4
5
MENSAGEM DO GOVERNADOR
1.
NOVO PARÁ - AVANÇOS E CONQUISTAS RUMO À MUNICIPALIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
2.
GESTÃO DOS MEIOS
2.1
2.2
2.3
2.4
3.
FINANÇAS PÚBLICAS
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE TRANSFORMADOR
O FUTURO JÁ CONQUISTADO
3.1 GRANDES RESULTADOS NA ÁREA SOCIAL
3.1.1 EDUCAÇÃO: ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE
3.1.2 SAÚDE PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
3.1.3 SANEAMENTO
3.2 INVESTIMENTOS EM INFRA- ESTRUTURA: INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
PARAENSES
3.2.1 TRANSPORTE
3.2.2 ENERGIA
3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ECOLÓGICO AUTO-SUSTENTÁVEL
3.3.1 ZONEAMENTO: PARÂMETROS PARA O USO DA TERRA
3.3.2 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
3.3.3 POLÍTICA DE INCENTIVOS - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS
3.4 ENCONTRO COM A CIDADANIA
3.4.1
3.4.2
3.4.3
3.4.4
3.4.5
3.4.6
6
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
ARTICULAÇÃO PELA CIDADANIA
CULTURA
TURISMO
MORADIA
DESPORTO E LAZER
7
Dispõe a Constituição do Estado do Pará:
“Art. 135 - Compete privativamente ao Governador:
................................................................
IX - remeter mensagem e plano de Governo à Assembléia Legislativa, por
ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do estado e
solicitando as providências que julgar necessárias”.
Governador do Estado do Pará
Simão Robison Oliveira Jatene
Vice-Governadora do Estado do Pará
Valéria Vinagre Pires Franco
Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Mário Couto Filho
Instituto de Previdência da Assembléia
Legislativa do Estado do Pará
Pio Netto
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Lauro de Belém Sabbá
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará
Aloísio Augusto Lopes Chaves
Tribunal de Justiça do Estado
Milton Augusto de Brito Nobre
Justiça Militar do Estado do Pará
José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior
Ministério Público do Estado do Pará
Francisco Barbosa de Oliveira
Mensagem do Governo do Pará à Assembléia Legislativa
Ano 2006
Governo do Estado do Pará
Secretaria Especial de Estado de Gestão
Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto gráfico e edição: Griffo
Fotografias: Carlos Silva, Paula Sampaio, Elza Lima, Claudio Santos, Elizeu
Dias, Érika Nunes, Antonio Silva, Carlos Sodré, Tamara Saré, Flavya Mutran,
Rodolfo Oliveira e Christian Emanoel
Fotolitos e Impressão: Gráfica Delta
Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Antônio Maria Filgueiras Cavalcante
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas
dos Municípios
Mara Lúcia Barbalho da Cruz
Secretaria Especial de Estado de Proteção Social
Valéria Vinagre Pires Franco
Secretaria Executiva de Estado de Saúde
Pública
Fernando Agostinho Cruz Dourado
Secretaria Executiva de Estado de Trabalho e
Promoção Social
Maria de Nazareth Brabo de Souza
Empresa Pública Ofir Loyola
Nilo Alves de Almeida
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
Paulo Sérgio Mota Pereira
Centro de Hemoterapia e Hematologia do
Pará
João Carlos Pina Saraiva
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) - Belém-PA
Pará, Governador (2003 : Jatene)
Mensagem do Governo à Assembléia Legislativa / Simão Jatene Belém: Secretaria Especial de Estado de Gestão, 2006
130 p. : il.
1. - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pará - Mensagem. 2. PARÁ - Política e
Governo. 3. PARÁ - Programa de Governo. I Jatene, Simão, Governador do Pará.
II Título
CDD: 351.098115
CDU: 351 (811.5)
Fundação Pública Estadual Hospital de
Clínicas Gaspar Vianna
Rosemary Silva de Oliveira Góes
Fundação da Criança e do Adolescente do
Pará
Ana Maria Gomes Chamma
Secretaria Especial de Estado de Integração
Regional
José Augusto Soares Affonso
Secretaria Executiva de Estado de Obras
Públicas
Sahid Xerfan
Secretaria Executiva de Estado de Transportes
Pedro Abílio Torres do Carmo
Empresa de Navegação da Amazônia S.A.
Loriwal Rei de Magalhães
Secretaria Especial de Estado de Gestão
Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Secretaria Executiva de Estado de
Administração
Frederico Aníbal da Costa Monteiro
Secretaria Executiva de Estado de
Planejamento, Orçamento e Finanças
Mariléa Ferreira Sanches
Secretaria Executiva de Estado da Fazenda
Maria Rute Tostes da Silva
Imprensa Oficial do Estado
Altino Tavares Pinheiro
Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado do Pará
Antônio Carlos Fontelles de Lima
Loteria do Estado do Pará
Elisabeth Aguiar Contente
Empresa de Processamento de Dados do
Estado do Pará
Edilson do Nascimento Santos
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará
Leida Maria Coelho Bosnic
Escola de Governo do Estado do Pará
Heliana da Silva Jatene
Secretaria Especial de Estado de Promoção Social
Gerson dos Santos Peres
Secretaria Executiva de Estado de Educação
Rosa Maria Chaves da Cunha
Secretaria Executiva de Estado de Cultura
Paulo Roberto Chaves Fernandes
Secretaria Executiva de Estado de Esporte e
Lazer
José Angelo Souza de Miranda
Universidade do Estado do Pará
Fernando Antônio Colares Palácios
Fundação de Telecomunicações do Pará
Ney Emil da Conceição Messias Júnior
Fundação Carlos Gomes
Paulo José Campos de Melo
Fundação Curro Velho
Dina Maria César de Oliveira Arnegger
Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves
Maria Regina Maneschy Faria Sampaio
Instituto de Artes do Pará
Maria Regina Maneschy Faria Sampaio
Secretaria Especial de Estado de Defesa Social
Manoel Santino Nascimento Júnior
Secretaria Executiva de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Regional
Haroldo da Costa Bezerra
Secretaria Executiva de Estado de Segurança
Pública
Ana Amélia Sefer de Figueiredo
Companhia de Saneamento do Pará
Frederico Alberto de Andrade
Secretaria Executiva de Estado de Justiça
Ítalo de Almeida Mácola Júnior
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Cicerino Cabral do Nascimento
8
Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos
Carlos Acatauassu Nunes
Companhia Portos e Hidrovias do Estado do
Pará
Carmen Lúcia Valério Cal
Polícia Militar do Estado do Pará
Cel. PM João Paulo Vieira da Silva
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Pará
Cel. QOBM Orlando Antônio Sarmanho Frade
Polícia Civil do Estado do Pará
Luiz Fernandes Rocha
Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará
José Alyrio Wanzeler Sabbá
Instituto de Metrologia do Estado do Pará
Maria de Nazareth Oliveira Maciel
Departamento de Trânsito do Estado do Pará
Suleima Fraiha Pegado
Defensoria Pública do Estado do Pará
Anelyse Freitas de Azevedo
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
Joaquim Batista Freitas de Araújo
Secretaria Especial de Estado de Produção
Vilmos da Silva Grunvald
Secretaria Executiva de Estado de Indústria,
Comércio e Mineração
Ramiro Jayme Bentes
Secretaria Executiva de Estado de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente
Manoel Gabriel Siqueira Guerreiro
Secretaria Executiva de Estado de Agricultura
Wandenkolk Pasteur Gonçalves
Instituto de Terras do Pará
Rosyan Campos de Caldas Britto
Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado do Pará
Eduardo da Silva Kataoka
Centrais de Abastecimento do Pará S.A.
Gisela Sequeira Cunha
Junta Comercial do Estado do Pará
Vilson João Schuber
Companhia Paraense de Turismo
Adenauer Marinho de Oliveira Góes
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do
Estado do Pará
Francisco Eduardo Oliveira Victer
Banco do Estado do Pará
Mário Ramos Ribeiro
Secretaria Especial de Estado de Governo
Francisco Sérgio Belich de Souza Leão
Casa Civil da Governadoria do Estado
José Carlos Lima da Costa
Casa Militar da Governadoria do Estado
Cel. PM Edson Nestor Ferreira da Silva
Auditoria Geral do Estado
Rosineli Guerreiro Salame
Procuradoria Geral do Estado
José Aloysio Cavalcante Campos
Consultoria Geral do Estado
Ophir Filgueiras Cavalcante
Ação Social Integrada do Palácio do Governo
Sônia Lúcia Bastos Maranhão
Coordenadoria de Comunicação Social do
Governo do Estado do Pará
José Nélio Silva Palheta
Secretaria Extraordinária de Assuntos
Institucionais
Paulo Fernando Machado
Secretaria Extraordinária de Modernização do
Estado
Maria Helena Moscoso da Silva
9
10
11
Senhor Presidente,
qual tinha reflexos devastadores na auto-estima e na esperança dos paraenses. Vencer a
Senhores Deputados,
descrença e o descrédito, recuperando os mecanismos de gestão pública e dando produtividade a
cada centavo recebido da sociedade, eis aí, talvez, o maior desafio encontrado em 1994.
Neste ano que marca a conclusão do mandato de governador, com o qual fui honrado
pelo povo do Pará, tenho a satisfação de encaminhar à apreciação dos nobres integrantes dessa
Sem olhar o passado, senão para não repeti-lo, operou-se uma mudança radical, silen-
Assembléia um balanço das ações do terceiro ano de governo, contextualizando avanços, condi-
ciosa e persistente, que equilibrou e moralizou as contas públicas e, mais que isso, permitiu
cionantes e desafios enfrentados e superados na construção e consolidação de um projeto de
maciços investimentos na infra-estrutura incentivadora das atividades econômicas e, paralela e
desenvolvimento para o nosso Estado.
fortemente, em programas sociais.
Faço absoluta questão de assinalar que não me pauta, aqui, tão-somente o dever cons-
Econômica e socialmente mais forte, o Pará caminha hoje, a passos largos, rumo à
titucional da prestação de contas das ações de governo. Inspiro-me na permanente busca de
Municipalização do Desenvolvimento. Sem receio de errar, afirmo que essa rota nos
contribuir para a construção de um serviço público austero, honesto, transformador e compro-
levará, em futuro próximo, à condição de um dos mais importantes Estados da Federação
missado com a verdade. E a verdade, inegavelmente maior que qualquer versão, mostra que o
brasileira, por riqueza, vocação ao trabalho, sabedoria e maturidade política da nossa gente.
Pará avançou nestes últimos anos e é claramente bem melhor do que era onze anos atrás,
graças a um projeto político-administrativo perseverante e cumulativo.
Esse salto de qualidade, político e administrativo, do Estado não decorre da imperial vontade de qualquer político isolado, ou mesmo de um único partido. Resulta do maior pacto já ce-
Melhor que ninguém, além de Vossas Excelências, que têm sido agentes e testemunhas
lebrado na nossa história recente: a coligação União pelo Pará. Sem o imediatismo que seduz
da revolução ética e administrativa que há mais de uma década se desenrola neste Estado, a
políticos sem projetos, e renunciando ao assistencialismo estatal, essa aliança suprapartidária
população paraense tem sabido aquilatar a mudança. Não à toa, aprovou, sucessivamente por
vem rompendo com carcomidos paradigmas que não ensejavam a união pelo bem-comum.
três vezes, o comando político desse processo.
Substituindo o personalismo pela convergência de idéias, vem recebendo aprovação da
sociedade. O Novo Pará é fato, é mensurável, é mais justo.
Os indicadores sócio-econômicos não são uma ficção criada para sustentar enredos de
palanque. São, ao invés disso, espelho de um novo tempo, de um Novo Pará em construção,
Independentes e irmanados, festejo, ao reconhecer, os três Poderes - Executivo,
que afastou definitivamente a nociva prática política de se sobrepor os interesses individuais às
Legislativo e Judiciário - que vêm fazendo um exercício cívico poucas vezes visto no Brasil con-
necessidades coletivas.
temporâneo. Enquanto o Executivo realiza os compromissos assumidos com a sociedade
através da Agenda Mínima, do Legislativo tem vindo o discernimento que aprova os instrumentos legais absolutamente basilares do desenvolvimento hoje em curso. Do Judiciário, não tem
Senhor Presidente,
faltado o apoio institucional nas questões locais e nacionais que desafiaram o Pará em sua
Senhores Deputados,
autonomia, notadamente a partir de 2003.
Invoco o testemunho das senhoras e senhores para rememorar desafios que, há uma década, pareciam intransponíveis, tal o grau de desorganização da gestão e das finanças estaduais, o
12
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
Desafios persistem, sem, no entanto, atemorizar. Tecnicamente, sabemos como enfrentá-los. Politicamente, juntos, poderemos vencê-los.
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
13
Nesse combate às dificuldades, naturais ou produzidas, inclui-se a luta contra o esgarça-
Se analisado um período mais largo, a política tributária da União exibe números explo-
mento cada vez mais acentuado do pacto federativo, com efeitos danosos à economia estadual
sivos, que ajudam a dar dimensão aproximada do equívoco dessa política, que tem fortalecido
e dos municípios, como se fosse possível a construção de um país forte com entes federados fracos.
as receitas não-compartilhadas, como as perenizadas com a CPMF e Confins, em detrimento
daquelas repartidas com Estados e municípios.
A renúncia de ICMS sobre as exportações, as quais respondem decisivamente para os
crescentes superávits da balança comercial brasileira, exigiu do Pará, nos últimos três anos período de agravamento da queda nos repasses constitucionais -, esforço incomum para contraditar teses oriundas da desinteligência ou da orientação política sabidamente partidária e
equivocada. Exigiu, também, tempo e veemência, provavelmente desnecessários se a defesa do
bem-comum fosse o balizador das decisões da República.
Vossas Excelências e toda a sociedade paraense têm acompanhado - de viva voz do governo e pela vigilante imprensa - o quão árdua tem sido a luta junto ao governo federal, no sentido, se não eliminar, de pelo menos amenizar as perdas financeiras do Pará, em função da desoneração das exportações. Resultado dessa luta, em 2005 o Pará conseguiu, além do fluxo nor-
Essa pratica danosa vem agravando um quadro que já era inadministrável para os entes
federativos, diretamente responsáveis pelo atendimento às demandas mais próximas da população.
Num cenário onde a carga tributária se aproxima de 40% do PIB - ou seja, de cada 10
unidades produzidas no País aproximadamente 4 vão parar nos cofres públicos, o que torna inaceitável para sociedade qualquer novo imposto -, as receitas não-compartilhadas, que, em
1995, ano-início dos governos da União pelo Pará, correspondiam a 49% do total do bolo
arrecadado pela União, saltaram, em 2005, para 59%, depois de terem atingido inacreditáveis 61% em 2004, numa negação absoluta ao equilíbrio do pacto federativo.
mal de recursos parciais da Lei Kandir, R$ 194,6 milhões na forma de auxílio-financeiro para
fomentar as exportações.
E aqui é justo agradecer o apoio da bancada federal aliada que contribuiu decisivamente
Senhor Presidente,
Senhores Deputados
para tal. Porém é penoso reconhecer que esse mecanismo apenas atenua os prejuízos. Desde
a edição da lei em 1996, as perdas acumuladas do Estado e municípios, em valores atualiza-
Sempre acreditei ser possível construir um novo tempo. Essa crença tem sido norte para
dos, somam R$ 8,4 bilhões1 , que descontada a insuficiente compensação ainda somam R$ 6,3
mim, meu partido e para União pelo Pará que, ao longo de onze anos, por cumulação, tornaram
bilhões.
este Estado melhor do que quando o recebemos na primeira metade dos anos 1990.
Essa cifra bilionária é mais do que expressiva, em grandeza e importância, quando se
A construção do Novo Pará, sonho acalentado por esse grupo e hoje assumido pela
compara à carência da população paraense. O muito que ainda precisa ser feito neste Estado
sociedade, teve como premissa uma mudança na cultura de gestão. Arrecadava-se mal e gas-
teria sido minimizado por investimentos em áreas estratégicas ao combate à pobreza e ao for-
tava-se pior ainda.
talecimento da nossa economia que, diga-se, foi a grande responsável pelo volume de obras e
serviços prestados, mesmo em conjuntura nacional tão adversa. Essa cifra poderia financiar, por
exemplo, a pavimentação, uma vez e meia, de toda a malha viária estadual, de 6.856
quilômetros, reduzindo os ingentes esforços que faz hoje o governo para recuperá-la com recursos próprios, como se verá mais adiante nesta Mensagem.
1
14
É bom não esquecer, por ser lição e para registro comparativo do quanto se avançou de
lá para cá, a situação extremamente desconfortável do Pará de então, que exigiu severas medidas de austeridade: duas folhas de pessoal em atraso, operações de crédito para antecipação
de receitas vencidas e não pagas, ameaça de retenção das quotas do FPE e suspensão de con-
Valor atualizado pelo IPCA/dez. 2005
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
15
trato como o da Macrodrenagem do Una. Enfim, governo sem crédito, com 82% da Receita
Senhor Presidente,
Corrente Líquida consumidos em contracheques, redução acentuada do emprego formal e com-
Senhores Deputados,
pleta incapacidade de investimentos em obras capazes de gerar desenvolvimento, ocupação e
Impulsionados por vontade política, os resultados das ações hoje auferidos - objeto da
renda aos paraenses.
prestação de contas que venho fazendo publicamente e que agora formalizo a esta Assembléia
Para servir ao público e não se servir do público, o governo radicalizou ao adotar um novo
Legislativa - provém do crescimento econômico do Estado, mas também dos investimentos em
modelo de gestão, praticando pioneiramente preceitos que só viriam a ser consagrados em maio
mecanismos de controle financeiro e avaliação dos gastos iniciados pelo ex-governador Almir
de 2000 pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gerenciamento responsável dos gastos, aliado
Gabriel, em 1995. Mantido esse foco na excelência da gestão, evoluímos, já no nosso manda-
ao crescimento das receitas proporcionado pela modernização da área fazendária, resultou em
to, para a designação da Secretaria Executiva da Fazenda como agente exclusivo de
folga de caixa para os investimentos em áreas sociais e no aumento da produção e do emprego,
arrecadação dos recursos públicos.
com obras que movimentaram o turismo, a agroindústria e, ainda que de forma incipiente, a
verticalização mineral, a qual exige investimentos privados de maior monta.
As mudanças no modelo de gestão permitem que hoje as contas governamentais sejam
monitoradas por sistemas de planejamento, orçamento, financeiro e contábil interligados, que
Os investimentos em tecnologia, na melhoria dos processos de arrecadação, na fiscaliza-
produzem informações, consistentes, on-line, que, por sua vez, facilitaram sobremaneira o
ção, na capacitação dos servidores do Fisco Estadual e no acesso dos contribuintes aos serviços
gerenciamento dos recursos, dando a segurança necessária para a manutenção do equilíbrio fis-
fazendários produziram efeitos que nos permitem contabilizar os resultados esperados da
cal e para a persistência na busca de níveis mais altos de desenvolvimento.
arrecadação estadual.
