A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PARANÁ ANTECEDENTES No Brasil, a maior parte do atual sistema de ciência e tecnologia foi criada durante o regime militar, entre 1968 e 1980. A aliança entre planejamento e reconhecimento da ciência e tecnologia como essenciais ao desenvolvimento do país foi relevante para o fortalecimento, valorização e estruturação desse setor no país, o qual, até então, era pouco visado na maioria dos planos de governo, ainda caracterizados por uma mentalidade ligada à importação de produtos e de conhecimento. No Paraná, a década de 1970 foi uma etapa preparatória para a futura instalação de órgãos importantes para o desenvolvimento científico e tecnológico paranaense, que acabou por acontecer nas décadas seguintes com o surgimento do CONCITEC (Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia do Paraná) e, mais tarde, com a Secretaria da Ciência e Tecnologia. Um antecedente histórico que não pode deixar de ser mencionado foi o surgimento, na década de 1940, do IBPT (Instituto Biologia e Pesquisas Tecnológicas), antigo IBAA (Instituto de Biologia Agrícola Animal) e atual TECPAR (Instituto de Tecnologia do Paraná). Um exemplo pioneiro na área científica e tecnológica que contribuiu muito com o desenvolvimento do Paraná nos ramos da Zootecnia, Botânica, Mineralogia, Citologia, Fitopatologia e Geologia, enriquecendo o conhecimento sobre o solo paranaense, a sua agricultura e pecuária. Dos laboratórios do IBPT surgiram os conhecimentos científicos e tecnológicos que proporcionaram mais tarde a criação da MINEROPAR e do IAPAR, na década de 70. A exemplo da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), tentou-se criar a FAPEP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Paraná), no Governo Haroldo Leon Peres, por meio da Lei 6.189, em 26 de abril de 1971. Infelizmente, tal iniciativa, por falta de regulamentação, e devido à instabilidade político-administrativa que caracterizou o Estado no início dos anos 70, não teve desdobramentos. No Governo Parigot de Souza, em 1972, é criado o IAPAR (Instituto Agronômico do Paraná) e em 1973 o IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 1973, no Governo Emílio Gomes, em parceria com a Prefeitura de Curitiba, surgiu a Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O período 1975-1979 (Governo Jaime Canet) foi marcado por um período de franco progresso, imbuído de uma lógica desenvolvimentista (época das grandes safras), em que o desenvolvimento tecnológico entrou numa fase de acentuada pesquisa tecnológica com o IAPAR e com outros organismos técnico-científicos. Desenvolveram-se programas de saneamento, de combate à erosão e de vacinação em massa. As unidades sanitárias atingiram índices expressivos na assistência à população do interior. A INSTITUCIONALIZAÇÃO: AS DÉCADAS DE 1980 E 1990 Apesar de a década de 80 ter sido abalada pela crise econômica importantes avanços para a institucionalização do setor científico e tecnológico no país foram obtidos no período. No Paraná, em 1981, foi criado o CONCITEC (Conselho de Ciência e Tecnologia do Paraná), vinculado à Secretaria de Planejamento, no Governo Ney Braga (1979-1983). O CONCITEC ficou atrelado a essa Secretaria durante oito anos, passando, depois, a fazer parte da Secretaria Especial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em 1985, no âmbito nacional, foi criado, durante o governo José Sarney, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A partir de então, começaram a se estruturar, em todo o país, as Secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. No Paraná, em 1987, no Governo Álvaro Dias, surgiu a Secretaria Estadual Extraordinária do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia. Foi um período de acomodação administrativa e de discussão em torno da nova Constituição de 1988, de fundamental importância para garantir apoio legal ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. Em 1987 foi criado o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia que, junto à comunidade científica e tecnológica, articulou a inserção na Constituição Federal de 1988, dando prerrogativa aos estados e ao Distrito Federal para vincular parcela de sua receita tributária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica (artigo 218, parágrafo 5o). Assim, a Constituição do Estado do Paraná de 1989 assegurou, em seu artigo 205, parcela da receita tributária não inferior a dois por cento para o fomento da pesquisa científica e tecnológica, a ser gerida por órgão específico com representação paritária do Poder Executivo e das comunidades científica, tecnológica, empresarial e de trabalhadores. Várias propostas de regulamentação do artigo 205 foram apresentadas e discutidas na comunidade científica, mas somente em 1998 a Lei no 12.020 criou o Fundo Paraná e as estruturas Serviço Social