2014 - 2019
PARLAMENTO EUROPEU
Comissão das Pescas
PECH_PV(2015)0330_1
ATA
Reunião de 30 de março de 2015, das 15.00 às 18.30,
e de 31 de março de 2015, das 9.00 às 12.30
BRUXELAS
A reunião tem início às 15.30 de segunda-feira, 30 de março de 2015, sob a presidência de
Jarosław Wałęsa (vice-presidente).
A partir das 16.00, a presidência é assegurada por Linnéa Engström, vice-presidente.
1.
Aprovação da ordem do dia
A ordem do dia é aprovada com a seguinte alteração: o ponto 4 é tratado após o ponto
10.
2.
Comunicações do presidente
3.
Aprovação das atas das reuniões de:
 23-24 de fevereiro de 2015
 9 de março de 2015
PV – PE549.335v02-00
PV – PE551.894v01-00
As atas são aprovadas.
4.
Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na economia azul para
criar emprego e crescimento
PECH/8/02391
2014/2240(INI)
Relatora de Isabelle Thomas (S&D)
parecer:
Fundo:
ITRE –
João Ferreira (GUE/NGL)

PR – PE546.875v01-00
Apreciação do projeto de parecer
PV\1055850PT.doc
PT
PA – PE549.450v01-00
PE552.138v01-00
Unida na diversidade
PT

Fixação do prazo para apresentação de alterações
Intervenções: Isabelle Thomas, Norica Nicolai, Cláudia Monteiro de Aguiar, Anja
Hazekamp, Matthew King (CE)
Prazo para a apresentação de alterações: terça-feira, 7 de abril, às 12.00
5.
Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de
Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de
Madagáscar
PECH/8/01923
***
2014/0319(NLE)
15225/2014 – C8-0002/2015
Relator:
Fundo:
Parecer:

Ricardo Serrão Santos (S&D)
PECH
DEVE
Louis Michel (ALDE)
BUDG
Jean-Paul Denanot (S&D)
PA – PE546.726v01-00
Troca de pontos de vista
Intervenções: Ricardo Serrão Santos, Werner Kuhn, Ruža Tomašić, Gabriel Mato,
Stefaan Depypere (CE)
6.
Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica
PECH/8/02162
2014/2214(INI)
COM(2014)0357
Relatora de
parecer:
Fundo:

Norica Nicolai (ALDE)
REGI –
Ivan Jakovčić (ALDE)
Troca de pontos de vista
Intervenções: Norica Nicolai, Werner Kuhn, Renata Briano, Ruža Tomašić, Andrej
Plenković, Remo Sernagiotto, Beate Gminder (CE)
7.
Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira
previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a
República de Cabo Verde
PECH/8/02085
***
2014/0329(NLE)
15848/2014 – C8-0003/2015
Relator:
Fundo:
Parecer:

Peter van Dalen (ECR)
PR – PE546.654v01-00
PECH
DEVE
Maurice Ponga (PPE)
BUDG
José Manuel Fernandes
PA – PE546.725v01-00
(PPE)
Troca de pontos de vista com os representantes da Comissão
Intervenções: Stefaan Depypere (CE), Peter van Dalen, Francisco José Millán Mon,
Ricardo Serrão Santos, Anja Hazekamp, Gabriel Mato, Linnéa Engström
PE552.138v01-00
PT
2/33
PV\1055850PT.doc
8.
Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que
fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo
de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes
PECH/8/00131
***
2012/0134(NLE)
11667/2012 – C8-0278/2014
Relator:
Fundo:
Parecer:

João Ferreira (GUE/NGL)
PECH
DEVE
BUDG
Indrek Tarand (Verts/ALE)
Troca de pontos de vista
Intervenções: Stefaan Depypere (CE), João Ferreira, Gabriel Mato, Peter van Dalen,
Clara Eugenia Aguilera García, Francisco José Millán Mon, Linnéa Engström
9.
Concessão de possibilidades de pesca em águas da UE aos navios de pesca que
arvoram o pavilhão da Venezuela na zona económica exclusiva ao largo da costa
da Guiana Francesa
PECH/8/02580
***
2015/0001(NLE)
05420/2015 – C8-0043/2015
Relator:
Fundo:

João Ferreira (GUE/NGL)
PECH
Troca de pontos de vista com os representantes da Comissão
Intervenções: Stefaan Depypere (CE), João Ferreira, Gabriel Mato, Richard Corbett
10.
Comércio de produtos derivados da foca
PECH/8/02790
***I 2015/0028(COD)
COM(2015)0045 – C8-0037/2015
Relator de
parecer:
Fundo:

Carlos Iturgaiz (PPE)
IMCO –
Cristian-Silviu Bușoi
(PPE)
Troca de pontos de vista com os representantes da Comissão
Intervenções: Martin Lukas (CE), Carlos Iturgaiz, Nils Torvalds, Werner Kuhn, Anja
Hazekamp
11.
Reunião de coordenadores
À porta fechada
12.
Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e
espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades
populacionais
PECH/8/01536
***I 2014/0285(COD)
COM(2014)0614 – C8-0174/2014
PV\1055850PT.doc
3/33
PE552.138v01-00
PT
Relator:
Jarosław Wałęsa (PPE)
Fundo:
PECH

PR – PE546.811v02-00
AM – PE551.757v01-00
Aprovação do projeto de relatório
Intervenções: Jarosław Wałęsa, Ulrike Rodust
Decisão: O relatório é aprovado por 20 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções.
13.
Apresentação da Comissão Europeia sobre os atos delegados e os atos de
execução
Intervenções: Gabriela Igloi (CE)
14.
Apresentação, pelo Departamento Temático B, do estudo intitulado «alternativas
à pesca com redes de deriva» da autoria de Antonello Sala
Intervenções: Antonello Sala, Marco Affronte, Renata Briano, Ricardo Serrão Santos
15.
