Formação profissional em Serviço Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro: o perfil profissional dos supervisores de estágio1 Mônica Simone Pereira Olivar2 [email protected] Thiago Nascimento da Silva 3 Modalidade de trabalho: Eixo temático: Palavras chaves: Presentación de experiencias profesionales y metodologías de Intervención. Desafíos para la Formación Profesional en América Latina y Caribe Formação profissional, serviço social e estágio supervisionado. Introdução O presente trabalho aborda a formação profissional em Serviço Social, analisando os desafios encontrados na atualidade, em especial, quanto ao desenvolvimento do estágio supervisionado pelos alunos da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil). Esta análise realiza-se através do trabalho desenvolvido pelo setor responsável em estágio e extensão – Coordenação de Estágio & Extensão. Procuraremos pontuar algumas questões referentes a tal temática e situá-las no quadro mais amplo da profissão no Brasil, da formação profissional em Serviço Social e das diretrizes curriculares tendo como base o Projeto Ético Político hegemônico da profissão construído nos últimos trinta anos, garantido nos aparatos jurídico-legais que o subsidia, como o Código de Ética Profissional de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993) e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Problematizamos o estágio na formação profissional de assistentes sociais, caracterizando, em especial, o papel do supervisor de campo. Neste sentido, apresentamos os resultados da pesquisa O perfil profissional do supervisor de estágio em Serviço Social na UFRJ, realizada entre outubro de 2008 e março de 2009. A coleta de dados foi feita através da aplicação de um questionário semi-estruturado (contendo perguntas abertas e fechadas), direcionados aos sujeitos da pesquisa – assistentes sociais, supervisores de estágio ativos no segundo semestre de 2008. 1 Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009. 2 Mestre em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e assistente social da Universidade Federal do Rio de Janeiro lotada na coordenação de Estágio & Extensão da Escola de Serviço social. 3 Assistente social da Universidade Federal do Rio de Janeiro lotado na coordenação de Estágio & Extensão da Escola de Serviço social. 1 A investigação analisou algumas variáveis que caracterizam a identidade profissional da categoria: 1- Perfil geral dos assistentes sociais (sexo, idade, local de moradia e trabalho, formação profissional – instituição e tempo de formação); 2condições de trabalho (condições éticas e técnicas para o exercício profissional, quantidades e tipos dos vínculos empregatícios, natureza da instituição empregadora); 3Conhecimento da Legislação Profissional (Lei de Regulamentação da Profissão, as Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social e o Código de Ética da Profissão e seus os mesmos são referências para o trabalho); 4 – processo de supervisão de estágio em Serviço Social (quantidade de estagiários, condições para o exercício da supervisão, integração universidade e campo de estágio). O levantamento realizado pela Coordenação de Estágio & Extensão representa 35% do total de supervisores ativos em 2008/2, o que se configura em uma amostragem significativa, ainda que não represente todo o universo dos profissionais responsáveis pela supervisão direta dos alunos estagiários da ESS-UFRJ. Contudo, o perfil apresentado não esgota a análise e muito menos é homogêneo. Apresenta diferenças e variáveis diversas, seja dentro das instituições públicas ou privadas, seja nas diferentes áreas temáticas (saúde, assistência social, trabalho, etc). 