Informativo
Acoprevi
Associação dos participantes DA
PREVIMINAS vinculados à Copasa mg
N.º 25 - julho/2008
PLANO PREVIDENCIAL
Reajustes do Plano Copasa ainda sub judice
No informativo n.º 24, de
outubro de 2007, a "polêmica
do aumento das contribuições"
e a "realidade da situação deficitária" do Plano Previdencial da
Copasa foram abordadas.
No mês seguinte à publicação do informativo, o juiz da
6.ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte concedeu liminar
suspendendo a aplicação do segundo reajuste de 37% sobre
as contribuições, na folha de
pagamento do mês. Porém a
decisão liminar foi derrubada
em janeiro por juiz do TRT/MG,
acatando recurso impetrado
pela Previminas e, definitivamente, cancelada no início de
junho pelo plenário do tribunal.
Com isso, a Copasa cobrou dos
participantes, na folha de fevereiro, o aumento cumulativo retroativo a novembro e manteve
o reajuste nos meses subseqüentes.
Mudança de
plano: assunto
requer cautela
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Para a ACOPREVI este assunto não está definido. A associação discorda da afirmação veiculada no Gota D’Água nº 407
(pág.5), de que "o TRT decidiu
que o reajuste das contribuições dos empregados para o
plano de aposentadoria da Previminas é correto e legal". Esta
afirmação não é verdadeira,
visto que a sentença do juiz tão
somente autorizou que se aplicasse o aumento. A matéria está "sub judice" e ainda não foi
Eleições para novos conselheiros
acontece até
novembro
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julgada. Portanto, a justiça ainda se manifestará, com possibilidade de reversão.
Sabemos que o peso dos aumentos já praticados transformou o plano em algo extremamente oneroso para todos.
Com o próximo reajuste
(20,8%) já anunciado para novembro, é provável que o plano
se torne inviável para muitos.
Entretanto, não é o momento
para se desligar do plano, pelo
menos antes que as pendências
sejam resolvidas, inclusive por
via de atuação da auditoria atuarial determinada pela Secretaria de Previdência Complementar - SPC/MPS, que já está em
fase de execução.
Para obter exemplares do informativo
n.º 24, solicite através do e-mail
[email protected] ou pelos
telefones 3342-1328, ramal 36.
Mais informações acesse
www.acoprevi.com
Aumentos da
contribuição
afastam colegas
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DIVULGUEM ESTE INFORMATIVO PARA OUTROS COLEGAS!
Responsabilidade dos Participantes
Os Fundos de Pensão - como são designados na mí- absorvido pelas patrocinadoras. Este é mais um motivo
dia os planos fechados de previdência complementar - para o empenho de todos no objetivo de construir um
estão cada vez mais a demandar gestores competentes, plano sólido e confiável.
habilitados e especializados. As específicas complexiNeste ano teremos novas eleições para os represendades desse segmento econômico estão a exigir forma- tantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fisção e conhecimento, não só para os que têm diretamente cal da Previminas, visto que o mandato dos atuais extina responsabilidade por tomada de decisões como tam- gue-se em dezembro. Com a experiência vivida a partir
bém para aqueles aos quais compete o acompanhamen- da nova legislação, ficou claro que, tanto os membros eleitos, como os indicados para os conselhos, deveriam,
to e fiscalização das gestões desenvolvidas.
A legislação vigente a partir de 2001, tendo como antes de se candidatarem e assumir suas funções, acumular condições para um mínimo de comarco as Leis Complementares 108 e 109,
Tanto os membros nhecimento e entendimento dessa comintroduziu a representação obrigatória dos
eleitos, como os
participantes nos órgãos de gestão dos
plexa matéria. E mais: disporem de temindicados para os
fundos, para com estes dividir as responpo para desempenhar as atividades de
sabilidades. Até então, os abusos e mal- conselhos, deveriam, conselheiros, dedicando-se a estudos e
auto-desenvolvimento nos assuntos de
versações dos recursos resultavam em séantes de se
previdência complementar, além de, tão
rios prejuízos que comprometiam os patricandidatarem,
somente, comparecerem às reuniões
mônios destinados às aposentadorias dos
acumular
condições
desses importantes órgãos. Assim, seria
participantes e, no caso de fundos patrocinados por entidades e empresas do gover- para um mínimo de desejável que os representantes eleitos
pudessem dar dedicação no mínimo prino, a cobertura dos rombos gerava pesaconhecimento e
dos ônus para os cofres dos setores públientendimento dessa oritária a essa atribuição, até porque a
função é remunerada. Não se trata de
cos. Os casos mais recentes se referem aos
complexa matéria.
um trabalho voluntário. Os representanfundos dos aeronautas, administrados pelas entidades "Aeros" e "Aerus", que tiveram suas su- tes indicados pela patrocinadora (igualmente remuneraplementações e pensões reduzidas a míseros valores (in- dos) também deveriam ser colocados em disponibilidaferiores até ao salário mínimo), mesmo para quem já es- de para se dedicarem mais a assuntos inerentes às suas
tava em pleno gozo de benefícios considerados estáveis responsabilidades de conselheiros, condição que deve
ser reivindicada.
e permanentes.