O desempenho dos gastos de pessoal é outra amostra do quanto se avançou na gestão
Divisor de águas, eis aqui um número impressionante e cheio de significados. A
pública. Em 1994, 82% da RCL eram destinados a essa modalidade de gasto, provocando
arrecadação própria do Pará em termos reais, que ficou em R$ 1,68 bilhão em 1994, subiu
atraso no pagamento dos servidores públicos e total descontrole administrativo. Pouco mais de
para R$ 3,54 bilhões em 2005. Mais do que dobrou, como se, à economia existente e estag-
uma década se passou e a realidade se mostra outra. Hoje, não só honramos religiosamente o
nada, se sobrepusesse uma nova economia, dinâmica e de fato geradora de tributos internalizados. Esse é o Novo Pará.
Executivo, que passou, descontada a inflação, de R$ 917,00, em dezembro de 1994 , para R$
1.367,00, no mesmo mês de 2005.
Em 2005, com o recorde de arrecadação de ICMS, o principal imposto estadual
alcançou, em termos reais, mais de R$ 2,8 bilhões, proporcionando a repartição de R$ 716,7
milhões às prefeituras municipais, que, no total, receberam, quando somadas as demais transferências constitucionais, R$ 816,8 milhões, contra pouco mais de R$ 275 milhões em 1994.
É importante frisar que o equilíbrio das contas permitiu, ainda, que, em 2005, R$ 851,8 milhões fossem espontaneamente transferidos aos municípios pelo Tesouro Estadual, por convênios
para ações de saúde, educação e infra-estrutura, como suporte à estratégia da Municipalização
do Desenvolvimento.
16
sagrado direito do funcionalismo, como elevamos em 49% a média de remuneração salarial no
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
No atual projeto de governo, o servidor público tem um papel de indutor da modernização dos processos de gestão e de responsável direto pela elevação da qualidade dos serviços
públicos disponibilizados à população.
Neste sentido, o Programa de Valorização do Servidor envolve ações com rebatimento
direto na melhoria das condições de trabalho, na qualificação e formação profissional, bem
como na qualidade de vida do servidor.
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
17
Com relação à capacitação de servidores, o Estado, por meio da Escola de Governo, vem
ao Pará enorme credibilidade para captar no mercado financeiro recursos de operações de
desenvolvendo um amplo programa de qualificação profissional, como forma de garantir uma
crédito, que, aliados ao desempenho positivo de nossas receitas, permitem acelerar os investi-
gestão pública de qualidade e, também, proporcionar aos funcionários um desenvolvimento pes-
mentos em execução e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, sem com-
soal como cidadão-servidor.
prometer o equilíbrio fiscal conquistado.
Outra expressão do choque de gestão implementado no período foi a expansão do inves-
Uma prova irrefutável do acerto dessa estratégia está na evolução da economia paraense
timento. Em 1994, o nível de investimento não alcançou R$ 250 milhões. Encerramos 2005
mensurada pelo Produto Interno Bruto (PIB), que, no ano de 2003, última divulgação do IBGE,
com os investimentos totalizando R$ 813 milhões, ou seja, 237% superior, em termos reais, aos
apresentou a taxa de crescimento real de 5,3%, superando a pífia expansão da economia
registros de 1994. Em termos per capita, o investimento passou de um patamar de R$ 45,16
nacional, que registrou, no mesmo 2003, um incremento de apenas 0,5% no PIB. Refletindo
em 1994 para R$ 116,61 em 2005, demonstrando que, com seriedade no trato da coisa públi-
esse dinamismo, o PIB paraense, que era o 14° dentre os estados brasileiros em 1996, saltou
ca, é possível melhorar a infra-estrutura e promover o desenvolvimento econômico e social.
para 11° em 2003.
Se considerados no global, os gastos públicos per capita passaram de R$ 433,22 em
Esse dinamismo também alterou a participação setorial no total da produção estadual.
1994 para R$ 684,20 em 2005, mesmo com todo o fluxo migratório que o Estado sofreu. Para
Com efeito, no Valor Adicionado do Estado cresce a participação do setor Industrial, que evoluiu
se ter idéia do significado disso, embora a população estadual tenha crescido 1,6 milhão de
de 26,55% em 1994 para 35,20% em 2003, mostrando a mudança do perfil da economia,
habitantes no período, o que equivale a 33,72%, o gasto per capita cresceu em torno de 58%.
passando a indústria a ser a segunda atividade mais importante. Estimulada por incentivos fiscais e investimentos realizados pelo governo em infra-estrutura de transporte e eletrificação no
interior, os novos empreendimentos aqui se instalaram, propiciando considerável expansão e
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
diversificação da base produtiva.
Os indicadores fiscais de 2005 confirmam que o Estado continua mantendo a trajetória
número de consumidores de energia elétrica no Estado em todas as faixas, com destaque para
de equilíbrio das contas públicas, resultado conseguido, é bom repetir, mesmo antes da edição
a Indústria, que cresceu 114%. Os consumidores residenciais e comerciais aumentaram tam-
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse ponto, enquanto outros entes federados sofrem pena-
bém em, respectivamente, 69% e 56%, indicando, portanto, além do dinamismo na econo-
lidades por descumprimento de limites legais, o Pará é tido como exemplo na gestão fiscal
mia, a melhoria nas condições de vida do povo paraense.
Compondo esse quadro de transformações, é fato que entre 1995 e 2004 aumentou o
responsável dos recursos públicos.
Indicador que também orgulha, sem envaidecer, é a expansão da base produtiva em
18
Não bastasse, informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dão conta que o
direção ao interior do Estado, verdadeiro sentido da Municipalização. Informações da Relação
Pará é o sétimo Estado brasileiro menos endividado, apresentando um coeficiente de 0,46, ou
Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, comprovam de
seja, com estoque da dívida em relação à Receita Corrente Líquida representando apenas 23%
forma inequívoca essa afirmação. Enquanto em 1994 o número de estabelecimentos existentes
do limite de endividamento máximo permitido pela LRF, que é de duas vezes o valor da RCL. O
com vínculos empregatícios era de 16.120 e só 40% deles estavam no interior, em 2004 esse
resultado desse indicador e o cumprimento das demais metas do Programa de Ajuste Fiscal dão
número dobra para 34.323, e o interior passa a responder por 58%.
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
19
Se analisado pela geração de empregos, a conclusão é semelhante, pois enquanto em
feitos e fatos constatáveis, independentemente de adesão ou simpatia ao projeto de governo.
1994 o interior, apesar de possuir maior população, detinha apenas 28%, em 2004 esse per-
Para tal, basta compromisso com a verdade. Jamais teria a leviandade de creditar tantos
centual cresce para 48%, demonstrando de forma clara que os investimentos infra-estruturais
avanços apenas às ações governamentais, mas é inegável que a aliança estratégica, mesmo que
interiorizados possibilitaram uma melhor redistribuição espacial das atividades produtivas,
não formalizada, entre governo e sociedade foi e vem sendo a fórmula que permitiu tantos ga-
municipalizando o desenvolvimento.
nhos coletivos.
Por compromisso com a verdade, considero oportuno mencionar outro indicador que re-
A construção sólida do Novo Pará tem exigido uma logística integradora, ágil e eficaz,
vela o aquecimento da economia estadual. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
tanto no que diz respeito à dinâmica econômica quanto no que se refere à área social, con-
(CAGED), do Ministério do Trabalho, registra, a partir de 1999, sete anos consecutivos de saldo
siderando que estão interligadas, em essência e propósitos. E para isso o governo não tem
positivo do emprego formal, celetista, apontando em 2005 um saldo positivo de 17.797. Esse
poupado esforços.
desempenho é digno de comemoração porque, de 1990 até 1998, excetuando-se 1994, os saldos foram seqüencialmente negativos, provocando a perda de mais de 50 mil postos de traba-
Reconhecendo vital a recuperação e a ampliação dos sistemas de transportes, no senti-
lho. Portanto, inicia-se, assim, no período 1999/2005, um crescimento do emprego formal de
do da criação de condições para que as pessoas e a riqueza produzida possam mover-se e gerar
natureza estrutural.
efeitos sociais multiplicadores para todo o Estado e sua população, o programa "Caminhos do
Desenvolvimento", anunciado na Agenda Mínima, vem resgatando velhos sonhos.
Outra variável significativa é expressa pelas relações com o Comércio Exterior, que também denotam crescimento expressivo. Os valores das exportações em 2004 e 2005 são supe-
Em 2002, o Pará tinha 2.558 quilômetros de estradas estaduais pavimentadas, de um
riores aos de 1994 em 109% e 164 %, respectivamente, levando o Pará a conquistar em 2005
total de 6.856 quilômetros de malha. Neste governo, e os senhores e senhoras são teste-
a posição de nono Estado exportador brasileiro. Embora permaneça, evidente, a hegemonia dos
munhas, vamos construir e reconstruir mais de 1.200 quilômetros de rodovias. Equivale dizer
produtos minerais na pauta das exportações, os manufaturados já começam a despontar, apre-
que, em quatro anos, estamos pavimentando quase a metade de toda a extensão asfaltada
sentando no ano de 2005 uma participação de 18%. Quanto ao saldo da Balança Comercial,
que existia no Estado. São 253 quilômetros de cinco estradas já concluídos e outros 950
o Pará de 2005, comparado ao desempenho de 1994, apresenta variação explosiva de
quilômetros de nove estradas em execução nos quatro quadrantes do Pará.
187,6%, passando de US$ 1,531 bilhão para US$ 4,403 bilhões, fazendo o Estado ocupar o
4º lugar no ranking dos Estados da Federação com maiores saldos.
Na Região Nordeste do Pará, a mais populosa do nosso Estado, reconstruímos a PA-136,
ligando Castanhal/Curuçá/Abade e Castanhal/Inhangapi, a PA-318, que leva a Marampanim e
Marudá, além da PA-127, que leva a São Domingos do Capim, e PA-140, que liga a Vigia e São
Senhor Presidente,
Caetano de Odivelas, todas contribuindo para o avanço da agricultura, pesca e turismo.
Senhores Deputados,
Tirando definitivamente a Região do Baixo-Tocantins do isolamento, estamos pavimenMaior dinamismo econômico, avanços na inclusão social, interiorização e melhor distribuição espacial das atividades e prestação de serviços, maior qualidade na gestão pública são
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tando a PA-151, aproximando a região do histórico município de Cametá a Belém, e interligando as regiões de Igarapé-Miri e Mocajuba.
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No Sul do Pará, além de estarmos reconstruindo a PA-150, merece destaque a pavimentação da tão esperada PA-279, interligando Xinguara, Tucumã, Ourilândia e São Félix do
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Xingu, que a cada dia se constitui numa das regiões mais dinâmicas do Estado.
Vossas Excelências têm plena consciência da relação intrínseca entre educação, saneaNa Região Guajarina, a pavimentação da PA-252 - ligando Mãe do Rio a Acará e à Alça
mento e saúde. É sob este prisma que tratamos aqui a questão Saneamento. Nossa meta é
Viária - aproxima a região da Belém/Brasília do Porto de Vila do Conde, criando mais um vetor
melhorar os indicadores de cobertura de saneamento no Estado e, ao mesmo tempo, os de
dinâmico no sentido Leste/Oeste. Complementando a logística da região, o asfaltamento da PA-
saúde.
256, que liga Paragominas ao Rio Capim, incentivando a inter-modalidade no transporte da produção.
Para tanto, o governo vem implementando a duplicação da capacidade da Estação de
Estratégico ao Pará, o Oeste do Estado está contemplado. A pavimentação da PA-370,
que liga Santarém à hidrelétrica de Curuá-Una, bem como da PA-231, conhecida como estrada de Mojuí, resgatam legítimos sonhos santarenos, acalentados havia mais de 20 anos.
Tratamento de Água (ETA) do Bolonha e da captação de água bruta do rio Guamá, num grande
esforço para universalizar o atendimento dos municípios da Região Metropolitana de Belém,
com a ampliação da capacidade do sistema em mais de 8 milhões de metros cúbicos por mês
de água captada e tratada, para beneficiar cerca de 1 milhão de habitantes. Na mesma
Sem pretender mencionar todas as rodovias que estão sendo pavimentadas, quero apenas registrar autorização para o asfaltamento da PA-415, que liga Altamira a Vitória do Xingú,
direção, continuamos as obras de ampliação e melhoria das redes de abastecimento de água
dos municípios de Santarém, Castanhal e Marabá, três dos mais populosos do Estado.
que é verdadeiramente o porto da Transamazônica.
Complementando o Programa Caminhos do Desenvolvimento, o projeto "Asfalto na
Cidade" tem levado a pavimentação para as sedes municipais mais carentes, com repercussão
muito positiva na qualidade de vida da população do interior, além da elevação da auto-estima.
Até agora, o "Asfalto na Cidade" já beneficiou 90 municípios, com mais de 400 quilômetros de
vias asfaltadas.
Tenho a satisfação de informar que já foram entregues as obras de abastecimento de
água para a população dos municípios de Afuá, Oeiras do Pará e Paragominas. Em andamento, com término previsto para o final de 2006, estão as de Itaituba, Tailândia, Oriximiná e uma
expansão do atendimento em Ananindeua, que, entretanto, é necessário reconhecer, carece de
projeto mais largo e audacioso, cujo financiamento vem sendo pleiteado junto à Caixa
Econômica Federal .
No transporte aéreo, para operações com maior segurança e conforto aos passageiros,
foram entregues as obras dos aeródromos de Paragominas e de Itaituba. Este, aliás, com função
Os investimentos já realizados no Estado resultaram na ampliação da produção e trata-
estratégica na região oeste, registrou em 2005 um aumento de mais de 50% no número de
mento de água, reservação, rede de abastecimento e número de ligações, que beneficiam mais
rotas para o município. Brevemente, será entregue o aeródromo de Cametá, cujas obras estão
de 500 mil pessoas. Todavia, o compromisso com a verdade impõe que se diga que essa é uma
em franco andamento.
área que ainda vai exigir do próximo governo uma atenção especial. A lamentável paralisação
Pelo modal hidroviário, o transporte recebe investimentos estaduais que já permitiram a
conclusão e entrega do Terminal Hidroviário de Marudá, em Maraparanim. Iniciados em 2005,
estão em andamento os terminais de Barcarena, Cametá, Juruti, Muaná, Óbidos, Ponta de
do "Projeto Alvorada", que previa atender mais de 50 municípios, além de perdas materiais inaceitáveis, promoveu uma perda de tempo irrecuperável, com custo imensurável, sobretudo para
as populações mais carentes que seriam beneficiadas.
Pedras, Vitória do Xingu e da localidade de Santana do Tapará, em Santarém.
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Senhor Presidente,
- contra 43% em 2000, segundo informações do Censo. No esgotamento sanitário, a mudança
Senhores Deputados;
é ainda mais significativa: 56% dos domicílios, contra 38% em 2000, diz o mesmo Censo.
Para combater o déficit de esgotamento sanitário em Belém, estamos operando, em fase
experimental, com mais duas estações de tratamento de esgoto sanitário, para atender as po-
Senhor Presidente,
pulações dos bairros da Marambaia e Guanabara, ampliando a capacidade de tratamento para
Senhores Deputados,
mais de 900 mil metros cúbicos mês.
Por outro lado, Vossas Excelências bem sabem o que a conclusão do Projeto da
Sem esquecer dos imensos desafios que persistem para que o Pará se torne mais justo
Macrodenagem da Bacia do Una, em 2005, representou em termos de resgate da enorme dívi-
com sua gente, o Governo do Estado tem, sim, o que festejar, por ter investido com sabedoria
da social contraída junto à população de baixa renda das áreas de baixada de Belém. Maior
os recursos públicos, fazendo-os retornar à população. Foi assim com a política habitacional,
intervenção sanitária e urbana da América Latina, a Macro, não custa nada lembrar, transfor-
cujo foco para a redução das desigualdades combateu o déficit e a inadequação habitacional.
mou a vida de 600 mil pessoas, com impactos positivos na saúde, economia, meio ambiente e
auto-estima de quase metade da população da capital que vivia no alagado e andava em estivas, numa área de abrangência de 3.665 hectares, hoje pavimentada.
Em 2005, a política habitacional paraense avançou, e muito - seja com a construção de conjuntos habitacionais para famílias com renda de até seis salários mínimos, urbanização de lotes e
implantação de infra-estrutura básica em áreas ocupadas e novos loteamentos, seja com o
Dos inúmeros impactos sociais do projeto, que dimensionam a sua magnitude e importân-
Cheque Moradia, o maior programa social criado em nosso governo para a construção e refor-
cia, alguns dados expressam, de forma definitiva, a melhoria na qualidade de vida das famílias
ma da casa própria do funcionalismo público, de famílias de baixa renda e de famílias carentes
beneficiadas:
atingidas por sinistros, como os incêndios. Esse programa, de valorização do servidor público e de
solidariedade humana, deve orgulhar aos paraenses, assim como orgulha o governo do Pará.
Redução de 41% para 26,4% do número de casos registrados de doenças relacionadas
à falta de saneamento básico;
Premiado nacionalmente, o Cheque Moradia, lançado em setembro de 2003, já
Aumento de 11,3% para 72% do número de imóveis construídos em alvenaria de tijolos;
Aumento de 45% par 76,5% do número de imóveis de quatro ou mais cômodos;
Aumento de 36% para mais de 95% do número de imóveis passiveis de atendimento
investiu, em ajuda direta e sem ônus à população, aproximadamente R$ 50 milhões, beneficiando 16 mil famílias, quase 100 mil pessoas. O programa, que foi homenageado em São Paulo
por sua contribuição à inclusão social, alcançará em 2006 a meta de 20 mil famílias atendidas,
resgatando mais um compromisso da Agenda Mínima, já tendo se transformado em símbolo da
agenda governamental devotada ao social.
com coleta de lixo regular.
Estou absolutamente convicto de que estes investimentos públicos realizados na área de
saneamento concorreram para as mudanças já captadas por pesquisas nacionais que medem
melhoria na qualidade de vida. A Pesquisa Nacional de Domicílio (PNAD), por exemplo, já registrava, em 2004, uma taxa de 48% de domicílios com abastecimento de água por rede geral
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Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Um desafio que se impunha quando da elaboração do projeto de desenvolvimento
estratégico paraense era o de fazê-lo a partir da integração e do alinhamento das políticas
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públicas, de tal forma que uma ação interagisse com o conjunto de outras ações comple-
locais, a oportunidade dada aos professores para concluir o ensino superior elevou esse univer-
mentares. A tarefa, evidentemente, não era fácil especialmente pelo estado da administração
so a 75%, aumentando, substantivamente, o número de docentes com terceiro grau completo
pública, mas, graças à cooperação de muitos, mudamos o quadro. Digo isso com o sentimento
na rede pública estadual. Além disso, no período 2003-2005, um intenso programa de capa-
da gratidão dirigido à sociedade - por suas representações e Poderes constituídos - que soube
citação beneficiou a quase 15 mil professores, e foi reforçado em 2005 com o "Cheque Livro",
compreender que o tamanho do desafio exigiria persistência, tempo e união de esforços.
distribuído gratuitamente no período em que se realiza a Feira Pan-Amazônica do Livro, disponi-
Humildade para ouvir e coragem para ousar foram os ingredientes da fórmula posta em práti-
bilizando R$ 1,5 milhão e beneficiando cerca de 10.000 professores.
ca para a quebra de paradigmas e transformação estrutural, econômica, cultural e social.
