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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Taquigrafia e Redação de Debates Legislativos
Proferido em 05/05/2014
Tema: transformação da Embrapa em Agência Executiva
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria /PSDB – MS. Pronuncia o seguinte
discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srª Senadora Ana Amélia,
senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado,
senhoras e senhores que nos honram neste plenário, meus ilustres colegas
sabem, pelos pronunciamentos que tenho feito desta tribuna, que estou entre
aqueles admiradores da extraordinária empreitada da Embrapa nacional, em
benefício da economia rural em nosso País.
Tive a oportunidade de me manifestar por ocasião dos 40 anos da empresa,
destacando o que ela significou e significa para o desenvolvimento de nossa
economia rural, mercê de seu intenso e laborioso trabalho de pesquisa em
diferentes campos da experimentação, além de lançamentos e modelos que
têm o condão de transformar o nada de ontem na fartura de hoje em nossos
campos. E a saúdo agora na passagem de seu 41º ano de existência.
A Embrapa é "ilha de excelência estatal". A expressão capital é do jornal O
Globo, em edição de 6 de abril de 2014, e, desde já, Sr. Presidente, peço que
seja juntada e faça parte deste pronunciamento aquela edição. Na reportagem
está lançada a dúvida de que a estatal estaria sob o controle político do PT, em
razão da presença nela de técnicos ligados a ele.
Sinceramente, Sr. Presidente, não creio que tal aconteça, simplesmente em
razão da idoneidade com que, acima das opiniões pessoais, se comportam
seus servidores no exercício precípuo de suas missões funcionais.
Não descarto a existência de indicações partidárias, como não acredito em
subordinação de seus servidores aos caprichos de quem os indica. Essa não é
a formação que sempre ilustrou os servidores da Embrapa.
É por esta razão que volto à tribuna nesta data para reiterar uma homenagem
àqueles que, longe dos gabinetes e bem próximo das salas de estudo e
pesquisa desenvolvidas no campo, numa contribuição inestimável para nossa
economia, desejam debater e aprofundar a governança da instituição para que
ela possa continuar contribuindo para o processo de desenvolvimento
sustentável. E, atrevendo-me a falar em nome desses abnegados
pesquisadores, faço algumas considerações, até com o intuito de despertar as
autoridades de nossa República para a responsabilidade que têm para com o
progresso da pesquisa, da ciência e da tecnologia do setor agropecuário, cujas
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respostas, em termos de produtividade, têm surpreendido o mundo.
Tenho recebido, Sr. Presidente, inúmeros reclamos de pesquisadores da
empresa no sentido de introduzir uma discussão no rumo de modernizar a
Embrapa, propondo que se desenvolva um projeto de revitalização da
empresa, no sentido de valorizar aqueles que tantos benefícios têm oferecido
ao País.
Srªs e Srs. Senadores, no início dos anos de 1970, a Embrapa tinha
dependência total de recursos públicos, recursos esses sempre escassos, com
uma burocracia paquidérmica, pessoal técnico desatualizado e desmotivado,
num período em que começara haver um tremendo êxodo rural, um
desabastecimento intenso, fome, dependência externa de alimentos.
Foi assim que o Governo extinguiu o Departamento Nacional de Pesquisa e
Experimentação Agrícola (DNPEA), órgão do Ministério da Agricultura da
Administração Direta, e criou a Embrapa, com os seguintes objetivos:
autonomia, agilidade e flexibilidade administrativa ante a urgência das
mudanças a serem promovidas.
Montou-se, assim, uma estratégia bem-sucedida: criaram-se unidades centrais
(administrativas) e descentralizadas, centros nacionais de produtos, serviços e
unidades de pesquisa de âmbito estadual, atendendo às mais diversas regiões
do País.
E assim devemos afirmar que tudo funcionou muito bem durante os anos de
1973 a 1985. Depois disso, a empresa começou, pouco a pouco, a enfrentar
dificuldades decorrentes do período inflacionário e com as restrições impostas
pela Constituição de 1988, no tocante ao Orçamento Geral da União, à Lei de
Licitações e Contratos, à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o
contingenciamento de recursos, controle rígido de gastos, etc.
Durante o último mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em
2002, já se anunciava a necessidade de mudança da figura jurídica da
Embrapa. O Ministro Bresser Pereira iniciou estudos nesse sentido, para a
transformação da empresa em agência, instituto, fundação ou organização
social, com o intuito da dar mais agilidade à estrutura organizacional da
empresa.
Nenhuma
dessas
alternativas
prosperou.
Nesse contexto, a empresa vai perdendo as características originais de
autonomia, agilidade e flexibilidade.
Além disso, a abertura do mercado brasileiro a empresas multinacionais vai-se
tornando outro fator complicador. Nessas condições, a Embrapa, com missão
de natureza pública, mas com personalidade jurídica de direito privado, vem
perdendo desenvoltura, a exemplo da expressiva queda de sua participação no
mercado de sementes.
Atualmente, recursos provenientes dessa operação e que ingressam na Fonte
250 representam apenas 0,016% de todo orçamento da empresa. Uma vez que
o formato empresarial remete, necessariamente, para o lucro econômico e
financeiro, tal fato mostra que a Instituição Embrapa está equivocadamente
posicionada como empresa.
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Ao longo da última década, a sede da empresa em Brasília passa a centralizar,
cada vez mais, a administração e o planejamento da pesquisa; as unidades
descentralizadas continuam a perder autonomia administrativa e de
estabelecimento de suas prioridades de pesquisa.
Na expectativa de se priorizarem recursos para a pesquisa, chegou-se ao
ponto de se suprimir o orçamento de custeio. Essa providência, no entanto,
prejudica drasticamente a contrapartida da empresa na manutenção das
unidades, uma vez que a parte do orçamento dos projetos de pesquisa prevista
para essa finalidade é insuficiente, gerando conflitos entre a pesquisa e a
administração. Aumenta-se a burocracia e o controle administrativo de etapas
intermediárias do processo da gestão em detrimento da atividade fim, que é a
pesquisa.
Com 47 unidades descentralizadas, a unidade centralizada da Embrapa, em
Brasília, chega a absorver praticamente metade dos recursos da empresa,
consumindo ainda renda gerada nas unidades, que, obrigatoriamente, são
recolhidas para sua administração. Dou como exemplo royalties e novas
variedades e recursos com a venda de subprodutos e pesquisa.
Com isso, Senadora Ana Amélia e Srs. Senadores, os pesquisadores e
funcionários estão perdendo a motivação, sofrem cada vez mais com a
burocratização do sistema de gestão, com a falta de aderência das atividades
desenvolvidas com os grandes desafios nacionais.
Srª Senadora Ana Amélia, honra-me muito o seu aparte.
A Srª. Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) – Senador Ruben Figueiró, eu
queria, em primeiro lugar, cumprimentá-lo, porque V. Exª, nesta Casa, tem
sido, eu diria, um porta-voz na defesa dessa empresa que orgulha a todos os
brasileiros. Ela tem, desde sua criação, um compromisso inarredável com a
pesquisa, com o investimento, com as novas tecnologias. E, graças à Embrapa
e ao empenho de todos os seus servidores, mas sobretudo de seus cientistas e
pesquisadores, nós, nos últimos 40 anos, tivemos um aumento da
produtividade ou da produção agrícola de 248%, enquanto o aumento da área
utilizada para a agricultura, para esse mesmo extraordinário crescimento, foi de
apenas 48%. Ou seja, tecnologia aplicada ao campo, dando maior
sustentabilidade, maior preservação ambiental – com os manejos que a
Embrapa ensina aos agricultores, o conhecimento que ela transmite. Agora
mesmo, o Governo está criando uma empresa nacional, a Anater, para fazer a
extensão rural, que é a ponte entre o centro de excelência e pesquisa que é a
Embrapa e a pesquisa levada ao campo na sua aplicação. Nós nos
preocupamos muito, primeiro, com a não execução orçamentária como deveria
ser para a Embrapa. Segundo, nós precisamos muito de dar a essa empresa o
valor que ela merece, sem nenhuma contaminação de qualquer natureza, seja
ela ideológica, seja ela de partido político. Ela tem que estar a serviço da
agricultura sustentável de qualquer tamanho, Senador Ruben Figueiró. V. Exª,
que é do Mato Grosso do Sul, eu, que sou do Rio Grande do Sul, e todos os
Estados que são o celeiro do Brasil precisam se orgulhar dessas pessoas, não
só dos pesquisadores da Embrapa, mas sobretudo daqueles trabalhadores,
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dos produtores rurais que usam essas tecnologias para produzir cada vez mais
e com qualidade. Então, eu queria cumprimentá-lo e dizer que endosso suas
palavras em gênero, número e grau. Mais ainda: tenho enorme preocupação
com o risco de um desmantelo da Embrapa Cerrado, aqui no Distrito Federal,
pois existe a possibilidade de a área ocupada pela Embrapa ser ocupada pelo
Distrito Federal para fazer moradia popular. Existem muitas áreas, mais
próximas até do que essa, na região de Sobradinho, de que o Distrito Federal
poderá valer-se para fazer os projetos de habitação popular dentro do
Programa Minha Casa, Minha Vida. Por que exatamente desalojar a Embrapa
de onde ela está, na BR-020, para fazer ali um projeto habitacional?! Não é
compreensível, Senador Ruben Figueiró. Ali estão as instalações. Ali estão os
campos de pesquisa com pastagens, com linhagens de pecuária de qualidade,
que servem para a agricultura familiar, para o pequeno e para o médio
agricultor. Então, não é possível que a gente aceite esse – eu diria assim –
equívoco de gestão política, que é contrário ao interesse do País, em relação a
essa grande empresa, Embrapa, que nos orgulha muito de ser genuinamente
brasileira e está levando conhecimento para a África, para a América Latina e
para outros países. Precisamos, cada vez mais, defender esse patrimônio.
