MICHEL DO CARMO DA
SILVA:70209090278
ESTADO DO ACRE
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Date: 2009.10.19 19:43:08 -03'00'
ASSINATURA DIGITAL
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
DiárioOficial
www.diario.ac.gov.br
SUMÁRIO
GABINETE DO GOVERNADOR.......................................................1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO..........................................2
SECRETARIAS DE ESTADO............................................................2
CPL....................................................................................................12
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS.........................................................17
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO........................................21
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.............................................22
TRIBUNAL DE JUSTIÇA...................................................................23
MINISTÉRIO PÚBLICO.....................................................................23
MUNICIPALIDADE............................................................................29
DIVERSOS........................................................................................35
GABINETE DO GOVERNADOR
Republicado por incorreção
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.691 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
Nomeia, os candidatos aprovados em concurso público, para cargos
efetivos do Instituto Sócioeducativo do Estado do Acre – ISE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, e
Considerando o resultado final do concurso público para provimento de
cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do
Acre - IAPEN, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado
pelo Edital nº 39, de 09 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 9.843, de 10 de julho de 2008;
Considerando o resultado final do concurso público para provimento de
cargos vagos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do
Acre - IAPEN, do quadro de pessoal do Poder Executivo, homologado
pelo Edital nº 50, de 12 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 9.888, de 15 de setembro de 2008;
Considerando a manifestação favorável exarada pela ProcuradoriaGeral do Estado através dos PARECERES CONCLUSIVOS PGE/PP n°
11/2009, no processo SICAJ nº 2008.093.003057-8 e nº 28/2009, que
versam sobre a possibilidade do Instituto Sócioeducativo do Estado do
Acre – ISE aproveitar, para fins de nomeação em cargo equivalente,
candidatos aprovados em concurso público que se encontram na lista
de excedentes do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do
Acre – IAPEN; e
Considerando ainda, a opção, em caráter de aproveitamento, em cargo
equivalente, para o quadro de servidores efetivos do Instituto Sócioeducativo do Estado do Acre - ISE, realizada pelos candidatos aprovados
em concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN, através das Portarias Conjuntas SGA/ISE nº 03,
de 28 de setembro de 2009; nº 04, de 08 de outubro de 2009; e nº 05,
de 15 de outubro de 2009,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear para os cargos efetivos do Instituto Sócioeducativo do
Estado do Acre - ISE, na classe inicial, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do quadro de pessoal do Poder Executivo, os
candidatos nos cargos a seguir relacionados:
Nível Superior, Psicólogo da Região I: Andrea Gomes; Assistente Social
da Região I: Raquel Moraes Lima; Nível Médio, Agente Sócioeducativo
Masculino da Região I: Neuso de Oliveira Lima Filho; Daniel Israel de
Souza; Daniel Moreira Fideles; Joao Geronimo Policarpo; Thiago Oliveira Loureiro; Mauricio de Melo Souza; Marcelo Souza da Rocha Alves;
Anselmo Jose Alves Pontes; Jorge de Freitas Maciel; Edison Nogueira
Franco; Celson Brasil Lima; Lucenildo Rodrigues Braga; Luiz Marcio de
Oliveira Mascarenhas; Fabio Jose Lopes de Souza; Acineudo Rosa Pe-
Ano XLII
-
nº 10.155
37 Páginas
reira Lima; Luiz Carlos Inacio de Araujo; Jesse Costa Lima; Jose Ivanildo de Araujo Rocha; Wilkerson Oliveira de Avilar; Herivelton Martins de
Amorim; Martonio de Araujo Neri; Adevaldo Pereira da Silva; Ronaldo
Souza da Silva; Jose Aldecelio de Souza Gomes; Jefferson Santana de
Meneses; Joeliton de Mesquita Gomes; Melquezedeque dos Santos;
Jose Eder Pinto Gondim; Everton do Nascimento Oliveira; Salatiel Peres de Carvalho; Francisco Iberton Medeiros Calixto; Darcifran de Moraes Eduino; Ronaldo de Araujo Oliveira; Marcio Rodrigues Fagundes;
Jonas Vieira de Oliveira; Bruno Kenedy da Silva Bastos; David Souza
de Castro; James Gomes da Silva e Silva; Ithallo Amom de Souza; Israel
de Araujo Sousa; Wagner Lima Rocha; Norberto Lima Vieira do Nascimento Junior; Francisco Nelcione Nobre Ferreira; Eliudo dos Santos;
Carlos Andre Araujo do Nascimento; Raimundo da Silva. Agente Sócioeducativo Feminino da Região I: Sandra da Silva Correia; Lusielia
Nobre da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 16 de outubro de 2009, 121º da República, 107º do
Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
César Messias
Governador do Estado do Acre, em exercício.
_________________________________________________________
2
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
CORREGEDORIA-GERAL DA PGE/AC
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº
001/2009
A CORREGEDORA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 8º, inciso
I, da Lei Complementar n º 45, de 26 de julho de 1994, e posteriores
alterações.
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral é o órgão responsável pela
orientação, organização, disciplina e controle das atividades funcionais
e da conduta dos Procuradores do Estado.
CONSIDERANDO que é a atribuição da Corregedoria-Geral realizar
correição ordinária no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Acre,
visando à verificação da regularidade e eficiência dos serviços prestados pelos Procuradores do Estado, propondo medidas e recomendações de providências necessárias ao seu aprimoramento.
CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho da Procuradoria-Geral do
Estado do Acre do Provimento de Correição Nº 01/2008, que estabelece
os procedimentos de correição ordinária, semestral, em seu art. 3º, § 1º.
CONSIDERANDO que o Provimento de Correição Nº 01/2008 estabelece, em seu art. 5º, com termo inicial de correição ordinária semestral os
meses de maio e outubro de cada ano.
CONSIDERANDO o Balanço Estatístico das Atividades das Procuradorias especializadas da PGE, referente ao ano de 2008 e primeiro semestre de 2009, que realizou um diagnóstico geral sobre a atuação dos Procuradores do Estado do Acre, em suas Procuradorias Especializadas.
RESOLVE:
Art. 1º Realizar Correição Ordinária nas Procuradorias Especializadas,
a partir do dia 26 de outubro de 2009, conforme calendário, anexo.
Art. 2º Designar a Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral Joanna
Maria Franca Mansour, a Gestora de Políticas Públicas Fabrícia Lopes
Gerônimo de Araújo e o Assessor Técnico Brunno Damasceno Craveiro,
para acompanhar o procedimento de correição.
Art. 3º Designar os Chefes das Procuradorias Especializadas para auxiliar nas correições de suas Especializadas, conforme estabelece o art.
6º, do Provimento de Correição Nº 01/2008.
Rio Branco, 16 de outubro de 2009.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui
Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
CORREGEDORIA GERAL
ANEXO
CALENDÁRIO
CORREIÇÃO NAS PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS
DATA
PROCURADORIA ESPECIALIZADA
26, 27, 28, 29 e 30/10/09
Procuradoria de Pessoal
04, 05, e 06/11/09
Procuradoria de Meio Ambiente
09, 10, 11, 12 e 13/11/09
Procuradoria Fiscal
16, 18, 19, 20 e 23/11/09
Procuradoria Administrativa
25, 26 e 27/11/09
Cejur
30/11, 01, 02, 03 e 04/12/09 Procuradoria Judicial Execução e Precatório
07, 09, 10, 11 e 14/12/09
Procuradoria de Patrimônio Imobiliário
14, 15, 16, 17 e 18/12/09
Procuradoria Judicial Conhecimento
SECRETARIAS DE ESTADO
SEF
SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA
Termo de Homologação
Pregão n° 077/2009 (Comissão Especial de Licitação – 01)
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Sr. Pregoeiro e pela equipe de apoio referente a Pregão N° 077/2009, (Comissão Especial de Licitação – 01) e
ADJUDICO o objeto ora licitado em favor da empresa MAXTANE MARTINS DIAS, no valor total de R$ 95.271,00 (noventa e cinco mil duzentos e setenta e um reais).
Rio Branco-Acre, 16 de outubro de 2009.
Carlos Ovídio Duarte Rocha
Secretário de Estado de Floresta
DIÁRIO OFICIAL2
Nº 10.155
SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 123/2009
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA.
CONTRATADO: MAXTANE MARTINS DIAS.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Contratação de empresa de
Publicidade para Produção e Reprodução de serviços de comunicação
visual e produção e execução do material publicitário do evento, a ser
utilizada como instrumentos educativos e informativos, e de divulgação
do XIII Congresso Brasileiro de Arborização Urbana, a fim de atender as
necessidades da contratante.
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até o 15° (décimo quinto) dia
do mês subseqüente á entrega e aprovação dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável.
DESPESAS: Todas as despesas decorrentes do fornecimento dos
produtos, objeto do presente contrato, correrão à conta dos recursos
consignados no Programa de trabalho 730.001.044512056.1048.0011
– Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – BID
1399/OC-BR e 730.003.18542100210990000 – Consolidação do Arcabouço Legal da Gestão Florestal, Elemento Despesa: 44.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos (500) BID e (100)
Local – Contrato BID 1399/OC-BR.
VALOR TOTAL: R$ 95.271,00 (noventa e cinco mil duzentos e setenta
e um reais).
DATA DO CONTRATO: 16 de outubro de 2009.
ASSINATURAS: Pela SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA o Secretário Carlos Ovídio Duarte Rocha e pelo CONTRATADO Maxtane
Martins Dias e duas testemunhas.
SEHAB
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato nº. 019/2009
Concorrência nº. 031/2008 – CPL 02
OBJETO: Acrescentar à Dotação Orçamentária do referido contrato o
seguinte Programa de Trabalho: 16481101115290000 – Projeto Estadual de Habitação Rural.
AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art.
65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2009.
ASSINAM: Sebastião Carlos Menegazzo, Secretário em exercício, pela
Secretaria de Habitação de Interesse Social e Rodrigo Toledo Pontes,
pela empresa Silty Construções e Comércio Ltda.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato nº. 020/2009
Concorrência nº. 030/2008 – CPL 02
OBJETO: Acrescentar à Dotação Orçamentária do referido contrato o
seguinte Programa de Trabalho: 16481101115290000 – Projeto Estadual de Habitação Rural.
AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art.
65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2009.
ASSINAM: Sebastião Carlos Menegazzo, Secretário em exercício, pela
Secretaria de Habitação de Interesse Social e Rodrigo Toledo Pontes,
pela empresa Silty Construções e Comércio Ltda.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato nº. 023/2009
Concorrência nº. 161/2008 – CPL 01
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto incluir na Dotação
Orçamentária do referido contrato o seguinte Programa de Trabalho:
16481101115290000 – Projeto Estadual de Habitação Rural.
AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art.
3
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
DIÁRIO OFICIAL3
Nº 10.155
65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2009.
ASSINAM: Sebastião Carlos Menegazzo, Secretário em exercício, pela
Secretaria de Habitação e o senhor Laurismar de Freitas Costa, pela
empresa Construtora J e L Ltda.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N.º: 017/2009
NOTA DE EMPENHO: 7560050133/2009
DATA: 16/10/2009
NOTA DE EMPENHO: 7560050134/2009
DATA: 16/10/2009
PARTES: O Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de
Habitação de Interesse Social e a Prefeitura Municipal de Sena Madureira.
OBJETO: Ampliação e descentralização do Programa de Habitação de
Interesse Social no Estado do Acre – Modalidade Pró-Município, através da Construção de Unidades Habitacionais e entrega de Kit’s para
melhorias habitacionais em madeira, beneficiando famílias inscritas no
CADÚnico, priorizando as residentes em áreas de risco.
VALOR: CONCEDENTE: R$ 2.339.800,00 (dois milhões trezentos e
trinta e nove mil e oitocentos reais)
CONVENENTE: Não tem contrapartida
LIBERAÇÃO: Conforme Cronograma de Desembolso Constante no Plano de Trabalho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
756.000 – Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
756.005.25140001 – Atendimento Habitacional Emancipatório
4.0.0.0.00.00 – Despesas de Capital
4.4.00.00.00 – Investimentos
4.4.40.00.00 – Transferências a Municípios
4.4.40.42.00 – Auxílios
3.0.0.0.00.00 – Despesa Corrente
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.40.00.00 – Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 – Contribuições
FONTE DE RECURSOS: (RP) 100
VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias
Prazo de Execução: 210 (duzentos e dez) dias a partir da liberação dos
recursos
Prestação de Contas: 60 (sessenta) dias
Formalizam o presente Convênio o Estado do Acre, representado pelo
Excelentíssimo Senhor Governador ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, CPF N.º 183.138.502-30 e RG Nº 107.579 SSP/AC, por
intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social,
CNPJ Nº 09.268.758/0001-80 representada pelo seu Secretário o Sr.
GILBERTO DO CARMO LOPES SIQUEIRA, CPF Nº 176.729.801-20,
CREA Nº 948/D-AC e a Prefeitura Municipal de Sena Madureira, CNPJ
nº 04.513.362/0001-37, neste ato representada por seu Prefeito o senhor NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA, RG Nº 515.055 SSP/
AC, CPF Nº 138.144.432-68.
Rio Branco-AC, 17 de agosto de 2009.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N.º: 027/2009
NOTA DE EMPENHO: 7560050132/2009
DATA: 16/10/2009
PARTES: O Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de
Habitação de Interesse Social e a Prefeitura Municipal de Sena Madureira.
OBJETO: Elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social – do
município de Sena Madureira visando, a adequação do município ao
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS.
VALOR: CONCEDENTE: R$ 29.857,00 (vinte e nove mil oitocentos e
cinquenta e sete reais)
CONVENENTE: Não tem contrapartida
LIBERAÇÃO: Conforme Cronograma de Desembolso Constante no Plano de Trabalho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
756.000 – Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
756.005.25140001 – Atendimento Habitacional Emancipatório
3.0.0.0.00.00 – Despesa Corrente
3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.3.40.00.00 – Transferências a Municípios
3.3.40.41.00 – Contribuições
FONTE DE RECURSOS: (RP) 100
VIGÊNCIA: 300 (trezentos dias) dias
Prazo de Execução: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da liberação
dos recursos
Prestação de Contas: 60 (sessenta) dias
Formalizam o presente Convênio o Estado do Acre, representado pelo
Excelentíssimo Senhor Governador ARNÓBIO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, CPF N.º 183.138.502-30 e RG Nº 107.579 SSP/AC, por
intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social,
CNPJ Nº 09.268.758/0001-80 representada pelo seu Secretário o Sr.
GILBERTO DO CARMO LOPES SIQUEIRA, CPF Nº 176.729.801-20,
CREA Nº 948/D-AC e a Prefeitura Municipal de Sena Madureira, CNPJ
nº 04.513.362/0001-37, neste ato representada por seu Prefeito o senhor NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA, RG Nº 515.055 SSP/
AC, CPF Nº 138.144.432-68.
Rio Branco-AC, 17 de agosto de 2009.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
PORTARIA/SEHAB/Nº. 93 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº.
2193, de 18 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Senhora Talyta Lima Sarah, matricula 9259694-1,
para responder como Coordenadora Social das Obras do Bairro Santa
Inês, Zona de Atendimento Prioritário – ZAP 05.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sebastião Carlos Menegazzo
Secretário de Habitação de Interesse Social
Em exercício
SESACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO - SES
TERMO ADITIVO Nº. 01/2009
CONVÊNIO/SES Nº. 29/2009
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE E A ENTIDADE CENTRAL DE ARTICULAÇÃO
DAS ENTIDADES DA SAÚDE – CADES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar na Cláusula Quarta o Elemento de Despesa 44.50.42.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não foram modificadas por este Termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Convênio deverá ser publicado pela CONCEDENTE por extrato no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir possíveis dúvidas, casos omissos ou controvérsias oriundas deste Convênio, as partes elegem o Foro da Cidade de Rio Branco
– Capital do Estado do Acre, com expressa renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja ou se torne.
E por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual forma e teor.
Rio Branco – Acre, 06 de outubro de 2009.
Sérgio Roberto Gomes de Souza
Secretário Adjunto de Gestão
ELISAMA MARIA DE LIMA
Coordenadora da CADES
_________________________________________________________
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO- SES
I TERMO ADITIVO
CONVÊNIO/SES Nº. 15/2009
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE, COMO CONCEDENTE E OBRAS SOCIAIS
DA DIOCESE DE RIO BRANCO – HOSPITAL SANTA JULIANA, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar na CLÁUSULA
4
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
DIÁRIO OFICIAL4
Nº 10.155
QUARTA, do Termo de Convênio o Elemento de Despesa 21.76.00.04;
21.81.00.00 e Natureza de Despesa 33.50.43.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não foram modificadas por este Termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Convênio deverá ser publicado pela CONCEDENTE por extrato no Diário Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar de
sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir possíveis dúvidas, casos omissos ou controvérsias oriundas deste Convênio, as partes elegem o Foro da Cidade de Rio Branco
- Capital do Estado do Acre, com expressa renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja ou se torne.
E por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual forma e teor.
Rio Branco-Acre, 19 de outubro de 2009.
Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SDCT e a Empresa A. VALLADÃO ROSA.
Objeto: Aquisição de Tanque e Medidor de vazão conforme Processo nº
68/PPN, para atender a empresa LATICÍNIOS BURITI LTDA dentro das
ações do Programa Promoção de Negócios – PPN.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
752.003.23661207912450000 (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC – BR);
Elemento de Despesa: 44.90.52.00, Fonte de Recursos: 500 (BID).
Previsto no POA nº 217 2009/2010.
Valor R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro mil reais)
Prazo: Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30
(trinta) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Entrega.
Data da Assinatura: 09 de Outubro de 2009.
OSVALDO DE SOUSA LEAL JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Dom Joaquim Pertinez Fernandez
Obras Sociais da Diocese de Rio Branco
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
ERRATA EXTRATO DE CONVÊNIO - SES
CONVÊNIO/SES Nº. 057/2009
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE, COMO CONCEDENTE E ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DOS AMIGOS DEPENDENTES – A.U.A.D. COMO CONVENIADA.
CLÁUSULA QUARTA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Natureza da Despesa: 33.50.43 e 44.50.43 leia-se Natureza de Despesa: 33.50.43 e 44.50.42
Rio Branco – Acre, 19 de outubro de 2009.
_________________________________________________________
ERRATA EXTRATO DE CONVÊNIO - SES
CONVÊNIO/SES Nº. 058/2009
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE, COMO CONCEDENTE E ASSOCIAÇÃO AGÁ &
VIDA COMO CONVENIADA.
CLÁUSULA QUARTA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Natureza da Despesa: 33.50.43 e 44.50.43 leia-se Natureza de Despesa: 33.50.43 e 44.50.42
Rio Branco – Acre, 19 de outubro de 2009.
_________________________________________________________
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO - SES
TERMO ADITIVO Nº. 01/2009
CONVÊNIO/SES Nº. 32/2009
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ACREANAS
REVOLUCIONÁRIAS - AMAR.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar na Cláusula Quarta o Elemento de Despesa 44.50.42.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não foram modificadas por este Termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Convênio deverá ser publicado pela CONCEDENTE por extrato no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir possíveis dúvidas, casos omissos ou controvérsias oriundas deste Convênio, as partes elegem o Foro da Cidade de Rio Branco
– Capital do Estado do Acre, com expressa renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja ou se torne.
E por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual forma e teor.
Rio Branco – Acre, 06 de outubro de 2009.
Sérgio Roberto Gomes de Souza
Secretário Adjunto de Gestão
Anágila Maria Bomfim Costa
Presidente da AMAR
SDCT
ASSINAM: João César Dotto – Contratante e Adelar da Rosa - Contratada.
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO - SDCT
CONTRATO N.º 061/2009
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 070/2009 – CEL 01
Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SDCT e a Empresa A. VALLADÃO ROSA.
Objeto: Aquisição de equipamentos conforme Processo nº 58/PPN para
atender a empresa Projetos Florestais e Agropecuários – PROFLORA,
dentro das ações do Programa Promoção de Negócios – PPN.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
752.003.23661207912450000 (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC – BR);
Elemento de Despesa: 44.90.52.00, Fonte de Recursos: 500 (BID).
Previsto no POA nº 217 2009/2010.
Valor R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
Prazo: Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 60
(sessenta) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Entrega.
Data da Assinatura: 14 de Outubro de 2009.
ASSINAM: João César Dotto – Contratante e Adelar da Rosa - Contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
EXTRATO DE CONTRATO - SDCT
CONTRATO N.º 061/2009
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 070/2009 – CEL 01
Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - SDCT e a Empresa A. VALLADÃO ROSA.
Objeto: Aquisição de equipamentos conforme Processo nº 58/PPN para
atender a empresa Projetos Florestais e Agropecuários – PROFLORA,
dentro das ações do Programa Promoção de Negócios – PPN.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
752.003.23661207912450000 (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – Contrato de Empréstimo BID 1399/OC – BR);
Elemento de Despesa: 44.90.52.00, Fonte de Recursos: 500 (BID).
Previsto no POA nº 217 2009/2010.
Valor R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
Prazo: Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 60
(sessenta) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Entrega.
Data da Assinatura: 14 de Outubro de 2009.
ASSINAM: João César Dotto – Contratante e Adelar da Rosa - Contratada.
SEOP
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre IMAC, a Licença de Instalação para atividade de Construção do Centro
Sócio Educativo de Feijó, localizado na Rua Projetada, s/n, Bairro Centro, Município de Feijó.
SESP
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SESP
EXTRATO DE CONTRATO N.º 060/2009
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 074/2009 – CEL 01
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO/SESP: N.º 168/2009
5
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
PROCESSO: 0017087-5/2009
PREGÃO PRESENCIAL: 108/2009 - CPL 04
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa
AMAZON IMP. E EXP. LTDA.
OBJETO: Aquisição de material permanente e material de consumo,
para atender ao Convênio nº 176/2007 – Reaparelhamento e Modernização do programa da Polícia da Família do Estado do Acre.
VALOR: R$ 6.228,00 (seis mil duzentos e vinte e oito reais)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
PROGRAMA DE TRABALHO: 71900506181103013260000.
ELEMENTO DE DESPESA: Onde se lê 44.90.52.00 agora ler-se
44.90.52.00 e 33.90.30.00
FONTE DE RECURSOS: 100 – Próprio e 200 (convênio)
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2009.
ASSINAM: A Sra. Márcia Regina de Sousa Pereira, pela SESP e o Sr.