Autônomo Paraná Tecnologia e Fundação Araucária para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná, hoje em operação. Em decorrência dessa lei, o CONCITEC foi extinto de fato. Em 1989, surge a Incubadora Tecnológica de Curitiba – INTEC, por meio de convênio firmado entre a SETI, TECPAR, FIEP/IEL, SEBRAE/PR, CEFET, CITPAR e PUC/PR. O objetivo: Fortalecer e modernizar a base industrial existente no Estado e despertar o potencial criativo para novos empreendimentos de base tecnológica. Entre 1991 e 1994, a Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da SETI foi responsável pela Direção da Incubadora Tecnológica de Curitiba. Posteriormente, a INTEC passou a fazer parte do TECPAR. A Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio foi informalmente extinta em 1989. As funções dessa Pasta haviam sido em parte transferidas à Secretaria Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (decreto 4.704, de 27 de janeiro de 1989). Em 1991, com a posse do novo governo, acabou-se com o caráter de Secretaria Especial e reativou-se a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, incorporando a esta as funções inerentes ao ensino superior e ciência e tecnologia (decreto 95, de 20 de março de 1991). Nesse período, houve uma preocupação especial com a área de informática, criando-se o Programa Paranaense de Informática e o Centro Internacional de Tecnologia de Software - CITS, com a missão de difundir a tecnologia de software no Paraná e no Brasil. Ainda em 1992, a FINEP aprovou projeto para a implantação, no Centro de Tecnologia Industrial do Instituto de Tecnologia do Paraná - CTI/TECPAR, de um laboratório para desenvolvimento de software, aberto às comunidades científica e tecnológica do Estado. A partir de 08 de janeiro de 1992, com a lei no 9.896, a Secretaria passa a denominar-se Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, vinculando-se a ela, conforme o artigo 4o da referida lei, as entidades autárquicas do ensino superior, o Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, a Minerais do Paraná S/A MINEROPAR e a Companhia de Processamento de Dados do Paraná CELEPAR. Esta última ficou vinculada à secretaria somente até 27 de abril de 1992, quando passou para a Secretaria de Estado do Planejamento SEPL (decreto 1.293/92). Em 1995, a SETI passa por outras mudanças, assumindo nova configuração após desvincular-se da área de Indústria e Comércio e da Coordenadoria correspondente. Denomina-se, a partir de então, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a qual permanece até hoje. O governo conta com alguns instrumentos preconizados na lei estadual 12.020, de 9 de janeiro de 1998, a qual instituiu o Fundo Paraná (Art. 1.º) e estabeleceu ferramentas destinadas a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no estado. Esses instrumentos são: Fundo Paraná; Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT PARANÁ; Contrato de Gestão; Órgão Gestor do Fundo Paraná - Serviço Social Autônomo PARANÁ TECNOLOGIA; e órgão de amparo à pesquisa e formação de recursos humanos – FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA. Embora a Lei no 12.020/98 tenha autorizado o Poder Executivo a criar, nos termos da lei civil, a Fundação Araucária, e o Decreto nº 4.684, de 12 de agosto de 1998, a tenha instituído como pessoa jurídica, de direito privado, questões de ordem legal a impediriam de iniciar suas atividades. Somente em 06 de janeiro de 2000, a Fundação Araucária passou a ter existência legal mediante inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – SETI RESUMO CRONOLÓGICO 1981 - 1982 Governador do Estado: Ney Braga/ José Hosken de Novaes Secretário de Estado do Planejamento: Vilson Ronald Ribas Deconto Secretário Executivo do CONCITEC: Álvaro Bruno Cyrino 1983 - 1987 Governador do Estado: José Richa/ João Ferraz de Campos Secretário de Estado do Planejamento: Otto Bracarense Costa Secretário Executivo do CONCITEC: Germinal Pocá (Mar/83/Jan/84) Sylvio Péllico Netto (Jan/84/Mar/87) 1987 - 1991 Governador do Estado: Álvaro Dias/ Mário Pereira Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: Ascênio Garcia Lopes/ Paulo Roberto Pereira de Souza Secretária Executiva do CONCITEC: Gina Gulineli Paladino 1991 - 1995 Governador do Estado: Roberto Requião/ Mário Pereira Secretário de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: Maurício Fruet/ Adhail Sprenger Passos Coordenador de Ciência e Tecnologia: Gina Gulineli Paladino 1995 - 1999 Governador do Estado: Jaime Lerner/ Emília Belinati Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Alexandre Fontana Beltrão Coordenador de Ciência e Tecnologia: Gonçalo Signorelli de Farias 1999 - 2003 Governador do Estado: Roberto Requião/ Orlando Pessuti Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aldair Rizzi Diretor Geral: José Morais Neto/ Artur Bertol Coordenador de Ciência