Conselho Superior da Magistratura
Quadro Complementar de Juízes
AFECTAÇÕES
JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL
INÍCIO DA AFECTAÇÃO
Ana Lurdes Calado Faustino
TJ de Beja- 1º Juízo
16.01.2012
José Guilherme Sobral de Carvalho
TJ da Golegã
16.09.2011
Diana Cristina Marques Raposo
TJ de Santarém - Circulo Judicial e Tribunal de Competência Especializada
para a Concorrência, Regulação e Supervisão
19.03.2012 - 29.03.2012
Catarina Isabel de Almeida Teodósio de Aguilar Serra
TJ de Beja - Círculo Judicial
01.09.2011
Susete da Conceição Pombo de Carvalho
TJ de Évora - Circulo Judicial e TJ de Estremoz
05.03.2012
Diogo Graça Bonifácio
TJ de Setúbal-4ºJuízo Cível
01.09.2011
Júlia Maria Ferreira Jácome
TJ de Faro - Juízos Criminais
21.11.2011
Anabela Silveira Duarte Pedroso
TJ de Montemor-o-Novo – 1º Juízo
02.02.2012
José Pedro Pinheiro Cruz Dias da Silva
TJ de Loulé- Círculo Judicial
01.09.2011
Márcia Joana Costa e Castro
Licença Parental
Auxiliares
Manuel Carlos Gonçalves Varandas
Tribunal do Trabalho de Portimão
01.09.2011
Ema Moreira de Campos Barros e Vasconcelos
Vara Mista de Setúbal
05.03.2012
Carla Sofia de Sousa e Silva
Juízo de Média e Pequena Instância Criminal de Alcácer do Sal e Grândola
01.09.2011
Ana Sofia Alves Martins
TJ de Faro- 1º Juízo Cível
02.11.2011
DSQMJ/Actualizado a 31 de Maio de 2012
Conselho Superior da Magistratura
Quadro Complementar de Juízes
AFECTAÇÕES
JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL
INÍCIO DA AFECTAÇÃO
Vítor Manuel de Azevedo Soares
Comarca do Baixo Vouga-Aveiro (afectação exclusiva), Juízo de Comércio de Aveiro, TJ de
Soure
01.09.2011
Sérgio Jorge Salvador Coutinho dos Santos Amado
Vara Mista de Coimbra
10.04.2012
João Manuel Cruz Pinto Marques
TJ de Torres Novas- 2º Juízo
24.10.2011
Leonor Fernandes de Campos Monteiro
Tribunal Judicial de Seia - 1.º Juízo
01.09.2011
Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires
Comarca do Baixo Vouga-Aveiro (afectação exclusiva), Anadia - Juízo de Grande Instância
Cível, Oliveira do Bairro - Juízo de Grande Instância Criminal, TJ de Soure
01.09.2011
Diana Tavares Nunes
Ovar- Juízo de Instância Criminal, Oliveira do Bairro - Juízo de Família e Menores
01.09.2011
Bárbara Raquel Ribeiro Machado Galeiras
TJ de Vouzela
01.09.2011
Gracinda Maria Dias Ferreira
Licença Parental
Carla Marisa Alves Rodrigues
TJ de Porto de Mós
01.09.2011
Alexandra Sofia Almeida Sousa
Círculo Judicial da Figueira da Foz
30.05.2012
Ana Paula Rodrigues Pereira
2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cantanhede
30.04.2012
Vera Regina Alves dos Santos Teixeira
TJ do Fundão – 2º Juízo, 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã
01.09.2011 - 10.04.2012
Auxiliares
Hélder Soares de Oliveira
Vara Mista de Coimbra
05.01.2012
Maria de Fátima Rodrigues Pereira Batista
Tribunal Execução de Penas de Coimbra, Varas Mistas de Coimbra
01.09.2011 - 15.11.2011
Lisa Emanuel Faria Pereira da Costa
Círculo Judicial de Tomar
10.04.2012
DSQMJ/Actualizado a 31 de Maio de 2012
Conselho Superior da Magistratura
Quadro Complementar de Juízes
AFECTAÇÕES
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL
Maria Helena Cabral Susano
Varas Criminais de Lisboa - 6.ª Vara
Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho
Vara Mista do Funchal /1º Criminal do Funchal
Ana Catarina Soares Baptista da Silva Caetano
8ª Vara Criminal de Lisboa
INÍCIO DA AFECTAÇÃO
10.04.2012
09.04.2012 - 12.04.2012
14.05.2012
Ana Filomena de Pompeia Viegas Henriques
Suspensa de Funções
Ana Graça Facha
Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Juízo de Execução de Sintra
01.09.2011
Ana Tânia Melro Vidal Correia
Comarca da Grande Lisboa Noroeste -Juízo do Trabalho de Sintra e
Juízo de Comércio de Sintra.
