HISTÓRIA DE QUASE 5 ANOS Como se destrói uma entidade. PREAMBULO Portugal é o país que mais se tem evidenciado na destruição do que possuía de há cerca de 40 anos para cá. Não me vou armar em historiador, não tenho essa veleidade nem gosto, mas todos nós sabemos como perdemos as colónias, as pescas, a agricultura, a indústria, completamente satisfeitos com as conquistas sociais, com os bens morais e materiais, com a promoção nos nomes das nossas profissões, com os proventos de uma cada dia maior economia paralela, com o euro que nos transformou em ricos de um dia para o outro, ultimamente com as possibilidades de deslocação por autoestradas que fazem de nós o país com maior percentagem delas por habitante a nível mundial, com a avalanche de documentos, leis e decretos-lei a renovar o país e a transformar tudo em Diário da Republica. Pois bem, comecemos pelo princípio. O INÍCIO DO CRESCIMENTO Em 1983 estava eu na Comissão Nacional de Aeromodelismo, CNA, órgão do Aero Clube de Portugal, que regulava a actividade aeromodelística no país. Quem apoiava o Aeromodelismo era a então Direcção Geral da Aeronáutica Civil, hoje INAC, que enviava regularmente uns dinheiros para a CNA, que ficavam à guarda do AeCP. Um dia fui à secretaria do AeCP buscar dinheiro para as taças dos campeões e ouvi esta resposta – Não há dinheiro, o AeCP teve de comprar um hélice e um motor para um dos aviões e não há. Mas como é que não há, se esse dinheiro era da CNA e veio para o clube para o Aeromodelismo. Não há e acabou, não há mesmo. Pouco depois acabou o ano e foime apresentada uma conta de aluguer de instalações e despesas de secretaria que acabava com todo o dinheiro que nos tinha sido dado. Note-se que a CNA era estatutariamente uma comissão sectorial do AeCP. 1 Logo a seguir passaram a Licença FAI de 50 para 500 escudos. Contestámos e de nada valeu. Este foi o rastilho para a explosão que se seguiu. Arranjei uma licença nacional com seguro, que a outra não tinha e, começamos a andar com ela e, como não havia nada de provas internacionais, para as nacionais chegava bem. Fui à Direcção Geral dos Desportos, hoje IPDJ, e pedi apoio para a CNA porque a DG da Aeronáutica Civil tinha fechado entretanto. Foi-nos dito que sendo Comissão de um clube nada podiam ajudar. Foi assim que começou a crescer a ideia de formar uma federação. E se bem pensada melhor foi executada. Juntámos vários clubes, fizemos reuniões e em 3 anos tínhamos os estatutos prontos e tínhamos direcção, fizemos a escritura e fundámos a FPAm. De imediato o AeCP pôs-nos na rua porque eramos uma entidade diferente e vivemos 8 anos na minha garagem. De caminho pedimos ao AeCP e à FAI a cedência dos poderes desportivos para a FPAm, tal como os estatutos da FAI diziam: Se num país existir uma entidade que governe uma só das modalidade aeronáuticas pode o NAC, National Air Control, ceder os poderes desportivos a essa entidade. Ficamos com os poderes desportivos para Portugal em 1987. Ficamos com os poderes desportivos cedidos pela FAI com direito a passar as licenças FAI para o nosso país e encetámos um relacionamento com ela , ano após ano mais profícuo, enviando anualmente dois delegados à reunião magna mundial do aeromodelismo, marcando provas no calendário da FAI, fazendo propostas para o Plenário e aceitando provas, como os três Europeus de 1998, 2004 e 2005 e o Mundial de 2009, todos realizados com muito êxito no nosso país, e ainda dezenas de Opens Internacionais de várias classes, ( cerca de 90 ) que se realizaram até agora. Entretando fomos sabendo do que acontecia no AeCP e ficamos abismados. Como foram obrigados a deixar a esplêndida sede alugada, na Av. da Liberdade, deitaram para o lixo todo o arquivo do aeromodelismo desde 1930 a 1986, o que provoca que pouco ou nada saibamos do que aconteceu nesses 56 anos. Esqueceram-se de enviar para o calendário da FAI, dois anos seguidos, as propostas de uma prova de voo livre que se fazia há dez anos, com muito êxito em Beja, o que determinou que a prova fosse anulada por não ter aparecido nos calendários. Foi um