COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL * Ata da Reunião de 29.02.2012
Ata n.º01 /2012
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL,
REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2012:
Aos vinte e nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e doze, na Cidade
de Peniche e no Auditório do Edifício Cultural do Município de Peniche, pelas vinte e
uma horas e trinta minutos, na sequência de convocatória de treze de fevereiro, reuniu
a Comissão Municipal de Proteção Civil com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação do ponto de situação referente ao Plano Municipal de
Emergência de Proteção Civil de Peniche;
2. Apresentação do balanço da atividade desenvolvida pelo Serviço Municipal
de Proteção Civil de Peniche;
3. Outros assuntos.
Existindo quórum, foi a reunião iniciada e presidida pelo Senhor Vereador Jorge
Abrantes, em representação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche e
Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil, eram vinte e uma horas e
quarenta minutos.
PRESENÇAS:
Estiveram presentes os seguintes elementos: Jorge Abrantes (Vereador da
Câmara Municipal de Peniche), António Filipe Monteiro Vitória (Presidente Junta
Freguesia Serra D’EL Rei), Henrique Bertino (Presidente Junta Freguesia Ajuda),
Cesaltino Martins (representante da Junta de Freguesia de São Pedro), Jorge Alberto
Figueiredo Martins (Policia de Segurança Pública), Luís Filipe Patrocínio Tomás
(Capitania do Porto de Peniche), José António Carriço Lopez Rodrigues (Comandante
Operacional Municipal), Alexandre Barradas (Adjunto de Comando do Corpo dos
Bombeiros de Peniche), Jorge Ribeiro (Agrupamento de Escuteiros de Atouguia da
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Baleia), Jorge Veríssimo (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos), Luís Reis
(Guarda Nacional Republicana-Territorial) e Laura Ernesto (Instituto Nacional de
Emergência Médica), Jorge Barracas (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), Nuno Cativo
(DEA-CMP), Ana Castro (CDIST-Leiria), Alexandre Augusto (CHON), Maria Melo
(ACESON).
AUSÊNCIAS:
Não estiveram presentes os seguintes elementos: Coordenador da Unidade Local
de Saúde Pública de Peniche, representante das Instituições Privadas de Solidariedade
Social, representante do Instituto de Reinserção Social da Área de Peniche,
representante do Grupo de Escuteiros de Peniche, representante da ESTM,
representante da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Peniche, representante do
Sub-destacamento de Controlo Costeiro, representante das Juntas de Freguesia de
Conceição, Ferrel e Atouguia da Baleia.
Apresentaram justificação para a não comparência na reunião da Comissão
Municipal de Protecção Civil, os seguintes elementos: Representante da Junta de
freguesia da Conceição, Coordenador da Unidade Local de Saúde Pública de Peniche,
representante da Cruz Vermelha Portuguesa e o representante do Grupo de Escuteiros
de Peniche.
ORDEM DE TRABALHOS:
Iniciando a ordem de trabalhos, o Senhor Vereador Jorge Abrantes deu a palavra
ao Senhor José António Rodrigues para a apresentação do primeiro ponto.
O Senhor José António Rodrigues informou a Comissão de que em onze de
Outubro do ano de dois mil e onze foi recebido um ofício da Autoridade Nacional de
Proteção Civil, com a aprovação condicionada do Plano Municipal de Emergência de
Proteção Civil de Peniche. Informou, ainda, que existe o prazo de um ano para a revisão
do referido Plano. Nesta aprovação foi sugerido um conjunto de alterações na estrutura
do Plano, tais como, melhoria da cartografia de risco e determinação de zonas de risco.
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O Senhor Jorge Abrantes referiu a importância da obtenção desta aprovação.
Seguidamente, interveio o Senhor Jorge Martins, questionando como vai ser a
articulação da Proteção Civil com a extinção da figura do Governador Civil.
O Senhor José António Rodrigues esclareceu que as competências na área da
Proteção Civil prevista no desempenho das funções de Governador Civil transitaram
para a figura do Comandante Operacional Distrital de Leiria.