e Tecnologia: Ricardo Costa de Oliveira Abril de 2006 a dezembro de 2007 Governador do Estado: Roberto Requião/ Orlando Pessuti Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Lygia Lumina Pupatto Diretor Geral: Jairo Pacheco Coordenador de Ciência e Tecnologia: Ricardo Costa Oliveira A partir de janeiro de 2007 Governador: Roberto Requião/ Orlando Pessuti Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Lygia Lumina Pupatto Diretor Geral: Jairo Pacheco Coordenadora de Ciência e Tecnologia: Jaqueline Veneza CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PARANÁ PRINCIPAIS EVENTOS 1941-2006 1941 EVENTO - Conversão do Laboratório de Análise e Pesquisas – LAP em Instituto de Biologia Agrícola e Animal – IBAA. Criação de mais quatro serviços científicos nas áreas de Mineralogia, Geologia e Petrografia; Fitopatologia e Entomologia; Parasitologia e Zoologia; e Botânica e Citologia.Decreto Lei nº 11.008, de fevereiro de 1941. PERÍODO DE GOVERNO - Idealizador e pesquisador: Marcos Augusto Enrietti. Interventor: Manoel Ribas. Secretaria de Estado dos Negócios de Obras Públicas, Viação e Agricultura. 1942 EVENTO - Conversão do Instituto de Biologia Agrícola e Animal – IBAA em Instituto de Biologias e Pesquisas Tecnológicas - IBPT, que previa a ampliação de estudos, ocupando-se também das investigações direcionadas à produção industrial. Decreto-Lei n º 110 de 30/12/1942. EVENTO - O instituto começa a desempenhar a função de órgão fiscalizador do carvão vegetal destinado à produção do gasogênio. Novembro. PERÍODO DE GOVERNO - Interventor: Manoel Ribas. Secretaria de Estado dos Negócios de Obras Públicas, Viação e Agricultura. 1943 EVENTO - Criado o Serviço de Combate à Broca de Café. Decreto n º 127 de 28/ 01/1943. PERÍODO DE GOVERNO - Interventor: Manoel Ribas. Coordenação: Lycio Vellozo. Chefe da Inspetoria Regional de Jacarezinho: Lívio Luiz de Almeida. 1951 EVENTO - O IBPT é transformado em entidade autárquica, com personalidade jurídica distinta, sede e foro na cidade de Curitiba, sob a jurisdição da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Lei n º 574 de 01/02/1951. PERÍODO DE GOVERNO - Bento Munhoz da Rocha Neto. Secretaria de Agricultura, indústria e Comércio. 1955 EVENTO – É criado o Fundo de Pesquisas no Instituto de Biologias e Pesquisas Tecnológicas – IBPT. Lei nº 2.375 de 22/01/1955. PERÍODO DE GOVERNO - Bento Munhoz da Rocha Neto. 1959 EVENTO - Inauguração do CEHPAR, centro responsável por pesquisas básicas e aplicadas em Hidráulica, Hidrologia, Mecânica dos Fluídos, Obras Hidráulicas, Recursos Hídricos e Energéticos. PERÍODO DE GOVERNO - Moyses Wille Lupion. 1962 EVENTO - É criada a CODEPAR, órgão de fomento ao desenvolvimento do Paraná. PERÍODO DE GOVERNO - Ney Braga. 1969 EVENTO - A CODEPAR é transformada no Banco de Desenvolvimento do Paraná – BADEP. PERÍODO DE GOVERNO - Paulo Pimentel. 1972 EVENTO - Criação do Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR. EVENTO – É criado no interior do Badep um grupo de estudos para as atividades agroindustriais do Paraná (GEAAIP). Coordenador do GEAAIP: Prof. Francisco de Borja Baptista de Magalhães. EVENTO - Deputado Estadual Nivaldo Krüger sugere um papel mais efetivo para o GEAAIP, transformando-o num Instituto Paranaense de Desenvolvimento. PERÍODO DE GOVERNO - Pedro Viriato Parigot de Souza. 1973 EVENTO - A criação do IPARDES é formalizada pela lei 6.407, sancionada pela Assembléia Legislativa em 7 de junho. PERÍODO DE GOVERNO - Pedro Viriato Parigot de Souza. 1977 EVENTO - Criação da empresa pública “Minerais do Paraná” – MINEROPAR. PERÍODO DE GOVERNO - Jayme Canet Junior. 1978 EVENTO - É autorizada a criação do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR. Lei n º 7.056 de 04/12/1978. PERÍODO DE GOVERNO - Jayme Canet Junior. Secretário de Indústria e Comércio: Luiz Gonzaga Pinto. 1979 EVENTO - É extinto o Instituto de Biologias e Pesquisas Tecnológicas – IBPT. Decreto nº 6.096 de 02/01/1979. PERÍODO DE GOVERNO - Jayme Canet Junior. 1981 EVENTO - A lei 7.550, de 17 de dezembro de 1981, altera a denominação Fundação Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para Instituto Paranaense de Desenvolvimento - IPARDES. EVENTO - É criado o CONCITEC – Conselho de Ciência e Tecnologia do Paraná. Decreto 3.807. 28/05/1981. EVENTO - Nomeação dos primeiros Conselheiros da CONCITEC. Decreto 4.202, em 06 de novembro. EVENTO - Incluiu-se na composição do CONCITEC um representante da Secretaria de Estado das Finanças, vinculado à área de desenvolvimento energético. Decreto 4.114, em 03 de setembro. PERÍODO DE GOVERNO - Ney Braga Secretário do Planejamento: Vilson Ronald Ribas. 1982 EVENTO - Aprovação do Regimento Interno da CONCITEC. Decreto 4.986, em 20 de abril de 1982. EVENTO - Inauguração do LAC, com laboratórios nas áreas de eletricidade, eletrônica, materiais e química aplicada. PERÍODO DE GOVERNO - Ney Braga. Secretário do Planejamento: Vilson Ronald Ribas. 