Marcos Venicius Pacheco, pela empresa.
SEAPROF
ESTADO DO ACRE
EMPRESA DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE
EMATER – ACRE
TOMADA DE PREÇO N° 014/2008 BID 1399/OC/BR CEL 01
ERRATA DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMATER Nº 002/2009 - BID 1399/OC/BR - CEL 01, PUBLICADO
NO DOE, em 22.09.09, Edição 10.136, às fls. 51. O correto é:
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMATER
Nº 002/2009 - BID 1399/OC/BR - CEL 01
CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural –
EMATER
CONTRATADA: Construtora Ágape Ltda.
OBJETO: Aditivar prazo.
NOVO PRAZO: Até 31 de dezembro de 2009.
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 04 de agosto de 2009.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
025/2009 – SEAPROF
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.
CONTRATADA: Agro-Social Zambeze Projetos e Planejamentos Ltda.
OBJETO: Aditivar prazo de vigência.
NOVA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2009.
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 26 de junho de 2009.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2008 –
CEL 01
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
184/2008 - SEAPROF
CONTRATANTE: Secretaria do Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.
CONTRATADA: Pemaza S/A.
OBJETO: Aditivar prazo de vigência.
NOVA VIGÊNCIA: Até 28 de julho de 2010
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 27 de julho de 2009.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2009-CPL 01- BID 1399/OC-BR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
118/2009 – SEAPROF
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2009 – CEL 01 – BID 1399/OC-BR
DIÁRIO OFICIAL5
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
CONTRATADO: F. Nunes Da Silva
OBJETO: Acrescentar prazo de vigência.
NOVA VIGENCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2009.
DEMAIS CLÁUSULAS: Inalteradas
DATA DO CONTRATO: 6 de outubro de 2009.
_________________________________________________________
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SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 062/2009 CEL – 01 – BID
1399/OC-BR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2009 – SEAPROF
LICITAÇÃO: PREGÃO SRP Nº 062/2009 – CEL 01 BID 1399/OC-BR
CONTRATANTE/ GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de
Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
CONTRATADO: Cleber Barros Gomes
OBJETO: aquisição de GPS.
VIGENCIA DA ATA: De 24 de setembro de 2009 até 24 de setembro de 2010
VIGENCIA DO CONTRATO: De 24 de setembro de 2009 até 24 de setembro de 2010.
PRAZO DE ENTREGA: Trinta dias após o recebimento da(s) REQUISIÇÃO (ÕES).
PAGAMENTO: Em até quinze dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: PT. 753.004.2519.0000
VALOR: R$ 64.950,00 (sessenta e quatro mil novecentos e cinqüenta
reais)
DATA DO CONTRATO: 24 de setembro de 2009.
_________________________________________________________
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SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 166/2009 CPL – 05
EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2009 – SEAPROF
LICITAÇÃO: PREGÃO SRP Nº 166/2009 – CPL 05
CONTRATANTE/ GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de
Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
CONTRATADO: J. E. Martins - Me
OBJETO: lavagens, lubrificação e polimento/cera em veículos.
VIGENCIA DA ATA: De 2 de outubro de 2009 até 2 de outubro de 2010
VIGENCIA DO CONTRATO: De 2 de outubro de 2009 até 2 de outubro
de 2010.
PRAZO DE ENTREGA: Até 6 horas após o recebimento da(s) REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até trinta dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: PT. 753.001.2248.0000; 753.002.2249.000; 753.003.1133.0000;
753.003.2517000 e 753.004.2519.0000
VALOR: R$ 159.484,56 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e
oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
DATA DO CONTRATO: 2 de outubro de 2009.
_________________________________________________________
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PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 163/2009 CPL – 05
EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2009 – SEAPROF
LICITAÇÃO: PREGÃO SRP Nº 163/2009 – CPL 05
CONTRATANTE/ GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de
Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
CONTRATADO: Eletromaq Comercio Importação e Exportação Ltda.
OBJETO: Serviço manutenção corretiva/preventiva em veículos c/ reposição peças.
VIGENCIA DA ATA: De 13 de outubro de 2009 até 13 de outubro de 2010
VIGENCIA DO CONTRATO: De 13 de outubro de 2009 até 13 de outubro de 2010.
PRAZO DE ENTREGA: Após o recebimento da(s) REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até trinta dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: PT. 753.001.2248.0000; 753.002.2249.000; 753.004.2519.0000
VALOR: R$ 549.624,00 (quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e
vinte e quatro reais)
DATA DO CONTRATO: 13 de outubro de 2009.
6
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 163/2009 CPL – 05
EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2009 – SEAPROF
LICITAÇÃO: PREGÃO SRP Nº 163/2009 – CPL 05
CONTRATANTE/ GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de
Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
CONTRATADO: A.Carneiro de Lima - EPP.
OBJETO: Serviço manutenção corretiva/preventiva em veículos c/ reposição peças.
VIGENCIA DA ATA: De 13 de outubro de 2009 até 13 de outubro de 2010
VIGENCIA DO CONTRATO: De 13 de outubro de 2009 até 13 de outubro de 2010.
PRAZO DE ENTREGA: Após o recebimento da(s) REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até trinta dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: PT. 753.001.2248.0000; 753.002.2249.000; 753.004.2519.0000
VALOR: R$ 882.800,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais)
DATA DO CONTRATO: 13 de outubro de 2009.
_________________________________________________________
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PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 163/2009 CPL – 05
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 163/2009 CPL 05
O Secretario de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar,
no uso de suas atribuições legais e para que produzam os efeitos esperados em sua plenitude, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo
Senhor Pregoeiro Anazildo da Silva Lima e pela sua equipe de apoio
referente ao PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 163/2009 CPL
– 05, em favor das empresas: ELETROMAQ COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para o LOTE I, com o valor total de R$
549.624,00 (quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais); e A. CARNEIRO DE LIMA – EPP, para o LOTE II, com o valor
total de 882.800,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais)
Rio Branco AC, 7 de outubro de 2009.
Nilton Luiz Cosson Mota
Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
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PRODUÇÃO FAMILIAR
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 062/2009 CEL – 01 – BID
1399/OC-BR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 062/2009 CEL 01 – BID
1399/OC-BR
O Secretario de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, no uso de suas atribuições legais e para que produzam os efeitos
esperados em sua plenitude, HOMOLOGA todos os atos praticados
pelo Senhor Pregoeiro Rosicleudo da Silva Veloso e pela sua equipe de
apoio referente a PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 062/2009
CEL – 01 – BID 1399/OC-BR, em favor da empresa CLEBER BARROS
GOMES,para os ITENS I e II, com o valor total de R$ 70.050,00 (setenta mil e cinquenta reais) F. ARAÚJO DA ROCHA - ME, no ITEM IV,
no valor de R$ 100.300,00 ( cem mil e trezentos reais); e, F. CHAGAS
MOURA ARAÚJO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no ITEM V, no valor de R$ 26.5000,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais). O ITEM III foi
declarado FRACASSADO.
Rio Branco AC, 18 de setembro de 2009.
Nilton Luiz Cosson Mota
Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
_________________________________________________________
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PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 166/2009 CPL – 05
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL6
Nº 10.155
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 166/2009 CPL 05
O Secretario de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar,
no uso de suas atribuições legais e para que produzam os efeitos esperados em sua plenitude, HOMOLOGA todos os atos praticados pela Senhora Pregoeira Saluana Bonfim do Nascimento e pela sua equipe de
apoio referente a PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 166/2009
CPL – 05, em favor da empresa J. E. MARTINS - ME, para o LOTE ÚNICO, com o valor total de R$ 159.484,56 (cento e cinquenta e nove mil
quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
Rio Branco AC, 28 de setembro de 2009.
Nilton Luiz Cosson Mota
Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
ATA N 036/2009
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO P/A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA
OS VEICULOS DA SEAPROF.
Pregão Para Registro de Preço Nº. 163/2009 – CPL 05
CONTRATANTE/Gerenciadora: Secretaria de Estado de Extensão
Agroflorestal e Produção Familiar – Seaprof.
CONTRATADA: ELETROMAQ e A. CARNEIRO DE LIMA – EPP.
OBJETO: Serviço manutenção corretiva/preventiva nos veículos c/ reposição peças
LOTE 01 Vencido pela Empresa: ELETROMAQ
Item
Especificação
01 Fornecimento de peças
Item Especificação
02
Unid. Valor Estimado
Conj.
Unid.
Custo de mão de obra hoHora
mem/hora
477.360,00
Percentual de
desconto
V. Total com
desconto
(R$)
10%
429.624,00
Quant. anual Valor unit. Por V. Total anuEstimado
hora
al estimado
6.000
20,00
Valor total do item 01 + item 02
120.000,00
549.624,00
LOTE 02 Vencido pela Empresa: A. CARNEIRO DE LIMA – EPP
Item
Especificação
01 Fornecimento de peças
Item Especificação
02
Unid. Valor Estimado
Conj.
Unid.
Custo de mão de obra hoHora
mem/hora
742.000,00
Percentual de
desconto
V. Total com
desconto
(R$)
10%
667.800,00
Quant. anual Valor unit. Por V. Total anuEstimado
hora
al estimado
10.000
Valor total do item 01 + item 02
21,50
215.000,00
882.800,00
PAGAMENTO: Em até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.
VIGÊNCIA DA ATA: De 13.10.2009 a 13.10.2010.
DATA DA ASSINATURA: 13.10.09
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO P/A AQUISIÇÃO GPS.
ATA Nº. 033/2009 DO PREGÃO SRP Nº 062/2009 – CEL 01 - BID 1399/
OC - BR
CONTRATANTE/Gerenciadora: Secretaria de Estado de Extensão
Agroflorestal e Produção Familiar – Seaprof.
CONTRATADA: Cleber Barros Gomes; F. Araújo Da Rocha – Me e F.
Chagas Moura Araújo Importação E Exportação,
OBJETO: Aquisição de cinquenta GPS.
7
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
DIÁRIO OFICIAL7
Nº 10.155
ITENS 01 e 02 vencidos pela empresa CLEBER BARROS GOMES.
Item
Especificação
Unid.
Qtd. V.Unitário (R$) V. Total (R$)
01
GPS GARMIN 76 CSX
Receptor de alta sensibilidade protocolo SIRF, com capacidade de armazenamento de no
mínimo 1000, com memória mínima de 128 Mbytes removível (micro SD), duração mínima
de 18 hs (2 pilhas AA) display (tipo) 256 cores com 240 x 180 pixels, antena standardm com
capacidade mínima de até 10.000 pontos do tracklog, com peso máximo de 250 g, alarmes Und
sonoros, a prova d’ água IPx7 (1m/30 min), bússola eletrônica e altímetro arométrico.
Acessórios: bolsa, 02(duas) pilhas AA recarregáveis com carregador, cabo de comunicação
USB e serial.
Origem Americana.
50
1.299,00
64.950,00
02
GPS GARMIN 76 CSX
Waypoints/ícones: 1000 com nome e símbolo gráfico, 10 de proximidade.
-Rotas: 50 rotas reversíveis com até 250 pontos cada, mais MOB e modo TracBack.
-Trilhas: Arquivos de trilhas automáticas; Até 20 trilhas podem ser salvas em ambas as direções.
-Computador de Viagem: Velocidade media, velocidade máxima, cronômetro e distância de viagem.
-Alarmes: Arrasto de âncora, aproximação e chegada, fora de curso, waypoint de proximidade,
águas rasas e profundas.
-Tabelas: Celestiais para as melhores horas de caça e pesca; nascer e pôr do sol e da lua; localização.
-Datums:
Mais
de
100
e
um
configurável.
-Formato da Posição: Lat/Lon, UTM/UPS, Maidenhead, MGRS, Loran TDs, e outros grides,
incluindo grides do usuário.
-Receptor: SiRFstar III de alta sensibilidade com 12 canais (habilitado ao WAAS). Continuamente rastreia e atualiza até 12 satélites para computar e atualizar a sua posição.
-Tempos de Aquisição: Quente: < 1 segundo. Frio: < 39 segundos. AutoLocate: < 45 segundos.
-Taxa de Atualização: 1/segundo, contínua.
-Precisão do GPS: Posição: < 15 metros, 95% típico*. Velocidade: 0.05 m/s em condição
estável -Precisão DGPS (WAAS): Posição: < 3 metros, 95% típico*. Velocidade: 0.05 m/s em
condição estável
-Aceleração Máxima: 4 g.
-Protocolo
de
Mensagens:
Saída
NMEA
0183
-Antena: Quadrifilar interna com conector MCX para antena externa.
Und
-Base Cartográfica: Base cartográfica roteirizável (Américas do Norte e do Sul) com cidades, rodovias interestaduais, saídas locais, estradas secundárias com áreas metropolitanas, serviços, aeroportos, rios, lagos, costa marítima e estações de maré.
Feições da Bússola Eletrônica:
-Precisão: ±2 graus com calibração adequada; ±5 graus nas latitudes sul e norte extremas.
-Resolução: 1 grau.
Feições do Altímetro Barométrico:
-Precisão:
3
metros
com
calibração
adequada
-Resolução: 0,30 metros.
-Limite: -600 a 10.000 metros.
-Computador de Elevação: Elevação atual, elevações máxima e mínima resetáveis, razão de
subida/descida, subida/descida total, subida/descida média e máxima.
-Pressão: Local (mbar/polHG), com registro da tendência da pressão em 12 horas.
Características Físicas:
-Display: 4.1 x 5.6 cm, TFT com 256 cores, 180 x 240 pixels
-Corpo: Totalmente vedado, de alto impacto e a prova d?água, grau IPX7
-Limite de Temperatura: -15°C a 70°C
-Memória: Infinita, sem uso de bateria
-Alimentação:
Duas
pilhas
“AA”
(não
incluídas)
-Autonomia das Pilhas: Até 10 horas (com pilhas alcalinas)
05
1.020,00
5.100,00
TOTAL
70.050,00
8
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
DIÁRIO OFICIAL8
Nº 10.155
ITEM 03 – Fracassado
ITEM 04 - Vencido pela empresa F. ARAÚJO DA ROCHA - ME
Item
04
Especificação
GPS Geodésico L1 e L2
Características Gerais:
-Deve possuir receptor, antena e software de pós-processamento do mesmo fabricante;
-Deve possuir no mínimo de 72 canais paralelos de recepção de sinais GPS/GLONASS (freqüência L1 código C/A e L2
código P) podendo rastrear ainda sinais de correção Waas/Egnos;
-O equipamento deve ser integrado com relação a antena, receptor e bateria interna removível. Não serão aceitas
adaptações para integrar qualquer componente descrito, porque os mesmo devem ser;
-Permitir a atualização para receber dados de constelações de satélite do sistema GALILEO;
-Deve ser capaz de operar nos métodos: Estático, Stop And Go, Cinemático e navegação sem a necessidade de coletor
de dados externo;
-Deve possuir precisão igual, ou melhor de 5 mm + 0,5 ppm na horizontal e 10 mm + 0,5 ppm na vertical para levantamento estático, comprovado pelo catálogo do fabricante e não dos representantes;
-Precisão de 10 mm + 1 ppm na horizontal para levantamento stop and go e cinemático;
-Possuir memória interna mínima de 64 MB;
-Deve possuir ainda entrada de cartão SDCARD ou USB para expansão da memória e ser reconhecido e visualizado,
através de display integrado no receptor, a nova capacidade de armazenamento do receptor (instantâneo);
-Deve possuir alimentação por bateria integrada ao receptor, removível de Lithium-ion com duração mínima de 6 horas
ou 12 horas para o conjunto de baterias;
-Bateria capaz de ser recarregada de forma interna e externa do receptor;
-Capaz de operar, mínimo no método estático, com ou sem coletora/controladora (opcional);
-Antena Geodésica com tecnologia para minimizar os efeitos do multicaminhamento, da mesma fabricante além de
certificada e calibrada por órgão competente;
-O receptor deverá possuir comunicação mínima RS232 (serial) RS422 (serial) USB/cartão de memória e Bluetooth;
-Possuir impermeabilidade mínima IP67 contra chuva e poeira para receptor;
-Taxa de gravação mínima configurável de 1 a 800 segundos;
-Com as seguintes dimensões máximas 23x20x10 cm;
-Possuir peso máximo de 1.5 kg com bateria;
-Taxa de atualização mínima de 10 Hz;
-O equipamento deverá possuir tecnologia para melhorar a performance do equipamento durante o trabalho de campo,
minimizando em pelo menos 30% o tempo de coleta dos dados;
-Possibilidade de atualização para RTK sem a necessidade de troca de receptores;
-Possuir atualizações imbutidas para sistemas RTK via radio UHF e via sinal de celular.
-Software de Pós-processamento com as seguintes características:
-Deverá trabalhar em windows 2000/XP e outros;
-Deverá ser da mesma fabricante do receptor GPS L1 e L2;
-Ferramenta para pós-processamento com êxito dos dados de levantamento GPS, GLONASS E SBAS;
-Realizar o pós-processamento da portadora L1 e L2 nos métodos Estático, Stop And Go e Cinemático;
-Deverá realizar ajustamento de redes 3D;
-Tela principal que visualize: Tela gráfica com os pontos rastreados, dados bruto GPS, horário do levantamento, coordenadas após correção diferencial e análises do ajustamento;
-Planejamento da missão com gráficos;
-Análise dos dados e ferramenta de controle de qualidade, como excluir satélites, re-processar vetores excluindo determinado período de cada satélite, possibilidade de aumentar a mascara de elevação no processamento, determinar o
erro desejado na análise de qualidade, configurar o uso de 1 ou 2 sigma e cortar determinado período de dado bruto;
-Ajustamento de Redes Geodésicas pelos mínimos quadrados. Gerando o teste chi-quadrado e TAU, teste de conectividade e fechamento da rede GPS em seu relatório;
-Relatórios gráficos do projeto executado e relatório das coordenadas processadas e ajustadas;
- Possibilidade do uso das efemérides precisas no processamento dos dados GPS;
-Capacidade para criar e/ou importar qualquer sistema de projeção (datas, geóides, elipsóides);
-Deverá estar em português;
-Correção para altitude ortométrica;
-Deverá Importar e Exportar RINEX entre todos seus formatos;
-Exportar em formato DXF, MIF, SHP E ASCII ou CSV;
-Deverá ser capaz de abrir imagens RASTER e arquivos vetorias;
-Georreferenciar imagens de fundo com apenas 3 pontos.
-Acessórios mínimos para receptor GPS:
02 (dois) tripés extensíveis de alumínio; 02 (dois) estojos rígidos original para acomodação de acessórios, receptor e
antena; 02 (dois) adaptadores de receptor GPS na base nivelante; 02 (duas) bases nivelante com prumo óptico ou laser;
02 (duas) bolsas para estojo de transporte; 02 (duas) bolsas para transporte do tripé; 02 (dois) carregadores de bateria;
02 (dois) coletor/controlador original; 02 (duas) Baterias internas removíveis; 01 (um) software de pós-processamento
L1 e L2 da mesma fabricante.MARCA LEICA,MOD: GPS 900CS POS-PROCESSADO +ANTENA / RECEPTOR ATX
900CS + CONTROLADORA RX900CS COLOR + SEÇÃO INFERIOR DO BASTÃO DE ALUMÍNIO + SEÇÃO SUPERIOR PARA BASTÃO COM ROSCA 5/8” + EMPUNHADEIRA + ADAPTADOR GHT 39 CONTROLADORA/BASTÃO
LEICA + BATERIA GEB-211 LI-ION INTERNA LEICA + CARREGADOR DE BATERIA LEICA GKL-221 + ESTOJO PARA
TRANSPORTE LEICA + SUPORTE RX 1250 X BASTÃP GHT56 LEICA + CARTÃO DE MEMORIA MCF-256 + BIPE
EXTENSIVEL BP-01 PARA BASTÃO AVR + COMPOSIÇÃO DE BASE GX1230 + RECEPTOR GPS GEODÉSICO DE
DUPLA FREQUENCIA RTK GX1210/1230 + ANTENA DE DUPLA FREQUÊNCIA AX1202GG COM ROSCA DE 5/8” +
CABO DE ANTENA DE 2,8M + CABO GEV163 1,8M CONECTA CONTROLADOR AO RECEPTOR + BATERIA LI-ION
GEB221 4AH RECARREGAVEL + CARREGADOR DE BATERIA SIMPLES + CARTÃO COMPACT FLASH MCF256
256MB + ESTOJO DE TRANSPORTE GVP623 PARA SENSOR E ACESSORIOS + BASE NOVELANTE COM PRUMO
OTICO GDF112 + ADAPTADOR ANTENA/BASE NIVELANTE COM ROSCA 5/8” GRT146 + SUPORTE GHT196 PARA
MEDIDOR DE ALTURA + ADAPTADOR/MEDIDOR DE ALTURA GHM007 + TRIPE DE ALUMINIO TTA-01 + LEITOR
DE CARTÃO COMPACT FLASH + SOFTWARE DE POS-PROCESSAMENTO L1/L2 LEICA GEO OFFICE + CURSO
DE INSTRUÇÕES PARA OPERAR O EQUIPAMENTO. PROCEDENCIA: SUIÇA
TOTAL
Unid.
Qtd.
Par.
01
V.Unitário (R$) V. Total (R$)
100.300,00
100.300,00
100.300,00
9
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
DIÁRIO OFICIAL9
Nº 10.155
ITEM 05 - vencido pela empresa F. CHAGAS MOURA ARAÚJO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Item
05
Especificação
Unid.
GPS de Navegação
- Gps de navegação com tecnologia para receber sinais mesmo em situação adversas (debaixo de vegetação/dentro de casa), habilitado ao WAAS, com display colorido com 256 cores,
mínimo de 9.000 Trackpoints e com cartucho de memória de 128 mb de memória, cálculo de
área, com base cartográfica básico das Américas, incluindo principais estradas, rios, lagos,
divisas, cidades, com alarme e a prova de água.
