BRASÍLIA-DF, QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ano 14 | Número 2863
SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO
ARQUIVO SEFOT
Propostas alteram código para incentivar educação
e aumentar punições a motoristas infratores
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Parlamento Jovem: participantes escolhem
hoje projetos que serão votados pelo Plenário
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MP 575: emendas querem garantir segurança
de contratos de parceria público-privadas
Janary Júnior
A Medida Provisória 575/12, que
permite à União, aos estados e aos
municípios efetuar aportes de recursos
para os parceiros privados construírem
ou adquirirem bens previstos em contrato de parcerias público-privada (PPPs),
recebeu 99 emendas. Três delas, de
deputados do PMDB, têm o mesmo texto
e equiparam os contratos administrativos
de PPPs, obras públicas e concessões,
assinados pela administração pública
com a iniciativa privada, a “atos jurídicos perfeitos”. O objetivo é “blindar” os
contratos, evitando que o poder público
(governos federal, estaduais e municipais) possa fazer alterações unilaterais
por meio de leis ou normas infralegais,
como decretos e instruções normativas,
com efeito retroativo.
Os autores das emendas – deputados
Hugo Motta (PB), Antônio Andrade (MG)
e João Magalhães (MG) – alegam que
os investidores privados precisam de
segurança jurídica nos contratos de longo
prazo, como de concessão e de PPPs.
“A insegurança nesses tipos de contrato
tem sido responsável pela diminuição da
competição das licitações”, diz a justificativa das emendas. João Magalhães é o
relator revisor da MP na Câmara.
O presidente da Frente Parlamentar
Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP),
também propôs mudanças no texto. Ele
quer desobrigar o parceiro privado de
recolher o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os aportes que o poder público
poderá fazer às PPPs. A medida provisória
só permite o adiamento do recolhimento
dos tributos, mas não prevê a isenção.
“A desoneração proposta ficou aquém do
necessário para incrementar as PPPs”,
afirma o deputado.
O relator da MP 575, senador Sérgio
Souza (PMDB-PR), vai entregar o parecer
na comissão mista que analisa a matéria após o primeiro turno das eleições
municipais.
portaldacopa.gov.br
A nova arena Castelão, em Fortaleza, está sendo construída
para a Copa de 2014 em sistema de parceria público-privada
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INSTITUCIONAL
Brasília, 27 de setembro de 2012
Estudantes que participam do Parlamento
Jovem vivem dia de trabalho em comissões
Deputados jovens analisam propostas de colegas e preparam pareceres para votação.
Serão escolhidos cinco projetos para serem levados à discussão amanhã em Plenário
Marcello Larcher
Os estudantes que participam do
Parlamento Jovem começaram ontem a
analisar os projetos apresentados pelos
próprios colegas. Divididos em quatro
comissões, cada deputado jovem assumiu o papel de relator para o projeto de
um outro. Entre todas, cinco propostas
serão escolhidas para ir a voto em plenário formado pelos próprios estudantes
amanhã.
“Eu vim com a ideia de que um deputado não faz nada, que político não
trabalha, que é a visão de todo mundo”,
disse Ana Beatriz Rieke, 18 anos, estudante de Londrina (PR), que mudou
de opinião ao ver o trabalho feito nas
comissões. A jovem foi relatorora de
um projeto sobre a troca de lâmpadas
comuns por econômicas.
“Quando cheguei aqui me deparei
com um projeto que você tem que entender do assunto, e dar um parecer, uma
visão sobre o que está escrito ali. Não é
um trabalho fácil o dos deputados. Depende de você para saber como vão sair
as leis”, disse.
O projeto que Ana relatou tinha
problemas porque criava despesas que
não poderiam ser obrigatórias para órgãos públicos de estados e municípios.
Deputados não devem interferir na administração de estados e municípios, e
esses limites são a primeira lição para os
jovens relatores.
“A ideia é que eles tenham uma experiência o mais perto da realidade possível. Eles aprendem a identificar quais as
despesas que um projeto gera, e precisam
investigar e calcular no orçamento para
escolher uma despesa para reduzir”, explicou Vander Gontijo, consultor da Câmara que participa do projeto há quatro
anos e ajudou os relatores nas dúvidas
sobre a parte financeira.
