Ata da Consulta Pública Sobre a Criação do Monumento Natural
Estadual Serra das Torres, realizada em Fazenda Fortaleza,
Muqui/ES, no dia 18/12/2009.
Aos 18 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2009 às 19h05min, no
Auditório Domingas Bettero do Valle, da Escola Municipal EF Fortaleza,
Fazenda Fortaleza, município de Muqui, Estado do Espírito Santo,
visando ao atendimento da legislação pertinente (LEI FEDERAL N.°
9.985/00 – SNUC), e Decreto Federal n.° 4.340 de 2002, reúne-se o
Instituto Estadual do Meio Ambiente – IEMA com a Comunidade e todos
os envolvidos e interessados em Reunião para Consulta Pública,
conforme convite público da Senhora Sueli Passoni Tonini, DiretoraPresidenta do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– IEMA, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 02 de dezembro de
2009. A Consulta Pública tem como finalidade de discutir a Criação do
Monumento Natural Estadual de Serra das Torres, localizado nos
municípios de Mimoso do Sul, Atílio Vivácqua e Muqui. Também para
subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais
adequados para a unidade, conforme Art. 5.° do Decreto Federal nº
4.340 de 2002 – Decreto que regulamente o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação. O Sr. João Evangelista Moreira de Carvalho,
Locutor da Prefeitura de Muqui, convida a tomar posição para execução
do Hino Nacional Brasileiro. A seguir convida a compor a Mesa o Sr.
Prefeito Nicolau Esperandio Neto, de Muqui, o Sr. Luiz Cláudio de
Souza, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Muqui e
a Sr.ª Rita de Souza Mendes Pereira, representando a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA e o Instituto
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA. Registra e
agradece as presenças das seguintes pessoas: Sr. Vice Prefeito Pedro
Sérgio
de
Souza,
o
Sr.
José
Araújo
Nunes,
Secretário
de
Desenvolvimento Rural, Sr. Éber Cruz Lima, representante do INCAPER,
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Frei Paulão, ex-prefeito de Muqui, Sr. Vereador Célio Carlos Ribeiro,
Cacado, Sr. Luiz Paulo, Presidente da Agroarte, Sr. Guilherme Guito,
Presidente da Associaçao de Moradores de Fortaleza, Sr. Tales da Silva
de Souza, Representante da CAFESUL, Sr.ª Vilma Lúcia Lourenço dos
Reis, Pedagoga, representando a Sr.ª Eva Lúcia da Silva Nery,
Secretaria Municipal de Educação, Sr.ª Cláudia Márcia Ghiotto, Diretora
desta Escola. É cantata a música “Sal da Terra” e coreografia por um
grupo local. A seguir o Sr. Luiz Cláudio, Secretário de Meio Ambiente
faz uma saudação aos presentes, que esperava um maior número de
pessoas. Que o importante é fazer um debate rico, ainda restam
algumas dúvidas; diz que o monumento irá agregar valor ao turismo e
valorizar toda a região e protegendo as riquezas do local. Usa a palavra
o Sr. Prefeito Nicolau Esperandio Neto, agradece a presença de todos, e
ressalta a importância desta reunião, que a discussão desse tema é
importante, já participou de algumas reuniões anteriores, que esse
monumento irá oferecer uma melhor conservação do meio ambiente.
