DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
EXECUTIVO
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Vitória (ES), Quarta-feira, 27 de Junho de 2012
RESUMO DO QUARTO TERMO
AD IT IVO AO C ONT RAT O DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM
TELEFONIA.
Contrato: nº 005/2009.
Processos nº: 43455468
Co nt ra ta nt e: Se cr eta ria de
Estado do Governo.
Co nt rat ad a: TN L PC S S/ A e
Telemar No rte Leste S/A.
Do objeto: Prorrogação do prazo
de vigência constante a cláusula
Dé cima sé tima do co nt ra to
primitivo, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Cláusula Décima Sétima - Da
v ig ência
A execução do serviço ajustado
terá sua vigência pro rrogada po r
um período de 06 (seis) meses, a
contar de 29 de junho de 2012,
po de ndo s er pr o rr o g ado no s
termos do art. 57 §4º da Lei nº
8.666/93.
Da ratificação: Ficam mantidas
to da s as de mais cláus ulas e
co nd içõ es
es ta belec ida s
no
co nt rat o
nº
00 5/2 00 9,
resguardando a Administração o
direito de rescisão contratual na
hipó tese de finalização do processo
licita tó r io nº 5 7644 055 /201 2SE GE R.
Não
s erá
de vida
inde niz aç ão (s ej a po r d ano s
emergentes ou em qualquer outra
mo da lid ad e)
pe la
re sc is ão
antecipada do co ntrato.
A co ntratada não poderá requerer
re eq uilíbr io a qua lq uer título
(r ev isã o ,
r eco mp o siçã o
ou
reajuste) deco rrente de fato o u
período anterior a assinatura deste
termo aditivo.
Vitó ria, 26 de junho de 2012.
ROBSON LEITE NASCIMENTO
Secretário de Estado do Governo.
Protocolo 52184
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TRABALHO - SECTTI Portaria Nº 025-S, de 26 de junho de 2012
Regulamenta o Decreto Nº 2880-R, de 20 de outubro de 2011 e o Decreto
Nº 3000-R, de 25 de abril de 2012, publicados no Diário Oficial de 21 de
outubro de 2011 e de 26 de abril de 2012, respectivamente, e dá outras
pro vidências.
O Secretár io de Estado da Ciê ncia e Tecnologia, Inovação,
Educação Profissional e Trabalho, no uso das atribuiçõ es que lhe
foram conferidas pela Lei nº 3.043/75 e considerando:

a necessidade de assegurar as condições de funcionamento do
Co mitê Estadual Integrado de Educação Profissional do Espírito Santo
– COINTEC para co ordenar as atividades inerentes à definição de políticas
e propor a adequação da o ferta de curso s de educação profissio nal,
conforme as demandas so ciais;

a finalidade de propo sição e articulação das diretrizes essenciais
referentes ao processo de implantação dos pro gramas de fo rmação
inicial e continuada, do s curso s técnicos de nível médio, dos curso s
superio res e pós-graduações que constituem o desenvolvimento da
educação profissio nal;

o objetivo de integração entre o s diversos setores para expansão
e mo dernização da oferta de cursos técnicos, tecnoló gicos e superiores
na rede estadual; e

