Institut für Projektplanung GmbH
TdR 009/2006
TERMO DE REFERÊNCIA
PLANO DE MANEJO PARA O PARQUE ESTADUAL ACARAÍ
Duração: 8 meses
Item PTA 2006/07: 372
Conteúdo:
1
CONTEXTO INSTITUCIONAL ......................................................................................... 3
2
APRESENTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL ACARAÍ.............................................. 4
3
JUSTIFICATIVA.................................................................................................................. 6
4
OBJETIVOS E CONTEÚDO MÍNIMO DO PLANO DE MANEJO .............................. 7
5
DOCUMENTOS POSTOS A DISPOSIÇÃO DO CONSULTOR................................ 10
6
ABRANGÊNCIA DOS TRABALHOS............................................................................ 11
7
ATIVIDADES E CRONOGRAMA................................................................................... 14
7.1
ATIVIDADES E ESTRATÉGIA DE ELABORAÇÃO DO PM.............................................. 14
7.2
ETAPAS DE ELABORAÇÃO ......................................................................................... 14
7.2.1
1ª Etapa: Organização do planejamento ......................................................... 14
7.2.2
2a. Etapa: Coleta e análise das informações disponíveis ............................. 15
7.2.3
3a. Etapa: Reconhecimento de campo ............................................................ 15
7.2.4
4a. Etapa: Realização das oficinas participativas .......................................... 16
7.2.5
5ª Etapa: Realização de levantamentos de campo e estudos específicos 17
7.2.6
6ª etapa: Estruturação do Planejamento (UC e Zona de Amortecimento) . 27
7.2.7
7ª etapa: Realização de reuniões técnicas – Planejamento......................... 28
7.2.8
8ª etapa: Avaliação e aprovação do Plano de Manejo e de sua Versão
Resumida ........................................................................................................................... 29
8
PRODUTOS EXIGIDOS .................................................................................................. 31
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8.1
PLANO BÁSICO .......................................................................................................... 31
8.1.1
Contextualização da UC (sob o enfoque estadual e municipal): ................. 31
8.1.2
Análise Regional considerada a Região de Abrangência da UC................. 31
8.1.3
Análise e Diagnose da Unidade de Conservação.......................................... 32
8.1.4
Zoneamento e Planejamento Geral da UC ..................................................... 32
8.2
PLANOS TEMÁTICOS – ENCARTES ........................................................................... 33
8.2.1
Encarte 1 - Planejamento de Infra-estrutura ................................................... 33
8.2.2
Encarte 2 – Uso Público e Educação Ambiental ............................................ 34
8.2.3
Encarte 3 - Fiscalização ..................................................................................... 34
8.2.4
Encarte 4 – Administração................................................................................. 35
8.2.5
Encarte 5 - Pesquisa .......................................................................................... 35
8.3
PLANO DE MANEJO – VERSÃO RESUMIDA............................................................... 36
8.4
PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS.................................................................................... 36
9
FORMA DE APRESENTAÇÃO...................................................................................... 38
10
DURAÇÃO DOS TRABALHOS ................................................................................ 39
11
SUPERVISÃO DOS TRABALHOS .......................................................................... 40
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CONTEXTO INSTITUCIONAL
Contando com um total de recursos de aproximadamente 10,4 milhões de Euros (60%
cooperação financeira alemã, 40% contrapartida nacional), o projeto PPMA/SC teve seu início
em janeiro de 2005. O objetivo deste projeto é de apoiar a FATMA, a Polícia Ambiental e outros
parceiros nas ações de proteção e conservação da Mata Atlântica no Estado de Santa
Catarina. O projeto atua principalmente nas áreas prioritárias para conservação e, mais
especificamente, nas Unidades de Conservação Estaduais. Informações mais detalhadas sobre
o projeto poderão ser encontradas pelo link PPMA/SC.
O projeto é implementado com o apoio de uma Unidade de Coordenação (UCP), composta
pela FATMA e pela Polícia Militar do Estado e é coordenado por uma Coordenadora Executiva
da FATMA. Uma consultoria permanente é integrada a UCP. A consultoria permanente tem a
responsabilidade de apoiar a FATMA técnica e administrativamente na implementação do
Projeto. Desta forma, a consultoria permanente também tem a possibilidade e responsabilidade
de contratar serviços de consultoria de curto prazo para apoio em áreas específicas.
Um dos objetivos do PPMA/SC é a elaboração de planos de manejo (PM) para Unidades de
Conservação Estaduais. Dentre estas UC o Parque Estadual Acaraí foi um dos escolhidos
para ter seu planejamento e implantação iniciados de imediato. Para tanto, a UCP junto com a
consultoria permanente do Projeto elaborou este Termo de Referência para contratação de
uma empresa prestadora de serviços através de um processo de seleção competitivo.
Uma vez que o contrato de elaboração do plano de manejo será feito com a consultoria
permanente do PPMA/SC, a supervisão dos trabalhos cabe a ela, incluindo a aprovação e
aceitação dos serviços contratados.
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APRESENTAÇÃO DO PARQUE
ESTADUAL ACARAÍ
O Parque Estadual Acaraí foi criado em 23 de setembro de 2005 pelo Decreto Estadual
Nº 3517/05 e é uma Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral, com uma área
aproximada de 6.667 ha. Situa-se no litoral norte do Estado de Santa Catarina, integralmente
no município de São Francisco do Sul.
O Parque Estadual Acaraí abrange a restinga da Praia Grande e todo o complexo hidrológico
do rio Acaraí, rio Perequê e lagoa do Capivaru.
Com base na dinâmica dos elementos naturais, dos atuais dados e das limitações legais para
ocupação de áreas de preservação permanente, o Parque foi definido buscando um arranjo
espacial que visa manter as funções ambientais desempenhadas pela restinga da Praia
Grande e o complexo hidrológico do rio Acaraí, lagoa do Capivaru e nascentes do rio Perequê.
As ilhas do Arquipélago de Tamboretes também compõem a Unidade devido a necessidade de
proteção às espécies de aves marinhas que as utilizam para reprodução ou em como local de
repouso durante os deslocamentos para alimentação.
O rio Acaraí é o coletor das águas drenadas da planície costeira onde está inserido. A
drenagem desta planície leva para o interior do rio águas ricas em alimentos resultantes da
decomposição da matéria orgânica proveniente das florestas que o cercam. Através de um
estreito canal, esta riqueza é despejada no mar nos períodos de maré vazante. Nos momentos
de maré enchente, o movimento é invertido e o rio recebe as águas do mar. Desta forma, o rio
se torna um local de águas salobras. Além de ser um dos ingredientes necessários ao bom
desenvolvimento de mangues, as águas salobras são importantes no crescimento de vida de
várias espécies marinhas. Ambientes como o rio Acaraí são conhecidos como berçários de vida
marinha, não apenas por oferecerem boas condições de desenvolvimento aos indivíduos que
adentram suas águas, mas também pela exportação de nutrientes para o mar.
A iniciativa de criação do Parque vem em atendimento de antiga vontade da FATMA, em razão
das características naturais da região, de inúmeras manifestações da comunidade científica e
da sociedade francisquense que buscou por mais de uma década, através de grupos da
sociedade civil organizada, uma ação governamental no sentido de garantir a preservação de
áreas de valor cênico, de relevância em biodiversidade, funções ecológicas e de significativa
importância para o conhecimento de nossa história pré-colonial e colonial.
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A oportunidade para a criação da Unidade de Conservação ocorreu com o licenciamento
ambiental da Vega do Sul – Unidade Industrial de Galvanização de Aço - e subseqüente
obrigação do pagamento de compensação ambiental pela instalação de empreendimentos de
significativo impacto ambiental. Foi baseada no capítulo IV da Lei Federal Nº 9.985/00 que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e no capítulo III do Decreto Nº
4.430/02 que o regulamenta e na Lei Estadual Nº 11.986/01, que institui o Sistema Estadual de
Unidades de Conservação.
Previamente à criação do Parque, a FATMA – PPMA/SC contratou consultoria para realizar um
levantamento preliminar da situação fundiária da área em questão, tendo como produtos um
relatório, um banco de dados e alguns mapas.
O entorno do Parque apresenta ocupação em alguns pontos por comunidades estruturadas em
vilas de pescadores (Tapera) e loteamentos semi urbanizados (Ervino, Enseada e Barra do
Sul). Fazendas dedicadas à criação de búfalos e reflorestamento de Pinus e Eucalyptus, bem
como áreas sem ocupação econômica definida. Os pescadores da Tapera ocupam-se da
pesca artesanal especialmente na lagoa do Capivaru e do Acaraí. No entanto, muitos ranchos
de pescadores são utilizados como abrigo para pescadores ocasionais vindos de outras
regiões.