1 - Perfil geral do assistente social Confirmando a tendência histórica da profissão, os resultados mostraram que a categoria dos (as) assistentes sociais supervisores ainda é predominantemente feminina, embora se registrem 3% de homens. Em relação a idade, 49% encontram-se na faixa etária entre 45 a 54 anos; 38% entre 25 a 34 anos; 10% entre 35 a 44 anos e 3% entre 55 a 64 anos. Uma quantidade significativa de assistentes sociais (90%) trabalha na mesma cidade em que reside e apenas quatro (4) assistentes sociais responderam residir em outros municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Outro dado que cabe ressaltar e que de certa forma incide no perfil desses profissionais, consiste na formação profissional recebida ao longo da graduação. Nesse sentido, pôde-se constatar que a maioria – 72% do universo pesquisado – graduou-se em unidades públicas de ensino e 28% em instituições de ensino privadas. Observa-se que dentre os sujeitos pesquisados, 3% formaram-se na década de 1960; 13% na década de 1970; 36% formaram-se ao longo da década de 1980; 7% na década de 1990 e a maioria (41%) formaram-se após o ano 2000. 2 Assim, podemos observar que é um grupo predominantemente graduado nas universidades públicas, entretanto, heterogêneo quanto ao período, havendo predomínio daqueles que se formaram após as novas diretrizes curriculares (os que se formaram após 1996) – 49% - seguido daqueles que se formaram no currículo de Serviço Social pautado no tripé teoria, história e método (os que se formaram nos anos 1980 e meados dos anos 1990) – 33%. Com relação ao currículo de 1982, ressalta-se que o mesmo propunha também superar a fragmentação existente no tripé caso, grupo e comunidade e para tanto, criaram-se às disciplinas de Metodologia do Serviço Social, História do Serviço Social e Teoria do Serviço Social. A tentativa de superação acabou por gerar uma nova dicotomia. Segundo Ortiz (2007), no campo da formação profissional, a lógica curricular subjacente ao tripé teoria/método/história tendeu a reproduzir a mesma fragmentação até então existente na trajetória da profissão. Ou seja, substituímos um tripé (caso/grupo/comunidade) por outro, cujos desdobramentos na formação das novas gerações de assistentes sociais se fizeram sentir, por exemplo, na permanência da máxima que “na prática, a teoria é outra”, do ecletismo, do voluntarismo – traços tradicionais de um perfil profissional que, nos anos 80, desejava-se romper. Neste sentido, inúmeras críticas foram traçadas ao currículo mínimo de 1982, que se mostrou como uma espécie de “acordo” capaz de acolher diversas tendências da época e concepções diferenciadas de profissão. O resultado não podia ser outro – o ecletismo e a possibilidade de recriação, no âmbito privado das escolas, da mesma lógica do currículo anterior (idem). Assim, dados os limites do currículo de 1982, e as transformações, que atravessavam a divisão social e técnica do trabalho nos anos 90, tornou-se premente a necessidade de uma revisão curricular. Assim, a assembléia geral das unidades de ensino realizada em 1993 deliberou pela construção de um novo projeto de formação profissional, o que, por conseguinte, significava criar oportunamente uma nova grade curricular mínima para os cursos de Serviço Social no Brasil. Em síntese, as diretrizes curriculares de 1996 construída pelo conjunto da categoria nos anos de 1990 – cujo conteúdo está contido em alguns documentos básicos escritos a partir de relatórios dos debates ocorridos em oficinas locais, regionais e nacionais promovidos pelo conjunto ABESS/CEDEPSS, CFESS/CRESS e ENESSO, num período de três anos (1993 a 1996) - afirmavam acima de tudo uma nova maneira de se formar os profissionais de Serviço Social no Brasil, calcada obviamente em um conjunto de conteúdos, mas principalmente sobre uma determinada lógica curricular que primasse, 3 não pela hierarquização dos saberes, ao contrário, pela sua configuração a partir da perspectiva de totalidade. Dessa forma, essas Diretrizes Curriculares – aprovadas com cortes e restrições pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo Ministério da Educação e do Desporto em 04/07/2001– enfatizam princípios que fundamentam a formação profissional (ABESS/CEDEPSS, 1997: 61-62). Dentre esses, podem ser destacados a dimensão interventiva e investigativa como condição central da formação profissional, chamando a atenção para os equívocos anteriores, com a exagerada abordagem do “como fazer” tecnicista e instrumental; a afirmação da unidade entre teoria e prática, entre competência técnica e política; a adoção de uma teoria social crítica que permite um método de apreensão do singular como expressão da totalidade social e vice-versa, a totalidade como expressão do singular; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; o exercício do pluralismo; a transversalidade do ensino da ética e da pesquisa; o estágio acompanhado, obrigatoriamente, de supervisão profissional (de campo e acadêmica). 