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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA INCUBADORA TECNOLÓGICA DE COOPERATIVAS
POPULARES E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS – ITCPES/ICSA
GRUPO DE PESQUISA TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA
Relatório Analítico
TERRITÓRIO NORDESTE PARAENSE
Desenvolvimento Sustentável e Gestão Estratégica dos
Territórios Rurais no Estado do Pará
BELÉM-PA
2011
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
PROGRAMA INCUBADORA TECNOLÓGICA DE COOPERATIVAS
POPULARES E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS – ITCPES/ICSA
DIRETÓRIO DE PESQUISA TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA
Equipe de Pesquisa e Extensão
do Território Nordeste Paraense
Maria José de Souza Barbosa
Coordenadora Geral do projeto
Adebaro Alves dos Reis
Wanderlino Demetrio Castro de Andrade
Professores Colaboradores
Alanne Barbosa Maciel
Técnica da Célula de Acompanhamento e Informação
Valéria Farias de Almeida
William Costa Silva
Apoio Técnico da Célula de Acompanhamento e Informação
Géssica Rafaela Guimarães Nunes
Wilk Cardoso Cruz
Bolsistas de Iniciação Científica CNPq
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SUMÁRIO
Apresentação .................................................................................................................. 4
1. Território Nordeste Paraense ..................................................................................... 8
1.1 História e Demografia .............................................................................................. 8
1.2 Infraestrutura, Economia e Estrutura Fundiária ..................................................... 13
1.3 Situação Fundiária e Ambiental ............................................................................. 17
1.4 Político-Institucional .............................................................................................. 19
1.5 Cultura .................................................................................................................... 20
2. Identidade ................................................................................................................. 21
3. Capacidades Institucionais ....................................................................................... 30
4. Gestão do Colegiado ................................................................................................ 32
5. Avaliação de Projetos .............................................................................................. 44
6. Índice de Condições de Vida – ICV ........................................................................ 45
7. Análise Integradora de Indicadores e Contexto ....................................................... 52
8. Pospostas e Ações para o Território ......................................................................... 62
Referências Bibliográficas ............................................................................................ 64
ANEXO: Validação de Instrumentos e Procedimentos ................................................ 65
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APRESENTAÇÃO
O presente relatório traz uma análise das atividades de pesquisa e extensão com
foco nos processos demandados pela implantação da Célula de Acompanhamento e
Informação, tendo em vista apoiar o Programa Desenvolvimento Sustentável de
Territórios Rurais – PDSTR, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT do
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Neste sentido, as ações de
acompanhamento e levantamento de dados tiveram como perspectiva o conhecimento
da realidade do Território Nordeste Paraense, com base na percepção dos sujeitos, mas
também com observações sobre as possibilidades de promoção de programas e projetos
voltados ao desenvolvimento rural e à gestão estratégica dos territórios rurais.
O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais tem
por objetivo promover o planejamento, a implementação e a autogestão do processo de
desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, o fortalecimento e a dinamização da
sua economia, a partir dos eixos estratégicos: gestão social dos territórios;
fortalecimento do capital social; dinamização das economias; e articulação
interinstitucional.
Neste sentido, o Colegiado de Desenvolvimento Territorial visa atender
demandas de uma gestão dos territórios a fim de constituir processos coordenados de
uma agenda pública de desenvolvimento territorial, cujos elementos centrais estão na
participação dos sujeitos protagonistas e a proposição de um conjunto de infraestruturas
e de serviços coletivos de uso comum. Assim, as redes técnicas, políticas, econômicas e
institucionais podem potencializar as ações necessárias ao desenvolvimento territorial.
Nos espaços de compartilhamento do poder e de responsabilidade das entidades
e sujeitos para a execução das ações a partir das capacidades locais com base nas
identidades e no controle social para a gestão do Plano Territorial de Desenvolvimento
Rural Sustentável – PTDRS. O Território do Nordeste Paraense1 possui 734.545
habitantes, sendo 381.193 residentes na zona urbana e 353.352 na zona rural (Cf.
TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, 2009), o qual tem passado por um intenso processo
de substituição da agricultura familiar pela produção mecanizada para a implantação de
1
O Território do Nordeste Paraense é composto pelos municípios: Abel Figueiredo, Aurora do Pará,
Bujaru, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do
Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Luzia
do Pará, São Domingos do Capim, São Miguel do Guamá, Tomé-Açu e Ulianópolis.
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pastagens de gado (bovino, caprino, ovino, soja, equino, muares e extração de
minérios).
O perfil do território é heterogêneo e guarda relação com os diferentes
movimentos históricos dos fluxos migratórios, cuja origem está na colonização do
século XVI, mas que se alterou profundamente dos anos 60 aos anos 80 do século
passado, em face aos processos recentes e diferenciados de penetração do capital, os
quais impactaram as relações sócio-ambientais, particularmente, relacionados às
estruturas agrícolas e extrativistas modernas, frontalmente opostas às formas
rudimentares de um modo de vida articulado ao mundo rural.
A produção mecanizada e os grandes projetos de extração mínero-metalúrgica e
agro-pastoris, incentivadas pelo estado autoritário, faz parte desse movimento de
substituição das práticas socioeconômicas endógenas, por àquelas da agricultura
mecanizada. As bases exógenas desses projetos levaram à expulsão de populações
tradicionais, os quais passaram a não ter mais acesso aos recursos naturais
superabundantes, potencializadores de suas dinâmicas de valorização da vida,
ocasionando ainda um intenso êxodo rural e a devastação de recursos naturais
biodiversos.
Hoje um dos maiores problemas deste território é o desmatamento devido às
áreas de pastagens que se concentram nesta região. Os programas governamentais de
desenvolvimento executados nos últimos 40 anos são os determinantes centrais desse
processo. O lastro desse movimento paradoxal é a fome e outras consequências, como a
violência no campo, devido à grilagem de terra, a pobreza e a miséria. Portanto, o
enfrentamento das questões ensejadas por esse movimento exige o redirecionamento das
políticas públicas voltadas ao uso da terra e a readequação nas áreas já exploradas.
Neste contexto, os instrumentos do desenvolvimento territorial associados à
gestão estratégica buscam estruturar o reordenamento desses espaços, a partir de uma
concepção articulada aos sujeitos protagonistas locais, a fim de que possam indicar
estratégias de desenvolvimento articuladas à produção agrícola, à pecuária, ao
comércio, aos serviços, às indústrias e as reservas ambientais sob complexas redes de
relação articuladas à interdependência dos sistemas de uso da terra como condição
essencial ao desenvolvimento territorial.
Os movimentos sociais, particularmente, aqueles da agricultura familiar têm se
organizado para reduzir os efeitos dos movimentos centrípetos de desordem e de
catástrofes ambientais que demandam o redirecionamento das políticas públicas, do
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crédito articulado, particularmente, ao processo produtivo no meio rural. Nesta direção,
o debate e as ações concretas sobre o desenvolvimento territorial rural têm se mostrado
como uma perspectiva em face da crise do padrão histórico de financiamento do Estado.
No entanto, a demanda por um conjunto de infraestrutura e de serviços coletivos
mostra que esta é uma realidade que se traduz nos baixos índices das potencialidades de
uma ação mais efetiva nas localidades, pois a falta destes reflete nas condições de vida
nas culturas e modos de vida endógenos. Torna-se, portanto, um desafio a implantação
das políticas sob a abordagem territorial em face dos privilégios de determinadas forças
no espaço de decisão intrínseco à lógica das vantagens comparativas e de diferenciais de
produtividade, os quais geram uma hierarquia na oferta de investimentos, acelerando
processos de desigualdades regionais e territoriais.
Essa problemática ganha maiores dimensões no regime de acumulação flexível
que insere essa realidade a uma dinâmica divisão nacional e internacional do trabalho,
de modo paradoxal: de um lado, o território é estratégico para o fornecimento de
matérias-primas, como uma fronteira aberta a ser explorada e, por outro, como reserva
da biodiversidade.
Neste sentido, o debate em torno do desenvolvimento territorial tem sido
articulado à gestão estratégica apoiada nas experiências concretas do protagonismo dos
sujeitos locais, na negociação com os formuladores e gestores de políticas públicas sob
proposições que passam a incorporar o conceito de território como estratégia, de
promoção de políticas públicas de múltiplas dimensões, em face da crítica do modelo e
da noção de desenvolvimento centrado nas dinâmicas exógenas.
A emergência do debate sobre o desenvolvimento territorial no âmbito da
pesquisa acadêmica e nas formulações de diretrizes de organismos governamentais e
não governamentais parecem se coadunar com a necessidade de enfrentamento das
realidades objetivas e subjetivas, estabelecidas a partir de critérios acadêmicas, quando
se trata da pesquisa científica, a fim de analisar, em primeira escala, a concepção de
políticas para a promoção do território, tendo em vista abranger aspectos econômicos,
sociais, culturais e ambientais.
Com base nesses pressupostos o relatório é constituído em duas partes: a
primeira foi realizada com base em dados secundários, obtidos em órgãos estatísticos
oficiais IBGE, CNM, FAMEP, IDESP, MDA, SEIR, MIRPAS, CNPM, AMUNEPE,
EMBRAPA, dentre outros, e; informações primárias coletadas a partir dos seguintes
questionários: Q1, Q2, Q3 e Q4, os quais buscaram apreender as capacidades
7
institucionais, identidade territorial, acompanhamento da gestão dos colegiados e os
índices de condições de vida, bem como, os indicadores do desenvolvimento
sustentável, sob a orientação da SDT.
Na primeira seção procurou-se sintetizar os principais aspectos relacionados à
história, a cultura e a sociedade local dos municípios que compõem o Território do
Nordeste Paraense, a partir de um cenário que possa identificar um panorama geral
sobre dados demográficos (área geográfica, população total, densidade demográfica,
índice de urbanização), socioeconômicos e culturais, a fim de contextualizar a realidade
dos municípios, e ainda seus recursos naturais, vegetação, solo, clima, ecossistemas,
recursos hídricos e minerais, os passivos ambientais e os projetos em andamento para
minimizá-los.
Na segunda analisam-se os dados obtidos com base nos questionários aplicados,
no entanto, trata-se de um relatório preliminar, na medida em que será complementado
com dados da próxima pesquisa, a fim de se realizar um comparativo com os dados e
informações coletadas.
8
1. O Território Nordeste Paraense
Fonte: SIT/MDA, 2012.
Nesta seção procurou-se sintetizar os principais aspectos identitários do
Território Nordeste Paraense, relacionados à história, à cultura e aos dados
demográficos (área geográfica, população total e densidade demográfica), que
caracterizam a sociedade local dos municípios que o compõem, a fim de contextualizar
suas realidades específicas e do conjunto dos municípios, seus recursos naturais,
vegetação, solo, clima, ecossistemas, recursos hídricos e minerais, os passivos
ambientais e os projetos em andamento.
1. História e Demografia
Nos vinte municípios que integram o Território Nordeste Paraense, citamos
como mais antigos e de grande destaque os municípios de Ourém, fundado em 1727, e
de São Domingos do Capim, criado em 1755, a partir do desmembramento destas duas
municipalidades que passaram a surgir outros municípios que hoje compõem o
Território.
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Podemos, portanto, identificar dois grandes ciclos de ocupação territorial, um
que remonta aos tempos de colonização portuguesa, quando surgiram os primeiros
municípios, os quais decorreram das expedições dos portugueses ao longo dos Rios
Guamá e Capim, com situados nas regiões de integração estaduais Rio Caeté e Guamá,
e na região de integração do Rio Capim, com expedições ao Rio Acará; o segundo ciclo
de ocupação ocorreu com a construção das grandes rodovias que cortaram o Território
nas décadas de 60 e 70, como a BR-010 (Belém-Brasília), a BR-316 (Pará-Maranhão) e
a BR-222 (que liga a BR-010 a Marabá), pois com essas grandes obras, houve um fluxo
migratório de outros Estados ao longo das rodovias, onde acabaram surgindo pequenas
vilas que deram origem aos atuais municípios.
Nesse sentido, ainda em decorrência do primeiro fluxo migratório, apontamos o
surgimento das cidades de São Miguel do Guamá, no ano de 1833, Irituia, em 1867 que
se originaram do desmembramento da cidade de Ourém, Bujaru em 1943 e Tomé-Açu
em 1959, ambas desmembradas do município de Acará.
Já no segundo fluxo migratório, temos a fundação das cidades de Capitão Poço
em 1961, do desmembramento de Ourém, Paragominas em 1965 a partir da construção
da BR-010 e do desmembramento dos municípios de São Domingos do Capim e Viseu;
em 1982 surge a cidade de Rondon do Pará, desmembrada do município de São
Domingos do Capim; Concórdia do Pará, fundada em 1988, assim como Garrafão do
Norte e Mãe do Rio, porém o primeiro surgiu a partir do desmembramento do
município de Bujaru, o segundo do parcelamento de Ourém e o terceiro a partir do
desmembramento de Irituia. Ainda na década de 80, no ano de 1989, é reconhecido
como município Dom Eliseu, que na verdade surgiu ainda em decorrência da Rodovia
Belém-Brasília, na década de 60, e da que hoje denomina-se BR-222, que liga a BR-010
a Marabá.
Na década de 90 surgiram os demais municípios que compõem o Território
Nordeste Paraense como: Abel Figueiredo, Aurora do Pará, Ipixuna do Pará, Nova
Esperançado Piriá, Santa Luzia do Pará e Ulianópolis, todos em 1991, e o município de
Cachoeira do Piriá que consegue sua emancipação, no ano de 1995, após a realização de
um plebiscito, em onde a população decidiu que a sede ficaria no antigo assentamento
de Cachoeira do Piriá, fundado ao longo da BR-316.
Portanto esses dois grandes movimentos de constituição do Território Nordeste
do Pará estão implicados por processos distintos, o primeiro com a expansão territorial
europeia para a "constituição do Novo Mundo" e, o segundo, devido à implantação dos
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projetos desenvolvimentistas iniciados na década de 50 e 60 e continuados na década de
70 e 80 do século passado, sob a matriz da ideologia da integração nacional.
