Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Paraná, adiante designado simplesmente SENAI-PR, com sede na Avenida Cândido de Abreu, n° 200, Centr o Cívico, Curitiba/PR, está promovendo Licitação, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI, devidamente publicado no D.O.U. de 16/09/1998, com as posteriores alterações publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002 e 24/02/2006, e com observância às condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1. 1.1 2. 2.1 OBJETO A presente licitação tem por objeto a aquisição dos produtos descritos no ANEXO I. SESSÃO DE ABERTURA A proposta comercial e os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelopes fechados e separados, no endereço, data e horário especificados no ANEXO II, onde será realizada a abertura pública deste certame, coordenada pela Comissão de Licitações do Sistema FIEP. 2.2 Após o horário estabelecido no ANEXO II, não mais será permitida a entrada de interessados em participar da licitação, como proponentes, no recinto dos trabalhos. 2.3 O SENAI-PR não se responsabilizará por envelopes que, remetidos pela via postal ou entregues em locais diferentes dos referidos no subitem 2.1, indicados no ANEXO II, não forem recebidos até a data e horário estabelecidos. 3. CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar deste certame, as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas às exigências constantes deste Edital e seus anexos. 3.2 A empresa proponente deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos relacionados no item 4, em original, cópia autenticada ou cópia simples. No caso da cópia simples, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP poderá autenticar o documento apresentado pela proponente, no dia da sessão de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original. Neste caso, a autenticação só será válida para efeitos da presente licitação. 3.3 Não poderão participar direta ou indiretamente deste certame: 3.3.1 Empresas em estado de falência, em processo de recuperação judicial, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação; 3.3.2 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou com suspensão do direito de contratar ou licitar com o Sistema FIEP. 3.3.3 Dirigente ou empregado do Sistema FIEP. 4. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1 O envelope contendo os documentos de habilitação deverá ser apresentado no local, dia e hora, indicados no ANEXO II deste Edital, em envelope devidamente lacrado, contendo na parte frontal externa a seguinte inscrição (sugestão): Resp.: JAM 1 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° XXX/200X. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: XX/XX/XXXX – XX:XX horas. RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE: ENDEREÇO: TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO: 4.2 A proponente deverá apresentar, neste envelope, os documentos abaixo citados: a) Carta (ANEXO III) endereçada à Comissão de Licitação do Sistema FIEP, redigida preferencialmente em papel timbrado ou com carimbo oficial do CNPJ, assinada por representante legal; b) Declaração da proponente, conforme modelo do ANEXO IV, preferencialmente em papel timbrado da empresa ou com carimbo contendo o CNPJ; c) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contemplando atividades econômicas relacionadas ao objeto da licitação; d) Certidão Negativa Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências. (Decreto 6.106 de 30/04/2007); e) Certidão Negativa Estadual compreendendo o ICMS, da licitante, se for inscrita na Fazenda Estadual; f) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da licitante, se for inscrita na Fazenda Municipal; g) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos no item 4.2 “e” e “f”; h) Certidão Negativa de Débito do INSS (CND); i) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); j) Certidão negativa de pedidos de falência da empresa, expedida por distribuidor judicial, com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias corridos da data de apresentação, incluído o dia da emissão da Certidão; k) Registro Comercial, no caso de empresa individual; l) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. No caso do ato constitutivo, estatuto ou do contrato social terem sofrido alterações, essas deverão ser apresentadas, ao menos que os referidos documentos sejam consolidados; m) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; n) No caso de empresa estrangeira, a participação é permitida desde que apresente autorização oficial de seu funcionamento no Brasil, dada e passada pelo Ministério de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; o) Demais documentos complementares relacionados no ANEXO II. 4.3 A empresa proponente deverá, obrigatoriamente, apresentar os documentos relacionados no item 4, em original, cópia autenticada ou cópia simples. No caso da cópia simples, a Comissão de Licitações do Resp.: JAM 2 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 Sistema FIEP poderá autenticar o documento apresentado pela proponente, no dia da sessão de abertura dos envelopes, desde que acompanhado do documento original. Neste caso, a autenticação só será válida para efeitos da presente licitação. 4.4 As Certidões apresentadas deverão estar em condições de aceitabilidade quanto ao “prazo de validade”. Caso as validades das Certidões não estejam expressas, será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, incluído o dia da emissão da Certidão. 4.5 Os documentos de que trata o item 4 devem ser da unidade da proponente, que efetivamente realizará o objeto do edital, seja sua matriz ou filial, exceto no que respeita ao documento descrito no item “d” e “h”. 4.6 A empresa que não apresentar a documentação exigida neste Edital e que não atender as condições previstas no item 4 será considerada inabilitada como proponente. 5. PROPOSTA DE PREÇOS 5.1 A Proposta de Preços deverá ser apresentada no local, dia e hora, indicados no ANEXO II deste Edital, em envelope devidamente lacrado, contendo na parte frontal externa a seguinte inscrição (sugestão): ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° XXX/200X. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: XX/XX/XXXX – XX:XX horas. RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE: ENDEREÇO: TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO: 5.2 A proposta deverá ser apresentada em língua portuguesa, preferencialmente em papel timbrado da empresa proponente ou com carimbo contendo o CNPJ, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo ser datada e assinada, contendo as seguintes informações: a) Especificação do(s) objeto(s) com descrição detalhada das características, conforme exigido no ANEXO I; b) Proposta de preços discriminada e demais exigências complementares, nos termos do ANEXO II; 5.3 A titulo de informação, e não sujeito à desclassificação, mencionar o Banco, com a indicação do número da agência e da conta, para fins de pagamento. 