GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
Resultado
do
Tesouro Estadual
Novembro/2012
2012
Vitória, Dezembro/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
SECRETÁRIO DE ESTADO FAZENDA
Maurício Cezar Duque
SUBSECRETÁRIA DO TESOURO ESTADUAL
Dineia Silva Barroso
GERENTE DE CONTABILIDADE
Fernando Hostt Neto
GERENTE DE FINANÇAS
Ricardo Silva Volkers
GERENTE DE CONTROLE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO E
DAS METAS FISCAIS
Marco Antonio Rocha Lima Guilherme
SUBGERENTE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS METAS FISCAIS
Julio Cesar Moraes Arana
SUBGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Angela Celina Hott Gomes
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Assessoria Técnica Fazendária
Marcos Antonio Bragatto
Pedro de Oliveira
Subgerência de Acompanhamento e Controle das Metas Fiscais
Roberto Paula de Freitas Campos
Rudisom Rodrigues de Paula
Subgerência da Dívida Pública
Alexandre Viana Gebara
Eliziane Bortolotti Lorenzon
Haroldo Alvarenga
Roger Pereira Ferreira
Rosangela Maria Vedoato
Subgerência de Informações Legais e Gerenciais
Alan Johanson
Fabiano Peixoto da Silveira
Henrique Simberg Valinho
Marcia Galantini da Paixão
Miller Martins Bertolini
Raphael Moreto Neves
Silvia Salomão Zanotti
RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL é uma publicação mensal da
Subsecretaria do Tesouro Estadual, elaborada pela Assessoria Técnica
Fazendária e pela Gerência de Controle do Endividamento Público e das
Metas Fiscais.
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SUMÁRIO
1 RESULTADO FISCAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .......................................................... 4
1.1
RESULTADO PRIMÁRIO...................................................................................................................... 4
1.2
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ......................................................................................................... 5
1.3
RESULTADO NOMINAL ...................................................................................................................... 6
2
RECEITA .............................................................................................................................. 7
3
DESPESA.............................................................................................................................. 8
4
DÍVIDA PÚBLICA ............................................................................................................... 10
5
LRF e LIMITES CONSTITUCIONAIS (EDUCAÇÃO e SAÚDE) ............................................. 12
ANEXOS.........................................................................................................................................14
TABELA A1: DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO SEGUNDO A LRF (R$ Mil) ....................... 15
TABELA A2: DEMONSTRATIVO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS (R$ Mil).............. ........ 16
TABELA A3: DEMONSTRATIVO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS (R$ Mil .....................18
TABELA A4: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (R$ Mil)................................................... 19
TABELA A5: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (R$ Mil) .............. 20
TABELA A6: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DO LIMITE DA DESPESA DE PESSOAL SEGUNDO
A LRF (R$ Mil) ................................................................................................................................................. 21
TABELA A7: DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA E ROYALTIES AS PREFEITURAS MUNICIPAIS
CONSOLIDADO DE JANEIRO ATÉ NOVEMBRO/2012 (VALOR BRUTO – em R$) ................................ 22
TABELA A8: DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA E ROYALTIES AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS
DE NOVEMBRO/2012 (VALOR BRUTO – em R$) ...................................................................................... 23
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1 Resultado Fiscal do
Estado do Espírito Santo
Resultado Primário
Resultado Orçamentário
Resultado Nominal
A presente seção trata de três conceitos de resultados mensais das contas de
receitas e despesas do Estado, cujas definições e análises são demonstradas em
cada um de seus tópicos.
Os resultados primário, orçamentário e nominal são determinados conforme
metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Logo, esses resultados são
derivados de receitas e despesas totais, incluindo aquelas vinculadas e as nãovinculadas.
1.1 Resultado Primário
O Resultado Primário consiste na diferença entre as receitas primárias, ou não
financeiras, e as despesas não financeiras. Quando positivo, denomina-se de
superávit primário, quando negativo, é conhecido como déficit primário. O
superávit primário é a poupança para pagamento da dívida pública e também
funciona como um indicador da capacidade de um ente público gerar recursos para
fazer face aos seus compromissos financeiros.
Tabela 1: Resultado Primário do Estado - R$ Mil
Discriminação do Resultado
nov/12
jan/nov
1.274.108
11.227.371
Receita Tributária
592.018
6.075.186
Receita de Contribuição
103.613
1.447.052
Transferências Correntes
531.066
3.322.940
47.411
382.194
895.173
8.915.321
Pessoal e Encargos Sociais
558.521
5.822.367
Outras Despesas Correntes
248.073
2.293.239
88.578
799.716
Resultado Primário - LRF
378.936
2.312.050
Concessão de Empréstimos
105.379
1.301.735
Receira Primária Total
Superávit Primário até
Nov/2012 (LRF): R$ 2,31bi
Demais Receitas
O crescimento da receita
foi decorrente, em boa
medida,
pelo
recebimento de recursos
da participação especial
pela
exploração
de
atividades
ligadas
ao
petróleo no montante de
R$ 192 milhões e do
Auxílio Financeiro (FEX) no
valor de R$ 117 milhões.
Despesa Primária Total
Despesas Primárias de Capital
De acordo com a
Tabela 1, no conceito
da LRF, o Estado
obteve, em novembro
de 2012, superávit
primário de R$ 378,9
milhões e no acumulado do ano, obtém-se
um saldo positivo de
R$ 2.312,0 milhões,
decorrentes de receitas primárias de R$
11.227,4 milhões e
despesas primárias de
R$ 8.915,3 milhões.
Cabe destacar que o
decréscimo observado
Fonte: GECON/SEFAZ
na receita tributária e
Elaboração: GECEM/SEFAZ
consequentemente, na
receita primária total, assim como um significativo decréscimo da despesa na
rubrica “Outras Despesas Correntes”, ambos movimentos observados na
comparação de 2012 em relação a 2011, refletem uma mudança na contabilização
das receitas e despesas no que se refere às transferências legais e constitucionais
aos municípios do Estado.
Resultado Primário - LDO
273.557
1.010.315
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Considerando o resultado primário no
conceito da LDO1 e abatendo-se o valor
da concessão de empréstimos, de R$
1.301,7 milhões, conforme Tabela 1, o
resultado primário até novembro de
2012 é de R$ 1.010,3 milhões, sendo,
portanto, uma poupança superior ao
necessário para o pagamento de juros e
amortização da dívida pública nesse
período, que totalizou R$ 366 milhões.
Gráfico 1 - Resultado, Receita e Despesa
Total (R$ bi)
Resultado
Primário - LRF
Até nov/2011
Até nov/2012
1,97
2,31
10,24
Despesa
Primária Total
8,92
12,21
Receita
Primária Total
11,23
Fonte: GECON/SEFAZ
De acordo com o Gráfico 1, pode-se Elaboração: GECEM/SEFAZ
observar uma diminuição, tanto das receitas, quanto das despesas primárias. Boa
parte deste movimento já era esperado, em decorrência da dedução automática,
nas receitas tributárias, quando se contabiliza as transferências para os municípios,
a partir de 2012. De igual forma, eliminou-se o item de transferências aos
municípios das despesas. Adicionalmente, verificou-se um ligeiro incremento
nominal do superávit primário acumulado do primeiro semestre de 2012 em
relação a 2011, majoritariamente, oriundo do crescimento das receitas de
participações especiais pela exploração de petróleo.
1.2 Resultado Orçamentário
O balanço orçamentário
apresenta a receita orçamentária total realizada,
em
contrapartida
à
despesa
orçamentária
total liquidada, consolidadas, por todos os
poderes e todas as fontes
de recursos. Quando o
resultado for positivo,
denomina-se de superávit
orçamentário,
quando
negativo,
de
déficit
orçamentário.
Em novembro de 2012, de
acordo com a Tabela 2, o
Estado obteve superávit
orçamentário total de R$
273,7
milhões,
no
acumulado do ano, o
saldo positivo foi de R$
1.114,4 milhões, decorrente de receitas orçamentárias de R$ 11.742,7
Tabela 2: Resultado Orçamentário do Estado - R$ Mil
Discriminação do Resultado
nov/12
jan/nov
Receita Orçamentária Total
1.313.452
11.742.751
Receitas
1.211.643
10.498.664
Receita Tributária
592.018
6.075.143
Transferências Correntes
531.066
3.331.010
28.293
228.496
Receita de Capital
Demais Receitas
Receita Intraorçamentária
Receita de Contribuições
Demais Receitas
Despesa Orçamentária Total¹
Despesas
60.265
101.809
864.014
1.244.088
93.792
1.223.105
8.017
20.983
1.039.734
10.628.382
912.543
9.360.478
Pessoal e Encargos sociais
439.526
4.574.493
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
12.354
239.878
143.522
2.273.210
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesa Intraorçamentária
87.711
711.980
106.246
1.389.470
26.828
127.191
Pessoal e Encargos Sociais
118.996
Outras Despesas Correntes
8.195
Resultado Orçamentário - LRF
273.718
Resultado Orçamentário
até Nov/12 : + R$ 1,14 bi
267.803
1.267.903
1.247.874
20.029
1.114.370
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
¹ Despesa Liquidada
1 Segundo o qual, nas despesas primárias estão incluídas as inversões financeiras provenientes da concessão de empréstimo ao Fundap, ao mesmo tempo em que a receita do
ICMS Fundap está incluída nas receitas primárias.
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milhões e despesas orçamentárias de
R$ 10.628,4 milhões.
Gráfico 2 - Resultado, Receita e Despesa
Orçamentária Total (R$ bi)
Resultado
Orçamentário
- LRF
Ao lado, podemos observar de forma
gráfica, um decréscimo das receitas e
despesas orçamentárias do Estado no
período de janeiro a novembro de
2011 e 2012 (Gráfico 2). Note-se que o
resultado orçamentário medido pelos
parâmetros da LRF aumentou no
acumulado do ano e na margem
(Tabela 2).
0,58
Até nov/2011
Até nov/2012
0,84
10,83
Despesa
Orçamentária
Total
9,59
11,41
Receita
Orçamentária
Total
10,43
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
1.3 Resultado Nominal
O resultado nominal visa medir a evolução da dívida fiscal líquida, que é
determinada pela dívida consolidada menos a disponibilidade e haveres financeiros
do Estado. No exercício financeiro em curso, o resultado nominal representa a
diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida na posição do último mês em análise
e o saldo na posição do fim do ano anterior. Quando o resultado for positivo
verifica-se um aumento da dívida e, quando negativo, uma redução da dívida.