Quadro 1: Síntese dos Dados Demográficos dos Municípios do Território do Nordeste Paraense
Total da
Total da
Área
Total da
População
População 2010
Territorial
População
Rural
(Km²)
Municípios
Homens
Mulheres
Urbana
Abel
614,269
3.542
3.250
6.046
746
6.792
Figueiredo
Densidade
Demográfica
(hab/ Km²)
11,04
Aurora do Pará
13.630
12.949
8.174
18.405
26.579
1811,820
14,65
Bujaru
13.338
12.362
8.099
17.601
25.700
1005,163
25,56
Cachoeira do
13.710
12.766
5.523
20.953
26.476
20461,961
10,77
Piriá
Capitão Poço
26.618
25.281
21.447
30.452
51.899
2899,540
17,90
14.591
13.630
15.091
13.130
28.221
690,944
40,84
Dom Eliseu
26.629
24.689
32.517
18.801
51.318
5268,794
9,74
Garrafão do
13.112
11.939
8.614
16.437
25.051
1599,021
15,66
Norte
Ipixuna do
26.944
24.439
12.228
39.155
51.383
5215,533
9,84
Pará
Irituia
16.288
15.094
6.509
24.873
31.382
1379,356
22,74
Mãe do Rio
13.741
14.151
23.036
4.856
27.892
469,489
59,43
10.645
9.514
7.972
12.187
20.159
2809,610
7,17
8.440
7.856
7.438
8.858
16.296
562,385
29
49.263
48.525
76.478
21.310
97.788
19341,858
5,06
24.276
22.698
34.704
12.270
46.974
8246,426
5,70
9.882
9.540
8.691
10.731
19.422
1356,118
14,32
15.738
14.089
6.599
23.228
29.827
1677,252
17,79
25.996
25.531
31.852
19.675
51.527
1110,168
46,45
Tomé-Açu
29.327
27.187
31.646
24.868
56.514
5145,338
10,98
Ulianópolis
22.208
21.137
28.529
14.816
43.345
5088,447
8,52
377.918
356.627
381.193
353.352
734.545
86753,492
383,16
Concórdia do
Pará
Nova
Esperança do
Ourém
Piriá
Paragominas
Rondon do
Pará
Santa Luzia do
Pará
São Domingos
do Capim
São Miguel do
Guamá
Pará
Fonte: Elaboração da Equipe com base nos dados do IBGE, 2010.
Os dados demográficos do Território Nordeste Paraense, de acordo com o Censo
2010, do IBGE, mostram que este hoje conta com uma população total de 734.545
habitantes, distribuídos em uma extensão geográfica de 86.753,492 Km², aglutinando
municípios de três principais regiões de integração do Estado do Pará: parte da região
Guamá, toda a região Rio Capim e parte da região Rio Caeté.
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Assim, o TENEPA é habitado principalmente por agricultores, de acordo com o
PTDRS, do TENEPA de 2006, sejam eles descapitalizados, em transição ou
consolidados. São eles:
agricultores (as) familiares, agroextrativistas, pescadores artesanais, artesãos,
assalariados rurais, quilombolas, grupos indígenas; localizados a maioria em
lotes individuais, em lotes familiares ou arrendados, em projetos de
assentamentos; estabelecimentos de pequeno e médio porte (agricultura
familiar), com uma produção destinada, primordialmente, aos mercados
locais, regionais e nacionais. (PTDRS, 2006)
Com base nestes elementos, busca-se entender as problemáticas da agricultura
familiar no Território, destacando-se os problemas decorrentes da estrutura agrária, dos
projetos de assentamento de reforma agrária e das políticas públicas desenvolvidas no
território.
IDH do Território Nordeste Paraense
Municípios
IDH
Municipal
IDH
Longevidade
IDH
Educação
IDH
Renda
Abel Figueiredo
0,703
0,709
0,749
0,653
Aurora do Pará
0,618
0,707
0,631
0,516
Bujaru
0,659
0,732
0,761
0,483
Cachoeira do Piriá
0,551
0,661
0,558
0,433
Capitão Poço
0,615
0,655
0,662
0,529
Concórdia do Pará
0,659
0,744
0,732
0,502
Dom Eliseu
0,665
0,664
0,726
0,604
Garrafão do Norte
0,578
0,637
0,613
0,485
Ipixuna do Pará
0,622
0,743
0,633
0,490
Irituia
0,674
0,689
0,768
0,565
Mãe do Rio
0,697
0,750
0,769
0,573
Nova Esperança do Piriá
0,598
0,684
0,595
0,516
Ourém
0,668
0,738
0,744
0,524
Paragominas
0,690
0,679
0,766
0,626
Rondon do Pará
0,685
0,696
0,743
0,617
Santa Luzia do Pará
0,594
0,637
0,675
0,469
São Domingos do Capim
0,625
0,707
0,684
0,483
São Miguel do Guamá
0,670
0,669
0,766
0,576
Tomé-Açu
0,676
0,684
0,743
0,600
Ulianópolis
0,688
0,676
0,709
0,679
Pará
12
Fonte: Elaboração da equipe a partir de dados do IDESP, 2000.
Os programas de transferência de renda, principalmente, o Programa Bolsa
Família, e as estruturas de apoio social à população têm sido importantes no contexto
territorial, uma vez que possibilitou às famílias do Território perceberem uma melhoria
em suas condições de renda e, consequentemente, de vida.
Transferência de Renda através do Bolsa Família e Sistema de Assistência Social
Estimativa
de Famílias Estimativa
Bolsa
Pobres –
de Famílias
Família –
Bolsa
Pobres –
Número de
Família
CadUnico
Famílias
(PNAD (PNAD Municípios
atendidas
2006)
2006)
CRAS CREAS
Índice de
Desenvolvimento
Familiar ( IDF)
Abel Figueiredo
715
611
1030
0,54
1
Aurora do Pará
2849
2420
3555
0,49
1
1
Bujaru
3200
2679
3841
0,50
1
1
Cachoeira do Piriá
2530
2188
3079
0,47
1
1
Capitão Poço
7624
6393
9075
0,51
1
1
Concórdia do Pará
2833
2474
3599
0,50
1
1
Dom Eliseu
4236
3676
5977
0,54
2
1
Garrafão do Norte
3381
2898
4168
0,46
1
Ipixuna do Pará
4173
4097
6057
0,51
1
1
Irituia
3480
2928
4547
0,49
2
1
Mãe do Rio
2911
2504
4094
0,52
1
1
Nova Esperança do Piriá
2933
3010
4074
0,48
1
1
Ourém
1970
1675
2555
0,52
2
10117
9917
15312
0,54
2
Rondon do Pará
4618
4318
6851
0,55
2
Santa Luzia do Pará
2548
1966
2967
0,49
1
São Domingos do Capim
3462
2914
4170
0,48
1
1
São Miguel do Guamá
5582
4762
7333
0,49
2
1
Tomé-Açu
6197
5311
7835
0,50
1
1
Ulianópolis
3337
3625
5394
0,50
1
1
Paragominas
Pará
Fonte: Elaboração da equipe a partir de dados da PNAD, 2006 e do Programa Bolsa Família, 2010.
A formação étnica predominante no Território tem caracterização indígena e
portuguesa, com forte influência da cultura nordestina e ainda alguns remanescentes de
quilombolas, em decorrência do fluxo migratório na década de setenta a partir da
construção das rodovias Belém-Brasília (BR 010) e da Pará-Maranhão (BR 316), as
quais se tornaram as principais rodovias que atravessam os municípios da região e que
1
13
contribuíram para o surgimento de uma nova dinâmica espacial, com novas atividades
econômicas, e para o deslocamento da população e a implantação de serviços, bem
como, de melhoria na infraestrutura e logística.
2. Infraestrutura, Economia e Estrutura Fundiária
O Território Nordeste Paraense apresenta uma densa malha rodoviária, tendo
como eixos principais as rodovias BR-316 (Pará – Maranhão), BR-010 (Belém-Brasília)
e a BR-222, e eixos secundários, com várias rodovias estaduais, como a PA-252, PA253, PA-140, entre outras. Com relação aos serviços básicos existentes no Território,
temos a situação apresentada na tabela a seguir:
Saneamento Básico no Território – Abastecimento por Água
Municípios
Rede Pública
Poço
Outros
Abel Figueiredo
77,51%
20,24%
2,25%
Aurora do Pará
47,01%
50,56%
2,44%
Bujaru
34,27%
52,49%
13,24%
Cachoeira do Piriá
21,26%
76,68%
2,05%
Capitão Poço
60,27%
36,65%
3,08%
Concórdia do Pará
10,37%
85,67%
3,96%
Dom Eliseu
76,23%
17,26%
6,51%
Garrafão do Norte
16,21%
81,96%
1,83%
Ipixuna do Pará
60,95%
33,20%
5,85%
Irituia
42,89%
50,81%
6,30%
Mãe do Rio
10,39%
86,85%
2,76%
0,74%
94,11%
5,15%
Ourém
33,26%
64,15%
2,59%
Paragominas
47,59%
49,45%
2,96%
Rondon do Pará
49,39%
34,40%
16,21%
Santa Luzia do Pará
10,20%
87,65%
2,15%
São Domingos do Capim
43,27%
47,43%
9,30%
São Miguel do Guamá
36,16%
55,44%
8,40%
Tomé-Açu
50,98%
43,78%
5,23%
Ulianópolis
26,40%
71,68%
1,90%
Pará
42,04%
52,52%
5,44%
Nova Esperança do Piriá
Fonte: Elaboração da equipe a partir de dados do Ministério da Saúde
- Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB, 2010.
14
Saneamento Básico – Instalação Sanitária
Municípios
Rede de
Esgoto
Fossa
Céu Aberto
Abel Figueiredo
0,16%
93,02%
6,82%
Aurora do Pará
0,10%
82,02%
17,88%
Bujaru
1,73%
64,30%
33,97%
Cachoeira do Piriá
0,24%
53,18%
46,58%
Capitão Poço
4,42%
77,59%
17,99%
Concórdia do Pará
0,63%
43,23%
56,14%
Dom Eliseu
7,59%
85,37%
7,05%
Garrafão do Norte
0,46%
91,33%
8,20%
17,84%
67,33%
14,83%
0,94%
78,83%
20,23%
89,24%
10,76%
Ipixuna do Pará
Irituia
Mãe do Rio
Nova Esperança do Piriá
0,47%
64,24%
35,30%
Ourém
3,75%
90,78%
5,46%
Paragominas
2,88%
89,58%
7,53%
3,05%
72,85%
24,10%
Santa Luzia do Pará
1,12%
74,32%
24,57%
São Domingos do Capim
0,94%
52,84%
46,22%
São Miguel do Guamá
4,23%
67,17%
28,60%
Tomé-Açu
0,95%
80,71%
18,34%
Ulianópolis
1,44%
93,85%
4,69%
3,07%
77,44%
Fonte: Elaboração da equipe com base nos dados do Ministério da Saúde Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB, 2010.
19,48%
Rondon do Pará
Pará
A infraestrutura existente no TR, principalmente com relação à sua malha
rodoviária e sua bacia hidroviária, facilita o escoamento dos produtos do TR, dá-se
destaque, com base em dados fornecidos pela SEIR, às seguintes atividades
econômicas: pesca, agricultura, fruticultura, cadeia produtiva da mandioca, feijão-caupi,
mineração, turismo, pecuária, produção de leite e derivados, assim como, chamado
cultivo florestal e indústria cerâmica (SEIR, 2011).
15
Dados sobre mineração.
Municípios
Ouro
Bauxita
Caulim
Abel Figueiredo
Aurora do Pará
Bujaru
Cachoeira do Piriá
X
Capitão Poço
Concórdia do Pará
Dom Eliseu
Garrafão do Norte
x
Ipixuna do Pará
Irituia
x
Mãe do Rio
Nova Esperança do Piriá
Ourém
x
Paragominas
x
Rondon do Pará
Santa Luzia do Pará
São Domingos do Capim
x
São Miguel do Guamá
Tomé-Açu
Ulianópolis
x
Pará
Fonte: Elaboração da equipe a partir de dados do Zoneamento Ecológico Econômico –
Diagnóstico Socioeconômico – Pará Rural – Governo do Pará – 2010
É válido ressaltar que além dos programas de transferência de renda como o
Bolsa Família, há outros programas que vêm atuando na região de maneira significativa,
com a finalidade de potencializar suas capacidades, como, por exemplo, o Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC, uma parceria entre o governo federal e o governo
do Pará, que tem como objetivo atender alguns dos municípios do TENEPA, nas áreas
de saneamento, esgotamento sanitário, abastecimento de água, habitação e melhoria
sanitárias em domicílios.
Outro programa que também têm trazido muitos benefícios à população do
Território é o Programa Luz para Todos, que leva energia elétrica a diversas
comunidades ao longo de toda região, conforme demonstram os dados da tabela a
seguir:
16
Municípios
Energia
Elétrica
(ligações)
Abel Figueiredo
2042
Aurora do Pará
2550
Bujaru
1933
Cachoeira do Piriá
3111
Capitão Poço
Concórdia do Pará
Dom Eliseu
12855
6370
10834
Garrafão do Norte
5325
Ipixuna do Pará
Irituia
5123
7612
Mãe do Rio
9049
Nova Esperança do Piriá
Ourém
Paragominas
2243
4972
28895
Rondon do Pará
11633
Santa Luzia do Pará
4984
São Domingos do Capim
4307
São Miguel do Guamá
12083
Tomé-Açu
14092
Ulianópolis
4969
Pará
Fonte: Elaboração da equipe a partir de dados da Rede Celpa, 2010.
O Programa Territórios da Cidadania, o qual está intimamente ligado ao trabalho
das Células de Acompanhamento e Informação dos Territórios, como, muitas vezes,
desconhecida pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial, mas sempre que se fala
em Território da Cidadania Nordeste Paraense, há a vinculação com a estrutura
colegiada que ora acompanhamos. É um grande pacto que une ações de diferentes
ministérios do governo federal, integrando ainda os governos estadual e municipais do
Território, no sentido de promover o desenvolvimento territorial, através de uma
organização sustentável da produção, da promoção da regularização fundiária, dos
direitos sociais e de inclusão social, além de ações que visam desenvolver a
infraestrutura, a saúde, a educação e a cultura.
Nesse sentido, os Planos Territoriais de Desenvolvimento Regional Sustentável
(PDRS), um pacto entre governos (federal, estadual e municipal) e representantes da
sociedade civil (associações, sindicatos, universidades e ONG’s principalmente) no
17
Território assume importância, uma vez que, através desse acordo, ficam definidas quais
ações de desenvolvimento territorial serão empreendidas de maneira articulada, a fim de
atender às perspectivas dos entes pactuantes em curto, médio e longo prazo, a partir de
temas como: ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental;
fomento às atividades produtivas sustentáveis; inclusão social e cidadania e
infraestrutura para o desenvolvimento (SEIR, 2011).