Muito obrigada. Parabéns mais uma vez, Senador Ruben Figueiró!
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) – Eminente Senadora
Ana Amélia, V. Exª sabe do apreço e admiração que tenho por V. Exª, porque
sempre esteve na primeira fila daqueles que defendem as instituições que mais
têm contribuído para o desenvolvimento do nosso País, sobretudo na área
rural. Desde que cheguei aqui, eu tenho participado de muitas reuniões em que
a palavra de V. Exª esteve sempre presente, exaltando, com conhecimento
profundo da questão, os propósitos da Embrapa.
No meu Estado, temos três unidades: uma no Pantanal, na qual eu tenho um
filho como pesquisador e me honro muito disso; a Embrapa Gado de Corte, na
capital do Estado, Campo Grande; a outra é a Embrapa Oeste, em Dourados.
Todas elas fazem um trabalho extraordinário de pesquisa, que tem
efetivamente contribuído, e muito, para o desenvolvimento da área rural.
E o que estranho, Srª Senadora Ana Amélia, é que os recursos produzidos
naquela região são transferidos para Brasília e, por razões de ordem
burocrática e dizem que até orçamentária, não voltam para lá, o que
desestimula os pesquisadores e impede que essas unidades desenvolvam
ainda mais as suas tecnologias.
E V. Exª aponta muito bem outro desastre que está premente de acontecer,
que é com relação à Embrapa Cerrado. V. Exª já tinha levantado a questão
aqui, como também, por várias vezes, o Senador Rodrigo Rollemberg. Junteime a eles, junto-me a V. Exª e a todos aqueles que reclamam uma posição
mais firme do Ministério da Agricultura e do Governo da República, para
impedir que se cometa essa ofensa a uma instituição que tem sido motivo de
orgulho para todo o nosso País.
A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) – Senador Ruben Figueiró.
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O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) – Novamente, ouço V.
Exª.
A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) – Queria apenas, Senador – como
V. Exª mencionou as três unidades da Embrapa no seu Estado, e como sou
gaúcha e tenho muito orgulho da Embrapa que está lá prestando um grande
serviço –, mencionar que temos quatro unidades, que mostram toda a
diversidade da produção agropecuária: a Embrapa Clima Temperado, de frutas
de clima temperado, de Pelotas; a Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves;
a Embrapa Trigo e Soja, em Passo Fundo, que foi uma das primeiras, de
grande trabalho; e também a Embrapa Pecuária de Corte, que é em Bagé.
Então, nós temos o orgulho também de dispor de quatro unidades da Embrapa
que fazem um trabalho extraordinário, recuperando raças antigas, recuperando
variedades de uvas que já haviam se perdido no tempo, e também
recuperando o setor da produção de frutas de clima temperado – um trabalho
extraordinário que a Embrapa conseguiu. Então, realmente, não podemos
deixar de tratar disso. Na questão do trigo e soja em Passo Fundo, da mesma
forma, há trabalhos extraordinários em relação a novas variedades de trigo
mais resistentes, em relação à soja também. Não podemos deixar de enfatizar,
de defender essa grande empresa e seus colaboradores, seus pesquisadores,
seus cientistas. Seria um crime de lesa-pátria não fazer o que nós estamos
fazendo, Senador!