Redução de Dívida Fiscal
Líquida: R$ -866,4 mi
Tabela 3: Resultado Nominal do Estado - R$ Mil
Saldo em
31/12/2011
Saldo em
30/11/2012
Dívida Consolidada
3.913.487
4.449.360
Dívida Pública Contratual
3.183.636
3.720.143
Discriminação do Resultado
Precatórios/Demais dívidas
Deduções
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
Dívida Consolidada Líquida
Passivos Reconhecidos
Dívida Fiscal Líquida
Resultado Nominal
729.851
2.523.854
729.217
3.427.834
2.293.747
2.957.590
434.937
490.255
204.831
20.011
1.389.632
1.021.526
165.848
664.169
1.223.785
357.357
0
-866.428
Fonte: GECON/publicações em atendimento à LRF
Observa-se na Tabela 3,
que a dívida fiscal líquida
reduziu em R$ 866,4
milhões, passando de R$
1.223,8
milhões
em
31/12/2011 para R$ 357,3
milhões em 30/11/2012. A
redução da dívida líquida
foi
determinada,
no
período, pelo aumento da
disponibilidade de caixa,
pela baixa de restos a
pagar processados, e
ainda pela redução do
saldo devedor da dívida
pública contratual.
Elaboração: GECEM/SEFAZ
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2 Receita Total do
Estado do Espírito Santo
A receita total, no acumulado do ano até o mês de novembro, registrou
crescimento real de 5,9% em relação a igual período de 2011 e no mês de
novembro de 2012, apresentou crescimento de 9,7%. Com efeito, para análise das
receitas que compõem o caixa do Tesouro, faz-se necessário avaliar o
comportamento de seus principais itens, quais sejam: ICMS sem Fundap, IPVA, FPE,
Cota-Parte IPI, Royalties do Petróleo e IRRF.
Tabela 4: Ev olução da Receita Total - R$ Mil
Especificação
Receita Total
nov/12
nov/11
∆
Real (%)
Até nov/12
Até nov/11
∆
Real (%)
1.313.452
1.134.649
9,7
11.734.682
10.498.576
5,9
IRRF
34.512
35.955
-9,0
353.633
336.822
-0,5
IPVA
7.139
7.428
-8,9
375.174
338.038
5,2
ICMS
646.149
534.037
14,7
6.361.154
5.489.774
9,8
•
ICMS + 9,8%
ICMS FUNDAP
170.574
171.416
-5,7
1.900.156
2.119.797
-15,1
•
83.256
76.874
2,6
835.229
812.018
-2,5
Participação
Especial +81,4%
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI
22.437
20.482
3,8
233.639
192.595
15,0
Royalties
23.309
23.478
-5,9
238.433
240.672
-6,1
192.518
169.781
7,5
975.007
509.241
81,4
65.621
60.591
2,6
716.318
648.753
4,6
6.626
11.848
-47,0
62.762
130.989
-54,6
Participação Especial
FUNDEB
Operações de Crédito
Leilão FUNDAP
10.910
14.661
-29,5
129.560
133.212
-7,8
296.632
101.809
191.668
118.230
46,7
-18,4
2.036.046
1.244.089
1.835.006
1.110.182
5,1
6,2
Deduções - municípios
-224.690
-196.164
8,5
-2.447.833
-2.242.094
3,5
Deduções - FUNDEB
-123.351
-105.635
10,7
-1.278.685
-1.156.429
4,8
Outras Receitas
Receitas Intra-Orçamentárias
Crescimento Real até
Nov/12:
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
A fim de evidenciarmos os elementos que contribuíram para o desempenho
positivo das receitas em novembro de 2012 e no acumulado do ano, apresentamse os valores dos principais itens da receita total do Estado e das atividades
econômicas do ICMS, comparando as arrecadações de 2012 com as do ano de
2011.
Paralelamente ao crescimento real no acumulado do primeiro semestre de 2012,
observa-se um crescimento da receita total na margem, alavancada,
principalmente, pelo crescimento da receita do ICMS descontado do Fundap.
De acordo com a Tabela 5, temos que a arrecadação do ICMS cresceu, em termos
reais, tanto na margem, em novembro de 2012, quanto no acumulado do ano,
respectivamente 14,7% e 9,8%. Cumpre destacar, o bom desempenho das
categorias indústria e comércio, no acumulado do ano, com crescimento real de
37,3% e 6,8%.
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Tabela 5: Ev olução da Receita I CMS - R$ Mil
Especificação
nov/12
nov/11
646.149
534.037
Comércio
133.194
114.483
Indústria
157.970
93.761
Energia Elétrica
68.509
65.252
Comunicação
47.900
43.134
Transportes
19.177
ICMS
Crescimento Real até
Nov/12 :
•
ICMS
Indústria:+37,3%
•
ICMS Comércio:
+6,8%
•
ICMS Comércio
Exterior: + 17,5%
Substituição Tributária
∆
∆
Até nov/12
Até nov/11
6.361.154
5.489.774
10,2
1.395.039
1.237.867
6,8
59,7
1.324.531
914.353
37,3
-0,5
701.131
670.634
-0,9
5,2
516.749
463.823
5,6
18.457
-1,5
211.486
210.973
-5,0
Real (%)
14,7
Real (%)
9,8
150.583
122.901
16,1
1.448.594
1.323.033
3,8
Simples Nacional
23.960
20.850
8,9
244.617
219.373
5,7
Comércio Exterior
21.428
32.497
-37,5
250.238
201.854
17,5
Diversos
23.428
22.701
-2,2
268.769
247.864
2,8
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
3
Despesa Total do
Estado do Espírito Santo
A seguir, apresentam-se os dados referentes às despesas do Estado no mês de
novembro de 2012 e no acumulado do ano, ambos em comparação ao ano de
2011. Observa-se, em novembro de 2012, com dados ajustados à metodologia
contábil que excluiu as transferências aos municípios das despesas a partir do
exercício de 2012, uma queda relativa do volume de despesas liquidadas na
margem.
Igualmente, em relação às despesas de juros e encargos da dívida, é possível
observar uma discreta variação real, tanto no acumulado do ano, quanto na
margem. Em relação às amortizações, percebe-se um crescimento real próximo de
10,2% nos períodos ora comparados. Tais despesas, juros e encargos e
amortizações, atingiram, em 2012, cerca de R$ 143,1 milhões e R$ 236,2 milhões,
respectivamente, e, em 2011, foram de R$ 137,5 milhões e R$ 229,5 milhões.
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Tabela 6: Fluxo de Despesas - R$ Mil
Especificação
nov/12
nov/11
∆
Real (%)
Até nov/12
Até nov/11
∆
Real (%)
Despesas (Exceto Intraorçamentárias)
898.082
867.320
-1,9
9.200.778
8.636.514
Despesas Correntes
691.758
643.675
1,8
6.991.225
6.115.050
8,3
439.526
406.951
2,3
4.574.493
4.125.233
5,1
Pessoal e Encargos Sociais
1,0
Juros e Encargos da Dívida
12.354
11.137
5,1
143.522
137.517
-1,1
Outras Despesas Correntes
239.878
225.587
0,8
2.273.210
1.852.300
16,3
Transferências a Municípios²
Demais Despesas Correntes
239.878
225.587
0,0
0,8
2.273.210
1.852.300
0,0
16,3
206.324
223.645
-12,6
2.337.635
2.521.464
-12,1
87.711
84.283
-1,4
711.980
789.788
-14,6
106.246
12.367
119.534
19.829
-15,8
-40,9
1.389.470
236.184
1.502.200
229.476
-12,4
-2,5
6,2
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Intraorçamentárias
127.191
121.297
-0,6
1.267.903
1.131.280
Despesas Correntes
127.191
121.297
-0,6
1.267.903
1.131.280
6,2
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
118.996
8.195
119.822
1.475
-5,9
426,6
1.247.874
20.029
1.122.390
8.890
5,4
113,5
1.025.273
988.617
-1,7
10.468.681
9.767.794
1,6
14.461
14.461
-
10.479
10.479
0
30,8
30,8
-
159.701
159.701
-
137.316
137.316
-
10,2
10,2
-
1.039.734
999.096
-1,4
10.628.382
9.905.110
1,7
273.718
146.032
0,0
1.114.370
904.603
16,7
1.313.452
1.145.128
8,7
11.742.751
10.809.713
2,9
Subtotal das Despesas
Amort. da Dív./Refinanciamento
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
Subtotal com Refinanciamento
Superávit
Total
²A despesa de transferências aos municípios em 2011 foi ajustada à metodologia de 2012, cuja contabilização é feita
diretamente nas receitas, por meio de deduções.
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
Passando para a avaliação de despesa global, realizada com recursos de caixa do
Tesouro, de todos os poderes, por categorias, observamos que até novembro deste
ano, o Estado havia liquidado mais da metade dos recursos relacionados aos grupos
listados abaixo na Tabela 7: Recurso de Caixa (todos os poderes) – até nov . 2012 (R$ mil)
Tabela 7. Os percenEmpenhada
% de
GRUPO DE DESPESA
Autorizada
Liquidada
tuais de execução mais
Liquidação
altos até o momento
5.004,1
4.607,5
4.325,3
86,4
são os de pessoal e Pessoal e Encargos
Dívida
Pública
472,1
452,6
411,3
87,1
encargos e da dívida
Outras Desp. Correntes
2.048,9
1.874,2
1.556,3
76,0
pública, que atingiram
Investimento
1.121,2
944,2
650,7
58,0
a marca de 86,4% e Total
8.646
7.879
6.943,6
80,3
87,1 % do total Fonte: GECON/SEFAZ
previsto para o ano, Elaboração: GECEM/SEFAZ
respectivamente.
Haja vista a importância de despesas relacionadas a pessoal empregado na
administração pública, o gráfico seguinte apresenta a evolução mensal da folha de
pagamento2 do Poder Executivo, de janeiro de 2010 até novembro de 2012:
Destaca-se que o crescimento da folha de janeiro a novembro de 2012 sobre a folha
de 2011, decorre do reajuste linear de 4,5% em abril de 2012, do crescimento
vegetativo anual oriundo das promoções e progressões, de aproximadamente 2,5% e
2
1) Os dados compreendem valores das Folhas da Administração Direta e Autarquias com e sem recursos,
com encargos sociais patronais (INSS, FGTS, IPAJM e outros regimes previdenciários) e valores devidos retroativamente.
2) Não incluem valores de estagiários, médicos residentes, auxílio alimentação e abate teto.
3) Não contemplam despesas de pessoal com ressarcimentos, terceirizações e cooperativas médicas.
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do acréscimo do quantitativo de servidores, em especial na educação, nas polícias
e no sistema prisional, e do aumento do valor da complementação previdenciária.
Os picos de crescimento da folha de pagamento ocorridos nos meses de dezembro,
referem-se à concessão de abonos a professores e demais servidores do Estado.
Gráfico 3 - Total da Folha de Pagamento (R$ mi)
420
370
R$ Milhões
315,57
320
270
170
jan/10
fev/10
mar/10
abr/10
mai/10
jun/10
jul/10
ago/10
set/10
out/10
nov/10
dez/10
jan/11
fev/11
mar/11
abr/11
mai/11
jun/11
jul/11
ago/11
set/11
out/11
nov/11
dez/11
jan/12
fev/12
mar/12
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
out/12
nov/12
220
Fonte: SEGER
Elaboração: GECEM/SEFAZ
Do montante de R$ 315,57 milhões da folha de pagamento do mês de novembro
de 2012, o valor de R$ 82,8 milhões refere-se à complementação previdenciária
realizada para o pagamento de inativos. Vale frisar que, ao se aposentar, o servidor
passa a pagar menos contribuição ao Fundo Financeiro de Previdência, já que o
desconto incide apenas sobre a parcela de sua remuneração que excede ao teto do
regime geral da previdência, o que, consequentemente, gera para o Tesouro uma
contribuição previdenciária maior a cada mês.
