ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
CAMPO MOURÃO – PARANÁ
LEI N° 707, DE 21/11/90
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 28/12/90
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
ANO XXV
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
D E C R E T O Nº 6 5 3 9
De 12 de março de 2015.
Nº 1801
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, inciso I do
artigo 123 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Federal n. 4.320/64 e Lei
Municipal n. 3561 de 11 de março de 2015, tendo em vista o contido no processo
protocolizado sob o n. 466/2015.
DECRETA:
Abre o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.267,00
(sessenta e sete mil e duzentos e sessenta e sete reais), no
Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro
de 2015 e dá outras providências.
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 6.449,67 (seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete
centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de
2015, de acordo com a Lei Federal n. 4320/64 conforme segue:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, inciso I do
artigo 123 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Federal n. 4.320/64 e Lei
Municipal n. 3563 de 11 de março de 2015, tendo em vista o contido no processo
protocolizado sob o n. 1141/2015.
14 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03- DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E DESENV. RURAL DEFAR
20.605.063.2184-Manter o Dpto. deFomento Agropecuário e Desenvolvimento Rural
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.20.93.00 – 48521 - Indenizações e Restituições ................................. R$ 6.449,67
Fonte de Recursos: 853-BB 56096-0 - Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do
Solo
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 67.267,00 (sessenta e sete mil e duzentos e sessenta e sete reais), no
orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2015, de acordo
com a Lei Federal n. 4320/64 conforme segue:
12 - SECRETARIA DA SAÚDE -SESAU
003 - FMS- DEP. DE SUP. DA REDE SERV. SAÚDE -DESUS
10.302.0050.2145 - Manter Depto de Superv. da Rede de Serviços em Saúde
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.2.71.70.00.00 – 48523 - Rateio pela Participação em Consórcios ..........R$ 6.429,00
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.6.71.70.00.00 – 48532 - Rateio pela Participação em Consórcios ........R$ 60.838,00
Fonte de Recurso: 496 - Bloco de Atenção de Média e Alta compl.
Total das Suplementações......................................................................R$ 67.267,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito referido no artigo 1º, serão
utilizados recursos, conforme disposto no inciso III, § 1º, artigo 43, da
Lei Federal n. 4.320/64, conforme segue:
Total da Suplementação ...........................................................................R$ 6.449,67
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito referido no artigo 1º, serão
utilizados recursos, conforme disposto no inciso I, § 1º, artigo 43, da Lei Federal n.
4.320/64, provenientes do superávit financeiro da fonte de recursos abaixo
discriminada:
Fonte de Recursos: 853-BB 56096-0- Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do
Solo
Total do Superávit financeiro....................................................................R$ 6.449,67
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 12 de março de 2015
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
12 - SECRETARIA DA SAÚDE -SESAU
003 - FMS- DEP. DE SUP. DA REDE SERV. SAÚDE -DESUS
10.302.0050.2145 - Manter Depto de Superv.da Rede de Serviços em Saúde
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.1.71.70.00 - 14621 - Rateio pela Participação em Consórcios ..............R$ 67.267,00
Fonte de Recurso: 496 - Bloco de Atenção de Média e Alta compl.
Total de Reduções ................................................................................. R$ 67.267,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 12 de março de 2015
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
D E C R E T O Nº 6 5 4 0
De 12 de março de 2015
Abre o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.449,67
(seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e
sete centavos),no orçamento do Município de Campo Mourão,
exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
D E C R E T O Nº 6 5 4 1
De 12 de março de 2015.
Abre o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 89,87
(oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), no
orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro
de 2015 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, inciso I do
artigo 123 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Federal n. 4.320/64 e Lei
Municipal n. 3562 de 11 de março de 2015, tendo em vista o contido no processo
protocolizado sob o n. 465/2015.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 89,87 (oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), no orçamento do
Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2015, de acordo com a Lei
Federal n. 4320/64 conforme segue:
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Órgão Oficial do Município nº 1801
GABINETE DO PREFEITO
Editado e distribuído pelo Departamento de Administração da
Secretaria da Fazenda e Administração
Rua Brasil, 1487
CEP 87.302-230
Campo Mourão - Paraná
Telefone PABX (44) 3518-1144
FAX (44) 3518-1104
e-mail: [email protected]
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Jornalista Responsável: Regina Lopes Pereira
MT/PR 2261
Impressão: MGP Comunicações Ltda.
Tiragem: 400 exemplares
PODER EXECUTIVO
GOVERNO MUNICIPAL
Regina Massaretto Bronzel Dubay
Prefeita Municipal
Rodrigo Salvadori
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Garcia
Coordenador Geral de Governo
Márcio Berbet
Procurador Geral
Irineu Ricardo dos Santos
Assessor da Comunicação
Marisa Cristiane Aparecida Pereira dos Santos
Coordenadora do Controle Interno
Altair Casarim
Secretário da Fazenda e Administração
Superintendente Interino da Previscam
Edoel Rocha
Secretário do Controle, Fiscalização e Ouvidoria
Karla Maria Tureck
Secretária da Educação
Paulo César Stanziola
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Renato Teruo Ikeda
Secretário do Planejamento
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Interino
Anelise Bronzel Dubay
Secretária da Mulher
Secretária da Ação Social Interina
Márcio André Alencar de Almeida
Secretário da Saúde
José Gilberto de Souza
Secretário Especial de Assuntos de Governo
Ricardo Arty Echelmeier
Secretário Especial do Esporte, Recreação e Lazer
Diretor Presidente da FECAM
Sônia Maria de Castro Singer
Secretária Especial da Cultura
Diretora Presidente da FUNDACAM
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Deise Michelle Falbot Ferreira
Diretora Presidente da TECNOCAMPO
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488
Telefone 0xx44 3518-5050
e-mail: [email protected]
home-page: http://www.cmcm.pr.gov.br
PODER LEGISLATIVO
MESA EXECUTIVA
Eraldo Teodoro de Oliveira
Presidente
Edson Silva de Lima
1ª Vice-Presidente
Jorge Pereira dos Santos
2º Vice-Presidente
Edilson Vedovatti Martins
1ª Secretário
Elvira Maria Schen Lima
2º Secretária
Comissão Permanente de Legislação e Redação
Edilson Vedovatti Martins - Presidente
Jorge Pereira dos Santos
Sidnei de Souza Jardim
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Antônio Machado da Silva - Presidente
Edson Battilani
Nelita Cecília Piacentini
Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Edson Silva de Lima - Presidente
Elvira Maria Schen Lima
Olivino Custódio
Comissão Permanente de Saúde, Educação e
Segurança Pública
Elvira Maria Schen Lima - Presidente
Luiz Alfredo da Cunha Bernardo
Vilma Terezinha de Souza Pinto
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1801
14 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03- DEPARTAMENTODO MEIO AMBIENTE -DEMAM
20.605.063.2184-Manter o Dpto. deFomento Agropecuário e Desenvolvimento Rural
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.20.93.00 – 48521 - Indenizações e Restituições ...................................... R$ 89,87
Fonte de Recursos: 853 -BB 56096-0- Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do
Solo
Total da Suplementação ............................................................................... R$ 89,87
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 6.111, de 24 de outubro de
2013.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 13 de março de 2015
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Carlos Augusto Garcia - Coordenador Geral de Governo
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito referido no artigo 1º, serão
utilizados recursos, conforme disposto no inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal
n.4.320/64, recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte de recursos
abaixo discriminada:
D E C R E T O Nº 6 5 4 4
De 13 de março de 2015.