A utilização dos balneários, especialmente nos períodos de férias, provoca o aumento da
população da cidade como um todo na ordem de 4 a 6 vezes sua população normal (35.000
habitantes/residentes no município). O uso da praia grande, lagoas e estrada de acesso
principal que atravessa o Parque torna-se intenso.
Ainda limitando-se com o Parque está uma unidade da Transpetro constituída de vários
reservatórios de compostos químicos baseados em derivados do petróleo e equipamentos de
bombeamento, incluindo dutos de óleos e de água.
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JUSTIFICATIVA
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), Lei nº 11.986 de 12 de novembro
de 2001, no seu Art. 28º, preconiza que as Unidades de Conservação (UC) devem dispor de
um Plano de Manejo (PM), que é definido no Capítulo I, Item VIII como:
“Documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de uma
Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem
presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das
estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.”
Portanto, o Plano de Manejo é um instrumento de planejamento e gerenciamento das Unidades
de Conservação, que prevê ações de manejo a serem implementadas após análise dos fatores
bióticos, abióticos e antrópicos existentes em uma Unidade de Conservação e em seu entorno.
A elaboração do Plano de Manejo do PE Acaraí deverá resultar em uma ferramenta de apoio
atualizada, com caráter de orientação estratégica e operacional, que possibilite sua correta
gestão técnica e administrativa.
O planejamento ordenado das ações a serem implementadas em uma Unidade de
Conservação é fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais nela existentes
e para a obtenção dos benefícios de ordem ecológica, econômica, científica e social dela
advindos.
A responsabilidade de elaboração do PM é da FATMA, mais precisamente da Gerência de
Unidades de Conservação – GERUC.
Considerando as especificidades técnicas do trabalho e a limitada capacidade instalada na
FATMA, comparada ao grande volume de trabalho e atribuições, faz-se necessário o apoio
externo para a elaboração do Plano de Manejo através da contratação de serviços técnicos
especializados. No entanto, caberá à Consultoria Permanente do PPMA/SC a supervisão
técnica dos trabalhos de maneira a acompanhar seu andamento, avaliar os resultados,
recomendar complementações e alterações nos produtos e aprovar os serviços prestados em
conformidade com contrato específico.
A supervisão dos trabalhos deverá contar ainda com apoio de técnicos da Diretoria de Proteção
de Ecossistemas da FATMA e da Unidade de Gestão da UC.
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OBJETIVOS E CONTEÚDO MÍNIMO DO
PLANO DE MANEJO
O objetivo deste Termo de Referência é orientar os trabalhos de elaboração do PM,
constituindo-se também na base para a seleção de propostas técnicas e financeiras
apresentadas a Consultoria Permanente PPMA/SC.
O Plano de Manejo deverá levar em conta os conceitos do Roteiro Metodológico de
Planejamento – Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas (IBAMA,
2002). Ao mesmo tempo, deverá ser redigido de forma inovadora, dando ênfase ao
detalhamento de procedimentos para a gestão do Parque e enfocando apenas os
levantamentos essenciais para embasar esta gestão. Assim, entende-se que os elementos
preconizados neste Roteiro que são dispensáveis nesta etapa de trabalho de geração do Plano
de Manejo do PE Acaraí deverão ser desconsiderados, postergando seu levantamento para
etapa posterior de implementação do PM, na medida em que se revelarem necessários. A
tomada de decisão a respeito destes elementos deverá ser realizada em conjunto com a
FATMA - PPMA/SC.
Portanto o PM do PE Acaraí, incluindo sua zona de amortecimento, minimamente deverá
contemplar o seguinte:
•
analisar a situação da UC baseando-se nos conhecimentos disponíveis e gerados;
•
dotar a UC com diretrizes e estratégias atualizadas para que esta venha a atingir os
objetivos para os quais foi criada;
•
definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da UC;
•
estabelecer a diferenciação e intensidade de uso mediante zoneamento, priorizando a
proteção de seus recursos naturais e culturais e os usos compatíveis com a categoria
de manejo;
•
definir a zona de amortecimento e indicar suas normas específicas;
•
ordenar as atividades de uso atual e potencial, de forma que contribuam para a
conservação dos recursos naturais da UC, para a sensibilização dos visitantes para
com a natureza, e para o retorno de benefícios às populações do entorno;
•
definir os objetivos, as bases, as prioridades e as ferramentas para a fiscalização da
UC e de seu entorno;
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•
definir as bases e as prioridades de implementação da UC, considerando as
características e condicionantes fundiárias, estabelecendo as prioridades de edificação
e de remoção de elementos antrópicos em conformidade com as possibilidades reais
de domínio do território da UC;
•
definir áreas e temas prioritários de pesquisa aplicada a gestão e monitoramento da
UC;
•
indicar subsídios para o estabelecimento de monitoramento ambiental e dos impactos
da gestão na UC, como por exemplo, monitoramento dos impactos da visitação
pública, impactos na caça e coleta de materiais biológicos, no extrativismo vegetal e
mineral, pesca e recursos pesqueiros, entre outros;
•
estabelecer os princípios, áreas temáticas e público alvo para a educação ambiental na
UC e no entorno;
•
identificar instituições governamentais, não governamentais e do setor privado, com
atuação local ou regional, que representem potenciais parcerias em atuações gerais ou
específicas para o Parque;
•
propor ações para uma maior integração da UC com as populações vizinhas;
•
propor soluções para os usos considerados potencialmente impactantes, como por
exemplo, sand-board, moto-trail, entre outros.
•
indicar a infra-estrutura necessária para todos os usos e necessidades de gestão da
UC, fazendo previsão de seus custos ou investimentos necessários;
•
iniciar o processo de constituição do Conselho Consultivo do Parque em conjunto com
a FATMA - PPMA/SC;
•
estimar custos das diferentes ações de manejo e uso da UC;
•
propor uma organização da gestão e administração da UC.
Os trabalhos deverão ser elaborados com ênfase numa metodologia que garanta, de forma
participativa, a operacionalização efetiva da UC, visando o cumprimento de seus objetivos de
conservação, sustentabilidade, educação ambiental, pesquisa científica, lazer e recreação.
O produto final deverá constituir um instrumento gerencial de trabalho, cujas recomendações
deverão ser aplicáveis, realistas, de utilidade prática e imediata para a equipe de
gerenciamento do Parque Estadual Acaraí.
O Plano de Manejo deverá evitar recomendações vagas, ou cuja adoção não seja viável dentro
do contexto institucional existente. Todas as recomendações deverão basear-se em estudos e
levantamentos direcionados para a obtenção de respostas a questões específicas que afetam
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a gestão da Unidade. O processo lógico, que inicia na análise das informações sobre o Parque
e segue até a definição de prioridades e diretrizes, deverá ser claramente explicitado no
documento.
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DOCUMENTOS POSTOS A DISPOSIÇÃO
DO CONSULTOR
Os seguintes documentos e fontes de informação serão postos à disposição do consultor, sem
custos, para uso exclusivo na elaboração do PM:
1. Decretos, memoriais descritivos e demais documentos relativos ao processo de criação
da UC;
2. Relatório Técnico “Parque Estadual Acaraí, Proposta de Criação”;
3. Relatório do “Workshop sobre Planos de Manejo das Unidades Prioritárias para o
PPMA/SC”;
4. Relatório sobre Delimitação e Demarcação da Área do Parque Estadual Acaraí
(proposta) São Francisco do Sul;
5. Estatísticas sobre infrações ambientais nos municípios do entorno;
6. Imagens de satélite, fotografias aéreas de 2005 e mapeamentos básicos (cartografia e
uso do solo/vegetação) e temáticos disponíveis.
Estes documentos estarão disponíveis antes da oficialização do início dos trabalhos,
possibilitando seu uso desde as reuniões de elaboração do plano de trabalho que a contratada
deverá produzir.
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ABRANGÊNCIA DOS TRABALHOS
A abrangência territorial dos trabalhos corresponde a região (Região de Abrangência) formada
pelo Parque Estadual Acaraí considerando seus limites definidos, acrescido do município de
São Francisco do Sul, dos municípios de Joinville, Barra do Sul, Araquari e de Itapoá. A
inserção destes municípios é apenas referencial, devendo o proponente incluí-los ou excluí-los
em suas análises e abordagens conforme a necessidade estratégica para a implementação e
operação do Parque.
FIGURA 1:
AREA DO PARQUE E SEU ENTORNO IMEDIATO
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No Parque e na Região de Abrangência deverão ser realizados os estudos complementares
necessários para a caracterização geral da área, visando o conhecimento de sua dinâmica
atual e tendências.