4
Dívida Pública do
Estado do Espírito Santo
A dívida pública do Estado (exceto precatórios e dívida flutuante), apresentada na
Tabela 8, revela que o saldo devedor em 30/11/2012 é da ordem de R$ 3.720,1
milhões. Esse montante é proveniente de parcelamento de dívidas previdenciárias,
contratos de operações de crédito internas e externas e do refinanciamento da
dívida com a União, o qual, individualmente, representa o principal componente da
dívida.
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Em novembro de 2012, a
dívida pública contratual
interna representou 72,2%
do
total
da
dívida,
enquanto
a
dívida
contratual externa, 9,9%.
Em
relação
ao
parcelamento de dívidas, o
FGTS representou apenas
17,84%.
Tabela 8: Dív ida Pública Contratual - R$ Mil
Discriminação da Dívida
Dívida Pública Contratual
Saldo em
31/12/2011
3.183.636
3.720.143
165.848
664.169
Parcelamento de Dívidas
INSS/FGTS/PIS/PASEP
Dívida Contratual Interna
Saldo em
30/11/2012
165.848
664.169
2.684.450
CEF
2.685.497
15.602
BNDES
União - Refinanciamento
13.578
485.717
474.697
1.948.476
1.973.012
BANESES
234.654
Dívida Contratual Externa
224.211
333.338
370.477
145.769
171.652
Observa-se que a dívida BID
BIRD
187.569
198.825
referente a estes parceFonte: GECON/SEFAZ
lamentos, aumentou de R$ Elaboração: GECEM/SEFAZ
165,8 milhões, no final de
2011, para atuais R$664,2 milhões, isso porque na rubrica parcelamento especial,
além do parcelamento de INSS, agregou-se o parcelamento do PASEP, por serem
exclusivos da administração direta.
Em seguida, apresentamos
na Tabela 9, a evolução
dos
pagamentos
de
amortizações, pelo regime
de competência, juros e
encargos da dívida pública
até o mês de novembro de
2012.
Tabela 9: Pagamentos da Dív ida Realizados - R$ Mil
Discriminação
Dívida Pública Contratual
novembro
jan/nov
411.175
372.011
39.164
Parcelamento de Dívidas
1.865
184
INSS/FGTS
1.865
184
342.469
35.585
6.907
267
7.175
75.749
9.181
84.929
148.616
14.495
163.111
35.536
3.699
39.235
Dívida Contratual Interna
CEF
BNDES
União - Refinanciamento
No acumulado, foram
pagos R$ 411,2 milhões ao
longo do ano, o que
representa um pagamento
médio mensal de R$ 34,3
milhões.
jan/out
BANESES
2.049
2.049
378.054
Parc. Especial - INSS + PASEP
75.662
7.943
Dívida Contratual Externa
27.677
3.396
83.604
BID
16.862
0
16.862
BIRD
10.815
3.396
14.210
31.072
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
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5
LRF e Limites Constitucionais
Pessoal, Educação e Saúde
Inicialmente, será demonstrado o comportamento das receitas que compõem o
principal instrumento de análise do cumprimento dos limites impostos pela LRF e
pela Constituição Federal. De acordo com dados da Tabela 10, a Receita Corrente
Líquida (RCL), atingiu, até novembro de 2012, o montante de R$ 10.032,7 milhões,
o que representa 95,4% da meta prevista inicialmente.
RCL realizada até nov/12:
R$ 10,03 bi
Tabela 10: Receita Prev ista x Receita Realizada
Exercício 2012
Especificação
Prevista
Inicial
Receita Corrente Líquida
Realizada até
novembro
Provável
no Ano
% Realizada
/ Prevista
10.519.000
10.032.697
10.872.697
95,4
Receita Líquida Resultante de Impostos
6.998.434
6.768.491
6.998.434
96,7
Receita de Caixa do Tesouro
7.612.234
7.880.014
8.246.729
103,5
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
A RCL funciona como denominador para o aferimento dos limites de seu
comprometimento em relação às despesas de pessoal e ao endividamento, quando
se analisa a Dívida Consolidada Líquida em termos proporcionais, conforme
requerido pela LRF. Por outro lado, o comprometimento da Receita Líquida
Resultante de Impostos, é a medida para se avaliar se um ente federado cumpre os
dispêndios mínimos constitucionais em educação e saúde.
A Tabela 11 apresenta os limites legais, máximos e mínimos, que o Estado está
obrigado a cumprir no encerramento do exercício financeiro. Verifica-se na posição
de novembro de 2012, indicadores abaixo dos limites máximos, sobre a receita
corrente líquida, tanto para gastos com pessoal quanto para endividamento
público.
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Tabela 11: Limites sobre a Receita - R$ Mil
Jan/nov 2012
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Valores
Efetivos
2012
% Efetivo
Limites
Limites Constitucionais:
Teto /
Mínimo
•
10.032.697
-
3.464.594
34,5
Limite Máximo - Pessoal Executivo (até 49%)
3.464.594
34,5
5.327.622
Saldo Devedor da Dívida Consolidada (até 200%)
1.021.526
9,4
21.745.394
46.750
0,4
1.739.632
Receita Líquida Resultante de Impostos
6.768.491
-
Educação (mínimo de 25%)
1.834.991
27,1
1.749.609
898.182
13,3
839.812
Limite Prudencial - Pessoal Executivo (até 46,5%)
Operação de Crédito Prevista no Exercício (até 16%)
Saúde (mínimo de 12%)
5.055.804
-
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
Ainda, é possível identificar que o Estado atendeu aos dispositivos constitucionais
os quais exigem que sejam gastos, 25% em educação e 12% em saúde, da Receita
Líquida Resultante de Impostos. Em novembro de 2012, ambos resultados foram
alcançados, com percentuais de comprometimento desta receita de 27,1% e 13,3%
para educação e saúde, respectivamente.
•
•
Pessoal: máx. 49%
Saúde: mín. 12%
Educação: min. 25%
Gastos Efetivos:
•
•
•
Pessoal: 34,5%
Saúde: 13,3%
Educação: 27,1%
Gasto Efetivo do Poder
Executivo:
•
Pessoal: 36,1%
Por fim, a Tabela 12,
Tabela 12 : Despesa Liq. com Pessoal – Poder Executiv o (R$ mil)
no conceito da LRF,
Despesa
demonstra
o
PERÍODO
RCL Total
% Efetivo
Pessoal
comprometimento da
despesa líquida com Exercício de 2011
9.772.998
3.564.479
36,5
pessoal do Poder jan/out 2012
8.859.647
3.129.393
35,3
Executivo sobre a nov/12
1.173.050
335.201
28,6
RCL,
e
sua jan/nov 2012
10.032.697
3.464.594
34,5
comparação
aos previsto dez 2012
840.000
463.201
55,1
limites, máximo e previsto 2012
10.872.697
3.927.795
36,1
prudencial, fixados Variação % 2012/2011
11,25
10,19
legalmente.
No Limite Máximo da RCL (% )
49,00
acumulado de janeiro Limite Prudencial da RCL (%)
46,50
a novembro de 2012, Fonte: GECON/SEFAZ
o percentual efetivo Elaboração: GECEM/SEFAZ
foi de 36,1%, inferior,
portanto, ao limite máximo de 49% e também ao limite prudencial de 46,5%.
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ANEXOS
TABELA A1: DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO SEGUNDO A LRF
TABELA A2: DEMONSTRATIVO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS
TABELA A3: DEMONSTRATIVO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS
TABELA A4: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
TABELA A5: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
TABELA A6: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DO LIMITE DA DESPESA DE PESSOAL SEGUNDO A LRF
TABELA A7: DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA E ROYALTIES AS PREFEITURAS MUNICIPAIS CONSOLIDADO
DE JANEIRO ATÉ NOVEMBRO/2012 (VALOR BRUTO)
TABELA A8: DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA E ROYALTIES AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE
NOVEMBRO/2012 (VALOR BRUTO)
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TABELA A1: DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO SEGUNDO A LRF (R$ Mil)
RECEITAS PRIMÁRIAS
dez/11
jan/12
fev/12
mar/12
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
out/12
nov/12
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
ICMS
ICMS (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
(-) Transferências aos Municípios
IPVA
IPVA (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
(-) Transferências aos Municípios
ITCD
ITCD (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
IRRF
Outras Receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
Receita Previdenciária
Outras Receitas de Contribuições
RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FPE
FPE (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
IPI
IPI (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
(-) Transferências aos Municípios
LEI 87/96
LEI 87/96 (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
Convênios
Outras Transferências Correntes
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortizações de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Convênios
Outras Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
1.256.367
788.131
702.059
799.347
97.287
6.351
7.057
706
1.953
2.454
501
48.861
28.907
179.281
179.277
4
3.953
33.448
29.495
254.690
71.438
89.298
17.860
19.694
23.169
3.475
4.157
5.196
1.039
-2.899
162.300
30.312
4.223
26.089
29.302
18.439
10.676
1
186
186
186
1.256.553
933.771
602.013
550.421
862.997
94.683
217.893
5.140
12.843
1.284