1983 EVENTO - É construído, com recursos próprios do TECPAR, o CTI – Centro de Tecnologia Industrial Brasil-Japão do Paraná. 06/07/83. Vice-Governador da Província-irmã de Hyogo: Toshitami Kaihara. Presidente da TECPAR: Dinor Voss. EVENTO - Lançamento do I Plano Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. PERÍODO DE GOVERNO - José Richa Secretário do Planejamento: Otto Bracarense Costa. 1984 EVENTO - TO CONCITEC começa a atuar como órgão de fomento à ciência e tecnologia do Estado, com o lançamento do Edital 01/84. PERÍODO DE GOVERNO - José Richa Secretário do Planejamento: Otto Bracarense Costa. 1985 EVENTO - Dois novos programas foram instituídos às atividades do CONCITEC: Programa de Apoio à Publicação de Obras Técnicas e Científicas de Interesse Social e Programa de Apoio a Realização de Seminários, Simpósios, Conferências e Reuniões Científicas. EVENTO - Lançamento do II Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná. EVENTO - O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES, com o apoio do CONCITEC, inicia pesquisa para identificar o potencial de capacitação científica e tecnológica da biotecnologia no Estado. PERÍODO DE GOVERNO - José Richa. Secretário do Planejamento: Otto Bracarense Costa. 1986 EVENTO - É realizado o I Seminário Paranaense de Biotecnologia. Maio/1986. EVENTO - Empresas privadas fundam a Associação Paranaense de Biotecnologia - APEBI. Dezembro. EVENTO - É realizado o “Encontro Paranaense sobre Novos Materiais Industriais”, visando identificar e reunir os diversos segmentos ligados à área. Dezembro. EVENTO - Institui-se o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de estimular os pesquisadores que prestem relevantes contribuições nos campos da ciência e Tecnologia do Paraná. Decreto 7.745, 08 de abril. EVENTO - O IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento) publica “Biotecnologia no Paraná”. PERÍODO DE GOVERNO - José Richa. Secretário do Planejamento: Otto Bracarense Costa. 1987 EVENTO - Criada a Secretaria Extraordinária de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia. Decreto 180, de 25 de março. EVENTO - Altera-se a denominação para Secretaria Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia. Decreto 635, em 05 de junho. EVENTO - Realizado o II Seminário Paranaense de Biotecnologia. Setembro. EVENTO - LAC/COPEL promove o I Seminário sobre Materiais no Setor Elétrico.Dezembro. EVENTO - IPARDES, com apoio do MCT, realiza pesquisa sobre o perfil da indústria paranaense e desenvolvimento do setor produtivo na área de Novos Materiais. PERÍODO DE GOVERNO - Álvaro Dias. Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: Ascênio Garcia Lopez. 1988 EVENTO - Criado o Centro Integrado de Biotecnologia Agropecuária e Agroindustrial do Paraná - CIBAAP, mediante acordo de cooperação técnica entre a SETI, UFPR, TECPAR, UEL, UEM, IAPAR, CDME, UEPG, APEBO, e CITPAR. Em 29 de Setembro. EVENTO - Incluiu-se na composição do CONCITEC um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Regional do Paraná. Decreto 2.453, de 12 de fevereiro. EVENTO - Publicação pelo IPARDES “O Setor Eletrônico no Paraná”, resultante do projeto “Análise dos Setores Estratégicos da Estrutura da indústria Paranaense”. EVENTO - Instituído Grupo Técnico para analisar o perfil e as potencialidades da área de Química Fina no Paraná. Representantes: TECPAR, UEL, PETROBRÁS/REPAR, UEM, BADEP, UFPR, NUTRIMENTAL S/A; PETROBRÁS/SIX, LAC/COPEL e PROJEPRO. EVENTO - IPARDES publica resultado da pesquisa: “Novos Materiais Industriais - subsídios para um Programa Paranaense”.Maio. PERÍODO DE GOVERNO - Álvaro Dias. Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: Ascênio Garcia Lopez. 1989 EVENTO - A Secretaria Especial passa a denominar-se Secretaria Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, atribuindo ao Secretário a definição de diretrizes para as políticas estaduais referentes às áreas de indústria e do comércio. Decreto 4.704, de 27 de janeiro. EVENTO - Convênio firmado entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia da Presidência da República e o CONCITEC para que o IPARDES desenvolvesse uma pesquisa de avaliação das possibilidades de difusão das tecnologias vinculadas à mecânica de precisão para o desenvolvimento da indústria paranaense. EVENTO - O Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assume a presidência do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia. Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia. EVENTO -Foi instituída a Incubadora Tecnológica de Curitiba – INTEC, por meio de convênio, em 04 de setembro, com o objetivo de fortalecer e modernizar a base industrial existente no estado. Participação: Seti, Tecpar, Fiep/Iel, Sebrae/Pr, Cefet, Citpar e Puc/Pr. PERÍODO DE GOVERNO – Álvaro Dias. Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Ascênio Garcia Lopes. Concite: Gina Gulineli Paladino. 1990 EVENTO - Elaboração do Programa de Capacitação de Recursos Humanos em Informática, sendo concedidas e implementadas pelo Programa RHAE 18 (dezoito) bolsas. Fevereiro. Instituições envolvidas: CTI/TECPAR; CEFET/PR; LAC/COPEL; UEPG; UEL; UEM; UFPR; Banestado Informática e INEPAR S.A. Indústria e Construções. EVENTO - Programa Paranaense de Capacitação de Recursos Humanos em Mecânica de Precisão submetido ao Programa RHAE: concedidas e implementadas 25 (vinte e cinco) bolsas de estudo. EVENTO - IPARDES publica a conclusão do trabalho: “A Mecânica de Precisão no Paraná - subsídios para um Programa Estadual”. Março. PERÍODO DE GOVERNO - Álvaro Dias. Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: Paulo Roberto Pereira de Souza. 1991 EVENTO - Firmado termo de cooperação técnica para a criação do Centro Integrado de Novos Materiais Industriais do Paraná – CIMATI. Março. Participação: UEL, UEM, UEPG, UFPR, TECPAR e LAC/COPEL. EVENTO - I Workshop de Cerâmica Avançada do Paraná, Novembro. PERÍODO DE GOVERNO - Roberto Requião. Secretário de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: Maurício Fruet. 1992 EVENTO - A Secretaria Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico passa a denominar-se Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia – SETI. Lei no 9.896, 08 de janeiro. EVENTO - Criação do Centro Internacional de Tecnologia de Software CITS, com a missão de difundir a tecnologia de software no Paraná e no Brasil, o qual iniciou efetivamente suas operações em janeiro de 1993. EVENTO -A FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) aprova projeto para a implantação no Centro de Tecnologia Industrial do Instituto de Tecnologia do Paraná - CTI/TECPAR e de um laboratório para desenvolvimento de software, aberto às comunidades científica e tecnológica do Estado. EVENTO - Estabelece-se na SETI as Coordenadorias da Indústria e Comércio, Coordenadoria de Ensino Superior e Coordenadoria de Ciência e Tecnologia. Decreto nº 1.411, de 25 de junho. EVENTO - Programa Internacional de Gestão das Relações Universidade/Indústria, para o treinamento dos dirigentes das Universidades do Estado do Paraná na área de Gestão Universidade/Indústria. Participação da Universidade Tecnológica de Compiègne – FRANÇA. PERÍODO DE GOVERNO - Roberto Requião. Secretário de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: Adhail Sprenger Passos. 1993 EVENTO - Lançamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Micro e Pequena Empresa do Paraná. Convênio firmado em 29 de dezembro. Parcerias: SETI / Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE /Secretaria do Planejamento /Secretaria de Estado Fazenda. EVENTO - Implantado o Sistema Meteorológico do Paraná – SIMEPAR. Decreto nº 2.152, de 17 de março. Laboratório Central de Eletrotécnica e Eletrônica - LAC/COPEL / Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR / Tesouro do Estado / Companhia Paranaense de Energia – COPEL. PERÍODO DE GOVERNO - Roberto Requião. 1994 EVENTO - Com base na estrutura tecnológica disponibilizada, em 28 de setembro é firmado termo de cooperação entre 30 entidades para a criação no Paraná da Rede Acadêmica de Pesquisa, batizada de “Rede Araucária”. EVENTO - Obtenção de recursos (a fundo perdido) da Fundação Banco do Brasil para a construção das novas instalações da Incubadora Tecnológica de Curitiba - INTEC, edificada junto às instalações do TECPAR, com área física de 1.500 m2. Com as novas instalações, em outubro de 1994, a INTEC dobrou sua capacidade de incubação de 05 (cinco) para 10 (dez) empresas. EVENTO - O Governo do Estado investe cerca de US$ 130 mil (cento e trinta mil dólares) na Exposição Inaugural intitulada Ciência e Tecnologia: alimento da vida, aberta ao público em 21 de março de 1994, ocasião em que foi assinado o decreto nº 3.107/94, criando a Casa da Ciência e Tecnologia. Até dezembro de 1994 mais de 7.000 pessoas, a maioria estudantes, visitaram a exposição. Participaram universidades, centros de pesquisa e empresas que subsidiaram o desenvolvimento. EVENTO - Inauguração do LAME, Laboratório de Materiais e Estruturas, responsável pela realização de ensaios, análises e caracterizações de materiais, modelos estruturais, geotécnicos, físicos e matemáticos, principalmente, aplicados em obras de engenharia. PERÍODO DE GOVERNO - Roberto Requião. Secretário de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia: Adhail Sprenger Passos. 