prejuízo grande, que determinou que falássemos directamente com a FAI e explicássemos o que tinha acontecido, tendo esta recomendado que passássemos a entrar em contacto directo com ela. Depois disso ainda houve muitos episódios tristes provocados pelo AeCP, que não vale a pena contar, mas de que tenho documentos e memória. O CRESCIMENTO 2 Tendo passado a Federação em 1986, procurámos que a Direcção Geral dos Desportos nos apoiasse, o que veio a suceder de imediato. De tal modo a DGD nos considerou que em 1994 nos concedeu a Utilidade Pública Desportiva, sem ser necessária a Utilidade Pública simples, porque a Desportiva era superior. Fomos crescendo em dimensão e dos cerca de 10 clubes iniciais passámos para 95 agora; dos cerca de 20 eventos desportivos por ano passámos para cerca de 100 em 2009, dos cerca de 150 aeromodelistas federados passámos para 1300 em 2009, com uma média de crescimento dos últimos anos de cerca de 10 a 20%. A APOPLEXIA Chegamos a 2009, ao governo de José Sócrates e eis que surge a febre de transformar tudo o que existe no país. No Desporto assistimos de 2007 a 2012 ao nascimento dos seguintes documentos: - Lei 5/ 2007 de 1 de Janeiro – Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto - Decreto Lei 169/2007 de 3 de Maio – Instituto do Desporto de Portugal - Decreto Lei 248A/2008 de 31 de Dezembro – Formação e Treinadores de Desporto - Decreto Lei 248B/2008 de 31 de Dezembro – Regime Jurídico das Federações - Decreto Lei 10/2009 de 12 de Janeiro – Seguros obrigatórios - Decreto Lei 141/2009 de 16 de Junho – Regime Jurídico das Instalações Desportivas - Lei 27/2009 de 19 de Junho – Regime Jurídico da Luta Anti-Dopagem - Lei39/2009 de 30 de Julho – Regime Jurídico do Combate à Violência - Decreto Lei 272/2009 de 1 de Outubro – Alto Rendimento Desportivo - Decreto Lei 273/2009 de 1 de Outubro – Regime Jurídico dos Contratos Programa Quase todos estes documento já tinham saído em finais da década de 90 e até 2004, mas a febre de mudar tudo fez sair estes, para substituir os outros. Por exemplo: os nossos estatutos estavam bem organizados, tendo sido actualizados em 2003, ano em que tivemos de fazer duas escrituras, em 23 de Novembro e em 10 de Abril, para rectificações. Com a saída de todas estas leis, eis que somos obrigados a fazer uma escritura de modificação em 4 de Julho de 2009 e outra em 27 de Março de 2010, mais duas alterações provocadas pela Procuradoria Geral da Republica, também em 2010. 3 É evidente que com tanta saída de leis, fomos obrigados a transformar tudo, dentro da FPAm, com ameaças constantes de perdermos o apoio do Estado por não as fazermos, através de ofícios do IDP. Assim, apesar de termos um Regulamento de Anti-Dopagem de 1999, tivemos de fazer um novo Regulamento de Controlo Anti-Dopagem em 2 de Abril de 2005. Apesar de termos um Regulamento de Controlo da Violência de 2006 tivemos de fazer um novo Regulamento de Controlo da Violência em 21 de Março da 2011. Apesar de termos um Regulamento de Locais de Voo de 2006 tivemos de fazer um Regulamento de Locais de Voo em 20 de Setembro de 2011. Apesar de termos um Regulamento Eleitoral nos nossos estatutos fomos obrigados a fazer um novo e separado em 8 de Outubro de 2008, ficando com dois regulamentos. Apesar de termos um Regulamento Disciplinar nos nossos estatutos, fomos obrigados a fazer um Regulamento Disciplinar separado em 27 de Março de 2010, ficando com dois regulamentos, um nos estatutos e outro fora. Com a saída deste monte de documentos fomos notificados que todos os praticantes de aeromodelismo tinham de apresentar anualmente uma inspecção médica complexa, igual à que era feita para o futebol, o ciclismo, o atletismo e outras modalidades de grande esforço físico, no início da época desportiva. Nessa altura a Ordem dos Médicos, fazendo travão ao governo, emitiu um aconselhamento aos seus pares, para não fazerem os exames médico-desportivos e começámos a ter bastantes cidades em que nenhum médico fazia esse exame. É evidente que existiam em Portugal dois centros e meio de Medicina Desportiva, um em Lisboa, outro no Porto e meio em Coimbra, entretanto encerrado, que perante esta exigência autoritária e ameaçadora, com coimas até 12500 euros para quem não apresentava os exames, não conseguiam dar vazão às inspecções, tendo o então Secretário de Estado feito uma ordem para que os exames fossem efectuados no aniversário de nascimento de cada atleta. Contrariámos isto dizendo que não podíamos fazê-lo, porque tínhamos seguros a iniciar em 1 de Janeiro e não podíamos estar todas as semanas a dizer às companhias que agora entravam mais uns, sendo ainda pior com todas as Bases Aéreas e do Exército, para onde tínhamos de enviar todas as semanas uma nova listagem, o que foi contestado por essas entidades e ameaçado acabar com as autorizações. Assim era necessário recorrer aos médicos de família e estes não o faziam. Tentámos durante meses ser recebidos pelo Centro de Medicina Desportiva de Lisboa e pela direcção do IDP, procurando uma solução para o caso, que prejudicava muito os nossos praticantes. Conseguimos, ao fim de um ano, ser recebidos e nessa reunião pedimos os protocolos clínicos para o aeromodelismo, necessariamente diferentes dos das outras modalidades desportivas, onde existe desde muito grande a grande esforço ou de médio a pequeno esforço físico em contraste com o aeromodelismo onde 95% dos praticantes não fazem qualquer esforço físico de monta. 4 Foi-nos dito que esses protocolos clínicos existiam e que os médicos sabiam deles e portanto nós não tinhamos necessidade de os possuir. Um mês depois desta reunião recebi na FPAm um ofício do Centro de Medicina Desportiva pedindo os contactos do médico chefe do Departamento Médico da FPAm, afim de, em conjunto com os médicos desse Centro formarem os protocolos clínicos para o aeromodelismo. Que tal? A mentira a funcionar! O ÍNICIO DO DESASTRE Com a história dos exames médicos, com os quais concordávamos, em princípio, mas que não podiam ser iguais e ter a mesma frequência dos das modalidades de grandes esforços, a FPAm perdeu quase 40% dos seus federados, sabendo bem, que os que saíram continuam a fazer aeromodelismo sem leis, sem exames médicos, sem seguros e sem ser em locais de voo próprios. Tudo isto foi dito numa reunião no IDP prevista para discussão do apoio a fornecer à FPAm, e que eu aproveitei para informar o Presidente Luís Sardinha do que na realidade se passava, pois de outro modo não me recebiam. Perante mim e mais dois elementos da Direcção o Presidente disse que na realidade era uma situação insustentável e pediu desculpa à FPAm e a mim próprio. Honra lhe seja feita pela hombridade demonstrada. Foi assim que a FPAm passou de 1300 aeromodelistas, mais cerca de 200 dirigentes, para 870 elementos. Com a entrada de novo Governo e com uma reunião com o novo director do ex-IDP (agora IPDJ) consegui que os exames médicos passassem a ser válidos por cinco anos e autorizado a criar a licença de praticante ou lazer, sem necessidade de exame médico. Com a nova Formação de Técnicos , que tivemos de passar a chamar treinadores, como no futebol, todos os Técnicos formados pela FPAm tiveram a possibilidade de requererem a Cédula de Treinador de Desporto, que custa 30 euros e tem de ser revalidada de cinco em cinco anos. Como nada ganham na sua generosa missão de ensinar os outros, muitos dos nossos Técnicos acharam que não deviam pagar para ter a Cédula e não a requisitaram. Intimados e assustados por coimas de grande valor, metade lá requisitou a Cédula. Porém todos os que não a pagaram, a outra metade, perderam a formação que fizeram ( como ? ), ou seja, eu que sou licenciado, qualquer dia dizem-me que o curso de nada vale se não pagar uma carta ou cédula ou outra coisa qualquer e eu fico analfabeto. Não é bem assim, mas é quase. Isto é absolutamente incrível ! ! ! A formação não se perde ! 5 Este sistema macabro deu origem a que todos os técnicos desportivos nacionais se revoltassem e dos perto de 200.000 que existiam só cerca de 10% pagaram a Cédula, o que foi considerado um fracasso tremendo, pois que em vez de arrecadarem 6 milhões de euros, apenas receberam 600.000 €. O insucesso foi de tal ordem que seis meses depois do prazo para requisitar a Cédula ter terminado, foi aberta, de novo, a possibilidade de requerer a Cédula até 1 de Junho de 2013. Quanto a cursos, aqueles que com muito esforço e vontade estávamos a fazer pela internet, ainda ninguém sabe como serão, embora aquilo que saiu antes de tudo parar, dissesse que haveria mais disciplinas, porque as da Faculdade de Motricidade Humana também iam entrar, os cursos poderiam ser presenciais, o que certamente seria outro desastre, seriam muito mais caros em material e até se falava na hipótese de haver empresas fora das Federações a dar esses cursos, o que já está a acontecer. Felizmente nos últimos anos antes deste desastre formámos muitos técnicos, mas, qualquer dia não haverá que cheguem. E depois como será? Estes são os defeitos de pensarem que neste mundo só há futebol e profissionalismo. As outras modalidades não existem e as amadoras ainda menos! Com o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas iniciou-se a patetice de cumprir com precisão o que o Decreto Lei 248B lá preconiza. Nós que tínhamos UPD, Utilidade Pública Desportiva desde 1994, portanto há 19 anos, sempre respeitada e fiscalizada ano após ano pelo IDP, fomos obrigados a ter de requerer UPD de 4 em 4 anos, respeitando os ciclos olímpicos, pelo que até 31 de Dezembro de 2012 tivemos de o requerer, mais, pedindo primeiro a Utilidade Pública simples, tal como agora o documento exige e logo a seguir a Utilidade Pública Desportiva. É preciso afirmar que não somos um país burocrático, pois se o fossemos, muito provavelmente teríamos de requerer as duas coisas todos os anos, assim é só de 4 em 4 anos! Posto isto enviámos para a Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros 32 Megabytes de documentos que nos foram exigidos e conseguimos obter a Utilidade Pública simples. Enviamos depois para a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude mais outros tantos documentos , mas desta vez tivemos que enviar tudo em papel. Foi mais de uma resma de papelada. Estão a ver a dualidade de critérios?! E ficámos a aguardar os resultados. Entretanto a SEDJ mandou-nos um documento dizendo que o Decreto Lei 248B estava a ser muito contestado por muitas Federações, entre as quais a nossa, tinha problemas graves e que ia entrar em revisão total, pedindo à FPAm para indicar tudo o 6 que achava que estivesse mal e enviasse para a Comissão de Revisão, constituída por 15 legisladores. Assim fizemos e enviámos um documento de 8 páginas com todas as referências do que estava mal, no nosso ponto de vista. Pois bem, apesar do Decreto-Lei não prestar e estar em revisão recebemos em 4 de Abril de 2013 um ofício da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude a dizer da intenção de indeferimento do pedido de UPD pela FPAm, porque não nos encontrávamos filiados numa organização desportiva internacional reguladora da modalidade. Contestamos logo, dentro dos dez dias para o fazer, afirmando e provando que toda a vivência da FPAm, durante os seus 27 anos de existência tinha sido em conjunto com a FAI, em estreita ligação, com delegados nomeados para ela, assistindo aos seus Plenários e Bureaux, com três campeonatos da Europa e um do Mundo efectuados em Portugal por delegação da FAI, com dezenas de Opens Internacionais no calendário da FAI, correspondendo-nos directamente, emitindo os selos da FAI para Portugal e perguntando se isto que apresentámos não era uma relação estreita com a FAI. Foi-nos respondido que não pagávamos e portanto não eramos associados. E precisávamos de o ser ? Antes de responderem assim deveriam ter pesquizado na Net onde eram filiadas todas as federações de aeromodelismo e outras, já não digo do mundo, mas pelo menos da Europa ! Nessa mesma carta dissemos que o mesmo Artigo 24º que dizia no ponto 1 que tínhamos de ser filiados, dizia no seu ponto 3 que, se a resposta da Secretaria de Estado não fosse efectuada nos 90 dias seguintes à petição efectuada pela FPAm, a renovação da UPD