Deseja a todos uma boa reunião e que seja um momento especial para
todos. A seguir a Sr.ª Rita de Souza Mendes, representante do IEMA e
SEAMA. Pede que todos aproveitem o momento para sanar as dúvidas
que ainda restam. Parabeniza as ações dos municípios, a participação
nos dois anos de trabalho de discussões para implantação dessa
unidade. O Sr. João Evangelista, Locutor, agradece aos componentes
da Mesa e passa a palavra a Sr.ª Silvia Amélia Sardenberg do IEMA
para continuidade dos trabalhos. A Mediadora desta Consulta Pública é
a Sr.ª Sílvia Amélia Cardoso Sardenberg, Analista de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos/IEMA; sendo Suplente, o Sr. Terence Jorge Caixeta
Nascentes
Ramos,
Analista
de
Meio
Ambiente
e
Recursos
Hídricos/IEMA; o Secretário é o Sr. Franz-Schubert Sathler Alves
Ambrósio, Taquígrafo Parlamentar, tendo na suplência o Sr. João
Henrique Ferreira de Brito, Analista de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos/IEMA. A Sr.ª Mediadora explica como será o desenvolvimento
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da Consulta Pública. Faz a leitura das regras da Consulta Pública,
explicando-as: 1. Todos os presentes deverão assinar a Lista de
Presença; 2. A duração da Consulta Pública será de até 03h., podendo
ser prorrogada por até 30min, conforme a quantidade de perguntas
encaminhadas à mesa; 3. Os interessados em formular perguntas
deverão preencher o formulário entregue na chegada, incluindo o nome
e endereço para correspondência, sendo que as inscrições para as
perguntas escritas e orais serão encerradas após 30min do início dos
debates, e deverão ser encaminhadas à Mesa; 4. As perguntas
recebidas serão distribuídas aos integrantes da Mesa para respectivo
pronunciamento; 5. Após todas as perguntas escritas encaminhadas à
Mesa terem sido respondidas, será aberto espaço para esclarecimentos
orais, sendo que o mediador cederá a palavra aos inscritos para as
perguntas de acordo com a ordem da inscrição. Tais esclarecimentos
somente serão efetuados se os mesmos tratarem do assunto em
discussão, não podendo haver novos assuntos para debate; 6. Não
haverá votação de mérito na Consulta Pública; 7. Para as perguntas
orais, cada participante terá o tempo de até 02min para fazer a
pergunta e, em contrapartida, o componente da mesa a que se referir à
pergunta terá até 03min para a resposta; 8. O tempo de inscrição para
pronunciamentos orais será encerrado após 30 minutos do início das
respostas às perguntas escritas; 9. A ata transcrita desta Consulta
Pública estará à disposição na SEAMA/IEMA, Gerência de Educação
Ambiental, acompanhada da lista de presença e das perguntas feitas
por escrito durante a mesma, após dez dias úteis da realização desta
consulta pública, contados a partir de hoje, dia 04 de janeiro de 2010.
Apresenta a Equipe Técnica do IEMA responsável pela Proposta de
Criação do Monumento Natural Estadual de Serra das Torres Parque,
Sr. Everaldo Nunes Junior, Analista de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos/IEMA; Sr. Gustavo Adolfo Braga da Rosa, Analista de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos/IEMA; Sr. João Henrique Ferreira de
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Brito, Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/IEMA; Sr. Luciano
Bravim Krüger, Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/IEMA e
Sr. Sérgio Martins Filho, Analista de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos/IEMA. A seguir a Sr.ª Mediadora convida o Sr. Gustavo Adolfo
Braga da Rosa, Sr. Everaldo Nunes Junior, Sr. Luciano Bravim Krüger,
Analistas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/IEMA para apresentar a
proposta de Criação do Monumento Natural Estadual de Serra das
Torres, localizado nos municípios de Mimoso do Sul, Atílio Vivácqua e
Muqui. Às 19h28min, o Sr. Gustavo Adolfo, Biólogo, Gestor do Parque
Estadual Paulo César Vinha inicia a apresentação da proposta de
criação do Monumento Natural Estadual de Serra das Torres. Diz que
nesta reunião será discutida apenas a criação do Monumento e não a
criação da APA; que no ano que vem a proposta será fechada da APA e
será criada essa outra unidade. Tem o objetivo de apresentar e colher
opiniões para essa Unidade. Diz que esta consulta é uma obrigação do
órgão ambiental, conforme o Decreto n.° 4.340, de 22 agosto de 2002,
no art. 4.°, que fala da realização da consulta pública. Em especial é
analisado a localização e dimensões e limites para a unidade. O
monumento visa preservar sítios naturais raros, singulares ou de
grande beleza cênica; constituído por áreas públicas e particulares
também, sendo que os usos deverão ser compatíveis com a
conservação da área. Depois será criado um Plano de Manejo; diz que
essa discussão é história, já começou há vinte e cinco anos, com o Sr.