Fonte de Recursos: 853-BB 56096-0- Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do
Solo
Abre o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 0,12
(doze centavos), no Orçamento do Município de Campo
Mourão, exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Total do Excesso de Arrecadação ............................................................. R$ 89,87
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 12 de março de 2015
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, inciso I do
artigo 123 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Federal n. 4.320/64 e Lei
Municipal n. 3541 de 23 de dezembro de 2014, tendo em vista o contido no processo
protocolizado sob o n. 2283/2015;
DECRETA:
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
D E C R E T O Nº 6 5 4 2
De 13 de março de 2015
Dispõe sobre o recesso das repartições públicas municipais no
dia 20 de março de 2015 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o art. 123, inciso I, "n", da Lei Orgânica
do Município;
Considerando ser o próximo dia 19 de março, quinta-feira, feriado
municipal de São José, Padroeiro de Campo Mourão,
DECRETA:
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais
no dia 20 de março de 2015.
Art. 2º A Unidade de Saúde 24 Horas, a Divisão de Transportes
de Saúde, o Cemitério Municipal e os Serviços de Vigilância e demais serviços
emergenciais durante o feriado e o dia de recesso estarão prestando atendimento
ininterruptamente.
Art. 4º A Secretaria da Educação seguirá o Calendário Escolar
2015.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 13 de março de 2015
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Carlos Augusto Garcia - Coordenador Geral de Governo
Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração
D E C R E T O Nº 6 5 4 3
De 13 de março de 2015
Designa o senhor Paulo César Stanziola para exercer o cargo
de Diretor de Operações da COMDEC.
A PREFEITA MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso I,
artigo 123, da Lei Orgânica do Município e artigo 14 da Lei nº 981, de 16 de julho de
1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o senhor Paulo César Stanziola, Secretário
de Obras e Serviços Públicos, para exercer o cargo de Diretor de Operações da
Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 0,12 (doze centavos), no vigente Orçamento do Município de Campo Mourão
para o exercício de 2015, de acordo com a Lei Federal n. 4.320/64, conforme segue:
15 – SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL – SEASO
04 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0069.2200 – Manter Programa de Promoção de Pessoas com Deficiência
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.3.50.43.00 – 21339 – Subvenções Sociais .................................................... R$ 0,12
Fonte de Recurso: 766 – BB 49327-9 - FNAS Apoio ao Deficiente
Total das Suplementações ................................................................................ R$ 0,12
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito referido no artigo 1º, serão
utilizados recursos, conforme disposto no inciso II, § 1º, artigo 43, da
Lei Federal n. 4.320/64, recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte
de recursos abaixo discriminada:
766 – BB 49327-9 - FNAS Apoio ao Deficiente ................................................ R$ 0,12
Total do Excesso de Arrecadação ................................................................. R$ 0,12
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL "10 DE OUTUBRO"
Campo Mourão, 13 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 181/2015 - GAPRE
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte a Maria de
Lurdes Fabbri Garalus e Michel Garalus, em razão do
falecimento de Cecilio Garalus Gimenes, nos termos que
especifica.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o art.
123, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o contido no processo
protocolizado pela PREVISCAM sob nº 009/2015,
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder, a partir de 08/03/2015, pensão por morte a Maria
de Lurdes Fabbri Garalus e Michel Garalus, em razão do falecimento, em
07/03/2015, do servidor público municipal Cecilio Garalus Gimenez, segurado
inativo do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Mourão.
Art. 2º Estabelecer que o benefício corresponderá ao valor da
totalidade da remuneração da “de cujus” valor de R$ 1.229,98 (hum mil duzentos e
_________________________________________________________________________________________________________
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Órgão Oficial do Município nº 1801
vinte e nove reais e noventa e oito centavos), conforme calculo de fls. 05, e será
pago na proporção de 50% (cinquenta por cento), ao titular vitalício e 50%
(cinquenta por cento) ao titular temporário (filho), mencionado no artigo anterior
(Art. 40, § 7°, I, e § 8º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional
nº 41, de 19 de dezembro de 2003).
Art. 3º Determinar que o benefício serão reajustados na mesma
data e mesma proporção, sempre que se modificar os vencimentos dos servidores
ativos conforme art. 32 da Lei 1.419/2001.
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, a partir de 9 de março de 2015, à servidora
pública municipal Mariclene de Grandis de Souza, Professora, lotada na Secretaria
de Educação, licença-prêmio por assiduidade, no período de 09/03/2015 a
08/06/2015, referente ao período aquisitivo de 01/05/2009 a 30/04/2014 de acordo
com o art. 249 da Lei nº 1.085/97, alterada pela Lei n° 2.450, de 29 de abril de 2009.
Art. 2° Esta Portaria, ressalvado o disposto no art. 1º, entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 13 de março de 2015
oficial.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 12 de março de 2015
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Altair Casarim - Superintendente da PREVISCAM Interino
PORTARIA Nº 182/2015 - GAPRE
Exonera, a pedido, a servidora pública municipal Soleane Alves
Chula.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na alínea “a”, inciso II, do
artigo 123 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 40 da Lei Municipal n.
1.085/97 e alterações posteriores,
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2015
Com base no art. 24, inciso IV, c/c com o art. 26, parágrafo único, incisos II e III da
Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores, considerando os pareceres
exarados no processo administrativo protocolado sob o nº 152/2015 – DESUP - fica
ratificada a Dispensa de Licitação, contratação de empresa prestadora de serviços
médicos para realização de consultas ginecológicas e obstétricas aos pacientes das
unidades de saúde, conforme descrito na requisição de compras n° 288/2015,
através da empresa OSCAR HEBERT PONCE DE LEON AYLAS (CNPJ nº
15.167.649/0001-79), no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Campo Mourão, 11 de março de 2015.
RESOLVE:
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Art. 1º Exonerar, a pedido, em 5 de março de 2015, a servidora
pública municipal Soleane Alves Chula, Professor de Ed. Infantil, símbolo
MEI-III-01, lotada na Secretaria de Educação.
Art. 2º Esta Portaria, ressalvado o disposto no art. 1º, entra em
vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 12 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração
PORTARIA N° 183/2015 - GAPRE
Prorroga o prazo para conclusão do inquérito administrativo
aberto através da Portaria n° 107/2015 - GAPRE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os pareceres exarados
no processo protocolizado sob n° 11594/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar, por trinta dias, o prazo para conclusão do
inquérito administrativo aberto através da Portaria n° 107/2015 - GAPRE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 12 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração
PORTARIA Nº 184/2015 - GAPRE
Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora pública
municipal Mariclene de Grandis de Souza.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso II, art.
