caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano VIII • Edição 1968 • São Paulo, quarta-feira, 16 de setembro de 2015
PODER JUDICIÁRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
www.dje.tjsp.jus.br
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SPr - Secretaria da Presidência
PORTARIA Nº 9.194/2015
Estabelece os procedimentos internos relativos ao cumprimento
dos artigos 2º ao 13 da Lei Complementar Federal nº 151 de 5 de
agosto de 2015, que disciplinou, em síntese, a transferência para
conta única do Tesouro dos entes federados de 70% dos valores
atualizados dos depósitos judiciais, tributários ou não tributários
nos processos em que o Estado ou o Município seja parte, e
administrativos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Complementar Federal n°151, de 5 de agosto de 2015;
a Mensagem nº 301, de 5 de agosto de 2015, da Presidência da República, com as razões dos vetos parciais ao disposto no
parágrafo 4º do artigo 3º, ao caput e §§ 2º e 3º do artigo 5º e artigo 6º;
a oportunidade de padronização do procedimento de habilitação dos entes federados nos termos do que está previstos nos
artigos 4º e 11;
a necessidade de disciplinar os procedimentos no âmbito do Tribunal de Justiça para controle e acompanhamento das
transferências, das devoluções, dos fluxos de composição e recomposição do fundo de reserva e das demais operações de
pagamentos previstas na Lei Complementar Federal nº151/2015 e,
finalmente, que o Banco do Brasil S.A. é a instituição financeira contratada como Depositária Judicial do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo.
RESOLVE:
Art. 1º - Para habilitação ao recebimento das transferências referidas no art. 3º da Lei Complementar nº 151/2015, o ente
federado deverá protocolizar na Presidência do Tribunal de Justiça os seguintes documentos:
I - Termo de Compromisso firmado pelo Chefe do Poder Executivo que deverá conter expressamente os requisitos exigidos
pelos incisos I, II, III e IV do art. 4º da citada Lei;
II - cópia da norma regulamentadora dos procedimentos, inclusive orçamentários, devidamente publicada em diário oficial,
para a execução da transferência dos depósitos judiciais e administrativos, conforme disposto no artigo 11 da citada Lei.
Art. 2º - Compete à Secretaria de Abastecimento – SAB:
I - autuar os documentos encaminhados pelo ente federado para habilitação prevista no artigo 4º da citada Lei, em processo
próprio;
II - remeter imediatamente os autos à Presidência do Tribunal, para apreciar a regularidade do Termo de Compromisso;
III - publicar a declaração de habilitação no DJE;
IV - comunicar aos órgãos jurisdicionais, de Primeiro e de Segundo graus, responsáveis pelo julgamento dos litígios aos
quais se refiram os depósitos, a habilitação do ente federado, sempre por meio de mensagem eletrônica coletiva, acompanhada
de arquivo digital contendo o Termo de Compromisso firmado pelo Chefe do Poder Executivo, documento este que deverá ser
impresso e arquivado na Serventia Judicial;
V - dar ciência ao Banco Depositário Judicial, quanto ao cumprimento da comunicação prevista no inciso anterior, para fins
do artigo 4º da citada Lei.
Art. 3º - Publicada a habilitação e dado conhecimento aos órgãos jurisdicionais responsáveis pelos julgamentos dos litígios
aos quais se refiram os depósitos judiciais, o Banco do Brasil S.A. dará início ao procedimento de repasse dos recursos previstos
no artigo 3º da citada Lei, para a conta única do Tesouro do ente federado.
Art. 4º - Para fins do disposto no artigo 3º da citada Lei, o Banco do Brasil S.A., na qualidade de Depositário Judicial, deverá
instituir o fundo de reserva e tratará de forma segregada os depósitos judiciais, tributários e não tributários, e administrativos,
devendo observar, para tanto, as disposições previstas nos parágrafos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º e seus incisos I e II, do mesmo artigo.
Parágrafo único - O Banco Depositário Judicial fornecerá ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até o quinto dia
útil de cada mês, arquivo em meio eletrônico, com a movimentação financeira ocorrida no mês imediatamente anterior, para cada
ente federado, contendo informações individualizadas, por depósito judicial (Comarca, Vara, processo, nome das partes, CNPJ
identificado da Fazenda, número da conta judicial, valores históricos do principal, de correção e de juros), ou administrativo,
bem como dos resgastes para pagamentos aos depositantes e da recomposição e do saldo do fundo de reserva.
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
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Art. 5º - Compete à Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF, tendo por base o extrato mensal de movimentação financeira
fornecido pelo Banco Depositário Judicial:
I - acompanhar as transferências efetuadas à conta única do Tesouro e a formação e recomposição do fundo de reserva;
II - acompanhar o levantamento dos valores aos depositantes, devidamente atualizados e acrescidos de juros;
III - publicar mensalmente no DJE, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, a relação de entes federados
com os valores a eles transferidos no mês, os valores acumulados e saldos dos respectivos fundos de reservas, para fins de
acompanhamento da aplicação dos recursos repassados à Fazenda, na forma prevista nos incisos I, II, III e IV do artigo 7º da
citada Lei.
Art. 6º - Compete ao Departamento de Precatórios – DEPRE publicar mensalmente no DJE a relação dos entes federados,
discriminando:
I - a situação de cada um para a lei orçamentária do exercício corrente, caso preveja dotação suficiente para o pagamento
da totalidade dos precatórios judiciais exigíveis no ano;
II - se remanescem precatórios não pagos referentes aos exercícios anteriores;
III - se está cumprindo os repasses calculados pela RCL, de acordo com a EC 62/2009 ou pela Modulação determinada pelo
C. STF (a partir de 2016).
Art. 7º - O Banco do Brasil S/A, na qualidade de Depositário Judicial, quando identificar a insuficiência de saldo para a
cobertura dos levantamentos dos depósitos judiciais, conforme disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 8º, ou que o saldo
estiver abaixo dos limites estabelecidos no parágrafo 3º do artigo 3º, desde que ultrapassado o prazo de 48 horas previsto no
inciso IV do artigo 4º c.c. o parágrafo 1º do artigo 8º, adotará as seguintes providências para recomposição do fundo de reserva
pelo ente federado:
I - a imediata suspensão de repasse das parcelas correspondentes aos novos depósitos, até que o valor integral, acrescido
da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, seja colocado à disposição do depositante, bem como o saldo do fundo de
reserva esteja regularizado, conforme disposto no caput do artigo 9º;
II - a imediata comunicação à Presidência do Tribunal de Justiça, do descumprimento pelo ente federado do disposto no
inciso IV do artigo 4º;
III - a imediata comunicação ao Órgão Jurisdicional responsável pelo julgamento do litígio ao qual se refira o depósito, do
descumprimento pelo ente federado do disposto no inciso IV do artigo 4º, bem como dos valores das parcelas indicadas nos
incisos I e II do artigo 8º, para fins de restituição dos valores ao depositante.
Art. 8º - Na hipótese de descumprimento por três vezes da obrigação de recomposição o fundo de reserva, o Banco
Depositário Judicial providenciará a exclusão do ente federado da sistemática de que trata a Lei Complementar Federal nº
151/15, comunicando imediatamente a Presidência do Tribunal de Justiça e o Órgão Jurisdicional responsável pelo julgamento
do litígio ao qual se refira o depósito.
Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
São Paulo, 14 de setembro de 2015.
(a) JOSÉ RENATO NALINI
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 9.192/2015
Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Orçamento e de
Priorização do Primeiro Grau no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as Resoluções 194/2014 e 195/2014, ambas do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a edição da Portaria 9.165/2015, que instituiu o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro
Grau no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO os resultados decorrentes do processo eleitoral que tramitou no expediente nº 2015/00105278 – SEPLAN
2.1.2, observadas as regras estabelecidas pela Portaria 9.169/2015; e
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CONSIDERANDO a necessidade de definir a composição plena do referido Comitê, nos termos do artigo 3º, da Portaria
9.165/2015,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar para compor o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau, nos termos do artigo
3º, da Portaria 9.165/2015:
I – Dra. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Juíza de Direito, nos termos do inciso I e, como suplente, a Dra. Alexandra
Fuchs de Araújo, Juíza de Direito, nos termos do § 1º do referido artigo;
II – Dr. Davi Marcio Prado Silva, Juiz de Direito, nos termos do inciso II e, como suplente, a Dra. Andréa Galhardo Palma,
nos termos do § 1º do referido artigo;
III – Dr. Bruno Machado Miano, Juiz de Direito, eleito nos termos do inciso III e, eleita como suplente, a Dra. Renata Sanchez
Guidugli, nos termos do § 1º do referido artigo;
IV – Sr. Carlos Darwin de Mattos, servidor, nos termos do inciso IV e, como suplente, a Sra. Luciana Pires Zavala, nos
termos do § 1º do referido artigo;
V – Sr. Kledson Walter Pires, servidor, eleito nos termos do inciso V e, eleito como suplente, o Sr. Fernando Mazzotta
Moreira, nos termos do § 1º do referido artigo;
VI – Secretário da Secretaria de Orçamento e Finanças, ou seu substituto;
VII – Secretário da Secretaria de Primeira Instância, ou seu substituto;
VIII -Secretário da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos, ou seu substituto;
IX – Secretário da Secretaria de Planejamento Estratégico, ou seu substituto.
Artigo 2º - Os membros que compõem este Comitê ficam designados até o dia 15 de setembro de 2017, observando-se o §
3º, do artigo 3º, da Portaria 9.165/2015.
Artigo 3º - Caberá a Secretaria de Planejamento Estratégico – SEPLAN, quando da ocasião, a preparação dos atos de um
novo processo eleitoral, consoante o disposto no § 2º, do artigo 3º, da Portaria 9.165/2015.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua disponibilização no DJe, revogando-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 15 de setembro de 2015.
(a) José Renato Nalini
Presidente do Tribunal de Justiça
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Juiz Paulo Lúcio Nogueira, a ser realizada pelo Juiz Paulo Lúcio Nogueira
Filho, no dia 16 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º
andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
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COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil - LIBRA, têm a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério
Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a palestra “São Paulo em Construção”, a ser proferida
pelo Excelentíssimo Senador Ronaldo Caiado, no dia 21 de setembro de 2015 (segunda-feira), às 10 horas, na “Sala
Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme e ao Desembargador
Sebastião de Vasconcellos Leme, a ser realizada pelos Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho e
Gilberto Leme Marcos Garcia, no dia 22 de setembro de 2015 (terça-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo
Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 13/1978 – CAMPINAS – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
15/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense no prédio onde localizados os 1º
ao 6º Ofícios Criminais, Ofício do DEECRIM, 1º e 2º Ofícios das Execuções Criminais e Cartório Distribuidor da Comarca de
Campinas, no dia 08/09/2015, a partir das 18h30, bem como autorizou a suspensão dos prazos processuais dos feitos que
correm naquelas unidades, na referida data.
PROCESSO Nº 44/1978 – SANTA BÁRBARA D’OESTE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal
de Justiça, em 15/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense na Comarca de Santa
Bárbara D’Oeste, no dia 08/09/2015, a partir das 17h15, bem como autorizou a suspensão dos prazos processuais na referida
data.
PROCESSO Nº 45/1978 – BATATAIS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
15/09/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Batatais, no dia 29/09/2015.
PROCESSO Nº 228/1978 – CONCHAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
15/09/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Conchas, no dia 21/09/2015.
PROCESSO Nº G-21.528/1978 – ITAPORANGA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça, em 15/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Itaporanga, no
dia 16/09/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária, nos termos do art. 1188, inc.
II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 19/1979 – PINDAMONHANGABA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça, em 15/09/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais no Fórum Antigo da Comarca de Pindamonhangaba,
onde instalados o Juizado Especial Cível e Criminal, o Setor de Execuções Fiscais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania – CEJUSC e a Seção de Administração Geral, localizado na Praça Des. Eduardo Campos Maia, nº 99, Centro, no
dia 11/09/2015.
PROCESSO Nº 190/1988 – FORO REGIONAL IX – VILA PRUDENTE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça, em 15/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense no Foro
Regional IX – Vila Prudente, no dia 08/09/2015, a partir das 16 horas.
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
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PROCESSO Nº 558/1990 – ILHA SOLTEIRA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 15/09/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público na Comarca de Ilha Solteira, no dia
14/10/2015, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes.
PROCESSO Nº 80/1990 – FORO REGIONAL II – SANTO AMARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça, em 15/09/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais na Unidade do Anexo do Juizado
Especial Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, instalado nas dependências da Universidade de Santo Amaro - UNISA, no
dia 10/09/2015.
SEMA 1.1.2.2
PROCESSO Nº 82/2006 – OURINHOS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
14/09/2015, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, suspendeu a distribuição de recursos como Juiz
Relator da Turma Recursal Cível e Criminal junto ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária – Ourinhos ao Doutor
Alexandre Rodrigues Ferreira, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
SEMA 1.3
SEMA – 1.3
EDITAL Nº 37/2015
POR DETERMINAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 16 de setembro de 2015, na Secretaria da Magistratura – SEMA, pelo prazo de 10 (dez)
dias, até às 18 horas do dia 25 de setembro de 2015 (sexta-feira), as inscrições de Desembargadores para provimento
de 01 (uma) vaga na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, sem prejuízo de sua Câmara de origem, nos termos do Art.