Há que se citar ainda o Programa “Pará Terra de Direitos” iniciado na gestão
estadual de 2007-2010 e continuado na atual gestão do estado, o que promove ações de
incentivo à justiça social, educação, cultura, saúde, segurança pública, desenvolvimento
sustentável, assentamentos rurais e inovação tecnológica.
De acordo com o PTDRS do TENEPA, elaborado no ano de 2006, quando este
ainda contava com apenas quinze municípios, economicamente, estes entes
governamentais dependiam principalmente do repasse de verbas, pelos governos
estadual e federal, com poucos conseguindo sobreviver de arrecadações próprias, como
os municípios de Ipixuna do Pará e Paragominas que recebem royalties por conta da
exploração de minérios em seu subsolo. Mesmo na atualidade, com os demais cinco
municípios que passaram a compor o Território, a dependência do repasse dos entes
maiores continua.
1.3 Situação Fundiária e Ambiental
A situação fundiária do TENEPA é um dos principais motivos dos conflitos
existentes na região. Assim, na atualidade, de acordo com a relação de projetos de
assentamento disponibilizadas no site do Incra em 29.09.2011 (de acordo com o site a
lista de projetos é alimentada quinzenalmente), o território conta com mais de sessenta
projetos de assentamento, em quatro modalidades definidas pelo INCRA: sessenta PA –
Projeto de Assentamento Federal distribuídos nas cidades de Aurora do Pará, Bujaru,
Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Concórdia do Pará, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará,
Nova Esperança do Piriá, Paragominas, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim,
Tomé-Açu e Ulianópolis; um PCA – Projeto de Assentamento Casulo no município de
Dom Eliseu; um PAE – Projeto de Assentamento Agroextrativista Federal em Bujaru; e
três Projetos de Assentamento Estadual na cidade de Bujaru.
18
O desmatamento na região é outra questão preocupante, posto que em março de
2010 do desmatamento ocorrido em toda Amazônia Legal, 45% se deu no Pará, dentre
os quais o município de Rondon do Pará ocupa o 8º lugar e Tomé-Açu o 9º lugar no
ranking de municípios que mais desmataram, de acordo com relatórios divulgados pelo
Imazon, conforme figura abaixo:
Em março de 2010, as florestas degradadas, ou seja, as florestas intensamente
exploradas pela atividade madeireira e/ou atingidas por queimadas na Amazônia Legal
somaram 220 quilômetros quadrados. Desse total, (87%) ocorreu no Pará.
Participação (%) dos Estados da Amazônia Legal no desmatamento e na degradação de março
de 2010
Fonte: Imazon/SAD, março de 2010.
19
1.4 Político-Institucional
A organização político-institucional do Território é constituída tanto pelos
representantes dos governos federais, quanto estaduais, municipais por representantes
de instituições da sociedade civil que atuam na região.
Três dos vinte municípios são geridos por mulheres (Capitão Poço, Rondon do
Pará e São Miguel do Guamá), onde duas (Rondon do Pará e São Miguel do Guamá)
chegaram à administração municipal apenas no segundo semestre de 2010, porque seus
antecessores tiveram seus mandatos cassados.
Destacamos aqui o trabalho desenvolvido por algumas prefeituras do Nordeste
Paraense, através, principalmente, de suas secretarias municipais de agricultura e meio
ambiente que, em alguns casos, têm envidado esforços no apoio direto e até fomentando
as ações dos agricultores, por exemplo, Concórdia do Pará, Tomé-Açu e Paragominas,
dentre outras, além da atuação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural
Sustentável. Temos ainda a atuação da Secretaria de Estado de Agricultura – SAGRI,
inclusive com relação à captação de recursos para o Território, uma vez que muitos
municípios estão em situação de inadimplência e ficam impedidos de receber recursos
advindos do governo federal.
Outras grandes parceiras estatais dentro do Território são a Empresa Estadual de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará – EMATER, o Instituto de Terras do Pará
– ITERPA, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará – ADEPARÁ. Já com relação às
organizações da sociedade civil, destacamos a atuação do Instituto Popular Amazônico
– IPA, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural Sustentável da Amazônia –
IDAM, Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica da Amazônia – IDATAM,
Cooperativa de Prestação de Serviços em Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável
– COODERSUS, Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI, Federação
dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF, Rede Capim de Economia
Solidária, bem como, os – Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais –
STTR’s de todos os municípios, movimentos sociais, aos quais damos destaque ao
Movimento de Articulação Rural e Urbana – MARU e ao Movimento de Mulheres do
Nordeste Paraense – MMNEPA, e ainda as associações das comunidades indígenas,
quilombolas e ainda das pequenas comunidades de agricultores de algumas localidades
pertencentes a municípios do território.
20
Entretanto, podemos perceber ao longo desse primeiro ano de pesquisa que
embora o Território conte com essas instituições, muitas vezes estas, não participam dos
eventos agendados pelo Colegiado ou mesmo os representantes que comparecem às
reuniões não são os mesmos que começaram o acompanhamento do trabalho, o que
dificulta que se faça um trabalho mais consistente na região.
1.5 Cultura
Podemos apontar que os festejos vinculados à religiosidade local ainda têm
grande predominância e importância no TENEPA. Destes, destacamos os Círios em
homenagem a Nossa Senhora de Nazaré, que acontecem a partir da segunda quinzena de
outubro, após o Círio de Nazaré, na Capital do Pará, bem como, as festas dos padroeiros
de cada município. Como exemplos dessas festas religiosas, citamos a festa de São
Miguel Arcanjo, no mês de setembro em São Miguel do Guamá, a festa de Santo
Antônio Maria Zacarias, em Capitão Poço, a de São Pedro, em Concórdia do Pará,
dentre outras.
Além das festas religiosas, há ainda municípios que preparam grandes festas
durante o carnaval e a quadra junina, tendo como tradição no primeiro às festas nos
blocos carnavalescos e em algumas cidades os desfiles de fantasias; e no segundo a
tradição das quadrilhas, dos bois-bumbás e dos cordões de pássaros, como nos
municípios de Capitão Poço, Ourém, São Miguel do Guamá, Mãe do Rio, Tomé-Açu,
entre outros. Em Irituia, merecem destaque as danças de carimbó, o cordão da bicharada
e a folia dos santos. Em Tomé-Açu, além da tradicional quadra junina, no mês de junho
também ocorre a Undokai, uma espécie de gincana com várias modalidades que foi
trazida pelos imigrantes japoneses que ocuparam a região.
É válido lembrar que no município de São Domingos do Capim ocorre o Surf da
Pororoca, um fenômeno natural que acontece nos rios da Amazônia e que a cada ano
atrai mais surfistas, vindos de vários estados brasileiros e até de outros países para tal
competição.
Alguns municípios têm feiras culturais que movimentam as cidades. Nessas
oportunidades, muitas vezes, são realizados concursos e exposição de poesias e de
músicas locais, como em Irituia, Capitão Poço, Ourém, Mãe do Rio e Concórdia do
Pará. Sem deixar de mencionar que municípios como Paragominas, Tomé-Açu, Dom
21
Eliseu, Ipixuna do Pará e Mãe do Rio já possuem tradicionais Feiras de Exposição
Agropecuária, que movimentam negócios com outros municípios do Território, do
Estado e até de outros Estados da federação. Em Ulianópolis, ganha destaque a Agrofest
Milho, uma festividade que vem se tornando um grande evento a cada ano, desde que
foi iniciada em 2001.
O artesanato regional é outro fator interessante, como os quadros esculpidos em
madeira, em Capitão Poço; as taças e copos produzidos através do aproveitamento de
garrafas, em Irituia; o artesanato de utilitários como tijolos, telhas, bolsas, esteiras, redes
de pesca, cortinas, almofadas, tapetes e camisas de pagão (recém-nascidos) em Ourém;
já os artesãos de Paragominas se utilizam da madeira, da linha e do sisal, como
matérias-primas na produção de móveis rústicos, entalhes e vasilhas utilitárias; o
artesanato decorativo de São Domingos do Capim, representado por peças como árvores
de Natal, bordados, crochê, tricô, tecelagem, confecções de flores vasos e pinturas; em
São Miguel do Guamá, o artesanato se caracteriza pela produção de cerâmica, abanos,
peneiras e tipitis; e em Tomé-Açu o artesanato que se destaca é a produção de chapéus e
balaios de palha, estátuas e jarros de madeira.
2. Identidade
Imagem: Aplicação do Q4 – ICV em São Miguel do Guamá.
22
Para compreender os dados relativos aos indicadores sobre a identidade do
Território do Nordeste Paraense, é preciso voltar-se a antigos dilemas da Amazônia e a
seus novos desafios. Uma região pautada por contínuos processos de expansão da
economia capitalista, na medida em que é considerada como fronteira de recursos a ser
explorada em face de suas riquezas naturais.
A partir da década de 60, com a construção da rodovia federal BR-310, BelémBrasília, que corta o território e lhe caracteriza de modo hegemônico, a partir de um
intenso movimento migratório de penetração comparável ao da economia da borracha
dos anos 40, quando houve um grande êxodo rural das chamadas populações
tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas), destituídas da posse da terra, na
medida em se estendia o eixo rodoviário, cuja dimensão e repercussão desse processo
foi a expropriação e destituição da propriedade natural fato este ainda pouco estudado.
Hoje, esse território passa a ser novamente impactado pela expansão do
agronegócio representado pela soja, pela extensão das pastagens de gado, pela
agricultura mecanizada e pela extração de minério, a partir de um contraditório
movimento de expansão de políticas neodesenvolvimentistas, em pleno processo de
democratização e de territorialização das políticas sociais. Um paradoxo que mostra sua
face no ressurgimento de grandes infraestruturas que ameaçam novamente as culturas
endógenas, como as da agricultura familiar, sob as vestes de um governo popular,
quando há abertura histórica propícia à construção de instrumentos de planejamento de
desenvolvimento local/regional em busca de possíveis soluções para as problemáticas
decorrentes das desigualdades regionais e subregionais.
Quando os instrumentos do planejamento são formulados com base em
mecanismos de consultas públicas, a exemplo, do Desenvolvimento Territorial Rural
Sustentável, do Zoneamento Ecológico-Econômico, do Desenvolvimento Sustentável,
dentre outros, que tem como retórica dar conta de demandas historicamente postergadas
à promessa de um progresso vindouro, um devir de modernização em regiões
consideradas atrasadas.
Na realidade, as estruturas locais são centradas na economia de subsistência, de
base familiar eou comunitária, onde a produção de excedente ou mesmo a monocultura
não tem espaço, mas que exigem acesso a condições reais para o desenvolvimento de
suas realidades locais sob as centralidades de seus sujeitos protagonistas.
23
Neste sentido, o que se reivindica hoje, diferentemente do planejamento
centralizado e de decisões tomadas em gabinetes fechados da burocracia autoritária do
governo central, é o desenvolvimento com base nas atividades já existentes, na medida
em que as populações locais passam a demandar estratégias em relação ao uso do solo
diversificado (espaço de produção e reprodução), a fim de fixar suas identidades
culturais. Seus diversos usos exigem decisão daqueles que são impactados e não
somente a participação formal em relação aos recursos predeterminados, com ações
pensadas de formas exógenas para resolver problemas supostamente regional, o que é
tomado como algo não desejável.
Portanto, há a reivindicação da cidadania produtiva (de coisas e de sentido) e não
da cidadania participativa, em que os locais cumprem formalidades dos novos
instrumentos dos métodos de planejamentos, ou seja, se exige serviços de uso comum
em sinergia com seus modos de vida (educação do campo, da floresta das águas etc.),
diferentemente dos que foram e são historicamente centrados nas dinâmicas urbanas,
base territorial do desenvolvimento industrial, na medida em que são implantados nas
metrópoles e grandes cidades, ou mesmo, com referência a estes espaços.
Neste sentido, se observa três grandes movimentos que estão interligados por
dinâmicas essenciais, as quais precisam ser consideradas na redefinição das políticas
públicas pensadas sob a percepção das sociedades locais, em contexto amazônico, a fim
de mitigar, no mínimo, os impactos das intervenções desenvolvimentistas do passado e
das novas políticas traçadas pela aceleração do crescimento:
1) As ondas desenvolvimentistas, do passado, são reconfiguradas pelo
neodesenvolvimentismo, do presente, na medida em que antigas práticas passam a ser
revestidas de novas modelagens cuja dinâmica de constituição dos espaços rurais e
urbanos, no estado do Pará, 13 PIB do Brasil, tem problemas de primeira ordem, como
os ambientais e territoriais, que repercutem em reivindicações como a constituição de
dois novos estados (Tapajós e Carajás), em que seus sujeitos principais são as
oligarquias locais e novos atores como os sojeiros, os madeireiros, os fazendeiros, entre
outros.
O Território do Nordeste Paraense é o mais antigo e o mais devastado, na medida
em que está situado no arco do suposto desenvolvimento, iniciado com as
transformações dos anos 60. Sua antropização pode ser observada, a partir do
desmatamento para a construção da rodovia Belém-Brasília, mas que abriu espaço para
grandes áreas de pastagens e de produção de gado. Mas recente nos anos 2000, a
24
penetração da soja e do minério, concentradas em municípios mais próximos ao
sudoeste do Pará como Paragominas e Dom Eliseu, mas também no município mais
antigo deste Território, ou seja, Ourém (com a extração de minério).
Uma realidade cuja origem está nas políticas de incentivos e isenções fiscais.
Neste sentido, a retomada dos grandes projetos econômicos vem re-escalonando o uso
do solo, na perspectiva desse suposto desenvolvimento que, ao invés de desconcentrar
os serviços de uso comum, estão irradiando e difundindo vetores econômicos
ultrapassados, com a reconcentração de serviços nas cidades médias, como
Paragominas, no Nordeste do Pará; Marabá, no Sudoeste, e; Santarém, no Oeste do
Pará.
O processo de urbanização acelerada para dar suporte aos enclaves econômicos
não promoveu melhoria de condições de vida das populações locais, ao contrário,
passou a existir a pobreza lá onde ela não existia. As populações tradicionais que tinham
seus modos de vida articulados à floresta, sob outra lógica econômica e outros padrões
de sociabilidade foram expropriadas de seus territórios para serem reterritorializadas nas
periferias das cidades, agora sob processos de risco e vulnerabilidades sociais devido à
quebra de seus vínculos identitários, que foram completamente desmontados.
