RELATÓRIOS DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO JOAQUIM NABUCO
Encaminho os relatórios referentes ao período de intercâmbio
realizado, por mim Fábio da Silva Mesquita, juntamente com Aluizio Felipe
da Silva e Marcelo Marcuzo Raggio Nobrega na primeira semana e com o
acréscimo do colega Diego Bielinski na segunda semana:
PRIMEIRO DIA – APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA A SER EXECUTADO NO
INTERCÂMBIO E CONHECIMENTO DO “PALACIO DE LOS TRIBUNALES DE
JUSTICIA”
Santiago, 14 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
Fomos orientados a estar aproximadamente às 9:00 horas no Gabinete do
Exmo Ministro Vocero da Corte Suprema e o coordenador do Programa de
Intercâmbio do Mercosul Sr. Hugo Dolmestch Urra localizado no terceiro andar do
Palacio de los Tribunales de Justicia. Lá chegando, fomos ciceroneados pela secretária
privada Srª Mariluz Vargas Muñoz, que nos forneceu as informações iniciais do
cronograma a ser seguido durante a primeira semana e nos guiou pelo referido palácio
mostrando-nos as instalações e nos apresentado os servidores.
Figura 1: foto tirada de dentro do plenário da Suprema Corte Chilena, mostrando os três servidores do STF:
Aluízio, Fábio e Marcelo. Em detalhe acima, o bela vitral datado de princípios do sec. XX feito pela casa Mayer e
cia de Munique, Alemanha. O vitral é composto de 4 alegorias que representam as quatro virtudes cardinais:
Prudência, Justiça, Temperança e Fortaleza.
Nos explicaram que o Palacio de los Tribunales de Justicia é composto por três
tribunais: Suprema Corte (3º andar), Corte de Apelaciones (2º andar) e Corte Marcial
(1º andar). Tratando-se o palácio de uma construção neoclássica, projetada pelo
arquiteto francês Emílio Doyére e seu discípulo Alberto Schade, tendo sido erguida em
duas fases: entre 1905 e 1911 onde foi executado o setor poente do prédio e, entre
1928 e 1930, se ampliou ao setor oriente do mesmo.
Conhecemos toda a beleza daquela construção antiga, mas bela, ressaltando-se
a preocupação na manutenção das obras de artes existentes. Constatou-se que,
mesmo tendo enfrentado terremotos e a influência do passar dos tempos, o edifício se
encontra intacto e adaptado modernamente às necessidades atuais.
Nesse primeiro dia pudemos constatar não só a pujante obra arquitetônica do
palácio, mas principalmente o seu corpo de funcionários, sempre muito solícitos e
amáveis conosco.
SEGUNDO DIA – ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA SUPREMA CORTE ,
JULGAMENTO NA CORTE DE APELAÇÃO E SERVIÇO DE PROCESSAMENTO
DA CORTE MILITAR
Santiago, 15 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
Retornamos ao mesmo local do primeiro dia e fomos ao encontro do
presidente da Suprema Corte do Chile, Exmo Ministro Rúben Ballesteros Cárcamo, e
do Exmo Ministro Vocero, além do coordenador do programa de intercâmbio Joaquim
Nabuco para o Chile, Sr. Hugo Dolmestch Urra. Bastante formal e acolhedora a
recepção, o presidente trocou informações básicas sobre o tempo em que está como
presidente, nos informando sua origem do sul do Chile, bem como pudemos trocar
presentes com os dois Ministros.
Figura 2: Foto tirada na ante sala do gabinete do Ministro-Presidente. Da direita para a esquerda: Fábio,
Presidente Rúben, Ministro Vocero, Aluízio e Marcelo.
Em sequência ao programa traçado para esse dia, fomos à Corte de Apelações,
localizada no 2º andar do prédio, onde fomos recebidos pelo Presidente daquela corte,
Exmo Ministro Juan N. Escobar Zepeda. Lá tivemos a informação que se tratam de
colegiados de segunda instância e que têm um número de 17 cortes em todo o país e
que sua competência versa na revisão de causas vindas de tribunais inferiores, ou seja,
Tribunais de Garantia, Juízo Oral Penal, Civil de Família ou do Trabalho.