34 e parágrafos do Regimento Interno e da Resolução nº 570/2012.
As inscrições deverão ser enviadas pelo e-mail [email protected] devendo ser confirmado o recebimento pelo
interessado no telefone (11) 2171-6562. Não serão aceitas inscrições via malote.
Secretaria da Magistratura, 15 de setembro de 2015.
PROCESSO 1.218/2005 - CAPITAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deferiu o
desligamento do Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. SP 14/09/2015
SEMA 1.3.2
RELAÇÃO de Juízes inscritos para provimento, por PROMOÇÃO e REMOÇÃO às vagas de ENTRÂNCIA FINAL (edital nº
31/2015), ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA (edital nº 32/2015) e ENTRÂNCIA INICIAL (edital 33/2015), após o encerramento do prazo
para desistência:
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1ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUÍBA
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS
2ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Opção
Entrancia Final ANTIGUIDADE
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL - LAPA
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7ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CAPITAL
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
1
2
3
4
5
POR PROMOÇÃO
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - COM ESTÁGIO
Antonio Fernando Bittencourt Leão
José Luiz Ribeiro Teixeira
1
S
Carla Montesso Eberlein
1
Ronaldo Guaranha Merighi
1
Carla de Oliveira Pinto Ferrari
1
Flavia Castellar Oliverio
1
Cristina Escher Rondello
1
2
Glaís de Toledo Piza Peluso
1
2
Marcelo Eduardo de Souza
1
Tania Zveibil Zekcer
1
Eduardo Pereira Santos Junior
2
1
Natália Garcia Penteado Soares Monti
1
Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis
1
Daniel Ribeiro de Paula
1
Adriana Cristina Paganini Dias Sarti
1
Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues
2
1
Carolina Bertholazzi
1
2
Sirley Claus Prado Tonello
1
Tatiana Vieira Guerra
1
Fernando Henrique Azevedo
1
2
Paula Lopes Gomes
1
2
Marcelo Haggi Andreotti
1
Claudia Felix de Lima
1
2
Carlos Henrique André Lisbôa
1
2
Melissa Bertolucci
1
Anderson Cortez Mendes
1
Vincenzo Bruno Formica Filho
1
Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez
1
Flavia Poyares Miranda
1
2
Manoela Assef da Silva
2
1
2
1
2
2
Fabiana Garcia Garibaldi
Fabíola Oliveira Silva
1
Andre Salomon Tudisco
2
1
Renata Mota Maciel Madeira Dezem
1
2
1
2
Carolina Marchiori Bueno Cocenzo
Paulo Rogério Bonini
2
1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
7
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
2ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1
Fernanda Menna Pinto Peres
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS
2
1ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUÍBA
Opção
Entrancia Final ANTIGUIDADE
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL - LAPA
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7ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CAPITAL
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
1
Rejane Rodrigues Lage
Alberto Alonso Muñoz
1
2
Sandro Rafael Barbosa Pacheco
2
1
Rodrigo de Azevedo Costa
1
2
Paulo César Batista dos Santos
1
2
1
2
3
3
Marcos Takaoka
1
Fabio Calheiros do Nascimento
4
3
Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo
Edmilson Rosa dos Santos
S
2
1
Maria Isabel Rebello Pinho Dias
1
Ana Luiza Queiroz do Prado
2
1
5
3
2
1
Luiz Fernando Rodrigues Guerra
2
1
3
Sérgio Cedano
2
1
Luiz Gustavo Esteves
1
2
Ulisses Augusto Pascolati Junior
2
3
1
4
5
Walter Godoy dos Santos Junior
1
2
5
3
4
Ruslaine Romano
2
1
5
3
4
Rogério Aguiar Munhoz Soares
1
Lucas Figueiredo Alves da Silva
1
Ana Carmem de Souza Silva
S
1
2
3
4
5
Eduardo de Lima Galduróz
S
1
2
3
4
5
5
1
2
Alexandre Rodrigues Ferreira
3
4
Adriana Bertier Benedito
1
2
Rafael Bragagnolo Takejima
1
2
3
4
5
2
4
5
1
3
1
2
3
4
Marco Aurelio Gonçalves
1
Júlio da Silva Branchini
Robson Barbosa Lima
S
Patrícia de Assis Ferreira Braguini
Antonio Carlos Lombardi de Souza Pinto
1
Ana Paula de Queiroz Aranha
1
Ana Virginia Mendes Veloso Cardoso
5
1
2
1
2
3
4
5
João Walter Cotrim Machado
4
2
5
3
1
Ana Paula Macéa Ortigosa
1
Tiago Henriques Papaterra Limongi
2
1
3
Seung Chul Kim
S
2
1
2
3
4
5
Carlos Agustinho Tagliari
S
1
2
3
4
5
Carlos Eduardo Montes Netto
2
3
5
4
1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
8
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS
Anderson Fabrício da Cruz
2
1
4
3
Priscilla Buso Faccinetto
1
2
Opção
Entrancia Final ANTIGUIDADE
Leonardo de Mello Gonçalves
2ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUÍBA
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL - LAPA
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
7ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CAPITAL
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
1
5
3
Andre Forato Anhê
1
2
3
5
4
Domicio Whately Pacheco e Silva
1
2
3
4
5
5
1
4
Lucas Pereira Moraes Garcia
3
2
Douglas Borges da Silva
3
4
Djalma Moreira Gomes Junior
2
1
Claudio Campos da Silva
3
2
Thiago Henrique Teles Lopes
5
4
Luiz Fernando Silva Oliveira
1
4
Renata Carolina Casimiro Braga
1
2
Fabio Martins Marsiglio
2
1
3
4
5
3
1
2
5
3
2
3
4
3
4
5
1
1
Rafael Carvalho de Sá Roriz
2
1
Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda
1
2
Ana Rita de Figueiredo Nery
1
2
3
4
5
Paulo Bernardi Baccarat
3
2
1
4
5
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - SEM ESTÁGIO
Thais Caroline Brecht Esteves Fischmann
1
Rafael de Carvalho Sestaro
3
Evaristo Souza da Silva
1
2
Cinthia Elias de Almeida
2
1
3
1
2
3
3
4
5
Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia
Fábio Fernandes Lima
S
2
Bruno Luiz Cassiolato
Fernando Awensztern Pavlovsky
2
1
3
2
1
3
Rafael Dahne Strenger
S
Paula da Rocha e Silva Formoso
2
1
3
1
2
3
2
3
1
4
5
4
5
1
Mariana Silva Rodrigues Dias
1
Edson Lopes Filho
1
Rafael Rauch
2
1
Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
Carlos Alexandre Aiba Aguemi
1
3
S
1
2
3
4
Christiene Avelar Barros Cobra
3
2
João de Oliveira Rodrigues Filho
1
2
2
3
4
5
1
5
3
Christiano Rodrigo Gomes de Freitas
3
4
5
1
2
Augusto Bruno Mandelli
1
2
5
3
4
Vítor Gambassi Pereira
1
3
4
2
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
9
2
1
2
VARA CRIMINAL DE TABOÃO DA SERRA
2ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIO CLARO
1
1ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE (PRA)
1ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIO CLARO
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
4ª VARA CRIMINAL DE PIRACICABA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARUJÁ
2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATU
2ª VARA CRIMINAL DE BARUERI (PRA)
Opção
Entrancia Final MERECIMENTO
J.D. TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL DO F.R. - TATUAPÉ
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
J.D. TITULAR I - 3ª V.DA FAM.E DAS SUC. DO F.R.-JABAQUARA
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
9
10
POR REMOÇÃO
ENTRANCIA FINAL - COM ESTÁGIO
Deborah Ciocci
1
Olavo Paula Leite Rocha
1
Wagner Carvalho Lima
Márcia Cardoso
1
Sergio da Costa Leite
1
Luiz Fernando Pinto Arcuri
1
Antonio Fernando Scheibel Padula
Marcelo da Cunha Bergo
1
Mônica Soares Machado Alves Ferreira
1
Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman
2
Helmer Augusto Toqueton Amaral
1
Mauricio Tini Garcia
1
Rodrigo Marzola Colombini
2
1
Celso Lourenço Morgado
2
1
José Francisco Matos
2
1
Márcia Blanes
2
1
Otavio Tioiti Tokuda
1
1
Cibele Frigi Rodrigues Rizzi
Daniela Mie Murata Barrichello
1
Fábio Rogério Bojo Pellegrino
1
2
2
3
2
1
1
Flávio Dassi Vianna
Daniel Fabretti
1
2
Adilson Araki Ribeiro
1
Ana Claudia Madeira de Oliveira
Laís Helena Bresser Lang Amaral
2
3
1
2
3
4
7
8
1
Cândido Alexandre Munhóz Pérez
1
Alessandra Laskowski
2
1
Fernando Augusto Andrade Conceição
2
1
Caio Moscariello Rodrigues
1
2
Daniel Serpentino
2
1
1
2
POR PROMOÇÃO
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - COM ESTÁGIO
José Luiz Ribeiro Teixeira
S
3
4
5
Gisela Ruffo
6
1
Josué Vilela Pimentel
Tania Zveibil Zekcer
1
1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
10
Adriana Cristina Paganini Dias Sarti
Luciana Antunes Ribeiro Crocomo
2
3
1
Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues
2
1
Carolina Bertholazzi
1
2
Fernando Henrique Azevedo
1
2
Paula Lopes Gomes
2
1
2
1
Carlos Henrique André Lisbôa
1
2
Melissa Bertolucci
1
Anderson Cortez Mendes
2
Vincenzo Bruno Formica Filho
2
1
Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez
1
2
Flavia Poyares Miranda
1
2
Manoela Assef da Silva
1
Alexandre Torres de Aguiar
2
Claudia Felix de Lima
Fabíola Oliveira Silva
1
1
Fabiana Garcia Garibaldi
1
2
3
1
2
3
1
Andre Salomon Tudisco
1
2
Renata Mota Maciel Madeira Dezem
2
1
Caio Cesar Ginez Almeida Bueno
Paulo Rogério Bonini
1
2
1
2
Fernanda Menna Pinto Peres
1
Rejane Rodrigues Lage
Alberto Alonso Muñoz
1
2
Sandro Rafael Barbosa Pacheco
2
1
Paulo César Batista dos Santos
1
2
Marcos Takaoka
Fabio Calheiros do Nascimento
1
3
2
3
6
5
1
2
4
Henrique Alves Correa Iatarola
Edmilson Rosa dos Santos
Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo
S
César Augusto Vieira Macedo
8
1
4
3
1
2
1
2
3
7
10
9
2
5
3
4
5
4
1
Maria Isabel Rebello Pinho Dias
1
Ana Luiza Queiroz do Prado
2
1
3
1
Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda
Luiz Fernando Rodrigues Guerra
VARA CRIMINAL DE TABOÃO DA SERRA
1
1ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE (PRA)
2ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIO CLARO
2
1ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIO CLARO
1
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARUJÁ
2
2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATU
1
Eliete de Fátima Guarnieri
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
4ª VARA CRIMINAL DE PIRACICABA
Eduardo Pereira Santos Junior
2ª VARA CRIMINAL DE BARUERI (PRA)
Opção
Entrancia Final MERECIMENTO
J.D. TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL DO F.R. - TATUAPÉ
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
J.D. TITULAR I - 3ª V.DA FAM.E DAS SUC. DO F.R.-JABAQUARA
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
1
2
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
11
VARA CRIMINAL DE TABOÃO DA SERRA
5
8
7
6
3
4
9
10
1
10
7
6
9
8
3
2
Walter Godoy dos Santos Junior
1
2
8
4
7
3
5
6
10
9
Ruslaine Romano
2
1
3
4
5
6
7
8
9
10
5
6
7
8
9
10
Opção
4ª VARA CRIMINAL DE PIRACICABA
2
5
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARUJÁ
1
4
2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATU
Luiz Gustavo Esteves
Ulisses Augusto Pascolati Junior
Entrancia Final MERECIMENTO
2ª VARA CRIMINAL DE BARUERI (PRA)
1ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE (PRA)
1
2ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIO CLARO
2
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
1ª V.DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIO CLARO
J.D. TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL DO F.R. - TATUAPÉ
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
J.D. TITULAR I - 3ª V.DA FAM.E DAS SUC. DO F.R.-JABAQUARA
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
1
Sérgio Cedano
Fabiano da Silva Moreno
1
Rogério Aguiar Munhoz Soares
1
Camile de Lima e Silva Bonilha
1
Ana Carmem de Souza Silva
S
Eduardo de Lima Galduróz
S
1
2
3
4
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Alexandre Rodrigues Ferreira
5
6
7
1
3
2
8
9
10
4
Adriana Bertier Benedito
1
2
Rafael Bragagnolo Takejima
2
1
3
8
6
5
9
10
7
4
Júlio da Silva Branchini
4
3
9
7
5
6
2
1
8
10
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1
2
1
3
2
Robson Barbosa Lima
S
Antonio Carlos Lombardi de Souza Pinto
Guilherme Lopes Alves Lamas
Ana Paula de Queiroz Aranha
Ana Virginia Mendes Veloso Cardoso
1
S
3
2
8
9
2
1
10
3
7
6
5
4
João Walter Cotrim Machado