Educação - Algumas propostas foram mais diretas, como a relatada por
Tatiane Santos Medeiros, 17 anos, de
Nova Palmeira (PB). O projeto inclui a
educação de trânsito no Ensino Médio.
“Se tem filosofia, matemática, por que
não tem aulas práticas de trânsito? Porque com isso você não esquece, e quando
for tirar a carteira não foi apenas um mês
de aulas”, disse.
Mikaelison da Silva Lima, 18 anos,
de Senhor do Bomfim (BA), teve de alterar a proposta que relatou, mas acha que
o mais difícil será defender a proposta
Leonardo Prado
Estudantes também assistiram a palestra sobre o tema Educação Fiscal
diante dos colegas para que ela seja uma
das escolhidas. A proposta cria centros
de triagem para o primeiro emprego em
escolas públicas.
“O projeto depende de mim para ser
aprovado ou não na comissão, me senti honrado. E ainda bem que a galera
ajuda a gente, porque é uma ideia que
vale a pena para descobrir afinidades,
ainda mais na nossa geração, que está
ativa muito cedo em relação ao empre-
go”, disse.
O trabalho das comissões termina
hoje, quando duas propostas de cada
comissão serão slecionadas. Uma delas
vai diretamente para o Plenário, as que
ficarem em segundo lugar vão para uma
reunião com os líderes escolhidos pelas
comissões, que devem debater e escolher
uma delas para completar as cinco propostas que serão analisadas por todos no
último dia do Parlamento Jovem.
Provas do concurso da Câmara
serão realizadas em 14 de outubro
A Câmara dos Deputados divulgou a nova data para a realização
das provas do concurso para os cargos de analista e técnico: 14 de outubro. Um juiz federal de Roraima
havia suspendido a realização das
provas, exigindo que as inscrições
fossem reabertas e que o exame fos-
se realizado em todas as capitais do
Brasil, e não somente em Brasília. O
presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar
que suspendia o concurso.
No recurso apresentado pela
União, foi alegado que a suspensão
traria prejuízos financeiros à Câmara,
além de ferir a discricionariedade
do Poder Legislativo e de impedir
o preenchimento de uma grande
quantidade de cargos vagos. Inicialmente, a prova seria realizada
em 30 de setembro, mas devido aos
impasses na Justiça houve atraso no
cronograma do concurso.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 54a Legislatura
Presidente: Marco Maia (PT-RS)
1ª Vice-Presidente
Rose de Freitas (PMDB-ES)
2º Vice-Presidente
Eduardo da Fonte (PP-PE)
1º Secretário
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
2º Secretário
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
3º Secretário
Inocêncio Oliveira (PR-PE)
4º Secretário
Júlio Delgado (PSB-MG)
www.camara.gov.br
Suplentes
Geraldo Resende (PMDB-MS), Manato
(PDT-ES), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
e Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ouvidor Parlamentar
Miguel Corrêa (PT-MG)
Procurador Parlamentar
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Diretor-Geral
Rogério Ventura
Secretário-Geral da Mesa
Sérgio Sampaio de Almeida
Reportagens de TV sobre a
Lei Maria da Penha podem
receber até R$ 10 mil
Em parceria com o Banco Mundial, a Câmara irá selecionar cinco
reportagens especiais de televisão,
com duração de 5 a 10 minutos, que
abordem a violência contra a mulher
e a Lei Maria da Penha. Os vídeos
escolhidos serão exibidos pela TV
Câmara e publicados na internet.
Os autores receberão prêmio em
dinheiro no valor de R$ 10 mil.
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Diretora: Sueli Navarro
(61) 3216-1500
[email protected]
Jornal da Câmara
Diretor de Mídias Integradas
Frederico Schmidt
Coordenadora de Jornalismo
Patricia Roedel
Editora-chefe
Rosalva Nunes
Editores
Maria Clarice Dias
Rachel Librelon
Diagramadores
Gilberto Miranda
Roselene Guedes
Ilustrador
Renato Palet
[email protected] | Redação: (61) 3216-1660 | Distribuição e edições anteriores: (61) 3216-1827
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Brasília, 27 de setembro de 2012
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campanha
Semana Nacional de Trânsito alerta para
necessidade de reduzir vítimas no País
pedro franca
Murilo Souza
Há dois anos, quando a Organização
das Nações Unidas (ONU) recomendou
aos países membros a adoção de planos
estratégicos para reduzir o número de
acidentes de trânsito, morreram no Brasil 42.844 pessoas – número que colocou as rodovias brasileiras entre as mais
perigosas do mundo. De acordo com o
Ministério da Saúde, 45,7% das vítimas
tinha entre 20 e 39 anos (19.580) e mais
de 80% eram homens (34.941).
