1805/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015
21
RO 0000686-17.2012.5.04.0751 – 5ª Turma
Antunes de Miranda, Ana Luiza Heineck Kruse, Berenice Messias
Tomaram parte na sessão os Exmos. Desembargadores Juraci
Corrêa, Tânia Rosa Maciel de Oliveira, Ana Rosa Pereira Zago
Galvão Júnior, Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges
Sagrilo, Ricardo Carvalho Fraga, Flávia Lorena Pacheco, João
Antunes de Miranda, Ana Luiza Heineck Kruse, Berenice Messias
Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas, Beatriz Renck, Maria
Corrêa, Tânia Rosa Maciel de Oliveira, Ana Rosa Pereira Zago
Cristina Schaan Ferreira, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Carmen
Sagrilo, Ricardo Carvalho Fraga, Flávia Lorena Pacheco, João
Izabel Centena Gonzalez, Vânia Maria Cunha Mattos, Denise
Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas, Beatriz Renck, Maria
Pacheco, Alexandre Corrêa da Cruz, Clóvis Fernando Schuch
Cristina Schaan Ferreira, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Carmen
Santos, Maria da Graça Ribeiro Centeno, Marçal Henri dos Santos
Izabel Centena Gonzalez, Vânia Maria Cunha Mattos, Denise
Figueiredo, Rejane Souza Pedra, Wilson Carvalho Dias, Ricardo
Pacheco, Alexandre Corrêa da Cruz, Clóvis Fernando Schuch
Hofmeister de Almeida Martins Costa, Francisco Rossal de Araújo,
Santos, Maria da Graça Ribeiro Centeno, Marçal Henri dos Santos
Marcelo Gonçalves de Oliveira, Maria Helena Lisot, Lucia
Figueiredo, Rejane Souza Pedra, Wilson Carvalho Dias, Ricardo
Ehrenbrink, Maria Madalena Telesca, Herbert Paulo Beck, Tânia
Hofmeister de Almeida Martins Costa, Francisco Rossal de Araújo,
Regina Silva Reckziegel, Marcelo José Ferlin D´Ambroso, Gilberto
Marcelo Gonçalves de Oliveira, Maria Helena Lisot, Lucia
Souza dos Santos, André Reverbel Fernandes, João Paulo Lucena,
Ehrenbrink, Maria Madalena Telesca, Herbert Paulo Beck, Tânia
Fernando Luiz de Moura Cassal, Brígida Joaquina Charão Barcelos
Regina Silva Reckziegel, Marcelo José Ferlin D´Ambroso, Gilberto
Toschi e Karina Saraiva Cunha, sob a Presidência da Exma.
Souza dos Santos, André Reverbel Fernandes, João Paulo Lucena,
Desembargadora Cleusa Regina Halfen, Presidente deste Tribunal.
Fernando Luiz de Moura Cassal, Brígida Joaquina Charão Barcelos
Presente pelo Ministério Público do Trabalho o Dr. Fabiano Holz
Toschi e Karina Saraiva Cunha, sob a Presidência da Exma.
Beserra. Dou fé. Porto Alegre, 28 de agosto de 2015. Cláudia
Desembargadora Cleusa Regina Halfen, Presidente deste Tribunal.
Regina Schröder, Secretária do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e
Presente pelo Ministério Público do Trabalho o Dr. Fabiano Holz
da SDC.
Beserra. Dou fé. Porto Alegre, 28 de agosto de 2015. Cláudia
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Regina Schröder, Secretária do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 37/2015
CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no
da SDC.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 38/2015
extraordinária e plenária, realizada nesta data, RESOLVEU, por
CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no
maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Ana Rosa
uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão
Pereira Zago Sagrilo, Ricardo Carvalho Fraga, Cláudio Antônio
extraordinária e plenária, realizada nesta data, RESOLVEU, por
Cassou Barbosa, Maria da Graça Ribeiro Centeno, Marçal Henri
maioria de votos, vencida a Exma. Desembargadora Ana Rosa
dos Santos Figueiredo, Wilson Carvalho Dias, Maria Madalena
Pereira Zago Sagrilo, aprovar a edição da Súmula nº 81, com a
Telesca, Fernando Luiz de Moura Cassal e Karina Saraiva Cunha,
seguinte redação:
aprovar a edição da Súmula nº 80, com a seguinte redação:
"CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ACIDENTE DO
"CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO-PRÉVIO
TRABALHO. GARANTIA NO EMPREGO DO ARTIGO 118 DA LEI
INDENIZADO. (Revisa a Súmula nº 49). Não incide a contribuição
8213/91. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ITEM III DA SÚMULA
previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado."
Nº 378 DO TST. A garantia no emprego de que trata o artigo 118 da
Julgado Precedente:
Lei nº 8213/91, é aplicável aos contratos de trabalho por prazo
AP 0000210-46.2012.5.04.0664 – Seção Especializada em
determinado, mesmo em situações ocorridas antes da inserção do
Execução
item III à Súmula 378 do TST, ocorrida em 27.09.2012.”