Orientado por visão abrangente sobre o que seja educação, o governo foi além da ampliE os números traduzem melhor que as palavras os avanços em curso, que nos cabe a
todos preservar.
ação da rede física ensino e da qualificação dos docentes. Enveredou para o acesso de alunos
e educadores aos recursos tecnológicos e promoveu a inclusão digital, fazendo o "letramento"
formal evoluir para a era do conhecimento universalizado pelo uso da internet. A rede de ensi-
Na Educação - cujos gastos constitucionais alcançaram em 2005 a cifra de R$ 1,093
bilhão e sobem a R$ 1,164 bi, se considerarmos todos os recursos aplicados no setor, os refle-
no, que em 2002 contava com 289 computadores, terminou 2005 com 5.907 computadores
instalados nas escolas.
xos dos investimentos são visíveis. Encerramos 2005 com a quase totalidade (134) dos 143
municípios paraenses atendidos pelo ensino médio regular, quando em 1994 esse serviço vital à
Como educação também é sinônimo de acesso ao trabalho, sobretudo aos jovens em
construção de qualquer sociedade moderna alcançava apenas 57 municípios. E senhores de-
busca do primeiro emprego, o governo lançou em 2005, com sucesso, o Projeto Galera
putados, reafirmo aqui, que conforme previsto na Agenda Mínima, até o final do ano atende-
Aprendiz, que disponibiliza vagas no serviço público para estágio remunerado de alunos de ensi-
remos a todos os municípios.
no médio da rede estadual. Resultado do primeiro ano do projeto: 803 alunos, de 247 estabelecimentos de ensino, distribuídos em 95 municípios, a um custo global de R$ 1,39 milhão,
O número de alunos matriculados nessa modalidade de ensino passou de 128 mil em
ingressaram no programa.
1994 para 330 mil em 2005, representando abertura de vagas para mais de 200 mil novos
alunos. Só entre 2003 a 2005, a rede física foi ampliada em mais de 850 salas de aula, aumentando a oferta em 117 mil vagas.
2005 foi um ano marcado também, na área educacional, pela intensificação do processo de formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho pelas Escolas de Educação
Profissional. Hoje, já são 15.779 alunos atendidos no ensino básico e 2.251 em cursos técnicos
Também o ensino médio modular cresceu de forma expressiva, chegando, em 2005, a
275 localidades, distribuídas em 87 municípios, beneficiando a mais de 35 mil alunos. Resultado
de nível médio, perfazendo um total de 18.030 alunos, distribuídos nas 11 escolas em funcionamento.
de compromisso assumido e resgatado, o crescimento, mais uma vez, é atestado pelos números
que, em 1994, apontam que apenas 8.150 alunos em 104 localidades foram atendidos.
Já o ensino superior, no contexto da Municipalização do Desenvolvimento, recebeu, no
período 2003-2005, investimentos que somam R$ 56 milhões, que expandiram as ações de
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A preocupação do governo com a educação também se reflete no aprimoramento e qua-
graduação e pós-graduação e ampliaram em 1.400 vagas a capacidade de oferta da
lificação do corpo docente. Em 1994, apenas 27% dos educadores da rede pública estadual
Universidade do Estado do Pará (UEPA). A interiorização ocupa hoje 52% do total de vagas
possuíam formação superior. Em 2005, por meio de convênios firmados com as Universidades
ofertadas pela UEPA que já atende quase 10 mil alunos, beneficiando a 53 municípios paraen-
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ses. Aqui, um registro histórico revelador do Novo Pará: em 1994, 95% das pouco mais de 4
intelectuais renomados, 330 mil pessoas visitaram, no ano passado, os 250 estandes de expo-
mil vagas da Universidade ficavam em Belém e apenas 5% atendiam ao estudante do interior.
sitores nacionais e internacionais, resultando em negócios e acesso facilitado à cultura, numa
É mais uma demonstração clara que do que é municipalizar o desenvolvimento.
insofismável demonstração de que o Pará vem mudando.
Na área do desporto, tem-se obtido excelentes resultados, a partir do incentivo à prática de esportes e também pelo esporte a cultura, que promove o Pará em escala nacional e
Senhor Presidente,
internacional, como no caso da integração cultural suscitada com a realização dos Jogos
Senhores Deputados,
Tradicionais Indígenas, que a cada ano ganha amplitude e repercussão, e com os Jogos Culturais
No Brasil contemporâneo, a Saúde constitui um dos maiores desafios aos governos fede-
do Marajó.
ral, estaduais e municipais. No Pará, a bandeira da saúde é compromisso que, com determiAlém desses eventos, foram realizados em 2005, dentre outros, o Grande Prêmio Brasil
Caixa de Atletismo, Campeonatos Norte e Nordeste Adulto de Atletismo, de Ginástica
Olímpica, de Fisiculturismo e de Natação, bem como a realização do jogo entre a Seleção
Brasileira e a Venezuela, pelas Eliminatórias Sul-americanas à Copa do Mundo.
No campo da arte e cultura, o Governo do Pará consolida-se como agente incentivador
de manifestações culturais e artísticas, contribuindo, assim, para a formação de novas platéias,
numa saudável integração de governo e sociedade.
Na agenda de grandes espetáculos patrocinados não poderia deixar de registrar a realização do Festival Internacional de Ópera, já em sua quarta versão, bem como a realização do
6º Concurso Internacional de Canto Bidú Sayão, em 2005. A tradição já criada em torno desses eventos demonstram que o governo tem conseguido vencer o desafio de manter o que lança.
Destaco ainda os grandes shows populares que, a cada ano, movimentam Belém. Dentre
nação poucas vezes vista neste Estado, estamos honrando.
Emblema dessa crença são os cinco Hospitais Regionais que, ao lançar a Agenda
Mínima em 2003, anunciei como resgate de compromisso assumido com a população do
Estado.
Desafiando o pessimismo de alguns e frustrando àqueles que, acostumados com a má
política, imaginavam ser apenas uma promessa de campanha a ser cobrada nas próximas
eleições, ampliamos a meta para seis hospitais, todos em franca execução.
O Hospital Metropolitano, em Ananindeua, será o primeiro a ser entregue à população,
que também terá, até o final do primeiro semestre, acesso ao Hospital Regional do Sudeste, em
Marabá. Referências em média e alta complexidade, os demais serão entregues até dezembro,
com investimento global que supera os R$ 250 milhões.
Só o Hospital Metropolitano, com investimentos de R$ 55 milhões e equipamentos de
os mais expressivos, assinalo "Nazaré em todo Canto" e "Natal com arte em Toda Parte", inspi-
última geração, terá 148 leitos. Será o único na Região Norte dotado de Centro de Atendimento
rados nas duas maiores datas religiosas do povo paraense.
a Queimados e banco de pele, sinalizando um novo tempo que já começou, e que dará acesso aos menos favorecidos a tratamentos antes só disponíveis para as pessoas de renda alta.
Agenda cultural obrigatória de paraenses e brasileiros vindos de outros Estados, a "Feira
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Pan-Amazônica do Livro", que em 2005 alcançou a sua 9ª versão, já está entre as 5 feiras mais
Apenas com os hospitais regionais, a rede de saúde expandida ganhará 510 novos leitos
importantes do Brasil, desafiando o ceticismo daqueles que duvidaram do êxito da iniciativa.
de média e alta complexidade e 125 leitos de UTI, os quais representam 50% do total de leitos
Contrariando os interesses de uns poucos, e atraídos pelos livros e por palestras de escritores e
de UTI hoje existentes no Estado.
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A localização estratégica dos hospitais, contemplando os quatro quadrantes do território
paraense, polarizados pela RMB e municípios de Santarém, Marabá, Redenção, Breves e
2005, o programa, já se fez presente em 103 dos 143 municípios paraenses, atingiu a histórica marca de 1 milhão de atendimentos, nas suas várias modalidades.
Altamira, através da descentralização do atendimento, deverá reduzir para metade as transferências de pacientes para fora do Estado. Prevê-se que, juntos, os hospitais regionais vão fazer
mais de 35 mil internações ao ano e atender, com consulta médicas especializadas, a 500 mil
Senhor Presidente,
Senhores Deputados
pacientes por ano, reduzindo em 15% a taxa de mortalidade geral. Serão em torno de 5.000
profissionais de saúde empregados no atendimento da população
Do notório conhecimento de Vossas Excelências, a Paz Social constitui razão da própria
existência do Poder Público. Multifacetada é, não raro e equivocadamente, confundida de modo
Mas a rede pública de saúde não será acrescida apenas na média e alta complexidade.
reducionista às garantias intrínsecas à segurança pública. Paz social - além das garantias físicas
Configurando uma lógica sistêmica, estão em construção ainda mais 10 unidades de médio
individuais e coletivas dadas pelas polícias - consiste em qualidade de vida, que exjge o aper-
porte, dentre as quais se destaca o Hospital de Tailândia, a um custo de R$ 16,3 milhões, que
feiçoamento do sistema de proteção, antecipando-se ao crime e à degradação humana.
transforma a região da PA-150 numa das mais bem equipadas do Estado no que se refere à
saúde.
Assim, é compreensível que a pressão seja maior sobre um dos elos mais visíveis do sistema, que é a segurança pública. Sabedor de que a violência, nas suas mais diversas formas,
Estou convencido de que esses números - que, por si só, falam muito - dimensionam o
tamanho dos avanços que quero dividir com Vossas Excelências e à sociedade. Eles expressam
bem mais que grandes obras físicas e equipamentos. São números de uma ação ousada que cria
as condições objetivas para minorar o sofrimento da nossa gente mais simples, sobretudo do
interior, lhes permitindo dispor de serviços antes inimagináveis.
cresce a cada dia, produto de uma escalada de âmbito mundial, o governo tem carreado à área
de Defesa Social volume cada vez maior de recursos, inclusive para ações que contribuem para
o resgate da cidadania.
Alicerçados no tripé prevenção, repressão e valorização da cidadania, foram aplicados R$
1,6 bilhão na área de Defesa Social, de 2003 a 2005. Ressalte-se que, só no ano passado, o
aporte de recursos foi de R$ 588 milhões.
Não é pouco, para quatro anos de um mandato marcado por adversidades jamais imaginadas no primeiro ano, tal o grau de percalços políticos. É muito, se comparado historica-
Em atenção a demandas antigas e emergentes, no período 2003-2005, foram implan-
mente. Em 1994, o governo estadual destinara para a saúde R$ 258 milhões. Em 2005, con-
tadas 10 Unidades Integradas das Polícias Civil e Militar, além da construção, ampliação e refor-
tabilizados apenas os gastos constitucionais, o governo destinou R$ 547 milhões, que atingem
ma de 250 unidades policiais. Foi implantada a delegacia virtual, e tem-se buscado humanizar
R$ 811 milhões, se considerarmos o total de dispêndios do Executivo na área, incluindo custeio
e melhorar o atendimento à população nas unidades policiais.
e pessoal. Desse montante, só em investimentos, aplicou-se, em 2005, R$ 157,8 milhões, contra R$ 20 milhões investidos em 1994. E tudo a preços constantes, ou seja, descontada a
inflação, para que as comparações sejam justas.
Clamor popular, o reforço da cobertura policial, pelo policiamento ostensivo na capital e
no interior, vem se dando com a aquisição de novos veículos para as Polícias Civil e Militar. De
2003 a 2005, foram adquiridos 559 carros, 29 embarcações, 268 motocicletas, um helicóptero
Fator complicador, a extensão continental do Pará foi durante muito tempo pretexto à
inércia na área da saúde, relegando à desesperança milhares de paraenses que vivem nas localidades mais distantes ainda desprotegidas pelo Poder Público. O Programa Presença Viva vem
minimizar isso, fazendo com que a proteção social chegue ao homem do interior. De 2003 a
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MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
e dois moto-planadores. Só a frota de carros chegou a 1.263 viaturas em 2005.
Porém, além de equipamentos, se vem dando atenção especial ao homem, aumentando, por concurso público, o efetivo das corporações em 1.500 policiais militares e 600
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bombeiros, que estão concluindo treinamento para incorporação ao serviço cotidiano. Do
alcançados reforçam a crença de que a sociedade articulada é capaz de dar conta de desafios
mesmo modo, o plano de carreiras de cabos e soldados resgatou o sonho de muitos, permitin-
muito maiores àqueles que são, aparentemente, de responsabilidade social única de um governo.
do que policiais com até 20 anos de serviço tivessem sua primeira promoção, o que beneficiou
aproximadamente 5 mil homens nas duas corporações.
O Sistema Penal que, em 1994, tinha pouco mais de 700 vagas e em 2002 já alcança-
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
va 3.288, foi reforçado no período 2003-2005 com mais 1.834 novas vagas em todo o Estado,
sendo 476 delas, de segurança máxima, na Região Metropolitana de Belém. Observe-se que
As recorrentes comparações contidas nesta Mensagem não têm outra finalidade senão
também aqui se ampliou a capacidade do Estado em mais da metade do que existia, o que, se
demonstrar, com números, os avanços alcançados pelo Estado, em pouco mais de dez anos.
não requer comemoração pela natureza do objeto, não permite minimizar o esforço para
Tais mudanças configuram, de fato, a existência de um processo de transformações que está
responder às imposições dos tempos atuais.
em curso e, entendo, não é propriedade dessa ou daquela liderança, partido ou grupo político.
Aqui sim merecendo destaque e festejo, pelo seu caráter inovador e ousado, em con-
Mais de uma vez já tive oportunidade de dizer que quem transforma a sociedade é a
formidade com o seu plano, o governo inaugurou a Fábrica Esperança. É Projeto pioneiro no
própria sociedade. Há uma década, a União pelo Pará apenas percebeu esse anseio de
Brasil, pelo qual egressos do Sistema Penal ocupam posições produtivas, com carteira assinada,
mudança e apresentou uma alternativa, que vem dando frutos que já se incorporaram ao
num restaurante popular e em linhas de produção de confecções e material esportivo, para fugir
patrimônio da sociedade.
à reincidência criminal. O sucesso do empreendimento vem sendo tamanho, que, em Icoaraci,
o governo já trabalha para abrir a Fábrica Esperança II, idealizada para ocupar apenados por
Acertos e erros são cumulativos. Tanto o desenvolvimento quanto o seu reverso são
delitos de baixo poder ofensivo, num projeto em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e
processos, como tal frutos da construção humana. Daí, nossa preocupação com o fato de que
voltado para jovens em situação de risco nos bairros mais pobres da capital.
razões circunstanciais, pessoais ou partidárias levem determinados grupos políticos a pretenderem nos desviar da rota, pela simples necessidade de fazer oposição.
No Estado moderno, as parcerias com o setor privado e com organizações não-governa-
32
mentais têm contribuído para, em caráter suplementar e complementar, oportunizar ações que
As disputas que se esgotam em si mesma, pautadas em interesses não bem definidos,
melhorem a gestão pública, as condições econômicas e de qualidade de vida do público alvo
sem ter por base projetos e estratégias de desenvolvimento claras e exeqüíveis, podem até ser
envolvido em projetos selecionados. O Programa de Articulação pela Cidadania (PAC), por
apaixonantes nos períodos de campanha, mas são cada vez mais insuficientes para nortear o
exemplo, tem o condão de articular principalmente o Terceiro Setor com esse objetivo.
momento de governar. O Pará, como o Brasil, não mais merece isso.
Ao esforço multidisciplinar, para impedir que a linha tênue que separa a exclusão social
Ao Novo Pará não cabe, em hipótese alguma, a intenção daqueles que, sem propostas,
da criminalidade seja ultrapassada por crianças e adolescentes na periferia, integra-se o
tentam diminuí-lo, apontando-o como se fosse pretensão leviana de negar a História. Do
Programa Pró-Paz, com sua diversidade de ações e projetos, cuja estratégia principal é a arti-
mesmo modo, não pode ser negado enquanto estratégia coerente e articulada para enfrentar e
culação e a integração do Governo do Estado com a sociedade organizada. Os resultados
reduzir pobreza e desigualdade.
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Embora ainda com uma economia fortemente extrativista e exportadora, com renda per
capita inferior à média nacional e carente de bens e serviços, absolutamente merecidos pela
que me outorgou o honroso cargo. Norte indesviável do governo, a Agenda será, em essência,
cumprida até dezembro, em resposta às vozes das ruas e aos recados das urnas.
nossa população, o fato é que o Pará de hoje apresenta indicadores bem melhores que há uma
década. Pelo fato de, mesmo passada a fase dos grandes projetos federais, da década de 70,
o Pará é um dos estados que mais atraem migrantes em busca de oportunidades.
Assim, ao findar esta Mensagem, quero registrar mais uma vez meu agradecimento e
reconhecimento à Assembléia Legislativa, pela contribuição solidária a projetos do Executivo
compreendidos como benéficos à população do Pará. A cada partido e a cada parlamentar,
Nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tão utilizado pelos que só procuram
independentemente de afinidades ou divergências políticas, agradeço o apoio e, na falta dele, a
apontar dificuldades, mesmo considerando o intenso processo migratório, avançou de 0,66 em
coexistência democrática. Sem a sabedoria desta Casa, o Novo Pará seria, tão-somente, sonho
1991, para 0,72 em 2000, sendo maior que os dos Estados do Ceará, Amazonas, Pernambuco
distante.
e Bahia, só para citar alguns Estados do porte do Pará.
Aproveito a oportunidade para dirigir-me também ao Poder Judiciário e ao Ministério
A caminhada não é simples. É preciso continuar incentivando a produção e, sem mes-
Público, aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, a todos só tenho a agradecer.
sianismo ou populismo irresponsável, ampliar cada vez mais os programas de inclusão social.
Disso sabemos, como sabemos também que o Pará cada vez mais tem musculatura para isso.
Às Prefeituras Municipais, às Câmaras de Vereadores, às Entidades de Classe, Sindicatos
e organizações comunitárias, quero reconhecer as recorrentes demonstrações de união e soli-
Com o concurso da União e dos municípios, o Zoneamento Ecológico-Econômico precisa
dariedade.
ser implementado, bem como um Plano de Uso da Terra, que hoje é possível graças ao macroÀ nossa gente, o eterno e impagável reconhecimento e agradecimento pelo carinho e con-
zoneamento já aprovado por esta Casa.
fiança. Asseguro-lhes: nada mais tenho tentado que cumprir os compromissos na busca, unicaGrandes desafios persistem, porque a História não dá saltos. Ela se constrói cumulativa-
mente, do bem-comum, como é dever do servidor público que sou.
mente. Tempos piores já se foram. É por isso que mantenho inalterada a convicção de que o
pacto político denominado União pelo Pará deve render fidelidade aos compromissos assumidos
com a população que lhe dá sustentação e chancela. O Novo Pará é produto disso.
Muito Obrigado!
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Faço absoluta questão de reiterar que as ações implementadas em três anos, particular-
34
mente em 2005, estiveram todas subordinadas aos compromissos da Agenda Mínima, docu-
Simão Jatene
mento-síntese das mais urgentes demandas apontadas pela sociedade paraense na campanha
Governador do Estado
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Há mais de uma década, dadas as condições sociais, econômicas e financeiras em que
se encontrava o Estado do Pará, foi concebido um Programa de Desenvolvimento, que buscava diversificar a base produtiva do Estado, potencializando as características econômicas
locais e, assim, promover a melhoria na qualidade de vida da população paraense.
