Fornecimento de energia eléctrica para festas e arraiais
Aspectos regulamentares e regras técnicas
No âmbito de pedidos para requisição e ligação à rede eléctrica de serviço público, para festas e arraiais
(classificadas como ligações provisórias-eventuais), a EEM tem encontrado algumas dificuldades para
proceder, em tempo útil, à sua análise e à gestão efectiva das ligações à rede.
Assim, no sentido de:
- Ir ao encontro da satisfação dos requerentes e dos nossos clientes,
- Garantir a prestação de um serviço de qualidade,
- Garantir o cumprimento das disposições regulamentares e regras técnicas aplicáveis,
- Optimizar os serviços da E.E.M.,
reiterámos a V. Ex.ª a importância de fazer cumprir as disposições regulamentares e as regras técnicas
estabelecidas aplicáveis, bem como os prazos de resposta e ligação à rede e que a seguir se indicam.
Aspectos regulamentares processuais:

Pedido de Informação Técnica
- Para efeitos de análise e resposta ao pedido de informação técnica, o Regulamento das Relações
Comercias do Sector Eléctrico (artigo 113º, ponto 4 - a), define um período até 15 dias úteis.

Requisição/ligação à rede
- Para efeitos de ligação à rede da instalação de baixa tensão, após celebração de contrato de
fornecimento de energia eléctrica, de acordo com o Decreto Regulamentar Regional nº 15/2004/M
(Regulamento da Qualidade de Serviço do Sistema Eléctrico de Serviço Público da Região autónoma da
Madeira), o artigo 30º, considera um período até 4 dias úteis.
Face ao exposto, e apesar de reconhecermos que por vezes as autorizações para este tipo de eventos
não são obtidas em tempo adequado, solicita-se a V. Ex.ª que os pedidos dêem entrada na E.E.M. com a
maior antecipação possível em relação à data dos eventos, de modo a compatibilizar os interesses dos
requisitantes com o a gestão do processo de ligação à rede e o cumprimento das disposições
regulamentares e das regras técnicas.
Mais se informa, que para as requisições conjuntas (várias ligações à rede, com potências variadas, para
o mesmo evento (na mesma área geográfica) e do mesmo promotor) poderá ser apresentado apenas
um PIT colectivo, ao qual deverá ser anexada a relação das ruas (nome e código postal) e da respectiva
potência requerida para cada ligação. A Potência Requerida do PIT corresponderá à soma das potências
parciais. No entanto, por cada ligação/contador será celebrado um contrato.
Aquando da requisição para fornecimento de energia, deverá ser entregue também um Termo de
Responsabilidade pela instalação.
Fornecimento de energia eléctrica para festas e arraiais
Aspectos regulamentares e regras técnicas
Regras técnicas:
Conforme determinado no Decreto Regulamentar nº 90/84 (RSRDEEBT):
- Artigo 157: “…as instalações provisórias deverão, em tudo, satisfazer as prescrições deste
regulamento”.
- Artigo 47: “Os ramais constituídos por condutores isolados deveram cumprir uma distância ao solo
mínima de 2,25m.
- Artigo 160: “Abaixo dessa distância, devem ser protegidos por protecção mecânica não condutora.”
- Na construção da ligação eventual, deve considerar-se os trabalhos necessários ao cumprimento das
prescrições técnicas e de segurança (caso necessário), no ponto indicado para ligação à rede (transição
armário de distribuição, QGBT de PT, caixa de visita, até ao ultimo apoio da ligação eventual). Neste
âmbito, são de assinalar as seguintes regras básicas:
Métodos a aplicar
- Entrada de cabos nos armários, sempre
pela base, através da caixa de visita/entrada
de cabos
- Instalação de tubo, para enfiamento de
cabo, até à caixa de visita ou à entrada de
cabos do armário
- Colocação de mastro de apoio à transição
subterrânea-aérea, mediante a instalação de
negativo (caso não exista)
Métodos não permitidos
- Furação de armários de distribuição
- Furação nos armários ou paredes
circundantes, laterais ou superiores
(exceptua-se as instalações previamente
preparadas, com carácter definitivo)
- Passagem de cabos pelas grelhas de
ventilação dos PT’s ou de armários
Para efeitos de exemplificação, anexamos algumas soluções típicas, a utilizar nas ligações a Postos de
Transformação e a armários de distribuição.
Fornecimento de energia eléctrica para festas e arraiais
Aspectos regulamentares e regras técnicas
Anexo
Ligação a armário de distribuição com e sem caixa de visita, mediante recurso à instalação de negativo
para colocação de um mastro.
mastro
tubo corrugado
≥ 2,25 m
[50;63] mm
[50;63] mm
tubo corrugado
vermelho
40 cm
90 mm
tubo corrugado
vermelho
Fornecimento de energia eléctrica para festas e arraiais
Aspectos regulamentares e regras técnicas
Ligação a armário de distribuição com recurso à instalação de tubo fixo à fachada.
tubo PVC
50 mm
tubo PVC
50 mm
tubo PVC
50 mm
embutido
na parede
Armário
embutido na
parede
[50;63] mm
tubo corrugado
vermelho
≥ 2,25 m
Fornecimento de energia eléctrica para festas e arraiais
Aspectos regulamentares e regras técnicas
Ligação a um Posto de Transformação com ou sem caixa de visita, mediante recurso à instalação de
negativo para colocação de um mastro.
> 2,25 m
[50;63] mm
tubo corrugado
vermelho
40 cm
90 mm
Observação: Todos os tubos para entrada de cabos, susceptíveis de introduzirem água na rede de
condutas, deverão ser tamponados, de preferência com sistema de fixação, que evite a sua remoção
sem meios especiais (a analisar).