Quanto a abrangência técnica dos trabalhos, a contratada deverá realizar os estudos
necessários para obter:
•
diagnose ambiental, da socioeconômica e a caracterização do Parque e de seu entorno
imediato, considerando os meios: abiótico (geologia, geomorfologia/relevo,
hidrografia/hidrologia e clima), meio biótico (flora e fauna) e meio antrópico
(socioeconômica, patrimônio histórico, cultural, arqueológico e legislação/aspectos
legais);
•
zoneamento do Parque, para tanto a contratada deverá basear-se nas definições e
princípios apontados no já referido “Roteiro Metodológico de Planejamento - Parques
Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas” (IBAMA 2002);
•
definição, delimitação e zoneamento da chamada “Zona de Amortecimento”, também
baseando-se nos princípios apontados no Roteiro Metodológico do IBAMA;
•
mapeamentos relativos aos resultados dos levantamentos ambientais e
socioeconômicos, bem como os relativos aos usos atuais e potenciais e ao
zoneamento. Deverão ser priorizados apenas os mapeamentos fundamentais para a
gestão do Parque, evitando-se a profusão de mapas que tragam informações pouco
úteis ao dia-a-dia da gestão da unidade;
•
Oficinas de trabalho com caráter técnico de planejamento e com caráter de integração
da população do entorno;
•
Planejamento do Parque, onde deverão ser tratados todos os aspectos relativos à
implementação da unidade pelo menos quanto a infra-estrutura e comunicação,
administração, pesquisa, fiscalização, usos permitidos e integração com o entorno,
monitoramento ambiental e educação ambiental;
•
O planejamento deverá considerar os pressupostos necessários relativos a
regularização fundiária, indicando os territórios que devem ser prioritários para
regularização em função da necessidade de implementação de ações e obras, bem
como para ações de adequação da UC (remoção de cercas, edificações, fechamento
de estradas e caminhos, entre outros).
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Em princípio, o Plano de Manejo deverá estar estruturado em Encartes sendo:
o
Plano Básico: relativo ao enquadramento, significância, diagnose,
caracterização e zoneamento do Parque. O plano básico deverá tratar da
estratégia e prioridades da gestão;
o
Planos temáticos: relativo ao planejamento das ações conforme segmentação
por temas fundamentais para a gestão do Parque;
o
Plano de investimentos (10 anos): definindo as etapas de implementação do
Parque e relacionando as prioridades específicas e custos para cada uma das
etapas; o plano de investimentos deverá estar relacionado aos planos
temáticos;
o
Resumo do Plano de Manejo: deverá ser produzido um resumo executivo do
Plano de Manejo, contendo uma síntese do conteúdo do plano, produzida em
linguagem adequada ao entendimento de leigos e ao público em geral
(jornalística especializada). Os trabalhos de diagramação e publicação
(trabalhos gráficos) do resumo não estão incluídos como obrigação da
contratada.
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ATIVIDADES E CRONOGRAMA
7.1
Atividades e estratégia de elaboração do PM
O processo de planejamento do Parque deve considerar procedimentos participativos,
envolvendo instituições e pessoas que nitidamente tenham contribuições a dar, seja por
experiência técnica seja por conhecimento da região e do Parque. Também deve haver o
envolvimento da comunidade do entorno imediato do Parque, sendo que o objetivo desta
abordagem participativa é criar condições para mobilizar comunidades e instituições
interessadas em contribuir para a resolução de conflitos e para a gestão efetiva da unidade. A
abordagem participativa deverá também contribuir para um maior entendimento e assimilação
do Plano por parte dos atores e dos gestores.
Os temas ou itens embora importantes mas não fundamentais para a gestão da UC e que,
devido à falta de informações ou recursos a curto prazo, eventualmente tenham sido preteridos
na elaboração do Plano de Manejo, deverão ser argumento de recomendações para
abordagem posterior no processo de implementação do Parque. O detalhamento das
recomendações deve ser o suficiente para permitir a orientação da equipe de gestão para a
obtenção do tema.
Essencialmente, a versão final do Plano não deverá ser um documento apresentado pela
contratante aos gestores do Parque, mas sim um documento resultante de um processo
conjunto da contratada, dos gestores e da sociedade civil.
7.2
Etapas de elaboração
7.2.1
1ª Etapa: Organização do planejamento
•
Composição da equipe de elaboração do plano de manejo;
•
Análise da documentação e informações disponíveis;
•
Elaboração de uma minuta de plano de trabalho e cronograma (matriz de
planejamento), incluindo as explicações sobre a organização dos trabalhos de campo e
de escritório. Esta minuta deverá incluir explicações sobre os procedimentos que serão
adotados para coordenação e articulação dos trabalhos dos técnicos especialistas
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envolvidos, as estratégias a serem adotadas para a(s) oficina(s) de planejamento
participativo e oficinas de integração com a população do entorno.
•
Realização de reunião com os supervisores da FATMA – PPMA/SC para
apresentação, avaliação, ajustes e validação da matriz de planejamento apresentada
pela contratada.
7.2.2
2a. Etapa: Coleta e análise das informações
disponíveis
•
Coletar, organizar e analisar as informações existentes sobre a UC e sobre a Região
de Abrangência nas diversas organizações atuantes na região, tais como Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável, Secretarias de Desenvolvimento Regional, Polícia Militar
Ambiental, Universidades, Prefeituras, CASAN, IPHAN, Museu Arqueológico de
Sambaqui de Joinville, comunidade científica e sociedade civil organizada, empresas
privadas, entre outros;
•
Analisar as imagens de satélite, fotografias aéreas e mapeamentos disponíveis com o
objetivo de preparar o material a ser utilizado nos trabalhos de campo (mapa base),
bem como relacionar as eventuais necessidades de informações adicionais que sejam
fundamentais e determinantes para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
7.2.3
•
3a. Etapa: Reconhecimento de campo
Realizar visitas aos prefeitos ou representantes das Prefeituras relacionadas, câmaras
municipais e Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, entre outros órgãos
públicos de interesse, instituições não governamentais e comunidades locais para
informar o início da elaboração do plano de manejo. Estas visitas devem ter o caráter
de esclarecimento sobre os objetivos e o cronograma previsto para o trabalho, bem
como preparar as instituições e atores quanto ao planejamento participativo previsto e
ao trabalho de integração com as comunidades do entorno. A relação das instituições
alvo destas visitas deverá ser repassada com antecedência à equipe de supervisão
dos trabalhos (FATMA – PPMA/SC). A FATMA deverá acompanhar as visitas às
Prefeituras e Câmaras Municipais;
•
Realizar o reconhecimento do Parque e de sua Região de Abrangência visando a
identificação e caracterização dos problemas, ameaças e fragilidades que afetam a
UC, identificação dos potenciais e oportunidades para melhoria de sua gestão, a
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identificação dos pontos e elementos de apoio ao trabalho (logística e técnica), entre
outros;
•
Aferir e detalhar as informações com o intuito de atualizar o mapa base, se necessário;
•
Identificar instituições e atores representativos na região, inclusive com o sentido de
estabelecer as estratégias para a realização das oficinas de planejamento e de
integração, bem como para a constituição do conselho consultivo do Parque;
Toda a equipe de elaboração do PM deverá participar destas atividades, facilitando o
nivelamento das informações sobre a Unidade, seu reconhecimento e de sua área de entorno,
bem como o estabelecimento dos contatos com a comunidade local.
7.2.4
4a. Etapa: Realização das oficinas
participativas
Juntamente com a supervisão da FATMA – PPMA/SC, definir estratégias, planejar e organizar
as Oficinas Participativas de Planejamento e Oficinas Participativas de Integração,
considerando que:
•
deverá ser realizada pelo menos uma Oficina Participativa de Planejamento (2 dias),
sendo recomendável o envolvimento de um moderador profissional habilitado em
técnicas de moderação, mediação e visualização (preferencialmente Metaplan). Nestas
oficinas deverão participar representantes das instituições e organizações
governamentais e não governamentais, comunidade acadêmica e científica,
representantes comunitários e de empresas privadas atuantes na região;
•
deverá ser realizada pelo menos uma Oficina Participativa de Integração para cada
uma das comunidades do entorno do Parque (Tapera, Ervino, Enseada e Sede do
Município de SFS, Barra do Sul) (3 ou 4 horas em cada comunidade – noite ou final de
semana), sendo também recomendável o envolvimento de um moderador profissional
habilitado em técnicas de moderação, mediação e/ou resolução de conflitos;
•
constatada a importância/pertinência poderão ser realizadas Oficinas Participativas de
Integração nos outros municípios integrantes da Região de Abrangência considerada
(Joinville, Araquarí e Itapoá), especialmente nas comunidades mais próximas a UC;
•
A Oficina Participativa de Planejamento deverá trabalhar no mínimo os seguintes
temas:
−
análise da UC e do contexto regional, identificando pontos fortes, pontos
fracos, oportunidades e ameaças à Unidade;
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−
identificação das áreas estratégicas internas e externas a UC, inclusive para
auxiliar a definição da Zona de Amortecimento;
−
estabelecimento de propostas de ação para o interior da UC e para a Região
de Abrangência;
−
•
estabelecimento de uma matriz de colaboração institucional.