1995 EVENTO - A Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia passa a denominar-se Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. EVENTO - O Instituto de Tecnologia do Paraná, TECPAR, assume a coordenação do Programa Prossiga, criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, através do CNPq e do IBICT, com o objetivo de promover a criação e o uso de serviços de informação na Internet voltados para a ciência e tecnologia. EVENTO - Criação da PARANATEC como uma sociedade civil sem fins lucrativos, com finalidade de estimular, assessorar e promover a informação, transferência e desenvolvimento relativos a tecnologias estratégicas para a educação profissional, em 28/08/95. PERÍODO DE GOVERNO - Jaime Lerner. 1996 EVENTO - O Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR é certificado com a ISO 9001 pela certificadora alemã TÜV Rheinland, que atesta o sistema de qualidade na área de desenvolvimento e produção de produtos biológicos e prestação de serviços tecnológicos. PERÍODO DE GOVERNO - Jaime Lerner. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Alexandre Fontana Beltrão. 1997 EVENTO - O Tecpar é credenciado pelo INMETRO como organismo de certificação e oferece serviços de avaliação da conformidade para todas as organizações interessadas na certificação de sistemas de gestão. EVENTO - Fundação do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento LACTEC. Associação entre a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, Associação Comercial do Paraná - ACP e Instituto de Engenharia do Paraná - IEP. PERÍODO DE GOVERNO - Jaime Lerner. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Alexandre Fontana Beltrão. 1998 EVENTO - Inauguração do primeiro condomínio tecnológico do país, o CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense/ convênio entre o LACTEC, a COPEL e Prefeitura Municipal de Pato Branco, contando também com apoio da FINEP. O CETIS é um dos referenciais do início do desenvolvimento tecnológico do Sudoeste do Paraná. Conta com laboratórios, serviços e produção industrial. São 6 módulos industriais, 6 empresas em operação, 2 em implantação e gera mais de 400 empregos diretos. EVENTO - Em 09 de janeiro de 1998, pela Lei no 12.020, foi regulamentado o artigo 205, que instituiu o FUNDO PARANÁ, para o recolhimento automático de 2,0% (dois por cento), no mínimo, da receita tributária do Estado, anualmente, a partir da data de promulgação da lei. EVENTO - Extinção legal do CONCITEC, janeiro, pela Lei no 12.020, que regulamentou o artigo 205 da Constituição Estadual. PERÍODO DE GOVERNO - Jaime Lerner. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Alexandre Fontana Beltrão. 1999 EVENTO - LACTEC assume as operações do LAC, incorporando 84 profissionais, passando a responder também pelos investimentos e por todas a despesas com custeio e pessoal. EVENTO - Conquista do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica, na categoria Produto - Tecnologia da Informação - pela apresentação do projeto Argos e uma Menção Honrosa pelo conjunto dos trabalhos inscritos, principalmente, pelo case Proteção Catódica de Pés de Torres de Linhas de Transmissão. EVENTO - O Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC assume as operações da Companhia Paranaense de Energia - COPEL no Laboratório Central de Pesquisa e Desenvolvimento - LAC e incorpora 94 profissionais. PERÍODO DE GOVERNO - Jaime Lerner. 2000 EVENTO - Qualificação, pelo do Ministério da Justiça, do LACTEC como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos termos da Lei 9.790/99. EVENTO - Inauguração do LEME - Laboratório de Emissões Veiculares, o primeiro laboratório independente da região sul e o mais moderno do país, propiciando ao setor automotivo uma nova alternativa de prestação de serviços, inexistentes até então. Conta com ampla estrutura de laboratórios de Emissões Veiculares e Mecânica. EVENTO - LACTEC passa a responder pelas operações e quadro de pessoal do LAME - Laboratório de Materiais e Estruturas, até então mantido através de convênio entre a UFPR - Universidade Federal do Paraná e COPEL - Companhia Paranaense de Energia. Inaugurado em 1994, conta com laboratórios de estruturas civis, concreto e solos. EVENTO - Conquista da Menção Honrosa no Prêmio Finep de Inovação Tecnológica (Regional Sul), pela apresentação do projeto Controle de Aditivação e Degradação de Polietileno. EVENTO - A Fundação Araucária passa a ter existência legal, mediante inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Em 6 de janeiro. PERÍODO DE GOVERNO - Jaime Lerner. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Ramiro Wahrhaftig. 2001 EVENTO - Conquista do Troféu Expressão de Excelência Tecnológica na categoria Centro de Pesquisa. EVENTO - Aprovação de 24 projetos na Mostra Energia Brasil, promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela Finep, representando 42% do total de projetos selecionados nacionalmente entre empresas, universidades e centros de pesquisa. PERÍODO DE GOVERNO – Jaime Lerner. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Ramiro Wahrhaftig. 