123 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 249 da Lei n° 1.085, de 30
de dezembro de 1997, com alterações posteriores, e tendo em vista o contido no
processo protocolizado sob o n° 1417/2015,
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2015
Com base no art. 24, inciso X, c/c com o art. 26, parágrafo único, inciso III da Lei
Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores, considerando os pareceres exarados no
processo administrativo protocolado sob o nº 840/2014 – DESUP - fica ratificada a
Dispensa de Licitação, para locação do imóvel de 550m², localizado na Rua
Francisco Albuquerque, 2028, centro, para instalação do AMBULATÓRIO DA SAÚDE
MENTAL, conforme descrito na requisição de compras n° 1479/2014, através da
empresa J.L. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (CNPJ 12.565.256/0001-25) no
valor total de R$ 39.067,43 (trinta e nove mil sessenta e sete reais e quarenta e três
centavos) pelo período de 12 (doze) meses.
Campo Mourão, 11 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 017/2015
Com base no art. 25, caput, c/c art. 26 incisos II, da Lei Federal n. 8.666/93 e
alterações posteriores e os pareceres exarados no processo administrativo
protocolado sob o nº 122/2015-DESUP, fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação
contratação de empresa para ministrar curso de formação dos profissionais da
educação, através da empresa HANI ZEHDI AMINE AWAD - ME (CNPJ
12.442.617/0001-46), conforme descrito na requisição de compras nº 234/2015, no
valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
Campo Mourão, 11 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 018/2015
Com base no art. 25, caput, c/c art. 26 incisos II, da Lei Federal n. 8.666/93 e
alterações posteriores e os pareceres exarados no processo administrativo
protocolado sob o nº 154/2015-DESUP, fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação
para a contratação de Profissional Especializado para assessorar as equipes do
CAPS II e CAPS AD, através do Profissional JOSÉ ORSINI LOPES (CPF
297.956.348-01), conforme descrito na requisição de compras nº 293/2015, no valor
de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
Campo Mourão, 11 de março de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1801
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 064/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 019/2015
Com base no art. 25, caput, c/c art. 26 incisos II, da Lei Federal n. 8.666/93 e
alterações posteriores e os pareceres exarados no processo administrativo
protocolado sob o nº 140/2015-DESUP, fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação
para aquisição de 360.000 unidades de vale transporte municipal para uso dos
servidores municipais, no ano 2015, através da empresa VIAÇÃO MOURÃENSE
LTDA (CNPJ 75.892208/0001-61), conforme descrito na requisição de compras nº
078/2015, no valor de R$ 810.00,00 (oitocentos e dez mil reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 359/2014 – HOMOLOGADO EM 04/02/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 834/2014-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Nutricard Administradora de Benefícios
Ltda.
OBJETO: Prestação de Serviços de Administração, Gerenciamento e Fornecimento
de Cartão Magnético de Vale Alimentação para Servidores e Empregados Ativos do
Campo Mourão, 11 de março de 2015.
Município de Campo Mourão.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
VALOR: R$ 2.028.000,00 (dois milhões e vinte oito mil reais).
SECRETARIA DA FAZENDA E
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROTOCOLO Nº297/2014-DESUP
CHAMADA PÚBLICA Nº002/2014
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
04.001.0004.0091.0004.2031.33903905000000 – Red. 000904
06.003.0004.0122.0010.2053.33903905000000 – Red. 003015
07.005.0004.0122.0016.2069.33903905000000 – Red. 005295
08.002.0015.0452.0018.2082.33903905000000 – Red. 007140
Considerando a manifestação da empresa D. L. PRÓTESES DENTÁRIAS LTDAME e Diante ao exposto, nos termos do art.109 §4º da Lei nº 8.666/93, mantenho a
decisão de fls. 161, publicada em 14/11/2014 no Órgão Oficial do Município de
Campo Mourão nº 1770, no sentido de manter a HOMOLOGAÇÃO E
CREDENCIAMENTO da empresa BITTENCOURT PRÓTESE DENTARIA LTDA –
ME para prestação de serviços em prótese dentária no presente processo.
12-
Página 5
Publique-se extrato desta decisão.
Encaminhe-se ao DESUP para que encaminhe cópia desta decisão ao
recorrente.
10.002.0012.0361.0002.2112.33903905000000 – Red. 009868
14.002.0018.0541.0062.2182.33903905000000 – Red. 018533
15.002.0008.0122.0002.2192.33903905000000 – Red. 020018
16.002.0014.0122.0002.2222.33903905000000 – Red. 024374
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente a data da publicação do seu
extrato no Órgão Oficial do Município.
DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2015.
Campo Mourão, 26 de fevereiro de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
Regina Massaretto Bronzel Dubay – Prefeita Municipal.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
LISTA DE DESAPROPRIAÇÃO - MARÇO DE 2015.
PROPRIETÁRIO
DATA SEP.
QUADRA
LOTE
TITULO
PROTOCOLO
NATAL VALIM
16/07/1979
363
10
14323/2012
12881/2012
FRANCIELI APARECIDA LEIER
15/12/1988
363
5
10635/08
9411/2008
DIRCEU SANTOS
04/04/1978
364
4
13565/12
11878/12
ROSELI LIMA DE OLIVEIRA
20/07/1997
364
11
7199/98
1577/98
ESTEFÃO ALVES SANTA ROSA
14/09/1985
367
11
13623/12
11966/12
JOÃO ALVES DE ALMEIDA
22/06/1977
369
2
1262/79
4261/79
JOSÉ CARLOS TEODORO DE OLIVEIRA
24/10/1996
369
4
9299/04
04287/04
370
8
12789/12
10029/12
GENOILIA VAZ DE OLIVEIRA
SEM PROPRIETÁRIO
10/05/2010
370
14
GIVALDO FERMINO GOMES
09/03/1989
371
4
3428/87
7617/87
ALCIDES PEREIRA LOPES
03/05/1985
371
8
2816/85
5750/85
OSMAR VIEIRA DA SILVA
12/04/1985
371
11
2700/85
3095/85
DORACI PINHEIRO CHAGAS
12/07/1984
372
2
12382/12
8936/12
ISRAEL MENDES BATISTA NETO
02/12/1994
377
8
16523/14
298/14
ANTONIO CASTORINO LEITE
20/03/1972
415
2
175/72
1102/72
MAGNORIA DO NASCIMENTO
16/06/1983
415
6
11959/12
7756/12
GENTIL RIBEIRO DOS SANTOS
25/05/1970
416
10
949/77
5199/77
MANOEL MESSIAS SANTOS