A Oficina Participativa de Integração deverá trabalhar no mínimo os seguintes temas:
−
Caracterizar e identificar a visão das comunidades sobre o Parque, relativa a:
conseqüências para as comunidades vizinhas, percepção dos sentimentos das
comunidades em relação à Unidade, o entendimento do significado da
importância da UC, expectativas com relação à área (se vislumbram
possibilidades de ganhos com hospedagem, artesanato e outros);
−
Identificação dos pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças;
−
Caracterizar a UC para os participantes, transmitindo as informações quanto a
abrangência e objetivos, com o intuito de difundir informação e envolver a
comunidade no processo de planejamento.
•
Definir na oferta técnica o(s) nome(s) do(s) moderador(es) que será(ão) envolvido(s)
em cada uma das Oficinas Participativas. Caso não seja definida na oferta técnica, ela
poderá ser realizada em conjunto com a supervisão técnica da FATMA-PPMA/SC;
•
Definir em conjunto com a supervisão técnica as pessoas e/ou instituições que possam
participar e contribuir efetivamente nas Oficinas Participativas de Planejamento e de
Integração;
•
Realizar registro de cada Oficina Participativa consolidado em relatórios individuais,
contendo registros fotográficos;
Todos os membros da equipe de coordenação do plano deverão participar das Oficinas
Participativas de Planejamento e de Integração.
7.2.5
5ª Etapa:
Realização de levantamentos de
campo e estudos específicos
Serão indicados abaixo os levantamentos a serem realizados no Parque. Caso sejam
identificadas necessidades de informações adicionais no decorrer dos estudos, os
levantamentos deverão ser feitos sem custo adicional para a FATMA – PPMA/SC.
Os levantamentos devem:
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•
permitir um bom conhecimento do Parque e do seu entorno, visando um zoneamento
e ordenamento objetivo e realista;
•
permitir o planejamento das ações prioritárias para o Parque nos 10 anos de vigência
do Plano de Manejo;
•
permitir o estabelecimento de um “marco zero” para monitoramento do impacto das
atividades de gestão.
Dada a exigüidade de recursos financeiros, humanos e de tempo, os levantamentos deverão
ser feitos com ajuda de peritos e expertos que disponham de bons conhecimentos da área de
estudo e experiência comprovada nas suas áreas de atuação/conhecimento.
Para facilitar a organização lógica do presente termo de referência, os diferentes temas serão
tratados aqui conforme a divisão: meio físico (abrangendo clima, geologia, geomorfologia e
recursos hídricos), meio biológico (flora - abrangendo plantas superiores e fauna
-
abrangendo avifauna, mastofauna e mais genericamente ictiofauna e anurofauna) e meio
antrópico (abrangendo caracterização fundiária, demográfica, arqueológica, histórica, de infraestrutura, econômica, de desenvolvimento e, por fim, caracterização política e institucional).
7.2.5.1
Meio Físico
Clima
Deverá considerar a classificação climática e caracterização climatológica da bacia
considerada, devendo incluir registros históricos, destacando a freqüência de eventos
caracterizados como catastróficos de origem natural, tais como enchentes, ciclones/furacões, e
outros similares capazes de prejudicar a estabilidade ambiental da região.
Geologia, Geomorfologia e Recursos Hídricos
Contemplará a classificação geológica, caracterização geomorfológica e do regime hídrico do
Parque e da Região de Abrangência.
O(s) profissional(is) responsável(is) por esta área temática deverá(ão) abordar os seguintes
elementos nos levantamentos e análises:
•
Caracterização geomorfológica, com análise e descrição das geoformas e das grandes
unidades geológicas presentes;
•
Mapas, croquis ou perfil esquemático dos aspectos geomorfológicos;
•
Indicação das principais sub-bacias hidrográficas, plotando tal informação na base
cartográfica;
•
Tipificação e classificação das sub-bacias hidrográficas;
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•
Identificação e descrição de objetos com potencial turístico (rios, lagoas, entre outros)
plotando-os na base cartográfica;
•
Caracterização limnológica dos principais corpos d’água;
•
Existência e tipos de possíveis pressões exercidas sobre os corpos d’água, indicando
na base cartográfica os principais locais onde isto se verifica;
•
Grau de suscetibilidade dos recursos hídricos com relação às pressões identificadas e
com relação a riscos (por exemplo, áreas de nascentes, áreas com desnível abrupto
ou sujeitas a deslizamentos e compactação de terra ou erosão estabelecida, etc.);
•
Subsídios à interpretação ambiental, constando de:
−
Texto sucinto, em linguagem adequada à compreensão do público leigo,
contendo os aspectos relevantes sobre a geologia, geomorfologia e os
recursos hídricos, que serão utilizados para informação aos visitantes,
incluindo aqueles com necessidades especiais;
−
Fotografias (quando possível) e/ou ilustrações com legendas, em linguagem
clara, visando à preparação de exposições fixas ou itinerantes e para uso em
eventos de divulgação; e,
−
Identificação de locais propícios à observação de aspectos interessantes do
ambiente natural (paisagem, formações rochosas, morros, cordões de restinga,
dunas, entre outros).
•
Recomendações para o manejo e/ou controle relacionados aos recursos hídricos;
•
Indicação de pesquisas e estudos que deverão vir a ser desenvolvidos no Parque,
sugerindo a ordem de prioridade e especificando em cada caso: objetivos, justificativa,
local ou região de interesse e outras recomendações pertinentes;
•
Bibliografia existente sobre os temas, relativa à Região de Abrangência.
Os resultados das pesquisas realizadas e os outros materiais de interesse do trabalho deverão
ser organizados como um Relatório Temático Geologia, Geomorfologia e Hidrografia em um
volume único.
7.2.5.2
Meio Biológico
O diagnóstico do meio biológico deverá ser baseado em informações primárias e secundárias.
Destaca-se que o maior interesse aqui é de que seja definida a importância das ocorrências ou
ausências de espécies, populações ou comunidades, seguidos de análises que subsidiem
claramente o planejamento de estratégias e de ações de proteção ambiental. Portanto, não
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bastarão citações de longas listas de espécies. Deve haver procedimento de análise da
significância, ou seja, “esclarecendo ou traduzindo o significado” daquele elemento e sua
função ambiental. Importa menos saber se um determinado organismo está presente ou
ausente e muitíssimo mais saber o que deve-se fazer com a presença/ausência daquele
elemento ou grupos no local, para a melhoria ambiental geral ou para a manutenção da
estabilidade local. Ou seja, deve-se estabelecer a análise da função que o elemento possui
para a conservação do patrimônio ambiental local.
Vegetação (plantas superiores)
Os trabalhos relativos à vegetação abrangerão análises da fitofisionomia e de aspectos
fitossociológicos das formações existentes, enquadrando-a de acordo com a metodologia do
RADAMBRASIL/IBGE. Deverão ser enfocados aspectos como endemismos, raridade e
vulnerabilidade de espécies.