Imagem: Domicílio onde foi aplicado o Q4 – ICV em zona periurbana do município de
Garrafão do Norte, demonstrando as condições de vida de pessoas que vivem próximas
(menos de 2km) do centro urbano.
25
2) A cidade de Belém, capital do estado, ainda hoje sobredetermina os processos
de controle e centralização das decisões que pesam sobre essas localidades em estreita
relação com os "novos sujeitos" do neodesenvolvimentismo. Portanto, os esforços para
a descentralização e a territorialização das políticas públicas, particularmente, pela
estruturação de territórios da cidadania, não são estruturados na mesma proporção dos
impactos sociais da retomada dessa nova onda de crescimento sob a base do Programa
de Aceleração do Crescimento, que tampouco dá respostas aos questionamentos das
problemáticas
locais
e,
ao
mesmo
tempo,
globais,
como
os
danos
do
neodesenvolvimentismo.
A desconcentração de bens e serviços coletivos de Belém é extremamente lenta e
não chega as mais longínquas localidades, portanto, não garante a universalização, em
curto prazo, tornando dramática a vida nessas comunidades que são novamente
pressionadas por processos e demandas dos novos eixos e setores nacionais estratégicos,
e que se tratam de setores muito específicos, como das mineradoras e do agronegócio,
na contra face das demandas da agricultura familiar, esta última com baixa capacidade
de penetração nas estruturas de decisão, seja em âmbito local, regional e federal.
3) O terceiro decorre do fato das pequenas e médias cidades estarem no centro de
uma nova urbanização acelerada devido aos impactos da retomada dos grandes projetos
em seus territórios. A opção pelos grandes investimentos (minerais, agroextativistas,
portos, ferrovias etc.) busca atender setores que historicamente geraram acumulação de
riqueza e concentração de renda em poucas mãos. Neste campo, a justificativa para o
tão propalado emprego em torno dos mesmos mostra-se bastante fragilizada, à medida
que os empregos são temporários e não se traduzem em melhoria de condições de vida
para todos, particularmente, quando a mão-obra permanente é circunscrita por
dinâmicas específicas do terciário avançado e não mais do terciário tradicional.
No lugar do assalariamento canônico vê-se proliferar às margens dos grandes
empreendimentos e dos centros urbanos, o trabalho informal, a mendicância, a
prostituição de jovens, dentre outros fenômenos que se restringiam aos grandes centros
urbanos, pois as formas de remuneração quando existentes se dão por empreitadas ou
produção ou mesmo por formas de “trabalho escravo”, além de contratos de trabalho
precarizados.
26
Imagem: Casa construída por/para trabalhadores temporários de uma serraria dentro de
uma área de assentamento no município de Paragominas.
O novo regime de acumulação flexível é cada vez mais presente, cuja
característica é difícil separar a prestação do serviço do indivíduo que a executa, uma
nova exigência de qualificação profissional, vinculada as qualidades sociais das pessoas.
Um atributo que mostra a fragilidade dos territórios rurais, onde a condição de vida têm
traços vinculados à economia de subsistência, distanciadas do acesso dos novos
suportes do desenvolvimento (BOUTANG, 1998; LAZZARATO, 1994).
É sob esta nova determinação do trabalho que se precisa modelar as ações de
políticas públicas em consonância com as potencialidade locais, seus atores sociais. O
que significa elevar as capacidades e habilidades de trabalho para redimensionar as
práticas sócio-produtivas locais sem a perda de seus laços identitários, isto é, a relação
com a natureza, sua base de produção.
A relação estreita da cidade com o seu campo é outra coisa que precisa ser
redimensionada, a fim de estruturar políticas públicas de educação do campo e de
geração de trabalho e renda ancorada nas dinâmicas produtivas locais associadas a
serviços públicos essenciais (educação, saúde, saneamento, habitação), na medida em
que a concorrência, no lugar da complementaridade, entre estes dois espaços.
27
No quadro de incertezas, é necessário adotar medidas em estreita relação com as
experiências concretas de vida nas localidades; qualquer outra opção mostra-se em si
uma tomada de decisão exógena, cujos danos já se conhece bem. Neste âmbito, a crise
das instituições financeiras mostra o grau de insegurança do sistema do capitalista e de
suas soluções que repercutem na precarização das formas de vida conquistadas na longa
luta da classe trabalhadora, portanto, a crise não é do emprego em si e nem do trabalho,
mas de um modo de inclusão que se caracterizava por uma integração social de tipo
“pleno emprego fordista”. Assim, por mais que se obtenha níveis de crescimento e de
emprego não se alcançará maior patamar de integração social COCCO; BARBOSA,
2007).
Hoje, a mão-de-obra complexa tem sua composição técnica e político-subjetiva
expressa pelo trabalho imaterial, isto é, o trabalho que produz o conteúdo informacional
e cultural das mercadorias (LAZARRATO, 1994). Neste contexto, o trabalho está
relacionado a dois aspectos distintos: de um lado, mostra-se a partir do “conteúdo
informacional” da mercadoria, seja nas indústrias, seja nos setores terciários. As
habilidades são direta e crescentemente determinadas pela cibernética e controle
computacional, sob níveis de comunicação horizontal e vertical; de outro lado, as
atividades relacionadas ao trabalho imaterial que produz o “conteúdo cultural” das
mercadorias é realizado pelo envolvimento de uma série de atividades até recentemente
não reconhecidas como “trabalho”, mas sim como padrões culturais e artísticos (modas,
preferências, normas de consumo) e, mais estrategicamente, opinião pública (Idem,
1994).
A mão-de-obra do trabalhado simples, atraída para as novas fronteiras do
“desenvolvimento”, é quase incapaz de alavancar processos independentes de
organização e de melhoria de condições de vida a patamar aceitável, a não ser quando
há uma mobilização dos territórios produtivos dos quais fazem parte, devido à elevação
de níveis de cidadania.
Na esteira das cadeias produtivas das commodities, num primeiro momento, ou
seja, na implantação de grandes obras de infraestrutura há formas de trabalho por
contratos temporários, precarizados, terceirizados e mais tarde há formas de trabalho
compulsório e de “trabalho escravo”. Assim, quando se consegue fugir destas teias
migram para as periferias urbanas e passam a pressionar o conjunto da sociedade local,
haja vista não terem mais a promessa das oportunidades de emprego nos serviços do
comércio e nas repartições públicas, cada vez mais estruturadas sob a lógica
28
informacional,
restando-lhes condições
de
vida submetidas
a
situações
de
vulnerabilidades e de violência.
Nestes espaços crescem o trabalho informal sob diversas configurações, além da
formação de coletivos de trabalho, cujo código tem se constituído na trajetória da
economia solidária, a contra face de uma travessia de crise que desemboca na
necessidade de constituir nova organização jurídica do trabalho, a fim de dar conta de
processos de emancipação, mas também da flexibilização sob a lógica do mercado.
Aparecem ainda concepções conservadoras em torno do controle dos fluxos
migratórios, ou seja, das entradas e saídas de pessoas nas novas fronteiras determinadas
pelos grandes investimentos, ao invés de se valorizar esse segmento social que trás na
“bagagem”, sonhos de vida melhores, um forte mobilizador de condições inovadoras,
mas também de aventura, uma potencialidade dinâmica para o desenvolvimento local
sob a base da economia difusa. Alterar o trajeto das “novas formas” de trabalho e de
assalariamento, cada vez mais integradas a processos aviltantes, torna-se essencial nas
zonas de fronteiras, por se constituir como fonte essencial da riqueza e centro nevrálgico
do poder, sob a mais valia absoluta.
Assim, é necessário entender as profundas mudanças na relação entre trabalho e
capital para enxergar as novas contradições no centro da sociedade atual e,
consequentemente, da Amazônia, a fim de criar estratégias de democratização das
condições do desenvolvimento, em que a cidadania é o núcleo central da produção de
novas realidades, porque potencializa não somente a composição, mas também a própria
condição de organização da produção.
Para pensar e propor alternativas à sustentabilidade das municipalidades do
Território do Nordeste do Pará, ou seja, seus espaços rurais e urbanos é preciso sair das
clivagens trabalho/emprego, particularmente, onde nunca houve o desenvolvimento da
relação salarial, é preciso ainda ir além dos enigmas do subdesenvolvimento e do
crescimento que caracterizam o Brasil e, em particular, a Amazônia (COCCO;
BARBOSA, 2007).
Hoje a mobilização produtiva dos territórios insere o Brasil e a Amazônia no front
das tendências mais avançadas, ou seja, no deslocamento paradigmático que não
respeita nenhum estágio “progressivo”, nenhuma linearidade (Idem, 2007). A Amazônia
é um território atravessado por temas locais e globais, visto que na virada da sociedade
pós-industrial o capitalismo das redes possibilita novos desafios e novas oportunidades,
para além da destruição e devastação da natureza e sua gente. No dizer de Viveiros de
29
Castro, para o bem ou para o mal o futuro virou Brasil e o Brasil virou Amazônia, o que
a coloca no epicentro do planeta, como já afirmava Euclides da Cunha em 1904, mais
cedo ou mais tarde na Amazônia se concentrará a civilização do globo (Idem, 2007).
Esses eixos precisam ser observados para superar os índices de pobreza e caos na
trajetória do desenvolvimento da Amazônia. Os quais exigem uma intensa oferta de um
conjunto de políticas públicas voltadas à formação da bacia de trabalho local, em
primeiro lugar a universalização da educação (nos três níveis: fundamental, médio e
superior) associados à pesquisa aplicada às dinâmicas produtivas locais, tendo em vista
que esse é o maior bloqueio ao próprio desenvolvimento da região.
Hoje é a cidadania, ou seja, o acesso aos serviços coletivos que possibilitam a
própria inserção sócio-produtiva. Assim, apontamos algumas lacunas que implicam na
fragilidade para a constituição do desenvolvimento dos Territórios do Pará, como
podemos identificar abaixo:
Analisar a identidade como fator de coesão social no território exige a
investigação dos elementos que o aglutinam a fim de saber se de fato determinam sua
fronteira. Neste território observa-se que há uma heterogeneidade marcada por microespaços completamente diferenciados, econômica, política e culturalmente, como
aquelas relacionadas às dinâmicas da agricultura familiar, o agronegócio e a indústria do
minério que tem se expandido na região do Nordeste Paraense.
Fonte: SGE, 2011.
O indicador identitário de caracterização do TENEPA, segundo a percepção
dos entrevistados é a agricultura familiar, no entanto, esses traços vêm se alterando
fundamentalmente pelo agronegócio, como dito anteriormente e pela expansão da
indústria mineral. Os dados gerados pelo sistema mostram que os membros da Plenária
30
do CODETER do TR percebem a agricultura familiar com (87%), seguido por fortes
características ambientais (79,7%), outro indicador médio alto, que diz respeito à
participação política (77,8%) e a influência da economia da região (76,5%), ao mesmo
tempo em que caracterizam a pobreza, problemas e conflitos sociais (75,2%) como
outros fatores que destacam a identidade, segundo a percepção dos habitantes
entrevistados no TR.
Os fatores colonização/ocupação (73,9%) e etnia (73,6%), embora apresentem
um nível médio alto, como os demais, ficam nos últimos lugares enquanto fatores
identitários, o que pode demonstrar um desconhecimento da história local por parte dos
entrevistados, ou mesmo uma falta de entendimento do que sejam estes fatores, uma vez
que, conforme expusemos anteriormente, a forma de colonização e ocupação do TR
deu-se por dois momentos de colonização/ocupação da região: à época das expedições
colonizadoras pelo circuito dos principais rios da região desde o século XVII e, no
século XX, com a construção das grandes rodovias que cortam o TR e de projetos
minerais e agropecuários.
3. Capacidades Institucionais
Imagem: Aplicação do Q1 – Capacidades Institucionais junto à Prefeitura de Mãe do Rio (PA).
31
O Índice de Capacidades Institucionais, construído a partir de dados
provenientes das estruturas mencionadas pelas prefeituras municipais, combinadas com
uma análise das entidades-membros do Colegiado Territorial, a respeito do trabalho que
este vem realizando ao longo de seus anos de atuação no Nordeste Paraense, mostrando
que, na visão de ambos entrevistados, a gestão é considerada médio alta. Isto indica que
segundo os sujeitos entrevistados a organização político-institucional existente na região
e os recursos de suporte para o desenvolvimento estão colocados à disposição das
estruturas organizacionais, para a gestão das políticas públicas e da execução dos
projetos de desenvolvimento voltados para o território. A gestão é mostrada de maneira
mediana (cerca de 67%). Esta percepção não corresponde aos indicadores
socioeconômicos, do IDH e dos resultados no que tange à política de desenvolvimento
rural sustentável pensada e planejada para o TR.
Fonte: SGE, 2011.
Os indicadores apontam a infraestrutura institucional com um nível médio alto
(62,5%) existente no TR, bem como, dos mecanismos de solução de conflitos vêm se
mostrando de forma mediana (55%), o que poderia indicar que, embora os serviços
institucionais disponíveis estejam em um nível médio baixo (29,4%), a articulação entre
os instrumentos de gestão municipais (43,8%) e os mencionados mecanismos de
solução de conflitos tem se mostrado eficientes na construção de espaços de diálogo no
TR, apoiando as iniciativas comunitárias nas diversas dimensões pesquisadas
(ambiental, social, cultural, produtiva etc.). Isto pode indicar que, pelo fato de ser uma
das regiões de colonização mais antigas, onde os conflitos fundiários, de certa forma,
estão “assentados”.
32
4. Gestão do Colegiado
Imagem: Plenária de construção do PTDRS do TENEPA realizada em Ipixuna do Pará
Os dados referentes ao Acompanhamento da Gestão dos Colegiados Territoriais
foram obtidos a partir dos questionários aplicados a 35 entidades-membros da Plenária
do CODETER. É válido ressaltar que atualmente existem 43 entidades-membros
cadastradas no SGE, embora haja uma lista no TENEPA que indica uma Plenária
composta por 157 entidades. Ao longo deste ano de pesquisa, acompanhamos o esforço
do Núcleo Diretivo para o recadastramento das entidades-membros, a fim de que
possam regularizar a participação de seus representantes, titular e suplente, nas
Plenárias.
Entretanto, poucos foram os que cumpriram a chamada, embora continuassem
participando das mesmas, o que indica a informalidade neste território, portanto, das
votações e decisões tomadas nas reuniões, uma vez que muitas entidades podem levar
mais de dois representantes e ter sua proposta votada e aprovada em detrimento de uma
que está oficialmente cadastrada e com os seus dois representantes presentes, na medida
em que não há o controle do processo de participação.