01.09.2011
Ana Teresa Ferreira Wiborg de Carvalho
Varas Criminais de Lisboa 1ª Vara / J. Média Inst. Cível Amadora
António Mello Gomes Passos Leite
Suspenso de Funções
António Patrício Rodrigues Correia Gomes
Tribunal de Execução de Penas de Lisboa
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Helena Cristina Ferreira Leitão
Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Juízo Média Instância Criminal
de Sintra e de Juízo de Execução.
Linda do Souto Fernandes Gonçalves
Tribunal do Trabalho de Lisboa
01.09.2011
Maria Manuela Trigo Fonseca
30.03.2012
Nuno Filipe de Sousa Santos Pinheiro Coelho
Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual
Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Grande Instância Cível de
Sintra
Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Juízo de Família e Menores de
Sintra
Varas Cíveis de Lisboa - 1.ª Vara Cível
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Paula Margarida Nunes da Costa
TJ de Loures - 4.º Juízo Cível
04.02.2012
Rui Manuel Matos dos Vultos
Varas Cíveis de Lisboa - 11.ª Vara Cível e 9.ª Vara Cível
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Rui Miguel Pereira Poças
2º Juízo do Comércio de Lisboa
19.04.2012
Sandra Catarina Ferreira Caramelo Cortez Silva
Juízos Criminais de Lisboa - 6.º Juízo
01.09.2011
Sandra Filipa Gouveia Martins Gomes Rodrigues
Círculo do Barreiro
01.03.2012
Sofia Tato Marinho dos Santos Costa
TJ de Vila Franca Xira- 2º Juízo Cível
01.09.2011
Tânia Maria Vilhena Loureiro Gomes
Varas Criminais de Lisboa - 6ª Vara Criminal
10.04.2012
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Marta Ratola Capela Deus
Mónica de Campos Moreira Ribeiro Baptista Carvalho
01.09.2011 - (Amadora
05.03.2012)
09.01.2012
01.09.2011 - 19.10.2011
21.12.2011
13.01.2012
07.03.2012
12.10.2011 - 12.01.2012
Auxiliares
Ana Adelaide Marques da Silva
TJ de Loures- 3º Juízo Cível
Ana Margarida Nogueira Correia
Juízos Criminais de Lisboa - 5.º e 4.º Juízo Criminal
01.09.2011
01.09.2011 - 19.01.2012
Conselho Superior da Magistratura
Quadro Complementar de Juízes
AFECTAÇÕES
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL
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INÍCIO DA AFECTAÇÃO
Cláudia Cristina Martins Alves
Tribunal de Execução de Penas de Lisboa
26.09.2011
Cláudia Marcela Campos Roque
TJ do Montijo
09.12.2011
Diana Rute Campos Martins
Tribunal do Trabalho de Lisboa - 5.º Juízo
04.01.2012
Dora Rute Mateus Dinis
Tribunal do Trabalho de Loures
01.09.2011
Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires
TJ do Seixal – 1º Juízo Criminal
05.03.2012
Joana Moreira Magalhães
TJ do Barreiro - Instrução Criminal
08.02.2012
Jorge Miguel Bernardes de Melo
Varas Criminais de Lisboa - 6ª Vara Criminal
10.04.2012
Margarida Manuel China Henriques Alves Soares Albergaria
Círculo do Barreiro
09.01.2012
Rute Isabel da Piedade Santos Saraiva
Tribunal do Trabalho de Loures
19.01.2012
Dec-Lei 113-A/2011, 29 Novembro
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo
Estatuto de Bolseiro
Alexandre Santos Costa Monteiro de Macedo
Juízos Cíveis de Lisboa
21.12.2011
Amélia Maria de Matos Puna Loupo
Varas Cíveis de Lisboa - 11.ª Vara Cível
21.12.2011
António Carlos Mendes Moreira
TJ de Oeiras - 4º Juízo Cível
21.12.2011
Cecília Maria de Almeida Marques
Suspensa de Funções
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Cristina dos Santos Silva Marinho
3º Juízo Execução de Lisboa
19.04.2012
Francisco José Bordalo Lopes Henriques
Varas Cíveis de Lisboa - 1.ª Vara Cível
21.12.2011
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Helena Cristina Moreira de Azevedo
Juízos Cíveis de Lisboa - 8.º Juízo
21.12.2011
Maria Manuela Espadaneira Lopes
Varas Cíveis de Lisboa - 7.ª Vara Cível
21.12.2011
Nuno Manuel da Cunha do Rosário Pires Salpico
Varas Cíveis de Lisboa - 2.ª Vara Cível
21.12.2011
Nuno Miguel Correia Raposo
Juízos Cíveis de Lisboa - 7.º Juízo
21.12.2011
Olinda Maria Campos do Amaral
Juízos Cíveis de Lisboa
21.12.2011
Sandra Isabel Tavares dos Santos Carvalho
Tribunal de Família e Menores de Lisboa - 2.º Juízo
05.03.2012
Simone Abrantes de Almeida Pereira
Varas Cíveis de Lisboa - 9.ª Vara Cível
21.12.2011
Teresa Maria Sena Raposo Paiva da Fonseca
Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Juízo de Execução de Sintra
21.12.2011
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DSQMJ/Actualizado a 31 de Maio de 2012
Conselho Superior da Magistratura
Quadro Complementar de Juízes
AFECTAÇÕES
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL
INÍCIO DA
AFECTAÇÃO
Nuno Humberto Azevedo Carvas Guedes Sousa Melo
TJ de Santa Maria da Feira-Círculo Judicial e TJ de Matosinhos-2.º e 6.º Juízos Cíveis.