Apresentação, pelo Departamento Temático B, do estudo intitulado «critérios de
atribuição das possibilidades de pesca na União Europeia» da autoria de Kim
Stobberup
Intervenções: Kim Stobberup, Werner Kuhn, Izaskun Bilbao Barandica
16.
Diversos
O período das 15.00 às 18.30 da reunião da Comissão das Pescas de 14 de abril de
2015 é anulado.
17.
Comunicação do presidente sobre as recomendações dos coordenadores
As recomendações dos coordenadores são aprovadas tal como constam do anexo.
18.
Próximas reuniões
 13 de abril de 2015, das 15.00 às 18.30 (Bruxelas)
 14 de abril de 2015, das 9.00 às 12.30 (Bruxelas)
***
PE552.138v01-00
PT
4/33
PV\1055850PT.doc
ПРИСЪСТВЕН ЛИСТ/LISTA DE ASISTENCIA/PREZENČNÍ LISTINA/DELTAGERLISTE/
ANWESENHEITSLISTE/KOHALOLIJATE NIMEKIRI/ΚΑΤΑΣΤΑΣΗ ΠΑΡΟΝΤΩΝ/RECORD OF ATTENDANCE/
LISTE DE PRÉSENCE/POPIS NAZOČNIH/ELENCO DI PRESENZA/APMEKLĒJUMU REĢISTRS/DALYVIŲ SĄRAŠAS/
JELENLÉTI ÍV/REĠISTRU TA' ATTENDENZA/PRESENTIELIJST/LISTA OBECNOŚCI/LISTA DE PRESENÇAS/
LISTĂ DE PREZENŢĂ/PREZENČNÁ LISTINA/SEZNAM NAVZOČIH/LÄSNÄOLOLISTA/DELTAGARLISTA
Бюро/Mesa/Předsednictvo/Formandskabet/Vorstand/Juhatus/Προεδρείο/Bureau/Predsjedništvo/Ufficio di presidenza/Prezidijs/
Biuras/Elnökség/Prezydium/Birou/Predsedníctvo/Predsedstvo/Puheenjohtajisto/Presidiet (*)
Linnéa Engström (VP) (1-2), Jarosław Wałęsa, (VP) (1-2), Werner Kuhn(VP) (1-2), Renata Briano (VP) (1-2)
Членове/Diputados/Poslanci/Medlemmer/Mitglieder/Parlamendiliikmed/Μέλη/Members/Députés/Zastupnici/Deputati/Deputāti/Nariai/
Képviselõk/Membri/Leden/Posłowie/Deputados/Deputaţi/Jäsenet/Ledamöter
Marco Affronte (2), Clara Eugenia Aguilera García (1-2), Richard Corbett (1-2), João Ferreira (1-2), Raymond Finch (1-2), Ian
Hudghton (2), Carlos Iturgaiz (1-2), Gabriel Mato (1-2), Norica Nicolai (1-2), Liadh Ní Riada (2), Ulrike Rodust (2), Remo Sernagiotto
(1-2), Ricardo Serrão Santos (1-2), Isabelle Thomas (1-2), Ruža Tomašić (1-2), Peter van Dalen (1-2)
Заместници/Suplentes/Náhradníci/Stedfortrædere/Stellvertreter/Asendusliikmed/Αναπληρωτές/Substitutes/Suppléants/Zamjenici/
Supplenti/Aizstājēji/Pavaduojantysnariai/Póttagok/Sostituti/Plaatsvervangers/Zastępcy/Membros suplentes/Supleanţi/Náhradníci/
Namestniki/Varajäsenet/Suppleanter
Izaskun Bilbao Barandica (2), José Blanco López (1), Jens Gieseke (2), Marek Józef Gróbarczyk (2), Anja Hazekamp (1-2), Verónica
Lope Fontagné (2), Francisco José Millán Mon (1-2), Cláudia Monteiro de Aguiar (1), Andrej Plenković (1), Lidia Senra Rodríguez (12), Nils Torvalds (1)
200 (2)
Fabio Massimo Castaldo, Fredrick Federley, Sandra Kalniete
206 (3)
53 (6) (Точка от дневния ред/Punto del orden del día/Bod pořadu jednání (OJ)/Punkt på dagsordenen/Tagesordnungspunkt/
Päevakorra punkt/Ημερήσια Διάταξη Σημείο/Agenda item/Point OJ/Točka dnevnog reda/Punto all'ordine del giorno/Darba kārtības
punkts/Darbotvarkės punktas/Napirendi pont/Punt Aġenda/Agendapunt/Punkt porządku dziennego/Ponto OD/Punct de pe ordinea
de zi/Bod programu schôdze/Točka UL/Esityslistan kohta/Föredragningslista punkt)
Присъствал на/Presente el/Přítomný dne/Til stede den/Anwesend am/Viibis(id) kohal/Παρών στις/Present on/Présent le/Nazočni
dana/Presente il/Piedalījās/ Dalyvauja/Jelen volt/Preżenti fi/Aanwezig op/Obecny dnia/Presente em/Prezent/Prítomný dňa/Navzoči
dne/Läsnä/Närvarande den:
(1)
30.3.2015
(2)
31.3.2015
PV\1055850PT.doc
5/33
PE552.138v01-00
PT
Наблюдатели/Observadores/Pozorovatelé/Observatører/Beobachter/Vaatlejad/Παρατηρητές/Observers/Observateurs/Promatrači/
Osservatori/Novērotāji/Stebėtojai/Megfigyelők/Osservaturi/Waarnemers/Obserwatorzy/Observadores/Observatori/Pozorovatelia/
Opazovalci/Tarkkailijat/Observatörer
По покана на председателя/Por invitación del presidente/Na pozvání předsedy/Efter indbydelse fra formanden/Auf Einladung des
Vorsitzenden/Esimehe kutsel/Με πρόσκληση του Προέδρου/At the invitation of the Chair(wo)man/Sur l'invitation du président/
Na poziv predsjednika/Su invito del presidente/Pēc priekšsēdētāja uzaicinājuma/Pirmininkui pakvietus/Az elnök meghívására/
Fuq stedina taċ-'Chairman'/Op uitnodiging van de voorzitter/Na zaproszenie Przewodniczącego/A convite do Presidente/La invitaţia
preşedintelui/Na pozvanie predsedu/Na povabilo predsednika/Puheenjohtajan kutsusta/På ordförandens inbjudan
Съвет/Consejo/Rada/Rådet/Rat/Nõukogu/Συμβούλιο/Council/Conseil/Vijeće/Consiglio/Padome/Taryba/Tanács/Kunsill/Raad/
Conselho/Consiliu/Svet/Neuvosto/Rådet (*)
Комисия/Comisión/Komise/Kommissionen/Kommission/Euroopa Komisjon/Επιτροπή/Commission/Komisija/Commissione/Bizottság/
Kummissjoni/Commissie/Komisja/Comissão/Comisie/Komisia/Komissio/Kommissionen (*)
Други институции/Otras instituciones/Ostatní orgány a instituce/Andre institutioner/Andere Organe/Muud institutsioonid/
Άλλα θεσμικά όργανα/Other institutions/Autres institutions/Druge institucije/Altre istituzioni/Citas iestādes/Kitos institucijos/
Más intézmények/Istituzzjonijiet oħra/Andere instellingen/Inne instytucje/Outras Instituições/Alte instituţii/Iné inštitúcie/Muut
toimielimet/Andra institutioner/organ
Други участници/Otros participantes/Ostatní účastníci/Endvidere deltog/Andere Teilnehmer/Muud osalejad/Επίσης Παρόντες/Other
participants/Autres participants/Drugi sudionici/Altri partecipanti/Citi klātesošie/Kiti dalyviai/Más résztvevők/Parteċipanti ohra/Andere
aanwezigen/Inni uczestnicy/Outros participantes/Alţi participanţi/Iní účastníci/Drugi udeleženci/Muut osallistujat/Övriga deltagare
PE552.138v01-00
PT
6/33
PV\1055850PT.doc
Секретариат на политическите групи/Secretaría de los Grupos políticos/Sekretariát politických skupin/Gruppernes sekretariat/
Sekretariat der Fraktionen/Fraktsioonide sekretariaat/Γραμματεία των Πολιτικών Ομάδων/Secretariats of political groups/Secrétariat des
groupes politiques/Tajništva klubova zastupnika/Segreteria gruppi politici/Politisko grupu sekretariāts/Frakcijų sekretoriai/
Képviselőcsoportok titkársága/Segretarjat gruppi politiċi/Fractiesecretariaten/Sekretariat Grup Politycznych/Secr. dos grupos
políticos/Secretariate grupuri politice/Sekretariát politických skupín/Sekretariat političnih skupin/Poliittisten ryhmien sihteeristöt/
Gruppernas sekretariat
PPE
Edyta Tarczynska
S&D
Clelia Inperiali
ALDE
Veronica Santamaria
ECR
Caroline Healy/Goran Durdevic
Verts/ALE
Michael Earle
GUE/NGL
Joao Lopes
EFDD
Antony Brown
NI
Кабинет на председателя/Gabinete del Presidente/Kancelář předsedy/Formandens Kabinet/Kabinett des Präsidenten/Presidendi
kantselei/Γραφείο Προέδρου/President's Office/Cabinet du Président/Ured predsjednika/Gabinetto del Presidente/Priekšsēdētāja
kabinets/Pirmininko kabinetas/Elnöki hivatal/Kabinett tal-President/Kabinet van de Voorzitter/Gabinet Przewodniczącego/Gabinete do
Presidente/Cabinet Preşedinte/Kancelária predsedu/Urad predsednika/Puhemiehen kabinetti/Talmannens kansli
Кабинет на генералния секретар/Gabinete del Secretario General/Kancelář generálního tajemníka/Generalsekretærens Kabinet/
Kabinett des Generalsekretärs/Peasekretäri büroo/Γραφείο Γενικού Γραμματέα/Secretary-General's Office/Cabinet du Secrétaire
général/Ured glavnog tajnika/Gabinetto del Segretario generale/Ģenerālsekretāra kabinets/Generalinio sekretoriaus kabinetas/
Főtitkári hivatal/Kabinett tas-Segretarju Ġenerali/Kabinet van de secretaris-generaal/Gabinet Sekretarza Generalnego/Gabinete do
Secretário-Geral/Cabinet Secretar General/Kancelária generálneho tajomníka/Urad generalnega sekretarja/Pääsihteerin kabinetti/
Generalsekreterarens kansli
Генерална дирекция/Dirección General/Generální ředitelství/Generaldirektorat/Generaldirektion/Peadirektoraat/Γενική Διεύθυνση/
Directorate-General/Direction générale/Glavna uprava/Direzione generale/Ģenerāldirektorāts/Generalinis direktoratas/Főigazgatóság/
Direttorat Ġenerali/Directoraten-generaal/Dyrekcja Generalna/Direcção-Geral/Direcţii Generale/Generálne riaditeľstvo/Generalni
direktorat/Pääosasto/Generaldirektorat
DG PRES
DG IPOL
DG EXPO
DG EPRS
DG COMM
DG PERS
DG INLO
DG TRAD
DG INTE
DG FINS
DG ITEC
DG SAFE
PV\1055850PT.doc
7/33
PE552.138v01-00
PT
Правна служба/Servicio Jurídico/Právní služba/Juridisk Tjeneste/Juristischer Dienst/Õigusteenistus/Νομική Υπηρεσία/Legal Service/
Service juridique/Pravna služba/Servizio giuridico/Juridiskais dienests/Teisės tarnyba/Jogi szolgálat/Servizz legali/Juridische Dienst/
Wydział prawny/Serviço Jurídico/Serviciu Juridic/Právny servis/Oikeudellinen yksikkö/Rättstjänsten
Секретариат на комисията/Secretaría de la comisión/Sekretariát výboru/Udvalgssekretariatet/Ausschusssekretariat/Komisjoni
sekretariaat/Γραμματεία επιτροπής/Committee secretariat/Secrétariat de la commission/Tajništvo odbora/Segreteria della commissione/
Komitejas sekretariāts/Komiteto sekretoriatas/A bizottság titkársága/Segretarjat tal-kumitat/Commissiesecretariaat/Sekretariat komisji/
Secretariado da comissão/Secretariat comisie/Sekretariat odbora/Valiokunnan sihteeristö/Utskottssekretariatet