O(s) profissional(is) responsável(is) por esta área temática deverá(ão) contemplar os seguintes
elementos nos levantamentos e análises:
•
Análise de fitofisionomia e aspectos fitossociológicos, de riqueza de espécies, status e
endemismos, sua abundância relativa, hábitats, aspectos fenológicos, quando
possível, considerando-se as espécies mais notáveis, bioindicadoras, novas,
ameaçadas de extinção ou invasoras;
•
Mapas, figuras ou diagramas com as diferentes tipologias vegetais presentes e suas
fases sucessionais, estrutura e densidade da cobertura vegetal (ainda que de forma
preliminar e aproximada);
•
No estudo da vegetação deverão constar, ainda, destaque das espécies de especial
interesse para a fauna, plantas medicinais e plantas exóticas, acompanhadas de
recomendações de estudos e de manejo para seu controle/prevenção;
•
Distribuição predominante das espécies relevantes, segundo os diferentes ambientes,
se possível plotando tal informação no mapeamento específico de vegetação;
•
Locais com restrições específicas de uso e justificativas, plotados no mapeamento;
•
Tipos de pressões que vêm sendo exercidas sobre a vegetação, indicando no
mapeamento os principais locais onde isto se verifica (principais ameaças);
•
Avaliação do estado atual da proteção e da conservação do recurso ambiental em
questão;
•
Recomendações para o manejo ou controle da vegetação;
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•
Indicação de pesquisas e estudos que deverão vir a ser desenvolvidos no Parque,
sugerindo a ordem de prioridade e especificando em cada caso: objetivos, justificativa,
local ou região de interesse e outras recomendações pertinentes;
•
Subsídios à interpretação ambiental, constando de:
−
Texto sucinto, em linguagem adequada à compreensão do público leigo,
contendo os aspectos relevantes sobre o tema em questão, que serão
utilizados para informação aos visitantes, incluindo aqueles com necessidades
especiais;
−
Fotos com legendas, em linguagem clara, visando à preparação de exposições
e material de divulgação; e,
−
Indicação de locais interessantes de diversos pontos de vista ou mais propícios
para observação de plantas típicas, com justificativas para tal, plotados no
mapeamento de vegetação;
•
Indicação de bibliografia existente sobre o tema para a área de trabalho e onde
encontrar tal material (apresentar como anexo);
•
Lista comentada das espécies de plantas, apresentando o nome científico e o nome
vulgar, bem como outras informações consideradas pertinentes (hábitat, fase
sucessional, entre outros, devendo ser apresentados como anexo);
•
Os resultados das pesquisas realizadas e os outros materiais de interesse do trabalho
deverão ser organizados como anexos do documento final;
•
Todos os exemplares coletados para identificação deverão ser depositados em um
herbário oficial em Santa Catarina (UFSC, Herbário Barbosa Rodrigues, ou outro
definido em consenso com a FATMA - PPMA/SC). Como anexo ao relatório deverá ser
apresentada uma relação dos exemplares coletados e seu número de registro no
herbário depositário.
Fauna - Avifauna
Para a caracterização da avifauna deverá ser sempre considerada a sua relação com os
hábitats disponíveis na área de estudo, sua qualidade e vulnerabilidade.
O(s) profissional(is) responsável(is) por esta área temática deverá(ão) contemplar os seguintes
elementos nos levantamentos e análises visando a caracterização da avifauna pretendida:
•
Indicadores de riqueza de espécies, status, endemismos e abundância relativa,
quando possível, considerando-se as espécies mais notáveis, como as novas, novos
registros, bioindicadoras, raras, migratórias, ameaçadas de extinção, além das
invasoras e das que sejam objeto de captura, caça, apanha ou perseguição;
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•
Mapas de distribuição da avifauna, de acordo com seus hábitats;
•
Locais com restrições específicas à visitação pública, indicados nos mapeamentos;
•
Tipos de pressão que vem sendo exercida sobre aves, indicando nos mapeamentos
os principais locais onde tal se verifica;
•
Avaliação do estado atual da proteção e conservação dos recursos ambientais bióticos
em questão;
•
Recomendações para o manejo e/ou controle de tais recursos bióticos;
•
Avaliação e recomendações sobre a adequação das áreas da UC para garantir a
proteção adequada a tais recursos bióticos;
•
Lista de espécies de aves do Parque, com fotos ou ilustrações quando possível,
comentada, apresentando os nomes científico e popular, bem como outras
informações consideradas pertinentes (apresentar como anexo do relatório final);
•
Subsídios à interpretação ambiental, constando de:
−
Texto sucinto, em linguagem adequada à compreensão do público leigo,
contendo aspectos relevantes sobre o tema em questão;
−
Fotografias com legendas, em linguagem clara, visando à preparação de
materiais de apoio, exposição ou demonstração/esclarecimento para uso em
eventos e reuniões diversas;
−
Indicação de locais mais propícios para a observação de aves ou de vestígios,
indicados no mapeamento do Parque;
•
Indicação de pesquisas e estudos a serem desenvolvidos no Parque e seu entorno,
sugerindo a ordem de prioridade e especificando em cada caso: objetivos, justificativa,
local, época propícia e outras recomendações pertinentes;
•
Indicação de bibliografia existente sobre esta área temática para o Parque e Região de
Abrangência (apresentar em anexo ao relatório final).
Os resultados das pesquisas realizadas e os outros materiais de interesse do trabalho deverão
ser organizados e integrados como anexo do Relatório Temático de Fauna.
É de responsabilidade do contratado o pedido de licenças para a coleta de organismos vivos
eventualmente necessários ao desenvolvimento deste trabalho. Ressalta-se que não serão
permitidas coletas que exijam o sacrifício de animais.
Fauna - Mastofauna
Para a caracterização da mastofauna deverá ser estabelecida sempre a sua relação com os
hábitats disponíveis na área de estudo, sua qualidade e vulnerabilidade.
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O(s) profissional(is) responsável(is) por esta área temática deverá(ão) contemplar os seguintes
elementos nos levantamentos e análises visando à caracterização da mastofauna:
•
Indicadores de riqueza de espécies, status, endemismos e abundância relativa,
quando possível, considerando-se as espécies mais notáveis, como as novas, novos
registros, bioindicadoras, raras, migratórias, ameaçadas de extinção, além das
invasoras e das que sejam objeto de captura, caça, apanha ou perseguição;
•
Mapas de distribuição da mastofauna, de acordo com seus grupos e hábitats;
•
Tipos de pressão que vem sendo exercida sobre mamíferos, indicando nos
mapeamentos os principais locais onde tal se verifica;
•
Avaliação do estado atual da proteção e conservação dos recursos ambientais bióticos
em questão;
•
Recomendações para o manejo, proteção e/ou controle de tais recursos bióticos;
•
Lista de espécies de mamíferos comentada, apresentando os nomes científico e
popular, bem como outras informações consideradas pertinentes (apresentar como
anexo do relatório temático);
•
Subsídios à interpretação ambiental, constando de:
−
Texto sucinto, em linguagem adequada à compreensão do público leigo,
contendo aspectos relevantes sobre o tema em questão;
−
Fotografias com legendas, em linguagem clara, visando a preparação de
materiais de apoio, exposição ou demonstração/esclarecimento para uso em
eventos e reuniões diversas;
−
Indicação de locais e horários mais propícios para a observação de vestígios e
eventualmente animais, plotados na base cartográfica ;
•
Indicação de pesquisas e estudos a serem desenvolvidos, sugerindo a ordem de
prioridade e especificando em cada caso: objetivos, justificativa, local, época propícia
e outras recomendações pertinentes;
•
Indicação de bibliografia existente sobre esta área temática para o Parque e Região de
Abrangência (apresentar em anexo ao relatório final).
Os resultados das pesquisas realizadas e os outros materiais de interesse do trabalho deverão
ser organizados e integrados como anexo do Relatório Temático de Fauna.
É de responsabilidade do contratado o pedido de licenças para a coleta de organismos vivos
eventualmente necessários ao desenvolvimento deste trabalho. Ressalta-se que não serão
permitidas coletas que exijam o sacrifício de animais.
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Fauna – Ictiofauna / Anurofauna
Para a caracterização da ictiofauna e da anurofauna deverão ser utilizados dados secundários,
com o intuito de ter uma caracterização geral que subsidie recomendações para o manejo,
proteção e controle dos recursos ambientais.
Além da caracterização geral, deverão ser apresentados:
•
Como subsídio à interpretação ambiental, texto sucinto, em linguagem adequada à
compreensão do público leigo, contendo aspectos relevantes sobre o tema em
questão;
•
Indicação de pesquisas e estudos a serem desenvolvidos;
•
Relação da bibliografia pesquisada sobre esta área temática;
•
Lista de espécies comentada, apresentando os nomes científico e popular, bem como
outras informações consideradas pertinentes (apresentar como anexo do relatório
temático);
Os resultados das pesquisas realizadas e os outros materiais de interesse do trabalho deverão
ser organizados e integrar o Relatório Temático de Fauna.
7.2.5.3
Meio Antrópico
O diagnóstico do meio antrópico poderá se valer de dados primários ou apenas de dados
secundários, desde que estes reflitam situação suficientemente atual para a compreensão das
características da região (não mais antiga que 5 anos).
Esta parte do estudo apresentará as características básicas da estrutura e economia regional
(unidades, entornos e contexto macrorregional) em forma de um retrato da situação atual e do
desenho de um cenário realista do seu desenvolvimento em médio prazo.
Cabe aos contratados a tarefa de limitar o conteúdo deste capítulo, em termos da sua
abrangência e do detalhamento das informações, em função dos objetivos e metas propostas
para o presente trabalho. Levantar informações em profundidade e qualidade suficientes para
subsidiar a definição da estratégia e do instrumental das intervenções da FATMA na Região de
Abrangência, visando a conservação e proteção do meio ambiente e o bem-estar das
populações nela residentes.
Em termos gerais este capítulo deve propiciar insumos para o contexto geral do trabalho
considerando seus propósitos estratégicos e operacionais, evitando-se a apresentação
despropositada e excessiva de dados que normalmente não são utilizados. Limitar a coleta de
dados e informações realmente úteis ao processo de planejamento e gestão.
