
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ANTONIO CARLOS ROSA
ANTONIO HENRIQUE PICOLI DE
LIMA
ANTONIO RENATO TEODORO
DE SOUZA CASTILHOS
ANY KARINA DE SOUSA
SIGNORETTI
APARECIDA CARDOSO
APARECIDA DANTAS DA COSTA
APARECIDA ROSELI DE LIMA
ROCHA
ARACELI SOUZA DURAN
ARIANE MORALES MORETI
ARIANE PEREIRA PAES
ARINEY FERREIRA ECHEVERRIA
ARTHUR DO AMARAL MORAES
ATELINO DIAS FILHO
AUGUSTO ISAAC
AUREA BEATRIZ PEREIRA DA
SILVA
AURIO RAMOS DA SILVA
BARBARA PIVETTA
BEATRIZ PÁULINO E SILVA
BEATRIZ RAHMEIER FIETZ
BENEDITO DE OLIVEIRA
FIORANI MILAN
BIANCA DE SOUZA BUCCIOTTI
BRUCE AMORIM OLIVEIRA
BRUNA DECIAN CRVALHO
BRUNA DOS SANTOS KOHARI
BRUNA MANFROI FORTUNATO
BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE
SOUZA
BRUNO SANCHES BOTEGA
BRUNO VELOSO ROCHA
CAIO TIBERIO DE CAMARGO E
TIMO
CAMILA DE PAIVA CARLONE
CAMILA SANTOS SILVA
CARINA BATISTA FERREIRA
CARLA ALEXANDRE DA COSTA
22
16
14
52
APROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
28
20
24
10
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20
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18
8
16
16
14
16
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14
64
42
58
32
46
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
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0
28
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28
10
0
18
16
14
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0
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8
42
0
70
62
68
42
REPROVADO
AUSENTE
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
20
16
16
52
APROVADO
22
20
20
24
8
16
8
18
18
14
8
14
18
22
16
14
8
14
48
60
54
52
24
44
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
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0
26
30
0
12
12
0
18
8
0
56
50
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
32
22
24
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APROVADO
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12
16
14
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58
44
REPROVADO
APROVADO
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0
0
0
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APROVADO
20
30
16
14
14
2
18
18
16
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62
34
APROVADO
APROVADO
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26
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12
12
12
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REPROVADO
REPROVADO
12
6
18
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REPROVADO
14
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12
10
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10
34
36
REPROVADO
REPROVADO
26
8
18
52
REPROVADO
24
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26
16
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16
18
18
22
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66
64
APROVADO
APROVADO
APROVADO
20
14
20
54
APROVADO
24
16
16
56
APROVADO
16
22
22
14
8
2
8
14
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38
44
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REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
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16
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10
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4
40
66
38
44
36
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72
28
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
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58
REPROVADO
AUSENTE
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
0
26
8
16
22
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0
20
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0
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14
22
18
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0
70
30
40
60
56
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
20
28
0
20
18
0
20
14
0
60
60
0
APROVADO
APROVADO
AUSENTE
16
24
28
0
4
6
10
0
12
14
10
0
32
44
48
0
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
PÁGINA 36
52109
52493
52391
50975
51478
51436
50403
50732
50314
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50099
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51898
50439
52627
52103
50706
50903
51538
51207
52948
52086
50570
50976
51907
51553
52181
52048
51127
51675
52731
51804
52783
52667
50651
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51621
51955
50029
52871
50655
52112
53105
52451
51960
52500
50145
52834
52544
51796
53097
50698
50850
52560
52640
51623
53016
50438
51342
52009
51068
50826
52965
53122
51312
52189
51869
CARLOS ABADIO SUTIL DE
ASSIS
CARLOS DANIEL SOUZA
SANTOS
CARLOS DIAS LEITE
CARLOS EDUARDO DA SILVA
BATISTA
CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS MOTA
CARLOS EDUARDO MIRANDA
CAROLINA STEIN BURANELLO
CASSIA DA SILVA VESTENA
CATHARINA IGNEZ
VASCONCELLOS
CATIANE FÁTIMA BERNO
CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON
SERRA
CÉLIO ALVES PEREIRA
CLARISSA JOSGRILBERG
PEREIRA
CLAUDIA CAMILA LEME NETO
BRITES
CLAUDIA REGIANE PEREIRA
CLAUDIA ROSSETO
CLAUDINEI DOS SANTOS
PEREIRA
CLÁUDIO DA COSTA BORGES
CLAUDOMIRO DE JESUS
GONÇALVES
CLEBER ROZA DE FARIA
CLEILA MARCONDES DE SOUZA
SANGALLI
CLEIR VIEIRA MARTINS JUNIOR
CLEITON OLIVEIRA DOS
SANTOS
CLEONICE ISAIAS DA SILVA
CLEONICE MANDACARI
CLEONICE REMEDI RODRIGUES
CRIS UYARA NARCISO
CRISTHIAN DE JESUS LELIS
CRISTIANE APARECIDA TOBIAS
CRISTIANE RAMOS LONGUINI
CRISTIANE TOLEDO ARCE
CRISTINA MIEKO KOBAYASHI
CRISTINA SANTOS DE SOUZA
CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO
SANTOS
DAIANE ALENCAR DA SILVA
DAIANE MARILU RANZI
DANIELA MELO DOS SANTOS
DANIELE OLIVEIRA DA SILVA
DANIELE OLIVEIRA ROMA
DANIELI CARLA DA SILVA
DANIELI PIERETTI NUNES
DANIELI PRISCILLA DOSSI
DANIELLY DOS SANTOS
MASCARENHAS
DANIELLY MAIDANA DE
MENEZES
DANILO BRAVO DE FREITAS
DANILO HONORIO SCARDINE
DE AZEVEDO
DARIANE CLARA DE FREITAS
MENDES
DÉBORA LETÍCIA LINS
MARTINS
DÊNIS AUGUSTO DA SILVA
DENISE AUGUSTA PEREIRA
DENISE COUTINHO MENDES
DENISE FABIANA TAKARADA
DEUSDETE JUNIOR SANTOS
DIEGO DE LIMA MARINHO
DIEGO VILAS BOAS
DINORA FAGUNDES VIEGAS
DIVANITA LORENZI
DOUGLAS MARTINS LIMA DE
MOURA
DOUGLAS MOLINA DE ALMEIDA
DOUGLAS SANCHES BEZERRA
ÉBERTON VITALINO GENARIO
EDER FRANCISCO DOS SANTOS
CORREIA
EDERSON CABREIRA RIBEIRO
EDI MICHELE ALMEIDA
GONÇALVES CARNEIRO
EDINALDO ALVES ESPINDOLA
EDINALVA FERREIRA COSTA
EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA
EDMARA BONGIOVANI
RODRIGUES
ÉDSON CLEITON SILVA
ESCOBAR
EDSON SANTANA BEZERRA
EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA
SOUZA
ELAINE BRANDAO FERREIRA
ELAINE DA SILVA BATISTA
14 DE MAIO DE 2010
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53017
52973
50128
52375
50559
50835
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
ELAINE FREIRE LESSA
ELAINE MUNARO CHAVES DA
SILVA
ELCIO MINORU TANIZAKI
ELDER SOARES ROSA
ELENI TEREZINHA DE MORAES
ELENICE DANIELI DE MORAES
ELENIR CORREA DE OLIVEIRA
ELIANA DOS SANTOS SILVA
ELIANDERSON PEREIRA
SOARES
ELIANE APARECIDA DE SOUZA
PIRES PINTO
ELIANE MORAES MACEDO
ELIANE RODRIGUES DE
OLIVEIRA FERREIRA
ELISANDRA CAROLINA
ALMEIDA MARTINS DE SOUZA
ELISÂNGELA CARVALHO
ELISANGELA PAULINA DE
CASTRO
ELIZANGELA CRISTINA SILVA
DE SOUZA
ELLEN DA SILVA LUNA
ELMA PATRICIA DA SILVA
ELTON DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA
ELZA CARIM BRUSCHI
EMANOELLE MARQUES
OLIVEIRA
EMANUELLE PERON VICENTE
EMERSON PEREIRA DA SILVA
EMERSON SILVEIRA DOS REIS
EMIRIA MUKAE
ERIC HIROSHI MIAGUSKO DE
OLIVEIRA
ERICSON SOARES DA SILVA
ERIKA FERNANDES NEVES
ERLAINE CRISTINA FERREIRA
MATOS
EVA ADRIANA DE CAMPOS
EVANDRO GOMES SILVA
EVANDRO PEREIRA DE LIMA
EVANDRO SILVA FERNANDES
EVELLIZE CORREIA GOMES
EVERSON RODINEY
GONÇALVES CHAPARRO
EWERTON FERNANDES
FERREIRA LIMA
FÁBIA MESSIAS DE OLIVEIRA
PEREIRA
FABIANA ASSIS FERNANDES
FABIANA BENTO GARCIA
FABIANA CORRÊA GARCIA
PEREIRA DE OLIVEIRA
FABIANE MACIEL
FABIANY DE OLIVEIRA
FABIO ALENCAR DA SILVA
FÁBIO CHIOHITI MURAKAMI
FABIO DE MAURO BARBOSA
FÁBIO DINIZ LIMA
FÁBIO OLIVEIRA ZANI
FÁBIO RODRIGUES BORGES
FABÍOLLA ARAUJO ROMERO
FABRICIA TOGOE MARQUES
FABRICIO KENENDY CARDOSO
PECHEKA
FELIPE LOPES PINHEIRO
NOGUEIRA
FERNANDA DE OLIVEIRA
QUEIROZ
FERNANDA EVILIN DE JESUS
FORTUNATO
FERNANDA FERREIRA DELGADO
FERNANDA FERREIRA DO
NASCIMENTO
FERNANDA LAURIANO
NOGUEIRA
FERNANDE JOSÉ DE
MENDONÇA E SILVA
FERNANDO RODRIGO BRUM
CARMINATI
FERNANDO TATSUMI HIROTA
DA SILVA
FLÁVIO ARAKAKI
FLÁVIO MARIANO DA SILVA
FLAVIO SILVEIRA MARQUES
FRANCIELI MARCELA SCHULTZ
FRANCIELY FERNANDA FROZZA
FRANCISCO SOLANO CLARO
NETO
FREDERICO AUGUSTO
BELLINATO SANTOS
GABRIEL BATTAGLIN DE
ALMEIDA
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52638
50103
52390
GABRIELA VIEIRA BRANDÃO
GENICIO LEMES DA FONSECA
GENIVALDO ESTERCIO DE
SANTANA
GEOVANI LIMA SCHAUTZ
GILBERTO BATISTA CAMUCI
GILBERTO FERNANDES DUTRA
GILCACIA GÜNDEL SALDANHA
GILKA VASCONCELOS IRBER
MARQUES
GIOVANA AYUMI DA SILVA
KUMAGAI VITOR
GISELA BATISTA MARSIGLIA
GISELLY APARECIDA
FERNANDES HONDA
GISLAINE AQUINO PEREIRA
GISLAINE DE MACEDO SOUZA
GISLAINE FELISBERTO SILVA
GLAICIANE ALVES CABREIRA
GLAUBER PERON
GRACIELY DA SILVA MELO
GRAZIELA BIGATAO RAMOS
GRAZIELE DE ARAUJO MORAES
GUILHERME ARAKAKI SHIMIZU
GUILHERME AUGUSTO SILVA
DE MELO
GUSTAVO FRANÇA DOS
SANTOS
GUSTAVO MASSARANDUBA
BERENYI
GUSTAVO PEDRO DE ALMEIDA
GUSTAVO YAMAMOTO
BONACINA
HALLAN ALEXANDRE MOTA DE
LUCENA
HELAINE APARECIDA SILVA
SOUZA
HELLEN DE SIQUEIRA SILVA
HELTON MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE AUGUSTO GROSCH
HERBERT LEE B. V. DE BARROS
IGOR DOS SANTOS ALMINO
IRENE KAZUE HIROTA
ISMAEL FELIPE DA SILVA
ITALO GASPARIN OLIVEIRA
IVANETE OLIVEIRA DA MOTA
IVANIR RIBEIRO DA SILVA
IVONETE ROSANI DREBES DE
OLIVEIRA
JAIR RODRIGUES DE MENEZES
JAKELINE C. BARBOSA FLORES
JAKELINE DOS SANTOS COSTA
JALISON MORAGA SILVEIRA
JANE KELLY AGUIAR DA ROCHA
JAQUELINI OBREGÃO DA ROSA
JASON VIANA DE LIMA
JEAN CARLOS FREITAS DOS
SANTOS
JEAN RICARDO KUPFER ZAGO
JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA
JÉSSICA BARBOSA LANDFELDT
JÉSSICA BRASILEIRO
MANTARRAIA
JESSICA DE LIMA SOUZA
JÉSSICA YOSHIOKA LIMA
JOAO ANTONIO OLIVEIRA
SANCHES
JOÃO HENRIQUE DE SOUZA
HARTMANN
JOAO PAULO CASARI
ROMUALDO
JOCIANE DOS SANTOS SOUZA
JOICE PRATES ALVES
JONAS LOBATO VERMIEIRO
JONATAS RODRIGUES DOS
SANTOS
JONNE BEZERRA DE LIMA
JOSE ALVES PEDROSA
JOSE CARLOS DA SILVA
JOSE GILMAR FERREIRA
JOSE NILSON DE MATOS
SOUSA
JOSÉ RONE RABELO DA SILVA
JOSEANDRE DA SILVA ALMINO
JOSIANE MARCILENE RICHTER
JOSIANI POLTRONIERI
JOSIVAN AQUINO DE MATOS
JUÇARA RODRIGUES DE LIMA
JUCIELI MORAES DA SILVA
JÚLIA BARROS DE ALMEIDA
BENITES
JULIANA CLARA SIMIONI
WIETHOLTER
JULIANA DA FONSECA E
SUZANO
JULIANA GONÇALVES
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52225
51978
51771
52820
50591
51884
51377
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
JULIANA HENSCHEL RAMOS DE
MOURA
JULIANA LIMA DA SILVA
JULIANA NEVES MARTINS
JULIANA SILVEIRA KUBE
JULIANA YOSHIOKA LIMA
JULIANE COELHO DE SOUZA
JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS
JULIO YOSHIO IWANAGA
KARINA SANCHES BOTEGA
KARLA PRECINATO CARNEIRO
KATI APARECIDA SANTOS
OLIVEIRA
KÁTIA KATSUMI ARAKAKI
KEILA CRISTINA GARBOÇA
ROSIM
KEILA DE MELO MARTINS
KEILA MARQUES OLIVEIRA
KEILA MIDORI OSHIRO
KEILA SATIE KAKU
KEILLA GOMES BORGES
KENIA REGINA CAETANO DA
SILVA
KETLUYN CIPRIANO DA SILVA.
KLEYTON CARLOS FERREIRA
LAILA IANA DADALTO ALVES
LAÍS GOMES MACHADO
LAIZA GUIMARÃES BEZERRA
DE MELO
LAURA CRISTINA FERNANDES
RUPERE
LAUSEMAR FREITAS SOBRINHO
FREIRE
LEANDRA AMARAL
LEANDRO DA SILVA BELO
LEANDRO S. NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
LÉIA PORTELLA DO AMARAL
LEIDIANE RODRIGUES DOS
SANTOS
LEILA MENDONÇA DA SILVA
LEÍZA LOPES ESPÍNOLA
LEONARDO DA COSTA
PEDROSO
LEONARDO FERNANDES
SILVÉRIO
LETICIA DE CAMPOS PINTO
PROENÇA
LETÍCIA LUIZA VON HOLLEBEN
LETICIA VOIGTLANDER
PEREIRA
LILIAN NOTARANGELI ABRÃO
LILIANE KUTTERT
LILIANE PAULINO DE CASTRO
LILLIAN LISSALIN FERNANDES
LIVIA MARA DA SILVA
LUANA DOS SANTOS
VASCONCELOS
LUANA MARIA GUTIERRES
BARBOSA
LUCAS GOMES DA SILVA
LUCAS TEIXEIRA SILVA
LÚCIA HELENA CARNEIRO
LUCIANA DE ALMEIDA SOUSA
SILVA
LUCIANA ESPINDOLA DE LYRA
LUCIANA PROFETIZA FERREIRA
LUCIANA RAMOS DO
NASCIMENTO
LUCIANE FERREIRA DIAS
LUCIANE M. DOS SANTOS
GOMES
LUCIANO DE SOUZA
LUCIANO PASTOR DE LIMA
LUCIANO RIBEIRO DA SILVA
LUCIMARA ROMÃ DA SILVA
LUCIMEIRE ALVES DE SOUZA
LUIZ ALBERTO CORONEL NIZ
LUIZ ALBERTO LIMA DE
FRANÇA
LUIZ CARLOS VALENTIM
FONTOURA
LUIZ MENDONÇA DE OLIVEIRA
JUNIOR
LUIZ PAULO FONTES VIEIRA
LURDES SOLALIENDRE
LUZIA ALVES DE SOUZA
LUZIANE TOLEDO MACHADO
LUZIENE RAMOS DO
NASCIMENTO
MAIANE JARDIM PEREIRA
MAÍRA DE OLIVEIRA PEDRO
MARCELA ALVES DA SILVA
MARCELO ALVES FERREIRA
MARCELO MALDONADO DE
SOUZA
20
6
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52046
50871
52772
51941
51578
52558
MARCIA ESMERILDA RUIZ
ALMEIDA
MÁRCIA REGINA CARVALHO
MARCIA TEREZINHA GOETTEMS
MARCIO ALEXANDRE DUTRA
MARCIO NASCIMENTO DE
FARIAS
MARCO HENRIQUE SOARES
PEREIRA
MARCOS ANTONIO MONTEIRO
MARCOS AVALO BERNDT
MARCOS EDUARDO DA SILVA
FERREIRA
MARCOS GERALDO DOS
SANTOS GODOY
MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA
MARCOS PABLO RIBEIRO
AZAMBUJA
MARCOS VINNICIUS B. M. DE
QUEIRÓZ
MARIA CECILIA CORREIA
MARIA DIONIZIA ALMADA
MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA
ALVES DURO
MARIA E. F. DA SILVA
RODRIGUES
MARIA LIMA DA SILVA
MARIA LUIZA MALACRIDA
MARIA MARTA ORTIS FERREIRA
MARIANNE SANTANA SILVA
MARIELLY ALVES CHAVES
MARILENE MUNARO CHAVES
DA SILVA
MARILZA DA CRUZ
MARINA CÂNDIDO MARCOS
MARINA NAKATU CALIMAN
MARINETE DANIELSON DE
OLIVEIRA
MARIO SERGIO FRAINER
MARISA BEZERRA RAMOS
SOUZA
MARISARODRIGUES RAMOS
MARTA APARECIDA DA SILVA
MARTA FERNANDES DOS
SANTOS
MARTA PEREIRA DE ALMEIDA
MARY LUCY DUTRA DE LIMA
RAMOS
MAURICIO CESCON
MAURO LUÍS DA SILVA
MAYARA ALVINO
MAYCON AVALO BERNDT
MICHEL RIBEIRO NEGRI
MICHELY RUIZ CAVALCANTE
MILENA DE JESUS CARDINAL
MILENA FONSECA C. PIRES DE
ARAUJO
MIRELLA FREIRE ROCHA
MÔNICA PEZARINE DA SILVA
MOYSES N. O. DE SOUZA
FERREIRA
MURILO SANTOS LEITE
NADIA FERREIRA OJALA
NAGELA PAOLA COSTA PIRES
NAGILA KELLI PRADO SANA
NAIR SIMPLICIO
NATÁLIA FLORENTIM
NEILA SANTOS CARVALHO
ALVES
NEITON SANTOS CARVALHO
ALVES
NEIVA SALAZAR DO
NASCIMENTO
NELSON GIROTTO
NEUZA DE MELO ARRUDA LEME
NILDA MOURA BARBOSA
NILVA GOMES DE LUCENA
NILVA MARTINS LOPES
NUBIA KAROLINY DE MELLO
ODAILTON PEREIRA DOS ANJOS
ODETE PRZYBULINSKI
ODIRLON SOUZA MARQUES
OLAVO FRITZEN LIMA
OLGA MARQUES DA SILVA
ONOFRE DOS SANTOS MOTA
JUNIOR
OSNY ALVES DE OLIVEIRA
OSVALDO JUNIOR DA SILVA
SOUZA
PALOMA ESPINDOLA DA SILVA
SOUZA
PATRICIA DA SILVA DAOSICO
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
PATRÍCIA FERREIRA DUARTE
PATRICIA GAIOFATO CARNEIRO
PATRICIA OLIVEIRA ZANI
PATRICIA PAIVA ALVAREZ
14 DE MAIO DE 2010
24
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52683
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50371
52550
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53116
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53082
51138
51554
51548
52881
50366
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
PATRINES APARECIDA FRANCA
ZONATTO
PAULA DA SILVA CLAUDINO
PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO
PAULO ROBERTO NASCIMENTO
PAULO RODRIGUES DE SOUZA
PAULO SÉRGIO PEREIRA
BARRIOS
PEDRO ANISIO FERREIRA
NOVAIS
PEDRO CUNHA GOMES
PEDRO RAMOS DA SILVA
PETERSON A. M. DE
ALBUQUERQUE
POLYANA KOJIMA SOARES
PRISCILA DE SOUZA ARAUJO
PRISCILA HISSAMI SHIMADA
PRISCILA NUNES DUARTE
PRISCILLA MENEZES GREFF
RACHEL MATOS ROCHA
RAFAEL BRUNE CABOCO
RAFAEL DE FARIA E ANDRADE
RAFAEL DELIBERTO ALMEIDA
RAFAEL ROGER R. MARQUES
DA SILVA
RAFAEL TODESCATO
CAVALHEIRO
RAFAELA ARCAS DE OLIVEIRA
RAFAELA CHAMORRO
HERNANDO
RAFAELA QUEIROZ MORAES
VALENTE
RAMONA AUXILIADORA
CASTRO DE OLIVEIRA KUTTERT
RAQUEL AREVALO
RAQUEL CABREIRA RIBEIRO
REGIANE LOPES PEREIRA
GUEDES
REGINALDO DE SOUZA VIEIRA
FILHO
REJANE SINÁILA DELVALLE
MORINIGO
RENAN BUSS
RENAN GOBI DE CARVALHO
RENAN MARTINS GIMENES
RENATA APARECIDA FERREIRA
DIAS
RENATA FERREIRA LENIS
RENATA MARTINEZ DE
MAGALHÃES
RENATO DIAS MARQUES
RENATO MORALES DE SOUZA
RENÊ MARTINS GIMENES
RHOBSON ALVES ROCHA
RICARDO DE ANDRADE
CHENCAREK
RICARDO HERLO MASKE
RICARDO LOURENÇO SANTANA
RICARDO MATIAS DE ALMEIDA
RICARDO NOGUEIRA DA SILVA
RICARDO WAKANO
ROBERTA PEREZ FORTUNATO
ROBSON GONÇALVES
CHAPARRO
RODRIGO MORAIS
RODRIGO TAKEO HIROTA
MACIEL
ROGERIO MENDONÇA OLIVEIRA
ROMEU MIGUEL RODRIGUES
ROSA MARIA ROMEIRO DE
LIMA
ROSANA DA SILVA MARQUES
ROSANA DA SILVA MOUTINHO
ROSANGELA APARECIDA
ESPINDOLA MOREIRA QUEIROZ
ROSANGELA MARQUES DA
SILVA
ROSÂNGELA PEREIRA SERAFIM
ROSÂNGELA RODRIGUES
TEIXEIRA
ROSILENE DA SILVA CANHETE
ROSINEIDE MOURA DA SILVA
RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA
RYTA DE KASSYA FERREIRA
DOS SANTOS ALMINO
SAMIR SARAIVA MACHADO
SANDRA APARECIDA FERRARI
MALACRIDA
SANDRA APARECIDA LIMA
MENEZES
SANDRA MARA BARBOSA
SANDRA REGINA RODRIGUES
DA SILVA
SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
SARAH DE SOUZA ARAUJO
SAULA TARZILYANE DO
NASCIMENTO MELO
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54
48
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
20
12
12
44
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18
0
10
0
14
0
42
0
APROVADO
AUSENTE
28
8
20
56
REPROVADO
28
10
14
52
APROVADO
0
14
26
0
8
10
0
16
16
0
38
52
AUSENTE
REPROVADO
APROVADO
20
10
14
44
APROVADO
32
14
16
62
APROVADO
22
20
0
28
14
12
0
4
22
12
0
18
58
44
0
50
APROVADO
REPROVADO
AUSENTE
REPROVADO
28
18
16
4
18
14
62
36
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8
20
0
24
12
8
2
0
20
14
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14
0
18
16
30
36
0
62
42
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
22
10
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16
18
24
30
18
10
20
16
14
10
22
20
8
20
12
22
12
24
60
28
70
44
54
46
76
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
18
12
4
6
24
8
46
26
REPROVADO
REPROVADO
18
18
10
10
20
6
10
16
16
38
54
32
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20
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0
8
18
0
12
24
0
40
70
0
REPROVADO
APROVADO
AUSENTE
0
0
0
0
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18
20
4
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10
10
32
34
REPROVADO
REPROVADO
14
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20
0
6
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18
0
12
14
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0
32
52
54
0
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
AUSENTE
26
14
16
10
26
10
68
34
APROVADO
REPROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
20
20
8
16
18
16
46
52
REPROVADO
APROVADO
14
30
12
6
8
8
10
12
20
30
50
40
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
PÁGINA 39
50177
52035
50870
52392
51724
50009
51952
50020
51334
50249
52924
51815
52150
50610
52890
51615
50300
52831
52644
51917
50270
50532
50705
51730
51048
52941
50238
52535
52483
50525
51700
50547
52377
50590
50565
51965
51995
52847
50654
51141
50277
51039
52160
52554
50709
52406
52709
51505
52382
52132
51079
50038
51185
50377
51081
52646
50176
52277
50742
53036
50123
52992
51368
52006
52440
52318
SELENE DE CASTRO SILVA
SERGIO COSTA PINTO JUNIOR
SERGIO LUIZ DALLA MARTHA
SHARLENE RIBEIRO DA SILVA
GOMES
SILLAS TSUTSUI DA SILVA
SILVANA PONTES PEREIRA
SILVIA ADRIANA ZANCHETT
SILVIA DE CASTRO SILVA
SIMONE GOMES BRONEL
SIRLENE DE LOURDES BENTO
CHAVES
SOLANGE TEIXEIRA DE
OLIVEIRA URBANO
SOLANGE VILARIM DE ARAUJO
SONIA BARBOSA LOPES
STELA MARIS BARAZZUTTI
STHEFANY DE SOUZA RIBEIRO
FALCO
SUELI PIRES RODRIGUES
FERREIRA
SUÉLLEN QUINTANA FERREIRA
TÁBATA BRANQUINHO DE
ALBUQUERQUE
TAIANE REGINA GUERINI
PEREIRA
TALITA BORGES DE ALMEIDA
TALITA COIMBRA BERNARDO
TALYTA PEREIRA ALVES
TAMMY ALCALÁ CHAVES
TAMY AZAMBUJA DE ALMEIDA
TAYLA CAMPOS
WESCHENFELDER
TAYSA DE SOUZA FERREIRA
TELMA RODRIGUES DE
OLIVEIRA
THAIS GOMES DE SOUZA
THAISA SANCHEZ MONTEIRO
FIORAVANTI DIAS
THAMY MALUFF DE MELLO
THAUARA DA FONSECA
MARTINS
THAYANE SALOMÃO
RODRIGUES
THAYANE YUMI SANTOS
KAWAMOTO
THEILON FERRAZ VIANA
THIAGO DA SILVA MELO
THIAGO FERREIRA MENDES
THIAGO JOSE AVILA ZAHER
THIAGO MAURICIO DA SILVA
TIAGO DE LIMA MARINHO
TIAGO HENRIQUE RODRIGUES
DA SILVA
TIAGO VENANCIO DA SILVA
VALDIR NASCIMENTO
FERREIRA
VALÉRIE GUANDALINE
VALESCA APARECIDA KRUGER
VALTER VIEIRA SEGUNDO
VANESSA ALVES FREITAS E
CRUZ
VANESSA OLIVEIRA VAINI
VANESSA WALTER LOPES
VÂNIA DE SOUZA BARROS
VANILCE VERA SALAZAR
VIVIANE APARECIDA CARLOS
VIVIANE NAOMI KAY
VIVIANNE GOMES DA SILVA
WAGNER BARBOZA PIRES
WAGNER FERREIRA
WALTER OLIVEIRA BRAGA
JUNIOR
WESLEY PRIETO JORDÃO
WILDILENE PEREIRA MOREIRA
WILLIAM CESAR DE AZEVEDO
WILLIAM MEDINA FERREIRA
WILLIAM PEREIRA BOLFE
WILLIAM SHIN-ITI MORIKAVA
WILLIAN BURIN DA CRUZ
WILLIAN DANTAS DE SOUZA
YURIKO SATO DE
VASCONCELOS
ZANETTI GUIMARÃES DA
ROCHA ONISHI FERNANDES
14 DE MAIO DE 2010
32
14
14
20
10
8
12
4
16
14
6
14
58
36
32
38
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
22
14
28
0
26
24
16
10
18
0
18
16
18
14
16
0
16
14
56
38
62
0
60
54
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
AUSENTE
APROVADO
APROVADO
28
18
14
60
APROVADO
30
30
24
24
12
20
12
14
12
18
24
18
54
68
60
56
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
20
12
12
44
REPROVADO
24
28
6
10
10
10
40
48
REPROVADO
REPROVADO
32
20
22
74
APROVADO
28
18
16
24
26
22
6
8
12
16
18
10
16
10
18
22
14
20
50
36
46
62
58
52
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
0
18
0
0
0
12
0
30
AUSENTE
REPROVADO
18
30
10
16
12
14
40
60
REPROVADO
APROVADO
32
0
18
0
20
0
70
0
APROVADO
AUSENTE
24
8
20
52
REPROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
24
26
0
28
20
22
24
12
20
0
18
10
14
12
20
16
0
14
12
14
16
56
62
0
60
42
50
52
APROVADO
APROVADO
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
22
20
12
8
18
18
52
46
APROVADO
REPROVADO
18
24
28
14
14
4
18
4
18
16
26
14
50
44
72
32
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
0
16
22
10
0
34
30
18
0
18
0
10
8
2
0
16
16
4
0
4
0
12
14
2
0
18
16
22
0
18
0
38
44
14
0
68
62
44
0
40
AUSENTE
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
AUSENTE
REPROVADO
22
30
0
0
28
36
28
14
14
18
6
0
0
20
18
14
10
10
10
22
0
0
22
20
20
20
10
50
58
0
0
70
74
62
44
34
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
AUSENTE
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
32
16
16
64
APROVADO
UNIDADE: DOURADOS
VAGA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA E QUÍMICA - 208
NÍVEL: MÉDIO
Insc.
50301
50537
52169
50968
51417
Nome
ADRIANA FLORES DA SILVA
ALICE DE SOUZA NEIVA
ANA BEATRIZ RIGUETTI
ZANARDO
ANA CLAUDIA VERLINDO
ANDRÉ FERNANDO MEDINA
Port.
0
12
20
Mat.
0
6
14
16
24
2
16
Info. Total Resultado
0
0
AUSENTE
16
34
REPROVADO
14
48
APROVADO
10
18
28
58
REPROVADO
APROVADO
52131
51923
50529
51374
52946
52058
50550
53079
51820
52450
51814
51381
52914
50213
50754
51491
50725
52205
51303
52461
52002
50253
52088
50157
51925
52156
50223
52972
51304
52836
50830
52220
52595
50041
51998
52977
51034
52837
51218
51674
52934
51407
53061
51933
50972
52077
52988
53140
51753
53129
51859
51119
52694
51320
51728
51262
53053
51726
52344
51889
51845
51481
53076
51739
50647
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
CARLISE FROTA
CARLOS EDUARDO PEREIRA
CAROLINA MENEGHIN
BOTEZELLI
CÁSSIA CANAZA FONSECA
CLARISSA DE ARAUJO MARTINS
CLAUDIA BEZERRA DA SILVA
GONÇALVES
CLAYSIELLE BRUNA VIEIRA
DIAS
CRICIA POIARES VIEIRA
CRISTIANE ÁVILA SANTANA
DAHIANA LOPES ZAMBAN
DAIANE UMBELINA DAGOSTIN
DANIELLE DA SILVA CANHETE
ELAINE DE OLIVEIRA BARROS
ELLEDIANE PEREIRA DA SILVA
EMARINE CESCON
FABIO BENTO GARCIA
FABIOLA RODRIGUES
FELOMENA PEREIRA DE
MORAES DUTRA
FERNANDO SANTOS DA SILVA
GILLIANE GRUBERT
GLAUCIA VIEIRA DA SILVA
GREICIELI DE LIMA ZANDONÁ
GUSTAVO RUIVO SALMAZZO
HÂNIA CARDAMONI GODOY
HELANIA MARINA BASSANI
HELLENICY VITOR REZENDE
INGRID DE CARVALHO
GUIMARÃES
IRZO ISAAC ROSA PORTILHO
JANE HERONDI DOS SANTOS
BRITO
JAQUELINE FERREIRA CAMPOS
JOSÉ LUIZ DA SILVA
JOSEFA DE MENEZES FREITAS
JULIANE MARTINS ANDRADE
KAMILLA FLORES DE SOUZA
KAROLINE LANDGRAF RIBEIRO
KEILA JONAIR SOARES
VANMDERLEA DAVALO
FERREIRA
DENISE KARINA MANCIN
LILIAN LANE DE SOUSA LIMA
LÚCIA DE FÁTIMA DAL MORO
WERLANG
SÔNIA VITORINO DOS SANTOS.