a recomendação de medidas eficaz es para o atendimento ao
direito co nstitucional de preparo da pessoa para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho por meio da fo rmação de cidadãos jo vens
e trabalhadores como agentes participantes do mundo sócio produtivo
do Estado do Espírito Santo.
RESOLVE
Art. 1º - Instituir a inserção no Comitê Estadual Integrado de Educação
Profissional do Espírito Santo – COINTEC, criado pelo Decreto 2880-R,
de 20 de outubro de 2011 e pelo Decreto 3000-R, de 25 de abril de
2012, seus representantes:
I - Secretaria de Estado da Ciência, Tecno lo gia, Ino vação, Educação
Profissio nal e Trabalho – SEC TTI
Titular: Jadir José Péla (C oordenação Executiva)
Suplente: Alberto Farias Gavini Filho
Secretária Executiva: C arla Geovana Fonseca da Silva de C astro
II - Secretaria de Estado da Educação – SEDU;
Titular: Maria Aidê Roldi Freire de Matos
Suplente: Mônica Lopes de Jesus Oliveira
III - Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES;
Titular: Rosemay Bebber Grigato
Suplente: So nia Coelho de Oliveira
IV - Secretaria de Estado de Assistência So cial, Trabalho e Direito s
Humanos – SEADH;
Titular: Eliane C abrini Ramalho
Suplente: Clarice Romeiro Campos
V - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e
Pesca – SEAG;
Titular: C élia Kiefer
Suplente: Antônio Elias So uza da Silva
VI - Secretaria de Estado do Turismo – SETUR;
Titular: Márcia Guimarães Abrahão da Costa
Suplente: Cássia C oppo Felisberto
VII - Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo – FAPES;
Titular: Anilto n Salles Garcia
Suplente: Ro sa Maria Trevas Azevedo
VIII - Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo – ADERES;
Titular: Pedro Gilson Rigo
Suplente: Wagner Antônio Baraldi de Oliveira
IX - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural – INC APER;
Titular: David dos Santo s Martins
Suplente: Luiz C arlo s Prezotti
X - Instituto Federal do Espírito Santo – IFES;
Titular: C ristiane Tenan Schlittler dos Santos
Suplente: Altair Luiz Peterle
XI - Universidade Federal do Espírito Santo – UFES;
Titular: Jo sé Luiz de Freitas Vieira
Suplente: Marcelo Lima
XII - Serviço Nacio nal de Aprendiz agem Industrial do ES – SENAI/ES;
Titular: Gio vani Gujansky
Suplente: Zilka Sulamita Teixeira
XIII - Serviço Nacio nal de Aprendizagem Co mercial do ES – SENAC/
ES;
Titular: Léa Marina Erlacher Brito
Suplente: Evelane Bucher
XIV - Serviço de Apo io às Micro e Pequenas Empresas ES – SEBRAE/
ES;
Titular: João Vicente Pedrosa Mo reira
Suplente: Marceliy Frassi Bridi
XV - Serviço Nacio nal de Aprendizagem Rural – SENAR/ES;
Titular: Neuz edino Alves Victor de Assis
Suplente: Maria Tereza Prates Zaggo
XVI - Serviço Nacio nal de Aprendizagem do Transporte – SENAT;
Titular: Elio mar Rossati
Suplente: Edilene Marcolano Perovano Beilke
XV II - Ser viç o Na cio nal de A pre ndiz agem do C o o per ativ ismo –
SESCOOP;
Titular: Wellington Luiz Po mpermayer
Suplente: Alex dos Santo s Macedo
XVIII - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado – SINEPE/
ES;
Titular: Antô nio Eugênio C unha
Suplente: Bruno Loyola Del Caro
XIX - Espírito Santo em Ação – ES EM AÇÃO;
Titular: Aridelmo Teixeira
Suplente: Alexandre Nunes Theo do ro
XX - Conselho Estadual de Educação – CEE;
Titular: Geraldo Dió rio Filho
Suplente: Jo ão Alvécio Sossai
XXI - Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN
Titular: Jo sé Edil Benedito
Suplente: Magnus Willian de C astro
XXII – Secretaria de Estado da Saúde – SESA
Titular: Andrey Luis Mozz er
Suplente: Ingrid Frederico Barreto
XXIII – Movimento de Educação Promocio nal do Espírito Santo – MEPES
Titular: Idalgizo Jo sé Mo nequi
Suplente: Jo el Duarte Benisio
Art. 2º - Os membros do Comitê e seus respectivos suplentes são indicados
pelas respectivas instituições e no meados pelo Secretário de Estado da
Ciência e Tecnolo gia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho.