ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL
DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA CRF-BA, REALIZADA NO
DIA 11 DE MARÇO DE 2009
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Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e nove, às dezenove horas e quarenta minutos, na
sede deste Regional, localizada na Rua Dom Basílio Mendes Ribeiro, 127, Ondina, Salvador - BA,
sob a Presidência do Dr. Altamiro José dos Santos, e com a presença dos Conselheiros Dr.
Eustáquio Linhares Borges – Vice-Presidente, Dr. Jacob Germano Cabús – Secretário Geral, Dr.
Cleuber Franco Fontes, Dra. Ângela de Carvalho Pontes, Dr. Clóvis de Santana Reis, Dra. Eliana
Cristina de Santana Fiais, Dra. Fernanda Washington de Mendonça Lima, da Secretária Executiva
Simone Silva e da funcionária Maria Inês Kerner foi realizada mais uma Reunião Plenária
Ordinária, convocada para esta data e horário. O Sr. Presidente cumprimentou os presentes,
justificou as ausências dos Conselheiros Dra. Cristina Maria Ravazzano Fontes, Dra. Sônia Maria
Carvalho, Dra. Edenia Socorro Araújo Santos, Dra. Lúcia Maria Castro e Dr. Jorge Antonio Piton
Nascimento. Em seguida, passou para apreciação e discussão a seguinte pauta: Item I –
Apreciação e Aprovação das Atas das Sessões Anteriores: O Sr. Presidente colocou as atas
das sessões anteriores, realizadas ordinariamente em 12/02/2008 e extraordinariamente em
17/02/2009, para apreciação do Plenário, e as mesmas foram aprovadas por unanimidade de
votos. Item II – DELIBERAÇÃO nº. 226/09: DELIBERAÇÃO Nº. 226/09. Ementa:
Concessão de Inscrição a Profissionais e Registro a Firmas. O Conselho Regional de
Farmácia do Estado da Bahia CRF-BA no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 10,
letra “a” da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, e de conformidade com a Deliberação
tomada em Sessão Plenária realizada em 11 de março de dois mil e nove, resolve: Art. 1Homologar o registro das seguintes Firmas, no Quadro V: CRF-BA 10801 Secretaria
Municipal de Saúde –Farmácia Básica Nazaré – Nazaré, CRF-BA 10802 Empresa Baiana de
Alimentos S/A-Ebal- Farmácia Popular Itapetinga, CRF-BA 10803 Vale e Tavares Ltda –
Formosa do Rio Preto (Barreiras), CRF-BA 10804 Maria Eronildes dos Santos Souza – Acajutiba,
CRF-BA 10805 Ricardo Ribeiro de Castro ME – Salvador, CRF-BA 10806 Farmácia ISE Ltda. –
Conceição do Coité, CRF-BA 10807 Silva Nascimento Produtos Farmacêuticos Ltda. - Bom Jesus
da Lapa, CRF-BA 10808 R. L. Análise e Odontologia Ltda. – Rio do Pires, CRF-BA 10809
Farmácia Ribeiro Moraes Ltda.-ME – Salvador, CRF-BA 10810 Elicia Maia das Mercês
Medicamentos - Feira de Santana, CRF-BA 10811 João Nunes Caldas – Sítio do Mato, CRF-BA
10812 Ingrid da Silva Teixeira – Poções, CRF-BA 10813 R. F. Comércio de Produtos
Farmacêuticos Ltda. – Itacaré, CRF-BA 10814 Drogaria Bionova Ltda. – Itabuna, CRF-BA 10815
Farmácia Souza Araújo Ltda. – Tanhaçu, CRF-BA 10816 Farmácia DBL Ltda – Baixa Grande,
CRF-BA 10817 G M W Produtos Farmacêuticos Ltda. – Coração de Maria, CRF-BA 10818 GMG
Comércio Produtos Farmacêuticos Perf. e Cosmético Ltda. – Porto Seguro, CRF-BA 10819 Ivana
Santos da Silva – Camaçari, CRF-BA 10820 Cleonice Melo da Silva Drogaria ME – Vitória da
Conquista, CRF-BA 10821 D M de Souza Farmácia – Ipecaetá, CRF-BA 10822 M S Souza
Farmácia Ltda. ME – Amargosa, CRF-BA 10823 LM Batista da Silva e Cia. Ltda. – Itapetinga,
CRF-BA 10824 Ricardo de Souza Guimarães Soares - Candeias, CRF-BA 10825 Hospital
Aeroporto Ltda. – Lauro de Freitas, CRF-BA 10826 Edenailton Barbosa Sarmento – Ituaçu, CRFBA 10827 João Hilds Porto Pereira – Guanambí, CRF-BA 10828 Empresa Baiana de Alimentos
S/A-Ebal– Farmácia Popular - Salvador, CRF-BA 10829 Edith Carvalho Rocha – Urandi, CRFBA 10830 Prefeitura Municipal de Rio do Pires – Rio do Pires, CRF-BA 10831 GER Comercial
Farmacêutico Ltda. – Vitória da Conquista, CRF-BA 10832 Nogueira e Silva Ltda-ME –
Camaçari, CRF-BA 10833 Comércio de Produtos Farmacêuticos Froes Ltda. – Ipiaú, CRF-BA
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10834 Alifarma Produtos Farmacêuticos Ltda. – Guanambi, CRF-BA 10835 Laboratório da
Cidade Ltda. – Santo Antonio de Jesus, CRF-BA 10836 Josefa Menezes dos Santos – Acajutiba,
CRF-BA 10837 Eric Silva de Andrade ME – Conceição do Jacuípe, CRF-BA 10838 Empresa
Baiana de Alimentos S/A – Ebal – Santo Amaro, CRF-BA 10839 W. R. Maier e Cia. Ltda. –
Mucuri/Itabatan, CRF-BA 10840 Drogaria Nina Ltda. – Ribeirão do Largo, CRF-BA 10841 LCD
e Mello – Belmonte, CRF-BA 10842 Farma Rocha Produtos Farmacêuticos Ltda. – Inhambupe,
CRF-BA 10843 Paris Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. – Paripiranga, CRF-BA 10844
Marivaldo Moreira Santana – Saúde, CRF-BA 10845 Aliança Empreendimentos Comerciais Ltda.