MARILDA NUNES RIBAS VOLPE
ROSANGELA DA SILVA HEGETO
NILSE CAMPOS DE OLIVEIRA
PAMELA SOUZA DE PIETRO
PATRICIA PEREZ MACHADO
PAULA VANESSA SOUZA RIZZO
KELLY TIEMMY TOMONAGA
TÂNIA VANDERLEI
TATIANA ROJAS RODRIGUES
HERZOG
THALINE DE MATTOS
CARBONARO
MARIA ALICE SILVESTRE
MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA MIGUEL
TIAGO MATEUS MOREIRA
VANESSA CRUZ DIAS
PERONICO
VASCO CAPPI CAETANO DA
ROCHA FILHO
VICENTE LIRA KUPFER
RAFAEL APARECIDO CREPALDI
RAFAEL BRUE CABOCO
RENAN DONOMAE IWAMOTO
LUCIMARA DE ARAUJO RAMOS
MAGNO APARECIDO SANTANA
MARCELO CARDOSO OLIVEIRA
MARCELO DA SILVA
RODRIGO CAETANO DOS
SANTOS
24
26
18
20
18
12
14
16
12
58
60
42
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
24
0
0
12
0
0
16
0
0
52
0
0
APROVADO
AUSENTE
AUSENTE
26
18
14
58
APROVADO
32
26
24
26
16
24
22
22
20
12
18
16
12
12
16
8
12
8
16
12
4
18
14
18
14
10
10
14
10
16
14
14
8
62
56
50
52
34
50
40
54
46
30
44
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
24
22
28
24
24
26
26
22
28
10
8
16
14
20
12
20
16
16
16
10
16
16
18
18
8
12
16
50
40
60
54
62
56
54
50
60
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
16
30
8
22
18
14
42
66
REPROVADO
APROVADO
22
22
16
12
24
20
28
0
10
12
8
4
14
18
10
0
10
18
10
10
14
10
10
0
42
52
34
26
52
48
48
0
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
22
0
14
4
0
0
14
0
10
40
0
24
REPROVADO
AUSENTE
REPROVADO
12
22
26
20
26
24
14
28
22
24
4
22
12
2
16
16
4
12
6
12
6
20
16
14
14
14
12
16
20
14
22
64
54
36
56
54
30
56
48
50
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
20
18
18
56
APROVADO
30
16
14
14
24
12
68
42
APROVADO
REPROVADO
22
32
16
12
14
24
52
68
APROVADO
APROVADO
26
18
16
60
APROVADO
26
24
26
30
16
12
28
36
28
4
18
18
12
16
4
16
24
22
18
18
20
20
16
14
24
20
16
48
60
64
62
48
30
68
80
66
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
UNIDADE: DOURADOS
VAGA: AUXILIAR EM INFORMÁTICA - 209
NÍVEL: MÉDIO
Insc.
51911
Nome
ADI NASCIMENTO MARCONDES
Port.
22
Mat.
14
Info.
18
Total
54
Resultado
APROVADO
51948
ALAN GONZALEZ DE MOURA FE
12
2
20
34
REPROVADO
51250
ALEX DE CAMPOS SANTOS
20
8
20
48
REPROVADO
50355
ALEX MATOS DA SILVA
28
22
30
80
APROVADO
50175
ALVARO BEZERRA DE
VASCONCELOS
ANGELO MONTANHER JUNIOR
18
18
20
56
APROVADO
24
18
14
56
APROVADO
BRUNO ALBANESE DE BARROS
CHAVES
BRUNO ANEAS DE ALMEIDA
0
0
0
0
AUSENTE
24
12
18
54
APROVADO
50086
52222
52553
PÁGINA 40
14 DE MAIO DE 2010
52021
BRUNO CAPEIRO LOPES
18
6
18
42
REPROVADO
52146
BRUNO LEMOS DA SILVA
22
18
24
64
APROVADO
51399
CAIO ANDRÉ FABRO GARCIA
22
4
16
42
REPROVADO
51125
CAMILA CARVALHO FACA
26
14
24
64
APROVADO
52387
CARLOS EDUARDO BERLOFFA
BARRETO
CLEITON ALVES DE ALMEIDA
22
16
24
62
APROVADO
12
8
22
42
REPROVADO
CLEITON THEODORO DE
ALENCAR
DANILO FREIRE DE SOUZA
16
12
14
42
APROVADO
20
6
16
42
REPROVADO
52653
DHIAN CARMO CONSTANTINO
20
4
12
36
REPROVADO
50915
ELIAS JUNIOR ALVES MIRANDA
0
0
0
0
AUSENTE
52201
24
6
20
50
REPROVADO
53124
ELVIS FERNANDES FERREIRA
LIMA
ELVIS TEIXEIRA SALVANI
18
18
18
54
APROVADO
52070
ERISON MORAIS DOMINGUES
24
12
22
58
APROVADO
50984
FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA
SEABRA
FABRICIO PEREIRA MATOS
30
24
28
82
APROVADO
22
10
20
52
APROVADO
28
18
16
62
APROVADO
22
10
14
46
APROVADO
51279
FERNANDO HENRIQUE DE
OLIVEIRA PISANO
FRANCY HELDER SILVA DE
ALMEIDA
GIULIANO FAXINA
30
22
24
76
APROVADO
52654
GUSTAVO RODOLFO GROSCH
32
24
24
80
APROVADO
51552
HÉLIO CRUZ DE OLIVEIRA
26
18
22
66
APROVADO
52928
HONORIVALDO R.
ALBUQUERQUE SILVA
IVAN GABRIEL MARQUES
BAPTISTA
JEAN CARLOS SILVA GOMES
32
14
24
70
APROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
0
0
0
0
AUSENTE
0
0
0
0
AUSENTE
51919
50229
52092
50364
51616
51733
51557
51586
51233
50328
JOABE G. QUERINO
KACHORROSKI
JULIO CEZAR MORETI
32
18
22
72
APROVADO
26
20
24
70
APROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
52427
ERIK THAGO MUGARTT
QUEIROZ
MARCELO FRANQUINI DE
OLIVEIRA
SOLANO MIGUEL DE IBANHES
28
20
20
68
APROVADO
50296
LEONARDO DUARTE ANTONIO
22
14
28
64
APROVADO
52314
SERGIO WATANABE JUNIOR
18
14
18
50
APROVADO
51590
SIDNEY GOMES ALVES
30
16
22
68
APROVADO
52444
MATEUS RIBEIRO MARQUES
20
20
16
56
APROVADO
50759
NELSON TSUJI JUNIOR
28
18
26
72
APROVADO
52465
PEDRO MIRANDA PINHEIRO
28
22
16
66
APROVADO
52530
PETERSON LOPES DOS SANTOS
0
0
0
0
AUSENTE
51772
MAURICIO RODRIGUES
MARTINS
MICHAEL WILLER SOUZA
RODRIGUES
MARCIEL RIBEIRO DE SOUZA
52269
52037
52464
52237
50122
51395
52336
51930
53003
50567
52496
51102
0
AUSENTE
APROVADO
50012
53085
52
APROVADO
APROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
18
14
22
54
APROVADO
51994
THIAGO GIMENEZ SANTIAGO
16
4
22
42
REPROVADO
51828
RAFAEL DE ARAÚJO DANTAS
28
14
26
68
APROVADO
50545
RENAN CARDENA DE SOUZA
28
18
16
62
APROVADO
51260
VICTOR QUIROLLI
20
16
22
58
APROVADO
52001
VINÍCIUS DE SOUZA ANDRADE
22
6
16
44
REPROVADO
50275
WELLYNTON ALVES COSTA
22
6
16
44
REPROVADO
51337
WILLIAN ROSA MACIEL
20
10
18
48
APROVADO
52333
16
10
22
48
APROVADO
50484
ZILDEMAR FERREIRA DE
OLIVEIRA
KLEUBER COELHO DA COSTA
0
0
0
0
AUSENTE
52030
ROBSON DANILO ANTUNES LUI
28
10
22
60
APROVADO
52902
RODRIGO FERRAZ VIANA
6
14
24
44
REPROVADO
50288
RODRIGO KUROVSKI
22
16
16
54
APROVADO
Nome
Port.
ANA PAULA SOARES
20
ANDRESSA LEANDRO RIBEIRO
14
GABRIEL
CLAUDIA MARIA DA COSTA
8
MARLI SELINI
22
ROSE CRISTIANI FRANCO SECO
12
LISTON
VAGNER ALMEIDA DOS SANTOS
14
VICENTINA G. DE ALMEIDA
18
BANHARA
LAURIANA ALMEIDA TEIXEIRA
12
50635
51499
51362
52706
50542
52634
50081
52618
51256
52708
51559
51697
52479
51444
51996
51924
UNIDADE: DOURADOS
VAGA: BIBLIOTECÁRIO - 102
NÍVEL: SUPERIOR
UNIDADE: DOURADOS
VAGA: JORNALISTA - 103
NÍVEL: SUPERIOR
52981
50622
60
56
51066
Insc.
51838
0
24
50722
Info. Espec. Total Resultado
10
28
58
APROVADO
10
8
32
REPROVADO
12
10
8
16
12
20
36
44
40
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
14
6
28
12
56
36
APROVADO
REPROVADO
12
22
46
REPROVADO
Nome
Port.
ALAOR FONSECA FILHO
24
ANA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA
28
ANDRÉ GIULLIANO MAZINI
26
DANIEL HENRIQUE DE SOUSA
16
FABRICIO SALOMAO DANTAS
26
FERNANDA DE OLIVEIRA
24
ARCHANJO
GRAZIELA GOMES DOS REIS
22
GRAZIELA MOURA DE SOUZA
24
HELTON COSTA
30
IVANISE HILBIG DE ANDRADE
32
BREDA
JOSE MILTON ROCHA
24
LIZIANE FLORES ZARPELON
30
24
MARIA ALICE CAMPAGNOLI
OTRE
MICHELI ALBINA BORTOLANZA
18
NATHALIA ALVAREZ BENETTI
0
DE LIMA
PRICILA LOPES VAZ
24
ROSALIA APARECIDA DA SILVA
30
TATIANE ANTONIA ROBALDO
18
GUIMARÃES
TICIANA FEROLLA SCHVARCZ
22
WANESSA DERZI MALHEIROS
12
Info. Espec. Total
16
20
60
10
24
62
18
32
76
10
26
52
12
28
66
10
24
58
Resultado
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
18
10
12
14
26
24
28
26
66
58
70
72
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
6
6
20
24
22
28
54
58
72
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
12
0
22
0
52
0
APROVADO
AUSENTE
14
10
14
32
30
28
70
70
60
APROVADO
APROVADO
APROVADO
10
10
26
22
58
44
APROVADO
REPROVADO
UNIDADE: DOURADOS
VAGA: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - 105
NÍVEL: SUPERIOR
26
20
50151
51145
53142
52955
0
12
50028
51574
50331
50268
51717
51979
12
20
Insc.
52274
50243
51103
50134
0
16
51453
51987
51791
50025
22
16
51949
50251
52193
52294
52078
50165
51223
50216
MARCOS HENRIQUE TAKESHI
NUMATA
MARCUS VINICIUS MENEGHETI
CORREIA
MARGARIDA DA COSTA RECHI
51287
Insc.
50384
52665
50887
51421
52528
52253
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
52050
50890
53054
51294
51834
51572
51847
50462
52937
52799
51555
50995
51333
Nome
ADRIANA VIANA SCHWAN
STOFFEL
ADRIANO COSMA CABREIRA
ALECIANA VASCONCELOS
ORTEGA
ALEX TORRES DOMINGUES
ALEXANDRE LUIS GONZAGA
ANA CLAUDIA TERUMI ABE
ANA LÚCIA DE SOUZA PIRES
FAGUNDES
ANA PAULA ARCHANJO
BATARCE
ANA PAULA MOREIRA DE
SOUSA
ANA PAULA WENDISCH
ANDRÉIA DE F. C. MARQUES DA
SILVA
ANDREIA MACIEL RODRIGUES
ANGELA HESS
ANIELE ARAUJO CASTILHO
TENO
APARECIDA DA SILVA SOARES
PEREIRA
BEATRIZ DOS S. DE OLIVEIRA
FEITOSA
BIANCA PATRICIA DE OLIVEIRA
MOURA
BRUNA CARDOSO ESPINDOLA
CAMILA FARAH BORGES DA
SILVA
CARLOS GUSTAVO LIMA SOUZA
CARMEM DIANA MOURA ARCE
CÉLIA JESUS ARAUJO DE LIMA
CELSO ALVES DE ALMEIDA
CINTIA CARLA AVALHÃES
CINTIA NATACHA TAKAHASHI
CLEIDE ADRIANE SIGNOR
TIRLONI
CLEIRI PAULA DE SOUZA
OLIVEIRA
CRISTIANE FERNANDES
PEREIRA
CRISTIANE PACHECO
DAÍSA BIGATON
DAISY DA ROSA VARGAS
GONÇALVES
DALVA APARECIDA DA ROCHA
PEREIRA
DAMÁRIS CRISTINA VITAL
NOGUEIRA
DANIEL TEÓFILO MOREL
DANIELI ZUNTINI VISCARDI
DANIELLA DA SILVA CORREA
DEOCLECIO VIEIRA MACHADO
DILMA SANTOS LIMA
EDIR NEVES BARBOZA
EDNA MANARI DOS SANTOS
EDVANIO CHAGAS
ELAINE BUARQUE DALPONTI
ELIANE MARTINS DA SILVA
ELIANE APARECIDA
MIQUELETTI
ELISA YUMI SUGA LIMA
ELIZÂNGELA CRISTINA
MARTINS FERNANDES
Port.
0
Info. Espec. Total
0
0
0
Resultado
AUSENTE
20
22
16
14
24
18
60
54
APROVADO
APROVADO
14
18
30
24
12
12
16
10
24
32
34
24
50
62
80
58
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
24
8
16
48
REPROVADO
18
10
16
44
APROVADO
18
14
10
10
12
16
40
40
REPROVADO
APROVADO
0
22
20
0
10
2
0
38
14
0
70
36
AUSENTE
APROVADO
REPROVADO
16
10
28
54
APROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
16
8
10
34
REPROVADO
18
0
8
0
22
0
48
0
REPROVADO
AUSENTE
28
20
10
20
0
20
20
14
12
8
8
0
10
12
26
24
20
24
0
30
24
68
56
38
52
0
60
56
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
AUSENTE
APROVADO
APROVADO
24
10
24
58
APROVADO
22
12
18
52
APROVADO
30
18
0
10
6
0
32
18
0
72
42
0
APROVADO
REPROVADO
AUSENTE
20
10
22
52
APROVADO
22
4
14
40
REPROVADO
24
22
20
28
22
20
22
20
26
22
28
10
14
10
14
12
10
14
16
12
14
8
20
24
18
24
24
20
30
34
24
30
28
54
60
48
66
58
50
66
70
62
66
64
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
16
28
10
18
22
26
48
72
APROVADO
APROVADO
PÁGINA 41
50821
53119
50450
51575
52079
52663
51393
51991
50963
51855
50897
51840
51770
52745
52629
51762
52303
50839
52565
52915
50595
50979
52127
51028
52230
51947
50737
52067
52101
50556
51149
51666
50147
51684
52652
52895
51456
51752
52015
51358
52093
50849
50394
51841
52342
52162
51844
50026
53032
52090
52126
52322
51830
50866
52917
52978
53091
52999
52736
51932
51154
50226
50477
52519
50006
50695
50148
52717
50733
51633
50520
EMÍLIA MARQUES GONÇALVES
ÉRICA GRASSI COUTO
FABIANE CABRERA FABRO
LOPES
FELIPE VARUSSA DE OLIVEIRA
LIMA
FERNANDA CHAVES DE
ANDRADE
FLÁVIO CABREIRA DOS
SANTOS
FLÁVIO VERONA CASADO
FRANCIELE DA SILVA OLIVEIRA
GABRIELA TOMAS JERONIMO
GEULA GRACIELA GOMES
GONÇALVES
GRACIELE SILVA COIMBRA
GYLSON LUPINETTI AGUIAR
HUTAN DO CÉU DE ALMEIDA
JAINA GARCIA DUARTE
GUIRARDI
JAMES MARCELO ELOY
JAQUELINE VIAN
JARI NUNES AMANCIO
JEFFERSON VIEIRA JULIO
JOÃO BATISTA ALVES DE
SOUZA
JOELMA NARCISO
JOELMA ROSICLER DE PIERI
JOSIANE QUEIROZ DA SILVA
JOUZE KELLY OLIVEIRA DE
SOUSA SILVA
JULIANA PIMENTEL MOLINA
FIEL
JÚLIO CÉSAR KOLLING
JUNER DA SILVA COSTA
KÁTIA KELLI MOURA CANDADO
KATIA REGINA MOURA DE
CASTRO
KATIUSCIA FUJIYAMA
ANA PAULA DALCIN
LARÍSSA TASSINARI DE SOUZA
GRAZIHELY BERENICE
FERNANDES DOS SANTOS
PAULON
LEONILDA MASCARENHAS
LUCIA FERREIRA DOS SANTOS
BRAND
LUCIANA GONÇALVES DE
AZEVEDO
SEBASTIÃO JOSÉ DE
CARVALHO
SERGIO RICARDO RIBAS SASS
SHIRLEY FLORES ZARPELON
SIRLEI FERREIRA SOARES
SONAYRA BARROS RICCI
MARILZA MIYUKI SASAKI
MARLI DA SILVA GARCIA
MARLUCIA FRANCISCA DE
OLIVEIRA
MARLY FAGUNDES
RONILDO XIMENES DE SOUZA
ROSANGELA ALVES COELHO
ROSICLEY ANDRADE COIMBRA
ROZMIRIAM CORRÊA
NELY APARECIDA MACIEL
OSMARILDA DOS SANTOS
PIRES DE ARAUJO
PALOMA GANCEDO
PATRÍCIA MACÊDO SILVA
BERTELLI
PATRICIA PEREIRA DOS
PASSOS CUNHA
PATRÍCIA POGLIESI PAZ
POLYANA GHETINO ROS
PRICILA GREYSE DOS SANTOS
JULIO
PRISCILA LOUVEIRA SILVA
MICHELE SILVA COIMBRA
MICHELLE VISCARDI SANT ANA
MILENE DIAS AMORIM
NAIR CRISTINA CARLOS DE
MEDEIROS
KENIA SILVEIRA MILAN
TARSILA BIBIANE LIMA RAMOS
SOUZA
TEREZINHA COELHO DE SOUZA
MARCELO FERREIRA DE SOUZA
MÁRCIA DE FÁTIMA SAURO
SILVA
MARCIO NOLASCO LEITE
MARCO AURÉLIO CARNEIRO
MARIA ALZIRA DE SOUZA
THIAGO HENRIQUE
CAVALCANTE FERREIRA DA
SILVA
VALDEMIR GONÇALVES DE
AGUIAR
14 DE MAIO DE 2010
24
24
18
12
4
10
16
24
16
52
52
44
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
22
16
16
54
APROVADO
20
8
20
48
REPROVADO
20
8
16
44
REPROVADO
22
28
26
22
12
8
8
12
20
12
18
32
54
48
52
66
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
18
20
26
20
8
10
16
12
30
22
24
32
56
52
66
64
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
18
10
12
24
22
10
8
12
10
8
16
16
20
24
24
44
34
44
58
54
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
20
26
20
26
12
10
10
10
28
16
34
20
60
52
64
56
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
22
10
20
52
APROVADO
14
18
26
14
8
10
10
8
18
24
26
18
40
52
62
40
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
24
22
18
24
12
8
8
10
18
20
24
28
54
50
50
62
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
28
14
12
6
24
14
64
34
APROVADO
REPROVADO
26
10
14
50
REPROVADO
18
8
16
42
REPROVADO
16
16
14
20
16
22
28
14
8
6
14
12
14
14
24
24
24
20
28
28
24
54
48
44
54
56
64
66
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
18
22
16
28
26
16
26
8
12
6
6
12
10
10
24
36
12
16
28
14
22
50
70
34
50
66
40
58
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
24
0
10
0
28
0
62
0
APROVADO
AUSENTE
20
6
18
44
REPROVADO
20
20
26
10
14
18
18
32
18
48
66
62
APROVADO
APROVADO
APROVADO
26
22
24
24
28
10
8
14
6
14
12
22
28
26
28
48
52
66
56
70
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
APROVADO
18
18
10
4
22
16
50
38
APROVADO
REPROVADO
24
0
26
12
0
8
20
0
30
56
0
64
APROVADO
AUSENTE
REPROVADO
22
28
24
18
16
14
12
14
24
16
26
30
62
58
62
62
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
22
14
26
62
APROVADO
50014
51624
50007
50822
52661
52154
50298
51736
50764
50428
51401
51892
53038
50004
51540
50027
52827
50696
52835
50671
51901
51937
53002
51405
52140
51565
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
VALMIR DE SOUZA PEREIRA
VANESSA MACIEL FRANCO
MAGALHAES
VANILSON CAMACHO DA
COSTA
PRISCILLA PEREIRA DE TOLEDO
RAQUEL ALVES DE LIMA
VINNICIUS TAVARES DE
ALMEIDA
WALTER SANTOS BRANDÃO
WANDER ALVES LEITE
WILLIAM AMARAL DOS SANTOS
LUCIANO PENZO DOS SANTOS
LUCINEIDE RUFINO
CAVALCANTI MOTA
LUIZ CARLOS FERREIRA DE
PAULA
LUIZ CARLOS LOPES DE
OLIVEIRA
LADELI LENIR BARZ
LARISSA DA SILVA MANARA
LAURA DE SOUZA RODRIGUES
LEANDRO DOS SANTOS
QUEIROZ PIVETTA
LEANDRO MAJOLO VALERETTO
RICARDO NOGUEIRA
MAGALHÃES
RITA CASSIA MOURA DE
SOUZA MATHIAS
ROBERTO TERUO KOBAYASHI
ROBSON LUIZ CUNHA
RODOLFO DE OLIVEIRA ROCHA
RODRIGO DANTAS DA LUZ
RODRIGO JOSE GONZATTO
RODRIGO MORAES SEMEGHINI
10
28
8
12
20
32
38
72
REPROVADO
APROVADO
22
12
16
50
APROVADO
22
16
10
6
6
6
26
16
8
54
38
24
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
12
24
20
14
22
8
12
14
14
12
16
18
24
16
18
36
54
58
44
52
REPROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
14
14
24
52
APROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
0
24
28
0
0
12
12
0
0
16
20
0
0
52
60
0
AUSENTE
APROVADO
APROVADO
AUSENTE
24
24
8
4
18
16
50
44
REPROVADO
REPROVADO
14
12
20
46
APROVADO
26
28
24
24
14
20
12
12
8
12
10
8
16
18
10
14
16
24
54
58
42
50
40
52
APROVADO
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
UNIDADE: DOURADOS
VAGA: TÉCNICO EM ASSUNTOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - 106
NÍVEL: SUPERIOR
Insc.
50611
51011
52361
51813
51031
51528
50195
52394
52399
52381
52526
51488
52576
52357
50101
50744
50047
50608
53136
51003
50241
Nome
ANA CLAUDIA PERRONI LIMA
ANDRÉA MARIA F. DE QUEIROZ
ALVES
AYSLAN BERNAL
DANIELLE DE ALESSIO SABINO
DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES
FAENA SILVA BERTON
GLEYSON OLSEN RODRIGUES
APOLONIO
JANAINA FELIPE ALVES
JOAO GABRIEL PEREIRA
PIMENTEL
LARISSA CARLA MARTINELLI
GUILHERME STROPPA LAMAS
LUCIANA B. DE AZAMBUJA
MENEZES
SILVERTON DA SILVA AGUENA
SONIA MARIA COUTO PEREIRA
MAYCKEL ULISSES DE OLIVEIRA
MATOS
MÁRCIA CRISTINA SHIMURA
COSTA
MARCUS VINICIUS DE ROSA
FILHO
RAFHAEL CRUZ DE OLIVEIRA
ZILDOMAR UBIRAJARA DE
MOURA SALES
LANA AQUINO GUEDES DE
MENDONÇA
ROBSON LACERDA FERRARI
Port.
14
22
Info. Espec.
4
14
6
16
Total Resultado
32
REPROVADO
44
REPROVADO
26
24
18
16
14
14
16
12
12
10
12
14
12
8
8
52
54
42
36
32
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
REPROVADO
36
24
6
12
6
18
48
54
REPROVADO
APROVADO
26
24
20
16
12
6
16
14
12
58
50
38
APROVADO
REPROVADO
REPROVADO
16
24
24
14
14
16
14
16
4
44
54
44
REPROVADO
APROVADO
REPROVADO
30
10
14
54
REPROVADO
20
14
12
46
REPROVADO
0
26
0
16
0
20
0
62
AUSENTE
APROVADO
18
8
8
34
REPROVADO
14
12
14
40
REPROVADO
Mat.
12
Info.
6
UNIDADE: JARDIM
VAGA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 207
NÍVEL: MÉDIO
Insc.
52081
Nome
JOQUEBEDE ALVES DA SILVA
50702
JOSÉ ROBERTO NOWICKI
16
8
14
38
REPROVADO
52754
KELLY UMBELINA DEUS
DAGOSTIN
LEIDIANE PEREIRA BORGES
IAHNN
LUCILENER RIBEIRO DE
ANDRÉA
MARCELA CRISTINA XAVES
GONÇALVES
MÁRCIA CALONGA RIQUELME
34
16
18
68
APROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
14
8
8
30
REPROVADO
30
6
16
52
REPROVADO
50818
52113
50828
52359
Port.
24
Total
Resultado
42
REPROVADO
32
18
22
72
APROVADO
28
16
24
68
APROVADO
36
18
22
76
APROVADO
51882
MARCILIO MOTA DE DEUS
SOUZA
MARCO VINICIUS RIBEIRO
AZAMBUJA
MARCOS ROMARIO SANCHES
32
18
24
74
APROVADO
52962
PEDRO CARLOS CARNEIRO
14
16
24
54
REPROVADO
52231
REGIANY BARBOSA DE LIMA
22
14
14
50
APROVADO
50292
REINALDO CLEMENTE BARBOSA
FILHO
28
12
16
56
APROVADO
50907
52188
PÁGINA 42
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
UNIDADE: NAVIRAÍ
VAGA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA E QUÍMICA - 208
NÍVEL: MÉDIO
51794
RENATA HEFLER CORRÊA
32
14
18
64
APROVADO
51824
RICARDO HAYD ANTUNES
22
6
18
46
REPROVADO
52875
ROSIMEIRE ARANDAFURTADO
22
10
10
42
REPROVADO
52416
16
0
14
30
REPROVADO
Insc.
50381
Nome
CLEBERSON DE LIMA SANTINI
52197
SIMONE BATISTA DO
NASCIMENTO
WILMAR LORENSETTI
0
0
0
0
AUSENTE
50076
VIVIANE MALLMANN
22
8
50077
RODRIGO VARGAS DE ARRUDA
22
12
14
48
APROVADO
50401
20
14
51641
26
6
14
46
REPROVADO
50386
20
22
12
6
10
28
REPROVADO
50990
RICARDO BOZE DOS SANTOS
20
20
51906
PEDRO LUCAS DOS SANTOS
BARBOSA
ALEXSSANDER NELLOS
RAMIREZ
ALICE LORENZON
VALTER GONCALVES DE
AGUIAR
ROMÁRIO ALVES CAMPOS
24
10
14
48
APROVADO
50700
PAULA MÁRCIA DE CARVALHO
28
12
52072
ALISSON VARGAS MONTEIRO
16
4
22
42
REPROVADO
50577
MICHELLI TAVARES DE SOUZA
10
8
50065
ALYNE DOS REIS EVANGELISTA
34
10
14
58
APROVADO
51628
32
12
50137
ANE COSTA DE SENA
MADUREIRA
ANTONIO BENITES
22
16
50187
50488
51000
53121
Port.
22
Mat.
10
Info.
20
Total
52
Resultado
APROVADO
12
42
REPROVADO
22
56
APROVADO
24
66
APROVADO
16
56
APROVADO
12
52
REPROVADO
12
30
REPROVADO
16
60
APROVADO
16
54
APROVADO
REPROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
51021
0
0
0
0
AUSENTE
50193
MICHELA SILVA HOLSBACH
NAKAZATO
LAURA REGINA DOS SANTOS
FERREIRA
JEFERSON ALVES BERTO
34
4
24
62
BRUNO GALASSI FERREIRA
22
16
24
62
APROVADO
51315
JANAINA THOMASI FACCO
28
20
14
62
APROVADO
20
12
18
50
APROVADO
50464
IZABEL CRISTINA PRATES
20
22
14
56
APROVADO
51199
CARLA CAROLINE MEDEIROS
DA SILVA
CARLOS AUGUSTO AZEVEDO
32
10
22
64
APROVADO
52004
53101
CAROLINE ROMANI
26
10
28
64
APROVADO
52976
CRISTIANE DE OLIVEIRA
PEREIRA
ÉDINA FLORES
0
0
0
0
AUSENTE
50297
32
12
12
56
REPROVADO
51120
EDUARDO APARECIDO PERES
12
14
16
42
REPROVADO
FERNANDA CRISTINA MORETTI
DE SOUZA
ERISON CARLOS DOS SANTOS
MONTEIRO
EDUARDO DOS SANTOS
FREITAS CARDOSO
CLAUDINÉIA ANTIGO
52771
ELENA RODRIGUES ALARCON
34
10
10
54
REPROVADO
52469
ELIENE CARDOSO DE OLIVEIRA
32
14
16
62
APROVADO
51289
FABIOLA NAVARRO COSTA
26
12
20
58
APROVADO
50774
FRANCIELI DE OLIVEIRA MEIRA
18
10
10
38
REPROVADO
52191
0
0
0
0
AUSENTE
52055
GISLAINI CABRAL MACIEL
BORBA
HIGOR GOMES RODRIGUES
20
14
18
52
APROVADO
50049
HUDSON LOLLI GHETTI
22
10
22
54
APROVADO
52033
20
8
12
40
REPROVADO
50454
JACKELINE FERNANDES
FERREIRA
JACKELINE NUNES DA SILVA
18
12
16
46
APROVADO
50884
JAINE SOUZA DOS SANTOS
0
0
0
0
AUSENTE
52903
28
12
16
56
APROVADO
50219
JEANE EMILENA BARBOSA DE
MOURA
ADRIANO WILIAN VOLPINI
0
0
0
0
AUSENTE
52423
ALESSANDRA BARROS CHAVES
0
0
0
0
AUSENTE
52411
ANA CAROLINA VIANA PORTELA
0
0
0
0
AUSENTE
50640
ANA RITA AMARAL JUCHEM
CARVALHO
ANTONIO DIAS FERREIRA
28
6
14
48
REPROVADO
14
4
6
24
REPROVADO
DAIANA CRISTINA KUHN
BARBOSA
DANIELA BARBOSA DA SILVA
16
8
14
38
REPROVADO
20
18
22
60
APROVADO
28
14
16
58
APROVADO
50304
EDINEIA APARECIDA
DAUZAKER DA SILVA
ELAINA GOMES BORBA
26
12
18
56
APROVADO
52019
ELAINE MARQUES DE FARIAS
0
0
0
0
AUSENTE
52626
32
18
8
58
REPROVADO
52010
ELBIO GONÇALVES DE
QUEIROZ
ÉRIC FERNANDO DA SILVA
20
16
14
50
APROVADO
52555
EUGLES VAREIRO TRENTIN
10
8
14
32
REPROVADO
50859
EVERALDO DA SILVA MONTE
28
8
14
50
REPROVADO
52944
26
18
18
62
APROVADO
51866
FLÁVIA DORLY GALHARDO
MAFUCI
GESICA PEREIRA DE LIMA
18
10
12
40
REPROVADO
53118
GLÓRIA MARIA SANCHES LEITE
28
12
14
54
APROVADO
51977
22
18
18
58
APROVADO
51683
HUDSON APARECIDO
CABREIRA
JANIELE MENDONÇA MATOS
28
10
24
62
APROVADO
51084
KLARIUSCA RIBEIRO VIEIRA
26
14
22
62
APROVADO
51123
LAURA KAROLINY ALVES
URQUIZA DOS SANTOS
LIDIANE RODRIGUES ALVES
0
0
0
0
AUSENTE
50190
51349
53068
52656
51781
51220
50971
26
6
20
52
REPROVADO
LUIZ FERNANDO VARGAS
SOUZA
18
8
12
38
REPROVADO
MARIA MADALENA IRALA LEITE
VICTOR
22
6
8
36
REPROVADO
REPROVADO
52580
MARILSA MATTOSO BATISTA
22
4
14
40
51338
MARLY PEREIRA CASARIN
22
14
22
58
APROVADO
51968
SAMUEL DE SOUZA
8
6
18
32
REPROVADO
50648
SUSANA POGLIESI FERNANDES
24
10
8
42
REPROVADO
51904
VIVIAN RAQUEL SARTORI
26
16
16
58
APROVADO
52149
VIVIANE LETICIA MENDES
0
0
0
0
AUSENTE
51585
NOEMI GONÇALVES
0
0
0
0
AUSENTE
51649
CECILIO AMARILA NETO
0
0
0
0
AUSENTE
52733
LAURO LUIZ DA CRUZ
MAGALHAES
BRUNO ASSANO UMEKI
24
16
8
48
REPROVADO
0
0
0
0
AUSENTE
50160
51344
53058
52153
30
12
18
60
APROVADO
26
16
22
64
APROVADO
20
4
14
38
REPROVADO
22
14
18
54
APROVADO
28
16
12
56
REPROVADO
22
20
12
54
REPROVADO
51582
ANDRESA BRUSAROSCO
ANDRADE
ALINE VIARO RODRIGUES DE
SOUZA
ADRIANA ANDRADE DE LIMA
24
10
12
46
REPROVADO
51776
FABIANI PEREIRA DA SILVA
22
10
16
48
APROVADO
50997
51916
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/10 AO CONTRATO N° 800/09 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO – RESTAURANTE – COM
DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA ALMOÇO E JANTAR NA CIDADE
DE AQUIDAUANA - MS.
Processo Administrativo: 23/300414/2009.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
FUEMS e a empresa SUENE DE MELO ALVES - ME.
Objeto: Alterar as cláusulas quinta e sexta do contrato originário, acrescendo o valor
de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) e prorrogando a vigência do contrato
originário.
CLAUSULA QUINTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
5.1 O valor deste contrato passará a ser de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e
cinco reais).
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
6.1 O presente Instrumento contratual tem seu prazo de vigência prorrogado pelo período de 01 (um) ano, contado a partir de 01 de Junho de 2010.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 13 de Maio de 2010.
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA– Reitor - UEMS
Sra. SUENE DE MELO ALVES - CONTRATADA
EXTRATO DO CONTRATO N.º 866-AQ/10 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS.
Processo Administrativo: 23/300251/2010.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
FUEMS e a empresa ELÉTRICA ZAN LTDA.
Objeto: Fornecimento de materiais elétricos, conforme especificações constantes no
Anexo I do Edital.
Valor Global: R$ 18.492,04 (dezoito mil quatrocentos e noventa e dois reais e quatro
centavos).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.364.0032.2551.0000. Elemento de
Despesa: 333903026. Item da Despesa: 3026. Fonte: 0100000000 UO: 230205.
Vigência: O prazo de vigência contratual será pelo período de 01 (um) ano, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado por escrito e
previamente autorizado pelo ordenador de despesa.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 13 de Maio de 2010.
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA– Reitor - UEMS
Sr. ROBERTO CÉSAR LOPES CARVALHO - CONTRATADA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato N° 018/2008
N°
Cadastral
0015/2008-IMASUL
Processo nº
23/110.561/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS e TEC MAC
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Prazo de Vigência previsto na Cláusula Décima
Primeira do Contrato por mais 12 (doze) meses, a
contar de 01 de junho de 2010, conforme Parecer e
Justificativas anexas ao Processo.
Data de Assinatura:
10/5/2010
Do Prazo:
1/6/2010 a 31/5/2011
Assinam:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES e
JOSÉ GENÉSIO ZANELA.
PÁGINA 43
14 DE MAIO DE 2010
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA/JUCEMS/Nº 016/2010
DE 13 DE MAIO DE 2010
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.96 e
Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96,
RESOLVE:
Tornar sem efeito o Cancelamento da Sociedade Empresária ÚNICA MODA
ÍNTIMA LTDA ME - NIRE 54 2 0064413 5, efetuado através da PORTARIA JUCEMS/
Nº 014/2010, de 04 maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7699, de
06.04.2010, com Sede em Campo Grande (MS).
Wagner Bertoli
Presidente
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO ADENDO
A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS/FUNDTUR, através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD, torna publico o segundo adendo da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE REDE
PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2010
PROCESSO: 21/400.080/2009
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o Anexo I - Proposta de Preços do edital supracitado.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 26/05/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a repetição e primeiro adendo da
licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 020/2010
PROCESSO: 29/013.371/2010
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 4.1.6., inciso II, passando a constar:
II. Declaração da licitante de que os produtos ofertados possuem:
a)
Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SIF, SIE ou
SIM) para os itens 10, 11, 13, 20, 21, 30, 38, 39, 41.
b)
Documento de Classificação Vegetal (Certificado de Classificação Vegetal) emitido por entidade devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, para os itens 03, 05, 18, 19, 26, 40, conforme a Lei 9.972 de 25 de maio
de 2000.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 26/05/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO E QUARTO ADENDO
A FUNDAÇÃO DO TRABALHO MS/FUNTRAB através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD, torna publico o aviso de repetição e quarto adendo da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
CONCORRÊNCIA: 001/2010
PROCESSO: 25/100.164/2009
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 3.1.4., inciso I.3. no edital, passando a constar: I.3.
Somente serão válidos o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do exercício
financeiro do ano de 2009 das sociedades anônimas e demais sociedades empresariais.
2) Alterar o subitem 4.3.1.1. alínea “b”, do edital, passando a constar: b) PT2 - Habilitação
técnica dos representantes legais e dos profissionais da equipe técnica da empresa licitante, com perfil da Formação do corpo docente, avaliados segundo os critérios de
pontuação, tendo como limite máximo, 100 pontos.
- Graduação, com experiência na área de comércio justo, rodadas de negócios nacionais
e internacionais e execução de capacitações em planejamento, administração e gestão
estratégica= 20 pontos.
- Mestrado = Mestrado na área de comércio justo, planejamento estratégico, administração ou gestão estratégica = 10 pontos;
- Especialização = Especialização na área de comércio justo, planejamento estratégico,
administração ou gestão estratégica = 10 pontos
- Doutorado = Doutorado na área de comércio justo, planejamento estratégico, administração ou gestão estratégica = 10 pontos.
3) Alterar o subitem 4.3.2.1., alínea “b” do edital, passando a constar: b) PT2 - Habilitação
técnica dos representantes legais e dos profissionais da equipe técnica da empresa licitante, com perfil da Formação do corpo docente, avaliados segundo os critérios de
pontuação, tendo como limite máximo, 100 pontos.
- Graduação, com experiência comprovada na área de Gestão de Negócios= 20 pontos
- Mestrado = Mestrado na área de gestão de negócios = 10 pontos
- Especialização = Especialização na área de gestão de negócios = 10 pontos
- Doutorado = Doutorado na área de gestão de negócios = 10 pontos.
4) Alterar o subitem 4.3.3.1., alínea “b” do edital, passando a constar: b) PT2 - Habilitação
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
técnica dos representantes legais e dos profissionais da equipe técnica da empresa licitante, com perfil da Formação do corpo docente, avaliados segundo os critérios de
pontuação, tendo como limite máximo, 100 pontos.
- Graduação em Publicidade e Propaganda, com experiência comprovada em Design de
artesanato = 20 pontos
- Mestrado = Mestrado na área de publicidade e propaganda ou design de artesanato =
10 pontos
- Especialização em Artesanato = Especialização na área de publicidade e propaganda ou
design de artesanato = 10 pontos
- Doutorado = Doutorado na área de publicidade e propaganda ou design de artesanato
= 10 pontos.
5) Alterar o subitem 4.3.4.1., alínea “b” do edital, passando a constar: b) PT2 - Habilitação
técnica dos representantes legais e dos profissionais da equipe técnica da empresa licitante, com perfil da Formação do corpo docente, avaliados segundo os critérios de
pontuação, tendo como limite máximo, 100 pontos.
- Graduação em Publicidade e Propaganda, com experiência comprovada de 3 anos na
área de Propaganda e Marketing = 20 pontos
- Mestrado = Mestrado na área de publicidade e propaganda = 10 pontos
- Especialização = Especialização na área de publicidade e propaganda = 10 pontos
- Doutorado = Doutorado na área de publicidade e propaganda = 10 pontos.
6) Acrescentar o subitem 4.4.1.1. no edital: 4.4.1.1. No caso de apenas 01 (uma) empresa participar do certame será considerado como pontuação mínima 50% do total de
pontos (150), ou seja, 75 pontos.
7) Acrescentar na Minuta do Contrato o subitem 5.1.13.: 5.1.13. No caso de substituição
de qualquer currículo do corpo docente ou técnico apresentado na licitação, este deverá
ter a mesma experiência e formação acadêmica do anterior pontuado no processo licitatório.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00, horas do dia 02/07/2010,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica o cancelamento
da licitação abaixo, em virtude da inviabilidade da continuidade da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: 007/2009
PROCESSO CANCELADO: 21/200.229/2009
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE CANTINA
CONCORRÊNCIA: 002/2010
PROCESSO: 27/000.931/2009
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 02/07/2010
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da
licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CAMISETAS PERSONALIZADAS
PREGÃO ELETRÔNICO: 021/2010
PROCESSO: 31/001.519/2009.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 26/05/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SELADORAS
PREGÃO ELETRÔNICO: 064/2010
PROCESSO: 27/000.983/2010.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 26/05/2010, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 44
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/DETRAN através da Coordenadoria de
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, CONVOCA as empresas participantes para o
PROSSEGUIMENTO da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E CONDICIONADORES DE AR
DE PRECISÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 05/2010
PROCESSO: 31/700.840/2010
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:00 horas do dia 21/05/2010, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela
pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.
PREGÃO PRESENCIAL: 005/2010
PROCESSO: 11/008.601/2010
Lote
UNICO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio da EP 02, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE I.
PREGÃO PRESENCIAL: 001/2010
PROCESSO: 13/001.115/2009
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 08:00 horas do dia 26/05/2010 (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS - SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela
Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO E TONNER.
PREGÃO ELETRONICO: 53/2010
PROCESSO: 27/000.372/2010
Lote
Único
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio da EP 02, CONVOCA as empresas participantes para o PROSSEGUIMENTO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HEMODINÂMICA.
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2010
PROCESSO: 13/000.031/2010
DATA DO PROSSEGUIMENTO: às 08:00 horas do dia 21/05/2010 (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS/FUNDTUR através da Coordenadoria de Processamento
de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP
02, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELEVISOR E CÂMERA DIGITAL.
PREGÃO ELETRONICO: 002/2010
PROCESSO: 21/400.079/2009
Valor Total (R$)
4.703,92
LOTE 01: FRACASSADO.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela
pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATOMIZADOR COSTAL MOTORIZADO.
PREGÃO ELETRONICO: 017/2010
PROCESSO: 27/001.575/2009
Valor Total (R$)
33.800,00
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após conclusão pela
pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação.
PREGÃO DESERTO.
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
01
Empresa
Vencedora
MORENA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA - EPP
Valor Total
(R$)
44.016,00
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, comunica aos interessados após adjudicação pela
Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação:
OBJETO: CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIAZADA EM MANUTENÇÃO DE ARCOS
CIRURGICOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 21/2010
PROCESSO: 27/200.038/2010
Lote
Valor Total (R$)
01
Empresa Vencedora
POTÊNCIA COM. E SERV. DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA - EPP
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
42.700,00
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE
III aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas,
sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso
do Sul.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 020/2010
PROCESSO: 29/013.371/2010
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL/DETRAN, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, após adjudicação pela Pregoeira da EP 04, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENVELOPE PLASTICO TRANSPARENTE.
PREGÃO PRESENCIAL: 06/2010
PROCESSO: 31/702.066/2010
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 024/2010.
PROCESSO No. 13/000.025/2010.
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Empresa Vencedora
RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Valor Total (R$)
2.159,94
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
Lote
UNICO
Empresa Vencedora
GTR COMERCIAL LTDA ME
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Empresa Vencedora
G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
9.308,75
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
02
Empresa Vencedora
LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA -ME
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Art Video Ltda-Me
Alessandra De Ângelo
Comercial T & C Ltda – Epp
Comercial Shopp 10 Ltda – Me
Housetech Informática Ltda
Infor 7 Suprimentos Para Escritório E Informática Ltda
Miracabo Papelaria E Informática Ltda
Multpaper Distribuidora De Papéis Ltda
Salenas Materiais para Escritorio Ltda
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 016/2010.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
DATA DE ASSINATURA DA ATA: 10/05/2010.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
HOMOLOGO os resultados da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 7688,
do dia 20/04/2010, págs. 11,12 e 13, instaurada através do Pregão Presencial n.º
025/2010/SAD – Processo n.º 13/000.229/2010, dada por finalizada pela Coordenadoria
de Processamento de Licitação, conforme despacho de fls. 556, visando à formação do
Registro de Preços de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, nos termos da Lei n.º
10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93
e alterações.
Campo Grande, 13 de Maio de 2010.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
PÁGINA 45
14 DE MAIO DE 2010
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.690, do
dia 23/04/2010, pág. 34, instaurada através do Pregão Presencial nº 022/2010/SAD –
Processo n.º 13/000.306./2010, dada por finalizada pela Coordenadoria de Processamento
de Licitação, conforme despacho de fl.153, visando à formação do Registro de Preços
de HORTIFRUTIGRANJEIRO CAPITAL, nos termos da Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs
11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 04 de maio de 2010.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGESUL
Campo Grande, 12 de Maio de 2010.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado nº.7.689,
do dia 22/04/2010, pág. 61, instaurada através do Pregão Presencial nº 026/2010/
SAD – Processo n.º 13/000.298/2010, dada por finalizada pela Coordenadoria de
Processamento de Licitação em 22/04/2010, conforme despacho de fl. 353, visando à
formação do Registro de Preços de HORTIFRUTIGRANJEIRO MUNICÍPIOS, nos termos da
Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º
8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 12 de Maio de 2010.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/003.731/2009
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 01 em favor da empresa CIRÚRGICA MAFRA LTDA, no valor
de R$ 459,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais), o item 03 em favor da empresa
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A, no valor de R$ 32,00 (trinta e
dois reais) nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
ORDENADORA/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 13/05/2010.
Retifica-se processo 27/000.456/2009, pregão 015/2010
Onde se lê: 8.740,03 (oito mil e setecentos e quarenta reais e três centavos)
Leia-se: 8.140,03 (oito mil e cento e quarenta reais e três centavos)
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
Republica-se por ter constado erro no original DOE n.º 7.705, de 13/05/2010, pág. 18
PRIMEIRO ADENDO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2010
Onde se lê: A abertura do certame será realizada às: 08h30min do
dia 24/05/2010
Leia-se: A abertura do certame será realizada às: 08h30min do dia 26/05/2010
Campo Grande (MS), 13 de maio de 2010
Lilian Aparecida Rosa Magalhães de Arruda
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2009
A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS- por intermédio da
Equipe de Pregão, devidamente autorizada pela autoridade competente, torna público
seu interesse na Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de automação e Sistema Supervisório da Rede de Distribuição de Gás Natural de Três Lagoas/
MS, nas condições que constam o Edital, devendo as empresas interessadas adquirir o
referido instrumento junto ao site oficial da MSGAS, pelo endereço www.msgas.com.br.
A sessão de abertura do certame será na sede da MSGÁS, sito a Avenida Afonso Pena nº
2.530 – Campo Grande – MS, às 08h30min, no dia 31 de maio de 2010.
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.
Lilian Aparecida Rosa Magalhães de Arruda
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n°: 007/2010-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/102.777/2009
Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO
DE CORONEL SAPUCAIA (MS), INTEGRANTE DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO - PAC/FUNASA
Vencedora: D.C.A CONSTRUTORA LTDA
Valor Total: R$ 4.152.979,69 (QUATRO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL
NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 07 de maio de 2010.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AGESUL
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n°: 014/2010-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/100.241/2010
Objeto: SUPERVISÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS QUE INTEGRAM
O PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL/PDE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA PARA
SUPERVISÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, QUE ACOMPANHA O EDITAL.
Vencedora: CONSEGV PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA
Valor Total: R$ 3.655.377,41 (TRES MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL
TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 04 de maio de 2010.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA n°: 015/2010-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/100.243/2010
Objeto: SUPERVISÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS QUE
INTEGRAM O PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/PDE, QUE ACOMPANHA O EDITAL.
Vencedora: CPR - CONSULTORIA E PROJETOS RODOFERROVIÁRIOS LTDA
Valor Total: R$ 3.186.466,70 (TRES MILHÕES CENTO E OITENTA E SEIS MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS)
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade da licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo
relacionado, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 e
suas atualizações:
PROCESSO N.º
CONCORRÊNCIA n°: 016/2010-CLO/AGESUL
Processo n°: 19/100.244/2010
Objeto: SUPERVISÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS
RODOVIAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/PDE, DE ACORDO COM O TERMO
DE REFERÊNCIA PARA SUPERVISÃO AMBIENTAL, QUE ACOMPANHA O EDITAL.
Vencedora: CITTÁ PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL S/S LTDA.
Valor Total: R$ 1.278.880,60 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL
OITOCENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
VALOR R$
31/708.727/2009
REFERENTE:
Pagamento de locação de sala para Agência
do Detran no Pátio Central Avenida
e
276.000,00
Data da ratificação: 13 de maio de 2010.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 ― PROC. N° 00.103/2010
OBJETO: Aquisição de Lacre de segurança metálico, com corpo em Zamak, modelo cadeado e arame para lacre, galvanizado, bifilado e torcido, para atender
as necessidades da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por item: Mercantil Noroeste Ltda. – ME, itens
01 e 02, valor total de R$ 159.320,00.
CONVITE Nº 016/2010 – PROCESSO Nº 00.066/2010
OBJETO: Aquisição de rádios enlance ponto a ponto para a implementação de Rede
Wireless (Rede sem Fio) na freqüência de 5,4 GHz, para interligar os prédios Locais das
Regionais CONE-SUL – Navirai e Pantanal – Aquidauana.
EMPRESA CLASSIFICADA: VS Tecnologia Ltda. – ME.
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Beacom Tecnologia Ltda. e Netware Telecomunicações
e Informática Ltda. – ME.
EMPRESA CLASSIFICADA por menor preço: VS Tecnologia Ltda. – ME, no valor total de
R$ 73.100,00.
Campo Grande – MS 13 de maio de 2.010.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
Campo Grande (MS), 04 de maio de 2010.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
FAVORECIDO
CGC
Comércio
Representações
Administração de Imóveis Ltda.
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI
8.666/93.
EMPRESA
DHL
DIAGNÓSTICA
E HOSPITALAR
LTDA
OBJETO
PROC.
Serviço de calibração preventiva 00.158/2010
de Câmara de Segurança Biológica
GECSA/
Biofase CII B2 série FL 13871,
SANESUL
VALOR
R$ 980,00
PÁGINA 46
14 DE MAIO DE 2010
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2010.
PROCESSO nº 23/300285/2010.
OBJETO: Aquisição de material de coudelaria ou de zootécnico (bebedouros, gaiolas,
cachimbo, etc), material laboratorial (bastão marcador, alicate, tesoura e copo coletor
de sêmen), ferramentas (trena, peneira e tesoura de poda), aparelhos, equipamentos
e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar (cauterizador de cauda elétrico).
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LOTE 01: COMPEX COMERCIAL LTDA - ME, com valor total
de R$ 8.991,94 (oito mil novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).
LOTES 02, 03, 04 e 05: DESERTO. LOTE 06: FRACASSADO.
Dourados, 13 de maio de 2010.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
DECRETO “P” n. 1.611, DE 13 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados para exercerem cargo em
comissão no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 11 de
maio de 2010, conforme especificação constante no quadro:
Nome
Função
Cargo
Eliseu de Almeida da Silva
Gerente de Agência no Município de
Maracaju
Gestão e Assistência
Gilberto Mortene
Gerente de Agência no Município de
Japorã
Gestão Intermediária
Assistência
Símbolo
DGA-5
e
DGA-6
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.614, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Ieda Romero Alves da Silva Assis
Pregoeira/UEMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2010.
PROCESSO nº 23/300265/2010.
OBJETO: Aquisição de máquina, utens. e equipamentos diversos (compressor de ar,
furadeira, parafusadeira), máquinas, ferramentas e utens. de oficina (bomba de pistão,
fumigador), ferramenta (carrinho de mão) e material de proteção e segurança (macacão
para apicultura).
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LOTE 01: MINAS FERRAMENTAS LTDA, com valor total de
R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). LOTES 02 e 03: FRACASSADO. LOTE
04: DESERTO
Dourados, 13 de maio de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Culturais, na Fundação de Cultura do Estado de
Mato Grosso do Sul, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n.
6730, de 18 de maio de 2006.
Inscrição n.
Nome
Documento
Classificação
1496470SSPMS
35º
3504315
Rhaisa de Mattos Iorio
3600348
Veronete Ritzmann Pereira
373107 SSP RO
36º
3501013
Leila Justino Alonso
1234369 SSP MS
37º
3502134
Maria Aparecida Gomes de Oliveira Gouveia
1115264 SSP MS
38º
RATIFICO
3600570
Eliane de Oliveira Peralta Silva
80808 SSP MT
39º
Autorizo a despesa e reconheço a Inexigibilidade de Licitação, referente aos processos
abaixo relacionados, com base no Art. 25 da Lei (Federal), nº 8.666/93, atualizada pelas
Leis nºs 9.032/95, 9.648/98 e lei 1.102/90.
3501643
Tatiane Antonia Robaldo Guimaraes
770720 SSP MS
40º
3502564
Gil Domingos da Silva Lima
1034641 SSPMS
41º
3507080
Ederson Barbosa de Oliveira
910041 SSP MS
42º
3508569
Andre Centeno de Oliveira
1260563 SSPMS
43º
Ieda Romero Alves da Silva Assis
Pregoeira/UEMS
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
OBJETO: Restituição de taxa.
Nº PROCESSO
FAVORECIDO
VALOR GLOBAL
(R$)
240,00
21/300.153/2010
Santo Graal Ind. e Comércio Ltda - ME
21/300.154/2010
120,00
21/300.155/2010
Carlos Alberto da Silva – Prod.
Médicos
Valdir Medeiros Cardozo – ME
21/300.156/2010
Laurindo Maciel da Silva
240,00
21/300.157/2010
Juliano Modenez Saldivar
75,50
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
120,00
Campo Grande, 12 de maio de 2010.
DECRETO “P” n. 1.615, DE 13 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto para
exercerem, em caráter efetivo, os cargos/funções do Grupo Apoio à Educação Básica da
Secretaria de Estado de Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas
e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6748, de 14 de junho de 2006 (Processo n.
13/003276/2008).
Wagner Bertoli
Ordenador de Despesas – JUCEMS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
DECRETO “P” n. 1.609, DE 13 DE MAIO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos, especificados no quadro abaixo, para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar
de 12 de maio de 2010:
Símbolo
Município
Fernanda Cedaro
Nome
Gestão e Assistência
Cargo
DGA-5
Mundo Novo
Daniel Machado Espíndola e Silva
Gestão Intermediária e Assistência
DGA-6
Itaquiraí
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 1.615, DE 13 DE MAIO DE 2010.
Cargo: Agente de Atividades Educacionais
Função: Agente de Merenda
Município: Amambai
Inscr.
3404213
Nome
Ana Luiza Soares Ribeiro
Documento
124286 SSP MS
Class.
9º
Documento
882629 SSP MS
Class.
33º
Documento
1535244 SSP PR
Class.
1º
Documento
521504043MINEXPR
Class.
1º
Documento
1120186 SSP MS
Class.
4º
Município: Campo Grande - Coune Central
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 1.610, DE 13 DE MAIO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR VITOR DA CUNHA ROSA do cargo em comissão de Gestão
Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, no Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul, na função de Gerente da Agência do Município de Japorã/MS, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 11 de maio de 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE MAIO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Inscr.
3528266
Nome
Joaibe Fernandes
Município: Japorã
Inscr.
3205358
Nome
Elaine Nunes Ribas
Cargo: Assistente de Atividades Educacionais
Função: Assistente de Atividades Educacionais
Município: Campo Grande - Coune Central
Inscr.
3205200
Nome
Vania Pereira de Oliveira Rizzardo
Município: São Gabriel do Oeste
Inscr.
3403262
Nome
Fernanda Loreto Cassel
PÁGINA 47
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Retificar o Edital 006/2010, publicado no Diário Oficial nº 7.698 de 05 de maio de 2010, no Quadro de Tempo de Serviço para Promoção Policial dos Cargos de
Delegado de Policia de 3ª Classe e de Investigador de Policia Judiciária de 1ª Classe.
EDITAL Nº 008/2010
GRUPO POLÍCIA CÍVIL
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA divulgam a contagem de Tempo de Serviço até 31 de
maio de 2009, dos ocupantes de cargos do Grupo Polícia Civil, para fins de realização de Promoção Funcional, por Antiguidade e Merecimento, prevista no artigo 91 da Lei Complementar
nº 114 de 19 de dezembro de 2005, com as retificações processadas após análise dos recursos interpostos pelos policiais civis, não cabendo mais interposição de recurso.
Campo Grande-MS, 10 de maio de 2010.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração/MS
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
ANEXO ÚNICO AO EDITAL nº 08/2010
Tempo de Serviço dos Servidores Ocupantes dos Cargos da Carreira da Polícia Civil
Quadro Demonstrativo de Tempo de Serviço para Promoção Policial
Cargo - Delegado / Classe – 3ª
matricula
nome
tpsercla
susp
falta
TIP
tpliqcla
tpsercat
tpserpcms
tpserpolg
tpserpube
tpserpubg
total
idade
prole
seq
4753781
JOSE RICARDO RODRIGUES MOTA
3335
0
0
0
3335
3335
2568
0
171
0
6074
16213
0
1
7267451
DIVINO FURTADO DE MENDONCA
3335
0
0
0
3335
3335
0
6040
0
0
9375
19784
2
2
7270241
JOEL VICENTE DOS SANTOS
3335
0
0
0
3335
3335
0
5988
0
344
9667
22311
0
3
7268341
ELIAS PEREIRA SOARES
3335
0
0
0
3335
3335
0
5454
0
2190
10979
18346
1
4
7269581
HELIO CESAR DE MELLO
3335
0
0
0
3335
3335
0
5289
0
1767
10391
22177
2
5
7356921
NATANAEL MATIAS
3335
0
0
0
3335
3335
0
4596
0
0
7931
14213
2
6
7267961
EDMAR BATISTELA
3335
0
0
0
3335
3335
0
4556
0
0
7891
16054
0
7
7270911
MARCIUS GERALDO S CORDEIRO
3335
0
0
0
3335
3335
0
4455
0
0
7790
17126
1
8
7254801
JOSE EDUARDO DA ROCHA
3335
0
0
0
3335
3335
0
4421
0
0
7756
16372
0
9
7256681
MESSIAS PIRES DOS SANTOS FILHO
3335
0
0
0
3335
3335
0
4294
0
343
7972
15539
0
10
7269661
IVAHYR LUIZ DE CAMPOS
3335
0
0
0
3335
3335
0
4237
0
0
7572
15338
1
11
7269401
GOMIDES FERREIRA DOS S NETO
3335
0
0
0
3335
3335
0
4229
0
0
7564
17451
0
12
7256761
MIGUEL SAID
3335
0
0
0
3335
3335
0
4141
0
903
8379
17892
1
13
7270321
DMITRI ERICK PALERMO
3335
0
0
0
3335
3335
0
4073
0
0
7408
14905
0
14
7265751
AILTON PEREIRA DE FREITAS
3335
0
0
0
3335
3335
0
3884
0
0
7219
14709
1
15
7258701
WALLACE MARTINS BORGES
3335
0
0
0
3335
3335
0
3804
0
0
7139
14705
2
16
7266561
ARIVALDO TEIXEIRA
3335
0
0
0
3335
3335
0
3628
0
0
6963
14268
0
17
7257571
RINALDO GOMES MOREIRA
3335
0
0
0
3335
3335
0
3497
0
0
6832
16270
0
18
7256171
MARCO ANTONIO BALSANINI
3335
0
0
0
3335
3335
0
3434
0
0
6769
14600
2
19
7268421
ELTON DE CAMPOS GALINDO
3335
0
0
0
3335
3335
0
3431
0
0
6766
13872
1
20
7257901
ROGERIO FERNANDO MAKERT FARIA
3335
0
0
0
3335
3335
0
3343
0
131
6809
14103
0
21
7256091
MARCIO SHIRO OBARA
3335
0
0
0
3335
3335
0
3245
0
0
6580
14047
0
22
7267881
EDER OLIVEIRA MORAES
3335
0
0
0
3335
3335
0
3202
0
0
6537
14639
0
23
7258381
SERGIO LUIZ DUARTE
3335
0
0
0
3335
3335
0
2972
0
626
6933
13230
0
24
7255441
MAERCIO ALVES BARBOZA
3335
0
0
0
3335
3335
0
2932
0
693
6960
14530
1
25
7269151
FRANCISCO ANTONIO MOREIRA
3335
0
0
0
3335
3335
0
2766
0
0
6101
15386
1
26
7266211
ANDRE LUIZ NOVELLI LOPES
3335
0
0
0
3335
3335
0
2738
0
0
6073
15045
1
27
7265911
ALESSANDRO ROGERIO M CAPOBIANCO
3335
0
0
0
3335
3335
0
2718
0
1437
7490
13289
0
28
7257141
PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA
3335
0
0
0
3335
3335
0
2513
0
0
5848
14131
0
29
7269741
HUDSON PARRA MIRANDA
3335
0
0
0
3335
3335
0
2369
0
0
5704
14233
0
30
7255951
MARCIO ROGERIO FARIA CUSTODIO
3335
0
0
0
3335
3335
0
2256
0
0
5591
13286
0
31
7258541
RODRIGO GUIRALDELLI YASSAKA
3335
0
0
0
3335
3335
0
2003
0
0
5338
12227
2
32
7255011
LUCIO FATIMA DA SILVA BARROS
3335
0
0
0
3335
3335
0
1835
0
0
5170
12646
2
33
7270831
LUPERSIO DEGERONE LUCIO
3335
0
0
0
3335
3335
0
889
0
0
4224
13476
0
34
7255791
MARCELO RENATO R DE LIMA ALONSO
3335
0
0
0
3335
3335
0
431
0
2218
7266721
CARLOS HENRIQUE SERAFIM
3335
0
0
0
3335
3335
0
339
3705
0
7379
15562
0
36
7269231
GERALDO MARIM BARBOSA
3335
0
0
0
3335
3335
0
79
0
0
3414
12228
2
37
7268851
FABIO ANDERSON RIBEIRO SAMPAIO
3335
0
0
0
3335
3335
0
0
2706
0
6041
14243
2
38
2673331
ANTENOR BATISTA DA SILVA JUNIOR
3335
0
0
0
3335
3335
0
0
1281
0
4616
16072
2
39
7259001
WISNTON RAMAO ALBRES GARCIA
3335
0
0
0
3335
3335
0
0
0
2900
6235
13463
0
40
7269821
JAIZA DOS SANTOS TEIXEIRA
3335
0
0
0
3335
3335
0
0
0
2713
6048
13889
0
41
7256841
NADIA DE SOUSA RODRIGUES
3335
0
0
0
3335
3335
0
0
0
992
4327
12138
0
42
7257651
PAULO SERGIO DE SOUZA LAURETTO
3335
0
0
0
3335
3335
0
0
0
0
3335
18316
4
43
7258971
WILTON VILAS BOAS DE PAULA
3335
0
0
0
3335
3335
0
0
0
0
3335
14409
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44
7255871
MARCIO CANDIDO ALVES
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0
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3335
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PAULO HENRIQUE SA
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CLEVER JOSE FANTE ESTEVES
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CLEMIR VIEIRA JUNIOR
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SUZIMAR BATISTELA
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0
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3335
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3325
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3305
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ROBERTO GURGEL DE O FILHO
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1029
10630
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76
5984
13425
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35
73
PÁGINA 48
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
9062801
BRUNO HENRIQUE URBAN
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ALEXANDRA MARIA FAVARO
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0
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0
5554
0
6566
14526
0
83
tpserpube tpserpubg
seq
Quadro Demonstrativo de Tempo de Serviço para Promoção Policial
Cargo - Investigador / Classe – 1ª
matricula
tpsercla
susp
falta
TIP
tpliqcla
tpsercat
tpserpcms
tpserpolg
total
idade
prole
1159161 JOSE DODO DA ROCHA
nome
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0
0
0
7444
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0
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1
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3
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0
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0
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20168
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0
0
5277
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0
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0
0
5277
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10334
18610
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0
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5277
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0
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0
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0
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0
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0
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0
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0
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0
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0
0
0
5053
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0
0
154
0
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0
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0
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0
0
0
4870
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0
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294
0
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17487
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28
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0
0
0
4870
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0
0
298
0
7897
15248
0
29
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0
0
0
3780
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0
0
154
0
8295
18272
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3780
0
0
0
3780
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0
0
154
0
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16749
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0
0
0
3780
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0
0
211
0
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0
0
0
3780
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0
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0
0
0
3780
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594
0
0
0
8262
15462
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3780
0
0
0
3780
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0
0
95
0
6861
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0
0
0
3254
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0
0
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0
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0
0
3254
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0
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3254
0
0
0
3254
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0
1822
90
0
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3254
0
0
0
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0
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0
0
0
3254
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0
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0
0
0
3254
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0
0
290
0
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15616
3
41
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0
0
730
3050
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0
0
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0
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0
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0
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0
0
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0
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0
0
2713
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0
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0
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1
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0
0
0
2713
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0
0
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0
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2
46
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2713
0
0
0
2713
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0
0
2009
0
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1
47
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0
0
0
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0
0
177
0
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1
48
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2713
0
0
0
2713
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0
0
177
0
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2
49
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0
0
0
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0
375
177
366
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16068
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50
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0
0
0
2713
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0
1076
177
0
8918
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1
51
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0
0
0
2713
7665
0
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0
0
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0
52
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0
0
0
2713
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0
0
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53
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0
0
0
2713
7657
0
0
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1
54
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0
0
0
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55
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0
0
0
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0
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0
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0
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15840
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59
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0
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0
0
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0
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60
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0
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0
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64
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0
0
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0
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67
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1218
7663
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0
551
0
8214
17994
1
73
PÁGINA 49
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
4942911 GREGORIA ANTONIA Y O OLIVEIRA
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0
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0
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0
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0
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0
0
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0
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0
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0
0
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0
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0
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0
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0
0
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0
0
0
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0
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0
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0
0
0
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0
105
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0
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0
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0
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1217
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1107
177
0
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0
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0
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0
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0
0
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0
1214
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0
0
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0
5
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0
0
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0
0
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0
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0
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0
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0
0
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0
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4605671 GILVAN ANTONIO NEVES
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0
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0
0
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397
8689
18629
3
136
4607701 PAULO JORGE LEITE
31
0
0
0
31
8138
0
0
154
163
8455
17852
1
137
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31
0
2
0
31
8138
0
0
154
0
8292
17982
3
138
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31
0
5
0
31
8136
0
0
116
0
8252
19126
3
139
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31
0
0
0
31
8134
0
0
612
0
8746
17239
3
140
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31
0
0
0
31
8134
0
0
154
0
8288
18989
1
141
142
4607881 REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA
31
0
4
0
31
8133
0
0
116
0
8249
17333
1
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31
0
0
343
31
8050
0
0
177
0
8227
16920
5
143
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31
0
0
0
31
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327
0
0
0
8130
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3
144
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0
0
0
31
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0
0
177
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8516
15747
0
145
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2
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0
31
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0
0
177
0
7836
19391
1
146
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0
0
0
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0
0
177
0
7834
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0
147
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0
0
0
31
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0
0
176
0
7832
18809
3
148
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0
5
0
31
7653
0
0
177
0
7830
16452
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149
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31
0
0
0
31
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0
0
177
0
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19110
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0
0
0
31
7634
0
4051
177
0
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20134
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151
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0
0
0
31
7630
0
0
154
0
7784
19043
2
152
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0
5
0
31
7629
0
0
177
0
7806
18282
0
153
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31
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0
0
31
7627
0
0
177
0
7804
15960
2
154
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31
10
0
0
31
7619
0
0
1413
0
9032
17110
2
155
PÁGINA 50
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
4955491 JOANA ARCE SAMENIEGO
31
0
8
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31
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0
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31
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0
0
177
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15888
2
156
157
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0
31
7600
0
0
745
0
8345
17324
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158
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0
0
0
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0
0
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0
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0
0
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0
177
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0
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0
0
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0
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0
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0
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0
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0
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0
0
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0
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0
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0
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213
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0
176
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18497
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31
0
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31
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0
4984
177
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0
0
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0
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0
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0
0
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0
0
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0
0
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0
0
95
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6885
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179
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1
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0
0
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0
0
31
6788
0
0
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9477
17594
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0
0
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0
0
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0
0
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0
0
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0
31
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0
0
0
0
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0
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0
0
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0
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15072
2
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0
0
31
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0
0
95
0
6788
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0
186
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0
0
0
31
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0
0
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0
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187
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0
0
31
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0
0
181
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18510
0
188
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0
0
0
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0
0
0
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1
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0
0
0
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0
0
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0
0
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0
0
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0
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16073
2
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0
0
31
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0
0
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0
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0
0
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0
0
116
0
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15288
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0
0
0
31
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0
0
116
0
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15074
1
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0
0
0
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0
0
116
0
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0
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0
0
0
31
5834
0
0
116
0
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14839
0
196
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0
1
0
31
5833
0
0
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1030
7482
18168
4
197
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31
0
0
0
31
5833
0
0
116
730
6679
15699
2
198
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31
0
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0
31
5817
0
0
116
0
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17182
2
199
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0
0
31
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0
0
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0
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200
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0
0
0
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0
0
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6
201
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0
0
31
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0
0
242
0
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0
0
0
31
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0
0
242
0
5735
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2
203
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0
0
0
31
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0
0
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9055
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31
0
0
0
31
5492
0
0
242
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17518
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205
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31
0
0
0
31
5492
0
0
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16522
0
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31
0
0
0
31
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0
0
242
0
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17567
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207
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31
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0
0
31
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0
0
242
0
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0
0
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0
0
242
0
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2
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0
0
31
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0
0
242
0
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0
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0
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0
0
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0
0
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0
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0
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14360
0
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31
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0
0
31
3934
0
0
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0
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0
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0
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0
0
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0
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14288
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0
0
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0
0
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0
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0
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0
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0
0
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0
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1
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0
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0
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0
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0
0
31
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0
0
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0
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0
226
4474801 CLAUDIO MACEDO
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228
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3933
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0
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0
0
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0
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0
0
0
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0
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0
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0
105
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13516
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232
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0
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31
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15456
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3335
13102
1
237
PÁGINA 51
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
7263701 CHARLES FINIZOLA ONO
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0
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0
0
2672
0
0
0
0
2672
10239
0
320
7807151 NAILSON LIMA MONTEIRO
0
0
0
0
0
2672
0
0
0
0
2672
10197
0
321
7809101 FILIPE MACEDONIO M ZAPATA
0
0
0
0
0
2672
0
0
0
0
2672
9737
0
322
7811171 PAULO SERGIO BATISTA DA SILVA
0
0
0
0
0
2671
0
0
0
0
2671
13070
0
323
7812741 EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
0
0
1
0
0
2671
0
0
0
0
2671
11834
0
324
7828151 SIDNEI DE SOUZA
0
0
0
0
0
2623
0
0
0
0
2623
14829
0
325
7829801 HUGO ARAUJO COREIA DE ALMEIDA
0
0
0
0
0
2617
0
0
0
0
2617
11670
0
326
7816061 AMARILDO RODRIGUES DA SILVA
0
30
0
0
0
2593
0
0
0
0
2593
12639
0
327
PÁGINA 52
14 DE MAIO DE 2010
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.168/10, de 12 de maio de 2010.