6.419
1.717
2.156
439
22.459
22.276
97.981
97.981
0
3.670
28.438
24.768
208.233
65.148
81.435
16.287
6.611
11.019
1.653
2.755
4.157
5.196
1.039
2.706
129.611
21.874
4.555
17.319
21.707
6.138
11.090
2
4.476
4.476
4.476
938.246
1.066.270
483.282
421.143
680.443
87.617
171.683
4.946
12.377
1.239
6.193
1.510
1.897
386
26.291
29.392
110.467
110.467
0
3.663
37.973
34.311
446.091
55.667
69.584
13.917
13.812
23.019
3.453
5.755
4.157
5.196
1.039
1.193
371.262
22.767
4.751
18.016
45.038
26.828
17.303
905
2
2
1.066.272
906.834
533.054
457.227
736.824
93.006
186.591
13.275
33.193
3.323
16.595
2.126
2.674
548
31.627
28.799
125.810
125.810
0
3.918
31.542
27.624
220.815
76.661
95.826
19.165
12.302
20.503
3.075
5.126
4.157
5.196
1.039
903
126.793
23.238
5.179
18.059
17.942
229
16.211
86
1.415
1.415
0
1.416
908.250
914.926
543.120
443.395
707.990
84.887
179.708
39.214
98.036
9.804
49.019
1.853
2.327
474
30.833
27.825
144.500
144.500
0
3.897
41.571
37.673
198.460
67.455
84.319
16.864
13.053
21.755
3.263
5.439
4.157
5.196
1.039
1.701
112.094
24.948
5.765
19.184
12.873
75
10.138
0
2.652
1.238
1.414
8
2.660
917.586
1.176.736
532.362
427.654
685.160
83.248
174.258
41.610
104.022
10.402
52.010
1.768
2.222
454
32.376
28.955
131.479
131.478
0
3.902
31.223
27.320
478.289
75.444
94.305
18.861
14.774
24.624
3.694
6.156
4.157
5.196
1.039
1.279
382.636
30.704
5.011
25.693
11.456
10.081
1.140
233
233
2
235
1.176.971
943.528
568.887
482.887
771.846
93.840
195.119
16.702
41.755
4.176
20.878
1.913
2.398
484
35.997
31.388
136.719
136.719
0
3.976
23.086
19.110
205.078
64.380
80.475
16.095
13.199
21.998
3.300
5.500
4.157
5.196
1.039
1.235
122.108
28.868
4.088
24.779
15.280
3.392
11.666
8
214
887
-672
214
943.743
926.520
555.379
460.518
741.409
93.139
187.751
10.174
25.491
2.553
12.764
2.241
2.818
578
35.500
46.945
139.488
139.488
0
3.882
35.348
31.466
191.248
48.077
60.096
12.019
12.308
20.514
3.077
5.129
4.157
5.196
1.039
1.379
125.327
36.524
4.832
31.692
25.656
4.644
10.516
1.055
9.441
9.441
0
0
9.441
935.961
1.159.344
524.606
429.477
701.795
93.139
179.179
7.157
17.890
1.789
8.944
2.432
3.053
620
35.414
50.125
137.689
137.689
0
3.896
34.357
30.461
461.493
53.052
66.315
13.263
13.605
22.674
3.401
5.669
4.157
5.196
1.039
2.083
388.597
31.660
6.476
25.184
17.075
5.443
10.427
3
1.202
1.202
0
1.202
1.160.546
940.675
588.959
501.948
802.216
97.338
202.930
4.437
11.040
1.100
5.502
2.025
2.549
525
34.554
45.995
140.971
140.971
0
3.571
24.666
21.095
182.594
46.419
58.024
11.605
13.758
22.931
3.440
5.733
3.498
118.918
24.581
4.775
19.807
17.562
4.374
11.487
808
893
893
0
893
941.569
963.575
551.507
462.191
753.219
99.964
191.065
4.419
11.215
1.191
5.605
2.483
3.120
637
34.067
48.346
178.335
178.335
0
3.554
38.614
35.060
199.573
49.276
61.595
12.319
13.298
22.163
3.324
5.541
8.313
10.392
2.078
9.455
119.231
30.605
5.238
25.368
15.615
5.012
9.756
303
544
544
544
964.119
1.263.365
592.018
509.459
816.660
100.911
206.289
2.255
7.114
723
4.136
2.592
3.253
661
34.512
43.201
103.613
103.613
0
3.564
25.359
21.794
531.066
66.605
83.256
16.651
13.462
22.437
3.366
5.609
4.157
5.196
1.039
6.090
440.752
33.102
4.302
28.800
28.293
6.626
10.910
13
10.744
10.744
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Títulos de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
1.132.649
601.374
12.648
518.628
220.459
298.169
1.120.002
318.949
187.460
112.875
111.877
998
18.614
188.458
1.308.460
-51.907
584.046
502.399
14.101
67.545
67.545
569.945
203.626
3.485
176.004
176.004
24.137
3.485
573.430
364.817
626.650
467.841
10.843
147.966
147.966
615.807
230.129
35.619
170.839
166.839
4.000
23.671
39.619
655.426
410.846
736.531
499.622
14.301
222.608
222.608
722.230
179.358
55.768
100.750
100.395
356
22.840
56.124
778.354
129.896
728.923
528.193
13.676
187.054
187.054
715.247
185.159
51.816
108.736
98.509
10.227
24.607
62.043
777.290
140.296
788.322
542.447
10.900
234.974
234.974
777.422
220.262
64.774
134.530
114.078
20.451
20.958
85.225
862.647
314.324
759.785
525.733
13.752
220.301
220.301
746.034
203.276
61.875
121.918
101.343
20.574
19.483
82.450
828.483
115.259
831.100
571.798
14.578
244.724
0
244.724
816.522
220.235
67.079
122.691
111.627
0
11.064
30.465
78.143
0
0
894.665
41.296
784.695
535.968
11.178
237.550
237.550
773.517
256.594
101.201
131.642
115.927
15.715
23.750
116.917
0
890.434
270.112
785.627
540.737
14.082
230.808
230.808
771.545
176.657
55.945
94.538
93.204
1.334
26.173
57.279
0
828.824
112.744
814.501
549.108
13.758
251.635
251.635
800.743
273.173
126.706
121.577
118.430
3.146
24.890
129.853
0
930.595
33.524
Fonte: GECON/SEFAZ - Elaboração: GECEM/SEFAZ
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
15
1.263.365
818.949
558.521
12.354
248.073
248.073
806.595
220.785
87.711
106.246
105.379
867
26.828
88.578
0
895.173
0
378.936
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
TABELA A2: DEMONSTRATIVO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS (R$ Mil)
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
ICMS
ICMS (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
(-) Transferências aos Municípios
IPVA
IPVA (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
(-) Transferências aos Municípios
ITCD
ITCD (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
Outros Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
FPE
FPE (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
IPI
IPI (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
(-) Transferências aos Municípios
LEI 87/96
LEI 87/96 (Valor Bruto)
(-) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB
(-) Transferências aos Municípios - CIDE
(-) Transferências aos Municípios - ROYALTIES
Outras Transferências Correntes
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
dez/11
jan/12
fev/12
mar/12
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
1.166.380
1.137.078
788.131
759.224
702.059
799.347
97.287
6.351
7.057
706
1.953
2.454
501
48.861
28.907
31.867
31.867
0
33.448
29
33.395
25
12
12
603
603
2.160
2.160
254.690
257.588
71.438
89.298
17.860
19.694
23.169
3.475
4.157
5.196
1.039
1.039
1.039
162.300
-2.899
26.166
10.990
8.439
4.223
2.514
29.302
18.439
18.439
1
0
12
895.524
873.817
602.013
579.736
550.421
862.997
94.683
217.893
5.140
12.843
1.284
6.419
1.717
2.156
439
22.459
22.276
10.745
10.745
0
28.438
14
28.395
30
4
4
571
571
2.247
2.247
211.669
208.963
65.148
81.435
16.287
6.611
11.019
1.653
2.755
-4.015
5.196
1.039
2.397
9.211
141.219
2.706
18.131
8.606
2.495
4.555
2.475
21.707
6.138
6.138
2
0
1
1.055.098
1.010.059
483.282
453.890
421.143
680.443
87.617
171.683
4.946
12.377
1.239
6.193
1.510
1.897
386
26.291
29.392
19.763
19.763
37.973
20
37.946
7
1
1
0
845
845
2.096
2.096
447.130
445.937
55.667
69.584
13.917
13.812
23.019
3.453
5.755
-4.512
5.196
1.039
9.708
380.970
1.193
18.970
7.881
4.024
4.740
2.325
45.038
26.828
26.828
905
905
2
846.078
828.137
533.011
504.212
457.227
736.824
93.006
186.591
13.275
33.193
3.323
16.595
2.126
2.674
548
31.584
28.799
19.456
19.456
0
31.542
19
31.496
27
1
0
1
739
739
2.692
2.692
221.854
220.951
76.661
95.826
19.165
12.302
20.503
3.075
5.126
-4.296
5.196
1.039
9.492
136.284
903
18.841
8.505
2.667
5.178
2.492
17.942
229
229
86
86
-
844.865
831.992
543.120
515.295
443.395
707.990
84.887
179.708
39.214
98.036
9.804
49.019
1.853
2.327
474
30.833
27.825
22.273
22.273
41.571
35
41.513
23
5
5
0
738
738
2.494
2.494
201.015
199.314
67.455
84.319
16.864
13.053
21.755
3.263
5.439
-4.052
5.196
1.039
1.516
9.248
122.858
1.701
20.776
8.886
3.117
5.765
3.008
12.873
75
75
0
0
1.102.782
1.091.325
532.362
503.407
427.654
685.160
83.248
174.258
41.610
104.022
10.402
52.010
1.768
2.222
454
32.376
28.955
19.684
19.684
0
31.223
26
31.172
25
76
76
964
964
3.581
3.581
478.289
477.011
75.444
94.305
18.861
14.774
24.624
3.694
6.156
4.157
5.196
1.039
10.213
392.849
1.279
25.147
9.894
5.559
5.011
4.683
11.457
1.141
1.139
0
860.076
844.796
568.887
537.499
482.887
771.846
93.840
195.119
16.702
41.755
4.176
20.878
1.913
2.398
484
35.997
31.388
21.332
21.332
23.086
28
23.035
23
1
1
502
637
-135
3.564
3.564
205.078
203.843
64.380
80.475
16.095
13.199
21.998
3.300
5.500
4.157
5.196
1.039
9.941
132.049
1.235
22.345
8.169
3.816
4.087
6.274
15.280
3.392
3.392
8
7
1
865.449
839.794
555.423
508.478
460.518
741.409
93.139
187.751
10.219
25.535
2.553
12.764
2.241
2.818
578
35.500
46.945
22.295
22.295
35.348
27
35.297
25
0
0
0
780
780
4.282
4.282
191.248
189.870
48.077
60.096
12.019
12.308
20.514
3.077
5.129
4.157
5.196
1.039
1.664
10.064
137.056
1.379
30.417
9.847
9.227
4.832
6.510
25.655
4.644
862
3.782
1.055
1.055
1
1089305
1072230
524606
474481
429477
701795
93139
179179
7157
17890
1789
8944
2432