6
7
8
1
10
2
4
3
5
9
Ana Paula Macéa Ortigosa
1
2
2
1
3
1
2
4
5
6
7
8
9
10
3
Carlos Agustinho Tagliari
4
5
8
7
1
6
2
3
9
10
Carlos Eduardo Montes Netto
5
6
7
4
8
1
2
3
9
10
1
2
3
6
8
9
Tiago Henriques Papaterra Limongi
Seung Chul Kim
S
4
Rafael Pavan de Moraes Filgueira
Leonardo de Mello Gonçalves
1
Anderson Fabrício da Cruz
1
2
Priscilla Buso Faccinetto
2
1
4
7
3
2
5
10
Andre Forato Anhê
7
6
10
8
2
1
3
4
9
5
Domicio Whately Pacheco e Silva
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Lucas Pereira Moraes Garcia
2
1
6
7
3
5
9
8
4
2
Douglas Borges da Silva
4
3
8
7
5
6
1
Djalma Moreira Gomes Junior
6
5
4
10
8
3
2
1
9
Claudio Campos da Silva
7
6
9
8
4
1
3
2
5
Thiago Henrique Teles Lopes
6
7
4
5
9
1
3
2
8
Fabio Martins Marsiglio
7
10
1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
12
Opção
Entrancia Intermediária ANTIGUIDADE
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
3º J.D.AUXILIAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
2 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
POR REMOÇÃO
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - COM ESTÁGIO
Renata Carolina Casimiro Braga
1
Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda
1
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - SEM ESTÁGIO
Cinthia Elias de Almeida
1
POR PROMOÇÃO
ENTRANCIA INICIAL - SEM ESTÁGIO
Letícia de Assis Brüning
1
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
1
Gustavo Kaedei
1
2
Daniel Torres dos Reis
1
2
Vivian Brenner de Oliveira
1
2
Renan Oliveira Zanetti
1
Roberta Hallage Gondim Teixeira
1
Felipe Esmanhoto Mateo
1
José Eugenio do Amaral Souza Neto
1
2
André Luiz Rodrigo do Prado Norcia
1
2
Enio José Hauffe
2
2
1
Luciano de Moura Cruz
1
Mariana Horta Greenhalgh
1
Nandra Martins da Silva Machado
1
Victor Garms Gonçalves
1
Pedro Henrique do Nascimento Oliveira
2
1
Ju Hyeon Lee
1
2
Fernando José Alguz da Silveira
1
Daiane Saladini Monari
1
2
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
1
2
Antonio Balthazar de Matos
1
2
Leonardo Prazeres da Silva
1
2
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
14
Opção
Entrancia Intermediária ANTIGUIDADE
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
3º J.D.AUXILIAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
2 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
POR REMOÇÃO
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - COM ESTÁGIO
Renata Carolina Casimiro Braga
1
Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda
1
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - SEM ESTÁGIO
Cinthia Elias de Almeida
1
POR PROMOÇÃO
ENTRANCIA INICIAL - SEM ESTÁGIO
Letícia de Assis Brüning
1
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
1
Gustavo Kaedei
1
2
Daniel Torres dos Reis
1
2
Vivian Brenner de Oliveira
1
2
Renan Oliveira Zanetti
1
Roberta Hallage Gondim Teixeira
1
Felipe Esmanhoto Mateo
1
José Eugenio do Amaral Souza Neto
1
2
André Luiz Rodrigo do Prado Norcia
1
2
Enio José Hauffe
2
2
1
Luciano de Moura Cruz
1
Mariana Horta Greenhalgh
1
Nandra Martins da Silva Machado
1
Victor Garms Gonçalves
1
Pedro Henrique do Nascimento Oliveira
2
1
Ju Hyeon Lee
1
2
Fernando José Alguz da Silveira
1
Daiane Saladini Monari
1
2
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
1
2
Antonio Balthazar de Matos
1
2
Leonardo Prazeres da Silva
1
2
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
14
1ª VARA DO F.D.- CAJAMAR DA COMARCA DE JUNDIAÍ
1ª VARA DE SALTO
V.DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VINHEDO
3ª VARA DE ITAPEVA
VARA CRIMINAL DE CAÇAPAVA
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
4º J.D. AUXILIAR DE TAUBATÉ
7º J.D. AUXILIAR DE SOROCABA
6º J.D. AUXILIAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
8º J.D.AUXILIAR DE SANTOS
Opção
Entrancia Intermediária MERECIMENTO
9º J.D.AUXILIAR DE RIBEIRÃO PRETO
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
2 CARGOS DE J.D. AUXILIAR DA CAPITAL
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
POR REMOÇÃO
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - COM ESTÁGIO
Ana Paula Schleiffer Livreri
1
Erika Fernandes Fortes
1
Renata Oliva Bernardes de Souza
1
Daniella Aparecida Soriano Uccelli
1
Josué Modesto Passos
1
Alessandra Barrea Laranjeiras
Patrícia Pires
1
1
Eliana Adorno de Toledo Tavares
1
Júlio da Silva Branchini
2
Euzy Lopes Feijó Liberatti
1
Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira
1
Ana Claudia de Moura Oliveira Querido
Antonio Carlos Lombardi de Souza Pinto
1
1
4
2
1
3
João Walter Cotrim Machado
1
Carlos Agustinho Tagliari
1
Carlos Eduardo Montes Netto
1
Fernanda Silva Gonçalves
1
Leonardo de Mello Gonçalves
1
Lucas Pereira Moraes Garcia
1
Claudio Campos da Silva
2
Thiago Henrique Teles Lopes
1
Renata Carolina Casimiro Braga
1
Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda
1
1
2
ENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - SEM ESTÁGIO
Thais Caroline Brecht Esteves Fischmann
Cinthia Elias de Almeida
1
1
2
Bruno Luiz Cassiolato
1
Thais Cristina Monteiro Costa Namba
1
2
Juliana Nishina de Azevedo
2
2
1
Pedro Rebello Bortolini
1
1
Christiene Avelar Barros Cobra
Naira Blanco Machado
1
1
3
2
2
POR PROMOÇÃO
ENTRANCIA INICIAL - COM ESTÁGIO
Roberta Virginio dos Santos
1
1
Roberta Steindorff Malheiros Melluso
Mariana Silva Rodrigues Dias
3
1
Diogo Corrêa de Morais Aguiar
Paula da Rocha e Silva Formoso
4
2
1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
15
Alexandra Lamano Fernandes
1ª VARA DO F.D.- CAJAMAR DA COMARCA DE JUNDIAÍ
1ª VARA DE SALTO
V.DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VINHEDO
3ª VARA DE ITAPEVA
VARA CRIMINAL DE CAÇAPAVA
4º J.D. AUXILIAR DE TAUBATÉ
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
7º J.D. AUXILIAR DE SOROCABA
6º J.D. AUXILIAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
8º J.D.AUXILIAR DE SANTOS
Opção
Entrancia Intermediária MERECIMENTO
9º J.D.AUXILIAR DE RIBEIRÃO PRETO
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
2 CARGOS DE J.D. AUXILIAR DA CAPITAL
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
1
Marcos de Jesus Gomes
1
Marcia Beringhs Domingues de Castro
1
Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha
1
Isabela de Souza Nunes Fiel
1
Mario Mendes de Moura Junior
1
Viviani Dourado Berton Chaves
2
Iohana Frizzarini Exposito
1
Karina Jemengovac Perez
1
1
Wyldensor Martins Soares
1
Roge Naim Tenn
3
4
Denise Vieira Moreira
2
3
Leonardo Lopes Sardinha
1
2
4
5
2
1
Vanessa Velloso Silva Saad
3
Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa
1
1
2
1
ENTRANCIA INICIAL - SEM ESTÁGIO
Simone Rodrigues Valle
1
Daniela Dias Graciotto Martins
1
Rita de Cássia Spasini de Souza Lemos
Clóvis Humberto Lourenço Junior
José Marques de Lacerda
Letícia de Assis Brüning
1
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
1
Marcelo Soares Mendes
Gustavo Kaedei
2
1
3
4
2
3
2
3
1
1
1
6
5
1
Daniel Torres dos Reis
5
2
4
7
3
6
9
1
8
10
Vivian Brenner de Oliveira
1
10
7
6
8
9
5
2
4
3
Renan Oliveira Zanetti
1
Roberta Hallage Gondim Teixeira
1
Felipe Esmanhoto Mateo
5
José Eugenio do Amaral Souza Neto
2
7
4
3
1
2
6
4
3
5
6
1
1
4
3
1
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
André Luiz Rodrigo do Prado Norcia
1
3
2
4
1
Clarissa Rodrigues Alves
7
6
2
5
Enio José Hauffe
3
2
José Augusto Franca Junior
Luciano de Moura Cruz
5
3
4
6
3
2
1
Armando Pereira da Silva Junior
1
Ana Rita Andres Amaro
2
Mariana Horta Greenhalgh
1
Nandra Martins da Silva Machado
1
4
3
1
2
2
3
1
2
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
16
4
Ju Hyeon Lee
1
Fernando José Alguz da Silveira
3
Daiane Saladini Monari
1
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
1
Antonio Balthazar de Matos
1
Leonardo Prazeres da Silva
1
1ª VARA DO F.D.- CAJAMAR DA COMARCA DE JUNDIAÍ
1ª VARA DE SALTO
3
V.DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VINHEDO
2
3ª VARA DE ITAPEVA
7º J.D. AUXILIAR DE SOROCABA
6º J.D. AUXILIAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
VARA CRIMINAL DE CAÇAPAVA
1
Pedro Henrique do Nascimento Oliveira
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
4º J.D. AUXILIAR DE TAUBATÉ
Victor Garms Gonçalves
8º J.D.AUXILIAR DE SANTOS
Opção
Entrancia Intermediária MERECIMENTO
9º J.D.AUXILIAR DE RIBEIRÃO PRETO
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
2 CARGOS DE J.D. AUXILIAR DA CAPITAL
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
2
1
5
2
4
1
2
2
3
2
2
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
6
17
POR REMOÇÃO
ENTRANCIA INICIAL - COM ESTÁGIO
Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini
1
Luciana Conti Puia Todorov
1
ENTRANCIA INICIAL - SEM ESTÁGIO
Simone Rodrigues Valle
1
Lucas Borges Dias
1
José Marques de Lacerda
1
POR PROMOÇÃO
JUIZ SUBSTITUTO - COM ESTÁGIO
Fernanda Yumi Furukawa Hata
1
Paulo Henrique Aduan Corrêa
1
JUIZ SUBSTITUTO - SEM ESTÁGIO
Renata Lima Ribeiro Raia
1
Luis Carlos Maeyama Martins
1
Vanessa Sfeir
1
Victor Trevizan Cove
1
Matheus Oliveira Nery Borges
1
Rafael Carmezim Camargo Neves
Fernanda Yamakado Nara
1
3
1
Taiana Horta de Pádua Prado
1
Aline Tabuchi da Silva
1
Rodrigo Martins Marques
1
Paula Marie Konno
2
2
Ana Carolina Miranda de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1
1
18
F.D. - BURI (COMARCA DE ITAPEVA)
F.D.- ARTUR NOGUEIRA (COMARCA DE MOGI MIRIM)
URUPÊS
1ª VARA DE SOCORRO
1ª VARA DE RANCHARIA
2ª VARA DE PROMISSÃO
1ª VARA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
1ª VARA DE PIRAPOZINHO
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
PAULO DE FARIA
2ª VARA DE PANORAMA
1ª VARA DE PANORAMA
2ª VARA DE MIRACATU
1ª VARA DE ITARARÉ
ITAPORANGA
1ª VARA DE GARÇA
FARTURA
APIAÍ
Opção
Entrancia Inicial ANTIGUIDADE
2ª VARA DE MIRANDÓPOLIS
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
19
F.D.- NAZARÉ PAULISTA (COMARCA DE ATIBAIA)
F.D.- ITABERÁ (COMARCA DE ITAPEVA)
F.D.- FLÓRIDA PAULISTA (COMARCA DE ADAMANTINA)
F.D.- BASTOS (COMARCA DE TUPÃ )
VARA DE TEODORO SAMPAIO
VARA DE ROSANA
1ª VARA DE POMPÉIA
1ª VARA DE PIRAJU
1ª VARA DE PARAGUAÇU PAULISTA
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
2ª VARA DE PALMITAL
1ª VARA DE MIRANDÓPOLIS
1ª VARA DE MARTINÓPOLIS
2ª VARA DE ITARARÉ
IPAUSSU
1ª VARA DE DRACENA
1ª VARA DE CAMPOS DO JORDÃO
2ª VARA DE BURITAMA
2ª VARA DE BARRA BONITA
BANANAL
2ª VARA DE PIRACAIA (PRA)
1ª VARA DE PACAEMBU (PRA)
Opção
Entrancia Inicial MERECIMENTO
1ª VARA DE BARIRI
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
POR REMOÇÃO
ENTRANCIA INICIAL - COM ESTÁGIO
Denise Vieira Moreira
1
ENTRANCIA INICIAL - SEM ESTÁGIO
Simone Rodrigues Valle
1
José Marques de Lacerda
2
4
Marcelo Soares Mendes
2
1
1
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
3
1
Ana Rita Andres Amaro
1
Pedro Henrique do Nascimento Oliveira
3
2
2
1
1
POR PROMOÇÃO
JUIZ SUBSTITUTO - COM ESTÁGIO
Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena
JUIZ SUBSTITUTO - SEM ESTÁGIO
Leonardo Manso Vicentin
1
Daniel Calafate Brito
3
2
1
Paula Marie Konno
1
2
3
Ana Carolina Miranda de Oliveira
1
3
2
Ana Leticia Oliveira dos Santos
Luis Carlos Maeyama Martins
1
Matheus Oliveira Nery Borges
1
Fernanda Teixeira Magalhães Leal
2
4
2
3
2
3
2
1
Ana Sylvia Lorenzi Pereira
2
Fernanda Yamakado Nara
1
Viviane Decnop Freitas Figueira
Vanessa Sfeir
1
1
1
1
3
Rodrigo Martins Marques
Taiana Horta de Pádua Prado
2
Rafael Carmezim Camargo Neves
2
Eric Douglas Soares Gomes
2
1
1
3
1
1
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
21
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 1207/2015
(Processo nº 2015/52009)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Capital e
Interior e aos Advogados, com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos e evitar a devolução das cartas precatórias, que observem
atentamente os artigos 122, 1.016 e 1.017 das NSCGJ no momento da expedição das respectivas cartas, evitando-se assim a
devolução sem o devido cumprimento.
Art. 122. A carta precatória será confeccionada em 3 (três) vias, servindo, uma delas, de contrafé.
§ 1º O pagamento da taxa judiciária, devida em razão do cumprimento, deverá ser demonstrado até o momento da
distribuição, mediante a juntada da 1ª via original do respectivo comprovante de recolhimento.
§ 2º Quando o ato deprecado for a citação, será instruída com tantas cópias da petição inicial quantas sejam as pessoas
a citar.
Art. 1.016. O recolhimento das despesas de condução será efetuado por meio de guia própria (GRD – guia de recolhimento
de diligências), para crédito em conta aberta na agência ou posto bancário, da comarca ou fórum, a que distribuído o
feito correspondente.
Parágrafo único. A guia de recolhimento das despesas de diligência (GRD) terá 5 (cinco) vias (modelo próprio), destinandose a primeira ao estabelecimento de
crédito, a segunda à parte, a terceira e quarta à guarda pelo escrivão, a quinta ao entranhamento nos autos.
Art. 1.017. O preenchimento da guia poderá ser feito diretamente no sítio eletrônico do Banco do Brasil na internet, do
qual será gerado o correspondente boleto de pagamento. Além da indicação do valor e da conta corrente do depósito, o
interessado preencherá a guia informando os nomes do depositante e das partes (autor e réu), a comarca ou fórum onde
ajuizado o feito, o ano do processo e, quando conhecidos, a vara de tramitação e o número do processo.
§ 1º O boleto de pagamento terá 4 (quatro) vias: a 1ª (primeira) será destinada à parte, a 2ª (segunda) entranhada nos autos,
a 3ª (terceira) e 4ª (quarta) anexadas ao mandado.
§ 2º O interessado poderá efetuar o pagamento do boleto em qualquer estabelecimento da rede bancária, a atendente de
caixa ou em terminal de autoatendimento, ou ainda através de internet banking.
§ 3º O depositante apresentará 3 (três) vias do boleto ao ofício de justiça e, caso o recolhimento não esteja autenticado
mecanicamente, anexará a cada uma das vias o devido comprovante de pagamento, fornecido pelo atendente de caixa,
terminal de autoatendimento ou internet banking. Se o estabelecimento bancário fornecer apenas um comprovante de
pagamento (filipeta), caberá ao interessado extrair cópias para anexar às outras duas vias do boleto.
COMUNICADO CG nº 1198/2012
(Processo nº 2009/30035)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito, dos Coordenadores/Supervisores
de Serviço das Unidades Judiciais das Comarcas da Capital e do Interior do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
que poderá ser utilizado o e-mail institucional para que, no âmbito deste Estado, seja contatado o juízo deprecante e sanadas
eventuais irregularidades em cartas precatórias expedidas, a fim de que sejam evitadas devoluções por razões que possam
ser esclarecidas por meio da utilização deste canal de comunicação. COMUNICA AINDA que tal contato passará a se realizar
por meio do Sistema Malote Digital a partir da integração das Unidades ao referido sistema, o que será objeto de comunicado
oportuno. COMUNICA FINALMENTE que o e-mail das Unidades Judiciais do Estado podem ser consultados em http://www.tjsp.
jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais/Default.aspx
(Republicado por determinação judicial)
COMUNICADO CG nº 1162/2015
(Processo nº 01/2015-D - CEJAI)
O Corregedor Geral da Justiça e Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI, Desembargador
Hamilton Elliot Akel, DETERMINA a todos os Juízes da Infância e da Juventude que informem até o dia 01/10/2015:
1. o nome do assistente social ou psicólogo judiciário responsável pela manutenção e atualização do cadastro de adoção da
Comarca/Foro (artigos 838/839 das NSCGJ);
2. relação atualizada dos pretendentes habilitados.
COMUNICA, ainda, que os pretendentes que não figurarem na relação serão automaticamente inativados no cadastro
estadual de adoção da CEJAI – SP.
DETERMINA, finalmente, que as informações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected],
tendo como assunto “CADASTRO DE ADOÇÃO”, com o nome da Comarca e com o preenchimento da tabela em anexo.
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
21
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 1207/2015
(Processo nº 2015/52009)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Capital e
Interior e aos Advogados, com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos e evitar a devolução das cartas precatórias, que observem
atentamente os artigos 122, 1.016 e 1.017 das NSCGJ no momento da expedição das respectivas cartas, evitando-se assim a
devolução sem o devido cumprimento.
Art. 122. A carta precatória será confeccionada em 3 (três) vias, servindo, uma delas, de contrafé.
§ 1º O pagamento da taxa judiciária, devida em razão do cumprimento, deverá ser demonstrado até o momento da
distribuição, mediante a juntada da 1ª via original do respectivo comprovante de recolhimento.
§ 2º Quando o ato deprecado for a citação, será instruída com tantas cópias da petição inicial quantas sejam as pessoas
a citar.
Art. 1.016. O recolhimento das despesas de condução será efetuado por meio de guia própria (GRD – guia de recolhimento
de diligências), para crédito em conta aberta na agência ou posto bancário, da comarca ou fórum, a que distribuído o
feito correspondente.
Parágrafo único. A guia de recolhimento das despesas de diligência (GRD) terá 5 (cinco) vias (modelo próprio), destinandose a primeira ao estabelecimento de
crédito, a segunda à parte, a terceira e quarta à guarda pelo escrivão, a quinta ao entranhamento nos autos.
Art. 1.017. O preenchimento da guia poderá ser feito diretamente no sítio eletrônico do Banco do Brasil na internet, do
qual será gerado o correspondente boleto de pagamento. Além da indicação do valor e da conta corrente do depósito, o
interessado preencherá a guia informando os nomes do depositante e das partes (autor e réu), a comarca ou fórum onde
ajuizado o feito, o ano do processo e, quando conhecidos, a vara de tramitação e o número do processo.
§ 1º O boleto de pagamento terá 4 (quatro) vias: a 1ª (primeira) será destinada à parte, a 2ª (segunda) entranhada nos autos,
a 3ª (terceira) e 4ª (quarta) anexadas ao mandado.
§ 2º O interessado poderá efetuar o pagamento do boleto em qualquer estabelecimento da rede bancária, a atendente de
caixa ou em terminal de autoatendimento, ou ainda através de internet banking.
§ 3º O depositante apresentará 3 (três) vias do boleto ao ofício de justiça e, caso o recolhimento não esteja autenticado
mecanicamente, anexará a cada uma das vias o devido comprovante de pagamento, fornecido pelo atendente de caixa,
terminal de autoatendimento ou internet banking. Se o estabelecimento bancário fornecer apenas um comprovante de
pagamento (filipeta), caberá ao interessado extrair cópias para anexar às outras duas vias do boleto.
COMUNICADO CG nº 1198/2012
(Processo nº 2009/30035)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos MM. Juízes de Direito, dos Coordenadores/Supervisores
de Serviço das Unidades Judiciais das Comarcas da Capital e do Interior do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
que poderá ser utilizado o e-mail institucional para que, no âmbito deste Estado, seja contatado o juízo deprecante e sanadas
eventuais irregularidades em cartas precatórias expedidas, a fim de que sejam evitadas devoluções por razões que possam
ser esclarecidas por meio da utilização deste canal de comunicação. COMUNICA AINDA que tal contato passará a se realizar
por meio do Sistema Malote Digital a partir da integração das Unidades ao referido sistema, o que será objeto de comunicado
oportuno. COMUNICA FINALMENTE que o e-mail das Unidades Judiciais do Estado podem ser consultados em http://www.tjsp.
jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais/Default.aspx
(Republicado por determinação judicial)
COMUNICADO CG nº 1162/2015
(Processo nº 01/2015-D - CEJAI)
O Corregedor Geral da Justiça e Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI, Desembargador
Hamilton Elliot Akel, DETERMINA a todos os Juízes da Infância e da Juventude que informem até o dia 01/10/2015:
1. o nome do assistente social ou psicólogo judiciário responsável pela manutenção e atualização do cadastro de adoção da
Comarca/Foro (artigos 838/839 das NSCGJ);
2. relação atualizada dos pretendentes habilitados.
COMUNICA, ainda, que os pretendentes que não figurarem na relação serão automaticamente inativados no cadastro
estadual de adoção da CEJAI – SP.
DETERMINA, finalmente, que as informações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected],
tendo como assunto “CADASTRO DE ADOÇÃO”, com o nome da Comarca e com o preenchimento da tabela em anexo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2015/131530– SÃO MIGUEL ARCANJO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a
vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Miguel
Arcanjo, a partir de 25/07/2015, em virtude do falecimento do Sr. Carlos Franklin de Camargo Rodrigues; b) designo a Sra.
Sandra Terra Rodrigues, preposta escrevente substituta da referida unidade, para responder pelo expediente da delegação
vaga, a partir de igual data; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras
e Títulos da Comarca de São Miguel Arcanjo na lista das unidades vagas sob o nº 1823, pelo critério de Provimento. Baixe-se
Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 120/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. CARLOS FRANKLIN DE CAMARGO RODRIGUES delegado do Tabelião de Notas e
de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Miguel Arcanjo, ocorrido em 25 de julho de 2015, com o que se extinguiu a
respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2015/131530 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
São Miguel Arcanjo, a partir de 25 de julho de 2015;
DESIGNAR a Sra. SANDRA TERRA RODRIGUES, Preposta Escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente
da delegação vaga em tela, a partir da mesma data.
INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1823, pelo critério de Provimento.
Publique-se.
São Paulo, 03/09/2015
PROCESSO Nº 2015/96662 – SANTA ISABEL
DECISÃO Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr.
Guilherme Botta Tabach, delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Pires, para,
excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, no período de 10.06.2015 a 18.06.2015; b) designo o Sr. Dimas
Manoel de Souza Bento, preposto substituto da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir
de 19.06.2015. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor
Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 121/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no exercício de suas atribuições legais e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
23
CONSIDERANDO a investidura do Sr. GUILHERME BOTTA TABACH na delegação correspondente ao Tabelião de Notas
e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Pires, em 10 de junho de 2015, com o que se extinguiu a delegação
antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Igaratá, da Comarca de Santa Isabel;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2015/96662 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel já declarada em 10 de junho de 2015, sob o número 1764, pelo
critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelião de Notas do Município de Igaratá, da Comarca de Santa Isabel, excepcionalmente, no período compreendido entre 10
a 18 de junho de 2015, o Sr. GUILHERME BOTTA TABACH, delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Ribeirão Pires; e a partir de 19 de junho de 2015, o Sr. DIMAS MANOEL DE SOUZA BENTO, Preposto Escrevente
da Unidade vaga em questão.
Publique-se.
São Paulo, 03/09/2015
PROCESSO Nº 2015/2968– NUPORANGA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr.