Republicar por ter constatado erro no original
Publicado no Diário Oficial n. 7.700, de 7 de maio de 2010, página 42
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.094/10, de 5 de maio de 2010.
DISPENSAR, a pedido, a servidora SANDRA DA SILVA BATISTA,
prontuários n. 5503881 e 5503882, ocupante dos cargos de Professor, classes D – B,
níveis II - II, códigos 1530 - 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, da função gratificada de Diretora, símbolo DAE-C, e de ordenadora de
despesas, na Escola Estadual Etalivio Pereira Martins, no município de Rio Brilhante, com
validade a contar de 3 de maio de 2010 (Processo n. 29/021062/2010).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora OLIVIA DE MORAIS, prontuário n. 8220861, ocupante do cargo
de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Prof. Edson Domingos dos Santos,
código 1266, para a Escola Estadual Prof. Carlos Pereira da Silva, código 1366, nas
Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa, carga horária de
15 horas semanais, no período matutino, 20 horas semanais no período vespertino, e na
disciplina de Artes/EM, carga horária de 1 hora semanal, no período vespertino, ambas
no município de Ponta Porã, código 14122, com fundamento no inciso I, do art. 39, da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de maio
de 2010 (Processo n. 29/008003/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 5 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.163/10, de 12 de maio de 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.169/10, de 12 de maio de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a servidora CONCEIÇÃO APARECIDA
DA COSTA, prontuário n. 455001, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe E, código 25000, da função gratificada de Secretária, símbolo SES.
D, na Escola Estadual José Serafim, no município de Jaraguari, com validade a contar de
26 de abril de 2010 (Processo n. 29/020821/2010).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular, sem ônus, em prorrogação, à servidora ELISA DA SILVA JARA, prontuário n.
7513401, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no município de Campo Grande, código 14041, com
fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela
Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, com validade a contar de 03 de maio de 2010
(Processo n. 29/012567/2004).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.164/10, de 12 de maio de 2010.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.170/10, de 12 de maio de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LUZENIR OLIVEIRA VILELA, prontuário
n. 7576671, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, código 25014, para exercer a função gratificada de Secretária, símbolo SES.D, na Escola
Estadual José Serafim, no município de Jaraguari, com validade a contar de 26 de abril
de 2010, em vaga decorrente da dispensa da servidora Conceição Aparecida da Costa,
prontuário n. 455001 (Processo n. 29/020824/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER, 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse
Particular, sem ônus, ao servidor, KLEBER SANTANA, prontuário n. 7648921, ocupante
do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Prof. José Juarez
R. de Oliveira, código 1089, no município de Itaquiraí, código 14079, com fulcro no
art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a redação dada pela Lei n.
2.599, de 26 de dezembro de 2002, com validade a partir da data da publicação desta
Resolução (Processo n. 29/063751/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.171/10, de 12 de maio de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento para estudo, pelo período de 2 anos,
sem ônus para a origem, à servidora GISELI APARECIDA CAPARROS KLAUCK, prontuário
n. 9177961, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Dom
Aquino Correa, código 203, no município de Amambai, código 14006, com fundamento
no artigo 162, inciso I, da Lei Complementar n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/002670/2010)
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.165/10, de 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, o servidor ORIOSVALDO PRADO, prontuário n. 1975131, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E,
código 25000, da função gratificada de Secretário, símbolo SES.D, na Escola Estadual
Juscelino Kubitschek de Oliveira, no município de Naviraí, com validade a contar de 1o de
abril de 2010 (Processo n. 29/016226/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.172/10, de 12 de maio de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora DIRCE CRISTIANE CAMILOTTI, prontuário n.
8803021, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível IV, código 1480, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no Núcleo de Tecnologia
Educacional de Campo Grande-Regional, código 1360, no município de Campo Grande,
código 14041, carga horária de 20 horas semanais, com validade a partir da data da
publicação desta Resolução (Processo n. 29/004663/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.166/10, de 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora TATIANA APARECIDA DO NASCIMENTO
OLIVEIRA, prontuário n. 6588801, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe A, código 25000, para exercer a função gratificada de Secretária,
símbolo SES.D, na Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no município de
Naviraí, com validade a contar de 1o de abril de 2010, em vaga decorrente da dispensa
do servidor Oriosvaldo Prado, prontuário n. 1975131 (Processo n. 29/032790/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.173/10, de 12 de maio de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir
comissão composta pelos servidores HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, prontuário n.
8414711, ocupante do cargo de Professor, MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS
DA SILVEIRA, prontuário n. 8071411, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais e MARISTELA ARANTES DE MOURA, prontuário n. 7165021, ocupante do
cargo de Professor, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias,
a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo n. 29/048481/2007.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.167/10, de 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MARLENE SEPÚLVEDA PEREIRA, prontuário
n. 2615991, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, para exercer a função gratificada de Secretária, símbolo SES.D, na Escola
Estadual Marechal Rondon, no município de Mundo Novo, com validade a contar de 16
de abril de 2010, em vaga decorrente da dispensa do servidor Davi Nestor Sonemberg,
prontuário n. 7603231 (Processo n. 29/018465/2010).
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n.
29/017515/2010
Interessado
:
Assunto
:
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
SUELY APARECIDA CAZAROTTO, prontuários n. 7438601
– 7438602, ocupante dos cargos de Professor, classes B – A,
níveis III - III, códigos 1495 – 1475, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola
Estadual Dr. José Manoel Fontanillas Fragelli, código 220, no
município de Angélica, código 14011.
Licença para Estudo com ônus.
PÁGINA 53
14 DE MAIO DE 2010
Despacho
:
INDEFIRO com base no inciso III do art. 59 da Lei Complementar
n. 87 de 31 de janeiro de 2000 e art. 1o do Decreto n. 12.759 de
29 de maio de 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
: 29/019993/2010
: LAURILENE DIAS DOS SANTOS, prontuário n. 9132861,
ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código
25016.
: Solicita remoção da Escola Estadual Zumbi dos Palmares,
para a Escola Estadual José Serafim Ribeiro, ambas no município de Jaraguari.
: Indefiro o pedido por falta de vaga.
PROCESSO No
INTERESSADO
ASSUNTO
DESPACHO
CAMPO GRANDE-MS, 12 de maio de 2010.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora Francineide Alves Pereira, ocupante do cargo de Assistente de
Atividades Educacionais, prontuário n. 5290281, a comparecer na Coordenadoria de
Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no
horário das 07:30 horas às 13:30 horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional e financeira.
Campo Grande, 11 de maio de 2010.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos
SUAOP/SED/MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos o servidor Cid Pinto Barbosa Junior, ocupante do cargo de Professor, prontuário n. 5499081, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria
de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05 (CINCO) dias,
a contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas,
para tratar de assunto relativo a sua vida funcional e financeira.
Campo Grande, 11 de maio de 2010.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos
SUAOP/SED/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 62, DE 12 DE MAIO DE 2010
O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
REPREENDER a servidora ANA LOURDES AJALA, prontuário nº. 8022802 ,
ocupante do cargo de Direção Executiva e Assessoramento na função de coordenador,
92093, referência GVC/DGA/DGA/3, com fundamento no artigo 231, inciso I, combinado com art. 233 ambos da Lei nº. 1.102/90, pelo descumprimento dos deveres funcionais descritos nos incisos V, do artigo 218, c/c com arts. 231, inciso I e 233, todos da Lei
1.102/90. (Processo nº.25/001.462/2009)
Campo Grande-MS, 12 de maio de 2010
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” 515 /DP-1/DP/PMMS, DE 13 DE MAIO DE 2010
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do
Decreto nº 1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Tornar sem efeito, a Portaria “P” 476/DP-1/DP/PMMS, de 30 Abr 10 e a
Portaria “P” 477/DP-1/DP/PMMS, de 30 Abr 10, publicadas no Diário Oficial nº 7704, de
12 Mai 10, que Autorizou a passagem à disposição e agregou, respectivamente, junto
à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - MS (SEJUSP), a SD QPPM MARILIA
ELIZABETH COLMAN, Mat 208516-0, fins de prestar serviços de natureza Policial Militar
junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública ( CIOPS ).
LUIZ CARLOS GARCIA GOMES - Cel QOPM
ChEMG – resp. pelo expediente do Cmdo Geral da PMMS
Mat. 202.294-01
ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA
CIVIL/MS – N° 05/2010
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO – COSAD/CSPC, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da
Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 e Decreto n° 12.119, de 06 de
julho de 2006, PUBLICA, para conhecimento dos interessados, a relação dos nomes
dos servidores HABILITADOS a concorrer à promoção pelo critério de antiguidade e/ou
merecimento das categorias funcionais do Grupo Polícia Civil, constante no Anexo I, e
a relação dos nomes dos servidores INABILITADOS a concorrer à promoção pelo critério de antiguidade e/ou merecimento das categorias funcionais do Grupo Polícia Civil,
constante no Anexo II, tudo de acordo com o EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 07, EDITAL/
CSPC/SEJUSP/MS/N° 08, EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 09 e EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/
N° 10, todos de 15 de abril de 2010, publicados no Diário Oficial n° 7.686, de 16 de abril
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
de 2010, páginas 14, 15, 16 e 17, para concorrerem as vagas existentes, conforme quadro de vagas publicado no Diário Oficial n° 7.694, de 29 de abril de 2010, pág. 19.
Os interessados poderão interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data
da publicação no Diário Oficial do Estado, o qual deverá ser protocolado na Secretaria
do Conselho Superior da Polícia Civil, localizado no Prédio da Delegacia-Geral da Polícia
Civil, na Av. Desembargador Leão Neto do Carmo, n° 1203, Parque dos Poderes, CEP
79031-902, nesta Capital, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs,
em dias úteis.
Publique-se em Diário Oficial.
Campo Grande, 12 de maio de 2010.
Nazih El Kadri
Delegado de Polícia
Presidente da Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho – COSAD/
CSPC
Anexo I –
ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA
POLÍCIA CIVIL/MS – N° 05/2010
CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 2ª CLASSE
Servidor
GILBERTO QUEIROZ DA
SILVA
LUCIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
Cargo
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Cl.
Processo
3
31/201.065/10
3
31/200.252/10
Habilitado
Antig.
Merec.
SIM
SIM
SIM
SIM
CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA CLASSE ESPECIAL
Servidor
AMAURY JOSÉ PONTES
ANA LUCIA DE SOUZA
DEJAIR GOMES
DOELZA LOPES FERREIRA
DORACINA RIBEIRO DE LIMA
EDINA REGINA DE FREITAS
NOVAES
EDVALDO RICCI
ELZIRA COSTA DOS SANTOS
DA SILVA
ERALDO BORGES DA COSTA
EVA ADRIANA AREDES
JOÃO RIKIO NAKASHIMA
JOSÉ GONCALVES DIAS
FILHO
JULCEMARA DOS REIS
VARGAS SANTANA
JULIO CEZAR FRACALOSSI
KING DAVID DE LIMA
LORAINE GOMES PEREIRA
LUIZ CARLOS BOTELHO
BATISTA
MARCO ANTONIO SILVEIRA
PINTO
MARCOS ANTONIO DE
OLIVEIRA SANTOS
MARIA ALDEVAN DE SOUSA
CAMPOS
MERSON ALEM BLANCO
MOACYR MENDES
FERNANDES
NEGME FALCAO NARDINE
NIVALDO PAES RODRIGUES
OLEIDE GOMES KATSURAGI
OLIVALDO SALUSTIANO
QUEIROZ
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
PAULO DOS SANTOS
REGINALDO DE CARVALHO
ROSA HELENA DA SILVA
GAMA
ROZILDA MORINIGO
FAGUNDES
TERCIO LIMA ANDRADE
TEREZINHA APARECIDA DOS
SANTOS
VALDENEI PEROMALLE
Cargo
Cl.
Processo
Habilitado
Antig.
Merec.
SIM
SIM
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
Escrivão de
Polícia Judiciária
1
31/200.175/10
1
31/201.179/10
SIM
NÃO
1
31/152.242/05
SIM
NÃO
1
31/200.259/10
SIM
SIM
1
31/200.260/10
SIM
SIM
1
31/200.808/10
NÃO
SIM
1
31/200.692/10
SIM
SIM
1
31/200.316/10
SIM
SIM
1
31/200.471/10
SIM
SIM
1
31/200.315/10
SIM
SIM
1
31/200.318/10
SIM
SIM
1
31/200.317/10
SIM
SIM
1
31/200.693/10
SIM
SIM
1
31/200.807/10
SIM
SIM
1
31/201.063/10
SIM
SIM
1
31/202.412/08
SIM
SIM
1
31/201.262/09
SIM
SIM
1
31/202.219/08
SIM
SIM
1
31/152.240/05
SIM
NÃO
1
31/201.214/10
SIM
SIM
1
31/200.178/10
SIM
SIM
1
31/200.694/10
SIM
SIM
1
31/202.214/08
SIM
SIM
1
31/201.064/10
SIM
SIM
1
31/201.384/09
SIM
SIM
1
31/201.180/10
SIM
SIM
1
31/202.282/08
SIM
SIM
1
31/200.319/10
SIM
SIM
1
31/201.181/10
SIM
NÃO
1
31/200.320/10
SIM
SIM
1
31/200.695/10
SIM
SIM
1
31/200.696/10
SIM
NÃO
1
31/200.261/10
SIM
SIM
1
31/202.398/08
SIM
SIM
CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 2ª CLASSE
Servidor
ADALBERTO DUARTE SILVA
Cargo
Investigador de
Polícia Judiciária
Cl.
Processo
3
31/200.499/10
Habilitado
Antig.
Merec.
SIM
SIM
PÁGINA 54
ADALBERTO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADILSON BERNAL
ADOLFO RUI KETTENHUBER
ADRIANA FERREIRA
SABACIANSHIS
AGNALDO DE BRITO
BARBOSA
AGNALDO SANTOS OLIVEIRA
AGUINALDO APARECIDO DOS
SANTOS DA SILVA
AILTON PEIXOTO MACHADO
AIRSON DA COSTA
ALBERTO CARLOS FERREIRA
DOS SANTOS
ALBERTO MENIN BRANDÃO
ALCIDES DAMASCENO DA
SILVA
ALEX PEREIRA LOPES
ALEXANDRE AGUERO
TENORIO
ALEXSANDER COENES PINTO
ALEXSANDRO DOS SANTOS
OLIVEIRA
ALFREDO ALEXANDRINO
SANTOS JUNIOR
ALLAN MARTIA
ALLAN PUPO NETO
AMADEU JOSE CELESTINO
JUNIOR
AMANDA DOS SANTOS SILVA
AMAURY DO LAGO PRIETO
JUNIOR
ANA ROSA ANTUN DE LIMA
BENITES
ANDERSON ANTONIO ALVES
CORREA
ANDERSON APARECIDO DE
FREITAS
ANDERSON CELIN
GONÇALVES DA SILVA
ANDERSON CESAR DOS
SANTOS GOMES
ANDERSON FERNANDO DE
OLIVEIRA DE AQUINO
ANDERSON GARCIA DA SILVA
PEREIRA
ANDERSON MIRANDOLA
ANDERSON MORAES
ANDERSON RIBEIRO DOS
SANTOS
ANDRE DE SOUZA
RODRIGUES
ANGELO FLAVIO RODRIGUES
MALHEIROS
ANTONIETA DA SILVA
CASEMIRO
ANTONIO CARLOS OJEDA
ANTONIO CESAR PEREIRA
VEIGA
ANTONIO DE OLIVEIRA
LOURENÇO
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ANTONIO MARCOS LOPES DE
SOUZA
ANTONIO VICENTE MARTINS
RIBEIRO
ANTONIO VIRGINIO MACIEL
NETO
ARLEI MARCELO FARIAS
ATANASIO BARBOSA
SILVEIRA
AUGUSTO CESAR PORTILHO
AUGUSTO REIS AFONSO
COSTA
BENEDITO PEREIRA
BIBIANA AGUILERA BARBIER
BARCELOS
BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA
BRUNO LEANDRO DA SILVA
CARLOS ANTONIO TORRES
JUNIOR
CARLOS FREDERICO DE
ANDRADE
CARLOS PETERSON CALVES
MENDES
CELIO RODRIGUES
MONTEIRO
CELSO BRAGA CORREA
CELSO EUGENIO DE
CARVALHO COELHO
14 DE MAIO DE 2010
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
3
31/200.262/10
SIM
SIM
CELSO FERNANDO MOREIRA
3
31/200.263/10
SIM
SIM
3
31/200.500/10
SIM
SIM
CELSON MENACHO VILANOVA
LIMA
CESAR CENTURIÃO ENCISO
3
31/200.605/10
SIM
SIM
CEZAR PEREIRA DE SOUZA
3
31/200.719/10
SIM
NÃO
CHARLES SOARDI NOGUEIRA
3
31/201.103/10
SIM
SIM
CIRO DANTAS
3
31/200.647/10
SIM
SIM
CLAUDIO ALBERTO GOMES
CLAUDIO APARECIDO
CABRAL ROCHA
CLAUDIO DE OLIVEIRA
SOARES
CLAUDIO ROGERIO CABRAL
RIBEIRO
CLAUDSON FERREIRA DA
COSTA
CLEBER APARECIDO PEREIRA
3
31/200.703/10
SIM
SIM
3
31/200.501/10
SIM
SIM
3
31/201.098/10
SIM
SIM
3
31/200.223/10
SIM
SIM
3
31/200.704/10
SIM
SIM
3
31/200.712/10
SIM
SIM
3
31/201.083/10
SIM
SIM
3
31/200.265/10
SIM
SIM
3
31/200.502/10
SIM
SIM
3
31/200.646/10
SIM
SIM
3
31/200.270/10
SIM
SIM
3
31/200.644/10
SIM
SIM
3
31/201.157/10
SIM
SIM
3
31/200.608/10
SIM
SIM
CLECIANE DOS SANTOS
PEREIRA
CLEDSON DA SILVA AMORIM
CLEUCIO CERVANTES DOS
SANTOS
DERALDO NASCIMENTO
SANTOS
DIONISIO GOMES PEGO
DIRCEU RODRIGUES DOS
SANTOS
DOGIVALDO DA SILVA
LOURENÇO
DONIZETE JOSE DOS
SANTOS
DORINEU MARTINS AFONSO
3
31/200.641/10
SIM
SIM
3
31/200.790/10
SIM
SIM
DOUGLAS ANTONIO DE
SOUZA
DOUGLAS ARTUSI BUSO
3
31/201.122/10
SIM
SIM
DOUGLAS MARQUES SILVA
3
31/201.155/10
SIM
SIM
3
31/200.642/10
SIM
SIM
EDEMIR AVALOS DOS
SANTOS
EDER DE JESUS COSTA
REZENDE
EDER LUIS FLORES DE
ARAUJO
EDIEL MARCOS LOPES
3
31/200.708/10
SIM
SIM
EDILMAR LUGES DA SILVA
3
31/201.137/10
SIM
SIM
3
31/200.506/10
SIM
SIM
3
31/201.105/10
SIM
NÃO
3
31/201.101/10
SIM
SIM
3
31/201.154/10
SIM
SIM
EDILSON FERNANDES
SOARES
EDIVALDO QUEVEDO DA
FONSECA
EDMUNDO DA SILVA
HONORATO
EDNA ANACLETO PINHEIRO
JELEZNHAK
EDSON ALVES MARTINS
3
31/200.706/10
SIM
SIM
EDSON CESAR MOSIAGA
3
31/200.505/10
SIM
SIM
3
31/200.269/10
SIM
SIM
3
31/200.603/10
SIM
SIM
EDSON TIAGO DA SILVA
3
31/200.718/10
SIM
SIM
ELAINE CAMPOS GUIA
ELBIO QUEIROZ MENDES
JUNIOR
ELCIO ALVES COSTA
3
31/200.503/10
SIM
SIM
3
31/201.156/10
SIM
SIM
3
31/200.504/10
SIM
SIM
3
31/200.212/10
SIM
SIM
3
31/200.607/10
SIM
SIM
ELCIO RODRIGUES DE
SOUZA
ELIANE FATIMA ANTUNES
CONRADO
ELIEZER ARAUJO CACERES
3
31/200.643/10
SIM
SIM
ELIS REGINA DE SOUZA
3
31/201.076/10
SIM
SIM
3
31/200.272/10
SIM
SIM
ELISEU RODRIGUES DA
SILVA
ELIZABETE PEREIRA DA
SILVA DUARTE
ELIZANGELA CANDIDA
MARQUES
ELIZEU ALVES DE SOUZA
3
31/200.606/10
SIM
SIM
3
31/200.645/10
SIM
SIM
3
31/200.507/10
SIM
SIM
ELTONIR GOMES DE ALMEIDA
3
31/201.104/10
SIM
SIM
ELVIS ELIR CAMARGO LIMA
3
31/200.610/10
SIM
SIM
EMERSON MARQUES HERVAS
3
31/200.508/10
SIM
SIM
ENILDO ORTIZ DIAS
3
31/200.228/10
SIM
SIM
ENIO DIAS
3
31/200.509/10
SIM
SIM
ENOCH DE AZEVEDO
3
31/200.510/10
SIM
SIM
ERLON FERREIRA DA SILVA
3
31/200.211/10
SIM
SIM
3
31/201.097/10
SIM
SIM
ESTELA APARECIDA
AMARILHA EVANGELISTA
EVANDRO DE OLIVEIRA MELO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
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Investigador de
Polícia Judiciária
3
31/201.132/10
SIM
SIM
3
31/200.721/10
SIM
SIM
3
31/200.792/10
SIM
SIM
3
31/200.511/10
SIM
SIM
3
31/200.512/10
SIM
SIM
3
31/201.109/10
SIM
SIM
3
31/201.116/10
SIM
SIM
3
31/200.609/10
SIM
SIM
3
31/201.073/10
SIM
SIM
3
31/200.226/10
SIM
SIM
3
31/200.273/10
SIM
SIM
3
31/201.158/10
SIM
SIM
3
31/200.513/10
SIM
NÃO
3
31/200.723/10
SIM
SIM
3
31/200.514/10
SIM
SIM
3
31/201.102/10
SIM
SIM
3
31/201.113/10
SIM
SIM
3
31/201.107/10
SIM
NÃO
3
31/200.516/10
SIM
SIM
3
31/200.611/10
SIM
SIM
3
31/201.123/10
SIM
NÃO
3
31/200.724/10
SIM
SIM
3
31/200.225/10
SIM
SIM
3
31/200.277/10
SIM
SIM
3
31/201.119/10
SIM
SIM
3
31/201.120/10
SIM
SIM
3
31/200.232/10
SIM
SIM
3
31/200.517/10
SIM
SIM
3
31/201.085/10
SIM
SIM
3
31/201.160/10
SIM
SIM
3
31/201.069/10
SIM
SIM
3
31/200.519/10
SIM
SIM
3
31/200.725/10
SIM
SIM
3
31/200.520/10
SIM
SIM
3
31/201.077/10
SIM
NÃO
3
31/201.095/10
SIM
SIM
3
31/200.521/10
SIM
SIM
3
31/200.522/10
SIM
SIM
3
31/201.162/10
SIM
SIM
3
31/200.523/10
SIM
SIM
3
31/200.279/10
SIM
SIM
3
31/200.224/10
SIM
SIM
3
31/200.728/10
SIM
SIM
3
31/200.524/10
SIM
SIM
3
31/201.161/10
SIM
SIM
3
31/201.159/10
SIM
SIM
3
31/200.233/10
SIM
SIM
3
31/200.727/10
SIM
SIM
3
31/201.131/10
SIM
SIM
3
31/201.071/10
SIM
SIM
3
31/200.280/10
SIM
SIM
3
31/200.612/10
SIM
SIM
3
31/200.525/10
SIM
SIM
3
31/200.217/10
SIM
SIM
3
31/201.096/10
SIM
SIM
3
31/201.212/10
SIM
NÃO
PÁGINA 55
EVERALDO ALVES DOS
SANTOS
FABIANA ROSA LINO
ANTUNES
FABIANA SOUZA PEDRAZA
FABIO BRAULINO QUEIROZ
FAGNER PAREDES GOMES
FERNANDO GASPERINI
ANDRIGHETTI
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO FERREIRA
FERNANDO LOURENÇO
RIBEIRO
FERNANDO MAZZONI
MARQUES
FLAVIA UEHARA OHIRA
FLAVIO DA SILVA DINIZ
FLAVIO DE ALMEIDA
FRANCISCO DA SILVA LIMA
FRANCISCO LEONIDAS
NUNES DE OLIVEIRA
FREDERICO LUIZ DE MORAES
FREDERICO MALDONADO
ARRUDA
GELSON LEONÇO DOS
SANTOS
GEORGES LEMOS
GERSON CARLOS MININI
GIL EMERSON VASCONCELOS
SANTANA
GILBERTO DOS SANTOS DIAS
GILBERTO RODRIGUES
FERNANDES
GILDO ALVES DE ALMEIDA
GILSON PARABA DE
OLIVEIRA
GIOVANNI MACEDO MONACO
GLAYSON BEM HUOR DE
PAIVA ARAUJO
GREGORIO COSME
NAVARROS DE SOUZA
GUILHERME DE SOUZA
VENANCIO
GUSTAVO CORSALETTI
GREGORIO
HELDER LUIZ CHARÃO
RODRIGUES
HELMUT COSME BRASILEIRO
HILSON ROCA SILES
HONORIO APARECIDO DE
OLIVEIRA FILHO
HUDSON ALVES SOARES
ILSON SUAREZ
INGRID ONORI OLIVO
IRIO CANDIDO DE OLIVEIRA
ISABEL DO NASCIMENTO
PINTO
IVANDERSON MOREIRA
BARROSO DO NASCIMENTO
IVON DOS SANTOS VERA
CRUZ
JEFERSON DE SOUZA
MERCADO
JEFERSON DUARTE FARIAS
JOACIR MARIANO DOS
SANTOS JUNIOR
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
JOÃO CARLOS FEITOSA
JOÃO CARLOS VERONESE
LEMOS
JOÃO EDUARDO SOUTO
MACHADO
JOÃO NILTON COSTA
JOÃO PAULO FERREIRA DA
SILVA
JOÃO POÑESTASEO
JOARIR DELMIRO DA SILVA
JOEL SEVERINO DA SILVA
JOILSON DA SILVA GOMES
JONILSON DA SILVA RIBEIRO
JORGE DENIZ FERNANDES
DOS SANTOS
JORGE GONÇALVES
BERTOLAZI
14 DE MAIO DE 2010
Investigador de
Polícia Judiciária
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3
31/200.526/10
SIM
SIM
JOSÉ ADÃO CORREA
JOSÉ ANGELO DE SOUZA
FILHO
JOSÉ ANTONIO DE SANTANA
3
31/200.281/10
SIM
SIM
3
31/201.133/10
SIM
SIM
3
31/200.732/10
SIM
SIM
JOSÉ DONIZETI FERREIRA
DOS SANTOS
JOSÉ LUIZ CAMPOS DE
BARROS
JOSÉ MARCOS DA SILVA
BATISTA
JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA
SOBRINHO
JOSÉ NIVALDO DE ALMEIDA
3
31/201.092/10
SIM
SIM
JOSUEL DA SILVA OLIVEIRA
3
31/201.163/10
SIM
SIM
3
31/200.527/10
SIM
SIM
3
31/200.528/10
SIM
SIM
3
31/200.231/10
SIM
SIM
3
31/200.731/10
SIM
SIM
3
31/201.072/10
SIM
SIM
JOVENTINO FLORIANO DA
SILVA
JOZILEIDE GUIMARAES
COSTA CUNHA
JUBSON LEMES DIAS DA
SILVA
JULIANO RAMOS
3
31/200.282/10
SIM
SIM
3
31/200.529/10
SIM
SIM
3
31/200.614/10
SIM
SIM
JUNIOR BENITES DA SILVA
3
31/200.283/10
SIM
SIM
JURANDIR INACIO CANDIDO
KAMEL DIOGO NASCIMENTO
DOS SANTOS
KATIUSCIA FERREIRA DE
MENEZES
KELLY TAYLA DE PAIVA
ARAUJO DE ALENCAR
KLEBER COPINI
3
31/201.130/10
SIM
SIM
3
31/201.118/10
SIM
SIM
3
31/200.284/10
SIM
SIM
3
31/201.164/10
SIM
NÃO
3
31/200.530/10
SIM
SIM
LAERTE ECKER
3
31/200.616/10
SIM
SIM
3
31/201.165/10
SIM
SIM
LAZARO GERALDO DA SILVA
RAMOS NETO
LEIBENYS SOARES DE SOUZA
3
31/200.793/10
SIM
SIM
LEONIDES BARBOSA
3
31/200.531/10
SIM
SIM
3
31/200.617/10
SIM
SIM
LINDOMAR PEREIRA DA
SILVA
LINOEL DA SILVA CARDOSO
3
31/200.285/10
SIM
SIM
LUCAS AGUIRRE DO AMARAL
3
31/200.735/10
SIM
SIM
LUCI HELEN QUEIROZ DE
CARVALHO RIBAS
LUCIA AZEVEDO DUARTE
3
31/200.733/10
SIM
SIM
3
31/201.140/10
SIM
SIM
3
31/201.080/10
SIM
SIM
3
31/201.115/10
SIM
SIM
3
31/200.736/10
SIM
SIM
3
31/200.532/10
SIM
SIM
3
31/200.533/10
SIM
SIM
3
31/201.166/10
SIM
SIM
3
31/200.594/10
SIM
SIM
3
31/201.213/10
SIM
SIM
LUCIANGELA MARTINS
MEDINA
LUCIANO DA SILVA
PROCOPIO
LUCIANO MARCOS MOREIRA
SOARES
LUCIANO MARQUES
LUCILENE APARECIDA SOUZA
PEREIRA
LUCIMAR TEODORO
PINHEIRO
LUIS ANTONIO DA SILVA
VILLALBA
LUIZ HENRIQUE DE SOUSA
3
31/200.534/10
SIM
SIM
MAGNUS ALVARENGA DO
AMARAL
MARCELO ANTONIO MIRANDA
3
31/200.738/10
SIM
SIM
MARCELO DA SILVA RIBEIRO
3
31/201.094/10
SIM
SIM
3
31/200.535/10
SIM
SIM
3
31/201.125/10
SIM
SIM
MARCELO GUSTAVO DE LIMA
SANTOS
MARCELO MONTEIRO DA
SILVA
MARCIA ADRIANI GARCIA
3
31/200.536/10
SIM
SIM
MARCIA REGINA SISA
3
31/201.093/10
SIM
SIM
MARCIO CARNEIRO ZANAN
3
31/200.410/10
SIM
SIM
MARCIO DA SILVA SILVEIRA
3
31/200.288/10
SIM
SIM
MARCIO DE MORAES
FERNANDES
MARCIO DE QUEIROZ
VASQUES
MARCO AURELIO PEREIRA
COSTA
MARCOS CESAR LELIS DA
SILVA
MARCOS DE SOUZA
FERREIRA
MARCOS EMERSON SOARES
ADOMAITIS
MARCOS FIGUEIREDO SILVA
3
31/200.623/10
SIM
SIM
MARCOS MANOEL PEREIRA
3
31/200.537/10
SIM
SIM
3
31/201.084/10
SIM
SIM
3
31/200.648/10
SIM
SIM
3
31/200.618/10
SIM
SIM
3