Comparado com outros estados, em 1996, o Pará era 14ª economia, em 1997 passou a ser 13ª, ultrapassando o Estado do Amazonas, permanecendo nessa posição até o ano
de 2000. Em 2001 evoluiu para 12º lugar, superando o PIB do Ceará e, em 2002, passou
para 11º lugar. Em 2003, continuou ocupando a posição de 11ª economia do País.
Entretanto, para levar a cabo esse projeto, era imprescindível a ação de reorganização
e saneamento das finanças públicas, que pudesse dar suporte à recuperação e ampliação da
infra-estrutura básica do Estado, no sentido de criar condições para que a riqueza produzida pudesse, de fato, gerar efeitos multiplicadores de desenvolvimento para todo o Estado.
No caminho da economia do "Novo Pará", também já é possível constatar mudanças
na composição setorial. O Valor Adicionado do Estado registra crescimento da participação
econômica do Setor da Indústria que evoluiu de 26,55%, em 1994, para 35,20%, em 2003,
com a conseqüente redução da participação dos Setores, Agropecuário (29,06% para
23,63%) e Serviços (44,39% para 41,17%), no mesmo período.
Sob essa ótica, grandes projetos infra-estruturais foram e ainda estão sendo realizados,
e vêm sendo fundamentais para a alavancagem desse desenvolvimento.
Hoje, decorrido pouco mais de uma década, já é possível comprovar as transformações
no tecido social e na estrutura econômica, como conseqüência desse audacioso programa de
desenvolvimento em curso, que vem se consolidando como a construção de um "Novo Pará".
A grande prova dessa mudança está na evolução da economia paraense, mensurada
pelo Produto Interno Bruto (PIB), que no ano de 2003 (última divulgação da FIBGE), apresentou a maior taxa de crescimento real de 5,3%, desde 1994, superando a expansão da
economia nacional que foi de apenas 0,5%. No período 1995 a 2003, o PIB paraense registrou uma taxa de crescimento real de 33,5%, e nos seis últimos anos, esse resultado tem
sido superior aos auferidos pelo PIB nacional.
Conseqüência da Política de Incentivos Fiscais e também fortemente influenciada pelas
obras públicas promovidas pelo Governo do Estado, as quais têm possibilitado viabilizar infraestrutura e incentivo às ações da iniciativa privada, a indústria, passa a ser a segunda atividade paraense com maior dinamismo.
Confirmando essa diversificação da produção, os resultados da produção física industrial do Estado, mensurados pela FIBGE e disponíveis para 2003, 2004 e 2005, demonstram
a expansão na indústria paraense de 6,7% (maior incremento dentre os Estados pesquisados), 10,5% (5º melhor resultado) e 3,8% (4º melhor resultado), respectivamente. Essa performance do Pará superou a média da economia nacional, cuja produção física foi de 0,0%
em 2003, 8,3% em 2004, e 3,1% em 2005.
No tocante ao total da produção física do Estado acumulada no período de 2002 a
2005, a expansão foi de 22,4% (3º maior do Brasil), enquanto que a média nacional ficou
em 14,8% para a série 2001-2005.
Essa trajetória positiva se reflete no número de empreendimentos legalmente instalados no Pará, que segundo informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do
Ministério do Trabalho e Emprego, em 1994 o número de empresas com vínculos empregatícios era de 16.120 e em 2004, esse número alcançou 34.323, com um incremento de
112,92%. Contabilizando o total de estabelecimentos existentes no Pará, constata-se uma
evolução de 63%, no período 1995-2004, registrando 79.612 empreendimentos contra
48.768.
Como resultado, o estoque de emprego formal também vem registrando uma expansão positiva. No ano de 1995, o número de pessoas empregadas formalmente era de
397.339, enquanto em 2004, era de 635.493, configurando-se nesse período, uma taxa
de crescimento de 60%. As atividades que mais contribuíram para essa evolução foram:
Comércio (144%), Indústria de Transformação (78%), Administração Pública (46%) e
Serviços (45%).
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Para os empregos celetistas, os anos de 2004 e 2005 apresentaram os melhores resultados dos últimos 15 anos. Em 2004, o saldo de 38.204 postos, registrando acréscimo de
10,27% no número de empregos com carteira assinada, enquanto em 2005, esses novos
registros totalizaram 17.797.
Os investimentos infra-estruturais realizados pelo Governo, no interior do Estado, estão
possibilitando uma redistribuição espacial das atividades produtivas, confirmando a
Municipalização do Desenvolvimento. Os dados do período 1994-2004, ratificam essa redistribuição da localização das atividades produtivas no espaço paraense. Em 1994, a Região
Metropolitana de Belém (RMB), concentrava cerca de 60% do total de empreendimentos
existentes no Estado, enquanto em 2004, essa participação cai para 43%. Se analisado pelo
lado da geração de empregos, em 1994, 72% estavam na RMB e em 2004, esse percentual
decresce para 52%.
EM 1994, A RMB CONCENTRAVA CERCA DE 60% DO
TOTAL DE EMPREENDIMENTOS DO ESTADO,
ENQUANTO EM 2004 A
PARTICIPAÇÃO CAI PARA
43%. COM O EMPREGO
ACONTECE O MESMO. É A
A consolidação da infra-estrutura física entre as regiões do Estado, tem sido fundamental para impulsionar a atividade econômica, ao mesmo tempo em que melhorando acessibilidade entre as diferentes áreas de produção, estimula o desenvolvimento local e facilita a
inserção do Estado nos mercados nacional e internacional. Investimentos vultosos foram realizados nas áreas de transporte e energia, de tal modo, que esses fatores deixaram de ser
críticos como inibidores do crescimento do Estado.
No setor energético, no período de 1995 a 2004, o consumo e o número de consumidores de energia elétrica, no total do Estado do Pará, segundo dados da REDE CELPA,
tiveram crescimento, respectivamente, de 68% e 70%, onde o grande responsável por essas
variações positivas foi a atividade industrial, com incrementos no consumo de 110% e de
consumidores de 114%, ratificando o crescimento do valor adicionado do Setor Industrial e
confirmando a expansão do processo de industrialização do Estado.
O Comércio Exterior do Pará também reflete a expansão
desse cenário econômico. No ano de 1994, o Pará exportou
US$1,821 bilhão, em 2005, US$4,808 bilhões, obtendo uma
evolução nas exportações de 164%, sendo o 9º maior Estado
exportador do Brasil. Quanto ao saldo da Balança Comercial, em
1994, foi de US$1,531 bilhão e em 2005, registrou US$4,403
bilhões, com uma variação positiva de 188%. Esse resultado
concorreu para que o Pará passasse do 5º para o 4º lugar no
ranking das Unidades da Federação, contribuindo com quase
10% do saldo da Balança Comercial Brasileira.
MUNICIPALIZAÇÃO DO
A Política de incentivo às atividades Agropecuárias se
reflete, também, na melhoria dos indicadores de produção do
Setor Agropecuário, demonstrando nova fase da economia agrícola paraense. Para o período de 1995 a 2004, destaca-se na agricultura o cultivo de grãos
(arroz, feijão e milho), que registrou um crescimento de 56% (PAM/IBGE1 ), além da performance que vem apresentando a cultura da soja, inclusive considerada como a cultura do
futuro no ramo do agro-negócio. Mais especificamente na fruticultura, o produto abacaxi teve
a maior variação na quantidade produzida de frutos, sendo de 243%. Na pecuária, a criação de bovino apresentou o melhor desempenho dessa atividade, com um incremento de
116% (PPM/IBGE 2).
DESENVOLVIMENTO.
______________________________________________________________________________________________________________________________
1
PAM - Pesquisa Agrícola Municipal / IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
2
40
PPM - Pesquisa Pecuária Municipal.
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2.1 FINANÇAS PÚBLICAS
dual, a facilitação de acesso dos contribuintes aos serviços fazendários, dentre outros, foram
fundamentais para que o Estado chegasse a esse patamar de arrecadação.
Ao longo dos últimos anos o Governo do Estado tem buscado otimizar a gestão dos
recursos públicos, onde cada centavo arrecadado da sociedade retorna diretamente,
ampliando a infra-estrutura e, expandindo e aperfeiçoando a prestação de serviços. Esse
esforço tem levado o cidadão ao acesso a bens e serviços antes não atendidos, ao tempo que
possibilita à população melhoria da qualidade de vida, usufruindo o desenvolvimento alcançado.
A busca da gestão pública responsável está materializada no equilíbrio fiscal alcançado, na credibilidade financeira, no crescimento da economia, na sensível melhoria dos serviços
públicos, e em última instância, no que é fundamental, na confiança do cidadão quanto ao
uso dos recursos que são pagos ao Estado.
Os indicadores fiscais de 2005 confirmam que o Pará continua mantendo a trajetória
de equilíbrio das contas públicas, prática salutar implementada no Governo Estadual mesmo
antes da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Resultado Primário é o principal mensurador da saúde financeira do setor público,
cujo desempenho vem demonstrando o grau de responsabilidade fiscal que o Governo do
Estado vem imprimindo à gestão das contas públicas. Esse indicador aponta a capacidade de
pagamento do serviço da dívida. Mesmo antes da LRF, o Tesouro Estadual já implementava
esforços no sentido de gerar recursos suficientes para que o Estado não ficasse inadimplente
e tivesse que atravessar outra crise financeira como aquela enfrentada em 1995. O quadro
a seguir demonstra os resultados alcançados a partir da promulgação da LRF.
Fundamental para o equilíbrio das contas públicas tem sido o crescimento da
arrecadação das receitas próprias do Estado que, nos últimos anos, tem alcançado
sucessivos recordes. Em 2003, ultrapassou o valor de R$200 milhões/mês. Em 2004, ultrapassou os R$225 milhões/mês e, em 2005, superou o valor de R$250 milhões/mês, representando a conjugação de esforço/eficiência da máquina arrecadadora, que tem recebido um
significativo aporte de investimentos. Nesse sentido, e aliado ao crescimento da economia
paraense, os investimentos em tecnologia de informação, as melhorias e aperfeiçoamento dos
processos de arrecadação e fiscalização, a maciça capacitação dos servidores do fisco esta-
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Um outro fator determinante no crescimento da arrecadação própria do Estado foi a
adoção do Pará Simples. Há pouco mais de seis anos foi criado o regime simplificado de
ICMS, que através de regras diferenciadas vem proporcionando a redução da carga tributária
e das obrigações acessórias das micros e pequenas empresas, ampliando a base tributável
do Estado por meio de estímulos a saída da informalidade dos empreendedores, possibilitando-os trabalhar legalmente e fazer negócios com outros contribuintes e Órgãos do governo
com um baixo custo do imposto. Até o exercício de 2005 o Programa registrou a adesão de
10.672 contribuintes.
Como a composição da arrecadação própria do Estado tem o ICMS como principal
item, representando, aproximadamente, 90% dessa arrecadação, é certo que o crescimento desse tributo é o grande responsável pela alavancagem da arrecadação própria. Nesse
sentido, o ICMS vem apresentando crescimento real seqüenciado, atingindo, em 2005, o
patamar de R$2,867 bilhões, contribuindo com quase 44% da Receita Total do Estado, que
foi de R$6,609 bilhões. Nos últimos três anos, o ICMS teve um crescimento real acumulado
de 26%, conforme demonstrado no gráfico a seguir.
Um fator que merece destaque, nesse contexto, são as perdas decorrentes da Lei
Kandir, que a partir de setembro de 1996 desonerou os produtos exportados da cobrança de
ICMS. De certo, um Estado com o perfil econômico voltado para o mercado externo, como
o Pará, onde cerca de 30% do seu Produto Interno Bruto (PIB) é destinado às exportações,
o atingimento do ICMS no patamar registrado em 2005, torna esse resultado ainda mais
expressivo e fundamental para o equilíbrio das contas públicas do Estado.
Fruto da insistência e persistência do Governador do Estado em amenizar as perdas
financeiras impostas ao Pará, com o advento dessa Lei, conseguiu-se junto ao Governo
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Federal, ainda em 2005, além do ressarcimento normal, um valor adicional de R$ 195 milhões, a título de fomento às exportações, que foram distribuídos ao Governo do Estado e aos
municípios paraenses. Entretanto, esse aporte de recursos apenas atenua os prejuízos, pois
desde a edição da Lei Kandir, as perdas do Estado do Pará já acumulam o valor de R$ 8,4
bilhões, no conjunto de Governo Estadual e Municípios paraenses.
O desempenho da principal transferência da União para o Pará, o Fundo de
Participação dos Estados (FPE) comparado com o do ICMS, demonstra, conforme gráfico
abaixo, que tem havido um crescimento cada vez maior do ICMS, em relação ao FPE, onde
nos três últimos anos o desempenho do ICMS sobre o FPE tem sido superior a 53%.
O rigor na melhoria do perfil do gasto público, como conseqüência do choque de gestão
que vem sendo implementado pelo Governo do Estado, nos últimos dez anos, vem gradualmente incorporando tecnologias de gestão, de tal modo a permitir que as contas governamentais sejam monitoradas por sistemas orçamentário, financeiro e contábil interligados, que
produzem informações consistentes, on-line, facilitando, sobremaneira, o gerenciamento dos
recursos públicos, dando a segurança necessária para a tomada de decisão e para continuar
o caminho da manutenção do equilíbrio fiscal e da busca de níveis crescentes de desenvolvimento.
Exemplos dessa medidas são os gastos com Pessoal, que por representarem o maior
peso nas despesas públicas, são rigorosamente controlados e mantidos dentro do limite legal.
Nos últimos três anos, considerando todos os Poderes e o Ministério Público, se alcançou,
respectivamente, 55%, 53% e 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), onde o limite máximo é de 60% da RCL.
Do mesmo modo, no que concerne a despesa de custeio, foi dado maior efetividade a
essa natureza de gasto que, como exemplo, cita-se a redução significativa ocorrida em 2005,
de quase R$20 milhões em despesas com combustível, representando uma diminuição em
torno de 44%, em relação ao ano de 2004. Nessa área, ainda é importante destacar os ganhos obtidos pelas revisões dos contratos de fornecimento de energia elétrica e estudos de
viabilidade tarifária.
A queda das Receitas Transferidas quando comparada aos níveis do ano de 2002,
provocou ações imediatas do Governo para captação de recursos, inclusive junto a instituições
internacionais. O equilíbrio da gestão fiscal, permitiu novas operações de crédito que estão
em curso, avalizadas pela STN, que ao final de 2005 contabilizou o Pará com um nível de
endividamento compatível com a propositura dessas operações.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que o Pará é o 7º estado brasileiro
menos endividado, apresentando um coeficiente de 46, quando o limite de endividamento
exigido pela LRF, é de 200. Esse indicador, e o cumprimento dos demais limites impostos com
o advento da LRF proporcionam credibilidade para captação de recursos de operações de
crédito no mercado financeiro.
Essas ações, complementares ao crescimento da Receita Própria vêm permitindo, ao
governo, elevar os níveis de investimento no Estado, tanto que, só no período 2003-2005, foi
atingido, o montante de R$2 bilhões em Investimentos, em termos reais, ultrapassando o
valor inicial anunciado para o período de 2003-2006, da "Agenda Mínima". Somente em
2005, se investiu o montante, em termos reais de R$813 milhões, que se comparado aos valores reais de 1994, chega-se, a um crescimento expressivo de 237%.
É importante destacar que toda essa mudança na gestão fiscal do Estado tem sido feita
em estrita observância a Lei de Responsabilidade Fiscal, controlando o déficit público e, num
processo crescente de atendimento às demandas sociais, de garantia de direitos do cidadão
e de fortalecimento da cidadania.
2.2 PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A reconstrução do modelo gerencial da Administração Pública Estadual, conforme já
destacado anteriormente, pautado na excelência da gestão pública, se constitui num dos
desafios deste governo, cujos resultados revelam-se no aprimoramento da prestação dos
serviços públicos à população; na integração das atividades do planejamento, orçamento e
finanças públicas; na implementação de políticas de inovações tecnológicas e na modernização dos métodos de gestão pública voltada para resultados.
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MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
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Neste sentido, tem-se trabalhado na adequação das estruturas organizacionais, de
diversas unidades administrativas do Estado, para torná-las mais ágeis e eficientes na condução de sua missão institucional e na ação estratégica de valorização do servidor.
Um dos grandes desafios que o Governo do Estado enfrenta, nesta área, é dotar a
administração pública estadual de melhores condições de gerenciamento do seu quadro de
pessoal. Ao longo dos três últimos anos, com vistas à renovação e regularização do quadro de
servidores foram nomeados 11.023 novos servidores, oriundos dos dezesseis últimos concursos públicos realizados pelo Governo.
Outra importante medida neste sentido foi também o Governo do Estado ter aderido,
desde 2003, ao Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento
dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), implementando uma série de ações, com vistas
a dar andamento à agenda de modernização do Estado, muito embora a assinatura do contrato entre Governo Federal e o BID, ainda não tenha sido efetivada.
Atualmente o Poder Executivo Estadual conta com um quadro de pessoal de 107.737
servidores, distribuídos entre ativos e inativos. Do grupo de servidores ativos, em dezembro de
2005, existiam 21.633 temporários, que, se observada a série história demonstrada no
quadro a seguir, verifica-se a significativa redução, principalmente se comparada a dezembro
de 1994, de 14.446 servidores dessa categoria. Isso se deu, sem comprometer o processo de
melhoria da gestão, em andamento, e também numa clara demonstração da racionalização
da força de trabalho no serviço público estadual.
Dando prosseguimento às ações de modernização da gestão, o Governo do Estado
implantou, a partir de 2004, o Programa de Qualidade de Gestão Pública do Estado do Pará
(PQG-PA), que perpassa pela mobilização das organizações, pela avaliação continuada da
gestão, pelo reconhecimento e premiação das organizações, bem como pela capacitação de
voluntários para o programa. Em 2005, o programa teve como resultado, o reconhecimento
e a premiação, na faixa Bronze, da Fundação de Hemoterapia e Hematologia do Estado do
Pará (HEMOPA).
Oportunizando ao aluno da escola pública estadual sua preparação para o trabalho,
em 2005, o Governo instituiu o projeto Galera Aprendiz, que abriu vagas de estágio para
alunos do ensino médio da rede estadual, nas áreas administrativa, técnica, tecnológica e
acadêmica na própria escola em que estudam, promovendo, ao final do exercício, o atendimento de 803 alunos, em 247 unidades de ensino, distribuídas em 95 municípios.
O aprimoramento da Gestão do Planejamento Governamental teve avanços importantes, com a implementação da Sistemática de Avaliação dos Programas do PPA 20042007, que resultou, numa primeira etapa, na avaliação de 13 programas. Para cada programa selecionado se produziu um relatório, disponibilizando, ao leitor, informações para
compreender o contexto da intervenção governamental, a estratégia adotada pelas unidades
executoras envolvidas e os principais resultados observados.
Fortalecendo o objetivo da Municipalização do Desenvolvimento e com intuito de dar
impulso a formação da Rede Nacional de Planejamento de Gestão Pública, propondo uma
forte articulação entre a União, Estados e Municípios, a Secretaria Executiva de Estado de
Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), atendendo a uma demanda do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, promoveu em parceria com o Tribunal de Contas dos
Municípios e a Secretaria Executiva de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional
(SEDURB), a capacitação para Elaboração dos Planos Plurianuais Municipais, nos pólos de
Altamira, Marabá, Redenção, Santarém e Belém.