A Corte de Apelação de Santiago é composta por trinta membros divididos em
nove salas de funcionamento ordinário e uma sala de funcionamento extraordinário.
Os Ministros são nomeados pelo Presidente da República a partir de três nomes
propostos pela Suprema Corte.
Assistimos a três julgamentos numa das salas destinadas ao funcionamento
ordinário, onde verificamos que a mesa é composta por três Ministros que revisam o
litígio em segunda instância.
Ficamos sabendo também, que já se implantou a tramitação eletrônica de
processos de apelação sobre planos de saúde (Isapre – Chile). O processo de apelação
é inserido eletronicamente e, por conexão, o recurso escrito se receberá na plataforma
digital desde onde se incorporará aos sistemas internos da Corte de Apelação para
prosseguir sua tramitação de maneira digital.
Fomos também à presença da Srª Constanza Collarte Pindar, Diretora de
Estudos, Análises e Avaliação da Corte que nos descreveu em linhas gerais o projeto de
implantação de procedimentos informatizados dos autos do Tribunal Militar e demais
órgãos do Judiciário.
TERCEIRO DIA – ROTINA DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO E SEGURANÇA DO
PALÁCIO DE LOS TRIBUNALES
Santiago, 16 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
Inicialmente fomos levados pela Srª Mariluz à presença de três magistrados da
Corte de Apelação de Santiago, que julgaram três casos trabalhistas na Câmara
Recursal do Trabalho. O Colegiado é amparado por um Relator, que orienta todo o rito
durante a defesa oral do defensor público, que posteriormente é retrucado pelo
promotor. A sentença não é promulgada na hora, ficando posteriormente decidida
entre os três magistrados que chegam a um veredicto, que é sintetizado pelo relator.
Depois, fomos levados à presença do Chefe de segurança de los Palacios,
Capitão Pedro Molina Burgos, para uma explanação sobre o sistema de segurança
institucional.
Foi explicado que não há dentre os servidores do tribunal, a função de Agente
de Segurança como no Brasil. A segurança é feita por uma guarda especial. No caso, a
segurança é feita por um destacamento da Gendarmeria do chile, polícia especializada
para a segurança de presídios. O Capitão comanda toda a segurança dos tribunais do
território chileno.
Não há também um destacamento de brigadistas no prédio, pois no Chile todo
esse procedimento fica concentrado em um só comando: Gendarmeria do Chile.
A Gendarmeria é uma instituição hierárquica e obediente uniformizada,
oriunda do exército chileno e seu nome francês se refere a pessoas ou grupos armados
militarizada. O grau hierárquico na instituição compõem-se de agentes penitenciários,
sargentos, gendarmes e pessoal civil.
Há alguns procedimentos relativos a segurança dignos de menção:
- O plano de evacuação do prédio em caso de emergência, seja por motivo de
incêndio, atentados, terremotos, etc é realizado com bastante eficiência, pois há
treinamentos periódicos, onde todos os servidores, inclusive os magistrados e demais
autoridades obedecem às determinações da Segurança. Segundo informação do
Capitão Pedro Molina Burgos em aproximadamente doze minutos todo o prédio é
evacuado;
- A existência de desfibriladores em caixas suspensas nas paredes de todos os
andares do Palacio de los Tribunales é uma outra questão a ser comentada. Observa-se
a agilidade para salvar vidas, onde funcionários são treinados para operar o
desfibrilador em caso de ocorrer algum problema cardíaco. Como foi observado
anteriormente não há um corpo de brigadistas no prédio, portanto, tal procedimento
proporciona a necessária eficiência no socorro às paradas cardíacas.
Figura 3: Desfibrilador encontrado nas paredes do Palacio de los Tribunales.
Há de se salientar também a forma célere de como se processa a audiência na
Corte de Apelação, onde um colegiado de três Ministros e a assessoria de um Relator,
ouvem dois advogados, representantes das partes envolvidas e, seguindo-se o rito
processual, chegam a um veredicto conciliatório dos três Ministros que é relatado
resumidamente pelo Relator a posteriore. A figura do Relator, tão comum no Chile,
trata-se de um servidor concursado ou nomeado, com formação jurídica, que tem uma
fundamental importância na conclusão da ação, pois é o mesmo que orienta os
Ministros, fornecendo todas as informações relativas as causas ora julgada, bem como,
ao final, disserta o acórdão relativo ao julgamento, com base nos julgados dos
magistrados.
QUARTO DIA – BIBLIOTECA E CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA
SUPREMA CORTE
Santiago, 17 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
Seguindo prévia orientação programada pela Suprema Corte Chilena, fomos
conhecer a biblioteca e seu funcionamento:
Fomos recebidos pela Diretora Erika Fuentealba Pérez, responsável pela
Biblioteca e Centro Documental que nos deu, em breves palavras, informações a cerca
dessas duas seções.
A biblioteca conta com uma coleção especializada de aproximadamente 21.000
volumes, monografias e revistas. Ela atende a um público interno, com seu serviço de
consulta e préstimos, de segunda a sexta-feira de 8:00 às 16:00 horas e sábado de 9:00
às 12:00 horas. Para o público externo, só com serviço de empréstimo interno (em
sala) de 8:00 às 14:00 horas.
A biblioteca conta com um sistema moderno de scanner, o qual permite com
agilidade e eficiência uma formação de um repertório de livros na biblioteca virtual. O
referido scanner manual de alta velocidade concebido para digitalização de livro em
grande escala.
Figura 4: Foto de um scanner livro semi-automático, semelhante ao encontrado na Biblioteca da Suprema Corte
do Chile.
Esse acanner permite a cópia de livros e consequente acesso à biblioteca
virtual, por meio da intranet, por todos os funcionários da Suprema Corte. Não foi
questionado o problema da proibição de cópias integrais de livros, ou seja, Lei de
Direitos Autorais. Por isso, não sabemos informar como são aceitos os ebooks no Chile.
Todavia, creio que é permitido, pelo menos para um público restrito dos funcionários
da Suprema Corte, porquanto já há uma boa quantidade de livros escaneados
oficialmente.
O Centro de Documentação, localizado em um prédio afastado do Palacio de los
Tribunales, nos deixou uma boa impressão. Bastante avançado, não exige uma grande
quantidade de funcionários, pois trabalha com um pequeno número de mão de obra, com
formação em informática e direito, e aglutina um grande número de informações, tendo
em um sistema de intranet na abordagem de pesquisa jurisprudencial onde com um
eficiente sistema de filtros de pesquisa na busca de temas, que torna super eficiente o
sistema. Outro aspecto interessante, é o aspecto vertical da informação processual que,
em um único sistema, detém toda a informação processual desde a 1ª instância até a
última.
Há também uma transparência quanto à atividade processual a nível de produção
de cada Magistrado, sendo o Centro de Documentação responsável pela capacitação de
todos os funcionários do sistema judicial chileno, inclusive do Ministério Público, sendo
utilizado o sistema oracle em todas as instâncias judiciais, havendo 17 bases
informatizadas.
Tal aperfeiçoamento informativo se verificou também nos demais tribunais, bem
como no Ministério Público.
É bem verdade que o universo chileno é bem menor que o brasileiro. A
população chilena é de aproximadamente 18 milhões, enquanto a brasileira é de 200
milhões. Só o estado de São Paulo tem 40 milhões de pessoas. Todavia, há de se
ressaltar a eficácia dessa seção de documentação, na implementação de programas de
informática extremamente práticos. Quando elogiamos a respectiva seção, alegando que
os elementos daquela divisão pensavam antes de agir, fiquei surpreso ao ser contestado
pelo funcionário chileno que disse que eles simplesmente procuravam as ferramentas
certas para aquilo que eles necessitavam no serviço.
“O Sistema de Pasta Eletrônica disponibiliza todos os eventos relacionados ao
tema pesquisado. O magistrado pode consultá-lo durante as audiências ou a qualquer
tempo, de qualquer outro local onde tenha acesso à internet. Isso permite saber tudo que
se refere à causa, como os antecedentes, julgamentos, decisões e andamentos. No
Centro de Documentação, o magistrado tem acesso à jurisprudência, à legislação e à
doutrina referentes ao assunto pesquisado”.(fonte: Coordenadoria de Editora e Imprensa
do STJ).
QUINTO DIA – TURISMO NOS CENTROS HISTÓRICOS DE SANTIAGO
Santiago, 18 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
Devido às atividades da Suprema Corte, na qual os Ministros se deslocam para
fóruns no interior do país, fomos levados nesse dia para um conhecimento dos pontos
históricos de Santiago.
SEXTO DIA – CONHECIMENTO DO CENTRO DE JUSTIÇA DE SANTIAGO
Santiago, 21 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
Nesse dia, fomos conhecer o Centro de Justiça de Santiago, localizado num
moderno prédio na avenida Pedro Montt, 1606 de Santiago.
Figura 5: Centro de Justiça de Santiago.
É neste Centro de Justiça que encontramos os Tribunais Penais, a sede do
Ministério Público (Fiscalia Regional Metropolitana Centro Norte), Defensorias
Regionais Metropolitanas Norte e Sul e, também, o Segundo Juizado Ambiental.
Começamos conhecendo a Fiscalia – Ministério Público do Chile, por meio de
seu Fiscal Regional Sr. Andrés Montes Cruz, que levou a uma sala para apresentação de
um filme apresentado pela Srª Paz Pérez Ramírez, Diretora Executiva Regional, que
mostrava os dados estatísticos.
Foi nos informado, dentre outros dados, que no ano de 2006 ingressaram
1.078.307 casos no MP e em 2011, 1.378.873, implicando num aumento de quase 30%
na carga de trabalho, sem que houvesse um aumento da dotação pessoal do MP desde
sua criação até hoje. Todavia, houve uma evolução dos procedimentos para a
tramitação de casos criminais complexos e menos complexos e criação de unidades de
análises criminais, com uma reforma processual penal, cuja efetividade se faz notar.
Em menos de dois anos, os processos são todos solucionados. O Juízo Oral Penal é o
grande responsável por essa revolução.
Além disso, houve um incremento na área de informática, facilitando a
captação de informações, por meio da intranet, da quantidade de processos de cada
fiscal, bem como sua produção de forma detalhada.
Foi constatado que o Ministério Público, como no Brasil, é um organismo
autônomo, cuja função é dirigir a investigação dos delitos, levar os imputados aos
tribunais e dar proteção às vítimas e aos réus.
O MP não faz parte de nenhum dos três poderes do Estado e se organiza pela
Fiscalia Nacional, encabeçada pela Fiscal Nacional e 18 Fiscais Regionais.
O MP só atua, portanto, em causas criminais. Para isso, conta com a
colaboração dos Carabineiros do Chile e da Polícia de Investigações do Chile e ainda,
de organismos auxiliares como o Serviço Médico Legal, o Serviço de Registro Civil e
Identificação e o Instituto de Saúde Pública.
Passeamos pelo Centro de Justiça conhecendo seu corpo institucional, bem
como a sala de audiências, onde acompanhamos um julgamento com a participação
tripartide de juízes, que julgavam de forma oral.
Fomos até o estabelecimento adjacente ao Centro de Justiça que mantinha
detentos aguardando julgamento. Os internos sob a supervisão da Gendarmeria do
Chile passavam por túneis no subsolo que ligavam as prisões ao Centro de Justiça de
forma eficiente e segura.
SÉTIMO DIA – CENTRO DE JUSTIÇA DO CHILE E O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE VICIADOS
Santiago, 22 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
Retornamos ao Centro de Justiça nesse dia e o Magistrado Alberto Amiot
Rodríguez do 2° Julgado de Garantia do Chile, titular do Tribunal de Tratamento de
Drogas, nos explicou o implementou no seu país, após visita à Organização dos Estados
Americanos (OEA), do programa de tratamento de drogados indicado pelo CICAD
(Institutional Strengthening and Integral Programs Section Inter-American Drug Abuse
Control Commission) que tenham se envolvido em algum delito.