– Vitória da Conquista ,CRF-BA 10846 Lucimarcio Farias de Sousa – Ibiassucê, CRF-BA 10847
Acripel Distribuidora Pernambuco Ltda. – Lauro de Freitas, CRF-BA 10848 Farmácia
Artmagistral Ltda. – Guanambi, CRF-BA 10849 Prefeitura Municipal de Jaguaquara – Jaguaquara,
CRF-BA 10850 Farmácia da Gente Ltda. – Jacobina, CRF-BA 10851 Drogaria do Caseb Ltda. –
Feira de Santana, CRF-BA 10852 Controbio Comercial Ltda. – Feira de Santana, CRF-BA 10853
Curamed Comércio de Material Médico Ltda. EPP – Salvador. Art. 2 - Conceder registro às
seguintes Firmas, no Quadro V: CRF-BA 10854 Vida – Clínica Médico Odontológica – Caculé,
CRF-BA 10855 Portela Laboratório de Análise Clínica Ltda. – Irajuba, CRF-BA 10856 Sidney
Santos Ferreira ME – Jequié, CRF-BA 10857 Maria Auxiliadora Bonfim Magalhães – Maracás,
CRF-BA 10858 M da C V Pinheiro ME – Mirangaba, CRF-BA 10859 P C J Luz Comércio de
Produtos Farmacêuticos Ltda. – Lauro de Freitas, CRF-BA 10860 Governador Mangabeira
Prefeitura – Gov. Mangabeira, CRF-BA 10861 Dental Lari Material Odontológico e Cirúrgico
Ltda. – Lauro de Freitas, CRF-BA 10862 Adriana Moura Martins Felizola – Lauro de Freitas,
CRF-BA 10863 Renata Leite Silva – Conceição de Feira, CRF-BA 10864 Lima Lima Produtos
Farmacêuticos Ltda. – Porto Seguro, CRF-BA 10865 DHM Medicamentos Ltda. – Salvador,
CRF-BA 10866 Farmácia Portela Ltda. – Vitória da Conquista , CRF-BA 10867 TB – Drogaria e
Farmácia Ltda. – Salvador, CRF-BA 10868 Clínica Santa Rita Limitada – Itapetinga, CRF-BA
10869 Kelma Santana de Souza – Tanhaçu, CRF-BA 10870 Prefeitura Municipal de Barra da
Estiva - Barra da Estiva, CRF-BA 10871 Hadeh Comércio de Produtos Farmacêutico Ltda. –
Feira de Santana, CRF-BA 10872 Alfa Comercial Importadora Ltda. – Lauro de Freitas, CRF-BA
10873 Medcare Equipamentos para Biomedicina Ltda. – Salvador, CRF-BA 10874 JM Leão
Produtos Farmacêuticos Ltda. – Feira de Santana, CRF-BA 10875 E C Produtos Farmacêuticos
Ltda. – Valença, CRF-BA 10876 Espírito Santo Comércio de Medicamentos Ltda. – Salvador,
CRF-BA 10877 Brandão & Melo Ltda. – Guanambi, CRF-BA 10878 Rede Fácil Farma Ltda. ME
– Eunápolis, CRF-BA 10879 Universidade Federal da Bahia – Salvador, CRF-BA 10880 Farmácia
e Drogaria Vida Nova Ltda. – Porto Seguro, CRF-BA 10881 Drogamaster Medicamentos e
Cosméticos Ltda. – Salvador, CRF-BA 10882 Farmaslove Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos Ltda. – Itamaraju, CRF-BA 10883 J. H. R. Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda. – Itabuna, CRF-BA 10884 C. do Carmo Ribeiro Souza ME – Itacaré, CRF-BA 10885
Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras – Malhada de Pedras, CRF-BA 10886 Prefeitura
Municipal de São Félix do Coribe – São Felix do Coribe, CRF-BA 10887 N. M. de Souza
Cosméticos – Ilhéus, CRF-BA 10888 Prefeitura Mu7nicipal de Irará – Irará, CRF-BA 10889 JAM
Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. – Luis Eduardo Magalhães, CRF-BA 10890 Ferraz
Farma Comércio Ltda. – São Gonçalo dos Campos, CRF-BA 10891 Fundo Municipal de Saúde –
Abaíra. Art. 3 – Homologar a reativação dos registros das seguintes Firmas, no Quadro V:
CRF-BA 2405 Maria José Correia Aguiar – Barra da Estiva, CRF-BA 4773 Mirante Produtos
Farmacêuticos Ltda. – Feira de Santana. Art. 4 - Homologar o Cadastramento do seguinte
Posto de Medicamentos, no Quadro V: CRF-BA 10800 Posto de Medicamentos Baixa Grande
Ltda. – Entre Rios/BA. Art.5- Homologar as Inscrições Provisórias dos seguintes
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Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 5265 Cássia Finotto Barlafante, CRF-BA 5268 Taliane
Oliveira da Silva dos Santos, CRF-BA 5269 Cátia Regina Tomasini, CRF-BA 5272 Ítalo José Alves
Moreira, CRF-BA 5274 Alan César da Silva, CRF-BA 5275 Mariana Lima Malheiros, CRF-BA
5276 Henrique Barros Lessa, CRF-BA 5278 Anderson Francisco Rodrigues de Araújo, CRF-BA
5279 Sônia Kátia Lima Alves, CRF-BA 5281 Ana Oclenidia Dantas Mesquita, CRF-BA 5288
Victor Roriz Ferreira de Sousa, CRF-BA 5289 Jorgeci Santos Garrido, CRF-BA 5290 Sara
Machado Leite, CRF-BA 5293 João Henrique de Oliveira Reis, CRF-BA 5294 Adilson Mendonça
de Miranda, CRF-BA 5304 Jarbas Batista Carneiro, CRF-BA 5305 Lorena Barthira Meira Cardoso
de Castro, CRF-BA 5306 Graciele de Jesus Passos, CRF-BA 5307 Tatiane Santos Porcino, CRFBA 5308 Manuela Matos Brito, CRF-BA 5309 Marcos Augusto Andrade Couto, CRF-BA 5310
Diana Botelho de Oliveira Carvalho, CRF-BA 5311 Marcos Aurélio Brito Fernandes Pinto, CRFBA 5312 Rosangela Metzker Góis Santos, CRF-BA 5316 Hadailton Maciel Dias, CRF-BA 5317
Daniel Sales Lins, CRF-BA 5318 Kaliandra de Siqueira Carneiro, CRF-BA 5319 Jane Cleide
Carneiro de Oliveira, CRF-BA 5322 Márcia Gabrielle de Souza Costa, CRF-BA 5323 João Paulo
de Athayde, CRF-BA 5324 Marcelo Silveira dos Santos, CRF-BA 5325 Vanúcio Hebert Lacerda
de Moura, CRF-BA 5326 Greyce Kelly Ertel, CRF-BA 5327 Renata Rosa Gomes, CRF-BA 5328
Adriano Fernandes Pires, CRF-BA 5329 Caren Adachi Mascarenhas de Almeida, CRF-BA 5330
Alexsandra do Nascimento Paixão, CRF-BA 5334 Luana da Silva Tibo, CRF-BA 5336 Marília
Dórea Belo, CRF-BA 5337 Débora Dórea Belo, CRF-BA 5338 Jadernei Carvalho Piauhy. Art.6Conceder Inscrições Provisórias aos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 5347
Lidiane Pinheiro dos Santos, CRF-BA 5348 Mariana Machado Meira, CRF-BA 5349 Neide dos
Santos Guedes, CRF-BA 5350 Ana Tereza Cerqueira Lima, CRF-BA 5351 Liziane dos Santos
Alves, CRF-BA 5352 Thiago Sousa Porto, CRF-BA 5353 Jônatas Oliveira Saraiva Soares, CRFBA 5354 Andressa Rudio Broetto, CRF-BA 5355 Ana Paula Santos de Oliveira Bastos, CRF-BA
5356 Magnalva Santos Queiroz Machado, CRF-BA 5357 Aline Alicia Rosa Siqueira de Carvalho,
CRF-BA 5358 Camila Silva Casali, CRF-BA 5359 Antonio João Pires Gomes Júnior, CRF-BA
5371 Shirlei de Castro Amorim Costa, CRF-BA 5374 Gracinete Brito Braz, CRF-BA 5375
Vandérleia Moraes Bianchine Costa, CRF-BA 5378 Pholyana Rodrigues Sicupira, CRF-BA 5379
Jacqueline Batista de Sousa, CRF-BA 5380 João Paulo Loureiro Damasceno, CRF-BA 5381
Bartira Fernandes Laranjeira, CRF-BA 5382 Thiago Luiz Pinheiro da Silva, CRF-BA 5383 Talissa
Mozzini Monteiro, CRF-BA 5386 Caio Atila de Souza Amorim, CRF-BA 5387 Manina de Brito
Kowalski, CRF-BA 5388 Zuzi Pereira Belo, CRF-BA 5389 Raineide Araújo Leite, CRF-BA 5390
Anick Vargas Gonçalves. Art.7- Homologar as Inscrições Definitivas dos seguintes
Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 5266 Sílvia Caroline Oliveira Santos, CRF-BA 5280
Flavia Nonato Barbosa Dominguez, CRF-BA 5282 Adler Ramon Conceição Muniz, CRF-BA
5283 Lílian Ramos Melo, CRF-BA 5284 Wagner Sampaio Gomes, CRF-BA 5285 Celina Santos
Almeida, CRF-BA 5286 Flávia Galvão Gomes, CRF-BA 5291 Geruza Leite Silva, CRF-BA 5292
Bruna Aparecida Souza Machado, CRF-BA 5301 Ana Cláudia Maia Loula, CRF-BA 5302 Manuel
Vitor Viana Gonçalves, CRF-BA 5303 Camila Abreu Cavalcante, CRF-BA 5313 Ana Paula Caires
dos Santos, CRF-BA 5314 Ivo Henrique Sampaio de Castro, CRF-BA 5315 Francisco Manoel do
Nascimento Neto, CRF-BA 5320 Marla Rocha Alves, CRF-BA 5321 Márcio Roberto de Lima,
CRF-BA 5331 Naiara Gomes da Silva, CRF-BA 5332 Kelly Cristine Moura Costa Pedroza, CRFBA 5333 Ana Carolina Palmeira Arraes, CRF-BA 5335 Suely Costa Neves Silva, CRF-BA 5345
Cátia Cristina de Santana Queiroz, CRF-BA 5346 Roseane Brito Correia. Art.8- Conceder
Inscrições Definitivas aos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 5360 Daniela
Souza Cruz, CRF-BA 5361 Monique Elen de Santana Araújo, CRF-BA 5362 Brenda Almeida dos
Santos, CRF-BA 5363 Sisnando de Souza Oliveira, CRF-BA 5364 Luiz Sérgio Tavares Filho,
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CRF-BA 5368 Juliana Ataíde de Mesquita, CRF-BA 5372 Tamy Fagundes Moreira, CRF-BA 5373
Luis Alberto Soto Santas Silva, CRF-BA 5376 Adriana Santos Araújo, CRF-BA 5377 Ana Paula
Braga das Chagas, CRF-BA 5385 Juliana Silveira Matos, CRF-BA 5391 Natália Nunes Oliveira
Costa. Art.9- Homologar as Inscrições por Transferências dos Seguintes Farmacêuticos,
no Quadro I: CRF-BA 2748 Cristina Nascimento Amaral, CRF-BA 5267 Silvano de Jesus Souza,
CRF-BA 5270 Vinícius Souto Amaral, CRF-BA 5271 Giselle Jahel Nascimento, CRF-BA 5273
Sinara Quaresma Cordeiro, CRF-BA 5277 Luciana Fernandes Martinez, CRF-BA 5287 Romano
Ribeiro de Oliveira, CRF-BA 5295 Joanna Calmeto Guedes, CRF-BA 5296 Luciano Gomes
Sampaio, CRF-BA 5297 Daniela Fernanda Libório de Alencar, CRF-BA 5298 Karleyla Fassarella
Firmino, CRF-BA 5299 Marisa Diniz Mattos, CRF-BA 5300 Ana Cláudia de Almeida Ribeiro.