28/08/2001
416
1
8562/2001
9031/2001
MARINA DOS SANTOS PEREIRA
07/05/1999
420
2
10084/2007
00881/2007
MARCELO MARIA RIBEIRO
31/08/2007
420
8
10268/2007
08502/2007
MOACIR PAULINO BRAGANÇA
21/03/2000
420
10
8438/2001
4937/2001
PAULO RODRIGUES
23/08/2007
420
1
10650/2008
9873/2008
_________________________________________________________________________________________________________
Página 6
Órgão Oficial do Município nº 1801
VANI REINALDO
13/08/1989
JOÃO ROCHA DOS SANTOS
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
420
3
3948
420
7
10326/2007
09506/2007
9907/2006
07535/2007
MARINALVA SANTOS SILVA
30/09/1998
421
1
SEM PROPRIETÁRIO
16/12/2003
422
2
CLEUZIRA Apª SANTOS CARVALHO
11/07/1989
422
4
SEM PROPRIETÁRIO
20/07/2007
422
8
MARIA JOANA DUARTE
30/12/1977
422
10
3450/1988
7898/88
IRENE DOS SANTOS
28/12/1977
422
7
3451/88
7899/88
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
14/07/1977
423
2
2880/86
6812/85
JOSE LEMES DE SOUZA
09/10/1980
423
3
1393/80
3146/80
DIONESIA GONÇALVES
30/11/1976
424
5
1312/80
0481/80
ELIZEU PRADO LEAL
02/01/1986
424
11
3686/88
7024/88
FLORINDA THEMOTEO DE JESUS
27/04/2010
425
6
11135/10
3900/10
ANA LUIZA BORGAN
27/09/1976
426
10
739/76
5002/76
ELIZEU BONEMETO
24/04/1984
430
8
3093/86
6940/86
JOÃO DA SILVA
11/02/2006
430
14
9614/05
05767/05
APARECIDA DE LURDES GALVÃO
05/11/1995
434
2
6955/97
3232/97
SEM PROPRIETÁRIO
27/04/1975
15
3
SEM PROPRIETÁRIO
03/01/1975
15
7
SEM PROPRIETÁRIO
04/05/1973
15
10
SEM PROPRIETÁRIO
06/02/1968
207
1
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
O COORDENADOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E
CLASSIFICAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Portaria nº153/2015-GAPRE, e Edital de
Conhecimento 001/2015, resolve:
CONVOCAR:
I - Para participarem de reunião de Análise e Classificação do
Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Campo Mourão, referente aos
beneficiários do empreendimento Fortunato Perdoncini I, as pessoas conforme
segue:
Conselheiros Governamentais:
Ervin Menezes, RG. 6.061.857-7, CPF. 852.479.609-04
Thatiani Veneza Fell, RG. 8.211.686-9. CPF. 007.352.879-02
Márcia Ferreira de Mello, RG. 4.965.553-3, CPF. 020.868.039-07
Vera Lúcia da Silva Scattu, RG. 3.881.966-6, CPF. 027.113.959-52
Conselheiros Não-Governamentais:
Telma Cristina Hernandes, RG. 5.735.082-2, CPF. 022.610.369-22
Silvane Botega, RG. 90.361.106-18, CPF. 498.542.670-91
Neide Jacinto Candido de Souza, RG. 3.608.628-9, CPF. 505.338.789-34
Lilian Machado Mendes, RG. 3.492.173-3, CPF. 617.528.949-87
Darlene Ianiski, RG. 7.000.990-0, CPF. 027.807.409-06
Observadores:
Representante do Ministério Público Estadual
Representante da Caixa Econômica Federal
Representante da Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar
Representante do Poder Legislativo no Município de Campo Mourão
Representante do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC
Representante da Construtora Piacentini
II – A reunião se realizará no auditório do Paço Municipal no dia
17 de março de 2015 das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 03 de março de 2015
Sebastião Galdino - Coordenador da Comissão Especial de Análise e
Classificação do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Campo
Mourão
3990
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CODUSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2015
Com base no Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
ratificamos a
DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa
TELEFONICA BRASIL S/A, estabelecida na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini,
nº 1.436, na cidade de São Paulo/SP., inscrita no C.N.P.J. sob nº 02.558.157/000152, visando o pagamento de faturas mensais de telefonia móvel.
VALOR MENSAL: R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais).
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: FATURADO 1 + 1 C/ 30 DD.
Campo Mourão, 12 de Março de 2.015
Gilmar Kwitschal - Diretor-Presidente
Nivaldo Komachena - Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO - AQUISIÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
PARTES:
CODUSA - CIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E
SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO e CASA BRASIL ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA ..
OBJETO: Fornecimento de 150,00/ud. ( cento e cinquenta ) metros cúbicos de areia
lavada grossa; 140,00/ud. (cento e quarenta) barras de ferro 5/16 – aço CA 50 e
50,00/ud. (cinquenta) barras de ferro 5/8 – aço CA 50 para obras de galerias de
águas pluviais, conforme planilha orçamentária constante da Carta Convite nº
002/2015.
VALOR DAS MERCADORIAS: R$ 15.750,00 ( quinze mil, setecentos e cinqueta
reais).
PRAZO DE ENTREGA: Parcelado, conforme requisição da CODUSA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ( dez ) meses, contados a partir da data de assinatura do
Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 02 de Março de 2.015.
FORO: Comarca de Campo Mourão – Estado do Paraná.
EXTRATO DE CONTRATO - AQUISIÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
PARTES:
CODUSA - CIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E
SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO e CASA BRASIL ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA ..
OBJETO: Fornecimento de 1.200,00/ud. ( mil e duzentos ) tubos de concreto P. B. Ø
0,40m. e 500,00/ud. (quinhentos) tubos de concreto P.B. Ø 0,60m. para obras de
galerias de águas pluviais, conforme planilha orçamentária constante da Carta
Convite nº 002/2015.
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1801
VALOR DAS MERCADORIAS: R$ 65.830,00 ( sessenta e cinco mil, oitocentos e
trinta reais).
PRAZO DE ENTREGA: Parcelado, conforme requisição da CODUSA.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ( dez ) meses, contados a partir da data de assinatura do
Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 02 de Março de 2.015.
FORO: Comarca de Campo Mourão – Estado do Paraná.
a
ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA (130 ) REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO.
Às 10:00 horas do dia 19 de Fevereiro de 2.015 (19/02/2015), na sede social da
Companhia, sita à Avenida José Tadeu Nunes, 150, nesta cidade de Campo
Mourão/Pr., reuniram-se os Senhores Membros do Conselho de Administração da
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE
CAMPO MOURÃO-CODUSA, inscrita no C.N.P.J. sob nº 75.871.228/0001-56,
atendendo convocação regular do Sr. Diretor-Presidente, NELSON JOSÉ TURECK,
portador da RG. 160.477-7/SSP-PR., e inscrito no C.P.F. sob nº 095.079.659-04,
para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Renuncia do Diretor-Presidente
da CODUSA, Sr. Nelson José Tureck; b) Eleição de membro da Diretoria Executiva Diretor-Presidente, para cumprir mandato até o dia 05 de janeiro de 2.017, nos
termos do Artigo 22 – inciso “b” combinado como § Único do Artigo 26º dos Estatutos
Sociais; e, c) Outros assuntos de interesse da Companhia. Assumiu a presidência da
mesa o Sr. NELSON JOSÉ TURECK, e declarou aberta a presente sessão,
designando a mim, Nivaldo Komachena, RG. 1.857.012-2/PR., como secretário “adhoc”, em cuja sessão, em atendimento a convocação regulamentar, compareceram
os Conselheiros ALDECIR ROBERTO DA SILVA - RG. 6.839.561-5/Pr.; CARLOS
HENRIQUE COSTA – RG. 8.374.211-9/Pr., suplente do Conselheiro Vanderlei Veiga
Ribeiro e WALTER MALUF - RG. 435.184/Pr. Fazendo uso da palavra o Senhor
Presidente informou aos Senhores Conselheiros que a presente reunião tem por
objetivo a eleição de novo Diretor-Presidente da CODUSA, em função da sua
renúncia ao cargo para o qual foi eleito em 06 de fevereiro do corrente ano, por
motivos de ordem pessoal e particular, apresentando sua carta de renúncia ao cargo
de Diretor-Presidente da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente determinou a
leitura do Ofício Gapre nº 56/2015, da Prefeitura Municipal de Campo Mourão,
acionista majoritário da Companhia, datado de 19 de Fevereiro de 2.015, assinado
pela Srª. Regina Massaretto Bronzel Dubay, Prefeita Municipal, endereçado ao
Conselho de Administração da CODUSA, no seguinte teor: tendo em vista a renuncia
do atual Diretor-Presidente da CODUSA, Sr. Nelson José Tureck, vimos através do
presente para, nos termos estatutários – Artigo 15º - Inciso II, indicar a Vossas
Senhorias, o Sr. Gilmar Kwitschal, para o cargo de Diretor-Presidente da CODUSA,
para cumprir mandato até o dia 05 de janeiro de 2.017. Outrossim, nos termos da
legislação em vigor, autorizo a caução de 100 (cem) ações de propriedade do
Municipio de Campo Mourão, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, em garantia
da gestão do Diretor acima indicado, cujas ações se reverterão automaticamente ao
Município, no término do mandato. Sem mais para o momento, desde já reiteramos
sinceros votos de elevado apreço e consideração. - Regina Massaretto Bronzel
Dubay – Prefeita Municipal. Os Senhores Conselheiros após deliberação, por
unanimidade, e nos termos do Artigo 22º - Inciso “b” dos Estatutos Sociais da
Companhia referendam a indicação da Srª. Prefeita Municipal, representante
do acionista majoritário da Companhia, elegendo e empossando para cumprir
mandato de 19 de fevereiro de 2.015 até o dia 05 de Janeiro de 2.017 – DIRETORPRESIDENTE: : GILMAR KWITSCHAL, brasileiro, maior, divorciado, engenheiro
civil, natural de Campo Mourão/Pr., portador da Cédula de Identidade RG.
2.003.016/SSP/Pr., inscrito no C.P.F. sob nº 433.977.199-68, registrado no
CREA/PR. sob nº 24.452-D, residente e domiciliado á Rua Santos Dumont, 1.681,
nesta cidade de Campo Mourão/Pr., o qual declara não estar incurso em nenhum
dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividades mercantis. Em
seguida, a Srª. Regina Massaretto Bronzel Dubay, representando o Município de
Campo Mourão, acionista majoritário da Companhia, nos termos do Artigo 27 § 1º dos Estatutos Sociais, conforme autorização expressa contida no Ofício Gapre
nº 56r/2015, caucionou 100 (cem) ações da companhia, no valor de R$ 1,00 (um real)
cada uma, em garantia da gestão do diretor ora eleito e empossado, as quais se
reverterão automaticamente ao Município de Campo Mourão no término do mandato.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e votada foi aprovada por
unanimidade pelos Senhores Conselheiros, que em testemunho da verdade adiante
assinam.
CERTIDÃO: Certificamos o registro da presente ata na MM. Junta Comercial do
Estado do Paraná sob nº 2015/1383324, por despacho em sessão de 06 de março de
2.015.
Campo Mourão, 19 de Fevereiro de 2.015
Nivaldo Komachena - Secretário “AD-HOC”
Página 7
FECAM
EXTRATO DO CONVÊNIO 001/2015
PARTES: Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA ASA LESTE.
OBJETO: Repasse de recursos financeiros a título de subvenção social.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 333504365000000-16
VALOR: R$30.000,00 (trinta mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2015.
VIGÊNCIA: 02/03/2015 a 31/12/2015
FORO: Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.
EXTRATO DO CONVÊNIO 002/2015
PARTES: Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM a ASSOCIAÇÃO
MOURAOENSE DE KARATÊ DO-TRADICIONAL.
OBJETO: Repasse de recursos financeiros a título de subvenção social.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 333504365000000-16
VALOR: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2015.
VIGÊNCIA: 02/03/2015 a 31/12/2015
FORO: Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 003/2015
A Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM e Secretaria Especial do
Esporte, Recreação e Lazer, torna público que em cumprimento aos ditames
contidos na Lei Federal nº 10.520/02, e no que couberem as disposições da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede no dia
31/03/2015 às 09h00, na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por
item, para AQUISIÇÃO DE APARELHAGEM DE SOM PARA O DEPARTAMENTO
DE EVENTOS DA FECAM. O Edital completo e maiores informações poderão ser
obtidos na FECAM sito à Rua Brasil, 1407 – 3º andar – Campo Mourão – Pr, no
Departamento Administrativo e Financeiro – Tel./Fax (44) 3523-1561. Os
interessados poderão examinar ou retirar o Edital no horário das 08h às 11h30h e das
13:30 às 17h.
Campo Mourão, 10 de março de 2015.
Leandro Marcos dos Santos – Pregoeiro – Portaria nº 002/2015 – FECAM
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
FUNDACAM
PORTARIA N° 007/2015 - FUNDACAM
Designa membros para compor a Comissão Permanente de
Licitação da Fundação Cultural de Campo Mourão.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE
CAMPO MOURÃO E SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n. 8.666, de 21 de
junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1° Designar as seguintes pessoas para compor a Comissão
Permanente de Licitação, para fins de análise e julgamento dos documentos de
habilitação e propostas das licitações promovidas pela FUNDACAM:
Presidente
Rodrigo dos Santos Ferreira
RG
8.116.023-6 PR
Presidente substituto
Dayane Aranha Bathke de Moura
RG
8.376.214-4 PR
Titulares
Dayane Aranha Bathke de Moura
Guilherme Zanini de Sá
Paulo Roberto Guidett
RG
RG
RG
8.376.214-4 PR
9.160.988-6 PR
6.847.594-5 PR
RG
RG
RG
6.370.944-1 PR
5.414.078-9 PR
8.449.320-1 PR
Suplentes
Samantha de Andrade Rodrigues
Silvio Vilczak
Jordana Reis da Silva
_________________________________________________________________________________________________________
Página 8
Órgão Oficial do Município nº 1801
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario, em especial a
Portaria n.º 010/2014 – FUNDACAM.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO
Campo Mourão, 11 de março de 2015
Sônia Maria de Castro Singer - Diretora Presidente da FUNDACAM - Secretaria
Especial da Cultura
PORTARIA N° 008/2015 – FUNDACAM
Nomeia Pregoeiro para a realização de licitações na modalidade
Pregão e os componentes da equipe de apoio.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE
CAMPO MOURÃO E SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o servidor público municipal Rodrigo dos Santos
Ferreira, portador do R.G. n. 8.116.023-6/PR, Pregoeiro para a realização de
licitações na modalidade Pregão.
Art. 2° Ficam designados, para comporem a equipe de apoio:
Dayane Aranha Bathke de Moura, portador do R.G. n.º 8.376.214-4/PR;
Guilherme Zanini de Sá, portador do R.G. n° 9.160.988-6/PR.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO
Campo Mourão, 11 de março de 2015.