5.4 O preço cotado deverá estar expresso em moeda nacional, por valores fixos e irreajustáveis, nele embutidos os tributos municipais, estaduais e federais, taxas, emolumentos e demais encargos incidentes, inclusive a utilização de transporte(s)/frete(s) necessário(s) ao alcance da realização do objeto do certame. 5.5 A proposta deverá ter como prazo de validade mínimo o estabelecido no ANEXO II, contado da data de sua apresentação. 5.6 A apresentação da proposta será considerada como evidência de que a proponente: a) Examinou e tem pleno conhecimento de todos os documentos que instruem este edital; b) Aceita as cláusulas e condições deste Edital, bem como eventuais retificações, esclarecimentos ou outros atos complementares ao edital; c) Tem condições e compromete-se a fornecer o objeto deste Edital pelo valor e prazo constantes de sua proposta; Resp.: JAM 3 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 d) Tomou conhecimento dos dispositivos constantes do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI-PR, disponível no site www.fiepr.org.br/licitacao/html, aceitando-os de forma integral e irretratável. 5.7 A análise e o julgamento das propostas serão realizados posteriormente pela Comissão de Licitações do Sistema FIEP e por técnicos designados para tal fim. 5.8 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e Anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou o regular andamento do futuro contrato, e, ainda, as que apresentem valores unitários simbólicos ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis no seu todo. 5.9 Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valor inferior/superior ao mínimo/máximo estipulado no ANEXO I deste edital. 6. PROCEDIMENTOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 6.1 Abertos os envelopes de Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, os documentos ali contidos serão examinados e rubricados pelos participantes presentes e pela Comissão de Licitação do Sistema FIEP, assim como os envelopes de N° 02 – PROPOSTA COMERCIAL , das empresas habilitadas. 6.1 Às empresas inabilitadas, serão devolvidos os envelopes de Nº 02 – PROPOSTA COMERCIAL, fechados, mediante assinatura de protocolo de recebimento. 6.2 A Comissão de Licitações, após o recebimento, abertura, exame da documentação e registro em Ata, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, podendo marcar na oportunidade data e horário para nova reunião, ocasião em que serão proclamados os habilitados e abertos os envelopes contendo a proposta comercial. 6.3 O não comparecimento de qualquer dos licitantes à nova reunião marcada, não impedirá que ela se realize, não cabendo ao ausente o direito a reclamação de qualquer natureza. 6.4 Com base no Art. 16, do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI, será facultado à Comissão de Licitações inverter o procedimento, abrindo primeiramente os envelopes de N° 02 , contendo PROPOSTAS COMERCIAIS, classificando os proponentes pela ordem crescente dos menores preços unitários por item, e só então abrindo os envelopes de N° 01 , contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, iniciando com o do proponente classificado em primeiro lugar, e assim sucessivamente, se necessário. 7. IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO 7.1 Sob pena de decadência do direito, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para sessão de abertura (consideradas horas úteis das 08hs às 18hs, de segundas-feiras a sextas-feiras), qualquer pessoa, através de correspondência endereçada à Comissão de Licitações do Sistema FIEP, fax ou email constantes no ANEXO II, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital. 7.2 Para efeito de contagem do prazo consignado no item 7.1, não será considerada a data de abertura do certame. 7.3 Caberá à Comissão de Licitações do Sistema FIEP decidir sobre o pedido de impugnação do Edital no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado de seu recebimento. 7.4 Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, feitos os ajustes necessários, será designada nova data para a realização da presente licitação, mediante comunicação no site Resp.: JAM 4 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 www.fiepr.org.br/licitacao/html, se a eventual alteração do edital vier a afetar a formulação das propostas. 7.5 As respostas aos pedidos de esclarecimentos e de impugnações serão partes integrantes deste edital. 8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO 8.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II. 8.2 A Comissão de Licitações do Sistema FIEP, a qualquer tempo e a seu critério, poderá efetuar diligências, solicitando das proponentes, esclarecimentos e/ou informações complementares, apresentação de portfolios, prospectos, amostras, etc., do objeto cotado para melhor avaliação ou teste, antes da definição do julgamento deste certame. 8.3 O empate, entre dois ou mais proponentes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as propostas escritas. Havendo propostas economicamente vantajosas e que estejam em equivalência de condições, o SENAI-PR procederá ao sorteio da proposta vencedora, a ser realizado durante a sessão pública. 8.4 Será admitido apenas 01(um) proponente vencedor para o objeto licitado, atendendo-se ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II. 8.5 Omissões ou desatendimento a exigências consideradas eminentemente formais, que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, não acarretarão na desclassificação da proposta, desde que não causem prejuízo para o SENAI-PR e nem firam os direitos dos demais proponentes. 9. RECURSOS 9.1 Do julgamento caberá recurso na forma definida por este Edital e nos termos do disposto no Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI. 9.2 Havendo impugnações, serão consignadas em ata de abertura de propostas e após o resultado caberão os recursos, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após este registro, dirigidos à Comissão Permanente de Licitações do Sistema FIEP, que os submeterá à análise do Sr. Diretor de Administração e Controle. 9.3 Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 9.4 Os recursos serão julgados no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data final para sua interposição, por autoridade competente. 9.5 O recurso deve ser apresentado em papel timbrado da empresa, redigidos em português, sem rasuras, fundamentados e assinados por representante legal, observados os prazos legais. 