EDITAL N. 01/2015
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO DE PESQUISADORES NO
GRUPO DE PESQUISA “RETRABALHANDO O DIREITO”, VINCULADO AO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.
O Grupo de Pesquisa “Retrabalhando o Direito” - RED - que decorre da Rede Nacional
de Pesquisas em Direito do Trabalho e Seguridade Social - RENAPEDTS - faz saber
aos interessados que estarão abertas, gratuitamente, as inscrições para o processo
seletivo para ingresso de pesquisadores em seus quadros, no período de 10 a 16 agosto
de 2015.
1 DO GRUPO DE PESQUISA
Art. 1º: O Grupo de Pesquisa “Retrabalhando o Direito” - RED - cadastrado no CNPq é
coordenado pela Profa. Doutora Maria Cecília Máximo Teodoro, do Programa de PósGraduação em Direito da PUC Minas, e em seus quadros deverão constar de discentes
da Graduação, da Especialização, do Mestrado e do Doutorado da mesma Instituição,
além de alunos de outras Instituições de Ensino Superior que tenham interesse,
observadas as seguintes disposições:
§1º: Estão abertas 30 (trinta) vagas para ingresso no Grupo de Pesquisa “Retrabalhando
o Direito” - RED, sendo:
a) 10 (dez) vagas destinadas a alunos da Graduação da PUC Minas;
b) 07 (sete) vagas destinadas a alunos de cursos de Pós-Graduação lato sensu da
PUC Minas e de outras Instituições de Ensino Superior;
c) 13 (treze) vagas destinadas a alunos do Programa de Pós-Graduação stricto
sensu da PUC Minas.
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§2º: Caso não haja preenchimento das vagas ofertadas, de acordo com as alíneas “a”,
“b” e “c” do §1º supra, poderá haver processo seletivo suplementar, que será regido por
novo edital.
2 DAS INSCRIÇÕES
Art. 2º: O ato de inscrição, gratuito, ocorrerá por e-mail, entre os dias 10 de agosto a 16
de agosto de 2015, impreterivelmente até às 13h deste dia, da seguinte maneira:
§1º - O candidato deverá enviar para o e-mail [email protected] os seguintes
dados:
abcdef-
Justificativa para participar do RED (no corpo do e-mail e de até 5 linhas);
Nome completo;
Número do CPF e da CI;
Endereço;
Telefones de contato;
Nome da Instituição Superior de Ensino a qual pertence e o nível acadêmico
(graduação, especialização, mestrado ou doutorado). Em caso de alunos de
graduação, informar em qual período está matriculado. Em caso de mestrado e
doutorado, informar o nome do orientador acadêmico;
g- Especificação do tipo de vaga que concorrerá, segundo as disposições do art. 1º,
§1º, alíneas “a”, “b” e “c”.
§2º: Não serão aceitas inscrições fora do prazo. A falta de preenchimento dos itens “a” a
“g” impede a realização da prova.
§3º: Não serão aceitas documentações enviadas pela internet ou qualquer outro meio.
3 DA BANCA EXAMINADORA
Art. 3º: Para os exames de seleção, será composta a seguinte banca:
a) Professora Doutora Maria Cecília Máximo Teodoro;
b) Professor Doutor Cléber Lúcio de Almeida;
c) Professor Doutor Márcio Túlio Viana (suplente).
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4 DO EXAME DE SELEÇÃO
Art. 4º: O exame de seleção consistirá em 02 (duas) etapas. A primeira etapa, prova
escrita, será de natureza eliminatória e a segunda, entrevista, de natureza eliminatória e
classificatória.
Art. 5º: A primeira etapa consistirá em prova escrita discursiva, em 18/08/2015,
elaborada pelos professores da Banca, versando sobre o seguinte tema: Direito do
Trabalho contemporâneo e crítico.
§1º: À prova escrita será atribuída uma nota de 0 a 10 pontos.
§2º: Serão aprovados e classificados para a próxima etapa (entrevista) os candidatos que
obtiverem a nota mínima de 07 (sete) em 10 (dez) na prova escrita.
Art. 6º: A lista dos candidatos selecionados na primeira etapa será divulgada no dia
19/08/2015, pela Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito e nos quadros da
Secretaria da Graduação em Direito, ambos no prédio 5, do Campus Coração
Eucarístico, da qual constará da nota obtida pelo candidato aprovado.
Art. 7º: Os candidatos aprovados na primeira etapa (prova escrita) participarão da
segunda etapa, que consistirá em entrevista, em ordem alfabética e por banca, no dia
20/08/2015, às 13:30h, conforme escala divulgada pela Secretaria do Programa de PósGraduação em Direito até o dia 19/08/2015, no prédio 5, 2º andar, do Campus Coração
Eucarístico.
4.1 Da prova escrita
Art. 8º: A prova escrita será realizada no dia 18 de agosto de 2015, às 13 horas, no
Programa de Pós-Graduação em Direito, no Campus Coração Eucarístico, prédio 5, 2º
andar.