Especificações Técnicas
- Waypoints: no mínimo 1000 com nomes e símbolos gráficos;
- Rotas: no mínimo 50 rotas com 250 pontos cada;
- Tracklogs: Log automático com no mínimo 10.000 pontos, cálculo de área e distância;
- Trip computer: Velocidade, velocidade média, nascer e por do sol, máxima velocidade, tempo
de viagem, hodômetro de viagem e altímetro barométrico;
- Datums: no mínimo 100 e 1 configurável;
- Formatos de Posição: Lat/Long, UTM/UPS, Maidenhead, MGRS, Loran TDs, incluindo outros
grides,
- Alarme;
- Bússola eletrônica: + ou – de 2 graus com calibração adequada de + ou – 5 graus nas latitudes sul e norte extremas, com resolução de 1 grau;
- Dimensões máxima: 69 mm x 157 mm x 35 mm;
- Medição instantânea por coordenadas geográficas e UTM de forma simultânea;
- Com antena externa;
- Possuir capacidade de transferência de dados.
Características Físicas
- Peso máximo: 250 g sem pilhas;
- Display: 256 cores, anti-reflexo, tela e teclado, retro-iluminados por LED, com dimensões
máxima de 41 x 56 mm, com 256 cores e 180 x 240 pixel;
- Bateria: autonomia de no mínimo 18 horas típico, com 02 pilhas alcalinas tipo AA;
- Corpo: totalmente vedado, de alto impacto e a prova dágua e poeira, grau IPX7;
- Limite de Temperatura: - 15º C a 70º C
- Memória infinita sem uso de bateria.
20
Acessórios
- Cabo de conexão com o computador (descarregar dados);
- Software de tratamento e transferência de dados, totalmente em português com manual;
- CD-ROM com drive e software; e
- Licença do software de no mínimo 05 (cinco) máquinas.
Software – Características do Programa
- Software em português;
- Função de navegação em tempo real com receptor GPS;
- CAD integrado com todas as ferramentas necessárias para elaboração de um mapa topográfico;
- Uso em ambiente windows 98, NT, ME, 2000, XP e outros;
- Função de transferência de dados e para receptor GPS (download e upload);
- Cálculo de distância entre pontos;
- Cálculo de área usando trilhas coletadas em campos com várias unidades de medida;
- Edição de dados: cria, edita e apaga rotas e pontos;
- Possibilidade de edição e inclusão de novos parâmetros de transformação entre sistemas
geodésicos;
- Impressão em escala;
- Possuir manual no site do fabricante em português;
- Exportar dados no formato AUTOCAD, DXF E DWG;
- Várias ferramentas de zoom (in, out, definida e totalizada);
- Insere imagens de mapas e fotografias no fundo da tela e a impressão de dados coletados
por cima das imagens, além da navegação total com zoom e arraste.
Qtd.
V.Unitário (R$) V. Total (R$)
Und.
1.325,00
TOTAL
26.500,00
26.500,00
VALOR TOTAL: R$ 196.850,00 (cento e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta reais).
PAGAMENTO: Em até 15 dias após apresentação da Nota Fiscal.
VIGÊNCIA DA ATA: De 24.09.2009 a 24.09.2010.
DATA DA ASSINATURA: 24.09.2009.
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA LAVAGENS LUBRIFICAÇÃO, POLIMENTO, COM E SEM CERA, EM VEICULOS
ATA Nº. 034/2009 DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº.
166/2009 – CPL 05
CONTRATANTE/Gerenciadora: Secretaria de Estado de Extensão
Agroflorestal e Produção Familiar – Seaprof.
CONTRATADAS: J. E. Martins - Me
OBJETO: prestação de serviços de lavagens de carros.
LOTE UNÍCO vencido pela Empresa J. E. MARTINS - ME
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
Serviços de lavagem simples em veículos de pequeno porte (veiculo de
passeio)
Serviços de lavagem geral em veículos
de pequeno porte (veiculo de passeio)
Serviços de lavagem geral com cera em
veículos de pequeno porte (veiculo de
passeio)
Serviços de lavagem estofamento e teto
em veículos de pequeno porte (veiculo
de passeio)
Unid. Qtd.
V.Unitário
V. Total (R$)
(R$)
Unid 576
18,60
10.713,60
Unid 1.152
27,90
32.140,80
Unid
96
37,20
3.571,20
Unid
24
55,81
1.339,44
10
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Serviços de polimento em veículos de
Unid
pequeno porte (veiculo de passeio)
Nº 10.155
48
111,62
5.357,76
Unid 528
27,90
14.731,20
Unid 1.056
37,20
39.283,20
Unid 264
46,51
12.278,64
Unid
24
65,11
1.562,64
Unid
48
139,52
6.696,96
93,01
6.696,72
139,52
16.742,40
Serviços de lavagem geral para motos Unid 444
11,16
4.955,04
Serviços de lavagem geral com cera e
Unid 216
polimento para motos
15,81
3.414,96
Serviços de lavagem simples em veículos de médio porte (veiculo utilitário)
Serviços de lavagem geral com lubrificante em veículos de médio porte (veiculo utilitário)
Serviços de lavagem geral com cera
em veículos de médio porte (veiculo
utilitário)
Serviços de lavagem de estofamento e
teto em veículos de médio porte (veiculo utilitário)
Serviços de polimento em veículos de
médio porte (veiculo utilitário)
Serviços de lavagem simples em veícuUnid 72
los de grande porte (caminhão)
Serviços de lavagem geral com lubrificante em veículos de grande porte Unid 120
(caminhão)
Valor total dos Itens
159.484,56
VALOR TOTAL: R$ 159.484,56 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)
PAGAMENTO: Em até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESA: P. T. nº 753.001.2248.0000; 753.002.2249.000; 753.003.1133.0000;
753.003.2517.000753.004.2519.0000
VALIDADE DA ATA: 2 de outubro de 2009 até 2 de outubro de 2010
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO – SEE
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 211/2008
PREGÃO SRP Nº 106/2007 – CPL 02
(PROCESSO Nº 0024139-1/2007)
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS
EM SERVIÇOS GERAIS – COOPSERGE.
DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo de contrato restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos
da CONTRATADA e a retribuição do CONTRATANTE, para a justa remuneração quanto à execução de seu objeto (serviços de limpeza e
conservação das dependências internas e externas das escolas estaduais rurais no município de Rio Branco – Acre), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO REALINHAMENTO DE PREÇOS: O valor mensal unitário do posto
de trabalho relativo ao período de 2/5/2009 a 30/04/2010, fica realinhado, conforme planilha abaixo relacionada, perfazendo o valor mensal
atualizado de R$ 34.983,49 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e
três reais e quarenta e nove centavos), para um total/mês de 38 (trinta
e oito) postos de trabalho.
DA DIFERENÇA DE VALORES: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 3.453,80 (três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), perfazendo um valor global de
R$ 41.445,60 (quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais
e sessenta centavos), relativos à diferença de valores para a prestação
dos serviços no período de que trata a cláusula anterior.
DA DESPESA: Programas de Trabalho:
● 717.002.2087.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e
Financeiras; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiro (PJ); Fonte: 100;
● 717.005.1294.0000 – Desenvolvimento e Fortalecimento na Oferta da
Educação Infantil, Fundamental, Médio e EJA na Zona Urbana e Rural;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ);
Fonte: 100;
● 717.005.2090.0000 – Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ); Fonte: 100;
● 717.601.2102.0000 – Desenvolvimento e Gestão da Educação Básica
e Valorização do Ensino Profissional – FUNDEB; Elemento de Despesa:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ); Fonte: 300;
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal, e seus posteriores termos aditivos, que não
10
DIÁRIO OFICIAL
sejam conflitantes com as ora ajustadas.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93,
e suas alterações posteriores.
LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 15 de setembro de 2009.
ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA - Pelo Contratante
JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO - Representante legal da Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECREATRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO – SEE
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 265/2008
PREGÃO SRP Nº 106/2007 – CPL 02
(PROCESSO Nº 0024139-1/2007)
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS
EM SERVIÇOS GERAIS – COOPSERGE.
DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo de contrato restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos
da CONTRATADA e a retribuição do CONTRATANTE, para a justa remuneração quanto à execução de seu objeto (serviços de limpeza e
conservação das dependências internas e externas das escolas estaduais rurais no município de Rio Branco – Acre), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
DO REALINHAMENTO DE PREÇOS: O valor mensal unitário do posto
de trabalho relativo ao período de 1º/5/2009 a 1º/6/2010, fica realinhado,
conforme planilha abaixo relacionada, perfazendo o valor mensal atualizado de R$ 17.647,92 (dezessete mil seiscentos e quarenta e sete reais
e noventa e dois centavos), para um total/mês de 18 (dezoito) postos
de trabalho.
DA DIFERENÇA DE VALORES: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 1.170,90 (mil cento e setenta reais e
noventa centavos), perfazendo um valor global de R$ 15.221,70 (quinze
mil duzentos e vinte e um reais e setenta centavos).
DA DESPESA: Programas de Trabalho:
● 717.002.2087.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e
Financeiras; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiro (PJ); Fonte: 100;
● 717.005.1294.0000 – Desenvolvimento e Fortalecimento na Oferta da Educação Infantil, Fundamental, Médio e EJA na Zona Urbana e Rural; Elemento
de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ); Fonte: 100;
● 717.005.2090.0000 – Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ); Fonte: 100;
● 717.601.2102.0000 – Desenvolvimento e Gestão da Educação Básica
e Valorização do Ensino Profissional – FUNDEB; Elemento de Despesa:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ); Fonte: 300;
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal, e seus posteriores termos aditivos, que não
sejam conflitantes com as ora ajustadas.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93,
e suas alterações posteriores.
LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 15 de setembro de 2009.
ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA - Pelo Contratante
JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO - Representante legal da Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO – SEE
CONTRATO/SEE Nº 652/2009
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2009
– CPL 02
(PROCESSO Nº 0022562-8/2009)
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/ SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: MARCENARIA SULATINA IMP. E EXP. LTDA.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material permanente - mobiliário em madeira de lei, para atender diversas
unidades de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, nas Regionais do Alto Acre, Baixo Acre e Purus – BNDES FASE III, .
DO VALOR: o preço total de R$ 27.790,00 (vinte e sete mil, setecentos
e noventa reais).
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura do
Termo de Contrato, com término em 31 de dezembro de 2009, conforme o
disposto no Inciso II, Art. 57, da Lei nº 8.666/93, republicada em 06.07.94
DA DESPESA: Programas de Trabalho:
11
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
717.005.1294.0000 – Desenvolvimento e Fortalecimento na Oferta da
Educação Infantil, Fundamental, Médio e EJA na Zona Urbana e Rural
- Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fontes: 100 e 500.
LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 09 de outubro de 2009.
ASSINAM: MARIA CORRÊA DA SILVA - Pela Contratante
JOSÉ OSMAR ZANATTA - Representante legal da Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECREATRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO – SEE
CONTRATO/SEE Nº 650/2009
PREGÃO SRP Nº 053/2009 – CPL 02
(PROCESSO Nº 0005145-6/2009)
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: NILCE’STUR – NILCE AGÊNCIA DE VIAJENS E TURISMO LTDA.
DO OBJETO: Prestação de serviços de fretamento terrestre, constante no lote I, item 11 do instrumento convocatório, com o objetivo de
atender as necessidades de transportes de alunos da rede estadual de
ensino que participarão dos Jogos Escolares 2009, nas fases municipal,
regional, estadual e nacional e as demais necessidades da Secretaria
de Estado de Educação.
DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais),
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura
com término em 31 de dezembro de 2009
DA DESPESA: Programas de Trabalho:
717.002.2087.0000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras; Elementos de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesa com Locomoção e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ):
Fonte 100 (RP);
717.005.2090.0000 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental;
Elementos de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesa com Locomoção e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ): Fonte 100 (RP);
717.005.2097.0000 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental;
Elementos de Despesa: 33.90.33.00 – Passagens e Despesa com Locomoção e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro (PJ): Fonte 100 (RP);
717.601.2102.0000 – Desenvolvimento e Gestão da Educação Básica e
Valorização do Ensino Profissional - FUNDEB; Elementos de Despesa:
33.90.33.00 – Passagens e Despesa com Locomoção e 33.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiro (PJ): Fonte 300 (FUNDEB).
LOCAL E DATA: Rio Branco- AC, 07 de outubro de 2009.
ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVERIA ASSIS PEREIRA - Pela Contratante
MARIO JORGE GUEDES CASTRO - Representante legal da Contratada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO – SEE
CONTRATO/SEE Nº 651/2009
PREGÃO SRP Nº 121/2008 – CPL 02
(PROCESSO Nº 0012827-2/2008)
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: AMAZON IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA..
DO OBJETO: aquisição de equipamentos diversos constantes no item
55 do instrumento convocatório, para atender as necessidades das
Coordenações desta Secretaria, Escolas e Centros Culturais da Rede
Estadual de Ensino em diversos municípios das Regionais do Alto Acre,
Baixo Acre e Purus.
DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 750,00 (setecentos e
cinqüenta reais),
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura
com término dentro do exercício financeiro de 2009
DA DESPESA: Programas de Trabalho:
717.005.1298.0000 – Desenvolvimento e Avaliação das Competências
dos Profissionais da Educação; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 –
Equipamentos e Material Permanente – Fontes: 100 e 500.
DA GARANTIA: A CONTRATADA prestou garantia no valor de R$ 37,50
(trinta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% do valor
do Contrato
LOCAL E DATA: Rio Branco- AC, 07 de outubro de 2009.
ASSINAM: MARIA LUIZA DE OLIVERIA ASSIS PEREIRA - Pela Contratante
MARCUS VENICIUS PACHECO - Representante legal da Contratada
11
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO – SEE
CONTRATO/SEE Nº 654/2009
PREGÃO SRP Nº 224/2008 – CPL 02
(PROCESSO Nº 0025196-5/2008)
CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE/SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
CONTRATADA: M. GOMES - ME
DO OBJETO: aquisição de camisetas personalizadas, constante no lote
único do instrumento convocatório, para atender as necessidades do
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO nos
municípios de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Brasiléia, da Rede
Estadual de Ensino em diversos municípios das Regionais do Alto Acre,
Baixo Acre e Purus.
DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 10.731,00 (dez mil setecentos e trinta e um reais),
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura
com término em 31 de dezembro de 2009
DA DESPESA: Programas de Trabalho:
717.005.1294.0000 – Desenvolvimento e Fortalecimento na Oferta da
Educação Infantil, Fundamental, Médio e EJA na Zona Urbana e Rural;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fontes: 100
(RP) e 200 (CONVÊNIO);
717.005.2090.0000 – Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 100 (RP).
LOCAL E DATA: Rio Branco- AC, 09 de outubro de 2009.
ASSINAM: MARIA CORRÊA DA SILVA - Pela Contratante
MARTA GOMES DE SOUZA - Representante legal da Contratada
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CEE/AC Nº 191/2009
A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Conselheira
Íris Célia Cabanellas Zannini, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Revalidar e reconhecer os estudos de Ensino Médio de ANTÔNIO MEJIA FURLONG, cursados em Piura/Peru como equivalentes
ao Ensino Médio oferecido no Brasil, com base no Parecer CEE/AC nº
75/2009.
Art. 2º - Autorizar o Instituto São José, localizado neste município, a expedir o certificado de revalidação de estudos de Ensino Médio do aluno
ANTÔNIO MEJIA FURLONG, fazendo constar as devidas observações
com base na Resolução CEE/AC nº 03/2006, parecer e resolução que
revalida e reconhece os estudos do aluno, bem como, autorizar a DICRE proceder o registro de praxe;
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-AC, 13 de outubro de 2009.
Consª. Íris Célia Cabanellas Zannini
Presidente do CEE/AC
_________________________________________________________
EXTRATO – SEE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2009
PROCESSO Nº 0022562-8/2009
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2009
– CPL 02
VALIDADE: (UM) ANO, A CONTAR DA SUA ASSINATURA
DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material permanente - mobiliário de madeira de lei, para atender diversas unidades de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, nas Regionais do Alto Acre,
Baixo Acre e Purus – BNDES FASE III, solicitado através OF. GAB/SEE
Nº 0542 de 25 de agosto de 2009, tudo de conformidade com o Termo
de Referência – Anexo I do Edital.
Rio Branco, 09 de outubro de 2009
ASSINAM: MARIA CORRÊA DA SILVA- Secretária de estado de Educação
JOSÉ OSMAR ZANATA – Marcenaria Sulatina Imp. & Exp. LTDA.
RELAÇÃO DO FORNECEDOR/PREÇOS REGISTRADOS POR OCASIÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
174/2009 – CPL 02
12
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
12
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
1) Empresa: MARCENARIA SULATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ITEM
1
2
3
4
DESCRIÇÃO DOS MOBILIÁRIOS
UNID.
Bancada - Mesa para computador em sistema de bancada modular, com 75 cm de altura x 80 cm de largura, em módulos de comprimentos variáveis: 80 cm, 160 cm ,240cm, conforme necessidades. Estrutura em madeira de lei maciça com pés em formato U
com peça de sustentação em diagonal(mão-Francesa) com 14cm
de recuo na parte superior e 22cm na parte inferior, com parte
superior em balanço para suporte do tampo medindo 69cm e a
parte inferior medindo 59cm. Tampo em MDF de 18mm revestido
nas duas faces com laminado melamínico texturizado na cor ovo/
bege com bordas encabeçadas em madeira natural de angelin ou
Unid.
cumaru-ferro ,com 4 cm de largura x 3cm de espessura, fixadas
através de cola e parafusos auto-tarrachantes. Fechamento frontal
em MDF de 18mm revestido nas duas faces com laminado melamínico texturizado na cor ovo/bege com 30cm de largura fixada
através de 3 mito-fixo e duas cavilhas em cada extremidade. Furos
de passagem de cabos/fios e sapatas para regulagem de altura.
Estrutura confeccionadas com peças, medindo 10cm. de largura e
3cm de espessura. Tampo fixado à estrutura através de cantoneiras metálicas de 22mm. Acabamento das peças em madeira com
3 demãos de seladora transparente.
Cadeira em Madeira - Estrutura, assento, encosto e porta-objetos
em madeira maciça, envernizadas sendo todas as ligações com
encaixe macho-fêmea coladas. O assento fixado à estrutura por
meio de 06 (seis) parafusos auto-atarrachantes, ancorados na madeira do tampo. O assento em madeira maciça, sarrafeada com no
Unid.
mínimo 06 (seis) ripas coladas entre si por encaixe macho-fêmea
ou do tipo “FINGER-JOINT”, largura da superfície do assento: 430
mm, altura da superfície do assento: 450mm, profundidade da
superfície do assento: 470mm, largura da superfície do encosto:
430mm, altura total: 850mm, profundidade total: 450mm.
Cama tipo beliche-estrutura, escada, barras e estrados confeccionados em madeira de lei maciça. Estrutura de cabeceira e peseira
com montantes de seção retangular de 9,5 x 3,5 cm, contendo
Unid.
mínimo de 15x3 cm com parafusos embutidos. Largura útil de
80cmx192 cm de comprimento x 172 cm de altura, acabamento
em selador.
Mesa p/ computador - estrutura em madeira maciça com seção
transversal 2,5x7cm, fechamentos laterais e frontal em madeira
compensada e/ou MDF 18mm. Tampo em madeira compensada
e/ou MDF 18mm revestida com laminado melamínico, com aca- Unid.
bamento texturizado fino e encabeçamento em madeira de lei.Medidas: comprimento 1200mm, altura: 750mm (com niveladores),
largura: 600mm, com 01 teclado retrátil de 600x250mm.
VALOR TOTAL DOS ITENS
CPL
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Concorrência nº. 013/2009 - CPL 02 – SEE
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos educacionais (Histórico Escolar e Atas de resultados Finais), Administrativos (Fichas Funcionais), bem como implantação de rotinas e processos para armazenamento e recuperação de
documentos para atender as demandas Secretaria de Estado de Educação do Estado do Acre.
Retirada do Edital: 20/10 à 18/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 19/11/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Wilton Diogo de Oliveira
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Concorrência nº. 014/2009 - CEL 01 – SEF
QUANT.
PARA CONSUMO
QUANT.
PARA REGISTRO
VALOR UNIT. VALOR TOTAL
REGISTRADO REGISTRADO
R$
R$
20
60
430,00
25.800,00
41
123
105,00
12.915,00
16
41
830,00
34.030,00
3
9
535,00
4.815,00
77.560,00
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de elaboração de 30.000 hectares de Plano de Manejo Florestal Sustentável
Comunitário – PMFSC e 4.500 hectares de Plano Operacional Anual
– POA, utilizando a sistema Modelo Digital de Exploração Florestal –
ModeFlora.
Fonte de Recursos: 500 (BID).
Retirada do Edital: 20/10 à 18/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 08h às 18h.
Data da Abertura: 19/11/2009 ás 10h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Convite nº. 019/2009 - CEL 01 – SEF
Objeto: Contratação de consultoria (pessoa física) para capacitação e
treinamento na área de informática (informática básica e ferramentas
gráficas, etc.) e empreendedorismo específicos (Telecentro no Pólo Moveleiro).
Fonte de Recursos: 500 (BID)
Retirada do Edital: 20/10 à 27/10/2009
13
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 08h às 18h.
Data da Abertura: 28/10/2009 ás 14h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão nº. 086/2009 - CPL 02 – IDAF
Objeto: Aquisição de combustível (gasolina/óleo diesel/óleo 2 tempo/
óleo lubrificante e graxa), para atender as necessidade do Escritório do
IDAF no município de Rio Branco.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio)
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Janaína Maria dos Santos
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão nº. 088/2009 - CEL 01 – SEF
Objeto: Contratação de empresa para manutenção do Pólo Moveleiro
de Rio Branco – AC (Marcenaria, Estufa e Afiação).
Fonte de Recursos: 500 (BID)
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 08h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 ás 14h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Rosicleudo da Silva Veloso
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão nº. 138/2009 - CPL 04 – SEFAZ
Objeto: Contratação de companhia de seguro para cobertura de seguro
total de 20 (vinte) veículos da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Irismar de Souza Melo
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
13
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços n°. 033/2009 – CPL 01 – SEOP
Objeto: Conservação e limpeza do Parque da Maternidade, localizado
no município de Rio Branco - Acre.