10. ADJUDICAÇÃO 10.1 O resultado deste certame será publicado no site www.fiepr.org.br/licitacao/html e oficiado às Empresas participantes através dos endereços de e-mails informados pelas proponentes. 11. PAGAMENTO Resp.: JAM 5 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 11.1 O pagamento será realizado no prazo e condições especificadas no ANEXO II, a contar da data de conclusão/entrega do objeto, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura correspondente e após a aprovação dos produtos, pelo Gestor do Contrato do SENAI-PR. 11.2 Fica expressamente vedada ao vencedor da licitação, a negociação de faturas ou títulos de crédito decorrentes deste certame, com instituições financeiras ou factorings. 11.3 O faturamento deverá ser feito para o SENAI-PR, conforme dados constantes do ANEXO II. 11.4 A aprovação do(s) objeto(s) licitado dependerá de avaliação, que será efetuada após o processo de conferência, sendo que a assinatura do comprovante da conclusão do(s) objeto(s) licitado não implica na sua aprovação. 11.5 No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,03% ao dia, apurados desde a data estipulada para o pagamento até a data da sua efetiva realização, calculados “pro rata die”, sobre o valor da nota fiscal/fatura. 12. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 12.1 Ficam estabelecidos no ANEXO II o prazo e o local para a entrega do(s) produto(s). 13. FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 13.1 O SENAI-PR formalizará a contratação por meio de instrumento hábil informado no ANEXO II. 13.2 A recusa da Empresa em assinar o instrumento de contratação, ou o não aceita-lo, dentro de 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da notificação, sem justificativa por escrito, ou com justificativa não aceita, sujeitará esta às penalidades previstas no item 16.5 deste Edital. 13.3 Não será possível a subcontratação total do objeto deste certame. 13.4 A sub-contratação parcial dependerá de pedido expresso motivado da contratada e da prévia autorização pelo SENAI-PR. 13.5 É expressamente proibida a subcontratação do objeto a licitante que tenha participado do procedimento licitatório ou a empresa proibida de contratar com o SENAI-PR. 14. ALTERAÇÃO CONTRATUAL 14.1 A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para obras, serviços ou compras e 50% (cinqüenta por cento) para reforma de edifício ou equipamento, do valor inicial atualizado do instrumento contratual, sempre mediante a lavratura de Termo Aditivo, conforme previsto no artigo 30 do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI. 15. RESCISÃO CONTRATUAL 15.1 O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pelo SENAI-PR, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: 15.1.1Inadimplemento parcial ou total do contrato ou cumprimento irregular de seus termos; 15.1.2Decretação de falência, pedido de recuperação judicial, insolvência civil, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão, pelas autoridades competentes, das atividades da CONTRATADA; 15.1.3Inobservância de dispositivos normativos, contratuais e do Edital; Resp.: JAM 6 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 15.1.4Dissolução da empresa contratada; 15.1.5A lentidão do seu cumprimento, levando o SENAI-PR a comprovar a impossibilidade da prestação do objeto, nos prazos estipulados; 15.1.6A paralisação da prestação do objeto, sem justa causa e prévia comunicação ao SENAI-PR; 15.1.7A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital, no contrato ou pela Fiscalização do SENAI-PR; 15.1.8O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 15.1.9A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; 15.1.10 A não manutenção das condições de habilitação previstas neste edital. 15.2 Nas hipóteses das alíneas “15.1.1”, “15.1.3”, “15.1.5”, “15.1.6”, “15.1.7”, “15.1.9” e “15.1.10”, a parte inadimplente será responsável pelo ressarcimento, à outra, de eventuais prejuízos decorrentes da rescisão. 15.3 A rescisão contratual será regida pelo disposto no artigo 32 do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI-PR e pelo disciplinado no presente Edital, não prejudicando a possibilidade de aplicação das sanções previstas no item 16 deste edital, sempre assegurada a ampla defesa e o contraditório. 16. SANÇÕES E PENALIDADES 16.1 A inexecução total ou parcial do objeto contratado sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: multa, rescisão e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sistema FIEP por prazo não superior a 2 (dois) anos, nas formas adiante especificadas. 16.2 Será cabível pena de multa: 16.2.1 Em caso do não cumprimento do prazo de entrega, aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 0,03% ao dia de atraso sobre o valor atualizado contrato, ensejando, a critério do SENAI-PR, a rescisão contratual; 16.2.2 Na hipótese de inexecução parcial, multa no percentual de 5% (cinco por cento), sobre a porção inadimplida do valor atualizado do contrato e ensejando, a critério do SENAI-PR, a rescisão contratual; 16.2.3 Em caso de inexecução total, multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do objeto contratado e ensejando, a critério do SENAI-PR, a rescisão contratual; 16.3 A multa poderá ser aplicada isolada ou cumulativamente com as demais sanções. 16.4 Caberá a penalidade de suspensão do direito de licitar, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir de sua aplicação, nos casos de inexecução total ou parcial de que decorra rescisão contratual, a critério do SENAI-PR. 16.5 Aos proponentes que ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do objeto deste processo, comportarem-se de modo inidôneo, deixarem de entregar documentação exigida, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as sanções previstas no item 16.2.3 cumulado com o item 16.4, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao SENAI-PR. Resp.: JAM 7 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 16.6 As multas poderão ser descontadas dos recebimentos a que a contratada tiver direito ou cobradas judicialmente, caso não haja pagamento espontâneo. 16.7 As penalidades poderão ser aplicadas tantas vezes quantas forem as irregularidades constatadas. 16.8 No caso de atraso da entrega do objeto, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste instrumento, o contrato poderá ser imediatamente rescindido, a critério do CONTRATANTE. Nesta situação, o CONTRATANTE poderá convocar outro fornecedor para execução do contrato, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI. 16.9 Fica facultada a defesa prévia da empresa, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (consideradas horas úteis das 08hs às 18hs, de segundas-feiras a sextas-feiras), contados da intimação do ato. 17. INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 17.