Michael Topping, Jesús Iborra Martín, Maria Luisa Iennaco, Henrik Kjellin, Saulius Milius, Jesús Pardo
Сътрудник/Asistente/Asistent/Assistent/Assistenz/Βοηθός/Assistant/Assistente/Palīgs/Padėjėjas/Asszisztens/Asystent/Pomočnik/
Avustaja/Assistenter
Ana Paula Soares
* (P) = Председател/Presidente/Předseda/Formand/Vorsitzender/Esimees/Πρόεδρος/Chair(wo)man/Président/Predsjednik/Priekšsēdētājs/
Pirmininkas/Elnök/'Chairman'/Voorzitter/Przewodniczący/Preşedinte/Predseda/Predsednik/Puheenjohtaja/Ordförande
(VP) = Заместник-председател/Vicepresidente/Místopředseda/Næstformand/Stellvertretender Vorsitzender/Aseesimees/Αντιπρόεδρος/
Vice-Chair(wo)man/Potpredsjednik/Vice-Président/Potpredsjednik/Priekšsēdētāja vietnieks/Pirmininko pavaduotojas/Alelnök/
Viċi 'Chairman'/Ondervoorzitter/Wiceprzewodniczący/Vice-Presidente/Vicepreşedinte/Podpredseda/Podpredsednik/
Varapuheenjohtaja/Vice ordförande
(M) = Член/Miembro/Člen/Medlem./Mitglied/Parlamendiliige/Μέλος/Member/Membre/Član/Membro/Deputāts/Narys/Képviselő/
Membru/Lid/Członek/Membro/Membru/Člen/Poslanec/Jäsen/Ledamot
(F) = Длъжностно лице/Funcionario/Úředník/Tjenestemand/Beamter/Ametnik/Υπάλληλος/Official/Fonctionnaire/Dužnosnik/
Funzionario/Ierēdnis/Pareigūnas/Tisztviselő/Uffiċjal/Ambtenaar/Urzędnik/Funcionário/Funcţionar/Úradník/Uradnik/Virkamies/
Tjänsteman
PE552.138v01-00
PT
8/33
PV\1055850PT.doc
Committee on Fisheries
Result of roll-call votes
of 31.03.2015
Table of Contents
1. Draft report on the multiannual plan for the stocks of cod, herring and sprat in the Baltic Sea and the fisheries
exploiting those stocks ..............................................................................................................................page 2
Key to symbols: + (in favour), - (against), 0 (abstention).
PV\1055850PT.doc
9/33
PE552.138v01-00
PT
1. Draft report on the multiannual plan for the stocks of cod, herring and sprat
in the Baltic Sea and the fisheries exploiting those stocks – J.Wałęsa (final vote)
+
20
ALDE:
ECR:
EFDD:
GUE/NGL:
PPE:
S&D:
Federley Frederick, Nicolai Norica
Gróbarczyk Mark Józef, Van Dalen Peter
Affronte Marco
Ferreira João,
Gieseke Jens, Iturgaiz Carlos, Kuhn Werner, Mato Gabriel, Sernagiotto Remo, Wałęsa Jarosław
Aguilera García Clara Eugenia, Briano Renata, Corbett Richard, Rodust Ulrike, Serrão Santos
Ricardo, Thomas Isabelle
NI:
Goddyn Sylvie
Verts/ALE: Engstrom Linnéa, Hudghton Ian
-
1
EFDD:
Finch Raymond
0
2
GUE/NGL: Ní Riada Liadh, Hazekamp Anja
PE552.138v01-00
PT
10/33
PV\1055850PT.doc
EUROPEAN PARLIAMENT
 






 
2014
2019
Committee on Fisheries
RECOMMENDATIONS
Coordinators’ meeting
Tuesday, 31 March, 9.00 – 10.00 (in camera)
Brussels
Room: Altiero Spinelli (1G-2)
1.
Chair's announcements
2.
Decisions on procedure
2.1.
Reports
2.1.1. Proposal for a Council Decision to conclude, on behalf of the European Union,
the Exchange of Letters to obtain membership of the Extended Commission of
the Convention for the Conservation of Southern Bluefin Tuna
COM(2015)0071
2015/0036(NLE)
FOND: PECH/8/02930
Attribution of this report (in principle for 1 point)
Decision: The report was attributed to the EPP group for 0 points.
2.1.2. Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council
amending Regulation (EU) No 1236/2010 of the European Parliament and of the
Council laying down a scheme of control and enforcement applicable in the area
covered by the Convention on future multilateral cooperation in the North-East
Atlantic fisheries
COM(2015)0121
2015/0063(COD)
FOND: PECH/8/03021
Attribution of this report (in principle for 1 point)
Decision: The report was attributed to the S&D group for 0 points.
PV\1055850PT.doc
11/33
PE552.138v01-00
PT
2.1.3.
Innovation and diversification of small-scale fisheries in areas highly dependent
on fisheries
INI
FOND: PECH
Attribution of this report (in principle for 2 points)
Decision: The report was attributed to the ECR group for 1 point.
2.1.4.
Common standards for the implementation of the CFP external dimension
including fisheries agreements
INI
FOND: PECH
Attribution of this report (in principle for 2 points)
Decision: The report was attributed to the GREENS/EFA group for 1 point.
2.1.5.
A new CFP: structure for the technical measures and the new multiannual
plans
INI
FOND: PECH
Attribution of this report (in principle for 2 points)
Decision: The report was attributed to the EPP group for 1 point.
2.1.6.