31/200.740/10
SIM
SIM
3
31/200.620/10
SIM
SIM
3
31/200.742/10
SIM
SIM
MARCOS RAYMUNDO
3
31/201.088/10
SIM
NÃO
MARIO AUGUSTO DE SOUZA
3
31/200.619/10
SIM
SIM
MARIO SERGIO DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
3
31/200.538/10
SIM
SIM
3
31/201.112/10
SIM
SIM
3
31/200.539/10
SIM
SIM
3
31/200.434/10
SIM
SIM
3
31/201.121/10
SIM
SIM
3
31/200.540/10
SIM
SIM
3
31/200.286/10
SIM
SIM
3
31/201.167/10
SIM
SIM
3
31/200.216/10
SIM
SIM
3
31/200.541/10
SIM
SIM
3
31/201.078/10
SIM
SIM
3
31/201.086/10
SIM
NÃO
3
31/200.794/10
SIM
SIM
3
31/200.622/10
SIM
SIM
3
31/201.079/10
SIM
SIM
3
31/200.230/10
SIM
SIM
3
31/200.542/10
SIM
SIM
3
31/201.100/10
SIM
SIM
3
31/200.624/10
SIM
SIM
3
31/201.171/10
SIM
SIM
3
31/200.625/10
SIM
SIM
3
31/201.170/10
SIM
SIM
3
31/201.075/10
SIM
SIM
3
31/201.169/10
SIM
SIM
3
31/200.626/10
SIM
SIM
3
31/200.543/10
SIM
SIM
3
31/201.145/10
SIM
SIM
3
31/200.544/10
SIM
SIM
3
31/200.289/10
SIM
SIM
3
31/201.168/10
SIM
NÃO
3
31/201.135/10
SIM
SIM
3
31/200.545/10
SIM
SIM
3
31/201.089/10
SIM
NÃO
3
31/200.546/10
SIM
SIM
3
31/200.627/10
SIM
SIM
3
31/200.291/10
SIM
SIM
3
31/200.629/10
SIM
SIM
3
31/201.143/10
SIM
SIM
3
31/200.547/10
SIM
SIM
3
31/201.124/10
SIM
SIM
3
31/200.548/10
SIM
SIM
3
31/200.549/10
SIM
SIM
3
31/200.550/10
SIM
SIM
3
31/200.551/10
SIM
SIM
3
31/200.552/10
SIM
SIM
3
31/200.553/10
SIM
SIM
3
31/200.554/10
SIM
SIM
3
31/200.299/10
SIM
SIM
3
31/200.295/10
SIM
SIM
3
31/200.213/10
SIM
SIM
3
31/200.555/10
SIM
SIM
3
31/201.091/10
SIM
SIM
3
31/200.795/10
SIM
SIM
3
31/201.138/10
SIM
SIM
3
31/200.628/10
SIM
SIM
3
31/200.556/10
SIM
SIM
PÁGINA 56
MARIO SERGIO DA SILVA
RODRIGUES
MARIOMAR CORREA DOS
SANTOS
MAURICIO APARECIDO DO
NASCIMENTO
MAURICIO APOLINARIO DE
LIMA
MAURO RANZI
MESSIAS CABRAL
MICHEL WEILER NEVES
MIGUEL DE ALMEIDA
GENELHU
MIGUEL HONORATO ABREU
HOLSBACH
MISLENE CRISTINA DOS
SANTOS BARBOSA TORRES
MOISES ERNANI COLMAN
NEIDE SANTOS DA SILVA
CAVALARI
NELSON SANTOS DA COSTA
NEYSAAC ALVES PEREIRA
NILDO JOSE FRANCO CORREA
NILSON FERRAZ RAMIRO
OLGA NARA FREMIOT LOPES
MATSUSHITA
OSMAR DORICO DE SOUZA
OSMAR FERREIRA
OSMAR OLIVEIRA PENAS
OSNIR E SILVA CARDOSO
OSWALDO VAEZ FERREIRA
PATRICIA DA SILVA VALENTE
PATRIK ERNANDES OLIVEIRA
GONÇALVES
PAULO ALEX DOS ANJOS
RAMOS
PAULO CESAR DA CRUZ
PAULO CESAR DOS REIS
PAULO HUMBERTO DA SILVA
PAULO TARCIDIO FLORES DE
OLIVEIRA
PEDRO RONALDO MONTEIRO
PEDRO WLADEMIR DE
ANDREA
PLINIO FABRICIO GOMES
ZEBALHOS
PRISCILLA DE SOUZA
RODRIGUES
QUITERIA SILVA PONTES
RAIMUNDO CARLOS MACEDO
FALCÃO
RAIMUNDO MENDES DE
OLIVEIRA
RAMÃO RICARDO DE AVILA
REGINA MARIA PEREIRA DA
SILVA
REGINALDO AZEVEDO DE
OLIVEIRA
REGINALDO BEZERRA DOS
SANTOS
RENATA LEAL RODRIGUES
RENATO LUIZ BENITES AJALA
RENATO PAES DE CAMARGO
FILHO
RENE DE ANDRADE PINA
ROBERTO CARLOS
AUGUSTINHO
ROBERTO FERREIRA GOES
ROBERTO ITAMAR WERNER
ROBERTO JOSE JOAQUIM
ROBERVAN FERRAZ DE
AGUIRRE
ROBSON HOLOSBACK DE
AVILA
RODRIGO MAURICIO
FLORIANO
RODRIGO NUNES ROQUE
ROGERIO EUGENIO DE
ARAUJO
RONALDO AJALA FERREIRA
RONALDO FERREIRA PENEDO
ROSIMAR DA SILVA NECO
14 DE MAIO DE 2010
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
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Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
Investigador de
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Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
3
31/201.114/10
SIM
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
SIM
ROSINEI PERTILE
3
31/200.297/10
SIM
SIM
RUBEN MARCIO ALVES
3
31/200.743/10
SIM
SIM
RUBENS ESTEVES NETO
RUBENS VIEIRA BORGES
JUNIOR
RUYMAR DOUGLAS MORALES
RUIZ
SAMUEL BARBOSA MENACHO
3
31/201.173/10
SIM
SIM
3
31/200.294/10
SIM
SIM
3
31/200.296/10
SIM
SIM
3
31/201.172/10
SIM
SIM
3
31/200.558/10
SIM
SIM
3
31/200.559/10
SIM
SIM
SANDRA RODRIGUES SILVA
OLIVEIRA
SANDRO ROBERTO LOPES DA
SILVA
SARAH SALLES CAVALCANTE
3
31/201.182/10
SIM
SIM
SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA
3
31/201.136/10
SIM
SIM
3
31/200.744/10
SIM
SIM
SEBASTIÃO APARECIDO
BATISTA DE FREITAS
SIDNEY GONÇALVES
3
31/200.300/10
SIM
SIM
SIDNEY SANTOS DE ALMEIDA
SILVANA DOS REIS
HILDEBRAND
SILVANA JORGE DA SILVA
3
31/200.229/10
SIM
SIM
3
31/200.560/10
SIM
SIM
3
31/200.630/10
SIM
SIM
3
31/200.561/10
SIM
SIM
SOLANGE BEATRIZ JARA
VIEIRA
SUELI FERREIRA MARQUES
3
31/201.134/10
SIM
SIM
TARCISIO RIBEIRO NETO
3
31/200.227/10
SIM
SIM
TERESA BARROSO DOS
SANTOS
THAIS RAMACCIOTTI
MEIRELLES
VALDECIR GOMES DA SILVA
3
31/200.746/10
SIM
SIM
3
31/200.562/10
SIM
SIM
3
31/200.631/10
SIM
SIM
VALDENIR ORTIZ
3
31/200.633/10
SIM
SIM
VALDINEI LIMA
3
31/201.126/10
SIM
SIM
VALMIR HERMERSON DA
SILVA RODRIGUES
VANDERLEIA COELHO
PEREIRA
VLADIMIR TEIXEIRA DE
CARVALHO
WAGNER JESUS GUESSO
DOS SANTOS
WAGNER ORTIGOSA
3
31/201.144/10
SIM
SIM
WALTER HUGNEY SILVA
WASHINGTON LUIZ
ESPINDOLA DOS SANTOS
MACHADO
WESLEN DE SOUZA MARTINS
3
31/200.301/10
SIM
SIM
3
31/200.563/10
SIM
SIM
3
31/200.635/10
SIM
SIM
3
31/200.431/10
SIM
SIM
3
31/200.564/10
SIM
SIM
3
31/200.748/10
SIM
NÃO
3
31/200.565/10
SIM
SIM
3
31/200.566/10
SIM
SIM
3
31/200.567/10
SIM
SIM
3
31/200.568/10
SIM
SIM
3
31/200.569/10
SIM
SIM
3
31/200.570/10
SIM
SIM
3
31/201.174/10
SIM
SIM
3
31/200.571/10
SIM
SIM
3
31/200.572/10
SIM
NÃO
3
31/201.175/10
SIM
SIM
3
31/200.636/10
SIM
SIM
3
31/201.139/10
SIM
SIM
WILDSON ANTONIO
OLIVEIRA BEZERRA
WILLAME SILVA FERREIRA
WILLYAN CARDOSO MATTOS
WILLYAN CARLOS DE MATOS
VARGAS
WILSON BATISTA DE ARRUDA
WILSON MIRANDA
WYLLIANS LEE DE OLIVEIRA
DADALTO
YARA APARECIDA MAIDANA
ZAIRO DA CUNHA
CATANANTE
Servidor
3
31/200.799/10
SIM
SIM
JOSÉ CESAR LOPES
31/200.798/10
SIM
SIM
RUDINES GALEANO
3
31/201.129/10
SIM
SIM
3
31/200.573/10
SIM
SIM
3
31/200.214/10
SIM
SIM
31/200.303/10
SIM
SIM
3
31/200.574/10
SIM
SIM
3
31/201.108/10
SIM
SIM
3
31/200.749/10
SIM
SIM
3
31/200.575/10
SIM
SIM
3
31/200.576/10
SIM
SIM
3
31/200.577/10
SIM
SIM
3
31/201.070/10
SIM
NÃO
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
3
31/200.637/10
SIM
SIM
3
31/200.578/10
SIM
SIM
3
31/200.306/10
SIM
SIM
3
31/201.090/10
SIM
SIM
3
31/200.210/10
SIM
SIM
3
31/200.309/10
SIM
SIM
3
31/200.638/10
SIM
SIM
3
31/201.142/10
SIM
SIM
3
31/200.861/10
SIM
NÃO
3
31/200.751/10
SIM
SIM
3
31/201.127/10
SIM
SIM
3
31/201.099/10
SIM
SIM
3
31/200.752/10
SIM
SIM
3
31/200.579/10
SIM
SIM
3
31/200.581/10
SIM
SIM
3
31/201.111/10
SIM
SIM
3
31/200.580/10
SIM
SIM
3
31/201.176/10
SIM
SIM
3
31/200.753/10
SIM
SIM
3
31/200.582/10
SIM
SIM
3
31/200.810/10
SIM
NÃO
3
31/200.584/10
SIM
SIM
3
31/200.585/10
SIM
SIM
3
31/200.639/10
SIM
SIM
3
31/200.583/10
SIM
SIM
3
31/200.640/10
SIM
SIM
3
31/201.141/10
SIM
SIM
3
31/200.586/10
SIM
SIM
3
31/201.082/10
SIM
SIM
3
31/201.128/10
SIM
SIM
3
31/201.110/10
SIM
SIM
3
31/201.074/10
SIM
SIM
3
31/200.587/10
SIM
SIM
3
31/201.106/10
SIM
SIM
3
31/200.588/10
SIM
SIM
3
31/200.589/10
SIM
SIM
3
31/201.087/10
SIM
SIM
3
31/200.685/10
SIM
NÃO
3
31/200.590/10
SIM
SIM
3
31/200.591/10
SIM
SIM
CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE
3
3
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Cargo
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Cl.
Processo
2
31/201.059/10
2
09/152.193/94
Habilitado
Antig.
Merec.
SIM
NÃO
SIM
NÃO
CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA CLASSE
ESPECIAL
Servidor
ADALZIZO RIBEIRO
PARAGUASSU
AILTON PAULO RAMOS
ALACIR DONIZETTI TOLFO
ALTAIR BERNAL DE ALMEIDA
ALTAIR FERREIRA DA SILVA
ALUIZIO NEY TIMOTEO
AMARILDO FAUSTINO ALVES
Cargo
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Cl.
Processo
1
09/201.301/98
Habilitado
Antig.
Merec.
SIM
NÃO
1
09/200.302/00
SIM
SIM
1
31/202.224/08
SIM
SIM
1
31/201.493/01
SIM
SIM
1
31/150.354/04
SIM
SIM
1
31/200.330/10
SIM
SIM
1
09/201.430/98
SIM
SIM
PÁGINA 57
ANDERSON DE FREITAS
PEREIRA TEODORO
ANTONIO CARLOS DIAS
ANTONIO DAVID DA SILVA
ANTONIO JOÃO FERREIRA
APARECIDA RAMOM GARCIA
ARAMIS FREITAS BARBOSA
ARIZE HELENA VILLARGA
MUNIZ
ARLINDA DE FATIMA
DELGADO FERREIRA
CARLOS ALBERTO CORREA
LOPES
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA
CELIA REGINA MONREAL
CELSO DA SILVA MACHADO
CLAUDETE WORTMANN
CLAUDIO VASCONCELOS DE
LIMA
CLEONICE VIEIRA MACHADO
CLEUDIR BORGES DA SILVA
CLEVERSON HERMINIO DE
SANTANA
CLIS REGIANE DE CARVALHO
DOS SANTOS
CLOVIS NUNES TAVARES
FILHO
CONDRADO OJEDA
DAMIÃO DA SILVA BRANDÃO
DEOCESIO BRITES DA CRUZ
DEOCIDES PEREIRA DE
SOUZA
DILSON MAURER
DIRCEU DA SILVA SANTOS
EDELMIRA MIRANDA DASPET
EDILSON FERRAZ PEREIRA
EDIRENIO FONSECA DE
ARRUDA
ELCIO DE PINHO NUNES
ELIZABETE PAIVA VALIENTE
EVANDRO BARROS DE
MEDEIROS
FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS
FRANCISCO OLIVEIRA DA
SILVA
FRANCISCO SILVA DE
FREITAS
GILBERTO PINHEIRO
GILMAR ANTONIO LUCIANO
GREGORIA ANTONIA YARZON
ORTIZ OLIVEIRA
GUIMAURO VICENTE DE
SOUZA
GUIOMAR RAMOS DA SILVA
MARTINS
HENRIQUE SOUZA BARBOSA
ISRAEL LEITE BOGARIN
IVAN DE SOUZA NUNES
JANILDE BERNAL NUNES
JAYME DE OLIVEIRA JUNIOR
JENECI PEDRO DOS SANTOS
JOÃO ALEXANDRE
JOÃO RAMOS DOS SANTOS
JOEL BENITES DA SILVA
JORGE LUIZ AGUILLAR
JORGE LUIZ CABRAL
ESPINDOLA
JOSÉ CANDIDO DIAS
MONTEIRO
JOSÉ DODO DA ROCHA
JOSÉ MARIA BATISTA
JOSÉ SILVA DOS SANTOS
JOSÉ TEODORO DE SOUZA
JUDSON AMABEL NUNES DA
CUNHA
14 DE MAIO DE 2010
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
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Investigador de
Polícia Judiciária
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
1
09/201.609/98
SIM
SIM
LUDEMILA CAFURE
1
31/200.811/10
SIM
SIM
1
31/150.503/04
SIM
SIM
LUIZ ALBERTO CHAVES DE
SOUZA JUNIOR
LUIZ AUGUSTO CALOBRISE
1
31/201.058/10
SIM
SIM
LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
1
31/201.184/10
SIM
SIM
LUZIA DE CASTRO
1
31/200.329/10
SIM
SIM
MAIRA VIEIRA DE ALMEIDA
1
31/150.313/04
SIM
SIM
1
31/201.185/10
SIM
SIM
1
31/202.071/08
SIM
SIM
1
31/201.472/01
SIM
SIM
1
31/200.333/10
SIM
SIM
MARCOS ROBERTO
FERNANDES DE SOUZA
MARIA AMELIA BARBOSA
VIEIRA
MARIA APARECIDA DOS
SANTOS MIRANDA
MARIA APARECIDA MARTINS
PEREIRA
MARIA AUXILIADORA ORTIZ
1
31/200.332/10
SIM
SIM
1
31/152.218/05
SIM
SIM
1
31/200.331/10
SIM
SIM
1
09/201.402/98
SIM
SIM
1
31/200.334/10
SIM
NÃO
MARILDA APARECIDA DE
SOUZA
MARILUCI SILVA CHAVES
DOMINGUES
MARIO ARMOA
1
31/152.256/05
SIM
NÃO
MARIZA CORREA BERNAL
1
31/200.812/10
SIM
SIM
1
31/201.188/10
SIM
SIM
MAURICIO TADEU MANCILHA
DOS SANTOS
MIGUEL DE SOUZA TOSTA
1
31/201.186/10
SIM
SIM
1
31/200.359/10
SIM
SIM
NAGILA APARECIDA BRAGA
DE ALMEIDA
NAIM PROSPER
1
31/150.230/04
SIM
SIM
NELSON TADEU GREGORIO
1
31/200.821/10
SIM
SIM
ODECIO ALVES PALHOTA
1
31/200.335/10
SIM
SIM
PAULO CESAR LIVERO
1
09/201.429/98
SIM
NÃO
1
31/200.822/10
SIM
SIM
1
31/200.336/10
SIM
SIM
1
09/200.305/00
SIM
SIM
1
31/200.353/10
SIM
SIM
1
31/200.824/10
SIM
SIM
PAULO CESAR RODRIGUES
ROSALINO
PAULO HENRIQUE
MALHEIROS BERIGO
PEDRO ALVES DA CUNHA
NETO
PEDRO PAULO VILAR
BARBOSA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA
SANTOS
REINALDO LUIZ PASSARIN
1
31/201.405/01
SIM
SIM
1
31/201.551/01
SIM
SIM
1
31/200.357/10
SIM
SIM
1
31/201.066/10
SIM
SIM
1
31/150.349/04
SIM
SIM
1
31/202.335/08
SIM
NÃO
1
31/200.355/10
SIM
NÃO
THEOPHILO DIAS DA CRUZ
NETTO
VERA LUCIA MEDINA
1
31/152.257/05
SIM
NÃO
VILMA REIS PEREIRA
1
31/202.221/08
SIM
SIM
1
09/201.414/98
SIM
SIM
1
31/200.815/10
SIM
SIM
WALMIR RODRIGUES
LEANDRO
WANDERLEI LUCIO DO
CARMO
WILSON PRADO DA SILVA
1
31/200.827/10
SIM
SIM
1
31/201.572/01
SIM
SIM
1
09/201.421/98
SIM
SIM
1
31/200.338/10
SIM
NÃO
1
31/202.178/08
SIM
SIM
1
31/202.329/08
SIM
SIM
1
31/202.223/08
SIM
SIM
1
31/201.055/10
SIM
NÃO
1
31/200.356/10
SIM
SIM
1
31/200.181/10
SIM
SIM
1
09/200.367/00
SIM
NÃO
1
31/202.204/08
SIM
SIM
1
31/150.415/04
SIM
SIM
1
09/201.424/98
SIM
SIM
1
31/200.829/10
SIM
SIM
MARIA DAS NEVES FERREIRA
LEITE
MARIA MADALENA TRINDADE
RONALDO SOARES DE
OLIVEIRA
RONALDO VIEIRA DE SOUZA
ROZANGILA CLEMENTE
GOMES RAMOS DOS SANTOS
SELMA BEATRIZ ARANTES
AZAMBUJA
SERGIO ROA GUIMARAES
ZILDETH ALVES PEREIRA
BRUM
ZILDO DA ROSA RAULINO
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
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Polícia Judiciária
Investigador de
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Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
1
31/200.352/10
SIM
SIM
1
31/150.406/04
SIM
SIM
1
31/201.056/10
SIM
SIM
1
31/202.123/08
SIM
SIM
1
09/200.133/00
SIM
SIM
1
31/201.067/10
SIM
SIM
1
31/150.449/04
SIM
SIM
1
09/201.410/98
SIM
SIM
1
31/201.187/10
SIM
SIM
1
31/200.342/10
SIM
SIM
1
31/152.255/05
SIM
SIM
1
31/152.241/05
SIM
SIM
1
31/202.393/08
SIM
SIM
1
09/201.423/98
SIM
NÃO
1
31/202.025/08
SIM
SIM
1
31/200.339/10
SIM
NÃO
1
31/200.343/10
SIM
SIM
1
31/200.180/10
SIM
SIM
1
31/200.344/10
SIM
NÃO
1
31/200.347/10
SIM
SIM
1
31/200.346/10
SIM
NÃO
1
31/200.830/10
SIM
SIM
1
31/200.348/10
SIM
SIM
1
31/152.237/05
SIM
SIM
1
31/201.399/01
SIM
SIM
1
31/200.349/10
SIM
SIM
1
09/200.135/00
SIM
SIM
1
09/201.419/98
SIM
SIM
1
31/200.831/10
SIM
SIM
1
31/200.833/10
SIM
SIM
1
09/201.409/98
SIM
NÃO
1
31/202.336/08
SIM
SIM
1
31/150.180/04
SIM
SIM
1
09/201.601/98
SIM
SIM
1
31/200.350/10
SIM
NÃO
1
31/200.834/10
SIM
NÃO
1
31/202.418/08
SIM
SIM
1
31/201.515/01
SIM
SIM
1
31/200.354/10
SIM
NÃO
1
09/201.408/98
SIM
SIM
1
09/201.412/98
SIM
SIM
1
31/202.226/08
SIM
SIM
1
31/202.180/08
SIM
SIM
CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA - PROMOÇÃO PARA 2ª CLASSE
Servidor
AGMAR BASILIO LEAL
ANTONIO MARCOS DOS
SANTOS BRAGA
CLAYTON LOPES ORTEGA
EDEVALDO CUEVAS
BARBOSA
FRANCISCO CARLOS DE
SOUSA SANTIAGO
GUSTAVO LUIS DE MOURA
PINTO
JAIME MARTINELLI
LIENE PENITENTE DEBONI
LUIZ ANTONIO BENTO LEITE
MARA ROBERTA DE LIMA
ARRUDA
Cargo
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Cl.
Processo
Habilitado
Antig.
Merec.
SIM
SIM
3
31/202.237/08
3
31/152.422/05
SIM
SIM
3
31/202.261/08
SIM
SIM
3
31/202.266/08
SIM
SIM
3
31/202.270/08
SIM
SIM
3
31/200.676/10
SIM
SIM
3
31/202.273/08
SIM
SIM
3
31/202.310/08
SIM
SIM
3
31/202.311/08
SIM
SIM
3
31/202.313/08
SIM
SIM
PÁGINA 58
14 DE MAIO DE 2010
MARCILIO DE SOUZA
MARLENE GOMES DA SILVA
MELO
MARLLON CARLOS CATELAN
NAIR OLIVEIRA SILVA
NEURI CORTES DOS SANTOS
ROGERIO APARECIDO DA
SILVA
SIRLEIDE RODRIGUES DE
MATOS FERNANDES
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Cargo
ADÃO ALIENDRES
31/200.675/10
SIM
NÃO
3
31/202.316/08
SIM
SIM
3
31/202.317/08
SIM
SIM
3
31/202.319/08
SIM
SIM
3
31/202.320/08
SIM
SIM
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 255, DE 12 DE MAIO DE 2010.
3
31/202.323/08
SIM
SIM
3
31/202.324/08
SIM
SIM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
Especializada/MS, constante no Ofício nº 87, de 11 de maio de 2010;
Cl.
Processo
2
31/200.674/10
2
31/201.147/10
SIM
SIM
2
31/200.671/10
SIM
SIM
2
31/200.665/10
SIM
SIM
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
AILES MOREL DA SILVA
CARMEN VALERIA DE SOUZA
GUARNIERI
ROSEMEIRE MIRANDA ROCHA
Habilitado
Antig.
Merec.
SIM
SIM
Cargo
CARLOS AUGUSTO LIMA
CASSEMIRO MALAQUIAS DA
SILVA
ENGRACIA CRISTALDO
LUIZ CARLOS DE
ALBUQUERQUE
MARIA LUCIA MONTANHA
DE LIMA
MARIA VILMA LIMA DE
ANDRADE
MARTINA MONTEIRO TERRA
MILTON COUTINHO DE
MELLO
ZENILTA DOS SANTOS
RIBEIRO
Cl.
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Perito
Papiloscopista
Processo
Habilitado
Antig.
Merec.
SIM
SIM
1
31/202.346/08
1
31/200.664/10
SIM
SIM
1
31/150.310/04
SIM
SIM
1
31/200.663/10
SIM
SIM
1
31/202.350/08
SIM
SIM
1
31/200.662/10
NÃO
SIM
1
31/202.351/08
SIM
NÃO
1
31/200.661/10
SIM
SIM
1
31/202.354/08
SIM
SIM
Anexo II –
ATOS DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA
POLÍCIA CIVIL/MS – N° 05/2010
CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE
Motivo da inabilitação: Em desacordo com o art. 3° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 08,
DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE n° 7.686, 16/04/10).
Servidor
EDILSON FERREIRA DOS
SANTOS
Cargo
Cl.
Escrivão de
Polícia Judiciária
2
Processo
31/201.178/10
Habilitado
Antig.
Merec.
NÃO
NÃO
CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 2ª CLASSE
Motivo da inabilitação: Em desacordo com o art. 5° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 07,
DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE n° 7.686, 16/04/10).
Servidor
Cargo
SUEDIR AMARILHA
RODRIGUES
Cl.
Investigador de
Polícia Judiciária
3
Processo
31/201.117/10
Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. RODRIGO GUIRALDELLI YASSAKA, Delegado
de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 7258541, código 27003, do Quadro da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC7, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos/MS, a contar
de 23 de abril de 2010.
Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA - PROMOÇÃO PARA CLASSE ESPECIAL
Servidor
lotada na Delegacia de Polícia de Camapuã/MS a disposição do Departamento de Polícia
do Interior/MS.
3
CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA - PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE
Servidor
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Habilitado
Antig.
Merec.
NÃO
NÃO
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 256, DE 12 DE MAIO DE 2010.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
Especializada/MS, constante no Ofício nº 89, de 11 de maio de 2010;
R E S O L V E:
Designar o Dr. RODRIGO GUIRALDELLI YASSAKA, Delegado
de Polícia, 3ª Classe, prontuário nº 7258541, código 27003, do Quadro da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto,
símbolo DAPC- 7, na Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a
Assaltos e Seqüestros/MS, a contar de 23 de abril de 2010.
Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 257, DE 12 DE MAIO DE 2010.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
Especializada/MS, constante no Ofício nº 88, de 11 de maio de 2010;
R E S O L V E:
Designar o Dr. ANDRÉ LUIZ NOVELLI LOPES, Delegado de Polícia,
3ª Classe, prontuário nº 7266211, código 27003, do Quadro da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Adjunto, símbolo DAPC7, na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos/MS, a contar
de 23 de abril de 2010.
Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA 1ª CLASSE
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 258, DE 12 DE MAIO DE 2010.
Motivo da inabilitação: Em desacordo com o art. 3° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 08,
DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE n° 7.686, 16/04/10).
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do
Interior/MS, constante no Ofício nº 172, de 05 de maio de 2010;
Servidor
SERGIO MAURO
ESTEVÃO DE
ALMEIDA
Cargo
Investigador de
Polícia Judiciária
Cl.
2
Processo
Antig.
NÃO
31/201.177/10
Habilitado
Merec.
NÃO
CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROMOÇÃO PARA CLASSE
ESPECIAL
Motivo da inabilitação: Em desacordo com o art. 3° do EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/N° 09,
DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE n° 7.686, 16/04/10).
Servidor
ALFREDO MEWES
BERGONZONI
NEWTON DE PAULA SOUZA
ZILDA FERNANDES MORAIS
Cargo
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Investigador de
Polícia Judiciária
Cl.
Processo
Habilitado
Antig.
Merec.
NÃO
NÃO
1
31/201.183/10
1
31/201.068/10
NÃO
NÃO
1
31/201.057/10
NÃO
NÃO
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 253, DE 12 DE MAIO DE 2010.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do
Interior/MS constante no Ofício nº 176, de 10 de maio de 2010;
R E S O L V E:
Prorrogar pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 03 de junho
de 2010 os efeitos da Portaria “P”DGPC/MS nº 079, de 02 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 7656, de 04 de março de 2010 que colocou MARIA RAQUEL
GOMES GONZAGA, Escrivã de Polícia Judiciária, Substituto, prontuário nº 9512181,
R E S O L V E:
Designar o Dr. ALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE
MIRANDA, Delegado de Polícia, Substituto, prontuário nº 9559731, código 27004, do
Quadro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de
Delegado Adjunto, símbolo DAPC- 7, na 1ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina/MS,
a contar de 30 de março de 2010.
Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 260, DE 12 DE MAIO DE 2010.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do
Interior/MS, constante no Ofício nº 171, de 05 de maio de 2010;
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. ALBERTO CESAR BATISTA VIEIRA, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 3841431, código 27002, do Quadro da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Titular símbolo DAPC- 6,
da Delegacia de Atendimento a Mulher de Três Lagoas/MS, com validade a contar da
data da publicação.
Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PÁGINA 59
14 DE MAIO DE 2010
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 261, DE 12 DE MAIO DE 2010.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005 ;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia do
Interior/MS, constante no Ofício nº 171, de 05 de maio de 2010;
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
junto a Delegacia da Receita Federal, as Agências da Receita Federal e INSS de Campo
Grande/MS e a ele jurisdicionadas com poderes para requerer e solicitar pesquisas sobre
a situação fiscal, cadastral, emissão da DARF e emissão de certidão negativa/positiva de
débitos, responsabilizando-se por todos os atos praticado no cumprimento desta função,
com validade a contar da data de 14 de abril de 2010.
Campo Grande, MS, 13 de maio de 2010.
R E S O L V E:
Designar a Drª. LETÍCIA MOBIS ALVES, Delegada de Polícia,
Substituto, prontuário nº 9561981, código 27004, do Quadro da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegada Titular símbolo DAPC- 6,
na Delegacia de Atendimento a Mulher de Três Lagoas/MS, com validade a contar da data
da publicação, em vaga decorrente da dispensa do Dr. Alberto Cesar Batista Vieira.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 269 de 12 de maio de 2010
Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 262, DE 12 DE MAIO DE 2010.
R E S O L V E:
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P”DGPC/MS nº 252, de 06 de maio de
2010, publicada no Diário Oficial nº 7702, de 10 de maio de 2010, página 19, que removeu “ex-officio”, atendido a conveniência do serviço, CLAUDIA ARCÂNGELO MOTA
MACIEL, Escrivã de Polícia Judiciária, Substituto, prontuário 9506701, código 27009,
da 1ª Delegacia de Polícia de Coxim/MS para a Delegacia Especializada de Repressão a
Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Seqüestros/MS, para que passe a constar:...
para a Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude/MS.
Campo Grande, MS, 12 de maio de 2010.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX LOPES
FERNANDES, prontuário nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e KILVIA
DE OLIVEIRA COLOMBO, prontuário nº 331.849-41, Oficial Penitenciária da área de
Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar
da instalação, apurar os fatos relatados nos autos nº 31/600.521/2010, ocorrido na
Colônia Penal Agrícola - CPA.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 270 de 12 de maio de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
PORTARIA “P” 513/DP-1/DP/PMMS, DE 12 DE MAIO DE 2010
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81,
Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores CIRO GUERRA
DEL BARCO, prontuário nº 853.038-1, Procurador de Entidades Públicas e SILVANA
OLIVEIRA FERREIRA, prontuário nº 85.103-51, Agente Penitenciária da área de
Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar
da instalação, apurar os fatos relatados nos autos nº 31/600.514/2010, ocorrido no
Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi - EPFIIZ.
R E S O L V E :
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
DESIGNAR, o Cel QOPM SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUENO,
Mat 200559-0, para exercer o cargo de confiança de Comandante do Policiamento
Metropolitano ( CPM ) PMMS, a contar de 05 Mai 10, com base no Artigo 23, inciso II, da Lei Complementar nº 127/08. Em conseqüência, deixa de responder pelo
Comando o Ten Cel QOPM ANTONIO CARLOS SOARES, Mat 202296-6.
( Solução ao Oficio nº 1179/ Gab/Policia Militar/2010, de 06 Mai 10.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.271 de 12 de maio de 2010
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, o servidor CLEITON MAURICIO BATISTA ESPINDOLA,
prontuário nº. 331.261.51, Agente Penitenciário da área de Administração e Finanças,
CSP/TP/MED“A”, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade a contar de 10 de maio de 2010.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº54/2010, de 04 de maio de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no art.6º, do Decreto n.
11.934, de 16 de setembro de 2003, resolve:
CREDENCIAR o servidor abaixo relacionado a conduzir veículos oficiais a
serviço da Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO.