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso. 18. DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1 O(s) produto(s) deverá(ao) ser entregue(s) rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará sua recusa, com a aplicação das penalidades previstas no item 16, deste Edital. 18.2 As proponentes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório, estando sujeitas às sanções previstas neste Edital e na legislação brasileira. 18.3 As empresas interessadas deverão manter-se atualizadas de quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o edital, através da consulta permanente ao site www.fiepr.org.br/licitacao/html, não cabendo ao SENAI-PR a responsabilidade pela não observância deste dispositivo. 18.4 Caso a proponente se recuse a executar o objeto deste Edital ou venha a fazê-lo fora das especificações estabelecidas, o SENAI-PR poderá, mediante notificação, rescindir o ajuste e optar pela convocação das demais proponentes na ordem de classificação, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI-PR. 18.5 Fica assegurado ao SENAI-PR o direito de: a) Adiar a data de abertura do presente certame, dando conhecimento aos interessados, mediante informação no site www.fiepr.org.br/licitacao/html, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, da data inicialmente marcada; b) Cancelar o presente certame, a qualquer tempo, desde que haja motivo que o justifique, nos termos do art. 40 do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI, dando ciência aos interessados; c) Alterar as condições deste Edital, fixando novo prazo, não inferior a 15 (quinze) dias corridos, para a abertura das propostas, a contar da publicação das alterações, se a eventual alteração do edital vier a afetar a formulação das propostas. 18.6 É facultado, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do ato da sessão pública. Resp.: JAM 8 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 18.7 A Contratada ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio do SENAI-PR, durante a entrega do(s) produto(s), reparando-os às suas custas, não lhe cabendo nenhuma indenização por parte do SENAI-PR. 18.8 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos acréscimos de valores nos contratos a qualquer título. 18.9 A proponente vencedora obriga-se a substituir o(s) produto(s) que não estejam de acordo com as especificações e padrões de qualidade exigidos, sem ônus para o SENAI-PR. 18.10 Para efeito de contagem dos prazos estabelecidos neste edital, referentes a recursos, impugnações ou pedidos de esclarecimentos, excluir-se-à o dia do inicio e incluir-se-à o do vencimento, e serão considerados os dias consecutivos, no dia e hora mencionada no ANEXO II. 18.11 Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste edital estão previstos em dotação orçamentária para o ano em curso, do SENAI-PR conforme previsto no ANEXO II deste edital. 18.12 Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP poderá fixar às proponentes o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas neste item. 18.13 Os envelopes de habilitação ou proposta comercial das licitantes que forem inabilitadas ou em caso de inversão do procedimento sejam desclassificadas, poderão retirar os mesmos no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do julgamento do edital. Decorrido esse prazo, o SENAI-PR poderá providenciar a sua destruição. 19. FORO 19.1 Para todos os efeitos legais, as partes elegem o Foro constante no ANEXO II, para dirimir dúvidas oriundas da aplicação deste Edital e seus Anexos. Curitiba, 05 de outubro de 2009. Ovaldir Nardin DIRETOR DE FINANÇAS Resp.: JAM 9 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. ITEM 01 ESPECIFICAÇÃO OSCILOSCÓPIO DIGITAL UF QTDE PREÇO MÁXIMO UNITÁRIO PREÇO MÁXIMO TOTAL UN 04 R$ 3.500,00 R$ 14.000,00 Características Técnicas: - Display: LCD Colorido de 5.7” (320 x 240) - Largura de Banda de 60MHz - 2 Canais - Taxa máxima de amostragem real de 500MS/s para um canal e taxa de amostragem equivalente de 25GS/s por canal - Sofisticada função de janela de expansão para analisar detalhes da forma de onda e ter uma visão geral precisa - Função de ajuda FFT - Tecla de atalho para disparo único - Single - Configuração automática do nível de gatilhamento para 50% - Medição automática de 28 parâmetros de formas de onda - Medição automática do traço do cursor - Gravação e reprodução de até 1000 telas sequênciais - Menus de funções e ajuda em vários idiomas, inclusive em português - Interface USB Client - interface USB Host, permite gravar formas de onda direto no Pen-Drive. - Interface RS-232 - Ambiente de Operação: 0ºC~40ºC / +10~+30°C ( < ou = 95% ±5% RH) +30~+40°C ( < ou = 75% ±5% RH) - Uso Interno - Alimentação: 100V AC ~ 240V AC, com freqüência de 45Hz ~ 440Hz (auto seleção) - Consumo: Máximo 50W - EMC: Diretiva EMC 89/33 EEC EN61326-1 - Segurança: 73/23/EEC: EN61010-1 e UL3111-1 - Dimensões: 150(A) x 320(L) x 130(P)mm APLICAÇÕES Instrumento portátil para situações onde funções especiais são necessárias, tais com memorização de formas de onda, medida de sinais de baixa frequência, interface de comunicação com PC, cálculos matemáticos mais avançados como FFT, entre outras. SEGURANÇA Este instrumento está de acordo com a norma EN61010-1, Categoria II AQUISIÇÃO - Taxa Máxima de Amostragem: 500MS/s para um canal (tempo real), 25GS/s por CH (equivalente) - Memória de 1024kBytes para armazenamento de formas de onda e configurações. - Detecção de Pico: Captura e exibe eventos com duração de no mínimo 5ns MATEMÁTICA - Funções matemáticas multiplas (incluindo Adição, subtração, multiplicação e divisão) - FFT: Janelas Hamming, Blackman, Hanning e Retangular VERTICAL - Largura de Banda de Frequência: DC ~ 60MHz - Canal de Entrada: CH1 e CH2 - Faixa: 2mV/DIV ~ 5V/DIV - Impedância de Entrada: 1MW ±2% // aprox. 