2- CONDIÇÕES DE TRABALHO A pesquisa confirma a tendência histórica de inserção do Serviço Social em instituições de natureza pública estatal (67%), seguidas pelas do Terceiro Setor (entidades filantrópicas, Organizações Não-Governamentais – ONGs, Associações, Cooperativas). – 23% - e as instituições privadas (empresas lucrativas) – 10%. A área temática que historicamente vem ofertando, ampliando e demarcando espaço de inserção de estágio é a área temática de Saúde (25 [vinte e cinco] campos de estágio sendo 4 [quatro] na atenção secundária / Centros municipais e postos de saúde e 21 [vinte e um] na atenção terciária / hospitais gerais e de emergência) em contraposição a área de Trabalho (12 [doze] campos de estágio – 5 [cinco] estatais e 7 [sete] empresas privadas) que vem diminuindo a oferta de campos de estágios. Considera-se que a partir dos anos 90, com a implementação do Sistema único de Saúde e o processo de descentralização vem determinando o incremento do mercado de trabalho na área da saúde. Diferentemente de outras áreas de produção de bens e serviços, nas da saúde não ocorre uma redução da força de trabalho quando da implementação de novos serviços parciais, porque os serviços mais antigos não são extintos em função dos novos. Assim, a ampliação do mercado de trabalho dos assistentes sociais na área da saúde deve-se tanto à ampliação horizontal das 4 subunidades de serviços quanto a uma maior divisão sociotécnica do trabalho (Costa, 2000). É possível inferir que, nas empresas, o exercício profissional do Serviço Social, nos anos 90, é atravessado por uma nova racionalidade técnica e ideopolítica, no âmbito das “políticas de administração de recursos humanos”, que refuncionalizam o “tradicional” em prol do “moderno” e mesclam, no campo das atividades profissionais, “velhas” e “novas” demandas, exigindo dos assistentes sociais estratégias que assegurem sua legitimidade social (César, 1998). A redução dos postos de trabalho profissional – implica tanto na demissão quanto na absorção das tarefas do profissional por elementos polivalentes como também na transferência das atividades do assistente social para terceiros, na forma de consultoria. Outro campo importante, a assistência social, que poderia constituir-se em um espaço sócio-ocupacional potencial de vagas de estágio - dada a reconfiguração da política pública de assistência social a partir da regulamentação do SUAS, balizada pela aprovação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/ 2004, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS – 2005 e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS – 2006 – parece não acompanhar os avanços no plano jurídico-legal e conceitual. Percebe-se que, em muitos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, não há uma rede de assistência social estruturada; ou apresentaram algum tipo de inadequação às previsões e orientações para o funcionamento do equipamento socioassistencial em questão. Neste sentido, alguns municípios têm equipamentos sociais em espaço compartilhado com entidades socioassistenciais filantrópicas que são habilitadas pelo gestor municipal para atendimento. Portanto, na área temática de assistência tem-se observado que este campo é absorvido pelo terceiro setor nas pulverizadas vagas de estágio. A grande maioria dos (as) profissionais (82%) possui apenas um vínculo empregatício, os que possuem mais de um vínculo não passam de 18%. Uma quantidade significativa de assistentes sociais (90%) trabalha na mesma cidade em que reside. A média de tempo de trabalho na instituição é de 5 anos (41%), sendo que há profissionais que trabalham há seis meses e um que trabalha há trinta anos (30 anos). O principal tipo de vínculo empregatício dos (as) assistentes sociais refere-se ao historicamente consolidado no serviço público – estatutário (54%), seguido do celetista 5 26%; contrato temporário 10%; comissionado 7% e cooperativado 3%. Ressalta-se que, dos 67% assistentes sociais inseridos no serviço público estatal 