Art.10- Conceder Inscrição por Transferência aos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I:
CRF-BA 5365 Fabrício Rocha Melo, CRF-BA 5366 Felipe Lamêgo Paschoalino, CRF-BA 5367
Vanessa Tyszka, CRF-BA 5369 Mateus Menezes Barboza de Sá, CRF-BA 5370 Manuela Sampaio
Mariano da Costa Pereira, CRF-BA 5384 Suelem Demuner Ramalho. Art.11- Homologar a
Reativação de Inscrição dos seguintes Farmacêuticos, no Quadro I: CRF-BA 3729 Sidonia
Eloisa de Oliveira Quintanilha, CRF-BA 4424 Fabiano de Oliveira Rêgo, CRF-BA 4559 João
Batista dos Santos Neto, CRF-BA 4315 Dísia Silva de Souza. Art.12- Conceder Reativação de
Inscrição ao seguinte Farmacêutico, no Quadro I: CRF-BA 2220 Azenaide Amorim Pereira.
Art.13- Homologar as Inscrições Definitivas dos seguintes Auxiliares Técnicos de
Laboratório no Quadro II-A: CRF-BA 800302 Leandro Angelopes Pereira, CRF-BA 800303
Ariany Brandão Guerrieri Ferreira, CRF-BA 800304 Cristiane dos Santos Silva, CRF-BA 800305
Edjany Pereira de Carvalho Alves, CRF-BA 800306 Soraia Teles Alecrim, CRF-BA 800308
Ednalva de Oliveira Queiroz Martins, CRF-BA 800309 Viviane Lima de Matos Lobo. Art.14Conceder Inscrição Definitiva aos seguintes Auxiliares Técnicos de Laboratório no
Quadro II-A: CRF-BA 800311 Luzidete Amorim Bittencourt Silva, CRF-BA 800312 Ana
Cristina Santos de Menezes, CRF-BA 800313 Alciene Marina da Silva, CRF-BA 800314 Erika da
Silva Ferreira, CRF-BA 800315 Genaide Gomes de Lima Amorim. Art.15- Homologar as
Inscrições Provisórias dos seguintes Auxiliares Técnicos de Laboratório no Quadro II-A:
CRF-BA 800307 Andréa Praxedes Kulhavy Cerqueira. Art.16- Conceder Inscrições Provisórias
aos seguintes Auxiliares Técnicos de Laboratório no Quadro II-A: CRF-BA 800310 Marcelo
Moreira de Araújo. Processos relatados pelos Conselheiros Dr. Clóvis Reis e Dr. Jacob Cabús
que emitiram parecer favorável à aprovação dos pedidos de registros de firmas e inscrições de
profissionais. Posta a referida deliberação em votação, o plenário decidiu pela sua aprovação, por
unanimidade de votos. Item III - Fiscalização: Processos para Julgamento: 1) Processos
revel: 0317-09 Ariovaldo Pessoa de Oliveira; 0388-09 Lenana Comercial Farmacêutica ; 051909 Prefeitura Municipal de Jussari; 0136-09 Farmácia Pra Todos ; 0314-09 Clóvis Nunes de
Moura; 0470-09 Almeida e Rothmund 0464-09 Lucineide Rodrigues de Oliveira; 0108-09
Sebastião Francisco dos Santos ME; 0377-09 Eveline Crus Cunha de Almeida; 0315-09 T. R.
de Carvalho Silva; 0316-09 Valdivio Oliveira Santos; 0195-09 Tânia Lúcia Marques Costa;
0319-09 Município de Capim Grosso; 0318-09 Município de Riachão do Jacuípe; 0320-09
Município de Itiuba; 0191-09 Município de Itapitanga; 0193-09 Comercial Farmacêutica de
Ilhéus ME; 0143-09 D. Inglada Sanches Produtos Farmacêuticos Ltda. ME; 0495-09 M.
Santos Pereira ME;0162-09 Drogaria Nossa Senhora da Vitória ; 0175-09 Vilson Silva
Câmara;0197-04 Iraci Brito Nascimento de Itaju da Colônia; 0285-09 Rusicleide Carneiro de
Oliveira; 0355-09 Posto de Medicamentos Santa Rita Ltda.; 0362-09 Mauricelia Oliveira Silva
Cunha; 0425-09 José Lopes Soares; 0434-09 Drogaria Lessa Silva Ltda.;0469-09 Jackeliny da
Cunha Ramos; 2) Processos com duas reincidências: 0474-09Ana Alves dos Santos; 0150-
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09 Farmácia São Marques Ltda.;0332-09 Gilnei Prado Oliveira; 0333-09 João Batista Ferreira
Almeida; 0387-09 Edvaldo Andrade da Silva de Santo Antonio de Jesus; 0211-09 L B Rabelo
Produtos Farmacêuticos ME; 0210-09 Cleidiane Santos Araújo; 0472-09 Tatyane Nunes de
Araújo Dias; 0544-09 Municipio de Apuarema; 0322-09 Município de Filadélfia; 3187-09 C. de
S. Teixeira; 0257-09 Valdione dos Santos; 0311-09 LT Rodrigues Vilaronga; 0229-09 Santana
& Soares Ltda.; 0483-09 Oralmed Comércio de Produtos e Equipamentos Médicos; 0498-09
L. M. Produtos Farmacêuticos Ltda.; 3) Processos com três reincidências: 0154-09
Comercial de Medicamentos Ubatã ; 0196-09 L. L. Laboratórios ; 0482-09 Figueiredo Oliveira
& Cia Ltda.; 0481-09 R. P. Comércio de Produtos Farmacêuticos ; 0325-09 Luiz Wilson Silva
da Cunha; 0291-09 Miriam de Oliveira de Miguel Calmon; 0499-09 Avenida Comércio de
Produtos Farmacêuticos Ltda.; 4) Processos com quatro reincidências: 0313-09 P.C de
Oliveira de Pé de Serra;0139-09 Pedro Pinheiro de Élson Filho; Jeovanina Costa Mota; 043509 Marcelo Silva dos Santos de Canápolis; 0396-09 Edvaldo Andrade da Silva de Santo
Antônio de Jesus;0345-09 Z de Freitas Rios Posto de Medicamentos – Me 0343-09 O. F. Rios
de Capela; 0288-09 Neovanio José da Cunha – ME; 0363-09 Flávio Souza Silva – ME; 0298-09
Edinaldo Alves de Matos; 0341-09 Antônio José Bomfim -ME; 5) Processos com cinco
reincidências: 0421-09 Deleine Oliveira Campos Castro;0515-09 Fundação Hospitalar de
Camacan; 0296-09 L.F.S. Santos; 6) Processos com seis reincidências: 0146-09 O. Lopes de
Almeida; 0244-09 Valdecy Ferreira de Oliveira; 0449-09 Dejailton Miranda Silva & Cia Ltda.;
7) Processos com sete reincidências: 0335-09 Posto de Medicamento Nossa Senhora
Aparecida Ltda.; 0271-09 Comercial de Produtos Farmacêuticos Epifânio Ltda.; 0423-09
Roberto Viana de Souza; Dayana Rossy Dantas dos Santos Silva; 0415-09 Hipólito Araújo
Moura;8) Processos com oito reincidências: 0262-09 Posto de Medicamento Sítio do
Conde Ltda.; 0503-09 Luzia dos Santos Costa; 9) Processos com nove reincidências: 033109 Barbara Maria de Andrade ME 0487-09 Lúcia Maria dos Santos de São José da Vitória
0235-09 Florisvaldo Alves Marques 0275-09 Maria das Graças de Almeida Siqueira; 0256-09
José Lourival do Nascimento Melo; 0514-09 Lapaclidi – Lab. de Análises e Pesquisa Clínicas
Dois Irmãos; 0476-09 J. A. Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.; 0261-09 Itamed Itariri
Medicamentos Ltda.; 10) Processos com dez reincidências: Fabriciano de Azevedo; 042209 Libório & Oliveira Ltda.; 0475-09 Plasma Análises Laboratoriais S/C Ltda.; 0429-09 Elizete
Palmeira Passos Sateles; 0217-09 Drogaria Kennedy Ltda.; 0295-09 Joaquim Ferreira Sampaio;
0420-09 Farmácia Nossa Senhora de Sant’Ana Ltda.; 0349-09 Rosimeire de Oliveira de
Antônio Gonçalves; 0352-09 P. P. da Silva;0309-09 Hana Dayana de Almeida; 0346-09
Lincoln Alves da Silva Neves; 11) Processos com onze reincidências: 0348-09 Hamilton
José Marques Trajano; 0028-09 Navarro Produtos Farmacêuticos Ltda.; 0447-09 Ida Neves
lago; 0038-09 Dallison Ivo Fernandes Sabino;12) Processos com doze reincidências: 021909 Maria Celina Santos Bispo de Alagoinhas; 0511-09 Armando Alves Ribeiro; 0255-09 Paulo