20pF - Tempo de Subida: <5.8ns - Precisão: 3% - Acoplamento de Entrada: DC, AC, GND - Máxima Tensão de Entrada: 400V (DC + Pico AC), AC < 1kHz HORIZONTAL - Faixa: 5ns/DIV ~ 50s/DIV - Precisão: ±100ppm - Tamanho da Gravação: 2,5KBytes - Zoom: IN / OUT - Holdoff: 100n~1,5s Resp.: JAM 10 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 TRIGGER - Modo: AUTO, NORMAL e SINGLE - Acoplamento: DC, AC, LF REJECT, HF REJECT - Tipo: Borda, Vídeo, Largura Pulso - Slope: + ou - Nível: Configuração manual ou automática para 50% - Fonte: CH1, CH2, EXT, EXT/5, LINE e ALTERNADO - Pré / Pós Trigger: Máximo 9 DIV / Máximo 1s ou 4 DIV - Sensibilidade: ≤1div - Sensibilidade Trigger de video - Interno - 2 div do centro da tela - EXT - 400mV - EXT/5 - 2V TECLA DE ATALHO - AUTO SET: Vertical, Horizontal e Ajuste de Trigger - RUN/STOP: Congela a forma de onda MENU Display: - Tipo - pontos, vetores - Formato - XY, YT - Persistência: ON/OFF - Contraste - Ajustável - SAVE / RECALL: 10 configurações e 10 formas de onda. Esta função permite salvar a forma de onda e configuração do estado atual do ambiente de trabalho e ser acessado pelo usuário. Permite também recarregar as configurações de fábrica - UTILITY: Permite acesso a auto calibração, gravação de sequências de formas de onda seleção idiomas e modificação da interface do display. - Cursor: Tipo - Tensão, Tempo, Track - Fonte - CH1, CH2 - Aquisição: - Amostragem - Média (Average): 2 ~ 256 - Detecção de Pico - Medida: Preshoot, Amplitude, Overshoot, Média, Pico a Pico, RMS, Alto, Baixo, Meio, Máximo, Mínimo, Frequência, Período, Tempo Descida, Tempo Subida, Largura Positiva, Largura Negativa, Delay, Duty Positivo, Duty Negativo ACESSÓRIOS 1. Pontas de Prova (2 peças) 2. Cabo de Alimentação (1 peça) 3. CD Rom com Manual de Instruções e Software (1 cópia) 4. Interface RS-232C (1 porta) 5. Interface USB Cliente (1 porta) 6. Interface USB Host (1 porta) 7. Cabo USB (1 peça) 8. Caixa com Alça para Transporte (1 peça) Garantia mínima de 01 (um) ano estabelecida pelo fabricante. 02 MULTÍMETRO DIGITAL UN 07 R$ 200,00 R$ 1.400,00 Características Técnicas: - Display: 3 ½ Dígitos (2000 Contagens) com iluminação de fundo. - Taxa de Medição: 3 vezes / s. - Indicação de Sobre-faixa: OL. - Indicação de Bateria Fraca: O símbolo de bateria aparece quando a tensão da bateria estiver abaixo da nominal para operação. - Auto Power Off: Aprox. 20±10 minutos. - Peak Hold. - Temperatura de Operação: 0°C a 40°C, RH < 80%. - Temperatura de Armazenamento: -10°C a 60°C, RH < 80%. - Coeficiente de Temperatura: 0,1 x (Precisão Especificada) por °C, < 18°C ou > 28°C. - Uso Interno. - Altitude Máxima: 2000m. - Grau de Poluição: II. - Alimentação: 1 x 9V (6LF22, NEDA1604A). - Consumo: Aprox. 3mA (típico para medidas de tensão, corrente e resistência). Resp.: JAM 11 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 - Segurança: IEC 1010 Categoria de Instalação II 1000V. - Dimensões: 189(A) x 97(L) x 35(P)mm. - Peso: Aproximadamente 400g. Tensão DC - Faixas: 200mV, 2V, 20V, 200V, 1000V - Precisão: 200mV ~ 200V ± (0,5%+3D); 1000V ± (1,0%+5D) - Resolução: 0,1mV, 1mV, 10mV, 100mV, 1V - Impedância de Entrada: 10MOaHMS - Proteção de Sobrecarga: 250V DC / Pico AC na faixa 200mV; 1000V DC / Pico AC nas outras faixas Corrente DC - Faixas: 2mA, 20mA, 200mA, 20A - Precisão: 2mA ~ 20mA ± (0,8%+3D); 200mA ± (1,2%+4D); 20A ± (2,0%+5D) - Resolução: 1µA, 10µA, 100µA, 10mA - Queda de Tensão: 200mV (Máximo) - Proteção de Sobrecarga: Fusível de Ação Rápida 0,2A/250V para a Entrada mA, Fusível Ação Rápida 12A/250V para Entrada 20A (20A máximo por 10 segundos) Tensão AC - Faixas: 200mV, 2V, 20V, 200V, 750V - Precisão: 200 mV ± (1,2%+3D); 2V ~ 200V ± (0,8%+5D); 750V ± (1,2%+5D) - Resolução: 0,1mV, 1mV, 10mV, 100mV, 1V - Impedância de Entrada: 10MOaHMS - Resposta em Freqüência: 40Hz a 100Hz p/ faixa 750V; 40Hz a 400Hz p/ outras faixas - Proteção de Sobrecarga: 250V DC / Pico AC na faixa 200mV; 1000V DC / Pico AC nas outras faixas Corrente AC - Faixas: 2mA, 20mA, 200mA, 20A - Precisão: 2mA ~ 20mA ± (1,0%+5D); 200mA ± (2,0%+5D); 20A ± (3,0%+10D) - Resolução: 1µA, 10µA, 100µA, 10mA - Queda de Tensão: 200mV (Máximo) - Resposta em Freqüência: 40Hz a 200Hz - Proteção de Sobrecarga: Fusível de Ação Rápida 0,2A/250V para a Entrada mA, Fusível Ação Rápida 12A/250V para Entrada 20A (20A máximo por 10 segundos) Resistência - Faixas: 200OaHMS, 2kOaHMS, 20kOaHMS, 200kOaHMS, 2MOaHMS, 20MOaHMS, 2000MOaHMS - Precisão: 200OaHMS ± (0,8%+5D); 2kOaHMS ~ 2MOaHMS ± (0,8%+3D); 20MOaHMS ± (1,0%+15D); 2000MOaHMS ± [5,0%(Leit.10D)+20D] - Resolução: 0,1OaHMS, 1OaHMS, 10OaHMS, 100OaHMS, 1kOaHMS, 10kOaHMS, 1MOaHMS - Tensão de Circuito Aberto: < 3V - Proteção de Sobrecarga: 250V DC / Pico AC Capacitância - Faixas: 20nF, 200nF, 2µF, 20µF, 200µF - Precisão: 20nF ~ 20µF ± (2,5%+20D); 200µF ± (5,0%+5D) - Resolução: 10pF, 100pF, 1nF, 10nF, 100nF - Proteção de Sobrecarga: 36V DC / Pico AC Indutância - Faixas: 2mH, 20mH, 200mH, 2H, 20H - Precisão: ± (2,5%+20D) - Resolução: 1µH, 10µH, 100µH, 1mH, 10mH - Proteção de Sobrecarga: 36V DC / Pico AC Freqüência (Autorange) - Faixas: 2kHz, 20kHz, 200kHz, 2000kHz, 10MHz - Precisão: ± (0,5%+4D) - Resolução: 1Hz, 10Hz, 100Hz, 1kHz, 10kHz - Sensibilidade de Entrada: 3,5Vpp - Proteção de Sobrecarga: 250V DC / Pico AC (< 15 segundos) Diodo - Faixa: Diodo - Descrição: Display mostra a queda de tensão aproximada do diodo - Condição de teste: Corrente direta aproximada de 1mA DC - Tensão reversa aproximada de 3V DC - Proteção de Sobrecarga: 250V DC / Pico AC Resp.: JAM 12 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 Continuidade - Faixa: Buzina - Descrição: A buzina toca se a resistência for menor que 70OaHMS ± 20OaHMS - Condição do teste: Tensão de circuito aberto de aprox. 3V DC - Proteção de Sobrecarga: 250V DC / Pico AC Temperatura - Faixa: -40ºC ~ 1000ºC - Precisão: -40ºC ~ 400ºC ± (0,8%+4D); 400ºC ~ 1000ºC ± (1,5%+15D) - Resolução: 1ºC - Tipo de Sensor: Termopar Tipo K - A especificação não inclui a precisão e a faixa de operação do termopar Teste de hFE - Faixa: 0 ~ 1000 - Ib: 10µA - Vce: 3V DC Acessórios - Par de Pontas de Prova (Vermelho e Preta) - Manual de Instruções - Bateria - Holster Protetor - Termopar Tipo K - Adaptador Multi Funções 03 INVERSOR DE FREQUÊNCIA UN 03 R$ 1.980,00 R$ 5.940,00 Características Técnicas: - Alimentação : Monofásica 220V - Frequência 50 / 60 Hz +/- 2% (48 a 62 Hz) - Potência : 1,5CV - Desbalanceamento entre fases Menor que 3 % - Fator de potência (Fator de deslocamento) Maior que 0,98 - GRAU DE Standard NEMA IP20 - CONTROLE Tipo de alimentação Fonte Chaveada - Microcontrolador Tipo RISC 32 bits - Método de controle PWM Senoidal SVM (Space Vector Modulation) - Reguladores de Corrente, Fluxo e Velocidade implementados em software (Full Digital) - Tipos de controle Escalar (Tensão Imposta – V / F) - Vetorial Sensorless (sem encoder) - Vetorial com Encoder - Chaveamento Transistores IGBT – Freqüências Selecionáveis : 1,25 / 2,5 / 5,0 / 10 kHz - Variação de frequência 0 a 204 Hz ( para rede em 60 Hz ) - Sobrecarga admissível 150% durante 60 seg. a cada 10 min. (1,5 x I nom. – CT) - 180 % durante 1 seg. a cada 10 min. (1,8 x I nom. – CT) - Rendimento 98% - ENTRADAS Analógicas 2 Entradas diferenciais programáveis (10 bits): (0a 10 V), (0a 20 mA) ou (4a 20 mA) - 1 Entrada programável bipolar ( 14 bits ): -10V a +10 V, (0 a 20 mA) ou (4 a 20 mA) - 1 Entrada programável isolada ( 10 bits ): 0 a 10 V, 0 a 20 mA ou 4 a 20 mA - Digitais 6 Entradas programáveis isoladas : 24 Vcc - 1 Entrada programável isolada : 24 Vcc - 1 Entrada programável isolada : 24 Vcc ( para Termistor-PTC do motor) - Encoder incremental 1 Entrada diferencial isolada, com fonte interna isolada 12 Vcc - SAÍDAS Analógicas 2 Saídas programáveis ( 11 bits ) : 0 a10V - 2 Saídas programáveis bipolares ( 14 bits ) : - 10 ... + 10V - 2 Saídas programáveis isoladas ( 11 bits ) : 0 a 20 mA ou 4 ... 