Edson Volpassos; o IPEMA criou projeto e conseguir recursos para um
estudo o Saberes da MATA, e agora uma proposta do IEMA. A região se
destaca por rara beleza, com formações rochosas raras, tendo um valor
funcional, um potencial turístico. Também possui um patrimônio
biológico, envolvendo a fauna e a flora, com espécies ameaçadas de
extinção; as florestas existentes também se destacam. Constata-se
também um patrimônio cultural bem elevado na região, na arquitetura,
na identidade regional, nas manifestações culturais. A criação da
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Unidade vai valorizar todos esses aspectos. Comenta ainda sobre os
impactos que são elevados em toda a região; a erosão, solo mal
cuidado, nascentes degradadas, florestas impactadas, atividade de
mineração que impactam a paisagem, além da água e do solo. Às
19h46min o Sr. Everaldo Nunes Junior, Geólogo, Gestor da APA Pedra
do Elefante. Comenta dos critérios para definir esse monumento.
Mostra o mapa de proposta da unidade; que poderá ser um fator de
integração entre os três municípios que se encontram no meio dessa
Serra. O limite da Serra tem início nos Rio Muqui do Norte e Muqui do
Sul e a BR-101. Foi feito o mapeamento daquilo que seria o mais
importante, identificou-se as rochas, as Escarpas Rochosas (Paredões),
e as Florestas (remanescente florestais), assim foram feitos os limites
do monumento. Buscou-se fazer corredores que unisse as florestas da
serra. Os limites ficaram nas partes mais altas, nos topos de morro.
Mostra o mapa com as bacias existentes, exemplificando a preservação
da produção da água que alimenta o rio e por onde ele passa. O
principal valor da região é a paisagem, e que deve ser difundido; tem o
valor ecológico, oferecendo muita diversidade de vida; tendo ainda a
questão de Econegócios (rotas econômicas, produtivas e culturais). Às
20h03min o Sr. Luciano Bravim, Gestor do Monumento Natural Estadual
o Frade e a Freira, inicia sua participação na apresentação. Fala dos
motivos porque criar uma unidade de conservação, tem o objetivo de
proteger os atributos naturais para as futuras gerações, difundir boas
práticas agropecuárias sustentáveis e ecológicas; ordenar a ocupação
do solo; propiciar o turismo sustentável; novas alternativas de
desenvolvimento municipal. Existem projetos de incentivos do governo
para aqueles que preservam e promovem práticas e serviços
ambientais. Prevenir e minimizar riscos e ameaças ao ambiente. Fala a
seguir dos benefícios econômicos; a criação de emprego e renda;
recreação e lazer; atividade turística; projetos socioambientais;
educação ambiental; pesquisa científica; uso racional dos recursos
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naturais, apoio à recuperação de áreas degradadas; a proteção dos
recursos hídricos, as bacias hidrográficas; a adequação ambiental das
propriedades rurais; o reconhecimento das iniciativas ambientais a nível
estadual e nacional; área para utilização de recursos financeiros da
compensação ambiental; a agregação de valor a produtos rurais e
artesanais pela ambiental e ecológica. O Sr. Everaldo Nunes Junior
informa o total de áreas protegidas é de 10.456 hectares, sendo a
quarta maior unidade protegida do Estado, Muqui 4.008 ha. Atílio
Vivácqua 2.566 ha. e Mimoso do Sul 3.882 ha. A apresentação tem seu
término às 20h24min. A seguir a Sr.ª Mediadora convida a compor a
Mesa técnica a Sr.ª Rita de Souza Mendes Pereira, os analistas de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do IEMA, responsáveis pelo Estudo, o Sr.