O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) – Senadora Ana Amélia,
se me permite, quero dizer que sinto inveja de V. Exª. Nós temos apenas três,
e o Rio Grande tem quatro. Mas, como sou considerado um “matucho”, uma
cruza de gaúcho com mato-grossense do sul, espero que, um dia, nós
empatemos, porque quem vai ganhar é o Brasil. Fico muito grato a V. Exª pelo
seu aparte.
Sr. Presidente, permita-me continuar.
Ao contrário do que ocorria no contexto da fundação, existem, atualmente,
recursos e pessoal técnico altamente preparado. Apesar das dificuldades, de
uma situação de penúria e de fome, há 40 anos, o País passou a desempenhar
papel de liderança na produção de alimentos, tornando-se um dos maiores
produtores e exportadores mundiais. Para um novo ciclo, no entanto, a
empresa precisa, urgentemente, de ajustes.
Nesse sentido, há um intenso debate interno na Embrapa para transformá-la
em empresa pública de direito privado para agência executiva, em regime de
autarquia especial, personalidade jurídica de direito público. Essa
transformação é profundamente coerente com o novo papel do Estado
brasileiro que, nos termos do art. 174 da Constituição Federal de 1988,
emergiu da condição de Estado Provedor para a de Estado Regulador.
Muitos pesquisadores e funcionários enumeram inúmeras vantagens nessas
mudanças, entre elas, primeiro, a valorização da missão da empresa, que
passaria a exercer, de fato, papel de Estado na articulação de políticas públicas
com vistas à segurança alimentar e à geração de divisas. Em segundo lugar, a
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Embrapa passaria a integrar o Núcleo Estratégico, defendendo os interesses
do Estado Brasileiro, quer internamente, para a execução de políticas de
desenvolvimento regional e nacional, quer externamente, no campo das
relações internacionais. A terceira vantagem seria a independência
administrativa, a ausência de subordinação hierárquica e o mandato fixo dos
seus dirigentes.
A quarta seria a flexibilidade de gestão – independência técnica, normativa,
orçamentária e financeira e autonomia funcional – mediante a condição
especial dada pela lei à autarquia especial; a quinta, a possibilidade de
reaplicação dos recursos gerados nas próprias unidades; a sexta, a valorização
do corpo de funcionários com forte atrativo às novas gerações, haja vista a
possibilidade de aumento dos salários sem aumento da despesa pública. A
sétima vantagem é que a alteração do modelo de previdência do servidor
público atualmente em vigor facilita a transição da mudança pela economia da
despesa pública em função da redução dos encargos trabalhistas. A oitava
vantagem seria o ganho de eficiência na aplicação dos recursos ante as
exigências das normas tributárias e de gestão de recursos humanos que
incidem sobre a empresa pública atual e que acarreta conflito entre a legislação
pública e a Lei das S.A.
Alerto ainda que não há impedimento legal para a migração do corpo de
empregados do regime CLT para o de servidor público e que a alteração da
personalidade jurídica não implica a perda do nome. Pode-se, inclusive, manter
o nome consagrado nacional e internacionalmente: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Efetuadas essas mudanças, Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, haveria
espaço para ações adicionais para se promover uma reestruturação do plano
de carreira e para promover alterações profundas na gerência dos recursos
humanos com foco no cumprimento de sua missão: viabilizar soluções de
pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura,
em benefício da sociedade brasileira.
Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, reiterando minha admiração pelo
trabalho da Embrapa. Acredito que devemos empreender este debate com
coragem e com espírito público. Precisamos apostar em coisas novas, mudar
para melhorar. Esse é o caminho do futuro.
Ouvi muito, sobretudo daqueles que partiram pelos caminhos pioneiros da
Embrapa, naqueles tempos de tantas adversidades a enfrentar, com o ânimo
indomável, que poderiam ser retiradas do campo suas imensas
potencialidades, desde que a ele se aliasse a pesquisa científica e com esta
uma orientação técnica adequada. Assim se fez. Assim, ergueu-se a Embrapa.
A Embrapa sonha com novas aventuras para estar pari passu com a
movimentação científica e tecnológica como se posta a iniciativa privada. Esta,
no passado, observando o empreendedorismo da Embrapa, propôs-se a
cotejar com ela e hoje a ultrapassou e se avantajou com a adição de modelos
de avançada tecnologia, mercê o impulso de recursos apostos aos seus
laboratórios de pesquisa.