É preciso que os participantes reflitam sobre essas
A estratégia foi também uma tentativa para que, tendo os participantes como parceiros no processo de ges- questões e tenham a consciência de que a gestão do nostão, estes, como maiores interessados, pudessem impri- so plano previdencial demanda, permanentemente,
mir maior transparência, funcionando como fiscais das competência e dedicação de todos os agentes que atuam
gestões irresponsáveis e incompetentes muito comuns no segmento.
Não basta ficar assistindo e esperando soluções. A
nos fundos de pensão patrocinados por entidades do separticipação de todos é indispensável, posto que os ônus
tor público.
Por outro lado, com a paridade contributiva, os par- dos erros e omissões de alguns recaem sobre todos.
ticipantes passaram a assumir 50% dos déficits eventualmente apurados, que anteriormente a 2001 era 100%
“
”
Adilson de Lelis (Diretor-Presidente)
EXPEDIENTE
Publicação da Associação dos Participantes da PREVIMINAS vinculados à Copasa MG
Diretor-Presidente: Adilson de Lelis; Diretor Administrativo: Jarbas de Souza Marinho;
Diretora Financeira: Célia Regina A. Rennó;
Jornalista Responsável e editoração: Ana F. Jacques - JP 11.205/MG;
Tiragem: 2 mil exemplares - Impressão: Gráfica BH
Endereço: R. Mar de Espanha, 480, Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. CEP: 30.330-270
E-mail: [email protected]
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Informativo da ACOPREVI
Mudança de plano:
assunto requer cautela
A
Previminas anunciou, no
início do ano, que a Copasa havia solicitado o
estudo de um "novo plano" para substituir o atual Plano Previdencial. Em função disto, a
Previminas promoveu uma série de quatro palestras com fins
didáticos, objetivando nivelar o
conhecimento básico e passar
os conceitos fundamentais sobre os tipos de planos, sobre
migração de um plano para outro e o que é saldamento de um
plano, bem como as conseqüentes responsabilidades e os
riscos de cada situação. Essas
apresentações ocorreram nos
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3
dias 28 de fevereiro, 14 e 19 de
março e 10 de abril deste ano e
foram realizadas por especialistas e pessoas com experiência
no trato dessas questões.
A ACOPREVI considera uma
iniciativa inédita e elogiável da
Previminas - que até então não
tinha o hábito de considerar os
participantes nas discussões
dos problemas relacionados ao
plano da Copasa. Por convite da
entidade, a ACOPREVI compareceu com dez
dirigentes e
conselheiros da associação.
Também estiveram presentes
representantes do Sindágua, do
Senge, do Saemg e do Grupo
Não podemos tratar de uma mudança
de plano, enquanto não se resolverem as pendências existentes no plano atual, que inclusive está "sub judice" e sujeito ainda a uma conclusão
da auditoria atuarial exigida pela fiscalização da SPC/MPS.
Não existe, no momento, um grupo
ou uma comissão que congregue todos os segmentos dos participantes,
formalmente constituído(a), com legitimidade para representá-los, formular os elementos básicos e as sugestões que possam traduzir um consenso dos interesses dos participantes
da Copasa e com poderes para entabular negociações. Nenhum dos segmentos de representação de empregados da companhia, isoladamente,
tem legitimidade para tal missão.
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de Mulheres de Estudos sobre a
Previminas, além de representantes da Copasa e do seu Comitê de Acompanhamento da
Previminas.
Ao final das apresentações a
direção da Previminas manifestou a intenção de iniciar a elaboração do "novo plano". Para
isso, convidou os participantes
a apresentarem suas sugestões
até fins de abril.
A ACOPREVI, através dos
seus dirigentes presentes, manifestou-se contrária à marcação de prazo com as fundamentações abaixo:
O assunto demandaria, ainda, aprofundamento, o que requer tempo
mais longo e suficiente para assegurar posições fundamentadas.
