RICARDO CORREA GOMES:86050494304
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2013
ANO XXXV n. 8.350
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
33 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
DECRETO NORMATIVO
ERRATA ao Decreto n. 13.550, de 7 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial n.
8.347, de 8 de janeiro de 2013, página 1.
Onde se lê: “.........
Considerando a necessidade de os servidores atuarem em período prolongado, para prestar atendimento eficiente ao cidadão, visando ao
aprimoramento e ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária do
Estado,”
Leia-se:
“.........
Considerando a necessidade de os servidores atuarem em período prolongado, para a promoção e implementação das políticas de obras públicas,”
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº.
003/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012
Abre
crédito
especial
a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 4º, da Lei Nº. 4.243, de 22 de
agosto de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o
crédito
especial
à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme detalhado no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica alterado o Plano Plurianual – 2012/2015,
mediante
a inclusão nos termos do art.
6º da Lei nº 4.290 de 18 de dezembro de
2012, na forma do anexo II.
Art. 3º
|
|4| | 4 |13|253.763.704,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|13|258.763.704,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00| 87.171.130,00|
0,00|
|FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | |
| |
|
|
|MS
| | |
| |
|
|
| FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DE | | |
| |
|
|
| MS
| | |
| |
|
|
| 27901.10.302.0042.19600000 | |S|
| |
|
|
|
|4| | 4 |13| 5.000.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|13| 5.000.000,00|
0,00|
|FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTA | | |
| |
|
|
|DUAL DE MATO GROSSO DO SUL
| | |
| |
|
|
| FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTA | | |
| |
|
|
| DUAL DE MATO GROSSO DO SUL
| | |
| |
|
|
| 29204.12.364.0032.19010000 | |F|
| |
|
|
|
|4| | 4 |13| 25.500.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|13| 25.500.000,00|
0,00|
|ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | |
| |
|
|
|DO ESTADO
| | |
| |
|
|
| ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS | | |
| |
|
|
| DO ESTADO
| | |
| |
|
|
| 35101.28.845.0020.27940000 | |F|
| |
|
|
| TRANSFERENCIAS
CONSTITUCIO| | |
| |
|
|
| NAIS E LEGAIS AOS MUNICIPIOS| | |
| |
|
|
|
|3| | 3 |00|
0,00| 87.171.130,00|
|
SUBTOTAL | | |
|00|
0,00| 87.171.130,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|13|289.263.704,00|
0,00|
|
TOTAL | | |
|00| 87.171.130,00| 87.171.130,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| |376.434.834,00| 87.171.130,00|
------------------------------------------------------------------------OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
A
Campo Grande, 10 de JANEIRO de 2012
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 003/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
|DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO | | |
| |
|
|
| DE EMPREENDIMENTOS
| | |
| |
|
|
| 19201.26.782.0022.13860000 | |F|
| |
|
|
|
|4| | 4 |13| 5.000.000,00|
0,00|
|
|3| | 4 |00| 87.171.130,00|
0,00|
N
E
X
O
-
I I
R$ 1,00
ANEXO AO DECRETO ‘O’ N. 003/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
FONTE DE
RECURSOS
PROGRAMA
PROJ
ATIVIDADE
0022
1.386
0042
1.960
0032
1.901
ESPECIFICAÇÃO
2013
2014/2015
MS COMPETITIVO – INFRAESTRUTURA
IMPLEMENTAÇÂO DE ACÕES DA PADR/MSBNDES
EXECUTAR O PROGRAMA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
DO
MATO
GROSSO DO SUL
MS CIDADAO – INVESTIMENTOS NA REDE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE – PADR/MS-BNDES
CONSTRUIR O HOSPITAL REGIONAL EM TRÊS
LAGOAS
MS CIDADÃO – ENSINO SUPERIOR, PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO –
PADR/MS-BNDES
EXECUTAR
OBRAS
DE
CONSTRUÇÃO,
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
UNIVERSITÁRIAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DE MATO GROSSO DO SUL
345.934.834,00
414.412.953,00
5.000.000,00
15.000.000,00
25.500.000,00
22.500.000,00
PÁGINA 2
11 DE JANEIRO DE 2013
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria SAT n° 2337 de 10 de janeiro de 2013.
“Dispõe sobre alteração do Valor
Real Pesquisado,dos produtos que
especifica”
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 24 do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto
13.482, de 23 de agosto de 2012, bem como pelas informações contidas no Processo
nº 11/043590/2009, de 15/10/2009, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 28 do supramencionado Sub-anexo.
Inscrição Estadual: 28.353.252-1
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:
C.N.P.J: 11.019.568/0001-70
Razão Social: HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA
Endereço: RUA ARGEMIRO FIALHO, 457
Complemento:
Bairro: VILA BANDEIRANTES
C.E.P: 79006-540
Município: CAMPO GRANDE
UF: MS
SOJA E DERIVADOS
(Portaria SAT nº 2337/13 altera 2323/12, com efeitos a partir de: 11/01/2013).
Técnico
Autorizado
SOJA EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERNA
CPF: 020112671-02
RG: 440549681
Emissão: 27/03/1998
Soja em grão - a granel
kg
512
Soja em grão - ensacada
60 kg
1,03
Modelo
61,80
SOJA EM GRÃO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
17625
Soja em grão - a granel
kg
17638
Soja em grão - ensacada
60 kg
1,25
75,00
Tipo
Farelo de soja - a granel
kg
19999
Farelo de soja - a granel
t
1,03
3202DT
ECF-MFD
375-EP
ECF-IF
6000EP
ECF-MFD
DT-4000
ECF-IF
DT12000
MT100
ECF-MFD
Resíduo de soja - a granel
kg
Resíduo de soja – a granel
t
ECF-MFD
X5
ECF-MFD
Tipo
ECF-IF
Modelo
URANO/1FIT LOGGER
Tipo
ECF-MFD
Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA.
0,14
140,00
kg
Tipo
IF 6000TH
ECF-MFD
Modelo
ÓLEO DE SOJA
Óleo de soja bruto
Modelo
ECF-MFD
K
URANO/1EFC
20740
Tipo
ELGIN FIT
Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA.
1.030,00
RESÍDUO DE SOJA
20738
Tipo
ECF-IF
Modelo
19987
Modelo
300-EP
Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
FARELO DE SOJA
3,10
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 11 de janeiro de 2013.
Campo Grande, 10 de janeiro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
Modelo
ZPM-200
Tipo
ECF-MFD
Modelo
ZPM-300
Tipo
ECF-MFD
ZPM-400
ECF-MFD
ZPM-500
ECF-MFD
ZPM/1FIT LOGGER
ECF-MFD
ZPM/2EFC LOGGER
ECF-MFD
Técnico
Autorizado
Nome: TULIO LOPES
RG: 901850
CPF: 903553691-68
Emissor: SSP/MS
Emissão: 12/02/2009
Fabricante: DATAREGIS S/A
Modelo
Tipo
Modelo
Tipo
300-EP
ECF-IF
3202DT
ECF-MFD
375-EP
ECF-IF
6000EP
ECF-MFD
DT-4000
ECF-IF
DT12000
MT100
ECF-MFD
Campo Grande - MS, 20 de dezembro de 2012.
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 93 de 20 de dezembro de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado
de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 24,
§ 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de
23 de agosto de 2012.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 220, concedida com base no Artigo 8º, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 12.688/08, da empresa abaixo
relacionada.
Empresa : HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA
CNPJ: 11.019.568/0001-70
Insc. Est. 28.353.252-1
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) em parte pelo Tribunal
Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos
alegados nos procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio
de processo de execução. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual
n.2.315, de 25.10.2001.
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015-Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
CREDENCIAL: 220
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) a
tomar conhecimento do(s) novo(s) documento(s) juntado(s) ao processo do(s) Auto(s)
de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), podendo impugnar o(s) fato(s)
novo(s) relativo(s) a esse(s) documento(s), no prazo de vinte(20) dias, contados do
quinto(5) dia da publicação deste. Embasamento legal: arts.23, I c/c 24, III e 27, III,
“e” da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
1 - MADALENA ALVARES MACHADO TARLAU CPF/CNPJ: 38566478134
FAZENDA PEDREIRA, ZONA RURAL - DOURADINA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18465-E
2 - ALICE ALVARES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 00003273873
RUA JOSE INJENIEROS, 174 - S - SAO PAULO - SP
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18466-E
SUMÁRIO
Decreto Normativo..................................................................................................
...............................................................
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
1 - SANTANA & CAMPANO LTDA IE: 28.325.303-7
AVE WEIMAR GONCALVES TORRES, 760 - JD TROPICAL - DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21574-E
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
Emissor: SSP/SP
Fabricante: DATAREGIS S/A
6212
20018
Nome: LUCAS GONÇALVES BERTOLASSI
01
Decreto ................................................................................................................... 01
3 – ELZA STABILE – IE: 28.051.175-2
RUA MONTE ALEGRE, 570 – VL MATOS – DOURADOS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 22439-E
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 05
Boletim de Licitações................................................................................................... 14
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 15
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 30
Municipalidades.......................................................................................................... 31
Publicações a Pedido................................................................................................... 33
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs-Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
PÁGINA 3
11 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do VII Termo Aditivo ao Contrato N°
001/2009
N°
Cadastral
0001/2009-SAD
Processo nº
13/003.272/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e H2L
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência constante na cláusula
Décima Primeira do Contrato de Locação n. 001/2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será
de 180 (cento e oitenta dias), a contar de 18 de janeiro 2013.
Data de Assinatura:
10/1/2013
Do Prazo:
18/1/2013 a 17/7/2013
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e RODOLFO PINHEIRO HOLSBACK.
Republica-se por conter incorreção no original publicado no DOE n. 8343, de
02/01/2013, p. 10.
Extrato do XXXV Termo Aditivo ao Contrato Corporativo N°
001/2011
N° Cadastral 0001/2011-SAD
Processo nº
13/001.311/2010
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO e o
CONSÓRCIO TAURUS CARD, composto pelas empresas TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. E
S. H. INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
prorrogação do prazo de vigência, constante na
Clausula Décima Primeira do Contrato Corporativo n.
001/2011.
CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do Contrato ora aditado passa a
ser de 11 de janeiro de 2013 a 10 de janeiro de 2015.
Data de Assinatura:
9/1/2013
Do Prazo:
11/1/2013 a 10/1/2015
Assinam: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS e GAUDILEY COLETA BRUN.
EDITAL n. 5/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR/2012
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Edital n.1/2012 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO, de 13 de dezembro de 2012, tornam
público, para conhecimento dos interessados, que ficam homologadas as inscrições dos
candidatos do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Oficial PM/2012,
relacionados nos anexos I, II e III do Edital n. 4, de 7 de janeiro de 2013, com as alterações processadas no quadro abaixo:
RETIFICAÇÃO DE DADOS DE CANDIDATOS DO ANEXO I
Documento
de Identidade
Data de
Nascimento
024150061976
ADRIANA FRANCISCA DE PAULA
000912908
20/06/1977
024150057147
ANDRE LUIZ FARIAS DE LIMA
001703877
07/08/1990
024150059438
CLEITON SILVA DE PAULA
001482819
09/08/1985
024150057267
GUSTAVO PAGANO MORETTI
325537124
02/03/1991
024150060993
MAYARA BASTOS DE ANDRADE
001426656
024150060415
RAFAEL FURQUIM SILVA
001912418
21/11/1994
024150059990
RAFAEL RODRIGUES PERDOMO
1303705
25/07/1985
024150059367
VICTOR CESAR
ALMEIDA
1334115
27/08/1985
Inscrição n.
Nome do Candidato
GONZAGA
MENESES
DE
03/05/1989
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato do Termo de Convênio SAD/MS n. 1/2013
Processo n.
13/000.999/2012.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio
da Secretaria de Estado de Administração e a Caixa
Econômica Federal - CEF.
Partes:
Objeto:
Averbar consignações na remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Prazo:
2 (dois) anos, contados da data de sua assinatura.
Data da Assinatura:
10/1/2013.
Assinam:
Thie Higuchi Viegas dos Santos e Lucio Flavio Mourão
Santos.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato Nº 808/2012
Nº Cadastral 0001/2013-SED
Processo nº
29/047.455/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e
MARCOPOLO S/A.
Objeto:
Aquisição de veículos de transporte escolar diário
de estudantes da educação básica da Rede Pública
Estadual de MS.
Ordenador de Despesas:
JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.368.0021.2708.0000
- Fonte de Recursos 0112130107 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Inciso II Artigo 15 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações..
Valor:
R$ 33.405.000,00 (Trinta e três milhões, quatrocentos e cinco mil reais).
Data de Assinatura:
28/12/2012
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir
da data de sua assinatura.
Assinam:
CHEILA CRISTINA VENDRAMI e JOAO MATEUS RITZEL.
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Presencial nº. 055/2011 e da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676,
de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993,
Considerando que a empresa Prodiet Farmacêutica Ltda foi classificada
através do procedimento licitatório modalidade de Pregão Presencial nº. 055/2011, Ata
de Registro de Preços nº.083/2011, Processo nº. 27/003744/2011, para aquisição de
medicamentos;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 5530/2011,
no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) em 20/12/2011, com prazo de
entrega de 10 (dez) dias úteis;
Considerando que a entrega parcial dos medicamentos no valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais), ocorreu dia 13/02/2012, dentro do prazo concedido
Considerando ainda o descumprimento do prazo de entrega dos restantes
dos medicamentos no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e as notificações feitas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS N° 3105/2012, OF.DAF/SES/MS N° 6848/2012,
OF.DAF/SES/MS N° 8659/2012 e OF.CJUR/SES/MS N° 14.724/2012.
Considerando a publicação de Despacho no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul nº. 8293, de 10/10/2012 - pág. 7, que aplicou a penalidade de multa
moratória de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme item 11.3.I do edital do
pregão mencionado.
E, considerando ainda o recurso administrativo interposto pela empresa
Prodiet Farmacêutica Ltda. em face da aplicação da penalidade de multa moratória:
R E S O L V E:
Indeferir o Recurso Administrativo interposto pela empresa Prodiet
Farmacêutica Ltda, e manter a aplicação da penalidade de multa moratória no valor de
R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme publicação no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul nº. 8293, de 10/10/2012.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado. A guia de recolhimento deverá ser retirada na Sub-Agenfa da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/
MS mediante apresentação da cópia desta publicação. Após a quitação do débito, cópia
do comprovante de pagamento deverá ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS.
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de
Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro
Cadastral – CERCA.
Campo Grande, 27 de dezembro de 2012.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
art. 87, da Lei n° 8.666/93.
Considerando que a empresa Clinica Dietética Ltda, foi contratada, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de medicamentos para cumprir determinação judicial.
Considerando que através do Processo n. 27/003385/2012, a empresa
recebeu a Nota de Empenho nº. 4607/2012, no valor de R$ 29.580,00 (vinte e nove mil
quinhentos e oitenta reais) 17/10/2012, com prazo de entrega imediato
Considerando que em 28/11/2012, houve a entrega dos medicamentos,
conforme Nota Fiscal n° 17.666
Considerando o descumprimento do prazo de entrega e as notificações por
meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS N° 20.109/2012 E OF.CJUR/SES/MS N° 21.846/2012;
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Clinica Dietética Ltda., estabelecida Avenida das
Flores, n° 304, Jardim Cuiabá – CEP: 78043-172, Cuiabá/MT, multa moratória no valor
de R$ 2.958,00 (dois mil novecentos e cinqüenta e oito reais) equivalentes a 10% do
valor, conforme prevê o estabelecido no instrumento convocatório.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado.
A guia de recolhimento deverá ser retirada na Sub-Agenfa da Secretaria
de Estado de Fazenda – SEFAZ/MS mediante apresentação da cópia desta publicação.
Após a quitação do débito, cópia do comprovante de pagamento deverá ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS; ou apresentar contraditório e defesa;
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA, o não pagamento da multa resultará na inscrição da empresa em divida ativa
do Estado.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
Secretaria de estado de Saúde
Mato Grosso do Sul
PÁGINA 4
11 DE JANEIRO DE 2013
Despacho do Secretário de Estado de Saúde Adjunto
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N.º 045/2012.
PROCESSO nº: 27/000453/2012
A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do art. 87, da Lei 8.66693,
PARTES: 1. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de
Estado de Saúde;
Considerando que a empresa Elfa Medicamentos Ltda foi contratada,
mediante dispensa de licitação, para o fornecimento dos medicamentos.
2. Município de Anastácio.
AMPARO LEGAL: Art. 2º da Lei n.º 8080/90; art. 538 e seguintes do Código Civil
Considerando que através do Processo n. 27/003074/2012, a empresa
Brasileiro; art. 17, II, alínea “a” da Lei 8.666/93; caput e § 2º do art. 37 do
recebeu a Nota de Empenho nº. 4467/2012, no valor de R$ 70.545,60 (setenta mil
Decreto Lei n.º 17/79; art. 24, m §§ 1º e 2º, art. 26, parágrafo único, do
quinhentos e quarenta e cinco mil reais e sessenta centavos), em 02/10/2012, com
prazo de entrega imediato;
Decreto Estadual 12.207/2006; art. 19, do Decreto Estadual n.º 8.625/96.
OBJETO: O presente instrumento tem objeto a doação ao Município de Anastácio, dos
Considerando que a entrega foi efetuada em 22/11/2012 conforme
veículos descritos abaixo de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, ad-
comprova a Nota Fiscal n° 81237;
quiridos por meio da Secretaria de Estado de Saúde, passando aquele Município,
Considerando o atraso na entrega dos medicamentos e as notificações
a ter toda posse,direito e domínio sobre referidos bens.
realizadas por meio dos ofícios OF.DAF/SES/MS N° 19.843/2012 E OF.CJUR/SES/MS N°
•
Veículo Ford Courier, placa HQH-8639.
21.848/2012.
•
Veículo Toyota Hilux CS4X2 placa HSH-0769.
•
Motocicleta Honda CG- placa HRW 8567.
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Elfa Medicamentos Ltda, estabelecida na Q.SIBS.
Quadra 3 – Cj C – Lote 19 – Núcleo dos Bandeirantes, CEP: 71.736-303, Brasília/
DF, inscrita no CNPJ n.° 09.053.134.000-145,a penalidade de multa moratória de R$
•
Motocicleta Honda CG- placa HRW 9102.
•
Motocicleta Honda CG- placa HRW 8547.
DATA ASS.: 28.12.2012
ASS.:
7.054,66 (sete mil cinqüenta e quatro reais e sessenta e seis reais) equivalente a
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
0,5%, sobre o valor inadimplindo, a titulo de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto desta aquisição até o limite de 10% do valor empenhado, conforme estabelecido no ato convocatório.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar
contraditório e defesa;
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO I TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 20090/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/000449/2012
PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social– CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 e a Prefeitura Municipal de Três
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
Lagoas – CNPJ n.° 03.184.041/0001-73.
CERCA, o não pagamento da multa resultará na inscrição da empresa em divida ativa
OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Nona do Termo de Convênio original
do Estado.
que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula Nona – Do Prazo de Vigência e
da Prorrogação – O presente Termo de Convênio terá vigência a partir da data
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
da sua assinatura e término em 28/03/2013.
RATIFICAÇÃO : Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Secretaria de Estado de Saúde
DATA DA ASS:
31/12/2012
Republica-se por conter incorreção no original publicado no DOE n. 8343, de
ASSINAM: Tania Mara Garib. CPF n.° 108.829.951-20.
02/01/2013, p. 10.
Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula. CPF nº 321.381.211-00.
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Presencial nº. 055/2011 e da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676,
de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993,
Considerando que a empresa Prodiet Farmacêutica Ltda foi classificada
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 093/2012
Processo nº
Partes:
medicamentos;
Considerando que a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 5530/2011,
Constitui objeto deste contrato a locação de um imóvel destinado à instalação do Destacamento de Polícia
Militar de Figueirão/MS, imóvel assim descrito: Lote
Considerando que a entrega parcial dos medicamentos no valor de R$
de terreno urbano, determinado sob o nº 03 –A,
4.000,00 (quatro mil reais), ocorreu dia 13/02/2012, dentro do prazo concedido
(TRÊS –A) da quadra 08 (OITO), situado no bairro
Considerando ainda o descumprimento do prazo de entrega dos restantes
velho, do Distrito de Figueirão, atualmente Município
dos medicamentos no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e as notificações fei-
de Figueirão, Comarca de Camapuã/MS, com área de
tas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/MS N° 3105/2012, OF.DAF/SES/MS N° 6848/2012,
500,00m² (quinhentos metros quadrados), com os
OF.DAF/SES/MS N° 8659/2012 e OF.CJUR/SES/MS N° 14.724/2012.
seguintes limites e confrontações::- ao Norte: 10,00
Considerando a publicação de Despacho no Diário Oficial do Estado de
metros com o Lote nº 08; ao Sul: 10,00 metros com
Mato Grosso do Sul nº. 8293, de 10/10/2012 - pág. 7, que aplicou a penalidade de multa
a Av.: Moisés Araújo Galvão, Leste 50:00 metros com
moratória de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme item 11.3.I do edital do
o Lote 03 (lote remanescente) e ao Oeste: 50,00 me-
pregão mencionado.
tros com o Lote nº 02, devidamente matriculado sob
E, considerando ainda o recurso administrativo interposto pela empresa
o nº 18457, no registro de imóveis, desta comarca
Prodiet Farmacêutica Ltda. em face da aplicação da penalidade de multa moratória:
de Camapuã/MS, localizado a Avenida Felinto Muller
nº 499, Centro, Figueirão/MS de
R E S O L V E:
uma área total construída em alvenaria 153,35 m²,
terreno área 1.000,00 m², existindo no referido lote
Farmacêutica Ltda, e manter a aplicação da penalidade de multa moratória no valor de
uma casa (residencial) (conforme certidão expedida
R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme publicação no Diário Oficial do Estado de
pela Prefeitura Municipal de Figueirão/MS.
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
do comprovante de pagamento deverá ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde – SES/MS.
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 27 de dezembro de 2012.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
LUIZ SERAFIM DIAS
Programa
de
Trabalho
06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
mento deverá ser retirada na Sub-Agenfa da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/
MS mediante apresentação da cópia desta publicação. Após a quitação do débito, cópia
propriedade da
Senhora MARIA ROSA MORAIS PEREIRA, perfazendo
Indeferir o Recurso Administrativo interposto pela empresa Prodiet
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua pu-
CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto e seus elementos
característicos:
entrega de 10 (dez) dias úteis;
blicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado. A guia de recolhi-
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
PÚBLICA e MARIA ROSA MORAIS PEREIRA.
Objeto:
no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) em 20/12/2011, com prazo de
Mato Grosso do Sul nº. 8293, de 10/10/2012.
Nº Cadastral 0001/2013-SEJUSP
31/303.737/2012
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
através do procedimento licitatório modalidade de Pregão Presencial nº. 055/2011, Ata
de Registro de Preços nº.083/2011, Processo nº. 27/003744/2011, para aquisição de
Convênio
originário, que não tenham sido alterados por este ou outros Termos Aditivos.
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Art. 24, Inciso X da Lei Federal Nº 8.666/93..
Valor:
R$ 8.640,00 (Oito mil e seiscentos e quarenta reais)
Data de Assinatura:
21/12/2012
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 1° de janeiro de 2013 e término em 31 de
dezembro de 2013.
Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MARIA ROSA MORAIS PEREIRA,
REPRESENTADA POR JOÃO FURTADO DE MORAES.
PÁGINA 5
11 DE JANEIRO DE 2013
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
Extrato do IX Termo Aditivo ao Contrato N°
004/2009
N°
Cadastral
0013/2009-AGEHAB
Processo nº
45/100.328/2009
Partes:
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MS e VBC ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Reajuste contratual pelo interstício de 12 meses
(outubro/2010 a outubro/2011 e outubro/2011 a
outubro/2012). O valor do aditamento será de R$
64.764,47 (sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos),
conforme nota de emprenho nº 2013NE00007 emitida em 07/01/2013.
Valor:
R$ 64.767,47 (Sessenta e Quatro mil , Setecentos e
Sessenta e Sete reais e Quarenta e Sete centavos)
Data de Assinatura:
7/1/2013
Assinam:
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI e ORESTES JORGE CORREA.
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Processo nº 09/400.454/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 2698.
Recorrente: Márcio José Coutinho.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 27: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro
de 2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina
Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P”
SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.456/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 2699.
Recorrente: Márcio José Coutinho.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 27: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro
de 2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina
Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P”
SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.476/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3086.
Recorrente: Adelino Meira Leite.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 35: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro
de 2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina
Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P”
SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.583/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3991.
Recorrente: Manoel José Alves.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 27: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada e ainda, por ser reincidente na infração, incidem as disposições contidas no art.
33, § 1° da Lei Estadual n° 2.766/2003, majorando-se em 100% (cem por cento) a
multa ora aplicada, passando a mesma a ser de 200 (duzentas) UFERMS, nos termos
da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro de 2012. Ayrton
Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de
Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P” SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.615/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3090.
Recorrente: Célia R. F. Bueno e Cia Ltda. – ME.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 31: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, contudo, substitui-se a pena de multa por simples advertência à autuada, nos termos
da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro de 2012. Ayrton
Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de
Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P” SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.634/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3255.
Recorrente: Expresso Queiroz Ltda..
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 34: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro
de 2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina
Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P”
SEGOV n° 25/12).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
Processo nº 09/400.736/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3175.
Recorrente: Claucir Vanzella – ME.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 30: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O deferimento do pedido de reconsideração e o cancelamento da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Campo Grande, 18 de dezembro de 2012. Ayrton
Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de
Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P” SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.743/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 2665.
Recorrente: Espíndola Celant Ltda. – ME.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 27: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro
de 2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina
Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P”
SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.745/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 2664.
Recorrente: Odorico Rodrigues de Souza.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 37: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro
de 2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina
Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P”
SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.812/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3352.
Recorrente: Maurino Rodrigues de Almeida – ME.
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 32: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a substituição da pena de multa por
simples advertência ao autuado, devendo o mesmo ser informado dos procedimentos
a adotar em querendo se cadastrar junto à AGEPAN para realizar o serviço regular de
transporte intermunicipal de passageiros. Cabe recurso. Campo Grande, 18 de dezembro
de 2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina
Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P”
SEGOV n° 25/12).
Processo nº 09/400.829/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3272.
Recorrente: Netto Tur Ltda..
Relatora: Elizabeth Sumiko Anami Nogueira.
Despacho fls. 34: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 044, de 18 de dezembro de 2012, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, e ainda, pela sua reincidência (outra infração cometida e demonstrada nos autos
de n° 09/400.662/2012), incidem as disposições contidas no art. 33, § 1° da Lei n°
2.766/2003, majorando-se a presente autuação em 100% (cem por cento), passando a mesma a ser de 200 (duzentas) UFERMS. Cabe recurso. Campo Grande, 18
de dezembro de 2012. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e
Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo
a Resolução “P” SEGOV n° 25/12).
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 033/2012
Nº Cadastral
0069/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.601/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e LOMA ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
033/2012, por mais 150 (cento e cinqüenta) dias.
Do Prazo:
06/01/2013 a 04/06/2013
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ENZO LEMOS JUNIOR
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 034/2012
Nº Cadastral
0070/2012-AGESUL
Processo nº
19/101.602/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e LOMA ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n.
034/2012, por mais 150 (cento e cinqüenta) dias.
Do Prazo:
06/01/2013 a 04/06/2013
Data de Assinatura:
02/01/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ENZO LEMOS JUNIOR
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Nº 179/2008
Nº Cadastral
0333/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.920/2008
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e TRANSENGE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
Objeto:
Fica rescindindo, de forma amigável, o Contrato OV
n. 179/2008-PJUR.
Data de Assinatura:
07/01/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JOSÉ ROBERTO
FAGIOLO
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11 DE JANEIRO DE 2013
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº
354/2009
Nº Cadastral
0004/2010-AGESUL
Processo nº
19/102.183/2009
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e SANTA FE ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OV n.
354/2009-PJUR, por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias.
Do Prazo:
07/01/2013 a 06/01/2014
Data de Assinatura:
14/12/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ORLANDO D’ ÁVILA JÚNIOR
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 001/2013
Nº Cadastral
0001/2013-AGESUL
Processo nº
19/100.554/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e W.V. CONSTRUÇÕES E
PAVIMENTAÇÕES LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.) na rodovia: MS/386, sobre o córrego Jacareí trecho: Entrº BR/163 - Iguatemi, com extensão de
13,00m, no município de Japorã/MS
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 35.779,33 (Trinta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos)
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente
OES
Data de Assinatura:
08/01/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e VALTER GUANDALINE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 170/2012
Nº Cadastral 0003/2013-DETRAN
Processo nº
31/705.375/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
CARGO VEÍCULOS LTDA.
Objeto:
Aquisição de veículos tipo van em conformidade com
as especificações constantes da Proposta de Preços
(Anexo I), parte integrante deste ato convocatório,
com o objetivo de atender às necessidades do Setor
de Transporte do DETRAN-MS.
Ordenador de Despesas:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0026.2740.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Lei 8666 de 1993 e suas alterações..
Valor:
R$ 339.000,00 (Trezentos e trinta e nove mil reais)
Data de Assinatura:
9/1/2013
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e FRANCO
MARQUEZ DE GODOY.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EDITAL 001/2013 – CONCURSO PÚBLICO SANESUL
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima - SANESUL
O Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade
Anônima, no uso de suas atribuições, torna pública aos interessados a relação com o
candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos/ SANESUL, para contratação, sendo que no entanto, não foi possível o cumprimento da decisão que deferiu a
tutela antecipada proferida nos autos da ação ordinária n. 0800158-96.2012.8.12.0032,
face a não apresentação do interessado na data estipulada para posse:
Nome
Paulo Henrique Oliveira Cruz
Emprego
Agente Operacional
CAMPO GRANDE, 10 de Janeiro de 2013.
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Diretor-Presidente
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 155/2010 - CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E ENGECOM
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 155/2010, na forma estabelecida em sua
Cláusula Décima Terceira – Da Rescisão, parágrafo único e no artigo 79, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93, de acordo com informações constantes do Processo Administrativo
n° 00161/2010/GEPRO/SANESUL, do qual este instrumento passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito.
PROCESSO: 161/2010-00/GEPRO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 10.01.2013
ASSINAM:
DISTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
DISTRATADA: Sr. José Roberto Sodré
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 130/2010 - CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E ND2
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 130/2010, na forma estabelecida em sua
Cláusula Décima Terceira – Da Rescisão, parágrafo único e no artigo 79, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93, de acordo com informações constantes do Processo Administrativo
n° 00.160/2010-00/GEOB/SANESUL, do qual este instrumento passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito.
PROCESSO: 00.160/2010/GEPRO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 28.12.2012
ASSINAM:
DISTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
DISTRATADA: Sr. Nelson Fontoura Corrêa
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 291/2008 - CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E GMB
ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 291/2008, na forma estabelecida em
sua Cláusula Décima Terceira – Da Rescisão, parágrafo único e no artigo 79, inciso
II da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com informações constantes do Processo
Administrativo n° 891/2008/GEOB/SANESUL, do qual este instrumento passa a fazer
parte integrante para todos os fins de direito.
PROCESSO: 00.891/2008-00/GEPRO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2012
ASSINAM:
DISTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
DISTRATADA: Sr. Gilson de Matos Brittes
PORTARIA/ “L”/SANESUL /N° 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
O Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso
do Sul Sociedade Anônima - SANESUL, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no Art. 7°, inciso VIII do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Manter os empregados Sérgio Ferreira da Silva e Mário Augusto
Loureiro Leites, conforme constante na Portaria 007/2012, e substituir os demais nomeados como segue: Izabel Cristina Nunes de Rezende em vez de Sônia Elisa Reche
de Castilho Peralta como secretária e Sérgio Ricardo da Silva Ortega Bandeira em vez
de Carlos Roberto Karamalac Godoy e Luciano Jikimura em vez de Marcos Ramalho
Gomes, como membros técnicos, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão
Especial de Licitação visando à abertura e julgamento das propostas da Concorrência nº
006/2012, referente à Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Operação
e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário dos Municípios de Dourados,
Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã, Fátima do Sul, Amambai, Aquidauana, Anastácio,
Bonito, Bodoquena, Miranda, Nioaque, Jardim, Porto Murtinho, Guia Lopes da Laguna,
Caracol, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas,
Santa Rita do Pardo, Brasilândia, Camapuã, Rio Verde, Coxim e Pedro Gomes - MS,
incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender as
necessidades da SANESUL. Processo N° 00.743/2.012.
André Luis Soukef Oliveira
Diretor Presidente
Em substituição
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N.º 39, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FCMS, no uso de suas atribuições legais e considerando:
A necessidade de regulamentar a utilização das salas e espaços destinados à realização
das oficinas nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais e dança do Centro Cultural
José Octávio Guizzo - CCJOG, por artistas, artesãos e arte educadores interessados em
ministrar os cursos para o público em geral e a necessidade de disponibilizar um modelo
que servirá de base para apresentação dos projetos para oficinas, resolve:
Art. 1º Determinar que os espaços a serem utilizados na execução das oficinas compreendem o Ateliê de Artes, Sala Conceição Ferreira, Sala Central, Sala de Música e Sala
de Ensaio.