33
Ante os dados divergentes entre as informações constantes no SGE e na lista
repassada à equipe da CAI, pelo Núcleo Diretivo do CODETER, o Comitê de
Acompanhamento e Avaliação do Projeto, formado por representantes das três
entidades envolvidas no processo, quais sejam UFPA, TENEPA e SDT/MDA, decidiuse que a equipe deveria entrevistar as entidades indicadas no sistema e no decorrer da
pesquisa, as demais que estivessem na lista do CODETER. Assim, foram entrevistadas
somente as 35 entidades. Algumas que estão no SGE e outras que fazem parte da lista
do CODETER, que segue em anexo.
Fonte: SGE, 2011.
No gráfico acima, pode-se observar que a maioria dos entrevistados (51,43%)
sabe da existência da figura do assessor técnico do Colegiado, entretanto, um grande
número de entrevistados, ou seja, (49,57%) desconhece o trabalho do assessor técnico
ou a existência deste cargo de apoio ao trabalho do Colegiado. Embora o técnico que
auxilia o CODETER, na mobilização e articulação das entidades-membros que
compõem a Plenária serve de elo e animador do processo de funcionamento das ações
que perpassam pelo CODETER.
Destaca-se que no TENEPA o fato do assessor técnico ter pedido demissão no
mês de janeiro e não ter sido contratado um substituto, pode ter contribuído na resposta
de que não existia um assessor técnico que apoiasse de forma permanente, uma vez que
o cargo não está ocupado, o que aparece na resposta dos entrevistados.
34
Fonte: SGE, 2011.
O gráfico aponta que embora a maioria dos entrevistados tenha afirmado existir
um assessor técnico no Território (não se aplica a 57,14%), os que afirmaram que esse
assessor não existe, em sua maioria, desconhece que haver outro técnico presta
assessoramento ao CODETER (28,57%).
Já (5,71%) afirmaram que na falta desse assessor técnico do Território, há o
apoio de um técnico do governo federal, estadual ou de outra instituição (talvez algum
técnico pertencente às entidades da sociedade civil que participam do CODETER), e
apenas (2,86%) afirma que esse apoio técnico é exercido por um técnico do governo
municipal.
Fonte: SGE, 2011.
No gráfico acima destacamos que o meio mais utilizado para selecionar e eleger
membros para participar do TENEPA é o convite direto às organizações selecionadas
35
(82,86%), sendo seguido pelo convite pessoal (54,29%) e pela convocatória aberta para
eleição de representantes (51,43%).
O destaque que se faz aqui diz respeito ao percentual indicado pela resposta
Outros (5,71%), pois os comentários realizados pelas entidades que responderam tal
item indicava que, em alguns casos, o Núcleo Diretivo do TENEPA é quem escolhe as
entidades que fazem parte da Plenária, sem aprovação desta, indicando haver uma
minoria que decide pela maioria. Entretanto, analisando o Regimento Interno do
TENEPA vê-se que a forma de seleção e eleição das entidades-membros para compor a
Plenária não é esclarecida.
Fonte: SGE, 2011.
No gráfico acima podemos observar que a maioria das pessoas entrevistadas
(31,43%) não sabe quantas reuniões formais o CODETER realizou desde a sua
constituição no ano de 2003, enquanto (25,71%) das entidades que afirmam que o
Colegiado já realizou mais de vinte reuniões, desde a sua fundação. Tal divergência de
informações faz-nos refletir a respeito da participação efetiva das entidades-membros
entrevistadas nos trabalhos ordinários do CODETER, dados os altos percentuais de
respostas com situações extremas em termos das hipóteses de resposta: o não saber
quantas reuniões ocorreu e a afirmação de que houve mais de vinte reuniões desde a
constituição.
O que observamos durante as entrevistas foi que para conseguir responder a
questão em comento, os entrevistados acabam por vinculá-la com perguntas seguintes
como: com que frequência a Plenária se reúne e em que ano o Colegiado foi criado.
Segundo eles, após responder as mencionadas perguntas, ficava mais fácil calcular
quantas reuniões ocorreram ao longo dos oito anos de trabalho do CODETER.
36
Fonte: SGE, 2011.
Nesse contexto, tem-se que a maioria dos entrevistados do CODETER se reúne
num intervalo entre três a quatro meses (37,14%), seguido daqueles que identificam
uma frequência com intervalos superiores há seis meses (28,57%), significando que a
Plenária se reúne uma vez ao ano.
Neste item é válido destacar que alguns representantes das entidades
entrevistadas não participaram das plenárias de construção, discussão e revisão do
PTDRS, ocorridas em 2011. Eles reclamaram que a distância entre os municípios do
Território, a logística para o deslocamento, a falta de antecedência dos convites para as
reuniões e a falta de recursos para deslocamento e hospedagem acabam interferindo no
andamento dos trabalhos e na participação dos representantes das entidades em todas as
reuniões, principalmente dos municípios mais distantes.
Aqui se recorda que no tocante à realização das plenárias do PTDRS, de início, e
com vistas a aumentar a participação das entidades-membros nas discussões para a
revisão do Plano, o Território foi dividido em 4 regionais para facilitar o deslocamento
dos representantes dos municípios mais próximos às cidades-sede de cada regional.
No entanto, por conta do alto custo que estas oficinas teriam e do prazo para
entrega do Plano, a redução das oficinas apenas a duas cidades-sede apresentou-se como
melhor solução para as entidades organizadoras e alguns municípios questionaram a
logística dos municípios escolhidos para cada reunião, tendo em vista a dinâmica de
deslocamento para as cidades-sede dos eventos.
37
Fonte: SGE, 2011.
Com base nos dados observa-se que os governos municipais são os que possuem
menor capacidade de decisão no CODETER (cerca de 2,52 na escala de 1 a 5) e tal fato
pode ocorrer devido a estes entes, na grande maioria das reuniões, não enviar
representantes. O gráfico demonstra ainda que os entes com maior poder de decisão no
CODETER são as associações e sindicatos (cerca de 4,15 na escala), seguidos pelos
movimentos sociais (4 pontos na escala) e pelos representantes da agricultura familiar e
governo federal (cerca de 3,8 na escala).
Um fato interessante apontado no gráfico consiste na alta capacidade de decisão
dos entrevistados com relação aos representantes do governo federal, pois o
representante mais ativo deste ente seria a Embrapa, que em um quadro comparativo, na
opinião dos entrevistados, acaba por ter um peso igual ao de todos os representantes de
agricultores familiares.
Cabe analisar o entendimento das entidades-membros com relação à atuação dos
Articuladores Territoriais, representantes da SDT/MDA, no processo de discussão das
políticas territoriais, pois o alto poder de decisão indicado pelos entrevistados pode estar
vinculando às orientações destes sujeitos que são interpretadas como decisões a serem
tomadas pela Plenária.
Outro dado interessante e ser ressaltado é poder de decisão que os representantes
de universidades têm na Plenária Territorial, a partir da visão dos entrevistados (3 na
escala), na medida que estes têm uma participação maior que a dos governos
municipais, quando, na verdade, atualmente, não existem universidades participando
como entidades-membros do TENEPA. Mais uma vez, como o ocorrido em relação à
38
participação do Articulador Territorial, o resultado obtido mostra que há uma confusão
no entendimento da participação da Célula, nas discussões da política territorial, sendo
esta vista como entidade-membro, quando é apenas parceira com o objetivo de apoiar as
discussões no âmbito do Território.
Fonte: SGE, 2011.
Deve-se entender o sentido que foi atribuído ao termo comunidade na questão
levantada: o sentido de comunidade leva em consideração a sociedade como um todo ou
apenas as comunidades que têm representantes no CODETER? Superada essa dúvida
temos que a comunicação pessoal foi indicada como o meio mais utilizado pelo
TENEPA para informar suas ações e decisões à comunidade (82,86%), seguido pela
comunicação através de parceiros da sociedade civil (80%) e pelos parceiros de
entidades governamentais (68,57%).
Nos dados gerados pelo sistema, a partir da visão dos entrevistados,
surpreendeu-nos a importância dada à internet (60%) uma vez que o acesso à internet
em alguns municípios é difícil e poucas pessoas conseguem ter acesso a este tipo de
comunicação. Entretanto, este meio tomou grande proporção por ser considerado mais
acessível aos representantes das comunidades, que acabam por repassar através da
comunicação pessoal às informações que recebem virtualmente.
39
Fonte: SGE, 2011.
As temáticas mais comentadas no âmbito do CODETER são projetos (4,70 na
escala), seguidos por reforma agrária (4,3) e planejamento (cerca de 4,2). As outras
temáticas mais comentadas obedecem à seguinte ordem: meio ambiente e gênero, raça e
etnia, ambas com (4,15); infraestrutura e cidadania; educação; desenvolvimento
agropecuário e assuntos políticos; controle social; cultura; saúde; justiça; segurança; e
lazer.
Fonte: SGE, 2011.
O gráfico acima indica que os entrevistados avaliam que a baixa participação
dos produtores (4,65 na escala) no CODETER é prejudicial ao desempenho deste que a
pouca participação dos gestores públicos no processo e a baixa capacidade técnica de
avaliação de projetos (ambos com 4,5 na escala). A alta rotatividade dos membros do
Colegiado também prejudica quando o mesmo não é escutado em outras instâncias
(ambos com 4,4 na escala).
40
Já a influência política no trabalho do Colegiado (cerca de 4,35) fica quase no
mesmo patamar dos membros do CODETER, quando estes não representam os
interesses das entidades às quais representam (4,3). Pode-se perceber que os gestores
públicos raramente se fazem presentes (com exceção dos escritórios locais da EMATER
e da EMBRAPA), o está refletido nos dados sobre o não acompanhamento destes aos
trabalhos do Colegiado, ao longo deste primeiro ciclo de pesquisas, ou seja, tanto
durante as Plenárias do Colegiado, quanto nas reuniões dos Núcleos Técnico e Diretivo,
nas discussões do Território e por isso os produtores acabam por ter uma importância
maior no contexto do Colegiado.
Fonte: SGE, 2011.
Do gráfico, no que tange à elaboração do diagnóstico territorial, o Colegiado é
percebido como tendo participado mais da concepção e elaboração (77,14%) e das
oficinas de discussão para a formação deste (71,43%), que propriamente na revisão dos
dados (62,86%). É válido destacar que 17,14% dos entrevistados não têm conhecimento
dos diagnósticos que foram realizados na região, em 2006 e 2011, o que mais uma vez
nos remete a verificar se essas entidades realmente participam da gestão do Colegiado e,
no caso negativo, quais fatores têm sido determinantes para a sua não participação.
41
Fonte: SGE, 2011.
Embora a maioria dos entrevistados tenha conhecimento a respeito da
construção de uma visão de futuro para o Território (77,14%) surpreende-nos quando se
constata que (22,86%) desconhece a existência (11,43%) que responde não saber se há e
(11,43%) que afirmou que o território não possui visão de futuro, quando na verdade,
essa foi elaborada desde o PTDRS de 2006.
A maioria dos entrevistados tem conhecimento sobre a visão de futuro para o
Território, afirmando que o Colegiado participou mais de duas oficinas de discussão
para a formação dessa visão de longo prazo (74,29%) e da sua concepção e elaboração
(71,43%), que na sua revisão (57,14%) neste ano de 2011. Conforme indica o gráfico
abaixo:
Fonte: SGE, 2011.
42
Fonte: SGE, 2011.
Com relação ao PTDRS os entrevistados perceberam que o Colegiado mais
participou das oficinas de discussão para a formação deste (71,43%) que propriamente
na sua concepção e elaboração (68,57%) e na sua revisão em 2011 (65,71%).
Fonte: SGE, 2011.
Pode-se verificar no gráfico acima que a grande maioria dos entrevistados
aponta que as decisões tomadas no Colegiado levam em consideração a opinião da
maioria das pessoas presentes, seja utilizando instrumentos de votação por maioria
simples (94,29%), seja através de acordos por consenso (77,14%).
Entretanto, um grande percentual aponta que há ainda uma articulação entre
grupos ou blocos de interesse (80%) e um percentual significativo destaca que os
membros do colegiado defendem seus próprios projetos e iniciativas (65,71%) sem
43
pensar no TR como um todo. Destaca-se ainda que (51,43%) avalia, opina mas não
decide.
Fonte: SGE, 2011.
Com relação aos projetos que são aprovados no Território, temos que (88,57%)
dos entrevistados afirma serem selecionados e priorizados com base em critérios
estabelecidos, enquanto para (80%) os projetos de desenvolvimento territorial são
realizados a partir de uma análise de viabilidade técnica e de uma avaliação interna de
mérito feita pelo Colegiado.
Destaca-se que (51,43%) dos entrevistados afirmam que ao se elaborar um
projeto para o território, há uma disponibilização de técnicos das áreas envolvidas com
o mesmo, sem, entretanto, dizer quem disponibiliza estes técnicos.
Fonte: SGE, 2011.
Com relação à formação recebida pelos membros do Colegiado ao longo deste
oito anos de atuação no Território, e de acordo com a história de participação de cada
44
entidade entrevistada, tem-se que as temáticas mais trabalhadas em capacitações com os
membros foram, na ordem seguinte: desenvolvimento territorial e planejamento
participativo; elaboração de projeto e organização; elaboração de planos de
desenvolvimento; planejamento estratégico e controle social. Também foram
trabalhados temas como monitoramento e avaliação, enquanto gestão de conflitos, pois
(50%) dos entrevistados tem passado por este tipo de capacitação, indicando que essas
temáticas têm sido mais trabalhadas. Destaca-se ainda que (20%) dos entrevistados
afirmou não saber em que áreas os membros do colegiado tiveram treinamento.
5. Avaliação de Projetos
A avaliação de projetos não foi realizada no Território, uma vez que o único
projeto de investimento a ser avaliado foi a compra de um caminhão com o objetivo de
contribuir na produção indígena, com a implantação de uma unidade de beneficiamento
de açaí e duas beneficiadoras de farinha de mandioca, nas aldeias Cajueiro e Tecorral,
entretanto, conforme contato com o senhor Marcos Amaral, Secretário de Agricultura
de Paragominas, embora as obras dos mencionados empreendimentos econômicos
estivessem concluídas e todo o equipamento comprado e no local, os mesmos ainda não
estão funcionando por falta de energia elétrica nos locais.
