Data: 08/10/2015
Assunto: Boletim 9 – Transparência Pública
Prefeitura de Piracicaba
Boletim do Observatório Cidadão indica que não houve avanços na transparência das
informações para a população
O boletim do Observatório Cidadão de Piracicaba com a análise dos indicadores de transparência das
informações da Prefeitura já pode ser conhecido aqui.
Analisados 16 critérios, que avaliam diferentes aspectos da gestão pública e como são tratados no Portal
da Transparência da Prefeitura, tais como obras, licitações, contratos, verbas, entre outros, a conclusão
final é de que não houve avanço na divulgação de dados essenciais à população. Embora aponte um
equilíbrio entre os indicadores que foram plenamente atendidos e os parcialmente atendidos (44% para
cada), e 12% inteiramente sem conformidade, o resultado total está longe de ser satisfatório. “Seria
importante que o ente público reavaliasse sua postura para atender plenamente á legislação”, observa o
.Doutor Fábio Ferreira de Moura, presidente da seccional de Piracicaba, da Ordem dos Advogados do
Brasil.
O advogado lembra que as Leis Federais de Acesso à Informação e a de Responsabilidade Fiscal
estabelecem a obrigatoriedade das informações por parte do órgãos públicos.
Os pontos que mereceram Sim, do Observatório foram: receitas previstas e despesas fixadas, despesas
em tempo real, repasses a entidades da sociedade civil, lista do patrimônio, lista dos servidores, relatórios
e declarações de bens das autoridades públicas. Os itens parcialmente atendidos são obras públicas,
salário dos servidores, informações gerais e na integra de contratos, informações gerais de licitações,
imóveis alugados e manual do Portal. Os requisitos ainda devedores são sobre despesas detalhadas e
contratos na íntegra.
Para Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do IMAFLORA, os resultados mostram que as
informações divulgadas ainda não atendem plenamente a demanda da sociedade e do cidadão por
transparência “É preciso aprimorar o Portal. Com a tecnologia que temos hoje é simples disponibilizar
mais informações para a população, como, por exemplo, cópias digitais dos contratos que a Prefeitura
possui com fornecedores e prestadores de serviço”. .
O Observatório não conseguiu as informações para analisar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
da Prefeitura, responsável por garantir que os pedidos de informação da população seja respondidos no
prazo legal, de 20 dias. Os dados enviados pela Prefeitura estavam incompletos.
Porém, de 14 pedidos realizados pelo próprio Observatório em 2015, 79% foram respondidos fora do
prazo legal, sendo alguns respondidos em mais de 90 dias, o que aponta a necessidade de
aprimoramento do SIC.
O boletim do Observatório Cidadão de Piracicaba inclui ainda nove recomendações para a melhoria do
Portal da Transparência e do SIC, que incluem o aprimoramento desses instrumentos, para que cumpram
integralmente a legislação e uma melhor divulgação dos mesmos para a população.
Sugestões de fontes:
OAB: Dr Fábio Ferreira de Moura, f: 19. 3434 1488
Imaflora: Renato Morgado, f: 19. 998374003
Sobre o Observatório Cidadão de Piracicaba
O Observatório Cidadão é uma iniciativa conjunta da OAB-8ª Subseção de Piracicaba, Pira21, Florespi,
Imaflora, Casvi, Pasca e UNESP. O Observatório tem como objetivo instrumentalizar a sociedade para
melhor compreensão e participação nos processos decisórios locais e contribuir com o monitoramento,
avaliação e aprimoramento das políticas públicas do município. Saiba mais em:
www.observatoriopiracicaba.org.br.
Sobre o IMAFLORA
O Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - é uma Organização Não
Governamental, sem fins lucrativos, que trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos
recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agropecuário. Com atuação
nacional e participação em fóruns internacionais, foi fundado em 1995 e tem sede em Piracicaba, interior
de São Paulo. O Imaflora atua no município por meio do projeto Piracicaba Sustentável. O Piracicaba
Sustentável busca fortalecer e capacitar a sociedade, para que possa participar das políticas públicas
locais. Saiba mais em www.imaflora.org
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