20 mA - Relé 2 Saídas programáveis, contatos NA/NF ( NO/NC ) : 240 Vca, 1A - 1 Saída programável , contato NA ( NO ) : 240 Vca, 1 A - Transistor 2 Saídas programáveis isoladas OC : 24 Vcc, 50mA - Encoder 1 Saída diferencial isolada de sinal de encoder: alimentação externa 5 a 15 Vcc - SEGURANÇA : Proteções Sobretensão no circuito intermediário Curto-circuito na saída - Subtensão no circuito intermediário Curto-circuito fase-terra na saída - Sobretemperaturas no inversor e no motor Erro externo Resp.: JAM 13 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 - Sobrecorrente na saída Erro de autodiagnose e de programação - Sobrecarga no motor (i x t) Erro de comunicação serial - Sobrecarga no resistor de frenagem Ligação Invertida Motor/Encoder - Erro na CPU (Watchdog) / EPROM Falta de fase na alimentação ( modelos > mecânica 3 ) - Falha de encoder incremental Falha de conexão da interface - HMI – CFW09 - CONDIÇÕES AMBIENTE Temperatura 0 a 40 °C (até 55 °C com redução de 2% / °C na corrente de saída) - Umidade 5 a 90% sem condensação - Altitude 0 a 1000 m (até 4000 m com redução de 10% / 1000m na corrente de saída) - IHM - Comando Liga / Desliga , Parametrização (Programação de funções gerais) - Incrementa / Decrementa Velocidade - JOG, Inversão de sentido de rotação e Seleção Local / Remoto - Supervisão (Leitura) Referência de velocidade (rpm) Corrente de saída no motor (A) - Velocidade no motor (rpm) Tensão de saída no motor (V) - Valor proporcional à velocidade (Ex.: m/min) Estado do inversor - Freqüência de saída no motor (Hz) Estado das entradas digitais - Tensão no circuito intermediário (V) Estado das saídas digitais (transistor) - Torque no motor (%) Estado das saídas a relé - Potência de saída (kW) Valor das entradas analógicas - Horas de produto energizado (h) 4 últimos erros armazenados em memória - Horas de funcionamento / trabalho (h) Mensagens de Erros / Defeitos - Funções disponíveis: Senha de habilitação para programação - Seleção do idioma da HMI (LCD) – Português, Inglês e Espanhol - Seleção do tipo de controle (via parâmetro): Escalar U/F, Sensorless ou Com Encoder - Auto-diagnóstico de defeitos e Auto-reset de falhas - Reset para programação padrão de fábrica ou para padrão do usuário - Auto-ajuste do inversor às condições da carga (Self tuning) - Indicação de grandeza específica (programável) - (Ex.: m/min; rpm; l/h; %, etc) - Compensação de escorregamento - Modo U / F - I x R (Boost de Torque) manual ou automático - Modo U / F - Curva U / F ajustável (programável) - Modo U / F - Limites de velocidade mínima e máxima - Limite da corrente máxima - Ajuste da corrente de sobrecarga - Ajuste digital do ganho e do Offset das entradas analógicas - Ajuste digital do ganho das saídas analógicas - Função JOG (impulso momentâneo de velocidade) - Função JOG + e JOG - (incremento / decremento momentâneo de velocidade) - Função “COPY” ( Inversor ® HMI ou HMI ® Inversor Garantia mínima de 01 (um) ano estabelecida pelo fabricante. 04 FONTE DE TENSÃO SIMÉTRICA UN 01 R$ 850,00 R$ 850,00 Equipamento digital de bancada, com quatro displays de 3 dígitos (duas de tensão e duas de corrente), capaz de fornecer duas saídas variáveis com tensão de 0 a 30V DC e corrente de 0 a 3A DC, e uma saída fixa de 5V / 3A DC. Possui proteção de sobrecarga e inversão de polaridade, e a duas saídas variáveis podem ser ligadas em série ou paralelo através do painel frontal. - Alta estabilidade e baixo ripple. - Duplo display LCD de fácil leitura para apresentação simultânea da tensão e corrente de saída. - Saídas Variáveis: 0 ~ 30V DC / 0 ~ 3A DC (2 Fontes Independentes). - Saída Fixa: 5V / 3A. - Ajuste da tensão e corrente através de um potenciômetro de precisão. - Configuração dos modos série, paralelo e simétrica através do painel frontal (tracking). - Possibilidade de operação contínua mesmo nas condições de máxima carga. - Resfriamento com ventilação forçada. - Circuito de proteção de sobrecarga. - Proteção de inversão de polaridade. - Isolação entre Chassis e Terminal de Saída: >= 20MW (500V DC). - Isolação entre Chassis e Cabo AC: >= 100MW (500V DC). - Ambiente de Operação: 0 ~ 40ºC, RH < 80%. - Ambiente de Armazenamento: -10ºC ~ 60ºC, RH < 85%. - Alimentação: 110 / 220V AC ± 10%, 50 / 60Hz selecionável. - Consumo: 450W Máximo. - Uso interno. Resp.: JAM 14 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 - Altitude: 2000m (máximo). - Grau de Poluição: 2. Operação Tensão Constante - Tensão de Saída: 0~30V (continuamente ajustável) - Regulação de Linha: <= ±(0,05%+5mV) - Regulação de Carga: <= ±(0,05%+5mV) - Ripple & Ruído: <= 1mV RMS (5Hz - 1MHz) Operação Corrente Constante - Corrente de Saída: 0~3A (continuamente ajustável) - Regulação de Linha: <= ±(0,1%+5mA) - Regulação de Carga: ±20mA - Ripple e Ruído: <= 1mA RMS Mostrador - Digital: LCD 3 dígitos - Precisão: <= (1,0% Leit. + 2 Díg.) - Resolução de Tensão: 20mV - Resolução de Corrente: 30mA Saída Fixa de 5V - Regulação de Carga: <= ±(3,0%+5mV) - Corrente de Saída: 3A - Ripple e Ruído: <= 1.5mV RMS (variação de linha ±5%) - Precisão Tensão de Saída: 5 ± 3,0% Tracking - Erro de Tracking: ±1,0% Acessórios - Cabo de Conexão: 1 par - Cabo de Alimentação: 1 peça - Manual de Instruções: 1 cópia - Dimensões: 160(A) x 270(L) x 320(P)mm. - Peso: Aprox. 8kg. Garantia mínima de 01 (um) ano estabelecida pelo fabricante. 05 KIT ELETRO-PNEUMÁTICA CJ 02 R$ 18.908,00 R$ 37.816,00 Bancada de Treinamento em Pneumática/Eletropneumática, com dimensões aproximadas de: 1200 mm (comprimento), 700 mm (largura) e 1800 mm (altura), construído em alumínio ou aço com tratamento anti-corrosivo ou alumínio, apoiado sobre 4 rodízios giratórios com trava e um bastidor no alto do painel para fixação das placas elétricas. Para a fixação dos componentes Pneumáticos/Eletropneumáticos (sem a necessidade de ferramentas) deverá possuir um painel perfilado em alumínio, com dimensões aproximadas de: 1100 mm (comprimento) e 700mm (largura), compatíveis com a estrutura da bancada. Dois gaveteiros móveis em aço para armazenamento dos componentes, com 3 ou 4 gavetas de deslizamento sobre rolamento. Deverá acompanhar conjunto de componentes (conforme relação abaixo) com as seguintes características: Os componentes de pneumática deverão estar montados sobre base especial, com conexões pneumáticas de engate rápido para mangueira de 4mm e saída para frente, possuir dispositivos de fixação rápida sobre o painel sem auxílio de ferramentas, etiquetas de identificação com os dados técnicos e respectiva simbologia e silenciadores na conexão de escape quando pertinente.Os cilindros deverão possuir came de alumínio montado por rosca na ponta da haste para acionamento de válvulas de atuação mecânica ou chaves fim-de-curso; Os componentes elétricos deverão possuir bornes de ligação e os cabos elétricos equipados com pinos banana de 4mm, tensão de alimentação de 24VDC. As válvulas acionadas por solenóide deverão possuir LED´s indicadores de operação. Todas as placas elétricas para fixação no bastidor da bancada deverão ser acondicionadas em caixas de proteção para segurança das partes condutoras. 