Guilherme Fernando de Souza, delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Paraibuna,
para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Nuporanga, no período de 10 a 29.06.2015; b) designo a Sra. Maria Terezinha de
Souza, preposta substituta da Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 30.06.2015.Baixese Portaria. Publique-se. São Paulo,03 de setembro de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 122/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. GUILHERME FERNANDO DE SOUZA na delegação correspondente ao Tabelião de
Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Paraibuna, em 10 de junho de 2015, com o que se extinguiu a delegação
antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da
Comarca de Nuporanga;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2005/2968 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Nuporanga, já declarada em 10 de junho de 2015, sob o número 1768, pelo critério de
Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Nuporanga, excepcionalmente, no período de 10 a 29 de junho de 2015,
o Sr. GUILHERME FERNANDO DE SOUZA, delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de
Paraibuna; e a partir de 30 de junho de 2015, a Sra. MARIA TEREZINHA DE SOUZA, preposta escrevente da Unidade vaga em
questão.
Publique-se.
São Paulo, 03/09/2015
PROCESSO Nº 2015/110662 – GENERAL SALGADO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a
Sra. Maria Luzia da Fonseca, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Potim, da Comarca de Aparecida, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de General Salgado, no período de 10.06.2015 a
30.06.2015; b) designo a Sra. Sônia Maria Feitosa Sobreira Romano, preposta substituta da Unidade vaga em questão, para
responder pelo referido expediente, a partir de 1º.07.2015. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 03 de setembro de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
24
P O R T A R I A Nº 123/2015
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. MARIA LUZIA DA FONSECA na delegação correspondente ao Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potim, da Comarca de Aparecida, em 10 de junho de 2015,
com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de General Salgado;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2015/110662 - DICOGE 3, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de General Salgado, já declarada em 10 de junho de 2015, sob o número 1794, pelo critério de
Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de General Salgado, excepcionalmente, no período compreendido entre 10 a 30
de junho de 2015, a Sra. MARIA LUZIA DA FONSECA, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Município de Potim, da Comarca de Aparecida; e a partir de 1º de julho de 2015, a Sra. SÔNIA MARIA FEITOSA
SOBREIRA ROMANO, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se.
São Paulo, 03/09/2015
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 1986/259 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, determino a edição
do Provimento sugerido, publicando-se por três vezes, em dias alternados. São Paulo, 25 de agosto de 2015. (a) HAMILTON
ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
PROVIMENTO CG Nº 34/2015
O Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade da permanente atualização das Normas de Serviço;
Considerando a necessidade de se melhorar o controle e as possibilidades de identificação de cadáveres não reclamados
enviados para pesquisa em instituições de ensino;
RESOLVE:
Artigo 1º: Alterar a redação dos subitens 96.3 e 96.4 do Capítulo XVII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, nos seguintes termos:
“96.3. O requerimento mencionado no subitem anterior será autuado e sua autora promoverá a expedição de editais,
publicados em algum dos principais jornais da cidade, em dez dias alternados e pelo prazo de trinta dias, onde deverão constar
todos os dados identificadores disponíveis do cadáver e a possibilidade de serem dirigidas reclamações de familiares ou
responsáveis legais ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
96.4. Comprovada a expedição dos editais, mediante a apresentação dos originais da publicação, os autos serão remetidos
ao MM. Juiz Corregedor Permanente para o julgamento de reclamações e a eventual concessão de autorização para lavratura
do assento de óbito, onde ficará consignado o destino específico do cadáver e será observado o disposto no item 96. Na
análise da autorização o MM Juiz Corregedor Permanente deverá atentar especialmente se a publicação dos editais atendeu ao
disposto no subitem anterior, em termos de publicidade, e posteriormente enviar a relação dos assentos autorizados ao Núcleo
de Criminologia - Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de São Paulo.”
Artigo 2º: Este Provimento entrará em vigor em 30 dias de sua 1ª publicação.
São Paulo, 09 de setembro de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
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COMUNICADO CG Nº 1209/2015
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Responsáveis pelas unidades a seguir descritas que prestem
as informações na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, no tocante às
comunicações recebidas sem o devido cumprimento:
COMARCA
UNIDADE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE
APIAÍ
ITAÓCA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE
JALES
SANTA ALBERTINA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE
MARTINÓPOLIS
INDIANA
MONTE AZUL PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
RANCHARIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
SANTA FÉ DO SUL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE
SÃO SEBASTIÃO
MARESIAS
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (executa, provisoriamente, os serviços
SERRANA
de Registro Civil)
Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI
Comunicado CEJAI nº 08/2015
“O Corregedor Geral da Justiça, Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, comunica, para
conhecimento dos Juízos de Direito da Infância e da Juventude e demais interessados, a totalização do Movimento das Adoções
Internacionais dos meses de julho e agosto, período de janeiro a agosto; número de inscrições nacionais realizadas no período
de janeiro a agosto de 2015, bem como o número de habilitações concedidas por esta comissão no período de janeiro a agosto
de 2015.”
Obs.: Não houve adoção no mês de julho.
NÚMERO DE ADOÇÕES INTERNACIONAIS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – POR FAIXA ETÁRIA
MÊS DE AGOSTO DE 2015
ENTIDADES
MEDECINS DU MONDE
TOTAL
0 a 2 anos e 11 3 a 5 anos e 6 a 8 anos e 11
meses
11 meses
meses
00
00
02 *VIJ Sto
Amaro
00
00
02
9 a 11 anos e 11
meses
01 VIJ Jabaquara
01 *VIJ Sto Amaro
02
Acima de 12 anos
TOTAL
00
04
00
04
Considerar GI (*) como Grupo de Irmãos e ** gêmeos, sendo utilizado para sinalizar que a(s) criança(s)/adolescente(s) pertence(m)
a um grupo de irmãos adotados (em faixas etárias distintas, motivo pelo qual não estão agrupados).
NÚMERO DE ADOÇÕES INTERNACIONAIS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – POR FAIXA ETÁRIA
PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2015
ENTIDADES
AIBI
0 a 2 anos e 3 a 5 anos e 6 a 8 anos e 9 a 11 anos e Acima de 12 anos
11 meses
11 meses
11 meses
11 meses
00
00
02
02
00
TOTAL
04
AIPA
00
01
00
01
00
02
AMI
00
00
03
01
00
04
MEDECINS DU MONDE
00
00
02
02
00
04
NOVA
00
00
00
01
00
01
TOTAL
00
01
07
07
00
15
NÚMERO DE INSCRIÇÕES NACIONAIS REALIZADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – JANEIRO A AGOSTO DE 2015
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
172
193
161
214
176
126
135
166
SET
OUT
NOV
DEZ
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TOTAL
1343
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26
NÚMERO DE HABILITAÇÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO – JANEIRO A AGOSTO DE 2015
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
00
00
13
00
14
00
10
00
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL
37
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.2.1
Nº 48.725/2014 – Em atenção ao pedido formulado pelo interessado, o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO
NEGRINI, no uso de suas atribuições legais, em 15/09/2015, exarou o seguinte despacho à fl. 1285 dos autos: “Vistos. Defiro o
pedido de adiamento do julgamento, por uma sessão, para fins de sustentação oral. Tornem os autos à mesa. Int.”
ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; e
outros.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 16/09/2015, às 13 horas
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 510)
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
C) Em Aditamento
14) N° 52/1999 – OFÍCIO do Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, solicitando a indicação de Magistrado para o cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em
virtude da renúncia apresentada pelo Doutor Roberto Maia Filho.
15) N° 129.685/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da
aposentadoria do Desembargador Jair Martins.
16) N° 129.689/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
17) N° 11.909/2015 – I - PERMUTA solicitada pelos Doutores ADRIANA TAYANO FANTON FURUKAWA, Juíza de Direito da
Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba, e EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO, Juiz de Direito da
6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba. II - PERMUTA solicitada pelas Doutoras ANDREZA MARIA ARNONI, Juíza de Direito
Titular I da 17ª Vara Cível – Central da Comarca de São Paulo, e LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA, Juíza de Direito da Vara da
Região Sul 1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Paulo.
18) N° 362/1990 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo a conversão da 7ª Vara cumulativa da Comarca de Itu em Vara das
Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da referida Comarca, com manutenção do Anexo do Júri na 2ª Vara Criminal
e atribuição da competência dos processos da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher à 1ª Vara Criminal.
19) N° 771/2004 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo a conversão da Vara do Foro Distrital de Tabatinga em Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga.
20) N° 22.729/2015 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Penitenciária Valentim Alves da Silva,
de Álvaro de Carvalho, à Unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária –
Presidente Prudente.
21) N° 85.967/2015 – OFÍCIO do Desembargador Eros Piceli, Vice-Presidente deste Tribunal, propondo a alteração do
artigo 88 do Regimento Interno, que trata das permutas em Primeiro Grau de Jurisdição.
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SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA
RESULTADO DA 76ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 15/09/2015.
1. Nº 129685/2015 - INDICAÇÃO – Edital nº 29/2015 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador –
Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Jair Martins. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial, nos
termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
2. Nº 129689/2015 - INDICAÇÃO – Edital nº 30/2015 - INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial, nos termos da manifestação da E. Corregedoria
Geral da Justiça, v.u.
3. Nº 11.909/2015 - PERMUTA solicitada pelos Doutores ADRIANA TAYANO FANTON FURUKAWA, Juíza de Direito da Vara
do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba, e EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO, Juiz de Direito da 6ª Vara
Cível da Comarca de Sorocaba. - Deliberam encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de deferimento, v.u.
4. Nº 242/1984 - OFÍCIO do Doutor Marcelo Nalesso Salmaso, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Tatuí, solicitando a dispensa das funções que exerce junto ao Serviço Anexo das Fazendas da referida Comarca,
haja vista o remanejamento da competência daquela Vara, que, nos termos da Resolução nº 690/2015, passou a processar
também os feitos relativos à Infância e Juventude. - Aprovaram, v.u.
5. Nº 128442/2015 - OFÍCIO do Desembargador Antônio Carlos Munhoz Soares, Presidente da Comissão da Páscoa da
Família Forense de São Paulo, comunicando seu desligamento da referida Comissão, bem como indicando o Desembargador
José Antonio de Paula Santos Neto para integrá-la. - Aprovaram, v.u.
6. Nº 01/1977 - EXPEDIENTE referente à exclusão do dia 20/11 (Consciência Negra) da lista de feriados da Comarca de
Olímpia. - Aprovaram, v.u.
7. Nº 362/1990 - EXPEDIENTE referente à conversão da 7ª Vara da Comarca de Itu, criada pela Lei Complementar Estadual
nº 877/2000 e ainda não instalada, em Vara do Júri, Execução Criminal e Infância e Juventude da referida Comarca, ou,
subsidiariamente, a conversão da nova unidade em 3ª Vara Criminal cumulativa, com redistribuição dos anexos. PARECER da
Egrégia Corregedoria Geral da Justiça propondo a conversão da 7ª Vara cumulativa em Vara das Execuções Criminais e da
Infância e da Juventude da Comarca de Itu, com manutenção do Anexo do Júri na 2ª Vara Criminal e atribuição da competência
dos processos da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher à 1ª Vara Criminal. DESPACHO do Desembargador Hamilton
Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, aprovando o parecer e encaminhando ao E. Conselho Superior da Magistratura. Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, v.u.
8. Nº 771/2004 - EXPEDIENTE referente à conversão da Vara Distrital de Tabatinga, criada pela Lei Complementar Estadual
nº 877/2000 e ainda não instalada, em 3ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga. PARECER da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça propondo a conversão da Vara Distrital de Tabatinga em Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Ibitinga. DESPACHO do Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, aprovando o parecer e encaminhando
ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura. - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de
aprovação, v.u.
9. Nº 141190/2013 - EXPEDIENTE referente à criação e instalação do Setor de Execuções Fiscais no Foro Distrital de
Paranapanema. - Indeferiram, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
AFIXAÇÃO DE PLACA, FOTOGRAFIA, QUADRO, RETRATO - 10. Nº 01/1974 – ANDRADINA; 11. Nº 07/1981 – LINS; 12.
Nº 180/1981 – ORLÂNDIA; 13. Nº 41/1982 – BARUERI; 14. Nº 225/1982 – COLINA; 15. Nº 349/1982 – TATUÍ; 16.
Nº
471/1982 - SÃO PEDRO; 17. Nº 236/1986 – CARDOSO; 18. Nº 396/1991 - JOSÉ BONIFÁCIO; 19. Nº 624/1991 - GENERAL
SALGADO; 20. Nº 1.568/1999 – URÂNIA; 21. Nº 124894/2014 - F. D. IBATÉ - Referendaram autorização, v.u.
AFIXAÇÃO DE PLACA, FOTOGRAFIA, QUADRO, RETRATO - 22. Nº 192/1979 – GUAÍRA; 23. Nº 01/1981 – TAUBATÉ;
24. Nº 17/1981 – JABOTICABAL; 25. Nº 194/1981 - SÃO CARLOS; 26. Nº 202/1981 – AGUDOS; 27. Nº 11/1982 - CASA
BRANCA; 28. Nº 230/1982 - BARRA BONITA; 29.
Nº 189/1983 - F. D. CAMPO LIMPO PAULISTA; 30. Nº 174/1984 F.