3053
620
35414
50125
21929
21928
0
34357
27
34305
25
5
5
772
772
3159
3159
461493
459410
53052
66315
13263
13605
22674
3401
5669
4157
5196
1039
8892
397488
2083
25910
13157
3676
6463
2614
17075
5443
5443
3
1
0
858790
841228
588914
542919
501948
802216
97338
202930
4392
10995
1100
5502
2025
2549
525
34554
45995
21684
21684
24666
29
24617
20
0
0
0
489
489
2596
2596
182594
179096
46419
58024
11605
13758
22931
3440
5733
8327
127245
3498
20285
10417
1606
4775
3488
17562
4374
1499
2875
808
805
3
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
16
out/12
869053
853438
551507
503160
462191
753219
99964
191065
4419
11215
1191
5605
2483
3120
637
34067
48346
34965
34965
38614
22
38572
20
0
0
673
673
3294
3294
199573
189385
49276
61595
12319
13298
22163
3324
5541
8313
10392
2078
296
9266
128059
733
9455
24812
11413
2625
5238
5537
15615
5012
5012
303
297
6
nov/12
1.211.643
1.183.350
592.018
548.818
509.459
816.660
100.911
206.289
2.255
7.114
723
4.136
2.592
3.253
661
34.512
43.201
9.821
9.821
0
25.359
29
25.310
20
1
1
0
639
639
2.747
2.747
531.066
524.977
66.605
83.256
16.651
13.462
22.437
3.366
5.609
4.157
5.196
1.039
8.655
449.408
6.090
21.698
11.537
3.471
4.302
2.389
28.293
6.626
6.626
13
13
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
RECEITAS
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
Amortizações de Empréstimos
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Restituições
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA DE INDUSTRIAL
Receita da Industria de Transformação
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Comerciais
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliaria
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V+VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Operação de Crédito
dez/11
jan/12
fev/12
mar/12
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
out/12
nov/12
186
186
10.676
10.676
148.784
148.784
147.410
147.410
890
890
484
484
1.315.164
1.315.164
136.434
1.451.598
-
4.476
4.476
11.090
11.090
88.158
88.158
87.236
87.236
601
601
321
321
983.681
983.681
983.681
-
17.305
17.305
91.560
91.560
90.704
90.704
397
397
459
459
0
0
1.146.658
1.146.658
1.146.658
-
1.415
1.415
16.211
16.211
107.319
107.319
106.354
106.354
599
599
366
366
0
0
953.397
953.397
953.397
-
0
0
2.652
1.414
1.238
10.146
8
10.138
123.162
123.162
122.227
122.227
648
648
287
287
0
0
968.027
968.027
968.027
-
24
24
233
233
10.059
10.059
112.733
112.733
111.794
111.794
671
671
268
268
0
0
1.215.515
1.215.515
1.215.515
-
0
0
214
-672
887
11.665
11.665
117.840
117.840
115.386
115.386
923
923
1.530
1.530
0
0
977.916
977.916
977.916
-
9.440
-1
9.441
10.516
10.516
118.193
118.193
-45
-45
117.193
117.193
0
560
485
485
0
0
983.642
0
983.642
67.693
1.051.335
-
1.202
1.202
10.427
10.427
117.575
117.575
0
115.760
115.760
496
496
1.316
1.316
2
2
1.206.880
893
11.487
11.487
120.542
120.542
45
45
0
119.287
119.287
668
668
543
543
0
979.333
979.333
979.333
-
544
9.756
9.756
145.197
145.197
143.371
143.371
825
825
809
809
192
192
1.014.250
1.014.250
73.423
1.087.673
1.087.673
-
10.743,95
10.743,95
10.910,10
10.910,10
101.808,99
101.808,99
93.792,25
93.792,25
547,12
547,12
82,47
82,47
7.387,15
7.387,15
1.313.451,95
0
1.313.451,95
1.313.451,95
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
17
0
1.206.880
1.206.880
-
0
-
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
TABELA A3: DEMONSTRATIVO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS (R$ Mil)
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII+IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
dez/11
jan/12
fev/12
mar/12
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
out/12
nov/12
1.318.834
1.011.759
482.193
12.648
516.919
220.459
296.461
307.075
187.460
112.875
6.740
120.890
120.890
119.181
1.709
1.439.724
11.874
11.874
11.874
1.451.598
1.451.598
665.362
473.945
392.414
14.101
67.429
67.429
191.417
3.485
176.004
11.928
110.101
110.101
109.985
116
775.463
12.209
12.209
12.209
787.672
196.009
983.681
752.967
536.073
377.877
10.843
147.353
147.353
216.894
35.619
170.839
10.436
90.577
90.577
89.964
613
843.544
13.235
13.235
13.235
856.779
289.879
1.146.658
795.158
628.344
392.130
14.301
221.913
221.913
166.814
55.768
100.750
10.296
108.187
108.187
107.492
695
903.344
12.544
12.544
12.544
915.889
37.508
953.397
778.736
611.276
411.441
13.676
186.160
186.160
167.460
51.816
108.736
6.908
117.646
117.646
116.752
895
896.382
17.700
17.700
17.700
914.082
53.945
968.027
878.020
669.305
424.383
10.900
234.021
234.021
208.716
64.774
134.530
9.412
119.017
119.017
118.064
953
997.038
11.546
11.546
11.546
1.008.584
206.932
1.215.515
831.574
641.266
410.017
13.752
217.497
217.497
190.308
61.875
121.918
6.515
118.519
118.519
115.716
2.803
950.093
12.968
12.968
12.968
963.061
14.854
977.916
915.515
712.390
454.455
14.578
243.357
243.357
203.125
67.079
122.691
13.355
118.711
118.711
117.343
1.367
1.034.225
17.110
17.110
17.110
1.051.335
1.051.335
907.946
667.488
420.237
11.178
236.073
236.073
240.459
101.201
131.642
7.615
117.207
117.207
115.731
1476,58755
1.025.153
16.135
16.135
16.135
1.041.289
165.591
1.206.880
827.007
664.984
421.159
14.082
229.743
229.743
162.023
55.945
94.538
11.539
120.643
120.643
119.578
1064,6502
947.650
14.634
14.634
14.634
962.284
17.049
979.333
950.412,63
694.397,56
430.854,12
13.758,13
249.785,31
898.082
691.758
439.526
12.354
239.878
239.878
206.324
87.711
106.246
12.367
127.191
127.191
118.996
8.195
1.025.273
14.461
14.461
14.461
1.039.734
273.718
1.313.452
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
18
249.785,31
256.015,07
126.706,03
121.576,66
7.732,38
120.103,16
120.103,16
118.253,54
1.849,62
1.070.515,79
17.157,61
17.157,61
17.157,61
1.087.673,40
1.087.673,40
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
TABELA A4: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (R$ Mil)
TOTAL GERAL DA RECEITA (Todas as Fontes)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IRRF
IPVA
ITCD
ICMS TOTAL
ICMS NORMAL
ICMS - COMÉRCIO
ICMS - INDÚSTRIA
ICMS - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ICMS - TRANSPORTES
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ICMS - CAFÉ
ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO
ICMS - SIMPLES NACIONAL
ICMS - COMÉRCIO EXTERIOR
ICMS - DIVERSOS
ICMS - FUNDAP
TAXAS
dez/11
1.315.164
1.263.001
887.110
48.861
7.082
2.454
799.801
530.346
121.880
83.082
58.393
62.744
19.411
125.035
12.139
7.843
21.767
15.252
2.800
269.455
28.911
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
31.871
RECEITA PATRIMONIAL
33.693
3.884
26.507
3.301
DIVIDENDOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
OUTROS
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
COTA-PARTE DO FPE
COTA-PARTE DO IPI
COTA - PARTE DA CIDE
COTA-PARTE ROYALTIES COMP. FINANC. LEI 7.99/89
COTA-PARTE ROYALTIES PART. ESPECIAL
TRANSF. DE RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS
BOLSA FAMÍLIA LEI 1.836/24
FUNDO NACIONAL DES. EDUCAÇÃO - FNDE
LC 87/96 - LEI KANDIR
LEI PELÉ - 9615/98
AUXÍLIO FINANCEIRO (FEX)
TRANSF. DO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS, JUROS, DÍVIDA ATIVA E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ICMS
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITA DE LEILÃO FUNDAP
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
CONTRIB PREVID PARA AMORT DÉFICIT ATUARIAL
OUTRAS RECEITAS
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - FUNDEB
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
12
603
2.160
281.364
89.298
23.169
21.371
39.523
5.692
5.196
749
30.281
64.154
1.401
530
26.187
11.110
15.078
29.302
18.439
186
10.676
1
148.784
54.327
93.083
1.374
-125.923
jan/12
980.246
1.224.560
922.760
22.459
12.854
2.156
863.008
604.409
168.812
109.920
62.707
46.278
19.928
134.790
11.374
7.658
27.444
12.192
3.306
258.599
22.283
0
10.751
0
28.438
3.626
17.786
7.026
0
4
0
571
0
2.248
0
241.574
81.435
11.019
9.586
21.031
0
33.573
0
5.783
5.196
0
0
70.575
2.706
671
0
18.215
10.240
7.975
21.707
6.138
4.476
11.090
2
88.158
12.898
74.338
921
-354.179
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
fev/12
1.145.619
1.310.119
750.420
26.291
12.392
1.899
680.443
524.473
115.100
122.945
62.608
45.168
18.581
116.048
13.332
9.615
949
14.513
5.614
155.971
29.395
0
19.763
0
37.973
3.626
23.197
11.151
0
1
0
845
0
2.104
0
479.963
69.584
23.019
0
23.645
253.936
41.297
0
6.961
5.196
349
0
54.341
1.193
441
0
19.049
10.019
9.030
45.038
26.828
0
17.303
907
91.560
32.501
58.203
856
-301.099
mar/12
952.358
1.165.219
833.171
31.627
33.235
2.675
736.830
585.749
112.058
110.917
63.669
44.373
20.461
123.063
11.242
8.434
36.415
51.762
3.354
151.081
28.804
0
19.456
0
31.542
3.872
19.840
7.830
0
1
0
739
0
2.692
0
258.712
95.826
20.503
0
22.239
0
34.715
0
5.788
5.196
0
0
72.711
903
832
0
18.906
10.716
8.190
17.942
229
1.415
16.211
87
107.319
31.053
75.301
965
-338.122
19
abr/12
965.472
1.191.071
867.325
30.833
98.045
2.331
708.287
538.865
128.384
87.656
64.227
44.472
20.922
134.065
13.676
6.847
21.053
14.318
3.244
169.422
27.830
0
22.278
0
41.571
3.831
20.431
17.309
0
5
0
738
0
2.494
0
235.829
84.319
21.755
6.064
20.593
0
33.228
0
5.055
5.196
0
0
57.268
1.701
649
0
20.831
11.710
9.121
12.873
75
2.652
10.138
8
123.162
36.244
85.983
935
-361.634
mai/12
1.215.513
1.451.776
852.783
32.376
104.028
2.228
685.190
527.894
117.306
96.559
64.138
47.719
18.256
120.482
13.074
10.737
19.977
15.483
4.164
157.295
28.961
0
19.684
0
31.223
3.848
20.047
7.328
0
76
0
964
0
3.582
0
518.253
94.305
24.624
0
23.116
253.512
31.610
0
5.719
5.196
0
0
78.427
1.279
467
0
25.213
11.982
13.231
11.457
0
233
10.057
1.166
112.733
30.773
81.022
939
-360.453
jun/12
977.918
1.195.474
883.408
35.997
41.765
2.399
771.855
598.744
129.811
141.505
63.229
44.780
15.805
139.043
13.150
7.131
22.503
18.912
2.875
173.111
31.392
0
21.334
0
23.086
3.922
20.224
-1.060
0
1
0
637
0
3.564
0
240.953
80.475
21.998
0
21.988
0
38.349
0
6.459
5.196
0
0
64.585
1.235
668
0
22.490
9.490
13.000
15.280
3.392
214
11.665
8
117.841
34.180
81.206
2.454
-350.676
jul/12
983.642
1.169.665
852.288
35.503
25.544
2.867
741.424
562.523
117.388
132.446
65.510
44.792
21.857
122.478
11.416
6.098
21.781
14.860
3.898
178.901
46.950
0
22.296
0
35.348
3.830
18.319
13.199
0
0
0
780
0
4.282
0
224.241
60.096
20.514
6.658
22.412
0
35.099
0
6.296
5.196
1.059
0
64.827
1.379
707
0
30.429
10.259
20.170
25.656
4.644
9.441
10.516
1.055
118.238
35.280
81.913
1.045
-329.917
ago/12
1.206.880
1.388.691
808.583
35.414
17.912
3.066
702.063
559.632
125.304
108.918
60.704
43.292
21.788
131.541
13.786
10.559
22.908
17.487
3.345
142.431
50.128
0
21.950
0
34.357
3.840
18.599
11.918
0
5
0
772
0
3.159
0
493.757
66.315
22.674
0
19.839
274.162
35.402
0
6.074
5.196
195
0
60.925
2.083
891
0
26.107
14.601
11.505
17.077
5.443
1.202
10.427
5
117.575
35.258
80.502
1.815
-316.463
set/12
979.333
1.177.983
896.409
34.554
11.022
2.577
802.261
621.196
128.046
141.019
60.127
58.240
17.392
152.546
15.562
5.504
24.185
15.536
3.039
181.065
45.996
0
21.733
0
24.666
3.518
14.214
6.935
0
0
0
489
0
2.596
0
211.698
58.024
22.931
0
18.780
0
42.593
0
6.466
0
0
0
58.928
3.498
479
0
20.392
10.358
10.033
17.562
4.374
893
11.487
808
120.498
34.569
84.718
1.211
-336.710
out/12
1.014.250
1.184.923
850.007
34.067
11.239
3.124
753.225
591.520
119.636
114.676
65.702
49.736
17.320
123.955
11.927
7.989
23.442
53.746
3.391
161.705
48.352
0
34.968
0
38.614
3.510
17.444
17.661
0
0
0
673
0
3.294
0
232.398
61.595
22.163
1.183
21.482
41
30.343
0
6.137
10.392
0
0
68.111
9.455
1.497
0
24.969
11.697
13.272
15.615
5.012
544
9.756
303
145.197
60.833
82.537
1.826
-331.486
nov/12
1.313.452
1.531.636
904.834
34.512
7.139
3.253
816.723
646.149
133.194
157.970
68.509
47.900
19.177
150.583
12.201
7.857
23.960
21.428
3.370
170.574
43.208
0
9.823
0
25.359
3.510
16.654
5.195
0
1
0
639
0
2.747
0
566.387
83.256
22.437
0
23.309
192.518
43.951
0
6.140
5.196
0
117.289
65.621
6.090
579
0
21.846
9.748
12.098
28.293
6.626
10.744
10.910
13
101.809
10.901
82.891
8.017
-348.286
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
TABELA A5: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (R$ Mil)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Transferências da LC. 87/1996
Transferencias da L.C. 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas das Empresas Estatais Dependentes
DEDUÇÕES (II)
Transferências Constitucionais e Legais
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Servidor
Patronal
Contrib. p/ Custeio Pensões Militares
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
dez/11
jan/12
fev/12
mar/12
abr/12
mai/12
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
out/12
nov/12
1.257.947
886.153
799.347
7.057
2.454
48.861
28.434
31.867
33.447
12
603
2.160
277.064
89.298
5.196
23.169
64.154
95.248
26.165
475
374.196
220.459
31.867
31.692
175
1.001
120.869
883.751
1.224.441
922.248
862.997
12.843
2.156
22.459
21.793
10.745
28.437
4
571
2.247
241.574
81.435
5.196
11.019
70.575
73.350
18.130
485
365.233
238.674
10.745
10.695
50
429
115.385
859.208
1.310.010
749.938
680.443
12.377
1.897
26.291
28.930
19.763
37.972
1
845
2.096
479.963
69.584
5.196
23.019
54.341
327.823
18.968
464
320.752
193.339
19.763
19.696
66
107.651
989.258
1.165.058
832.563
736.824
33.193
2.674
31.584
28.287
19.456
31.541
1
739
2.692
258.712
95.826
5.196
20.503
72.711
64.476
18.841
513
358.359
217.804
19.456
19.343
114
942
120.157
806.699
1.190.698
866.520
707.990
98.036
2.327
30.833
27.334
22.273
41.570
5
738
2.494
235.829
84.319
5.196
21.755
57.268
67.291
20.775
492
384.121
244.930
22.273
22.203
70
587
116.331
806.577
1.451.660
852.228
685.160
104.022
2.222
32.376
28.449
19.684
31.222
76
964
3.581
518.253
94.305
5.196
24.624
78.427
315.701
25.145
508
380.477
242.637
19.684
19.587
97
458
117.698
1.071.182
1.195.169
882.857
771.846
41.755
2.398
35.997
30.861
21.332
23.084
1
502
3.564
240.953
80.475
5.196
21.998
64.585
68.699
22.345
530
372.161
231.437
21.332
21.259
73
458
118.934
823.008
1.169.572
851.720
741.409
25.535
2.818
35.500
46.457
22.295
35.345
0
780
4.282
224.241
60.096
5.196
20.514
64.827
73.608
30.414
495
352.530
217.372
22.295
22.226
69
457
112.405
817.042
1.388.166
807.787
701.795
17.890
3.053
35.414
49.634
21.929
34.352
5
772
3.159
493.757
66.315
5.196
22.674
60.925
338.646
25.908
497
338.429
202.684
21.928
21.804
125
565
113.252
1.049.737
1.177.728
895.821
802.216
10.995
2.549
34.554
45.506
21.684
24.663
0
489
2.596
211.698
58.024
22.931
58.928
71.815
20.285
493
358.641
222.492
21.684
21.615
69
457
114.008
819.088
1.184.724
849.423
753.219
11.215
3.120
34.067
47.801
34.965
38.610
0
673
3.294
232.398
61.595
10.392
22.163
68.111
70.137
24.811
550
366.874
211.773
34.965
34.862
103
623
119.514
817.850
1.531.391
904.184
816.660
7.114
3.253
34.512
42.646
9.821
25.355
1
639
2.747
566.387
83.256
5.196
22.437
65.621
389.876
21.697
559
358.340
224.690
9.821
9.756
66
478
123.351
1.173.050
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
20
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
TABELA A6: DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DO LIMITE DA DESPESA DE PESSOAL SEGUNDO A LRF (R$ Mil)
DESPESA COM PESSOAL
dez/11
jan/12
fev/12
mar/12
abr/12
mai/12
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
591.522
407.119
154.762
29.641
401.091
273.298
127.682
112
410.473
270.061
125.975
14.438
445.794
302.048
129.251
14.494
468.129
314.391
139.345
14.393
480.238
326.686
137.979
15.574
471.091
319.706
134.815
16.570
498.567
344.856
138.369
15.343
478.023
327.362
135.265
15.396
485.631
328.354
140.184
17.093
481.103
324.616
139.687
16.801
491.957
334.701
139.946
17.310
(a)
5.703.620
3.873.196
1.643.258
187.166
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
792
646
0
146
167.087
16.077
1.746
149.264
424.435
424.435
139.878
537
16.183
416
122.742
261.214
261.214
141.673
378
16.813
3.107
121.376
268.800
268.800
142.014
173
17.176
234
124.431
303.779
303.779
152.855
981
17.364
72
134.438
315.274
315.274
153.477
613
16.928
2.813
133.124
326.761
326.761
148.206
400
17.856
21
129.930
322.885
322.885
153.077
722
18.576
395
133.384
345.490
345.490
151.587
324
17.981
2.854
130.429
326.436
326.436
153.838
840
17.788
27
135.183
331.794
331.794
154.143
303
18.821
315
134.705
326.960
326.960
156.755
401
18.542
2.635
135.178
335.201
335.201
1.814.591
5.670
210.103
14.633
1.584.183
3.889.028
3.889.028
0
0
0
0
0
792
0
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
883.751
859.208
989.258
806.699
806.577
1.071.182
10.916.448
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
48,03%
30,40%
27,17%
37,66%
39,09%
30,50%
39,23%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%
433.038
421.012
484.736
395.282
395.223
524.879
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%
411.386
399.961
460.499
375.518
375.461
498.635
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
21
jun/12
823.008
jul/12
817.042
ago/12
set/12
out/12
nov/12
819.088
817.850
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
42,29%
1.049.73
7
31,10%
40,51%
39,98%
1.173.05
0
28,58%
403.274
400.350
514.371
401.353
400.746
574.795
5.349.060
383.110
380.333
488.653
381.285
380.709
546.055
5.081.607
35,63%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
TABELA A7: DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA E ROYALTIES AS PREFEITURAS MUNICIPAIS CONSOLIDADO DE JANEIRO ATÉ NOVEMBRO/2012 (VALOR BRUTO – em R$)
MUNICÍPIOS
AFONSO CLAUDIO
AGUA DOCE DO NORTE
AGUIA BRANCA
ALEGRE
ALFREDO CHAVES
ALTO RIO NOVO
ANCHIETA
APIACA
ARACRUZ
ATILIO VIVACQUA
BAIXO GUANDU
BARRA DE SAO FRANCISCO
BOA ESPERANÇA
BOM JESUS DO NORTE
BREJETUBA
CACH. ITAPEMIRIM
CARIACICA
CASTELO
COLATINA
CONC. DA BARRA
CONC. CASTELO
DIVINO SÃO LOURENÇO
DOMINGOS MARTINS
DORES DO RIO PRETO
ECOPORANGA
FUNDÃO
GOVERNADOR LINDENBERG
GUAÇUI
GUARAPARI
IBATIBA
IBIRAÇU
IBITIRAMA
ICONHA
IRUPI
ITAGUAÇU
ITAPEMIRIM
ITARANA
IUNA
JAGUARE
JERONIMO MONTEIRO
JOÃO NEIVA
LARANJA DA TERRA
LINHARES
MANTENOPOLIS
MARATAIZES
MARECHAL FLORIANO
MARILANDIA
MIMOSO DO SUL
MONTANHA
MUCURICI
MUNIZ FREIRE
MUQUI
NOVA VENECIA
PANCAS
PEDRO CANARIO
PINHEIROS
PIUMA
PONTO BELO
PRESIDENTE KENNEDY
RIO BANANAL
RIO NOVO DO SUL
SANTA LEOPOLDINA
SANTA MARIA DE JETIBA
SANTA TERESA
SÃO DOMINGOS DO NORTE
SÃO GABRIEL DA PALHA
SÃO JOSE DO CALÇADO
SÃO MATEUS
SÃO ROQUE DO CANAÃ
SERRA
SOORETAMA
VARGEM ALTA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VIANA
VILA PAVÃO
VILA VALERIO
VILA VELHA
VITORIA
TOTAL
INDICE
2012 (*)
ICMS
NORMAL
ICMS - Lei
2508 25%
ICMS TOTAL
IPI - 25%
IPVA - 50%
INDICE
DO
FUNDO
2012
INDICE
2011 (*)
FUNDO PARA
REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES
REGIONAIS LEI Nº
8.308, DECRETO
Nº1782-R DE
12/06/2006
(30%)
RESTOS A
PAGAR ICMS
DEZEMBRO/11
RESTOS A
PAGAR IPVA
DEZEMBRO/11
0,70%
0,29%
0,35%
0,56%
0,47%
0,23%
6,32%
0,18%
4,07%
0,37%
0,65%
0,84%
0,35%
0,17%
0,39%
3,42%
4,93%
0,76%
2,09%
0,95%
0,45%
0,16%
1,06%
0,22%
0,82%
0,22%
0,37%
0,40%
0,88%
0,37%
0,31%
0,27%
0,35%
0,36%
0,39%
1,62%
0,31%
0,53%
0,84%
0,23%
0,32%
0,33%
3,59%
0,27%
0,30%
0,56%
0,36%
0,53%
0,62%
0,35%
0,46%
0,28%
1,04%
0,44%
0,34%
0,69%
0,33%
0,27%
0,33%
0,66%
0,22%
0,40%
1,39%
0,61%
0,37%
0,66%
0,28%
1,85%
0,33%
12,41%
0,56%
0,48%
0,77%
1,10%
0,32%
0,57%
6,78%
20,57%
100,00%
11.340.234
4.645.786
5.662.051
9.081.866
7.613.926
3.694.045
101.949.185
2.952.010
65.718.509
5.904.019
10.436.886
13.517.946
5.581.395
2.677.779
6.210.512
55.184.836
79.526.817
12.275.843
33.746.471
15.308.509
7.194.515
2.613.254
17.131.335
3.500.470
13.275.978
3.581.126
5.904.019
6.420.218
14.195.456
5.984.675
4.920.016
4.274.768
5.710.445
5.742.707
6.339.562
26.068.019
5.032.935
8.565.667
13.550.208
3.774.701
5.129.722
5.387.821
57.878.746
4.403.818
4.887.754
9.081.866
5.742.707
8.614.061
9.952.950
5.565.264
7.371.958
4.581.261
16.840.973
7.129.990
5.452.346
11.178.922
5.323.296
4.419.949
5.291.034
10.614.330
3.516.602
6.517.005
22.422.368
9.759.376
5.984.675
10.614.330
4.500.605
29.891.114
5.323.296
200.139.800
9.081.866
7.742.976
12.469.418
17.712.058
5.226.509
9.259.309
109.434.062
331.867.181
1.613.120.013
3.280.893
1.344.093
1.638.113
2.627.514
2.202.819
1.068.740
29.495.366
854.059
19.013.310
1.708.118
3.019.541
3.910.936
1.614.778
774.720
1.796.791
15.965.767
23.008.252
3.551.578
9.763.340
4.428.972
2.081.477
756.052
4.956.342
1.012.737
3.840.931
1.036.071
1.708.118
1.857.461
4.106.950
1.731.453
1.423.431
1.236.752
1.652.114
1.661.448
1.834.126
7.541.853
1.456.100
2.478.171
3.920.270
1.092.075
1.484.102
1.558.774
16.745.154
1.274.088
1.414.098
2.627.514
1.661.448
2.492.172
2.879.532
1.610.111
2.132.814
1.325.425
4.872.336
2.062.809
1.577.442
3.234.223
1.540.106
1.278.755
1.530.772
3.070.878
1.017.404
1.885.463
6.487.114
2.823.528
1.731.453
3.070.878
1.302.090
8.647.929
1.540.106
57.903.324
2.627.514
2.240.154
3.607.582
5.124.353
1.512.104
2.678.851
31.660.849
96.013.951
466.698.831
14.621.126,40
5.989.878,22
7.300.164,21
11.709.380,13
9.816.744,88
4.762.785,03
131.444.550,86
3.806.068,40
84.731.819,62
7.612.136,93
13.456.427,84
17.428.881,93
7.196.173,21
3.452.499,28
8.007.302,51
71.150.602,70
102.535.068,95
15.827.421,28
43.509.810,17
19.737.480,72
9.275.992,13
3.369.306,54
22.087.676,20
4.513.206,97
17.116.909,13
4.617.197,87
7.612.136,93
8.277.678,93
18.302.405,85
7.716.127,87
6.343.447,46
5.511.519,99
7.362.558,75
7.404.155,06
8.173.687,99
33.609.872,49
6.489.034,88
11.043.837,94
17.470.478,30
4.866.776,23
6.613.824,00
6.946.594,84
74.623.900,06
5.677.905,48
6.301.851,21
11.709.380,13
7.404.155,06
11.106.232,73
12.832.482,28
7.175.375,06
9.504.772,02
5.906.685,49
21.713.308,71
9.192.799,30
7.029.787,70
14.413.144,66
6.863.402,23
5.698.703,57
6.821.805,81
13.685.207,99
4.534.005,26
8.402.468,11
28.909.481,91
12.582.903,98
7.716.127,87
13.685.207,99
5.802.694,39
38.539.043,15
6.863.402,23
410.620
168.220
205.018
328.846
275.694
133.758
3.691.489
106.890
2.379.609
213.779
377.910
489.473
202.097
96.960
224.877
1.998.194
2.879.595
444.497
1.221.930
554.308
260.507
94.624
620.310
126.749
480.711
129.669
213.779
232.470
514.005
216.700
178.149
154.786
206.770
207.938
229.550
943.900
182.238
310.155
490.641
136.679
185.743
195.088
2.095.738
159.458
176.981
328.846
207.938
311.907
360.387
201.513
266.932
165.883
609.797
258.171
197.425
404.779
192.752
160.042
191.584
384.335
127.333
235.975
811.894
353.378
216.700
384.335
162.963
1.082.331
192.752
7.246.884
328.846
280.366
451.506
641.338
189.247
335.271
3.962.510
12.016.616
58.409.641
793.517
263.561
237.756
894.709
1.231.760
150.607
959.418
522.072
4.317.321
274.478
1.251.045
1.713.238
364.891
1.452.168
267.671
10.933.976
13.451.778
1.981.164
5.702.021
580.117
386.437
76.124
1.364.239
243.163
488.627
670.495
420.862
1.380.896
8.803.475
770.582
676.036
159.706
2.048.222
312.356
385.198
834.185
368.794
818.406
789.991
240.746
700.485
272.374
7.584.279
366.405
1.555.574
829.524
507.115
826.743
526.189
151.137
344.532
304.311
1.758.697
436.282
640.788
643.210
895.847
138.247
540.544
740.518
384.738
310.763
1.685.344
1.007.276
273.701
1.218.991
390.669
4.629.788
370.354
19.535.102
560.949
726.149
1.586.259
3.481.354
213.847
521.506
26.474.080
35.616.569
187.332.051
1,62%
1,32%
0,89%
1,92%
1,01%
1,10%
1,28%
0,89%
1,62%
1,84%
1,35%
1,77%
1,03%
3,61%
5,72%
1,70%
2,73%
1,18%
0,89%
0,86%
1,21%
0,93%
1,07%
2,42%
0,98%
2,34%
4,60%
2,00%
1,19%
1,08%
1,17%
1,09%
1,20%
1,13%
1,79%
1,12%
1,48%
1,62%
1,06%
1,60%
0,89%
1,03%
1,69%
1,03%
0,54%
1,37%
1,63%
1,77%
1,65%
2,31%
1,26%
0,82%
0,96%
1,64%
1,02%
1,08%
1,28%
0,72%
1,75%
1,20%
1,12%
1,49%
1,37%
0,99%
2,41%
0,87%
0,85%
100,00%
0,69%
0,28%
0,35%
0,51%
0,46%
0,28%
4,58%
0,20%
3,83%
0,37%
0,71%
0,81%
0,33%
0,17%
0,47%
3,24%
4,39%
0,90%
2,23%
1,04%
0,43%
0,18%
0,99%
0,20%
0,84%
0,29%
0,39%
0,40%
0,86%
0,40%
0,32%
0,27%
0,35%
0,39%
0,40%
1,35%
0,32%
0,54%
0,85%
0,24%
0,35%
0,32%
4,34%
0,28%
0,32%
0,54%
0,38%
0,53%
0,56%
0,32%
0,58%
0,28%
1,02%
0,46%
0,35%
0,66%
0,21%
0,28%
0,34%
0,67%
0,22%
0,40%
1,33%
0,59%
0,41%
0,70%
0,26%
1,83%
0,32%
13,52%
0,52%
0,47%
0,78%
1,01%
0,34%
0,59%
6,64%
21,47%
100,00%
1.666.832
1.358.054
919.315
1.978.693
1.041.326
1.039.394
0
1.317.734
0
915.901
1.667.479
1.897.144
1.389.194
1.822.370
1.061.173
3.716.200
5.888.584
1.753.622
2.813.418
1.210.589
915.183
888.257
1.245.376
957.287
1.100.106
2.494.135
1.012.145
2.408.203
4.735.248
2.055.163
1.222.273
1.115.588
1.199.714
1.118.848
1.235.654
0
1.167.816
1.845.491
1.152.614
1.519.020
1.667.811
1.092.955
0
1.647.240
0
915.878
1.059.515
1.739.899
1.063.979
556.366
1.410.073
1.682.119
1.823.421
1.698.483
2.376.482
1.295.810
0
842.490
0
991.789
1.688.193
1.045.805
1.108.706
1.321.156
737.232
1.801.653
1.236.991
0
1.151.942
0
1.533.642
1.407.433
1.018.063
2.483.166
899.718
874.764
0
0
103.017.916
112.056
45.760
55.947
82.466
74.381
44.952
739.927
32.339
619.462
59.666
114.482
130.975
54.007
27.489
75.351
524.222
709.042
146.174
360.100
168.489
70.015
29.106
159.433
32.339
136.311
46.731
62.253
64.356
138.251
64.841
51.258
43.820
56.432
62.900
63.870
218.776
50.935
86.670
137.119
39.131
55.786
52.228
701.119
45.114
52.067
87.963
61.445
85.376
89.904
51.581
94.269
44.952
164.446
74.219
56.271
107.205
34.280
44.628
55.300
107.529
35.897
65.164
215.542
95.240
65.487
113.188
42.526
295.097
52.067
2.185.500
84.406
76.644
125.639
163.476
55.462
95.886
1.073.993
3.470.993
16.169.724
3.840
547
198
2.832
2.092
394
1.376
2.005
9.680
673
1.999
2.782
650
10.995
1.021
45.686
29.817
5.980
11.660
2.465
1.221
154
2.409
173
725
1.951
227
6.451
22.901
1.597
1.503
673
2.864
180
2.118
4.425
827
1.770
3.180
1.401
1.290
298
24.832
574
9.736
1.148
745
2.558
1.590
478
751
1.235
7.990
711
853
1.633
2.119
505
2.599
993
1.843
415
3.362
2.859
196
3.163
1.726
18.919
532
46.141
1.271
1.968
2.938
9.793
273
539
53.523
77.504
483.044
258.043.123,96
11.709.380,13
9.983.130,42
16.076.999,73
22.836.410,91
6.738.613,00
11.938.160,10
141.094.910,32
427.881.131,26
2.079.818.843,83
(*) Índice aplicado para cálculos de ICMS e IPI no exercício de 2012; Restos a Pagar com índice do exercício de 2011.