Tomaram parte na sessão os Exmos. Desembargadores Juraci
Julgados Precedentes:
Galvão Júnior, Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges
RO 0001252-74.2013.5.04.0251 - 1ª Turma
Antunes de Miranda, Ana Luiza Heineck Kruse, Berenice Messias
RO 0000749-24.2013.5.04.0002 - 2ª Turma
Corrêa, Tânia Rosa Maciel de Oliveira, Ana Rosa Pereira Zago
RO 0000773-48.2011.5.04.0511 - 5ª Turma
Sagrilo, Ricardo Carvalho Fraga, Flávia Lorena Pacheco, João
RO 0000469-56.2012.5.04.0271 - 6ª Turma
Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas, Beatriz Renck, Maria
Tomaram parte na sessão os Exmos. Desembargadores Juraci
Cristina Schaan Ferreira, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Carmen
Galvão Júnior, Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges
Izabel Centena Gonzalez, Vânia Maria Cunha Mattos, Denise
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88363
1805/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015
Pacheco, Alexandre Corrêa da Cruz, Clóvis Fernando Schuch
Santos, Maria da Graça Ribeiro Centeno, Marçal Henri dos Santos
ADVOGADO
SUSCITADO
22
Gelci Maria Nunes Fernandes(OAB:
9519/RS)
SIND EMPRESAS REFEICOES
COLETIVAS DOS EST DO RS E SC
Figueiredo, Rejane Souza Pedra, Wilson Carvalho Dias, Ricardo
Hofmeister de Almeida Martins Costa, Francisco Rossal de Araújo,
Marcelo Gonçalves de Oliveira, Maria Helena Lisot, Lucia
Ehrenbrink, Maria Madalena Telesca, Herbert Paulo Beck, Tânia
Regina Silva Reckziegel, Marcelo José Ferlin D´Ambroso, Gilberto
Souza dos Santos, André Reverbel Fernandes, João Paulo Lucena,
Fernando Luiz de Moura Cassal, Brígida Joaquina Charão Barcelos
Toschi e Karina Saraiva Cunha, sob a Presidência da Exma.
Desembargadora Cleusa Regina Halfen, Presidente deste Tribunal.
Presente pelo Ministério Público do Trabalho o Dr. Fabiano Holz
Beserra. Dou fé. Porto Alegre, 28 de agosto de 2015. Cláudia
Regina Schröder, Secretária do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e
da SDC.
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB NO COM HOT REST BARES E SIMILARES
REF COLET AG DE TURISMO COND TURISMO E HOSP SANTA
MARIA -RS
NOTIFICAÇÃO - ID 7e7b19c
Para: Dr. (a) Gelci Maria Nunes Fernandes
De ordem, levo ao seu conhecimento que foi exarado despacho
nos autos eletrônicos deste processo, na ID acima epigrafada, cujo
t e o r
p o d e r á
s e r
a c e s s a d o
p e l o
sitehttp://pje.trt4.jus.br/segundograu.
/pps
Notificação
Secretaria do Órgão Especial - PJe-JT
Notificação
Notificação
Processo Nº MS-0021494-60.2015.5.04.0000
Relator
BERENICE MESSIAS CORREA
IMPETRANTE
ALCEU FERREIRA NUNES
ADVOGADO
AUTORIDADE
COATORA
TAISE CANDIDO NUNES(OAB:
69931/RS)
SEÇÃO ESPECIALIZADA EM
EXECUÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCEU FERREIRA NUNES
NOTIFICAÇÃO - ID 3b83a6a
Dra. TAISE CANDIDO NUNES
De ordem, levo ao seu conhecimento que foi exarado despacho nos
autos eletrônicos deste processo, na ID acima epigrafada, cujo teor
poderá ser acessado pelo sitehttp://pje.trt4.jus.br/segundograu.
Processo Nº DC-0020052-59.2015.5.04.0000
Relator
ANA LUIZA HEINECK KRUSE
SUSCITANTE
SIND DOS TRAB NO COM HOT REST
BARES E SIMILARES REF COLET
AG DE TURISMO COND TURISMO E
HOSP SANTA MARIA -RS
ADVOGADO
Gelci Maria Nunes Fernandes(OAB:
9519/RS)
SUSCITADO
SINDICATO DAS LVANDERIAS E
SIMILARES DO ESTADO DO RS SINDLAV
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB NO COM HOT REST BARES E SIMILARES
REF COLET AG DE TURISMO COND TURISMO E HOSP SANTA
MARIA -RS
NOTIFICAÇÃO - ID 7287d20
Para: Dr. (a) Gelci Maria Nunes Fernandes
De ordem, levo ao seu conhecimento que foi exarado despacho
nos autos eletrônicos deste processo, na ID acima epigrafada, cujo
t e o r
p o d e r á
s e r
a c e s s a d o
p e l o
sitehttp://pje.trt4.jus.br/segundograu.
/ssm
Notificação
Processo Nº DC-0020183-05.2013.5.04.0000
SUSCITANTE
FEDERACAO
TRAB.MOV.MERC.GER.COM.ARMAZ
ENA E AUX.ADM.ARMAZENS GER.
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
Secretaria da Seção de Dissídios Coletivos - PJeJT
Notificação
Notificação
Relator
Processo Nº DC-0020050-89.2015.5.04.0000
ANA LUIZA HEINECK KRUSE
SUSCITANTE
SIND DOS TRAB NO COM HOT REST
BARES E SIMILARES REF COLET
AG DE TURISMO COND TURISMO E
HOSP SANTA MARIA -RS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88363
ADVOGADO
MARCELO JORGE DIAS DA
SILVA(OAB: 71048-A/RS)
SUSCITADO
SIND NACIONAL DA INDÚSTRIA DE
COMPONENTES PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES - SINDIPEÇAS
SUSCITADO
SINDICATO NACIONAL DA
INDÚSTRIA DO CIMENTO - SNIC
SINDICATO NACIONAL DA
INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO
ANIMAL
SUSCITADO
SUSCITADO
SINDICATO DA INDÚSTRIA DO
VINHO DO RIO GRANDE DO SUL SINDIVINHO