How to homogenise fisheries control in Europe
INI
FOND: PECH
Attribution of this report (in principle for 2 points)
Decision: The report was attributed to the S&D group for 1 point.
3.
Documents received for information
3.1.
Communication from the Commission to the European Parliament, the Council,
the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions
on A Global Partnership for Poverty Eradication and Sustainable Development
after 2015
COM(2015)0044
Decision: No action.
3.2.
Report from the Commission on the working of Committees during 2013
COM(2014)0572
Decision: No action.
PE552.138v01-00
PT
12/33
PV\1055850PT.doc
4.
Delegated acts and implementing acts
The list of the delegated acts which are currently under discussion has been
circulated.
4.1.
Commission Delegated Regulation (EU) No …/... of 12.3.2015 amending
Regulation (EU) No 1236/2010 of the European Parliament and of the Council
laying down a scheme of control and enforcement applicable in the area covered
by the Convention on future multilateral cooperation in the North-East Atlantic
fisheries
This delegated act transposes several resolutions adopted by the North East Atlantic
Fisheries Convention (NEAFC). The Secretariat has drafted and sent a briefing note.
Parliament has a period of 2 months, from the date of transmission, to object or
request an extension of the deadline. The deadline to object expires on 12 May 2015.
Decision: Coordinators decided to send a letter to ask for an extension of the deadline.
4.2.
Commission Delegated Regulation (EU) No …/.. of 2.2.2015 supplementing
Regulation (EU) No 508/2014 of the European Parliament and of the Council on
the European Maritime and Fisheries Fund as regards transitional provisions;
C(2015)398
This delegated act complements the EMFF regulation, regarding the transitional
provisions needed, to clarify a number of reporting deadlines set in the European
Fisheries Fund, which have to be adjusted. A briefing note has been produced by the
Secretariat. The deadline for objection to this delegated act is 2 April 2015.
Decision: No action.
5.
Committee missions
5.1.
Mission to Azores (7-10 April)
Decision: The programme was approved by the Coordinators (Annex I and II).
5.2.
Mission to Galicia
Decision: It was decided to postpone the mission to 2016 to allow for sufficient time
for the visit. Coordinators are invited to send proposals to the Secretariat for
alternative 2 day missions to take place during week 39, by latest 7 April 2015 at
noon.
5.3.
Mission to Milan
The EPP group proposed a mission to the EXPO in Milan later on this year.
PV\1055850PT.doc
13/33
PE552.138v01-00
PT
Decision: The new date for this mission was set for week 30.
6.
Hearing
6.1.
How to improve selectivity in the contest of the discard ban (13 April)
Decision: The programme was approved by the Coordinators (Annex III).
7.
Studies
A meeting between political groups advisors took place on 24 March and a list of
studies that could be prepared has been drafted. This list can be found in Annex IV.
Decision: The Coordinators adopted the list of studies.
8.
Any other business
8.1.
Petition No 2709/2013 by L.V. (Dutch) and 184 000 signatories, on restricting deepsea fishing in the North-West Atlantic
The petition, created by the Bloom association and FishLove, submitted through the
'Avaaz.org' website, demands a ban on the most destructive types of deep-sea fishing,
especially bottom trawling, in the North-West Atlantic. It invites MEPs to act urgently
for the protection of vulnerable and fragile species bearing in mind that the deep
ocean is the largest habitat on the planet. Deep-see bottom trawlers are destroying
unique forms of marine life like corals and sponges because they drag giant weighted
nets and the worst estimates suggest that without urgent action, the world's oceans
could be deprived of major fish species in the next 35 years.
Decision: The Coordinators will send a letter to the PETI committee informing them
that the PECH committee will take no action on this petition since there is an ongoing
legislative process.
8.2.
Draft resolution on the protection of the marine ecosystem presented according to
Article 133 of the Rules of Procedure (B8-0194/2015)
The resolution calls on the Commission to act to enhance protection of the marine
ecosystem and of animal species and conserve the marine environment in order to
minimise changes to the climate and the environment.
1. Any Member may table a motion for a resolution on a matter falling within the
spheres of activity of the European Union.
The motion may not comprise more than 200 words.
2. The committee responsible shall decide what procedure is to be adopted.
It may combine the motion for a resolution with other motions for resolutions or
reports.
It may adopt an opinion, which may take the form of a letter.
PE552.138v01-00
PT
14/33
PV\1055850PT.doc
It may decide to draw up a report under Rule 52.
3. A motion for a resolution tabled in accordance with paragraph 1 may be withdrawn
by its author, authors or first signatory before the committee responsible has decided,
in accordance with paragraph 2, to draw up a report on it.
Once the motion has been taken over by the committee, only the committee shall be
empowered to withdraw it, up until the opening of the final vote.
Decision: Coordinators decided that PECH committee will take these issues into
account for the forthcoming INI report on "The fisheries related issues in the
framework of the international agreement on marine biodiversity in areas beyond
national jurisdiction, the United Nations Convention on the Law of the Sea".
8.3.
Draft resolution on the European Year of Seas and Oceans presented according to
Article 133 of the Rules of Procedure (B8-0187/2015)
The resolution calls on the Commission to propose the European Year of Seas and
Oceans.
1. Any Member may table a motion for a resolution on a matter falling within the
spheres of activity of the European Union.
The motion may not comprise more than 200 words.
2. The committee responsible shall decide what procedure is to be adopted.
It may combine the motion for a resolution with other motions for resolutions or
reports.
It may adopt an opinion, which may take the form of a letter.
It may decide to draw up a report under Rule 52.
3. A motion for a resolution tabled in accordance with paragraph 1 may be withdrawn
by its author, authors or first signatory before the committee responsible has decided,
in accordance with paragraph 2, to draw up a report on it.
Once the motion has been thus taken over by the committee, only the committee shall
be empowered to withdraw it up until the opening of the final vote.
Decision: Coordinators decided to recall that The European Maritime Day is
celebrated annually in Europe on 20 May, where issues related to the seas and oceans
are already dealt with.