O Senhor Henrique Bertino, interpelou o Senhor José António Rodrigues no
sentido de saber se existem mapas de zonas de risco para diversos locais,
nomeadamente, a zona da Prageira, ao que foi informado da sua não existência.
Entrando no segundo ponto da Ordem de Trabalhos, o senhor José António
Rodrigues fez a apresentação de um power-point com o balanço da atividade
desenvolvida pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Peniche.
Tomando a palavra o Senhor Vereador Jorge Abrantes, referiu que desta
apresentação salienta-se um balanço diversificado, o que demonstra a eficiência da
Proteção Civil. O trabalho positivo desenvolvido nas aulas de atividades de
enriquecimento curricular, na Escola Básica nº3 e, que seria positivo alargar esta
atividade a outras escolas.
O senhor José António Rodrigues referiu que em relação às Arribas, estão 3 (três)
zonas monitorizadas: São Bernardino; Consolação e Porto Batel, havendo necessidade
de intervir antes da época balnear.
Outra preocupação são os edifícios degradados, tanto na zona urbana como na
rural, onde é difícil fazer-se a identificação dos proprietários, muitas vezes porque são
prédios pertença de herança.
O Senhor Jorge Martins referiu que este é um problema de muitas outras zonas,
mesmo até a nível nacional.
O Senhor Henrique Bertino, demonstrou a sua preocupação com a segurança das
pessoas que habitam casas degradadas, onde existe perigo de derrocada.
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Solicitou intervenção o Senhor Cesaltino, referindo a existência de uma fenda
com cerca de 2/3 metros, no miradouro do “Frei Rodrigo”, principalmente avistada
pelo mar, colocando em perigo a estabilidade da Estrada Marginal Norte.
Outra situação de perigo é a existente na descida da “Lage dos Pargos “, onde os
degraus estão bastante degradados, constituindo uma zona de risco. Uma vez que é
uma zona muito visitada, solicita a reposição da sinalética que desapareceu.
O Senhor José António Rodrigues informou que estas situações estão
devidamente monitorizadas e que foi contatada a ARH-Tejo.
Em relação aos Planos de Emergência e Projetos de Segurança, o Senhor Ribeiro,
referiu que só uma escola os possui.
O Senhor Jorge Abrantes sugeriu que poderiam ser convidadas as Escolas a
fazerem a apresentação dos seus Planos de Segurança, perante a Comissão Municipal
de Proteção Civil.
Tomou a palavra o Senhor Alexandre Barradas, que informou os presentes de
que os Bombeiros, por sua iniciativa, fizeram visitas a algumas empresas,
independentemente de terem Planos de Segurança, onde foram dadas sugestões em
matéria de segurança.
Passou-se à apresentação do terceiro ponto da Ordem de trabalhos, onde o
Senhor José António Rodrigues, fez uma apresentação associada ao trabalho
desenvolvido, em matéria de segurança, na Ilha da Berlenga.
A Senhora Enfermeira Laura mencionou que no último ano não ocorreram
situações graves, embora tenha havido necessidade nalguns casos, de evacuação do
local.
Em relação a este assunto, o senhor Jorge Abrantes referiu que, felizmente, não
têm havido problemas graves, existindo capacidade para resolução das situações, o que
demonstra que o modelo instalado está a responder às situações ocorridas.
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O Senhor Ribeiro aproveitou esta reunião para informar, da realização no
próximo dia 22 (vinte e dois) de Abril, na Cidade de Peniche – Zona da Ribeira Velha,
de um encontro de Escutismo da região de Lisboa onde é esperada a participação de
4.500 a 5.000 pessoas. Para o efeito irá ser solicitada a colaboração de diversas entidades
locais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, sendo vinte e três horas, o Senhor Vereador Jorge
Abrantes, declarou encerrada a reunião da qual, para constar, se lavrou a presente acta,
que foi aprovada em minuta no final da mesma, nos termos da legislação em vigor.
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