2002 EVENTO - Conquista do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2002 (Região Sul), como melhor instituição de pesquisa. EVENTO - Em agosto, começa a funcionar nas dependências do TECPAR, a Agência Paranaense de Propriedade Indutrial – APPI. Criada com o apoio da Fundação Araucária, a Agência tem a finalidade de estimular o desenvolvimento da indústria local e incentivar os pesquisadores a registrarem suas idéias, descobertas e invenções. EVENTO - É inaugurado em 20/12/2002 o Parque da Ciência, aberto ao público em janeiro de 2003. PERÍODO DE GOVERNO - Jaime Lerner. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Ramiro Wahrhaftig. 2003 EVENTO - Conquista do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2003 (Nacional e Região Sul), como melhor Instituição de Pesquisa. Aprovação de nove projetos na II Rodada da Mostra Energia Brasil, promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela Finep, representando 27% do total de projetos selecionados nacionalmente entre empresas, universidades e centros de pesquisa. EVENTO - Convênio entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e universidades de Hyogo possibilita a oferta de bolsas de estudos. Coordenador de Ensino Superior da Secretaria: Antonio José Camargo. EVENTO - Cristovam Buarque assina mensagem para transformação do CEFET em Universidade. Em 15 de setembro. EVENTO - Reunião de trabalho preparatória para a Conferência Estadual de Ciência, com várias instituições de pesquisa, ensino superior, empresariado e movimentos sindicais com objetivo de traçar uma análise do quadro existente, diagnóstico e propostas para cada tema: “Arcabouço legal em Ciência, Tecnologia e Inovação”, “Formação de Recursos Humanos em C &T e Inovação”, “Linhas prioritárias de C&T e Inovação – estaduais e regionais”, “Mecanismos e estruturas de avaliação e acompanhamento das ações em C&T e Inovação”e “Políticas estaduais de financiamento para C&T e Inovação”. Em 25 de novembro. EVENTO - O Instituto Tecnológico Simepar – Sistema Meteorológico do Paraná participa de 23 a 27 de novembro do XV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos em Curitiba, no Hotel Bourbon, tendo como tema central Desafios à gestão da água no limiar do século XXI. Diretor Superintendente do SIMEPAR: Nelson Luis da Costa Dias. EVENTO - Assinados, na Expopato 2003, em Pato Branco, Sudoeste do Estado, dois convênios na área de C&T e Inovação. O primeiro cria a INTIC – Incubadora em Tecnologia de Informação e Comunicação e o segundo cria o CENBAPAR - Centro de Biotecnologia Agroindustrial do Paraná. Em 14 e 15 de novembro. EVENTO - Com o objetivo de treinar técnicos para a implementação de programas de rastreabilidade e segregação de soja não geneticamente modificada (não-OGM) em cooperativas agrícolas e empresas, o Instituto de Tecnologia do Paraná – Tecpar, realiza o 2o Curso de Rastreabilidade e Certificação de Soja. EVENTO - As universidades públicas do Paraná e a Universidade Nacional de Missiones (UnaM), da Argentina, assina em Maringá um convênio de cooperação técnico-científica articulado pelo Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. EVENTO - A Incubadora Tecnológica (Intec) do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR é escolhida como modelo para implantação de um projeto de desenvolvimento de incubadoras e parques tecnológicos, financiado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). EVENTO - É apresentado no Simpósio Genopar, realizado no setor de Saúde da Universidade Federal do Paraná, o "Programa Genoma do Paraná", desenvolvido através de uma rede de laboratórios com especialização em genoma, destacando-se o Paraná como pioneiro em seqüenciamento da bactéria fixadora de nitrogênio. Em 07 de Julho. Paraná Tecnologia/Funpar/CNPq. EVENTO - A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI realiza o curso de Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, na Universidade Federal do Paraná, campus Jardim Botânico. EVENTO - TECPAR e Japão fazem testes com combustíveis. EVENTO - TECPAR amplia Inspeção Veicular também para os veículos pesados. EVENTO - É realizado o II Congresso Internacional de Tecnologia e Inovação em Jogos para Computadores. Gerente Intec: Rosi Mouro. Presidente Cits: André Zacharow. Instituto Prointer. EVENTO - É inaugurado no dia 08 de dezembro o Laboratório de Química Fina do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR. PERÍODO DE GOVERNO - Roberto Requião. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aldair Rizzi. Presidente TECPAR: Mariano Matos Macedo. 