Para garantir a eficiência no processo de planejamento, estão sendo permanentemente
aperfeiçoados os Sistemas Coorporativos, de uso por toda a administração pública, que dão
suporte à elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos instrumentos de
Planejamento, garantindo tempestividade e qualidade das informações e, em última instância, a transparência na ação governamental.
Neste contexto, o Estado passou a dispor, em 2005, de estatísticas oficiais mais completas e consolidadas, armazenadas em sistemas, que permitem a geração de informações e
de indicadores com mais agilidade e precisão.
Merece ainda destaque, a geração do PIB Estadual e Municipal, sendo que este último,
foi pela primeira vez elaborado e divulgado em 2005, utilizando uma metodologia unificada
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com o FIBGE, que permite a análise comparativa do desempenho da economia dos municípios paraenses entre si, e com os demais municípios brasileiros.
nologia de ponta e em infra-estrutura, da ordem de R$1,26 milhão. Com o equipamento UPLINK passou a retransmitir para 29 emissoras afiliadas à Rede Cultura de Rádio.
Ainda no contexto da modernização da gestão pública, o Estado do Pará foi um dos
dez Estados selecionados para integrar a Missão Técnica, do Projeto EuroBrasil 2000 (acordo de cooperação técnica firmado entre o Brasil e a União Européia), coordenado pelo
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, que tem como objetivo geral apoiar o
Governo Brasileiro em seus esforços de Modernização do Aparelho do Estado. Essa missão
proporcionou o conhecimento de experiências européias sobre Planejamento e Gestão
Territorial, principalmente, nas cidades de Paris, Haia e Bruxelas, com o intuito de produzir
estudos para aplicabilidade do método no Brasil, respeitando as especificidades do território
brasileiro.
A TV Cultura está hoje com seu complexo exibidor totalmente automatizado, aumentando a velocidade e agilidade dos processos e diminuindo a margem de erros. Foram substituídas sete câmeras analógicas por digitais, no formato DVCAM; adquiridas cinco ilhas não
Linear de pós-produção; duas mesas de Vídeo Digital e um transmissor em estado sólido, melhorando a qualidade da produção e de transmissão da programação. Para as transmissões
externas, foram adquiridas uma Unidade Móvel completa e sete microondas, que possibilitaram a cobertura ao vivo de grandes eventos.
2.3 INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA
COMUNICAÇÃO
A rede de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado (TIC), contou, em 2005,
com investimentos da ordem de R$4 milhões, de forma a garantir a qualidade da informação. Esses recursos foram canalizados para a realização de ações fundamentais nesta
área, tais como: aquisição de servidor de grande porte; aquisição de ferramental de software
e hardware; bem como a reestruturação do ambiente de trabalho, proporcionando pró-atividade na solução de problemas de interrupção, garantindo maior disponibilidade de comunicação no Estado, assim como, proteção, integridade e confidencialidade das
informações/dados.
De significativa importância foi a ampliação da oferta de serviços para o interior do
Estado, com a inclusão digital em alguns municípios, por meio da reorganização dos Núcleos
de Marabá, Santarém, Óbidos, Altamira, Redenção, Conceição do Araguaia, Paragominas,
Monte Alegre e Itaituba.
Criou-se também, um importante canal de informação e relacionamento do Governo
com a sociedade, por meio da construção de Portais, com destaque para o do Pró-Paz, que
permite melhor articulação das ações entre as diversas políticas públicas, integrando instituições da Sociedade Civil e órgãos do Governo; o Portal Parceiros da Educação, para publicação de informações, captação de sugestões e trocas de experiências entre aqueles que
fazem a Educação no Pará, e ainda, o Portal Parceiros pelo Pará que permite a comunicação
permanente entre a área de Gestão do Estado e as Prefeituras Municipais.
Dando continuidade à melhoria da infra-estrutura tecnológica, as emissoras Rádio e TV
Cultura registraram, em 2005, grandes avanços em decorrência dos investimentos em tec-
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2.4 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
- AGENTE TRANSFORMADOR
O Projeto de Governo tem, como ator principal e estratégico, o servidor público, em seu papel de indutor da modernização
dos processos de gestão e ainda, o responsável direto pela elevação da qualidade dos serviços públicos, disponibilizados à população.
Neste sentido, o Programa de Valorização do Servidor
envolve ações com rebatimento direto na melhoria das condições
de trabalho, na qualificação e formação profissional, bem como
na qualidade de vida do servidor.
Como forma de conscientizar e tornar transparente a
gestão da Política de Pessoal, o Governo tem aperfeiçoado as
relações com as categorias de servidores e, quando possível,
estabelecido uma política gradativa de recuperação dos salários.
EM APENAS TRÊS ANOS
DE FUNCIONAMENTO A
ESCOLA DE GOVERNO
OBTEVE RESULTADOS
SURPREENDENTES, COM
33.749 SERVIDORES ATENDIDOS, OFERTANDO MAIS
DE 650 CURSOS DE
CURTA DURAÇÃO E 18 DE
PÓS-GRADUAÇÃO.
Com relação à capacitação de servidores públicos, o Governo do Estado, por meio da
Escola de Governo (EGPA), vem desenvolvendo um amplo programa de qualificação profissional, como forma de garantir uma gestão pública de qualidade, como também, proporcionar aos servidores um desenvolvimento pessoal como cidadão-servidor. Em apenas três
anos de funcionamento (2003-2005), a EGPA obteve resultados surpreendentes, com
atendimento a 33.749 servidores, ofertando, nesse período, mais de 650 cursos de curta
duração, com foco na reciclagem das competências técnica, comportamental e gerencial; 18
cursos de pós-graduação, em nível de aperfeiçoamento e especialização, dentre outros. É
importante destacar, o engajamento da EGPA à bandeira da Municipalização do
Desenvolvimento, com expansão de suas ações a 48 municípios paraenses.
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
51
Apenas no ano de 2005, foram capacitados quase 21 mil servidores, nos diversos
cursos ofertados, conforme detalhamento no quadro a seguir, ultrapassando, com esse quantitativo, aproximadamente 50% da meta programada para o ano.
O Cheque Moradia, desde o início de sua implantação (setembro de 2003) até o final
do ano de 2005, beneficiou 16.000 famílias, sendo 4.503 com novas construções e 11.497
melhorias/ampliações, em investimentos aproximados de R$50 milhões.
No ano de 2005, teve sua abrangência ampliada, atendendo, além dos servidores
públicos estaduais, outras famílias em situação de risco e, ainda, os servidores inativos do
Estado, beneficiando um total, nesse ano, de 5.923 famílias, distribuídas na Região
Metropolitana de Belém (3.762) e no interior do Estado (2.161), com investimentos de,
aproximadamente, R$20 milhões.
O sucesso e o alcance social desse Projeto rendeu o 14º Prêmio ANAMACO, oferecido
pela Associação Nacional de Material de Construção, demonstrando que o melhor imposto é
o que gera emprego, renda e estimula a produção.
Inserido ainda no contexto da valorização e da qualidade de vida do servidor, o Governo
do Estado deu continuidade ao aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão dos serviços de
assistência à saúde do servidor, por meio do Programa de Assistência a Saúde (PAS), que até
2005, conta com 78.935 segurados, beneficiando 215.884 pessoas.
O "Pronto Atendimento", principal porta de entrada para os segurados que precisam de
atendimento de urgência e emergência atendeu, em 2005, 61.853 beneficiários, com um
índice de resolutividade de 93%.
Ainda em 2005, a EGPA, dentro do amplo conceito de "valorização", desenvolveu ações
voltadas à descoberta e estímulo de talentos e ao exercício da cidadania do servidor público
e sua família, com realizações de festivais, exposições, oficinas e concursos, com destaque
para: o Servidor Nota 10; SERVIFOLIA; SERVIMÚSICA; Feira de Talentos; Arraial do Servidor;
SERVIFEST; SERVIARTE; SERVIESPORTE; SERVICANTO; Natal do Servidor, dentre outros,
beneficiando mais de 70 mil pessoas.
Os usuários do PAS contam ainda com o Serviço de Remoção de Pacientes para a rede
hospitalar que funciona 24 horas, tendo atendido, em 2005, 1.941 usuários. Já o "Home
Care", que é um serviço de atendimento domiciliar àqueles pacientes que necessitam de
atenção especial ou por estarem impossibilitados de locomoção, atendeu 927 usuários nos
mais diversos agravos.
Ainda na área de capacitação, as ações realizadas no âmbito do Programa
Valorização e Formação do Profissional de Defesa Social, viabilizadas, em grande
parte, pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP), capacitou 6.973 servidores em
2005, e ainda, 5.004 comunitários que passaram por cursos de capacitação em serviços de
vigilância, primeiros socorros, resistência às drogas, prevenção da violência e gestão comunitária.
Outra ação emblemática da Política de Valorização do Servidor é o Cheque Moradia,
que vem sendo implementado com o objetivo de possibilitar aos servidores estaduais e respectivas famílias, com renda de até três salários mínimos, a melhoria de sua condição de moradia, por meio da construção, ampliação ou reforma de suas casas.
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MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
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3.1 GRANDES RESULTADOS NA ÁREA SOCIAL
3.1.1 EDUCAÇÃO: ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE
O Governo do Estado vem articulando instrumentos e ações de governo, no sentido de
gerar sinergia de esforços na promoção do desenvolvimento econômico e social, buscando a
equidade e a redução das desigualdades sociais.
Nessa linha se impõe a prioridade à Educação, como elemento transformador da realidade, posto que é ferramenta para o cidadão na busca pela melhoria de sua qualidade de
vida.
O Estado tem implementado uma série de ações com ênfase para o ensino médio,
cujos resultados já podem ser mensurados nas estatísticas oficiais. Os indicadores apontados
pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, quando comparados aos
do Censo 2000, demonstram, conforme quadro a seguir, expressivas melhorias no número de
anos de estudo e de pessoas que não freqüentavam a sala de aula e que hoje tem acesso à
educação.
Em 2005, o Governo do Estado aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino,
um total de R$1,164 bilhão, ultrapassando o limite constitucional de R$1,093 bilhão. No que
diz respeito a infra-estrutura física das escolas, foram construídas 203 salas de aula, proporcionando, uma expansão de 27.405 vagas, totalizando no período 2003-2005, considerando as salas em construção, 869 salas e 117.315 novas vagas.
Com o propósito de modernizar o Sistema Educacional do Estado, face aos constantes
desafios que se impõem, foram investidos no período 2003-2005 recursos para a aquisição
de 5.618 computadores, com o intuito de avançar na informatização das unidades escolares
e na ampliação do acesso à rede mundial de informações, contribuindo para o processo de
inclusão digital, beneficiando 685.644 alunos, nos 13 municípios diretamente atingidos pela
ação. Somente em 2005, foram adquiridos 3.766 computadores e 976 impressoras, para
782 escolas.
No sentido de avançar na melhoria do perfil dos professores da rede pública, foram
capacitados no período 2003-2005, 14.606 professores, destacando-se 826 educadores em
nível de pós-graduação, com titulação de Especialistas.
No âmbito da Formação Inicial (Habilitação de Leigos), no período 2003-2005, foram
habilitados 747 professores, em Magistério (80) e em Licenciatura Plena (667), com
condições efetivas de melhorar a qualidade do ensino nas escolas da rede estadual.
Com igual importância foram capacitados nos anos de 2004 e 2005, 773 docentes na
Educação do Campo, que representa uma nova modalidade de ensino que vem sendo construída em todo país, exigindo matriz curricular e calendário específicos, beneficiando 18.098
alunos.
Na mesma linha de prover os meios para o melhor desempenho do professor em sala
de aula, criando condições para seus estudos e pesquisas com o fim de aperfeiçoar o processo ensino/aprendizagem, o Governo do Estado, lançou em 2005, o projeto Créd-Livro,
disponibilizando recursos da ordem de R$1,5 milhão para aquisição de livros, beneficiando
cerca de 10.000 professores.
No contexto da Municipalização do Desenvolvimento, e por meio do Programa
Universidade Integrada à Sociedade, a Universidade Estadual do Pará (UEPA) em
2005, atingiu a cobertura de 58 municípios paraenses, com o atendimento de 9.733 alunos,
nos cursos de graduação, pós-graduação e pesquisa. No período 2003-2005, houve uma
ampliação de 1.400 vagas para atender a demanda no Ensino Superior.
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MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
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A interiorização do Ensino Superior, demonstrada no quadro a seguir, atesta que em
2005, mais da metade de alunos estão nas unidades do interior do Estado, resultado que
repercute positivamente no desenvolvimento local, investindo em capital humano para dar
sustentação ao crescimento municipal.
Inovador está sendo o processo seletivo implementado em 2005, que pela primeira vez,
foi realizado, ao mesmo tempo, em todas as ETP's, registrando uma demanda de 13.000
pessoas, apenas para os cursos técnicos.
3.1.2 SAÚDE PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Com o compromisso de avançar na busca de melhores condições de vida do povo
paraense, o governo vem implementando na área social, uma série de ações coordenadas,
de sorte a fazer chegar ao cidadão, nos mais distantes pontos desde Estado, um serviço de
qualidade.
Um balanço dos últimos três anos demonstra que o Governo aplicou, em termos reais,
R$2,0 bilhões em ações na área de Proteção Social, buscando otimizar os gastos, no sentido
de dar cumprimento aos compromissos assumidos perante a sociedade no caminho da
Municipalização do Desenvolvimento e da redução das desigualdades sociais.
No sentido de contribuir para inserção de pessoas no mercado de trabalho, e com isso,
para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, outras ações de caráter suplementar tais como, a promoção de cursos de Qualificação Profissional em auxiliar de escritório,
contabilidade, Office boy, operador de caixa, promotor de vendas, recepcionista e secretariado, vêm sendo desenvolvidas pela UEPA,
No âmbito do ensino profissionalizante houve um grande salto de qualidade no ano de
2005, com as Escolas de Trabalho e Produção (ETP's), garantindo ensino em 11(onze) escolas, beneficiando 15.779 alunos no ensino básico e 2.251 no ensino técnico. Trabalhando em
articulação com a SEDUC, o segmento empresarial, as prefeituras e a comunidade em geral,
foram promovidos fóruns municipais para definir a programação a ser cumprida, focando os
cursos, de acordo com as demandas específicas de cada área.
Das 11 (onze) ETP's existentes, convém destacar as 5 (cinco) escolas entregues no
biênio 2004-2005, nos municípios de Monte Alegre, Itaituba, Tailândia, Salvaterra e
Abaetetuba, intensificando o processo de formação de mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho.
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Esses compromissos constituem a linha mestra de atuação nas áreas de Saúde,
Assistência Social e Trabalho, conduzindo suas ações na busca da melhoria da qualidade de
vida da população e conseqüentemente contribuindo para a maior expectativa de vida do
povo paraense.
Na Área de Saúde, em 2005, os gastos totais do Poder Executivo alcançaram
R$811milhões. Com esses recursos,o Governo deu continuidade à descentralização dos
serviços de média e alta complexidade, levando para o interior serviços especializados como
de Oncologia, Unidades de Terapia Intensiva e Ressonância Magnética, dentre outros,
demonstrando, de fato, a concretização da Municipalização do Desenvolvimento nesta área,
posto que dá acesso ao cidadão a esses serviços, sem a necessidade de deslocamento para
a Capital.
Neste contexto, estão os Hospitais Regionais em construção, localizados em regiões
estratégicas do Estado como os de: Santarém, Marabá, Redenção, Breves e Altamira. Na
Região Metropolitana de Belém (RMB) o hospital já foi concluído com funcionamento programado para este inicio de ano.
A descentralização do atendimento dos serviços reduzirá em 60% as transferências de
pacientes para fora de suas cidades de origem, com atendimento de 35.520 internações/ano
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
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e 506.880 pacientes/ano com consultas médicas especializadas e redução da mortalidade
geral em 15%.
Com a conclusão dos Hospitais Regionais a rede de saúde ganhará 510 novos leitos de
média e alta complexidade, com destaque para 125 leitos de UTI representando uma ampliação de aproximadamente 50% no número de leitos de UTI existente.
O Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua, o primeiro a ser
entregue à população com investimentos de R$55 milhões, disponibilizará 148 leitos, em
destaque a oferta de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 leitos de isolamento, 16 no Centro de Queimados e 25 de Urgência e Emergência. Entre os serviços oferecidos
por este hospital estão: o Banco de Pele, o Centro de Queimados, a Hemodinâmica, a Sala
de Telemedicina, a Endoscopia, entre outros.
O Governo também projetou o Hospital de Tailândia, a um custo de R$16 milhões com
oferta de mais 50 leitos. Com isso, chega-se a uma valor aproximado de R$266 milhões, que
serão investidos na expansão da rede hospitalar estadual.
É mister ressaltar que a forma de gestão desses hospitais, por meio de Organizações
Sociais, será um marco no modelo adotado pelo Estado, uma vez que este novo padrão, dará
maior flexibilidade, elevando o grau de qualidade na assistência e excelência na prestação
dos serviços, com ferramentas de controle e avaliação eficientes, atendendo cerca de 5.000
empregos diretos.
Dentre os outros investimentos em infra-estrutura de atendimento básico de saúde
destacam-se as obras das Unidades de Saúde nos municípios de Senador José Porfírio, Portel,
Pacajá, Abel Figueiredo, Oeiras do Pará, Bagre, Tracuateua, Melgaço e Garrafão do Norte.
O Programa Presença Viva, reforça a municipalização e a integração de Políticas
Públicas, por meio da conjugação de esforços entre as regionais de Proteção Social, os municípios e parcerias com outras áreas de governo, demonstrando ser possível a Proteção Social
chegar ao homem do interior com atendimento médico, remédios, documentos civis, assistência jurídica, qualificação de professores rurais e assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Em 2005, o programa investiu cerca de R$57 milhões, chegando a mais 55 municípios, atingindo um total de 103 municípios do Estado, contabilizando no período 2003 a
2005, mais de 1.000.000 atendimentos nas várias modalidades, quais sejam: Presença Viva
Integrado, Unidades Móveis, Presença Viva Escola, Presença Viva Ribeirinho, Presença Viva
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Criança e Presença Viva Comunidade, contribuindo para reduzir demandas e possibilitar o
acesso das pessoas, às ações e serviços das políticas de Saúde, Assistência Social, Trabalho e
Proteção Especial.
Apoio aos municípios para o fortalecimento da Atenção Básica é outra prioridade deste
Governo, que vem sendo concretizada por meio de projetos estratégicos que em 2005, tiveram os seguintes resultados: Médicos no Município (72 municípios); Vida com Saúde (distribuição de medicamentos/kits de farmácia básica aos 143 municípios); Saúde à Distância
(interligação dos municípios em rede informatizada e programas de televisão via satélite Portal da Saúde); e a Qualificação de Recursos Humanos.
Melhorar os índices de desnutrição materno-infantil, no Estado, tem sido o objetivo
maior do Programa Maria Maria, que articula políticas e
integra ações que facilitam o acesso e o atendimento às mulheres grávidas e crianças desnutridas aos serviços de saúde,
FORTALECER A ATENÇÃO
assistência social e geração de renda, que em 2005 realizou
BÁSICA É PRIORIDADE.