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 04/11/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Jailson Barbosa de Souza
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 117/2009 - CPL 03 – SEJUDH
Objeto: Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica – empresa
especializada na execução de atividades artísticas, com, no mínimo um
ano de existência comprovada, exceto cooperativas, no intuito de suprir
as necessidades da Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos
- SEJUDH.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio)
Retirada do Edital: 21/10 à 03/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 04/11/2009 ás 08h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Wagner Alves de Souza
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 118/2009 - CPL 03 – SEJUDH
Objeto: Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica – empresa especializada na execução de serviços técnicos operacionais, com,
no mínimo um ano de existência comprovada, exceto cooperativas, no
intuito de suprir as necessidades da Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio)
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 ás 08h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Wagner Alves de Souza
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 119/2009 - CPL 03 – SESACRE
Objeto: Aquisição de combustíveis, óleo lubrificante, filtros, lavagem e
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
conserto de pneus, para atender as demandas da Secretaria de Estado
de Saúde – SESACRE, nos municípios de Capixaba e Senador Guiomard, por um período de 12 (doze) meses.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 400 (SUS/NOAS)
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 ás 16h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Edilene Dulcila Soares
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 120/2009 - CPL 03 – SESACRE
para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, nos municípios de Acrelândia e Porto Acre, por um período de 12
(doze) meses.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 400 (SUS/NOAS)
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 ás 10h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Edilene Dulcila Soares
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 164/2009 - CPL 04 – DETRAN
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, climatização e ventilação, incluindo o fornecimento e troca de
peças, englobando assistência técnica, instalação e desinstalação de
equipamentos e aplicação de carga de gás em aparelhos de refrigeração e climatização de Departamento Estadual de Transito – DETRAN/
ACRE.
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Leonardo da Silva Rocha
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 196/2009 - CPL 04 – SEPC
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas em embalagens EPS para produtores a granel alimentares, para
atender os presos da Justiça, Coordenadoria de Rádio e eventuais solicitações, no município de Rio Branco - AC.
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-
14
DIÁRIO OFICIAL
são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Irismar de Souza Melo
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 206/2009 - CPL 05 – SEAP
Objeto: Aquisição de material de consumo e permanente (material de
limpeza e suprimentos de informática) destinado a atender demanda
desta Secretaria de Estado de Agropecuária.
Retirada do Edital: 22/10 à 04/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 05/11/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Saluana Bonfim do Nascimento
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 207/2009 - CPL 05 – SEAP
Objeto: Aquisição de material de consumo (Nitrogênio líquido) destinado
a atender demanda Estação de Melhoramento e Difusão Genética Animal – EMDGA, desta Secretaria.
Retirada do Edital: 21/10 à 03/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 04/11/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Saluana Bonfim do Nascimento
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 211/2009 - CPL 02 – SGA
Objeto: Aquisição de suprimentos de informática: Cartucho, Tonner, Cilindro e Fitas, para impressoras em geral,a fim de atender demanda da
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA.
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Camila Augusta Figueiredo de Alencar Souza
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 212/2009 - CPL 02 – ISE
Objeto: Aquisição de medicamentos diversos destinados a atender as
necessidades dos Centros Socioeducativos deste ISE, no município de
Rio Branco/AC.
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Wilton Diogo de Oliveira
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 214/2009 - CPL 02 – SEE
Objeto: Aquisição de material de consumo (Construção), para atender
as necessidades das escolas da rede estadual de ensino fundamental,
médio e infantil, Departamentos e Coordenações da Secretaria de Estado de Educação.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 300 (FUNDEB)
Retirada do Edital: 20/10 à 29/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 03/11/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Mabel Cristina Souza de Freitas
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Pregão por Registro de Preços nº. 218/2009 - CPL 02 – SEE
Objeto: Aquisição de material de consumo (Hidráulico), para atender as
necessidades das escolas da rede estadual de ensino fundamental, médio e infantil, Departamentos e Coordenações da Secretaria de Estado
de Educação.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 300 (FUNDEB)
Retirada do Edital: 21/10 à 03/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 04/11/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Wilton Diogo de Oliveira
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Shopping nº. 028/2009 - CEL 01 – SEAPROF
Objeto: Aquisição de combustível para operacionalização das ações da
SEAPROF.
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DIÁRIO OFICIAL
Fonte de Recursos: 500 (BIRD)
Retirada do Edital: 21/10 à 03/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 08h às 18h.
Data da Abertura: 04/11/2009 ás 10h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Shopping nº. 029/2009 - CEL 01 – SEMA
Objeto: Aquisição de barcos de alumínio com motor de popa e carreta
rodoviária para transporte.
Fonte de Recursos: 500 (BIRD)
Retirada do Edital: 21/10 à 03/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 08h às 18h.
Data da Abertura: 04/11/2009 ás 14h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Shopping nº. 030/2009 - CEL 01 – SEPLAN
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia e impressão para atender as necessidades funcionais da UGP
- PROACRE.
Fonte de Recursos: 500 (BIRD)
Retirada do Edital: 21/10 à 03/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro,
Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.
Horário: 08h às 18h.
Data da Abertura: 04/11/2009 ás 16h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Tomada de Preços n°. 113/2009 – CPL 01 – DERACRE
Objeto: Contratação de empresa de engenharia destinada a executar
serviços de manutenção de calçadas, cercas de madeira e elementos de
drenagem em vias urbanas estruturadas no município de Rio Branco.
Retirada do Edital: 20/10 à 03/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 09/11/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Jailson Barbosa de Souza
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
16
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Tomada de Preços por Técnica e Preços n°. 009/2009 – CPL 01 –
SEHAB
Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de infraestrutura básica e urbanização.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 500 (Operações de Crédito).
Retirada do Edital: 20/10 à 18/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 19/11/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Jailson Barbosa de Souza
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Tomada de Preços por Técnica e Preços n°. 010/2009 – CPL 01 –
SEHAB
Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de infraestrutura básica e urbanização do Conjunto Habitacional
Andirá, situado na área urbana do município de Rio Branco, capital do
Estado do Acre.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 500 (Operações de Crédito).
Retirada do Edital: 20/10 à 18/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 19/11/2009 às 14h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Jailson Barbosa de Souza
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
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ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Tomada de Preços por Técnica e Preços n°. 011/2009 – CPL 01 –
SEHAB
Objeto: Contratação de empresa, (pessoa jurídica) para elaboração de
projetos de infraestrutura básica e urbanização do loteamento Buriti, na
estrada do Calafate.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 500 (Operações de Crédito).
Retirada do Edital: 20/10 à 18/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 19/11/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Jailson Barbosa de Souza
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Licitação
Tomada de Preços por Técnica e Preços n°. 012/2009 – CPL 01 –
16
DIÁRIO OFICIAL
SEHAB
Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de infraestrutura básica e urbanização.
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 500 (Operações de Crédito).
Retirada do Edital: 21/10 à 19/11/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h.
Data da Abertura: 20/11/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no
Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Jailson Barbosa de Souza
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
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ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Prorrogação
Convite nº. 018/2009 - CEL 01 – SEAPROF
Comunicamos aos interessados que o Convite nº. 018/2009 acima mencionado publicada no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 193 Pg. 173,
no Diário Oficial do Estado Nº. 10.148 Pg. 46 ambos do dia 08/10/2009
e na internet no site www.licitacao.ac.gov.br, fica prorrogado a data de
sua abertura para o dia 28/10/09 às 10h30min conforme retificação no
Edital. Informamos ainda, que a data de retirada do edital será do dia
20/10 à 27/10/2009.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Prorrogação
Pregão nº. 202/2009 - CPL 03 – SESACRE
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que
o Pregão acima mencionado, publicado no Diário Oficial da União seção 3 Nº. 194 Pag. 193, no Diário Oficial do Estado Nº. 10.149 Pg. 15
ambos do dia 09/10/2009 e na Internet no site: www.licitacao.ac.gov.
br, fica prorrogado para o dia 03/11/2009 às 14h30min. Comunicamos
ainda que a data de retirada do edital possa ser feita do dia 20/10 à
29/10/2009.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Alberto Lima Castro
CAR Pregoeiro
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Reabertura
Concorrência por Técnica e Preços nº. 024/2009 – CEL 01 – SEMA
Objeto: Contratação de consultoria (pessoa jurídica) para implementar
um Sistema Distribuído de Informação sobre Biodiversidade do Acre.
Fonte de Recursos: 100 (CP) e 500 (BID)
Retirada do Edital: continuam inalteradas.
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h
Data da Reabertura: 27/10/2009 às 14h30min, conforme no preâmbulo
no Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
17
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Reabertura
Pregão por Registro de Preços nº. 193/2009 - CPL 05 – IAPEN
Objeto: Aquisição de camisetas e calças táticas para o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, com objetivo de padronização dos uniformes dos agentes penitenciários do Estado.
Retirada do Edital: 21/10 à 03/11/2009
Através do site www.ac.gov.br/sga/seadj ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 –
Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h
Data da Reabertura: 04/11/2009 às 14h30min em função de retificação,
conforme preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS Luziane Maria Barros de Souza Barbosa
CAR Pregoeira
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Reabertura
Shopping nº. 019/2009 – CEL 01 – SEDSS
Objeto: Aquisição de mobiliários para modernização de gestão.
Fonte de Recursos: 500 (BIRD)
Retirada do Edital: 20/10 à 23/10/2009
Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro,
Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.
Horário: 8h às 18h
Data da Reabertura: 26/10/2009 às 10h30min em função de retificação,
conforme no preâmbulo no Edital.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas
Aviso de Suspensão
Shopping nº. 026/2009 - CEL 01 – SEMA
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL 01 torna público que
fica suspensa a abertura da Licitação acima referida, marcada para o
dia 20/10/2009 às 08h30min conforme o Aviso de Licitação publicado
no Diário Oficial da União Seção 3 Nº. 193 Pg. 173, no Diário Oficial do
Estado Nº. 10.148 Pg. 47, no Jornal A Gazeta todos do dia 08/10/2009 e
na Internet no site www.licitacao.ac.gov.br, por interesse administrativo.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
ASS José Guilherme Silva de Sousa
CAR Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS
DEAS
Estado do Acre
Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Públicas
Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 5.04.2009.037-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DEAS E ELEACRE ENGENHARIA LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA 024/2009-CPL 01.
OBJETO: contratação de empresa de engenharia para a execução de
implantação parcial das Ligações Domiciliares de Esgoto – LDE para
o Sistema de Esgotamento Sanitário dos Setores Solar e Vila Ivonete,
17
DIÁRIO OFICIAL
localizado no município de Rio Branco, conforme Contrato nº 227.67559/2007 do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal-CEF.
ALTERAÇÕES: Fica alterada a cláusula Sétima do Contrato nº
5.04.2009.037-A, em face de aumento de seu quantitativo, no valor de
R$ 123.428,16 (cento e vinte e três mil e quatrocentos e vinte e oito
reais e dezesseis centavos), conforme justificativa técnica da Diretoria
Técnica deste Departamento.
DESPESAS: Programa de Trabalho: 754.203.1252.0000 – Sistema de
Coleta de Tratamento de Esgoto em Rio Branco (Construção e Ampliação de ETE”S) - Natureza de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações – Fonte de Recurso: 100 – Recursos Próprios; 200 – Convênios.
REPRESENTANTES: DEAS – PETRONIO ANTUNES; CONTRATADO
– JOÃO FRANCISCO SALOMÃO
DATA DE ASSINATURA: 05.10.2009
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Públicas
Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2.01.2009.044-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO
- DEAS E A FIRMA COPIART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CÓPIAS
LTDA.
PROCESSO LICITATÓRIO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº
001/2009 - Pregão Presencial para Registro de Preço nº 072/2009 CPL 05.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contração de empresa
especializada para prestar serviços reprográficos (locação de máquina
fotocopiadoras) para atender demandas deste Departamento.
VALOR: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses
DESPESAS: Programa de Trabalho: 754.203.2263.0000 - Elemento de
Despesa: 33.90.39.00 – Fonte de Recurso: 700
DATA DA ASSINATURA: 30.09.2009
REPRESENTANTES: DEAS – PETRONIO ANTUNES e SIRLEI PESSOA JUDAR.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Públicas
Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 2.02.2008.020-A
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DEAS E A EMPRESA SILDO BARBOSA GOMES DE FREITAS (AUTO
POSTO YACO).
OBJETO: Aquisição de combustível par a Unidade do DEAS no município
de
Sena
Madureira.
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO POR SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇO Nº 017/2008 - CEL 01.
ALTERAÇÕES: Fica alterada a cláusula sétima do Contrato n 2.02.2002020-A, para fazer face à prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses,
de acordo com solicitação, a contar do término daquele.
DESPESAS: Programa de Trabalho: 1177.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Fonte de Recursos: 700.
DATA DE ASSINATURA: 29.06.2009.
REPRESENTANTES: PETRONIO ANTUNES pelo DEAS; SILDO BARBOSA GOMES pela Contratada.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Públicas
Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1.01.2009.044-B
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DEAS E EVERTON ARAÚJO RODRIGUES.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
OBJETO: Contratação de uma pessoa física para prestação de serviços
jurídicos que envolvem as obras de responsabilidade do DEAS.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DESPESAS: Programa de trabalho: 754.203.2261.0000 (Manutenção
das Atividades Administrativas e Financeiras) - Elemento de Despesa:
33.90.36.00 - (Outros Serviços de Terceiros); Fonte de Recurso: 100 e
700.
REPRESENTANTES: PETRONIO ANTUNES e EVERTON ARAÚJO
RODRIGUES.
DATA DE ASSINATURA: 30.09.2009
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
FUNDHACRE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2009.
Pregão: SRP N° 056/2009 – CPL – FUNDHACRE.
Vigência: 12 (doze) meses.
Objeto: A presente Ata tem por objeto registrar preços para a Aquisição
de Torre Estaiada Triangular de 30 metros de altura, a fim de atender as
necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.
Empresa Vencedora: ADAXASTEEL INDUSTRIAL LTDA.
Valor: O registro de Preços formalizado na presente Ata terá o valor global para a empresa ADAXASTEEL INDUSTRIAL LTDA de R$ 330.000,00
(trezentos e trinta mil reais) referente ao ITEM 01, conforme Planilha
Comparativa de Preços, tendo validade de 12 (doze) meses, contados a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
Data da assinatura: 11 de Agosto de 2009.
Assinam: Allan da Silva Basílio pelo CONSELHO GESTOR DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE e o Senhor Itamar
Gonçalves Ferreira pela empresa ADAXASTEEL INDUSTRIAL LTDA.
___________________________________________________________
Fundação Hospital Estadual do Acre
Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO GESTOR / FUNDHACRE
Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 005/2009
READEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E
COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DA FUNDHACRE
Objeto: Readequação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário e Combate a Incêndio e Pânico da FUNDHACRE
Retirada Edital: 20/10/2009 a 03/11/2009
Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmente na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 Km
02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC – Fone (68) 3227-8954
Horário: 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas
Data de Abertura: 04/11/2009, às 09:00 horas no endereço acima citado.
Rio Branco – AC, 15 de outubro de 2009.
Laura Tavares Monteiro
Presidente
Consta no processo a via original devidamente assinada
_________________________________________________________
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2009/CONSELHO GESTOR DA FUNDHACRE
CONTRATANTE: Conselho Gestor da Fundação Hospital Estadual do
Acre – FUNDHACRE
CONTRATADA: GESPP CONSTRUÇÕES LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO
CONTRATO Nº. 003/2009
Modifica-se a Cláusula Nona do Contrato nº. 003/2009, passando a ter
o seguinte teor:
A vigência contratual dar-se-á pelo período de 05 (cinco) meses, contados a partir do dia seguinte ao da emissão da Ordem de Serviço.
O prazo contratual poderá ser prorrogado dentro da vigência do prazo
anterior, na forma prevista na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL
Este aditivo reger-se-á em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas
alterações.
CLÁUSULA TRCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.
DATA DA ASSINATURA: 17 de Julho de 2009.
ASSINATURA: Pela Contratante o Senhor Allan da Silva Basílio e pela
Contratada o Senhor Arley Wdson da Silva Carneiro.
_________________________________________________________
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2009/CONSELHO GESTOR DA FUNDHACRE
CONTRATANTE: Conselho Gestor da Fundação Hospital Estadual do
Acre – FUNDHACRE
CONTRATADA: GESPP CONSTRUÇÕES LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO
O presente Termo Aditiva o Contrato nº. 003/2009, referente à Construção do Centro de Estudos da FUNDHACRE, celebrado e acordado
entre as partes, a prorrogação de 90 (noventa) dias, com início em 18
de Julho de 2009 e término em 15 de Outubro de 2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL
18
DIÁRIO OFICIAL
Este aditivo reger-se-á em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas
alterações.
CLÁUSULA TRCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.
DATA DA ASSINATURA: 17 de Julho de 2009.
ASSINATURA: Pela Contratante o Senhor Allan da Silva Basílio e pela
Contratada o Senhor Arley Wdson da Silva Carneiro.
_________________________________________________________
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2009, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA
FUNDHACRE
CONTRATANTE: Conselho Gestor da Fundação Hospital Estadual do
Acre – FUNDHACRE
CONTRATADA: CONSDUTRA CONSTRUTORA DUTRA LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA NONA DO
CONTRATO N º. 011/2009
Modifica-se a Cláusula Nona do Contrato nº. 011/2009, passando a ter o
seguinte teor: A vigência contratual dar-se-á pelo período de 05 (cinco)
meses, contados a partir do dia seguinte ao da emissão e recebimento
da Ordem de Serviço. O prazo contratual poderá ser prorrogado dentro
da vigência do prazo anterior, na forma prevista na Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL
Este aditivo reger-se-á em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas
alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Setembro de 2009.
ASSINATURA: Pela Contratante o Senhor Allan da Silva Basílio e pela
Contratada, CONSDUTRA, através do Senhor Aluizio Viana da Silva.
_________________________________________________________
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2009/
CONSELHO GESTOR DA FUNDHACRE
CONTRATANTE: Conselho Gestor da Fundação Hospital Estadual do
Acre – FUNDHACRE.
CONTRATADA: CONSDUTRA CONSTRUTORA DUTRA LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO – O presente
Termo Aditiva ao Contrato nº. 11/2009, referente à Construção do Prédio
da Administração da FUNDHACRE, celebrado entre as partes, a prorrogação de 02 (dois) meses, com início em 15 de setembro de 2009 e
término em 15 de novembro de 2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL - Este aditivo reger-se-á
em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Ficam mantidas
as demais cláusulas do contrato originário.
DATA DA ASSINATURA: 14 de Setembro de 2009.
ASSINATURA: Pela Contratante o Senhor Allan da Silva Basílio e pela
Contratada, CONSDUTRA, através do Senhor Aluizio Viana da Silva.
_________________________________________________________
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2009/CONSELHO GESTOR DA FUNDHACRE
CONTRATANTE: Conselho Gestor da Fundação Hospital Estadual do
Acre – FUNDHACRE.
CONTRATADA: Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA
DO CONTRATO Nº 018/2009
Modifica-se a Cláusula Oitava do Contrato nº 018/2009, que passa a ter
o seguinte teor:
A vigência contratual dar-se-á pelo período de 02 (dois) meses, a contar
a partir do dia seguinte ao da emissão da Ordem de Serviço. O prazo
contratual estabelecido poderá ser prorrogado dentro da vigência do
prazo anterior, na forma prevista na Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas
alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL
Este aditivo reger-se-á em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas
alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2009.
ASSINATURA: Pela Contratante o Senhor Allan da Silva Basílio e pela
Contratada a Senhora Maria Vanice de Araújo Marques
19
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
19
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2009/CONSELHO GESTOR DA FUNDHACRE
CONTRATANTE: Conselho Gestor da Fundação Hospital Estadual do
Acre – FUNDHACRE.
CONTRATADA: Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO – O presente Termo Aditiva ao Contrato nº 018/2009, referente às ações complementares da construção da Unidade de Nefrologia da FUNDHACRE, celebrado entre as partes, a prorrogação de 120 (cento e vinte) dias, com início
em 28 de agosto de 2009 e término em 25 de dezembro de 2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL
Este aditivo reger-se-á em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas
alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2009.
ASSINATURA: Pela Contratante o Senhor Allan da Silva Basílio e pela
Contratada a Senhora Maria Vanice de Araújo Marques.
ISE
INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE/AC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e pela sua
equipe de apoio, referente ao Pregão SRP nº 165/2009 – CPL 05, cujo
objeto da presente licitação, a aquisição de material de Consumo (higiene, limpeza e descartável), destinados a atender as necessidades dos
Centros Socioeducativo deste Instituto, localizado no Município de Rio
Branco – AC, em favor das empresas: A. C. DE SOUZA SOLON - ME,
vencedora dos itens 1, 2, 4, 11, 15, 24, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 39, 40,
44, 54, 56, 57, 60, e 62 com valor global de R$ 78.473,70 (Setenta e
oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta centavos); J. C.
SILVA SAMPAIO - ME, vencedora dos itens 3, 7, 10, 13, 16, 17, 28, 47,
50, 53 e 59 ,com valor global de R$ 47.769,20 (Quarenta e sete mil,
setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos); AMAZOM IMP. E
EXP. LTDA – ME, vencedora dos itens 5, 8, 9, 19, 23, 37, 51 e 52, com
valor global de R$ 6.061,45 (Seis mil, sessenta e hum reais e quarenta
e cinco centavos); E. NOMINATO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO,
vencedora dos itens 6, 12, 14, 18, 21, 22, 30, 33, 34, 36, 38, 41, 42, 43,
45, 46, 48, 49, 58 e 61, com valor global de R$ 43.358,96 (Quarenta e
três mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos);
DISTRIBUIDORA REUNIDAS LTDA, vencedora dos itens 20, 35 e 55,
com valor global de R$ 26.541,84 (Vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e hum reais e oitenta e quatro centavos).
Rio Branco - AC, 13 de outubro de 2009.
Cássio Silveira Franco
Presidente do ISE/AC
_________________________________________________________
INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE/AC
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 089/2009 - ISE
OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Material Permanente
para atender o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE/AC.
VALOR GLOBAL: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 722.213.2416.0001
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 (material permanente)
FONTE DE RECURSO: 100 (RP)
PRAZO: 03 (três) meses.
AMPARO LEGAL: O presente contrato reger-se-á em conformidade
com art. 6º, II e III, alínea “a” e art. 10, II, alínea “a”, da Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 23/09/2009
ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pelo Instituto Socioeducativo do
Estado do Acre – ISE/AC e o Senhor Júnior Rodrigues da Silva, pelo
Contratado.
_________________________________________________________
INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE/AC
EXTRATO DO CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 001/2009 - ISE
OBJETO: capacitação profissional dos adolescentes em cumprimento
de medidas socioeducativas nos Centros Socioeducativos Acre, Aquiry,
Mocinha Magalhães, Juruá e aos Adolescentes de Liberdade Assistida,
através de cursos profissionalizantes nos diversos eixos tecnológicos.