D. PAULÍNIA; 31. Nº 176/1987 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO; 32. Nº 383/1987 - ITAPECERICA DA SERRA; 33. Nº 312/1988
– IBIÚNA; 34. Nº 335/1988 – JACUPIRANGA; 35. Nº 350/1988 – PINDAMONHANGABA; 36. Nº 498/1991 – COSMÓPOLIS;
37. Nº 596/1991 - VÁRZEA PAULISTA; 38. Nº 598/1991 – PITANGUEIRAS; 39.
Nº 630/1991 – VIRADOURO; 40. Nº
808/1992 – LUCÉLIA; 41. Nº 527/1995 - BORBOREMA; 42. Nº 1.516/1999 – JAGUARIÚNA; 43.
Nº 121383/2014 - F.
D. VARGEM GRANDE PAULISTA - Autorizaram, v.u.
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44. Nº 100171/2015 - EXPEDIENTE oriundo da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania contendo proposta para a
denominação “Mártires Armênios” ao Fórum Regional I - Santana ou de outra unidade deste Tribunal de Justiça. - Indeferiram,
nos termos da manifestação da D. Comissão de Honraria e Mérito, v.u.
45. Nº 59/1995 - EXPEDIENTE relativo à conversão do Juizado Especial Cível da Comarca de Guariba em Juizado Especial
Cível e Criminal. - Aprovaram a conversão do Juizado Especial Cível da Comarca de Guariba em Juizado Especial
Cível e Criminal, sem redistribuição do acervo do Juizado Especial Criminal ao Juizado Cumulativo, em data a ser
oportunamente designada, v.u.
46. Nº 11/2002 - EXPEDIENTE referente à criação de um Anexo de Juizado Especial Cível no Foro Distrital de Bastos. Indeferiram, nos termos do parecer da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
47. Nº 01/1988 - DESIGNAÇÃO da Doutora Karla Peregrino Sotilo, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Sorocaba,
para auxiliar as 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis da referida Comarca e o Anexo Fadi da 1ª Vara, nos termos da
Resolução nº 618/2013. MANIFESTAÇÃO desfavorável do E. Conselho Supervisor não se podendo atribuir à referida Juíza
qualquer compensação, haja vista que a magistrada incide na exceção do artigo 1º da Resolução 618/2013, na medida em que
está designada para auxiliar em todas as Varas da Comarca, inclusive as Varas dos Juizados Especiais. - Indeferiram, nos
termos da manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.
48. Nº 393/1993 - DESIGNAÇÃO do Doutor Raphael Augusto Cunha, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do
Passa Quatro, para auxiliar o Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, a partir de 11/08/15. - Aprovaram, v.u.
49. Nº 52/1994 - DESIGNAÇÃO da Doutora Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes, Juíza de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Orlândia, para atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Batatais, no dia 27/08/15. - Aprovaram,
v.u.
50. Nº 02/1995 - DESIGNAÇÃO dos Doutores Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, Juiz de Direito da 2ª Vara, e Mariana Sperb,
Juíza de Direito da 1ª Vara, ambos da Comarca de Osvaldo Cruz, para atuarem, respectivamente, como JuÍzes Diretor e Adjunta
do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, a partir de 02/03/2015. - Aprovaram, v.u.
51. Nº 07/1995 - DESIGNAÇÃO do Doutor Fernando Leonardi Campanella, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amparo,
para responder pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Serra Negra, no período de 24/08 a 04/09/15. - Aprovaram, v.u.
52. Nº 09/1995 - OFÍCIO do Doutor Carlos Gustavo Visconti, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca
de São Bernardo do Campo, solicitando a designação dos Doutores Fabiana Feher Recasens, Fatima Cristina Ruppert Mazzo,
Sergio Hideo Okabayashi, Mauricio Tini Garcia, Gustavo Dall´Olio, Ida Inês Del Cid, e Eduarda Maria Romero Corrêa, Juízes
de Direito, para auxiliarem aquela Vara, uma vez por semana cada. MANIFESTAÇÃO favorável do E. Conselho Supervisor
favorável à prorrogação da designação, nos moldes requeridos, por mais 180 dias, facultada a solicitação fundamentada de
nova prorrogação. - Aprovaram a manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.
53. Nº 12/1995 - DESIGNAÇÃO da Doutora Mariana Horta Greenhalgh, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cerqueira
César, para atuar como Juíza Auxiliar do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, a partir de 11/05/2015. Aprovaram, v.u.
54. Nº 22/1995 - DESIGNAÇÃO do Doutor Rafael Pinheiro Guarisco, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Descalvado,
para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, no período de 06 a 08/07/2015. Aprovaram, v.u.
55. Nº 46/1995 - DESIGNAÇÃO dos Doutores Luciano de Oliviera Silva e Ayman Ramadam, Juízes de Direito, para atuarem
no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra, no período de 03/08/15 a 21/01/16, como Juízes Diretor e Auxiliar,
respectivamente, e Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazques, Juíza de Direito, para atuar como Juíza Auxiliar do referido
Juizado, no período de 21 a 25/09/15. - Aprovaram, v.u.
56. Nº 75/1995 - DESIGNAÇÃO do Doutor Ricardo Augusto Galvão de Souza, Juiz Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
– Itapetininga, em exercício nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itararé, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e
Criminal da referida Comarca. - Aprovaram, v.u.
57. Nº 40/1998 - OFÍCIO da Doutora Telma Berkelmans dos Santos, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Barueri, solicitando a prorrogação da designação dos Doutores Bruno Paes Straforini, Juiz de Direito
da 1ª Vara Cível da referida Comarca, e Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca
de Osasco, para auxiliarem, não especificamente o Anexo Unip, mas aquela Vara, enquanto não reestabelecida a distribuição
de feitos novos e normal processamento de feitos na Comarca de Santana de Parnaíba. MANIFESTAÇÃO do E. Conselho
Supervisor favorável à prorrogação, pelo prazo de 30 dias, apenas do auxílio prestado pela Doutora Paula Fernanda Vasconcelos
Navarro Murda. - Aprovaram a manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.
58. Nº 12.386/2007
- DESIGNAÇÃO da Doutora Marina Freire, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Bauru, para
auxiliar o Anexo Poupatempo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível daquela Comarca, a partir de 24/03/2015. - Aprovaram,
v.u.
59. Nº 77/1995 - INSCRIÇÃO do Doutor Renato Hasegawa Lousano, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapeva,
para compor o Colégio Recursal da 49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva, como membro efetivo, a partir de 24/08/2015, com
anuência do MM. Juiz Presidente. - Aprovaram, v.u.
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60. Nº 06/2006 - 1) INSCRIÇÃO da Doutora Vanessa Ribeiro Mateus, Juíza de Direito, para compor uma das Turmas
do I Colégio Recursal da Capital - Central, e dos Doutores Tania Mara Ahualli e Marcelo Benacchio, Juízes de Direito, para
comporem uma das Turmas da Fazenda Pública do referido Colégio. 2) PERMANÊNCIA do Doutor Carlos Gustavo Visconti,
Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (2ª CJ) na 3ª Turma Cível do aludido
Colégio. MANIFESTAÇÃO do E. Conselho Supervisor no sentido de que seja anotado o nome do Doutor Marcelo Benacchio
para preenchimento de vagas nas Turmas da Fazenda Pública que vierem a existir, ausentes no momento; favorável à inscrição
da Doutora Tânia Mara Ahualli na 5ª Turma da Fazenda Pública e da Doutora Vanessa Ribeiro na 3ª Turma Cível do referido
Colégio; e desfavorável ao pedido de permanência do Doutor Carlos Gustavo Visconti, em vista da manifestação do MM. Juiz
Presidente. - 1) Aprovaram a manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.; 2) Indeferiram, nos termos da manifestação
do E. Conselho Supervisor, v.u.
61. Nº 82/2006 Aut. Provisória – EXPEDIENTE referente à dispensa do Doutor Nacoul Badoui Sahyoun, Juiz de Direito da
1ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, das funções que exerce no Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos.
- Aprovaram, nos termos da manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.
62. Nº 187/2006 - INSCRIÇÃO do Doutor Marcus Frazão Frota, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Dracena, para
compor, como membro efetivo, o Colégio Recursal da 29ª Circunscrição Judiciária – Dracena, a partir de 22/07/2015, com
anuência do MM. Juiz Presidente. MANIFESTAÇÃO do E. Conselho Supervisor desfavorável à inscrição, haja vista que a
Turma já conta com cinco Magistrados, limite máximo regulamentar de componentes, ressalvando a possibilidade de criação de
nova Turma Recursal, se o movimento judiciário recomendar, o que possibilitaria tal inscrição. - Indeferiram, nos termos da
manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.
63. Nº 398/2006 - 1) INSCRIÇÃO dos Doutores Thais Galvão Camilher Peluzo, Carla Carlini Catuzzo, Karla Peregrino
Sotilo e Fábio Calheiros do Nascimento, Juízes de Direito, para comporem, respectivamente, as 4ª, 3ª, 1ª e 5ª Turmas Cíveis
do Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba, com anuência do MM. Juiz Presidente. 2) DESIGNAÇÃO
dos Doutores Erna Thecla Maria Hakvoort, Karina Jemengovac Perez e Cássio Mahuad, Juízes de Direito, para participarem
da sessão de julgamento do referido Colégio designada para o dia 05/08/2015, para julgamento do acervo da 7ª Turma Cível,
extinta pelo E. Conselho Superior da Magistratura em 13/07/2015. MANIFESTAÇÃO do E. Conselho Supervisor favorável às
inscrições dos magistrados, na condição de suplentes, e às designações solicitadas. - 1 e 2) Aprovaram a manifestação do E.
Conselho Supervisor, v.u.
64. Nº 286/2006 - INSCRIÇÃO da Doutora Débora Moreira Tibúrcio Costa, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Andradina, para compor o Colégio Recursal da 37ª Circunscrição Judiciária – Andradina, com anuência do MM. Juiz Presidente.
- Aprovaram, v.u.
65. Nº 565/2006 - 1) DISPENSA da Doutora Valéria Carvalho dos Santos, Juíza de Direito do Foro Distrital de São Sebastião
da Grama, das funções que exerce no Colégio Recursal da 43ª Circunscrição Judiciária – Casa Branca, com anuência do MM.
Juiz Presidente. 2) INSCRIÇÃO da Doutora Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca
de São José do Rio Pardo, para compor aquele Colégio, em substituição à Doutora Valéria Carvalho dos Santos, com anuência
do MM. Juiz Presidente. - Aprovaram, v.u.
66. Nº 2.626/2006 - INSCRIÇÃO do Doutor Augusto Bruno Mandelli, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Penápolis,
para compor a Turma Criminal do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária – Araçatuba, como 2º suplente, com anuência
do MM. Juiz Presidente. - Aprovaram, v.u.
67. Nº 2.861/2006 AP - INSCRIÇÃO do Doutor Zander Barbosa Dalcin, Juiz de Direito da Comarca de Maracaí, para compor,
como suplente, a 2ª Turma Cível do Colégio Recursal da 26ª Circunscrição Judiciária – Assis, com anuência do MM. Juiz
Presidente. - Aprovaram, v.u.
68. Nº 1.936/2006 - DISPENSA do Doutor Paulo Roberto Cichitosi, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Jacareí, das funções que exerce na 3ª Turma Cível do Colégio Recursal da 46ª Circunscrição Judiciária
- São José dos Campos, com anuência do MM. Juiz Presidente. - Aprovaram, v.u.
69. Nº 35.474/2009
- DISPENSA da Doutora Dora Aparecida Martins, Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e da
Juventude da Capital, das funções que exerce no V Colégio Recursal da Capital – Penha de França, com anuência da MM. Juíza
Presidente. - Aprovaram, v.u.
70. Nº 83/2006 - PERMANÊNCIA da Doutora Lizandra Maria Lapenna Peçanha, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da
Comarca de São Bernardo do Campo, na 3ª Turma Cível do III Colégio Recursal da Capital – Santo Amaro, ou, ao menos, sua
DESIGNAÇÃO para participação na sessão daquela Turma designada para o dia 14/08/15, com anuência do MM. Juiz Presidente.
MANIFESTAÇÃO do E. Conselho Supervisor favorável pelo indeferimento do pedido de permanência da magistrada, sem
prejuízo do julgamento dos recursos que a ela já haviam sido distribuídos, haja vista a existência de magistrados pertencentes à
Comarca da Capital e que se encontram na espera de vaga. - Aprovaram a manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.
71. Nº 469/2006 - PERMANÊNCIA do Dr. André Pereira de Souza, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas (8ª
Circunscrição Judiciária) na composição do Colégio Recursal da 5ª Circunscrição Judiciária – Jundiaí, com anuência do MM.
Juiz Presidente. - Aprovaram, v.u.
72. Nº 264/2006 - CRIAÇÃO da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal da 2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do
Campo, a ser composta pelos Doutores André Gustavo Cividanes Furlan, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Sergio Hideo
Okabayashi, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, e Daniela de Carvalho Duarte, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal, todos da
Comarca de São Bernardo do Campo, como membros efetivos, e Patrícia Svartman Poyares Ribeiro e Marta Oliveira de Sá,
Juízas de Direito Auxiliares da referida Comarca, como suplentes. MANIFESTAÇÃO do E. Conselho Supervisor desfavorável
ao pedido de criação de nova Turma Recursal Cível no referido Colégio, em virtude da baixa distribuição a cada membro das
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Turmas Recursais, podendo ser o pleito renovado quando e se houver aumento no número de distribuições. - Indeferiram, nos
termos da manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.