3.077 atendimentos, que contribuíram, por certo, para a
EM 2005 O PROGRAMA
redução de 8% na prevalença da desnutrição no Estado que era
“MÉDICOS NO
em 2002, ano de sua implantação, de 22%.
MUNICÍPIO” CHEGOU A
Como reconhecimento a essa ação governamental, o
Estado do Pará foi citado pela UNICEF, como o terceiro Estado
da Federação que mais avançou no índice de redução de desnutrição infantil.
72 MUNICÍPIOS E O “VIDA
COM SAÚDE” DISTRIBUIÇÃO DE
REMÉDIOS - ALCANÇOU
TODOS OS MUNICÍPIOS
PARAENSES.
A interiorização das ações da Política de Sangue no Estado
vem se concretizando com a implantação de Núcleos de
Hemoterapia e Agências Transfusionais nos municípios do Estado, por meio do Programa
Assistência Hemoterápica e Hematológica, cujo investimento, em 2005, foi da
ordem de R$13,2 milhões.
Com estes recursos, em 2005, foram instalados 3 (três) Núcleos de Hemoterapia e
4(quatro) Agências Transfusionais, localizadas nos municípios de Redenção, Altamira,
Capanema, Tailândia, Cametá, Conceição do Araguaia e Abaetetuba, além da readequação
das Agências de Juruti e Parauapebas, possibilitando um acréscimo da cobertura de hemoterapia de 20%.
Em 2005, por meio do Programa Vigilância em Saúde, as ações de imunizações,
foram incrementadas em 25%, a partir da expansão do número de salas de vacinas, que
passaram de 532 em 2004, para 662. Esse incremento, representou a cobertura vacinal de
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
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6.519.397 doses de vacina em crianças, adultos e idosos diminuindo, significativamente,
casos de doenças imunopreveníveis, bem como erradicando casos de sarampo, difteria e
poliomielite.
As ações do Programa Proteção Solidária, que têm por objetivo garantir a proteção integral a crianças e adolescentes, em situação de risco, foram reforçadas, em 2005,
por meio de medidas de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida
(LA), atingindo 50 municípios paraenses, com atendimento de 900 adolescentes, representando um incremento de 124% se comparado com o número de atendimentos em 2003.
Intensificando as ações de Educação e Capacitação pelo Trabalho (PROECTA), em
2005, foram atendidos 1.857 adolescentes e jovens, dos quais, 1.731 receberam qualificação e 126 foram inseridos no mercado de trabalho. Este atendimento representou um
acréscimo de 73,44% na qualificação profissional e 57,5% na inserção de jovens no mercado de trabalho, quando se compara com resultados de 2003.
Ação de caráter relevante, realizada na área social, é a "Escola da Família", que vem
propiciando atendimento especial às famílias dos adolescentes autores de atos infracionais
sentenciados e de crianças e adolescentes abandonadas, como forma de suporte e retaguarda às ações implementadas diretamente junto a esse público alvo. No período 2003 a
2005, foram atendidas 2.330 famílias em 24 municípios.
Outro resultado significativo é o decorrente do esforço em proporcionar a crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social, o "Direito de Ter Família", por meio da
adoção e do apadrinhamento solidário. Em 2005, das crianças atendidas nas unidades da
FUNCAP, 50% encontraram um lar, o que oportunizou a essas crianças e adolescentes a
convivência familiar e comunitária.
Como política voltada para a mulher o Programa Começar de Novo promoveu a
assistência às vítimas de violência e discriminação, oportunizando, em 2005, o atendimento
de 17.400 mulheres nas Unidades de Acolhimento vinculadas às Delegacias da Mulher de
Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém.
Ao longo dos últimos três anos, o Estado vem desenvolvendo diversas ações em parceria com a sociedade civil, para combater a exclusão social, promovendo a inserção de uma
parcela significativa da sociedade, que está a margem dos direitos e garantias sociais. Um
exemplo é a criação e estruturação da Casa do Trabalhador, agente institucional de coordenação de instrumentos de qualificação e indução de atividades geradoras de renda, integrante do Programa Oportunidade de Trabalho e Renda.
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MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
No programa foram investidos em ações de fomento e geração de renda, aproximadamente R$7 milhões em 2005. Essencialmente desenvolvidos em parceria, as ações atingiram
114 organizações, beneficiando 74 mil pessoas, resultando num acréscimo de 70% na constituição de grupos produtivos e organizações sociais, quando comparado com o resultado obtido em 2003.
Promovendo a interiorização e a descentralização dos serviços prestados ao trabalhador, o Governo do Estado está construindo 4 (quatro) Casas do Trabalhador, nos municípios de Altamira, Breves, Parauapebas e Ananindeua, esta última já concluída em 2005.
A ação de realocação do trabalhador desempregado no mercado de trabalho foi intensificada em 2005, resultando na seleção de 43.364 trabalhadores, dos quais 23.492 foram
empregados, equivalendo a 54% dos encaminhados.
Importante também ressaltar é a ação de intermediação para a habilitação ao recebimento, pelo trabalhador, do beneficio do seguro-desemprego, quando foram atendidos e
encaminhados para obtenção dos seus direitos, 40.409 trabalhadores.
Além da Casa do Trabalhador cabe destacar outros instrumentos importantes, que
estão detalhados a seguir, tais como: Banco do Cidadão, o BANPARÁ Comunidade que, aliados ao Programa Nossa Casa, constituem um arcabouço de investimentos sociais, cujo
fim é a inserção ao mercado de trabalho, promovendo qualidade de vida e resgate da cidadania.
3.1.3 SANEAMENTO
Objetivando melhorar os indicadores de cobertura de saneamento no Estado e, ao
mesmo tempo, reduzir os índices de doenças de origem hídrica, o Governo vem direcionando
recursos para o Programa Saneamento é Saúde, priorizando os investimentos para o
abastecimento de água tratada, nos municípios considerados prioritários para intervenção
imediata.
Para ampliar o atendimento de água tratada na Região Metropolitana de Belém, foi iniciada a duplicação da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) Bolonha e da
captação de Água Bruta do Rio Guamá, que atendem o Sistema Integrado de Abastecimento
de Água, oportunizando o atendimento de 1 milhão de habitantes da área metropolitana,
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
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visando a universalização do atendimento da RMB, posto que amplia a capacidade para mais
de 8.294.400 m3/mês de água captada e tratada.
Em 2005, foram desenvolvidas obras que beneficiaram os municípios de Castanhal,
Marabá, Vigia, Afuá, Oeiras do Pará, e Paragominas, já concluídas, bem como em
Ananindeua, Itaituba, Tailândia e Oriximiná, com previsão de término para 2006. Com a conclusão dessas obras, serão beneficiados cerca de 582.495 habitantes, que contarão com
uma rede de abastecimento de água tratada.
O Projeto Una, importante obra do Estado por sua magnitude social, cuja conclusão,
em 2005, representou o coroamento e ao mesmo tempo, o resgate de enorme dívida social,
acumulada durante décadas, junto à população de baixa renda das áreas da Bacia do Una.
Por meio da execução de ações integradas de saneamento, de
renovação urbana e ambiental, bem como de promoção sócioeconômica, o projeto beneficiou diretamente cerca de 600 mil
EM 2005 FORAM ALOCApessoas com melhores condições de habitabilidade e qualidade
DOS MAIS DE R$ 274
de vida.
Em 2005, foram alocados mais de R$274 milhões no setor, com o alcance de resultados expressivos, resgatando os compromissos assumidos e superando as metas previstas inicialmente pela Agenda Mínima.
A exemplo, cita-se a pavimentação de 816 quilômetros de rodovias estaduais, inicialmente previstos, que se transformaram em 1.204 quilômetros, com cronograma que se
estende até o início de 2007.
De 2003 a 2005, o governo já entregou 254 quilômetros de rodovias pavimentadas e
conservadas, e está executando mais 950 quilômetros de rodovias, conforme quadro a seguir.
Essas obras refletem um avanço considerável na melhoria da malha rodoviária estadual, pois
possibilitaram ampliar o indicador de conservação das estradas, que passou de 56% em
2002, para 75% em 2005, além do que, este quantitativo de quilômetros pavimentados
nesses três anos, corresponde a 18% da malha rodoviária estadual (6.856Km).
MILHÕES NO SETOR DE
TRANSPORTES. DE 2003 A
2005 O GOVERNO ENTREGOU 254 KM DE
RODOVIAS PAVIMEN-
Em 2005, ainda foram aportados R$20 milhões para finalização do projeto que, a partir de sua conclusão, foi repassado à
Prefeitura Municipal de Belém, responsável pela manutenção da
infra-estrutura implantada.
Os investimentos no modal rodoviário causam impactos não somente à integração física entre as regiões paraenses, mas também permitem o avanço nas atividades produtivas por
meio da geração de economias externas, com maior acessibilidade aos espaços de produção
e comercialização, além do deslocamento da população, valorizando "nichos" de turismo.
3.2 INVESTIMENTOS DE INFRA - ESTRUTURA :
INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARAENSES
Neste sentido, a pavimentação das PA's 127, 140, 136 e 318 favoreceu a alavancagem da produtividade agrícola e a criação de potencialidades reais para a cadeia do
turismo, em diversos municípios, destacando as cidades de Vigia, Santo Antonio do Tauá e
Marapanim, este por suas praias de Marudá, Crispim e Algodoal.
TADAS E ESTÁ EXECUTANDO MAIS 950 KM DE
ESTRADAS.
3.2.1 TRANSPORTE
A integração física e político-institucional entre as regiões do Estado, depende dos investimentos priorizados, na infra-estrutura de transporte e energia, para diminuir as distâncias
entre municípios que apresentam necessidades próprias e tão similares em saneamento,
habitação e desenvolvimento urbano.
Ao longo desses últimos três anos, o Governo do Estado buscou alternativas que possibilitassem viabilizar as ações, voltadas para a promoção e consolidação do desenvolvimento
do Estado. Assim, no contexto do "Novo Pará" foram intensificadas negociações com agentes
internos e externos de modo a dar cumprimento às metas estabelecidas.
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A pavimentação e a continuidade dos trabalhos nas áreas de influência das PA's 151,
252 e 256 vão possibilitar a interligação dos municípios de Igarapé-Miri, Mocajuba,
Concórdia do Pará e Mãe do Rio, beneficiando os pequenos e médios produtores rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola, principalmente de pimenta do reino e cupuaçu.
É importante também registrar que foram iniciados os serviços de pavimentação de 42
quilômetros ligando a sede do município de Paragominas à hidrovia do Rio Capim (PA - 256),
facilitando o escoamento da bauxita por Barcarena.
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A recuperação da PA-415 representa um investimento estratégico para o desenvolvimento da região sob sua influência, interligando o porto do município de Vitória do Xingu à
cidade de Altamira. A rodovia vai facilitar o acesso e o abastecimento de produtos e o escoamento da produção do agronegócio da área de influência da Transamazônica (café, cacau,
milho, cana-de-açúcar, bovino, madeira e outros) e do Rio Xingu.
Considerada como a principal rodovia do eixo leste, a PA-150 está com os seus 250
quilômetros que ligam os municípios de Eldorado dos Carajás a Redenção em restauração,
com recomposição de base e revestimento asfáltico. A rodovia cumpre papel essencial ao permitir o escoamento da produção agrícola e industrial, quanto interliga as regiões do norte e
nordeste com o sul e, desta região do Estado, com os Estados limítrofes do Pará, notadamente o Maranhão e Tocantins.
É importante também destacar a substituição de todas as pontes de madeira existente
nos trechos pavimentados, por pontes de concreto, onde o Estado está investindo recursos
para substituir aproximadamente 4 mil metros de pontes.
Buscando sempre melhorar a qualidade de vida da população, promovendo a
Municipalização do Desenvolvimento, o Governo do Pará por meio do projeto "Asfalto na
Cidade" pavimentou em 2005, 106 quilômetros de vias urbanas em 25 municípios paraenses, permitindo melhor acessibilidade da população no seu centro urbano e diminuindo os
índices de doenças ocasionados pela poeira e alagamentos de vias. Em dois anos de implementação, foi asfaltado um total de 400 quilômetros de vias, beneficiando 93 municípios.
Na infra-estrutura aeroviária, o novo aeródromo de Itaituba entregue em 2004, registrou em 2005, um aumento de mais de 50% do número de rota para o município, o que
demonstra a importância de investir nesse modal de transporte. No município de Cametá,
aproveitando seu potencial sócio econômico, foram canalizados recursos, em 2005, para a
construção de seu aeroporto, com previsão de conclusão em 2006.
Considerando as vocações naturais da região, que aponta para o modal hidroviário,
com custo reduzido de deslocamento da população e da produção, o Governo do Estado iniciou em 2005, a construção de 8 terminais fluviais, com previsão de conclusão em 2006,
localizados em Barcarena, Cametá, Juruti, Muaná, Óbidos, Ponta de Pedras, Vitória do Xingu
e na localidade de Santana do Tapará no município de Santarém.
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3.2.2 ENERGIA
Os governos utilizam a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico das
comunidades, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. A
chegada da energia elétrica facilita a integração dos programas sociais dos governos, além do
acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento, dente outros.
Neste sentido, o Governo do Estado vem atuando complementarmente na eletrificação
das áreas rurais e urbanas do Estado, por meio de ações que resultam da parceria entre o
Governo do Estado, a concessionária de distribuição de energia (Rede CELPA) e a União,
dentro do Programa Federal "Luz para Todos".
Por meio das parcerias efetivadas, foram aplicados no Estado, em 2005, recursos no
valor de R$82, 44 milhões, para criação de infra-estrutura de eletrificação rural e urbana,
contemplando 25.238 domicílios, em 502 localidades, distribuídas em 66 municípios de
todas as regiões do Estado.
Em 2005, neste setor também, foi dado prosseguimento às ações relativas aos investimentos em infra estrutura de Energia Elétrica em Área Social, com recursos do PIS, em
parceria com a Rede CELPA, tendo atingido 4.210 domicílios com energia elétrica, em 55
localidades de 19 municípios do Estado.
Também merece destaque, a conclusão do Sistema de Energia Cametá-Oeiras, composto de uma subestação em Cametá e 106 km de linha de distribuição, realizado por meio
de convênio entre o Governo do Estado e o Ministério de Minas e Energia, com investimento total de R$2 milhões.
No sentido de otimizar o desempenho da fiscalização dos sistemas isolados atendidos
por Usinas Termelétricas, a ARCON concluiu, no ano de 2005, o desenvolvimento do projeto
de Coleta Automática e Transmissão Remota de dados dessas usinas, com vista à melhoria
da qualidade no fornecimento de energia e a redução de custos na geração.
Este projeto, com grandes funções de praticidade e confiabilidade contemplou inicialmente, três municípios do Estado, beneficiando 4(quatro) localidades, foi considerado pioneiro no País, levando a ANEEL, a emitir resolução, a nível nacional, obrigando a todas as
concessionárias de energia a implantarem, até o final de 2006, esse sistema em todas as
Usinas Termelétricas em operação. A ANEEL espera com esse procedimento, obter o controle mais preciso do consumo de combustíveis e, por conseguinte, o melhor controle da
Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).
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3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ECOLÓGICO
AUTO-SUSTENTÁVEL
3.3.1 ZONEAMENTO: PARÂMETROS PARA O USO DA TERRA
O desenvolvimento sustentável tem sido, ao longo da última década, o grande pilar do
projeto "Novo Pará". Nesse sentido, a estratégia de Governo rumo à reestruturação da base
produtiva, a partir do paradigma - desenvolver sem devastar - associada à promoção
do desenvolvimento local, objetiva expandir a base econômica, integrando os municípios à
economia de mercado nacional e /ou internacional.
Essa estratégia requer o estímulo à multiplicação de empreendimentos com o máximo
de integração econômica, dinamizados a partir de arranjos produtivos, focados na utilização
sustentável de recursos naturais com inclusão social e, conseqüentemente, melhoria na qualidade de vida.
Para a utilização dessa base, e dentro desse escopo, sobressai o Macrozoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado, instrumento fundamental para o processo de reordenamento do território paraense, com a definição de parâmetros para o uso racional e de
forma sustentada do patrimônio ambiental. Trazendo a definição das grandes diretrizes para
a ocupação e o uso do território estadual, o ZEE foi aprovado pela Lei Estadual nº 6.745, de
06/05/2005, após amplo debate com a sociedade civil, incluindo os Poderes Constituídos,
Universidades, Forças Armadas e segmentos econômicos representativos do Estado.
A partir do segundo semestre de 2005, foi desenvolvido em caráter de projeto -piloto,
o ZEE do município do Moju, para testar e consolidar a metodologia expressa nos estudos
técnicos e estabelecidos em legislação. Posteriormente será definido o Programa de Execução
do ZEE, priorizando-se os municípios de ocupação mais densa e de maior potencial econômico - sustentável.
O projeto de Descentralização da Gestão Ambiental é outro parâmetro importante do
ZEE, desenvolvido pelo Estado. Seu foco é promover o ordenamento e uso sustentável dos
recursos naturais, mediante o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente e o
controle ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores e/ou degradadores.
Como resultado dessa iniciativa, já existem, hoje, 6 (seis) municípios exercendo plenamente a gestão ambiental municipal e 54 (cinqüenta e quatro) exercendo-a de forma parcial. Quanto ao controle ambiental de empreendimentos, foram emitidas, no triênio
2003/2005, 6.628 licenças ambientais e realizadas 1.553 fiscalizações ambientais.
Também no ZEE foi previsto o Programa Fortalecimento da Gestão Fundiária
do Estado, de natureza estratégico e de caráter institucional e estruturante. Com destaque
94
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
para a elaboração de um Novo Modelo de Gestão Fundiária do Estado do Pará, será implantado um Sistema Público Estadual de Registro de Terras, objetivando o fim da incerteza
dominial e a segurança do direito de propriedade.
A implementação desse novo Programa se dá com a execução do projeto-piloto de
Cadastro Georeferenciado de Imóveis Rurais, selecionando para aplicação o município de São
João da Ponta, envolvendo um amplo trabalho de mobilização da população local e de arranjos institucionais entre o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a Prefeitura Municipal, o
Sindicato dos Trabalhadores, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/Pa), Cartórios, Poder
Judiciário e outros que, complementarmente, precisem estar envolvidos.
TRAZENDO A DEFINIÇÃO
3.3.2 VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
DAS GRANDES DIRETRIZES PARA A OCU-
Reduzir desigualdades com inclusão social é o grande
desafio deste Governo. Para tanto é necessário buscar o desenvolvimento econômico com geração de emprego, ocupação e
renda, capazes de mudar o modelo vigente. Nesse sentido,
prosseguir estimulando as atividades produtivas que o Pará tem
potencial para explorar, é uma das exigências para a consolidação de mudanças da base produtiva e da Municipalização do
Desenvolvimento Paraense.
PAÇÃO E O USO DO TERRITÓRIO ESTADUAL, O
ZONEAMENTO
ECOLÓGICO-ECONÔMICO
FOI APROVADO PELA LEI
ESTADUAL Nº 6.745, APÓS
AMPLO DEBATE COM A
SOCIEDADE CIVIL.