VALOR GLOBAL: R$ 62.106,00 (sessenta e dois mil e cento e seis reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 722.213.1552.0001
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
FONTE DE RECURSO: 100 (RP)
PRAZO: 12 (doze) meses, com início em 01/09/2009 e término em
01/09/2010.
AMPARO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Instrução Normativa nº 01 de 15/01/97 da STN e suas alterações.
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2009
ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pelo Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE/AC o Senhor Leandro Domingos Teixeira Pinto e a
Senhora Hirlete Meireles Pinto, pela Convenente.
_________________________________________________________
INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE – ISE/AC
EXTRATO DO CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 002/2009 - ISE
OBJETO: realização de ações entre a CONCEDENTE e a CONVENENTE para o desenvolvimento do Projeto “Som da Floresta no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães”.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 722.213.1552.0001
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
FONTE DE RECURSO: 100 (RP)
PRAZO: 12 (doze) meses, com início em 01/10/2009 e término em
01/10/2010.
AMPARO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Instrução Normativa nº 01 de 15/01/97 da STN e suas alterações.
DATA DE ASSINATURA: 01/10/2009
ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pelo Instituto Socioeducativo do
Estado do Acre – ISE/AC e a Senhora Elmira Oliveira de Farias, pela
Convenente.
AGEAC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
003//2009
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009 referente a contratação do Auto Posto Central LTDA.
CONVENENTES- O Estado do Acre, através da Agência Reguladora
dos Serviços Públicos do Estado do Acre e o Auto Posto central.
OBJETO- Altera a Cláusula segunda acrescendo-se ao valor originalmente contratado a importância de R$ 9.400,00 (Nove mil e quatrocentos reais).
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – 10 (dez) meses a partir da data de sua
assinatura.
DATA E ASSINATURAS – 16 de Outubro, Nadma Farias Kunrath – DIRETORA DA AGEAC e o Posto Central LTDA - CONTRATADO.
_________________________________________________________
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001//2009
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009 referente a contratação da Empresa Evastur Agência de Viagens LTDA.
CONVENENTES- O Estado do Acre, através da Agência Reguladora
dos Serviços Públicos do Estado do Acre e a Empresa Evastur Agência
de Viagens LTDA.
OBJETO- Altera a Cláusula Segunda acrescendo-se ao valor originalmente contratado a importância de R$ 13.231,12 (Treze mil e duzentos
e trinta reais e doze centavos).
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA – 09 (Nove) meses contados da data de
sua assinatura.
DATA E ASSINATURAS – 19 de Outubro, Nadma Farias Kunrath – DIRETORA DA AGEAC e a Empresa Evastur Agência de Viagens LTDA
- CONTRATADO.
DERACRE
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5.09.186F
PROCESSO Nº 002.768/09
20
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
20
DIÁRIO OFICIAL
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e AUGE PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA EPP,
contratada.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecer pneus para veículos,
destinados a atender aos trabalhos de conservação, manutenção e recuperação em Rodovias Estaduais e Federais, em conformidade com o
Edital de licitação do Pregão nº 109/2009 CPL 04.
VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
DESPESA: Programa de Trabalho 754.201.26782211711710000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Envira/Tarauacá, Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte: 100 RP.
DATA: 07 de outubro de 2009.
RACRE, contratante e A. R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM
LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a retificação da Cláusula Nona alínea “a” do Contrato 5.09.127G, nos termos da
C.I. nº 045/2009, expedida pela Seção de Medição e em conformidade
com processo administrativo nº 001.937/09.
DATA: 25 de setembro de 2009.
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e DIONES MARINO BRAUN, pela contratada.
_________________________________________________________
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 6.09.094B
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e JORGE VILANOVA PONCE, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a retificação da Cláusula Nona do Contrato 6.09.094B, nos termos da C.I. nº
045/2009, expedida pela Seção de Medição e em conformidade com
processo administrativo nº 001.088/09.
DATA: 25 de setembro de 2009.
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 5.09.190A
PROCESSO Nº 003.057/09
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e HILGERT & CIA LTDA, contratada.
OBJETO: Aquisição de 20 (vinte) roçadeiras laterais com abraçadeiras
para cinto de segurança duplo com potência mínima de 1.7 Kw rotação
máxima de 12.500 RPM com combustível a gasolina indicada para serviços pesados, em conformidade com o Edital de licitação do Pregão nº
115/2009 CPL 04.
VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
DESPESA: Programa de Trabalho: 754.201.26781213311690000
– Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Rubrica Orçamentária:
33.90.30.00 – Material de Consumo e 44.90.52.00 – Equipamentos e
Material Permanente e Fonte: 100 RP.
DATA: 14 de outubro de 2009.
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e JOSÉ LUIZ TOLLOTI, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 6.09.188A
PROCESSO Nº 003.711/09
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e TEC NEWS LTDA, contratada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para efetuar serviços
de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática
e consultoria de telecomunicação, em conformidade com o Edital de
licitação do Pregão SRP nº 125/2009 CPL 04.
VALOR: R$ 74.208,00 (setenta e quatro mil duzentos e oito reais).
PRAZO: Até 28/09/2010.
DESPESA: Programa de Trabalho: 754.201.26782213322570000 – Manutenção das Atividades Técnico Administrativas, Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros e Fonte de Recurso:
100 RP.
DATA: 09 de outubro de 2009.
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 5.09.127G
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DE-
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e ALCEMIR DA ROCHA LIMA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e JORGE VILANOVA PONCE, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 6.09.094C
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE,
contratante e TERPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a retificação da Cláusula Nona alínea “a” do Contrato 6.09.094C, nos termos da
C.I. nº 045/2009, expedida pela Seção de Medição e em conformidade
com processo administrativo nº 001.088/09.
DATA: 25 de setembro de 2009.
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e MARISSON DA SILVA CORREIA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 3.08.230A
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e a OUTEC ENGENHARIA LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, visando
à continuidade dos serviços previstos no objeto do Contrato, em conformidade com o processo administrativo nº 003.451/09.
DATA: 08 de setembro de 2009.
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e TUNEHIRO UONO, pela contratada.
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ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 5.09.078D
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento o acréscimo financeiro no valor de R$ 25.198,37 (vinte e cinco mil cento e noven-
21
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
21
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
ta e oito reais trinta e sete centavos), em conformidade com o processo
administrativo nº 000.848/08.
DATA: 02 de outubro de 2009. ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, pela contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Departamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE
EXTRATO DO 7º TERMO DE ADITAMENTO
CONTRATO Nº 5.07.054A
PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE, contratante e K. J. F. CONSTRUÇÕES LTDA, contratada.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo de vigência por mais 10 (dez) meses, em conformidade
com o processo administrativo nº 000.274/07.
DATA: 04 de setembro de 2009.
ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante
e PAULO HENRIQUE DE SOUSA CASTRO, pela contratada.
ACREPREVIDÊNCIA
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 519 DE 19 DE Outubro DE 2009.
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre –
ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais estabelecidas no
art. 15, XI, da Lei n°. 1.668, de 08 de dezembro de 2005, e que o processo nº 0024158-2/2006, encontra-se regularmente instruído e,
CONSIDERANDO o Art. 37, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias – ADCT - da Constituição do Acre, que considerou efetivados os servidores ingressantes no serviço público até 31 de dezembro
de 1994, tendo-lhes sido estendidos os mesmos efeitos da titulação de
cargos efetivos, previstos no inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar
nº 154, de 2005;
CONSIDERANDO o Parecer PGE⁄PP nº 52⁄2009, de 5 de agosto de
2009;
CONSIDERANDO que tais servidores vêm contribuindo normalmente
para o Fundo de Previdência Social do Estado – FPS-, gerido pelo Acreprevidência;
CONSIDERANDO por fim, ser o Acreprevidência a instituição responsável pela concessão dos benefícios previdenciários aos servidores efetivos do RPPS, (art. 1º, II, da Lei 1.688, de 8 de dezembro de 2005);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez a partir de 09/10/2009, à
servidora
SOLANGE ZAMBON PINHEIRO, matrícula 269107-2 CPF 088.954.03819, que ocupava o cargo de Professora Nível Superior – 30 horas, Letra “D” , do Quadro de Pessoal do Estado da Secretaria de Educação,
com fundamento no Art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003.
Art. 2° Determinar que sejam os proventos calculados pela média dos
salários de contribuição, nos termos do Art. 40, §§ 3° e 17, da Constituição Federal, combinado com o Art. 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de
junho de 2004, combinado com o Art. 32, § 1º e Art. 35, inciso III, da Lei
Complementar Estadual n° 154, de 8 de dezembro de 2005 e Art. 37,
do ADCT, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela
Emenda Constitucional Estadual nº 38, de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOURA ARAÚJO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO com um valor de
R$ 42.558,00 (quarenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e oito reais),
MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA com um valor
de R$ 10.353,10 (dez mil trezentos e cinqüenta e três reais e dez centavos) e PGD – COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA com um valor de R$ 9.435,00
(nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais) por atenderem as exigências do edital.
Rio Branco, 13 de outubro 2009.
João César Dotto
Diretor Presidente da FUNTAC
IDAF
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGAR
a decisão da Comissão Especial de Licitação, referente ao PREGÃO
PARA REGISTRO DE PREÇO. 092/2009 – CEL 01 e ADJUNDICO o
objeto licitado pelo critério de menor preço por lote a empresa : ACRE
PUBLICIDADES LTDA com valor global para o lote 01(um) de R$
23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais) e para o lote 02(dois) de R$
3.500,00(três mil e quinhentos reais).
Rio Branco – Acre, 01 de outubro de 2009.
PAULO ROBERTO VIANA DE ARAÚJO
DIRETOR-PRESIDENTE
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 126/2008 – CPL 02
EMPENHO Nº. 4480020011/2009
Órgão: Controladoria Geral do Estado – CNPJ Nº. 09.054.549/0001-33.
Credor: JAIRO CARDOSO DE FREITAS – ME - CNPJ Nº.
02.214.261/0001-30.
Objeto: Aquisição de computadores, scanners, câmeras fotográficas,
ponto eletrônico, servidores de impressão, tela de projeção e PABX.
Dotação Orçamentária: 448.002.1401.0000
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Fonte: 100 (RP).
Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)
Data de Emissão: 21/01/2009.
ASSINAM: Flora Valladares Coelho - Ordenador de Despesa
Jairo Cardoso de Freitas – Credor.
_________________________________________________________
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 126/2008 – CPL 02
EMPENHO Nº. 4480020009/2009
Órgão: Controladoria Geral do Estado – CNPJ Nº. 09.054.549/0001-33.
Credor: F. ARAÚJO DA ROCHA – ME - CNPJ Nº. 07.920.072/0001-04.
Objeto: Aquisição de computadores, scanners, câmeras fotográficas,
ponto eletrônico, servidores de impressão, tela de projeção e PABX.
Dotação Orçamentária: 448.002.1401.0000
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Fonte: 100 (RP).
Valor Global: R$ 30.240,00 (trinta mil, duzentos e quarenta reais)
Data de Emissão: 21/01/2009.
ASSINAM: Flora Valladares Coelho - Ordenador de Despesa
Fabrícia Araújo da Rocha – Credor.
_________________________________________________________
José de Anchieta Batista
Diretor-Presidente
FUNTAC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e pela equipe de apoio referente ao processo licitatório Pregão Presencial Nº. 043/2009 (Comissão
Especial de Licitação – 01), cujo objeto é Aquisição de Equipamento
para Laboratório, e ADJUDICO em favor das empresas F. CHAGAS
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 126/2008 – CPL 02
EMPENHO Nº. 4480020008/2009
Órgão: Controladoria Geral do Estado – CNPJ Nº. 09.054.549/0001-33.
Credor: F. ARAÚJO DA ROCHA – ME - CNPJ Nº. 07.920.072/0001-04.
Objeto: Aquisição de computadores, scanners, câmeras fotográficas,
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
ponto eletrônico, servidores de impressão, tela de projeção e PABX.
Dotação Orçamentária: 448.002.1401. 0000
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Fonte: 100 (RP).
Valor Global: R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais)
Data de Emissão: 21/01/2009.
ASSINAM: Flora Valladares Coelho - Ordenador de Despesa
Fabrícia Araújo da Rocha – Credor.
_________________________________________________________
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 126/2008 – CPL 02
EMPENHO Nº. 4480020010/2009
Órgão: Controladoria Geral do Estado – CNPJ Nº. 09.054.549/0001-33.
Credor: JAIRO CARDOSO DE FREITAS – CNPJ Nº. 02.214.261/0001-30.
Objeto: Aquisição de computadores, scanners, câmeras fotográficas,
ponto eletrônico, servidores de impressão, tela de projeção e PABX.
Dotação Orçamentária: 448.002.1401.0000
Elemento de Despesa: 44.90.52.00
Fonte: 100 (RP).
Valor Global: R$ 9.740,00 (nove mil, setecentos e quarenta reais)
Data de Emissão: 21/01/2009.
ASSINAM: Flora Valladares Coelho - Ordenador de Despesa
Jairo Cardoso de Freitas – Credor.
_________________________________________________________
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 112/2009 – CPL - 04
EMPENHO Nº.4480020165/2009
Órgão: Controladoria Geral do Estado - CNPJ: Nº. 09.054.549/0001-33
Credor: C. Com. Informática Imp. Exp. e Com. Ltda.- CNPJ: Nº.
07.471.301/0001-42
Objeto: Aquisição de 01(um) KVM.
Dotação Orçamentária: 448.002.1401.0000
Natureza da Despesa: 44.90.52.00
Fonte: 100
Valor Global: R$ 130,00 (cento e trinta reais)
Data de Emissão: 23 de setembro de 2009.
ASSINAM: Flora Valladares Coelho, Ordenador de Despesa
Cristiano Silva Ferreira ,Credor
_________________________________________________________
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.112/2009 – CPL - 04
EMPENHO Nº. 4480020164/2009
Órgão: Controladoria Geral do Estado - CNPJ: Nº. 09.054.549/0001-33
Credor: Daten Tecnologia Ltda. – CNPJ: Nº. 04.602.789/0001-01
Objeto: Aquisição de 12 (doze) Estações de Trabalho e 02 (dois) Notebooks.
Dotação Orçamentária: 448.002.1401.0000
Natureza da Despesa: 44.90.52.00
Fonte: 100
Valor Global: R$ 31.400,00 (trinta e um mil, quatrocentos reais)
Data de Emissão: 23 de setembro de 2009.
ASSINAM: Flora Valladares Coelho, Ordenador de Despesa
Daten Tecnologia Ltda Credor
_________________________________________________________
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.112/2009 – CPL - 04
EMPENHO Nº. 4480020166/2009
Órgão: Controladoria Geral do Estado - CNPJ: Nº. 09.054.549/0001-33
Credor: A. D. Menezes – CNPJ: 03.232.619/0001-10
Objeto: Aquisição de 02 (dois) USB-TESTER.
Dotação Orçamentária: 448.002.1401.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30.00
Fonte: 100
Valor Global: R$ 30,00 (trinta reais)
Data de Emissão: 23 de setembro de 2009.
ASSINAM: Flora Valladares Coelho, Ordenador de Despesa
Aslan Dias de Menezes, Credor
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.112/2009 – CPL - 04
EMPENHO Nº. 4480020163/2009
Órgão: Controladoria Geral do Estado - CNPJ: Nº. 09.054.549/0001-33
Credor: S & S Imp. e Exp. Prod. Informática Ltda. – CNPJ: Nº.
04.807.797/0001-94
Objeto: Aquisição de 02 (dois) Softwares Microsoft Office 2007.
Dotação Orçamentária: 448.002.1401.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30.00
Fonte: 100
Valor Global: R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais)
Data de Emissão: 23 de setembro de 2009.
ASSINAM: Flora Valladares Coelho, Ordenador de Despesa
Rynaldo Lúcio dos Santos, Credor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO nº47/2009
Processo Nº 0637/2009
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO e ABDON BESTENE ELUAN
Objeto: Aluguel da Comarca de Xapuri
Valor: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais)
Programa de Trabalho: 14122200920410000
Elemento de despesa: 33.90.36.00 - Fonte de Recursos: 100
Data da Assinatura: 1° de maio de 2009
Assinam: Angélica Maria da Silveira G. Lopes pela Defensoria Pública
do Estado e
Abdon Bestene Elluan
Rio Branco-Ac, 16 de outubro de 2009.
Angélica Maria da Silveira Gouveia Lopes
Defensora Pública Geral
_________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO nº 28/2009
Processo Nº 0244/2009
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO e ADMIR SOUZA ROCHA E RITA SEVERIANO DE SOUZA ROCHA
Objeto: Aluguel da Sede Defensoria Pública.
Valor: R$ 264,600 (duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais)
Programa de Trabalho: 523.001.2041000
Elemento de despesa: 33.90.36.00 - Fonte de Recursos: 100
Data da Assinatura: 1° de maio de 2009
Assinam: Angélica Maria da Silveira G. Lopes pela Defensoria Pública
do Estado e
Admir Souza Rocha e Rita Severiano de Souza Rocha
_________________________________________________________
EXTRATO DO TERMO DE ADSÃO N° 33/2009
Parte: Defensoria Pública do Estado (órgão Aderente) e a empresa F. Araújo da Rocha – ME (contratada/Fornecedora), com interveniência da Secretaria de Estado de segurança Pública (órgão Gerenciador/Interveniente).
Data da Assinatura: 27/05/2009
Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço n° 049/2008, decorrente do
Pregão por Registro de Preço n° 129/2008 – CPL – 04, visando aquisição de 01 (um) ar condicionado Split 18.000 BTU/H.
Programa de Trabalho: 0309210271310000
Elemento de despesa: 44905200
Valor: R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais)
Assinam: Angélica Maria da Silveira Gouveia Lopes pela Defensoria
Pública do Estado e
Fabricia Araújo da Rocha – Empresa F. Araújo da Rocha - Me
Fundamento: Lei federal na Lei 10.520/2002, de 17 de julho de 2002; no
inciso II do artigo 15, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamento
pelo Decreto Estadual n° 12.473, de 8 de junho de 2005, tópicos 4.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ATA N° 044/2007 (Pregão
n°044/2007- CEL- 04) e § 1°, do Art. 37, da Constituição Federal.
_________________________________________________________
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 029/2009
Parte: Defensoria Pública do Estado (órgão Aderente) e a empresa Viagem – Agencia de Viagens e Turismo Ltda (Contratada/Fornecedora),
com interveniência da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (órgão Gerenciador/Interveniente).
Data da Assinatura: 05/05/2009
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço n° 018/2008, decorrente do
Pregão por Registro de Preço n° 091/2008 – CPL – 05, visando a utilização dos Preços Registrados em favor da empresa Viagem – Agencia de
Viagens e Turismo Ltda, tendo por fornecimento de passagens aéreas.
Programa de Trabalho: 14122200920410000
Elemento de despesa: 33903900
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Vigência: até 31/12/2009
Assinam: Angélica Maria da Silveira Gouveia Lopes pela Defensoria
Pública do Estado e
Sonia Maria Gomes Ishii - Empresa Viagem – Agencia de Viagens e
Turismo Ltda
Fundamento: Lei federal na Lei 10.520/2002, de 17 de julho de 2002; no
inciso II do artigo 15, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamento
pelo Decreto Estadual n° 12.473, de 8 de junho de 2005, tópicos 4.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA ATA N° 044/2007 (Pregão
n°044/2007- CEL- 04) e § 1°, do Art. 37, da Constituição Federal.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
REAVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 09/2009
(Processo nº. 2009.003906-0)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil
para construção de cobertura metaliza no estacionamento localizado
na Rua Benjamim Constant, 1209 – Centro, nesta cidade, em conformidade com os anexos: I – Projeto Básico, Planilha Orçamentária e II
– Minuta de Contrato, partes integrantes do edital.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 27 de outubro de
2009 (terça-feira).
HORÁRIO/LOCAL: 15 horas e 30 minutos na sala da Seção de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, situada na
Rua Benjamim Constant, 1209, Bairro: Centro, Rio Branco/AC.
As empresas poderão retirar cópia do convite através da Internet, no endereço, http//www.tjac.jus.br. Maiores informações poderão ser obtidas
através dos telefones 3211-5563 e 3211-5572, das 8:00 às 13:00 e das
15:00 às 18:00 horas.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
Luzia Miranda de Souza
Presidente da CPL - TJ/AC
_________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
PRIMEIRO REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2009
(Processo nº. 2009.002876-8)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
lanches prontos, coffe breaks e coquetel a serem serviços para atender
as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na Comarca
de Rio Branco, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência
e demais anexos, partes integrantes do edital.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 04 de novembro de
2009 (quarta-feira).
HORÁRIO/LOCAL: 10 horas, na Sala da Seção de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, situada na Rua Benjamim
Constant, 1.209, Bairro: Centro, Rio Branco-AC.
As empresas poderão retirar cópia do edital via Internet, no endereço,
http://www.tjac.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas junto a
SELIC, através dos telefones (68) 3211-5572 e 3211-5573, das 8:00 às
13:00 e das 15:00 às 18:00 horas.
Rio Branco - AC, 19 de outubro de 2009.
Luzia Miranda de Souza
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 895/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Carlos Roberto da Silva Maia para responder, em conjunto ou separadamente com
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DIÁRIO OFICIAL
o Promotor de Justiça designado, pelas Promotorias de Justiça Cível
e Criminal, Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da
Bacia Hidrográfica do Purus, das Comarcas de Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa/AC, bem como pelas Promotorias Judiciais
Cumulativas de Santa Rosa e Manuel Urbano/AC, no período de 06 a
09 de outubro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 02 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 900/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho para atuar no julgamento do Tribunal do
Júri na Comarca de Senador Guiomard/AC, referente ao Processo no
009.88.000247-4, que será realizado no dia 06 de outubro do corrente
ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 05 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 901/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça de Entrância Especial Getúlio Barbosa de Andrade para participar do Seminário Estádios, Segurança e
Condições de Uso, promovido pelo Ministério do Esporte - ME, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados,
do Distrito Federal e da União – CNPG e a Confederação Brasileira de
Futebol, no período de 21 a 23 de outubro do corrente ano, na cidade
de Brasília/DF.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 05 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 902/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a senhora Áurea Sueli Alvarez, da Função Comissionada de Assessora Técnico-Jurídica, Símbolo FC-MP-5, a partir
do dia 16 de outubro do corrente ano.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 05 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 06 de
outubro de 2009.