A solicitação para o fornecimento de energia elétrica, mas até o momento não
foi implantada. No último contato com a Secretaria de Agricultura, na terceira semana
de agosto, a Rede Celpa ainda não havia realizado a ligação da mesma. O Manual de
Avaliação de Projetos do SGE, na página 2, parágrafo 3º determina:
Ressalta-se, que para efeito de Avaliação de Projetos, são analisados
os empreendimentos econômicos (casa de farinha, casa de mel, entre
outros) e ou sócio-culturais (centro comunitário, escola família rural,
entre outros) previstos como metas dos projetos que já foram
concluídos. Outras metas podem prever obras de infraestrutura,
máquina e equipamentos, porém não são objetos de avaliação no
questionário apresentado neste manual.
Portanto, como o mencionado projeto de compra do caminhão constitui uma
meta complementar dos empreendimentos econômicos que ainda não estão concluídos
nem funcionando, entendemos que o Q5 - Avaliação de Projetos de Desenvolvimento
não devia ser aplicada neste primeiro ciclo de pesquisas.
45
6. Índice de Condições de Vida – ICV
A pesquisa do Índice de Condições de Vida – ICV, que se passa a analisar, foi
realizada nos meses de janeiro e de junho a agosto de 2011, com objetivo de identificar
a percepção de pescadores, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares entre outros
agentes sobre suas condições de vida, nas amostras sorteadas pela SDT/MDA, em dez
dos vinte municípios que compõem o TR, quais sejam: Aurora do Pará, Capitão Poço,
Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Paragominas, Santa Luzia do
Pará, São Domingos do Capim e São Miguel do Guamá.
Nos municípios de Ipixuna do Pará e Santa Luzia do Pará, a equipe não
conseguiu concluir a pesquisa apenas na amostra por conta da escassez de domicílios
para atingir a cota obrigatória de famílias de agricultores familiares, por isso,
continuamos a aplicação dos questionários nas áreas de substituição até a conclusão da
mesma, ainda obedecendo ao espaçamento entre domicílios obrigatório.
Dos
270
entrevistados,
(60%)
eram
agricultores
familiares,
(12,6%)
representantes de produtores não familiar, o que representou (68,5%) da amostra com
46
agentes que possuíam algum tipo de produção e, 31,5% da amostra apresenta-se como
indivíduos sem qualquer produção.
Amostra
Agricultura Familiar
Produção não Familiar
Freq.
151
34
%
55,9
12,6
Com Produção
185
68,5
Sem Produção
85
31,5
270
100,0
Total
Fonte: Elaboração da equipe com base nos dados SGE, 2011.
Fonte: SGE, 2011.
O Índice de Condições de Vida (ICV) do público rural, para o Nordeste
Paraense, considerando as percepções dos 270 entrevistados, apresentou mensuração de
0,527, caracterizado como nível médio (entre 0,40 e 0,60), segundo a escala definida
pelo SGE/CAI, do Território Nordeste Paraense – PA.
Na composição do ICV, seguindo a metodologia aplicada, as instâncias de
agrupamento dos dados representaram dimensões definidas como: os Fatores de
Desenvolvimento, que atingiram o índice de 0,476 (Médio); as Características do
Desenvolvimento com 0,501 (também Médio), sendo que para essas duas dimensões
compreende-se o conjunto da amostra Com Produção familiar e não familiar; e os
Efeitos do Desenvolvimento, com índice de 0,629 (médio alto), dos quais se agregam as
informações do conjunto da amostra dos Sem Produção.
47
Fonte: SGE, 2011.
Dentre os componentes do Índice relacionado com os Fatores de
Desenvolvimento, destaca-se positivamente o componente de Condições de Moradia,
com índice de 0,616 considerado Médio Alto (na escala de 0,60 a 0,80), em que
(11,4%) dos entrevistados, os quais declararam condição ótima, (37,8%) condição boa e
(41,1%) condição regular. Na realidade, o geral é uma condição de moradia regular, em
que muitas habitações são constituídas com piso de “chão batido”, contudo, as
indicações para a existência de infraestrutura básica (energia elétrica, água nas casas,
fogão à gás, geladeira e telefone) foram boas, com aproximadamente (50% a 90%) das
respostas, apenas os itens de banheiro e computador tiveram baixíssima representação,
(35% e 1,08%) respectivamente.
Também positivamente, porém numa condição de índice médio (na escala de
0,40 a 0,60), dispuseram-se os fatores de Números de Famílias Trabalhando, Mão de
Obra Familiar, Área Utilizada, Escolaridade e Acesso aos Mercados. Basicamente estes
são fatores de produção ligados diretamente ao trabalho e que foram consideradas como
adequadas para o Território, numa percepção de regular para boa.
Como percepções negativas estão o Acesso à Assistência Técnica com 0,216, o
Acesso ao Crédito com 0,284, a Presença de Instituições com 0,355 e os Programas do
Governo com 0,373, todos em níveis de indicadores médio baixo na escala de 0,2 a 0,4.
De (50% a 70%) dos entrevistados consideram que esses fatores estão em posição
péssima ou ruim de desempenho.
Tanto o Acesso à Assistência Técnica e ao Crédito, quanto a Presença de
Instituições e de Programas de Governo os entrevistados se referem às dimensões da
atuação das políticas públicas, de suas aplicações, e, especificamente, a fatores
relacionados à criação de um campo institucional que pode favorecer a competitividade
(por exemplo, a redução dos custos de transação e produção), a inovação, a agregação
de valor, o direcionamento e regulação da produção, a mercados e etc. Contudo, é
48
evidente que há uma percepção geral dos entrevistados de que as políticas públicas
ligadas à promoção dos fatores do desenvolvimento (significativamente os inquiridos na
pesquisa) ainda têm pouca eficácia.
Levanta-se para aprofundamento em novos estudos a questão da baixa
integração das políticas públicas no Território. Entre as diversas esferas de governo e
instituições governamentais presentes, como também, e em consequência, do pouco
poder deliberativo do colegiado do Território, ou de suas ações deslocadas dos
interesses de suas bases sociais, afetando a governabilidade, na medida em que as suas
decisões se transformem em decisões resolutivas reais. A determinação das políticas
públicas relacionada aos fatores pesquisados, a fim de que possam ser executadas
efetivamente de forma integrada e interrelacionada àquelas decisões (COSTA e
ANDRADE, 2008).
Fonte: SGE, 2011.
Dentre os componentes do Índice relacionados com as Características do
Desenvolvimento, destacam-se de forma positiva os índices de Conservação das Fontes
de Água, com classificação médio alto de 0,666; bem como, os índices de Preservação
da Vegetação Nativa e Conservação da Área de Produção: Solo, com avaliação média
de 0,600 e 0,588, respectivamente. Essa mesma avaliação também se deu para os fatores
de Produtividade do Trabalho, da Terra e Diversificação da Produção Agrícola, com
índices médios de 0,461, 0,536, 0,405.
Estas características do desenvolvimento se devem principalmente pela forte
presença da agricultura familiar na região e por suas especificidades de produção e
utilização dos recursos naturais disponíveis e de forma diversa, bem como, de sua
racionalidade expressa na relação de produção e consumo desenvolvidas ainda com
grande capacidade de endogenização da renda, de acordo com seus índices de
49
aglomeração em que as retenções da renda são maiores que os transbordamentos para
outras regiões (ANDRADE, 2009).
As análises de Costa (2004) e Andrade (2009), para o Nordeste Paraense,
também corroboram as características referidas acima. De acordo com dados do Censo
Demográfico do IBGE (1996), dos 82.269 estabelecimentos rurais existentes na região
geopolítica do Nordeste Paraense, (99%) eram estabelecimentos rurais pertencentes à
forma de produção da agricultura familiar e apenas (1%) representava os
estabelecimentos patronais, sendo que o Valor Bruto da Produção (VBP) de base
agrária, por Contas Sociais Ascendentes, na matriz de insumo-produto, de R$ 3,6
bilhões de reais, em 2005, (23%) constitui-se pelo VBP da Agricultura Familiar e (11%)
pelo VBP da Produção Patronal.
O VBP da agricultura familiar, que foi de R$ 832,52 milhões, apresentou uma
relação com sua Demanda Intermediária (DI) em torno de (17%), frente a uma relação
de (54%) da Produção Patronal, o que significa, a favor da agricultura familiar uma
menor pressão por utilização de insumos, em especial químicos e agrotóxicos; e, por
outro lado, pela forma de incorporação dos recursos naturais das capoeiras e florestas
como meios integrados aos seus sistemas de produção, que permitem redirecionar ou
contrabalançar os impactos degradantes da atividade agrícola, caracteristicamente, como
definido por Costa (2004) na utilização da capoeira valor e da capoeira reserva (ou em
repouso), no sentido de rotação das áreas de mata secundária e pela diversidade com
que é empregada na produção enquanto capital ou matéria prima.
No conjunto, os índices de Conservação dos recursos naturais sugerem grande
oportunidade para o desenvolvimento de um padrão de produção agrária com
sustentabilidade socioambiental, baseada na pequena produção familiar; o que tenciona
pela proposição de novos estudos que permitam a continuidade dessas avaliações em
suas dimensões micro e macro e das formas de evolução dessas oportunidades.
Tabela de Valores Absolutos do VBP, do VA e da DI, da Forma de Produção Camponesa, 1995-2005, a Preços
Constantes de 2005, em R$ 1.000.000.
Preços de 2005
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
VBP Camponês
710,41
805,00
583,25
635,59
655,72
666,76
791,15
809,25
835,48
768,30
832,52
VA Camponês
613,79
680,65
487,28
534,65
544,12
551,05
655,34
671,30
683,31
620,70
677,17
96,62
124,35
95,97
100,93
111,60
115,71
135,81
137,95
152,17
147,60
155,35
DI
Fonte: (ANDRADE, 2009). Dados do IBGE, Censo Agropecuário (1995/1996), Pesquisa Agrícola Municipal – PAM,
(1995/2005), Pesquisa de Campo. IGPM-FGV como deflator dos valores absolutos entre 2005/1995.
50
120%
100%
80%
60%
40%
20%
0%
1995
1996
1997
1998
VBP
1999
2000
2001
2002
VA/VBP - Mark-up
2003
2004
2005
DI/VBP
Gráfico da Relação do VBP VA e da DI Camponês, 1995-2005, do Nordeste Paraense, a Preços Constantes de 2005
(ANDRADE, 2009).
Os índices de percepção das características do desenvolvimento para a Renda
Familiar e para a Diversificação nas Fontes da Renda apresentaram considerações em
nível
Médio
Baixo,
com
indicações
de
0,382
e
0,365,
respectivamente.
Aproximadamente (80%) dos entrevistados declararam percepções de regular a
condições péssimas de renda. Para os agentes representantes do conjunto Com
Produção, isso significa, ainda, baixos níveis de geração de renda, em especial, pela
grande predominância da agricultura familiar (56% da amostra) que, geralmente,
apresentam cadeias produtivas de seus produtos de forma incompleta, com baixos níveis
de agregação de valor, além de perder a oportunidade de geração de novos empregos
locais para os setores da indústria e comércio, em especial, para o conjunto dos Sem
Produção que, na amostra, representou (31,48%) dos entrevistados e que
necessariamente dependem de novos postos de ocupação local.
Esses indicadores são corroborados pelas avaliações do Comércio no Território
que, para a Intervenção dos Intermediários, das Condições para Compra de Insumos e
de Venda dos Produtos, em que os maiores percentuais de percepção representaram
indicações de condições Mais para Ruim. Fica ainda perceptível, pelas indicações que a
agricultura familiar, no Território, ainda apresenta subordinação real à ação dos
intermediários, do capital mercantil, em que os produtores ainda se apresentam como
tomadores de preço, em circunstâncias de dependência para o próprio financiamento da
produção, em muitos casos.
51
Fonte: SGE, 2011.
Neste conjunto de índices incorporam-se, além das respostas dos Com Produção,
as indicações dos Sem produção, parte da amostra dos que vivem de outras rendas. O
Índice geral dos Efeitos do Desenvolvimento ficou em 0,629, considerado Médio Alto.
Dentre os componentes do Índice relacionados com os Efeitos do
Desenvolvimento, destaca-se a Permanência dos Familiares no Domicílio com 0,874,
considerado índice Alto (na escala de 0,80 a 1,00), com (92,6%) dos entrevistados que
consideram Ótimo ou Bom para a condição de permanência. A Participação em
Organizações Comunitárias (0,658), em Atividades Culturais (0,627), as Condições de
Alimentação e Nutrição (0,611) e a Situação Econômica (0,639) foram consideradas em
nível Médio Alto. Em torno de (60%) das respostas percebem as situações entre Ótimo
e Bom, contudo, considerou-se regular, com (43,7% e 41,8%) das respostas, para as
Condições de Alimentação e de Saúde; e (30% e 30,7%), para a Participação Política e
Situação Ambiental.
Observa-se que, mesmo com a inclusão dos que vivem de outras rendas, sem
produção, não se alterou os resultados do ICV representados exclusivamente daqueles
com produção agrícola familiar e não familiar, ou seja, daqueles que vivem o dilema
entre a decisão de ampliação da potência e sacrifício do trabalho para ampliação ou não
de sua condição de consumo, ou mudança de seu sistema de produção (novos
investimentos), ou incremento de novas demandas, como é o caso do agricultor familiar
quando decide investir na educação dos filhos em regiões metropolitanas, por exemplo.
Dessa forma, estariam as percepções dos efeitos do desenvolvimento
desassociadas das percepções de seus fatores de promoção, do que seria esperado como
ideal para um processo de desenvolvimento com sustentabilidade? Estariam ainda
dissociados dos fatores de mão de obra familiar e número de famílias trabalhando, ou
das baixas percepções do campo institucional em relação a aplicação de políticas
52
públicas de crédito e assistência técnica? Questões que requerem aprofundamento das
pesquisas.
Um dos elementos indicativos desta aparente dissociação estaria na Permanência
dos Familiares no Domicílio (com indicação alta entre 0,8 e 1,0) sob as percepções dos
efeitos do desenvolvimento em níveis médio alto, aparentemente sem correspondência
aos fatores que o promove - este estabelecido em nível médio (0,476)?