8.4.
Prohibition on driftnets fisheries (COM(2014)0265 - 2014/0138(COD))
Decision: It was decided to postpone the vote of this draft report in committee to 6
May 2015.
8.5.
Trade in seal products (COM(2015)0045 - 2015/0028(COD))
Decision: Coordinators decided by a majority vote, not to draft an opinion and will
consider the possibility of drafting an own initiative report on this subject in the
PV\1055850PT.doc
15/33
PE552.138v01-00
PT
future.
PE552.138v01-00
PT
16/33
PV\1055850PT.doc
Annex I
PECH mission to Azores, Portugal
7 – 10 April 2015
DRAFT PROGRAMME
Updated on 25/03/2015
Tuesday 7 April 2015 - São Miguel Island
14:30
15:00 - 15:45
Gathering in the lobby of the hotel Marina Atlântico and transfer by bus to meeting
venue
Hearing with the Presidency of the Regional Government of the Azores
- Venue : Palácio de Sant’Ana
Rua José Jácome Correia, 9500-077 Ponta Delgada
phone: +351 206 30 10 00
16:00 - 16:25
Transfer by bus to Rabo de Peixe
16:30 - 17:30
Visit to the COFACO canning industry in Rabo de Peixe
- Venue : Rua da Lapinha , 9500-115 Rabo de Peixe
phone : + 351 296 491 900
17:35 - 17:45
Transfer by bus to Rabo de Peixe harbour
18:00 - 19:00
Visit of the harbour of Rabo de Peixe
19:00-19:30
Transfer by bus to Ponta Delgada
20:00 - 21:45
Formal dinner hosted by the Presidency of the Regional Governement
-Venue: Palácio da Conceição
Rua 16 de Fevereiro
9504-509 Ponta Delgada
phone: +351 296 301 100
Hotel Marina Atlântico
Address : Avenida João Bosco Mota Amaral n.º1, 9500-767 Ponta Delgada
phone: +351 296 307 900
Wednesday 8 April 2015 - São Miguel Island and Faial Island
08:00
08:30-10:00
Gathering in the lobby of the hotel and transfer by bus to harbour
Visit to the fish auction and to the fish sector of the harbour of Ponta Delgada
- Venue : Núcleo de Pescas de Ponta Delgada
9500 Ponta Delgada
PV\1055850PT.doc
17/33
PE552.138v01-00
PT
10:10
10:30 - 11:30
Transfer by bus to the headquarters of Lotaçor, S.A.
Meeting at Lotaçor S.A. with São Miguel stakeholders
- Venue : Rua Eng. Abel Ferín Coutinho, nº 15, 9500-191 Ponta Delgada
phone: +351 296 302 580
13:20 - 14:10
Flight from Ponta Delgada to Horta (SP 578)
15:00 - 16:00
Lunch hosted by the Government of the Azores
- Venue : Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos
Apartado 125, EC Horta
9901 - 909 Horta
phone: +351 292 200 470
16:00 - 17:45
Welcome by representatives of the Government of the Azores (presentation on
Fisheries monitoring and enforcement in the Azores)
- Venue : Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos
Apartado 125, EC Horta
9901 - 909 Horta
phone: +351 292 200 470
17:45
18:15 - 18:45
Transfer by bus to Regional Parliament of the Azores
Welcome ceremony with the President of Regional Parliament of the Azores
- Venue : Rua Marcelino Lima, 9901-858 Horta
phone : +351 292207600
18:45 - 19:30
Meeting with the Committee for Parliamentary Affairs, the Environment and
Labour and the Committee for Economics of the Azorean Regional Parliament
- Venue : Rua Marcelino Lima, 9901-858 Horta
phone : +351 292207600
20:30 - 23:00
Dinner hosted by Presidents of the Committee for Parliamentary Affairs, the
Environment and Labour and the Committee for Economics of the Azorean
Regional Parliament
- Venue : restaurant "Genuíno Madruga"
Areinha Velha nº 9, Horta
Phone:+351 292 701 542
Hotel do Canal
Largo Dr. Manuel de Arriaga, 9900-026 Horta
phone: +351 292 202 120
Thursday 9 April 2015 - Faial Island and Pico Island
07:45
08:05-10:00
Gathering in the lobby of the hotel and transfer by bus to meeting venue
Visit to the Department of Oceanography and Fisheries of the University of the
Azores (themes: introduction to research in the Azores, observers program, national
PE552.138v01-00
PT
18/33
PV\1055850PT.doc
program for data collection, demersal fisheries, pelagic, MPAs)
- Venue : Rua Prof. Dr. Frederico Machado, 9901-862 Horta
phone: +351 292 200 400
10:15 - 11:15
Meeting with the fisheries stakeholders of Faial
- Venue : Rua Prof. Dr. Frederico Machado, 9901-862 Horta
phone: +351 292 200 400
12:00 - 12:50
12:50
Lunch at your own expense
Transfer to the harbour of Horta
13:15 - 13:45
Transfer by boat to Pico Island, harbour of Madalena
14:00 - 15:30
Transfer by bus from Madalena to Lages (UNESCO Human heritage site)
15:45 - 16:45
Visit to the Whalers' museum to learn the Azorean exprience to changing from an
exploratory industry to a tourist one
- Venue : Rua dos Baleeiros 13, 9930-143 Lajes Do Pico
phone :+351 296 679 340
17:30 - 18:30
Transfer by bus from Lages to Madalena
18:45 - 20:00
Meeting with the Fisherman Federation of the Azores and with the fisheries
stakeholders of Pico
- Venue : Av. Machado Serpa, 9950-9321 Madelena do Pico
phone : +351 202 623 994
20:15 - 20:30
Bus transfer to the harbour
20:35 - 21: 00
Transfer by boat from Madalena to Horta
21:30
Dinner hosted by Regional Government of the Azores