Nome
Tenison Flores Rodrigues
Prontuário nº
9579683
CNH nº
01974659473
Campo Grande-MS, 04 de maio de 2010.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 56, de 11 de maio de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
LOTAR os servidores Calos Alberto Sanchez, prontuário 9550193 ocupante do cargo DGA 3, função Direção Executiva e Assessoramento e Milton Fernandes
Sena, prontuário 9465402 ocupante do cargo DGA 3, função Direção Executiva e
Assessoramento, na Regional desta Agência na cidade de Dourados neste Estado, a contar de 01 de maio de 2010.
Campo Grande, MS, 11 de maio de 2010.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 57, de 13 de maio de 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA,
no uso de suas atribuições legais, conferida na publicação do Diário Oficial da União,
Seção 2 n. 75 de 22 de abril de 2010, pag. 48 e Diário Oficial deste Estado n. 7.684 de
14 de abril de 2010, pag. 34 no Decreto “P” n. 1.190 de 13 de abril de 2010, resolve:
DESIGNAR a servidora Roseli da Silva Dantas, portadora do CPF 977
492 491-68, RG 1154997 SSP/MS, situada a Avenida Fábio Zahran, n. 3231 Jardim
América, para representar a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul,
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
PORTARIA “P” AGESUL n. 088, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR o servidor MAXWELL THOMÉ GOMEZ, prontuário n. 354199-11,
ocupante do cargo de Fiscal de Obras Públicas, função de Fiscal de Obras Públicas, CAR/
INS/C/C, código 47233, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da 10ª
Residência Regional – Coxim/MS, para a 1ª Residência Regional – Campo Grande/MS,
com fundamento no artigo 60, da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990 e inciso IV,
artigo 2º, do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000.
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes e
Designado para responder pela Presidência da AGESUL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PORTARIA “P” AGRAER N. 127, DE 11 DE MAIO DE 2010.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
Autorizar Lazaro de Oliveira Carvalho, CNH n. 040638629333, categoria
ACB, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alcinópolis, cedido a
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, através da Portaria n
012/2010, a conduzir veiculo oficial, respeitadas as disposições estabelecidas no Decreto
n° 9.649, de 1º de outubro de 1999 e Decreto nº 11.394, de 16 de setembro de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 11 de maio de 2010.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
PÁGINA 60
14 DE MAIO DE 2010
PORTARIA “P” AGRAER N. 132, DE 11 DE MAIO DE 2010.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
PORTARIA “P” IMASUL N. 052, DE 10 DE MAIO DE 2010.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
E :
Autorizar Antonio Camilo Arguelho Viana, CNH n. 03443507948, categoria
ACB, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracaju, cedido a
Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, através do Termo de
Cooperação Técnica n 014226, a conduzir veiculo oficial, respeitadas as disposições estabelecidas no Decreto n° 9.649, de 1º de outubro de 1999 e Decreto nº 11.394, de 16
de setembro de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 11 de maio de 2010.
CONCEDER 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento da Própria Saúde, inicial, à servidora Luciana Valle de Loro, prontuário n. 9090681, ocupante da função de
Fiscal Ambiental, Código 90030, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso
do Sul, com fulcro no artigo 136, da Lei n 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período
de 20 de abril a 4 de maio de 2010, homologada pela Junta Regional de Perícia MédicaSISPEM/Dourados/FUNSAU/MS.
CAMPO GRANDE, 10 DE MAIO DE 2010.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente do IMASUL
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PORTARIA “P”/IAGRO Nº0134 DE 12 DE MAIO DE 2010.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função Gratificada de CGA 3, o servidor LUIZ
ANTONIO ALONSO prontuário 34624801, para responder pelo Escritório Local desta
Agência no município de Taquarussu/MS, a contar de 13 de abril de 2010.
Campo Grande - MS, 12 de maio de 2010.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora - Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DEFENSORA PÚBLICA GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias Cesar Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDOR-GERAL: Oziel Miranda
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº. 33/007.031/2010
Face ao exposto, e de acordo com o parecer, ratifico a dispensa de licitação referente
realização de despesa visando contratação de empresa especializada na veiculação de
“Busdoor” em 10 (dez) ônibus, pelo período de 30 (trinta) dias, para divulgação do Dia
Nacional da Defensoria Pública, no valor de R$ 3.576,40 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), tendo como favorecida a empresa TOPMÍDIAMS
COMUNICAÇÃO, tudo com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas
alterações e Resolução 012/2007, art. 2º, II, vez que presentes os pressupostos legais autorizadores ali elencados, além de ser medida conveniente aos interesses desta
Administração.
Campo Grande, 29 de Abril de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública – Geral do Estado.
Convocamos o servidor LUIZ MARCELO AROS, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Hospitalares, matrícula 15676161, regime EST, a comparecer no Recursos
Humanos, desta Fundação Serviços de Saúde de MS, na Av. Eng. Luthero Lopes nº 36
– Aero Rancho Setor IV, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação
deste Edital, no horário das 07:00 às 17:00 horas, para tratar de assuntos relativos a
sua vida funcional.
PORTARIA’D’ Nº 442/2010 DPGE, DE 12 DE MAIO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
Campo Grande-MS, 10 de maio de 2010.
Conceder ao Defensor Público de Primeira Instância, EVALDO RODRIGUES
PATRÍCIO, prontuário nº 7867051, símbolo DP-24, lotado na 1ª Defensoria Pública Cível
da Comarca de Naviraí-MS, prorrogação de licença médica por mais 13(treze) dias para
tratamento da própria saúde no período de 10 de maio de 2010 a 22 de maio de 2010,
com fundamento no inciso I do artigo 114 e artigo 118, da Lei Complementar nº 111, de
17 de outubro de 2005.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
Fundação Serviços de Saúde de MS
Portaria “P” FUNSAU nº 148 de 12 de maio de 2010.
Campo Grande-MS, 12 de maio de 2010.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001; e no Decreto Estadual “P” nº
3.460 de 31 de agosto de 2009.
Resolve:
PORTARIA “D” Nº 443/2010–DPGE, DE 13 DE MAIO DE 2010.
I. Determinar, com fulcro no art. 255 da Lei n.º 1.102/90, a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor das servidoras ANDREA BARBOSA
ANDRADE, matrícula 150.171-21 e LOIDE GOMES PEREIRA RODRIGUes,
matrícula 156.462-51, considerando os termos do Relatório de Sindicância nº
27/100.176/2010.
II. Constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores (as): Danilo de Souza Vasconcelos, matrícula 152.743-61,
Gislaine Ferreira Maggioni, matrícula 916.072-1 e Eduardo Akira Oshiro, matrícula 152.668-51, para no prazo da lei, sob a Presidência do primeiro, apurar as
irregularidades constantes no processo.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente / FUNSAU
Resolve:
do
Processo
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente / FUNSAU
Cancelar, a pedido das partes interessadas, o gozo de férias das Defensoras
Públicas, abaixo relacionadas, nos seguintes períodos:
CAMPO GRANDE
DEFENSORAS PÚBLICAS
Glória de Fátima Fernandes Galbiati
Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
PERÍODOS
24/05/2010 a 02/06/2010
31/05/2010 a 02/06/2010
PORTARIA’S’ Nº 032/2010 DPGE, DE 12 DE MAIO DE 2010.
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto Estadual nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001; e no Decreto Estadual “P” nº
3.460 de 31 de agosto de 2009.
arquivamento
RESOLVE:
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
Portaria “P” FUNSAU nº 149 de 12 de maio de 2010.
o
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
Campo Grande, 13 de Maio de 2010.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Determinar
27/101.564/2009.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
de
Sindicância
nº
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
Conceder a servidora ELIETE TERESINHA LANG, prontuário nº 15145982, do
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, licença médica de 30(trinta) dias para tratamento da própria saúde no
período de 06 de maio de 2010 a 04 de junho de 2010, com fundamento no inciso I do
artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 12 de maio de 2010.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado.
PÁGINA 61
14 DE MAIO DE 2010
PORTARIA’S’ Nº 033/2010 DPGE, DE 12 DE MAIO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
Conceder a servidora CELINA DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS FARIA, Assistente
de Serviços da Defensoria, prontuário nº 4048701, integrante do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 01(trinta) dia para tratamento da própria saúde no dia 07 de maio de 2010, com
fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 12 de maio de 2010.
DISCUSSÃO ÚNICA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
PAUTA ATÉ 18/05/2010
(Art. 188 do RI)
1- Projeto de Lei nº 106/10
Processo nº 156/10
2ª
DISCUSSÃO
Deputado ARROYO- Declara de Utilidade Pública
Estadual a Associação de Moradores do Conjunto
Habitacional Arnaldo Estevão de Figueiredo II, do
município de Campo Grande.
PAUTA ATÉ 18/05/2010
(Art. 195 do RI)
1- Projeto de Lei nº 078/10
Processo nº 106/10
Deputado CORONEL IVAN- Estabelece normas
suplementares de Direito Penitenciário e regula
a vigilância Eletrônica no âmbito do Estado do
Mato Grosso do Sul.
2- Projeto de Lei nº 096/10
Processo nº 135/10
Deputada DIONE HASHIOKA- Dispõe sobre
a criação da Política de Promoção da Leitura
Literária nas Escolas Públicas do Estado do Mato
Grosso do Sul, e dá outras providências.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 444/2010 – DPGE, DE 13 DE MAIO DE 2010.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Convocar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de
suas funções, participarem do Curso sobre “Direitos Reprodutivos na perspectiva dos
Direitos Humanos”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do
Sul, em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado
de Mato Grosso do Sul, a ser realizado na sede da Associação dos Magistrados de MS,
auditório da ESMAGIS, no período noturno do dia 13/05/2010, e no período vespertino
do dia 14/05/2010:
Zeliana Luzia Delarissa Sabala
Maria Gisele Scavone de Mello
1ª
DISCUSSÃO
PAUTA ATÉ 18/05/2010
(Art. 188 do RI)
1- Projeto de Lei nº 104/10
Processo nº 154/10
Deputada
DIONE
HASHIOKAInstitui
Programa: Semana de Identificação da Dislexia
na Rede Estadual de Ensino Público.
2- Projeto de Lei nº 105/10
Processo nº 155/10
Deputado AMARILDO CRUZ- Proíbe a cobrança
de ICMS nas contas de serviços públicos de água,
luz e telefone, de igrejas e templos de qualquer
crença no Estado de Mato Grosso do Sul.
Eugênio Luiz Dameão
Francisco Carlos Bariani
Vera Regina Prado Martins
DISCUSSÃO ÚNICA
1- Projeto Dec. Legislativo nº
002/10
Processo nº 150/10
Campo Grande, 13 de Maio de 2010.
2- Projeto de Lei nº 103/10
Processo nº 149/10
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
1ª DISCUSSÃO
PODER LEGISLATIVO
1ª Parte
1ª DISCUSSÃO
Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 19/05/2010
(Art. 302 do RI)
Deputado AKIRA OTSUBO- Acrescenta § 3º ao
Art. 103 da Resolução nº 65, de 17 de dezembro
de 2008.
PAUTA ATÉ 19/05/2010
(Art. 195 do RI)
1- Projeto de Lei nº 080/10
Processo nº 109/10
Deputado PEDRO KEMP- Proíbe aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação
de serviços, a exigência de valor mínimo para
compras com o cartão de crédito ou de débito e
dá outras providências.
2- Projeto de Lei nº 097/10
Processo nº 136/10
DISCUSSÃO ÚNICA
PAUTA ATÉ 19/05/2010
(Art. 188 do RI)
Deputado PAULO CORRÊA- Declara de
Utilidade Pública Estadual ao Centro de Apoio
e Dependentes em Recuperação Integrado
(CADRI), Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
PAUTA ATÉ 19/05/2010
(Art. 188 do RI)
1- Projeto de Lei nº 107/10
Processo nº 157/10
1ª DISCUSSÃO
Deputado JERSON DOMINGOS- Altera disposições da Lei nº 3.522, de 30 de maio de 2008, e
dá outras providências.
Autor: Deputado AMARILDO CRUZ
PROJETO DE LEI Nº 105/10
PROCESSO Nº 155/10
Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone, de igrejas e templos de qualquer crença no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 1º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz
e telefone, de igrejas e templos de qualquer crença, assim registradas e reconhecidas
pela autoridade competente através de alvará de funcionamento, desde que o imóvel
esteja comprovadamente na propriedade ou posse das igrejas ou templos e sejam usados para a prática religiosa.
Parágrafo Único - Nos casos em que o imóvel não for próprio, o funcionamento deverá
ser comprovado através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado,
ou ainda, da justificativa de posse judicial.
Art. 2º - Os templos e igrejas deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a isenção a que têm direito, a partir da vigência desta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário das deliberações, 11 de maio de 2010.
1- Projeto de Lei nº 108/10
Processo nº 158/10
1ª DISCUSSÃO
Deputado ARROYO- Institui o Dia Estadual do
Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e
do Agente Comunitário de Saúde.
Deputado PROFESSOR RINALDO- Autoriza
o Poder Executivo a criar o Fundo Penitenciário
Estadual –FUNPES-. e dá outras providências.
Deputado JERSON DOMINGOS- Denomina
“Amado Luiz de Oliveira” à MS-424 que parte da
MS-436.
PAUTA ATÉ 13/05/2010
(Art. 188 do RI)
1- Projeto de Lei nº 102/10
Processo nº 148/10
1-Projeto de Resolução nº 021/10
Processo nº 137/10
2ª DISCUSSÃO
PAUTA ATÉ 13/05/2010
(Art. 188 do RI)
Deputado MARQUINHOS TRAD- Inclui no
Calendário Cívico e Cultural do Estado o “Festival
do Sobá” de Campo Grande-MS.
PAUTA ATÉ 18/05/2010
(Art. 311 § 1º do RI)
1-Projeto Emenda Constitucional nº
001/10
Processo nº 126/10
Deputado JUNIOR MOCHI e Deputado
ONEVAN DE MATOS- Acrescenta um artigo 31A à Constituição do Estado de Mato Grosso do
Sul.
AMARILDO CRUZ
Deputado Estadual
Autor: Deputado MARQUINHOS TRAD
PROJETO DE LEI Nº 107/10
PROCESSO Nº 157/10
INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO E CULTURAL
DO ESTADO O “FESTIVAL DO SOBÁ” DE
CAMPO GRANDE-MS.
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Cívico e Cultural do Estado o “FESTIVAL DO SOBÁ”,
que se realiza anualmente na segunda semana do mês de agosto no Município de
Campo Grande-MS.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Deputado Estadual Júlio Maia, 12 de maio de 2010.
MARQUINHOS TRAD
Deputado Estadual - PMDB
PÁGINA 62
14 DE MAIO DE 2010
Autor: Deputado PAULO CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 108/10
PROCESSO Nº 158/10
TRIBUNAL DE CONTAS
Declara de Utilidade Pública Estadual ao Centro de
Apoio a Dependentes em Recuperação Integrado
(CADRI), Campo Grande, Mato Grosso do Sul .”
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, o Centro de Apoio a Dependentes
em Recuperação Integrado (CADRI), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos de caráter filantrópico e assistencial, com endereço na Rua Alegrete, nº 219,
Monte Castelo, CEP: 79.010-130, em Campo Grande, Mato Grosso
do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 07.925.656/0001-64.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2010.
Aviso de Licitação – RESULTADO DE RECURSO
Processo TCAF – 00036/2010
Tomada de Preços nº 001/2010
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica que com fundamento na opinião da Assessoria de Informática e da Comissão Permanente de Licitação,
o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas DECIDIU PELO IMPROVIMENTO DO
RECURSO ADMINISTRATIVO proposto pela empresa DARUMA TELECOMUNCAÇÕES E
INFORMÁTICA S/A em face da classificação da empresa MILAN & MILAN LTDA, mantendo-se a decisão vergastada pelos seus precisos termos. Em razão disso, foi determinada
a ADJUDICAÇÃO do objeto para a empresa MILAN & MILAN LTDA vencedora do certame.
Campo Grande-MS, 07 de maio de 2010.
Deputado Paulo Corrêa - PR
2ª Parte
Comissões
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2009AP
PROC. ADM. Nº Nº 017/2007
CONCORRÊNCIA 001/2007
PARTES
Contratante:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-MS
Contratada:
AGILITÁ PROPAGANDA E MARKTING LTDA
OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na
Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 001/2009 AP.
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Sexta do
Instrumento Contratual, a contar de 02/03/2010.
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 001/2009-AP.
ASSINANTES
Contratante:
Dep: Jerson Domingos
Contratada:
Ariosto Luiz Barbieri
Campo Grande-MS, 17 de Fevereiro de 2010.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2009-AP
PROC. ADM. Nº Nº 017/2007
CONCORRÊNCIA 001/2007
PARTES
Contratante:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-MS
Contratada:
IRIS COMUNICAÇÃO E ARTE LTDA
OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na
Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 002/2009-AP.
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Sexta do
Instrumento Contratual, a contar de 02/03/2010.
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 002/2009-AP.
ASSINANTES
Contratante:
Dep: Jerson Domingos
Contratada:
Ricardo Luiz de Castro
Campo Grande-MS, 17 de Fevereiro de 2010.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2009AP
PROC. ADM. Nº Nº 017/2007
CONCORRÊNCIA 001/2007
PARTES
Contratante:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-MS
Contratada:
AGGIL PUBLICIDADE LTDA
OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na
Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 003/2009 AP.
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Sexta do
Instrumento Contratual, a contar de 02/03/2010.
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 003/2009-AP.
ASSINANTES
Contratante:
Dep: Jerson Domingos
Contratada:
Gilzânio da Silva Rodrigues
Campo Grande-MS, 17 de Fevereiro de 2010.
3ª Parte
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
Atos Administrativos
ATO Nº 077/2010- MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe
o artigo 31, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno.
R E S O L V E:
Designar, PAULO RODRIGO CAOBIANCO, matricula nº 3059, ocupante do cargo de Assessor Legislativo IV, símbolo PLNEAL.15.4, CLEONICE KINOSHITA,
matrícula nº 5589, ocupante do cargo de Revisor de Debates, símbolo PLDI.05.2,
FRANCISMAR VIDAL DE ARRUDA, matrícula nº 1.954, ocupante do cargo de Técnico
Parlamentar, símbolo PLNS.10.08, classe C, referência 26, sob a presidência do primeiro
e como suplentes: ANGELO MONTANHER NETO, matricula nº 1566, ocupante do cargo
de Técnico Parlamentar, símbolo PLNS.10.08, classe C, referência 25, LUIZ FERREIRA
DA SILVA, matrícula nº 0156, ocupante do cargo de Economista, símbolo PLNS.10.05,
classe C, referência 27, para constituírem a Comissão de Licitação Pública Permanente
deste Poder, com o objetivo de dar cumprimento as disposições contidas no § 4º, art. 51,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.
Palácio Guaicurus, 13 de maio de 2010.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Deputado ARY RIGO
1º Secretário
Deputada DIONE HASHIOKA
2º Secretária
Marcio Lolli Ghetti
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul
TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO
SUL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
Ata nº 03/2010 – Lote 7340
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS DE 09/04/2010 A
13/05/2010
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/04/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.001416-8
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: JUSCELINO DIAS VIEIRA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2010.62.01.001417-0
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: VALDOMIRO LEITE BRITES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001418-1
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: CLEUDINAR APARECIDA DE ASSIS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2010.62.01.001419-3
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: PAULO DE PAIVA PIRES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001420-0
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: AGENOR FERREIRA PEGADO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001421-1
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: OSVALDO AUDELINO CORREA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001422-3
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: JOZI MARIA DE MENESES ALVES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001423-5
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: MONICA GONZALES NOGUEIRA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2010.62.01.001424-7
PÁGINA 63
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: EMANUELY APARECIDA MASSENA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001425-9
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: SOLANGE MARIA KEMPFER LEMOS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/04/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.001456-9
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: PALMIRA DE NEGRI DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001457-0
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: ALESSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001459-4
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: MONICA GONZALES NOGUEIRA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2010.62.01.001464-8
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: MS006337 - DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
RECDO: OSVALDO AUDELINO CORREA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001465-0
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: VALDOMIRO LEITE BRITES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001466-1
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: PAULO DE PAIVA PIRES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001467-3
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: WILSON BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001468-5
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: ELAINE RODRIGUES TELES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001469-7
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: JUSCELINO DIAS VIEIRA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2010.62.01.001471-5
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: AGENOR FERREIRA PEGADO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.001480-6
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: JOZI MARIA DE MENESES ALVES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/04/2010
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.001790-0
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: IDAURO LUIZ DE FRANCA
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/04/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.001877-0
CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTE: GABRIELLE LINS DIAS
ADVOGADO: MS011750 - MURILO BARBOSA CESAR
IMPDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE
- MS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/04/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.001904-0
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: ENAURA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
TOTAL DE PROCESSOS: 1
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/04/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.002057-0
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: ENAURA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/04/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.002116-1
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: ALESSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.002117-3
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: EMANUELY APARECIDA MASSENA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.002118-5
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: SOLANGE MARIA KEMPFER LEMOS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.002119-7
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: PALMIRA DE NEGRI DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.002120-3
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: JOSE MARIA LUIZ DE AMORIM
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2010.62.01.002121-5
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: RENATA MELLO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/04/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PÁGINA 64
PROCESSO: 2010.62.01.002207-4
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: ARIADNA PEREIRA MUNIZ
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/05/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.002336-4
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: GREGORIA GOMES VENEGA
ADVOGADO: MS009140 - JAIR SOARES JUNIOR
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/05/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.002440-0
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: JURACY DE BRITO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2004.60.84.006288-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS005738 - ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA
RECDO: ARISTIDES BARBOSA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 2/8/2004 15:30:00 2ª)
SERVIÇO SOCIAL - 26/3/2009 07:00:00 (NO DOMICÍLIO DO
AUTOR)
PROCESSO: 2005.62.01.000246-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JOÃO PORTILHO DE SOUZA - ESPÓLIO
ADVOGADO: MS007566 - MAURA GLORIA LANZONE
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PERÍCIA: ORTOPEDIA - 22/3/2005 09:00:00
PROCESSO: 2005.62.01.005334-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: MANOEL CANDIDO
ADVOGADO: MS007493 - DANIELE DE SOUZA OSORIO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 5/5/2005 17:00:00 2ª)
MEDICINA DO TRABALHO - 4/8/2005 16:00:00 3ª) SERVIÇO
SOCIAL - 7/5/2008 08:00:00 (NO DOMICÍLI
PROCESSO: 2006.62.01.000406-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: CREUSA FLORES PASSOS
ADVOGADO: MS008332 - ECLAIR S. NANTES VIEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2006.62.01.001761-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: ANDRIELSON DIAS DE LIMA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PERÍCIA: PSIQUIATRIA - 24/5/2006 16:00:00 2ª) SERVIÇO
SOCIAL - 25/5/2006 16:00:00 (NO DOMICÍLIO DO AUTOR) 3ª)
PSIQUIATRIA - 31/7/2006 08:00:00
PROCESSO: 2006.62.01.002342-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS005398 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO CURVAL
RECDO: CLAUDIONIR CARVALHO CHAVES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2006.62.01.002910-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS009258 - GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU
ABRÃO
RECDO: EDISON DE JESUS DA CRUZ
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2006.62.01.004110-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
RECDO: JAIME JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2006.62.01.007038-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: MS008597 - EVALDO CORREA CHAVES
RECDO: RONALDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2006.62.01.007175-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
RECDO: JOÃO RIBAS GONÇALVES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PERÍCIA: SERVIÇO SOCIAL - 29/1/2007 09:00:00 (NO DOMICÍLIO
DO AUTOR)
PROCESSO: 2007.62.01.002405-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: SEBASTIÃO JORGE DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PERÍCIA: SERVIÇO SOCIAL - 26/3/2008 08:00:00 (NO DOMICÍLIO
DO AUTOR) 2ª) ORTOPEDIA - 27/6/2008 08:00:00
PROCESSO: 2007.62.01.005124-5
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
DO SUL
ADVOGADO: MS008107 - JOAO RICARDO NUNES D. DE PINHO
RECDO: JEFERSON ADÃO DE ALMEIDA MATOS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2007.62.01.005255-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: LUIZ ROBERTO CANDIDO DE SOUSA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2007.62.01.005652-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES
RECDO: MANOEL ALVES PEREIRA NETO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2007.62.01.005697-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: ARINDA CAMARGO ALVES
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2007.62.01.005740-5
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES
RECDO: MARIO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2007.62.01.005992-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES
RECDO: EPAMINONDAS BENTO DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2008.62.01.000010-2
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES
RECDO: EDSON VICENTINO ROCHA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2008.62.01.000024-2
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: DF016550 - JOSE CARVALHO DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECDO: GLEYCE MARA FERREIRA SOUZA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2008.62.01.001544-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: MANOEL JOSE DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PERÍCIA: CLÍNICA GERAL - 9/6/2008 10:00:00
PROCESSO: 2008.62.01.002126-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PÁGINA 65
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: IRANY PEREIRA FIRMINO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 18/8/2008 09:00:00
PROCESSO: 2008.62.01.002423-4
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA
RECDO: DONISETE DE LIMA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PERÍCIA: ORTOPEDIA - 5/11/2008 17:00:00
PROCESSO: 2008.62.01.002452-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS009140 - JAIR SOARES JUNIOR
RECDO: ALAIDE MACHADO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PERÍCIA: ORTOPEDIA - 12/11/2008 17:00:00
PROCESSO: 2008.62.01.003627-3
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS008334 - ELISIANE PINHEIRO
RECDO: ELENA DA SILVA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 2/12/2008 14:00:00
PROCESSO: 2008.62.01.004233-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: BRAZ ROMUALDO DE SOUZA
ADVOGADO: MS009611 - ROBSON CARLOS DE SOUZA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2008.62.01.004257-1
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: PAULO TOORU MITANI
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2008.62.01.004368-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES
RECDO: GALDINO PINTO XAVIER
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2008.62.01.004491-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JOSE FONSECA DA COSTA
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2008.62.01.004521-3
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: LUIZA CUANDU FERREIRA
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2008.62.01.004531-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: IDURVALINA VERRI DAL BELO
ADVOGADO: MS007783 - JOSE LUIZ FRANCA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2008.62.01.004537-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: NILCE DA PENHA DAL BELLO TINOCO
ADVOGADO: MS007783 - JOSE LUIZ FRANCA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2008.62.01.004591-2
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: MARLISE SANTIAGO LOUZADA DA CRUZ
ADVOGADO: MS004352 - RAQUEL ZANDONA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000104-4
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
RECDO: LUCIENE COSTA MELLO NAZARETH
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000315-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: DELVA CABREIRA OSEKO
ADVOGADO: MS010019 - KEULLA CABREIRA PORTELA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000365-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: AUGUSTO ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADO: MS011336 - REGIS SANTIAGO DE CARVALHO
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000475-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: GERTRUDES NATALINA GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO: MS009611 - ROBSON CARLOS DE SOUZA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000529-3
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: DEBORA ELISA ROCHA LUNARDI
ADVOGADO: MS007783 - JOSE LUIZ FRANCA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000535-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JOAO CARLOS ROCHA LUNARDI
ADVOGADO: MS007783 - JOSE LUIZ FRANCA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000563-3
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: PAULO ROBERTO PORTELLA
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.000571-2
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: EMILIANA MACEDO SOARES CASAL CAMINHA
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000577-3
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: ARLETTE VIEIRA DA SILVA LOSSAVERO
ADVOGADO: MS009258 - GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU
ABRÃO
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000593-1
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: ANTONIO DOS SANTOS FRANCISCO
ADVOGADO: MS004737 - MOZART VILELA ANDRADE
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.000623-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: MARIA HILDA PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PÁGINA 66
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
PROCESSO: 2009.62.01.000631-5
PROCESSO: 2009.62.01.000865-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: CLEUZA SILVA BRITO E SILVA
RECTE: ZILDA CARNEIRO CAMARGO
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
ADVOGADO: MS011281 - DANIELA VOLPE GIL
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000633-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN)
ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES
RECDO: ADENIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000869-5
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: LIDIA MARIA LOPES RODRIGUES RIBAS
ADVOGADO: MS011678 - LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.000645-5
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: ANGELA MARIA DE ASSIS FILGUEIRA
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000874-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JOSE MANOEL DA SILVA
ADVOGADO: MS010756 - LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000655-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JAIME RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.000879-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: MICHAEL ROBIN HONER
ADVOGADO: MS005911 - SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.000663-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JOAQUIM PEDRO MARTINS VIEIRA
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000915-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: MARCO PAULO TEIXEIRA MARCONDES
ADVOGADO: MS012959 - PETERSON MEDEIROS DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000665-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: AURINDO JACINTO NEVES
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.001044-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MS011671 - ANDREA SOARES BEZERRA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000669-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS011806 - ALINE DE OLIVEIRA FAVA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
PROCESSO: 2009.62.01.001070-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS011517 - DOUGLAS TIAGO CAMPOS
RECDO: ERALDO ESPINDOLA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000678-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO: MS003415 - ISMAEL GONCALVES MENDES
RECDO: GENTIL DE ANTAO MACHADO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.001311-3
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: GILVAN LUZ UCHOA
ADVOGADO: MS009215 - WAGNER GIMENEZ
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.000775-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JOAO JOSE DA CRUZ - ESPÓLIO
ADVOGADO: MS012971 - WILLIAM ROSA FERREIRA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.001323-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: PAULO KAZUNORI OSHIRO
ADVOGADO: MS005911 - SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.000793-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: HELIO LUCIANO DUTRA
ADVOGADO: MS012959 - PETERSON MEDEIROS DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.001332-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: NILDA TEODORA TOSTA
ADVOGADO: MS010934 - PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.000799-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: RAIMUNDO LIBORIO SOBRINHO
ADVOGADO: MS012959 - PETERSON MEDEIROS DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.001366-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: MS010934 - PIERO EDUARDO BIBERG HARTMANN
RECDO: ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PÁGINA 67
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
PROCESSO: 2009.62.01.001369-1
PROCESSO: 2009.62.01.002629-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: OSMAR DE MIRANDA MARQUES
RECTE: JOAO OSMAR VALENTE
ADVOGADO: MS004240 - ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
ADVOGADO: MS012265 - LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.001447-6
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: KUNIO HISANO
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.002723-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JOSE RONALDO DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO: MS006655 - ANA RITA DE OLIVEIRA B. E SILVA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.001449-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.002767-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: RIVADAVIA SIQUEIRA LIMA
ADVOGADO: MS010756 - LUIZ CARLOS LANZONI JUNIOR
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.001453-1
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: DARCISO DA MATA CARVALHO
ADVOGADO: MS002271 - JOAO CATARINO T. NOVAES
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.003489-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: JOAO NERY VIEIRA - ESPÓLIO
ADVOGADO: MS010957 - ANDREA FONTOURA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.001463-4
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: ANTONIO LOPES DE MACEDO
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.003605-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO: GO029416 - CARLOS DE ALMEIDA SALES MACEDO
RECDO: SANDRA FRANCA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PERÍCIA: MEDICINA DO TRABALHO - 27/8/2009 08:30:00
PROCESSO: 2009.62.01.001549-3
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: ALINE AKEMI SHINZATO
ADVOGADO: MS005911 - SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.001555-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: NELSON ARY PIEREZAN
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.001561-4
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: NOELIA MEDEIROS ROCHA
ADVOGADO: MS006061 - RICARDO RODRIGUES NABHAN
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.002445-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: ROSALVO PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO: MS009916 - ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.002449-4
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: ITALO ROGERIO BARBOSA
ADVOGADO: MS012975 - MARIO MARCIO DE ARAUJO FERREIRA
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.002603-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: PEDRO AFFONSO VILELA - ESPÓLIO
ADVOGADO: MS002521 - RUI BARBOSA DOS SANTOS
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2009.62.01.004117-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: SONIA CRISTINA CONSTANTINO DE FREITAS
ADVOGADO: MS011166 - FABIO MOURA RIBEIRO
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.004319-1
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: CELINA FILOMENA FARIA FERREIRA DIAS
ADVOGADO: MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.005340-8
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA
BARBIERI
RECDO: AUGUSTO NORONHA DOS SANTOS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.005345-7
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA
BARBIERI
RECDO: JURUENA DE BARROS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02
PROCESSO: 2009.62.01.005505-3
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA
BARBIERI
RECDO: ANTONIO CHINA NETO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.005511-9
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA
PÁGINA 68
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
TERMO Nº 6201005589/2010
BARBIERI
RECDO: ALAIDE AZEVEDO PEREIRA
PROCESSO Nº 2005.62.01.013293-5
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88)
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2009.62.01.006103-0
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: MARGARIDA MACIEL LEMOS
ADVOGADO: MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/05/2010
UNIDADE: CAMPO GRANDE
I - DISTRIBUÍDOS
2) Recurso:
PROCESSO: 2010.62.01.002536-1
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: JOSE MARIA LUIZ DE AMORIM
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2010.62.01.002548-8
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: RENATA MELLO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01
PROCESSO: 2010.62.01.002554-3
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: JURACY DE BRITO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.002555-5
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: KATIA ALESSANDRA NASCIMENTO
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
PROCESSO: 2010.62.01.002557-9
CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
RECTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO: SP174249 - GERSON PAQUER DE SOUZA
RECDO: SHIRLEY ALMADA MORAIS
ADVOGADO: MS999999 - SEM ADVOGADO
Órgão: 301500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03
JANETE LIMA MIGUEL CABRAL
Presidente da Turma Recursal
GRAZIELA ORTOLAN
Oficial de Gabinete
Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPO GRANDE
BOLETIM Nº 020/2010
Expediente dos dias 11 e 12/05/2010
LOCALIZAÇÃO: TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE, situada à Rua 14 de
Julho, 356, Vila Glória, Campo Grande (MS).
DECISÕES
TERMO Nº 6201005589/2010
PROCESSO Nº 2005.62.01.013293-5
ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88)
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: ANTONIO FERREIRA VAZ
ADVOGADA: MS003108-CLEONICE FLORES BARBOSA MIRANDA
DATA: 11/05/2010
JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS
<# Conforme relatado pela secretaria, verificou-se a ocorrência de equívoco
quanto à súmula que constou da Ata de Julgamento nº 001/2010, que, efetivamente,
não corresponde à realidade constante dos autos.