No Brasil, as ações tiveram início em
2011, com o lançamento do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes - Pacto
pela Vida. Neste ano, como parte das
comemorações da Semana Nacional de
Trânsito (23 a 30 de setembro) e dos 15
anos do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503/97), o governo federal decidiu reforçar as ações do Pacto pela Vida
criando um conselho nacional para a
redução dos acidentes e uma campanha
permanente para conscientizar as pessoas – “Pela Consciência no Trânsito”.
“A campanha é interessante, porque de fato falta conscientização, mas
também temos um deficit de fiscalização
Propostas em tramitação na Câmara preveem aumentos nas penalidades em casos
de “racha”, ultrapassagem perigosa e excesso de velocidade no trânsito, entre outras
muito grande nas estradas e nas cidades,
além de lacunas na legislação”, afirma o
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor
do Projeto de Lei 2872/08, que, assim
como cerca de 80 propostas em tramitação na Câmara, propõe alterações no
Código de Trânsito.
Punições exemplares - Na semana
passada, durante o anúncio da campanha, a presidente Dilma Rousseff disse
que o governo “está fazendo sua parte”,
aumentando os investimentos em estra-
das, incluindo a duplicação dos principais eixos rodoviários do País. Mas, na
opinião da presidente, o Brasil peca ao
não punir com o devido rigor aqueles
que cometem infrações de trânsito.
“Isso é necessário para criar padrões de
comportamento onde o bom é respeitar
regras e o ruim é violá-las, para que não
sejamos cúmplices dessas mortes”, disse
a presidente durante o anúncio.
Zarattini concorda que a legislação
deve ser atualizada para aumentar as
penalidades aplicadas nos casos de infrações como “racha”, ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização
de telefone celular, entre outras. “Nosso
projeto pretende fazer uma reforma do
código e avança, por exemplo, na questão dos motociclistas, que se tornaram
nos últimos anos as principais vítimas
dos acidentes de trânsito”, explica.
Motoqueiros - Em 2010, mais de 10
mil motociclistas morreram no trânsito.
Para alguns analistas, as mortes podem
ter relação direta com a quantidade de
motos em circulação, que aumentou
exponencialmente nos últimos anos
por causa do baixo preço – algumas são
vendidas em prestações mensais de até
R$ 100.
Pelo PL 2872, as motos ficariam
proibidas de transitar entre as faixas
de carros, nos chamados “corredores”,
a menos que os carros estejam parados
e, nesse caso, em velocidade reduzida,
sem colocar em risco a segurança de veículos e pedestres. O projeto restaura a
proibição que constava do código, mas
acabou vetada pela Presidência da República em favor da maior agilidade de
deslocamento.
Deputados analisam projetos para educar motoristas e crianças
Autor do Projeto de Lei 3726/12, que
regulamenta a profissão de técnico em
segurança do trânsito, o deputado José
Stédile (PSB-RS) acredita que, em 99%
dos casos, o desrespeito às regras está
associado ao sentimento de impunidade
provocado pela falta de fiscalização
e não necessariamente pela falta de
punições mais severas aos condutores. Ele explica que o técnico seria um
profissional específico para pensar em
soluções viáveis para o trânsito.
O parlamentar defende investimentos em programas de educação
www.camara.gov.br
e conscientização de crianças. “Tivemos
excelentes resultados com programas
desse tipo na época em que fui prefeito
de Cachoeirinha (RS). Os filhos ajudam a
controlar a direção dos pais”, argumenta
Stédile.
Outro projeto (4952/09) em tramitação
na Câmara, do deputado Nelson Bornier
(PMDB-RJ), cria o programa “Segurança
no Trânsito” em todas as escolas públicas
e privadas. As aulas serão obrigatórias
para os alunos do último ano do ensino
fundamental.