César Carvalho Cerqueira; 0459-09 Miccella Costa Delgado; 0436-09 Suliene Barbosa Brito;13)
Processos com treze reincidências: 0223-09 Drogaria Menezes de Freitas Ltda.;0260-09
Lindaura Conceição da Silva;14) Processos com quatorze reincidências: 0465-09 Humberto
Queiroz Bandeira; 0242-09 Farmácia Silva Almeida Ltda.; 0365-09 João Ferreira Sampaio;
0395-09 A. J. dos Santos de Camamu; 0375-09 Alcione Macedo da Silva; 0493-09 M. V. Santos
Santana; 0357-09Lucineide Ferreira Sampaio; 0354-09 Sandra Santos de Lima; 0245-09 Kassia
de Oliveira Silva;15) Processos com quinze reincidências: 0021-09 Maria Celeste Gomes
Brito;0509-09 Meira & Messias Ltda.; 0369-09 Drogaria Oliveira Chel Ltda.; 0431-09
Berderson Pereira Serpa dos Santos; 0294-09 Sinara Vilas Boas Araújo & Cia Ltda.; 0394-09
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Gleide Conceição dos Santos;16) Processos com dezesseis reincidências: 0383-09 Farmácia
Coutinho Ltda.;. 0334-09 José Alves de Lima de Ponto Novo; 0312-09 ABAPI – Associação
Bahiana de Aposentados Pensionistas e Idosos; 0453-09 Paulo de Jesus Santos; 0304-09
Onaldo dos Santos Félix; 0500-09 Maria Margarete Leal Souza; 0218-09 J. W. Carvalho
Santos;0365-09 George V. da Cruz;0272-09 Ivaneide Moreira Lopes Dantas; 17) Processos
com dezessete reincidências: 0330-09 Alberto José da Silva & Cia Ltda.; 0160-09 Antelma
Sales da Silva Pinto; 0329-09 Brasil & Silva Ltda.; 0410-09 João Moreira Fagundes; 0445-09
Glicerio Pereira Ataíde; 0432-09 Drogaria Tabocas Ltda.; 0492-09 Drogarias Soares Sena de
Pau Brasil Ltda.; 0479-09 Maria Conceição de Almeida & Cia Ltda.; 0370-09 Jorge da
Conceição Amaral; 18) Processos com dezoito reincidências: 0450-09 Afonso Parodi
Leguizamon; 0413-09 João Carlos Soares Filho; 0419-09 Rosimeire Martins da Silva; Rios e
Martins Ltda.; 0430-09 J. S. A. farmácia e Drogaria Ltda.; 0412-09 S. P. Drogaria e
Distribuidora de Medicamentos Ltda.; 0240-09 Cleber Mendes Santana; 0239-09 Santana
Araújo Produtos Farmacêuticos Ltda.; 19) Processos com dezenove reincidências: 055-09
Carlos Brito Baleeiro; 0448-09 Antonio Lopes de Oliveira; 0426-09 Antonia Vaneria Cedraz
de Menezes; 0456-09 José Carlos Oliveira Pereira; 0289-09 Roneivon F. de Jesus 0446-09
Glicério Pereira de Ataídes; 0468-09 Ricardo Luis Araújo de Macedo; 20)Processos com
vinte reincidências: 0462-09 Farmácia Lili Ltda.;. 0358-09 Epaminondas Moreira dos Santos;
0467-09 Edimilson de Oliveira Souza de Tabocas; 0458-09 Geraldo Bezerra de Correntina;
0306-09 Floripes Maria de Azevedo maia; 0337-09 Deuvanir Moreira Lima; 0276-09 Marcos
Costa de Carvalho; 0277-09 Alain Menezes dos Santos; 0278-09 Ivanildo Pereira Lima de
Capim Grosso; 21)Processos com vinte e uma reincidências: 0293-09 Maria Lúcia Vilas
Boas Cerqueira; 0232-09 M. C. Cordeiro Santiago & Cia Ltda.; 0339-09 Lucimeire de Souza de
Capim Grosso; 22)Processos com vinte e duas reincidências: 0390-09 Farmácia Assunção
Ltda.; 0433-09 Carlos Antonio de Almeida/Serra Dourada; 0411-09 Luzinete dos Santos
Custodio Araújo; 23) Processos com vinte e três reincidências: 0392-09 F & R Produtos
Farmacêuticos; 0248-09 Farmácia Pinheiro da Silva Ltda.; 0292-09 Marinalva Oliveira
Pinheiro; 0267-09 Marcone & Kleriston Ltda.; 0214-09 Fredson Borges de Melo;
24)Processos com vinte e quatro reincidências: 0016-09 Farmácia Rioantoniense Ltda.;
0381-09 Drogaria Ebenezer Ltda.; 0246-09 João Gonçalves de Almeida de Crisopolis; 0444-09
Idmar Meighs Vago; 0451-09 Demeriton Guedes Melo; 0367-09 Paulo Teixeira de Castro;
0303-09 M. N. Oliveira Mota; 0268-09 Raidalva Núbia da Silva Oliveira; 0280-09 Irmãos
Moreira Produtos Farmacêuticos Ltda.; 0376-09 Farmácia e Drogaria Ideal 25)Processos
com vinte e cinco reincidências: 0437-09 Florisvaldo Rocha Silva; 0466-09 Vanderlino
França de Souza; 0378-09 Antonio Teixeira de Castro & Cia Ltda.; 0238-09 Drogaria Luce
Ltda.; 0460-09 Lisboa Produtos Farmacêuticos Ltda.; 0455-09 Ramiro Castro Friaza; 0452-09
Ana Vitória Guedes; 0344-09 Sena Mendes & Cia Ltda.; 0282-09 Gilvan Oliveira Miranda;
26)Processos com vinte e seis reincidências: 0489-09 Jorge Alves de Matos; 0414-0-9
Leonidas Pereira da Silva; 0353-09 Florisvaldo Alves da Silva de Caldeirão Grande; 0284-09
A.C.Rios Filho; 0340-09 Carlos Antônio do Nascimento; 0287-09 Rosália da Silva Rios & Cia
Ltda.;. 27) Processos com vinte e sete reincidências: 0461-09 Amarante de Melo Alves;
0485-09 José Carlos dos Santos de Pau Brasil; 0366-09 Mário Percotini Filho; 0368-09
Wellington Teixeira de Castro; 0290-09 Iana Bastos Lima Oliveira; 0338-09 Carmen Almeida
Lopes de Capim grosso; 0457-09 Maria de Fátima de O Mesquita Lessa; 0307-09 Eliete
Ribeiro Cavalcante; 0359-09 Sidinei Sales da Cruz Rios; 0418-09 Agamenon Bessa Sampaio;
0273-09 Celso Luiz de Matos; 28)Processos com vinte e oito reincidências: 0336-09 Lima
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e Gomes & Cia Ltda.; 0237-09 Gonçalves & Neves Ltda.; 0385-9 R Coutinho & Cia Ltda.;
0389-09 Celisdalva Trindade dos Reis; 0361-09 Natanael Barros e Cia Ltda.; 0417-09 Eva
Mariza Pereira Rocha; 0416-09 Vieira & Castro Ltda.; 0279-09 Vanilda ramos dos Santos
Almeida; 29)Processos com vinte e nove reincidências: 0266-09 Laudice dos Santos da
Costa; 0274-09 Antônio Correia Neto; 30)Processos com trinta reincidências: 0364-09
Joelson Rafael Alves; 0350-09 Elton dos reis Souza; 0221-09 vera Lúcia Pereira do Monte;
0264-09 Justo Abel de Oliveira; 0286-09 Rosalia da Silva Rios e Cia Ltda.; 31)Processos com
trinta e uma reincidências: 0510-09 Comercial de Produtos Farmacêuticos Santa Luzia
Ltda.; 0382-09 Jorge Silva de Souza de Ituberá; 0351-09 V. Moreira Santana; 0305-09 Drogaria
Palmeira de Pindobaçu Ltda.; 0265-09 José Ribeiro da Mota Júnior; 0372-09 Elisani Serafim
Vivas; 0259-09 Ismael e Leila Ltda.; 0249-09 Noely Maria Dias Machado. 32)Processos com
trinta e duas reincidências: 0328-09 Ciélia Soares Silva; 0379-09 FIAN- Comercial de
Produtos Farmacêuticos Ltda.; 0281-09 Núbia Cândida de Souza. 33)Processos com trinta e
quatro reincidências: 0222-09 B. M. Posto de medicamentos 34)Processos com trinta e
cinco reincidências: 0386-09 Antonival Barbosa de Souza. 35)Processos com trinta e seis
reincidências: 0252-09 Techelaka e Techelatcka Ltda.; 0374-09 Robson Ferreira Oiticica &
Cia Ltda.; 36)Processos com trinta e sete reincidências: 0342-09 Juarez Argolo Farias.