73. Nº 777/2006 - 1) INSCRIÇÃO do Doutor Rafael Dahne Strenger, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, para compor uma
das Turmas do II Colégio Recursal da Capital – Santana. 2) CRIAÇÃO da 3ª Turma Cível do referido Colégio Recursal, a ser
composta dos Doutores Rafael Dahne Strenger, Raphael Garcia Pinto, Marcus Alexandre Manhães Bastos, Juízes de Direito
Auxiliares da Capital, e Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana,
com prejuízo de sua atuação na 1ª Turma Cível daquele Colégio, com anuência do MM. Juiz Presidente. - 1 e 2) Aprovaram,
v.u.
74. Nº 710/2006 - OFÍCIO do Doutor Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, MM. Juiz Presidente do Colégio Recursal
da 42ª Circunscrição Judiciária – Jaboticabal, solicitando que o E. Conselho Supervisor designe outro Colégio Recursal para
julgar o Recurso Inominado nº 0004260-24.2014.8.26.0619, interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo contra sentença
prolatada nos autos pelo Doutor Gilson Miguel Gomes da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto e membro
integrante daquele Colégio Recursal. - Designaram o Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária – Araraquara, para
julgamento Recurso Inominado nº 0004260-24.2014.8.26.0619, v.u.
75. Nº 2.861/2006 - OFÍCIO da Doutora Mônica Tucunduva Spera Manfio, Juíza de Direito Vice-Presidente do Colégio
Recursal da 26ª Circunscrição Judiciária – Assis, solicitando que o E. Conselho Supervisor designe outro Colégio Recursal para
julgamento da Revisão Criminal nº 000006-46.2015.8.26.9034, tendo em vista o impedimento dos membros daquele Colégio,
que atuaram tanto no processo crime como no Harbeas Corpus que dão origem ao pedido revisional. - Designaram o Colégio
Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária – Marília, para julgamento da Revisão Criminal nº 000006-46.2015.8.26.9034,
v.u.
76. Nº 2.858/2006 - SUSPENSÃO de distribuição de recursos da 4ª Turma Cível do Colégio Recursal da 16ª Circunscrição
Judiciária – São José do Rio Preto à Doutora Milena Repizo Rodrigues, Juíza de Direito do Foro Distrital de Neves Paulista, pelo
prazo de 6 meses, com anuência do MM. Juiz Presidente. - Aprovaram, v.u.
77. Nº 98.308/2011
- OFÍCIO da Doutora Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, Juíza de Direito da Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Moji Mirim, solicitando autorização para que o Foro Distrital de Artur
Nogueira passe a receber e processar as demandas abrangidas pela Lei 9.099/95, de competência daquele Foro Distrital.
MANIFESTAÇÃO do E. Conselho Supervisor desfavorável à criação de um Anexo do Juizado Especial Cível no Foro Distrital
de Artur Nogueira, em virtude da falta de estrutura para recepcionar as ações do Juizado. - Indeferiram, nos termos da
manifestação do E. Conselho Supervisor, v.u.
78. Nº 140029/2015 - PROPOSTA elaborada pelo Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais visando estabelecer
como critério para fins de aferição da necessidade de auxílio às Varas de Juizados Especiais e seus respectivos anexos, a
observância da realização, na referida unidade, de, no mínimo, 80 audiências de instrução e julgamento e 110 sentenças
completas ao mês, pelo magistrado titular da Vara ou com designação exclusiva para responder pelo anexo. - Aprovaram, v.u.
79. Nº 1247/1999 – SUSPEIÇÃO - Deferiram, nos termos do parecer da Assessoria da Presidência, v.u.
80. Nº 110880/2009 – SUSPEIÇÃO - Acolheram, mediante compensação, v.u.
81. Nº 31313/2011 – SUSPEIÇÃO - Deferiram, nos termos do parecer da Assessoria da Presidência, v.u.
82. Nº 150469/2012 – SUSPEIÇÃO - Acolheram, mediante compensação, v.u.
DOCÊNCIAS - 83. Nº 112/1986 – Desembargador MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA; 84.
Nº
626/2000
Desembargador ÊNIO SANTARELLI ZULIANI; 85. Nº 87.323/2010 - Desembargador HUGO CREPALDI NETO; 86. Nº 13.646/2011
- Desembargador HERMANN HERSCHANDER; 87. Nº 24.032/2011 - Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE
ANDRADE; 88. Nº 35.022/2011 - Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA; 89. Nº 65.884/2013
- Desembargador
CARLOS ALBERTO DE SALLES - Tomaram conhecimento, v.u.
90. Nº 66.178/2011 NUPEMEC - OFÍCIO solicitando formalmente a Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de Tatuí. - Referendaram a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,
v. u.
91. Nº 74.202/2015 NUPEMEC - OFÍCIO solicitando formalmente a Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de General Salgado. - Referendaram a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania, v. u.
92. Nº 64.278/2011 NUPEMEC - INDICAÇÃO do Doutor Sérgio Castresi de Souza Castro, Juiz de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Presidente Epitácio para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida
Comarca. - Aprovaram a indicação, v.u.
93. Nº 64.419/2011 NUPEMEC - INDICAÇÃO do Doutor Fábio Fernandes Lima, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca
de Botucatu para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. - Aprovaram
a indicação, v.u.
94. Nº 65.375/2011 NUPEMEC - INDICAÇÃO do Doutor Fábio Marcelo Holanda, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Vinhedo para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. - Aprovaram a
indicação, v.u.
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95. Nº 65.570/2011 NUPEMEC - INDICAÇÃO do Doutor José Augusto Franca Junior, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Garça para Juiz Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. Aprovaram a indicação, v.u.
96. Nº 89.126/2011 NUPEMEC - 1) INDICAÇÃO do Doutor Vitor Gambassi Pereira, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro
Distrital de Hortolândia - Comarca de Sumaré, para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da referida Comarca. 2) OFÍCIO solicitando formalmente a Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro Distrital de Hortolândia - Comarca de Sumaré. - 1) Aprovaram a indicação, v.u.; 2) Referendaram a instalação do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos, v. u.
97. Nº 172148/2014 SPI - EXPEDIENTE referente à regulamentação do ressarcimento das despesas postais da carta
modalidade AR Digital, nas ações de execuções fiscais municipais. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
DOCÊNCIAS - 98. Nº 41/1989 - Doutor CARLOS FONSECA MONNERAT, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional
X – Ipiranga; 99. Nº 96/1996 - Doutor EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de
Araçatuba; 100. Nº 251/1996 - Doutor CLÁUDIO AUGUSTO PEDRASSI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau; 101.
Nº 80/1997 - Doutor ENÉAS COSTA GARCIA, Juiz de Direito Titular II da 5ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana; 102. Nº
703/1998 - Doutor PAULO SÉRGIO ROMERO VICENTE RODRIGUES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São
José do Rio Preto; 103. Nº 752/1998 - Doutor ANTONIO ROBERTO SYLLA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca
de Presidente Prudente; 104. Nº 754/1998 - Doutor MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI, Juiz de Direito Titular II da 4ª Vara
Cível do Foro Regional – Jabaquara; 105.
Nº 905/1998 - Doutor MARCELO MATIAS PEREIRA, Juiz de Direito Titular II da
10ª Vara Criminal – Central; 106.
Nº 1.132/1998 - Doutor JOSÉ WILSON GONÇALVES, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da
Comarca de Santos; 107. Nº 553/1999 - Doutor MARCO FÁBIO MORSELLO, Juiz de Direito Titular II da 9ª Vara Cível do Foro
Regional – Santana; 108. Nº 108/2000 - Doutor RUBENS HIDEO ARAI, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
do Foro Regional – Santana, convocado na E. Corregedoria Geral da Justiça; 109. Nº 338/2000 - Doutora SILVANA AMNERIS
RÔLO PEREIRA BORGES, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Santos; 110. Nº 98/2001 - Doutor FRANCISCO
JOSÉ DIAS GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pirapozinho; 111. Nº 125/2001 - Doutor JOSÉ ROBERTO
BERNARDI LIBERAL, Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara; 112. Nº 469/2002
- Doutor RENATO SIQUEIRA DE PRETTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas; 113. Nº 566/2002 Doutor JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Taubaté; 114. Nº 472/2003 - Doutor
LUIS MANUEL FONSECA PIRES, Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara da Fazenda Pública Central; 115. Nº 476/2003 - Doutor
MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos Central; 116. Nº 41.785/2007 - Doutor RAFAEL
TOCANTINS MALTEZ, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos; 117. Nº 74.672/2008 - Doutora
CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher; 118. Nº 84.405/2009 - Doutor JOSÉ MAURÍCIO CONTI, Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital;
119. Nº 34.606/2009 - Doutora ÉRICA MARCELINA CRUZ, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano; 120.
Nº 12.546/2010 - Doutor PEDRO CORRÊA LIAO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida da Comarca de
São Caetano do Sul; 121. Nº 84620/2010 - Doutor CARLOS EDUARDO MONTES NETTO, Juiz de Direito da Vara Criminal
da Comarca de Ibitinga; 122. Nº 18.261/2011 - Doutor HEVERTON RODRIGUES GOULART, Juiz de Direito da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis; 123 Nº 82.397/2011 - Doutor ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES, Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré; 124. Nº 25776/2012 - Doutor EDSON LOPES FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara
Cível da Comarca de Avaré; 125. Nº 108218/2012 - Doutor CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Vargem Grande do Sul - Tomaram conhecimento, v.u.
AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA
126. Nº 3326/2006 - Doutora ROBERTA CRISTINA MORÃO, 11ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas; 127. Nº
11.616/2007 - Doutor DANILO MANSANO BARIONI, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Fazenda Pública - Central; 128. Nº
33.527/2009 - Doutora THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES FISCHMANN, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de
Franco da Rocha; 129. Nº 70.849/2012 - Doutor GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, 2º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca
de Limeira; 130. Nº 90.992/2012 - Doutor LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGO, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Araras; 131. Nº 115886/2012 - Doutora BARBARA SYUFFI MONTES, Juíza de Direito da Vara
Criminal da Comarca de Votorantim; 132. Nº 49.049/2014 - Doutor JOSÉ PEDRO REBELLO GIANNINI, 1° Juiz de Direito Auxiliar
da Comarca de Diadema; 133. Nº 159253/2014 - Doutora MIRIAN KEIKO SANCHES, 9ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca
de Guarulhos; 134. Nº 107819/2015 - Doutor ZANDER BARBOSA DALCIN, Juiz de Direito da Comarca de Maracaí; 135. Nº
108213/2015 - Doutor MARCEL PANGONI GUERRA, Juiz de Direito da Comarca de Regente Feijó; 136. Nº 114968/2015
- Doutora ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA, Juíza de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Américo Brasiliense;
137. Nº 114979/2015 - Doutor BRUNO LUÍS COSTA BURAN, 4° Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santo André; 138. Nº
115551/2015
- Doutor RAPHAEL FARACO NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte; 139. Nº
116068/2015 - Doutor FERNANDO JOSÉ ALGUZ DA SILVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Porangaba; 140. Nº 117402/2015
- Doutor WELLINGTON BARIZON, Juiz de Direito da Vara do Foro Distrital de Itatinga; 141. Nº 117407/2015 - Doutor GILBERTO
AZEVEDO DE MORAES COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Suzano; 142. Nº 122595/2015 - Doutor
VINICIUS PERETTI GIONGO, Juiz de Direito da Comarca de Presidente Bernardes; 143. Nº 123458/2015 - Doutora JOICE
SOFIATI SALGADO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardinópolis; 144. Nº 128593/2015 - Doutor ÁLVARO AMORIM
DOURADO LAVINSKY, Juiz de Direito do Foro Distrital de Macaubal da Comarca de Monte Aprazível; 145. Nº 129788/2015 Doutor RODRIGO PINATI DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Pedro; 146. Nº 130553/2015 Doutor ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS, Juiz de Direito do Foro Distrital de Itarirí da Comarca de Itanhaém; 147.
Nº 134042/2015 - Doutor CAIO CESAR MELLUSO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de
São Carlos; 148. Nº 135288/2015 - Doutora GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Mongaguá; 149. Nº 135289/2015 - Doutora DANISA DE OLIVEIRA MONTE, Juíza de Direito da Comarca de Chavantes Autorizaram, v.u.
150. Nº 53.472/2010 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
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151. Nº 58.474/2010 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Indeferiram, nos termos do parecer da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça, v.u.
152. Nº 68.154/2010 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
153. Nº 58.950/2011 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
154. Nº 83.204/2011 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
155. Nº 25.684/2013 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
156. Nº 34.999/2013 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
157. Nº 187591/2013 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
158. Nº 107158/2015 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Indeferiram, nos termos do parecer da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça, v.u.