01.09.2011
Rafael Gustavo Resende Lima Azevedo
TJ Oliveira de Azeméis-1º Juízo Criminal
Eduardo Jorge Paiva das Neves
TJ Santo Tirso - Círculo Judicial e TJ Santa Maria da Feira -Círculo Judícial
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Patrícia Cláudia da Costa Dias Gaspar Guimarães
TJ Santo Tirso - Círculo Judicial
01.09.2011
23.02.2012 28.05.2012
30.01.2012
Paulo Jorge Pires Teixeira Afonso
TJ de Arcos de Valdevez
01.09.2011
Francisco Manuel de Freitas Peixoto
Tribunal Criminal de Gondomar
07.05.2012
José Eduardo Moreira Couto Pereira
TJ Fafe-3.º Juízo
12.12.2011
Miguel Fernando Maia Carneiro
TJ de Vila do Conde-3.º Juízo Cível
07.09.2011
Maria Eunice Lopes de Almeida
TJ da Maia – 1º Juízo Cível
01.09.2011
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Carla Susana da Costa Rodrigues Cacheira
TJ de Vila Nova Famalicão- 1º Juízo Criminal
01.09.2011
Tiago do Nascimento Caiado Milheiro
Tribunal de Família e Menores do Porto
10.02.2012
Raquel Manuela Ferreira Neves de Jesus
TJ de Matosinhos - Juízos Cíveis
05.03.2012
Frederico António Soares Vieira
Tribunal de Família e Menores de Braga
05.03.2012
Sofia Maria Gomes Teixeira de Carvalho
Juízo de Execução de Guimarães e 3.º Juízo Cível de Braga
04.01.2012
Ana Virgínia de Castro Dias Machado
TJ de Santa Maria da Feira
01.09.2011
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Helena Maria Pinto Morgado Monteiro
TJ de Castelo de Paiva
26.03.2012
Maria da Conceição Silva Alves de Sousa Alves Bravo
TJ de Fafe
01.03.2012
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Anabela de Freitas Navarro Franco Vidal Saraiva
Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia
01.09.2011
Pedro Alexandre Ramos Pinto Soares
TJ de Vila do Conde - Círculo Judicial
12.03.2012
António Pedro Monteiro de Madureira
TJ de Vila Nova Famalicão- Círculo Judicial
01.09.2011
Auxiliares
António Pedro Maia Dias Pinto Fernandes
Círculo de Lamego
16.04.2012
João Luís de Carvalho Castro
Varas Criminais do Porto
08.03.2012
Beatriz Isabel Ribeiro Correia
Varas Mistas de Vila Nova de Gaia
06.02.2012
Conselho Superior da Magistratura
Quadro Complementar de Juízes
AFECTAÇÕES
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL
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INÍCIO DA
AFECTAÇÃO
Joel Filipe Geraldes Agante da Silva
Círculo Judicial de Penafiel e 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Penafiel.
26.03.2012 18.04.2012
Sandra Cristina Mesquita de Araújo Moreira
TJ de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução
30.09.2011
Decreto-Lei n.º 113-A/2011, de 29 Novembro
Maria da Luz Teles Meneses de Seabra
Porto-1ª Vara Cível
04.01.2012
Maria Alexandra Nunes de Almeida Casal e Pelayo
Porto- 1ª e 2ª Varas Cíveis
04.01.2012
Lina Aurora Ramalda e Castro Bettencourt Baptista
Porto- 3ª e 4ª Varas Cíveis
04.01.2012
Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção
Porto- Juízos Cíveis
04.01.2012
Emídio José Magalhães Sant’Ana Rocha Peixoto
Braga- Juízos Cíveis e Juízos Criminais
04.01.2012
Sara Manuela Ferreira Maia
Santa Maria da Feira-Juízos Cíveis
04.01.2012
DSQMJ/Actualizado a 31 de Maio de 2012