Everaldo Nunes, Gustavo Adolfo, o Sr. Luciano Bravim João Henrique e
o Sergio Martins Filho. A Sr.ª Erica Rodrigues não pode estar presente.
A Sr.ª Mediadora esclarece como será o momento dos debates.
Às 20h passa-se à fase das Perguntas por escrito. Lê-se a pergunta do
Sr. Leandro Giotto, se terá alguma desapropriação. A Sr.ª Rita de Souza
que este é um tipo de Unidade que tem desapropriação. Lê-se a
pergunta do Sr. Nélio Cândido Bettero, se irá beneficiar os proprietário
ou se será para pagar mais impostos. A Sr.ª Rita esclarece que o
monumento não trará mais nenhum imposto, ao contrário; diz que foi
mostrado vários benefícios e auxílios para os produtores. Lê-se a
pergunta do Sr.ª Tereza e Luiz, pergunta ponto mais alto e o mais
baixo. O Sr. Everaldo Nunes Junior diz que o mais alto é o Pedra de
Santa Maria cerca de 1.200m. e o mais baixo é um trecho de Atílio
Vivácqua.
Lê-se a pergunta da Sr.ª Neysa Costa Ribeiro, da Pousada dos Andes,
sobre transporte de pedras com as carretas de Mimoso do Sul. O Sr.
Gustavo Adolfo Braga da Rosa diz que o conselho gestor irá ajudar
nesse aspecto; também a unidade vai ajudar a trazer uma maior
fiscalização. O Sr. João Henrique Ferreira de Brito comenta sobre o
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tráfego dessas carretas; foi sugerida uma lei municipal proibindo. O Sr.
Luciano Bravim Krüger lembra que a ação do conselho ajuda a dar
suporte para buscar esse tipo de solução. Lê-se a pergunta da Sr.ª
Marizete, dizendo da pouca participação, se não seria viável realizar
nova consulta. O Sr. Everaldo Nunes Junior diz que o objetivo da
consulta é apresentar a proposta e para ouvir opiniões, mas a consulta
não é deliberativa, que cabe ao Senhor Governador a decisão da
criação da unidade; que este é mais um momento do processo. A Sr.ª
Rita de Souza comenta que já foram realizados três anos de estudos,
que se considera todo o processo já realizado, hoje é o ponto
culminante do processo; que ainda restam mais dez dias úteis para
novas manifestações, que devem ser dirigidas ao IEMA. Informa que o
Decreto deverá ser assinado em Maio de 2010, no II Seminário da Mata
Atlântica. O Sr. Gustavo Adolfo Braga da Rosa informa que alguns
materiais serão deixados nas secretarias municipais. O Sr. Sérgio
Martins Filho comenta o mapa com o traçado da linha do monumento;
que está disponível no site do IEMA. Passa-se à fase das perguntas
orais. O Sr. Helio Carlos Candido Ribeiro fala do tamanho da área, e
com respeito ao morador da área, como vai se manter, e se pode usar
por exemplo, uma árvore caída. O Sr. Everaldo Nunes Junior informa
que evitou-se as casas (sedes) ficar dentro do monumento, e também
área que estavam sendo usadas pela agricultura; e aquelas outras deve
ter um contato para orientações ao produtor. A Sr.ª Rita de Souza
esclarece que ninguém será retirado da sua propriedade, e nem
proibido de se trabalhar na sua propriedade; deve existir uma
orientação para que sua propriedade seja mais saudável e que as
futuras gerações usufruam daquela área. Cita o exemplo do que
acontece no monumento o Frade e a Freira, onde as coisas correm
normalmente. O Sr. Helio ainda pergunta se terá fazer averbação de
área. O Sr. Luciano Bravim Krüger diz que o IEMA não tem essa
fiscalização, a lei do código florestal é o mesmo que ainda vale. O Sr.
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Luiz Paulo Cazian comenta da última oficina realiza diz que ficou
definido os monumentos naturais; que ficou definido 800m acima. O Sr.
Gustavo Adolfo Braga da Rosa comenta uma das oficinas apresentou o
critério da altitude (o que não foi consenso). Foi analisado pelo IEMA e
apresentado a proposta de hoje. O Sr. Everaldo Nunes Junior explica
como se chegou na proposta do IEMA; a proposta de 800m, traria
dificuldades e procurou-se pegar o que tinha de mais raro na região. A
Sr.ª Rita de Souza ainda explica os objetivos da criação do monumento.
Comenta ainda sobre o Plano de Manejo, que pode ordenar inclusive a
o tráfego de carretas. O Sr. Sérgio Martins Filho mostra no mapa a
questão dos 800m, que praticamente está toda dentro dos limites. O
Sr. Luiz Paulo ainda comenta que pode ter sim, desapropriação, sabe
que não é o propósito do IEMA. A Sr.ª Rita de Souza esclarece sobre a
desapropriação, no Brasil ainda não tem nenhum caso. O Sr. Luciano
Bravim esclarece vantagens para quem tem área dentro da unidade. O
Sr. Luiz Paulo fala da questão de reserva legal, com o monumento. O
Sr. Luciano diz que isso não muda em nada, essa questão continua com
o IDAF. O Sr. Roosevelt do Espírito Santo Candido Júnior, agricultor,
Fazenda Candura, pergunta como seria a fiscalização e melhorias de
acesso para a região. A Sr.ª Rita de Souza fala do convênio com a
polícia ambiental e parceria com o IDAF; em relação a infraestrutura o
conselho gestor pode ter ações que contribuam para melhorar a
infraestrutura da região. O Sr. Roosevelt ainda pergunta se poderá ser
aplicado cursos voltados para os jovens na área de educação
ambiental. A Sr.ª Rita de Souza afirma que sim; que o órgão tem esse
programa de capacitação de monitores ambientais nessa área. O Sr.
Gustavo Adolfo Braga da Rosa fala que no Parque Paulo César Vinha já
está na sétima edição desse curso; que esse tipo de iniciativa deve
acontecer. O Sr. José Arcanjo Nunes da Prefeitura de Cachoeiro, diz
que é necessário ter da APA. A Sr.ª Rita de Souza diz que enquanto não
se cria a APA, tem a Resolução/CONAMA 013, que ajuda no controle
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das atividades na área do entorno. O Sr. João Henrique Ferreira de
Brito ainda comenta sobre a questão de adequação ambiental, a
compensação ambiental, que pode ser direcionada para esta futura
unidade. O Sr. Everaldo Nunes Junior agradece a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente local pelo apoio que sempre tiveram, e se oferece
para troca de informações e integração. A Sr.ª Mediadora informa que
serão recebidas manifestações adicionais por escrito sobre as
discussões, no IEMA, até o dia 04 de Janeiro de 2009, prazo final dos
10 dias úteis para manifestação. A Ata, Lista de Presença e perguntas
realizadas na Consulta Pública, estarão à disposição na Gerência de
Educação Ambiental, Rodovia 262, km 0, Pátio Porto Velho-Cariacica/
ES e também no site do IEMA, (www.iema.es.gov.br) a partir de dez
dias úteis após a realização desta Consulta Pública, dia 05 de Janeiro
de 2010. A Mediadora agradece o apoio do IPEMA e à Diretora desta
Escola Sr.ª Cláudia Márcia Ghiotto. Pede que 5 (cinco) voluntários para
assinar a ata. Eu, Secretário que a tudo presenciei e registrei fielmente,
assino juntamente com os abaixo. A Consulta Pública se encerra às
21h34min. Fazenda Fortaleza, Muqui/ES, 18 de dezembro de 2009.
Assinam:
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