PORTARIA Nº 903/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR a Promotora de Justiça de Entrância Especial Rita de Cássia Nogueira Lima para atuar nas audiências da Décima Terceira Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições junto à Vara da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, no dia 07 de outubro do corrente
ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 05 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 904/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR a Promotora de Justiça de Entrância Especial Gilcely Evangelista de Araújo Souza para atuar nas audiências da Segunda Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições junto à 2ª Vara Criminal, no dia
08 de outubro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 06 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 905/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto Vinicius Menandro Evangelista de Souza para atuar nas audiências da Primeira Promotoria de
Justiça Criminal, com atribuições junto à 1ª Vara Criminal, no dia 07 de
outubro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 06 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 907/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR a Promotora de Justiça de Entrância Especial Rita de Cássia Nogueira Lima para responder pela Promotoria Especializada de
Defesa do Meio Ambiente, no período de 06 a 10 de outubro do corrente
ano, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 915/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
NOMEAR Jakmone Pinheiro de Oliveira, para exercer a Função Comissionada de Secretario I, Símbolo FC-MP-1, a partir do dia 13 de
outubro do corrente ano, lotando-o na Promotoria de Justiça de Plácido
de Castro.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 08 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 916/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
LOTAR o Assessor Técnico-Jurídico Stephane Quintiliano de Souza Angelim na Segunda Promotoria de Justiça Criminal, a partir desta data.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 08 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 917/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
LOTAR o Assessor Técnico-Jurídico Mauro di Lissandro Cardoso Modesto na Sexta Promotoria de Justiça Criminal, a partir desta data.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 08 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 918/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
LOTAR a Assessora Técnico-Jurídica Taynah Pontes Faria da Silva na
Nona Promotoria de Justiça Cível, a partir desta data.
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 08 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 919/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
LOTAR a servidora Larissa Cristina Araújo de Almeida na Nona Promotoria de Justiça Cível, a partir desta data.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 08 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 920/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
NOMEAR Luana Sombra dos Santos, para exercer a Função Comissionada de Secretario I, Símbolo FC-MP-1, a partir do dia 13 de outubro do
corrente ano, lotando-a na Diretoria de Administração.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 09 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 921/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto Marco Aurélio Ribeiro para
atuar nas audiências da Promotoria Judicial Cumulativa do Bujari/AC,
nesta data, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 09 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 922/2009
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre,
Doutor Edmar Azevedo Monteiro Filho, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto Marco Aurélio Ribeiro para
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DIÁRIO OFICIAL
atuar nas audiências da Primeira Promotoria de Justiça Cível, com atribuições junto à 1ª Vara Cível, nesta data, sem prejuízo de suas funções.
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco-AC, 09 de
outubro de 2009.
Edmar Azevedo Monteiro Filho
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Gabinete da Promotora de Justiça ALESSANDRA GARCIA MARQUES
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Pelo presente instrumento, denominado TERMO DE COMPROMISSO
DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, fundamentado nas disposições
expressas no art. 5º, §6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promotora de
Justiça de Defesa do Consumidor ALESSANDRA GARCIA MARQUES,
aqui denominado COMPROMITENTE, e, de outro lado, aqui denominado PRIMEIRO COMPROMISSÁRIO, OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE
DE RIO BRANCO – HOSPITAL SANTA JULIANA, instituição filantrópica, inscrita no CNPJ sob o número 00.529.443/0003-36, com sede
nesta cidade de Rio Branco, Acre, na Rua Alvorada nº 806, Bosque,
representado pela sua Diretora Administrativa NAIR TERESINHA REICHERT, brasileira, solteira, enfermeira, RG nº 363.746/SSP/SC, CPF nº
346.116.909-97, residente em Rio Branco; aqui denominado SEGUNDO COMPROMISSÁRIO, o SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA DE RIO
BRANCO LTDA – SASC, pessoa jurídica de direito privado, situado na
Rua Alvorada nº 806, Bairro Bosque, Rio Branco, Acre, inscrito no CNPJ/
MF sob o número 01.175.517/0001-84, com seus atos constitutivos
registrados no Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Rio
Branco, Acre, representado pelo Dr. WALFRIDO PALMA PASSOS, CRM
482/AC, brasileiro, baiano, natural de Ubaíra, nascido em 09/12/1947,
casado, médico anestesiologista, CRM 482/AC, RG 568810 SSP/BA,
CPF 060.245.645-20, residente no Conjunto Solar II, quadra 01, casa
06, Vila Ivonete, Rio Branco, CEP 69.914-500; aqui denominada TERCEIRA COMPROMISSÁRIA, a UNIMED RIO BRANCO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 84.313.714/0001-12 e inscrição
estadual nº 01.000.513/001-56, localizada na Rua José de Melo nº 418,
Bairro do Bosque, CEP 69.6908-330, em Rio Branco, representada pela
Drª EURACY DE SOUSA BONNER, brasileira, divorciada, médica, RG
nº 1111531-9 SSP/AC, CPF 160.586.154-53, devidamente inscrita no
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre sob o nº 17; e aqui
denominada QUARTA COMPROMISSÁRIA, a UNIDAS - UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE, CNPJ
69.275.337/0018-56, com sede na Rua Alvorada nº 211, sala 302, Bosque, Rio Branco, representada por ALMIR FONTENELE DE ARAÚJO,
Diretor Superintendente Interino - Unidas/AC, brasileiro, casado, contador, CPF 215.867.992/15, RG 126.864/SSP/AC, residente na cidade
de Rio Branco;
CONSIDERANDO notícia dada ao Parquet de que o HOSPITAL SANTA
JULIANA firmou um contrato de exclusividade com o SASC - SERVIÇO
DE ANESTESIOLOGIA DE RIO BRANCO LTDA, contrato esse devidamente acostado aos autos de Inquérito Civil em referência, em decorrência do qual outros médicos anestesistas não ligados ao SASC são
impedidos de trabalhar naquela unidade hospitalar;
CONSIDERANDO que, por força desse contrato, os pacientes atendidos
pela UNIMED estão sendo coagidos a pagar valores em dinheiro, indevidos e exorbitantes, remuneratórios do serviço de anestesia prestado
no HOSPITAL SANTA JULIANA pelos profissionais do SASC, quando
já, inclusive, se encontram na sala de cirurgia, embora tais profissionais
médicos anestesistas do SASC sejam também cooperados da indicada
operadora de planos de saúde;
CONSIDERANDO que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituindo, ademais, um
superprincípio a reger as relações jurídicas neste Estado Democrático
de Direito;
CONSIDERANDO que a vida e a saúde são direitos dos consumidores
expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor, que, em
seu art. 6º, inciso I, diz: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:
I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados
por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;”
CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor pretende reprimir e coibir o abuso nas relações de consumo, ao mesmo tempo em
que estabelece o princípio da boa-fé objetiva, assim prescrevendo:
“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua
dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e
harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
(Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de
consumo;
II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
a) por iniciativa direta;
b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;
c) pela presença do Estado no mercado de consumo;
d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de
qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.
III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar
os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações
entre consumidores e fornecedores;
IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos
seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;
V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de
mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;
VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no
mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais
e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores;
VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos;
VIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo.
CONSIDERANDO, além disso, que o art. 156 do Código Civil prevê o
estado de perigo como defeito do negócio jurídico, ao estabelecer que:
“Seção IV
Do Estado de Perigo
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano
conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do
declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.”
CONSIDERANDO o crime positivado no art. 158 do Código Penal:
“Extorsão
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e
com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no §
3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
§ 3o - Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da
multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas
previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº
11.923, de 2009)”
CONSIDERANDO que, em sede de Inquérito Civil, restou comprovada
a existência de contrato que confere exclusividade aos médicos anestesistas do SASC no HOSPITAL SANTA JULIANA, e que tal contrato fere
a função social dos contratos positivada no Código Civil brasileiro;
CONSIDERANDO que a normatização legal acima explicitada deve ser
rigorosamente observada, a fim de assegurar os direitos dos consumidores à vida e à saúde; celebram o presente TERMO conforme as
cláusulas abaixo:
OBJETIVO
Este TERMO tem por objetivo garantir a plena tutela dos direitos básicos dos consumidores, assegurando que não mais existirá cláusula de
exclusividade em contratos firmados entre o HOSPITAL SANTA JULIANA, ora PRIMEIRO COMPROMISSÁRIO, e pessoas jurídicas e físicas,
garantindo, ademais, o ressarcimento aos consumidores/usuários da
UNIMED dos valores por eles pagos ao SASC.
PRIMEIRA CLÁUSULA
O PRIMEIRO COMPROMISSÁRIO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE
RIO BRANCO - HOSPITAL SANTA JULIANA obriga-se a não mais celebrar com pessoas jurídicas e físicas contratos que contenham cláusulas
de exclusividade dos serviços médicos, excetuando-se serviços de exames, laboratoriais, de hemodinâmica e hemodiálise;
SEGUNDA CLÁUSULA
O SEGUNDO COMPROMISSÁRIO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA
DE RIO BRANCO LTDA – SASC obriga-se a ressarcir, em 20 (vinte) dias
26
DIÁRIO OFICIAL
úteis, contados a partir da assinatura deste TERMO, todos os valores
cobrados aos consumidores em dinheiro, restituindo notas promissórias
e também cheques pós-datados, referentes ao pagamento dos serviços
de anestesia prestados no HOSPITAL SANTA JULIANA pelo SASC aos
consumidores/usuários dos planos e seguros de saúde.
TERCEIRA CLÁUSULA
O PRIMEIRO e o SEGUNDO COMPROMISSÁRIOS comprometem-se
a respeitar o prazo de 60(sessenta dias) previsto na Cláusula Terceira
do Contrato firmado entre ambos, tendo o SEGUNDO COMPROMISSÁRIO apenas preferência na prestação do serviço anestesiológico,
durante esses 60 (sessenta) dias – que se esgotam em 22 de novembro
de 2009 -, dando por findo o contrato atualmente em vigor entre eles ao
final desse prazo.
QUARTA CLÁUSULA
A TERCEIRA e a QUARTA COMPROMISSÁRIAS obrigam-se a remunerar os profissionais do SASC, SEGUNDO COMPROMISSÁRIO, pelos serviços prestados por esses, cujos valores serão restituídos aos
consumidores, nos termos da SEGUNDA CLÁUSULA deste TERMO,
sendo que as cirurgias realizadas após o dia 22 de setembro de 2009
serão pagas pelas CBHPM 4ª edição plena.
QUINTA CLÁUSULA
O SEGUNDO COMPROMISSÁRIO compromete-se a comprovar, documentalmente, perante a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco, em 5 (cinco) dias úteis após o término do prazo
estipulado na SEGUNDA CLÁUSULA deste TERMO, o cumprimento
dessa cláusula.
O COMPROMITENTE poderá fiscalizar a execução do presente acordo,
tomando as providências cabíveis, sempre que necessário, ajuizando,
inclusive, as medidas pertinentes.
Ante o exposto, este compromisso produzirá efeitos legais, a partir de
sua celebração, e terá eficácia de título executivo extrajudicial na forma
dos art. 5º, § 6º, da Lei 7.347/85 e do art. 585, inciso VII, do Código de
Processo Civil.
E por estarem de acordo, firmam o presente em 4 (quatro) vias de igual
teor e forma, para todos os fins legais.
Rio Branco - Acre, 09 de outubro de 2009.
ALESSANDRA GARCIA MARQUES
PROMOTORA DE JUSTIÇA
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO – HOSPITAL SANTA
JULIANA
CNPJ nº 00.529.443/0003-36
SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA DE RIO BRANCO LTDA – SASC
CNPJ nº 01.175.517/0001-84
UNIMED RIO BRANCO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
CNPJ sob o nº 84.313.714/0001-12
UNIDAS - UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO
EM SAÚDE
CNPJ 69.275.337/0018-56
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
ATO Nº 053/2009
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado Acre, Dra. Giselle Mubarac
Detoni, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no art. 46 da Resolução nº 003/2004 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do
Acre, bem como o disposto no item 11.1 e 11.2 do Edital nº 001/04 do
X Concurso pra Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado
do Acre;
Considerando que o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado do Acre, consoante ata da 3ª Sessão Extraordinária
do Órgão Colegiado, após exame da documentação, aprovou à unanimidade, a homologação do referido certame;
RESOLVE:
Homologar o novo resultado do X Concurso para Ingresso na Carreira do
Ministério Público do Estado do Acre, conforme abaixo discriminado:
Classificação
Nome do Candidato
1º Lugar
Fernando Regis Cembranel
2º Lugar
Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Rio Branco- Acre, 19 de
agosto de 2009.
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL Nº 004/2009
A Procuradora-Geral de Justiça GISELLE MUBARAC DETONI, Presidente da nova Comissão do X Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Acre, considerando a Decisão
exarada nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº
0.00.000.000606/2006-49, do Conselho Nacional do Ministério Público
e consoante o disposto no art. 37 da Resolução nº. 003/2004 do Colégio
de Procuradores de Justiça e item 10.5 do Edital do referido Certame,
no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE,
1 – Divulgar o Resultado Final, em anexo único, do X Concurso para
Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Acre, incluindo
a nova Prova de Tribuna, adotando como critério de avaliação e aprovação, as prescrições contidas no Edital 001/04 e Resolução 003/04.
Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 19 de outubro de 2009.
27
DIÁRIO OFICIAL
de Justiça de Entrância Especial promovida, pelo critério de antiguidade, para a Quinta Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério
Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral de
Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu a Promotora de
Justiça Joana D´Arc Dias Martins, que apresentando o Ato nº 039/2009,
de 08 de outubro de 2009, foi empossada no cargo de Promotora de
Justiça de Entrância Especial, titular da Quinta Promotoria de Justiça
Criminal da capital do Estado do Acre, a partir desta data, com exercício
imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da LCE nº 08/83). Do que
para constar, eu ___________ Silvânia da Silva Ferreira, Secretária do
Conselho Superior do Ministério Público, lavrei o presente termo que,
lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado pela empossada e empossante.
Joana D´Arc Dias Martins
Promotora de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
GISELLE MUBARAC DETONI
Presidenta da Comissão
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMISSÃO ELEITORAL, RECEPTORA E APURADORA
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Leandro Portela Richter Steffen como Promotor
de Justiça de Entrância Especial promovido, pelo critério de merecimento,
para a Décima Segunda Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral
de Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor
de Justiça Leandro Portela Richter Steffen, que apresentando o Ato
nº 040/2009, de 08 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de
Promotor de Justiça de Entrância Especial, titular da Décima Segunda
Promotoria de Justiça Criminal da capital do Estado do Acre, a partir
desta data, com exercício imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da
LCE nº 08/83). Do que para constar, eu ___________ Silvânia da Silva
Ferreira, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei
o presente termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e
assinado pelo empossado e empossante.
PORTARIA Nº 001/2009
O Presidente da Comissão Eleitoral, Receptora e Apuradora designado
pela Resolução nº 001/2009, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre, para escolha do Procurador-Geral de Justiça para
o biênio 2010/2011, Procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira de
Oliveira, no uso de suas atribuições legais etc.
RESOLVE:
Designar, nos termos do parágrafo único do art. 8º, da Resolução nº
001/2009 do CSMP, a Promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz
- Lima Cordeiro para secretariar os trabalhos da referida Comissão.
Publique-se.
Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2009.
FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Rodrigo Curti como Promotor de Justiça de
Entrância Especial promovido, pelo critério de merecimento, para a Décima Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério
Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral de
Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor de
Justiça Rodrigo Curti, que apresentando o Ato nº 038/2009, de 08 de
outubro de 2009, foi empossado no cargo de Promotor de Justiça de
Entrância Especial, titular da Décima Promotoria de Justiça Criminal da
capital do Estado do Acre, a partir desta data, com exercício imediato
de suas atividades (art. 116, § 1º, da LCE nº 08/83). Do que para constar, eu ___________ Silvânia da Silva Ferreira, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei o presente termo que, lido e
achado conforme, vai por mim subscrito e assinado pelo empossado e
empossante.
Rodrigo Curti
Promotor de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse da Doutora Joana D´Arc Dias Martins como Promotora
Leandro Portela Richter Steffen
Promotor de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Abelardo Townes de Castro Júnior como
Promotor de Justiça de Entrância Especial promovido, pelo critério de
antiguidade, para a Quarta Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério
Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral de
Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor de
Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior, que apresentando o Ato nº
041/2009, de 08 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Especial, titular da Quarta Promotoria de
Justiça Criminal da capital do Estado do Acre, a partir desta data, com
exercício imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da LCE nº 08/83).
Do que para constar, eu ___________ Silvânia da Silva Ferreira, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei o presente
termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado
pelo empossado e empossante.
Abelardo Townes de Castro Júnior
Promotor de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse da Doutora Nelma Araújo Melo de Siqueira como Promotora de Justiça de Entrância Especial promovida, pelo critério de me-
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
recimento, para a Primeira Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral
de Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu a Promotora
de Justiça Nelma Araújo Melo de Siqueira, que apresentando o Ato nº
042/2009, de 08 de outubro de 2009, foi empossada no cargo de Promotora de Justiça de Entrância Especial, titular da Primeira Promotoria
de Justiça Criminal da capital do Estado do Acre, a partir desta data,
com exercício imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da LCE nº
08/83). Do que para constar, eu ___________ Silvânia da Silva Ferreira,
Secretária do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei o presente
termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado
pela empossada e empossante.
Nelma Araújo Melo de Siqueira
Promotora de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Francisco José Nunes Cavalcante como
Promotor de Justiça de Entrância Especial promovido, pelo critério de
merecimento, para a Décima Primeira Promotoria de Justiça Criminal
da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral
de Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor
de Justiça Francisco José Nunes Cavalcante, que apresentando o Ato
nº 043/2009, de 08 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de
Promotor de Justiça de Entrância Especial, titular da Décima Primeira
Promotoria de Justiça Criminal da capital do Estado do Acre, a partir
desta data, com exercício imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da
LCE nº 08/83). Do que para constar, eu ___________ Silvânia da Silva
Ferreira, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei
o presente termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e
assinado pelo empossado e empossante.
Francisco José Nunes Cavalcante
Promotor de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Mariano Jeorge de Sousa Melo como Promotor de Justiça de Entrância Especial promovido, pelo critério de antiguidade, para a Primeira Promotoria de Justiça Cível da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral
de Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor
de Justiça Mariano Jeorge de Sousa Melo, que apresentando o Ato nº
044/2009, de 08 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Especial, titular da Primeira Promotoria
de Justiça Cível da capital do Estado do Acre, a partir desta data, com
exercício imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da LCE nº 08/83).
Do que para constar, eu ___________ Silvânia da Silva Ferreira, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei o presente
termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado
pelo empossado e empossante.
Mariano Jeorge de SouSa Melo
Promotor de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Marco Aurélio Ribeiro como Promotor de
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DIÁRIO OFICIAL
Justiça de Entrância Especial promovido, pelo critério de merecimento,
para a Segunda Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério
Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral de
Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor de
Justiça Marco Aurélio Ribeiro, que apresentando o Ato nº 045/2009, de
08 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de Promotor de Justiça
de Entrância Especial, titular da Segunda Promotoria de Justiça Criminal da capital do Estado do Acre, a partir desta data, com exercício
imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da LCE nº 08/83). Do que
para constar, eu ___________ Silvânia da Silva Ferreira, Secretária do
Conselho Superior do Ministério Público, lavrei o presente termo que,
lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado pelo empossado e empossante.
Marco Aurélio Ribeiro
Promotor de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Rogério Voltolini Muñoz como Promotor de Justiça de Entrância Especial promovido, pelo critério de antiguidade, para a
Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério
Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral de
Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor de
Justiça Rogério Voltolini Muñoz, que apresentando o Ato nº 046/2009,
de 08 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de Promotor de
Justiça de Entrância Especial, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania da capital do Estado do Acre, a partir
desta data, com exercício imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da
LCE nº 08/83). Do que para constar, eu ___________ Silvânia da Silva
Ferreira, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei
o presente termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e
assinado pelo empossado e empossante.
Rogério Voltolini Muñoz
Promotor de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Adenilson de Souza como Promotor de Justiça de
Entrância Especial promovido, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos da Capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério
Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral de
Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor de
Justiça Adenilson de Souza, que apresentando o Ato nº 047/2009, de
08 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de Promotor de Justiça
de Entrância Especial, titular da Promotoria de Justiça Especializada
de Defesa dos Direitos Humanos da capital do Estado do Acre, a partir
desta data, com exercício imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da
LCE nº 08/83). Do que para constar, eu ___________ Silvânia da Silva
Ferreira, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei
o presente termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e
assinado pelo empossado e empossante.
Adenilson de Souza
Promotor de Justiça
Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conselho Superior do Ministério Público
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Vinícius Menandro Evangelista de Souza
como Promotor de Justiça de Entrância Especial promovido, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça Especializada de Conflitos Agrários da capital.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério
Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral de
Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor de
Justiça Vinícius Menandro Evangelista de Souza, que apresentando o
Ato nº 048/2009, de 08 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de
Promotor de Justiça de Entrância Especial, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Conflitos Agrários da capital do Estado do Acre, a
partir desta data, com exercício imediato de suas atividades (art. 116, §
1º, da LCE nº 08/83). Do que para constar, eu ___________ Silvânia da
Silva Ferreira, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público,
lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado pelo empossado e empossante.
TERMO DE POSSE
Termo de Posse do Doutor Marcos Antônio Galina como Promotor de
Justiça de Segunda Entrância promovido, pelo critério de merecimento,
para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Senador Guiomard/AC.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e nove, nesta cidade
de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, às 10h, na sede do Ministério
Público Estadual, onde presente encontrava-se a Procuradora-Geral de
Justiça, Doutora Giselle Mubarac Detoni, compareceu o Promotor de
Justiça Marcos Antônio Galina, que apresentando o Ato nº 050/2009, de
09 de outubro de 2009, foi empossado no cargo de Promotor de Justiça de Segunda Entrância, titular da Promotoria de Justiça Criminal da
Comarca de Senador Guiomard/AC, a partir desta data, com exercício
imediato de suas atividades (art. 116, § 1º, da LCE nº 08/83). Do que
para constar, eu ___________ Silvânia da Silva Ferreira, Secretária do
Conselho Superior do Ministério Público, lavrei o presente termo que,
lido e achado conforme, vai por mim subscrito e assinado pelo empossado e empossante.