Art. 2º Os artistas, artesãos e arte educadores que se interessarem na utilização das
salas e espaços descritos no artigo 1º deverão apresentar, em qualquer período do ano,
o projeto de sua oficina para a Coordenação do CCJOG.
§1º É de responsabilidade exclusiva dos artistas, artesãos e arte educadores a execução
pessoal das oficinas, seja no que se refere ao controle de frequência dos alunos, conteúdos ministrados, avaliação, material utilizado, etc.
§2º Os alunos pagarão a mensalidade diretamente ao professor de sua oficina/curso, em
boleto fornecido pelo próprio Centro Cultural José Octávio Guizzo.
§3º Pela utilização dos espaços e/ou salas deverão depositar na conta de titularidade
da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, conta corrente n.º 2576-3, agência
600.040-1, do Banco do Brasil, 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades dos
alunos pagantes, a fim de contribuir com a manutenção do CCJOG, devendo apresentar
à Coordenação do CCJOG o comprovante de depósito.
§4º A fim de apurar o montante relativo ao percentual de 20% será realizada prestação
de contas pelos artistas, artesãos ou arte educadores até o dia 10 do mês subsequente
ao da arrecadação das mensalidades.
Art. 3º A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS, por meio do CCJOG,
dentro do seu critério de discricionariedade, estabelecerá em qual espaço a oficina será
executada. Na hipótese da(s) propostas de oficinas selecionadas não estarem adequadas
às salas e horários disponíveis, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul - FCMS tem
autonomia para distribuí-las a fim de proceder à adequação das oficinas selecionadas,
não ficando os artistas, artesãos e arte educadores obrigados a aceitar a readequação.
Art. 4º Os projetos deverão prever que a execução das oficinas seja realizada dentro do
mesmo ano-calendário, mas deverá ser executado no máximo em até 11 (onze) meses.
Parágrafo único. Disponibilizadas as oficinas ao público, mas não havendo interessados
ou o número for inferior a 5 alunos por oficina, o CCJOG disponibilizará o espaço e o
horário para outra oficina, situação que os artistas, artesãos ou arte educadores não
poderão se insurgir.
Art. 5 º Os projetos apresentados devem se adequar aos seguintes horários:
a) Terça-feira à sexta-feira, das 8 horas e 30 minutos às 21 horas e 30 minutos;
b) Sábado das 8 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos.
Art. 6 º Juntamente com o projeto os artistas, artesãos e arte educadores encaminharão seu curriculum vitae completo e devidamente documentado, cópia de seu RG e CPF,
comprovante de residência, 01 (um) portfólio, contendo recortes de jornais e matérias
de revistas, catálagos, folders com especificação da fonte, que mencionem seu nome, a
fim de possibilitar a análise de seu projeto.
Art. 7º A análise dos projetos será realizada por uma comissão formada por profissionais
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11 DE JANEIRO DE 2013
de reputação ilibada e reconhecido conhecimento na área em que o projeto foi apresentado, dentre servidores públicos ou não.
Parágrafo único. A composição da comissão será publicada no Diário Oficial e se reunirá,
a princípio trimestralmente para realizar as análises.
Art. 8º A comissão levará em consideração nos projetos os aspectos abaixo descritos,
emitindo relatório assinado por todos os membros que a comporá, onde abordará item
a item os critérios relativos a:
a) Experiência artística por parte dos artistas, artesãos e arte educadores através da
análise do currículo;
b) Qualidade artística;
c) Qualificação do projeto abordando a originalidade, qualidade técnica e contemporaneidade da proposta;
d) Perspectiva histórica e de contribuição ao enriquecimento sócio-cultural dos alunos.
Art. 9º O artista, artesão ou arte educador que apresentar projeto para utilização dos
espaços e/ou salas do CCJOG automaticamente cede o direito de uso de suas imagens à
FCMS para publicações posteriores, respeitados os direitos autorais.
Art. 10 O artista, artesão ou arte educador terá o dever de zelar pelos materiais utilizados, bem como pela ordem e integridade física da sala onde é ministrado o curso,
restituindo-a nas mesmas condições em que recebeu, bem como pela integridade física
dos alunos que estão sob sua responsabilidade aguardando a saída de todos, entregando
as crianças de até 12 anos incompletos aos responsáveis.
Art. 11 O Anexo I da presente Portaria servirá de modelo básico para que os artistas,
artesãos ou arte educadores se orientem na apresentação de seus projetos de oficinas,
podendo entretanto, utilizarem outros formatos que entenderem mais viáveis.
Art. 11 A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
José Alberto Furlan,
Diretor-Presidente em exercício da FCMS.
ANEXO I - MODELO BÁSICO DE PROJETO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do projeto:
Segmento: artes visuais( ); artes cênicas ( ); música( ); dança( ).
Período de realização/duração:
Carga Horária:
Local da realização: Centro Cultural José Octávio Guizzo
Dias e horários:
Valor mensal por aluno: R$
Total de vagas:
Faixa etária:
2. IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA, ARTESÃO OU ARTE EDUCADOR
Nome:
C.P.F:
Doc. Identidade nº Órgão Expedidor:
Atividade Profissional:
Cidade:
UF:
CEP:
Telefone: ( )
Endereço Eletrônico (E-mail):
3. OBJETIVOS
Indique os objetivos do projeto, isto é, o que deseja realizar, inclusive seus resultados;
4. JUSTIFICATIVA Informe por que propôs o projeto;
5. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO/ RESUMO DOS CONTEÚDOS Enumere e descreva as
atividades necessárias para atingir o(s) objetivo(s) desejado(s), explique como pretende desenvolvê-las e quais os recursos;
6. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO (inclua aqui o evento de encerramento)
DATA DE INICIO: _____/_____/_____ DATA DE TÉRMINO: _____/_____/_____
7. DECLARAÇÃO
Estou ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente formulário relativo ao meu projeto cultural, e que ao apresentá-lo este deve ser
acompanhado dos documentos básicos e dos específicos de cada área, sem os quais a
análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade.
Local/data: ______/_______/_______.
Nome artista, artesão ou arte educador: ____________________________________
________
Assinatura: ______________________________________________________
ACORDO NO. ........ QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FCMS E ............................
..........................................................
.....
Pelo presente ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA, de um
lado, a FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL - FCMS, pessoa jurídica
de direito público, CGC 15.579.196/0001-98, com sede à Rua Fernando Corrêa da Costa,
n.º 559, Centro, Memorial da Cultura, Campo Grande/MS, representada por seu DiretorPresidente, Sr. Américo Ferreira Calheiros, brasileiro, solteiro, professor, com endereço
à Rua Pinto D’Água, n.º 265, Recanto dos Pássaros, Campo Grande/MS, portador do RG
n.º 055.668 SSP/MS, CPF 104.746.411-04, doravante denominada simplesmente FCMS
e, do outro lado, ............................................................, brasileiro(a), solteiro(a),
.........................., portador do RG no. .................., expedido pela SSP/........., inscrito
no CPF/MF sob o no. ..............................., residente e domiciliado a ......................
.........., Bairro .................., Campo Grande/MS, doravante denominada ACORDANTE;
resolvem celebrar o presente instrumento, segundo as cláusulas e condições que se
seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas em regime de
cooperação permanente entre a FCMS e o ACORDANTE, criando meios e condições
para que sejam implantado curso/oficina de ............................., no período de
.../.../...... a ..../.../......., destinado a uma turma mínima de 05 (cinco) alunos, nas
dependências do Centro Cultural Jose Octavio Guizzo;
1.2 A FCMS, aprova o conteúdo e a programação do curso/oficina apresentado pelo
ACORDANTE e disponibilizará o espaço físico destinado a realização das aulas nas
dependências do Centro Cultural Octavio Guizzo, de forma permanente, desde que
garantidas pelo ACORDANTE as condições mínimas de participantes descrita na
clausula 1.4.;
1.2 O ACORDANTE desenvolvera o programa e executara as atividades do curso, ministrando pessoalmente as aulas, aplicando suas próprias técnicas e ferramentas
artísticas, obedecendo ao projeto por si apresentado e devidamente aprovado pela
FCMS;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
1.3 Nada neste contrato implicará na formação ou geração de qualquer tipo de vínculo
empregatício entre a FCMS e o ACORDANTE;
1.4 Para o inicio e execução do curso/oficina implantado deverão haver no mínimo 5
(cinco) alunos matriculados,sendo que, caso esse quantitativo mínimo não seja
alcançado e mantido durante todo o desenvolvimento do curso/oficina, o curso será
cancelado o presente termo rescindido de pleno direito;
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1 O regime de execução dos objetivos do presente termo será prestado sob a forma
de Execução Indireta.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA BASE LEGAL
3.1 O processo de escolha do projeto a ser desenvolvido pelo ACORDANTE foi realizada
na modalidade de concurso, conforme consta da Portaria FCMS no. 39, de 10 de
janeiro de 2013, tendo sido o seu regulamento estabelecido com fundamento no
artigo 22, inciso IV da Lei no. 8666/93 e alterações, segundo as normas e condições
estipuladas pelo Edital, em obediência ao resultado do certame.
3.2 As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR PACTUADO E DO PAGAMENTO
4.1 A ACORDANTE arrecadará mensalmente as mensalidades dos seus alunos matriculados no curso/oficina, mediante boleto próprio fornecido pelo Centro Cultural José
Octávio Guizzo, onde estará indicado o valor individual tenha sido fixado no projeto
aprovado;
4.2, O ACORDANTE destinará à FCMS o percentual de 20% (vinte por cento) da receita arrecadada com as mensalidades, destinado a manutenção do Centro Cultural
Octavio Guizzo, retendo o percentual de 80% (oitenta por cento) do total das mensalidades pagas pelos alunos como sua contrapartida;
4.2 O valor total destinado ao pagamento da contrapartida da FCMS será repassado pelo
ACORDANTE à FCMS mediante depósito na conta corrente no. 600.040-1, da agencia 2576-3, do Banco do Brasil, em nome da Fundação de Cultura de Mato Grosso
do Sul, até o décimo dia útil do mês da arrecadação das mensalidades;
4.3 O correspondente comprovante de depósito deverá ser juntado à prestação de contas mensal, contendo discriminadamente os valores recebidos de cada um dos
alunos matriculados, nominados e identificados a cada mês mediante relação, anexando cópia do recibo de pagamento da mensalidade paga (2ª. via) por cada aluno;
4.4 A prestação de contas conterá resumo contábil do resultado operacional do referido curso/oficina e será entregue ate o décimo dia útil do mês da arrecadação das
mensalidades do curso/oficina;
4.5 Caso o ACORDANTE não preste contas até termo final do prazo acima indicado, o
curso será cancelado e este instrumento considerado rescindido de pleno direito,
promovendo-se a responsabilidade do ACORDANTE pela indevida retenção de receitas públicas arrecadadas.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO
5.1 O presente termo vigorará desde a data de sua assinatura até ..../..../......
5.2. A vigência do presente instrumento poderá ser prorrogada, desde que plenamente
justificado e com vista à continuidade e/ou conclusão do projeto apresentado,
respeitado o prazo previsto no § 2º do artigo 8º do Decreto no. 11.261, de 16 de
junho de 2003, devendo ser formalizada por meio de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ACORDANTE
6.1 A ACORDANTE fica obrigada a:
6.1.1 Planejar e executar as aulas de acordo com o projeto proposto e aprovado em
anexo, dentro do cronograma de execução apresentado;
6.1.2 Repassar 20% (vinte por cento) da mensalidade à FCMS na forma assinaladas
na Cláusula Quarta;
6.1.3 Prestar contas à Administração do Centro Cultural José Octavio Guizzo até o
ultimo dia útil do mês do recebimento das mensalidades, em formulário próprio, preenchido e assinado pelo ministrante;
6.1.4 Zelar pelos materiais utilizados, bem como pela ordem e integridade física da
sala onde é ministrado o curso, restituindo-a nas mesmas condições em que
recebeu;
6.1.5 Zelar pela integridade física dos alunos que estão sob sua responsabilidade
aguardando a saída de todos os alunos, entregando os menores de idade aos
seus pais ou responsáveis, conforme tenha sido requisitado;
6.1.6 Não ceder, alienar ou transferir a terceiros a execução do objeto pactuado;
6.1.7 Se responsabilizar, com exclusividade, por todo e qualquer compromisso assumido com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato,
e, por todo e qualquer dano que causar a terceiros por ocasião da realização
da oficina/curso contratado;
6.1.8 Se responsabilizar, com exclusividade, pelo pagamento das obrigações fiscais,
previdenciárias e securitárias, bem como com relação a quaisquer ônus, direitos ou obrigações de cunho trabalhista, tributário, previdenciário, consumerista ou securitário, seu ou relativos a terceiros, que sejam decorrentes da
execução do objeto do presente contrato;
6.1.8 O ministrante deverá fornecer todos os dados de qualquer promoção de publicidade ou divulgação de cursos e/ou eventos, contendo os meios de mídia
na integra utilizados e revisados ao gestor de relações públicas do Centro
Cultural José Octávio Guizzo, não sendo permitida a divulgação de qualquer
informação relacionado ao Centro Cultural José Octávio Guizzo sem o seu
exame prévio.
CLÁUSULA SETIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE
7.1 A FCMS obriga-se a:
7.1.1 Disponibilizar o espaço físico em condições de utilização e de acordo com o que
tenha sido solicitado na proposta/projeto do curso/oficina aprovado;
7.1.2 Coordenar e fiscalizar a execução do curso /oficina selecionado;
7.1.3 Confeccionar os certificados de conclusão dos alunos do curso/oficina;
7.1.4 Dar apoio através de releases para a divulgação dos cursos/oficinas mediante
o uso de mídia espontânea impressa, internet e outros;
7.1.5 Disponibilizar as instalações do Teatro Aracy Balabanian em data a ser acordada mediante prévio agendamento junto à unidade gestora do teatro, para que
sejam utilizado na cerimônia de conclusão do curso/oficina, bem como para a
realização de uma sessão de ensaio prévio ao referido evento.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1 O presente termo será rescindido, de pleno direito, caso a freqüência mensal do
curso seja inferior a 5 (cinco) alunos;
8.2 A FCMS promovera a rescisão unilateral do presente instrumento caso o ACORDANTE
não preste as suas contas da arrecadação mensal, dentro do prazo fixado na
Clausula 4.4;
8.3 O presente instrumento de acordo poderá ainda ser denunciado ou rescindido, a qualquer tempo e por iniciativa de qualquer das partes, mediante
comunicação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como poderá
ser rescindido quando os trabalhos não forem executados ou pelo descumprimento de
qualquer cláusula ou condição pactuada;
8.4 A extinção também poderá ocorrer pela superveniência de norma legal ou administrativa que torne inexeqüível as obrigações ou condições pactuadas;
8.5 Nos casos de denúncia ou extinção, as pendências de trabalho/aquisição em fase de execução, serão definidas e resolvidas por meio de Termo de
Acordo de Encerramento, que indique e encaminhe a solução das pendências e interesses de terceiros.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1 As partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande (MS), com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para serem dirimidas todas
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e quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo e, por estarem, assim,
justos e contratados, as partes e as testemunhas abaixo nomeadas assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Grande, MS, ....de ................de 2013.
Américo Ferreira
Calheiros
Diretor-Presidente
FCMS
Contratante
ACORDANTE
TESTEMUNHAS:
01)
02)
CPF:
RG:
CPF:
RG:
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ARTISTAS PARA AS EXPOSIÇÕES NA GALERIA
WEGA NERY E FOYER DO TEATRO ARACY BALABANIAN
Este edital de concurso tramitou por meio de processo nº
O Presidente da Fundação de Cultura de MS, no uso de suas atribuições legais, para
conhecimento dos interessados, comunica a todos que estarão abertas as inscrições,
no período de 11 de janeiro de 2013 a 26 de fevereiro de 2013, destinada ao processo seletivo para escolha de artistas das áreas de artes visuais, individual ou coletivo,
nas categorias de pintura, desenho, gravura, escultura, objeto, colagem e instalação,
arte digital, vídeo-arte, web-arte, body-art, performance e linguagem periférica, que
estejam interessados na exibição de seus trabalhos durante o ano de 2013 na “Galeria
Wega Nery” e no “Foyer do Teatro Aracy Balabanian”, na forma do art. 22, inciso IV,
da Lei no. 8.666/93 e suas alterações, e do que consta do processo administrativo no.
09/600.014/2013, cujo processo será regido por este edital e seus complementos o qual
corresponde ao REGULAMENTO DE SELEÇÃO e se encontra à disposição dos interessados
no Centro Cultural José Octávio Guizzo (CCJOG), Rua 26 de agosto, 453, CEP: 79002081, Campo Grande, MS, a partir do dia 10 de janeiro do corrente ano.
CAPÍTULO I - DO OBJETO
Art. 1º - Constitui objeto desta seleção pública, a escolha das obras de artistas das áreas
de artes plásticas, visuais, individual ou coletivamente nas categorias de pintura, desenho, gravura, escultura, objeto, colagem e instalação, arte digital, vídeo-arte, web-arte,
body-art, performance e linguagem periférica interessados na exibição de seus trabalhos
na Galeria Wega Nery e no Foyer do Teatro Aracy Balabanian do Centro Cultural José
Octávio Guizzo.
Art. 2º - A Participação neste Edital não esta condicionada a uma linha ou tema específico, apenas respeitará os princípios que conceituam cada projeto da exposição e será
destinada a escolha de 10 (dez) exposições, a serem realizadas durante o ano de 2013,
nas seguintes espaços e destinação:
a) – Serão selecionadas 4 (quatro) exposições para 2013 no espaço “Galeria Wega Nery”,
destinada a artistas que já realizaram outras exposições e que ao longo do tempo legitimaram suas práticas na área das artes plásticas.
a) – Serão selecionadas 6 (seis) exposições para 2013 no espaço do “Foyer do Teatro
Aracy Balabanian” - destinado a artistas iniciantes e ações institucionais de caráter
cultural.
CAPITULO II - DAS INSCRIÇÕS
Art. 3º - Poderão se inscrever candidatos residentes em qualquer parte do território nacional sendo que as inscrições deverão ser realizadas pelos pretendentes ou seus procuradores, no período de 11 de janeiro a 26 de fevereiro de 2013, no horário de expediente
administrativo do Centro Cultural José Octávio Guizzo (de terça a sexta-feira das 8:00h
às 17:00h), no endereço abaixo indicado:
Centro Cultural José Octávio Guizzo
Rua 26 de agosto, 453– Centro
Fone: (067) 3317-1795.
CEP: 79002-081
Campo Grande, MS
Parágrafo Primeiro – CRONOGRAMA:
ATIVIDADE
DATA
Publicação do Edital no DOEMS
11 de janeiro de 2013
Divulgação do Edital na INTERNET 11 de janeiro de 2013
Recebimento das Inscrições
11 de janeiro a 26 de fevereiro de 2013
Análise dos Escolhidos
De 27 de fevereiro a 08 de março de 2013
Divulgação dos escolhidos 14 de março de 2013
Prazo para recurso
De 14 de março a 18 de março de 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
Parágrafo Primeiro – É vedada a participação nesta Seleção de servidores do quadro
de pessoal da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e membros da Comissão de
Seleção, ou de seus cônjuges, companheiros ou parentes e afins até 3º grau;
Parágrafo Segundo - Após a inscrição na seleção e até que se encerre sua análise, não
será permitido anexar novos documentos ou informações;
Parágrafo Terceiro – Cada concorrente poderá inscrever, no mínimo, 05 (cinco) obras;
Parágrafo Quarto – Os envelopes destinados à inscrição e não selecionados, deverão ser
retirados pelos candidatos, no endereço do Art. 3º, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
a contar da data de publicação do resultado do Concurso. Expirado o prazo, não serão
devolvidos, passando a integrar o acervo do Centro Cultural José Octávio Guizzo.
Art. 5º - Serão consideradas habilitadas as pessoas físicas que apresentarem a seguinte
documentação:
I - Comprovante de Residência - conta de água, luz ou telefone;
II - Cópias do RG e CPF;
II – “Curriculum Vitae” resumido, máximo 01 (uma) lauda;
III - Dossiê, com no máximo 05 (cinco) laudas, contendo cópias de certificados, convites,
folders, jornais, revistas, catálogos, etc., comprovando a produção dos últimos 02 (dois)
anos de atividades e enfatizando as atividades realizadas na área proposta;
V - Fotos das obras - mínimo 05 (cinco), com respectivo descritivo caso a modalidade
seja ‘obra pronta’.
Parágrafo Primeiro - Os candidatos selecionados deverão se dirigir ao Centro Cultural
José Octávio Guizzo no prazo de 30 dias a contar da data de publicação no Diário Oficial
do Estado de MS, sob pena de indeferimento da inscrição.
Parágrafo Segundo – Ao confirmar sua inscrição o participante estará tacitamente declarando a originalidade e a titularidade da obra por ele apresentada bem como sua prévia
e integral concordância às normas deste Regulamento, sob pena de desclassificação,
valendo como Termo de Adesão.
Art. 6º - As FOTOS ou IMAGENS deverão ter o formato entre 13 cm x 18 cm, devendo
ser apresentadas separadamente, em folha de papel A4 branca. O verso de cada folha
deverá conter as seguintes informações: NOME DO AUTOR, TÍTULO DA OBRA (se houver), TÉCNICA UTILIZADA, DIMENSÕES, ANO DA EXECUÇÃO e VALOR (quando houver).
Parágrafo Primeiro - Obras inscritas em categorias que necessitem de suporte digital,
tais como vídeo-arte, web-arte, arte digital, instalação áudio e vídeo, deverão ser enviadas em mídia mais adequada à sua compreensão, tais como CDROM e/ou DVD.
Parágrafo Segundo- Será aceita documentação em CDROM, em arquivo JPG (imagens)
e TEXTO.DOC.
Parágrafo Terceiro. - A principio o artista proponente dessas mídias terá que arcar com
a presença e manutenção dos materiais necessários a apresentação desses novos formatos de arte.
Parágrafo Quarto - Caso haja necessidade de acrescentar itens digitalizados (CDs e
DVDs), os mesmos deverão constar na capa e sinalizados autoria, acompanhados no
verso, da descrição dos requisitos técnicos que demandam para visualização e operação
dessas mídias.
Parágrafo Quinto - O dossiê contendo as fotos das obras poderá ser apresentado em
formato digital, padronizado em PowerPoint e gravados em CD, contendo todos os dados
solicitados na versão impressa.
CAPÍTULO III - DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
Art. 7º - A Comissão de Seleção, formalmente designada pelo Presidente da FCMS, será
constituída por 03 (três) membros, sendo um representante do Conselho Estadual de
Cultura, um da Fundação de Cultura de MS e um artista de competência e experiência
na área de artes plásticas, visuais e outros campos de saber, todos com a supervisão da
coordenação do Centro Cultural José Octávio Guizzo que deverão escolher os candidatos
estritamente na forma deste Regulamento.
Art. 8º - A Comissão de Seleção se reunirá na sede da FCMS para apresentação do resultado final da seleção.
Art. 9º - A decisão de mérito da Comissão de Seleção é soberana e definitiva não sendo
passível de questionamento (a menos que contrarie qualquer norma deste Regulamento),
da mesma sendo lavrada Ata autenticada pelos seus membros, oficializando o resultado.
Parágrafo Único – Na hipótese acima caberá recurso, no prazo de máximo de 05 (cinco)
dias úteis a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de MS,
ao Presidente da FCMS.
Art. 10º - A decisão da Comissão de Seleção, proclamando os escolhidos, será publicada
no Diário Oficial do Estado de MS no dia imediato à seleção dos candidatos.
OBS: Cópias deste Edital (Regulamento) poderão ser obtidas a partir do dia 11 de janeiro
de 2013, de terça a sexta-feira das 8:00h às 17:00h No Centro Cultural José Octávio
Guizzo, no endereço supracitado, ou também poderá ser acessado, na Internet, no endereço http://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/centrocultural.
Art. 11 - Os concorrentes vencedores terão o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação
do resultado no Diário Oficial do Estado de MS, para assinatura do Contrato de Cessão
Parcial de Direitos.
Parágrafo Segundo - Junto ao Regulamento será fornecida “Ficha de Inscrição” (Anexo
I) o qual será utilizado pelo interessado para o preenchimento da proposta de exposição
suas obras durante o evento.
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 – As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias da Fundação de Cultura de MS previstas para suas atividades no
exercício de 2013.
Parágrafo Terceiro - Para os concorrentes que tenham domicílio fora de Campo Grande,
será admitido pedido de inscrição via Sedex, dirigido diretamente ao endereço supracitado e postado até as 17:00 horas do último e definitivo dia estabelecido para as inscrições.
Art. 13 – Ao aceitar os termos deste Regulamento o participante declara a originalidade e
a titularidade da obra por ele apresentada bem como sua prévia e integral concordância
às normas do Concurso, valendo como Termo de Adesão.
Parágrafo Quarto – A relação dos aprovados será publicada no Diário Oficial do Estado de
MS até o dia 14 de março de 2013, salvo se ocorrerem imprevistos que impossibilitem o
cumprimento deste prazo motivando sua prorrogação,
Art. 14 - A Comissão Organizadora fica desde já isenta de quaisquer responsabilidades,
cíveis ou criminais, resultantes de falsa imputação, pelo participante, de autoria, titularidade ou originalidade das obras eventualmente apuradas.
Parágrafo Quinto – Serão enviados e-mails aos selecionados solicitando a CONFIRMAÇÃO
de sua participação no evento, sob pena de desclassificação.
Art. 15 - Na eventualidade de o participante individual ou grupo selecionado utilizar
obras artísticas, tais como músicas, obras literárias, lítero-musicais, vídeos, etc., das
quais não sejam os autores, para composição da obra selecionada, será indispensável
à assinatura de termo de responsabilidade sobre o uso de direitos autorais de terceiros,
isentando a Comissão Organizadora de quaisquer responsabilidades civil e/ou criminal
eventualmente apurada.
Art. 4º - Os concorrentes deverão apresentar os respectivos pedidos de inscrições
(pessoalmente ou através de SEDEX ou instrumento similar de entrega com Aviso de
Recebimento (AR) e comprovação de data de postagem até o término de data de inscrição, mediante requerimento acompanhado da Ficha de Inscrição (Anexo I) dirigido ao
CCJOG, no endereço constante no art. 3º deste Regulamento, contendo em anexo 01
(um) envelope lacrado (com nome e endereço completo) destinado à Documentação de
Habilitação;
Art. 16 - O participante firmará com a Comissão de Seleção, um CONTRATO DE CESSÃO
PARCIAL DE DIREITOS, por meio do qual cederá à Comissão os direitos exclusivos para a
documentação e divulgação de qualquer tipo de imagem, de som ou de texto, captados
através de quaisquer meios ou através de quaisquer tipos de mídia, coletados ao longo
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de todo o desenvolvimento e duração do projeto, bem como a execução, sem fins comerciais, seja em locais públicos ou privados, por tempo indeterminado.
Art. 17 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Fundação de Cultura de
Mato Grosso do Sul, ouvida a Comissão de Seleção.
Art. 18 - Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Campo Grande, MS, para dirimir
quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Campo Grande, 11 de janeiro de 2013.
Jose Alberto Furlan
Diretor Presidente/FCMS, em substituição.
CENTRO CULTURAL JOSÉ OCTÁVIO GUIZZO
F I C H A D E I N S C R I Ç Ã O p ar a E x p o s i ç ã o n o s P r o j e t o s :
(
) Galeria Wega Nery
(
) Foyer do Teatro Aracy Balabanian
Nome artístico e /ou Nome do coletivo
Título do trabalho / Projeto
Dados do Responsável
Nome Completo:
Data de Nascimento:
RG:
CPF:
Última mostra Individual ou Coletiva, realizada nos últimos 02 anos (se
houver)
Nome:
Data da Realização:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
Telefone:
Fax:
E-mail:
Cel:
Área de participação
OBRAS PRONTAS:
proposta
(
) SIM
(
) NÃO - Apresente justificativa na
Categoria Artes Plásticas:
pintura( )
e/ou instalação(
desenho(
)
)
gravura(
)
escultura(
)
objeto(
) colagem
Categoria Multimídia:
arte digital(
artística( )
)
vídeo-arte(
)
web-arte(
)
performance(
)
fotografia
áudio/vídeo( )
linguagem periférica( )
Ao preencher e assinar o formulário de inscrição, aceito as normas do regulamento
deste Edital, que passa a valer como contrato de adesão, concordando integralmente
com todos os seus termos.
Local _________________________________Data: ____/___/_2013
_____________________________________________
Assinatura do Artista Responsável
Ficha de inscrição no.
____________________________________________
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato da Nota de Empenho Nº 0241/2012
Processo nº 13/200063/2012
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e PRINTY E COPY
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente é o pagamento de serviço gráfico em geral.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 – dispensa de licitação.
Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
Data de Assinatura: 28/12/2012
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 0242/2012
Processo nº 13/200002/2012
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e AGUAS
GUARIROBA S.A.
Objeto: O objeto do presente é o cancelamento de saldo referente a serviços de água
e esgoto.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 – licitação inexigível.
Valor: R$ 247,70 (duzentos e quarenta e sete reais e setenta centavos)
Data de Assinatura: 31/12/2012
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 0243/2012
Processo nº 13/200075/2009
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto: O objeto do presente é o cancelamento de saldo para atender a despesas com
contrato mensal de correios e telégrafos.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Art. 24, VIII da Lei 8.666/93 – dispensa de licitação.
Valor: R$149,54 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Data de Assinatura: 31/12/2012
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 0244/2012
Processo nº 13/200075/2009
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Objeto: O objeto do presente é o cancelamento de saldo para atender a despesas com
contrato mensal de correios e telégrafos.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Art. 24, VIII da Lei 8.666/93 – dispensa de licitação.
Valor: R$246,85 (duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Data de Assinatura: 31/12/2012
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 0245/2012
Processo nº 13/200003/2012
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e OI S.A..
Objeto: O objeto do presente é o cancelamento de saldo para atender a despesas com
telecomunicações.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.
Valor: R$511,37 (quinhentos e onze reais e trinta e sete centavos)
Data de Assinatura: 31/12/2012
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 0246/2012
Processo nº 13/200001/2012
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e ENERSUL –
EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL.
Objeto: O objeto do presente é o cancelamento de saldo para atender a despesas com
energia elétrica.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339039.
Amparo Legal: Art. 24, XXII da Lei 8.666/93 – dispensa de licitação.
Valor: R$250,29 (duzentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos)
Data de Assinatura: 31/12/2012
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
Extrato da Nota de Empenho Nº 0247/2012
Processo nº 13/200102/2010
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e TAURUS
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é o cancelamento de saldo para cobrir despesas com combustível.
Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04122001922940000 - Fonte de
Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 339030.
Amparo Legal: Pregão – Decreto 11.676/2004.
Valor: R$ 132,30 (cento e trinta e dois reais e trinta centavos)
Data de Assinatura: 31/12/2012
Do Prazo: O presente instrumento terá vigência 30 (trinta) dias, contados a partir de
sua emissão.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Edital Chamada FUNDECT/UEMS N°15/2012 – PIBEX- UEMS
Seleção Pública de Bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Extensão
– PIBEX da Universidade Estadual de mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso
do Sul (FUNDECT) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS),
torna público o resultado dos pedidos de RECURSO para revisão do enquadramento,
no Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX/UEMS), regido pela
Resolução CEPE/UEMS 263, de 04 de dezembro de 2001.
TITULO DO
PROJETO
ORIENTADOR
BOLSISTA
CIDADE
RECURSO
SITUAÇÃO
Química dos cosméticos e metais.
Daniel Mendes
Nunes
Ellen Paula da
Silva Santos
Dourados
DEFERIDO
ENQUADRADO
Metais de transição
na Medicina.
Daniel Mendes
Nunes
Izamara
Casadia
Dourados
DEFERIDO
ENQUADRADO
Clínica Vegetal na
UEMS/Aquidauana.
Felipe André
Sganzerla
Graichen
Rogério
Romero da
Silveira
Aquidauana
DEFERIDO
ENQUADRADO
Educação Ambiental
visando à
Preservação de Áreas
de Mata Ciliar.
Natascha
Goes Cintra
Borlachenco
Gleice Gomes
Rodrigues
Aquidauana
DEFERIDO
ENQUADRADO
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11 DE JANEIRO DE 2013
Educação ambiental
através do estudo
da coleta seletiva
de resíduos sólidos
em duas escolas
do município de
Aquidauana.
Natascha
Goes Cintra
Borlachenco
Daiany
Augusta Paes
Martins
Aquidauana
DEFERIDO
ENQUADRADO
Edital Chamada FUNDECT/CNPq N° 09/2011 – DCR
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq), torna público e homologa o resultado final do Edital Chamada
FUNDECT/CNPq Nº 09/2011 DCR – Seleção Pública de Bolsistas para o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional.
Pesquisador
Roselaine
Terezinha
Migotto
Watanabe
Medidas de prevenção de acidentes na
infância.
Andryélli
Matos Barbosa
Carlos Alberto
do Nascimento Ramos
Campo Grande
DEFERIDO
ENQUADRADO
Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser
obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT, pelo telefone
(67) 3316-6700, pelos e-mails [email protected] ou secretaria@fundect.
ms.gov.br, ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do
Estado de Mato Grosso do Sul, Rua São Paulo nº 1436 – Vila Célia, CEP 79.010-050 –
Campo Grande-MS, tel/fax (67) 3316.6700.