A proposta prevê uma série de ati-
vidades educativas
voltadas à prevenção
de acidentes de trânsito, para o estudante
adquirir hábitos corretos
e assimilar princípios de
direção defensiva, além
de noções de primeiros
socorros.
Esse tipo de programa já existe em países
europeus e em alguns
estados norte-americanos com resultados
satisfatórios. Segundo a
médica e diretora-geral
de Trânsito da Espanha,
María Seguí Gómez,
que participou em julho
do Congresso Internacional de Trânsito, em
Porto Alegre, o segredo
para reduzir as mortes
no trânsito é a atuação
conjunta de todos os órgãos que têm competência para tratar da matéria.
A redução das mortes na Espanha,
explica Gómez, deve-se basicamente ao
aumento da fiscalização e do número de
guardas nas ruas, ao rigor da legislação e
a mudanças na formação de condutores.
A França também conseguiu reduzir
as mortes em 75% - de 1972 a 2008 -, a
partir de mudanças nas leis, como o uso
de vias específicas para
motocicletas.
Direção defensiva
- Outra proposta que
tem com foco melhorar
a formação de condutores é o PL 3322/08, do
deputado Chico Alencar
(Psol-RJ). O texto, que
aguarda votação na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania, altera o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97) para incluir
dois novos módulos no
curso de formação de
motorista, ambos envolvendo direção defensiva.
O primeiro trata das
repercussões sociais
e econômicas dos acidentes de trânsito, e o
segundo da manutenção
e segurança veicular.
Verbas contingenciadas - Os
deputados também chamam atenção
para o contingenciamento orçamentário
dos recursos do Fundo Nacional para
Segurança e Educação no Trânsito
(Funset), formado por 5% das multas
arrecadadas no País, o que segundo
eles dificulta a destinação de recursos
para ações importantes. (MS)
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Brasília, 27 de setembro de 2012
COMISSÃO
PLENÁRIO
Agricultura encerra fiscalização de
denúncia na gestão do Banco da Terra
Marcello Casal Jr - ABr
Energia elétrica
A Medida Provisória 579, que prevê
a renovação das
concessões das
empresas geradoras de energia elétrica e de empresas
de transmissão de
energia, foi elogiada
por Fernando Ferro
(PT-PE). De acordo
com o deputado, a
medida atende ao
anseio dos consumidores brasileiros,
garantindo a modicidade tarifária e
a continuidade do
desenvolvimento
de novas tecnologias que viabilizem
fontes alternativas,
como a energia
solar.
Gustavo Lima
A Comissão de
quer irregularidade,
Agricultura, Pecuária,
no período de 2000 a
Abastecimento e De2002, envolvendo o
senvolvimento Rural
conselho curador do
aprovou o arquivaprograma. De acordo
mento da Proposta de
com o relator, a audiFiscalização e Controle
toria comprovou que
(PFC) 1/03, que, com
conselho curador do
o auxílio do Tribunal
banco tinha, no període Contas da União
do citado, competência
(TCU), analisou os
para autorizar o repasse
atos do conselho curade recursos – feito direNelson Marquezelli
dor do programa Funtamente pelos agentes
do de Terras e Reforfinanceiros – e que não
ma Agrária (Banco da Terra). foi encontrada nenhuma conexão diA PFC 01/03, que teve como autor o reta entre a alocação de recursos do
deputado Nelson Marquezelli (PTB- Banco da Terra e as irregularidades
SP), investigou a gestão do Banco da citadas na PFC 1/03.
Terra desde a sua implantação, e da
Banco - O conselho curador do
aplicação dos recursos pelo Ministé- Banco da Terra foi extinto em 2003 e
rio do Desenvolvimento
suas atribuições foram
Beto Oliveira
Agrário entre os anos
absorvidas por dois
de 2000 e 2002.
órgãos distintos: as
Também foram apucompetências relativas
radas acusações decorà gestão do Fundo de
rentes de auditoria do
Terras e Reforma AgráInstituto Nacional de
ria foram repassadas à
Colonização e ReforSecretaria de Reordema Agrária (Incra) que
namento Agrário do
apontou para superfatuMinistério do Desenramento de terras e de
volvimento Agrário,
aquisição de áreas inenquanto as referentes
dígenas e de proteção
à formulação de polítiambiental.
cas de reordenamento
Junji Abe
O relator na comisdo desenvolvimento
são, deputado Junji Abe (PSD-SP), rural foram transferidas para o Concitou o entendimento do TCU de selho Nacional de Desenvolvimento
que não houve evidências de qual- Rural Sustentável.