Com efeito, a súmula registrada com o teor DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
V.U. foi registrada equivocadamente, quando o correto deveria ter sido RETIRADO DE
PAUTA.
Para efeito de registro e ciência às partes, determino que seja anexada a presente decisão nos autos virtuais do respectivo processo, como também os registros
necessários no sistema de informatização.
Viabilize-se.
Intimem-se.#>
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: ANTONIO FERREIRA VAZ
ADVOGADA: MS003108-CLEONICE FLORES BARBOSA MIRANDA
DATA: 12/05/2010
JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS
<# Tendo em vista que o INSS noticia o óbito da parte autora - ocorrido antes
da prolação da sentença -, intime-se o advogado constituído nos autos para, no prazo
de 30 (trinta) dias, informar se há herdeiros interessados em se habilitarem nos autos,
aviando a habilitação e juntando cópia de certidão de óbito, CPF e RG dos herdeiros e
comprovante de residência.
Viabilize-se. #>
TERMO Nº 6201005587/2010
PROCESSO Nº 2005.62.01.015580-7
ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88)
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: DALVA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: MS008460-LUCIANO NASCIMENTO CABRITA DE
SANTANA
DATA: 12/05/2010
JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS
<# Sem delonga, trata-se de direito de natureza eminentemente alimentar,
por isso mesmo a demora na implantação do benefício causa dano de difícil reparação
à parte autora. Outrossim, com o juízo exauriente da sentença, presentes as demais
condições que autorizam a antecipação de tutela.
Diante disso, com base no que dispõe o art. 4° da Lei nº 10.259/2001, defiro
a antecipação de tutela unicamente para a implantação imediata do benefício
assistencial.
Intime-se o INSS (seu Gerente Executivo), na pessoa do seu representante
judicial, nos termos do § 1º do art. 8º da Lei nº 10.259/2001 (Art. 8º, § 1º. As demais
intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados ou dos Procuradores que
oficiem nos respectivos autos [...]), para cumprimento da medida.
Fixa-se o prazo de até 45 (quarenta e cinco dias) para pagamento do benefício,
sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da parte requerente.
Registre-se que não haverá expedição de ofício à autoridade administrativa.
Intimem-se.
Viabilize-se. #>
TERMO Nº 6201005667/2010
PROCESSO Nº 2006.62.01.000046-4
ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8)
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PREVID)
RECDO: FRANCISCO ANTONIO FREIRE DA SILVA
ADVOGADO: MS013404-ELTON LOPES NOVAES
DATA: 12/05/2010
JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS
<# Sem delonga, trata-se de direito de natureza eminentemente alimentar,
por isso mesmo a demora na implantação do benefício causa dano de difícil reparação
à parte autora. Outrossim, com o juízo exauriente da sentença, presentes as demais
condições que autorizam a antecipação de tutela.
Diante disso, com base no que dispõe o art. 4° da Lei nº 10.259/2001, defiro
a antecipação de tutela unicamente para a implantação imediata do benefício
previdenciário.
Intime-se o INSS (seu Gerente Executivo), na pessoa do seu representante
judicial, nos termos do § 1º do art. 8º da Lei nº 10.259/2001 (Art. 8º, § 1º. As demais
intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados ou dos Procuradores que
oficiem nos respectivos autos [...]), para cumprimento da medida.
Fixa-se o prazo de até 45 (quarenta e cinco dias) para pagamento do benefício,
sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da parte requerente.
Registre-se que não haverá expedição de ofício à autoridade administrativa.
Intimem-se.
Viabilize-se. #>
TERMO Nº 6201005477/2010
PROCESSO Nº 2006.62.01.005512-0
ASSUNTO: 020822 - CONTA POUPANÇA - CONTRATOS/CIVIL/
COMERCIAL/ECONÔMICO E FINANCEIRO
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECTE: DARCY TESSARI e outro
ADVOGADO: MS010000-MARIO JOSÉ LACERDA FILHO
RECDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DATA: 11/05/2010
JFR3 - JANIO ROBERTO DOS SANTOS
<# Conforme relatado pela secretaria, verificou-se a ocorrência de equívoco
quanto à súmula que constou da Ata de Julgamento nº 001/2010, que, efetivamente,
não corresponde à realidade constante dos autos.
Com efeito, a súmula registrada com o teor DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,
V.U. foi registrada equivocadamente, quando o correto deveria ter sido RETIRADO DE
PAUTA.
Para efeito de registro e ciência às partes, determino que seja anexada a presente decisão nos autos virtuais do respectivo processo, como também os registros
necessários no sistema de informatização.
Viabilize-se.
Intimem-se.#>
JANETE LIMA MIGUEL
Presidente da Turma Recursal da SJMS
GRAZIELA ORTOLAN
Oficial de Gabinete da TRSJMS
PÁGINA 69
14 DE MAIO DE 2010
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 063/2010
Processo Administrativo nº 043/2010
Tomada de Preços nº 07/2010
Contratante: MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS - MS
Contratado: MOREIRA & CARVALHO LTDA-ME
Data da Assinatura: 11 de maio de 2010.
Objeto: Contratação de prestação de serviços de separação de resíduos sólidos, orgânicos
e inservíveis, provenientes do lixo urbano domiciliar comercial (com fornecimento de
mão-de-obra, materiais, veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias,
conforme especificações técnicas descritas no Projeto Básico)..
Valor: R$ 187.949,52 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais
e cinqüenta e dois centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Período de Vigência: De 11/05/2010 a 10/05/2011.
Dotação Orçamentária: 70 - Sec. Mun. de Viação, Obras e Serviços Públicos; 70.101
- Sec. Mun. de Viação , Obras e Serviços Públicos; 15.452.00210-0.047 - Manut. de
Limpeza Pública Coleta de Lixo; 3.3.90.39-001 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica; 50 - Secretaria Municipal de Saúde; 50.102 - Fundo Municipal de Saúde;
10.304.00112-1.009 - Unid. Triagem, Separação Resid. Sólidos Domic/ Aterro Sanit.;
3.3.90.39-001 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
Alcinópolis, MS, 11 de maio de 2010.
MANOEL NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA Nº 062/2010
Processo Administrativo nº 042/2010
Tomada de Preços nº 06/2010
Contratante: MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS - MS
Contratado: MOREIRA & CARVALHO LTDA-ME
Data da Assinatura: 11 de maio de 2010.
Objeto: contratação de empresa especializada, com o fornecimento de mão-deobra, materiais (de primeira linha), veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas
necessárias à perfeita consecução para a prestação de serviços, conforme especificações
técnicas descritas no Projeto Básico.
Valor: R$ 253.946,28 (duzentos e cinqüenta e três mil, novecentos e quarenta e seis
reais e vinte e oito centavos).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Período de Vigência: De 11/05/2010 a 10/05/2011.
Dotação Orçamentária: 70 - Sec. Mun. de Viação, Obras e Serviços Públicos; 70.101
- Sec. Mun. de Viação , Obras e Serviços Públicos; 15.452.00210-0.047 - Manut. de
Limpeza Pública Coleta de Lixo; 3.3.90.39-001 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica; 50 - Secretaria Municipal de Saúde; 50.102 - Fundo Municipal de Saúde;
10.304.00112-1.009 - Unid. Triagem, Separação Resid. Sólidos Domic/ Aterro Sanit.;
3.3.90.39-001 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
Alcinópolis, MS, 11 de maio de 2010.
MANOEL NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº060/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº033/2010
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS, através de sua Pregoeira Oficial, TORNA
PÚBLICO o resultado do processo supra, cujo objeto é aquisição de 04 (quatro)
veículos adaptados para ambulância de transporte simples remoção, para serem
utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município, de acordo com os Convênios
nº14.945/2009 – 100/2009, nº14.786/2009 – 18/2009 e nº14.933/2009 – 90/2009
celebrados com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de
Estado de Saúde e o Município de Bataguassu/MS, informa para os devidos fins legais
que o processo licitatório foi fracassado.
Bataguassu – MS, 12 de maio de 2010.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Pregoeira
Homologo o resultado proferido pela Pregoeira.
JOÃO CARLOS AQUINO LEME
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 009/10
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA/MS, por intermédio do Departamento
de Licitação, torna público a realização da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO
nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, do tipo “menor preço Global”.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obra de pavimentação
asfáltica e drenagem objeto do Contrato de Repasse nº 0257.048-82/2008/MC/
CAIXA.
Data abertura: 08/06/2010
Horas: 14h00min
Local: Paço Municipal
Poderão participar desta licitação as empresas regularmente inscritas no cadastro
de fornecedores da Prefeitura de Bela Vista/MS, ou aquelas que apresentarem todas
as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia da data fixada para
o recebimento dos envelopes. O edital está disposição dos interessados mediante o
pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) na sede da Prefeitura de Bela Vista, sito à
Rua Santo Afonso, 660 Centro, Bela Vista/MS.
Bela Vista/MS, 13 de maio de 2010.
Sandra Maria Talini – Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EDITAL - AVISO DE CADASTRAMENTO
O MUNICIPIO DE BONITO – MS, pessoa jurídica de Direito
Público interno, com sede à Rua Cel. Pilad Rebuá n°.1780, centro, inscrito no CNPJ/
MF sob o n°. 03.073.673/0001-60, nos termos do §1° do art.34, da Lei n° 8.666/93
e alterações subseqüentes, procede o chamamento público dos fornecedores para
atualização cadastral existente, e ingresso de novos cadastros.
Bonito/MS, 12 de maio de 2010.
Silvio Roberto Rocca,
Chefe de Gabinete.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade Pregão Presencial nº 44/2010 – Processo nº 1628/2010
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS, torna público a abertura da
Licitação, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo
Decreto Municipal 2390/06 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, e suas
alterações e Lei Complementar n° 123/06, conforme adiante especificada:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção de
veículos, com aplicação de peças visando recondicionamento de conjunto de embreagem
(platô e disco de fricção) com lona do disco de fricção trançada, para ônibus 366, 352,
16210, 14150 e Kombi. Recondicionamento de parede de cuíca 3030, e de turbina
1318 e 1417, para atender a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal
de Brasilândia – MS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 08:00 h, dia 26/05/2010.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS, Sala de Reuniões, Rua Elviro Mancini,
nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301. O Edital estará à disposição dos
interessados mediante o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), por Depósito Bancário
na Ag. 1661-6, C/C 5.990-0. Banco do Brasil (depósito identificado). Brasilândia – MS,
13/05/2010
Deolir Felipe Schio – Gerente do Núcleo de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 066/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 28466/2010-15 e outros.
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central
Municipal de Compras e Licitações - CECOM, comunica aos interessados que conforme
solicitação Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU, apensa aos autos, fica
retificado o Edital em tela, sendo que os interessados deverão comparecer na CECOM
para retirar o Edital devidamente corrigido.
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e
documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas,
segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93.
A data do recebimento de proposta e documentação fica prorrogada para o dia 31 de
maio de 2010, às 08 horas.
Campo Grande, MS, 13 de maio de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 074/2010
PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO N. 39.375/2010-23
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS TAIS COMO: FAIXAS E FOLDERS, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO –
SEMAD.
DATA: 26/05/2010
HORÁRIO: 08 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Pregoeira
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 075/2010
PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO N. 36.032/2010-71 e outro.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto
a “AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE – SEPLANFIC E
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA - SEMRE.”
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
FINANÇAS E CONTROLE – SEPLANFIC E SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
– SEMRE.
DATA: 26/05/2010
HORÁRIO: 14 horas
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: diretamente na Central Municipal de Compras e Licitações,
no endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11 horas e das 13 às 17:30 horas.
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
PÁGINA 70
14 DE MAIO DE 2010
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 076/2010
PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO N. 37.149/2010-53
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED.
DATA: 28/05/2010
HORÁRIO: 08 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande, 13 de maio de 2010.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
Extrato de Contrato-Tomada de Preço nº. 006/2010
Contrato Administrativo: 057/2010
Contratante: Prefeitura Municipal de Corguinho - MS
Contratada: Cação & Stiirmer Ltda ME.
Do Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de uma Unidade
de Ensino Infantil “Creche” – Modelo Pró-Infância, de acordo com o Convênio celebrado
entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o município de
Corguinho/MS.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Valor Total: R$ 1.305.906,18 (um milhão trezentos e cinco mil novecentos e
seis reais e dezoito centavos).
Prazo de Vigência: 30/04/2010 à 31/12/2010.
Assinam:
Pela Contratante: Teophilo Barboza Massi - Prefeito Municipal
Pela Contratada: Julio César Stiirmer – Cação & Stiirmer Ltda ME
Renato Franco do Nascimento-Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
MERCADORIAS 027/2010
PROCESSO Nº 021/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na
página 39 dos das Municipalidades.
Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010.
Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010.
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
MERCADORIAS 028/2010
PROCESSO Nº 021/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na
página 39 dos das Municipalidades.
Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010.
Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010.
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
MERCADORIAS 029/2010
PROCESSO Nº 021/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na
página 39 dos das Municipalidades.
Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010.
Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010.
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
MERCADORIAS 030/2010
PROCESSO Nº 021/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na
página 39 dos das Municipalidades.
Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010.
Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010.
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
MERCADORIAS 031/2010
PROCESSO Nº 021/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na
página 39 dos das Municipalidades.
Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010.
Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010.
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
MERCADORIAS 032/2010
PROCESSO Nº 021/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.652, no dia 26 de fevereiro de 2010, na
página 40 dos das Municipalidades.
Onde se lê: Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2010.
Leia-sê: Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2010.
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 031/2010
PROCESSO Nº 021/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado, nº. 7.700, no dia 07 de maio de 2010, na página
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
59 dos das Municipalidades.
Onde se lê: DO VALOR: O valor do contrato é de R$ 8.961,49 (oito mil, novecentos
e sessenta e um reais, quarenta e nove centavos). A este valor fica aditado o
acréscimo de R$ 2.240,35 (dois mil, duzentos e quarenta reais, trinta e cinco
centavos), correspondendo aos aumentos de quantitativos dos itens conforme
planilha anexa, que serão pagos mediante a apresentação das respectivas
notas fiscais devidamente atestadas.
Data de assinatura 05 de abril de 2010.
Leia-sê: DO VALOR: O valor do contrato é de R$ 8.961,49 (oito mil, novecentos
e sessenta e um reais, quarenta e nove centavos). A este valor fica aditado o
acréscimo de R$ 1.794,90 (um mil setecentos e noventa e quatro reais e
noventa centavos), correspondendo aos aumentos de quantitativos dos itens
conforme planilha anexa, que serão pagos mediante a apresentação das
respectivas notas fiscais devidamente atestadas.
Dotação Orçamentária: 02-02.01-04.122.0002.2.002-33.90.30
Dotação Orçamentária: 06-06.01-12.361.0007.2010-33.90.30
Dotação Orçamentária: 06-06.01-12.365.0007-2062-33.90.30
Dotação Orçamentária: 07-07.02-10.301.0006-2023-33.90.30
Data de assinatura: 23 de abril de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Resultado de Homologação
Pregão Presencial nº 38/2010 - Processo nº 6.891/2010 – SMAS/SEAS
Órgão: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Assistência
Social.
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS através da Pregoeira torna pública a homologação
em 12 de Maio de 2010 do resultado da licitação supracitada pelo Sr. Ordenador de
Despesas titular da Pasta.
Maria Antonieta Silva Sabatel – Secretaria Municipal de Ações Sociais.
Maria Vitória da Silva – Pregoeira.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial nº 7.690 de 23/04/2010
Pág. 66
Retifica–se por incorreção o aviso de publicação referente ao Aviso de Ratificação.
Onde se lê: Ratifico a dispensa de licitação com base no Art.25, I da Lei 8666/93 e
alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado. Leia-se:
Ratifico a inexigibilidade de licitação com base no Art.25, I da Lei 8666/93 e alterações,
face ao que consta do processo administrativo acima identificado.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Adm. n° 001/2010
Partes: Município de Corumbá através da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal e
Midianova Estratégia em Comunicação Ltda.
Objeto: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução
do instrumento em mais 4 (quatro) meses, a contar de 11/05/2010, conforme
Justificativa apresentada inclusa no expediente de fls. 211 do Processo Administrativo
nº 21.452/2009 – Concorrência nº 05/2009.
Data: 28/04/2010.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Município de Corumbá – Carlos Adalberto Pereira Porto – Presidente da
Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal; Gilmara Leite Bernardo de Carvalho –
Midianova Estratégia em Comunicação Ltda.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação
de Serviços de Engenharia n° 070/2009
Partes: Secretária Municipal das Ações Sociais e a Sociedade Empresária ARTT
Engenharia e Comércio Ltda.
Objeto: Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência do Contrato
Administrativo n° 070/2009 em mais 60 (sessenta) dias contados a partir do término do
prazo estipulado no 2° Termo Aditivo, conforme justificativa apresentada pela Secretaria
Municipal de Ações Sociais, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.
Fica o valor constante da cláusula 4ª do Contrato Administrativo n° 70/2009, em
mais 49,06% (quarenta e nove virgula zero seis por cento), perfazendo o quantum
de R$ 64.624,81 (sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e
um centavos), conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Ações
Sociais, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.
Data da Assinatura: 09/04/2010.
Assinam: Secretaria Municipal das Ações Sociais – Maria Antonieta Silva Sabatel –
Respondendo pela Secretaria, conforme decreto “P” n° 170 de 07/07/2009 e a Sociedade
Empresária ARTT Engenharia e Comércio Ltda.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ
ANEXO I
REGULAMENTO
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, A GERENTE DA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CONPREV,
no uso de suas atribuições, estabelecem o processo de credenciamento de Instituições
Financeiras prestadoras de serviços de gestão financeira em conformidade com a
Resolução nº 3.790/09, de 26 de outubro de 2009 do conselho Monetário Nacional
– CMN, com as seguintes disposições:
DO OBJETO
Art. 1º O presente Regulamento tem por objetivo o credenciamento de Instituições
Financeiras, autorizadas pelo Banco Central, Conselho Monetário Nacional e Comissão
de Valores Mobiliários, detentoras de excelente qualificação na gestão de ativos
financeiros, com observância a Resolução nº 3.790/09 – CMN e do plano de Aplicação
de Investimentos do FUNPREV.
DA HABILITAÇÃO
Art. 2º Podem participar do presente credenciamento, todas as Instituições Financeiras
que mantêm filiais no município de Corumbá no Estado de
Mato Grosso do Sul e que ofereçam produtos de investimento específicos para RPPS –
Regime Próprio de Previdência Social dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução
nº 3.790/09, conforme normas descritas no Artigo 5º.
DA DOCUMENTAÇÃO
Art. 3º Para fins de credenciamento os interessados deverão encaminhar devidamente
preenchida ao formulário de informações de Instituição Financeira, Anexo II, da Política
de Investimentos de 2010 do FUNPREV, sob pena de inabilitação automática na ausência
de encaminhamento deste documento.
Art. 4º As Instituições Financeiras que mantêm relacionamento financeiro com o
Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá – FUNPREV até
a data da publicação deste regulamento, estão automaticamente credenciadas, mas
com a obrigatoriedade de encaminhamento do formulário, Anexo II, devidamente
preenchido.
DA EXIGÊNCIA
Art. 5º Os produtos oferecidos pelas Instituições Financeiras deverão obedecer as
seguintes normas:
PÁGINA 71
14 DE MAIO DE 2010
a) Seguir os padrões estabelecidos na Resolução nº 3.790/09;
b) Esteja listada entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimentos por
tipo de fundo na ANBID;
c) A taxa de administração cobrada esteja dentro dos padrões aceitos pelo mercado
brasileiro, considerando a complexidade do tipo de fundo;
d) Que tenha uma solidez patrimonial satisfatória considerando o montante de recursos
já aplicados de outras entendidas em relação à compatibilidade desta com o volume de
recursos;
e) Comprove experiência positiva no exercício de atividade de administração de recursos
de terceiros;
f) Mediante contrato, emitir mensal relatório detalhado sobre a rentabilidade e o risco
de aplicações;
g) Emissão trimestralmente de relatório detalhado, sobre a rentabilidade e risco das
diversas modalidades de operações realizadas pelo FUNPREV com títulos, valores
mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável, e
submetê-los às instâncias superiores de deliberação e controle;
h) Realizar avaliações de desempenho bimestral das aplicações efetuadas, adotando
medidas cabíveis no caso de constatação de performance insatisfatória;
i) Ter elevados padrões éticos na condução das operações relativas às aplicações dos
recursos operados pelo FUNPREV;
j) Eficiência dos procedimentos técnicos, operacionais e de controle de seus
investimentos;
k) Assegurar-se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação
de prestação de serviços e ou consultoria ao FUNPREV em operações de investimentos
dos seus recursos;
l) Condicionar, mediante termo específico, o pagamento de taxa de performance na
aplicação dos recursos dos RPPS em cotas de fundos de investimento ou por meio de
carteiras administradas ao atendimento, no mínimo, dos seguintes critérios:
I) periodicidade mínima semestral ou no resgate da aplicação;
II) que o resultado da aplicação da carteira ou do fundo de investimento supere a
valorização do índice de referência;
III) que a cobrança seja feita somente depois da dedução das despesas decorrentes da
aplicação dos recursos, inclusive da taxa de administração e;
m) Que o parâmetro de referência seja compatível com a política de investimento do
fundo e com os títulos que efetivamente o componha;
n) Sem prejuízo do cumprimento dos requisitos previstos no item “m” deste
artigo, para o pagamento da taxa de performance, deve ser observado ainda a
regulamentação emanada dos órgãos competentes, especialmente da Comissão de
Valores Mobiliários - CVM.
l) Rentabilidade de acordo com o cenário econômico brasileiro, buscando a igualdade
ou superação da meta atuarial.
Art. 6º Serão considerados credenciados os participantes que ofereçam produtos que
atenderem todas as exigências contidas neste Regulamento.
DAS OBRIGAÇÕES
Art. 7º As instituições Financeiras selecionadas que vierem a ser credenciadas pelo
FUNPREV para prestação de serviço deverão:
a) Gerir os recursos financeiros disponibilizados pelo FUNPREV, com segurança,
rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, conforme preconiza a resolução nº
3.790/09;
b) Executar com eficiência os procedimentos técnicos, operacionais e de controle de
resultados obtidos dos investimentos realizados.
DO CREDENCIAMENTO
Art. 8º O FUNPREV selecionará a Instituição Financeira credenciada, mediante análise do
portfólio de produtos direcionados a RPPS, considerando o enquadramento legal, a Taxa
de Administração cobrada, a rentabilidade e os riscos inerentes aos investimentos.
DO PRAZO
Art. 9º O presente credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, contar da data
de publicação.
DA CONVOCAÇÃO
Art. 10 O credenciamento das Instituições Financeiras não gera obrigação para o
FUNPREV contratar a credenciada.
I – A remuneração pela Prestação de Serviço é a Taxa de Administração cobradas dos
Fundos de Investimentos de Renda Fixa e Renda Variável;
II – Será formalizado Contrato de Prestação de Serviços:
III – O documento de Adesão ao Produto de Investimento será o documento legal que
norteará as obrigações de ambas as partes envolvidas, dando assim flexibilidade de
ações, ficando o FUNPREV desobrigado de fidelidade a Instituição Financeira, podendo
trocar de produtos quando os resultados se mantiverem insatisfatórios ou for oferecido
outro produto com características melhores
DO DESCREDENCIAMENTO
Art. 11 serão consideradas descredenciadas as Instituições Financeiras que descumprirem
quaisquer normas que regem os RPPS, a resolução nº 3.790/09 e este Regulamento.
Corumbá/MS, 23 de abril de 2010.
(a) Daniel Martins Costa – Secretário Municipal de Administração e Finanças
(a) Maria Angélica Barros G. de Souza – Gerente da Previdência Municipal
(a) Ruth Marciano Esnarriaga – Presidente do CONPREV
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 039/2010
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2010
O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de
Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 31 de Maio de 2010 as 08:00
horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “menor preço”, execução
indireta sob o regime de empreitada por preço global visando a prestação de serviços
de engenharia, e de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de engenharia referente a construção de 04 tanques para criação de peixe
adequação do entreposto de pescado de D.I.B. local Assentamento Paulo
Freire.
Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no
Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva,
n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido mediante
o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no
horário de expediente das 07:00 às 13:00.
Dois Irmãos do Buriti- MS, de 13 de Maio de 2010.
HANATIEL MOURA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 041/2010
TOMADA DE PREÇOS N° 004/2010
O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de
Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 31 de Maio de 2010 as 11:00
horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “menor preço” execução
indireta sob o regime de empreitada por preço global visando a contratação de serviços
de engenharia, e de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de engenharia referente a execução de obras de pavimentação asfáltica em
diversas ruas do município de acordo com a planilha orçamentária, parte
integrante do edital, e Convênio n° 733101/2010
Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no
Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º
01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido mediante o
pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos dias úteis de segunda a sexta–feira,
no horário de expediente das 07:00 às 13:00.
Dois Irmãos do Buriti- MS, de 13 de Maio de 2010.
HANATIEL MOURA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 040/2010
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2010
O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de
Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 31 de Maio de 2010 as 10:00
horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “menor preço”, execução
indireta sob o regime de empreitada por preço global visando a contratação de serviços
de engenharia, e de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de engenharia referente a execução de obras de pavimentação asfáltica em
diversas ruas do município de acordo com a planilha orçamentária, parte
integrante do edital, e Convênio n° 715345/2009.
Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no
Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva,
n.º 01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido mediante
o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no
horário de expediente das 07:00 às 13:00.
Dois Irmãos do Buriti- MS, de 13 de Maio de 2010.
HANATIEL MOURA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO
Retificação, No DOE do dia 11/05/2010. N. 7.703, pagina 37, extrato de contrato n.
154/2010, onde se lê valor R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). Leia-se :
Valor R$ 94.50,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). Ivinhema, 13 de maio de
2010, Renato Câmara Prefeito Municipal.
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA – MS, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Licença de instalação para
atividade de Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos, localizado
na Rodovia MS 141 Angélica/Ivinhema, Km 04 – Zona Rural no município de Ivinhema
- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, por intermédio do Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal o Sr°. Jefferson de Souza Luz, torna público aos interessados que promoverá
licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”,
objetivando a seleção de pessoa jurídica devidamente constituída para a aquisição
de material de laboratório, material odontológico, artigos médicos hospitalares e
medicamentos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
em conformidade com as especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e data do
credenciamento, da entrega dos envelopes e da realização do pregão: 25 DE MAIO DE
2010, ÁS 08H00MIN, na sala do departamentos de Licitações da Prefeitura Municipal,
cito á Rua Gonçalves Luiz Martins, n°. 420, Centro, Cep: 79.440/000, na cidade de
Jaraguari/MS. O edital poderá ser retirado no endereço supracitado nos horários das
07h00min ás 13h00min. Jaraguari/MS, 03 de maio de 2010.
JEFFERSON DE SOUZA LUZ
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
REAVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 022/2010 PROCESSO Nº 033/2010. A Comissão Permanente de Licitação
da PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, no exercício de suas atribuições que
lhe confere a Portaria № 022/2010, de 10/02/2010, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17/05/2010, às 11:00hs, no endereço RUA
CORUMBÁ, nº 500, LADARIO - MS, nova sessão de licitação para AQUISIÇÃO DE
APARELHO ELETROCARDIÓGRAFO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES
DE LADÁRIO. Ladário, 13 de Abril de 2010
MÁRCIO JOSÉ PIMENTA NECO - Presidente da Comissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 24/2010.
Convite: 08/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 21/2010
Partes: Município de Nioaque/MS e a empresa Bestcomp Computadores LTDA
Objeto: Contratação de empresa de Empresa para aquisição de matérias Permanentes
para atender o Centro de Geração de Renda – D. ECA, referente ao Convênio do Estado
de MS Nº 15009/2009 – Processo nº 25/000982/2009.
A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, a importância total de R$.
78.224,65(setenta e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco
centavos).
Prazo: O prazo de vigência de 30 dias após a assinatura do mesmo.
Dos Recursos: As despesas originadas pela presente contratação, correrão por conta
das dotações orçamentárias:
02.08.02..4.4.90.52 - FMAS
Para dirimir dúvidas no tocante ao presente contrato, as partes elegem a Comarca de
Nioaque-ms.
Data: 19 de abril de 2010.
Assinantes: ILCA CORRAL MENDES DOMINGOS PREFEITA MUNICIPAL
BESTCOMP COMPUTADORES LTDA
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14 DE MAIO DE 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do Processo Licitatório n.º
046/10 referentes à licitação realizada na Modalidade de Tomada de Preços n.º 006/10,
tendo por objeto Contratação de Empresa para construção de uma creche – Centro
de Educação Infantil, no Bairro Jaime Medeiros, Quadra 10, totalizando 1.118,48
m² de área construída, conforme projetos, planilhas, cronograma de execução e
memorial descritivo constantes no Edital, e conforme Plano de Trabalho do Convênio
nº 710237/2008, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE/MEC e o Município de Nova Alvorada do Sul - MS, considerando que foram
observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n.° 8.666/93
e suas alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório, que teve como vencedora
a Empresa: CSM CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA, inscrita no CNPJ com o
nº 03.273.608/0001-88, com sede a Rua Dunga de Arruda, nº 128 – Pq. Dallas, CEP
79051-732, Campo Grande/MS, no valor total de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem
mil reais).
Em conseqüência, fica convocada a licitante acima mencionada para a assinatura do
Contrato e/ou retirada do empenho, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma
legal, sob as penalidades da lei.
Nova Alvorada do Sul/MS, Em 13 de maio de 2010.
ARLEI SILVA BARBOSA
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, e com fulcro nas disposições dos
Arts. 38, inciso VII e 109, inciso I, b, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e do que
consta do Processo Licitatório n.º 046/10 da Tomada de Preços n.º 06/10 de 09.03.10,
decide ADJUDICAR o objeto da referida licitação no valor total de R$ 1.100.000,00
(Hum milhão e cem mil reais), para a Empresa:
CSM – CONSTRUTORA SUL MATOGROSSENSE LTDA
R$ 1.100.000,00
Nova Alvorada do Sul/MS, Em 13 de maio de 2010.
ARLEI SILVA BARBOSA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO N°. 003/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 029/2010.
O Município de Novo Horizonte do Sul, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitação, comunica aos interessados o resultado da TOMADA DE PREÇO acima, sendo
que não acudiram interessados a participação no presente certame, desta forma, a
mesma é declarada DESERTA.
Homologo o presente resultado.
Novo Horizonte do Sul/MS, 03 de maio de 2010.
Marcílio Álvaro Benedito
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINSTRATIVO N.º 33/2010
TOMADA DE PREÇO N° 24/2010
O MUNICIPIO DE PARANHOS – MS, através de seu Grupo Executivo de Licitações,
torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço “tipo menor
preço”, cujo objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação
de serviços médicos especializados de Ortopedia, junto ao Hospitral Municipal de
Paranhos, no periodo de Junho a Dezembro de 2010, de acordo com as especificações
e quantidades constantes na Proposta de Preço – Anexo I, que é parte integrante deste
Edital e em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, no dia 28 de Maio de
2010 às 10:00. O Edital estará à disposição dos interessados mediante pagamento de
taxa no valor de R$50,00 (cinqüenta Reais) junto à tesouraria do município situada na
sede da Prefeitura Municipal, na Av. Mal Dutra, n.º 1500. Poderão participar do presente
certame, empresas interessadas, desde que devidamente cadastradas na especialidade
junto à prefeitura Municipal e que venham a manifestar interesse no cadastramento até
o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação na forma como dispõe as regras do referido edital e em conformidade com
os preceitos da lei 8.666/93. Paranhos – MS, 12 de Maio de 2010. Dorival Soares da
Silva - Presidente do Grupo Executivo de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº064./2010
PROCESSO LICITATORIO Nº 042/2010
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2010
O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº 002/2010 e Decreto nº 009/2009,
torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” Objeto: Aquisição de computadores, data show,
impressora e tela de projeção, conforme convênio 15895/2009. Em conformidade com
as especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e Data do Credenciamento, da
Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e habilitação será no dia: 26 DE MAIO de 2010,
às 08:00horas, na sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Av.
Manoel Alves de Morais Júnior, 572 – PEDRO GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital
poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente das 07:00 às
13:00horas. Na Hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a
realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir,
no mesmo local e horário. PEDRO GOMES – MS, 05 DE MAIO DE 2010.
RONIVALDO DIAS DA SILVA
PREGOEIRO
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº065./2010
PROCESSO LICITATORIO Nº 043/2010
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2010
O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº 002/2010 e Decreto nº 009/2009,
torna público aos interessados que promoverá licitação da Modalidade PREGÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO” Objeto: Aquisição de computadores, data show,
impressora e tela de projeção, conforme convênio 15872/2009. Em conformidade com
as especificações descritas no Anexo I do Edital. Local e Data do Credenciamento, da
Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e habilitação será no dia: 26 DE MAIO de 2010,
às 10:30horas, na sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Av.
Manoel Alves de Morais Júnior, 572 – PEDRO GOMES – MS. Retirada do Edital: O Edital
poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente das 07:00 às
13:00horas. Na Hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a
realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir,
no mesmo local e horário. PEDRO GOMES – MS, 05 DE MAIO DE 2010.
RONIVALDO DIAS DA SILVA
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2010.
Processo N° 119/2010.
Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa L M SANCHES
EPP.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de Estação Total, Nível Automático
Novo, Baliza Metálica, Cabo Trena de Fibra, Microcomputador e Impressora a Laser para
serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura - contrato repasse
n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA – Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS,
em conformidade com as especificações e quantidades constantes no Anexo I, parte
integrante do Edital.
VALOR TOTAL: R$ 2.417,80 (Dois Mil e Quatrocentos e Dezessete Reais e Oitenta
Centavos).
Data: 13/05/2010.
Prazo: 31 de Dezembro de 2010.
Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR
LUCIANO MATOS SANCHES – L M SANCHES EPP.
EXTRATO DO CONTRATO N° 106/2010.