Sônia Maria de Castro Singer - Diretora Presidente da FUNDACAM - Secretaria
Especial da Cultura
DISPENSA DE LICITAÇÃO – 025/2015
Com base no artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e
considerando os pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o
n.º 077/2015 – Fundacam, fica ratificada a Dispensa de Licitação para renovação de
certificado digital da FUNDACAM, para a empresa Certisign Certificadora Digital – S
A, no valor de R$ 288,00 (Duzentos e oitenta reais).
Campo Mourão, 12 de Março de 2015.
Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária
Especial de Cultura
DISPENSA DE LICITAÇÃO – 026/2015
Com base no artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e
considerando os pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o
n.º 080/2015 – Fundacam, fica ratificada a Dispensa de Licitação para serviço de
dedetização para os setores da FUNDACAM, para a empresa Dedetizadora Berbet
Ltda, no valor de R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais).
Campo Mourão, 12 de Março de 2015.
Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária
Especial de Cultura
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos no prédio da Estação
da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º,
Campo Mourão – PR, no Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação
Cultural de Campo Mourão - Tel./Fax (44) 3523-9439, pelo email:
[email protected], no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às
16h30min.
Campo Mourão, 12 de março de 2015.
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 060/2015
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura, Estado
do Paraná, tornar público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal
n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 3.931/01, Lei Estadual n.º 15.608/07, Lei
Complementar n.º 126/2006 e no que couberem as disposições da Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 10h do
dia 30 de março de 2015, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor
preço por item. PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA, CONTEMPLANDO AS ÁREAS
DE ELETRICIDADE, INFORMÁTICA, TELEFONIA E INFRAESTRUTURA PARA OS
PRÉDIOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO, conforme Anexo I
do respectivo edital.
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos no prédio da Estação
da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º,
Campo Mourão – PR, no Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação
Cultural de Campo Mourão - Tel./Fax (44) 3523-9439, pelo email:
[email protected], no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às
16h30min.
Campo Mourão, 12 de março de 2015.
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 061/2015
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura, Estado
do Paraná, tornar público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal
n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 3.931/01, Lei Estadual n.º 15.608/07, Lei
Complementar n.º 126/2006 e no que couberem as disposições da Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 14h do
dia 30 de março de 2015, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor
preço por item. PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS PARA
EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO, conforme Anexo I
do respectivo edital.
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos no prédio da Estação
da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º,
Campo Mourão – PR, no Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação
Cultural de Campo Mourão - Tel./Fax (44) 3523-9439, pelo email:
[email protected], no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às
16h30min.
Campo Mourão, 12 de março de 2015.
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 076/2015
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura, Estado
do Paraná, tornar público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal
n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 3.931/01, Lei Estadual n.º 15.608/07, Lei
Complementar n.º 126/2006 e no que couberem as disposições da Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 09h do
dia 30 de março de 2015, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor
preço por item. PARA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO NA
COORDENAÇÃO DE AÇÃO TEATRAL (CURSO LIVRE) DA FUNDAÇÃO
CULTURAL DE CAMPO MOURÃO, conforme Anexo I do respectivo edital.
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 081/2015
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura, Estado
do Paraná, tornar público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal
n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 3.931/01, Lei Estadual n.º 15.608/07, Lei
Complementar n.º 126/2006 e no que couberem as disposições da Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 9h do
dia 31 de março de 2015, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor
preço por item. PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1801
SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, LIGAÇÕES INTERURBANAS E INTERNET
PARA OS SETORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO,
conforme Anexo I do respectivo edital.
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos no prédio da Estação
da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º,
Campo Mourão – PR, no Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação
Cultural de Campo Mourão - Tel./Fax (44) 3523-9439, pelo email:
[email protected], no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às
16h30min.
Página 9
DO ESPAÇO FÍSICO NO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL PROF. LEONE DE
BIAGGIO PARA MINISTRAR AULAS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS NA CASA
DA MÚSICA ROSE MARY ALBUQUERQUE, que teve como vencedor para os itens
007, 016, 019 e 022 para o proponente CAIO ROBALDO MARQUES; permissão de
uso para os itens 001, 004, 008, 013, 017 e 020 para o proponente PAULO
OSTAPECHEN NASCIMENTO e também com fulcro no inciso XXII do art. 4º da Lei
n. 10520/2002, homologar o procedimento licitatório do referido pregão.
Publique-se.
Campo Mourão, 12 de março de 2015.
Campo Mourão, 13 de março de 2015.
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
Sonia Maria de Castro Singer - Diretora – Presidente da Fundacam - Secretaria
Especial da Cultura
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2015
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2015
OBJETO: PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO NO CONSERVATÓRIO
MUNICIPAL PROF. LEONE DE BIAGGIO PARA MINISTRAR AULAS DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS CASA DA MÚSICA ROSE MARY ALBUQUERQUE.
A Diretora-Presidente da Fundacam e Secretária Especial da Cultura, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura, por
intermédio do seu Pregoeiro designado através da Portaria n.º 011/2014, de 14 de
março de 2014, torna público o resultado final do processo supracitado. O pregoeiro
decide declarar permissão de uso para os itens 007, 016, 019 e 022 para o
proponente CAIO ROBALDO MARQUES; permissão de uso para os itens 001, 004,
008, 013, 017 e 020 para o proponente PAULO OSTAPECHEN NASCIMENTO.
Segundo o julgamento proferido.
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2015
OBJETO: PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL
DE ARTES CIRCENSES PARA MINISTRAR AULAS DE TÉCNICAS CIRCENSES
DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO.
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura, por
intermédio do seu Pregoeiro designado através da Portaria n.º 011/2014, de 14 de
março de 2014, torna público o resultado final do processo supracitado. O pregoeiro
decide declarar permissão de uso para os itens 006 e 016 para o proponente
ANDERSON BRANDÃO DOS SANTOS; permissão de uso para os itens 007, 011,
014 e 015 para o proponente CAIO DE JESUS CARDOSO; permissão de uso para
os itens 001 e 003 para a proponente DANIELE COSTA FERREIRA; permissão de
uso para os itens 002 e 004 para o proponente EVANDRO DE CASTRO; permissão
de uso para os itens 005 e 008 para a proponente JENNYFER FRANCINE IORA
ALVES; permissão de uso para os itens 009 e 010 para a proponente MARIANA DA
SILVA; permissão de uso para os itens 012 e 013 para a proponente VANUZA
ELOIZA DA SILVA. Segundo o julgamento proferido.
Rodrigo dos Santos Ferreira - Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 039/2015
A Diretora-Presidente da Fundacam e Secretária Especial da Cultura, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Tornar público o resultado do julgamento do Pregão nº 002/2015 e com fundamento
no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO, do
referido PREGÃO, tipo “menor preço por item”, destinado a PERMISSÃO DE USO
Tornar público o resultado do julgamento do Pregão nº 003/2015 e com fundamento
no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO, do
referido PREGÃO, tipo “menor preço por item”, destinado a PERMISSÃO DE USO
DO ESPAÇO FÍSICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CIRCENSES PARA
MINISTRAR AULAS DE TÉCNICAS CIRCENSES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE
CAMPO MOURÃO, que teve como vencedor para os itens 007, 011, 014 e 015 para
o proponente CAIO DE JESUS CARDOSO; permissão de uso para os itens 001 e
003 para a proponente DANIELE COSTA FERREIRA; permissão de uso para os
itens 002 e 004 para o proponente EVANDRO DE CASTRO; permissão de uso para
os itens 005 e 008 para a proponente JENNYFER FRANCINE IORA ALVES;
permissão de uso para os itens 009 e 010 para a proponente MARIANA DA SILVA;
permissão de uso para os itens 012 e 013 para a proponente VANUZA ELOIZA DA
SILVA e também com fulcro no inciso XXII do art. 4º da Lei n. 10520/2002,
homologar o procedimento licitatório do referido pregão.