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Caracterização fundiária e demográfica
Deverá ser realizada caracterização da estrutura fundiária da Região de Abrangência com o
sentido de estabelecer a noção geral sobre posse e propriedade da terra e sua ocupação.
Deverão ser considerados, no mínimo, os seguintes itens de levantamento e análises:
•
Características fundiárias;
•
Resumo da história e ocupação das áreas com indicativos da colonização
predominante;
•
Características de uso e ocupação do solo;
•
Estrutura e Organização das comunidades (associações, grupos organizados,
instituições de apoio - Igreja, ONG);
•
Número de famílias e de pessoas residentes nas comunidades e/ou unidades rurais e
sua distribuição espacial;
•
Perfil ocupacional (por setores), nível de emprego e renda;
•
Identificação de migrações;
•
Identificação dos principais problemas sentidos e soluções vistas pelas famílias;
Caracterização da infra-estrutura
Deverá ser realizada caracterização da infra-estrutura da Região de Abrangência, contendo no
mínimo os seguintes itens de levantamento e análises:
•
Caracterização das estradas, caminhos e dos demais elementos de ligação territorial
que influenciam no desenvolvimento regional e local;
•
Caracterização da estrutura e forma de comunicação disponível;
•
Caracterização da estrutura e funcionamento dos sistemas de saúde e de educação.
•
Caracterização das situações de apropriação de recursos do Parque por populações e
possíveis conflitos decorrentes;
Caracterização dos setores da economia regional
Quanto a agricultura e pecuária, deverão ser caracterizados:
•
Estrutura agrária;
•
Agricultura comercial (produtos e sistemas de produção adotados);
•
Agricultura familiar mista (produtos e sistemas de produção);
•
Agricultura orgânica (produtos e sistemas de produção);
•
Pecuária extensiva (produtos e sistemas de produção);
•
Pesca artesanal e comercial, aqüicultura;
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Quanto à exploração florestal, deverão ser caracterizados:
•
Exploração da floresta nativa autorizada;
•
Reflorestamentos;
•
Usos florestais principais (carvão, lenha, madeira, resina, entre outros);
•
Produtos não-madeireiros (plantas ornamentais e medicinais);
Quanto a exploração mineral, deverão ser caracterizados:
•
Exploração de rochas de uso industrial ou para construção civil (ornamentais, granito,
basalto, calcário, entre outros) tanto em escala de exploração industrial quanto
artesanal;
•
Exploração de seixos, cascalho, areia ou saibro de uso industrial ou para construção
civil, tanto em escala de exploração industrial quanto artesanal;
•
Outros minerais;
Quanto aos serviços desenvolvidos na Região de Abrangência, deverão ser caracterizados os
seguintes setores:
•
Turismo, ecoturismo, alimentação, hotelaria e estruturas de suporte;
•
Lazer, casas de veraneio, chácaras de uso privado;
•
Centros de negócios (turismo de negócios, convenções, centros de produção e
consumo específico, entre outros);
Caracterização política e institucional;
Deverá ser realizada a caracterização política e institucional da Região de Abrangência e a
caracterização das estruturas públicas de governo e atendimento público/social.
•
Detalhar as atividades das organizações governamentais, não-governamentais e
iniciativa privada que possam apoiar a Unidade de Conservação. Para cada instituição
descrever as atividades que desenvolvem e sua relação com o Parque.
Levantamento do patrimônio cultural, material e imaterial
•
Caracterizar e relacionar os sítios históricos, arqueológicos e/ou paleontológicos
encontrados na
Região de Abrangência e na UC, com uma avaliação de sua
importância científica, caso estas informações estejam disponíveis;
•
Georreferenciar e mapear sítios encontrados e proceder ao levantamento da etnohistória inerente;
•
Caracterizar e identificar áreas utilizadas para práticas místicas e/ou religiosas e outras
manifestações culturais.
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Legislação federal, estadual e municipal pertinente
•
Relacionar a legislação relativa aos três âmbitos governamentais aplicáveis à região da
UC e que possam ter desdobramentos para esta. Comentar benefícios ou prejuízos
que eventualmente tragam à Unidade.
Realizar estudos específicos sobre usos permitidos
•
identificar os locais onde exista atividade de usos por parte do público, caracterizar as
atividades realizadas e sua adequação quanto às normas para a categoria de manejo
Parque;
•
caracterizar o comportamento dos visitantes no desenvolvimento de cada uma das
atividades realizadas;
•
levantar o número de visitantes e/ou tamanho dos grupos em cada atividade realizada,
com base em levantamentos de campo, afim de que possa ser estimada uma
capacidade de suporte para a realização de cada uma delas;
•
indicar os programas de turismo locais, regionais ou nacionais;
•
levantar os meios de divulgação das atividades de usos do Parque;
•
analisar a abrangência das atividades relacionadas à educação ambiental, tais como:
número de escolas, público alvo, formas de envolvimento, critérios de avaliação;
•
identificar existência ou não de parcerias para as atividades de educação ambiental;
•
relacionar: calendário de palestras em escolas, número de escolas na Região de
Abrangência, incluindo programas de capacitação em educação ambiental;
•
levantar os aspectos culturais dos locais visitados no interior do Parque e em seu
entorno;
•
levantar os serviços ligados à visitação, tais como guias de visitantes, aluguel de
bicicletas, de “pranchas de areia”, passeios de barco, etc.;
•
levantar os pontos de maior concentração de visitantes nas proximidades do Parque;
•
levantar os pontos de atração importantes no entorno e seus motivos (festas populares,
pontos de paisagem notável, culinária local etc.).
7.2.6
6ª etapa: Estruturação do Planejamento (UC
e Zona de Amortecimento)
Após a elaboração do diagnóstico e análise da situação, deve-se partir para a elaboração do
planejamento estratégico e operacional do Parque. O planejamento deverá contemplar no
mínimo a indicação clara das políticas e estratégias a serem adotadas na região para obter
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resultados concretos de conservação ambiental, educação ambiental, monitoramento e
controle ambiental, incentivo a proteção, estruturação da UC, alteração ou ajuste de usos
conflitantes no entorno, incentivos aos proprietários do entorno por ações de proteção ao
Parque, incentivo a constituição de parcerias envolvendo os três setores da sociedade,
subsídios a fiscalização e licenciamento ambiental, indicativos de áreas a serem recuperadas,
entre outros elementos julgados pertinentes para a implantação do Parque.
Os levantamentos realizados deverão ser adequados para subsidiar, além da interpretação
ambiental, o zoneamento do Parque e de seu entorno conforme restrições de uso ou níveis de
proteção desejados ou recomendados/indicados.
Nesta etapa pretende-se que o planejamento seja preparado e formatado, em termos de
conteúdo e estrutura, pela equipe de coordenação com a supervisão da FATMA - PPMA/SC.
Neste sentido, como subsídio a estruturação do planejamento, está prevista a inclusão dos
seguintes aspectos na execução desta etapa:
•
a organização dos trabalhos com a supervisão da FATMA – PPMA/SC ;
•
a definição de diretrizes gerais de manejo (missão da UC);
•
a definição dos objetivos específicos de manejo;
•
a definição de pontos ou regiões territoriais dentro ou fora da UC, estratégicos para o
zoneamento e gestão do parque;
•
a definição/conceituação das zonas a serem utilizadas no processo de zoneamento da
UC, inclusive da Zona de Amortecimento;
•
a definição da infra-estrutura necessária para o funcionamento da UC;
•
a definição de estrutura organizacional mínima e adequada para a gestão.
7.2.7
7ª etapa: Realização de reuniões técnicas –
Planejamento
Uma vez preparado e estruturado o planejamento, deverão ser realizadas reuniões focalizadas
nos temas prioritários para a elaboração do planejamento propriamente dito. Destas reuniões
temáticas tem-se a expectativa de que sejam produzidos os componentes do Plano de Manejo,
incluindo o zoneamento e os módulos de planejamentos específicos, no mínimo, conforme os
temas abaixo relacionados.
•
Zoneamento, conforme estrutura proposta, análises técnicas e operacionais,
mapeamentos e demais informações coletadas;
•
Fiscalização ambiental do Parque e Zona de Amortecimento;
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•
Uso público (incluindo concessões e suas normas), educação ambiental e
relacionamento com o entorno;
•
Temas prioritários para pesquisa e parcerias potenciais ou desejáveis. Critérios e
condições para o estabelecimento de parcerias;
•
Estruturação, organização, gestão e administração do Parque;
•
Estruturação e organização do Conselho Consultivo.