Cesta básica
Diogenis Santos
Moreira Mendes
(PSD-RO) criticou o
veto do governo federal à redução da
carga tributária dos
alimentos da cesta
básica. De acordo
com o parlamentar,
o veto significou
“um descaso com
o setor produtivo”.
Moreira Mendes
disse estranhar
que, no mesmo
ato, a Presidência
da República tenha criado um grupo de trabalho para apreciar a desoneração da
cesta básica, formado por vários ministérios, excluído o da Agricultura. “Seria melhor
fechar o ministério”, afirmou o deputado.
Bolsas de sangue
Jaqueline Roriz (PMN-DF) pediu ao Ministério da Saúde para apontar os
responsáveis que deixaram estragar 44 mil bolsas de sangue. A deputada
frisou que a perda de 13,7 mil litros de plasma comprometeu o atendimento de
hemofílicos e causou prejuízo de US$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
www.camara.gov.br
Copa 2014
Rosane Ferreira (PV-PR) considerou acertada a
escolha do tatu-bola como mascote da Copa de 2014. O
animal, segundo a deputada, está ameaçado de extinção
por causa da caça,do avanço das fronteiras agrícolas e do
uso de agrotóxicos. Segundo a deputada, a partir dessa
escolha, o governo pode estabelecer um compromisso
com a preservação da natureza. Ela destacou que o evento
mundial também poderá ajudar na proteção das riquezas
naturais do País.
Blogspot
Abastecimento I
Ronaldo Benedet (PMDB-SC) cobrou medidas
do governo federal para otimizar a distribuição de
milho às regiões produtoras de frango que estão
com suas atividades ameaçadas. Ele lembrou que
o Brasil é o maior exportador de frango do mundo e
alertou que a economia nacional sofrerá impactos
negativos caso o fornecimento de milho não seja
normalizado no País.
Caixa Econômica
A Caixa Econômica
Federal cumpriu sua
meta de abrir 12 agências bancárias no Piauí,
segundo Assis Carvalho
(PT-PI). Para ele, o maior
patrimônio dos bancos
são seus funcionários
e, por isso, é necessário
atender os pedidos da
categoria, que está em
greve. O parlamentar ressaltou que, até 2003, os
bancos públicos estavam
ameaçados de privatização, porém durante o
governo do PT, com os
benefícios direcionados
para a sociedade, a Caixa
expandiu seus serviços,
atingindo resultados positivos em 2012.
Abastecimento II
Santa Catarina tem
vivido uma crise na pecuária e abastecimento,
de acordo com Celso
Maldaner (PMDB-SC).
Para o deputado, é
necessário criar um
plano emergencial para
amenizar a crise no
segmento. De acordo
com o deputado, há
também a necessidade de construir uma
ferrovia para melhorar
o abastecimento e diminuir os custos dos
produtores. Maldaner
ressaltou que os animais
estão morrendo por falta
de grãos e que é preciso
disponibilizar subsídios
para o milho e frete.
Empréstimos consignados
De acordo com Marllos Sampaio (PMDB-PI), golpistas
têm se utilizado de dados para atuar na máfia dos empréstimos consignados. Ele destacou a necessidade de proteger
os idosos de forma mais atuante, e informou que o Piauí
tem tomado providências para diminuir o total de casos.
Pronto atendimento
Wellington Fagundes (PR-MT) comemorou a liberação de R$ 1,5 milhão para a conclusão da Unidade
de Pronto Atendimento de Barra do Garças. Segundo
o parlamentar, a Unidade de Pronto Atendimento
irá desafogar o movimento do Hospital Regional de
Barra do Garças.
Programa para municípios
Glauber Braga (PSB-RJ) cobrou a elaboração de um
programa conjunto com os governos federal, estadual e com
as prefeituras para fortalecer a capacidade institucional dos
municípios e, com isso, melhorar a destinação e a aplicação
de recursos públicos nas regiões interioranas do País.
Disque - Câmara 0800 619 619