Há a evidência de que as populações rurais do Território apresentam baixos
níveis de migração urbana, mesmo em condições de crise econômica como a
apresentada pelo Nordeste Paraense em anos passados (no período de 1995 a 2004)
(ANDRADE, 2009). Nesse sentido, é possível que prevaleça a tradição pelo sentido de
natividade? Ou que as disposições em recursos naturais do território têm acomodado
qualquer que sejam as dinâmicas demográficas de crescimento da população frente às
condições restritivas de crise econômica passada ou mesmo frente à expansão recente
do emprego na Região Metropolitana de Belém, em especial na construção civil e nos
serviços? Tais disposições estariam garantidas pelo autoconsumo dadas às reservas
disponíveis ao extrativismo? Ou ainda, estariam as transferências de renda dos
programas de governo (tipo bolsa família) reforçando tal permanência, acomodando as
migrações, influenciando os efeitos do desenvolvimento para além do que seria
esperado ou como consequência de seus fatores de promoção, portanto, reforçando a
dissociação entre fatores e efeitos do desenvolvimento? São questões que propõem
novos estudos.
Quando se observou de forma destacada cada conjunto da amostra, tanto os Com
Produção, quanto especificamente a Agricultura Familiar ou o conjunto dos Sem
Produção, o comportamento dos índices nas três dimensões foram praticamente o
mesmo do conjunto geral da amostra, conforme analisado acima, ressalvadas pequenas
variações, mas que sempre estão próximo ao limite dos intervalos das escalas.
7. Análise Integradora de Indicadores e Contexto
Percebe-se que os indicadores de desenvolvimento sustentável são considerados
críticos no Território do Nordeste Paraense e, para não nos perdermos no labirinto dos
dados exclusivos da percepção dos entrevistados, foi necessário estabelecer alguns fios
condutores. Teria sido mais fácil reduzir esses fios a princípios oriundos dos próprios
53
dados, independentemente da subjetividade dos pesquisadores, que assim ficariam
menos expostos às críticas dos leitores. No entanto, é válido destacar que a própria
definição dos fios condutores da análise integradora representa uma combinação de
forte empatia com as análises heterodoxas em oposição a uma ortodoxia que
frequentemente se satisfaz com uma moldura distanciada da análise do cotidiano, dos
sujeitos reais, para colocar, de modo maravilhado, a segurança de uma armadura
intermediária entre um objeto e um método.
Os dados do Território Nordeste do Pará mostram que há a necessidade de se
distanciar das ações do desenvolvimento enquanto articuladoras das potencialidades
sócio-produtivas e político-culturais das populações locais implicadas ao território; até
mesmo porque as delimitações das fronteiras que constituem o referido Território
trazem em si complicações implícitas à heterogeneidade das dinâmicas dos diferentes
municípios.
As microrregiões têm contradições e conflitos colocados por atores como
fazendeiros, madeireiros, agricultores familiares, populações indígenas, populações
quilombolas e mineradoras. Assim, para fortalecer as relações da agricultura familiar,
combinada aos sujeitos das populações tradicionais há a necessidade de um intenso
processo de difusão da agroecologia, do manejo florestal madeireiro e não madeireiro, a
fim de desenvolver as cadeias produtivas da fruticultura, da apicultura, do
aproveitamento das reservas extrativistas, entre outras que possam favorecer esses
sujeitos na contraface do processo de expansão do agronegócio e da indústria
mineradora. Para tanto, a introdução de escolas profissionalizantes no nível técnico e no
nível superior é essencial.
Outro elemento importante para a compreensão do Território, do ponto de vista
de sua integração diz respeito ao aprofundamento da análise sobre as políticas de
transferências de renda e dos programas de governo (tipo Bolsa Família, BPC, PAA),
tendo em vista conhecer se estes têm reforçado a permanência no campo, acomodando
as migrações ou influenciando nos efeitos do desenvolvimento. Também é importante
saber se suas consequências, em termos de promoção, tem reforçado a dissociação entre
os fatores e efeitos do desenvolvimento.
Portanto, o conhecimento das políticas públicas relacionadas aos fatores
pesquisados podem efetivamente favorecer uma ação integradora e interrelacionada às
decisões com perspectivas de transformação das situações de vulnerabilidades sociais
54
identificadas no Território. Assim, suscitamos algumas questões que podem contribuir
para a compreensão do Território, mas que exigem estudos mais aprofundados:
 A pesquisa realizada mostra uma baixa integração entre as diversas
esferas de governo, suas redes técnicas e institucionais nos processos de
implantação ou implementação das políticas públicas no Território.
 O Colegiado do Território tem pouco poder deliberativo e baixa
capilaridade, além da questão da legitimidade e da confiança, para ser
efetivamente um instrumento de referência na execução das ações de
transformação. Paradoxalmente esse descrédito está relacionado à falta
de efetividades das ações e à baixa capacidade de execução, à
burocratização, para a consolidação das políticas de cunho territoriais,
tendo em vista que suas ações são deslocadas dos interesses de suas bases
sociais, e ações essas que contribuem para sua própria governabilidade.
 No conjunto, os índices de Conservação dos recursos naturais sugerem
grande oportunidade para o desenvolvimento de um padrão de produção
agrária com sustentabilidade socioambiental, baseada na pequena
produção familiar, o que tenciona pela proposição de novos estudos que
permitam a continuidade dessas avaliações em suas dimensões micro e
macro e das formas de evolução dessas oportunidades. No entanto, o que
se observa para além dos índices relacionados à percepção dos
entrevistados, é uma transformação da identidade deste Território, dada a
ampliação dos interesses do agronegócio.
 Há evidência de que as populações rurais do Território apresentam
baixos níveis de migração urbana, mesmo em condições de crise
econômica como a apresentada pelo Nordeste Paraense em anos passados
(no período de 1995 a 2004) (ANDRADE, 2009).
 A disposição de recursos naturais do território parece ter acomodado as
dinâmicas demográficas de crescimento da população frente às condições
restritivas de crise econômica passada ou mesmo frente à expansão
recente do emprego na Região Metropolitana de Belém.
Nosso segundo “fio de Ariadne” refere-se à necessidade de uma análise mais
rigorosa das condições de desenvolvimento do Território, e de como se constitui o
engajamento do trabalho no território, não basta ter a posse da terra, mesmo que sob
55
formas precárias, é necessário colocar um termo em relação às próprias políticas sociais,
que hoje são essenciais a própria condição do desenvolvimento; sem educação de
qualidade não há qualquer proposição capaz de elevar as condições de vida relacionadas
a bacia do trabalho e, em consequência, a melhoria das condições de vida e de inserção
sócio-produtiva; é necessário cercar os termos que entram nesta relação e que dão
origem à elevação dos indicadores socioeconômicos e, mais ainda, os termos que tem
gerado os conflitos aí situados.
O terceiro fio condutor é metodológico: consiste mais em possibilitar a inserção
mais efetiva, em face das tarefas e atividades em que estão envolvidos os pesquisadores
e que tem a ver com a “produtividade” desde a perspectiva do trabalho de campo até o
tempo para as análises da base de dados obtidas sobre a realidade do que habitualmente
acontece no Território. Esta última visão parece ser retro-teleológica e falsamente
dinâmica, na medida em que os recursos necessários para a permanência no Território
não corresponde o orçamento do projeto. Apresenta, sobretudo, o inconveniente de
privilegiar de modo sistêmico o ponto de vista dos dados secundários, estabelecidos por
critérios muitas vezes extremamente abstratos.
Desta visada de perspectiva surgem subsídios que possibilitam a renovação de
alguns elementos vistos de forma acessória sobre a dinâmica territorial, e a introdução
da política sob o paradigma da abordagem do território, sob esses princípios, que ainda
está em condição embrionária.
Qual a utilidade da concepção de território para à política de desenvolvimento na
contenção do movimento neodesenvolvimentista que se articula fortemente à trajetória
já percorrida da acumulação capitalista sob a base da grande fábrica? Não haveria aí
uma exasperação romântica, a antítese de uma relação dialética do território, no seio da
qual persiste técnicas de planejamento de submissão ao externo e ao exógeno,
subsumido ao movimento de desenvolvimento industrial ao invés da política territorial,
suas técnicas e suas forças produtivas em contraposição à industrialização pelo alto? É
certo que para Zenão, a aprendizagem se faz no movimento do próprio fazer, fazendo.
No término das descobertas, os pesquisadores podem contribuir para a validação ou não
de nossas conclusões.
Mas é certo que a “aventura” de introduzir a política da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial é uma passagem que precisa ser experimentada e
sistematizada em seu percurso, a fim de avaliar os fios invisíveis das amarras que
encontramos para construir um mapa capaz de, no mínimo, contribuir para uma chegada
56
distinta da trajetória encontrada. Então, abatamos de vez nossos postulados e certezas
com base nos parcos resultados até agora analisados.
A análise de longa duração exige a retomada da via exit (a resposta por
defecção), que não pode ser entendida apenas pela regra prioritária da via voice (tomada
da palavra), como se refere O. Hirschman isto porque a reforma agrária e associada às
políticas de formação e fomento à agricultura familiar constitui um problema histórico
central na longa trajetória histórica do desenvolvimento, particularmente quando se
refere a uma inovação dada pela política territorial, em contraposição ao processo de
acumulação capitalista em regiões de fronteira. Toda a história da constituição da
agricultura familiar está relacionada ao processo de fuga e posse precária, o que precisa
ser relida sob uma difícil análise que procura entender a ruptura desta constituição
material central no grande capital.
As ações do desenvolvimento territorial precisam ser encontradas a partir do
conhecimento das redes técnicas, políticas, econômicas, sociais e culturais na
constituição das dinâmicas territoriais e do trabalho livre, apoiadas nas pequenas
estruturas fundiárias e nas formas de associação dos trabalhadores, um domínio ainda
amplamente virgem, portanto, um território a ser conquistado contínua e
sistematicamente. Um aspecto de caráter crucial do subdesenvolvimento depende do
fato de que as políticas sociais de valorização do trabalho vivo estiveram historicamente
localizadas nas cidades, portanto, um caminho que precisa ser ultrapassado. E nesse
sentido as políticas territoriais são um grande contributo.
As formas autoritárias do passado (recente no Brasil) têm ressonância e ecoam
essencialmente nas políticas econômicas, sejam as de caráter neodesenvolvimentistas,
sejam as de caráter monetaristas, em que o tratamento das externalidades negativas são
constantemente postergadas, na medida em que os custos de instalação das grandes
infraestruturas são efetivados de forma prioritária, em detrimento da qualificação da
força de trabalho humana, gerando o chamado “apagão” de mão-de-obra, hoje tão
propagada como uma externalidade negativa para a ancoragem de uma possível
ampliação da escala de produção e melhoria, um mecanismo condicionado por relações
extremamente complexas.
As instituições, regras e agentes desses processos são claramente identificáveis e
suas relações são definidas sob uma economia de escala em contraposição a economia
da agricultura familiar efetivada sob a ausência de bens e serviços, como custos de
produção, reprodução, crédito, armazenamento e de reposição.
57
Neste sentido, a pesquisa das relações e redes de constituição das dinâmicas
territoriais exige um alargamento sistemático com fulcro na produção material, portanto,
como “fato social total” a là Mauss, transbordando a esfera monetária e mercantil, para
atingir as relações de reciprocidade, intercâmbio entre os sujeitos em interação ou
mesmo em confronto.
Trata-se, portanto da complexidade material dos eventos e acontecimentos
revestidos das estruturas e conjunturas imbricadas no tempo e no espaço. As
transformações que tocam a produção material (implicadas pelas relações de trabalho,
educação, produção, comercialização, financiamento dentre outros), que operam em
todas as dobras e nervuras desta complexidade.
A análise dos processos e das relações socioeconômicas sob o paradigma da
grande indústria não empreende nem na história nem na economia um único modelo de
desenvolvimento e nem uma única racionalidade. Nestes termos as noções de
externalidade e de oportunismo ex post dos sujeitos podem ser resignificadas para além
daquelas compreendidas por Marshall. Por exemplo, a chamada Escola Sociológica
Francesa (Lefebvre, Topalov, Lojikine, Preteceille, embora tratando do urbano) parece
contribuir para a explicação do paradoxo da análise econômica sob múltiplas
determinações e interações, particularmente, com ênfase nas contradições entre capital e
trabalho, a qual tratava das totalidades sociais.
Embora, sob outra perspectiva, a análise das externalidades positivas ou
negativas pode contribuir para a identificação das infraestruturas e serviços de uso
comum, além das relações de interação entre os sujeitos que agem na diversidade dos
efeitos e que produzem novos efeitos não remunerados monetariamente. Neste termo, os
indicadores quanto à necessidade de uma Gestão Estratégica e integradora do Território
precisa enfrentar uma complexa e densa estrutura amalgamada na riqueza das relações
múltiplas que constituem e podem ou não potencializar as externalidades positivas e/ou
negativas. Assim, a análise fechada não dá conta dessas relações reais.
A penúria das ações fragmentadas e pontuais que se dão ainda de forma
setorizada sob a desordem das políticas sociais nos territórios rurais geram processos de
pauperização e proletarização, bem como, a evidência do “trabalho escravo” como
mecanismo de ligação entre o Território do Nordeste Paraense na estruturação das
empresas-rede conectadas pela economia-mundo.
Nestes termos, a noção de externalidade resignificada recupera os elos da
economia naquilo que uma visão muito estreitamente monetária e mercantil obscurece
58
em face da complexidade de sua constituição real. A qual é impregnada pela
interdependência entre os fenômenos e as estruturas estendidas no âmbito maior e
abstrato da luta de classes em nível transecular operadas na sociedade global.
As noções de O. Williamson sobre o oportunismo ex post dos agentes e da
especificidade dos ativos são ampliadas na medida em que apontam, de um lado, que os
agentes não se limitam as formas de troca e nem e de contratos que somente lhes sejam
mais favorável. As relações decorrem de formas de transação, modificação de regras,
procedimentos e outras incitadas pelos problemas espaço-temporais.
Pode-se, portanto, depreender do exame histórico do Território, ainda que de
forma rudimentar, a necessidade de operação de ações de curto e de longo prazo, em
relação à implantação de bens e serviços coletivos de uso comum é, certamente, uma via
a fim de potencializar os elementos estratégicos sob as novas estruturas civis e
institucionais dadas pela política territorial, a qual ainda precisa ser consolidada.
Neste sentido, pode-se efetivamente alterar o IDS que é considerado um Nível
Crítico com 0,360 (entre 0,20 e 0,40). Quanto à sua composição, o Indicador
Ambiental é o mais elevado com 0,614, considerado Nível Estável na escala de 0,60 a
0,80, e, em seguida, o Indicador Político-Institucional com 0,435, os índices Cultural
e Social ambos com 0,403, considerados de Nível Instável (entre 0,40 e 0,60), enquanto
o Demográfico com 0,294 e o Econômico com 0,228 são considerados de Nível
Crítico.