- Venue : restaurant "Canto da Doca"
R. Nova, Angústias 9900-023 Horta
Phone: +351 292 292 444
Hotel do Canal
Largo Dr. Manuel de Arriaga, Horta, 9900-026
Phone: +351 292 202 120
Friday 10 April 2015 - Faial Island
07:00 – 07:30
Visit to Faial fish auction (optional)
- Venue : Cais de Santa Cruz, Angústias 9900-017 Horta
Phone : +351 292 391 018
PV\1055850PT.doc
19/33
PE552.138v01-00
PT
Annex II
COMMITTEE ON FISHERIES
COMMITTEE MISSION TO AZORES, PORTUGAL
7-10 April 2015
Updated on 25/03/2015
LIST OF PARTICIPANTS
MEMBERS (4)
Linnéa ENGSTRÖM (GREENS) - Vice-Chair of Committee, Head of the delegation
Ricardo SERRAO SANTOS (S&D) - Organiser of the delegation
Gabriel MATO ADROVER (EPP)
Ulrike RODUST (S&D)
SV
PT
ES
DE
ACCOMPANYING MEMBERS(3)
Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR (EPP) (out of quota)
António MARINHO E PINTO (ALDE) (out of quota)
João FERREIRA (GUE) (out of quota)
PT
PT
PT
SECRETARIAT (2)
Michael TOPPING (Head of Unit)
Maria Luisa IENNACO (Administrator)
IRL
IT
DG COMMUNICATION (1)
Pedro VALENTE DA SILVA (Head of Unit, EP Information Office in Portugal)
PT
POLITICAL GROUPS (2)
Petra GALLRAPP (S&D)
Veronica SANTAMARIA (ALDE)
DE
ES
INTERPRETERS (8) - DE, PT, ES, EN
PT
Ana Sofia Castanheira
Catarina Fonseca
PE552.138v01-00
PT
20/33
PV\1055850PT.doc
ES
Francisco Hidalgo (team leader)
Herminia Gonzalez Martinez
EN
Thomas Jayes
Hugo Pooley
DE
Dietrich Schneider
Annette Stachowski
PV\1055850PT.doc
21/33
PE552.138v01-00
PT
Annex III
COMMITTEE ON FISHERIES
PUBLIC HEARING DRAFT PROGRAMME
13 April 2015
15h00 - 18h30
European Parliament, Altiero Spinelli A5E-2
HOW TO IMPROVE SELECTIVITY IN THE CONTEXT
OF THE DISCARD BAN
OPENING AND INTRODUCTION
15.00 Opening by Mr Alain CADEC, Chair of the Committee on Fisheries
PANEL I
Development of technical measures to increase selectivity
1. 15.10
Olivier LE NEZET, Chair, Blue Fish association, and Chair, Regional
Committee of Brittany for Fisheries and Aquaculture, (FR)
2. 15.30
Christopher Zimmermann, Director, Institute of Baltic Sea Fisheries, (DE)
3. 15.50
Luis Arregi Errazkin, Senior researcher, Institute AZTI, (ES)
4. 16.10
Pim Visser, Chief executive, VisNed, (NL)
5.
16.30 Questions and Answers
PANEL II
Selectivity through target-based management and regulatory measures
6. 16.50
Clara Ulrich, Head, DiscardLess, Danish Institute of Aquatic Resources, (DA)
7. 17.10
Juan Carlos Maneiro Cadillo, General Secretary, MAR, Galicia, (ES)
8. 17.30
Michael Heath, Professor, University of Strathclyde, Glasgow, (UK)
PE552.138v01-00
PT
22/33
PV\1055850PT.doc
17.50 Questions and Answers
CONCLUSIONS AND CLOSURE
18:20 Closure by Mr Alain CADEC, Chair of the Committee on Fisheries
PV\1055850PT.doc
23/33
PE552.138v01-00
PT
No.
1
TITLE
Socioeconomic role and
environmental impact of
recreational, subsistence,
small-scale and other
fisheries in European union
PE552.138v01-00
PT
PROPOSED
BY
ECR, modified
on 17/2/2015
meeting
24/33
CONTENTS
Evaluation of impact and socioeconomic role for
recreational and subsistence fisheries is necessary for
determination of right direction in non-commercial fisheries.
Also it is very important to establish which fisheries tools
member states use in the recreational and subsistence
fisheries. We have multiple examples of the member states
that use gill nets in recreational (non-commercial) and in
commercial fisheries.
PV\1055850PT.doc
TYPE OF
EXPERTISE
In-depth analysis
(<36 pages)
PRIORITY
(study to be launched)
1st semester 2015
2
Integration of the fisheries
industry
PV\1055850PT.doc
GREENS / EFA
25/33
The fisheries industry (catching, processing, and retail) is a
diverse but increasingly integrated, both horizontally and
vertically. We would like to propose a study to examine the
degree of integration, to find out how many companies
dominate each of the three sub-sectors and which companies
are independent. It would also be interesting to know to
what extent the major companies are controlled by
companies outside the EU.
Study (> 36 pages)
PE552.138v01-00
PT
1st or 2nd semester 2015
3.
The discard ban and its
impact on the MSY
objective - A regional
challenge
PE552.138v01-00
PT
EPP.
Replaces the
request
agreed by the
coordinators
on
25/Sept/2014
for an Indepth analysis
entitled:
"The role of
regionalisatio
n and
management
plans. How to
implement the
provisions of
the CFP and
MSY and
discards in
regional
context
through the
new
management
plans?"
26/33
The reform of Europe's Common Fisheries Policy
(CFP) sets the stage for fishery managers and
stakeholders to take the initiative and responsibility to
complement and implement plans for managing
fisheries within their region. To facilitate management
by these parties, relevant knowledge needs to be
developed, accessed and deployed in a regional
context.
But how best to do this raises the following questions:
What knowledge is needed for implementation of
discard plans and multi-annual plans?