•
Previsão de custos para a implantação e operação das ações estruturadas em
planilhas, especialmente os elementos relativos à implantação das estruturas e infraestrutura, administração e gestão da UC;
•
A FATMA fará indicação dos valores disponíveis para aplicação no Parque, com o
sentido de subsidiar a priorização de implantação e balisar as decisões relativas a
dimensões, níveis de qualidade, cronograma de investimentos e de manutenção
É recomendável que o zoneamento seja proposto, discutido e consolidado em uma reunião
técnica exclusiva. O zoneamento proposto para a UC e seu entorno deverá ser analisado com
a população (comunidades afetadas) de maneira a discutir e estabelecer consenso quanto às
zonas, suas normas e deixar claro as possibilidades e as restrições a que as comunidades
estariam sujeitas.
O planejamento dos temas poderá ser discutido e consolidado em reuniões exclusivas ou não,
a critério da equipe de coordenação.
O planejamento deverá ser consolidado com a participação dos técnicos da contratada e da
supervisão da FATMA – PPMA/SC, possibilitando a redação dos volumes que constituirão o
Plano de Manejo, seus encartes e seu resumo.
7.2.8
8ª etapa: Avaliação e aprovação do Plano de
Manejo e de sua Versão Resumida
O objetivo desta etapa é apresentar, discutir, ajustar e validar/aprovar o Plano de Manejo e sua
versão resumida. Assim, estão previstas as seguintes etapas e execução devendo ser
realizadas nesta ordem:
1. promover reuniões contando com a participação da FATMA – PPMA/SC, onde serão
discutidos e analisados os conteúdos do Plano de Manejo e do Resumo em suas
versões preliminares, com o sentido de corrigir eventuais problemas e preparar a
reunião pública sobre a versão preliminar do Plano de Manejo;
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2. Realizar reunião pública para apresentação da versão preliminar do Plano de Manejo a
população envolvida direta ou indiretamente com o Parque, especialmente as
comunidades do entorno. Esta reunião deverá ocorrer no município de São Francisco
do Sul;
3. Proceder às modificações e recomendações apontadas e acordadas nas reuniões;
4. Apresentar à Equipe da FATMA – PPMA/SC as versões finais do Plano de Manejo do
Parque Estadual Acaraí e de seu Resumo;
5. Promover reunião na sede do município de São Francisco do Sul para a apresentação
pública da versão final do PM.
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8
PRODUTOS EXIGIDOS
8.1
Plano Básico
8.1.1
Contextualização da UC (sob o enfoque
estadual e municipal):
Relativo ao enquadramento estadual e municipal da UC, tanto em termos territoriais e
ambientais quanto em termos político e institucionais. Identificar o enquadramento da UC em
relação ao bioma e bacias hidrográficas e sua representatividade estatística/numérica (áreas
absolutas e relativas, importância), entre outros relacionamentos possíveis. Particularizar casos
especiais, únicos, que a UC apresenta, concluindo pela sua importância e representatividade
estadual.
Mostrar a importância e a representatividade do Parque Estadual Acaraí no âmbito do SEUC,
ressaltando se ele constitui caso único, preenchendo uma lacuna no Sistema, ou se compõe
com outras unidades e quais especificidades possui.
Contextualizar a Unidade de Conservação dentro do município onde a mesma se encontra
inserida, apresentando informações com relação a sua importância como área protegida
naquele espaço territorial.
8.1.2
Análise Regional considerada a Região de
Abrangência da UC
Deverá apresentar o enquadramento e significância regional do Parque, tendo em
consideração os levantamentos e análises das informações coletadas referentes aos seguintes
itens:
•
Descrição da Região de Abrangência da UC;
•
Caracterização ambiental da Região de Abrangência;
•
Aspectos culturais e históricos da Região de Abrangência;
•
Uso e ocupação da terra e problemas ambientais decorrentes;
•
Características do entorno, de suas populações e da visão das comunidades sobre a
UC;
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•
Caracterização da dinâmica de desenvolvimento do entorno e das alternativas para
atividades potencialmente degradadoras;
•
Legislação aplicável ou incidente;
•
Potencial de apoio de comunidades e de integração/parcerias institucionais na UC.
8.1.3
Análise e Diagnose da Unidade de
Conservação
Deverá apresentar os resultados das análises sobre os meios abiótico, biótico e antrópico
considerando os levantamentos e a organização das informações coletadas.
•
Informações gerais sobre a UC;
•
Caracterização e diagnóstico ambiental considerando os fatores abióticos e bióticos;
•
Caracterização e diagnóstico socioeconômico considerando os fatores antrópicos e as
informações históricas e culturais;
•
Caracterização do patrimônio material e imaterial da UC;
•
Caracterização da situação fundiária da UC e de seu entorno considerando a sua
delimitação e potenciais de ampliação;
•
Caracterização dos fenômenos naturais excepcionais, incêndios (se for o caso) e o
risco potencial ao Parque que eles representam;
•
Caracterização das atividades desenvolvidas na UC e do seu potencial de uso público;
•
Caracterização da UC quanto ao seu enquadramento institucional;
•
Mapeamentos relativos aos resultados da diagnose ambiental e socioeconômica, bem
como os relativos aos usos públicos atuais e potenciais.
8.1.4
Zoneamento e Planejamento Geral da UC
Deverá apresentar os princípios e conceitos aplicados para o zoneamento e planejamento da
UC, bem como discorrer sobre as estratégias e prioridades para o Parque. Como mínimo
deverá ser constituído de:
•
Definição clara dos princípios e estratégias que nortearam o planejamento geral e os
planos temáticos;
•
Definição sucinta dos conceitos e dos procedimentos metodológicos utilizados para o
zoneamento do Parque;
•
Definição e descrição clara de cada uma das zonas da Unidade;
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•
Definição e descrição (georreferenciada) da Zona de Amortecimento (“Buffer Zone”) da
UC, incluindo suas subdivisões e definição de normas de uso para cada subdivisão;
•
Apresentar minuta de ato legal (instrução normativa ou instrumento legal) destinado a
oficializar a normatização de uso proposta para a Zona de Amortecimento, em
consonância com a legislação vigente;
•
Descrição clara e exaustiva das normas de uso de cada uma das zonas definidas para
o Parque e Zona de Amortecimento. Neste caso, a geração de uma matriz
relacionando a porção territorial/zona com as possibilidades de uso (definindo o que é
“permitido”, o que é “passível de permissão” e o que “não é permitido”) seria
conveniente;
•
Mapeamento das zonas definidas para o Parque e para a Zona de Amortecimento,
permitindo demonstração espacializada de cada uma das zonas e permitindo a
delimitação e localização em campo dos elementos necessários a sua identificação;
•
Descrição e programação dos procedimentos a serem adotados para a gestão do
Parque ao longo do tempo (planejamento plurianual – macro), incluindo os relativos a
necessidades de complementação e revisão do Plano de Manejo.
8.2
Planos Temáticos – Encartes
8.2.1
Encarte 1 - Planejamento de Infra-estrutura
Este encarte deverá apresentar as obras necessárias ou recomendadas para a gestão do
Parque e seu entorno. Deverão ser recomendadas as características arquitetônicas (formas),
estilos, materiais e técnicas (alternativas de construção) e sua função (possibilidades de uso)
de cada uma das obras previstas, bem como o programa mínimo de necessidades (número de
cômodos e destino de cada um deles, área recomendável), indicação de padrões e sistemas
(hidráulico e sanitário) desejáveis, entre outros. O encarte deve incluir a previsão de todas as
obras necessárias ao bom funcionamento do Parque, desde as mais simples até as mais
complexas, incluindo desde cercas, trilhas e mirantes até edificações para Centro de Visitantes,
administração, alojamento, pesquisa, entre outras. Um plano locacional de infra-estrutura
também deve ser apresentado. Não é necessária a apresentação de ante-projetos ou croquis
para o detalhamento de layouts ou plantas baixas.
Devem ser apresentadas estimativas de custos estimativos para projetos executivos de obras e
para sua execução, com base nos padrões divulgados por associações de classe (por exemplo
Sinduscon) ou publicações especializadas. Deverá ser apresentado também um
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cronograma/calendário com a recomendação de execução de obras, baseado nas prioridades
estabelecidas para a gestão do Parque considerando um período de 10 anos.