Cleujosí da
Silva Nunes
Francisco
Borja Ruiz
Reverter
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor Presidente - FUNDECT
Edital Chamada FUNDECT nº 017/2012
Comunicação Científica – Fase II
Programa de Jornalismo Científico e de Popularização da Ciência no Estado de
Mato Grosso do Sul – MÍDIA CIÊNCIA MS
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDECT), torna público e homologa o resultado final da seleção de profissionais e
estudantes enquadrados e não enquadrados no respectivo programa, após recurso, nos
termos do Edital.
ENQUADRADOS:
FAIXA
Andressa Finger da Silva
C - Estudante de
Biblioteconomia
Fernanda Lopez Athas
B - Profissional de
Multimídia
Elaine de Lima Gonçalves
C - Estudante de
Biblioteconomia
Laura Aparecida do Amaral
B - Profissional de
Multimídia
Welington Rodrigues Correia Silva
A - Estudante de
Publicidade e Propaganda
NÃO ENQUADRADOS:
Marly Teixeira
Morettini
Talal Suleiman Mahmoud
Título do Projeto
Aprimoramento das
estratégias de controle da Tuberculose
Bovina com base em
ferramentas biotecnológicas.
Suplementação com
probiótico composto
de Bacillus subtillis em
Cachara Pseudoplatystoma reticulatum nas
fases adulta, larval e
terminação: Implicações no desempenho
produtivo, adaptações
fisiológicas, imunidade
e análise econômica.
Intercomparação entre medidas de CO2 e
H2O via LI-7500 openpath e via enclosed gas
analyzer LI-7200.
Gestão das políticas
educacionais no Brasil
e seus mecanismos de
centralização e descentralização: o desafio
do par em escolas de
ensino fundamental.
Constituição do Sujeito
- Estudo das Relações
entre as Atividades
Cotidianas no Pantanal
e o Contexto das Fazendas da Região.
Influência de Fabáceas
na restauração florestal
da APA do Guariroba.
Análise metabolômica
e desreplicação de
Gomphrena elegans
Mart. e Annona dioica
St. Hil: Um estudo
multidisciplinar visando
descoberta de novos
fármacos em plantas
nativas do Mato Grosso
do Sul.
IES
Supervisor
Nível da
Bolsa
Valor do Projeto R$
EMBRAPA
CNPGC
Flábio Ribeiro de Araújo
Cancelado
UEMS
Cristiane
Fátima
Meldau de
Campos
Amaral
“C”
28.580,79
UFMS
Flávio Aristone
¨C¨
12.800,00
UFGD
Elisangela
Alves da
Silva Scaff
“A”
29.916,00
UFMS
Anamaria
Santana
¨A¨
7.045,00
EMBRAPA
CNPGC
Valdemir
Antônio
Laura
“C”
29.255,83
UFMS
Dênis Pires
de Lima
“C”
30.000,00
Esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos junto à Gerência de
Projetos da FUNDECT, pelo telefone (67) 3316-6700, e-mail [email protected].
br ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, Rua São Paulo nº 1436 – Vila Célia
CEP 79.010-050 – Campo Grande-MS, (67) 3316-6700, e-mail: secretaria@fundect.
ms.gov.br
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor Presidente – FUNDECT
CANDIDATO
FAIXA
Elaine de Lima
Gonçalves
C - Estudante de
Biblioteconomia
Maria Lindalva
Rodrigues Padilha
Martins
C - Estudante de
Biblioteconomia
Maíra de Brito
Rodrigues Alves
Marília Fonseca
Silvia Rahe
Pereira
CANDIDATO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
C - Estudante de
Biblioteconomia
MOTIVO
NÃO ATENDEU O ITEM 6.3.3
e) Atestado de matrícula e
histórico escolar do último
ano para os candidatos no
Perfil Estudante (Anexo 07Estudante).
NÃO ATENDEU OS ITENS:
5.1 e) Ter curriculum vitae
cadastrado na Plataforma
Lattes do CNPq; 6.3.1.
Plano de Trabalho com até
08 páginas (ANEXO 01);
6.3.3 c) Comprovante de
residência em nome do
candidato ou pessoa da
família ou contrato de locação (comprovante de água,
luz, telefone ou do IRPF
onde conste o endereço
residencial) (Anexo 06) e
e) Atestado de matrícula e
histórico escolar do último
ano para os candidatos no
Perfil Estudante (Anexo 07Estudante).
NÃO ATENDEU O ITEM 6.3.3
e) Atestado de matrícula e
histórico escolar do último
ano para os candidatos no
Perfil Estudante (Anexo 07Estudante).
RESULTADO
DEFERIDO
INDEFERIDO
Diretor Presidente - FUNDECT
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de
Mato Grosso do Sul (FUNDECT), a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(UFMS), a Embrapa Gado de Corte (CNPGC) e a Prefeitura Municipal de Campo Grande
(PMCG) tornam público o presente Edital e convidam os candidatos interessados em
participar do processo seletivo para participar do curso do Programa de Transferência de
Tecnologia e Capacitação em Pecuária de Corte (Programa Agroescola), em conformidade com as disposições do presente Edital.
1. OBJETO
O edital tem como objetivo selecionar 30 (trinta) candidatos para participar do curso
de formação e transferência de conhecimentos e tecnologias com vistas à formação de
multiplicadores de tecnologia em pecuária de corte, em consonância com os projetos
de pesquisa “Estratégias genéticas para melhoria da eficiência de produção e da
qualidade da carne bovina no Brasil”, código SEG (Sistema Embrapa de Gestão) nº
01.05.01.02.00.00 e “Dinâmica de gases de efeito estufa em sistemas de produção da agropecuária brasileira”, código SEG nº 01.10.06.001.00.00 e tendo como
amparo a prática da Ciência, Tecnologia e Inovação aplicadas à agropecuária.
2. DO CRONOGRAMA
NÃO
ENQUADRADO
Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste conteúdo serão obtidos através
do encaminhamento de mensagens para o endereço [email protected] ou no
endereço: FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência
e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Rua São Paulo nº 1436 – Vila Célia, CEP: 79010050 – Campo Grande-MS, telefone/fax: (67) 3316.6700.
Marcelo Augusto Santos Turine
EDITAL CHAMADA FUNDECT/UFMS/CNPGC/ PMCG N° 18/2012
Seleção Pública de Candidatos para participar do Programa de Transferência
de Tecnologia e Capacitação em Pecuária de Corte (Agroescola)
Atividades
Período para as inscrições eletrônicas e postagens de documentos por meio do portal
da FUNDECT
Divulgação das inscrições habilitadas no
portal da FUNDECT – Fase I
Período de recurso da Fase I
Divulgação dos resultados dos recursos
Divulgação dos Locais da Prova Objetiva e
Redação
Realização das Provas Objetivas e Redação e
divulgação do gabarito - Fase II
Divulgação e homologação dos candidatos
selecionados
Início do curso em Campo Grande/MS
Data
26/12/2012 a 04/02/2013
até 06/02/2013
até 08/02/2013
até 13/02/2013
13/02/2013
18/02/2013
até 25/02/2013
Março/2013
3. DURAÇÃO DO CURSO E RECURSOS FINANCEIROS
3.1. O curso terá duração de, no máximo, 12 (doze) meses e será ministrado na sede
da Embrapa Gado de Corte em Campo Grande/MS.
3.2. Serão aplicados recursos financeiros oriundos da FUNDECT (Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul) estimados em R$198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), referentes à concessão de 30 bolsas de estudo com duração máxima de 12 (doze) meses.
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3.3. Serão selecionados 30 estudantes, que receberão uma bolsa de estudo na modalidade ATP A da FUNDECT no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) /mês
para as despesas de alimentação, transporte, seguro e outras despesas necessárias.
4. REQUISITOS BÁSICOS E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
São critérios/requisitos necessários para concessão da bolsa:
4.1. Residir no Estado de Mato Grosso do Sul e durante os doze meses do curso residir
em Campo Grande/MS.
4.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado; quando estrangeiro, ter visto permanente.
4.3. Ter concluído curso técnico profissionalizante em agropecuária em escolas públicas,
municipal ou estadual, sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul.
4.4. Ter no máximo um ano de formado no curso técnico profissionalizante até a data
de submissão da inscrição.
4.5. Dedicar-se integral e exclusivamente às atividades definidas pelo curso.
4.6. Não acumular a bolsa com quaisquer outras bolsas de agências nacionais
ou estrangeiras, ou também de organismos internacionais; ou proventos de
aposentadoria.
4.7. Não receber remuneração proveniente de qualquer vínculo empregatício,
concomitante com a bolsa.
4.8. Não ter qualquer pendência administrativa com a FUNDECT no momento de análise
da solicitação de bolsa.
5. DOS PROCEDIMENTOS DE APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS INSCRIÇÕES
5.1. Para realizar a inscrição, o candidato deverá cadastrar-se no SIGFUNDECT
e enviar, exclusivamente, via Internet pelo SIFGUNDECT, apenas uma inscrição
acompanhada dos documentos descritos no item 6.
5.2. As inscrições devem ser transmitidas à FUNDECT até as 23 horas e 59 minutos,
horário de Mato Grosso do Sul, da data limite de submissão das inscrições determinado
pelo Cronograma de Execução (item 2). O candidato receberá, imediatamente após o
envio, um recibo eletrônico de protocolo (comprovante de inscrição preliminar).
5.3. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o
prazo final definido no item 2.
5.4. A FUNDECT não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de
eventuais problemas técnicos e congestionamentos das linhas de comunicação.
5.5. Cabe exclusivamente ao candidato a decisão sobre suas condições de concorrer ao
presente processo seletiva quanto à observância da escolaridade e de outros requisitos
exigidos.
5.6. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o candidato ter CPF próprio.
5.7. O candidato terá exclusiva responsabilidade sobre as informações cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.
5.8. O procedimento geral para inscrição é:
a) Acessar o endereço www.fundect.ms.gov.br;
b) Logar no sistema SIGFUNDECT com o CPF e senha cadastrados inicialmente.
c) Clicar em Editais Abertos e escolher o edital AGROESCOLA. O candidato
deverá ler o Edital para conhecimento das normas reguladoras do Processo
Seletivo.
d) Clicar no botão “+” para Criar uma Proposta de Inscrição.
e) Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, anexando todos os
documentos obrigatórios.
f) Clicar em Enviar Proposta para Julgamento. Se houver erros, corrigi-los.
Caso não tenha erros, Clique em Submeter e verifique se recebeu e-mail de
inscrição realizada e se na sua área do SIGFUNDECT aparece a sua inscrição
em “Minhas Propostas Submetidas”.
6. DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Os documentos abaixo são obrigatórios e sua entrega deverá ser realizada, exclusivamente, de forma eletrônica pelo sistema SIGFUNDECT (Sistema de Informação e Gestão
de Projetos da FUNDECT). O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível
para o enquadramento, análise e julgamento das inscrições. Não serão aceitos documentos entregues ou postados por Sedex/Correio à FUNDECT.
6.1. Cadastro atualizado do candidato no SIGFUNDECT.
6.2. Preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição no SIGFUNDECT, anexando os documentos abaixo, todos digitalizados/escaneados pelo candidato:
a) Documento Pessoal do Candidato – RG (Anexo 01);
b) Documento Pessoal do Candidato – CPF (Anexo 02);
c) Comprovante de residência em nome do candidato (conta de luz, água, telefone, IRPF
onde conste o endereço residencial, contrato/recibo de locação). Caso esteja em nome
de terceiros, deverá vir acompanhado de outro documento que comprove o vínculo com
o candidato, tais como: certidão de nascimento, casamento, entre outros (Anexo 03);
d) Declaração do candidato que se compromete em residir em Campo Grande, se selecionado para o referido edital (Anexo 04);
e) Histórico escolar do curso técnico (Anexo 05);
f) Diploma ou certificado de conclusão do curso técnico (Anexo 06); e
g) Cópia do Título de Eleitor ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo portal do
TSE (Anexo 07).
7. ANÁLISE E JULGAMENTO
A avaliação do candidato será composta de duas fases: (I) Análise de Enquadramento
e (II) Prova objetiva e redação. Para realizar o processo de análise e julgamento será
criada uma Comissão de Avaliação com representantes de todas as instituições parceiras
(FUNDECT, UFMS, Prefeitura Municipal de Campo Grande e Embrapa Gado de Corte).
7.1. ETAPA I - ANÁLISE DE ENQUADRAMENTO
7.1.1. Consiste na análise preliminar da documentação do candidato apresentada em
conformidade com os requisitos e documentos exigidos (itens 4, 5 e 6) no Edital.
7.1.2. As inscrições enquadradas serão divulgadas no SIGFUNDECT e no portal da
FUNDECT, designando a data e local para a prova objetiva e de redação.
7.2. ETAPA II – PROVA DE CONHECIMENTOS (OBJETIVA E REDAÇÃO)
A Prova Objetiva e Redação serão realizadas na data estabelecida no Cronograma de
Execução, em horários e locais a serem publicados no portal da FUNDECT. As provas são
de caráter classificatório e eliminatório.
7.2.1. Componentes das provas objetivas:
Provas/Conteúdos
N° de Questões
Pontuação
da Questão
Pontuação
Mínima para
Aprovação
Pontuação total
da Prova
(Peso)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
Língua Portuguesa
(C/E)
Conhecimentos
Específicos (C/E)
Prova de Redação
(C/E)
10
10
1,00
1,00
-
10,00
TOTAL
50
3,0
3,0
5,0
1*10 = 10
1*10 =
10
3*10 =
30
(C/E) Classificatório e Eliminatório.
7.2.2. Os conteúdos das provas objetivas e de redação são:
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos; Ortografia oficial; Acentuação; Emprego das
classes de palavras; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal
e verbal; Regência Nominal e verbal; Produção de textos: coerência e coesão, elementos
da comunicação e funções da linguagem.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Melhoramento Animal, Sanidade Animal, Forragicultura e manejo de pastagem, Custos
de produção e controle financeiro, Conservação do solo da biodiversidade, dos recursos
hídricos, Manejo alimentar de animais sob pastejo e em confinamento.
PROVA DE REDAÇÃO
A prova de redação consistirá em uma dissertação com extensão mínima de 20 linhas e
máxima de 25. Na correção da redação serão avaliados - conhecimento sobre o tema;
estruturação lógica do texto; coerência entre a fundamentação e a conclusão (aprofundamento do tema, argumentação, criticidade, uso de exemplos, dados, citações);
clareza e objetividade da exposição e gramática oficial (recurso de linguagem, adequação do vocabulário/linguagem, construção dos períodos, ortografia, grafia, pontuação,
concordância).
.
7.2.3. Serão desclassificados os candidatos com pontuação inferior a 03 (três) pontos
na prova de Conhecimentos Específicos e de Língua Portuguesa e 05 (cinco) pontos na
prova de Redação
7.2.4. Os resultados da prova objetiva e redação serão divulgados na data estabelecida
no Cronograma de Execução no portal da FUNDECT.
7.3 DA REALIZAÇÃO DA PROVA
7.3.1. As provas objetivas e de redação serão aplicadas na cidade de Campo Grande e
terão a duração de 04 horas (quatro horas).
7.3.2. O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição: Cédula de Identidade ou Carteira
expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência
Social ou Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (somente modelo aprovado
pelo Artigo 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997); Passaporte (no prazo de
validade); Carteira Funcional do Ministério Público.
7.3.3. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de uso, inviolado
e com foto que permita o reconhecimento do candidato.
7.3.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras
funcionais sem valor de identidade. Não será aceita cópia do documento de identidade,
ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
7.3.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das
provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias, ocasião em que será submetido à identificação
especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio, assim como apresentação de outro documento com foto e assinatura.
7.3.6. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de
identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
7.3.7. A identificação especial será julgada pela Comissão de Avaliação. Se, a qualquer
tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas
e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.
7.3.8. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento
de identificação original e/ou a identificação especial não for considerado favorável pela
Comissão de Avaliação, poderá ser eliminado automaticamente do Processo Seletivo
Público em qualquer etapa.
7.3.9. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de
uma hora, munido de documento de identidade, caneta tipo esferográfica, com tinta azul
ou preta de ponta grossa.
7.3.10. Não será permitida a entrada, no prédio da realização das provas, do candidato
que se apresentar após o horário de início. Estando no interior do prédio, o candidato só
poderá ingressar na sala de provas, se acompanhado por fiscal da coordenação.
7.3.11. Ao entrar na sala de realização de prova o candidato não poderá manusear e/ou
consultar nenhum tipo de material.
7.3.12. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado,
tampouco será aplicada prova fora do local e horário designado por edital.
7.3.13. Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o uso de máquina calculadora, fones de ouvido, gravador, pagers,
notebook, telefones celulares ou quaisquer outros aparelhos similares. O candidato que
se apresentar no local da prova com qualquer tipo de aparelho eletrônico deverá, ao
entrar na sala, logo após a identificação, desligá-lo. A FUNDECT não se responsabilizará
por perdas ou extravios de objetos e equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.
7.3.14. O candidato, durante a realização da prova, não poderá usar óculos escuros e
acessórios de chapelaria tais como boné, chapéu, gorro, bem como cachecol, manta e
luvas.
7.3.15. Em cima da carteira, o candidato deverá ter somente caneta esferográfica de cor
azul ou preta e documento de identidade.
7.3.16. O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova após 1 hora e 30 minutos
do início desta.
7.3.17. Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala a grade de respostas e folha definitiva da redação devidamente preenchida.
7.3.18. O candidato deverá entregar a grade de respostas devidamente assinalada e a
folha definitiva da prova de redação com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de
ponta grossa, conforme orientações contidas na prova.
7.3.19. Em hipótese alguma haverá substituição da grade de respostas ou da folha definitiva da prova de redação por erro ou desatenção do candidato.
7.3.20. Não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas e
nem as questões que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que
legível.
7.3.21. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas
estranhas ao Processo Seletivo Público, nas dependências do local onde for aplicada a
prova.
7.3.22. Os dois últimos candidatos deverão se retirar da sala de prova ao mesmo tempo,
assinando a ata de sala.
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7.3.23. Será excluído do Processo Seletivo Público o candidato que:
a) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos
examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes;
b)
For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicandose com outro candidato, bem como utilizando consultas não permitidas;
c)
Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de
sua realização; ou
d)
Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a
prova e entregue a grade de respostas.
7.3.24. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação.
7.3.25. O Cronograma de Execução aponta a data provável de execução das provas,
que poderá ser adiada por imperiosa necessidade pela Comissão de Avaliação.
8. REGRAMENTOS GERAIS
8.1. É de inteira responsabilidade do candidato à identificação correta de seu local de realização de prova e o comparecimento no horário determinado, em qualquer das etapas.
8.2. É vedada a participação no referido processo seletivo de cônjuge, companheiro ou
parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, de
funcionários designados pela FUNDECT e de representantes da Comissão de Avaliação.
8.3. Todas as notas dos candidatos que realizaram a prova objetiva e redação com sua
respectiva classificação no processo seletivo estarão disponíveis na área restrita do candidato no SIGFUNDECT.
8.4. Para os candidatos a bolsa, a classificação final do processo seletivo será dada pela
ordem decrescente da pontuação obtida na prova objetiva e redação e ocorrido o procedimento de desempates abaixo:
a) a maior pontuação obtida em conhecimentos específicos;
b) a maior pontuação obtida em língua portuguesa;
c) a maior pontuação obtida na redação.
9. DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
9.1. A listagem dos candidatos selecionados em cada uma das etapas, bem como todos
os resultados, será divulgada no portal da FUNDECT. A Diretoria Executiva da FUNDECT
divulgará a relação final dos candidatos aprovados no portal da FUNDECT e no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
9.2. Para homologar os aprovados há necessidade dos candidatos enviarem pela
Ferramenta de Correio do SIGFUNDECT - Setor financeiro da FUNDECT - o número da
agência bancária e conta corrente do Banco do Brasil para ser realizado depósito da bolsa, que deverá estar em nome do candidato.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
10.1. Os pedidos de revisão de gabarito preliminar e das notas preliminares da prova
objetiva e da prova de redação seguirão conforme Cronograma de Execução.
10.2. Os recursos e pedidos de revisão poderão ser elaborados aos cuidados do Diretor
Presidente da FUNDECT em documento Word e enviados para o e-mail projetos@
fundect.ms.gov.br e [email protected] com o ASSUNTO – RECURSO
ADMINISTRATIVO – EDITAL AGROESCOLA, devidamente assinados e digitalizados
pelo candidato. Deverá ser enviado até às 23:59:59 da data definida no Cronograma de
Execução, obedecendo aos mesmos regramentos contidos nesse edital.
10.3. Para a opção por recursos eletrônicos, o candidato deverá ter endereço eletrônico
(e-mail) para confirmar o protocolo de recebimento.
10.4. Não serão considerados os recursos eletrônicos, que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem
técnica.
10.5. Recursos e argumentações apresentados fora das especificações estabelecidas
neste edital e argumentações idênticas serão indeferidos.
10.6. Os pontos relativos à questão eventualmente anulada da prova objetiva serão
atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova. Se houver alteração do gabarito
oficial preliminar da prova objetiva, por força de impugnações ou correção, as provas
serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma haverá
alteração do quantitativo de questões de cada uma das partes da prova teórico-objetiva.
10.7. Todos os recursos serão analisados e as justificativas da manutenção/alteração serão divulgadas no endereço eletrônico da FUNDECT. Não serão encaminhadas respostas
individuais aos candidatos.
10.8. A Comissão de Avaliação constitui última instância para recurso, razão pela qual
não caberão recursos adicionais.
10.9. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos de recursos e/
ou recurso de gabarito oficial definitivo e notas oficiais.
10.10. Não serão aceitos recursos administrativos de revisão de gabarito e notas interpostos por fax-símile, telex ou telegrama ou outro meio que não o especificado neste
Edital ou que venham sem assinatura do candidato.
10.11. A Diretoria Executiva divulgará o resultado dos recursos na área restrita de cada
candidato e no site da FUNDECT.
10.12. A interposição de recurso acarretará efeito suspensivo à fase seguinte, não cabendo por parte do candidato alegação de desconhecimento nem interposição de recurso
com fim procrastinatório.
11. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL
11.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo
ou em parte, seja por decisão unilateral da Diretoria Executiva da FUNDECT seja por
motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão
fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
12. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
12.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante à FUNDECT aquele
que, o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, eventuais
falhas ou irregularidades que o tenham viciado, hipótese em que tal comunicação não
terá efeito de recurso.
12.2. A impugnação deverá ser dirigida ao Diretor Presidente da FUNDECT, por correspondência eletrônica a [email protected].
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. As situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Comissão de
Avaliação e Diretoria Executiva da FUNDECT.
13.2. O candidato que aderir às condições apresentadas neste Edital não poderá arguir
qualquer vício ou irregularidade do mesmo, sendo a apresentação de sua proposta considerada como concordância irretratável nas condições aqui estabelecidas.
13.3. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à FUNDECT o direito de excluí-lo em qualquer fase do concurso ou de sua
execução caso seja constatadas em qualquer tempo que as informações são inverídicas,
apresentadas com dados parciais, incorretos ou inconsistentes ou ainda fora dos prazos
determinados.
13.4. Não serão aceitas documentações incompletas.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
13.5. Toda a comunicação entre FUNDECT e candidato será por meio da Ferramenta de
Correio Eletrônico do SIGFUNDECT, utilizando as informações existentes no cadastro do
candidato.
13.6. É vedada a seleção de candidato que estiver em débito, de qualquer natureza,
com a FUNDECT.
14. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
14.1. O Edital na íntegra se encontra disponível no portal da FUNDECT e esclarecimentos ou informações adicionais sobre o conteúdo deste Edital e sobre o preenchimento do
Formulário de Propostas online no SIGFUNDECT podem ser obtidos junto à Gerência de
Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone (67) 3316-6700, pelo e-mail
[email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia,
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax : (67) 3316 -6700, E-mail: secretaria@
fundect.ms.gov.br
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO N. 1118 - AQ/12 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE.
Processo Administrativo: 29/500646/2012.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a
EMPRESA LLIMA ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP.
Objeto: Aquisição de material permanente (01 microcomputador, 01 micro-ondas, 01
frigobar), conforme especificações constantes nos lotes 02 e 08 do Termo de Referencia
(Anexo I) e da Proposta-Detalhe (anexo II) do Edital PE 49/2012 objetivando atender ao
Convênio n. 004/2010/PROEXT/2009.
Valor: R$ 3.611,32 (três mil seiscentos e onze reais e trinta e dois centavos).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.573.0032.2903-0000 PI CONV
018132, Elemento de Despesa: 344905200 nos Itens 5235 e 5212. FUEMS 290.204,
Fonte: 0281995106.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Estadual nº 11.818/05.
Data de Assinatura: 10 de Janeiro de 2013.
Assinam: ELEUZA FERREIRA LIMA – Vice-Reitora - UEMS
LUIS MOREIRA DE LIMA – CONTRATADA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 094/2010 - Processo nº 23/104.577/2010
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e o MUNICÍPIO DE PONTA
PORÃ, Rua Guia Lopes nº 663, Centro – Ponta Porã – MS, CEP: 79900-000, CNPJ nº
03.434.792/0001-09.
OBJETO: Alterar o valor da compensação ambiental previsto no item 2.2. da Cláusula
Segunda do Termo de Compromisso nº 094/2010 em decorrência da atividade:
Beneficiamento de Fibras Têxteis de Origem Animal empreendida pelo Município de
Ponta Porã, no município de Ponta Porã - MS, consoante o licenciamento ambiental de
que trata o Processo de LP nº 23.106.008/2009.
Prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Quinta do Termo de Compromisso,
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 30 de novembro de 2012.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: Fica alterado o valor constante do item 2.2.,
em conformidade com o disposto do item 2.3., ambos da Cláusula Segunda do Termo
de Compromisso, em razão da análise do IMASUL que concluiu que o GI da atividade
atingiu o coeficiente de 0,366%, resultando a compensação ambiental no valor de 55,00
UFERMS (set/2010 = 14,64).
O valor constante do item 2.1. desta Cláusula, refere-se o valor da compensação ambiental, conforme mencionado no Anexo IV–A, que altera o Anexo IV;
Caberá à COMPROMISSÁRIA, para fins de cumprimento da Cláusula Primeira deste
Termo, obedecer ao cronograma de desembolso (Anexo V-A) constante do Plano de
Trabalho, que altera o Anexo V.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de
Compromisso de Compensação Ambiental não retificados por este Instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 21.12.2012.
ASSINAM:
Pela COMPROMITENTE:
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
Diretor Presidente, em exercício
CPF: 160.360.341-72
Pela COMPROMISSÁRIA:
FLÁVIO ESGAIB KAYATT
Prefeito Municipal
CPF: 338.551.881-49
EDITAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
- SEMAC e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, torna público que o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, apresentado a esta Secretaria pela
ATIAIA ENERGIA S/A, para análise do requerimento de Licença Prévia para Pequena
Central Hidrelétrica – PCH AREADO, na Zona Rural dos municípios de Chapadão do
Sul e Inocência, encontra-se à disposição do público interessado no Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, sito à Rua Desembargador Leão Neto do
Carmo, s/n, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, para conhecimento e solicitação de Audiência Pública, atendendo o
disposto na Resolução CONAMA n. 009 de 03 de dezembro de 1987.
Campo Grande-MS, 10 de janeiro de 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Diretor-Presidente do IMASUL
EDITAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
- SEMAC e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, torna público que o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, apresentado a esta Secretaria pela
ATIAIA ENERGIA S/A, para análise do requerimento de Licença Prévia para Pequena
Central Hidrelétrica – PCH BANDEIRANTE, na Zona Rural dos municípios de Chapadão
do Sul e Inocência, encontra-se à disposição do público interessado no Instituto de Meio
PÁGINA 13
11 DE JANEIRO DE 2013
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, sito à Rua Desembargador Leão Neto do
Carmo, s/n, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, para conhecimento e solicitação de Audiência Pública, atendendo o
disposto na Resolução CONAMA n. 009 de 03 de dezembro de 1987.
Campo Grande-MS, 10 de janeiro de 2013.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Diretor-Presidente do IMASUL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
nº 075/2012 - Processo nº: 23/108.160/2012
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a COMPANHIA DE GAS
DE MATO GROSSO DO SUL-MSGÁS - CNPJ nº 02.741.679/0001-03, Av. Ministro João
Arinos n° 2138, Bairro Tiradentes – Campo Grande – MS.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a execução da Medida Compensatória em
decorrência da atividade de: Ramal para Gasoduto, sentido Três Lagoas – Selvíria até
o empreendimento Eldorado, empreendida pela MS GÁS, no Município de Três Lagoas
– MS, fundamentado em Estudo Ambiental Preliminar - EAP, consoante o licenciamento
ambiental de que trata o Processo nº 23.108.145/2012 (LI).
O cronograma e sua respectiva previsão de desembolso para a execução das ações objeto deste Termo de Compromisso estão descritos no Plano de Trabalho, anexo a este
Instrumento.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16 de julho de 2009, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto
13.006 de 16 de junho de 2010, Resolução SEMAC/Nº 10, de 16 de julho de 2010 e
Resolução SEMAC nº 026, de 27 de outubro de 2010.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 55.150.386,49 (Cinqüenta e cinco milhões, cento e cinqüenta mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), devendo ser
aplicado em Gestão Ambiental.
GRAU DE IMPACTO: 0,485% (zero vírgula quatrocentos e oitenta e cinco por cento) do
somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 267.479,37 (Duzentos e sessenta e
sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), que equivale a
15.354,73 UFERMS. (R$ 17,42 - UFERMS (Nov/dez/2012).4.140,00 (Quatro mil, cento e
quarenta reais), que corresponde a 254,61 UFERMS (R$ 16,26 – abr/2012).
META: Gestão Ambiental.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, podendo estender-se pelo período equivalente a data de validade da licença emitida ou enquanto perdurarem as
pendências financeiras.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, estendendo-se automaticamente pelo período equivalente a data de validade da licença emitida, para fins de cumprimento do objeto.
DATA DE ASSINATURA: 02.01.2013.
Pelo Compromitente:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
CPF nº 413.650.977-49
Diretor Presidente
Pela Compromissária:
MATIAS GONSALES SOARES
CPF n° 530.304.949-34
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
nº 076/2012 - Processo nº 23/100.256/2012
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a VETORIAL SIDERURGIA
LTDA Avenida Nelson Lírio, s/nº, zona rural, Ribas do Rio Pardo (MS), CEP: 79180-000,
CNPJ nº 03.543.379/0004-17.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de:
Produção de ferro gusa, a carvão vegetal, em altos fornos siderúrgicos, empreendida pela
VETORIAL SIDERURGIA LTDA, no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, fundamentado
em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo de LI para ampliação nº 23.100.245/2012.
O cronograma e sua respectiva previsão de desembolso para a execução das ações
objeto deste Termo de Compromisso estão descritos no Plano de Trabalho, anexo a este
Instrumento.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nos
arts. 31 a 34 do Decreto federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002, com alterações
introduzidas no Decreto federal nº 6.848, de 14 de maio de 2009, no que couber, bem
como Lei Estadual 3.709 de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual
n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto 13.006, de 16 de junho
de 2010.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para ser aplicado em
Unidade de Conservação.
GRAU DE IMPACTO: 0,659% (zero vírgula seiscentos e cinqüenta e nove por cento) do
somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 6.590,00 (Seis mil, quinhentos e noventa reais), que corresponde a 378,30 UFERMS (R$ 17,42 – nov/dez/2012). O valor da
compensação ambiental, enquanto não utilizado, será obrigatoriamente aplicado.
META: Unidade de Conservação.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, podendo estender-se pelo período equivalente a data de validade da licença emitida ou enquanto perdurarem as
pendências financeiras.
DATA DE ASSINATURA: 03.01.2013.
Pelo Compromitente:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
CPF nº 413.650.977-49
Diretor Presidente
Pela Compromissária:
BENJAMIN DUARTE
CPF n° 650.579.459-04
Representante Legal
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3896
Despachos de 07 de janeiro de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO
DE DIRETORIA: 13/000192-9 Ikichin Agropecuária S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/098452-0 Psg Armazéns Gerais Ltda,
12/104101-8 Wd Representações Comerciais Ltda, 12/104902-7 Rubio Comércio De
Automoveis Ltda, 12/105820-4 Hedemar Albuquerque Munhoz, 12/106530-8 Asterix
Comércio De Decorações Ltda, 13/000062-0 Clinica Veterinária Calvino E Souza Ltda,
13/000175-9 S. A. De Goés & Cia Ltda, 13/002119-9 Lm Transportes Ltda, 13/002834-7
Vilmar Miatello & Cia Ltda, 13/002848-7 Globo Gestao Empresarial Ltda, 13/002854-1
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
M. C. S. Vieira & Cia Ltda, 13/005216-7 Hotel Delevatti Ltda, ALTERACAO: 12/071081-1
Js Empreendimentos Imobiliários Ltda, 12/102830-5 Aeg-Assessoramento E Consultoria
Empresarial Ltda Epp, 12/103338-4 Loterica 14 De Julho Ltda - Me, 12/104153-0 Lms Logística Mato Grosso Do Sul Ltda, 12/104310-0 Ativa Construção Civil E Comércio Ltda
Epp, 12/104635-4 Consas Consultoria E Negócios Ltda - Me, 12/104671-0 Rodrigues
& Basso Ltda, 12/104684-2 Set Video Produções Ltda, 12/104812-8 Abastecedora
Nossa Senhora Imaculada Ltda Epp, 12/104839-0 M & M Loterias Ltda Me, 12/105783-6
Construtora Moreira Costa Ltda Me, 12/105812-3 F G Corrente Ltda Me, 12/1058190 Casa De Carne E Conveniência Munhoz Ltda Me, 12/106616-9 Real & Cia Ltda,
13/000077-9 Panificadora E Confeitaria Fruta Pão Ltda Me, 13/000191-0 Crescer Brasil
Pesquisa E Consultoria Ltda Me, 13/002137-7 Caiçara Administração Empreendimentos
E Participações Ltda, 13/002303-5 Versatil Comércio Representação & Serviços Ltda Me,
13/005575-1 Transportadora Gonçalves Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/104771-7
Varesqui E Cia Ltda Me, 12/106583-9 C & E Comercial Importadora Ltda Epp, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/103355-4 Fortunato & Polippo Ltda, 12/104780-6
Giselle Elias Tavares Bragança, 12/105749-6 Vilma Martins Vidal, 13/000082-5 Jorge
Rodrigues De Moraes, 13/000102-3 Charles Georges Asmar, 13/000196-1 Carlito Pneus
Ltda, 13/000917-2 Everton Da Silva Avelino, 13/001129-0 Ricardo Monteiro Marques,
13/001134-7 Roberto Chinelli Pereira, 13/002832-0 A. F. Da S. Moraes, 13/002845-2
Cicero Zeferino Da Silva, 13/003380-4 Elbio Dos Santos Balta, 13/003821-0 Queiroz
Comercio De Gás Ltda, 13/008443-3 Carlos Antonio De Paula, ALTERACAO: 12/1033546 Elizete Fatima Polippo Me, 12/103699-5 Rafael Henrique Pelegrinelli Me, 12/1037002 Rafael Henrique Pelegrinelli Me, 12/103809-2 A Da Rosa Andrade Me, 12/103810-6
A Da Rosa Andrade Me, 12/104674-5 A.M. Medina Me, 12/104800-4 Gerson Da Silva
Alves Junior Me, 12/104822-5 Jorge Saboungi Sleiman Me, 12/108497-3 A.A. De
Almeida Serviços Me, 13/000195-3 Silvio Santos Correa 78008980168 Me, 13/0011339 Afonso Eduardo De Oliveira Filho Me, 13/003370-7 Eudo Loureiro Pinheiro Neto
Epp, 13/003820-2 Eri De Oliveira Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/104841-1 Fernanda
Leticia De Araujo Dias, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 13/005577-8, EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: 12/103701-0 Veiculos Pelegrinelli Eireli,
12/103702-9 Veiculos Pelegrinelli Eireli Me, 12/103811-4 Andrade Comercio e Transporte
Eireli, 12/103812-2 Andrade Comercio e Transporte Eireli Me, 13/000905-9 Jaguarete
Pneus Eireli, 13/000906-7 Jaguarete Pneus Eireli Me, 13/005578-6 C.F. Ramos Cubilha
Eireli, 13/005579-4 C.F. Ramos Cubilha Eireli Me ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/071245-8, 12/071526-0, 12/071679-8, 12/101176-3, 12/102950-6, 12/102951-4,
12/104303-7, 12/104804-7, 12/104895-0, 12/105775-5, 12/105809-3, 12/106526-0,
12/106581-2, 12/106603-7, 12/106604-5, 12/106629-0, 13/000002-7, 13/000004-3,
13/000006-0, 13/000008-6, 13/000021-3, 13/000022-1, 13/000025-6, 13/000042-6,
13/000045-0, 13/000050-7, 13/000078-7, 13/000084-1, 13/000091-4, 13/000094-9,
13/000100-7, 13/000104-0, 13/000106-6, 13/000111-2, 13/000172-4, 13/000313-1,
13/001084-7, 13/001091-0, 13/001103-7, 13/001112-6, 13/001126-6, 13/003022-8,
13/005034-2, 13/005225-6, 13/005401-1, 13/008445-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3897
Despachos de 08 de janeiro de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/071449-3 Freitas & Moura Serviços De Conservação Ltda, 12/1047075 Cerro Alegre Participações E Empreendimentos Ltda, 12/104783-0 Itt - Indústria
E Comércio De Cal Ltda, 12/104784-9 M.M Indústria E Comércio De Cimento Ltda,
13/000039-6 C. G. Sena Ribeiro, 13/000136-8 Conveniência Perpétuo Socorro
Ltda, 13/000929-6 Jr Fretes E Mudanças Ltda, 13/001131-2 Construtora Ideal Ltda,
ALTERACAO: 12/071602-0 Gardin & Pardo Serviços Ltda Me, 12/080040-3 Comdovel
Comercial Dourados De Veiculos Ltda, 12/088980-3 Jurailson Flavio Pereira & Cia Ltda
Me, 12/103938-2 Construgreen Construção E Serviços Ltda Me, 12/104227-8 Joana
Darc Asseio E Conservação Ltda Me, 12/104250-2 Dutra Oficina & Oficinas Eireli,
12/104514-5 Walfrido Ribeiro Borges & Cia Ltda, 12/104636-2 Travel Way Turismo E
Eventos Ltda Me, 12/104658-3 Mesquita & Freitas Ltda Me, 12/104680-0 Cozinha Da
Iná Ltda Me, 12/104721-0 Talento Comercio De Objetos De Artes Ltda Me, 12/1052940 Auto Escola Nova Ltda - Me, 12/106489-1 Brauner & Santos Ltda Me, 12/106496-4
Ljbs Comércio De Máquinas E Ferramentas Ltda Me, 12/106503-0 Smc Engenharia E
Comércio Ltda Epp, 13/000004-3 Campanário Agropecuária Ltda, 13/000037-0 Visat
Antena Digital Ltda Me, 13/000038-8 Visat Antena Digital Ltda Me, 13/000081-7 Egs
Engenharia E Terraplanagem Ltda Me, 13/000098-1 Tendência Informações E Sistemas
Ltda, 13/000127-9 Yule Engenharia E Serviços Ltda, 13/000241-0 Paranaiba Motos
Ltda, 13/000242-9 Cometa Campo Grande Comércio De Motos Ltda, 13/000322-0
Madebraz Importadora E Exportadora Ltda - Me, 13/000908-3 Lozano E Silva Ltda Me,
13/001087-1 Nutrimentos Fujii Ltda, 13/001127-4 Douraser Prestadora De Serviços De
Limpeza E Conservação Ltda, 13/001664-0 American Clean Serviços De Limpeza Ltda
- Me, 13/005034-2 Tornearia Vista Alegre Ltda Me, 13/005228-0 Trento Maquinas &
Implementos Agricolas Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/088963-3 Gr Fotografias E
Variedades Ltda - Me, 12/104265-0 Marino Representações Ltda Me, 12/106133-7 Zanini
& Souza Ltda Me, 12/106506-5 Rodrigues & Burle Representações Ltda Epp, 12/1065073 Chácara Flora Comercio De Mudas Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 13/000454-5 Simples Participações E Promoções De Serviços
Ltda, 13/001110-0 Transportadora Especialista Ltda, 13/001659-4 Top Componentes
De Maquinas Industriais Ltda, PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL:ARQUIVAMENTO:
13/000215-1 Somar - Sociedade Mineradora Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/101602-1 V Moura & Cia Ltda, 12/103324-4 Roberto N. De Araujo,
12/104332-0 Meira Telecom Ltda, 12/105284-2 Martins & Pydd Ltda, 12/105816-6
Edson Juliao, 13/000022-1 Teodoro E Soares Ltda, 13/000308-5 Marcos Nascimento
Dos Santos, 13/000924-5 Aline Tonini, 13/001155-0 Orival Romão Dos Reis Filho,
13/001157-6 Leandro Dias Marques, 13/001674-8 Abner Fernando Amaral, 13/0023132 Riana Teixeira Barbosa, 13/002849-5 Ivanildo Brito Da Silva, 13/002865-7 M A
Ramalho Pereira, 13/003825-3 A.C Limão & Cia Ltda, ALTERACAO: 12/071369-1
Wanderlei Guastaferro Me, 12/082885-5 Antonio Severino Da Silva Filho Me, 12/1016013 Valdeleno Moura Epp, 12/103791-6 Evandro Lacerda Barreto Me, 12/103831-9
Lucimara De Souza Arantes Me, 12/104331-2 Alex Meira Da Costa Me, 12/105246-0
Pedro Venancio Gomes Me, 12/105283-4 Leovaldo M. Da Silva Me, 12/106617-7 Manoel
Arnaldo Braz Epp, 12/106618-5 Manoel Arnaldo Braz Epp, 13/000005-1 Valquiria Correa
Mendonca Me, 13/000021-3 Juliane Soares Oliveira Me, 13/000216-0 M C Espinosa Epp,
13/000280-1 Emely J M Abdala Me, 13/001088-0 Paulo De Tarso Oliveira Guimarães
Epp, 13/001148-7 Gilson Kleber Lomba Epp, 13/002130-0 Luiz Claudio Moreira Dos
Santos Me, 13/002310-8 S. M. Das N. Urquiza Me, 13/002868-1 Carlos Dos Santos
Bonato Me, 13/003007-4 Anestor Gomes De Souza Me, 13/003393-6 Elmas Da Silva
Ganda Me, 13/003394-4 Elmas Da Silva Ganda Me, 13/003395-2 Marcelo O Ibe-Me,
13/003396-0 Luciano Luis Pereira-Me, 13/003824-5 A.C Limão Me, 13/005403-8 Jacinto
Lopes Duarte - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/083048-5 M A Schaefer - Transportes
Epp, 13/000326-3 J L N Moreira Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 13/002867-3
Carlos Dos Santos Bonato Me, PROCURACAO: 12/082968-1 Antonio Severino Da Silva
Filho Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 12/1066029 Cooperativa De Trabalho De São Gabriel Do Oeste Ltda, EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 13/008445-0 J R De Aguiar Nunes Eireli Me,
ATO CONSTITUTIVO: 12/103832-7 Ponto Cão Comércio de Rações Eireli, 12/1038335 Ponto Cão Comércio de Rações Eireli Me, 12/106619-3 Manoel Arnaldo Braz Eireli,
12/106620-7 Manoel Arnaldo Braz Eireli Epp, 12/103739-8 Raimundo Bezerra Eireli,
12/103740-1 Raimundo Bezerra Eireli Me ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/071458-2, 12/071664-0, 12/083499-5, 12/083500-2, 12/083501-0, 12/098769-4,
12/098770-8, 12/103288-4, 12/104136-0, 12/104304-5, 12/104308-8, 12/104509-9,
12/104782-2, 12/104788-1, 12/104789-0, 13/000025-6, 13/000051-5, 13/000056-6,
13/000058-2, 13/000089-2, 13/000112-0, 13/000117-1, 13/000122-8, 13/000124-4,
13/000130-9, 13/000134-1, 13/000135-0, 13/000139-2, 13/000141-4, 13/000210-0,
13/000213-5, 13/000281-0, 13/000286-0, 13/000300-0, 13/001090-1, 13/001097-9,
13/001104-5, 13/001137-1, 13/001145-2, 13/001146-0, 13/001150-9, 13/001159-2,
13/001165-7, 13/001169-0, 13/001673-0, 13/001698-5, 13/002139-3, 13/002144-0,
13/002146-6, 13/002147-4, 13/002165-2, 13/002851-7, 13/003026-0, 13/003027-9,
13/003192-5, 13/005215-9, 13/008452-2, 13/008453-0, 13/008454-9, 13/008455-7,
13/008459-0, 13/008470-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
PÁGINA 14
11 DE JANEIRO DE 2013
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE KITS SOROLOGICOS COM EQUIPAMENTOS
CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO
PREGÃO ELETRÔNICO: 102/2012
PROCESSO: 13/000.750/2012
Lote
01
Item
01
Empresa Vencedora
CQC – TEC. EM SISTEMAS DIAG. LTDA
142,00
01
7.565,62
02
567,94
03
447,04
04
86,50
05
55,98
06
14.415,68
07
268,35
08
268,35
09
696,08
10
312,09
11
304,73
12
02
Valor Unitário (R$)
13
149,64
DIAMED LATINO AMÉRICA S/A
322,56
14
77,50
15
151,40
16
216,25
17
134,65
18
90,45
19
648,79
20
253,26
21
308,53
22
308,53
23
111,25
24
501,56
25
272,25
26
237,52
27
118,41
01
86,67
02
86,67
03
03
04
88,50
CQC – TEC. EM SISTEMAS DIAG. LTDA
05
86,67
06
117,90
07
04
86,67
01
117,90
CQC – TEC. EM SISTEMAS DIAG. LTDA
86,67
Campo Grande/MS, 10 de janeiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/004.120/2012
Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de vale
transporte para servidores de Campo Grande, em favor da empresa ASSETUR – ASS.
DAS EMP. DE TRANSP. COL. URB. DE C. GRANDE, no valor de R$ 185.250,00 (Cento e
oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), nos termos do caput do artigo 25 da Lei
n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 10/01/2013
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão N°: 001/2012-SAD
Processo N°: 19/100.929/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE TRÊS LAGOAS/MS - PAC 02.
Vencedora: COMERCIAL T&C LTDA
Valor Total: R$ 6.819.999,12 (SEIS MILHÕES OITOCENTOS E DEZENOVE MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 9 de Janeiro de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão N°: 004/2012-SAD
Processo N°: 19/100.920/2012
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CORUMBÁ/MS - PAC 02
Vencedora: COMERCIAL T&C LTDA
Valor Total: R$ 1.409.997,91 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVE MIL NOVECENTOS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 9 de Janeiro de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 014/2012 – Processo Administrativo nº 099/2012
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de hospedagem
e hotelaria, pelo prazo de 12(doze) meses (com café da manhã), visando atender a
demanda destinada aos funcionários da MSGÁS em Três Lagoas/MS, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência, Proposta de Preços/Planilha de Preços
Unitários (PPU) e demais anexos, partes integrantes do ato convocatório.
A Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Equipe de
Pregão, informa o resultado da licitação acima referenciada, declarando o certame
DESERTO.
Campo Grande – MS, 10 de janeiro de 2013.
Lilian Ap. Rosa Magalhães de Arruda - Pregoeira
ATOS DE ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO
CONHEÇO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESTA MSGÁS, SOBRE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE, QUE LEVOU O
NÚMERO 010/2012, QUE INTEGRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO
152/2012 E QUE OBJETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FINANCEIRA
E CONTÁBIL PARA IMPLANTAR INSTRUMENTO DE SIMULAÇÃO E PLANEJAMENTO
ECONÔMICO-FINANCEIRO COM HORIZONTES DE CURTO E LONGO PRAZO
DESENVOLVIDO EM PLANILHA ELETRÔNICA, INTEGRANDO O RESULTADO DAS AÇÕES
DAS ÁREAS CONTÁBEIS, FINANCEIRAS, COMERCIAIS E DE PLANEJAMENTO DA MSGÁS
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES PROPOSTA DE PREÇOS/PLANILHA DE
PREÇOS UNITÁRIOS – PPU (ANEXO I), TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II E DEMAIS
ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO CONVITE Nº 010/2012, CUJA COMISSÃO CONCLUIU
COMO VENCEDOR HUMBERTO SATIO KANOMATA, INSCRITO NO CPF Nº 106.430.361-72,
TENDO APRESENTADO O VALOR GLOBAL CORRESPONDENTE A R$ 60.000,00 (SESSENTA
MIL REAIS). NESTA CONDIÇÃO, ATENDENDO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS EXPRESSAS NA
LEI Nº 8.666/93 E NÃO TENDO OBSERVADO QUALQUER IRREGULARIDADE EM TODO
O PROCEDIMENTO, OU MESMO ILEGALIDADE QUE POSSA COMPROMETER A REFERIDA
COMPETIÇÃO, ACOLHENDO PLENAMENTE A JUSTIFICATIVA EXPOSTA NO JULGAMENTO,
HOMOLOGO TODO O PROCEDIMENTO, MOMENTO EM QUE, TAMBÉM, ADJUDICO O
OBJETO AO VENCEDOR, NAS CONDIÇÕES APROVADAS NO MENCIONADO JULGAMENTO.
PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, EMITO O PRESENTE, DETERMINANDO JUNTADA
AO PROCESSO.
CAMPO GRANDE/MS, 07 DE JANEIRO DE 2013.
MATIAS GONSALES SOARES - DIRETOR PRESIDENTE – MSGÁS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2012 – PROC. N° 00.662/2012
OBJETO: Aquisição de vidrarias, materiais, reagentes e equipamentos para uso nos anos
de 2012 e 2013, nos 10 (dez) Laboratórios Regionais de Controle, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: Phoenix Industria e Comercio de
Equipamentos Científicos Ltda, Lote 01, R$ 5.000,00; Comercial Isototal Ltda – ME,
Lote 02, R$ 4.000,00; Linecontrol Comercio Importação e Exportação Ltda, Lote 03, R$
4.999,00; Lote 04, R$ 1.078,00; Lote 05, R$ 1.983,00; Lote 06, R$ 3.000,00; Lote 23, R$
949,98; Lote 25, R$ 13.950,00; Lote 26, R$ 910,00; P.H.D. Comercio de Equipamentos
para Laboratório Ltda., Lote 07, R$ 5.804,35; Maxlab Produtos para Diagnósticos e
Pesquisas Ltda., Lote 08, R$ 6.834,95; Lote13, R$ 13.733,81; Lote 14, R$ 5.784,34;
Lote 17, R$ 5.000,00; Lote 24, R$ 11.958,21; Omega Comercio de Produtos Médicos
Hospitalares Ltda, Lote 09, R$ 15.591,78; Lote 10, R$ 2.111,74; Lote12, R$ 21.395,00;
LDM Comercio de Equipamentos Ltda., Lote11, R$ 4.041,99; Hexis Cientifica S.A., Lote
16, R$ 20.017,90; Lote 19, R$ 8.068,26; Delfini Industria Comercio Ltda EPP, Lote 21,
R$ 12.710,00; Lote 22, R$ 814,00 e Carvalhães Produtos para Laboratório Ltda, Lote
27, R$ 35.997,99.
Deserto: 15
Fracassados: 18 e 20.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2012 –PROC. N° 00.443/2012
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para
confecção e manutenção de quadros de comando, manutenção preventiva e corretiva
nos equipamentos e circuitos elétricos, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: Giganews Comercial Ltda., lote 01,
valor total de R$ 1.880,00; lote 05, valor total de R$ 40.429,80; lote 06, valor total de
R$ 14.950,00; lote 07, valor total de R$ 22.897,10; lote 10, valor total de R$ 12.513,00;
lote 12, valor total de R$ 39.445,00; lote 15, valor total de R$ 15.623,00; lote 22, valor
total de R$ 15.485,00; lote 23, valor total de R$ 19.559,50; lote 27, valor total de R$
22.350,00; lote 28, valor total de R$ 5.925,00 e lote 31, valor total de R$ 2.089,50;
SW2 Elétrica Ltda. – ME, lote 02, valor total de R$ 2.945,00; lote 03, valor total de R$
8.625,00; lote 04, valor total de R$ 2.985,00; lote 11, valor total de R$ 98.307,50;
lote 13, valor total de R$ 8.909,99; lote 14, valor total de R$ 75.080,00; lote 24, valor
total de R$ 6.650,00; lote 25, valor total de R$ 35.290,00 e lote 26, valor total de R$
19.198,50 e Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda. lote 08, valor total de
R$ 21.265,00; lote 09, valor total de R$ 17.505,00; lote 16, valor total de R$ 7.935,80;
lote 17, valor total de R$ 2.745,00; lote 18, valor total de R$ 159.999,99; lote 19, valor
total de R$ 15.199,22; lote 20, valor total de R$ 73.199,71; lote 21, valor total de R$
42.187,57; lote 29, valor total de R$ 32.076,00 e lote 30, valor total de R$ 13.607,50.
Campo Grande – MS 10 de janeiro de 2.013.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
PÁGINA 15
11 DE JANEIRO DE 2013
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 155, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 4.544, de 26 de dezembro de 2006, publicado
no Diário Oficial do Estado n. 6.876, de 27 de dezembro de 2006, que promoveu por ato
de Bravura o Policial Militar ADILSON GARCIA DA SILVA, matrícula n. 206091-4, para
que onde consta: “promover Graduação de Terceiro Sargento PM, o Al. Sgt PM Adilson
Garcia da Silva”, passe a constar: “promover a Graduação de 2º Sargento PM, o 3º
Sargento PM Adilson Garcia da Silva” (Processo n. 13/300109/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR ANTÔNIO CARLOS DE MELLO, prontuário n. 7305721, ocupante do
cargo efetivo de Fiscal de Rendas, classe C, referência 539, código 3231, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Consultor e
Julgador de Processos Administrativos em Primeira Instância, na Unidade de Consultas e
Julgamentos/SAT, em conformidade com o inciso V, do artigo 5º, da lei n° 2.387, de 26
de dezembro de 2001, com validade a contar de 1º de novembro de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 08 de janeiro de 2013.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA ANTONIA
PEGORARE, prontuário n. 6586691, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Recepção de Portaria, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, no total de 3.305 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme
especificação abaixo (Processo n. 29/040587/2012):
a) 658 dias, prestados a Presentes S. Mariazinha Coisa Bonita Ltda., como
Vendedora, no período de 1º de fevereiro de 1983 a 19 de novembro de 1984;
b) 76 dias, prestados a Presentes S. Mariazinha Coisa Bonita Ltda., como
Vendedora, no período de 10 de dezembro de 1984 a 25 de fevereiro de 1985;
c) 139 dias, prestados a Presentes S. Mariazinha Coisa Bonita Ltda., como
Vendedora, no período de 1º de março de 1985 a 17 de julho de 1985;
d) 3 dias, prestados a SSIL Modas Ltda., como Vendedora, no período de 1º
de outubro de 1985 a 3 de outubro de 1985;
e) 320 dias, prestados a Estoque Brinquedos Ltda., como Vendedora, no período 2 de dezembro de 1985 a 17 de outubro de 1986;
f) 87 dias, prestados a Luzper Supermercados Ltda., como Balconista, no período de 4 de dezembro de 1986 a 28 de fevereiro de 1987;
g) 1.044 dias, prestados a Vieira & Padilha Ltda., como Secretária, no período
de 1º de março de 1989 a 8 de janeiro de 1992;
h) 237 dias, prestados a Vieira & Padilha Ltda., como Secretária, no período
de 1º de maio de 1992 a 23 de dezembro de 1992;
i) 741 dias, prestados à Creche Filhote Feliz, como Faxineira, no período de 2
de maio de 1996 a 12 de maio de 1998.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora ELIZANDRA DA SILVA MORILHO, prontuário n.
8612861, ocupante do cargo de Técnico Metrológico, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Metrologia de
Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de 10% (dez por cento), com
fulcro no § 2º do art. 5º do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a
contar de 1º de junho de 2012 (Processo n. 21/012414/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ELIANE PEREIRA DE
MORAIS, prontuário n. 9023061, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 451 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/039135/2012):
I – 345 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS, como
Professora Convocada, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
2003;
a)
202 dias, no período de 2 de junho de 2003 a 20 de dezembro de
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora REGILENE SILVERIA
PEREIRA, prontuário n. 8616851, ocupante do cargo de Agente Metrológico, lotada na
Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, no total de 2.149 dias de tempo
de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/100126/2012):
I – 235 dias, prestados à Associação Beneficente de Campo Grande, como
Auxiliar de Escritório, no período de 1º de agosto de 1991 a 25 de março de 1992, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
II – 1.914 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do
art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição
Estadual, sendo:
a) 797 dias, prestados à Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, como
Auxiliar de Serviços Diversos, no período de 1º de junho de 2000 a 7 de agosto de 2002;
b) 1.117 dias, prestados à Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, como
Agente Metrológico, no período de 8 de agosto de 2002 a 31 de agosto de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
b) 143 dias, no período de 9 de fevereiro de 2004 a 30 de junho de 2004.
II - 106 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação - MS, como
Professora Convocada, no período de 22 de fevereiro de 2006 a 7 de junho de 200?6,
para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARLI MATIAS DA SILVA
SANTOS, prontuário n. 36868251, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural,
função Agente de Serviços Sócioorganizacionais, lotada na Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural, no total de 8.635 dias de tempo de contribuição, conforme
especificação abaixo (Processo n. 21/500881/2012):
I – 7.020 dias, prestados à Empresa de Pesquisa Assistência Técnica e
Extensão Rural de Mato Grosso do Sul, como Agente de Serviço, no período de 1º de
março de 1982 a 28 de maio de 2001, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II
do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
II - 1.615 dias, prestados ao IDATERRA, como Agente de Serviços Sócio
Organizacionais, no período de 29 de maio de 2001 a 31 de outubro de 2005, para fim
de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora DIRCE BARBOSA PEREIRA
SILVA, prontuário n. 2929071, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 160 dias de tempo de contribuição, prestados à
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura/MS, como Professora, no período
de 22 de fevereiro de 2001 a 31 de julho de 2001, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/040961/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Despacho da Secretária de Estado de Administração,
publicado no Diário Oficial n. 8.293, página 22, de 10 de outubro de 2012, que deferiu o
pagamento de gratificação por substituição, da servidora MERLE CAFURE, prontuário n.
15162131, categoria funcional Advogado, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, por
ter sido publicado em duplicidade (Processo n. 13/000718/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 16
11 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora FRANCIS TALMA MAZZONI VIEIRA, prontuário n. 4879372, ocupante do cargo de Especialista de Educação, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para fins
de aposentadoria e disponibilidade, correspondente à licença-prêmio não gozada, referente ao período de 13 de junho de 1990 a 12 de junho de 1995, com fulcro no art. 3º
da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/036528/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA EDA MANCUELHO
MALTA, prontuário n. 1567102, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, no total de 953 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/025608/2012):
I – 60 dias, prestados ao Itaú Unibanco S/A., como Escriturária, no período
de 14 de maio de 1979 a 12 de julho de 1979, para fim de aposentadoria, com fulcro
no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
II – 893 dias, prestados ao Município de Miranda/MS, como Professora, para
fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, sendo:
1986;
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora EVANILDE CHANFRIN
DO NASCIMENTO, prontuário n. 7339381, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.214 dias de tempo de contribuição,
prestados a WC Sociedade de Educação S/S Ltda., como Professora, no período de 2 de
maio de 1990 a 31 de agosto de 1993 para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II
do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/030503/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor IRINEU ZAIA, prontuário
n. 7664701, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 5.913 dias de tempo de contribuição,
conforme especificação abaixo (Processo n. 29/041289/2012):
I – 4.917 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 953 dias, prestados ao Banco Bamerindus do Brasil S/A. – em liquidação,
como Praticante, no período de 1º de julho de 1981 a 8 de fevereiro de 1984;
b) 42 dias, prestados à Combrás Comércio e Indústria do Brasil S/A., como
Recepcionista de Materiais, no período de 18 de agosto de 1985 a 24 de setembro de
1985;
c) 61 dias, como Contribuinte Individual, no período de 1º de setembro de
1986 a 31 de outubro de 1986;
d) 348 dias, prestados à Construmat Comércio e Construção Ltda. - EPP, como
Apontador, no período de 20 de março de 1987 a 1º de março de 1988;
de 1989;
b)
332 dias, no período de 3 de fevereiro de 1986 a 31 de dezembro de
c)
141 dias, no período de 20 de janeiro de 1987 a 9 de junho de 1987;
d)
322 dias, no período de 13 de fevereiro de 1989 a 31 de dezembro
e)
98 dias, no período de 8 de fevereiro de 1990 a 16 de maio de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LIONI DE SOUZA FIGUEIRÓ,
prontuário n. 36541501, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no total de 3.233 dias de
tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/500971/2012):
I – 342 dias, prestados à Audi S/A Promotora de Vendas, como Vendedor, no
período de 16 de outubro de 1972 a 22 de setembro de 1973, para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
II – 2.891dias, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do
art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
f)
1.234 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, como
Escriturário, no período de 1º de outubro de 1973 a 15 de fevereiro de 1977;
g)
211 dias, prestados a Prefeitura Municipal de Anastácio/MS, como
Topógrafo, no período de 1º de fevereiro de 1979 a 30 de agosto de 1979;
h)
1.446 dias, prestados ao Departamento de Estradas de Rodagens de
Minas Gerais/MG, como Escriturário, no período de 2 de abril de 1980 a 22 de março de
1984.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
e) 3.417 dias, prestados ao Instituto Pobres Servos da Divina Providência, como
Auxiliar de Escritório, no período de 1º de outubro de 1988 a 7 de fevereiro de 1998;
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
f) 96 dias, prestados ao Supermercado Siqueira Ltda.-ME, como Escriturário, no período de 1º de fevereiro de 1999 a 7 de maio de 1999.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
II – 996 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora GISELA DE MOURA BLUMA MARQUES, prontuário n. 4396301, ocupante do
cargo de Especialista de Educação, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para
fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondente à licença-prêmio não gozada,
referente ao período de 12 de junho de 1991 a 11 de junho de 1996, com fulcro no art.
3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/041314/2012).
a)
256 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS, como Auxiliar
de Tesouraria, no período de 1º de maio de 1984 a 11 de janeiro de 1985;
b) 183 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS, como Professor I, no
período de 1º de abril de 1998 a 30 de setembro de 1998;
c) 557 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS, como Agente de
Saúde, no período de 6 de janeiro de 2000 a 15 de julho de 2001.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 18, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LUCIENE DA SILVA SANTOS,
prontuário n. 9612641, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Merenda, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 2.775 dias
de tempo de contribuição, prestados ao Armazén São Paulo de Alimentos Ltda., como
Balconista, no período de 1º de setembro de 1984 a 10 de abril de 1992, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005 (Processo n. 29/042927/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARTA CARLOS GOMES
DA SILVA, prontuário n. 15569241, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de
Saúde II, função Auxiliar de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, no total de 5.062 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo
(Processo n. 27/003532/2012):
I – 4.161 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82 inciso II da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 641 dias, prestados à Associação Beneficente de Campo Grande, como
Servente, no período de 1º de março de 1982 a 1º de dezembro de 1983;
b) 1.792 dias, prestados à Aurora Serviços Sociedade Civil, como Telefonista,
no período de 2 de dezembro de 1983 a 4 de novembro de 1988;
c) 1.678 dias, prestados ao Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima
– em liquidação, como Telefonista, no período de 5 de novembro de 1988 a 9 de junho
de 1993;
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11 DE JANEIRO DE 2013
d) 50 dias, prestados à Lanchonete Jessyca Ltda. – me, como Balconista, no
período de 1º de julho de 1996 a 20 de agosto de 1996.
II – 901 dias, prestados à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul, como Servente de Limpeza, no período de 13 de abril de 2003 a 30 de setembro de
2005, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82 inciso I e II da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 28, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor SEBASTIÃO JOEL FREITAS
DA SILVA, prontuário n. 35293631, ocupante do cargo de Técnicos de Serviços
Operacionais, função Mecânico Especializado de Máquinas, lotado na Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos, no total de 363 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro, como Soldado, no período de 4 de
fevereiro de 1980 a 31 de janeiro de 1981, computando para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso IV do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
19/101705/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ANA MARIA CERIZZA DA
SILVEIRA, prontuário n. 5502722, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 643 dias de tempo de contribuição, prestados à
Secretaria de Estado de Educação/SP, como Professor III, no período de 7 de maio de
1987 a 12 de fevereiro de 1989, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I do art.
82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/035825/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora MARIA NEIZE LOUBET NETO, prontuário n. 4840241, ocupante do cargo de
Professor, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondente à licença-prêmio não gozada, referente ao período de 26
de fevereiro de 1991 a 25 de fevereiro de 1996, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de
15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005 (Processo n. 29/040684/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LIGIA REGINA FERREIRA
YULE, prontuário n. 2703691, ocupante do cargo de Especialista de Educação, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.498 dias de tempo de contribuição,
prestados à Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR, como
Auxiliar Técnico I/5-I, no período de 24 de março de 1986 a 1º de maio de 1990, para
fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/038588/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 26, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora FRANCINE IMOLENI DA
SILVA, prontuário n. 7460611, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, no total de 1.427 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/039899/2011):
I – 1.015 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82 inciso II da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 354 dias, prestados à Instituição Adventista Central Bras. de Educação e
Ass. Social, como Auxiliar de Laboratório, no período de 20 de março de 1989 a 8 de
março de 1990;
b) 661 dias, prestados ao Centro de Ensino Superior de Campo Grande Ltda.,
como Professora, no período de 1º de março de 1995 a 20 de dezembro de 1996.
II – 412 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
do Sul, como Professora, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82 incisos I e
II da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição
Estadual, sendo:
de 1999;
a)
330 dias, no período de 1º de fevereiro de 1999 a 30 de dezembro
b)
82 dias, no período de 11 de fevereiro de 2000 a 2 de maio de 2000.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 32, DE 8 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora CLARINDA LONGHI, prontuário n. 3193842, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, no total de 238 dias de tempo de contribuição, prestados à Secretaria de
Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, como Professora, no período de 21 de fevereiro de 1980 a 16 de outubro de 1980, para fim de aposentadoria, com fulcro nos
incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33
da Constituição Estadual (Processo n. 29/046385/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora SOELY LUIZA VIDAL,
prontuário n. 9767171, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Merenda, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de 2.879 dias
de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/036467/2012):
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 30, DE 9 DE JANEIRO DE 2013.
I – 1488 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82 inciso II da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) 88 dias, prestados à Employer – Organização de Recursos Humanos Ltda.,
como Zeladora, no período de 3 de maio de 2004 a 31 de julho de 2004;
CONCEDER 3 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, à servidora SUELY COTA DE JESUS, prontuário n. 30540801, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Organizacionais, classe E, nível VI, código 24022, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Administração, relativo ao quinquênio aquisitivo de 1º de agosto de 1987 a 31 de abril
de 1992, com fulcro no art. 160 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado
com o art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, no período de 2 de janeiro de 2013
a 1º de abril de 2013 (Processo n. 13/000967/2012).
b) 1.400 dias, prestados a Coamo Agroindustrial Cooperativa, como Ajudante
de Serviços Gerais, no período de 3 de agosto de 2004 a 2 de junho de 2008.
II – 1.391 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Amambaí/MS, como
Merendeira, no período de 13 de junho de 2008 a 3 de abril de 2012, para fim de aposentadoria, com fulcro no art. 82 inciso I da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 31, DE 9 DE JANEIRO DE 2013.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 27, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 180 dias, já contados em dobro, requerida pela
servidora ELZA DE GOIS SILVA DETTMER, prontuário n. 5057571, ocupante do cargo
de Professor, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para fins de aposentadoria e
disponibilidade, correspondente à licença-prêmio não gozada, referente ao período de
22 de agosto de 1990 a 20 de agosto de 1995, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de
15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005 (Processo n. 29/037693/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor MAURÍCIO FERNANDES
BUENO FILHO, prontuário n. 7250131, ocupante do cargo de Auxiliar Fazendário, função
Agente Condutor de Veículos, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, no total de
336 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério do Exército na 9ª RM, como
soldado, no período de 17 de março de 1974 a 15 de fevereiro de 1975, computando
para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005 (Processo n. 11/043637/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 18
11 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2013.
Caixa, no período de 13 de fevereiro de 1987 a 8 de abril de 1988;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
d) 3.591 dias, prestados a Arthur Lundgren Tecidos S/A. Casas
Pernambucanas, como Auxiliar Administrativo, no período de 15 de junho de 1989 a 14
de abril de 1999;
AUTORIZAR a averbação de 360 dias, já contados em dobro, requerida pelo
servidor JOÃO CARLOS DE SALLES, prontuário n. 1088551, ocupante do cargo de Perito
Oficial Forense, função Perito Médico-Legista, lotado na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes às
licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 8 de julho de 1983 a 7 de julho
de 1988 e de 8 de julho de 1988 a 7 de novembro de 1993, com fulcro no art. 3º da Lei
n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005 (Processo n. 31/400179/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE JANEIRO DE 2013.
e) 377 dias, prestados a Schimitd & Pupile Ltda. – PP, como Vendedora, no
período de 1º de março de 2000 a 12 de março de 2001;
f) 872 dias, prestados à Maria Antonia Alves de Queiroz Ogaya – ME, como
Professora, no período de 1º de setembro de 2002 a 19 de janeiro de 2005.
II – 300 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS, como
Professora Convocada, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso I e II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 149 dias, no período de 10 de fevereiro de 2005 a 8 de julho de 2005;
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 34, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor JORGE OLIVEIRA BORGES,
prontuário n. 15166391, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, na
função de Operador de Caldeira, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, no total de 7.657 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
conforme especificação abaixo (Processo n. 27/100698/2012):
I – 6.197 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 23 dias, prestados a Auario Engenharia e Comércio, como Servente, no
período de 22 de setembro de 1976 a 14 de outubro de 1976;
b) 151 dias, no período de 25 de julho de 2005 a 22 de dezembro de 2005.
III – 350 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação de Mato
Grosso do Sul, como Professora Convocada, para fim de aposentadoria, com fulcro no
inciso I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33
da Constituição Estadual, sendo:
a) 84 dias, no período de 23 de abril de 2001 a 15 de julho de 2001;
b) 154 dias, no período de 30 de julho de 2001 a 30 de dezembro de 2001;
c) 112 dias, no período de 16 de fevereiro de 2006 a 7 de junho de 2006.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 36, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
b) 130 dias, prestados a Socenso Comércio e Construções Ltda., como
Servente, no período de 21 de maio de 1979 a 30 de setembro de 1979;
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
c) 309 dias, prestados à Santa Clara Imobiliária e Incorporadora Ltda., como
Eletricista, no período de 22 de outubro de 1979 a 31 de agosto de 1980;
CONCEDER a servidora ELIZABETH FELIX DA SILVA CARVALHO, prontuário n.
37008791, categoria funcional Assistente de Atividades de Trânsito, cargo Assistente de
Atividades de Trânsito, classe E, código 83030, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito,
adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no § 2º do
art. 5º do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, com validade a contar de 1º de
fevereiro de 2013 (Processo n. 31/705737/2012).
d) 138 dias, prestados a Esal Engenharia Ltda., como Eletricista, no período
de 4 de maio de 1981 a 21 de setembro de 1981;
e) 28 dias, prestados à Santa Clara Imobiliária e Incorporadora Ltda., como
Eletricista, no período de 22 de setembro de 1981 a 20 de outubro de 1981;
f) 50 dias, prestados à Santa Clara Imobiliária e Incorporadora Ltda., como
Eletricista, no período de 19 de maio de 1982 a 8 de julho de 1982;
g) 345 dias, prestados a Incco Indústria Com´rrcio e Construção Ltda. EPP,
como Eletricista, no período de 1º de setembro de 1982 a 15 de agosto de 1983;
h) 122 dias, prestados à Construtora Beta Ltda., como Eletricista, no período
de 23 de janeiro de 1984 a 24 de maio de 1984;
i)
116 dias, prestados à Dallas Eng. Ind. e Com. Ltda., como Eletricista,
no período de 22 de junho de 1984 a 17 de outubro de 1984;
j)
2.873 dias, prestados à Comercial Gentil Moreira S/A., como Eletricista,
no período de 22 de março de 1985 a 9 de fevereiro de 1993;
k)
146 dias, prestados a TCO Engenharia Ltda., como Oficial Eletricista,
no período de 15 de setembro de 1993 a 10 de fevereiro de 1994;
l)
536 dias, prestados à Comercial de Alimentos Carrefour Ltda., como
Técnico de Manutenção, no período de 11 de fevereiro de 1994 a 1º de agosto de 1995;
m)
1.022 dias, prestados a Maha Indústria e Comércio de Gêneros
Alimentícios Ltda., como Técnico de Manutenção Elet. Manut. Geral, no período de 9 de
setembro de 1996 a 30 de junho de 1999;
n)
359 dias, prestados ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – Rosa
Pedrossian, como Operador de Caldeira, no período de 2 de outubro de 2000 a 30 de
setembro de 2001.
II – 1.460 dias, prestados à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do
Sul - Saúde, como Operador de Caldeira, no período de 1º de outubro de 2001 a 30 de
setembro de 2005, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 35, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ELECI GONÇALVES SERRA
LEITE prontuário n. 9022761, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, no total de 6.782 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/041569/2012):
I – 6.132 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 783 dias, prestados à Confecções Marisonia Ltda., na função de Balconista,
no período de 1º de julho de 1983 a 21 de agosto de 1985;
b) 88 dias, prestados ao Banco do Brasil, como Contratada, no período de 2
de setembro de 1986 a 28 de novembro de 1986;
c) 421 dias, prestados a Rio Lar Móveis e Eletrodomésticos Ltda., como
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 37, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor JOSÉ WELLINGTON PINTO DE CASTRO, prontuário
n. 15004141, ocupante do cargo de Analista Ambiental, classe G, código 90016, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no § 2º do art. 5º do Decreto n. 11.265,
de 18 de junho de 2003, com validade a contar de 1º de julho de 2007, tornando sem
efeito a Resolução “P” SAD n. 769, de 3 de setembro de 2007, publicada no Diário
Oficial n. 7.046, de 5 de setembro de 2007, na parte referente ao servidor (Processo n.
23/110117/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.334, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, PAGINA 36.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.543, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ORIOVALDO LINO LEITE,
prontuário n. 15002441, ocupante do cargo de Advogado, lotado na Secretaria de Estado
de Administração, no total de 2.641 dias de tempo de contribuição, conforme especificação abaixo, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 357, de 22 de março
de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.159, de 26 de março de 2012 (Processo n.
13/000229/2012):
I – 908 dias, prestados à Empresa de Gestão de Recursos Minerais, como
Advogado, no período de 6 de julho de 1998 a 31 de dezembro de 2000, cumulativamente com o cargo em comissão da estrutura da Administração Direta – Secretaria de
Estado de Administração, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.
82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.
II – 182 dias, prestados à Empresa de Gestão de Recursos Minerais, como
Advogado 3ª classe, no período de 1º de janeiro de 2001 a 1º de julho de 2001, cumulativamente com o cargo em comissão da estrutura da Administração Direta – Secretaria
Extraordinária de Modernização Institucional, para fim de aposentadoria, com fulcro nos
incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005.
III – 1.551 dias, prestados à Secretaria de Estado de Administração/MS, como
Advogado, no período de 2 de julho de 2001 a 30 de setembro de 2005, para fim de
aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 19
11 DE JANEIRO DE 2013
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
3937381
Antonio Carlos de Souza
E 448
3256
30/11/2010
730
5058541
Antonio Independente de
Oliveira
D 445
3252
30/11/2010
730
4664091
Antonio Luiz de Mello Filho
E 448
3256
30/11/2010
730
5058621
Antonio Tadashi Takemoto
D 445
3252
30/11/2010
730
4664251
Aquelino Guimaraes Nanni
E 448
3256
30/11/2010
730
4038571
Arlindo Pereira de Souza
E 448
3256
30/11/2010
730
3867901
Arnaldo Cavalcante de Matos
E 448
3256
30/11/2010
730
3868041
Artur Sother Júnior
E 448
3256
30/11/2010
730
4664331
Balthazar Edison Nogueira
E 448
3256
30/11/2010
730
4613001
Carlos Antonio da Silva
E 448
3256
30/11/2010
4854461
Carlos Gomes da Rocha Vieira
E 447
3255
30/11/2010
730
3868391
Carlos Orue
E 448
3256
30/11/2010
730
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
3868471
Carlos Renato de Souza
E 448
3256
30/11/2010
730
4911361
Carlos Roberto Antunes
E 447
3255
30/11/2010
730
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
4854891
Carlos Roberto Tognon
E 447
3255
30/11/2010
730
4613181
Celia Aparecida Bartles Carvalho
E 448
3256
30/11/2010
730
3868551
Celina Yonamine
E 448
3256
30/11/2010
730
3868711
Cesar Augusto de Oliveira Avila
E 448
5058891
Cesar Eliseu Pascoaloto
D 445
3252
2/12/2010
730
4799501
Cicero Rubens Batista
E 448
3256
30/11/2010
730
Assunto: Pagamento de licença especial
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessados:
Prontuário
n.
22022981
20011791
Cargo
Manifestação
CJUR/DGRH/
SAD
Processo n.
1º Sargento
3.660/2012
31/502127/2012
Servidor
Pedro Paulo
Câmara
Valdeci Terra
Coronel
7/2013
31/304074/2012
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
412201
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessados:
2794631
E 447
3255
30/11/2010
730
Cleber Cordoba
E 448
3256
30/11/2010
730
4664681
Clenir Afonso Farkas
E 448
3256
30/11/2010
730
4748941
Clovis Ribeiro Martins
E 448
3256
30/11/2010
730
512091
35068511
Cargo
Manifestação
CJUR/DGRH/SAD
Processo n.
Professor
3.658/2012
29/025023/2012
Geraldo Felipe Correa
Gestor de Obras
Públicas
3.728/2012
19/101992/2012
Servidor
Assistente de
Ações do Trabalho
3.650/2012
13/503507/2012
36012181
Maria de Lourdes
Nascimento de Araújo
Gestor de Obras
Públicas
3.730/2012
19/102050/2012
4458271
Maria Faustina Souza
Assistente de
Atividades
Educacionais
3.734/2012
29/041340/2012
5936051
Maria Tobias de Oliveira
Assistente de
Serviços de
Saúde I
3.673/2012
27/003001/2012
Gestor de Obras
Públicas
3.729/2012
19/101942/2012
Agente de Serviços
Organizacionais
3.624/2012
31/000859/2012
Josefina de Fátima
Santos
1207661
Roberto Abrão de
Oliveira
35070251
2168521
Sebastiana José da Silva
525741
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 1/2013
Cargo/Função: Agente Tributário Estadual
Prontuário
n.
Servidor
Classe
Referência
E 447
Código
Contagem
a partir de
Tempo de
Serviço em
dias
3255
30/11/2010
730
4853901
Adair Hardmann
5021461
Ademar Lazaro de Freitas
E 447
3255
30/11/2010
730
4555981
Ademilson Colomaco
E 448
3256
3/12/2010
730
4648801
Ademir de Oliveira Previato
E 448
3256
30/11/2010
730
4958401
Ademir Ignacio Gregorio
E 447
3255
30/11/2010
730
3867311
Adenice Domingos dos Santos
Taveira de Souza
E 448
3256
30/11/2010
730
4612371
Adiel do Lago Pessoa
E 448
3256
30/11/2010
730
3867401
Adyr de Azevedo Maciel
E 448
3256
2/12/2010
730
4612451
Ailete Fiori Adelaido Goncalves
E 448
3256
30/11/2010
730
4799181
Akira Ono
E 448
3256
30/11/2010
730
4663521
Alexandre Silveira Leite
E 448
3256
30/11/2010
730
3867581
Alfredo Gon Junior
E 448
3256
30/11/2010
730
4612611
Alice Etsuko Ashidate
E 448
3256
30/11/2010
730
4612881
Andre Luis Fontoura Ocampos
E 448
3256
30/11/2010
730
4663601
Andre Luiz de Souza
E 448
3256
30/11/2010
730
4910981
Anelise Candido de Lima Martins
E 447
3255
30/11/2010
730
4663791
Anezio Petelin
E 448
3256
30/11/2010
4854201
Angela Maria Pereira dos Santos
E 447
3255
2894001
Antonino Ribeiro Ayres
E 448
3256
3867741
Antonio Augusto de Assis Berriel
Júnior
E 448
3256
4555801
Antonio Augusto Espindola
E 448
3256
3256
30/11/2010
730
3256
30/11/2010
730
E 448
3256
30/11/2010
730
E 448
3256
30/11/2010
730
Domenico Minna
E 448
3256
30/11/2010
730
3869361
Domingos Anatalio dos Reis
E 448
3256
30/11/2010
730
4855001
Domingos Aparecido do
Nascimento
E 447
3255
30/11/2010
730
4256721
Douglas de Souza Pinto
E 448
3256
30/11/2010
730
5059001
Edes Valdecir Faccin
D 445
3252
30/11/2010
730
3869601
Edson Garcia de Oliveira
E 448
3256
30/11/2010
730
3986831
Eduardo Augusto de Bastos
Sobrinho
E 448
3256
30/11/2010
730
Eduardo Katsuky Takahachi
E 448
3256
30/11/2010
730
639911
Elisa Aratani Fujinaka
D 443
3250
30/11/2010
730
4664921
Elizeu Palma de Farias
E 448
3256
30/11/2010
730
4855271
Elizabete Liuti da Silva
E 447
3255
30/11/2010
730
4748861
Elyzabeth Soares Marinho
E 448
3256
30/11/2010
730
4613261
Eurico Antonio Batistao
E 448
3256
30/11/2010
730
4665301
Evandro Luiz Pereira
D 445
3252
30/11/2010
730
3450911
Flavio Antonio Goncalves
D 445
3252
30/11/2010
730
3937541
Geraldo Aparecido Galindo
Passos
E 448
3256
30/11/2010
730
3870021
Gilberto Pereira da Cruz
E 448
3256
30/11/2010
730
4855511
Gildson de Souza Monteiro
E 447
3255
30/11/2010
730
3937621
Gilmar Afonso da Silva
E 448
3256
30/11/2010
730
5059351
Gilmar Pires de Faria
D 445
3252
30/11/2010
730
3870101
Gilvanni Machareth
E 448
3256
30/11/2010
730
Giovani Antonioli
A 433
3248
10/09/2010
730
867111
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores pertencentes ao Grupo
Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda,
com respectivo tempo de serviço, para efeito de promoção funcional, conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro no art. 1o da Lei n. 2.387, de 26 de dezembro
de 2001, combinado com o Decreto n. 11.792, de 2 de fevereiro de 2005.
Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade Gestora de
Administração de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda (Processo n.
11/047636/2012).
E 448
E 448
Denivaldo Antonio de Oliveira
Dilson Castro Rosa
9096291
EDITAL n. 1/2013
Cristina Tiemi Maehara Kai
Denise Goossens Nunes
4799771
4664841
DECISÃO: Defiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
730
Ciro de Melo Neto
3868981
Denise Jordão Ferreira
30/11/2010
2853821
3869101
Prontuário
n.
3256
730
Guaraci Luiz Fontana
E 448
3256
30/11/2010
5021891
Guilherme Alves Garcia
E 447
3255
30/11/2010
730
3870371
Helcio Macedo Glagau
E 448
3256
30/11/2010
730
3870451
Helena Satiko Ussui
E 448
3256
30/11/2010
730
4911601
Helio Pereira Quirino
E 447
3255
30/11/2010
730
5022001
Herany Lobo Dias Neres de Lima
E 447
3255
30/11/2010
730
4649451
Hesio José da Silva
E 448
3256
30/11/2010
730
5059431
Hugo José Fonseca de Sa
D 445
3252
30/11/2010
730
3870961
Ilario Hissashi Suematsu
E 448
3256
30/11/2010
730
4665901
Isaac Manoel
E 448
3256
30/11/2010
730
3871261
730
Ivan Lopes Magalhaes
E 448
3256
30/11/2010
730
999881
Ivan Pereira de Oliveira
E 448
3256
30/11/2010
730
3871421
Jamil Petinari dos Reis
E 448
3256
30/11/2010
730
5065751
Jandir Monteiro
D 445
3252
30/11/2010
730
1067391
Jesus Faustino Rodrigues
E 447
3255
30/11/2010
730
3872071
João Flores Lopes
E 448
3256
30/11/2010
730
4801341
João Henrique Rodrigues
Andreus
E 448
3256
30/11/2010
730
4666461
João Herrero Navarro
E 448
3256
30/11/2010
730
2703421
João Maria Garcia Filho
E 448
3256
30/11/2010
730
3651811
João Mesquita e Silva
3872151
João Pedro Matias Rodrigues
E 448
3256
30/11/2010
730
4855781
João Ricieri Segatelli
E 447
3255
30/11/2010
730
4801421
Joaquim Manuel Goncalves
Cardoso
E 448
3256
30/11/2010
730
4801691
Joel Rodrigues da Rosa
E 448
3256
30/11/2010
730
3975981
Josceli Roberto Gomes Pereira
E 448
3256
30/11/2010
730
1144991
José Ayres Cafure
E 448
3256
30/11/2010
730
5059601
José Carlos Borges Lourenco
D 445
3252
30/11/2010
730
4834271
José Carlos de Souza
E 448
3256
30/11/2010
730
3872581
José Carlos Ussui
E 448
3256
30/11/2010
730
2857651
José Henrique Paes de Barros
E 447
3255
30/11/2010
4015521
José Mauro Oliveira Freitas
E 448
3256
30/11/2010
730
4666891
José Nivaldo Ferreira
E 448
3256
30/11/2010
730
5022351
Josemar dos Santos Holsbach
E 447
3255
30/11/2010
730
4666971
Jouberth Antonio Souza
E 448
3256
30/11/2010
730
E 448
3256
30/11/2010
730
730
3873041
Juarez Carneiro Goncalves
E 448
3256
30/11/2010
730
4802401
Leiva Rodrigues do Prado
Vendruscolo
E 448
3256
30/11/2010
730
4667351
Linley Boracini Kawahara
E 448
3256
30/11/2010
730
4802661
Luciene Siles Fernandes
E 447
3255
30/11/2010
730
3873201
Lucy Mairy Rodrigues
E 448
3256
30/11/2010
730
730
4015441
Luiz Antonio Ruiz Filipe
E 448
3256
30/11/2010
4856161
Luiz Augusto Buzzo
E 447
3255
30/11/2010
730
4613771
Luiz Augusto Guirao
E 448
3256
30/11/2010
730
3023761
Luiz Carlos Pereira da Costa
E 447
3255
30/11/2010
730
730
4613851
Luiz de Matos Carvalho da
Cunha
E 448
3256
30/11/2010
730
30/11/2010
730
3670951
Luiz Pericles Ocariz de Moraes
E 448
3256
30/11/2010
730
30/11/2010
730
3873391
Manoel Benedito Gomes
E 448
3256
30/11/2010
30/11/2010
730
1418361
Marcia Araújo de Carvalho
E 448
3256
30/11/2010
730
30/11/2010
730
3873471
Marcia Ribeiro
E 448
3256
30/11/2010
730
4850981
Marcia Shinohara
E 448
3256
30/11/2010
730
730
PÁGINA 20
11 DE JANEIRO DE 2013
5066051
Marco Aurelio Cavalheiro Garcia
D 445
3252
30/11/2010
730
3035261
Marconiedson de Oliveira Cunha
E 448
3256
30/11/2010
730
4555551
Marcos Alberto Conforte
E 448
3256
30/11/2010
730
3873551
Marcos Antonio Duailibi
E 448
3256
30/11/2010
730
5022431
Marcos Cesar Garcia
E 447
3255
30/11/2010
730
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
3252791
Dilson Estevao Bogarim Insfran
D 544
3235
30/11/2010
730
3252951
Dorival Antunes de Souza
E 548
3238
30/11/2010
730
3274251
Edna Maria Ferreira de
Vasconcellos
D 544
3235
30/11/2010
730
Edson Silva
D 544
3235
30/11/2010
730
3929601
Marcos Zaia
E 447
3255
30/11/2010
730
6391681
4803041
Maria Auxiliadora Meira Guerra
E 448
3256
30/11/2010
730
5059271
Eliana Corvalan Barauna
D 544
3235
30/11/2010
730
3259291
Maria Esther Cestari
E 448
3256
30/11/2010
730
4650461
Maria Luiza Lordello de Moraes
E 448
3256
30/11/2010
730
3253761
Elias Zuanazzi
D 544
3235
30/11/2010
730
4667601
Maria Sueli dos Santos Gonsales
E 448
3256
30/11/2010
730
6505791
Elson Quinteiro de Almeida
D 543
3234
30/11/2010
730
3938001
Maria Teresa Lemos
E 448
3256
30/11/2010
730
4649291
Enio Luiz Brandalise
E 548
3238
30/11/2010
730
4650541
Mario Augusto Leite Goncalves
E 448
3256
30/11/2010
730
6502261
Evandro da Silva Moreira
D 544
3235
30/11/2010
730
4667781
Mario Xavier Martins
E 448
3256
30/11/2010
730
4650621
Marivaldo Costa Ribeiro
E 448
3256
30/11/2010
730
3278401
Francisco Clementino José de Paula
D 543
3234
30/11/2010
730
4803551
Marlene de Almeida
E 448
3256
30/11/2010
730
3278751
Gilberto Gloor
D 543
3234
30/11/2010
730
3873981
Marlene de Marco Pessoa do
Egito
E 448
3256
30/11/2010
730
2766501
Jesiel Pereira
D 544
3235
30/11/2010
730
5664111
João Carlos Brum Farias
D 544
3235
30/11/2010
730
D 544
3235
30/11/2010
730
3874011
Mateus Romero Barbosa
E 448
3256
30/11/2010
730
3874101
Mauro Nunes de Souza
E 448
3256
30/11/2010
730
3255971
João Carlos Gonsales
4803711
Milton Figueiredo
E 448
3256
30/11/2010
730
6506331
João Lemes Pereira
D 543
3234
30/11/2010
730
4803801
Milton Goncalves Pessoa
E 448
3256
30/11/2010
730
6433941
Jorge Favaro
D 544
3235
30/11/2010
730
3280061
José Auto Júnior
D 543
3234
30/11/2010
730
3256941
José Carlos Gomes
D 543
3234
30/11/2010
730
3872901
José Tiradentes de Lima Neto
D 543
3234
30/11/2010
730
6516301
Julio Murilo de Matos
D 543
3234
30/11/2010
730
3874281
Milton Luiz Rodrigues Massruha
E 448
3256
30/11/2010
730
3874361
Monica Eloisa Areias Bravo
Estacio
E 448
3256
30/11/2010
730
1836951
Narciso Afonso Vieira
E 448
3256
30/11/2010
730
4667861
Nawalle Spinola Coury
E 448
3256
30/11/2010
730
4804101
Odair José Altrao
E 448
3256
30/11/2010
730
4650701
Odenir Lopes Flores
E 448
3256
30/11/2010
730
3291771
Luciana Botelho de Medeiros
E 548
3238
30/11/2010
730
4650891
Olivar José Peres
E 448
3256
30/11/2010
730
3282001
Luis Eduardo Pereira
D 543
3234
30/11/2010
730
3874791
Orlando Guassu
E 448
3256
30/11/2010
730
4614151
Osorio Modesto Medeiros Filho
E 448
3256
3/12/2010
730
6506841
Luis Toshiaki Shimizu
D 543
3234
30/11/2010
730
5059781
Paulo Cesar da Cruz Viana
D 445
3252
30/11/2010
730
4856321
Luiz Carlos Silveira
E 547
3237
30/11/2010
730
3938191
Paulo Cesar de Cristo
E 448
3256
30/11/2010
730
4667191
Lygia Maria Ferreira de Brito
D 544
3235
30/11/2010
730
4651191
Paulo Hissao Shiota
E 448
3256
30/11/2010
730
4806301
Paulo Naves de Mendonca
E 448
3256
30/11/2010
730
6434241
Manoel Candido Azevedo Abreu
D 544
3235
30/11/2010
730
4806491
Paulo Queiroz
E 447
3255
30/11/2010
730
6506921
Mario Marcio Ferreira da Silva
D 543
3234
30/11/2010
730
4670061
Paulo Sergio Monteiro Ferreira
E 448
3256
30/11/2010
730
6507061
Mario Roberto Ferreira da Silva
D 543
3234
30/11/2010
730
6507141
Miguel Antonio Marcon
D 543
3234
30/11/2010
730
6507221
Miguel Antonio Petrallas
D 543
3234
30/11/2010
730
730
3874951
Paulo Yuji Takarada
E 448
3256
30/11/2010
730
3938271
Ramão Torres Martins
E 448
3256
30/11/2010
730
4670141
Regia Ambiancy Santos e Silva
Spengler
E 448
3256
30/11/2010
730
6515831
Milton Roberto Becker
D 543
3234
30/11/2010
4651271
Renato de Souza Coelho
E 448
3256
30/11/2010
730
6434401
Nasri Muhamad Ibrahim
D 544
3235
30/11/2010
730
4670301
Roberto Massakatsu Nishikawa
E 448
3256
30/11/2010
730
4030671
Roberval Edson dos Santos
E 448
3256
30/11/2010
730
3284211
Neuza Maria Mecatti
D 544
3235
30/11/2010
730
3875171
Ronaldo Farias de Mendonca
E 448
3256
2/12/2010
730
6507491
Osni Duarte Costa
D 543
3234
30/11/2010
730
4670731
Ronaldo Flores
E 448
3256
30/11/2010
730
6388971
Paulo Estevao de Oliveira Barros
D 544
3235
30/11/2010
730
5063541
Rosangela de Fátima Goncalves
Ransolin
D 445
3252
30/11/2010
730
5536111
Paulo Roberto Ferreira Bonfim
D 543
3234
30/11/2010
730
4614401
Roseli Tomigawa Aguni
E 448
3256
30/11/2010
730
6507731
Ricardo Piera Coll
D 543
3234
30/11/2010
730
730
4670901
Rosiley Tomigawa Okama
E 448
3256
30/11/2010
730
6507811
Rita de Cassia Lube Melo
D 543
3234
30/11/2010
3875331
Rosimara Justino Rodrigues
Oliveira
E 448
3256
30/11/2010
730
6507901
Roberto Vicente Pestana
D 543
3234
30/11/2010
730
2140271
Ruildo José Boldi
D 445
3252
30/11/2010
730
6508031
Ronaldo da Silva Jorge
D 543
3234
30/11/2010
730
4671111
Santiago Hilario Castilho
E 448
3256
30/11/2010
730
4657631
Samuel Teodoro de Souza
D 544
3235
30/11/2010
730
3875501
Sebastiao Fausto da Silva
E 448
3256
30/11/2010
730
3591061
Sergio Contar
E 448
3256
30/11/2010
730
3306391
Sergio Braga
D 543
3234
30/11/2010
730
3875681
Sergio Ronaldo Alves de Sousa
E 448
3256
30/11/2010
730
6389431
Silvio Stoduti
D 544
3235
30/11/2010
730
3126651
Silneia Magali Martinez
E 448
3256
30/11/2010
730
3263481
Solange Murad Gomes
D 544
3235
30/11/2010
730
3875841
Silvana de Fátima Gouveia
Arteman
E 448
3256
30/11/2010
730
3938351
Valdemar Rodrigues Pereira
D 544
3235
30/11/2010
730
3875921
Soeli Eberhart da Silva
E 448
3256
30/11/2010
730
6496861
Valdir José Dall Angol Zanin
D 544
3235
30/11/2010
730
6515911
Valdir Osvaldo Júnior
D 543
3234
30/11/2010
730
2325481
Valter Rodrigues Mariano
D 544
3235
30/11/2010
730
3876491
Vera Lucia Albina de Freitas
D 543
3234
30/11/2010
730
3287741
Viveca Octavia Loinaz Silverio
D 544
3235
30/11/2010
730
6508541
Wanderley Ben Hur da Silva
D 543
3234
30/11/2010
730
3876651
Warley Braga Hildebrand
D 543
3234
30/11/2010
730
3264961
Wilson Taira
D 544
3235
30/11/2010
730
4912251
Solange Aparecida de Almeida
Fattori
E 447
3255
30/11/2010
730
5023081
Sonia Regina Kakazu
D 445
3252
30/11/2010
730
2261901
Tania Marcia Nahabedian Ramos
Santana Silva
E 447
3255
30/11/2010
730
4671541
Tania Vieira de Araújo Palamin
E 448
3256
30/11/2010
730
4654961
Vagner Ribeiro
E 448
3256
30/11/2010
730
3876301
Vailson Vargas de Freitas
E 448
3256
30/11/2010
730
4671701
Valderice Volpato Porto
E 448
3256
30/11/2010
730
4809911
Vanelurdes Alves de Araújo
E 448
3256
30/11/2010
730
3989771
Vicente Hiroyuki Yasunaka
4810331
Viviane Tacca de Oliveira
E 448
3256
30/11/2010
730
4555711
Waldir Bortollato Bianchi
E 448
3256
30/11/2010
730
3876571
Walter Hercules Florido
E 448
3256
30/11/2010
730
3989851
Wesley Lemes de Melo
E 448
3256
30/11/2010
730
4810411
Wilmar Carrilho da Silva
E 448
3256
30/11/2010
730
4856911
Wilson Renato Coelho Cocato
E 447
3255
30/11/2010
730
3938431
Yassue Hara
E 448
3256
30/11/2010
730
4655341
Yolando Fujii
E 448
3256
30/11/2010
730
E 448
3256
30/11/2010
730
Cargo/Função: Fiscal de Rendas
Prontuário
n.
Classe
Referência
Código
Contagem a
partir de
6504391
Adalto José Manzano
D 543
3234
30/11/2010
730
6504471
Adão Pereira dos Reis
D 543
3234
30/11/2010
730
4798611
Ademar Tochilo Inouye
D 543
3234
30/11/2010
730
Servidor
Tempo de
Serviço em dias
32391
Ademir Pereira Borges
D 543
3234
30/11/2010
730
6504551
Adileu Pimenta Júnior
D 543
3234
30/11/2010
730
4649021
Adilson Carlos Batista
E 548
3238
30/11/2010
730
6383151
Alberto Saburo Kanayama
D 544
3235
30/11/2010
730
2816621
Altair Betoni
D 545
3236
30/11/2010
730
6514601
Antonio Firmo Sales Cavalcante
D 543
3234
30/11/2010
730
2776491
Antonio Urban Filho
D 543
3234
30/11/2010
730
3251801
Arly de Fátima Alves da Cunha
Dauzacker
D 543
3234
30/11/2010
730
3251981
Auro Cavalheiro Barbosa
D 544
3235
30/11/2010
730
4854381
Carlos Alberto Bernardon
D 544
3235
30/11/2010
730
Carlos Eduardo Martins de Araújo
D 544
3235
30/11/2010
730
346731
6515401
Claudio Haruo Okuyama
D 543
3234
30/11/2010
730
6516211
Cleverton Messias Miotto Corazza
D 543
3234
30/11/2010
730
6515591
Cristina Pereira Shimizu
D 543
3234
30/11/2010
730
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 147, de 9 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
n. 8.349, de 10 de janeiro de 2013, de designação de recursos humanos para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013,
foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
Waldir Ide - Presidente
Lucia Falcão
Alexandre Marques Borrba
PASSE A CONSTAR:
Waldir Carlos Ide - Presidente
Lúcia Ferreira Falcão
Alexandre Marques Borba
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 132, de 9 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial n.