Processo N° 119/2010.
Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa OLIVEIRA &
MONTE LTDA - ME.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de Estação Total, Nível Automático
Novo, Baliza Metálica, Cabo Trena de Fibra, Microcomputador e Impressora a Laser para
serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura - contrato repasse
n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA – Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS,
em conformidade com as especificações e quantidades constantes no Anexo I, parte
integrante do Edital.
Fundamento Legal: Lei Nº. 10.520/02, lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 2.265,00 (Dois Mil e Duzentos e Sessenta e Cinco Reais).
Data: 13/05/2010.
Prazo: 31 de Dezembro de 2010.
Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR
FRANCISCO CLAUDIO ROMERO DE OLIVEIRA – OLIVEIRA & MONTE LTDA ME.
EXTRATO DO CONTRATO N° 109/2010.
Processo N° 121/2010.
Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa MOSENA
EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos agrícolas, veiculo
tipo Pick – Up e Retroescavadeira para serem utilizados pela Secretaria Municipal de
Obras e Infra Estrutura - contrato repasse n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA –
Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS, conforme plano de trabalho anexo.
Fundamento Legal: Lei Nº. 10.520/02, lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 61.100,00 (Sessenta e Hum Mil e Cem Reais).
Data: 13/05/2010.
Prazo: 31 de Dezembro de 2010.
Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR
GILBERTO ANTONIO MOSENA – MOSENA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS
LTDA.
EXTRATO DO CONTRATO N° 107/2010.
Processo N° 121/2010.
Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa RICCI
MAQUINAS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos agrícolas, veiculo
tipo Pick – Up e Retroescavadeira para serem utilizados pela Secretaria Municipal de
Obras e Infra Estrutura - contrato repasse n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA –
Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS, conforme plano de trabalho anexo.
Fundamento Legal: Lei Nº. 10.520/02, lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 198.000,00 (Cento e Noventa e Oito Mil Reais).
Data: 13/05/2010.
Prazo: 31 de Dezembro de 2010.
Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR
DURVAL RICCI – RICCI MAQUINAS LTDA.
EXTRATO DO CONTRATO N° 108/2010.
Processo N° 121/2010.
Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde de MT/MS e a Empresa PERKAL
AUTOMÓVEIS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos agrícolas, veiculo
tipo Pick – Up e Retroescavadeira para serem utilizados pela Secretaria Municipal de
Obras e Infra Estrutura - contrato repasse n⁰ 0246.645-85/2007/MAPA/CAIXA –
Município de Rio Verde do Mato Grosso/MS, conforme plano de trabalho anexo.
Fundamento Legal: Lei Nº. 10.520/02, lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 30.600,00 (Trinta Mil e Seiscentos Reais).
Data: 13/05/2010.
Prazo: 31 de Dezembro de 2010.
Assinam: Sr. Wiliam Douglas de Souza Brito – Prefeito Municipal e o SENHOR
SÉRGIO DIAS CAMPOS – PERKAL AUTOMÓVEIS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Rochedo, comunica
aos interessados, a PRORROGAÇÃO da data de abertura da TP N° 03/2010 – Processo
n° 020/2010, marcada para o dia 10/05/2010 às 09:00 horas, ficando nova data
de recebimento dos envelopes de habilitação e proposta para o dia 28/05/2010 às
09:00horas.
O edital poderá ser obtido junto à Comissão Permanente de Licitação, sito à rua:
Joaquim Murtinho n° 203 - Rochedo/MS, mediante o pagamento de R$ 100,00 (Cem
PÁGINA 73
14 DE MAIO DE 2010
Reais), através de Guia de Recolhimento.
As firmas que adquiriram o edital anterior, estarão isentas do pagamento desta taxa,
devendo procurar o mesmo endereço acima, para retirar o novo edital.
Justificativa: Ascrescentar ítem no Projeto.
Rochedo(MS), 06 de maio de 2010.
Regina Nuhed Tannous da Silva
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO PRESENDIAL Nº 26/2010
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2010
O Município de Rochedo-MS, através de seu pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA
PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA
ESPECILIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, PARA USO NO
MUNÍCIPIO DE ROCHEDO/MS COM RECURSO PROVENIENTE DO TERMO DE
COMPROMISSO E DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº 24/2010,
FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A PREFEITURA
MUNIICPAL DE ROCHEDO/MS.
Empresa Classificada: POLO HOSPITALAR LTDA-ME, vencedora perfazendo o valor
R$ 11.783,060 (Onze mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).
Rochedo/MS 12 de Maio de 2010.
Adjudicada pela Pregoeiro
FERNANDO DOS SANTOS FILHO
Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
E Homologo o resultado adjudicado pelo pregoeiro
ADÃO PEDRO ARANTES
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo,
do tipo menor preço por item, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 041/2010 - PROCESSO Nº. 2523/2010
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a composição de Kit emergencial
(alimentação) para atendimento a situações de vulnerabilidade temporária conforme
regulamenta a Resolução nº003/CMAS/2009 a concessão de Benefícios Eventuais no
Âmbito Político Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 27/05/2010, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras,
mediante pagamento da taxa de R$ 40,00 (quarenta reais).
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
EUDES LELIS BENTO E CIA LTDA. torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para
.atividade de comércio de combustíveis e serviços, localizado na Rodovia Estadual
MS 080 km 79, município de Rochedo-MS, Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
ALFREDO PEREZ ALMEIDINHA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação - LO, para
confinamento bovino de 1.700 cabeças/ano, localizada na Fazenda Pontinha, município
de Bandeirantes.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ALVERNE MOREIRA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal para
área existente de 845, 6442 ha, localizado na Fazenda Estrela, município de Antônio
João/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
André Jardim Arantes torna público que requereu ao IMASUL, a autorização
ambiental para Queimada Controlada de Média Extensão em 162,6035 ha, na Fazenda
Fundão, situada no Município de Selvíria/MS. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
AVICULTURA BABY COCK LTDA, torna Público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, Licença de Operação para atividade de Granja de
galinhas poedeiras com capacidade produtiva de 100.000 ovos/dia, localizada na
Alameda Valério Fabiano, n.º 55 - Jardim Alhambra, no município de Dourados - MS.
EDITAL
IVAN KUHNEN, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL, a Regularização Ambiental: Termo de Compromisso de
Restauração de Reserva Legal inexistente de 9,5664 ha. Localizada na propriedade
denominada PANTANAL AGROINDÚSTRIA LTDA-ME, no município de IVINHEMA/
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RIMA AMBIENTAL LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Regularização Ambiental: Termo de Averbação
Provisória da Reserva Legal para área existente de 4,8712 ha e Termo de Compromisso
de Restauração de Reserva Legal para área inexistente de 5,0508 ha. Propriedade
localizada no município de DOURADOS/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL-MS, a Renovação da Licença de Operação
nº 40/2010 com validade de quatro anos, para atividade de Comércio Varejista de
Combustíveis e Lubrificantes para veículos automotores localizado no Município de
Dourados-MS.
EDITAIS
BRF – Brasil Foods S/A, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Alteração da Razão Social de Perdigão S/A para
BRF – Brasil Foods S/A para a Atividade Captação de água de Poço Tubular Profundo,
localizada na Avenida 04 S/Nº Quadra 13 – Poço 02 - Bairro Distrito Industrial no
município de Dourados MS.
BRF – Brasil Foods S/A, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Alteração da Razão Social de Perdigão S/A para
BRF – Brasil Foods S/A para a Atividade Captação de água de Poço Tubular Profundo,
localizada na Avenida 04 S/Nº Quadra 13 – Poço 03 - Bairro Distrito Industrial no
município de Dourados MS.
Setembro de 2008, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, localizada no
município de Três Lagoas/MS.
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR – UNIDADE RIO VERDE, portadora do
CNPJ 77.752.293/0082-53, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL o CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO
TUBULAR, localizado na Rodovia MS 386 – KM. 16 – trecho Aral Moreira/Tagi – Zona
Rural, no município de Aral Moreira/MS.
EDITAL
EMA - Empresa de Monitoramento Agropecuário LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratório de análise de solo
(macro e micronutrientes), análise de água, compostos, adubos e corretivos, tecidos
vegetais, alimentos e rações, localizada na Rua Albino Torraca, n 193, centro, no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
EROENES BOSCO GARCIA E OUTRO torna público que requereu ao instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do sul/IMASUL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA
ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO VEGETAL em uma área de 63,7902ha, no imóvel
FAZENDA BOM JESUS localizada no Município de SELVIRIA-MS, Não foi determinado
o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
EUGENIO POSSAMAI – ME, inscrita no C.N.P.J 70.353.867/0001-06, torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, o
Certificado de Registro de Poço Tubular n° 01, localizada na Rua Floriano Peixoto,
n° 402 E, centro , no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental. Dourados – MS, 13 de maio de 2010.
EDITAL
EUGENIO POSSAMAI – ME, inscrita no C.N.P.J 70.353.867/0001-06, torna público
que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, o
Certificado de Registro de Poço Tubular n° 02, localizada na Rua Floriano Peixoto,
n° 402 E, centro , no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental. Dourados – MS, 13 de maio de 2010.
EDITAIS
Eurides Galvani, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal para
área inexistente de 11,0884 ha. no Sítio Nossa Senhora de Fátima, Gleba Ubiratã,
município de Ivinhema/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Silvio Papacosta Junior e outro, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva
Legal para área existente de 375,7686 ha. na Fazenda Santo Antonio, município de
Ivinhema/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Clarissio Douglas Zanutto, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para
área existente de 57,3026 ha., e Termo de Compromisso de Restauração da Reserva
Legal para área inexistente de 75,6250 ha. na Fazenda Santa Terezinha, município de
AngélicaMS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ângelo Roberto Latini, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal
para área inexistente de 8,1514 ha. e Termo de Averbação Provisória da Reserva
Legal para área existente de 12,0000 ha. , no lote 3-A da quadra 4 da Gleba Maraú,
município de Ivinhema/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Sidul Takemiti, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul-IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal
para área inexistente de 30,2530 ha. na Fazenda Curral do Arame , município de
Dourados/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BRF – Brasil Foods S/A, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Alteração da Razão Social de BRF – Brasil Foods
S/A para Perdigão S/A para a Atividade Captação de água de Poço Tubular Profundo,
localizada na Avenida 04 S/Nº Quadra 13 – Poço 04 - Bairro Distrito Industrial no
município de Dourados MS.
Ivan Kuhnen, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para Queima Controlada de Pequena
Extensão para área de 1,20 ha. na Fazenda Santa Barbara , município de Dourados/
MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
CARLOS SANCHES torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-SEMAC-MS, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO
VEGETAL Nº373/2008 com validade de 2 (dois) anos a contar de 09 de
Claudemir Kuhnen, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para Queima Controlada de
Pequena Extensão para área de 1,50 ha. na Fazenda Santa Barbara, município de
Dourados/MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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14 DE MAIO DE 2010
Devanir Kuhnen, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul-IMASUL, Autorização Ambiental para Queima Controlada de Pequena
Extensão para área de 1,40 ha. na Fazenda Santa Barbara, município de Dourados/
MS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IDAIR ALVES DE MATOS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul- Imasul, o comunicado de Atividade para Transporte de Carvão
Vegetal no estado de Mato Grosso do Sul
EDERSON BATISTA SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul- Imasul, o comunicado de Atividade para Transporte de Carvão
Vegetal no estado de Mato Grosso do Sul
IRENE MARIA DA SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul- Imasul, o comunicado de Atividade para Transporte de Carvão
Vegetal no estado de Mato Grosso do Sul.
EDITAL
Joel Figueiredo Mascarenhas e outro, torna público que requereu ao IMASUL,
Termo de Averbação Definitiva de Reserva Legal – TAD, para a área existente de
551,3229 ha na fazenda Santa Fé, município de Alcinópolis-MS. Não Foi determinado
o E.I.A.
EDITAL
Jorge Schweizer, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul/Imasul, Termo de Compromisso de Possuidor (TCP) em uma área de
344,6707 há, localizado na Fazenda Santa Aquilina, no município de Aquidauana
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
LORIVALDO TOMAZ DA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF: nº 018.512.26800, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
- IMASUL, Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal, em área de 7,1995 ha,
localizado no Sítio Manancial, município de Cassilândia/MS. Não foi determinado
EIA.
EDITAL
Manoel Adolfo Trombini, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC – MS,
Termo de Averbação Definitiva de Reserva Legal TAP, em uma área de 48,9535 ha
e Termo de Compromisso de Restauração da Reserva Legal TCR, em uma área de
13,4264 ha, no imóvel denominado Fazenda Santa Eliza, localizada no município de
Guia Lopes da Laguna – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
Osvaldo Benedito Gonçalves e Outra, torna público que requereu ao Instituto do
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul/IMASUL, o Termo de Averbação Definitiva da
Reserva Legal, em 3.449,3362 ha, localizado na Fazenda Anhumas, no município de
Aquidauana (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Osvaldo Benedito Gonçalves e Outra, torna público que requereu ao Instituto
do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para
atividade de Supressão Vegetal, em 425,7900 ha, localizado na Fazenda Anhumas, no
município de Aquidauana (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
PAULO DE MORAES FALCO E OUTRO, torna público que requereu ao instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do sul/IMASUL, TERMO DE AVERBAÇÃO
PROVISÓRIA DE RESERVA LEGAL PARA ÁREA EXISTENTE DE 38,5177HA E
TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO DE RESERVA LEGAL PARA ÁREA
INEXISTENTE DE 70,6015HA no imóvel FAZENDA SANTA NILDA no Município de
SELVÍRIA-MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
PEDRO BOCALON, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Certificado de Créditos de Reposição Florestal
nº034/2009 de acordo com o processo nº2007-011931/TEC/AA-4775, referente
ao plantio de Eucalyptus sp com área de 82,9140ha localizada na Fazenda União,
município de Costa Rica – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edital de Convocação para Assembléia de Fundação
Associação em Defesa dos Direitos Médicos
Convido as pessoas interessadas para a assembléia de Fundação da Associação em
Defesa dos Médicos, a comparecerem no dia 26 de maio de 2010 as 18h00min, à
Travessa Prof. Antonio Lopes Lins, n° 61, centro, para participarem da mesma, na
qualidade de sócio fundador, ocasião em que será discutido e votado o projeto de
estatuto social e eleito os membros da Diretoria e do Conselho fiscal.
Campo Grande, 12 de maio de 2010.
Pela Comissão Organizadora Ivan Figueiredo Chaves.
De acordo com a legislação que regulamenta a constituição de ASSOCIAÇÃO SEM
FINS LUCRATIVOS, publica-se, abaixo, com antecedência mínima de 10 dias, o Edital
de Convocação para a Assembléia Geral de fundação do GREMIO RECREATIVO
CULTURAL SOCIAL BLOCO TORCIDA CLUBE DESPORTIVO PAVILHÃO NOVE
SUB-SEDE CAMPO GRANDE/MS – P9CG.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DE
ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO
Ficam convocados todos os cidadãos do Estado de Mato Grosso do Sul e dos demais
Estados da Federação Brasileira interessados em participar de ASSEMBLÉIA GERAL
para fundação de ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO a denominar-se GRÊMIO
RECREATIVO CULTURAL SOCIAL BLOCO TORCIDA CLUBE DESPORTIVO
PAVILHÃO NOVE SUB-SEDE CAMPO GRANDE-MS - sigla P9CG - que se realizará
às 20:00 horas do dia 29/05/2010, na Rua Rui Barbosa n. 1.632, Centro Campo
Grande-MS, com a seguinte ordem do dia:
I - Fundação da Associação Sem Fim Lucrativo denominada ASSOCIAÇÃO SEM FIM
LUCRATIVO a denominar-se GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL BLOCO
TORCIDA CLUBE DESPORTIVO PAVILHÃO NOVE SUB-SEDE CAMPO GRANDE/
MS - P9CG
II - Aprovação do NOME, do ENDEREÇO e do ESTATUTO SOCIAL da entidade
III - ELEIÇÃO e POSSE dos MEMBROS da DIRETORIA EXECUTIVA
Campo Grande-MS, 13 de maio de 2010.
ANDERSON MANDU MOREIRA
Presidente
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
OSMAR BARTEL, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área
existente de 114,7829 ha e Termo de Compromisso de Restauração da Reserva
Legal para Área Inexistente de 166,1950 ha, localizada no Imóvel Estância Guairá no
município de Antônio João - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MONTEVERDE AGRO-ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF Nº 00.143.381/0001-68
NIRE 54.3.0000421-9
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA
REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2010
DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de março de 2010, às 14:00 horas, na sede social
da Sociedade, na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, na Rodovia
BR 463, km 35. INSTALAÇÃO: Na forma estatutária, o Presidente do Conselho de
Administração, Martinho da Mota Silveira Neto, declarou instalada a Assembléia Geral
Extraordinária. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Martinho da Mota Silveira Neto
e Secretária: Hildegard Gutz Horta. QUORUM/PRESENÇAS: Presentes acionistas
representando 60% do capital social, conforme assinaturas constantes da Lista de
Presença. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: a) Edital de Convocação da Assembléia Geral
Extraordinária, publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul e no Correio do
Estado nos dias 25 e 26 de Fevereiro e 01 de Março de 2010 (doc 1). I - ORDEM DO
DIA: PROPOSTA de eleição de membro para compor o Conselho de Administração,
de acordo com o disposto no art. 9º do Estatuto social, em substituição ao
Conselheiro Ivo José Dreher, que renunciou ao mandato, conforme carta datada de
30.11.2009 (doc. 2). II - DELIBERAÇÕES E APROVAÇÃO:- Após o debate os Srs.
Acionistas elegeram, para compor o Conselho de Administração, o Sr. Paulo Sérgio
de Oliveira Diniz, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Carteira de
Identidade RG nº 5.659.257-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.965.258-14,
estabelecido na cidade de São Paulo/SP, na Av. Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco “D”
- 3º andar, CEP 05804-900, cujo mandato terminará com o dos demais Conselheiros.
ESCLARECIMENTOS: Esclareceu o Sr. Presidente que: a) o Termo de Posse com a
Declaração de Desimpedimento do Conselheiro eleito, nos termos do Artigo 147 da
Lei nº 6.404/76, foi apresentado à Assembléia Geral. O Termo de Posse assinado pelo
Conselheiro comporá o Livro competente. O documento autenticado pela Mesa, ficará
arquivado na Companhia para todos os efeitos de direito; b) não houve manifestação
do Conselho Fiscal, em razão de não se encontrar instalado; c) por não ter sido
requerido, deixava de ser instalado o Conselho Fiscal. APROVAÇÃO E ASSINATURA
DA ATA: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada
por todos os acionistas presentes. a) Martinho da Mota Silveira Neto – Presidente da
Mesa. Hildegard Gutz Horta – Secretária. BUNGE AÇÚCAR & BIOENERGIA LTDA. a)
Martinho da Mota Silveira Neto e Morris Michael Kalef. Martinho da Mota Silveira Neto,
Paulo Sérgio de Oliveira Diniz e Euben Silveira Monteiro Júnior. Junta Comercial do
Estado do Mato Grosso do Sul - JUCEMS Certifico o registro sob o n° 54270680 em
09/04/2010. Nivaldo Domingos da Rocha – Secretário Geral.
LARANGEIRA MENDES S.A.
CNPJ/MF N.º 36.775.922/0001-18
NIRE 543.000.031.66
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de
abril de 2010.
Data e Local - Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às
14:00 (quatorze) horas, na sede social, no município de Ponta Porã, Estado de Mato
Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – KM 31,5 – Fazenda Santa Virginia. Quorum
- Presentes acionistas representando número suficiente de votos para instalar as
Assembleias e deliberar sobre a ordem do dia, conforme as assinaturas constantes do
livro de Presença de Acionistas. Mesa - Presidente: Luis Mendes Prates, Secretário:
Alécio Claudinê Guerino. Publicações - Os Avisos do Artigo 133 da Lei 6.404/76
foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça nos dias 16,17 e
18 de março de 2.010. Os Editais de convocação foram publicados no Diário Oficial
do Estado e no Jornal da Praça no dias 13, 14 e 15 de abril de 2010. O Relatório da
Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro
de 2.009 foram publicados, no Jornal da Praça no dia 15 de abril de 2010 e no Diário
Oficial do Estado no dia 16 de abril de 2010. Deliberações da Assembleia Geral
Ordinária: Por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos,
foram tomadas as seguintes deliberações: 1º) aprovar, sem qualquer reserva, as
Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31.12.2009; 2º) aprovar
a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 5.642.231,82 (cinco
milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e
dois centavos), sendo R$ 3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais) para
distribuição aos acionistas como dividendos, a serem pagos até 31 de dezembro de
2.010 e R$ 2.242.231,82 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e
trinta e um reais e oitenta e dois centavos) para reserva de lucros a realizar. Não foi
constituída a Reserva Legal pelo fato de já ter atingido o limite de 20% (vinte por
cento) do capital social, conforme determina o Artigo 193 da Lei N.º 6.404/76; 3º)
fixar a verba global anual de remuneração da Diretoria em até R$ 163.500,00 (cento
e sessenta e três mil e quinhentos reais), a ser distribuída entre os Diretores, pelo
Conselho Consultivo, de acordo com o Artigo 8.º do Estatuto Social; 4º) fixar os
honorários do Conselho Consultivo da Sociedade como segue: ao Presidente Sr. Luis
Mendes Prates R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, ao Vice-Presidente
Sr. Raul Francisco Mendes Prates R$2.000,00 (dois mil reais) mensais, ao membro
Sra. Elvira Maria Thereza do Amaral R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais
e ao membro Sr. Heitor Mendes Gonçalves R$ 100,00 (cem reais) mensais; e 5º)
não eleger o Conselho Fiscal por não ter sido solicitada sua instalação por qualquer
acionista, na forma da lei e do estatuto. Assembleia Geral Extraordinária: Por
unanimidade dos votos foi aprovada a proposta da Diretoria de 17 de março de 2010,
visando: 1º) reverter os dividendos não resgatados do ano base de 2005, com base
no Artigo 287 da Lei 6.404/76; 2º) alterar a redação do artigo 23º (vigésimo terceiro)
do Estatuto Social, como segue: Artigo 23º - Do lucro liquido do exercício, 5% (cinco
por cento) serão aplicados antes de qualquer destinação, na constituição da reserva
legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social, ressalvado o
disposto no § 1º do artigo 193 da Lei 6.404/76 e do restante, 5% (cinco por cento)
serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório, ficando o saldo como
Reserva de Lucros a realizar. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão
suspensa para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata, depois de lida e
achada conforme, assinada por todos os presentes. Presidente – Luis Mendes Prates.
Secretário – Alécio Claudinê Guerino. Acionistas: Luis Mendes Prates, Raul Francisco
Mendes Prates, Alécio Claudinê Guerino, Mendes Gonçalves S/A – procurador: Alécio
Claudinê Guerino, Elvira Maria Thereza do Amaral – procurador: Luis Mendes Prates
e Heitor Mendes Gonçalves. A presente ata é cópia fiel transcrita em livro próprio.
Confere com o original.
Luis Mendes Prates
Presidente
Alécio Claudinê Guerino
Secretário
PÁGINA 75
14 DE MAIO DE 2010
REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM
05/05/2010, SOB O NÚMERO: 54272193.
MENDES GONÇALVES S/A
CNPJ/MF N.º 55.288.799/0001-55
NIRE 543.000.032.63
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de
abril de 2010.
Data e Local - Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez,
às 11:00 (onze) horas, na sede social, no município de Ponta Porã, Estado de Mato
Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – KM 31,5 – Fazenda Santa Virginia, Escritório,
Bloco “C”, sala 2. Quorum - Presentes acionistas representando número suficiente
de votos para instalar as Assembleias e deliberar sobre a ordem do dia, conforme
as assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Mesa - Presidente:
Luis Mendes Prates, Secretário: Alécio Claudinê Guerino. Publicações - Os Avisos
do Artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado e no
Jornal da Praça nos dias 16, 17 e 18 de março de 2010. Os Editais de Convocação
foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça nos dias 13, 14
e 15 de abril de 2010. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do
exercício social findo em 31 de dezembro de 2.009, foram publicados, no Jornal da
Praça no dia 15 de abril de 2010 e no Diário Oficial do Estado no dia 16 de abril de
2010. Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos,
com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações:
1º) aprovar, sem qualquer reserva, as Demonstrações Financeiras do exercício social
findo em 31.12.2009; 2º) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor
de R$ 8.828.839,82 (oito milhões, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e
nove reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais),
para distribuição aos acionistas como dividendos, a serem pagos até 31 de dezembro
de 2.010 e R$ 2.828.839,82 ( dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, oitocentos
e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) para reserva de lucros a realizar. Não
foi constituída a Reserva Legal pelo fato de já ter atingido o limite de 20% (vinte por
cento) do capital social, conforme determina o Artigo 193 da Lei N.º 6.404/76; 3º)
fixar a verba global anual de remuneração da Diretoria em até R$ 14.500,00 (quatorze
mil e quinhentos reais), a ser distribuída entre os Diretores, pelo Conselho Consultivo,
de acordo com o Artigo 8.º do Estatuto Social; 4º) fixar os honorários do Conselho
Consultivo da Sociedade como segue: ao Presidente Sr. Luis Mendes Prates R$ 500,00
(quinhentos reais) anuais, ao Vice Presidente Sr. Raul Francisco Mendes Prates R$
400,00 (quatrocentos reais) anuais; ao membro Sr. Alécio Claudinê Guerino R$ 200,00
(duzentos reais) anuais; 5º) não eleger o Conselho Fiscal por não ter sido solicitada
sua instalação por qualquer acionista, na forma da lei e do estatuto. Assembleia
Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi aprovada a proposta da Diretoria
de 17 de março de 2010, visando: 1º) reverter os dividendos não resgatados do ano
base de 2005, com base no Artigo 287 da Lei 6.404/76; 2º alterar a redação do artigo
23º (vigésimo terceiro) do Estatuto Social, como segue: Artigo 23º - Do lucro liquido
do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer destinação, na
constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital
social, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 193 da Lei 6.404/76 e do restante, 5%
(cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório, ficando
o saldo como Reserva de Lucros a realizar. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar foi a sessão suspensa para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta
ata, depois de lida e achada conforme, assinada por todos os presentes. Presidente
– Luis Mendes Prates. Secretário – Alécio Claudinê Guerino. Acionistas: Luis Mendes
Prates, Raul Francisco Mendes Prates, Alécio Claudinê Guerino, Raul Francisco Mendes
Prates – usufrutuário: Luis Mendes Prates, Silvia Mendes Prates – usufrutuário: Luis
Mendes Prates, Elvira Maria Thereza do Amaral – procurador: Luis Mendes Prates,
José Eduardo Prates Filho – usufrutuário: Luis Mendes Prates, Camila Cavalheiro
Prates – usufrutuário: Luis Mendes Prates. A presente ata é cópia fiel transcrita em
livro próprio. Confere com o original.
Luis Mendes Prates
Presidente
Alécio Claudinê Guerino
Secretário
REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM
05/05/2010, SOB O NÚMERO: 54272194.
COMPANHIA MATE LARANGEIRA
CNPJ/MF N.º 03.719.820/0001-26
NIRE 543.000.024.70
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de
abril de 2010.
Data e Local - Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dez,
às 10:00 (dez) horas, na sede social, no município de Ponta Porã, Estado de Mato
Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – KM 31,5 – Fazenda Santa Virginia, Escritório,
Bloco “C”, sala 1. Quorum - Presentes acionistas representando número suficiente
de votos para instalar as Assembléias e deliberar sobre a ordem do dia, conforme
as assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Mesa - Presidente:
Luis Mendes Prates. Secretário: Alécio Claudinê Guerino. Publicações - Os Avisos
do Artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado e no
Jornal da Praça nos dias 16, 17 e 18 de março de 2010. Os Editais de Convocação
foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Jornal da Praça nos dias 13, 14
e 15 de abril de 2010. O Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do
exercício social findo em 31 de dezembro de 2.009, foram publicados, no Jornal da
Praça no dia 15 de abril de 2010 e no Diário Oficial do Estado no dia 16 de abril de
2010. Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos,
com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações:
1º) aprovar, sem qualquer reserva, as Demonstrações Financeiras do exercício social
findo em 31.12.2009. 2º) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no
valor de R$ 4.233.341,34 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos
e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), sendo 5% (cinco por cento),
ou seja, R$ 211.667,07 (duzentos e onze mil, seiscentos e sessenta e sete reais
e sete centavos), para reserva legal; R$ 3.400.000,00(três milhões e quatrocentos
mil reais), para distribuição aos acionistas, como dividendos, a serem pagos até 31
de dezembro de 2.010 e R$ 621.674,27 (seiscentos e vinte e um mil, seiscentos
e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos) para a conta reserva de lucros
a realizar; 3º) fixar a verba global anual de remuneração da Diretoria em até R$
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), a ser distribuída entre os Diretores,
pelo Conselho Consultivo, de acordo com o Artigo 8.º do Estatuto Social; 4º) fixar os
honorários do Conselho Consultivo da Sociedade como segue: ao Presidente Sr. Luis
Mendes Prates R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais, ao Vice-Presidente
Sr. Raul Francisco Mendes Prates R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais;
ao membro Sra. Elvira Maria Thereza do Amaral R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos
reais) mensais e ao membro Sr. Heitor Mendes Gonçalves R$ 500,00 (quinhentos
reais) mensais; e 5º) não eleger o Conselho Fiscal por não ter sido solicitada sua
instalação por qualquer acionista, na forma da lei e do estatuto. Assembleia Geral
Extraordinária: Por unanimidade de votos foi aprovada a proposta da Diretoria de
DIÁRIO OFICIAL n. 7.706
17 de março de 2010, visando: 1º) reverter os dividendos não resgatados do ano
base 2005, com base no Artigo 287 da Lei 6.404/76; 2º) alterar a redação do artigo
23º (vigésimo terceiro) do Estatuto Social, como segue: Artigo 23º - Do lucro liquido
do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer destinação, na
constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital
social, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 193 da Lei 6.404/76 e do restante, 5%
(cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório, ficando
o saldo como Reserva de Lucros a realizar. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar foi a sessão suspensa para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta
ata, depois de lida e achada conforme, assinada por todos os presentes. Presidente
– Luis Mendes Prates. Secretário – Alécio Claudinê Guerino. Acionistas: Luis Mendes
Prates, Raul Francisco Mendes Prates, Alécio Claudinê Guerino, Mendes Gonçalves S/A
– procurador: Alécio Claudinê Guerino, Elvira Maria Thereza do Amaral – procurador:
Luis Mendes Prates e Heitor Mendes Gonçalves. A presente ata é cópia fiel transcrita
em livro próprio. Confere com o original.
Luis Mendes Prates
Presidente
Alécio Claudinê Guerino
Secretário
REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM
07/05/2010, SOB O NÚMERO: 54272347.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N.01 (Processo C-1577/2009)
PARTES: CREA-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DE ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO-ASMEST.
OBJETO: Prorroga a vigência do contrato entre as partes por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 22/03/2010 até 21/03/2011
FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul
ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E Engenheiro ELIZEU JOSÉ
SCARIOT
EXTRATO DE CONVÊNIO (Processo C-1791/2010)
PARTES: CREA-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DE ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO-ASMEST.
OBJETO: Apoio financeiro a ASMEST na quantia de R$ 1.000,000 (um mil reais) para
a realização do evento “FAP-FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO E NTEP-NEXO
TÉCNICO EPIDEMOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO” nos dias 6 e 7 de abril de 2010 em
Campo Grande-MS.
VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).
VIGÊNCIA: 06/04/2010 até 05/05/2010
FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul
ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E Engenheiro ELIZEU JOSÉ
SCARIOT
EXTRATO DE CONTRATO (Processo C-1770/2010)
PARTES: CREA-MS e OLÍMPIO TEIXEIRA AUDITORES, CONSULTORES PERITOS
CONTÁBEIS S/S LTDA.
OBJETO: Realização de serviços de auditoria referente ao exercício de 2009 do
CREA-MS e Caixa de Assistência aos Profissionais-Mútua-MS, conforme solicitação,
necessidade e discricionariedade do CREA-MS.
VALOR: R$ 7.950,00 (Sete mil novecentos e cinqüenta reais).
VIGÊNCIA: 25/01/2010 até 24/01/2011
FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul
ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E OLÍMPIO CARLOS
TEIXEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.07 (Processo C-1134/2006)
PARTES: CREA-MS e o SEDEP.
OBJETO: Prorroga a vigência do contrato entre as partes por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 18/03/2010 até 17/05/2010
FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul
ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E VALTER LUIZ SOARES
FERREIRA
EXTRATO DE CONTRATO (Processo C-1776/2010)
PARTES: CREA-MS e AERO NETWORKS LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de um servidor responsável por todos
os serviços de filtragem do tráfego Internet tanto de entrada quanto de saída, em
específico os serviços de NAT, IDS para detecção de intrusos, serviços de PROXY E
FIREWALL, além dos serviços de BACKUP, via rede, do servidor da base de dados do
CREA-MS.
VALOR: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por hora técnica.
VIGÊNCIA: 02/01/2010 até 01/01/2011
FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul
ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E MARCELO RAMOS
GIMENEZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N.02 (Processo C-1404/2008)
PARTES: CREA-MS e o INSTITUTO EUVALDO LODI-MS.
OBJETO: Prorroga a vigência do convênio entre as partes por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 02/01/2010 até 01/01/2011
FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul
ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E BERGSON HENRIQUE DA
SILVA AMARILLA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N.01 (Processo C-1545/2008)
PARTES: CREA-MS e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE.
OBJETO: Prorroga a vigência do convênio entre as partes por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 02/01/2010 até 01/01/2011
FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul
ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E CLAUDIO RODRIGO DE
OLIVEIRA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N.01 (Processo C-1534/2008)
PARTES: CREA-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE ENGENHEIROS
AGRIMENSORES-ASMEA.
OBJETO: Prorroga a vigência do convênio entre as partes por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 19/01/2009 até 18/12/2010
FORO: Justiça Federal, 1.º Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul
ASSINATURAS: Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO E VÂNIA ABREU DE
MELLO