37)Processos com trinta e oito reincidências: 0342-09 Lúcia Maria da Silva Souza.
Processos para Homologação: 1) Processos revel: 3244/08 TWA Comércio de
Medicamentos Ltda. ME; 0135/09 Farmácia Modelo de Ilhéus Ltda.; 2598/08 Brumado
Prefeitura Municipal; 0126/09 Márcia Rocha Souza Santos; 3255/08 Antônio Roberto Farias;
3251/08 Bitencourt e Cajado Ltda.; 3351/08 Farmácia e Drogaria Imperial Ltda.; 0092/09
Drogaria Vitória Ltda.; 3229/08 Drogaria Serrana Ltda.; 0127/09 Drogaria Souza Cunha Ltda.;
2224/08 J.de Oliveira Produtos Farmacêuticos ME; 0128/09 Ananias Rosário Souza Filho;
0133/09 Gilmar Pereira da Silva Farmácia; 0207/09 Farmácia Vitória em Cristo Ltda.;
2858/08 Laís Santiago Brito da Silva; 3077/08 Realfarma Drogaria Ltda.; 3149/08 Mércia Belo
Vivas; 0026/09 Aline Melo Martins; 0036/09 Mauro Máximo Cardoso de Souza; 0116/09
Antônio Raimundo Araújo Leite; 0190/09 Elizete Duarte Silva Santos; 0098/09 Município de
Wenceslau Guimarães; 2819/08 Município de São Gonçalo dos Campos; 3260/08 Município
de Érico Cardoso; 3259/08 Município de Paramirim; 2199/08 Município de Mata de São João;
0131/09 Município de santa Inês; 0100/09 Município de Lafaiete Coutinho; 0132/09
Município de Mutuípe; 2820/09 Município de Santo Amaro; 3201/08 Município de Boa Nova;
0205/09 Município de Vitória da Conquista; 2833/08 Município de Água Fria; 2832/08
Município de Lamarão; 3233/08 Município de Jequié3030/08 Empresa Baiana de Alimentos
S/A Ebal; 3352/08Farmácia Mota Ltda.; 2489/08 Fábio Rocha de Souza; 0110/09 Alex
Darlan Cezar Teles. ME; 3347/08 Drogaria Juliana Ltda.; 0070/09 M N Santos & Cia Ltda.;
0189/09 Laboclin Laboratório de Análises Clínicas Ltda.; 2824/08 R. Martins da Silva;
2854/08 Alan Ribeiro Carvalho de Biritinga-ME; 2894/08 Farmácia Analdino Ltda.; 2932/08
Município de Paulo Afonso; 2943/08 Município de Novo Triunfo; 2990/08 Município de
Ribeira do Pombal; 2991/08 Marcos Kleber Oliveira; 3313/08 Dalmy Azevedo Alves;
3315/08 Gleidson Walex Rodrigues Azevedo; 3341/08 Roberto Malta da Rocha; 0058/09
Liliane Santos Luz Angelote; 0059/09 MN Santos e Cia Ltda. ME; 0060/09 farmácia Lima
Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.; 0166/09 Lory Conveniências; 2) Processos com
duas reincidências; 0011/09 Porto e Fernandes Drogaria Ltda; 3287/08 Sônia Leite Lima &
Cia Ltda.; 3275/08 Rege Marcos Souza Santos; 3344/08 ACL de Souza & Cia Ltda. ME;
3246/08 Lucinelia Souza Andrade; 0144/09 Fabrício Rocha dos Santos; 2936/08 R M Soares
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dos Santos; 0134/09 Farmácia e Perfumaria Soares Ltda.; 3076/08 Tatyane Nunes de Araújo
Dias; 3271/08 Município de Abaíra; 3270/08 Município de Tanhaçu; 3266/08 Município de
Livramento de Nossa Senhora; 3195/08 Drogaria Luira Ltda.; 0115/09 R. S. Pereira
Medicamentos; 0194/09 Lizia Valéria Abrantes da Silva Martins Mendes; 2957/08 Município
de Paripiranga; 3264/08 Município de Rio de Contas; 3268/08 Município de Botuporã;
3267/08 Município de Tanque Novo; 2947/08 Município de Sítio do Quinto; 0057/09
Município de Itiruçu; 2320/08 Município de Barra do Choça; 2318/08 Município de
Encruzilhada; 3265/08 Município de Dom Basílio; 2934/08 Carlos Freire da Silva; 3053/08
Jadson Charles de Melo Rocha; 3192/08 ALT Comércio de Produtos Farmacêuticos e
Perfumaria Ltda.; 2387/08 Valdione dos santos; 3299/08 Farmácia Alves e Marques Ltda.;
0062/09 Antônio Dias de Brito; 0065/09 Maria Conceição dos santos Filha Barbosa; 0066/09
Francisnei Pereira Dias; 0125/09 Gilma Reis dos santos; 0174/09 A. Carlos Dantas Farmácia;
0147/09 Ludimila de Siqueira Carneiro; 3215/08 Oralmed Comércio de Produtos e Equip.
Médicos E; 3221/08 L. M. Produtos Farmacêuticos Ltda.; 3) Processos com três
reincidências:0206/09 Jocimili Farmácia Ltda.; 0076/09 Ilza Márcia Menezes de Sousa Silva;
0103/09 EBS Drogaria Ltda.ME; 0090/09 Amália Nunes dos Santos; 3205/08 Figueredo
Oliveira & Cia.Ltda.; 0119/09 M N Santos & Cia Ltda.; 3051/08 RT Medicamentos Ltda.;
3230/08 Unimec-Unidade Médico Cirúrgica Ltda.; 0153/09 Ana Cristina de Souza Simões
Dias –ME0097/09 Município de Gandu; 3128/08 J.F.da Silva Zé Jurema; 0185/09 Ubaldino
de Almeida Santos; 3223/08 E S Farmácia Ltda3346/08 Girlene Silva Campos Farmácia;
0034/09 Amarante Francisca de Jesus; 4) Processos com quatro reincidências:0168/09
Carlos Humberto Farias dos Anjos; 3350/08 Marim e Cruz Ltda.; 0145/09 W. M. Leite
Comércio de Medicamentos; 3092/08 Marcelo Silva dos Santos de Canápolis; 2242/08 E. S.