8.349, de 10 de janeiro de 2013, de nomeação de recurso humano para exercer cargo
em comissão na Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, foi feita a seguinte
apostila:
ONDE CONSTA: “...Eliane Lomarques de Mendonça...”
PASSE A CONSTAR: “...Eliana Lomarques de Mendonça...”
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 21
11 DE JANEIRO DE 2013
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 115, de 8 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial n.
8.348, de 9 de janeiro de 2013, de nomeação de recursos humanos para exercer cargo
em comissão no Poder Executivo, foi feita a seguinte apostila:
853241
1022101
15076131
ONDE CONSTA: “Nome: Magali Marion Picarelli”
35064791
PASSE A CONSTAR: “Nome: Magali Marlon Picarelli”
2287452
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
2378501
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
Gilda Aparecida
Souto Silveira
Ivonete de Souza
Lima
Maria Edite
Almeida de Oliveira
Ney Miyahira
Terezinha Gomes
Façanha
Waded Schabib
Hany
Cargo
Processo n.
Professor
13/501891/2012
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.317/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo
Função
Processo n.
Especialista de
Serviços de Saúde
Cirurgião
Dentista
27/003851/2012
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
19/100701/2012
Professor
3.665/2012
29/035832/2012
Professor
3.608/2012
13/502418/2012
Assunto: Desaverbação de tempo excedente de contribuição.
Situação: Inativo
Lotação: AGEPREV
Interessada:
Servidora
Olívia Maria Lopes
Cargo
Professor
Processo n.
29/038367/2012
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.576/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pagamento da diferença de interrupção de férias.
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessada:
Prontuário
n.
Servidora
Cargo
5668021
Regina Maura Vezzane
Maecawa Pimentel
Gestor de Ações
do Trabalho
Função
Analista de
Empreendimentos
Sociais
Processo n.
25/100211/2012
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação 3.316/2012/CJUR/DGRH/SAD.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Prontuário n.
Servidor
Cargo
Função
Processo n.
33125421
Joaquim Ribeiro Neto
Técnico
Penitenciário
Gestor
Penitenciário
31/601195/2012
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.645/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Registro de tempo de contribuição.
Lotação: SED
Situação: Da ativa
Interessada:
Prontuário n.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
4350402
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Não restituição de pagamento indevido.
Lotação: AGEPAN
Situação: Da ativa
Interessado:
9217771
3.620/2012
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE JANEIRO DE 2013.
Assunto: Revisão do valor da incorporação
Lotação: AGEPEN
Situação: Da ativa
Interessado:
Servidor
Edson Alves
Delgado
27/002616/2012
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.572/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
Prontuário n.
3.569/2012
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
Assunto: Adicional de capacitação
Lotação: SES
Situação: Da ativa
Interessada:
5519961
29/258401/2012
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário n.
3606272
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Servidora
3.663/2012
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Servidor
João Videnis dos
Santos
Eleonor de Jesus
Ximenes
13/010087/1992
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
Assunto: Revisão de aposentadoria
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário
n.
3.580/2012
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Prontuário
n.
6742221
Especialista de
Educação
Especialista de
Educação
Especialista
de Serviços de
Saúde
Gestor de Obras
Públicas
Servidora
Arlene dos
Santos Messa
Cunha
Cargo
Período
Processo n.
Especialista de
Educação
17/2/1986 a
1º/8/1989
29/040755/2012
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.618/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE JANEIRO DE 2013.
Cargo
Processo n.
Analista de Regulação
09/400427/2008
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.537/2012/CJUR/DGRH/
SAD.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE JANEIRO DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Edital n. 01/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,
na Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, no Decreto n. 10.167, de 14 de dezembro
de 2000, na Resolução/SED n. 1.515 de 13 de novembro de 2001, e na Resolução/SED
n. 2.142, de 20 de novembro de 2007, torna pública, para conhecimento dos interessados, a lista dos candidatos indeferidos na Remoção a pedido.
FALTA DE VAGA
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia.
Lotação: AGEPREV
Situação: Inativo
Interessados:
Prontuário
n.
676951
Servidor
Elza Ferreira de
Mello Andrea
Cargo
Manifestação
CJUR/DGRH/
SAD
Processo n.
Professor
3.707/2012
29/039750/2012
ORDEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
MATRÍCULA
7441071
7600131
7960261
7371862
7872641
7972941
8922621
7572251
7591472
9226171
NOME
ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO VILERA
ANDREA FERREIRA TOSCANO SILVA
CINARA DE SOUZA
DANIEL DA SILVA LEMOS
GILSON FRANCISCO DOS SANTOS
LUCILEIDE DA FONSECA MORAES
MARCOS ANTONIO MARTINS FERREIRA
MARIA CRISTINA BORGES RODOVALHO
NANCY CRISTINA LEIGUES LANDIVAR
OLDEMAR CABANHE
PÁGINA 22
11 DE JANEIRO DE 2013
11
12
13
7930511
8869201
7934501
ROSANA MARIA DE CARVALHO TORRES
SILVIA GLADYS LIPAROTTI
TEREZINHA MASSUDA DA CRUZ OSHIRO
FORA DO OBJETO
1
2
7873961
7934501
ADRIANA PAULA MACHADO DE FREITAS
TEREZINHA MASSUDA DA CRUZ OSHIRO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
RESOLUÇÃO “P” SED n. 010/13, de 10 de janeiro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER os candidatos classificados no Concurso de Remoção
para os membros do Grupo Magistério, constantes no anexo desta Resolução, devendo
os mesmos apresentar-se nas unidades escolares no dia 1o de fevereiro de 2013.
PROFESSORES
MESMA UNIDADE ESCOLAR
Município: APARECIDA DO TABOADO
1
2
8954581
8925481
CARMEM ELIANA GARCIA
FABIO DE MORAES BEZERRA MENECOZI
CAMPO GRANDE-MS, 10 de janeiro de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 007/13, de 10 de janeiro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER 2 (dois) anos de Licença para Acompanhar o Cônjuge,
sem ônus, em prorrogação, à servidora MABEL DA SILVA DAMASCENA DO NASCIMENTO,
prontuário 7434961, ocupante do cargo de professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Nioaque, código 14102, com fulcro no artigo 151, da Lei
n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 17 de dezembro de 2012
(Processo n. 29/009935/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 10 de janeiro de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
RESOLUÇÃO “P” SED n. 008/13, de 10 de janeiro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR a servidora ANA ELIZABETE DE LIMA GARCIA, prontuário n. 3962301, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função gratificada de Diretora, símbolo DAE-C, e de ordenadora de despesas, no âmbito do Regime
Financeiro Especial, da Escola Estadual Georgina de Oliveira Rocha, com sede no município de Aparecida do Taboado, com validade a contar de 18 de dezembro de 2012, em
decorrência de aposentadoria (Processo n. 29/047226/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 10 de janeiro de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
Nome: NORBERTO LÁZARO GALDINO
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
6750832
Professor
B - III
Da: EE Georgina de Oliveira Rocha
Município: Aparecida do Taboado
Para: EE Frei Vital de Garibaldi
Município: Aparecida do Taboado
Modalidade
Disciplina
EF
História
Código:
1495
H/A
9
C/H:20h
Código: 767
Código: 14014
Código: 226
Código: 14014
Turno
Vespertino
Município: AQUIDAUANA
Nome: EDILENE DE OLIVEIRA MUNIZ LEMOS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
Código:
8110171
Professor
B - II
1490
Da: EE João Pedro Pedrossian
Município: Bodoquena
Para: EE Mal. Deodoro da Fonseca (1), EE Cel. José Alves
Ribeiro (2) e EE Prof. Antônio Salústio Areias(3)
Município: Aquidauana
Escola
Modalidade
Disciplina
H/A
1
EF
Matemática
5
2
EF
Matemática
20
3
EF
Matemática
15
C/H:40h
Código: 282
Código: 14029
Código:
238/233/236
Código: 14015
Turno
Vespertino
Matutino
Vespertino
Município: BATAGUASSU
Nome: ELIETE APARECIDA MEDINA DE SOUZA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
3887182
Professor
B - III
Da: EE Prof. Luiz Alberto Abraham
Município: Bataguassu
Para: EE Peri Martins
Município: Bataguassu
Modalidade
Disciplina
EF
Geografia
Código:
1495
H/A
9
C/H:20h
Código: 627
Código: 14023
Código: 726
Código: 14023
Turno
Matutino
Município: CAMPO GRANDE
RESOLUÇÃO “P” SED n. 009/13, de 10 de janeiro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER os candidatos classificados no Concurso de Remoção
para os membros do Grupo Magistério, constantes no anexo desta Resolução, devendo
os mesmos apresentar-se nas unidades escolares no dia 1o de fevereiro de 2013.
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
Nome: ADEMIR MEDEIROS DOS SANTOS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8948181
Professor
B - III
Da: EE Manoel Bonifácio Nunes da Cunha
Município: Campo Grande
Para: EE Padre Mário Blandino
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Matemática
Código:
1495
H/A
10
C/H:20h
Código: 613
Código: 14041
Código: 699
Código: 14041
Turno
Noturno
Município: CAMPO GRANDE
Nome ELMA DE PINHO NUNES
Matrícula:
4295972
Cargo:
Especialista de
Educação
Classe/Nível
D - II
Código:
1365
C/H: 36h
Da: EE JULIA GONÇALVES PASSARINHO
Código: 371
Município: CORUMBÁ
Código: 14051
Para: EE JOAQUIM MURTINHO
Código: 287
Município: CAMPO GRANDE
Código: 14041
Nome: LILIAN MARIA GODOY PARE
Matrícula:
3014771
Cargo:
Especialista de
Educação
Classe/Nível
D - II
Código:
1365
Código: 315
Da: EE AMANDO DE OLIVEIRA
Código: 14041
Município: CAMPO GRANDE
Município: CAMPO GRANDE
Código:
1365
Classe/Nível:
D - III
Disciplina
História
Nome: ANA PAULA FAUSTINO DE OLIVEIRA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8981981
Professor
B - III
Da: EE Aracy Eudociak
Município: Campo Grande
Para: EE Prof. Otaviano Gonçalves da Silveira Junior
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
L.E.M-Inglês
Código:
1535
H/A
18
Código:
1495
H/A
8
C/H:20h
Código: 589
Código: 14155
Código: 718
Código: 14041
Turno
Matutino
C/H:20h
Código: 681
Código: 14041
Código: 847
Código: 14041
Turno
Matutino
Código: 14041
Nome: ANAURELINO ALFREDO MIRANDA PEDRA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
Código:
8990381
Professor
B - II
1490
Da: EE Maestro Frederico Liebermann, EE Maria Eliza Bocayuva
Corrêa da Costa e EE José Maria Hugo Rodrigues
Município: Campo Grande
C/H: 36h
Para: EE Amando de Oliveira (1) e EE Padre Mário Blandino(2)
Código: 315/699
Município: Campo Grande
Código: 14041
Código: 284
Para: EE LÚCIA MARTINS COELHO
Nome: ROSA MARIA PREVITAL RIVETI
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível
5956671
Especialista de
D - II
Educação
Da: EE PADRE CONSTANTINO DE MONTE
Município: MARACAJU
Para: EE 26 DE AGOSTO
Município: CAMPO GRANDE
C/H: 36h
Nome: ANA MARIA QUEIROZ
Matrícula:
Cargo:
6286461
Professor
Da: EE Bom Jesus
Município: Três Lagoas
Para: EE Teotônio Vilela
Município: Campo Grande
Modalidade
EF
Código:
Código:
Código:
Código:
CAMPO GRANDE-MS, 10 de janeiro de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
493
14093
288
14041
C/H:20h
Código:
320/319/655
Código: 14041
Escola
Modalidade
Disciplina
H/A
Turno
1
EM
Filosofia
10
Matutino
2
EM
Filosofia
9
Matutino
Nome: ANTÔNIO BARBOSA SORRILHA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
7599022
Professor
B - II
Código:
1490
C/H:20h
PÁGINA 23
11 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
Da: EE Profª Neyder Suelly Costa Vieira e EE Blanche dos Santos
Pereira
Município: Campo Grande
Código: 735/939
Da: EE José Ferreira, EE Bom Jesus e EE Padre João Tomes
Código: 14041
Para: EE Olinda Conceição Teixeira Bacha
Código: 716
Município: Três Lagoas
Para: EE 26 de Agosto
Município: Campo Grande
Modalidade
EF
EM
Município: Campo Grande
Código: 14041
Modalidade
Disciplina
H/A
EF
Língua Portuguesa
10
Vespertino
EM
Literatura
2
Vespertino
Nome: BEN HUR SPIACCI BARBOSA
Matrícula:
Cargo:
7389801
Professor
Da: EE Adê Marques
Classe/Nível:
C - II
Turno
Código:
1510
C/H:40h
Código: 533
Município: Ponta Porã
Código: 14122
Para: EE Vespasiano Martins (1), EE Amando de Oliveira (2), EE
Pe. Mário Blandino (3) e EE José Barbosa Rodrigues(4)
Município: Campo Grande
Código:
289/315/699/614
Código: 14041
Escola
Modalidade
Disciplina
H/A
Turno
1
EM
Biologia
2
Matutino
1
EM
Biologia
4
Vespertino
2
EM
Biologia
6
Matutino
3
EM
Biologia
4
Matutino
3
EM
Biologia
3
Vespertino
3
EM
Biologia
12
Noturno
4
EM
Biologia
6
Noturno
Nome: CESAR HENRIQUE BRUM OCAMPOS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9040151
Professor
B - IV
Da: EE José Maria Hugo Rodrigues
Município: Campo Grande
Para: EE José Barbosa Rodrigues
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EM
Química
Nome: CRISLIANE PATRICIA DA SILVA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9076501
Professor
B - III
Da: EE Juracy Alves Cardoso
Município: Naviraí
Para: EE Pres. Médici
Município: Naviraí
Modalidade
Disciplina
EM
L. E. M. - Inglês
Nome: DANIELE TAIS POTT
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8838751
Professor
B - II
Da: EE Coração de Maria
Município: Campo Grande
Para: EE Prof. Emygdio Campos Widal
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
L.E.M-Inglês
EM
L.E.M-Inglês
Nome: DEBORA VIEIRA DE SANTANA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
7368641
Professor
C - III
Da: EE Profª Zélia Quevedo Chaves
Código:
1500
H/A
14
Código:
1495
H/A
6
Código:
1490
H/A
2
16
Código:
1515
C/H:40 h
Código: 655
Código: 14041
Código: 614
Código: 14041
Turno
Vespertino
C/H:20 h
Código: 510
Código: 14100
Código: 507
Código: 14100
Turno
Noturno
C/H:20h
Código: 308
Código: 14041
Código: 297
Código: 14041
Turno
Matutino
Matutino
C/H:40h
Código: 721
Município: Campo Grande
Código: 14041
Para: EE Maestro Heitor Villa Lobos
Código: 722
Município: Campo Grande
Código: 14041
Modalidade
Disciplina
EF
Artes
H/A
6
Nome: FABIANA CHRISTINE FERREIRA ROCHA DE FREITAS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
Código:
8840141
Professor
B - II
1490
Da: EE Prof. Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior
Município: Campo Grande
Turno
Vespertino
C/H:20h
Código: 847
Código: 14041
Para: EE Antônio Delfino Pereira
Código: 1093
Município: Campo Grande
Código: 14041
Modalidade
Disciplina
EF
História
Nome: FÁTIMA VALÉRIA ALVES DOS SANTOS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8951561
Professor
B - II
Da: EE José Antonio Pereira e EE Blanche dos Santos Pereira
Município: Campo Grande
Para: EE São Francisco
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
L. E. M. - Inglês
Nome: GRACIELE FERREIRA DE OLIVEIRA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9230281
Professor
B - II
H/A
3
Código:
1490
H/A
12
Código:
1490
Turno
Matutino
C/H:20h
Código: 290/939
Código: 14041
Código: 314
Código: 14041
Turno
Vespertino
C/H:20h
Disciplina
História
História
Nome: JENIFER SVERSUT BERTOLI
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8948261
Professor
B - III
Da: EE José Maria Hugo Rodrigues
Município: Campo Grande
Para: EE Maestro Frederico Liebermann
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Ciências
EM
Biologia
Nome: JOÃO CARLOS LEAL CUNHA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
7371941
Professor
C - III
Da: EE Prof. Severino de Queiroz
Município: Campo Grande
Para: EE 26 de Agosto
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EM
Matemática
H/A
6
12
Código:
1495
H/A
3
6
Código:
1515
H/A
6
Nome: LEONICE DE SOUZA ALVES ANTONELLI
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
Código:
6742571
Professor
D - II
1530
Da: EE Dr. Arthur de Vasconcellos Dias
Município: Campo Grande
Para: EE Prof. Severino de Queiroz (1) e EE José Maria Hugo Rodrigues (2)
Município: Campo Grande
Escola
Modalidade
Disciplina
H/A
1
EF
Língua Portuguesa
10
2
EF
Língua Portuguesa
10
Nome: LOURIVAL RAMOS DE ALMEIDA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8995261
Professor
B - II
Da: EE Profª Maria de Lourdes Toledo Areias
Município: Campo Grande
Para: EE Maestro Heitor Villa Lobos
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Geografia
Nome: LUCILENE SILVA DE MORAIS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9025861
Professor
B - III
Da: EE Blanche dos Santos Pereira
Município: Campo Grande
Para: EE Amando de Oliveira
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EM
Geografia
Nome: LUIZ CARLOS FLORES JUNIOR
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8814491
Professor
B -II
Da: EE Maria Leite
Município: Corumbá
Para: EE Amando de Oliveira
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Educação Física
EM
Educação Física
Nome: MARCIA VANDERLEI DE SOUZA ESBRANA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
C - IV
5463721
Professor.
Da: EE Dolor Ferreira de Andrade
Município: Campo Grande
Para: EE Hércules Maymone
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EM
Língua Portuguesa
Nome: MARIA CRISTINA DOS SANTOS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
7605521
Professor
C - III
Da: EE Hércules Maymone
Município: Campo Grande
Para: EE José Maria Hugo Rodrigues
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EM
Matemática
Nome: MARIA SOCORRO DA SILVA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
7601101
Professor
C - III
Da: EE Afonso Pena
Município: Três Lagoas
Para: EE Maestro Heitor Villa Lobos
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Língua Portuguesa
Nome: MARLI SANTANA DA SILVA
Matrícula:
Cargo:
7461931
Professor
Classe/Nível:
C - II
Código:
1490
H/A
18
Código:
1495
H/A
8
Código:
1490
H/A
6
13
Código:
1520
H/A
9
Código:
1515
H/A
18
Código:
1515
H/A
20
Código:
1510
Código:
692/589/598
Código: 14555
Código: 288
Código: 14041
Turno
Vespertino
Matutino
C/H:20h
Código: 655
Código: 14041
Código: 320
Código: 14041
Turno
Matutino
Matutino
C/H:40h
Código: 292
Código: 14041
Código: 288
Código: 14041
Turno
Noturno
C/H:20h
Código: 301
Código: 14041
Código: 292/655
Código: 14041
Turno
Vespertino
Vespertino
C/H:20h
Código: 720
Código: 14041
Código: 722
Código: 14041
Turno
Matutino
C/H:20h
Código: 939
Código: 14041
Código: 315
Código: 14041
Turno
Matutino
C/H:20h
Código: 373
Código: 14051
Código: 315
Código: 14041
Turno
Matutino
Matutino
C/H:40h
Código: 653
Código: 14041
Código: 701
Código: 14041
Turno
Noturno
C/H:40h
Código: 701
Código: 14041
Código: 655
Código: 14041
Turno
Vespertino
C/H:20h
Código: 584
Código: 14155
Código: 722
Código: 14041
Turno
Matutino
C/H:40h
PÁGINA 24
Da: EE Santos Dumont
Município: Costa Rica
Para: EE 26 de Agosto
Município: Campo Grande
Modalidade
EM
EM
EM
11 DE JANEIRO DE 2013
Disciplina
Física
Física
Física
H/A
18
10
8
Nome: MILTON CARLOS DE OLIVEIRA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
7952401
Professor
B - III
Da: EE Profª Zélia Quevedo Chaves e Amando de Oliveira
Município: Campo Grande
Para: EE Teotônio Vilela
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Geografia
Nome: MONICA CARDOSO DE SÁ
Matrícula:
Cargo:
8928071
Professor
Da: EE Profª Alice Nunes Zampiere
Código: 392
Código: 14052
Código: 288
Código: 14041
Turno
Matutino
Vespertino
Noturno
Código:
1495
C/H:20h
Código: 721/315
Código: 14041
Código: 718
Código: 14041
Turno
Matutino
H/A
18
Classe/Nível:
B - III
Código:
1495
C/H:20h
Código:
671
Código:
14041
Código:
285/847
Código:
14041
Turno
Noturno
Noturno
Município: Campo Grande
Para: EE Maria Constança Barros Machado (1) e EE Prof. Otaviano Gonçalves da
Silveira Junior (2)
Município: Campo Grande
Escola
1
2
Modalidade
EM
EM
Disciplina
L. E. M - Inglês
L. E. M - Inglês
H/A
6
6
Nome: OLINDA CONCEIÇÃO DA SILVA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
5173991
Professor
C - II
Da: EE Blanche dos Santos Pereira
Município: Campo Grande
Para: EE Padre José Scampini
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Língua Portuguesa
Nome: PATRICIA LIMA DOMINGOS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
6290301
Professor
C - III
Da: EE Dr. Athur de Vasconcellos Dias
Município: Campo Grande
Para: EE Elvira Mathias de Oliveira
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Língua Portuguesa
Nome: RONALDO FRANCISCO PAJEU
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9069211
Professor
B - III
Da: EE Elvira Mathias de Oliveira
Município: Campo Grande
Para: EE José Barbosa Rodrigues
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EM
Geografia
EM
Geografia
Código:
1510
H/A
15
Código:
1515
Nome: ROSANA MAIA
Classe/Nível:
Matrícula:
Cargo:
Professor
C - III
7304241
Da: EE Prof. Otaviano Gonçalves da Silveira Junior
Município: Campo Grande
Para: EE Dolor Ferreira de Andrade
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
Geografia
Nome: ROZANE BARBOSA LEAL
Matrícula:
Cargo:
7432321
Professor
Da: EE Lúcia Martins Coelho
Município: Campo Grande
Para: EE Teotônio Vilela
Município: Campo Grande
Modalidade
EM
EM
Classe/Nível:
B - II
Disciplina
Matemática
Matemática
Nome: SANDRA CRISTINA DA SILVA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8095001
Professor
B - II
Da: EE Padre José Scampini
Município: Campo Grande
Para: EE Profª Zélia Quevedo Chaves
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
Código: 939
Código: 14041
Código: 615
Código: 14041
Turno
Vespertino
C/H:20h
H/A
20
Código:
1495
Nome: RONNIE TRAJANO RORIZ
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8860091
Professor
B - II
Da: EE José Mamede de Aquino e José Ferreira Barbosa
Município: Campo Grande
Para: EE Rui Barbosa (1) e EE Profª Hilda de Souza Ferreira (2)
Município: Campo Grande
Escola
Modalidade
Disciplina
1
EM
História
2
EF
História
C/H:40h
H/A
2
8
Código:
1490
Código: 301
Código: 14041
Código: 680
Código: 14041
Turno
Vespertino
C/H:20h
Código: 680
Código: 14041
Código: 614
Código: 14041
Turno
Vespertino
Noturno
C/H:20h
Código:
Código:
Código:
Código:
H/A
6
12
Código:
1515
H/A
20
Código:
1490
H/A
15
3
Código:
1490
H/A
307/299
14041
305/670
14041
Turno
Matutino
Matutino
C/H:20h
Código: 847
Código: 14041
Código: 653
Código: 14041
Turno
Matutino
C/H:40h
Código: 284
Código: 14041
Código: 718
Código: 14041
Turno
Matutino
Noturno
C/H:40h
Código: 615
Código: 14041
Código: 721
Código: 14041
Turno
EM
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
Geografia
8
Nome: SERGILENE DURBEN ROCHA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8925641
Professor
B - III
Da: EE Profª Ada Teixeira dos Santos Pereira
Município: Campo Grande
Para: EE Prof. Emygdio Campos Widal
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
L. E. M. - Inglês
Código:
1495
H/A
8
Nome: SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
5951441
Professor
D - III
Da: EE Dolor Ferreira de Andrade
Município: Campo Grande
Para: EE João Carlos Flores
Município: Campo Grande
Modalidade
Disciplina
EF
História
Código:
1535
H/A
3
Matutino
C/H:20h
Código: 675
Código: 14041
Código: 297
Código: 14041
Turno
Vespertino
C/H: 20h
Código: 653
Código: 14041
Código: 725
Código: 14041
Turno
Matutino
Município: CORUMBÁ
Nome: FLORA AUXILIADORA XIMENES
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9148511
Professor
B - III
Da: EE 2 de Setembro
Município: Ladário
Para: EE Maria Leite
Município: Corumbá
Modalidade
Disciplina
EF
Ciências da Natureza
Nome: JÚLIO CESAR DA ANUNCIAÇÃO MIRANDA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9180321
Professor
B - III
Da: EE Dr. Gabriel Vandoni de Barros
Município: Corumbá
Para: EE Nathércia Pompeo dos Santos
Município: Corumbá
Modalidade
Disciplina
EM
Biologia
Código:
1495
H/A
18
Código:
1495
H/A
15
C/H: 20h
Código: 485
Código: 14090
Código: 373
Código: 14051
Turno
Vespertino
C/H: 20h
Código: 380
Código: 14051
Código: 686
Código: 14051
Turno
Vespertino
Município: DOURADOS
Nome: IVAN FERREIRA PEREIRA
Matrícula:
Cargo:
8817911
Professor
Da: EE Padre José Daniel
Município: Vicentina
Para: EE Pres. Tancredo Vieira Neves
(2)
Município: Dourados
Escola
Modalidade
1
EM
1
EM
2
EM
Classe/Nível:
B - II
Código:
1490
(1) e EE Vilmar Vieira Matos
Disciplina
História
História
História
Nome: ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
4176882
Professor
C - III
Da: EE Vilmar Vieira Matos
Município: Dourados
Para: EE Floriano Viegas Machado
Município: Dourados
Modalidade
Disciplina
EM
Geografia
H/A
4
4
10
Código:
1515
H/A
14
C/H: 20h
Código: 758
Código: 14157
Código:
689/634
Código: 14061
Turno
Matutino
Noturno
Matutino
C/H: 20h
Código: 634
Código: 14061
Código: 411
Código: 14061
Turno
Noturno
Nome: WILSON DALES GALANDO MENDES
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
Código:
C/H: 20h
8093141
Professor
B - III
1495
Da: EE Mal. Deodoro da Fonseca e EE Cel. José Alves Ribeiro
Código: 238/233
Município: Aquidauana
Código: 14015
Para: EE Floriano Viegas Machado (1), EE Antônia da Silveira
Código:
Capilé (2) e EE Prof. Alício Araújo (3)
411/407/1081
Município: Dourados
Código: 14061
Escola
Modalidade
Disciplina
H/A
Turno
1
EF
História
6
Matutino
2
EF
História
6
Vespertino
3
EF
História
3
Matutino
3
EF
História
3
Noturno
Município: LADÁRIO
Nome: ANA MARIA DE ARRUDA BRAGA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
6359791
Professor
C - III
Da: EE 2 de Setembro
Município: Ladário
Para: EE Leme do Prado
Município: Ladário
Modalidade
Disciplina
EF
L. E. M. - Ingês
Código:
1515
H/A
14
C/H:20h
Código: 485
Código: 14090
Código: 483
Código: 14090
Turno
Matutino
Município: MARACAJU
Nome: ELIANE PEREIRA DE MORAIS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9023061
Professor
B - II
Da: EE Fernando Corrêa da Costa
Código:
1490
C/H:20h
Código: 551
PÁGINA 25
11 DE JANEIRO DE 2013
Município: Rio Brilhante
Para: EE Padre Constantino de Monte
Município: Maracaju
Modalidade
Disciplina
EF
Geografia
H/A
18
Código: 14131
Código: 493
Código: 14093
Turno
Matutino
Município: NAVIRAÍ
Nome: DAIANE APARECIDA PELOGIA PIRES
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8834841
Professor
B - III
Da: EE Eurico Gaspar Dutra
Município: Naviraí
Código:
1495
Para: EE Pres. Médici
Município: Naviraí
Modalidade
EM
Disciplina
História
Nome: EUNICE DA SILVA
Matrícula:
Cargo:
7973401
Professor
Da: EE Vinícius de Moraes
Município: Naviraí
Classe/Nível:
B - II
H/A
8
Código:
1490
Para: EE Antônio Fernandes
Município: Naviraí
Modalidade
EF
Disciplina
L. E. M. – Ingês
Nome: TATIANA DOS SANTOS FERREIRA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9019701
Professor
B - III
Da: EE Juracy Alves Cardoso
Município: Naviraí
H/A
6
Código:
1495
Para: EE Pres. Médici
Município: Naviraí
Modalidade
EM
Disciplina
Biologia
Nome: RODRIGO ALMEIDA SILVA
Matrícula:
Cargo:
7587522
Professor
Da: EE Eurico Gaspar Dutra
Município: Naviraí
Classe/Nível:
B - II
H/A
8
Código:
1490
Para: EE Pres. Médici
Município: Naviraí
Modalidade
EM
Disciplina
Biologia
Nome: VALDECIR DOS SANTOS
Matrícula:
Cargo:
8876091
Professor
Da: EE Juracy Alves Cardoso
Município: Naviraí
Classe/Nível:
B - III
H/A
12
Código:
1495
Para: EE Pres. Médici
Município: Naviraí
Modalidade
EM
Disciplina
Língua Portuguesa
H/A
18
C/H: 20h
Código: 509
Código:
14100
Código: 507
Código:
14100
Turno
Matutino
C/H: 40h
Código: 760
Código:
14100
Código: 761
Código:
14100
Turno
Vespertino
C/H: 20h
Código: 510
Código:
14100
Código: 507
Código:
14100
Turno
Noturno
C/H: 20h
Código: 509
Código:
14100
Código: 507
Código:
14100
Turno
Noturno
C/H: 20h
Código: 510
Código:
14100
Código: 507
Código:
14100
Turno
Noturno
Município: NOVA ANDRADINA
Nome: VANDERLEI PEREIRA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
Código:
7615161
Professor
C - III
1515
Da: EE Gal. Malan e Arlindo de Andrade Gomes
Município: Campo Grande
Para: EE Profª Fátima Gaiotto Sampaio (1) e EE Nair Palácio de
Souza (2)
Município: Nova Andradina
Escola
Modalidade
Disciplina
H/A
1
EF
Matemática
20
2
EF
Matemática
20
C/H: 40h
Código: 298/286
Código: 14041
Código: 706/71
Código: 14106
Turno
Matutino
Vespertino
Município: PARANAÍBA
Nome: ANA FLÁVIA VICENTE
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9075291
Professor
B - III
Da: EE Gustavo Rodrigues da Silva
Município: Paranaíba
Para: EE Manoel Garcia Leal
Município: Paranaíba
Modalidade
Disciplina
EF
L. E. M. – Inglês
EF
L. E. M. – Inglês
Nome: ARELI ANDRADE DO CARMO
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9073671
Professor
B - II
Código:
1495
H/A
10
2
Código:
1490
Da: EE Gustavo Rodrigues da Silva e EE Wladislau Garcia
Gomes
C/H: 20h
Código: 523
Código: 14116
Código: 524
Código: 14116
Turno
Matutino
Noturno
C/H: 20h
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
Município: Paranaíba
Código: 14116
Para: EE Manoel Garcia Leal
Código: 524
Município: Paranaíba
Código: 14116
Modalidade
Disciplina
H/A
Turno
EF
Língua Portuguesa
15
Noturno
Nome: CARINA MACIEL DE OLIVEIRA SILVA
Matrícula:
9036041
Cargo:
Professor
Classe/Nível:
B - IV
Código:
1500
C/H:20h
Da: EE Wladislau Garcia Gomes
Código: 526
Município: Paranaíba
Código: 14116
Para: EE Manoel Garcia Leal
Código: 524
Município: Paranaíba
Código: 14116
Modalidade
Disciplina
H/A
Turno
EF
L. E. M. – Inglês
4
Matutino
Município: PONTA PORÃ
Nome: ANDREA MÉDICE
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
7401441
Professor
C -III
Da: EE Profª Geni Marques Magalhães
Município: Ponta Porã
Para: EE Dr. Miguel Marcondes Armando
Município: Ponta Porã
Modalidade
Disciplina
EF
Língua Portuguesa
Código:
1515
Código: 770
Código: 14122
Código: 626
Código: 14122
Turno
Matutino
H/A
5
Nome: DIVINO XAVIER DAMACENO
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível: Código:
9072781
Professor
B - III
1495
Da: EE Castelo Branco, EE Dr. Joaquim Murtinho, EE Ester
Silva e EE Profª Vera Guimarães Loureiro
Município: Bela Vista
Para: EE Joaquim Murtinho (1) e EE Mendes Gonçalves (2)
Município: Ponta Porã
Escola
Modalidade
Disciplina
H/A
1
EM
Sociologia
7
1
EM
Sociologia
2
2
EM
Sociologia
5
2
EM
Sociologia
4
Nome: KARINA NUNES SAKAKI MATHIAS
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9080881
Professor
B - III
Da: EE Mendes Gonçalves
Município: Ponta Porã
Para: EE Adê Marques
Município: Ponta Porã
Modalidade
Disciplina
EF
L.E.M - Espanhol
C/H: 20h
Código:
1495
H/A
14
C/H: 20h
Código:
258/630/259/748
Código: 14026
Código: 534/536
Código: 14122
Turno
Matutino
Vespertino
Vespertino
Noturno
C/H: 20h
Código: 536
Código: 14122
Código: 533
Código: 14122
Turno
Vespertino
Município: TRÊS LAGOAS
Nome: IVAM LISBOA LEÃO
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
7456181
Professor
C - III
Da: EE Bom Jesus
Município: Três Lagoas
Para: EE Prof. João Magiano Pinto
Município: Três Lagoas
Modalidade
Disciplina
EF
L. E. M. – Inglês
Nome: JACKELINE HURTADO
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
8819291
Professor
B -II
Da: EE Comandante Maurício Coutinho Dutra
Município: Sonora
Para: EE Edwards Corrêa e Souza
Município: Três Lagoas
Modalidade
Disciplina
EF
História
Nome: THEBIS BARBOSA DA FONSECA
Matrícula:
Cargo:
Classe/Nível:
9220561
Professor
B - III
Da: EE João Ponce de Arruda
Município: Três Lagoas
Para: EE Dom Aquino Corrêa
Município: Três Lagoas
Modalidade
Disciplina
EM
Língua Portuguesa
Código:
1515
H/A
6
Código:
1490
H/A
18
Código:
1495
H/A
6
C/H: 40h
Código: 589
Código: 14155
Código: 586
Código: 14155
Turno
Matutino
C/H: 20h
Código: 162
Código: 14148
Código: 618
Código: 14155
Turno
Vespertino
C/H: 20h
Código: 587
Código: 14155
Código: 585
Código: 14155
Turno
Matutino
CAMPO GRANDE-MS, 10 de janeiro de 2013.