Segundo o Juiz Alberto A. Rodríguez, são muitos os benefícios da existência
desse programa “Tribunal de Tratamento de Drogas”: há os benefícios diretos e os
indiretos: Primeiramente diminui a reincidência e, se não se trata ou não se modifica a
conduta delitiva ou criminal do usuário de drogas, levando-o a cumprimento de pena
por crimes praticados a partir do uso de drogas, há uma exacerbada despesa do
Estado. Por outro lado, com o tratamento, diminui-se o encarceramento e há uma
grande rentabilidade social: submete-se o usuário a uma terapia e ao reabilitá-lo, este
passa a se inserir na sociedade como ser produtivo. Indiretamente, a família e, por
consequência, toda a sociedade é beneficiada.
No Chile, o porte para uso pessoal não é criminalizado. O uso em público é
punido com multas, serviço comunitário ou encaminhamento a programas de
prevenção.
A OEA tem indicado aos países americanos uma abordagem mais aberta e
flexível das leis antidrogas, tendo tido essa política uma boa acolhida no Chile, que
conta hoje com aproximadamente 30 tribunais de Tratamento de Drogas.
Pudemos presenciar uma audiência, na qual ex viciados recebiam uma espécie
de Diploma de conclusão do tratamento oferecido pelo Tribunal, sendo perdoados de
pequenos crimes cometidos em função das drogas. Muito emocionante, pois o Juiz
Alberto pedia ao reabilitado que se pronunciasse e falasse sobre sua experiência e o
que pretendia fazer daquele momento em diante, levando o ex viciado a demonstrar
toda sua perspectiva de nova vida.
OITAVO DIA – PROGRAMA NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Santiago, 23 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
No Tribunal Constitucional fomos recebidos pela Srª Nancy Faúndez que nos
apresentou o programa a ser seguido nos três últimos dias de atividades.
Conhecemos a Srª Sandra Ponce de León Salucci, Chefe de Gabinete da
Presidência, que nos deu uma aula sobre a natureza de atribuições do Tribunal
Constitucional do Chile.
Começou fazendo um histórico da criação do referido tribunal, destacando três
importantes etapas:
1ª etapa (1970 a 1973);
2ª etapa (1981 a 2005);
3ª etapa (a partir de 2005).
Em 1970 houve a reforma constitucional, numa fase de estabelecimento, onde
haviam apenas três ministros integrando a Corte Constitucional, com uma duração no
cargo de três anos.
Foram julgados um total de 17 sentenças em três anos.
A partir de 1981, passou a integrarem a Corte Constitucional sete Ministros,
com duração de oito no cargo e aposentadoria com 75 anos de idade.
Houve o julgamento de 456 causas nesse período.
Com a reforma constitucional de 2005, o número de integrantes passou de sete
para dez Ministros, por um período de nove anos.
Fomos apresentados às dependências da Corte Constitucional, bem como
apresentação do corpo funcional. Fomos recebidos pela Presidente Exma Ministra
Marisol Peña Torres, quando foi-lhe presenteado livros enviados pelo Presidente do
STF.
Figura 6: Foto tirada no Tribunal Constitucional. Da esquerda para a direita: Fábio, Diego, Exma Ministra Marisol
Peña Torres, Marcelo e Aluízio.
NONO DIA – EXPLICAÇÃO SOBRE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO
TRIBUNAL
Santiago, 24 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
Fomos recebidos pela Secretária Marta de la Fuente Olguín e pela Oficial
Mónica Sánchez Albarca que nos deram uma explicação sobre a tramitação dos
processos no Tribunal, além dos requerimentos de inaplicabilidade por
inconstitucionalidade e sobre a pesquisa jurisprudencial.
Tivemos a reunião com o Relator Rodrigo Pica que expôs sua função, dando-nos
uma idéia melhor dessa função, que inexiste no Brasil.
O Diretor Cristián Garcia se reuniu conosco para nos dar conhecimento das
funções que cumprem a unidade.
DÉCIMO DIA – VISITA AO CONGRESSO NACIONAL
Santiago, 25 de outubro de 2013
Fábio da Silva Mesquita
Supremo Tribunal Federal
O último dia foi reservado para se fazer uma visita ao Congresso Nacional
localizado dentro de Santiago, hoje em dia subutilizado, devido ao fato do corpo de
pessoal do Congresso Nacional ter-se transferido para a cidade de Valparaíso, em um
novo prédio no litoral.