14% não são estatutário. Conclui-se, portanto, que nem todos os (as) profissionais que atuam na natureza pública mantêm vínculos efetivos / estatutários – normalmente decorrentes de concursos públicos. Em relação às condições de trabalho, a maioria (37 assistentes sociais), isto é, 95% responderam que o ambiente de trabalho dispõe de condições éticas e técnicas para o exercício profissional conforme a Resolução CFESS 493/2006 e a Lei Estadual 5261/2008. Entretanto, 16 assistentes sociais (46%) informaram que a instituição onde trabalha não dispõe de recursos que garantam a privacidade do usuário e possibilite o sigilo profissional. Quando perguntado sobre a existência de projeto de intervenção sistematizado, a maioria, 35 assistentes sociais (90%), responderam que sim. Sobre a inserção do serviço social no processo de trabalho institucional, apenas 12 assistentes sociais (31%) informaram a inserção do serviço social em equipe com uma proposta de trabalho interdisciplinar. 3 - Conhecimento da legislação profissional Investigou-se também o conhecimento da categoria acerca da Legislação Profissional, englobando a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993), as Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social e o Código de Ética da Profissão e se os mesmos são referenciais para intervenção profissional. Trata-se de uma legislação elaborada nos anos 1990 e que expressa a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social – resultante de um processo de lutas sociais e políticas ocorridas de forma mais intensa na década de 1980. A seguir apresentamos os resultados obtidos na ordem crescente de conhecimento pelos assistentes sociais: Código de Ética da Profissão (97% utilizam como referencia no cotidiano profissional e 3% não utiliza), Lei de Regulamentação da Profissão (67% utiliza e 33% não utiliza), Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social (38% utiliza e 61% não utiliza); Constituição Federal de 1988 (79% utiliza); políticas públicas setoriais (92% utiliza), outros (18%). Os dados da pesquisa mostram ainda que, 61% dos (as) profissionais não utilizam como referencial as Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social e desconhecem o conteúdo, assim como, o Currículo Pleno da ESS / UFRJ. 6 A atual Lei de Regulamentação da Profissão – lei nº 8.662, de 8 de junho de 1993 – dispõe sobre a profissão de Assistente Social, define suas competências e atribuições privativas, entre outras. É importante verificar que 67% dos (as) assistentes sociais já leram a Lei de Regulamentação da Profissão, no entanto ainda há um percentual de 33% das (os) profissionais que a desconhecem - apesar dos 11 anos de sua promulgação. O Código de Ética de 1993 é um marco na trajetória do Serviço Social no Brasil, pois reafirmou os avanços contidos no Código de 1986, aperfeiçoando-o. Fruto de um processo coletivo de debates e reflexões em meio à categoria de assistentes sociais, o código expressa uma nova direção ético-político profissional que se contrapõe ao conservadorismo profissional. Explicita o compromisso com valores emancipatórios e princípios humanistas e democráticos em defesa dos direitos sociais e da cidadania. No tocante ao conhecimento da categoria acerca do Código de Ética, o índice de conhecimento é ainda maior do que os relativos aos documentos anteriores: 97%. Em relação à opinião da categoria sobre o fato de a legislação respaldar o cotidiano do trabalho profissional, nesta pesquisa, a análise dos resultados permite inferir que a maioria dos (as) profissionais considera que a legislação respalda o cotidiano do trabalho profissional. 4 - Supervisão de estágio em serviço social No que tange à supervisão de estágio, foram abordados itens como tempo de supervisão, número de estagiários por supervisor, condições para realização da supervisão e integração da Universidade com o campo de estágio, participação em algum curso de supervisores. Quanto ao tempo de supervisão 08 (oito) assistentes sociais informaram que realizam supervisão de estagiários há menos de um ano; 14 (quatorze) informaram desenvolver esta atividade entre um e cinco anos; 7 profissionais com até dez anos; 9 supervisores com até vinte anos e 01 (um) assistente social informou supervisionar alunos há mais de vinte anos (29 anos). Em relação a quantidade de estagiários sob supervisão, 14 (quatorze) assistentes sociais informaram supervisionar um estagiário; 10 (dez) supervisionam dois estagiários; 06 (seis) supervisionam três estagiários; 05 (cinco) supervisionam quatro estagiários e 03 (três) afirmaram supervisionar mais de cinco estagiários. Deve-se atentar aqui para o fato de que na nova lei de estágio (Lei nº 11.788/2008), o limite estabelecido é de 10 estagiários sendo supervisionados 7 simultaneamente por cada supervisor. No entanto, a Resolução nº 533/2008 do Conselho Federal de Serviço Social que regulamenta a supervisão direta em Serviço Social, estabelece limites para o quantitativo de alunos a serem supervisionados por cada profissional, sendo de 01 (um) estagiário a cada dez horas de sua carga horária de trabalho, devendo levar em conta a complexidade das atividades profissionais, as peculiaridades do campo de estágio e a carga horária do supervisor de campo. Quando perguntado se o campo de trabalho assegura condições para o exercício da supervisão apenas 01 (um) assistente social informou que a instituição não dispõe de um ambiente de trabalho que garanta qualidade ao exercício profissional. Contudo, este dado deve ser analisado com cautela, uma vez que possui três variáveis. A primeira delas diz respeito ao horário de supervisão do aluno incluído no horário de trabalho do supervisor, na qual todos os 38 (trinta e oito) assistentes sociais - que responderam existir condições para o exercício da supervisão - afirmaram ter o momento de supervisão na sua carga horária de trabalho. A segunda variável relaciona-se ao incentivo à participação nos eventos, congressos e aperfeiçoamento profissional, dos quais 07 (sete) supervisores dos 38 (trinta e oito) citados acima, responderam não existir. A terceira variável aponta que 12 (doze) profissionais quase metade [45,6%] não tem disponibilidade para construção do projeto de trabalho, pesquisa, sistematização do trabalho, envio de trabalhos a congressos, etc. Quanto à integração universidade / campo de estágio, 26 assistentes sociais, ou seja, 67% afirmaram não haver esta integração, em outras palavras, grande parte dos supervisores afirmou não haver discussão conjunta entre os três segmentos no processo de supervisão. Este ponto parece ser central na discussão de estágio em Serviço Social. Um dado importante quanto aos problemas relacionados à articulação dos sujeitos envolvidos no processo de estágio refere-se aos poucos profissionais que fizeram propostas concretas para a mudança do quadro apresentado. Dos 39 (trinta e nove) supervisores, 26 (vinte e seis) consideram que não há articulação e/ou discussão conjunta entre os três segmentos – alunos estagiários, supervisores de campo e supervisores acadêmicos. Ainda sim, dentre as propostas encontram-se: pelo menos uma visita por semestre do professor no campo de estágio; maior participação do supervisor nas atividades da universidade; cursos, encontros ou reuniões conjuntas; aulas no campo; conhecimento da realidade do campo de estágio pelo supervisor acadêmico. 8 Considerações finais O panorama sócio-político configurado na contemporaneidade coloca-nos diversos desafios. Nesta conjuntura, num país que insere os investimentos sociais na rubrica de custos, evidenciam-se propostas de cunho neoliberal presentes na nítida deteriorização das políticas sociais, na redução de gastos e cortes de benefícios, na privatização de serviços, na seletividade e focalização. O estágio supervisionado evidencia ao aluno um conhecimento da realidade do mercado e das condições de trabalho que vêm se complexificando, reflexo da nova ofensiva burguesa que a partir dos anos 90, no Brasil, desencadeou um processo de reversão das conquistas sociais consagradas na Constituição Federal de 1988 que Behring (2003) denominou de contra-reforma do Estado. Esse processo de contra reforma do Estado repercute, sobretudo, na formação profissional do assistente social através do avanço da contra-reforma universitária4 em seu caráter de mercantilização do ensino superior, assim como, a proliferação sem controle de cursos virtuais e à distância de