Santos; 3292/08 J.A Santana farmácia Ltda.; 0072/09 Emílio Pereira Dias; 5) Processos com
cinco reincidências: 0161/09 Souza Cunha Comércio Ltda; 3083/08 Deleine Oliveira
Campos Castro; 3122/08 Dilson Milhomens Queiroz; 3080/08 Lediane A. Silva; 3305/08
Comercial Farmacêutico Giuseppinna Vannini Ltda.-Me; 6) Processos com seis
reincidências: 3329/08 V.Alves da Silva; 0151/09 TS Comercial de Produtos Farmacêuticos
Ltda.; 3108/08 Dejailton Miranda Silva & Cia Ltda; 7) Processos com sete reincidências:
0080/09 M.M.B. Andrade; 0120/09 Drogaria Vida de Gandu Ltda.; 0025/09 Lindioná da Silva
Araújo-ME; 3333/08 Gonçalves e Ávila Ltda.; 3250/08-0129/09 Francisco Eugênio Trozzi
Calheira; 3049/08 Ivana Carla Laurindo Rocha; 3047/08 Roberto Viana de Souza; 0035/09
farmácia Filgueira Ltda.; 3091/08 Hipólito Araújo Moura; 8) Processos com oito
reincidências: 3143/08 Suprifar-Suprimentos e Produtos Farmacêuticos Ltda.; 0169/09
Eudesio Oliveira Vieira; 0027/09 José Viriato Tibo Laranjeira; 0118/09 Maria Lúcia
Evangelista de Oliveira; 3093/08 Delminda de Lima Silva; 3123/08 Eladio Santana de Souza;
3116/08 Argeu Pedreira Sodré; 9) Processos com nove reincidências: 3277/08 Dolores
Maria Trindade Fernandes Dantas; 3291/08 Rosa do Amaral produtos Farmacêuticos Ltda.;
3137/08 Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira; 0164/09 Roberto da Silva Moreira;
3289/08 Walter Aguiar dos Santos Júnior; 3331/08 João Rogério dos Santos; 3337/08
Romildo dos Santos Ramos-ME; 3225/08 Lapaclidi-Lab. de Análises e Pesquisa Clínicas dois
Irmãos; 0152/09 VS Oliveira Produtos Farmacêuticos; 3213/08 J.A Comércio de Produtos
Farmacêuticos Ltda; 10) Processos com dez reincidências: 3055/08 Libório & Oliveira
Ltda.; 0104/09 Eliana Pereira de Araújo Nobre; 3247/08 João de Matos Oliveira; 0022/09
Farmácia e Perfumaria Central Santos Ltda.; 0079/09 Geraldo Bittencourt dos Santos;
3156/08 Edilson Altino dos Santos-ME; 3327/08 Zildete Abelha Sales de Paramirim; 3088/08
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Farmácia Nossa Senhora Sant’Ana Ltda.; 3050/08 Renilton Guedes Cavalcante; 3316/08
Eliene Jesus Silva Tanhaçú; 11) Processos com onze reincidências:3135/08 Sônia Pereira
Bastos; 3249/08-0202/09 Drogaria Santo Antônio Ltda.ME; 3312/08 Dilermando Abreu
Chaves; 3064/08 Rita de Cássia Lacerda Miclos; 3101/08 Ida Neves Lago; 3310/08 Anselmo
Carlos Frota Alves; 3081/08 Edson Carlos Batista & Cia Ltda.; 12) Processos com doze
reincidências: 0159/09 Comercial Farmacêutica Floresta Azul Ltda.; 0019/09 Wilma Aguiar
Guimarães; 3147/08 Judith Dourado Loula; 0105/09 M H S Lopes; 3342/08 Valdivo Pereira
da Silva; 0140/09 Barros & Bidu Ltda.; 3332/08 Drogaria Astral Ltda.; 3082/08 Mailson da
Silva Alcântara; 3068/08 Miccella Costa Delgado; 3069/08 Suliene Barbosa Brito; 0063/09
Rejane Oliveira Bonfim; 3340/08 Mattedi e Vieira Ltda.; 13) Processos com treze
reincidências:0158/09 José Rodrigues Nascimento de Itororó; 0015/09 Gilma Gilca Cardoso
de Souza; 0181/09 Maria A.Soares Silva & Cia Ltda.; 3348/08 Roselane Oliveira dos Santos;
3121/08 Benildes Alves Caetano; 3120/08 Antenor Barbosa da Silva; 14) Processos com
quartoze reincidências: 3079/08 Vilton Pereira da Cunha; 0020/09 Terezinha Baleeiro Alves
Santos; 3062/08 Humberto Queiroz Bandeira; 3162/08 Nadja de Jesus Souza Cruz; 0073/09
Dinarte Carlos de Albuquerque Dias; 2840/08 Eneramos Produtos Farmacêuticos Ltda.;
3112/08 Adailza Martins de Sousa; 15) Processos com quinze reincidências: 3119/08
Davina Maria Barreto Santos e Cia Ltda.; 3326/08 Sérgio Santos Carneiro; 3075/08 Berderson
Pereira Serpa dos Santos.; 0111/09 MHS Lopes; 2390/08 Zenilde Araújo & Cia Ltda.;
0149/09 ZN Oliveira Produtos Farmacêuticos –ME; 16) Processos com dezesseis
reincidências:0117/09 Kelly Produtos Farmacêuticos Ltda.; 0171/09 Atânley Bonin Souza &
Cia. Ltda.; 3125/08 Alexandro Ribeiro de Novaes; 3286/08 Messias Magalhães Carneiro;
0064/09 N.W.Comércio de Remédios Populares Ltda.; 3131/08 Wilson Souza Cunha;
2976/08 Maria Vera Neide Souza Silva Carvalho; 3087/08 Paulo de Jesus Santos; 3144/08
Arlete da Silva Machado Carvalho; 3174/08 Zélia Paiva de Almeida; 0068/09 M.N.Santos
Produtos Farmacêuticos ; 3296/08 Drogaria Santos Ltda.; 7) Processos com dezessete
reincidências: 0172/09 Farmácia Rameth Gutierres Ltda.; 0167/09 Farjala Alves Farjala;
2874/08 Andréia Miria Santana Matos; 3293/08 Caio Comercial de Medicamentos Ltda.;
0013/09 Nelson Brandão Sobrinho; 3334/08 Drogaria e Perfumaria Prado Ltda.; 3059/08
João Moreira Fagundes; 3057/08 Glicerio Pereira Ataíde; 2956/08 Maria Ilda de Souza;
3106/08 Drogaria Tabocas Ltda.; 0043/09 Adetes da Silva Azevedo; 3298/08 Farmácia
Lorena Oliveira Ltda.; 0045/09 José Alves Nogueira-ME; 3339/08 José Gonçalves de Souza
Filho de Itabatan; 0033/09 Jair Souza Guimarães; 3345/08 Elienai Dias Alves Gonçalves de
Itamarajú; 0173/09 Roberto Silva de Farias; 0061/09 Edison Braga Pinheiro; 3218/08 Maria
Conceição de Almeida & Cia Ltda.; 3317/08 Farmácia Gonçalves e Araújo; 18) Processos
com dezoito reincidências: 0082/09 Renê Rocha Rotondano; 0106/09 Drogaria Angélica
Ltda.; 0107/09 J.A. Crispim & Cia.Ltda.; 3306/08 Eli Maria Ltda.; 3094/08 Janete Ribeiro de
Souza; 3056/08 João Carlos Soares Filho; 2999/08 Valdecy Ferreira de Oliveira; 3096/08
Rosimeire Martins da Silva; 3169/08 Hilton Alves Barreto; 0123/09 Drogaria Itamari Ltda.;
3107/08 J.S.A.Farmácia e Drogaria Ltda.; 3297/08 Mateus Figueiredo Lima; 19) Processos
com dezenove reincidências: 3330/08 Drogaria Pires Ltda.; 3245/08-0091/09 Drogaria
Lago Azul Ltda.; 3157/08 Bartolomeu Rodrigues dos Santos; 3295/08 Ramiro Pereira Neto;
3105/08 Antônio Lopes de Oliveira; 3338/08 Dina Barbosa de Souza de Guaratinga; 3071/08
Antônia Valeria Cedraz de Menezes; 3063/08 José Carlos Oliveira Pereira; 3325/08 Rege
Marcos S.Santos; 3323/08 Manoel Aparecido pereira; 0176/09 Ana Paula Soares de Coaraci;
0032/09 Anelita dos santos; 3103/08 Antônio Carneiro da silva de barra do Mendes; 0029/09
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Sandra Maria Rocha Costa; 3058/08 Glicério Pereira de Ataídes; 3048/08 Ricardo Luís Araújo
de Macedo; 3126/08 Cledson Martins de Souza; 20) Processos com vinte reincidências:
3099/08 Farmácia Lili Ltda.; 3279/08 Edlene Machado Ataíde; ; 0121/09-3237/08 Drogaria
Saúde de Gandu Ltda.; 3301/08 Evangivaldo Magalhães e Rodrigues Ltda.; 3072/08
Edimilson de Oliveira Souza de Tabocas; 3067/08 Geraldo Bezerra de Correntina; 3168/08
Edmilson Miranda Vaz; 0124/09 Joelma Gomes Nascimento; 0041/09 Maria de Fátima dos
Santos Pinheiro; 21) Processos com vinte e uma reincidências: 0077/09 Evailson Rauedys
de Oliveira; 3309/08 Auto de Oliveira Brandão; 3132/08 Lenilson Chaves de Araújo Miranda.