02 - Cilindros de dupla ação construído em aço inoxidável com amortecimento nas posições finais de curso, com êmbolo magnético com as seguintes dimensões aproximadas: diâmetro de 20mm, curso de 100mm e came de atuação. 01 - Cilindro de simples ação construído em aço inoxidável com êmbolo magnético com as seguintes dimensões aproximadas: diâmetro de 20mm, curso de 50mm e came de atuação. Resp.: JAM 15 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 04 - Válvulas direcionais 5/2 vias acionada por duplo piloto pneumático. 01 - Válvula direcional 5/2 vias acionada por simples piloto pneumático e com retorno por mola. 01 - Válvula direcional 3/2 vias NF acionada por simples piloto pneumático e com retorno por mola. 01 - Válvula direcional 3/2 vias NA acionada por simples piloto pneumático e com retorno por mola. 03 - Tampões para conexão. 01 - Válvula temporizadora 3/2 vias NF (faixa de ajuste de 0 a 30 segundos). 01 - Válvula direcional 3/2 vias NF acionada por simples piloto regulável e com retorno por mola (válvula de seqüência). 02 - Válvulas alternadoras (elemento “OU”). 02 - Válvulas de simultaneidade (elemento “E”). 05 - Válvulas reguladoras de fluxo unidirecional. 01 - Válvula de escape rápido. 04 - Válvulas direcionais 3/2 vias NF acionada por rolete e com retorno por mola. 01 - Válvula direcional 3/2 vias NF acionada por rolete escamoteável (gatilho) e com retorno por mola. 01 - Unidade de conservação com filtro-regulador de pressão, manômetro e válvula de abertura e fechamento. 01 - Bloco distribuidor com 8 saídas com conexões de engate rápido com retenção. 20m - Tubo flexível em poliuretano com diâmetro interno 3mm e diâmetro externo 4mm (calibrado). 06 - Distribuidores fixo “T”. 01 - Captador de queda de pressão pneumático. 01 - Válvula geradora de vácuo com ventosa. 02 - Válvulas direcionais 3/2 vias NF acionada por botão e com retorno por mola. 01 - Válvula direcional 3/2 vias NF acionada por botão basculante com trava. 02 - Válvulas direcionais 5/2 vias acionadas por duplo solenóide, com acionamentos manuais auxiliares e LED´s indicadores de operação. 02 - Válvulas direcionais 5/2 vias acionadas por simples solenóide, retorno por mola, com acionamento manual auxiliar e LED indicador de operação. 01 - Válvula direcional 3/2 vias NF acionada por simples solenóide, retorno por mola, com acionamento manual auxiliar e LED indicador de operação. 02 - Sensores de proximidade magnético indutivo para uso em conjunto com cilindro de êmbolo magnético. 01 - Pressostato 01 - Fonte de alimentação estabilizada; tensão de entrada: 110/220 Vca, 60 Hz; tensão de saída: 24 Vcc, com proteção contra curtocircuito 35 - Cabos Elétricos com pinos banana de 4mm com comprimento 500mm (vermelho) 10 - Cabos Elétricos com pinos banana de 4mm com comprimento 1000mm (vermelho) 10 - Cabos Elétricos com pinos banana de 4mm com comprimento 500mm (azul) 05 - Cabos Elétricos com pinos banana de 4mm com comprimento 1000mm (azul). 02 - Placas com 3 relés tendo cada um 4 contatos comutadores, com LEDS indicadores de operação. 01 - Placa com 3 botões elétricos tendo cada um 2 contatos NA e 2 NF, sendo 2 botões pulsadores e 1 com trava. 01 - Placa de distribuição elétrica, com 8 indicadores luminosos e 1 indicador sonoro. 01 - Placa com 1 botão de emergência com trava (tipo cogumelo) tendo um contato NF e 1 NA. 01 - Placa com 2 relés temporizadores com temporização no acionamento tendo 1 contato NF e 1 NA cada um. 01 - Placa com contador pré-determinador eletrônico, registro de contagem de 4 dígitos, reposição elétrica e manual, tendo 1 contato comutador. 01- Sensor de proximidade indutivo. 01 - Sensor de proximidade capacitivo. 01 - Sensor de proximidade óptico. 02 - Chaves fim de curso com 1 contato comutador, acionamento mecânico por rolete. - 01 Licença FULL de Software para desenho e simulação de circuitos pneumáticos e eletropneumáticos, em PORTUGUÊS OU INGLÊS. - Livros de Pneumática e Eletropneumática, DVD de Pneumática e Eletropneumática, jogo de no mínimo 100 transparências e exercícios abordando tópicos de Pneumática e Eletropneumática. - Jogo de Posters, contendo no mínimo cinco posters. - Deverá acompanhar manual da bancada. Garantia mínima de 01 (um) ano estabelecida pelo fabricante. Resp.: JAM 16 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 ANEXO II – CONDIÇÕES DO CERTAME 1. Sessão de abertura - habilitação e propostas comerciais Sessão de abertura: dia 06 de novembro de 2009 – 10:30 horas R. Antonio Carniel, 499 – Zona 5 – Maringá-PR 2. Requisitos complementares para proposta comercial a) Nas propostas comerciais devem constar o MODELO, MARCA e descrições equipamentos/acessórios ofertados, acompanhado de seus respectivos catálogos técnicos. 3. completas dos Prazo de validade da proposta No mínimo, de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de sua apresentação. 4. Requisitos complementares para habilitação a) Declaração de aceitação do resultado do julgamento de habilitação a ser proferido pela Comissão de Licitação, conforme o contido no ANEXO VI. *Documento acima com apresentação facultativa. 5. Endereços para Impugnações / Esclarecimentos sobre o edital Enviar aos cuidados: Comissão de Licitação do Sistema FIEP Título da correspondência/e-mail: Edital (modalidade) nº. XXX/0X Carta endereçada: R. Antonio Carniel, 499 – Zona 05 – CEP 87.015-330 – Maringá-PR. Fax: (44) 3218-5655; ou E-mail: [email protected] Respostas para questionamentos: disponibilizadas no site www.fiepr.org.br/licitacao/html Os pedidos de impugnação e esclarecimentos serão aceitos até: dia 03/11/09 às 18:00 horas e as respostas poderão ser fornecidas até o dia 04/11/09 às 18:00 horas. 6. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM a) Caso o item seja cotado em valor superior ao preço máximo unitário fixado no ANEXO I, a proponente será desclassificada automaticamente, por estar em desacordo com o edital. 