2004 EVENTO - Participação no Programa Paranaense de Cooperação e Inovação. EVENTO - I Encontro Tecnológico dos Catadores em Reciclagem (30/04), no Tecpar. EVENTO - Conferência Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, no auditório azul da UFPR (25 e 26/05). Elaboração do livro Subsídios à Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. EVENTO - II Seminário sobre A propriedade intelectual como fator de inteligência competitiva, no Cietep (07 a 09/06). EVENTO - Reunião/seminário agroindustrial-agroalimentar/Conselho Britânico, com participação de professores da UEL, UEM, UFPR e da British Council, na Seti (30/06). EVENTO - Elaboração do livro A construção do Paraná moderno – governadores e políticos 1930-1980. Análise dos períodos dos governadores Manoel Ribas, Moysés Lupion, Bento Munhoz da Rocha Neto e Ney Braga, em comemoração ao sesquicentenário do Paraná e da Assembléia Legislativa do Estado. Estudo para a compreensão da modernização política, social e econômica do Paraná. EVENTO - Participação na comissão de julgamento do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica, em Florianópolis/SC (16 e 17/08). EVENTO - Participação no I Seminário Estadual de Políticas de Pesquisa e Pós Graduação e XII Encontro Anual de Iniciação Científica, em Londrina – UEL, UEM, UEPG e UNIOESTE. EVENTO - Reunião com as IEES para incentivo à realização da Semana Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – entre 18 a 24 de outubro (set/2004). Divulgação de atividades realizadas pelas IEES. EVENTO - Encaminhamento dos projetos Arranjos Produtivos Locais ao Ministério de Ciência e Tecnologia/Secretaria de Inclusão Social. EVENTO - XXIII Simpósio Gestão da Inovação Tecnológica, Tecnologia e Desenvolvimento – desafios para uma nova sociedade. EVENTO - Distribuição dos Cadernos Tecnológicos, do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Ministério da Ciência e Tecnologia – CENTEC), pelas IEES. Total de 26 fascículos e 26 mil unidades. EVENTO - Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia e Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa. Apoio e participação da CCT-Seti. EVENTO - Entrega do 18° Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia, com presença, pela primeira vez na história do prêmio, do ministro da Ciência e Tecnologia. EVENTO - Apresentação da Rede Paranaense de Pesca e Aqüicultura do Estado do Paraná, em Matinhos-PR (24/11). EVENTO - Elaboração de emendas para o Ministério de Ciência e Tecnologia e para a bancada parlamentar sobre os Centros Vocacionais Tecnológicos e Parques Tecnológicos. EVENTO - Promoção conjunta com o British Council, SEAB, FAEP e FIEP do Seminário Brasil Reino Unido – Transferência de Tecnologia: novos horizontes para o agronegócio, no CIETEP, em Curitiba. EVENTO - Apoio ao Workshop Educação, Interação entre Museus, Parques de Ciência e Tecnologia, no Parque Freire Maia, em Curitiba. EVENTO - Participação no Seminário para apresentação de carteira de projetos e Encontro dos Núcleos Regionais da Rede Brasil de Tecnologia, em Brasília. PERÍODO DE GOVERNO - Governo Estadual: Roberto Requião. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aldair Rizzi. 2005 EVENTO - Participação da reunião para criação da Rede Brasil de Tecnologia Social, em São Paulo. EVENTO - Feira de Inovação Tecnológica de Incubadoras. EVENTO - Participação na III Conferência Regional Sul de Ciência e Tecnologia, em Florianópolis. EVENTO - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. EVENTO - Programa Paranaense de Biocombustíveis: promoção do ciclo estadual de biocombustíveis, com participação de cerca de oito mil pessoas em todas as regiões do Paraná. EVENTO - Participação na definição, implementação e operacionalização da Rede Paranaense de Arranjos Produtivos Locais (APLs). EVENTO - RITEC – Rede de Inovação e tecnologia do Paraná. Promoção de serviços tecnológicos para a comunidade e o setor produtivo. EVENTO - Avaliação e entrega do 19º Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia. EVENTO - Preparação e lançamento do 20º Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia. EVENTO - Participação no Tecnoparque Curitiba. Importante área a ser desenvolvida para a promoção da ciência, tecnologia e inovação. Objetivo: maximização do desenvolvimento social e econômico da Região Metropolitana de Curitiba e do Paraná. EVENTO - Olimpíada do Conhecimento. Evento destinado à informação e qualificação de jovens em Curitiba e no Estado. EVENTO - Realização da I Conferência de Biocombustíveis do Paraná, com participação de oitenta participantes. PERÍODO DE GOVERNO - Governo Estadual: Roberto Requião. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aldair Rizzi. 2006 EVENTO - III Seminário de Incubadoras e Parques Tecnológicos e IX Workshop de Empreendedorismo. EVENTO - I Encontro Paranaense de Arranjos Produtivos Locais. EVENTO - Criada a Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGFR). Lei nº 15123, de 18 de maio de 2006. EVENTO - Seminário Paranaense sobre a Lei Estadual de Inovação Tecnológica. EVENTO - 20º Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia. PERÍODO DE GOVERNO - Governo Estadual: Roberto Requião. Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Aldair Rizzi.