22) Processos com vinte e duas reincidências: 2625/08 Irmãos Amaral Comércio de
Farmácia Ltda.; 3304/08 Lyane Maria Souza Alves; Valdivino Moreira Fogaça; 3097/08 Carlos
Antônio de Almeida/Serra Dourada; 3322/08 Maria José de Figueredo Martins; 3302/08
Edenevaldo Gomes da Silva; 3153/08 Farmácia Morpará Ltda.; 3154/08 Maria de Lourdes
Magalhães; 3073/08 Luzinete dos Santos Custodio Araújo; 3166/08 Gilson Martins dos
Anjos; 3127/08 Emilio Franco Dourado Souza; 3161/08 Paulo Sérgio Alves Portela; 23)
Processos com vinte e três reincidências: 3098/08 Farmácia Celeste Ltda.; 2863/08
Farmácia Diália Ltda.; 3303/08 Comercial Irmãos Rangel Ltda.; 3307/08 Moisés Araújo Lima
Júnior; 0030/09 Ana Leão Muniz; 24) Processos com vinte e quatro reincidências:
0023/09 Ramos & Melo Ltda.; 3054/08 João Pedro Pereira Rocha; 0085/09 Drogaria Popular
de Itamari Ltda.; 2997/08 João Gonçalves de Almeida de Crisopolis; 3089/08 Idmar Meighs
Vago; 3086/08 Demeriton Guedes Melo; 3308/08 Adeli José da Silva; 0031/09 Ilton Nogueira
de Carvalho; 3324/08 Paulo Santos Oliveira de E. Cardoso; 3151/08/ Juvenilde Nunes da
Silva; 3170/08 Luiz Sérgio Batista Neiva; 0037/09 Odetino de Souza Dantas; 25) Processos
com vinte e cinco reincidências: 3281/08 Ivano Silva Santos & Cia.Ltda.; 3100/08
Florisvaldo Rocha Silva; 3084/08 Vanderlino França de Souza; 0024/09 Farmácia Avenida
Ltda.; 3158/08 Brejinfar Drogaria Oliveira dos Brejinhos Ltda.-ME; 0087/09 Arminda santos
da Silva; 3090/08 Lisboa Produtos Farmacêuticos Ltda.; 3318/08 Farmácia Lunar Ltda.;
3118/08 Eunildes Dourado Alves; 3095/08 Ramiro Castro Friaza; 3136/08 Valdete Dourado
Silva; 3085/08 Ana Vitória Guedes; 3164/08 Sônia Barreto dos Santos; 26) Processos com
vinte e seis reincidências: 0163/09 Baleeiro & Cia Ltda.; 0088/09 Posto de Medicamentos
Orico Ltda.; 0112/09 Fontes & Fontes Ltda.; 3006/08 Reis e Maciel Ltda.; 0180/09 Elson
Evangelista Silva; 3102/08 Leonidas Pereira da Silva; 3159/08 Francisco de Azevedo Neto;
3115/08 Drogaria Valdeto Figueiredo Ltda.; 27) Processos com vinte e sete
reincidências:3061/08 Amarante de Melo Alves; 0187/09 Dermofar Comércio de
Medicamentos Ltda.; 0178/09 José Jares dos Santos; 3163/08 Nelson Bispo da Cruz; 3066/08
Maria de Fátima de O Mesquita Lessa; 3160/08 Marina Coelho Ormond; 0184/09 Maia
Comercial de Produtos Farmacêuticos e Perfumaria; 0067/09 Josenilda Félix da Silva;3311/08
Altamiro Souza Cruz; 3117/08 Euclesia Nunes da Cruz Santos; 3060/08 Agamenon Bessa
Sampaio; 0069/09 Ademilson Couto Nascimento; 3152/08 Maria Pereira Lima; 3172/08
Naumar Paiva de Almeida; 3111/08 Jurandir Santos; 28) Processos com vinte e oito
reincidências: 0155/09 Netanias Alves Veiga; 3290/08 Zeferino Pereira da Silva & Cia Ltda.;
3335/08 Farmácia Vila Nova Ltda.; 0179/09 Elson Evangelista Silva; 3065/08 Eva Mariza
Pereira Rocha; 3070/08 Vieira & Castro Ltda.; 0071/09 Farmácia Humanitária Ltda.; 3145/08
Eriton Oliveira Gonçalves; 3173/08 Nourival Cardoso Machado; 0042/09 Izalberta Lane A.
de Oliveira; 29) Processos com vinte e nove reincidências:3280/08 Farmácia Meirelles
Ltda.; 3282/08 João Francisco Santos de Tanhaçu; 3282/08 João Francisco Santos Tanhaçu;
3278/08 Donizete Aparecido dos Santos Trindade; 3294/08 Valdeci Brito Costa; 0086/09
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Viltemar de Jesus; 2879/08 Raimunda Alves da Costa; 3320/08 Geovane Brandão Silva;
3148/08 Lindelci dos Reis Silva; 0199/09 Givaldo Silva Rocha; 3146/08 Heriberto Oliveira
Gonçalves; 3165/08 Fábio Morais; 30) Processos com trinta reincidências:0157/09 Iraildes
de Melo Porto Alves; 3141/08 M.das Dores Drogaria e Farmácia Ltda.; 0182/09 Ieji Dias
Landi & Cia. Ltda.; 3319/08 Francisco Brandão Silva; 3150/08 Ednalva Irene de Abreu;
3133/8 Farmácia Rochedo Ltda.; 3134/08 Socorro Farmacêutico Macedo Ltda.; 0074/09
Antônio Vagner Argolo Reale; 31) Processos com trinta e uma reincidências: 0017/09
Drogaria e Farmácia Universo Ltda.; 3343/08 Genaldo Barbosa Vieira; 3175/08 Fernandes &
Machado Ltda.; 0170/09 Farmácia Coaraci Ltda.; 3138/08 Fabriciano Pereira das Chagas;
3142/08 Quinteiro e Andrade Ltda.; 3140/08 Juracy Pereira Belo de Ibotirama; 3171/08
Evodio Rocha Machado; 3167/08 Organização Ramos Dourado Comércio Representação
Ltda.; 0018/09 Silvana Teixeira Donato; 3139/08 José Carlos Alves Pereira; 3114/08 Bastos e
Figueiredo Ltda.; 0122/09 Denilton Xavier de Andrade; 32) Processos com trinta e duas
reincidências: 0200/09 Admir Andrade; 33) Processos com trinta e três reincidências:
0083/09 Farmácia Pinto Ltda.; 078/09 Farmácia Ubaíra Ltda.; 3248/08 e 0203/09 Leite
Comércio de Farmácia Ltda.; 3110/09 João Gonçalves da Silva de Barra; 34) Processos com
trinta e quatro reincidências: 3109/08 Januário Duarte da Silva Júnior; 35) Processos com
trinta e cinco reincidências: 00884/09 Jayme Miranda Portela; 39) Processos com trinta e
nove reincidências: 3129/08 Edinilson de Souza Barreto; 42) Processos com quarenta e
dois reincidências: 3130-08 Sheila Machado Carvalho. Processos relatados pelos Conselheiros
Dra. Eliana Fiais, Dr. Cleuber Fontes e Dr. Clóvis Reis que emitiram pareceres favoráveis à
aplicação das multas por infração ao Art. 24 da Lei 3.820/60. Colocados os processos em
discussão, o Plenário julgou procedentes todas as multas impostas. Item IV – Processos
Diversos para Julgamento: 1) Processo de Multa nº. 1441/08 – Firma João Batista de
Souza. A Cons. Dra. Eliana fez a leitura do relato do Cons. Dr. Clóvis: “Estabelecimento
autuado por ausência de responsável técnico como determina a legislação. Alegou em sua defesa
se tratar de posto de medicamentos em atividade desde 1977, apresentando alvará da vigilância
Sanitária local, concedido em 2008 e vigente no período da autuação. O Setor de Fiscalização
informou que na localidade existe farmácia registrada nessa Autarquia, porém, sem responsável
técnico desde 30/10/07. Solicitei notificação à Vigilância Sanitária local e Ministério Público
acerca da existência de farmácia registrada sem responsável técnico no momento, tendo em vista a
inobservância desse fato na concessão do alvará, o que foi feito. Solicitei baixar o processo em
diligência para verificação de situação de outros autos. O Setor de Fiscalização informa que
existiram 2 autos anteriores à data da licença da Visa. O processo de multa do primeiro foi quitado
e do segundo foi cancelado por decisão plenária em 20/05/08. Pelo exposto opino e voto pela
insubsistência da autuação, cancelamento da multa e arquivamento do processo, tendo em vista
que a autoridade sanitária local expediu equivocadamente licença sem observar a existência de
farmácia registrada na localidade, momentaneamente sem responsável técnico.” Posto em
discussão o voto do Cons. Relator, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. 2) Processo de Multa nº. 1892/08 – Firma Rosemary Andrade da Silva. A Cons. Dra.