Vinícius Menandro Evangelista de Souza
Promotor de Justiça Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
Marcos Antônio Galina
Promotor de Justiça Giselle Mubarac Detoni
Procuradora-Geral de Justiça
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMISSÃO DE CONCURSO
X CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE
Anexo único – Edital 004/2009
RESULTADO FINAL
PROVA
PROVA
PROVA DE
PROVA DE RESULTADO
MÉDIA GERAL
ESCRITA
ORAL
TRIBUNA
TÍTULOS
FINAL
Grupo Grupo Grupo Grupo Grupo Grupo
Ordem
Candidato
Média
Aprovação
Pontuação Média Final
I
II
III
I
II
III
1º
Fernando Régis Cembranel
70,90 70,50 61,00 80,00 63,00 60,00
70,25
67,95
0,75
68,70
2º
Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi
52,00 89,00 54,50 77,50 54,50 72,50
70,00
67,15
0,25
67,40
GISELLE MUBARAC DETONI
PRESIDENTA DA COMISSÃO
MUNICIPALIDADE
ACRELÂNDIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ACRELÂNDIA
DECRETO Nº. 091/09 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
Convoca a 4ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA.
NO USO das atribuições que lhe confere o Art. 57, inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Resolução Normativa nº. 10, de 30 de Junho de 2009,
publicada no DOU de 03-08-2009 seção 01 n. 146 pág. 78.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal das Cidades na condição de Etapa preparatória para a 4ª Conferência Estadual e Nacional
das Cidades, a realizar-se dia 20 de Outubro de 2009, em Acrelândia –
AC, sob a Coordenação do Secretário de Adm. e Gabinete .
Art. 2º A 4ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus
trabalhos a partir do lema “Cidades para Todos e Todas com Gestão
Democrática, Participativa e Controle Social” e sob o tema “Avanços,
Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Art. 3º A 4ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal , na sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu
substituto legal.
Art. 4º O Coordenador expedirá, mediante Portaria, o Regimento da 4ª
Conferência Municipal das Cidades ouvidas as entidades representativas da sociedade.
Parágrafo Único. O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4ª Conferência Municipal das Cidades, inclusive sobre o
processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art. 5º As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal das
Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da
Prefeitura Municipal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Acrelândia, Acre, 29 Setembro de 2009, 117º da República, 103º do
tratado de Petrópolis e 44º do Estado do Acre.
Carlos César Nunes de Araújo
Prefeito Municipal de Araújo
BRASILEIA
PORTARIA Nº. 166 de 28 de Setembro de 2009.
“Constitui a Comissão Preparatória da 4ª Conferência Municipal das
Cidades.”
A PREFEITA DE BRASILÉIA .
No uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 047, de 28 de setembro de 2009 e nos termos da Resolução Normativa nº. 10, de 30 de Junho de 2009, publicada no DOU de 03-08-2009 seção 01 n. 146 pág. 78.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal das
Cidades, cujo inteiro teor constitui anexo desta portaria.
Art. 2° - Constituir a Comissão Preparatória da 4ª Conferência Municipal
das Cidades, com objetivo de propor medidas e ações necessárias à
realização da referida Conferência;
Art. 3º - A Comissão Preparatória será composta de 05 (Cinco) representantes de diversos segmentos da sociedade civil, indicados 01 (titular) e
01 (um) suplente para o exercício dessa representação, como segue:
30
Terça-feira, 20 de outubro de 2009
I – Representantes do Poder Público Municipal e Legislativo:
a) Prefeitura Municipal
Titular: Tadeu Ferreira Castelo
Suplente: Mary Viviane Fernandes Medeiros
Titular: Roberto Nascimento da Silva
Suplente: Mário Gaia Nepomuceno Júnior
b) Câmara Municipal
Titular: João Raimundo Araújo de Melo
Suplente: Carlos Armando de Souza Alves
Titular: Leda Maria Santiago de Assis
Suplente: Antônio Francisco Araújo do Nascimento
II – Representantes da Sociedade Civil:
c) Sociedade Civil
Titular: Sebastião Ferreira Moreira
Suplente: Auricélio Serafim de Moraes
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leila Galvão
Prefeita de Brasiléia
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
REAVISO DE EDITAL
SHOPPING 001/2009
OBJETO: Adequação de 05(cinco) Unidades de Saúde
DATA DE ABERTURA: 23 de outubro de 2009 ás 10:30 horas
RETIRADA DO EDITAL : AV. PREFEITO ROLANDO MOREIRA 198 –
CENTRO BRASILÉIA ACRE DE 19 a 22/10/2009 no horário de 7:30
as 12:00 e das 14:00 as 17:30. e também no endereço eletrônico www.
brasileia.ac.cnm.org.br
BRASILÉIA ACRE 19 de outubro 2009.
Mario Gaia Nepomuceno Júnior
Pregoeiro
CRUZEIRO DO SUL
30
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 506, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
“ACRESCENTA À LEI 479/2007, DE 20/12/2007, A EXIGÊNCIA DE CIÊNCIA, REVISÃO E ASSINATURA, PELO PREFEITO(A), DAS CERTIDÕES NEGATIVAS EXPEDIDAS EM FAVOR DAS EMPRESAS QUE
TÊM COMO ATIVIDADES OS SERVIÇOS DESCRITOS NO ARTIGO
53, ÍTEM 7 E SUBÍTENS 7.01, 7.02, 7.03, 7.04, 7.05, 7.06, 7.10, 7.18,
7.19 E 7.21, DA SUPRACITADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que
o Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Ficar acrescentado o Parágrafo Único ao artigo 310 da Lei
479/2007, de 20/12/2007, com a seguinte redação:
Parágrafo Único – As certidões referente as empresas que prestam os
serviços descritos no artigo 53 desta lei, no item 7 e subitens 7.01, 7.02,
7.03, 7.04, 7.05, 7.06, 7.10, 7.18, 7.19 e 7.21, deverão ser atestadas e
assinadas, necessariamente, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
e pelo Chefe do Setor de Arrecadação, sob pena de responsabilização
funcional deste último.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 10 DE SETEMBRO DE 2009.
DENTÁRIA, ATENDENTES DE CONSULTÓRIO, TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que
o Plenário da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Poder Executivo concederá, observada as disposições da Lei
485/2008, auxílio-alimentação, no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), aos técnicos de enfermagem, técnicos em laboratório, técnicos em
higiene dentária, atendentes de consultório, técnicos em prótese dentária e auxiliar de enfermagem.
§ 1°A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá
caráter indenizatório.
§ 2° O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a
refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente.
§ 3° O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição
fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção.
§ 4° O auxílio-alimentação não será:
a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão;
b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de
contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público;
c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura.
§ 5° O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal
originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação.
§ 6° Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação os dias
não trabalhados, excetuado o descanso semanal remunerado e o período de férias
§ 7° Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a
participação do servidor em programa de treinamento regularmente
instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos
similares, sem deslocamento da sede.
§ 8° As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 10 DE SETEMBRO DE 2009.
José Delmar Santiago
Prefeito Municipal em Exercício
_________________________________________________________
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 509, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE
DOAÇÃO A GLEBA SÃO CRISTÓVÃO, GLEBA MACAMBO, GLEBA JURUÁ, GLEBA SACADO PARTE ACRE E PARTE DA GLEBA FORMOSO,
OBJETIVANDO A EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município
de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário da Câmara
Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a receber do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária – INCRA através de Cessão de Uso
as áreas e suas benfeitorias destinadas à expansão urbana, discriminadas como: Gleba São Cristóvão, Gleba Macambo, Gleba Juruá, Gleba
Sacado parte Acre e parte da Gleba Formoso.
Parágrafo Único – Objetivando o fiel cumprimento ao contido no caput
deste artigo, fica também o Poder Executivo Municipal a tratar de todos
os assuntos inerentes junto aos órgãos públicos federais.
Art. 2° Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei serão utilizados os recursos provenientes da arrecadação própria do município,
convênios federais e repasses federais e estaduais.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 11 DE SETEMBRO DE 2009.
“CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, TÉCNICOS EM LABORATÓRIOS, TÉCNICOS EM HIGIENE
Vagner Sales
Prefeito Municipal
José Delmar Santiago
Prefeito Municipal em Exercício
_________________________________________________________
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 510, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
“RETIRA A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DA PRAÇA SITUADA EM
FRENTE À CATEDRAL DE CRUZEIRO DO SUL, AUTORIZANDO O
PODER PÚBLICO A PROCEDER À DEMOLIÇÃO DA MESMA PARA A
CONSTRUÇÃO, NO LOCAL, DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município
de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário da Câmara
Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica a praça situada defronte a Catedral de Cruzeiro do Sul, entre
a rua Rui Barbosa e Avenida Rodrigues Alves, desafetada e o Poder Público autorizado a proceder à demolição da mesma para a construção,
no local, de um estacionamento público municipal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE SETEMBRO DE 2009.
Vagner Sales
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 511, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município
de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário da Câmara
Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência - CMDPD, de caráter permanente e deliberativo, vinculado
à Secretaria Municipal de Assistência Social, ou outro órgão que vier
substituí-la, com o objetivo de assegurar-lhes o pleno exercício dos direitos individuais e sociais.
Art. 2º Caberá aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à
pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos quanto à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer,
à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação
pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e
de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciando seu
bem-estar pessoal, social e econômico.
Art. 3º Para os efeitos desta lei, considera-se pessoa com deficiência,
além daquelas citadas na Lei nº 10.690, de 16 de julho de 2003, a que
possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se
enquadra nas seguintes categorias:
I – deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função
física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou
adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam
dificuldades para o desempenho de funções;
II – deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e
um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiogramanas freqüências de
500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
III – deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igualou
menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa
visão, que significa acuidade visual entre 0,3e 0,05 no melhor olho, com
a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida
do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a
ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
IV – deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente
inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais
como:
1. comunicação;
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DIÁRIO OFICIAL
2. cuidado pessoal;
3. habilidades sociais;
4. utilização dos recursos da comunidade;
5. saúde e segurança;
6. habilidades acadêmicas;
7. lazer; e
8. trabalho;
V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências;
Art. 4º - O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
será um órgão de caráter deliberativo relativo à sua área de atuação,
com os seguintes objetivos:
I – elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência e propor as providências necessárias à
sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive
as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo;
II – zelar pela efetiva implantação da política municipal para inclusão da
pessoa com deficiência;
III – acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas
municipais da acessibilidade à educação, saúde, trabalho, assistência
social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo e outras
relativas à pessoa com deficiência;
IV – acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária
do Município, sugerindo as modificações necessárias à consecução da
política municipal para inclusão da pessoa com deficiência;
V – zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de
defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
VI – propor a elaboração de estudos e pesquisas que visem à melhoria
da qualidade de vida da pessoa com deficiência;
VII – propor e incentivar a realização de campanhas que visem à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
VIII – acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos
programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com
deficiência;
IX – manifestar-se, dentro dos limites de sua atuação, acerca da administração e condução de trabalhos de prevenção, habilitação, reabilitação e inclusão social de entidade particular ou pública, quando houver
notícia de irregularidade, expedindo, quando entender cabível, recomendação ao representante legal da entidade;
X – avaliar anualmente o desenvolvimento da política Municipal de atendimento especializado à pessoa com deficiência de acordo com a legislação em vigor, visando à sua plena adequação;
XI – elaborar o seu regimento interno.
Art. 5° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
será composto por 20 (vinte) membros, titulares e suplentes, respectivamente, representantes dos seguintes órgãos ou entidades:
I – 10 (dez) representantes de órgãos não governamentais, na seguinte
discriminação:
a) um representante de entidades que atuam na área de deficiência auditiva;
b) um representante de entidades que atuam na área de deficiência física;
c) um representante de entidades que atuam na área de deficiência mental;
d) um representante de entidades que atuam na área de deficiência visual;
e) um representante da APAE;
f) um representante da Diocese de Cruzeiro do Sul;
g) um representante da Ordem dos Pastores Evangélicos de Cruzeiro do Sul;
h) um representante da União Municipal das Associações de Moradores;
i) um representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
j) um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; e
II – 10 (dez) representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes
órgãos:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo
e Desporto;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras
e Viação;
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento;
g) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário;
h) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração;
i) 01 (um) representante da Procuradoria Jurídica do Município; e
j) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul.
§ 1º - O CMDPD é paritário, composto por instituições governamentais e
da sociedade civil organizada, sediadas no Município, que visem à promoção, à defesa, à pesquisa e ao atendimento especializado da pessoa
com deficiência.
§ 2º - Cada representante terá um suplente com plenos poderes para
substituí-lo provisoriamente em suas faltas ou impedimentos, ou em definitivo, no caso de vacância da titularidade.
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
§ 3º - A eleição das entidades representantes de cada segmento, titulares e suplentes dar-se-á durante a Conferência Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência.
§ 4º - O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência será eleito entre seus pares.
Art. 6° - O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência será de dois anos, permitida a recondução
por mais um período.
Art. 7° Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência serão nomeados pelo Poder Executivo que, respeitando a
eleição de que trata o parágrafo 2° do artigo 5°, homologará a eleição e
os nomeará por decreto, empossando-os em até trinta dias contados da
data da Conferência Municipal.
Art. 8º As funções de membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência não serão remuneradas e seu exercício será
considerado serviço de relevância pública prestado ao Município.
Art. 9º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência poderão ser substituídos mediante solicitação da instituição
ou autoridade pública a qual estejam vinculados, apresentada ao referido Conselho, o qual fará comunicação do ato ao Prefeito Municipal.
Art. 10 Perderá o mandato o conselheiro que:
I – desvincular-se do órgão de origem da sua representação;
II – faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas sem justificativa, que deverá ser apresentada na forma prevista no regimento
interno do Conselho;
III – apresentar renúncia ao Conselho, que será lida na sessão seguinte
a de sua recepção pela Comissão Executiva;
IV – apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções;
V – for condenado por sentença irrecorrível em razão do cometimento
de crime ou contravenção penal.
Parágrafo Único - A substituição se dará por deliberação da maioria dos
componentes do Conselho, em procedimento iniciado mediante provocação de integrante do Conselho, do Ministério Público ou de qualquer
cidadão, assegurada a ampla defesa.
Art. 11 Perderá o mandato a instituição que:
I – extinguir sua base territorial de atuação no Município de Cruzeiro do Sul;
II – tiver constatado em seu funcionamento irregularidade de acentuada
gravidade que torne incompatível sua representação no Conselho;
III – sofrer penalidade administrativa reconhecidamente grave.
Parágrafo Único - A substituição se dará por deliberação da maioria dos
componentes do Conselho em procedimento iniciado mediante provocação de integrante do Conselho, do Ministério Público ou de qualquer
cidadão, assegurada a ampla defesa.
Art. 12 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
realizará, sob sua coordenação uma Conferência Municipal a cada dois
anos, órgão colegiado de caráter deliberativo, para avaliar e propor atividades e políticas da área a serem implementadas ou já efetivadas no
Município, garantindo-se sua ampla divulgação.
§ 1° - A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
será composta por delegados representantes dos órgãos, entidades e
instituições de que trata o artigo 6°.
§ 2° - A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
será convocada pelo respectivo Conselho no período de até noventa
dias anteriores à data para eleição do Conselho.
§ 3° - Em caso de não convocação por parte do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência no prazo referido no parágrafo anterior, a iniciativa poderá ser realizada por 1/5 das instituições registrada
no referido Conselho, que formarão comissão paritária para a organização e coordenação da Conferência.
Art. 13 Compete à Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência:
I – avaliar a situação da política municipal de atendimento à pessoa com
deficiência;
II – fixar as diretrizes gerais da política municipal de atendimento à pessoa com deficiência no biênio subseqüente ao de sua realização;
III – avaliar e reformar as decisões administrativas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quando provocada;
IV – aprovar seu regimento interno;
V – aprovar e dar publicidade a suas resoluções, que serão registradas
em documento final.
Art. 14 O Poder Executivo fica obrigado a prestar o apoio necessário
ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Art. 15 Para a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, será instituída pelo Poder Executivo Municipal,
no prazo de trinta dias contados da publicação da presente lei, comissão paritária responsável pela sua convocação e organização, mediante
elaboração de regimento interno.
Art. 16 As reuniões do Conselho serão abertas a todas as pessoas interessadas, que terão direito a voz, mas sem direito a voto, sendo este direito
exercido somente pelos membros titulares do Conselho, ou seu suplente.
Art. 17 Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de
trinta dias, contados da sua publicação.
Art. 18 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE SETEMBRO DE 2009.
Vagner Sales
Prefeito Municipal
_________________________________________________________
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 512, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INSERVÍVEIS QUE PERTENCE AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município
de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário da Câmara
Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar os inservíveis constante do Anexo I, desta Lei.
Art. 2° O Prefeito nomeará por Decreto, a Comissão que efetuará a
avaliação dos bens e acompanhará o processo até a adjudicação, na
Comissão de Licitação.
Parágrafo Único – A Comissão de que trata o caput deste Artigo será
composta de 5 (cinco) membros, assim representados:
a) 01 (um) representantes da Câmara Municipal;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras
e Viação;
d) 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;
e) 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2009.
Vagner Sales
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Saúde
Extrato de Contrato – SEMSA
Contrato/SEMSA nº.: 038/2009
Pregão nº.: 048/2009 – CEL/PMRB
Processo Administrativo nº.: 092310187/2009
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº. 04.034.583/0006-37
Contratada: Del Corso Indústria, Comércio e Representações LTDA –
CNPJ nº. 01.973.242/0001-24
Objeto: Aquisição de material de consumo (Arame, Cadeado, Corda e
outros).
Valor: R$ 4.418,50 (Quatro mil quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta
centavos)
Programa de Trabalho: 012.602.21540002
Elemento de Despesa: 33.90.30.00
Fonte Pagadora: 11 (SUS).
Prazo: O prazo de entrega dos produtos é de 30 (trinta) dias.
Local e Data: Rio Branco – Acre, 08 de Outubro 2009.
Assinam: Pascal Abou Khalil
Edson Rui Del Corso
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº22/2009
Tomada de Preços nº 03/2009CEL/PMRB .
Partes: Município de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
e Inca Construções e Comércio Ltda.
Obra: Reforma da área de esportes e lazer do Bairro Adalberto Sena.
Prazo: O prazo fica prorrogado por mais 03 (três) meses
Assinam: Wolvenar Camargo Filho (pela Contratante) e Carlos Tomé da
Mota (pela Contratada).
Data de assinatura: 01.09.2009.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Contrato nº 56/2009
Convite nº 016/2009 CPL/PMRB.
Partes: Município de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
e Progresso Construções Ltda.
Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em praças,
parques e áreas verdes.
Valor: R$ 148.740,00 (cento e quarenta e oito mil setecentos e quarenta
reais).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 013.005.10750000-Reforma, Construção e Ampliação de Praças e Parques,
elemento de despesa 33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros, Fonte 01.
Prazo de execução: 03 meses.
Assinam: Wolvenar Camargo Filho (pela Contratante) e Jacob Gomes
de Almeida (pela Contratada).
Data de assinatura: 07.10.2009.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Contrato nº 57/2009
Convite nº 018/2009 CPL/PMRB.
Partes: Município de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e
Almeida & Cia Ltda.
Objeto: Execução de drenagem de águas pluviais no Bairro das Placas.
Valor: R$ 147.081,36 (cento e quarenta e sete mil oitenta e um reais e
trinta e seis centavos).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 013.005.12780000 - Manutenção e ampliação da rede de drenagem pluvial,
elemento de despesa 44.90.51.00-Obras e instalações, Fonte 01.
Prazo de execução: 30 dias.
Assinam: Wolvenar Camargo Filho (pela Contratante) e João Patrício da
Silva Almeida (pela Contratada).
Data de assinatura: 07.10.2009.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Contrato nº 58/2009
Tomada de Preços nº 023/2009 CPL/PMRB.
Partes: Município de Rio Branco, por intermédio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
e Construtora Miranda Ltda.
Objeto: Construção de quadra de areia e pista de caminhada no Parque
Capitão Ciríaco.
Valor: R$ 53.460,63 (cinqüenta e três mil quatrocentos e sessenta reais
e sessenta e três centavos).
Dotação Orçamentária Programa de Trabalho 013.005.10750000-Reforma, Construção e ampliação de praças e parques,
elemento de despesa 44.90.51.00-Obras e Instalações, Fontes: 01-Recursos Próprios e 06-Contrato de Repasse nº 263.534-93/2008.
Prazo de execução: 3 meses
Assinam: Wolvenar Camargo Filho (pela Contratante) e João Tuburtino
de Miranda (pela Contratada).
Data de assinatura: 15.10.2009.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Termo de Homologação
Convite nº 016/2009 CEL I/PMRB
Para que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no
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DIÁRIO OFICIAL
inciso VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento
licitatório referente ao Convite nº 016/2009 CEL I/PMRB, pelo critério
de menor preço e ADJUDICO o objeto da licitação em favor da empresa
Progresso Construções Ltda, com valor global de R$ 148.740,00 (cento
e quarenta e oito mil setecentos e quarenta reais).
Rio Branco, 07 de outubro de 2009.
Arqtº. Wolvenar Camargo Filho
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Termo de Homologação
Convite nº 018/2009 CEL I/PMRB
Para que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no
inciso VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento
licitatório referente ao Convite nº 018/2009 CEL I/PMRB, pelo critério
de menor preço e ADJUDICO o objeto da licitação em favor da empresa
ALMEIDA & CIA. LTDA, com valor global de R$ 147.081,36 (cento e
quarenta e sete mil oitenta e um reais e trinta e seis centavos).
Rio Branco, 07 de outubro de 2009.
Arqtº. Wolvenar Camargo Filho
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Termo de Homologação
Tomada de Preços nº 023/2009 CEL I/PMRB
Para que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no
inciso VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento
licitatório referente a Tomada de Preços nº 023/2009 CEL I/PMRB, pelo
critério de menor preço e ADJUDICO o objeto da licitação em favor da
empresa Construtora Miranda Ltda, ao valor de R$ 53.460,63 (cinqüenta
e três mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e três centavos).
Rio Branco, 30 de setembro de 2009.