Assim, um conjunto de ações está em curso em diversos Programas de Governo, inclusive buscando parcerias privadas, para que todo esse processo de verticalização da produção
possa, gradualmente, ser concretizado, adequando seu perfil à dinâmica e integração
econômicas, bem como à inserção tecnológica que a cada dia muda radicalmente as relações
comerciais, afetando a economia de mercado.
Nesse contexto, as principais cadeias identificadas envolvem as atividades de mineração e metalurgia, grãos, fruticultura, couro e calçados, madeira e mobiliário, além de outros de potencial já reconhecido no mercado.
Na cadeia de mineração e da metalurgia, merece destaque o processo continuado de
consolidação da base minero-metalúrgica em território paraense. Nesse mister, a produção
de ferro gusa, concentrado no município de Marabá, se distingue como maior pólo siderúrMENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
95
gico do norte do Brasil, cuja produção já ultrapassa a marca de 2 milhões de toneladas / ano.
Em 2005, foram instaladas mais 6 (seis) unidades industriais, que somadas àquelas já existentes, perfaz um total de 11 (onze) empresas, representando um volume de produção superior a 3 milhões de toneladas, gerando cerca de 3.300 empregos diretos.
A performance da produção mineral tem sido uma das principais referências para o
crescimento do PIB e das exportações paraenses. Quando se analisa a situação da Balança
Comercial do Estado, constata-se, nesse setor, um saldo líquido crescente que o Estado vem
acumulando a cada ano.
Destaque, em 2005, para os resultados decorrentes do projeto de desenvolvimento do
setor de gemas e jóias, implantado pelo Governo do Estado e desenvolvido concretamente
pela Associação São José Liberto (ASJL), nos municípios de Belém, Itaituba, Parauapebas,
Marabá, Redenção e Floresta do Araguaia, que ganha amplitude, pelo salto na qualidade e
na capacidade produtiva dos artesãos, propiciando condições para consolidação da marca
"Jóias do Pará", enquanto estratégia comercial e de marketing, tanto no mercado local quanto nacional, bem como no mercado internacional.
Por outro lado, deu-se prosseguimento ao processo de qualificação de profissionais de
todos os segmentos da cadeia de gemas e jóias, por meio de cursos e consultorias atendendo 617 profissionais no ano. Em parceria com as Escolas de Trabalho e Produção foi possível
elevar a agregação de valor aos trabalhos desenvolvidos pelos produtores, no que tange ao
design, com o lançamento de coleção própria.
A realização da segunda Pará Expojóia - Amazônia Design -, única feira de jóias do
Norte do País, mostrou a evolução do setor, com o lançamento de várias coleções, consolidando-se como vitrine da produção de gemas, jóias e artesanato mineral.
O alcance desse programa é refletido na exportação de peças paraenses, para países
como a Espanha, Alemanha e Estados Unidos, entre outros, demonstrando a capacidade
produtiva do Setor, onde o aumento de 43% no faturamento médio das empresas e dos
profissionais da área é resultado concreto da evolução e da importância dessa atividade para
o Estado.
No biênio 2004-2005, o Programa de Modernização da Agricultura Familiar
aplicou recursos financeiros da ordem de R$5,4 milhões. Somente no ano de 2005, foram
investidos R$4,3 milhões, por meio de 144 convênios, beneficiando 62 municípios e 12.400
unidades familiares de produção, com ações voltadas, principalmente, para a
estruturação/fortalecimento de cadeias produtivas e para o apoio ao fortalecimento da infraestrutura de produção familiar.
96
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
A revitalização da assistência técnica e da difusão de tecnologia para o fortalecimento
e modernização da agricultura familiar têm sido fatores de apoio e de indução, vitais ao
crescimento econômico local. A Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado do Pará
(EMATER), por meio de 129 escritórios espalhados por todo o Estado, vem estimulando a
modernização do processo produtivo, mediante a internalização de tecnologias e conhecimentos, a agregação de valor aos produtos e a sua diversificação. Em 2005, atendeu
114.421 agricultores familiares, registrando um acréscimo de 5,7% no contingente atendido
em relação ao ano de 2004.
O apoio estratégico para a produção familiar das culturas de feijão caupi, milho e arroz,
aumentou a produtividade dos grãos, resultado do trabalho de difusão tecnológica e de
gestão; do estímulo às associações e cooperativas, bem como pela maior presença da
assistência técnica no interior. Como resultado tem-se um incremento de 11,3% em 2005
na safra de grãos, quando comparado com o resultado de 2003, ampliando-se de 1,3 para
1,5 milhão de toneladas.
Um outro segmento em expansão é o da fruticultura, cujo pólo está localizado nos
municípios do Nordeste Paraense, baseado, especialmente, na agricultura familiar do
maracujá, do abacaxi, do açaí, da acerola, etc., tendo como âncora a cadeia de unidades
industriais de beneficiamento de suco concentrado, beneficiadas diretamente pelo Estado.
Nessa cadeia produtiva existem, aproximadamente 10 mil unidades familiares produtoras de
matéria-prima, trabalhando numa média de 30 mil hectares, o que pode significar uma
média de 90 mil ocupações diretas. Em termos empresariais, o segmento já abrange cerca
de 140 unidades familiares, que produzem polpa, suco, xarope, néctar, doce, geléia, etc.,
comercializados, preferencialmente, no mercado nacional (65%), também atingindo o mercado internacional (2,5%).
Ainda é fator limitativo para o avanço da agropecuária do Pará a escassez da produção
de calcário. Para tanto, o Governo do Estado, apoiou a instalação de duas unidades industriais de processamento de calcário, em Santana do Araguaia e Palestina do Pará, condicionando, o apoio, ao comprometimento das empresas com o fornecimento, a custo zero, de
pelo menos 5% da produção anual, para os programas de desenvolvimento da agricultura
familiar a serem implementados pelo Estado.
No que tange à pecuária bovina, o Estado possui, atualmente, um rebanho estimado em 17,4 milhões de cabeças, o 5º maior do País, e se constitui numa das cadeias mais
bem estruturadas, fruto, principalmente, da política de incentivos fiscais, envolvendo o processamento de carne, a produção de laticínios e de calçados e artefatos de couro, representa-
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
97
dos, respectivamente, por cerca de 20 (vinte) frigoríficos, 30 (trinta) empresas de lácteos e
10 (dez) curtumes.
da raiva , influenza (gripe do frango) e a redução da prevalência da brucelose e tuberculose
bovina e bubalina.
Vale ressaltar que, em 2005, o Governo reduziu a alíquota do ICMS nas operações
interestaduais do boi em pé, como estratégia para contrapor a queda do preço da arroba, e
dinamizar o mercado alternativo do rebanho paraense, sem prejuízo da verticalização interna da cadeia de carne.
3.3.3 POLÍTICA DE INCENTIVOS -ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS
Chama-se a atenção para o projeto de diversificação da indústria coureira, em especial aquela baseada em unidade de pequeno porte, como estratégia de intensificar a inserção
de mão-de-obra, formando rede de produção e venda em pólos selecionados. Para 2006,
está em processo de negociação a implantação de duas unidades de processamento de couro
semi-acabado e acabado, como base para promover a dinamização de um pólo de calçados e de outros produtos e artefatos,
O PARÁ OBTEVE A
localizadas na RMB e Castanhal.
CERTIFICAÇÃO DE ZONA
Buscando a consolidação da cadeia pecuária de animais de
pequeno porte, o Governo Estadual vem trabalhando em novos
COM VACINAÇÃO EM 43
projetos, em destaque a implantação do projeto de Avicultura
MUNICÍPIOS, ONDE SE
Familiar, objetivando a melhoria do padrão alimentar e increCONCENTRAM 74% DO
mento da renda familiar, transformando a base técnica da aviREBANHO PARAENSE,
cultura doméstica paraense, com a introdução de raças puras,
ÁREA QUE PLEITEIA O
como a Gigante Negro e Orpington Amarela. Como resultados
foram beneficiados 4.200 famílias em 42 municípios. Como
RECONHECIMENTO
exemplo, o criatório de pequenos animais, especialmente com o
INTERNACIONAL.
aprimoramento do manejo tecnológico e sanitário, visando ao
maior rendimento e a maior competitividade da ovinocultura
e da caprinocultura no Pará.
LIVRE DE FEBRE AFTOSA
Com relação às ações voltadas à vigilância animal e vegetal, a Agência de
Desenvolvimento de Defesa Animal e Vegetal (ADEPARÁ), vem dinamizando suas atividades
na busca da prevenção de doenças e pragas nessas áreas.
No referente ao agronegócio de origem animal, as ações desenvolvidas pela ADEPARÁ,
propiciou a obtenção do certificado federal de zona livre da febre aftosa com vacinação em 43 municípios, onde se concentram 74% do rebanho paraense, área que pleiteia
o reconhecimento internacional. Em 2005, a cobertura de vacinação atingiu mais de 90%
do rebanho, abrangendo 100% dos municípios paraenses.
Finalmente, ainda dentro dessa linha, a ADEPARÁ, desde o ano de 2003, vem implementando projetos na área sanitária animal, desenvolvendo ações de vigilância e prevenção
100
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
Na execução da ação de fomento, o Governo dispõe de um conjunto de instrumentos,
de natureza fiscal e financeira, com objetivos e clientelas diferenciados. Nesse mister, a
Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, instituída pela
Lei nº 5.943, de 02/02/1996 e alterada pela Lei nº 6.489/02, constituiu-se num dos principais instrumentos para promover a atração de investimentos privados, mediante a concessão
de benefícios fiscais, com vistas à implantação, modernização e diversificação de empreendimentos produtivos. Com benefícios concedidos, já foram contemplados 174 empreendimentos.
No período 2003-2005, foram beneficiadas 112 empresas, das quais, 64 no setor de
Indústria em geral, 29 na Agroindústria, 17 na Pecuária e 05 no Pescado, importando em
investimentos de cerca de R$4,6 bilhões, que propiciaram o incremento das oportunidades
de emprego em torno de 20.000 novas ocupações.
O Banco do Produtor, instrumento importante para o setor produtivo do Estado, constante da Agenda Mínima governamental, opera na linha de crédito reembolsável, e é direcionado ao financiamento de empreendimentos econômicos de interesse estratégico para o
desenvolvimento, a diversificação e a transformação da base produtiva estadual, promovendo geração de emprego e renda. Seu capital é constituído de recursos do Governo do Estado
e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que aportam recursos de forma paritária, sendo
administrados pelo BANPARÁ.
Em 2005, foi aprovada a concessão de financiamento para implantação de uma fecularia, no município de Moju, propiciando a verticalização da produção de mandioca, com
uma produção anual prevista de 13.200t de fécula, além da geração de 50 empregos diretos, 300 indiretos, beneficiando 1.175 famílias de produtores rurais.
Como linha alternativa de apoio financeiro diferenciado para micro e pequenos negócios, o Banco do Cidadão também constante da Agenda Mínima, foi constituído com a alocação de recursos, em igual proporção, do Governo do Estado e da CVRD.
Criado desde junho de 2004, para funcionar de forma ágil e desburocratizada, o Banco
do Cidadão realizou, no período 2004 a 2005, 9.085 operações de crédito, envolvendo liberação de recursos de aproximadamente R$15 milhões, beneficiando 9.085 famílias e
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
101
45.425 pessoas, propiciando a geração de 18.170 empregos/trabalhos. O Banco do Cidadão,
em 2005, teve sua atuação ampliada interiorizando o crédito para os micros e pequenos
empreendedores do interior do Estado, atingindo, no final do exercício, 45 (quarenta e cinco)
municípios.
Implantação da Divisão de Repressão e Combate ao Crime Organizado, com Delegacias
Especializadas: Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia de Roubos e
Furtos de Veículos Automotores (DRFVA), Delegacia de Polícia Fluvial (DPV), Delegacia de
Repressão de Roubo a Bancos (DRRB) e Delegacia de Roubo a Cargas (DRC) .
Finalmente, outra linha da política de incentivos implementada pelo Estado é o programa BANPARA Comunidade, que aplicou mais de R$55 milhões de capital próprio no triênio
2003-2005, gerando 32.532 ocupações, beneficiando diretamente 162.660 pessoas.
Somente em 2005, o Banco realizou 4.165 operações de crédito, representando um crescimento da ordem de 86,7% em relação a 2004 gerando, 21.270 novas ocupações, o equivalente a 88,9% quando comparado ao ano anterior.
Com o mesmo rigor, foi cumprido o compromisso de implantar 10 Unidades Integradas,
inclusive tendo extrapolado a meta inicial com mais 4 Unidades, cujas obras estão em andamento. Já estão em funcionamento: Abel Figueiredo; Castanhal, sendo uma na localidade do
Apeú e outra em Jaderlândia; Santo Antonio do Tauá; Aurora do Pará; Belterra; Anapu; Terra
Alta, Floresta do Araguaia e Senador José Porfírio e realizadas reformas de 93 delegacias até
2005. Da mesma forma, o Centro de Perícias Renato Chaves já entregue à população em
suas modernas instalações.
3.4 ENCONTRO COM A CIDADANIA
3.4.1 JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
O esforço empreendido pelo Governo do Estado na busca da paz social e na construção
do projeto de desenvolvimento do "Novo Pará", é visível em todas as ações desenvolvidas na
área de Defesa Social, consubstanciadas nos Programas de Governo que objetivam garantir
à sociedade paraense, segurança e justiça.
Considerado um dos problemas sociais mais difíceis de serem enfrentados, pela forte
interface com a situação sócio-econômica, a segurança pública, neste Governo, foi tratada
com ações efetivas, no sentido de realizar um trabalho não apenas corretivo, mas essencialmente preventivo, no combate ao crime e na prevenção deste.
Para tanto, no período 2003-2005, já foram aplicados nessa área, em termos reais,
recursos da ordem de R$1,6 bilhão. Somente em 2005, foram R$588 milhões, efetivamente
executados nesta área, com 87% aplicados especificamente em ações finalísticas que se
revestem em bens e serviços prestados diretamente à população.
Ressalte-se que, os recursos definidos na Agenda Mínima no valor de R$108 milhões,
para um período de quatro anos, já foram totalmente executados, e os valores realizados até
2005 já somam R$147,5 milhões, demonstrando a prioridade conferida à Área de Defesa
Social.
O Governo do Estado vem cumprindo a meta estabelecida para esta área e alguns produtos, inclusive, já foram entregues à sociedade antes mesmo do prazo previsto, como a
102
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
Na Modernização das Polícias, foram investidos, nesses três anos de Governo, recursos
que possibilitaram a consolidação da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento de ações
de prevenção e combate ao crime, por meio de: aquisição de viaturas, motocicletas, aeronaves, motoplanadores, equipamentos de proteção e segurança, comunicação, entre outros.
No período 2003-2005 foram adquiridas 559 viaturas, 29 embarcações, 268 motos,
1 helicóptero e 2 moto-planadores, além de, 458 rádios transceptores e 2.629 equipamentos de proteção e socorro (coletes, revólveres, etc.).
No que se refere à rede física da área de segurança pública, foram executadas 250
obras de reforma, ampliação e construção, de forma a proporcionar, à população, bens e
serviços compatíveis com suas necessidades de proteção e segurança.
Importante destacar, no contexto do Programa Paz nas Ruas, a convergência de
ações de tal modo a potencializar os resultados no tocante a implementação de políticas
públicas, com melhoria de atendimento à população e tendo como principal objetivo definir o
conceito amplo de Cidadania e Defesa Social.
Os investimentos realizados em 2005, da ordem de R$65 milhões, permitiram dotar as
Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, de recursos operacionais modernos como:
bases móveis, lanchas de ação rápida, cabines de observação, patrulhamento policial aéreo
e fluvial, sistemas informatizados - em especial os voltados ao compartilhamento de informações na área de segurança e na integração de ações policiais, entre outros.
Importante, também, nesta Área, o atendimento tempestivo a necessidades imprevistas, como foi o caso da estiagem que atingiu 14 municípios da região oeste do Estado, ocasionando o investimento extra de mais de R$ 900 mil, no Programa Riscos Coletivos,
em ações de atendimento às comunidades atingidas pela seca, em 2005.
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
103
Essa operação, coordenada pela Defesa Civil, envolveu as Secretarias Executivas de
Trabalho e Promoção Social, de Saúde e de Obras Públicas, na distribuição de alimentos e
remédios e na perfuração de 58 poços semi-artesianos. Ao todo, foram distribuídas 18.970
cestas básicas - perfazendo um total de 419,69 toneladas de alimentos - e mais de 3,85
toneladas de medicamentos a 8.970 famílias necessitadas.
De grande impacto na atuação das polícias contra crimes praticados em vias públicas,
foi a implantação, em 2005, de 16 câmeras de monitoramento, em áreas de maior fluxo de
pedestres. Esse esforço está consubstanciado no Programa Gestão da Informação da
Defesa Social, como suporte na interligação das polícias, por meio de uma rede de comunicação tanto de rádio, quanto de sistemas informatizados, possibilitando o monitoramento
em larga escala, propiciando a ação e a análise dos delitos praticados.
Esse monitoramento ininterrupto, por meio das câmeras, tem ocasionado a prevenção
do delito, em alguns casos e, noutros, a precisa intervenção da Policia Militar que é imediatamente acionada, via rádio ou celular, pelo posto de comando integrado instalado no CIOP.
Como corolário, temos o registro de significativos avanços no combate à violência, com
a redução, no período 2003-2005, dos principais indicadores de criminalidade na área de
maior concentração de ocorrências do Estado, a grande Belém.
A dimensão da justiça social compreende a garantia dos direitos constitucionais, individuais e coletivos, condição indispensável à busca da paz social que, necessariamente, implica em viabilizar a inclusão social das minorias. Neste sentido, as ações dos Programas voltados a esse objetivo, foram executadas, em 2005, com recursos da ordem de R$112 milhões,
visando o atendimento integral e integrado do cidadão, do consumidor, da criança e do adolescente, do preso, do egresso, do índio e do negro.
Neste contexto, foram aportados no Programa Reconstruindo a Liberdade, R$
39 milhões, em 2005, tanto na expansão de vagas prisionais por meio da construção de
novos presídios, como, em especial, nas ações de ressocialização do preso e do egresso, que
visam preparar o apenado no convívio com a sociedade, e ao egresso, inseri-lo nesse contexto social, por meio da capacitação e utilização de mão de obra, como forma de reduzir a
taxa de reincidência de egressos no Sistema Penal.
Para tanto, foi implementada a Fábrica Esperança, projeto pioneiro no Brasil, por meio
do qual, serão gerados emprego e renda a 400 egressos, em três frentes de empreendimentos: confecção de roupas e serigrafias (fábrica de roupas); confecção de material esportivo
(fábrica de bolas) e preparação de alimentos (Restaurante Popular).
108
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
Com recursos da ordem de R$7,5 milhões, foi possível avançar, em 2005, no âmbito
do Programa Garantia de Direitos, instalando a Câmara Arbitral do Jurunas , em
Belém e informatizando as Defensorias vinculadas às Regionais do Estado.
O Projeto Balcão de Direitos realizou 118.692 atendimentos, entre judiciais e expedição de documentos. Por sua vez, a Ação Defesa Jurídica do Cidadão Carente que visa o
atendimento judicial e extrajudicial ao cidadão nessa condição, realizou 224.367 atendimentos.