§1º: A prova escrita terá a duração de 2 horas, a partir do seu início. Não será permitido
qualquer tipo de consulta, nem mesmo à legislação seca.
§2º: No dia da prova escrita, o candidato deverá entregar ao aplicador da prova cópia
dos seguintes documentos:
a) Cópia do e-mail enviado tempestivamente ao RED ([email protected] )
que comprove a inscrição e o preenchimento dos itens “a” a “g”, constantes do
art. 2º, §1º;
b) Carteira de Identidade e CPF;
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c) Declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove seu nível acadêmico
ou comprovante de pagamento de mensalidade de Instituiçãode Ensino Superior
a qual pertença;
d) Curriculum Lattes, atualizado.
§3º: No dia da realização da prova, o aplicador da prova avaliará preliminarmente a
documentação apresentada pelos candidatos, verificando se estão preenchidos os
requisitos formais. Não será aceita a juntada posterior de documentos em qualquer
hipótese.
§4º: Em caso de não preenchimento de qualquer das condições formais, a Banca
decidirá pelo indeferimento da inscrição do candidato, pela não correção da prova
escrita e pela reprovação automática do candidato.
§5º: Para fazer a prova os candidatos receberão papel timbrado da Universidade e
eventuais rascunhos deverão ser entregues ao aplicador da prova, juntamente com a
prova. A(s) resposta(s) à(s) questão(ões) deverá (ão) estar integralmente contida(s) no
espaço indicado na folha de respostas, não sendo considerado o conteúdo que
ultrapassar o referido espaço ou que esteja contido nas folhas de rascunho.
§6º: Após a sua aplicação, todas as provas serão entregues à Secretaria do Programa de
Pós-Graduação em Direito, que providenciará, mediante protocolo, a sua distribuição
para correção.
§7º: Será também eliminado o candidato que colocar seu nome ou qualquer marca
distintiva à sua prova.
§8º: O número de inscrição deverá ser, obrigatoriamente, indicado pelo candidato, sob
pena de eliminação.
Art. 9º: Realizada a prova escrita, o resultado será divulgado no dia 19/08/2015, nos
quadros da Secretaria da Graduação do Curso de Direito e do Programa de PósGraduação stricto sensu em Direito, ambos no prédio 5, 2º andar, do Campus Coração
Eucarístico, do qual não caberá recurso.
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4.1 Da entrevista
Art. 10: No dia 20 de agosto de 2015, às 13:30h, ocorrerá a entrevista para os
candidatos que foram aprovados na prova escrita.
§1º: Os candidatos serão entrevistados individualmente pelos examinadores da banca,
que avaliarão a capacidade intelectual do candidato, seu perfil acadêmico, sua
disponibilidade para se dedicar ao grupo, atribuindo notas de 0 (zero) a 10 (dez).
§2º: As notas serão atribuídas de forma individual pelo examinador a cada um dos
candidatos. De seu somatório, extrair-se-á a média aritmética simples, que será a nota
final da entrevista.
§3º: Do resultado da entrevista, não caberá recurso.
5 DOS TRABALHOS FINAIS DA BANCA
Art. 11º: Encerradas as entrevistas, a Banca se reunirá, separadamente, em sessões
sigilosas, para deliberar sobre os resultados e quaisquer questões controversas.
§1º: A nota final do candidato será a média simples das notas obtidas por ele na
entrevista e na prova escrita.
§2º: A nota mínima para aprovação é 07 (sete) em 10 (dez).
§3º: Em caso de empate de dois ou mais candidatos em uma colocação, a Banca os
desempatará, antes de divulgar os resultados, da seguinte forma:
a) Aquele que tiver obtido o melhor desempenho no currículo terá direito à vaga;
b) Persistindo o empate, aquele que tiver obtido o melhor desempenho na prova
escrita terá direito à vaga.
§4º: A Banca é soberana e livre em suas decisões, não cabendo delas recurso a qualquer
instância.
Art. 12: A ata com o resultado final será divulgada pela Banca até o dia 21/08/2015,
Secretaria da Graduação do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação stricto
sensu em Direito, ambos no prédio 5, 2º andar, do Campus Coração Eucarístico,
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6 DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13: O candidato aprovado compromete-se a cumprir integralmente o regulamento e
estatuto do Grupo de Pesquisa “Retrabalhando o Direito”.
Art. 14: O candidato compromete-se a participar de no mínimo 80% (oitenta por cento)
das aulas, seminários, eventos e encontros do grupo, sob pena de ser excluído do quadro
de pesquisadores.
Art. 15: Os casos não previstos por este Edital e os casos duvidosos serão decididos pela
Coordenação do Grupo de Pesquisa.
Registre-se, divulgue-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
Professora Doutora Maria Cecília Máximo Teodoro
Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Retrabalhando o Direito”
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