era automática por novo ciclo olímpico ou seja por 4 anos, o que daria espaço para tentar resolver o diferendo. Tinham passado 104 dias após o nosso pedido até à intensão de indeferir e até ao indeferimento definitivo passaram 129 dias, mas agora foi-nos dito que só contam os dias úteis. Porque é que não está no Decreto Lei que são só dias úteis. Mais uma dualidade de critérios ! Tem piada porque quando temos de pagar ao fisco qualquer coisa, os dias são todos contados, sábados, domingos e feriados! Após a recepção deste documento, nós e as outras 3 Federações Aeronáuticas, todas com UPD em vias de indeferimento juntaram-se em múltiplas conversações com o Aero Clube de Portugal, com a Confederação do Desporto de Portugal, com o Comité Olímpico de Portugal, em múltiplas reuniões, em que o AeCP, o COP e a CDP tentaram junto da SEDJ demover da intenção de indeferir a UPD às quatro federações ( Aeromodelismo, Aeronáutica, Paraquedismo e Voo Livre ). Claro que a cegueira que paira neste país fez com que no dia 6 de Maio todas as quatro entidades tivessem recebido a decisão final em resposta às nossas contestações, praticamente iguais, dizendo que a UPD tinha sido indeferida, curiosamente não fazendo qualquer referência à ultrapassagem do prazo dos 90 dias, nem ao facto de o diploma estar mal feito e estar em revisão. 7 Pela nossa parte, e se alguém precisar de confirmação poderá consultar o nosso orçamento, onde o indeferimento da UPD significa que em 2013 ainda não recebemos nem um centavo do IPDJ e daqui em diante veremos o que sucede, sendo a UPD um terço do nosso orçamento. O DESASTRE COMPLETO A situação junto da FAI não é simples. Existem em Portugal quatro Federações de cariz aeronáutico ou seja Federação de Aeromodelismo, Federação Aeronáutica, de Paraquedismo e de Voo Livre, todas elas reconhecidas na FAI. (Comentário: elas são reconhecidas, o problema é que por não serem filiadas em federação internacional não preenchem todas as condições legais para obter a UPD) A FAI só permite existirem três Associate Members, o que significa que durante anos se tem tentado solucionar esta situação para as quatro federações, sem sucesso. A FAI é uma federação internacional formada em 1905, cujos estatutos estão correctos para a época e desajustados para a actualidade. Na altura e até agora a FAI só aceita um membro activo por cada nação e esse membro activo, o NAC ou National Airsports Control, é o Aero Clube de Portugal, entidade única no meio nacional em 1909, quando se associou à FAI, e que como clube que é, não pode estar à frente de quatro federações e nunca teve hipóteses de funcionar como federação. No entanto, cada uma das federações nacionais está intimamente ligada com a correspondente Comissão da FAI. Ou seja, nós estamos integrados na CIAM – Comission Internationale d’ Aero Modelisme, comissão da FAI que regula o aeromodelismo em todo o mundo, e nem nós, nem as outras federações de todos os países, pagávamos nada mas isso não conta como associada da FAI, perante as novas leis portuguesas. É preciso dizer que a FAI é uma entidade que faz as vezes de uma confederação, tendo treze Comissões sectoriais, dez desportivas e três técnicas, que são, cada uma, as verdadeiras federações internacionais. Existem no mundo cerca de 100 associados da FAI, dos quais 29 são aeroclubes nacionais, que são os “active members”, os NAC, National Airsport Control, em cada um desses países e curiosamente, não existem na FAI quaisquer outros membros associados na FAI, desses países, representando os diversos ramos aeronáuticos, que podem chegar a dez por cada país. Será que não existem? Mentira, porque nós conhecemo-los muito bem e sabemos que há várias federações aeronáuticas nesses países e essas não constam na FAI, mas constam nas suas comissões sectoriais. Penso que todas as Federações de Aeromodelismo desses 29 países deverão estar ilegais e não se correspondem com a FAI, ou então estão legais, nada pagam e 8 correspondem-se com a FAI, sendo que em Portugal é que somos os espertos, que obrigamos as quatro federações