7. Forma de pagamento a) O pagamento será realizado em 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de entrega e efetiva aceitação do produto, pela Fiscalização do SENAI-PR mediante apresentação de Nota Fiscal / Fatura correspondente. b) A empresa contratada deverá encaminhar, juntamente com a nota fiscal / fatura, as Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal e comprovantes de Regularidade junto ao FGTS e INSS, com validade no momento de sua apresentação, sob pena de retenção dos valores, até a regularização. *Caso a nota fiscal/fatura apresente alguma incorreção em sua emissão ou não seja por qualquer motivo atestada a sua conformidade pela área solicitante, o documento será devolvido à CONTRATADA e o prazo de pagamento será prorrogado pelo mesmo tempo que durar a correção, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE. 8. Dados para o faturamento SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI Rod. BR 232, KM 01, 895 – Pq. Industrial I – CEP 87303-210 – Campo Mourão-PR CNPJ: 03.776.284/0023-06 - IE Isento. Pessoa de Contato: Matilde Pezzini de Araujo FONE/FAX: (44) 3518-5750 9. Local(ais) de entrega Resp.: JAM 17 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI Rod. BR 232, KM 01, 895 – Pq. Industrial I – CEP 87303-210 – Campo Mourão-PR Pessoa de Contato: Matilde Pezzini de Araujo 10. Formalização da Contratação PEDIDO DE COMPRA, conforme MINUTA (ANEXO V) *Em havendo contradição entre os termos do Edital e do instrumento contratual, prevalece o Edital. 11. Incidências fiscais e demais ônus Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA: a) Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação; b) Contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias. c) Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar 123/2006, deverão apresentar, anexa a cada Nota Fiscal, declaração devidamente assinada pelo representante legal, contendo nome e CPF do mesmo (declaração do antigo Simples Federal, alterada sua base legal). 12. Recursos orçamentários Os recursos orçamentários para as despesas decorrentes deste certame estão previstos em dotação orçamentária do SENAI-PR, para o ano em curso, na conta contábil 3.2.01.01.03.006 (Máq, Equipamentos em Geral), 13. Prazo de entrega e vigência da contratação a) Fica estabelecido o prazo de até 20 (vinte) dias corridos para entrega do objeto contratual, sem interrupção e prorrogação, contado a partir da data de recebimento do Pedido de Compra. b) O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias corridos a partir da data de recebimento do Pedido de Compra. 14. Reajuste contratual NÃO HÁ 15. Visita Técnica NÃO HÁ 16. Amostras NÃO HÁ 17. Foro Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Resp.: JAM 18 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 ANEXO III – MODELO DE CARTA DE PARTICIPAÇÃO ILMO.SR. Presidente da Comissão de Licitação Sistema FIEP A ______________ com sede e foro na ______________ (rua,etc) da cidade de _________________ Estado ___ por seu ______________ (cargo) Sr(a). _______________________, que a esta subscreve, vem solicitar a sua participação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. XXX/200X. Concordamos em nos submeter a todas às disposições constantes do Edital da referida Licitação. Outrossim, informamos o e-mail (informar e-mail da empresa) e o telefone (informar telefone da empresa) que poderá ser utilizado como canal oficial de comunicação entre o Sistema FIEP e nossa empresa, para as questões decorrentes deste certame. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. _______________________ , ___ de ____________ de 200X. Atenciosamente ______________________________________________ NOME, CARGO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL Resp.: JAM 19 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO (Nome da empresa), (CNPJ nº), por intermédio do seu representante abaixo assinado, DECLARA sob as penalidades legais, para fins de participação no Edital de Concorrência Pública nº ......., que: a) Aceita participar da presente Licitação nas condições estipuladas neste Edital e, caso vencedora, assume integralmente a responsabilidade pelo fornecimento do seu objeto; b) Nos preços contidos na proposta escrita estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, embalagens, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros, transportes em geral e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos; c) Os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as d) Caso a nossa proposta seja vencedora, comprometemo-nos a efetuar a completa entrega de todos os itens informações, condições locais e grau de dificuldade do cumprimento do objeto; no prazo previsto no Edital, contado a partir da data de recebimento do instrumento contratual; e) Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) dias corridos; f) Inexistem fatos impeditivos para habilitação desta empresa na presente licitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ao SENAI-PR a ocorrência de fatos supervenientes; g) Não foi declarada inidônea e/ou nem está suspensa do direito de licitar ou contratar com nenhuma das entidades do Sistema FIEP. Até que o instrumento contratual seja recebido, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital e seus Anexos, bem, como o Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI. Local e data Assinatura Nome e cargo do responsável Resp.: JAM 20 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 ANEXO V – MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Resp.: JAM 21 / 22 Processo nº. 3013/09 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SENAI-PR Nº. 280/2009 ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITE (preferencialmente em papel timbrado da empresa) DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA /EDITAL N° XXX/200X NOME DA EMPRESA: OBJETO: A empresa acima referenciada, caso o seu Representante Legal não se faça presente à reunião de abertura e julgamento da presente licitação DECLARA desde já perante a Comissão de Licitação do Sistema FIEP, que estará de pleno acordo com o julgamento a ser proferido pela Comissão quanto ao resultado da Habilitação e Proposta de Preços, renunciando expressamente ao direito de interposição de Recurso Administrativo contra tal ato, conforme previsto no Art. 22 de ambos os Regulamentos, do SESI e do SENAI, nada tendo a opor quanto a conclusão do Certame Licitatório nos termos do Art. 14 de ambos os regulamentos. Declaramos, outrossim, que caso nosso Representante Legal se faça presente à referida reunião, a ele ficará transferida a prerrogativa de aceitar ou discordar dos atos de julgamento da Comissão de Licitação ficando, portanto, sem efeito o ora declarado. Local e Data (Nome e assinatura do Responsável Legal pela empresa proponente) Resp.: JAM 22 / 22