Obs.: Os fatos citados no item 1 traduzem uma expectativa da possibilidade de reversão dos mal dimensionados reajustes das contribuições, o
que criaria condições para uma revisão do plano, antes de se falar em
substitui-lo.
O momento exige, portanto,
mobilização geral das representações e dos segmentos já constituídos, sem o que os participantes estarão submetidos a uma condição individual e fragmentada para
enfrentar os desafios de adequação,
alteração ou mudança de plano. A
ACOPREVI tem se movimentado no
sentido de atingir este objetivo.
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Informativo da ACOPREVI
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N
Reunião entre
ACOPREVI e Previminas
O presidente da ACOPREVI, Adilson
de Lelis, e a diretora Financeira, Célia
Rennó, participaram, no dia 6 de junho, de uma reunião com a diretora de
Seguridade da Previminas, Maria do
Carmo Porto. O objetivo do encontro
foi obter informações de interesse dos
participantes, entre as quais se destacam:
• Um novo plano para a Copasa
Sobre o andamento da elaboração de
um "novo plano previdencial" encomendado pela Copasa, a diretora
informou que a elaboração não é competência da fundação e sim da patrocinadora. A Previminas já encaminhou à
Copasa quatro modelos de regulamentos de distintos planos e aguarda que
a companhia defina projeto de sua
preferência, para então desenvolver os
estudos atuariais e de custeio.
• Novo plano na Cohab
A Previminas concluiu os estudos de
implantação de um novo plano previdencial para os funcionários da Cohab,
na modalidade "Contribuição Definida
(CD)", cujo processo se desenvolveu
de forma tranqüila e sem traumas.
Esse processo, contudo, contempla a
negociação com apenas 60 pessoas, o
total de participantes ativos vinculados
àquela patrocinadora.
•
Auditoria do plano da Copasa
Para cumprir determinação da Superintendência de Previdência Complementar - SPC/MPS, a Previminas contratou a empresa Mercer para realizar
auditoria atuarial no plano da Copasa,
após processo de licitação. O contrato
prevê o prazo de 120 dias para realização do trabalho, o qual se expira em
setembro. Entretanto, segundo a diretora, é pouco provável que a auditoria,
já em andamento, seja concluída no
prazo, devido à complexidade dos assuntos envolvidos.
Eleições para conselheiros até novembro
O mandato dos atuais representantes eleitos dos
participantes na Previminas se encerra em dezembro.
Com isso, novas eleições para titulares e suplentes
deverão ocorrer até novembro. Os participantes
ativos vinculados à Copasa elegerão dois representantes: um exclusivo para o Conselho Deliberativo e
outro, em conjunto com os participantes das demais
patrocinadoras, para o Conselho Fiscal.
Pelas regras estatutárias vigentes, os participantes
assistidos do "segmento detentor do maior
patrimônio" elegerão um representante para cada um
dos conselhos. Assim, caberá aos aposentados, afastados e pensionistas da Copasa, que são titulares de
um patrimônio de R$297,8 milhões (49%) - contra
R$179 milhões (29,5%) dos segundos colocados (dados de abril) - elegerem estes representantes.
Comitê tem nova composição
O Comitê Permanente de Acompanhamento da Gestão da Previminas, instituído pela Copasa em 2006, teve sua composição alterada pela CP 37, de maio deste
ano. Continua a ser coordenado por Reginaldo Vicente
de Resende (AUDI), e tem agora como membros:
Cláudio Dotti, Juarez Panisset, Lúcia Maria Aguiar Garcia e Brigida Porto, além dos representantes da Copasa
nos Conselhos da Previminas Paula Bittencourt e Sílvio
Cabral. A funcionária Patrícia Leão foi indicada para
Secretária Executiva do Comitê Permanente.
É importante que os novos membros se inteirem
dos assuntos em andamento na Previminas e encaminhem, imediatamente, estudos de novos planos alternativos para viabilizar o benefício da aposentadoria
complementar a todos os funcionários da companhia.
Desligamentos da Previminas
Os sucessivos aumentos da contribuição do Plano
Copasa têm afastado da Previminas alguns dos colegas, mesmo após sucessivos alertas sobre as perdas a
que se expõem.
Em 2006, houve 5 desligamentos de participantes
ativos. Em 2007, foram 19 e até maio deste ano já aconteceram 39.
A ACOPREVI entende ser necessário que a discussão
do plano com os participantes, sindicatos, comitê e
Previminas seja realizada de forma rápida, transparente e chegue a resultados satisfatórios para as partes,
sem que haja necessidade de novos aumentos de contribuições.