Publique-se.
Campo Mourão, 12 de março de 2015.
Sonia Maria de Castro Singer - Diretora – Presidente da Fundacam - Secretaria
Especial da Cultura
AVISO ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 392/2014
A Fundação Cultural de Campo Mourão, em observância ao teor do § 2º, inciso V, art.
15, da Lei 8.666/93, torna público que os valores registrados para a Ata de Registro
de Preços a seguir, não sofreu alterações, sendo todos mantidos como no ato de sua
assinatura.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA
FOTOCOPIADORA COM FORNECIMENTO DE PAPEL, TONNER E
MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO, SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, PLOTAGENS E
ENCADERNAÇÕES DE DOCUMENTOS. Assinatura da Ata: 28/07/2014. Vigência:
12 meses a contar da assinatura. Fornecedor: DANILO HAUAGGE DE MELO LTDA ME.; CNPJ nº 07.042.094/0001-00, representada pelo Sr. DANILO HAUAGGE DE
MELO, Rg nº 6.232.971-8/PR e CPF n° 003.690.039-77, no valor total de R$ 6.317,00
(seis mil trezentos e dezessete reais) .Maiores informações poderão ser obtidas no
Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação Cultural de Campo
Mourão/PR, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º, centro. Campo Mourão – PR,
Tel./Fax (44) 3523-9439 ou pelo email: [email protected].
Campo Mourão, 12 de março de 2015
Rodrigo dos Santos Ferreira – Pregoeiro
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Página 10
Órgão Oficial do Município nº 1801
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1801
REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA
DE CAMPO MOURÃO - 2015
Página 11
III – Concordância com as determinações do Plano Nacional de Cultura/Sistema
Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010).
CAPÍTULO III – DOS OBJETIVOS
CAPÍTULO I – DA NATUREZA
Art. 1º O Fórum Municipal de Cultura de Campo Mourão, neste
Regimento Interno doravante denominado de FMCCM 2015, é um espaço de
discussão e de articulação permanente, composto de pessoas físicas e jurídicas
envolvidas com a questão cultural, não fazendo qualquer discriminação de origem
étnica, de gênero, de religião e de linguagem artística, e acima das questões
partidárias, aberto à cooperação com órgãos governamentais.
§ 1º Pela sua natureza, o FMCCM 2015 não tem personalidade
jurídica e atua encaminhando e fazendo valer as decisões deliberadas em
Assembleia Geral, como consenso representativo da comunidade cultural do
município de Campo Mourão, do Estado de Paraná, Brasil.
§ 2º O FMCCM 2015 será realizado na cidade de Campo
Mourão/PR, no dia 16 de maio de 2015, sob a coordenação da Fundação Cultural
de Campo Mourão.
CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 3º São objetivos do FMCCM 2015:
I - Contribuir para o cumprimento, pelo Governo Municipal e sociedade, do dever
constitucional de assegurar o desenvolvimento pleno da cultura e da cidadania a
partir da realização das políticas públicas e de fomento em âmbitos municipal,
estadual e nacional;
II - Auxiliar para o cumprimento, pelo poder público e pela sociedade, do dever
constitucional de assegurar o acesso de todos às manifestações culturais;
III - Promover a conscientização, visando estabelecer a melhoria qualitativa e
quantitativa das manifestações culturais de Campo Mourão;
IV - Fomentar o respeito e a defesa da diversidade cultural.
CAPÍTULO IV – DAS PARTICIPAÇÕES
Art. 4° – Poderão se inscrever para participar do FMCCM 2015 as
pessoas interessadas na condição de:
Art. 2º O FMCCM 2015 determinará suas atividades observando os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
da eficiência, e obedecerá as seguintes orientações:
I - Agentes;
II - Observadores;
III - Convidados.
I - Compromisso com os dispositivos da Constituição Federal, sobretudo no que
concerne ao controle social na execução e formulação de políticas públicas.
II - Concordância com o conceito de cultura conforme definido pela Conferência
Mundial sobre Políticas Culturais (MONDIACULT, Cidade do México, 1982), da
Comissão Mundial sobre Cultura e Desenvolvimento (A Nossa Diversidade Criativa,
1995) e da Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o
Desenvolvimento (Estocolmo, 1998).
§ 1° Poderão participar do FMCCM 2015 na condição de Agentes
as pessoas com atuação pública em qualquer uma das esferas, segmentos,
instâncias, setores, linguagem ou área cultural do município de Campo Mourão;
§ 2° Os Agentes participarão do FMCCM 2015 com direito de voz e
voto e poderão concorrer às vagas para representações em comissões, conselhos e
outros previstos em leis.
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Página 12
Órgão Oficial do Município nº 1801
§ 3° Os participantes estabelecidos nos incisos II e III deste artigo
tomarão parte do FMCCM 2015 apenas com direito de voz e não poderão concorrer
às vagas de representações descritas no § 2° do Art.4º deste regimento.
§ 4° Os convidados participarão do FMCCM 2015 a critério da
Comissão Organizadora.
CAPÍTULO V – DA ORGANIZAÇÃO
Art. 5º O FMCCM 2015 será presidido pelo Diretor-Presidente da
Fundação Cultural de Campo Mourão ou, em sua ausência ou impedimento eventual,
por alguém indicado por ele, que, para organização e desenvolvimento de suas
atividades, contará com a assessoria da Comissão Organizadora.
Parágrafo único: A Comissão Organizadora é composta pelos
seguintes membros:
a) Coordenador
b) Assessor técnico-administrativo e de relatoria
c) Assessor jurídico
CAPÍTULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DO FMCCM 2015
Art. 6º - São atribuições da Presidência do FMCCM 2015:
I - Presidir, coordenar e dirigir todas as atividades necessárias à realização do
FMCCM 2015 ou designar substituto.
II - Convocar a Comissão Organizadora do FMCCM 2015 para reuniões ordinárias e
extraordinárias, bem como, outros colabores, para reuniões, oficinas de trabalho e
demais atividades relativas ao Fórum.
III - Responsabilizar-se, juntamente com a Comissão Organizadora, pela
programação oficial do FMCCM 2015.
IV - Participar da elaboração e revisar todos os documentos gráficos referentes à
organização do FMCCM 2015.
V - Fornecer certificados aos participantes do FMCCM 2015.
VI - Prestar contas das despesas realizadas com o FMCCM 2015 à Fundação
Cultural de Campo Mourão
Art. 7º São atribuições da Comissão Organizadora do FMCCM
2015:
I - Divulgar amplamente à população a realização do evento, seus objetivos e as
formas de participação.