8.2.2
Encarte 2 – Uso Público e Educação
Ambiental
Baseado nas estratégias previstas para o Parque e no zoneamento, propor para a UC:
Planejamento/programação do uso público e educação ambiental (não formal),
•
contendo indicações de áreas, trilhas, lugares de interesse especial e temas a serem
explorados e regulamentação aplicável para cada área ou tema;
Indicação da infra-estrutura e material necessários ao atendimento do uso público e de
•
educação ambiental, incluindo edificações, trilhas, sinalização, material de divulgação;
Normas e recomendações para o uso público e a educação ambiental;
•
Propor para a Região de Abrangência:
Programação da orientação geral da comunidade do entorno e do público alvo quanto
•
as possibilidades e normas do uso público e de educação ambiental;
•
Planificação locacional e de modelos de sinalização indicados para a orientação geral
do público quanto as normas e possibilidades do uso público que o Parque apresenta;
8.2.3
Encarte 3 - Fiscalização
Baseado no zoneamento e nas principais ameaças, bem como na análise das organizações
de fiscalização existentes (GuEspPMA/FATMA/Municípios/ONGs e associações), propor para o
Parque e para sua Zona de Amortecimento:
•
Estratégias e instrumentos de fiscalização mais adequados à área;
•
Áreas prioritárias e temas prioritários para fiscalização;
•
Instrumentos de monitoramento;
•
Indicação de ferramentas de planejamento de fiscalização, incluindo subsídios tais
como, indicação de trilhas, caminhos, acessos, equipamentos necessários, entre
outros;
•
Plano de Investimentos e cronograma genérico proposto em função do planejamento
estratégico de fiscalização.
A estrutura (capítulos, planos, mapas, quadros) do encarte deverá ser proposta e submetida a
FATMA - PPMA/SC para aprovação prévia.
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8.2.4
Encarte 4 – Administração
Neste encarte deverão ser apresentados todos os aspectos relativos a operação, gerência e
administração do Parque. Deverão estar descritos os detalhes referentes a
operação/funcionamento da unidade incluindo quadro de pessoal (o mínimo e o desejável),
suas qualificações e atribuições (descrição das funções e das obrigações relativas a cada
função, regime de trabalho/horários), previsão de necessidades em termos de equipamentos e
materiais a serem utilizados para a operação do Parque, previsão das necessidades de
manutenção (limpeza e manutenção em geral, incluindo manutenção de equipamentos e infraestrutura, tratamento e destinação de resíduos, entre outros), indicação dos regimes e
controles relativos ao funcionamento da UC (horários de funcionamento, registros, controles,
entre outros).
Por fim, deve ser apresentado uma planilha de custos previstos para o funcionamento da UC,
consideradas as definições previstas acima.
Deverão ser apresentados os principais aspectos relativos a atuação do Conselho Consultivo
como elemento de apoio a administração do Parque, bem como uma minuta de seu regimento
interno.
8.2.5
Encarte 5 - Pesquisa
Baseado na diagnose e no zoneamento, propor para o Parque e Zona de Amortecimento:
•
Situação atual de pesquisas realizadas anteriormente ou em andamento;
•
Temas prioritários para pesquisa, com justificativas;
•
Indicações da infra-estrutura atual e recomendada para suporte a pesquisas, incluindo
novas trilhas (se for o caso), com justificativas;
•
Normas e recomendações para os pesquisadores e para instituições parceiras,
incluindo a previsão de contribuições ou taxas (se for o caso) destinadas a reverter em
benefício do Parque;
•
Indicação de modelos de parcerias recomendáveis em função das características da
unidade ou das instituições potenciais parceiras;
•
Propostas para monitoramento, gestão e fiscalização da pesquisa.
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8.3
Plano de Manejo – Versão Resumida
Este produto deverá ser uma síntese do Plano de Manejo. O resumo deverá ser redigido em
linguagem jornalística adequada a compreensão do público leigo (público em geral).
O objetivo deste encarte é geral, ou seja, pretende-se obter material para a produção de uma
versão impressa destinada a distribuição nas comunidades do entorno, instituições públicas e
privadas, ONG’s, universidades e demais públicos interessados. No entanto, o preparo do layout de impressão (edição e diagramação da publicação) não é necessário.
No mínimo este encarte deverá considerar os seguintes itens:
•
Informações gerais sobre a UC;
•
Objetivos de manejo e gestão;
•
Caracterização dos fatores abióticos e bióticos (incluindo ocorrência de fenômenos
naturais excepcionais);
•
Caracterização dos fatores antrópicos, socioeconomia e situação fundiária;
•
Caracterização do patrimônio histórico e cultural;
•
Aspectos institucionais da UC;
•
Zoneamento e resumo das normas de uso;
•
Resumo do planejamento e dos investimentos previstos;
•
Resumo de cada um dos Planos Temáticos;
•
Outros considerados importantes ou pertinentes.
8.4
Produtos intermediários
Como produtos intermediários deverão ser entregues:
•
Plano de trabalho da equipe para elaboração/confecção do Plano de Manejo, que
deverá ser aprovado pela FATMA - PPMA/SC;
•
Relatórios parciais de avanço dos trabalhos, incluindo relatos dos estudos específicos
executados (relatórios temáticos) no processo de elaboração do Plano de Manejo (o
escopo, número e cronograma de entrega dos relatórios parciais deverão ser propostos
por ocasião da apresentação do plano de trabalho);
•
Relatórios das Oficinas Participativas.
Os documentos deverão ser apresentados com o nível de detalhe e linguagem adequada para
sua perfeita compreensão e entregues nos prazos especificados na organização do
planejamento, que não deverá ultrapassar o estabelecido neste documento.
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Os originais dos mapas elaborados, imagens de satélite, fotografias, slides e seus negativos
produzidos deverão ser entregues junto com o documento final à FATMA - PPMA/SC .
Após sua aprovação técnica, o Plano de Manejo passa a ser propriedade da FATMA PPMA/SC, a qual respeitará a legislação pertinente aos direitos autorais, podendo ser utilizado
pela contratada, no todo ou em parte, mediante a autorização do FATMA - PPMA/SC.
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FORMA DE APRESENTAÇÃO
Os produtos deverão ser entregues em língua portuguesa, sendo que os produtos
intermediários deverão ser entregues em 04 (quatro) vias impressas e o produto final em 8
(oito) vias impressas, em qualidade "Laserprint" ou similar, em papel formato A4, sendo uma
via sem encadernar. O padrão de encadernação deverá ser acordado com a Consultoria
Permanente ao PPMA/SC.
Deverão ser obedecidas as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
A versão final deverá ser fornecida também em meio digital, formatada e gravada em editor de
texto "Word for Windows" da Microsoft e em PDF (cada volume em arquivo único), em mídia
CD ou DVD.
O material cartográfico deverá ser entregue em quatro vias originais, na escala e formatos da
ABNT mais apropriados para apresentar as informações. Todas as informações
georreferenciadas deverão ser entregues em meio digital, mídia CD ou DVD, apresentadas em
formato para Arcview (formato shapefile para dados vetoriais e TIFF para imagens). Os dados
organizados em bancos informatizados deverão seguir compatibilidade com padrão Oracle. Os
arquivos de impressão também devem ser entregues no formato PDF.
Deverão ser fornecidas informações detalhadas, em papel e em meio digital, de todos os
dados: descrição geral dos arquivos produzidos, procedimentos adotados para a digitalização
de dados cartográficos, escala, data e fonte desses dados, tipo (mapa em papel, imagens de
satélite, etc.), fator de erro obtido no processo de georrefenciamento, data da digitalização dos
dados cartográficos, problemas existentes nos dados, projeção cartográfica utilizada e todos os
parâmetros necessários para sua interpretação (datum, meridiano central, zona).
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10
DURAÇÃO DOS TRABALHOS
A duração total dos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Acaraí
está estimada em 08 meses e as atividades serão distribuídas conforme Plano de Trabalho
proposto.
Um mês adicional é previsto para entrega do documento em seu formato final pós-correção
incluindo as complementações consensuais com a FATMA – PPMA/SC no processo de análise
e avaliação do produto apresentado em sua versão preliminar completa.
O cronograma de entrega dos produtos intermediários e finais deverá constar da proposta
apresentada no processo de seleção.
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SUPERVISÃO DOS TRABALHOS
O acompanhamento e supervisão dos trabalhos estarão a cargo da Consultoria Permanente ao
PPMA/SC. Adicionalmente poderão ser envolvidos técnicos da Diretoria de Proteção a
Ecossistemas da FATMA e do Grupamento Especial de Policiamento Militar Ambiental,
incluindo:
•
Coordenadora Planos de Manejo / UCP;
•
Chefe da Unidade de Conservação / Coordenadoria regional da FATMA;
•
Comandantes de Pelotão da GuEspPMA da área;
Os técnicos destacados para este fim realizarão reuniões periódicas e/ou visitas de campo
distribuídas ao longo do desenvolvimento do trabalho, agendadas previamente.
A aprovação técnica do documento final será da responsabilidade da Consultoria Permanente
ao PPMA/SC, que informará a pertinência do pagamento das parcelas intermediárias e final da
contratada.
A contratada fica obrigada a fornecer todos os elementos de seu conhecimento e competência
que sejam necessários ao processo de acompanhamento e monitoria da FATMA - PPMA/SC.
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