Na implementação das ações previstas no Programa RAÌZES, investiu-se recursos
da ordem de R$3 milhões, em destaque as ações voltadas para a valorização da cultura
quilombola e indígena, com a produção de material didático e a realização dos Jogos
Indígenas, bem como as ações que viabilizaram as atividades produtivas e a implantação de
infra-estrutura básica em terras quilombolas e indígenas.
Nos avanços registrados no âmbito do Programa
Participação e Controle Social, importa destacar também,
a implantação, em 2005, de mais 14 Conselhos Interativos de
Segurança e Justiça, propiciando a participação direta da comunidade nas discussões relacionadas à segurança e justiça no
âmbito do município, garantindo com isso, o efetivo exercício da
cidadania.
As ações desenvolvidas no âmbito do Programa PróPAZ, a cada ano, intensificam o enfrentamento dos fatores geradores de violências praticadas contra e por crianças, adolescentes e jovens. No ano de 2005, pela observância aos princípios
de articulação e integração focados para essa área na implementação de diversas ações e projetos, foram investidos recursos
da ordem de R$2 milhões.
O PRO-PAZ INTEGRADO
FUNCIONA NA SANTA
CASA, PARA ATENDER
CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA SEXUAL, COM
UMA PROPOSTA INOVADORA DE TRATAMENTO COM QUALIDADE E
RESPEITO.
Destaque especial para o "Pró-Paz Integrado", funcionando na Santa Casa, que tem por
objetivo o atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, consagrando uma proposta inovadora no atendimento a essas crianças que recebem um tratamento de qualidade e são respeitadas na sua condição de cidadãos. Nesse espaço, são oferecidos a criança/adolescente, assistência médica e psicossocial pela equipe da Santa Casa;
defesa social por meio da Divisão de Atendimento ao Adolescente; bem como atendimento
médico-legal pelo Centro de Perícias Renato Chaves.
Relevante no contexto do Pró-Paz é o "Projeto Atelier dos Bairros" que promovendo a
integração da comunidade e a construção da cultura da paz, por meio da realização de
diversas atividades sócio-educativas de esporte, cultura, lazer e arte em diversos bairros onde
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
109
as estatísticas apontam os maiores índices de violência na faixa etária de 7 a 24 anos, visa
reduzir esses índices além de oferecer novas perspectivas para os jovens em convívio com a
família e com a comunidade.
O retorno desse Programa já é contabilizado em pesquisa realizada em 32 Delegacias
da RMB e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, onde foi comparado os índices de
violência no período de realização do " Atelier dos Bairros", entre os dias 4 a 28 de julho de
2005, com julho de 2004, com pessoas na faixa etária de 7 a 24 anos. Foi observado que
nos bairros/pólos onde houve a influência direta do projeto, o índice de violência praticado por
essas pessoas, no mesmo período, foi menor, ficando em torno de 6,7%. Em quase metade
dos bairros atendidos pelo projeto, foi registrada a diminuição dos índices, tais como o
Paracuri e Pólo Liceu (62,5%); Água Boa, no Outeiro, e Pólo Escola Bosque (42,9%);
Pratinha e Pólo Ciaba (19%).
3.4.2 ARTICULAÇÃO PELA CIDADANIA
O compromisso com a transformação do cenário social e com o desenvolvimento do
Estado, tem estimulado o Governo a buscar parcerias com outros atores sociais, no sentido
de complementação das políticas públicas e de interlocução, que tem nas alianças e parcerias a forma democrática de enfrentar conflitos e novos desafios.
Fortalecer as organizações comunitárias e as lideranças locais, no sentido de complementar projetos sociais que promovam a inclusão social tem sido a estratégia adotada pela
Ação Social Integrada ao Palácio do Governo (ASIPAG), que redefiniu sua linha de atuação,
dando prioridade a projetos que oportunizem a participação e a parceria da sociedade na
promoção da cidadania. Nesta linha, em 2005, atingiu 68 municípios paraenses, apoiou 08
projetos e 597 organizações comunitárias e 1.505 lideranças comunitárias foram capacitadas.
Programa inovador deste Governo é o de Articulação pela Cidadania (PAC), que vem
estimulando a realização de projetos onde as parcerias têm se constituído em interessantes
experiências e vivências, em função do modo como distintos interesses, poderes, recursos e
atribuições têm se organizado, possibilitando a construção de um espaço onde os parceiros
se comportam como iguais na definição de objetivos comuns.
Nesta linha, o desafio inicial foi levantar os parceiros potenciais, concluindo-se, em
2005, o Censo do Terceiro Setor na Região Metropolitana de Belém, identificando-se 2.180
organizações, como parceiros para a construção de um Pará melhor.
112
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
O Censo avançou ainda, para o interior do Estado, quando foram identificados nas
Regiões de Integração do Carajás e Araguaia, respectivamente, 476 e 651 organizações para
as quais foram oferecidas 26 oficinas de capacitação em Elaboração de Projetos,
Comunicação no Terceiro Setor e Gestão de Recursos Humanos.
Ressalte-se na programação implementada, em 2005, a realização dos eventos
Semana do Voluntariado Paraense e Dia Global do Voluntariado Jovem, que sensibilizaram
3.036 pessoas, por meio de oficinas e palestras, viabilizando a implantação de 13 projetos.
Estes projetos demonstram a importância das parcerias intersetoriais, cujo processo de
construção coletiva das ações acabam por torná-las consistentes e permanentes, aumentando a consciência quanto à responsabilidade social. Os parceiros são empresários, organizações e governos, nas suas diversas instâncias que articulados pelo PAC, promovem ações conjuntas nas áreas da educação, assistência social, saúde, desenvolvimento sustentável e geração de renda, fortalecendo o Terceiro Setor que atua de forma complementar às políticas
públicas. Dessa forma, tem sido possível ampliar os investimentos privados na área social,
gerando resultados efetivos, como exemplo os projetos:
a) TESOURINHA - que promove a capacitação de jovens e adultos sem ocupação e
renda na área Metropolitana de Belém, buscando inseri-los no mercado de trabalho, qualificando 145 jovens nos cursos de Auxiliar de Cabeleireiro, Cabeleireiro
Profissional, Depilação, Manicure e Pedicure, com inserção de 90 % no mercado
de trabalho;
b) SUCO SOLIDÁRIO - complementa a alimentação de crianças e idosos por meio da
distribuição de sucos, envolvendo em sua manipulação 269 organizações em 06
municípios, totalizando 100.000 pessoas beneficiadas;
c) VIVAVIDA SEM DROGA - trabalha na prevenção junto a grupos de apoio aos
Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos. Teve como resultado a constituição de
um espaço de referência, com 1798 atendimentos (grupos de família, demanda
espontânea, telefone);
d) NOVA MULHER - promove a inclusão socioeconômica da mulher egressa do sistema penal, melhorando sua qualidade de vida, com a construção de uma fábrica
de confecção em rítmo industrial e condições de competitividade no mercado, com
uma produção de 24.000 peças/mês, e com renda média de R$ 800,00.
Ainda com relação à parceria com o Serviço Nacional do Comércio (SENAC) foi implementado no Pará o "Formatas Brasil" que capacitou 150 gestores sociais em ferramentas de
gestão e articulação de redes sociais e realizado o Fórum Paraense do Terceiro Setor, com a
participação de 1.687 líderes/organizações sociais.
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Iniciativa pioneira no Pará foi o lançamento do "Prêmio Pará Voluntário", que fez parte
do Dia Internacional do Voluntariado e que se destina a promover o reconhecimento do trabalho de organizações do terceiro setor, de empresas e de escolas, que de forma inovadora
desenvolvem projetos de impacto social, baseados nos princípios de responsabilidade social e
do voluntariado, como expressão de cidadania.
3.4.3 CULTURA
O Governo do Estado consolida-se como um grande agente incentivador das manifestações culturais e artísticas no Estado, contribuindo para a criação de um ambiente cultural
e artístico renovado, compatível com o grande potencial que o Pará tem nessa área.
O GOVERNO CONSOLIDOU-SE COMO UM
GRANDE AGENTE INCENTIVADOR DAS
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO
ESTADO, CRIANDO UM
AMBIENTE CULTURAL
Nesse esforço, o Governo investiu na área cultural, no
período de 2003-2005, cerca de R$173 milhões, em termos
reais, sendo R$71 milhões em 2005. Todo esse investimento é
para incentivar a universalização das manifestações da cultura
popular paraense, bem como da cultura erudita, oportunizando
o acesso da população a eventos como, por exemplo, os
espetáculos da Orquestra Sinfônica do Teatro da Paz que, em
2006, completará 10 anos de existência, com apresentações no
Teatro e ao ar livre.
RENOVADO, COM INVES-
Ressalte-se também a realização do Festival Internacional
de Ópera, que já está em seu 4º ano de apresentação; a realização do 6º Concurso Internacional de Canto Bidú Sayão, como
também, a realização de diversos espetáculos que movimentaram a capital do Estado, destacando-se como os mais expressivos, a programação "Nazaré
em Todo Canto" e "Natal com Arte em Toda Parte".
TIMENTOS DIRIGIDOS.
Outras ações foram realizadas em 2005, no sentido de oportunizar o desenvolvimento
da capacidade de expressão e representação, como forma de exercício da cidadania, contabilizando-se 456 oficinas de iniciação artística e técnico-específicas em Belém, em 171
outros eventos em 39 municípios do Estado; além de exposições, feiras, espetáculos teatrais,
alcançando 20.402 alunos.
Contribuindo ainda para formação de novas platéias, integrando Governo e
sociedade, o Estado desenvolveu ações voltadas às experiências interativas na arte e no
incentivo à leitura, dando continuidade a uma Agenda Cultural já consolidada na Capital e
avançando para o interior do Estado. Neste sentido, o Projeto Arraial da Cultura, evento que
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MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - 2006
busca captar as manifestações culturais e artísticas dos municípios paraenses, vem ocorrendo em todos os períodos festivos, como, por exemplo, quadra junina, carnaval, natal, etc.
Com o fim de interiorizar e oferecer à população, ações voltadas ao incentivo à leitura,
foram disponibilizados ônibus-bibiloteca, navio-biblioteca, caixas-estantes, bem como treinamento e assessoramento técnico às bibliotecas municipais, atingindo 103 municípios, com
atendimento a 430.259 usuários.
Relevante por suas características e expressão é a realização do Festival Internacional
de Música do Pará que, desde 2004, figura no catálogo mundial de eventos "Musical América
Worldwide", destacando-se pelo viés didático, pelo prestígio ao artista paraense e por não
impor barreiras nem fronteiras entre o erudito e o popular. Em 2005 conseguiu atingir um
público estimado de 24.550 pessoas.
Proporcionando grande impacto literário e grande adesão do povo paraense, a Feira
Pan-Americana do Livro, que já edita sua 9º versão, consolida-se como um evento de fundamental importância no Estado, registrando, em 2005, um público visitante de aproximadamente 330.000 pessoas e a participação de 250 expositores, com investimento de R$3,28
milhões.
Espaço importante para o Pará, em 2005, foi criado pelo evento "Ano Brasil na França",
tendo o Estado participado da Feira Internacional em Nancy, quando foi divulgado o artesanato paraense - com a exposição e a edição de catálogos de produtos e artesãos -, bem
como o folclore local, propiciando uma vitrine dos produtos paraenses no mercado internacional.
Outra ação de incentivo à área cultural é o apoio financeiro para realização de pesquisa
em arte, premiação na área de literatura e oferta de atividades de aperfeiçoamento, ofertando bolsas, cursos e oficinas, intercâmbios artísticos - culturais e eventos. Em 2005,
alcançou como resultados 2.700 artistas em 38 municípios.
Ainda neste contexto da difusão cultural, atendendo os mais diversificados segmentos
da sociedade, a Rádio Cultura do Pará vem alcançando 190 localidades, atingindo em todo
o Estado, mais de 5 milhões de ouvintes, constituindo-se instrumento vital de integração entre
os municípios paraenses.
No âmbito da programação veiculada pela TV Cultura, por meio da rede pública - RPTV,
tem destaque a produção e transmissão para todo o Brasil do programa infantil "Catalendas",
que divulga mitos e lendas amazônicas, utilizando o teatro de bonecos, cuja audiência confirma a qualidade e criatividade das produções locais. Pelo seu caráter inovador, destaca-se
o programa veiculado pela TV Cultura, intitulado "Cultura In Concert", que é o primeiro programa de Rádio na TV brasileira.
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3.4.4 TURISMO
3.4.5 MORADIA
Um segmento de destaque na reestruturação da base produtiva estadual é a política
de consolidação da cadeia produtiva do turismo, com decisiva participação da iniciativa privada. Ações para a criação de infra-estrutura própria para o desenvolvimento da atividade,
aliada aos investimentos em modais de transporte com qualidade, vêm ocasionando um
gradativo crescimento no turismo, tanto de negócios, quanto no fluxo de turistas.
Entre 2003-2005, a entrada de duas grandes operadoras nacionais, novos hotéis,
inclusive de redes internacionais - com a expansão de mais de 400 unidades de apartamentos em Belém e a instalação de dois novos resorts de pesca esportiva no Marajó e em São
Félix do Xingu, bem como a implantação de roteiros para públicos segmentados (turismo
de aventura, ecoturismo e turismo comunitário) demonstram a eficácia das intervenções governamentais para estimular a atividade.
Além disso, em 2005, o aeroporto de Belém alcançou a liderança no movimento de
passageiros da Região Norte, com 1,5 milhão de passageiros, posicionando-se como o portão
de entrada da Amazônia. Entre 2003-2005 registrou um incremento de 30%, tanto em
relação a vôos domésticos como a vôos internacionais. O Pará dobrou, ainda, a sua participação em eventos nacionais e internacionais, bem como a presença positiva na mídia, ganhando indicações internacionais como destino turístico.
Estes resultados derivam do esforço conjugado de sedimentação da cadeia produtiva
de turismo e da utilização continuada dos recursos de mídia para divulgação, que tem como
instrumento balizador o Plano de Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará.
Em 2005 foi entregue à população o Parque Naturalístico Mangal das Garças, projetado para ser não apenas um ambiente voltado ao turismo, como também para promover a
conservação da natureza e a preservação de espécies da Amazônia ameaçadas de extinção.
Agrega, além do maior borboletário do Brasil, na atualidade, o Museu da Navegação da
Amazônia e várias outras atrações, numa área de 34,7 mil metros quadrados.
Consolidado como ponto turístico obrigatório por quem visita o Estado, recebeu até
dezembro de 2005, 470 mil visitantes, atraídos pelas diversas espécies de aves, borboletas
e quelônios existentes no parque bem como pela variedade de plantas da região amazônica.
Projeto estratégico para implementar o fluxo de turistas no Estado, é o Hangar Centro de Convenções, que, em 2005, iniciou a primeira etapa da obra física, devendo estar
concluído e disponibilizado à população no final de 2006.
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As ações governamentais para redução das desigualdades sociais, no que se refere à
política habitacional, têm como foco o combate ao déficit e à inadequação habitacional existente no Estado. Assim, o Programa Nossa Casa investiu em 2005, R$34 milhões, beneficiando 7.003 famílias, todas com renda de até três salários mínimos. Estes investimentos
possibilitaram, também, iniciar projetos que irão atender famílias com renda até 6 salários
mínimos , com conclusão prevista para o final de 2006.
É importante destacar que as ações do Estado não se restringem apenas a construção
de conjuntos habitacionais e de infra-estrutura em áreas de ocupação irregular, mas também
à regularização imobiliária, atendendo famílias com até seis salários mínimos.
Ressalte-se que o intenso fluxo de imigrantes, ao longo dos últimos quinze anos, para a
Região Metropolitana de Belém, levou o Estado a concentrar investimentos, entre os anos de
2003 a 2005, para os municípios de Marituba, Ananindeua, Belém, Benevides, Santa Izabel,
Santa Bárbara e Castanhal proporcionando melhores condições de habitabilidade para esse
contingente que chega ao Estado em situação de precariedade.
Em Marituba foram concluídas 351 unidades habitacionais e em fase de finalização
estão cerca de 846 moradias. No município de Belém e Ananindeua foram entregues 686
e 160 habitações, respectivamente. Em fase de finalização estão 192 domicílios, com previsão de entrega 260 habitações em 2006.
No que diz respeito à urbanização e regularização imobiliária em áreas de ocupação
irregular, o Estado interviu em 2.825 lotes para erigir a construção habitacional, visando
a melhoria nas condições de vida da população de baixa renda. Em Benevides e Marituba
estão sendo construídas, respectivamente, 500 e 802 moradias. Nos municípios de
Castanhal, Santa Izabel do Pará e Santa Bárbara estão em obras, respectivamente, cerca de
250, 250 e 221 unidades habitacionais.
O Programa prossegue com a identificação de áreas de pobreza e potenciais demandas, que para quando atendidas, garantir a dignidade básica de todo cidadão que é o acesso ao direito de moradia.
3.4.6 DESPORTO E LAZER
Na área do desporto, com o objetivo de incentivar a prática de esportes e também promover o Pará, em escala nacional e internacional, foram realizados em 2005: o Grande
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Prêmio Brasil Caixa de Atletismo; Campeonatos Norte e Nordeste Adulto de Atletismo, de
Ginástica Olímpica, de Fisiculturismo e de Natação, bem como a realização do jogo Seleção
Brasileira versus Venezuela.
Outros eventos de grande destaque na agenda estadual, pela integração cultural que
promovem, é a realização dos Jogos Tradicionais Indígenas - que a cada ano ganha amplitude
e repercussão nacional e internacional - e os Jogos Culturais do Marajó,
O projeto Fabricação de ídolos, que busca apoiar e estimular o atleta de rendimento
em diversas modalidades olímpicas vem sendo incrementado, oportunizando, em 2005, 143
atletas com bolsas de incentivo, a um custo de R$817 mil.
DE GRANDE
SIGNIFICAÇÃO SOCIAL, O
PROJETO VIDA ATIVA NA
TERCEIRA IDADE ATENDEU, EM 2005, 48.533
IDOSOS EM 13 NÚCLEOS
NOS MUNICÍPIOS DE
BELÉM, ANANINDEUA,
MARITUBA, SANTA
BÁRBARA E SOURE.
De grande significação social, pela formação cidadã que
promove, recuperando o valor do idoso na sociedade, o projeto
Vida Ativa na 3º idade, atendeu em 2005, 48.533 idosos em 13
(treze) núcleos distribuídos nos municípios de Belém,
Ananindeua, Maritura, Santa Bárbara e Soure. Sua atuação
compreende tanto atividades físicas, como oficinas de dança,
canto e artesanato.
Com efeito, a aprendizagem do idoso tem possibilitado
uma profissionalização de nível básico, que vem complementando a renda familiar e promovendo sua inserção no mercado, além
de contribuir para manutenção e prevenção de sua saúde, com
registros de redução de internações em hospitais, gastos com
medicamentos e processo depressivo.
A programação diversificada da Secretaria Executiva de
Esporte e Lazer (SEEL) também incluiu, em parceria com o sistema penal, a implementação
do Projeto Pintando a Liberdade, que tem como resultado consolidado, a ressocialização e
profissionalização dos detentos do sistema penal do Estado, por meio de oficinas de produção
de material esportiva, que é doado às escolas públicas e entidades sociais. Em 2005 foram
confeccionados 30.582 bolas e 275 pares de redes, além de 52.894 uniformes esportivos.
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