II - Promover a realização do evento, cuidando de todos os aspectos técnicos,
administrativos e financeiros que o envolveram.
III - Coordenar e supervisionar as inscrições dos participantes do FMCCM 2015.
IV - Assessorar o Presidente na organização de todas as atividades preparatórias e
operacionais do FMCCM 2015;
V - Acompanhar o registro das atividades do FMCCM 2015, através de fotografias,
vídeos, redação, material de imprensa e outros documentos que forem considerados
úteis e necessários.
VI - Responsabilizar-se junto ao Presidente pela consolidação do relatório final do
FMCCM 2015.
VII - Resolver, em última instância, sobre as questões não previstas neste
Regimento.
Art. 8º À Assembleia Geral, instância máxima do FMCCM 2015,
formada pelos participantes inscritos conforme previsto no Art. 4º, compete:
I - Formular e debater as políticas da área cultural, definindo ações e medidas de seu
interesse;
II - Acompanhar o andamento das propostas elencadas na III Conferência Municipal
de Cultura de Campo Mourão, realizada em maio de 2013.
III - Acompanhar o andamento das propostas destacada para o exercício de 2015 no
Fórum Municipal de Cultura de 2014.
IV - Destacar, dentre as propostas previstas para o decênio 2012-2022 (Fórum 2011),
as que terão prioridade em 2015.
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º
O credenciamento dos participantes do FMCCM 2015
deverá ser realizado mediante o preenchimento de ficha de inscrição, disponibilizada
pela Comissão Organizadora, até às 17h, do dia 15 de maio de 2015, nas
dependências da Biblioteca Pública Municipal Prof. Egydio Martello.
Art. 10 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela
Comissão Organizadora do FMCCM 2015.
Campo Mourão, 10 de março de 2015.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
TERMO DE ANULAÇÃO
DISPENSA N° 117/2014
Considerando as razões apresentadas pelo Departamento de Compras, Anula-se o
processo licitatório, pelo fato da Empresa desistir de entregar o produto, que tem por
objetivo a Contratação de empresa especializada em confecção de 14 (quatorze)
Toalhas sendo 6 quadradas, com estampa, 6 quadradas sem estampa, 1 redonda
com estampa e 1 redonda sem estampa, todas medindo 2,80 x 2,80m, no tecido
jacquard, para utilização nas Sessões Solenes realizadas em ambientes externos ao
Plenário deste Poder Legislativo, e consequentemente a licitação em seu todo, cujo
objeto mencionado acima para futuras contratações de acordo com a conveniência e
as necessidades da Administração Pública.
Campo Mourão, 11 de março de 2014.
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 37/2014.
Contratante: Poder Legislativo de Campo Mourão.
Contratada: L2F SISTEMAS WEB LTDA – ME.
Objeto: Fornecimento/desenvolvimento de sistema informatizado para Câmara
Municipal de Campo Mourão nas versões Web (internet) e Mobile, Manutenção e
Hospedagem do sistema versão Web, Mobile e Aplicativo.
Data da assinatura: 11 de março de 2015.
EXTRATO DE CONTRATO N° 05/2015
Contratante: PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.
Contratada: PONTUAL CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA – EPP.
Objeto: Contratação de empresa a fim de ministrar o curso técnico modalidade in
company com o assunto: Temas Relevantes na Licitação Pública, para os servidores
deste Poder Legislativo, com a duração de 08 horas, no dia 13 de março de 2015.
Valor: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), a ser pago em parcela única.
Vigência: A partir da assinatura até sua perfeita execução.
Data da Assinatura: 09 de março de 2015.
EXTRATO DE CONTRATO N° 06/2015
Contratante: PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.
Contratada: JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR LTDA-EPP.
Objeto: Assinatura de 12 (doze) exemplares do Jornal Tribuna do Interior, entregues
de terça-feira a domingo, nos Gabinetes dos Vereadores deste Poder Legislativo,
situado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488 – Centro, no período de 02 de
março de 2015 a 01 de março de 2016.
Valor: R$ 3.792,00 (Três mil setecentos e noventa e dois reais).
Vigência: 02 de março de 2015 a 01 de março de 2016.
Data da Assinatura: 10 de março de 2015.
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015
Órgão Oficial do Município nº 1801
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO Nº 22/2014.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 18/2014.
Contratante: PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.
Contratada: SIDINEI LOPES FERREIRA 06333726923.
Objeto: Altera Cláusula Segunda, prorrogando o Contrato a partir do dia 05 de março
de 2015 até 04 de março de 2016. Pactua-se que o contratado aceita desse já a
rescisão amigável antes de expirado o prazo de vigência em 04/03/2016, sem ônus
para qualquer das partes, se porventura este Poder Legislativo realize processo
licitatório com o mesmo objeto e contrate outra Empresa, hipótese em que o
contratado será notificado acerca da rescisão antecipada.
Data da assinatura: 04 de março de 2015.
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Contratante: PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A..
Objeto: Altera a cláusula sexta prorrogando o prazo de vigência do contrato para 20
de abril de 2016
Data da assinatura: 12 de março de 2015.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO
Número/Data
Valor R$
Empresa
Objeto
16- 10.03.2015
R$ 550,00
Assetel – Assistência Técnica em
Serviços de reset na Placa E1 da Central PABX e reset no E1 da operadora,
Serviços de Telecomunicações
revisão nas programações da Central PABX constatamos que não havia nenhuma
Ltda.
irregularidade defeito da operadora, revisão nas programações da Central PABX,
substituição da Placa E1 para teste, constatação de defeito na operadora,
substituição da Central PABX a pedido da operadora, realização de teste com
outra central para constatação do defeito com a operadora.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número/Data
4-09.03.2015
Valor
Empresa
Objeto
Jornal Tribuna do Interior Ltda.
Assinatura de 12 (doze) exemplares do Jornal Tribuna do Interior, entregues de
R$ 3.792,00
terça-feira a domingo, nos Gabinetes dos Vereadores deste Poder Legislativo,
situado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488 - Centro, no período de 02
de março de 2015 a 01 de março de 2016.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número/Data
Valor
Empresa
Votech Tecnologia em
5-10.03.2015
R$ 27.849,00
Votação Ltda – ME.
Objeto
14
(quatorze)
Terminais
Votech
micro
processado
comunicação
serial
RS485/RS232 com integração ao controle de microfones, serviços de atualização
do sistema Parlamentar para integração dos terminais proprietários (modulo de
comunicação dos terminais com software, alteração do controle de microfones
para integração dos módulos e instalação e configuração dos terminais,
instalação do controle de microfone, migração da plataforma gerenciadora e
treinamento dos vereadores e operador.
6- 10.03.2015
R$ 1.800,00
Pontual Capacitação e
Contratação de empresa a fim de ministrar o curso" Servidores de Câmaras
Treinamento Ltda.
Municipais", para as Assessoras: Ana Carolina Castro Singer, Sandra Regina
Guimarães, servidora: Juliana Godoi Del Canale e o vereador Olivino Custódio,
deste Poder Legislativo, nos dias 11 a 13 de março de 2015.
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Órgão Oficial do Município nº 1801
Campo Mourão, sexta-feira – 13/03/2015