aeronáuticas portuguesas a não serem reconhecidas no próprio país e virem a pagar para a FAI. Não se sabe o que irá acontecer, sendo que neste momento as quatro federações estão sem UPD, praticamente com a sua existência terminada. O Estado, que teimosamente não consegue visionar uma situação que já foi ultrapassada em muitos países e que não é de culpa directa de cada federação, cortou o apoio a todas e não reconhece nenhuma, embora nós existamos em Portugal há 27 anos sem nunca termos sido contestados e, agora com este Decreto-Lei ficámos em situação ilegal. Aqui em Portugal, temos de ser filiados e pagar! Somos espertos e defendemos bem o que é nosso! ! ! Entretanto, perante um oficio enviado pela FAI convidando-nos a ser Associate Member, resolvemos fazer isso mesmo e, neste momento já somos membros associados da FAI, apesar de uma quota bastante elevada, de 2200 euros por ano, que terá de vir a ser paga pelo Estado, futuramente. Acontece, porém, que o Decreto Lei 248B está em revisão, porque é um documento que não presta, cheio de problemas, o que quer dizer que só estará revisto daqui a um ano e que entretanto o Estado fará com as quatro federações o que fez com os reformados, desta feita pior, porque retirará o dinheiro todo. Aguardamos agora a entrevista que pedimos ao Secretário de Estado do Desporto e Juventude, que se realizará no dia 4 de Junho, a qual poderá decidir um pouco do que poderá vir a acontecer. O Comité Olímpico de Portugal já tomou posição, com esta nova direcção da SEDJ e defendeu que as quatro federações portuguesas tem um trabalho e uma relação com a FAI de muitos anos e que tem de ser apoiadas. A direcção anterior condenou o facto de as quatro federações não serem federadas numa organização internacional , o que demonstra pouco conhecimento, dado que as quatro, isso nunca seria possível. A Confederação do Desporto de Portugal tem defendido desde sempre a nossa posição e enviou ao Conselho Nacional do Desporto um documento dizendo isso, ao qual o Conselho não ligou nada, devido ao peso do COP, e do IPDJ, ambos contra o reconhecimento das quatro federações, revelando um mau conhecimento da verdadeira situação. A Confederação do Desporto de Portugal foi a única entidade que nos defendeu. A mesma CDP falou e escreveu ao SEDJ no sentido de viabilizar o apoio às quatro federações, indirectamente através da CDP, dado que directamente agora parece impossível, dado o indeferimento feito pela Secretaria de Estado. Em ambas as entidades estamos integrados, sendo oficialmente fundadores e associados da CDP. 9 O Aero Clube de Portugal tem agora uma nova direcção e entende que se deve dar bem com as quatro federações, o que pode ser mais um peso a favor de um clima de entendimento entre todas as Federações e o seu NAC. Claro que, neste momento, era imprescindível existir da parte de todos os clubes e de todos os aeromodelistas um movimento de união, para que aquilo que se conseguiu até aqui, se possa prolongar indefinidamente. Deveria haver da parte dos clubes associados da FPAm um movimento tendente a recuperar a situação anterior, incentivando todos os aeromodelistas e todos os núcleos a aderir ao seu clube e à sua federação, a recuperar os clubes que saíram, os federados que abandonaram e andam sozinhos, os federados que andam sem seguros, ou com seguros mais caros. Parece que por aqui, há muita gente que pensa que a FPAm para nada serve e que poupar 35 euros da licença e dos seguros num ano é um facto importantíssimo para a economia de cada um, situação que é contrária à de muitas nações, onde as pessoas se juntam nas suas entidades representativas, para que estas possam ser mais fortes e os possam aconselhar, representar, defender e apoiar. Está na altura de mudarmos o nosso modo de agir e de nos juntarmos para conseguirmos sobreviver ou então não auguro grande futuro para a FPAm, a exemplo do que poderá, também, acontecer ao próprio país. Lisboa, 3 de Junho de 2013 João Loureiro de Sousa Presidente da FPAm 10 Documento escrito em total desacordo com o novo Acordo Ortográfico. 11