Código: 523/526
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
PÁGINA 26
11 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
RESOLUÇÃO “P” SED n. 011/13, de 10 de janeiro de 2013.
RESOLUÇÃO “P” SES n.004, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no usando de suas atribuições legais,
resolve:
REVOGAR a Resolução “P” SED n. 1.522/10, de 28 de junho de
2010, publicada no Diário Oficial n. 7.736, de 30 de junho de 2010, página 43, que concedeu 3(três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, em prorrogação, à servidora ROSEMARA APARECIDA SAMPAIO, prontuário n. 8254681, ocupante
do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe A, código 25000, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, e lotá-lo na Escola Estadual
Professor João Pereira Valim, código 459, no município de Inocência, código 14076, com
validade a contar de 1o de janeiro de 2013 (Processo n. 29/001291/2007).
READAPTAR provisoriamente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Edna Moraes Salgado, prontuário n. 596761, ocupante do cargo/função de Fiscal
de Vigilância Sanitária, classe GVC/SAU/SUP/E, código 31211, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no inciso I, art. 43, da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990 e nova redação dada pelo art.2º, da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, no período de 23 de dezembro de 2012 a 20 de junho de 2013, (Processo
n. 27/002439/2012).
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
CAMPO GRANDE-MS, 10 de janeiro de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
Sindicância n. 15/2012
Processo n. 29/244458/2011
Nome: Escola Estadual Sebastião Santana de Oliveira – Campo Grande/MS
Denunciante: Vera Lúcia Pompeo da Silva
Denunciada: Maria Eliza de Oliveira da Silva
Assunto: Averiguação de denúncia acerca de ato discriminatório na Escola Estadual
Sebastião Santana de Oliveira em face da então diretora escolar.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo: 27/003970/2012
Assunto: Sindicância Administrativa.
DECISÃO: Acato o parecer da Comissão Sindicante e determino o encaminhamento à
Diretoria de Gestão Estratégica para conhecimento e providências apontadas no relatório
e posteriormente o arquivamento dos autos.
Campo Grande, 10 de janeiro .
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
DESPACHO:
1. À vista do que consta dos presentes autos, acolho e aprovo o Relatório Final de
fls. 125/142 da lavra da comissão sindicante designada para o presente feito, através
da Resolução “P” SED n. 2.380/2012, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário
Oficial/MS n. 8.291 de 8/10/2012, página 16.
2. Considerando o inteiro teor dos autos do processo em epígrafe no qual a comissão
sindicante constatou não ter havido, pela denunciada, transgressão à norma do ordenamento jurídico em vigor, e diante também de composição amigável entre as partes,
deixo de aplicar sanção.
3. Dessa forma, determino a extinção de punibilidade, com o consequente arquivamento do presente feito, devendo a execução da recomendação contida na orientação
do relatório final ser acompanhada pela Coordenadoria de Educação Especial – COESP/
SED, a fim de dotar a unidade escolar de estrutura adequada para o funcionamento de
seus aparelhos, possibilitando assim alcançar os objetivos traçados no Plano Político
Pedagógico da escola.
4. Publique-se este no Diário Oficial/MS, e em seguida sejam os presentes autos baixados à sua unidade de origem para conhecimento pela denunciada, da decisão proferida, com o devido acompanhamento pela direção atual da unidade escolar.
5. Seja expedido ofício ao Dr. Sérgio Fernando R. Harfouche, 27ª Promotoria de Justiça
(Infância e Juventude), com endereço à Rua da Paz, n° 134, Jardim dos Estados, CEP
79.002-190, nesta capital, dando-lhe conhecimento do inteiro teor do relatório final e
desta decisão, anexando fotocópias dos mesmos.
6. Seja expedido ofício à advogada da denunciada, Drª Jéssica da Silva Viana, OAB/
MS 14.851, com endereço à Rua Nagib Ourives, n° 46, Bairro Carandá Bosque, CEP
79032-424, nesta capital, dando-lhe conhecimento do inteiro teor do relatório final e
desta decisão, anexando fotocópias dos mesmos.
7. Após o cumprimento dos itens acima, seja o processo em epígrafe restituído a
esta Secretaria de Estado de Educação para arquivamento na Assessoria de Assuntos
Jurídicos.
CAMPO GRANDE-MS, 10 de janeiro de 2013.
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SES/SAD n. 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
AS SECRETÁRIAS DE ESTADO DE SAÚDE e DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no §, 2º do art. 1º, do Decreto n.
11.725, de 09 de novembro de 2004, resolvem:
REVOGAR a contar de 01 de janeiro de 2012, a Resolução Conjunta SES/
SAD “P” n. 009, de 28 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.290,
de 05 de outubro de 2012, que designou para ter exercício na Agencia Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN – Campo Grande-MS, o servidor Danny
Erick Gonçalves Salazar, prontuário n. 9658391, ocupante do cargo Profissional de
Serviços Hospitalares, na função de Técnico de Enfermagem, classe GVC/SAU/MED/A,
código 94094, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde,
(Processo n. 27/003341/2012).
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
SUSPENDER a contar de 07 de janeiro de 2013, o gozo das férias da servidora
FERNANDA FILARTIGA CHAVES, prontuário n. 8107463, referente ao período aquisitivo
01/09/2011 a 31/08/2012, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
SUSPENDER a contar de 07 de janeiro de 2013, o gozo das férias da servidora CLÁUDIA BRAUN DE QUEIROZ ROLIM, prontuário n. 9607133, referente ao período aquisitivo 01/07/2011 a 01/07/2012, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de
10/10/1990.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
SUSPENDER a contar de 07 de janeiro de 2013, o gozo das férias da servidora
DILCIENE MARIA DE ARAUJO, prontuário n. 9244313, referente ao período aquisitivo
01/01/2012 a 31/12/2012, com fulcro no artigo 129 da Lei n. 1102, de 10/10/1990.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
RESOLUÇÃO “P” SES n. 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
REMANEJAR a pedido o servidor Daniel Vieira de Cristo, Prontuário n.
7861441, ocupante do cargo/função de Auditor de Gestão de Serviços de Saúde, Classe
GVC/SAU/AUD/B, Código 94062, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, do Núcleo Regional de Saúde de Três
Lagoas, para Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria, a partir da data
da publicação.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
LOTAR o servidor Zeno Vitorino Brazuna, Prontuário n. 2431671, ocupante do
cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, função de Assistente de Serviços de Saúde,
Classe GVC/SAU/MED/F, Código 31207, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, na Divisão de Informações em
Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2013.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” Nº 002/DP-2, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II
e X do artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90
c/c a alínea “c”, dos §§ 1º e 2º e alínea “a”, § 3º do artigo 5º, todos do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº
1.093/81; e Art 19 do Decreto nº 11.594 de 27.04.04.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, por necessidade do serviço, o Tenente Coronel
QOBM ROBINSON APARECIDO MOREIRA, matrícula n.º 220.210-71, no cargo de
Comandante do CMB/CBMMS, cumulativamente com as funções que exerce, a contar
de 07 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante-Geral
PÁGINA 27
11 DE JANEIRO DE 2013
PORTARIA “P” Nº 001/DP-2, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
PORTARIA “P” 006 /DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II
e X do artigo 8º do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90
c/c a alínea “c”, dos §§ 1º e 2º e alínea “a”, § 3º do artigo 5º, todos do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº
1.093/81; e Art 19 do Decreto nº 11.594 de 27.04.04.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel QOBM
ARMINDO DE OLIVEIRA FRANCO – Mat. 220.007-41, no cargo de Chefe do EstadoMaior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, cumulativamente com as funções que exerce,
a contar de 07 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante-Geral
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande-MS, 08 de janeiro de 2013
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional - SEJUSP/MS
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 005 de 08 de janeiro de 2013.
5057061
8745401
3294441
Nome
ELIAS TIBURCIO
VALERIANO
ELIZANGELA CANDIDA
MARQUES
ERALDO FUCHS VIANA
8739771
GILMAR DA SILVA DE
OLIVEIRA
3819693
GONÇALO GRANVILLE DE
S FILHO
Cargo
Dia
27011
27013
27015
90
30
30
Processo
Período
P
31/201800/12
01/12/12
A
28/02/13
N
31/201801/12
07/11/12
A
06/12/12
S
31/400352/12
05/11/12
A
04/12/12
N
N
27013
45
31/201783/12
16/11/12
A
30/12/12
1165
45
31/201761/12
14/11/12
A
28/12/12
N
S
6946901
JOSE TOMAZ DE SOUZA
27011
30
31/201786/12
24/11/12
A
25/12/12
4606481
JOSE VICENTE FERNANDES
27010
15
31/201781/12
22/11/12
A
06/12/12
N
N
4872793
MESSIAS SIQUEIRA DE
MELLO
4602571
ROSELY DE MIRANDA
BISPO
7806691
WALTER BRAZ JUNIOR
1165
30
31/201803/12
07/12/12
A
05/01/13
27015
20
31/400360/12
11/12/12
A
30/12/12
N
31/201782/12
11/10/12
A
14/10/12
N
27011
04
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 004 DE 08 DE JANEIRO 2013.
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência
que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família, as servidoras constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande-MS, 08 de janeiro de 2013
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional- SEJUSP/MS
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 004 de 08 de janeiro de 2013.
Matricula
8433181
Nome
LOIDE ARAUJO DA
SILVA CAMARGO
SOLANGE APARECIDA
30539971
A DOS SANTOS
Cargo Dia
Processo
27012
07 31/201785/12
24022
10 31/201802/12
Período
27/11/12
A
03/12 /12
10/12/12
A
19/12/12
P
N
N
PORTARIA “P” 005 /DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Autorizar a passagem à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - MS (SEJUSP), o MAJ QOPM WALDOMIRO CENTURIÃO MACHADO, Mat
204181-2, lotado no QCG/AJG/, fins de prestar serviço de natureza Policial Militar junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPS) / Campo
Grande – MS, com fulcro no Art 21, §1º, item nº 3 do Decreto Federal nº 88.777/83(R200), c/c Art. 1º do Decreto nº 10.185, de 21 Nov 00.
( Solução ao Ofício nº 749/DOp/CIOPS/2012, de 28 Dez 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, C/C Art. 6º § 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
Agregar o MAJ QOPM WALDOMIRO CENTURIÃO MACHADO, Mat 2041812, lotado no QCG/AJG/, por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e
Segurança Publica - MS (SEJUSP), fins de prestar serviço de natureza Policial Militar
junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública ( CIOPS ) / Campo
Grande – MS, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de
30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
( Solução ao Ofício nº 749/DOp/CIOPS/2012, de 28 Dez 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 007 /DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JANEIRO DE 2013
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
Matricula
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Autorizar a passagem à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - MS (SEJUSP), o MAJ QOPM EDNALTON PINTO CENTURIÃO, Mat 2042037, lotado no 1º BPM / CPM , fins de prestar serviço de natureza Policial Militar junto ao
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPS) / Campo Grande
– MS, com fulcro no Art 21, §1º, item nº 3 do Decreto Federal nº 88.777/83(R-200), c/c
Art. 1º do Decreto nº 10.185, de 21 Nov 00.
( Solução ao Ofício nº 749/DOp/CIOPS/2012, de 28 Dez 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 008 /DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, C/C Art. 6º § 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
Agregar o MAJ QOPM EDNALTON PINTO CENTURIÃO, Mat 204203-7, lotado no 1º BPM / COM , por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça
e Segurança Publica - MS (SEJUSP), fins de prestar serviço de natureza Policial
Militar junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública ( CIOPS )
/ Campo Grande – MS, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “a” da Lei Complementar
n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
( Solução ao Ofício nº 749/DOp/CIOPS/2012, de 28 Dez 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 011/DP-1/DP/PMMS, DE 08 DE JANEIRO DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
1. Reverter, ao respectivo quadro, o Ten Cel QOPM ADÃO ROSA DOS SANTOS
GOMES, Mat 203331-3, que se encontra agregado conforme o Diário Oficial nº 7622,
de 14 Jan 10, por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da Secretaria
de Justiça e Segurança Publica ( SEJUSP ), prestando serviços de natureza Policial
Militar junto ao CIOPS – Campo Grande - MS; com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei
Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
2. Reverter, ao respectivo quadro, o Ten Cel QOPM INACIO ROCHA, Mat
200232-9, que se encontra agregado conforme o Diário Oficial nº 7948, de 13 Mai 11,
por ter cessado o motivo de sua permanência à disposição da Secretaria de Justiça e
Segurança Publica ( SEJUSP ), prestando serviços de natureza Policial Militar junto ao
CIOPS – Campo Grande - MS; com fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar
nº 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
( Solução ao Oficio nº 749/DOp/CIOPS/2012, de 28 Dez 12).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº 003/2013 – de 07 de janeiro de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Conceder aos servidores do Grupo Policial Civil, relacionados no anexo desta
Resolução, ocupantes do cargo, Delegado de Policia, POC 100, Progressão Funcional ao
nível indicado, com fundamento no Artigo 107 da Lei Complementar nº 114 de 19 de
dezembro de 2005.
Campo Grande-MS, 07 de janeiro de 2013.
JOSE LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – em substituição
Anexa a Resolução “P”/SEJUSP /nº 003/2013
Matrícula
Nome
5919471 Jose Renato Miguel
7255791 Marcelo Renato de L Alonso
7270911 Marcius Geraldo S Cordeiro
Cargo
27001
27002
27002
Tempo Nível
9125
VI
7300
V
9125
VI
A partir de
16/01/2013
07/01/2013
26/01/2013
PÁGINA 28
11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº 004/2013 – de 07 de janeiro de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor do Grupo Policial Civil, relacionado no anexo desta Resolução
do Cargo, Direção e Assistência da Policia Civil, DAP, Progressão Funcional ao nível indicado, com fundamento nos §§ 1º e 2º do Artigo 2°, da Lei n° 2.386, de 26 de dezembro
de 2001, combinado com os §§ 1º e 2º do Artigo 4º do Decreto nº 12082, de 12 de abril
de 2006.
Campo Grande-MS, 07 de janeiro de 2013.
JOSE LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – em substituição
Anexa a Resolução “P”/SEJUSP/nº 004/2013
Matrícula
Nome
4866043 Edivan Soares Moraes
Cargo
1165
Tempo Nível
9125
VI
A partir de
27/01/2013
RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº 005/2013 – de 07 de janeiro de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Conceder aos servidores do Grupo Policial Civil, relacionados no anexo desta
Resolução, ocupante do Cargo, Agente de Polícia Judiciária, POC 200, Progressão
Funcional ao nível indicado, com fundamento nos §§ 1º e 2º do Artigo 2°, da Lei n°
2.386, de 26 de dezembro de 2001.
Campo Grande-MS, 07 de janeiro de 2013.
JOSE LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – em substituição
Anexa a Resolução “P”/SEJUSP/nº 005/2013
Matrícula
3504191
7909231
7909071
7910241
7910161
7908261
7909661
7908181
7908421
7910321
7908851
7910401
7909151
7909821
7909741
7910591
7908691
7908501
7909311
7908931
7908001
4229751
4862481
3837081
3838481
4862801
4863611
4865401
4863021
4863531
4863371
4610831
Nome
Ivana Brunet Romeiro
Alexandre Moraes Luges
Bernardino Medina
Cristina Alves da Costa
Jair Oliveira Rodrigues
Paulo Vicente Bandeira
Robson Augusto da Silva
Rosania Silva Araujo
Wilson Xavier Paiva
Adriana Jarcem da Silva
Ana Claudia Moreira Serafim
Eliza Moslaves
Erivaldo Marques Pereira
Fabricia Aparecida Alves Dias
Jose Maria Viana Guedes
Katia Cristina Nunes de Paula
Katia Denise Pereira M Zerial
Leonardo Brites Junior
Lucelea de Lourdes T. Gomes
Maralange Maria A Pereira
Solange de Mello
Manoel Ezidio Jeronymo
Amarildo Faustino Alves
Nelson Teixeira
Sonia Maria Vila Maior
Evandro Luiz B Cavalcante
Josnei Ferreira da Cunha
Wilson Prado Da Silva
Gilmar Antonio Luciano
Jose Teodoro de Souza
Jose Maria Batista
Cleidival Antonio V Bueno
RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº
Cargo
27005
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27006
27010
27010
27010
27010
27010
27010
27010
27010
27010
27010
27011
Tempo
9125
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
3650
9125
9125
9125
9125
9125
9125
9125
9125
9125
9125
9125
Nível
VI
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
A partir de
19/01/2013
25/01/2013
25/01/2013
25/01/2013
25/01/2013
25/01/2013
25/01/2013
25/01/2013
25/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
31/01/2013
12/01/2013
13/01/2013
13/01/2013
14/01/2013
18/01/2013
18/01/2013
19/01/2013
20/01/2013
21/01/2013
28/01/2013
13/01/2013
006/2013 – de 07 de janeiro de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Conceder aos servidores do Grupo Policial Civil, relacionados no anexo desta
Resolução do Cargo, Perito Oficial Forense, POC 300, Progressão Funcional ao nível
indicado, com fundamento nos §§ 1º e 2º do Artigo 2°, da Lei n° 2.386, de 26 de dezembro de 2001.
Campo Grande-MS, 07 de janeiro de 2013.
JOSE LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – em substituição
Anexa a Resolução “P”/SEJUSP/nº 006/2013
Matrícula
Nome
Cargo
Tempo Nível
A partir de
7810291 Antonio Cesar M de Oliveira
27016
3650
III
28/01/2013
7809951 Luciene Pache Caetano
27016
3650
III
28/01/2013
7262491 Jose Hermann Pedraza Sejas
27016
3650
III
28/01/2013
4893361 Aires Batista Vilalba
27016
3650
III
28/01/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
7913421 Domingos Savio Ribas
27016
3650
III
4017221 Luis Fernando dos S Rocha
27016
3650
III
28/01/2013
28/01/2013
7911301 Eduardo Carvalho de Almeida
27016
3650
III
28/01/2013
6951571 Thelma da Silva Conceição
27016
3650
III
28/01/2013
7911801 Glauce Santos de Mello
27016
3650
III
28/01/2013
7911051 Elizabet Miranda da Rocha
27016
3650
III
28/01/2013
7910751 Melisa Porto Tronchini
27016
3650
III
28/01/2013
7912291 Valmor Garcia de Oliveira
27016
3650
III
28/01/2013
7913341 Paulo Roberto de Oliveira
27016
3650
III
28/01/2013
7911641 Zuleica Monteiro Lapas Pereira
27016
3650
III
28/01/2013
7910831 Emerson Lopes dos Reis
27016
3650
III
28/01/2013
7910911 Rogerio Pereira de Oliveira
27016
3650
III
28/01/2013
7911131 Carmem Elizangela R Castilho
27016
3650
III
28/01/2013
7911481 Maria das Graças Vieira Mujol
27016
3650
III
28/01/2013
7911561 Fernanda Felix Ferreira
27016
3650
III
28/01/2013
7911721 Joao Ricardo Barros Rodrigues
27016
3650
III
28/01/2013
7912021 Valdson Rodrigues Gomes
27016
3650
III
28/01/2013
7912101 Marlene de Oliveira Soares
27016
3650
III
28/01/2013
7912371 Edesio Oshiro
27021
3650
III
28/01/2013
7912451 Simei Ricardo de Lima
27021
3650
III
28/01/2013
7912531 Marlene Carmono Lemos
27021
3650
III
28/01/2013
RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº 007/2013 – de 07 de janeiro de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Conceder aos servidores do Grupo Policial Civil, relacionados no anexo desta
Resolução do Cargo, Perito Papiloscopista, POC 400, Progressão Funcional ao nível indicado, com fundamento nos §§ 1º e 2º do Artigo 2°, da Lei n° 2.386, de 26 de dezembro
de 2001.
Campo Grande-MS, 07 de janeiro de 2013.
JOSE LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – em substituição
Anexa a Resolução “P”/SEJUSP/nº 007/2013
Matrícula
7906301
7906051
7906481
7886271
7906801
7907291
7886601
7886781
7886001
7905911
7912701
7885971
7906131
7906721
7886861
7912961
7886351
7907451
7913851
7913181
7886511
7912881
7886431
7906991
7841501
7905751
7907881
7906211
7906561
7907701
7913001
7886191
Nome
Edson Nascimento
Marcio Cristiano Paroba
Agma da Costa Ferreira Lopes
Alexandre Ferreira da Silva
Christiane Candido Castro Sá
Cleiton Barbosa Cardoso
Daniel Ferreira de Freitas
Gisela Subtil Maldonado
Hamilton Jose Rigonato
James Charles Rodrigues
Jucilene Correia de Menezes
Luiz Antonio Bento Leite
Marcos Gonsales Soares
Ruben Wortmann Neto
Juliana Cardoso B Falavino
Norma Vieira Valerio
Valdeir Alves Gomes
Wanderley Mosciaro
Nair Oliveira Silva
Ademar Alves Ferreira Junior
Agmar Basilio Leal
Angelice Maria Nery
Clayton Lopes Ortega
Jaime Martinelli
Liene Penitente Deboni
Marlene Gomes da Silva Melo
Rogerio Aparecido da Silva
Rosimari Silva da Rosa Bueno
Wagner Martins De Almeida
Edevaldo Cuevas Barbosa
Francisco Carlos de S Santiago
Gustavo Luis Moura Pinto
Cargo
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27031
27032
27032
27032
27032
27032
27032
27032
27032
27032
27032
27032
27032
27032
27032
Tempo Nível
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
3650
III
A partir de
25/01/2013
25/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
31/01/2013
31/01/2013
31/01/2013
31/01/2013
25/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
28/01/2013
31/01/2013
31/01/2013
31/01/2013
RESOLUÇÃO”P”/SEJUSP/MS/Nº 008 de 09 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:
Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, ao
servidor CARLOS EDUARDO OGEDA CACHO, cargo de Escrivão de Polícia Judiciária,
cargo 27006, prontuário n° 615773-1, do Quadro Permanente do Estado do Mato Grosso
do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, referente ao qüinqüênio aquisitivo de 11/06/1991 a 10/06/1996, com fulcro no artigo 139 e seguintes da
Lei Complementar n° 2/80 e nos artigos 159 e 160 da Lei 1.102, de 10 de outubro de
1990. (Processo n° 31/200995/2012).
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
(Em Substituição)
PÁGINA 29
11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLUÇÃO”P”/SEJUSP/MS/Nº 009 de 09 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:
Designar HEITOR APARECIDO PINHEIRO, Inspetor de Ações
Socioeducacionais, Prontuário: 749575-1 para desempenhar a função interina de Diretor
da Unidade Educacional de Internação Provisória Novo Caminho de Campo Grande,
Símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em substituição
ao titular VALDINEI RIBEIRO FIGUEIREDO, Prontuário: 865621-1 por gozo de férias
no período de 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2013, com fulcro nos artigos 63 e 64 da
Lei Nº 1.102, de 10/10/1990.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
(Em substituição)
PORTARIA “P” DGPC/ Nº 043, DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº
114, de 19 de dezembro de 2005;
R E S O L V E:
Designar a Drª. LÚCIA FERREIRA FALCÃO, Delegada de Polícia,
1ª Classe, prontuário nº 6041431, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei
Complementar nº 114/05, pelo expediente da Academia da Polícia Civil /MS, símbolo
DAPC-2, no período de 14 a 29 de janeiro de 2013, em razão de gozo de férias do Dr.
Waldir Carlos Ide.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
APOSTILA DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO
SUL
Na Portaria “P” FCMS/Nº 080/2012, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário
Oficial n.º 8.344, de 3 de janeiro de 2013, foi feita a seguinte apostila: “.... com validade a contar de 2 de janeiro de 2013...”
Campo Grande, 8 de janeiro de 2013
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 010/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Constituir Comissão destinada a proceder o recebimento e aceitação de materiais de consumo e permanentes adquiridos por esta Fundação de Desporto e Lazer de
Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, composta pelos servidores: Angelo Elzo Mazzini
, matrícula n.9817963 , Maria Aparecida de Oliveira, matricula n.3598661 e Milene de
Souza Araujo, matrícula n.9759403, sob a Presidência do primeiro, e tendo os demais
como membros.
Revogam-se todas as disposições anteriores.
Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO
Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
Campo Grande, MS, 08 de janeiro de 2013.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 2 , de 10 de janeiro de 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores, FÉLIX LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas, HERMES LUIZ DE RESENDE, matricula nº 365.203.31, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas e KILVIA DE
OLIVEIRA COLOMBO TEIXEIRA, matrícula nº 331.849-41, ocupante do cargo de Oficial
Penitenciária da área de Segurança e Custódia, para constituírem a Comissão Processante
e sob a presidência do primeiro, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria
apurar os fatos mencionados no processo nº 31/601.313/2012 e apresentar o respectivo
relatório.
Campo Grande, MS, 10 de janeiro de 2013.
Pedro César Figueiredo de Lima
Diretor-Presidente AGEPEN MS
Em Exercício
PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 3 , de 9 de janeiro de 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor TALES RENATO ROCHA, prontuário nº. 331.312.31, Oficial
Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função de Segurança
Penitenciária, Símbolo CGA-3, de Diretor do Estabelecimento Penal de Cassilândia/MS, da
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do
Sul, no período de 1º/2/2013 a 2/3/2013, em substituição ao titular JOSÉ RONALDO DA
SILVA, prontuário nº. 330.491.41, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia,
durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei 1.102 de
10 de outubro de 1990.
Pedro César Figueiredo de Lima
Diretor-Presidente AGEPEN MS
Em Exercício
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO Nº 31/602.827/2003 – Sindicância
INTERESSADO: Administração Pública
ASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade
funcional de servidor, fato ocorrido no dia 31 de dezembro de 2002, nas dependências do
Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” de Campo Grande/MS.
DECISÃO:
1. Acolho e aprovo a Manifestação nº 023/2012/PJUR/SGO, de 13 de dezembro de 2012, da
Procuradoria Jurídica da AGEPEN, em todos os seus termos.
2. Reconheço os dispositivos legais vigentes e determino o arquivamento dos autos, com fundamento nos termos do artigo 240 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 9 de janeiro de 2013.
Pedro César Figueiredo de Lima
Diretor-Presidente AGEPEN MS
Em Exercício
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO Nº 31/604.530/2001 – Sindicância
INTERESSADO: Administração Pública
ASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade
funcional de servidor, fato ocorrido no dia 9 de junho de 2001, nas dependências do
Estabelecimento Penal de Corumbá/MS.
DECISÃO:
1. Acolho e aprovo a Manifestação nº 021/2012/PJUR/SGO, de 13 de dezembro de 2012,
da Procuradoria Jurídica da AGEPEN, em todos os seus termos.
2. Reconheço os dispositivos legais vigentes e determino o arquivamento dos autos, com
fundamento nos termos do artigo 240 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 9 de janeiro de 2013.
Pedro César Figueiredo de Lima
Diretor-Presidente AGEPEN MS
Em Exercício
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 011/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Constituir Comissão destinada a proceder o levantamento, inventário e baixa de bens patrimoniais de consumo e permanente existentes sob a responsabilidade
desta Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE, composta pelos servidores Henrique Furtado Tavares, matrícula n.9756303, Angelo Elzo
Mazzini, matrícula n.9817963 e Milene de Souza Araujo, matrícula n.9759403, lotados
na FUNDESPORTE, sob a presidência do primeiro e tendo os demais como membros.
Revogam-se todas as disposições anteriores.
Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO
Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 012/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor abaixo relacionado, em exercício na Fundação de Desporto
e Lazer de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 26.857.516/0001-40, representá-lo, perante os órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, e em especial na
Secretaria da Receita Federal do Brasil desempenhando todos os atos de: regularização, solicitação de pesquisa e levantamento de débitos para REDARF, requerimento e
obtenção de Certidão Negativa de Débitos, bem como podendo assinar requerimentos,
dar quitação e, enfim, praticar todos os atos necessários ao seu fiel cumprimento, da
presente, com efeitos até 31/12/2013, em nome da FUNDESPORTE, inscrita no CNPJ
nº26.857.516/0001-40, bem como do Fundo de Investimento Esportivo – FIE, inscrito
no CNPJ nº04.693.592/0001-25.
NOME
MARCOS AURÉLIO GIL CUELLAR
MATRICULA
9849493
CPF
506.732.381-72
Campo Grande/MS, 09 de janeiro de 2013.
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO
Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 013/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Setorial de Avaliação de Documentos, vinculada à Comissão Central instituída por meio
do Decreto n. 13.358, de 31 de janeiro de 2012:
Prontuário n.
9257993
3598661
3604141
Servidor
Loala Cristina Jacintho Larrubia
Maria Aparecida de Oliveira
Cremilda Duarte Ribeiro
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO
Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 014/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Constituir Comissão inventariante para proceder o levantamento físico e quantitativo dos materiais do almoxarifado desta Fundação de Desporto e Lazer de Mato
Grosso do Sul – FUNDESPORTE, composta pelos servidores: Valtair Carlos de Moura,
matrícula n.792802-1, Sandra Maria Neri Brandão, matrícula n.9758693 e Angelo Elzo
Mazzini, matrícula n.9817963, sob a Presidência do primeiro, e tendo os demais como
membros.
Revogam-se todas as disposições anteriores.
Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2013.
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO
Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
PÁGINA 30
11 DE JANEIRO DE 2013
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 015/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Constituir Comissão composta pelos servidores Antonio Cesar Naglis, matrícula
n.7631361, Salvador Borges dos Santos Junior, matrícula n.9500093, Heitor de Oliveira
Garcia, matrícula n.9673943, sob a Presidência do primeiro, e tendo os demais como
membros, instaurar Tomada de Contas Especial.
Revogam-se todas as disposições anteriores.
Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 09 de Janeiro de 2013.
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO
Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDTUR N. 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR os servidores abaixo, lotados na Fundação de Turismo de Mato
Grosso do Sul, para conduzir veiculo oficial, conforme o Decreto nº 9.649 de 01.10.1999,
art. 9º, no período de 02/01/2013 a 31/12/2013.
NOME
PRONTUÁRIO
CARGO
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 037, de 10 de janeiro de 2012.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Designar MARCIO CLAUDIO RODRIGUES RANGEL, prontuário nº 9213511, ocupante do cargo de Assistente Técnico do Nível Médio, classe A, código 11000, lotado na
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para responder pelo Setor de Material e
Patrimônio, no período de 29 de janeiro de 2013 a 29 de março de 2013, em substituição
à titular Girlaine Sedlacek, prontuário nº 8237831, em prorrogação da licença gestante
no período.