159. Nº 109676/2015 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Indeferiram, nos termos do parecer da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça, v.u.
160. Nº 114963/2015- AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
161. Nº 121693/2015 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
162. Nº 130193/2015 - AUXÍLIO-SENTENÇA - Deferiram, v.u.
163. Nº 2015/30182 DICOGE
- PARECER da Meritíssima Juíza Assessora da Corregedoria, Doutora Luciana Caprioli
Paiotti propondo a extensão da vedação prevista no Provimento n. 2166/2014 a todos os serventuários do Tribunal de Justiça de
São Paulo, bem como a seus cônjuges e seus companheiros. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
164. Nº 2015/22729 DICOGE
- DESPACHO da Dra. Márcia Helena Bosch, MMª. Juíza Assessora da Corregedoria
Geral da Justiça, nos autos do Proc. nº 2015/41454, determinando a exclusão da Penitenciária de Álvaro de Carvalho do edital
de Corregedores Permanentes do DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. PARECER do Doutor Jayme Garcia
dos Santos Junior, MM. Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, no sentido de vincular a Penitenciária Valentim Alves
da Silva, de Álvaro de Carvalho, à Unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa
Judiciária – Presidente Prudente - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial, com proposta de aprovação, v.u.
165. Nº 1990/87 DICOGE - PUBLICAÇÃO relativa à promoção por merecimento do Dr. José Antonio Bernardo, ao cargo
de Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Marília (disponibilizada no DJE de 02/07/2015, fls.
05), a qual está atrelada a competência pela Corregedoria Permanente do Ofício Único das Varas da Família e das Sucessões.
PARECER do Doutor Ricardo Tseng Kuei Hsu, MM. Juiz Assessor da Corregedoria, no sentido de que seja atribuída a Corregedoria
Permanente do Ofício Único da Família e das Sucessões da Comarca de Marília à 1ª Vara da Família e das Sucessões local,
agora com Magistrado mais antigo na Comarca, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Hamilton Elliot Akel,
Corregedor Geral da Justiça, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura. - Referendaram, v.u.
166. Nº 1990/471 DICOGE - OFÍCIO conjunto das MMª. Juízas de Direito das 1ª e 2ª Varas do Foro Distrital de Américo
Brasiliense, da Comarca de Araraquara, indicando a MM. Juíza da 1ª Vara como Corregedora Permanente do Setor das
Execuções Fiscais. PARECER favorável do Doutor Ricardo Tseng Kuei Hsu, MM. Juiz Assessor da Corregedoria, no sentido
de que seja atribuída a Corregedoria Permanente do Setor das Execuções Fiscais do Foro Distrital de Américo Brasiliense à 1ª
Vara Judicial local, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, ad
referendum do C. Conselho Superior da Magistratura. - Referendaram, v.u.
167. Nº 1990/476 DICOGE - CORREGEDORIA PERMANENTE dos 1º e 2º Tabeliães de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos e do Setor das Execuções Fiscais para a 3ª Vara Cível da Comarca de Assis. PARECER favorável dos Doutores Rodrigo
Marzola Colombini e Ana Luíza Villa Nova, MM. Juízes Assessores da Corregedoria, no sentido de que seja a corregedoria
permanente do 1º e 2º Tabeliães de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, assim como a corregedoria permanente do Setor
das Execuções Fiscais, atribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Assis, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador
Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, ad referendum do C. Conselho Superior da Magistratura. - Referendaram,
v.u.
168. Nº 1990/495 DICOGE - OFÍCIO conjunto dos MM. Juízes de Direito das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Ibiúna, solicitando
a redistribuição de Corregedorias Permanentes entre elas, pois estão vinculadas oito à 1ª Vara e quatro à 2ª Vara, sendo
necessária uma distribuição mais equânime. PARECER dos Doutores Ana Luiza Villa Nova e Rodrigo Marzola Colombini, MM.
Juízes Assessores da Corregedoria Geral, no sentido de que seja acolhido o pleito dos magistrados, atribuindo-se à 1ª Vara a
corregedoria permanente do 1º Ofício Judicial; Júri; Execuções Criminais; Polícia Judiciária e Presídios; Oficial de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Juizado Especial Cível e Criminal; e Setor das Execuções Fiscais; e
à 2ª Vara a corregedoria permanente do 2º Ofício de Justiça; Infância e Juventude; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede e do Distrito de Paruru, aprovado pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, ad referendum do Conselho Superior
da Magistratura e com ciência ao Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais. - Referendaram, v.u.
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169. Nº 2005/976 DICOGE - OFÍCIO oriundo do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itapevi, pelo qual solicita
o remanejamento da Corregedoria Permanente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos para sua Vara de origem,
à 1ª Vara Cível da mesma Comarca, em razão de seu provimento. PARECER favorável da Doutora Ana Luíza Villa Nova, MMª.
Juíza Assessora da Corregedoria, opinando que seja remanejada e atribuída a Corregedoria Permanente do Tabelião de Notas
e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapevi à 1ª Vara Cível da Comarca. Parecer aprovado pelo Excelentíssimo
Senhor Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, com proposta de encaminhamento dos autos ao C.
Conselho Superior da Magistratura. - Aprovaram o parecer da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
170. Nº 2015/83596 DICOGE
- E-MAIL oriundo da SEMA 1.1.3, comunicando a instalação da 2ª Vara da Comarca
de Santa Rita do Passa Quatro em 11/08/2015. PARECER dos Doutores Rodrigo Marzola Colombini e Ana Luíza Villa Nova,
Juízes Assessores da Corregedoria, no sentido de que seja atribuída a Corregedoria Permanente do Ofício Judicial Único da
Comarca de Santa Rita do Passa Quatro à 1ª Vara Judicial; que a Corregedoria Permanente do Registro de Imóveis fique
atribuída à 1ª Vara Judicial; e que os serviços de Notas, Protesto e do Registro Civil da sede e do Distrito de Santa Cruz
da Estrela fiquem submetidos à corregedoria permanente da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, aprovado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, ad referendum do C. Conselho
Superior da Magistratura. - Referendaram, v.u.
171. 0001274-92.2014.8.26.0362 – Apelação – MOJI GUAÇU - Apelante: Junior Cesar Torati EPP - Apelado: Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Moji Guaçu – Advogado: Weber Jose
Rodrigues de Morais (OAB: 195621/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
172. 0005869-88.2014.8.26.0248 – Apelação – INDAIATUBA - Apelante: Marina Célia Limongi Fernandes e outros - Apelado:
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Indaiatuba - Advogados: Joab
Jose Pucinelli Junior (OAB: 97386/SP) e Fábio Resende Nardon (OAB: 214303/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
173. 0009615-14.2012.8.26.0157 – Apelação – CUBATÃO - Apelante: Emanuel Torres - Apelado: Oficial de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica da Comarca de Cubatão – Advogado: Mychajlo Halajko Junior (OAB:
86238/SP) - Negaram provimento ao recurso no que diz respeito à dúvida para registro da escritura de doação e não
conheceram do recurso em relação às demais, v.u.
174. 0019507-22.2014.8.26.0562 – Apelação – SANTOS - Apelante: Esmeraldo Peres Júnior - Apelado: 1º Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca de Santos – Advogados: Rogerio Blanco Peres (OAB: 14636/SP) e Simone Martinez Domingues Brooks
(OAB: 198585/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
175. 0027539-71.2014.8.26.0576 – Apelação – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Apelante: Orlinda de Carvalho Fernandes
- Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Preto - Advogado: Luiz Carlos Tonin (OAB: 86190/
SP) - Retirado de pauta para inclusão em sessão física, a pedido dos Des. José Renato Nalini, Artur Marques da Silva
Filho, Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Ricardo Mair Anafe.
176. 0027720-30.2012.8.26.0451 – Apelação – PIRACICABA - Apelante: Derli Aparecido da Silva - Apelado: 2º Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Piracicaba – Advogado:
Armando
Garcia Junior (OAB: 67546/SP) - Retirado de pauta para inclusão em sessão física, a pedido do Des. José Renato Nalini.
177. 1010491-71.2014.8.26.0224 – Apelação – GUARULHOS - Apelante: Guarubel Imóveis Ltda. - Apelado: 1º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos – Advogados: Wainer Alves dos Santos (OAB: 104738/SP) e Wania Clarice da
Silva Santos (OAB: 296340/SP) - Retirado de pauta para inclusão em sessão física, a pedido dos Des. Artur Marques da
Silva Filho, Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Ricardo Mair Anafe.
178. 3001656-72.2013.8.26.0296 – Apelação – JAGUARIÚNA - Apelante: Wagner Lima - Apelado: Oficial de Registro de
Imóveis e Anexos da Comarca de Jaguariúna – Advogado: Janine Battocchio (OAB: 266849/SP) - Retirado de pauta para
inclusão em sessão física, a pedido do Des. José Renato Nalini.
179. 3041319-50.2013.8.26.0224 – Apelação – GUARULHOS - Apelante: Medilar Imóveis e Desenvolvimento Urbano Ltda. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos – Advogados: Denise de Fatima Pereira Mestrener (OAB:
149258/SP), Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) e Marina Morena Azevedo Fraga Chagas (OAB: 306515/SP) - Negaram
provimento ao recurso, v.u.
180. 9000002-44.2014.8.26.0576 – Apelação – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Apelante: Benedicto Benzatti - Apelado:
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de São José do Rio Preto
– Advogado: Roberto Sizenando Jaroslavsky (OAB: 197928/SP) - Negaram provimento ao recurso, v.u.
181. 3008616-69.2013.8.26.0320/50000 – Embargos de Declaração – LIMEIRA - Embargantes: Hilário Fernandes e outro
- Embargados: Jalcinei Serafim e outro – Advogados: Nabyla Maldonado de Moura Giacopini (OAB: 260220/SP), Bruno Jose
Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP) e Andre Ricardo Torquato Gomes (OAB: 195498/SP) - Rejeitaram os embargos, v.u.
SEMA
RESULTADO DA 77ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 15/09/2015.
1. Nº 85967/2015 - OFÍCIO do Desembargador Eros Piceli, Vice-Presidente deste Tribunal, propondo a alteração do artigo
88 do Regimento Interno, que trata das permutas em Primeiro Grau de Jurisdição. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão
Especial, com proposta de aprovação, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
34
2. Nº 11909/2015 AP - PERMUTA solicitada pelas Doutoras ANDREZA MARIA ARNONI, Juíza de Direito Titular I da 17ª
Vara Cível – Central da Comarca de São Paulo, e LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA, Juíza de Direito da Vara da Região Sul 1 de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Paulo. - Deliberaram encaminhar ao C. Órgão Especial,
com proposta de deferimento, v.u.
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/09/2015
9000011-20.1999.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº
origem: 21/99; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Muncípio de Guarulhos; Advogada: Lia Aguiar Santana (OAB: 306564/
SP); Advogada: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da
Comarca de Guarulhos;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR, para auxiliar, 3ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital de 15/09/2015
a 16/09/2015, sem prejuízo da designação anterior e sem incidência da Resolução nº 618/2013.
Dr. BAIARDO DE BRITO PEREIRA JUNIOR, para assumir, 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude - Capital em
17/09/2015, sem prejuízo da designação anterior, cessando no dia a designação para auxiliar a mesma Vara.
Dra. ÉRICA PEREIRA DE SOUSA, para auxiliar, 1ª Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera de 16/09/2015 a 17/09/2015,
em substituição ao Dr. Luiz Renato Bariani Peres, cessando no período a designação anterior.
Dra. ÉRICA PEREIRA DE SOUSA, para presidir Plantão Judiciário (Criminal), Comarca da Capital em 19/09/2015, em
substituição ao Dr. Vicente Luiz Adua, Juiz de Direito Titular II da 14ª Vara Criminal Central.
Dra. MARCELA RAIA DE SANT’ANNA, para assumir, 1ª Vara do Júri - Capital em 17/09/2015, cessando no dia a designação
para auxiliar a mesma Vara.
Dr. PAULO ROGÉRIO BONINI, para assumir, 10ª Vara da Família e das Sucessões - Capital de 15/09/2015 a 18/09/2015,
sem prejuízo da designação anterior, cessando no período a designação para auxiliar a mesma Vara.
Dr. PAULO ROGÉRIO BONINI, tornando sem efeito a designação para auxiliar, Fórum João Mendes Júnior de 16/09/2015 a
18/09/2015, disponibilizada no DJE de 15/09/2015.
Dr. PAULO ROGÉRIO BONINI, cessando a designação para responder pela Seção Administrativa de Distribuição de
Mandados das Varas do Fórum João Mendes Júnior de 16/09/2015 a 18/09/2015.
Dra. RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO, para presidir Plantão Judiciário (Cível), Comarca da Capital em 19/09/2015,
em substituição ao Dr. Anderson Antonucci, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, em exercício na Vara do Juizado Especial Cível
do FR VI - Penha de França.
Dr. ROGERIO DE CAMARGO ARRUDA, para responder pelo final do Titular II, 8ª Vara Cível - Capital em 21/09/2015, sem
prejuízo da designação anterior.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º