Eliana fez a leitura do relato do Cons. Dr. Clóvis: “Estabelecimento farmacêutico autuado à
distância. Processo tramitou regularmente, culminando com a aplicação da multa. O autuado se
defendeu alegando que a empresa encerrou suas atividades previamente à aplicação da multa,
conforme nota-se em documentação de extinção emitida pela JUCEB. Pelo exposto acato o
parecer da Projur e opino e voto pela insubsistência da autuação, cancelamento da multa e
arquivamento do processo.” Posto em discussão o voto do Cons. Relator, o mesmo foi aprovado
pelo Plenário por unanimidade de votos. 3) Processo de Multa nº. 896/08 – Farmácia Luna
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Ltda. A Cons. Dra. Eliana fez a leitura do relato do Cons. Dr. Clóvis: “Estabelecimento
farmacêutico autuado à distância por ausência de farmacêutico responsável técnico como
determina a legislação, que culminou com a aplicação da multa. O autuado informou que houve
equívoco por parte da autarquia, pois o estabelecimento possui responsável técnico, sendo esse o
sócio da empresa. O feito foi baixado em diligência pela Projur, sendo concluso pela constatação
do equívoco referido, ocorrido por erro interno no sistema do setor de cadastro que emitiu
informação sobre a irregularidade da firma, fato que não existia. Pelo exposto, opino e voto pela
insubsistência da autuação, cancelamento da multa e arquivamento do processo.” Posto em
discussão o voto do Cons. Relator, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. 4) Processo de Multa nº. 2517/08 – Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista/Hospital Municipal Esaú Matos. O Cons. Dr. Jacob informou que a farmácia
hospitalar solicitou registro neste regional mas não pagou a taxa de registro, sendo assim este
plenário indeferiu o pleito. O Setor de fiscalização autuou este hospital por não possuir registro.
Visto que não existe obrigatoriedade do registro, sou de parecer favorável ao cancelamento do
auto de infração. Posto em discussão o voto do Cons. Relator, o mesmo foi aprovado pelo
Plenário por unanimidade de votos. 5) Processo Administrativo nº. 07/07 – Firma Rosânia
Souza Argolo. A Cons. Dra. Ângela fez a leitura do seu relato: “Trata-se de processo
administrativo instaurado contra o estabelecimento mencionado, Posto de Medicamentos Estrela,
localizado em Elísio Medrado – BA, que teve seu cadastro aprovado pelo CRF-BA em 2006.
Porém, naquela localidade existe outro posto de medicamentos cadastrado no CRF-BA desde
2005 e ambos os postos possuem licença da Visa local. Foi solicitado informações da SMS do
município que esclareceu não existir na localidade farmácias nem posto de medicamento num raio
de 3 km do estabelecimento interessado. A Projur lembra que cabe a Visa a licença do
funcionamento dos estabelecimentos e que o legislador excepcionou a concessão de licença
sanitária para os postos de medicamentos na zona urbana da localidade. Ficou evidente o erro da
Visa e do CRF-BA ao proceder os cadastros. Diante dos fatos opino em acordo com a Projur pela
manutenção do cadastro até que a Visa de Elísio Medrado traga uma solução definitiva.” Posto em
discussão o voto do Cons. Relator, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. 6) Processo Administrativo nº. 57/08 – Fernando Matias de Oliveira. A Cons. Dra.
Eliana informou que o referido farmacêutico teve sua inscrição provisória cancelada pelo plenário
em 02/12/08, por equivoco do setor de cadastro, visto que o mesmo tinha apresentado o diploma
para efetivação da inscrição desde 09/10/08 e a informação não foi lançada no sistema
informatizado. Em seu relato opinou pela reativação da inscrição do farmacêutico interessado.
Posto em discussão o voto da Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado pelo Plenário por
unanimidade de votos. 7) Processo Administrativo nº. 26/08 – Maurício José dos Santos
Coutinho. A Cons. Dra. Eliana informou que o referido farmacêutico teve sua inscrição
provisória cancelada pelo plenário em 02/12/08, por equivoco do setor de cadastro, visto que o
mesmo tinha apresentado o diploma para efetivação da inscrição desde 24/01/08 e a informação
não foi lançada no sistema informatizado. Em seu relato opinou pela reativação da inscrição do
farmacêutico interessado. Posto em discussão o voto da Cons. Relatora, o mesmo foi aprovado
pelo Plenário por unanimidade de votos. Item V – Informes dos Conselheiros: O Sr.
Presidente informou que o Setor de Fiscalização em visita ao município de Porto Seguro
constatou que a Farmacêutica Lara Iorio, proprietária da empresa Aquapharma, realiza análises de
água e alimentos, atuando como autônoma prestadora de serviços, sem possuir, no entanto,
empresa constituída registrada no CRF-BA. Disse ainda que o Procurador Jurídico Dr. Marcelo,
em seu parecer, afirma que a farmacêutica legalmente pode exercer sua profissão como
profissional liberal, porém, que o Dr. Jacob chamou a atenção pra o fato de que no laudo assinado
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pela farmacêutica consta o nome e a logomarca da empresa, como também um endereço onde
funciona o estabelecimento, o que configura a existência de uma firma sem registro no CRF-BA,
afirmando que nesse caso existe uma empresa sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico,
sem registro no CRF-BA. Sugeriu ainda orientar a fiscalização no sentido de multar o
estabelecimento para que efetue seu registro no conselho. A Cons. Dra. Eliana sugeriu que fosse
concedido um prazo para que a farmacêutica regularize a situação da sua firma ante o CRF-BA, o
que foi acatado pelo Senhor Presidente. A Cons. Dra. Ângela disse que deverá ser investigada a
habilitação da farmacêutica para exercer a análise de água, alimentos e consultoria técnica. O
Cons. Dr. Cleuber disse que a comissão de análises clínicas reunir-se-ia na ultima segunda-feira
para discutir sobre a Resolução nº. 499/09, mas que não houve quorum, justificando que o Dr.
Mário Martinelli foi a Brasília onde foi firmado um acordo sobre a referida norma e que a
comissão voltará a se reunir brevemente para retomar seus trabalhos. A Cons. Dra. Ângela disse
que não integra a comissão de ensino e que a representante da UFBA é a Dra. Luiza Atta, mas que
não tem visto a referida comissão se reunir, justificando que vai acontecer o Seminário de Ensino
Farmacêutico em maio e que tem recebido informações e solicitações para encaminhar trabalhos e
sugestões. Disse ainda que gostaria de integrar a referida comissão e de participar do citado
evento, apesar de não estar mais na vice-coordenação do colegiado. O Cons. Dr. Cleuber
informou que a SBAC está oferecendo curso sobre Hematologia, em convenio com a UFBA e no
mês de abril fará outro sobre Imunologia. Disse ainda que a Sbac convidou a comissão de análises
clínicas do CRF-BA para realizar um curso de atualização em maio, que será ministrado na UFBA
e que trouxe o assunto para o plenário a fim de realizá-lo conjuntamente com a UFBA e o CRFBA. O Dr. Jacob colocou que as entidades somente chamam o CRF-BA para participar dos
cursos quando necessitam de verba para realizá-los, ficando o regional como financiador do curso.
O Cons. Dr. Cleuber justificou a ausência da Dra. Cristina Ravazzano, explicando que a mesma
necessitou acompanhar sua irmã em cirurgia. Item VI – Informes da Diretoria: Não havendo
pronunciamento por parte dos presentes, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião, e eu,
Secretário-Geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, assinei conjuntamente com o Sr.
Presidente. Salvador, 11 de março de 2009.