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 038, de 10 de janeiro de 2013.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Alessandra Kelly R. Fernandes
9378943
Assistente
Ana Cristina C. Regasso
8463923
Assistente II
Antonio Correia da Silva
15113001
Agente de Serv. Organizacionais
Carlos Alberto Gomes Ribeiro
9811173
Assistente
Eliane Pessoa
8605303
Assistente III
Fernando Jorge P. Nantes
4652597
Gerente
Geancarlo de Lima Merigue
9234781
Analista de Desenv. do Turismo
Jaqueson Mario B. dos Santos
15113351
Analista de Desenv. do Turismo
Leonidas Sanabria de Assis
9627593
Assistente
Marcos Antonio L. Acuna
9329493
Assistente II
Dispensar GRACI MARLENE PAVAN, prontuário nº 32547471, ocupante do cargo
de Professor de Ensino Superior, nível III, código 11022, lotado na Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, da função de Coordenador Adjunto do Curso de Turismo, na
Unidade Universitária de Dourados, a partir de 1º de fevereiro de 2013.
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
Ramiro Antonio da S. Costa
35321511
Técnico de Recursos Humanos
Silvio Carlos Pereira
9372663
Gerente
PORTARIA “P”/UEMS nº 039, de 10 de janeiro de 2013.
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no
exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso
XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º,
ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Campo Grande, 10 de janeiro de 2013.
Designar MARCIA MARIA DE MEDEIROS, prontuário nº 8449421, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Superior, nível IV, código 11023, lotada na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenador Adjunto, conforme Resolução COUNI-UEMS nº 267, de 24 de maio de 2004, do Curso de Turismo na
Unidade Universitária de Dourados, a partir de 1º de fevereiro de 2013.
FERNANDO JORGE PEREIRA NANTES
Diretor-Presidente da Fundação de Turismo de MS
em exercício
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
ELEUZA FERREIRA LIMA
Vice-Reitora – UEMS
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 007 de 07 de janeiro de 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAU,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Conceder as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Fundação Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, a Prorrogação por 60 (sessenta) dias, da duração da Licença Maternidade,
com fulcro no artigo 2°, da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, combinado com a Lei Estadual nº 3.855, de 30 de março de 2010.
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
Técnico de
Enfermagem
07/03/13 05/05/13
27/100852/2012
Cozinheiro
02/01/13 02/03/13
27/100916/2012
Gestor de
Serviços
Hospitalares
04/01/13 04/03/13
27/100863/2012
Médico
12/03/13 10/05/13
27/100884/2012
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO 33/007.014/2012
INTERESSADA: DPGE
ASSUNTO: TERMO ADITIVO
Face ao exposto, e de acordo com o parecer jurídico, AUTORIZO a celebração de Termo
Aditivo visando a alteração da Cláusula Primeira e do Anexo I do Contrato nº 004/
DPGE/2012, para incluir as sedes da Defensoria Pública Estadual dos municípios de
Coxim e Paranaíba na relação dos municípios a serem prestados os serviços objeto do
contrato, bem como para alterar o endereço constante do item 5 do referido anexo, com
fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e de acordo com o item 7.9 do contrato, vez que presentes os pressupostos
legais autorizadores, além de ser medida oportuna e conveniente aos interesses desta
Instituição.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 9 de janeiro de 2013.
Médico
16/03/13 14/05/13
27/100873/2012
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
Anexo Único Portaria “P” FUNSAU Nº 007 de 07 de janeiro de 2013.
Matrícula
Nome
Período
Cargo
Início
9662821
Andreia Lainy de Oliveira
Souza
15291291
Maria Cristina Dias
Siriano
15635641
Mayara Adriana Luiz
Pereira Marcondes
9586971
Tulia Peixoto Alves de
Figueiredo
9571001
Veruska Gomes Atalla
Oliveira
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Fim
Processo
MAURO ROBERTO GONÇALVES MARCUSSO
Diretor Presidente
Em Substituição
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” JUCEMS/SG/Nº. 001/2013
DE 10 DE JANEIRO DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora MAYARA DE ANDRADE BUENO, Assistente
de Atividades Mercantis, Prontuário 95523-01,
para assinar Certidão Simplificada e
Certidão Específica, de competência da Secretaria-Geral, na Sede da JUCEMS, a contar
de 10/01/2013.
Nivaldo Domingos da Rocha
Secretário-Geral
PORTARIA “D” Nº 003/2013 DPGE, DE 9 DE JANEIRO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XVIII do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Entrância JULIANA CLAUDIA HONÓRIO
LYRIO, lotada na 1ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal da comarca de
Dourados-MS para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses de
Ciriaco Cândia Júnior, nos autos nº 0000867-12.2009.8.12.0052, perante sessão do
Tribunal do Júri da comarca de Anastácio-MS, a ser realizada no dia 17 de janeiro de
2013.
Campo Grande, 9 de janeiro de 2013.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PÁGINA 31
11 DE JANEIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 06 ao CONTRATO N. 138/2009
CONTRATANTE: “O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO”, CNPJ n. 03.452.307/0001-11, representado
pelo Prefeito Municipal, o Dr. Douglas Melo Figueiredo.
CONTRATADA: ENGEL Construções e Projetos-Ltda, CNPJ 02.524.945/0001-38.
1.1 DO OBJETO: o acréscimo ao objeto do contrato, tendo em vista a reprogramação do
mesmo, vinculada ao Contrato de Repasse nº 0279.877-86/2008/MCIDADES/CAIXA de
30/12/2008 celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Anastácio/MS.
1.2 Fica alterada a cláusula terceira subitem 3.1 do contrato n. 138/2009, que passa a ter a
seguinte redação:
“ O Valor Global estabelecido para o presente Contrato é de R$ 729.243,19 (setecentos e
vinte e nove mil duzentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), composto de:
a) Contrato 138/2009 no valor de R$ 537.830,25
b) Termo Aditivo 03 no valor de R$ 48.253,87
c) Termo Aditivo 04 no valor de R$ 47.494,25
d) Termo Aditivo 06 no valor de R$ 95.664,82 ”
VIGÊNCIA: 01/10/2009 à 30/05/2013.
DO AMPARO LEGAL: Artigo 65, §6º da Lei Federal n. 8.666/93.
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam inalteradas as demais cláusulas.
ASSINATURAS: Douglas Melo Figueiredo, Leonardo Rosa Bossay, Silvano Pires do Espírito
Santo e Ernandes Peixoto de Miranda.
Anastácio – MS, 26 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 01 ao CONTRATO N. 42/2011
CONTRATANTE: “O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO”, CNPJ n. 03.452.307/0001-11, representado
pelo Prefeito Municipal, o Dr. Douglas Melo Figueiredo.
CONTRATADA: ENGEL Construções e Projetos-Ltda, CNPJ 02.524.945/0001-38.
DO OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 42/2011 visando restabelecer a
relação que as partes pactuaram inicialmente, contrato este que tem por objetivo a execução
das obras Construção da praça de eventos conforme contrato de repasse nº 313.468-66-2009
/MTUR/Caixa no Município de Anastácio MS
CLÁUSULA ALTERADA: Sexta, subitem 6.2 e 6.3.
VIGÊNCIA: 25/04/2011 à 30/04/2013.
DO AMPARO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II e Artigo 65, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93.
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam inalteradas as demais cláusulas.
PARECER JURÍDICO: Assessor Jurídico – Douglas Caldas de Oliveira Júnior
ASSINATURAS: Douglas Melo Figueiredo, Leonardo Rosa Bossay, Silvano Pires do Espírito
Santo e Ernandes Peixoto de Miranda.
Anastácio – MS, 21 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 134/2012
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Secretário
Municipal de Administração, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por
objeto a “Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de
natureza contínua nos setores de publicidade, marketing e propaganda para
executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham
por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação,
a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa
e a distribuição e veiculação de publicidade aos veículos e demais meios de
divulgação, com o objetivo de difundir ideias ou informar o público em geral.
Como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes ao
planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação
e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de
divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre
os resultados das campanhas realizadas; à produção e à execução técnica
das peças e projetos publicitários criados; à criação e ao desenvolvimento de
formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas
tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações
publicitárias no assessoramento e apoio no desenvolvimento e execução em
ações de comunicação”, foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado
através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 10.01.2013.
Campo Grande - MS, 10 de janeiro de 2013.
Ricardo Trefzger Ballock
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE
ANIMAÇÃO EVENTOS, Nº21/2012 - PROCESSO N.° 7200/2012.
PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS e a Empresa - L.O DE CAMPOS SILVAME.
OBJETO: Prestação de serviços de animação de eventos infantis, com fornecimento de material
destinado para as atividades de encerramento do trabalho social, em atendimento as famílias
reassentadas, no Município de Corumbá-MS. Faz se registrar a atualização na Clausula Nona
do referido contrato, passando a constar com a seguinte redação:
31.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10.16.482.104.5.066 – Ampliação da Infraestrutura Urbana – PAC “Sonho Meu”
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DATA: 04/01/2013
ASSINA: - SR. LUIZ MARIO PREZA ROMÃO– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
HABITAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, Nº27/2012 PROCESSO N.° 8520/2012.
PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS e a Empresa MP ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA
Objeto: contratação de empresa especializada em trabalho social no âmbito de políticas,
programa e projetos de intervenção social,relativos a pesquisa de pós-ocupação das unidades
habitacionais do projeto Casa Nova, no Município de Corumbá-MS. Faz se registrar a atualização
na Clausula nona do referido contrato, passando a constar com a seguinte redação:
31.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10.16.482.104.5.066. – Desenvolvimento de Programas Hab. e de Desenvolvimento
Urbano-PAC “Casa Nova”
33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DATA: 04/01/2013
ASSINA: - SR. LUIZ MARIO PREZA ROMÃO – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Públicos.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS
ENGENHARIA, Nº 008/2012 - PROCESSO N.° 33619/2011.
PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS e a Empresa COLETTO ENGENHARIA
LTDA.
Objeto: Pavimentação em Blocos de Concreto (Lajotas) e Paralelepípedo em Logradouros
Públicos – Lote 1.
Faz se registrar a atualização na Clausula Oitava do referido contrato, passando a constar com
a seguinte redação:
31.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10.26.782.104.5.062 – Implantação, Pavimentação e Conservação das Vias Urbanas,
Pontes e Estradas Vicinais
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
DATA: 04/01/2013
ASSINA: - SR. LUIZ MÁRIO PREZA ROMÃO – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Públicos.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, Nº 009/2012 - PROCESSO N.° 33619/2011.
PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS e a Empresa CONSTRUTORA EFICAZ
LTDA-ME.
Objeto: Pavimentação em Blocos de Concreto (Lajotas) e Paralelepípedo em Logradouros
Públicos – Lote 2.
Faz se registrar a atualização na Clausula Oitava do referido contrato, passando a constar com
a seguinte redação:
31.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10.26.782.104.5.062 – Implantação, Pavimentação e Conservação das Vias Urbanas,
Pontes e Estradas Vicinais
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
DATA: 04/01/2013
ASSINA: - SR. LUIZ MÁRIO PREZA ROMÃO – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Públicos.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS
ENGENHARIA, Nº052/2009 - PROCESSO N.° 21606/2009.
PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS e a Empresa EQUIPE ENGENHARIA
LTDA.
Objeto: Recuperação, Manutenção e Conservação de Vias Públicas Pavimentadas e Não
Pavimentadas, no município de Corumbá-MS.
Faz se registrar a atualização na Clausula Décima do referido contrato, passando a constar
com a seguinte redação:
31.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10.26.782.104.5.062 – Implantação, Pavimentação e Conservação das Vias Urbanas,
Pontes e Estradas Vicinais
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
DATA: 04/01/2013
ASSINA: - SR. LUIZ MÁRIO PREZA ROMÃO – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Públicos.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA ELÉTRICA, Nº 019/2011 - PROCESSO N.° 13931/2011.
PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS e a Empresa CONSTRUTORA B&C LTDA
Objeto: Reforma e Ampliação das Instalações Elétricas do Centro de Lazer Cacimba da Saúde
Faz se registrar a atualização na Clausula Décima do referido contrato, passando a constar
com a seguinte redação:
31.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos
31.10.25.752.104.5.069 – Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação
Pública Urbana e Rural
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
DATA: 04/01/2013
ASSINA: - SR. LUIZ MÁRIO PREZA ROMÃO – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação
e Serviços Públicos.
Extrato do Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de
licença de uso de software nº 01/2011 - Processo n° 29.607/2010.
Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO e a DSF – Desenvolv. De Sistemas Fiscais Ltda.
Objeto: A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento faz registrar a atualização
na Cláusula Décima do Contrato nº 01/2011 - Processo N° 29.607/2010, em virtude do
atendimento a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, publicada na edição
suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro de 2012. Que dispõe sobre a
organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, onde
passa a vigorar através do Art. 63 inciso I alínea a, pertinentes aos recursos alocados nas
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, passando a
constar a seguinte redação:
29.00 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
29.10 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
29.10.04.129.102.4.064 – Gerenciamento da Administração Tributária do Município.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
DATA: 07/01/2013
ASSINA: Waléria Cristiane Andrade Leite -Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento.
Extrato do Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de locação de imóvel nº 01/2009
- Processo n° 37.464/209
Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO e a Sra. ILKA DE SOUZA FERNANDES.
Objeto: A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento faz registrar a atualização na
Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 01/2009 - Processo N° 37.464/2009, em virtude do
atendimento a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, publicada na edição
suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro de 2012. Que dispõe sobre a
organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, onde
passa a vigorar através do Art. 63 inciso I alínea a, pertinentes aos recursos alocados nas
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, passando a
constar a seguinte redação:
29.00 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
29.10 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
29.10.04.129.102.4.064 – Gerenciamento da Administração Tributária do Município.
33.90.36.00 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
DATA: 07/01/2013.
ASSINA: Waléria Cristiane Andrade Leite -Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento.
Extrato do Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de locação de imóvel nº 07/2008
- Processo n° 83.804/2008.
Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO e o Sr. EDEM LUIZ SLEIMAN E OUTRO.
Objeto: A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento faz registrar a atualização
na Cláusula Sexta do Contrato nº 07/2008 - Processo n°. 83.804/2008, em virtude do
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11 DE JANEIRO DE 2013
atendimento a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, publicada na edição
suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro de 2012. Que dispõe sobre a
organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, onde
passa a vigorar através do Art. 63 inciso I alínea a, pertinentes aos recursos alocados nas
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, passando a
constar a seguinte redação:
29.00 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
29.10 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
29.10.04.129.102.4.064 – Gerenciamento da Administração Tributária do Município.
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
DATA: 07/01/2013
ASSINA: Waléria Cristiane Andrade Leite -Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento
2º TERMO DE APOSTILA ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis,
Derivados de Petróleo, com Fornecimento e Instalação, de Tanques, Bombas e Sistema
Tecnológico em Regime de Comodato nº 041/2011 – Processo nº. 34.785/2011.
Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA DE
CORUMBÁ.
Objeto: A Fundação de Cultura de Corumbá faz registrar, as devidas atualizações de ordenador
de despesa de transformação e das dotações orçamentárias da Cláusula Décima Segunda
do Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis, Derivados de Petróleo, com
Fornecimento e Instalação, de Tanques, Bombas e Sistema Tecnológico em Regime de
Comodato nº 041/2011 – Processo nº. 34.785/2011 da antiga FUNDAÇÃO DE CULTURA E
TURISMO DO PANTANAL, em virtude do atendimento a Lei Complementar nº 154, de 14 de
novembro de 2012, publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19
de novembro de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder
Executivo do Município de Corumbá, onde passa a vigorar através do Art. 63 inciso I alínea
“d” sua transformação para FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ e aos recursos alocados na
dotação orçamentária, passando a constar a seguinte redação:
33.00 – Governadoria.
33.96 – Fundação de Cultura de Corumbá.
33.96.13.392.103.4.121 – Desenvolvimento das Ações Culturais.
33.90.30.00 – Material de Consumo (Óleo diesel e gasolina automotiva).
Base Legal: ART. 65 § 8º da Lei Federal 8.666/93.
Data: 07/01/2013.
Assina: Marcia Raquel Rolon - Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato Administrativo – 025/2012. Objeto – Construção de 02 (Duas) Pontes em Madeira de
Lei. Contratada: LUGE E FERREIRA LTDA-ME.
Pelo presente instrumento de Primeiro Termo Aditivo , o município de Corumbá, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, representada por seu
respectivo secretário, e a empresa Luge e Ferreira Ltda-ME, todos devidamente qualificados,
manifestam suas vontades em aditar o contrato em Epígrafe nos seguintes termos: Cláusula
Primeira – Fica alterada a cláusula décima primeira do Contrato Administrativo de Prestação
de Serviços de Engenharia nº 25/2012, prorrogando-se o contrato por mais 30 (trinta) dias,
contados a partir do encerramento do prazo.
As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.
Data da Assinatura: 07/01/2013.
Assina: Luiz Mário Preza Romão – Secretário Municipal de infraestrutura, Habitação e Serviços
Públicos/Empresa LUGE E FERREIRA LTDA.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA Nº 21/2010 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.584/2010 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2010
Contratado: Honória Iovios de Campos-ME.
Objeto do Apostilamento: A Secretaria Municipal de Governo faz registrar a alteração na
Cláusula Nona, no subitem 9.1 do Contrato nº 021/2010, devido às atualizações nas dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Governo, prevista no Art. 65 § 8º da Lei nº 8.666/93
e em atendimento a Lei Complementar nº 154 de 14 de Novembro de 2012, Art. 63 inciso II
alínea a. Publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de Novembro
de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do
Município de Corumbá.
Passando a constar a seguinte redação na Cláusula:
Setor: 33.00 – Governadoria
Unidade Orçamentária: 33.01 – Gabinete do Prefeito
Função Programática: 04.122.101 – Programa de Implant. Rede Comunitária de Governo PROREDE
Projeto/Atividade: 4.312 – Ação Política Municipal
Natureza da Despesa:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
DATA: 04/01/2013
ASSINA: - SR. HÉLIO DE LIMA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA Nº 022/2012 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.848/2012 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2012
Contratado: L. O DE CAMPOS SILVA - ME.
Objeto do Apostilamento: A Secretaria Municipal de Governo faz registrar a alteração na
Cláusula Nona ,Subitem 9.1 do Contrato nº 022/2012, devido às atualizações nas dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Governo, prevista no Art. 65 § 8º da Lei nº 8.666/93
e em atendimento a Lei Complementar nº 154 de 14 de Novembro de 2012, Art. 63 inciso II
alínea a. Publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de Novembro
de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do
Município de Corumbá, juntamente com o Decreto nº 1.118 de 1º de Janeiro de 2013 Art. 1º
incisso II alínea b.
Passando a constar a seguinte redação na Cláusula:
Setor: 27.00 – Secretaria Municipal de Governo.
Unidade Orçamentária: 27.92 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais.
Projeto/Atividade: 4.040 – Execução de Projetos e Ações de Inclusão social.
Função Programática: 08.244.103 – Programa de Desenvolvimento Humano - PRODH
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
DATA: 04/01/2013
ASSINA: - SR. HÉLIO DE LIMA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Extrato do 2º Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de
Licenças de Uso de Software de Sistema de Gestão de Pessoas nº. 021/2010 - Processo n°
21.661/2010
PARTES: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO PÚBLICA/FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CORUMBÁ E A EMPRESA N&A INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: A Secretaria Municipal de Gestão Pública/Fundo de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Corumbá faz registrar, com base no Art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93
a atualização na Cláusula Oitava do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de
Licenças de Uso de Software de Sistema de Gestão de Pessoas nº. 021/2010 - Processo N°
21.661/2010, em virtude do atendimento a Lei Complementar nº. 154, de 14 de novembro
de 2012, publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá em 19 de novembro
de 2012. Que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do
Município de Corumbá, onde passa a vigorar através Art. 63 inciso III alínea “a” e Art. 64
inciso I, pertinentes aos recursos alocados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de
Finanças e Administração/Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá,
passando a constar a seguinte redação:
28.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública.
28.91 – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores
28.91.09.122.103.4.082 – Gerenciamento da Taxa de Administração
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DATA: 07/01/2013
ASSINA: Luiz Henrique Maia de Paula – Secretário Municipal de Gestão Pública.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Administração, torna público a SUSPENSÃO do julgamento referente ao certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 488/2012/DL/PMD, tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS)”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada,
nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 10 de janeiro de 2012.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 119/2012
Processo nº 043/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa YEDA CARVALHO TERRA - ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, DE PRIMEIRA LINHA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dotação Orçamentária: 05-05.01-12.361.402-2.015-3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 101.404,80 (cento e um mil e quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos)
Vigência: 02/01/2013 à 31/12/2013
Data da Assinatura: 02/01/2013
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Luiz Fernando de Luna, pela
contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 120/2012
Processo nº 043/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa CLAUDIA DE OLIVEIRA & CIA
LTDA - ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, DE PRIMEIRA LINHA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dotação Orçamentária: 05-05.01-12.361.402-2.015-3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 185.730,12 (cento e oitenta e cinco mil e setecentos e trinta reais e doze
centavos)
Vigência: 02/01/2013 à 31/12/2013
Data da Assinatura: 02/01/2013
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Claudia de Oliveira Ferreira, pela
contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 121/2012
Processo nº 043/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa PAP PEL LIVRARIA E PAPELARIA
LTDA-ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, DE PRIMEIRA LINHA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dotação Orçamentária: 05-05.01-12.361.402-2.015-3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 99.547,70 (noventa e nove mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta
centavos)
Vigência: 02/01/2013 à 31/12/2013
Data da Assinatura: 02/01/2013
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Marisa Inês da Cruz, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 122/2012
Processo nº 043/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa ROSENI & RODRIGUES LTDA
- ME
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, DE PRIMEIRA LINHA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dotação Orçamentária: 05-05.01-12.361.402-2.015-3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 46.990,46 (quarenta e seis mil e novecentos e noventa reais e quarenta e seis
centavos)
Vigência: 02/01/2013 à 31/12/2013
Data da Assinatura: 02/01/2013
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Neuri Luiz Roseni, pela contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013
O MUNICIPIO DE IGUATEMI (MS), através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que
fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial, tipo “MENOR PREÇO POR
ITEM”, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Complementar
nº. 123/2006, Lei nº. Federal nº. 10.520/02, Decreto Municipal nº. 497/2006 e demais
legislações aplicáveis.
OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção de proposta mais vantajosa, visando
a aquisição de gêneros alimentícios de primeira qualidade, destinados a atender a
Merenda Escolar, com entregas programadas diretamente nas Instituições de Ensino e
Unidades Educacionais deste Município, conforme cronograma de entrega da Secretaria
Municipal de Educação ANEXO IX, em conformidade com as especificações e quantidades
descritas no ANEXO I – PROPOSTA DE PREÇOS.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes de proposta e habilitação deverão ser
protocolados até as 08:00 horas do dia 25 de Janeiro de 2013, na Sala de Licitações do
Paço Municipal, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, Iguatemi/MS.
RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar
o edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas, mediante o recolhimento da
taxa de R$ 10,00 (dez reais).
Informações de rotina poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3471-1130 no horário
das 08:00 às 13:00 horas.
Iguatemi/MS, 08 de Janeiro de 2013.
Mauricelio Barros
PREGOEIRO OFICIAL
Decreto 1.033/2013
PÁGINA 33
11 DE JANEIRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO Nº 002/2013-PROCESSO Nº: 004/13.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, através do Pregoeiro oficial, torna público que
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
DO TIPO MENOR PREÇO, cujo OBJETO é o registro de preços para futuras contratações
de empresa para prestação de serviços de horas de máquinas MOTONIVELADORA”
(POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 HP); PÁ CARREGADEIRA” (SOBRE PNEUS 140HP, CONCHA
3,00M3); “TRATOR ESTEIRA DIESEL” (140CV); “CAMINHÃO TRUCK BASCULANTE”
(CAÇAMBA COM CAPACIDADE NÃO INFERIOR A 06M3) para manutenção, recuperação e
readequação das estradas rurais do Município, conforme a necessidade administrativa,
por um prazo de 11 (onze) meses, o qual se regerá pela Lei Federal nº 10.520 de
17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e posteriores alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do
disposto no presente Edital do referido Certame. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E
DOCUMENTAÇÃO: Dia 22/01/2013 às 09:00 horas.O Edital estará à disposição dos
interessados na Sala do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Japorã/
MS, sito a Av. Avenida Deputado Fernando Saldanha S/Nº - Centro, na cidade de Japorã/
MS, no horário das 07:30 às 11:30 horas. Japorã (MS), 10 de janeiro de 2013.RONALDO
JOSÉ CARVALHO-Pregoeiro
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2012 –
PROCESSO Nº 014/2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAPORÃ E A EMPRESA: AUTO POSTO JACARÉ LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO/ÓLEO DIESEL. ALTERAÇÃO: ADITAMENTO DE PRAZO DA
CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO FIRMADO EM 29/11/2012. DATA DA ASSINATURA:
28 DE DEZEMBRO DE 2012. VIGÊNCIA: SERÁ DE 28/12/2012 A 31/12/2013. FORO:
FORO DA COMARCA DE MUNDO NOVO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Ratificação
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal
n.º 8.666/93, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo
como objeto a prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial de
Mato Grosso do Sul. Submeto a ratificação do Exma Sra. Prefeita, em cumprimento às
determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. PROCESSO N.º 01/2013.
FAVORECIDO: Agência Estadual de Imprensa Oficial de MS/AGIOSUL.. VALOR MENSAL:
R$ 600,00 (Seiscentos reais). VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).
Juti/MS, 09 de janeiro de 2013. Autorizo e Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2.013
O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de sua Pregoeira Oficial, torna
público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão (presencial) com critério de
julgamento de menor preço global.
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES (01
– PROPOSTA E 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO): as 08:00 horas do dia
25/01/2013.
LOCAL: Sede Administrativa da Prefeitura Municipal.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de banda musical
completa com músicos e instrumentos, som, palco e iluminação, suporte a banda,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.350
estrutura física, segurança e energia para a realização do 1º CARNARIO no Município
de Rio Brilhante, no período de 08 a 12 de fevereiro do corrente ano, conforme termo de
referência, atendendo a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer - FUNCERB.
Fica designada como Pregoeira no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, em
obediência a Portaria nº 026/2013, de 08 de janeiro de 2.013, a Srª. Irene Melo
Caetano.
Local e horário para retirada do edital: Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Rio Brilhante – MS, Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 – Centro, das
07:00 as 12:00 horas, mediante apresentação do recibo de pagamento da taxa no valor
de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Rio Brilhante - MS, 10 de janeiro de 2.013.
IRENE MELO CAETANO - Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
LEILÃO N°. 001/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 008/2013
O Município de Terenos/MS, por intermédio da Prefeita Municipal, torna público, a
realização de licitação na modalidade LEILÃO, do tipo “maior lance por lote”. OBJETO:
alienação de veículos, considerados inservíveis ou de alto custo de manutenção para a
administração pública municipal, sendo divida em 04 (quatro) lotes, conforme descrição
do item 1. Objeto do Edital. DATA/LOCAL: O Leilão será realizado no dia 25 de Janeiro
de 2013, às 09h00min, no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr.
Antonio José Paniago, n°. 119, Centro, neste Município. Os interessados deverão obter
o Edital completo no endereço acima citado ou através de solicitação enviada ao e-mail:
[email protected].
Terenos/MS, 10 de Janeiro de 2013.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 5114/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 156/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança armada para
atender o UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: STILO SEGURANÇA LTDA - R$
83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais). Três Lagoas/MS, 20 de Dezembro
de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 4872/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 150/2012.
OBJETO: Aquisição de suplemento nutricional para atendimento em caráter de
emergência a pacientes de baixo poder aquisitivo, conforme Liminar do Poder Judiciário.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: SIMONE DE CAMARGO RUBIO – ME
- R$ 71.567,00 (setenta e um mil e quinhentos e sessenta e sete reais). Três Lagoas/
MS, 20 de Dezembro de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
CONTI E FERREIRA TRANSPORTES LTDA ME torna público que RECEBEU da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
com validade de 04 (quatro) anos a contar de 09/01/2013 para atividade de LAVA JATO
localizada na Rua Benedito Alcindo da Fonseca, 1110, município de Três Lagoas - MS.
EDITAL
MARCIO FALCO DIAS EPP. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul – IMASUL a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 013/2009 para
Fabricação de Estruturas de Madeiras e de Móveis, Localizada na Rua Generoso Siqueira,
1806 – Vila Nova, município de TRÊS LAGOAS MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Amidos Nevada Ltda. – ME torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de
MS – IMASUL / MS a LIO com CA para atividade de Captação, Adução e Tratamento de Água
Superficial localizada na Rodovia MS 160 – Km 44 – Caixa Postal - 01 – Zona Industrial – Sete
Quedas / MS.
EDITAL
VIVO S.A, torna público que requereu ao IMASUL/MS, a Licença de Operação para Estação de
Rádio Base e Microondas, localizada na Faz. Karay II no município de Laguna Caarapã-MS. Não
foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO
DIST. DE SERV. E COMUNIC PAU BRASIL LTDA,CNPJ n.º13.025.105/0004-90, Inscrição
Estadual n.º 28.364.576-8, estabelecida na Avenida Afonso Pena n.º 2125, Vila cidade –
Campo Grande/MS, CEP 79.002-073, DECLARA, para os devidos fins de direito que extraviou:
Talões de notas fiscais modelo M1 referente numeração 51 a 100 Aidf nº 082.618 autorizada
em 17/03/2011.
EDITAIS
Antonio Alves e Outro torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a Atividade de Corte de Árvores Nativas
Isoladas em áreas convertidas para o uso alternativo do solo em uma área de 80,2540 ha,
localizada no imóvel Fazenda Goiabeira no município de Inocência - MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Antonio Alves e Outro torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a Atividade de Corte de Árvores Nativas
Isoladas em áreas convertidas para o uso alternativo do solo em uma área de 483,7330 ha,
localizada no imóvel Fazenda São Luiz no município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
José Roberto Machado torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato
Grosso do Sul - IMASUL a Renovação da Licença de Operação n° 07/2009 para atividade de
Barragem, localizada na Fazenda Morro Pontudo no município de Corumbá - MS.
EDITAL
IACO AGRICOLA S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em
3,9239 ha (Em faixa de servidão de linha), para implantação da Linha de distribuição de
energia elétrica acima de 34,5 kV até 138 kV que ligará a SE - IACO Agricola S.A à SE Chapadão do Sul, município de Chapadão do Sul-MS.
EDITAL
Agropecuária Saldanha LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental Nº. 294/2012, para Supressão
Vegetal, localizada Fazenda Saldanha I, município de Três Lagoas/MS, valida até 07/12/2016.
Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa
Fundada em 23/06/56 - Entidade de utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal
Rua Distrito Federal, 604 – fone (0**67) 3272-1424–CEP 79170-000–Sidrolândia-MS.
CNPJ 03.030.285/0001-00
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVÉRIO BARBOSA, faz
saber que no dia 16 de Janeiro de 2013, às 08:00 horas em primeira convocação e às 08:30
horas em segunda convocação, na sede da entidade, sito à Rua Distrito Federal, 490, centro,
CEP: 79170-000, na cidade de Sidrolândia/MS, realizar-se-á Assembleia Extraordinária
para deliberação de prorrogação de mandato da atual diretoria administrativa, tendo em
vista que não fora realizada Assembleia Geral Ordinária em 20/12/2012, especialmente
convocada para eleição da nova diretoria administrativa biênio 2013/2014.
Consideram-se sócios aptos a votar e ser votados, todos aqueles, que em períodos
anteriores do presente pleito, participou de cargos administrativos ou fiscais da sociedade,
posto, que até o presente momento, não houve abertura de qualquer processo de exclusão,
conforme determina o artigo 16, item 16.1 a 16.4.
Sidrolândia-MS, 10 de janeiro de 2013.
Ademir Camilo-Presidente
PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
QUARTA VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO nº. 58/2012-SM04
Prazo: 30 (trinta) dias.
DE: SUSANA MARISA ASSIS DE SOUZA, portadora do RG. Nº. 3G 020.256-B MEX E
CPF Nº 256.864.531-87; LUIZ ADEMIR ASSIS DE SOUZA, portador do RG Nº 587.250SSP/MS E CPF Nº 126.316.980-53 E JACIRA MARTA ASSIS DE SOUZA, portadora do
RG Nº 5003545018 E CPF Nº 464.779.181-53, todos em lugar incerto e não sabido.
Autos: Ação Cautelar de Protesto nº. 0004344-27.2012.403.6000, que EMGEA –
Empresa Gestora de Ativos movem em face de: SUSANA MARISA ASSIS DE SOUZA,
LUIZ ADEMIR ASSIS DE SOUZA E JACIRA MARTA ASSIS DE SOUZA.
FINALIDADE: I N T I M A R os requeridos SUSANA MARISA ASSIS DE SOUZA,
LUIZ ADEMIR ASSIS DE SOUZA E JACIRA MARTA ASSIS DE SOUZA, dos termos da
Ação Cautelar de Protesto movida pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, requerendo
o protesto judicial para interromper o prazo prescricional para a cobrança das parcelas
contratuais em atraso, nos termos do art. 872 do CPC.
Sede do Juízo: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº. 128, fones (67)
3320-1143 e 3327-0186 (fax), Parque dos Poderes, Campo Grande, MS, email: cgrande_
vara04_secretaria @trf3.jus.Br.Campo Grande, MS, 10 de janeiro de 2013.
(a) Pedro Pereira dos Santos-Juiz Federal