graduação em Serviço Social. Nesta conjuntura, a articulação entre a universidade e o campo de estágio é uma questão fundamental a ser enfatizada. A pesquisa apontou a necessidade de aproximação dos supervisores de estágio em serviço social com debate da formação profissional, das Diretrizes Curriculares aprovada pela ABEPSS, da elaboração de uma Política de Estágio que qualifique e fortaleça o papel do supervisor em defesa do nosso projeto ético político. A Escola de Serviço Social, desde 2006, vem realizando, mensalmente, encontros com os assistentes sociais supervisores de alunos / estagiários dessa unidade de ensino. O Fórum de Supervisores é um espaço próprio para um debate amplo entre Supervisores das Instituições, a Unidade de Ensino, os quais incluem discentes e docentes, com vistas 4 Essa suposta “reforma universitária” proposta pelo governo foi pensada com base no Plano Nacional de Educação, elaborado para o decênio 2001-2010 e os principais pontos definidos, por parte do governo, são: reserva de vagas a alunos da rede pública e afro-descendentes em universidades federais; criação de um ciclo básico nos cursos de graduação; obrigatoriedade do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), hoje opcional, que poderia ter maior participação no processo seletivo das instituições; A criação de uma loteria federal destinada a arrecadar recursos para programas de assistência estudantil e ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior); e reserva de vagas para alunos de baixa renda na rede particular em troca de isenção fiscal, o chamado PROUNI (Programa Universidade para todos). Trata-se de propostas abrangentes que abordam uma série de questões como ampliação da oferta de ensino, metas de contratação docente, bolsas para jovens doutores e aposentados, autonomia, fundações e financiamento. Um dos mais evidentes "atrativos" desse processo de contra reforma universitária é a afirmação de que as universidades públicas deverão alcançar 40% do total das matrículas do ensino superior, conforme meta do Plano Nacional de Educação. A expansão dar-se-ia pela tríplice combinação de aumento da carga didática dos docentes, aumento do número de estudantes por classe e, principalmente, pela educação à distância (EAD). É uma ampliação da oferta por meio de ensino massificado, uma estratégia que tem como pressuposto graus diferenciados de cidadania e que descaracteriza a docência (Leher, 2004). 9 a trocas de informações e propostas sobre a prática das supervisões em Serviço Social. Portanto, o Fórum de Supervisores tem como objetivo central: fomentar a construção de um movimento único onde todos os segmentos envolvidos, no âmbito da profissão de Serviço Social, em sintonia com o projeto ético-político façam a articulação necessária entre o campo de estágio, o universo acadêmico e as instâncias representativas. Referências bibliográficas ABESS/CEDEPSS. Diretrizes gerais para o Curso de Serviço Social. Cadernos ABESS, São Paulo: Cortez, n.7, p.58-76, 1996. BRASIL. Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social – Lei nº 8662/93. CFESS. Código de Ética do Assistente Social, 1993. CESAR, Mônica de Jesus. O Trabalho, a empresa e o Serviço Social nos anos 90 Serviço Social e Reestruturação Industrial: Requisições, Competências e Condições de Trabalho Profissional. In: Mota, Ana Elizabete (org.) a Nova Fábrica de Consensos. Cortez, 2000. COSTA, Maria Dalva H. O Trabalho nos Serviços de Saúde e a Inserção dos Assistentes Sociais. Serviço Social & Sociedade n° 62. São Paulo: Cortez, 2000. IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo. Ed. Cortez, 1998. ______________. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007. NETTO, José Paulo. “O Movimento de Reconceituação 40 anos depois”. In: Serviço Social e Sociedade, nº 84. São Paulo: Cortez Ed. 2005; ________________ A construção do projeto ético-político do serviço social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília: CEAD/UNB, 1999. Módulo 1. ORTIZ, Fátima da Silva Grave. O Serviço Social e sua Imagem: avanços e continuidades de um processo em construção. Tese de doutorado apresentada à Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: UFRJ, Escola de Serviço Social, 2007. 10