EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Reclamatória Trabalhista nº: 2588/90
Senalba X Estado de Minas Gerais
Em 1990, o SENALBA/MG, Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de
Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais, propôs
reclamação trabalhista em face da FEBEM, Fundação Estadual do Bem Estar do Menor,
visando o pagamento do Dissídio de Natureza Econômica dos seus servidores do período de
Março de 1988 à Abril de 1989. À época, para fazer jus ao recebimento da diferença do
dissídio coletivo, o servidor deveria ser filiado e ter trabalhado no período de Março de 1987 à
Abril de 1989.
Em 20/09/1991, a categoria, por meio de Assembléia, decidiu por ser assistida pelo
SINDUTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais.
A ação chegou ao fim, com o pagamento dos valores que eram devidos pelo Estado de Minas
Gerais, sucessor da extinta Febem.
Dessa forma, O SINDUTE/MG convoca, novamente, os Reclamantes abaixo relacionados para
receberam os seus créditos.
São eles:
Adair Imaculada Roque, Adão Pinto, Alice Ramos dos Anjos, Amélia da Conceição Martins, Ana
Maria da Silveira, Ângela Maria Batista F. Martins, Antônia Luiza da Silva Alves, Antônio Paulino
de Souza Filho, Bárbara Basílio Couto, Clarice Ferreira de Oliveira, Dalva da Costa, Dalvalina
Pereira da Fonseca, Flávia Naves Drummond, Francisco de Assis Rocha, Francisco Inácio de
Souza, Geraldo Delfino Sobrinho, Geraldo Eustáquio Gomes Silva, Geraldo Leopoldino da Silva,
Helena A. Ferreira Trindade, Inês Lopes da Silva, Iracy Gomes Fernandes, Ivone das Graças F.
Santos, Jairo da Silva Marçal, Jandir Dias do Nascimento, João Alves Bessa, João Augusto
Latuque, José Monteiro, José Nilton Oliveira, José Rigueira Magalhães, Joventino Batke, Laura
Regina do Nascimento, Luiz Felipe dos Santos, Luiz Simoni, Manoel Ribeiro da Silva, Margarida
Barbosa Ribeiro, Maria Aparecida B. de Freitas, Maria Carolina de B. V. Ferreira, Maria Celeide
Ribeiro, Maria das Graças M. Pacheco, Maria de Lourdes C. dos Santos, Maria Laura Mesquita
Pereira, Marieta Francisca G. Ferreira, Mário Cezar Ferreira, Marly Pacheco Alonso, Milton
Conrado de Amorim, Mônica Oliveira Carneiro Lima, Nildete Soares das Neves, Nilza de
Oliveira Silva, Olinda Francisca Baptista, Paulo Antônio Cassiano, Pedro Rates da Silva,
Raimunda Fausta da Silva, Remédios Mira F. da Silva, Rosamary Teixeira Lisboa e Waltencir
Adriano Augusto.
Os Reclamantes acima deverão comparecer ao SINDUTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80,
Bairro Floresta, Belo Horizonte, munidos dos seguintes documentos:
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Cópia da CI;
Cópia do PIS/PASEP;
Cópia do CPF;
Carteira de Trabalho (Cópia dos Dados Pessoais, Contrato de Trabalho da FEBEM,
Alterações de Salário);
¨ Contracheque Atual (caso seja servidor público do Estado de Minas Gerais);
¨ Certidão de Casamento recente (caso tenha sofrido alteração no nome).
Quanto aos Reclamantes Falecidos, os herdeiros deverão trazer os seguintes documentos:
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Cópia da CI do Falecido;
Cópia do CPF do Falecido;
Cópia do PIS/PASEP do Falecido;
Cópia da Certidão de Óbito;
Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido;
Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros;
Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro
venha receber o crédito em nome dos demais).
Maiores informações entrar em contato com o Departamento Jurídico do SindUTE/MG no
telefone (31) 3481.2020.
Atenciosamente,
DEPARTAMENTO JURÍDICO – SIND-UTE/MG