Fonte: SGE, 2011.
59
Fonte: SGE, 2011.
Os Indicadores que mais influenciam o índice Político-Institucional observase a partir de uma elevada dependência de transferências intergovernamentais da União
com 0,672 caracterizando-o em Nível Estável (entre 0,60 e 0,80) e do reduzido número
médio de Conselhos Municipais com 0,262, Nível Crítico.
Fonte: SGE, 2011.
Quanto aos Indicadores que mais influenciam os índices Culturais, destaca-se o
Nível Instável da Gestão Municipal e do Fortalecimento Institucional para cultura e
Nível Crítico para InfraEstrutura de Recursos Humanos e da Ação Cultural.
Fonte: SGE, 2011.
No caso dos indicadores Sociais, os índices que mais influenciam para sua
instabilidade foram o reduzido número de leitos hospitalares com 0,011 (condição de
colapso da saúde), situação que é contraditória às percepções quanto aos efeitos do
desenvolvimento apresentados na amostra pesquisa.
60
Também o nível instável dos homicídios com 0,480 em que a situação de
elevada violência, além de serem instáveis as condições de longevidade, educação, e das
famílias atendidas por transferência de benefícios sociais, sendo nesse caso, a melhor
condição dentre todos, com 0,593, demonstra dependência de repasse de recursos de
programas governamentais quase estável, por sentido do desenvolvimento, aumentar o
número da população que potencialmente escapa da linha de pobreza. O benéfico porém
é aumentar o número da população que apenas se torna dependente dessa transferência
não contribui para sua sustentabilidade.
Fonte: SGE, 2011.
Quanto aos Indicadores que mais influenciam o índice Econômico, o Gini
Renda de 0,005, apresenta relação positiva para o desenvolvimento indicando baixa
concentração, favorecendo a sustentabilidade; contudo, as exportações, o rendimento
agrícola e a agricultura familiar apresentam condição desfavorável a sustentabilidade,
com níveis de colapso. Entretanto, supõe-se questionável o índice para a relação entre o
número de estabelecimentos da agricultura familiar em razão ao número dos
estabelecimentos patronais.
O índice Agricultura Familiar por ser, geralmente, uma relação favorável ao
número de estabelecimentos familiar em detrimento dos patronais. Todavia, o IDH
renda e a Participação da Agricultura no PIB têm relações desfavoráveis ao sistema do
território.
Fonte: SGE, 2011.
61
Dos Indicadores que mais influenciam o índice Ambiental destaca-se a área
utilizada com 0,925 uma condição excessivamente desfavorável à sustentabilidade
segundo a metodologia, por outro lado, a área de matas e florestas com 0,303 tem
contribuição favorável em pequena proporção, mas com capacidade para garantir
que o indicador de sustentabilidade seja de 0,614, já que o indicador área de unidade
de conservação é nulo.
Fonte: SGE, 2011.
Quanto aos Indicadores que mais influenciam o índice Demográfico, a taxa de
urbanização é de 0,331, ou seja, cerca de aproximadamente (67%) da população vice em
áreas rurais, a razão entre população masculina e feminina com 0,542. Assim, fortalecer
as políticas dos territórios rurais é uma exigência a partir de diferentes dimensões, sob
processos de constituição de ações intersetoriais, na medida em que, apesar dos
discursos, estas ainda ocorrem de forma isolada e dispersa.
A possibilidade de ruptura dessa cultura política com a difusão da política
territorial, fazendo emergir, no plano socioeconômico, a inclusão dos processos de
mobilização das dinâmicas locais, a fim de romper com as formas de organização
centralizada.
Assim, observa-se que há uma resistência de determinadas organizações e das
estruturas dos governos (em suas três esferas), contraditoriamente, por entenderem que
há uma redução de suas funções executivas. Portanto, é necessário implementar
políticas sociais para a melhoria das condições efetivas da bacia de trabalho em
articulação com a reorganização das políticas públicas de assistência associada à
transferência de renda, como já fora utilizada pela Inglaterra na transição da economia
agrária para a economia industrial (em que as instituições de caridade privadas ou
públicas evoluem com diversas leis sobre os pobres na Inglaterra até 1836, e, em
particular, a Speenhamland), que ilustra bem essa discussão, visando atender
determinadas funções, com possibilidade de valorização do trabalho da agricultura
familiar e suas ramificações.
62
8. Propostas e Ações para o Território
Para que haja a potencialização das ações no TENEPA, é necessário o
estabelecimento de fluxos contínuos associados à intersetorialização das políticas
públicas no Território como condição necessária e vital para a ampliação da sua
mobilidade produtiva, uma dificuldade, particular, devido à execução de ações
desarticuladas, burocráticas e postergadas nas três esferas de governo. No entanto, a
sociedade do conhecimento e o capitalismo de redes exigem a rapidez dos fluxos
operados on line e a flexibilidade a fim de atender as dinâmicas particulares.
Assim, cada vez que se refreiam os processos de implantação das ações e
projetos nos Territórios desmobilizam-se as forças sociais imbrincadas ao tecido
construído pelos diferentes sujeitos que constroem o desenvolvimento territorial,
freando-se ainda a capacidade de constituição de formas de vida cívica e potencialmente
democráticas. O acesso a políticas públicas é condição da cidadania produtiva, que se
constitui para além da participação, na medida em que se produzem coisas e sentidos da
própria vida.
A institucionalização das políticas públicas e o domínio dos papéis que
possibilitam a consolidação dos efeitos de sua alocação garantem a realocação dos eixos
norteadores
do
desenvolvimento rural,
organizados
sob
a reconversão das
externalidades negativas, fazendo gerar um conjunto de externalidades positivas para o
conjunto de agentes que operam as transformações sociais do Território.
Os diversos investimentos institucionais na contracorrente do pensamento único,
do mercado como regulador da sociedade e da constituição permanente de um sistema
de regras – para a consolidação do Território. Os investimentos em ações dos agentes,
evitando as incertezas inerentes à relação de internalização dos resultados incontestáveis
de um quadro constitucional que garanta a redução das desigualdades, a partir da
mobilidade das forças que operam a oposição ao poder centralizado do Estado.
Analisando os indicadores e índices que evidenciam o limite das ações de
desenvolvimento do Território as quais precisam alinhavar os fios condutores a fim de
se buscar saídas do circuito tautológico das ações de desenvolvimento desconectada da
constituição real da bacia de trabalho da agricultura familiar, a qual se encontra com
baixa capacidade de internalização das externalidades positivas em face da conjuntura
político-econômica do estado brasileiro.
63
Segundo, poderíamos perguntar Mutatis mutandis, como superar as formas de
vida gestada na contramão nas políticas de valorização do trabalho vivo. A invenção das
políticas públicas via exit é mais potente do que a via voice, dada à necessidade de
redefinição das políticas territoriais, as quais correspondem a um movimento profundo
que exige cooperação entre os sujeitos coletivos e o trabalho da pesquisa engajada, a
fim de garantir a reinvenção da política ante a constatação das limitações efetivas das
ações de políticas públicas fragmentadas e dispersas.
Os mecanismos de representação, muitas vezes, recusam a cooperação social em
nível amplo na contra face da competição que despotencializam a palavra (voice),
fundada em uma igualdade não existente pela formalização constitucional. Mais do que
uma regra ou conjunto de regras trata-se de construir uma meta-regra, isto é, a produção
de uma regra que possibilite a defecção das práticas formalistas, pois na dissidência
pode se encontrar a passagem de ações fragmentadas a novas formas de cooperação
social sob a dinâmica intersetorialização das políticas, uma fronteira já pensada sob a
abertura democrática, mas ainda não estruturadora de novas institucionalidades, como
mecanismo de mudança dos processos de implementação de políticas públicas de corte
territorial.
A mobilidade produtiva dos territórios é essencial e o Colegiado do Território
pode se constituir como um mecanismo de operação das mudanças de regras para a
valorização da bacia do trabalho vivo existente no Território.
A terra, o trabalho, o emprego, dentre outros, são peças centrais do dispositivo
que pode potencializar a política do desenvolvimento territorial. A nossa surpresa não
foi descobrir que as fronteiras estão abertas, mas que é necessário aprofundar o
conhecimento sobre as redes sociais, econômicas e culturais como suporte da
mobilização produtiva para a constituição dessa nova institucionalidade sob processos
formais e informais inscritos no Território, a fim de operar sob o chamado
“oportunismo” dos sujeitos agentes da agricultura familiar em todas as suas formas (ex
ante, ex post), a fim de endogeneizar suas potencialidades em face das externalidades
negativas e alterar a dinâmica dos sujeitos e do poder público para fazer avançar as
externalidades positivas sob proposição do desenvolvimento territorial e contrabalançar
os efeitos destes no conjunto do Território do Nordeste Paraense. Neste sentido, os itens
seguintes precisam ser priorizados:

Garantir a ampliação das metas de qualificação da força de trabalho
humana em nível técnico e superior;
64

Aprofundar as pesquisas em relação aos efeitos das políticas e projetos
de cunho territorial e de transferência de renda;

Garantir a continuidade das ações sem interrupção, como condição de
legitimidade e confiança relativas às ações do Colegiado e, ao mesmo
tempo, potencializar as ações do desenvolvimento Territorial;

Garantir ainda a intersetorialização das políticas públicas desenvolvidas
no Território.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
COSTA, F. de A. Path dependency e a transformação agrária do bioma amazônico: o
sentido econômico das capoeiras para o desenvolvimento sustentável. Novos Cadernos
do NAEA. Belém: NAEA; UFPA, v.7, n. 2, dez. 2004.
COSTA, F. de A.; ANDRADE, W. D. C. As Políticas para a Promoção de Arranjos
Produtivos Locais no Brasil: o caso do Estado do Pará. Rio de Janeiro. UFRJ, 2006.
ANDRADE, W. D. C de. Evolução Agrária do Nordeste Paraense por Contas
Sociais Ascendentes: a inclusão das redes mercantis de insumos nos processos
metodológicos e o cálculo dos níveis de endogenização. 2009. Belém: UFPANAEA.
(Tese Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido)
BRASIL, Governo do. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável –
PTDRS do Território Nordeste Paraense. Ministério do Desenvolvimento Agrário –
MDA, 2006.
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ANEXO: Validação de Instrumentos e Procedimentos
Com o objetivo de ajudar na aplicação dos instrumentos nos próximos ciclos de
pesquisa e pelas próximas Células de Acompanhamento e Informação, fazemos as
seguintes sugestões em cada um dos instrumentos utilizados pela equipe.
1. Sistema de Gestão Estratégica
De maneira geral, pedimos que, por mais que, dos dados preenchidos no Sistema
de Gestão Estratégica não sejam utilizados nos cálculos dos índices ou na configuração
dos gráficos do Q3 – Acompanhamento da Gestão dos Colegiados Territoriais, todas as
perguntas foram preenchidas ou as anotações feitas na opção de resposta Outros, sejam
disponibilizadas pel SGE para comentários das Universidades, para que todos os dados
sejam disponibilizados e não apenas que influenciaram nos cálculos, pois para os
pesquisadores, todos os dados merecem ser divulgados e objeto de análise.
As ferramentas Cronograma de Atividades e Sair do Sistema continuam dando
problema, a primeira na hora de exclusão de dados alimentados de maneira incorreta e a
segunda porque o sistema fica carregando por muitos minutos e a saída do sistema
nunca se dá, só quando fechamos a janela que estava sendo utilizada.
2. Questionário de Capacidades Institucionais – Q1

P8 – A opção de resposta “Outro” não aparece alimentada no sistema quando
visualizamos o questionário antes de confirmar o envio para a base de dados.
Entendemos que é muito interessante a análise das respostas dadas pelos
entrevistados, embora não tenham tanta aplicabilidade no cálculo dos índices.
Assim, as universidades não teriam que montar suas próprias bases de dados e
todos teriam acesso à completude da pesquisa.

P12 – Ficou duvidoso o sentido de quais tipos de organizações são consideradas
públicas e/ou privadas.

P14 – A expressão “sistema de informação digital” na pergunta poderia ser
simplificado para algo como banco de dados ou planilhas com as informações,
que têm a mesma finalidade.
66

P15 – Não nas opções de resposta a opção de não haver meio de divulgação das
informações.

P17 – Geralmente quem detinha as informações referentes a essa questão eram
as secretarias municipais de meio ambiente e nem sempre era possível à equipe
conversar com uma equipe multidisciplinar para responder a todas as questões.

P19 – Os entrevistados comumente ficavam em dúvida se os conflitos suscitados
na questão são de natureza agrária ou em geral? Seria interessante ainda incluir o
Ministério Público como um dos entes acionados em momentos de conflitos,
pois no TENEPA é muito frequente que ele participe na gestão dos momentos de
crise.

P21 – Fora muito citados como opção de lazer nas cidades as orlas municipais,
as praças centrais e os ginásios municipais. Talvez fosse interessante adicionálos como estruturas utilizadas para as atividades culturais das cidades. E no
tocante à opção de respostas “parques”, estes abarcam todo e qualquer tipo de
parque? Como o de diversões, os de exposições e os ambientais?

P26 – Nas opções de resposta, os produtores aparecem de maneira geral, sem
divisão sobre que modalidade de produção representam, seja de base familiar ou
o consolidado de altos vultos financeiros.

P27 – Na resposta sim admitia-se as secretarias apenas com a nomenclatura e
finalidade única de planejamento? Pois houve casos de secretarias de
administração e planejamento e consideramos a resposta como sim.
3. Questionário de Identidade Territorial – Q2
Metodologia do questionário muito cansativa. A todo momento tínhamos que
ficar repetindo a questão para cada fator a ser pontuado na escala de 1 a 5 e os
entrevistados tinham a impressão de estar respondendo às mesmas perguntas, embora o
objetivo de cada pergunta, o seu referencial, fosse diverso. Daí, percebemos que muitas
respostas (notas) se repetiram para assuntos ou termos de referência diferentes.
 P9 – Pergunta ambígua. O que se entende é que a resposta pode ser válida tanto
para uma situação real de como as entidades vem participando do Colegiado
quanto para uma situação ideal de participação de cada uma das entidades
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pesquisadas, da importância destas no debate, embora elas efetivamente não
participem.
 P10 e P11 – Para pessoas que não lidam com projetos, parece que ambas são a
mesma pergunta.
 P13 – Muitos tinham conhecimento a respeito de seu município ou micro-região,
então enfrentaram dificuldade para ver o território como um todo e responder a
pergunta.