Arqtº. Wolvenar Camargo Filho
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Termo de Homologação
Tomada de Preços nº 024/2009 CEL I/PMRB
Para que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no
inciso VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento
licitatório referente a Tomada de Preços nº 024/2009 CEL I/PMRB, pelo
critério de menor preço e ADJUDICO o objeto da licitação em favor da
empresa Construtora Miranda Ltda, ao valor de R$ 121.169,65 (cento
e vinte e um mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco
centavos).
Rio Branco, 16 de outubro de 2009.
Arqtº. Wolvenar Camargo Filho
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB
Termo de Homologação
Pregão Presencial N º 021/2009 – CPL/EMURB
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, Homologo todos
os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela sua equipe de apoio
referente ao Pregão n.º 021/2009 – CPL, em favor da empresa G. N. DE
ALENCAR - ME no item I, com o valor global de R$ 7.800,00 (sete mil
e oitocentos reais).
Rio Branco – Acre, 09 de outubro de 2009.
Gildo César Rocha Pinto
Diretor Presidente da EMURB
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 830 de 16 de Outubro de 2009
O Prefeito do Município de Rio Branco, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio
Branco,
Resolve:
Art. 1º Nomear para exercer os cargos em comissão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, aqueles que a seguir especifica:
Lílian Kristina Sales Amim, Chefia de Gabinete, ref. CC4;
Zélia Maria dos Santos Lima Suknaic, Secretária Administrativa, ref.
CC2;
Ricardo Augusto das Chagas Lima, Assessoria Técnica, ref. CC5;
Jorge Mardini Sobrinho, Diretor do Departamento de Desenvolvimento
Urbano, ref. G4;
Guilherme Franco Matny, Diretor do Departamento de Gestão Urbana,
ref. G4;
Paulo Henrique de Oliveira Silva, Divisão de Georreferenciamento, ref.
CC4;
João Paulo Alves Mendes, Divisão de Regularização Fundiária, ref.
CC4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os
efeitos retroativos a 06/10/2009.
Rio Branco-Acre, 16 de outubro de 2009, 121º da República, 107º do
Tratado de Petrópolis, 48º do Estado do Acre e 126º do Município de
Rio Branco.
Raimundo Angelim Vasconcelos
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco
Chamada de Empregado
O SAERB - Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco solicita o comparecimento do servidor abaixo relacionado no Departamento de Recursos
Humanos, situada á Rua Marechal Deodoro, 347 1º. Andar sala 105,
para tratar de assunto de seu interesse.
Francisco Arimatéia Filho - Matricula 700123.
Rio Branco-Ac, 19 de outubro de 2009.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco
Extrato de Homologação e Adjudicação
Convite nº. 019/2009
Com base nas informações constantes do processo nº. 091680068/2009,
no Parecer Jurídico sobre a conclusão do processo licitatório e considerando que foi expressamente consignada em ata a desistência de recurso, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n°. 8.666/93, homologo os
trabalhos da CPL e adjudico o objeto licitado no Convite nº. 019/2009,
objetivando a contratação de serviços de construção da base estrutural
dos carros pipas, como vencedora a empresa Construcon Construção
Comércios Ltda, CNPJ nº. 08.739.837/0001-69 com o valor global de R$
25.781,34 (vinte e cinco mil, setecentos oitenta um reais e trinta e quatro
centavos), por ter apresentado a proposta dentro dos padrões exigidos
pelo edital e seu anexos, ofertando o menor preço de conformidade com
o mapa comparativo de preços e inciso I, § 1º do Artigo 45, da Lei nº.
8.666/93. Publique-se. Semy Alves Ferraz, Diretor Presidente.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco
Extrato de Homologação e Adjudicação - Convite nº. 020/2009
Com base nas informações constantes do processo nº. 092010067/2009,
no Parecer Jurídico sobre a conclusão do processo licitatório e considerando que foi expressamente consignada em ata a desistência de recurso, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n°. 8.666/93, homologo os
trabalhos da CPL e adjudico o objeto licitado no Convite nº. 020/2009,
objetivando a contratação de prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto de recuperação das Estações Elevatórias de Esgoto do sistema de Esgoto de Rio Branco e da Estação
de Tratamento de Esgoto ETE Conquista, que teve como vencedor o
senhor Jorge Balica Monteiro, CPF nº. 391.389.682-15, ao custo total de
R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta reais), por ter apresen-
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DIÁRIO OFICIAL
tado a proposta dentro dos padrões exigidos pelo edital e seu anexos,
ofertando o menor preço de conformidade com o mapa comparativo
de preços e inciso I, § 1º do Artigo 45, da Lei nº. 8.666/93. Publique-se
Semy Alves Ferraz, Diretor Presidente.
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco – Pmrb
Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta - Safra
Revogação de Termo de Permissão de Uso
Comunicamos ao Senhor Enizan de Oliveira Costa, o Cancelamento do
Termo de Permissão de Uso de nº 20010660, referente ao Box nº 33,34
e 35, localizado no Mercado Municipal Álvaro Rocha (Mercado do Bosque), localizado no Bairro Bosque, dado o descumprimento do Termo de
Permissão de Uso nas seguintes cláusulas:
a) Cláusula Oitava: do Valor da Permissão – Nos termos dos Decretos
Municipais nº1026/2002 e 1109/2003, o Permissionário se obriga a recolher aos cofres do Município, até o dia 05(cinco) do mês seguinte ao
vencido, através de Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
b) Cláusula Nona: Revogação e da Extinção - o descumprimento ou a
transgressão de quaisquer das cláusulas expressas no Termo de Permissão de Uso, implicará na revogação do mesmo, independente de
notificação, e na desocupação do imóvel. Devendo o Permissionário
devolver o mesmo à Permitente nas mesmas condições que o recebeu
no prazo de (05) cinco dias corridos.
Parágrafo 1º. O não pagamento do preço estabelecido na Cláusula Oitava por 03 (três) meses consecutivos, ou por 04 (quatro) alternados durante o prazo de vigência do termo, implicará na revogação do mesmo.
c) Cláusula Quarta: do Uso – O imóvel será utilizado exclusivamente
pelo (a) Permissionário (a), ficando proibido ceder o seu uso, doar,
abandonar, emprestar, transferir, alugar, vender ou dar em garantia ou a
qualquer outro título à pessoa física ou jurídica.
Parágrafo 1º. Caso o(a) permissionário(a) pratique qualquer um dos
atos relacionados acima, sofrerá como punição imediata, a Rescisão do
termo de permissão. De igual forma, quem estiver ocupando o imóvel
objeto desse termo sob qualquer uma das circunstâncias acima descritas, será punido com a proibição de receber termo de permissão de uso
de bens municipais por um período de 05(cinco) anos.
Local: Rio Branco – Acre.
Data da Assinatura: 30 de setembro de 2009.
Secretário Municipal de Agricultura e Floresta: Mário Jorge da Silva Fadell
Permissionário ou preposto: Enizan de Oliveira Costa
Testemunhas: Manoel Ângelo Crisóstomo e José Luiz Severo
_________________________________________________________
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução CMDCA Nº88/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO,
ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E,
CONSIDERANDO :
Deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2009.
Resolve:
Art. 1º - APROVAR a Inscrição dos Programas Aprendiz Legal - Aprendizagem em “Turismo” e Aprendizagem em “Logística”, da Entidade
Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2009.
José Claúdio Maciel da Silva
Presidente do CMDCA
_________________________________________________________
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução CMDCA Nº 89/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO,
ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E,
CONSIDERANDO :
Deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2009.
Resolve:
Art. 1º - DEFERIR o pedido de Renovação de Registro das entidades
abaixo relacionadas por estarem de acordo com os artigos 90 e 91 do
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35
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Resolução CMDCA Nº
005, de 18 de junho de 2002.
Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos - APADEQ;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2009.
José Claúdio Maciel da Silva
Presidente do CMDCA
_________________________________________________________
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução CMDCA Nº 90/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO,
ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E,
CONSIDERANDO :
Deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2009.
Resolve:
Art. 1º - DEFERIR o pedido de Registro da entidade ESPAÇO BEIJA
FLOR, por estar de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Resolução CMDCA Nº 005, de 18 de junho
de 2002.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-AC, 15 de outubro de 2009.
José Claúdio Maciel da Silva
Presidente do CMDCA
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Saúde
Extrato de Contrato – SEMSA
Contrato/SEMSA nº.: 043/2009
Pregão nº.: 128/2008 – CEL I /PMRB
Processo Administrativo nº.: 083540232/2009
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº. 04.034.583/0006-37
Contratada: J. E. de Oliveira Moura - ME - CNPJ nº. 08.945617/0001-91
Objeto: Confecção de Material Gráfico
Valor: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais)
Programa de Trabalho: 012.602.21530008
Elemento de Despesa: 33.90.39.00
Fonte Pagadora: 06 (Convênio)
Prazo: O prazo de entrega dos produtos é de 30 (trinta) dias.
Local e Data: Rio Branco – Acre, 08 de Outubro 2009.
Assinam: Pascal Abou Khalil
José Elias de Oliveira Moura
_________________________________________________________
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta
Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 003/2008
Processo nº 336/2008 – CPL / PMRB
Convite nº 050/2008
Partes: Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA e a empresa Escala Construções e Comércio Ltda – CNPJ/MF Nº 02.990.345/0001-65
Objeto: “Construção da Unidade de Transferência de Tecnologia para
Agricultura Familiar, no Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita, localizado
na Estrada da Floresta, Ramal da Lagoa, km 05.
Dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 011.004.21460000 – Programa de Assistência
Técnica e Extensão Rural: Elemento de Despesa 44.90.51.00 – Obras e
Instalações; Fonte de Recurso: 02 – (Convênio).
Valor do Contrato: O valor deste Termo Aditivo fica inalterado conforme
o contrato de nº 003/2008.
Prazo e Prorrogações: O prazo estipulado na cláusula sexta do Contrato
originário fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com inicio a partir
de 16.10.2009
Signatários: Mário Jorge da Silva Fadell – Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA (Contratante) e José Albenizio Maciel Rego
/ Escala Construções e Comércio Ltda (Contratada).
Data de Assinatura: 16 de outubro de 2009.
Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre
Secretaria Municipal de Finanças
Notificação – 13/2009
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE, em cumprimento ao disposto no Art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de Março de 1997,
NOTIFICA, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros previstos no Art. 1º da aludida Lei.
CONVÊNIOS - GOVERNO FEDERAL- 2005
DATA CRÉDITO
VALOR
R$
PNAT
02.10.2009
4.816,16
PBT
07.10.2009
6.484,12
MERENDA ESCOLAR
07.10.2009
45.562,00
MERENDA ESCOLAR
14.10.2009
50.195,20
Rio Branco – Acre, 19 de outubro de 2009.
Geraldo Pereira Maia Filho
Secretário Municipal de Finanças
TARAUACÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
DECRETO N° 0036 /2009 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
“DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª. CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, ESTADO DO ACRE, no
exercício de suas funções e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Resolução Normativa nº. 10, de 30 de Junho de 2009,
publicada no DOU de 03-08-2009 seção 01 n. 146 pág. 78.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal das Cidades na condição de Etapa preparatória para a 4ª Conferência Estadual e Nacional
das Cidades, a realizar-se dia 05 de novembro de 2009, em Tarauacá,
Estado do Acre, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Art. 2º A 4ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus
trabalhos a partir do lema “Cidades para Todos e Todas com Gestão
Democrática, Participativa e Controle Social” e sob o tema “Avanços,
Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Art. 3º A 4ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pela VicePrefeita a Senhora Dra. MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA, na sua
ausência ou impedimento eventual, pelo seu substituto legal.
Art. 4º O prefeito municipal expedirá, mediante Portaria, o Regimento da
4ª Conferência Municipal das Cidades ouvida as entidades representativas da sociedade.
Parágrafo Único. O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4ª Conferência Municipal das Cidades, inclusive sobre o
processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art. 5º As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal das
Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da
Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, EM 30 SETEMBRO DE 2009.
ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACA
DIVERSOS
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Acre
COMISSÃO ELEITORAL DE 2009
Processo nº2009.16.01571-05
Interessado: Florindo Silvestre Poersch e Outros
Objeto: Pedido de inscrição chapa “Uma Ordem Para Todos”
À Secretaria para publicar no diário Oficial a chapa “Uma Ordem Para
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
Nº 10.155
Todos” com todos seus componentes e cargos respectivos, para fins de
impugnação pelo prazo de três (03) dias.
Rio Branco, 19 de outubro de 2009.
Wanderley Cesário Rosa
Presidente da Comissão Eleitoral
Chapa “uma ordem para todos”
Diretoria
Presidente: Florindo Silvestre Poersch
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Tesoureiro: Fernando Tadeu Pierro
Secretário Geral: Erick Venâncio Lima do Nascimento
Secretário Geral Adjunto: Carlos Alberto de Souza Pompeo
Conselho Seccional
1. Alexandrina Melo de Araújo
2. Antonio Araújo da Silva
3. Antonio Batista de Souza
4. Antonio de Carvalho Medeiros Junior
5. Atalídio Bady Casseb
6. Fernando Morais de Souza
7. Henry Marcel Valero Lucin
8. Humberto Vasconcelos de Oliveira
9. Jair de Medeiros
10. João Manoel de Souza Mendes
11. Joel Benvindo Ribeiro
12. José Haroldo Campelo
13. José Maurílio de Oliveira
14. José Walter Martins
15. Juarez Dias de Oliveira
16. Jucyane Pontes de Assis Brito
17. Leonardo Ferreira Lima
18. Luciano José Trindade
19. Márcia Cristhiny Costa Barbosa Duarte
20. Márcia Freitas Nunes de Oliveira
21. Marco Antonio Mourão de Oliveira
22. Mauro Ferreira Pinto Junior
23. Sárvia Silvana Santos Lima
24. Sérgio Baptista Quintanilha
25. Valdomiro da Silva Magalhães
Suplentes do Conselho Seccional
1. André Luiz Parigot
2. Delano Lima e Silva
3. Dion Nóbrega Leal
4. Francisco Florêncio Lopes Filho
5. Isau da Costa Paiva
6. Eliamara Paula Benevides Fontes da Silva
7. João Guaraçu Rodrigues de Quadros
8. João Paulo Setti Aguiar
9. Jorai Salim Pinheiro de Lima
10. Julio Augusto Viana Moreno
11. Kelley Janine Ferreira de Oliveira
12. Kelmy de Araújo Lima
13. Mirna Léo Pereira Badaró
14. Raimundo Nonato de Lima
15. Tatiana Alves Carbone
Conselho Federal
1. César Augusto Baptista de Carvalho
2. Renato Castelo de Oliveira
3. Tito Costa
4. Floriano Edmundo Poersch (suplente)
5. Luiz Saraiva Correia (suplente)
Caixa de Assistência dos Advogados do Acre
Presidente: Ricardo Antonio dos Santos Silva
Vice Presidente: Roberto Duarte Junior
Secretário Geral: Waneska Salvático
Secretário Geral Adjunto: Ângela Maruska Braz da Gama
Tesoureiro: Ferdinando Farias Araújo Neto
_________________________________________________________
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional do Acre
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DIÁRIO OFICIAL
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Acre
NOMEAÇÃO
Em face do pedido de desligamento do Dr. Lauro Fontes da Silva Neto,
inscrito na OAB/ACRE sob o nº 2786, nomeio ad Referendum do Conselho Seccional, o Dr. Márcio Bezerra Chaves, portador do registro nos
quadros da OAB/AC sob o nº. 3198.
Rio Branco, 14 de outubro de 2009.
Dr. Florindo Silvestre Poersch
Presidente da OAB/ACRE
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2009
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2009
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente
ao Pregão Eletrônico nº 033/2009, tipo “menor preço” que tem como
objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme solicitado e especificado no instrumento convocatório e anexos, em favor das empresas
a seguir:
ABRAHÃO CANDIDO DA SILVA, nos itens, 01, 20, 21 e 22, com valor
global de R$ 5.583,50 (Cinco Mil Quinhentos e Oitenta e Três Reais e
Cinqüenta Centavos); A.S CAMELI LTDA, nos itens, 03, 12 e 26 com
o valor global de R$ 7.680,00 (Sete Mil Seiscentos e Oitenta Reais);
COMERCIAL YASMIM, nos itens 02, 05, 06, 07, 08, 09, 19, 27, 29, 32,
com valor Global de R$ 44.237,40 (Quarenta e Quatro Mil Duzentos e
Trinta e Sete Reais e Quarenta centavos); NAIRSE GUIMARÃES F.
ANTUN, nos itens 04, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 28, 30 e 33, com valor global de R$ 19.112,20; ASUPREMA COMERCIAL LTDA, no item 17, com
o valor Global de R$ 219,60 (Duzentos e dezenove Reais e Sessenta
Centavos);
Rio Branco-AC, 20 de Outubro de 2009.
Nair Teresinha Reichert
Diretora Administrativa
_________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2009
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2009
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente
ao Pregão Eletrônico nº 034/2009, tipo “menor preço” que tem como
objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme solicitado e especificado no instrumento convocatório e anexos, em favor das empresas
a seguir:
ABRAHÃO CANDIDO DA SILVA, nos item 13, com valor global de R$
7.680,00 (Sete mil seiscentos e oitenta reais); A.S CAMELI LTDA, nos
itens, 15 e 25 com o valor global de R$ 1.140,00 (Hum mil, cento e
quarenta reais); ASUPREMA COMERCIAL LTDA, no item 16 e 19, com
o valor Global de R$ 636,24 (Seiscentos e trinta e seis reais e vinte e
quatro centavos); NAIRSE GUIMARÃES F. ANTUN, no item 27 com
valor global de R$ 213,60 (Duzentos e Treze reais e sessenta centavos; JUPITER COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA
no item 10, com o valor global de R$ 1.584,00 (Hum mil quinhentos e
oitenta e quatro reais) L.C.M CAMELI, nos itens 01, 02 e 11, com valor
global de R$ 23.745,60 (Vinte e três mil setecentos e quarenta e cinco
reais e sessenta centavos); COMERCIAL YASMIM, nos itens 04, 06,
09, 12, 14 e 17 com valor Global de R$ 57.604,68 (Cinqüenta e sete Mil
Seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Rio Branco-AC, 20 de Outubro de 2009.
COMISSÃO ELEITORAL DE 2009
Certifico que no dia 13/10/2009, o advogado LAURO FONTES DA SILVA NETO, inscrito na OAB/ACRE sob o nº 2786, protocolou junto a Comissão Eleitoral requerimento de desligamento do mesmo, o qual foi por
mim recebido e aceito.
O referido é verdade e dou fé.
Rio Branco,-AC, 13 de outubro de 2009-10-16
Nair Teresinha Reichert
Diretora Administrativa
_________________________________________________________
Wanderley Cesário Rosa
Presidente da Comissão Eleitoral
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2009
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2009
ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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Terça-feira, 20 de outubro de 2009
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.155
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao
Pregão Eletrônico nº 035/2009, tipo “menor preço” que tem como objeto
a Aquisição de Material de Manutenção em Geral, conforme solicitado
e especificado no instrumento convocatório e anexos, em favor das
empresas a seguir:
ABRAHÃO CANDIDO DA SILVA, nos itens, 04, 06, 08, 09, 10, 13 e 22
com valor global de R$ 15.686,35 (Quinze mil seiscentos e Oitenta e
seis reais e trinta e cinco centavos); A.S CAMELI LTDA, nos itens, 05,
07, 18 e 21 com o valor global de R$ 515,90 (Quinhentos e quinze reais
e noventa centavos);
Rio Branco-AC, 20 de Outubro de 2009.
Laminados Triunfo Ltda.
CNPJ.: 05.618.631/0001-92
Nair Teresinha Reichert
Diretora Administrativa
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Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre –
IMA, a renovação da LO (LICENÇA DE OPERAÇÂO), de N° 374/2007
para a atividade de captação de água subterrânea através de poços tubulares rasos localizada naTravessa Abacabeira n°107 Vila da Amizade
Rio Branco- Acre
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ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
A Empresa Laminados Triunfo Ltda., inscrita no CNPJ.: nº. 05.618.631/000192, localizada à BR 364, km 04, Parque Industrial, CEP: 69.914-220, nesta
cidade de Rio Branco, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a renovação de sua Licença de Operação (L.O.)
nº. 23/2009, com validade até 29/01/2010, para a atividade de indústria de
desdobro e beneficiamento de produtos florestais caracterizada por serraria, laminadora e fabricação de portas e carrocerias.
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F BRAMBILA - ME
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2009
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2009
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao
Pregão Eletrônico nº 036/2009, tipo “menor preço” que tem como objeto
a Aquisição de Material de Manutenção em Geral, conforme solicitado
e especificado no instrumento convocatório e anexos, em favor da empresa a seguir:
ABRAHÃO CANDIDO DA SILVA, nos itens, 04, 17, 21 e 22 com valor global de R$ 689,50 (Seiscentos e oitenta e nove e cinqüenta centavos).
Rio Branco-AC, 20 de Outubro de 2009.
Nair Teresinha Reichert
Diretora Administrativa
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ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2009
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2009
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao
Pregão Eletrônico nº 037/2009, tipo “menor preço” que tem como objeto
a Aquisição de Material de Manutenção em Geral, conforme solicitado
e especificado no instrumento convocatório e anexos, em favor da empresa a seguir:
ABRAHÃO CANDIDO DA SILVA, nos itens, 01, 07, 17, 20 e 21 com
valor global de R$ 638,50 (Seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta
centavos).
Rio Branco-AC, 20 de Outubro de 2009.
Nair Teresinha Reichert
Diretora Administrativa
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ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DO JURUÁ
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2009
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2009
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Associação Nossa Senhora da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA os atos praticados pelo Pregoeiro e equipe de apoio, referente ao
Pregão Eletrônico nº 038/2009, tipo “menor preço” que tem como objeto
a Aquisição de Material de Manutenção em Geral, conforme solicitado
e especificado no instrumento convocatório e anexos, em favor da empresa a seguir:
ABRAHÃO CANDIDO DA SILVA, nos itens, 04, 05, 08, 09, 14 e 15 com
valor global de R$ 3.027,50 (Três mil e vinte e sete reais e cinqüenta
centavos).
Rio Branco-AC, 20 de Outubro de 2009.
Nair Teresinha Reichert
Diretora Administrativa
Estado do Acre
Diário Oficial
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