Which are the implications of combining the two core
elements of the new CFP
a) ensuring that catch limits maintain populations of
harvested stocks above levels which can produce the
maximum sustainable yield (MSY), and
b) the landing obligation;
Taking namely into account that the calculation of
MSY can result in substantially different values, in
terms of quotas and on the management of the fishing
effort, depending on whether discards are being
included or not, especially in fisheries where discards
occupy an important share of the catches, and that the
calculation of MSY depends on the part of the survival
rate of the discarded catch.
PV\1055850PT.doc
Study (> 36 pages)
1st semester of 2015
4.
A new technical measures
framework for the new
CFP
PV\1055850PT.doc
Policy
department B
27/33
The study/workshop would elaborate policy options on
how to rationalise technical measures in line with the
new Common Fisheries Policy and include an analysis
of the new provisions on the CFP in terms of technical
measures that could be modified/simplified in order to
deal with MSY, discard ban, and the impact on
ecosystems. It would relate to a legislative proposal in
the Commission Work Programme 2015
(http://ec.europa.eu/atwork/pdf/cwp_2015_refit_action
s_en.pdf adopted Strasbourg, 16.12.2014 COM(2014)
910 final – point 28 "Simplification of technical
measures for the protection of marine organisms" )
which includes a new legislative initiative with the
provisional title : "Simplification Proposal for a
simplified framework of technical measures amending
Regulation (EC) No 850/98 for the conservation of
fishery resources through technical measures for the
protection of juveniles of marine organisms.
Workshop
PE552.138v01-00
PT
2nd semester 2015
5.
Situation of the clam
(Tapes spp) fisheries
sector in the EU
PE552.138v01-00
PT
EFDD
In recent years, for biological and ecological reasons
that are still unknown, deaths have been widely
occurring among large clam populations. Actually, a
very large part of the clam population never reaches
the permitted minimum size. Often, less than 10% of
each haul is composed of saleable product, putting the
EU Clam sector in a deep crisis. Furthermore, the
minimum permitted harvest size for clams is 25 mm,
and no tolerance is allowed, in spite of the fact that,
according to scientific studies, clams of 13-18 mm are
already sexually mature. The evaluation of the
potential causes of early deaths and the research on
scientific data regarding the size of maturity of this
specific mollusc bivalve with a high commercial
interest for the EU fishermen could be the subject of
one such project, together with the relevant research
institutes. The study should have a particular focus in
the Adriatic Sea, as there the problem of clam's
mortality has been alarming.
28/33
PV\1055850PT.doc
In-depth analysis
(<36 pages)
1st semester 2015
6.
Sardine (Sardina
pilchardus) fisheries:
resource assessment and
social and economic
situation
PV\1055850PT.doc
GUE/NGL
Given the significant importance of sardine (Sardina
pilchardus) fishery in several Member States, it is
considered of particular relevance to better understand
the current situation and trends, in terms of resource
assessment and social and economic aspects of this
activity. The conclusions of this study may support the
establishment of specific guidelines and measures for a
sustainable fishery.
29/33
In-depth analysis
(<36 pages)
PE552.138v01-00
PT
1st semester 2015
7.
Markets of fisheries and
aquaculture products: The
added value chain and the
role of promotion,
labelling and consumer
information
PE552.138v01-00
PT
S&D
The revised CMO regulation under the new CFP pays
Study (> 36 pages)
great attention to what happens on the markets after the
fish is caught. The way fisheries products are
produced, labelled and sold requires production
adjustments but has a great potential for improving
food safety and consumer information on one side,
while favouring the development of regional product
specialisations and their commercialisation on the
other.
A study is requested in order to identify which areas
and how the new CMO regulation can contribute to
develop in order to grant EU fisheries products more
added value at the origin, safer standards and
more/clearer information for consumers. Such
contribution can be key to strengthen the promotion
and presence of EU fisheries products on the markets,
not only in the EU – and can also translate in increased
work opportunities in the sector. The study should
identify both opportunities and possible challenges
offered by the new legal framework.
30/33
PV\1055850PT.doc
2nd semester 2015
8.
Impact of fisheries
partnership
agreements in the
development of
employment in the EU
and in third countries
PV\1055850PT.doc
ALDE
EU has signed several fisheries agreements with third
countries in order to get fishing opportunities in those
countries. The aim of those agreements is also to
develop jobs in third countries for local population.
There is a diversification of jobs, i.e. inside EU fleets
or in factories linked to fish transformation etc. These
agreements are also beneficial for EU fishermen and
ship owner with the creation of new jobs.
Goal: Analysis of the impact of these agreements
focused in job creation.
31/33
Study (> 36 pages)
PE552.138v01-00
PT
1st or 2nd semester
2015
9
Handling of and possible
solutions for "choke
species" within the
reformed CFP - example
of plaice in the Baltic Sea
PE552.138v01-00
PT
EPP
The Baltic Sea is the first sea basin, where the landing
obligation already applies as from 1. January 2015.
So called “choke species” - TAC regulated by-catch
species - could be limiting a fishery/fisheries under art.
15 of the basic regulation (reg. 1380/2013), in case that
there is no more quota of this by-catch species
available.
Therefore in art. 15 certain flexibility tools are
established to alleviate the possible negative impact of
such “choke species” on the fishery concerned. These
flexibility tools are a de-minimis exemption, a year to
year flexibility, an interspecies-flexibility and an
exemption for species with high survivability.
At the same time the COM-proposal for a first
multiannual management plan after the reformed CFP
is concerning the Baltic sea (multispecies plan for cod,
herring and sprat).
While the main focus of the plan are fisheries on cod,
herring and sprat, it foresees some measures for bycatch species of flatfish as well, however plaice is the
only one with a catch limit (TAC).
The study should examine the existing flexibility tools
under art. 15 and their relevance to the Baltic sea in
general and to plaice as “choke species” in particular.
It should also examine further possibilities – if there
are any – to alleviate the impact of “choke species”.
The results could also be helpful for other sea regions
and there approach on the issue in the future.
32/33
PV\1055850PT.doc
In-depth analysis
(<36 pages)
1st semester 2015
PV\1055850PT.doc
33/33
PE552.138v01-00
PT