Fonte: GECON/SEFAZ
Elaboração: GECEM/SEFAZ
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
22
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
TABELA A8: DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA E ROYALTIES AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE NOVEMBRO/2012 (VALOR BRUTO – em R$)
MUNICÍPIOS
AFONSO CLAUDIO
AGUA DOCE DO NORTE
AGUIA BRANCA
ALEGRE
ALFREDO CHAVES
ALTO RIO NOVO
ANCHIETA
APIACA
ARACRUZ
ATILIO VIVACQUA
BAIXO GUANDU
BARRA DE SAO FRANCISCO
BOA ESPERANÇA
BOM JESUS DO NORTE
BREJETUBA
CACH. ITAPEMIRIM
CARIACICA
CASTELO
COLATINA
CONC. DA BARRA
CONC. CASTELO
DIVINO SÃO LOURENÇO
DOMINGOS MARTINS
DORES DO RIO PRETO
ECOPORANGA
FUNDÃO
GOVERNADOR LINDENBERG
GUAÇUI
GUARAPARI
IBATIBA
IBIRAÇU
IBITIRAMA
ICONHA
IRUPI
ITAGUAÇU
ITAPEMIRIM
ITARANA
IUNA
JAGUARE
JERONIMO MONTEIRO
JOÃO NEIVA
LARANJA DA TERRA
LINHARES
MANTENOPOLIS
MARATAIZES
MARECHAL FLORIANO
MARILANDIA
MIMOSO DO SUL
MONTANHA
MUCURICI
MUNIZ FREIRE
MUQUI
NOVA VENECIA
PANCAS
PEDRO CANARIO
PINHEIROS
PIUMA
PONTO BELO
PRESIDENTE KENNEDY
RIO BANANAL
RIO NOVO DO SUL
SANTA LEOPOLDINA
SANTA MARIA DE JETIBA
SANTA TERESA
SÃO DOMINGOS DO NORTE
SÃO GABRIEL DA PALHA
SÃO JOSE DO CALÇADO
SÃO MATEUS
SÃO ROQUE DO CANAÃ
SERRA
SOORETAMA
VARGEM ALTA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VIANA
VILA PAVÃO
VILA VALERIO
VILA VELHA
VITORIA
TOTAL
ÍNDICE 2012
(*)
0,70%
0,29%
0,35%
0,56%
0,47%
0,23%
6,32%
0,18%
4,07%
0,37%
0,65%
0,84%
0,35%
0,17%
0,39%
3,42%
4,93%
0,76%
2,09%
0,95%
0,45%
0,16%
1,06%
0,22%
0,82%
0,22%
0,37%
0,40%
0,88%
0,37%
0,31%
0,27%
0,35%
0,36%
0,39%
1,62%
0,31%
0,53%
0,84%
0,23%
0,32%
0,33%
3,59%
0,27%
0,30%
0,56%
0,36%
0,53%
0,62%
0,35%
0,46%
0,28%
1,04%
0,44%
0,34%
0,69%
0,33%
0,27%
0,33%
0,66%
0,22%
0,40%
1,39%
0,61%
0,37%
0,66%
0,28%
1,85%
0,33%
12,41%
0,56%
0,48%
0,77%
1,10%
0,32%
0,57%
6,78%
20,57%
100,00%
ICMS NORMAL
(**) - 25%
1.145.364
469.224
571.867
917.269
769.007
373.099
10.296.870
298.153
6.637.571
596.306
1.054.126
1.365.313
563.721
270.456
627.262
5.573.670
8.032.211
1.239.861
3.408.394
1.546.160
726.646
263.939
1.730.265
353.548
1.340.874
361.694
596.306
648.442
1.433.741
604.452
496.922
431.752
576.755
580.014
640.296
2.632.871
508.327
865.133
1.368.571
381.245
518.102
544.170
5.845.755
444.786
493.663
917.269
580.014
870.020
1.005.248
562.092
744.568
462.707
1.700.939
720.129
550.687
1.129.071
537.653
446.415
534.395
1.072.048
355.177
658.218
2.264.660
985.697
604.452
1.072.048
454.561
3.019.003
537.653
20.214.125
917.269
782.041
1.259.412
1.788.918
527.878
935.190
11.052.843
33.518.594
162.925.165
ICMS - Lei 2508
(***) - 25%
295.173
120.925
147.377
236.391
198.182
96.152
2.653.621
76.837
1.710.578
153.675
271.660
351.857
145.277
69.700
161.653
1.436.398
2.069.992
319.526
878.382
398.463
187.265
68.020
445.909
91.113
345.559
93.213
153.675
167.111
369.492
155.774
128.062
111.267
148.636
149.476
165.012
678.521
131.002
222.955
352.696
98.251
133.521
140.239
1.506.518
114.626
127.223
236.391
149.476
224.214
259.064
144.857
191.884
119.245
438.351
185.586
141.918
290.975
138.559
115.046
137.720
276.279
91.533
169.630
583.629
254.025
155.774
276.279
117.146
778.032
138.559
5.209.410
236.391
201.541
324.565
461.025
136.040
241.009
2.848.444
8.638.124
41.987.672
ICMS TOTAL
1.440.537
590.149
719.244
1.153.659
967.189
469.250
12.950.491
374.990
8.348.149
749.981
1.325.786
1.717.170
708.998
340.155
788.914
7.010.068
10.102.203
1.559.387
4.286.777
1.944.623
913.911
331.959
2.176.174
444.661
1.686.433
454.907
749.981
815.553
1.803.233
760.227
624.984
543.019
725.391
729.490
805.307
3.311.391
639.328
1.088.087
1.721.268
479.496
651.623
684.409
7.352.273
559.412
620.886
1.153.659
729.490
1.094.235
1.264.312
706.949
936.452
581.952
2.139.290
905.715
692.605
1.420.046
676.212
561.461
672.114
1.348.326
446.710
827.848
2.848.288
1.239.723
760.227
1.348.326
571.707
3.797.035
676.212
25.423.536
1.153.659
983.582
1.583.976
2.249.943
663.918
1.176.200
13.901.287
42.156.718
204.912.837
IPI - 25%
39.434
16.155
19.689
31.580
26.476
12.845
354.509
10.265
228.524
20.530
36.292
47.006
19.408
9.311
21.596
191.895
276.539
42.687
117.347
53.232
25.018
9.087
59.571
12.172
46.165
12.453
20.530
22.325
49.362
20.811
17.108
14.865
19.857
19.969
22.045
90.647
17.501
29.785
47.118
13.126
17.838
18.735
201.262
15.313
16.996
31.580
19.969
29.954
34.610
19.352
25.635
15.930
58.561
24.793
18.960
38.873
18.511
15.370
18.399
36.909
12.228
22.662
77.970
33.936
20.811
36.909
15.650
103.941
18.511
695.948
31.580
26.925
43.360
61.590
18.174
32.197
380.536
1.154.005
5.609.319
IPVA (****) 50%
ÍNDICE DO
FUNDO
2012
22.253
4.451
5.794
18.398
21.375
4.122
20.981
19.001
86.888
6.980
31.714
44.051
10.499
41.389
6.306
277.267
327.087
47.588
116.031
25.899
11.975
1.683
32.506
4.017
14.616
14.561
6.194
36.370
194.605
21.665
15.890
4.221
28.855
7.039
11.196
27.087
4.378
24.108
16.923
6.120
10.430
4.599
168.226
10.971
59.734
17.168
4.128
16.702
9.698
5.512
11.173
7.866
34.326
8.911
19.216
17.838
17.944
2.610
18.536
12.639
8.604
10.989
38.360
20.064
3.292
17.421
10.544
144.732
11.671
458.913
21.234
22.094
42.131
79.629
3.620
11.097
492.207
669.802
4.146.714
FUNDO P/ RED.DAS
DESIG. REGIONAIS LEI n
8.308, DEC. Nº1782-R
12/06/06 (30%)
1,62%
1,32%
0,89%
1,92%
1,01%
1,10%
1,28%
0,89%
1,62%
1,84%
1,35%
1,77%
1,03%
3,61%
5,72%
1,70%
2,73%
1,18%
0,89%
0,86%
1,21%
0,93%
1,07%
2,42%
0,98%
2,34%
4,60%
2,00%
1,19%
1,08%
1,17%
1,09%
1,20%
1,13%
1,79%
1,12%
1,48%
1,62%
1,06%
1,60%
0,89%
1,03%
1,69%
1,03%
0,54%
1,37%
1,63%
1,77%
1,65%
2,31%
1,26%
0,82%
0,96%
1,64%
1,02%
1,08%
1,28%
0,72%
1,75%
1,20%
1,12%
1,49%
1,37%
0,99%
2,41%
0,87%
0,85%
100,00%
Valor Bruto refere-se ao valor repassado no mês, pelo Estado do Espírito Santo aos Municípios.
(*): Índice aplicado para cálculos de ICMS e IPI no exercício de 2012.
(**): No montante do ICMS NORMAL demonstrado acima, não estão incluídos os valores de R$ 1.120.664,07, R$ 186.942,13, R$ 229.337,87, R$ 205.406,54 e R$ 127.593,61 relativos às
parcelas do FUNDEB - mapa de arrecadação dos dias 22/11/12 a 28/11/12 por terem sido pagos em dezembro de 2012.
(***): No montante do ICMS-Lei 2508 demonstrado acima, não estão incluídos os valores de R$ 199.855,18, R$ 109.270,86, R$ 8.088.504,57, R$3.113,82 e R$ 1.207,39 relativos às parcelas
do FUNDEB-mapa de arrecadação dosdias 22/11/12 a 28/11/12 por terem sido pagos em dezembro de 2012.
(****): No montante do IPVA demonstrado acima, não estão incluídos os valores de R$ 38.405,34, R$ 45.962,14, R$ 38.043,03, R$ 36.143,35 e R$ 36.983,38 relativos às parcelas do FUNDEB
- mapa de arrecadação dos dias
22/11/12 a 28/11/12 por terem sido pagos em dezembro de 2012.
Fonte: GECON/SEFAZ - Elaboração: GECEM/SEFAZ
SUBSECRETARIA DO TESOURO | RESULTADO DO TESOURO ESTADUAL |NOVEMBRO/2012
23
140.043
114.101
77.239
166.245
87.490
87.328
0
110.713
0
76.952
140.098
159.394
116.717
153.111
89.157
312.227
494.746
147.335
236.377
101.711
76.892
74.629
104.634
80.429
92.428
209.552
85.038
202.332
397.845
172.670
102.693
93.729
100.797
94.003
103.817
0
98.117
155.054
96.840
127.625
140.126
91.828
0
138.397
0
76.950
89.018
146.182
89.393
46.745
118.471
141.328
153.200
142.703
199.667
108.871
0
70.784
0
83.328
141.838
87.866
93.151
111.001
61.941
151.371
103.929
0
96.784
0
128.853
118.249
85.535
208.630
75.592
73.496
0
0
8.655.332