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A Embrapa precisa reagir. Tem títulos e recursos humanos do mais alto
gabarito, que reclamam uma reação.
As sugestões que colhi no sentido de transformar a Embrapa em empresa de
direito privado para agência executiva, em regime de autarquia especial,
personalidade jurídica de direito público, como permite a Carta Magna, devem
ser consideradas como oportuna contribuição ao debate para o futuro, que se
deseja venturoso para a instituição.
Nesta Casa, Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, enquanto aqui estiver,
ouvirei personalidades técnicas e científicas especializadas no campo das
atividades da Embrapa, seu presidente e diretores, que podem oferecer luzes e
abastecer-me de ideias para a consecução de um único objetivo: dar fôlego
para que a instituição ainda mais seja orgulho de quem labuta nos campos do
nosso Brasil.
Para finalizar, Sr. Presidente, estou ciente de que essa empreitada será longa
pelas circunstâncias que a cercam. Há interesses, nada obstante honestos,
que indicam outro caminho para a Embrapa, inclusive pela sua privatização,
proposta que jamais terá meu apoio. Essa luta será vitoriosa quando as
alvíssaras das mudanças reclamadas pela Nação forem consagradas a 05 de
outubro deste ano. Há também proposta para que ela tenha uma subsidiária,
que, fundamentalmente, encontra óbices maiores de ordem constitucional e
que, portanto, é de difícil trânsito no Congresso Nacional.
Sr. Presidente, rogo a V. Exª que considere como parte integrante do meu
pronunciamento, como já afirmei no início do meu discurso, a publicação de O
Globo de 6 de abril último, intitulada “Ilha de Excelência Estatal. A Embrapa
sob risco”.
Fico muito grato a V. Exª por ter estendido o meu tempo para esta minha
palavra.
Muito obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ EM
SEU PRONUNCIAMENTO.
Matéria referida:
ILHA DE EXCELÊNCIA ESTATAL
A Embrapa sob risco
Reestruturação na empresa dá mais poder a áreas controladas por técnicos ligados ao PT
Vinicius Sassine
BRASÍLIA - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sempre foi considerada
uma ilha de excelência técnica, tanto na condução de pesquisas decisivas para o setor quanto
na escolha dos profissionais de carreira que ocupam os cargos de chefia da estatal. O atual
momento do órgão vem redesenhando essa impressão. A empresa vive uma fase de
aparelhamento e apadrinhamento partidário num de seus setores mais estratégicos,
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afrouxamento das regras para a escolha dos diretores executivos - com a predominância do
critério de indicação política - desmantelamento da capacitação internacional, e forte disputa
interna. Além disso, uma investigação em curso apura supostas irregularidades cometidas por
sete servidores na criação da Embrapa Internacional, com sede nos EUA.
Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que já está definida a extinção da Embrapa Estudos
e Capacitação, também chamada de Centro de Estudos Estratégicos e Capacitação em
Agricultura Tropical (Cecat), um projeto pessoal do então presidente Lula, inaugurado em maio
de 2010. Lula pediu a criação da unidade para capacitar profissionais de outros países que
atuam no campo da agropecuária, principalmente nações da África e da América Latina. Um
bloco de quatro andares foi construído ao lado da sede da Embrapa em Brasília - os dois
prédios estão conectados por um corredor - e os gastos somaram R$ 9,4 milhões.
A inauguração contou com a presença de Lula. Menos de quatro anos depois, a unidade
sumirá do organograma da Embrapa. Uma nova secretaria será criada para abrigar a área de
estudos estratégicos. A capacitação será assimilada pela área de transferência de tecnologia,
cujo diretor-executivo foi indicado ao cargo por deputados federais do PT. Também o
Departamento de Transferência de Tecnologia, subordinado à Presidência e a essa diretoriaexecutiva, é chefiado por um militante do PT, avalizado por uma das correntes - o Movimento
PT.
O Cecat é uma unidade descentralizada, com maior autonomia de gestão. Com a transferência
da capacitação para um departamento, os gestores com indicação política terão mais controle
das atividades desenvolvidas.
No último dia 12, o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, reuniu servidores
vinculados ao Cecat para tratar da "reestruturação". A decisão já havia sido submetida à
diretoria executiva e ao Conselho de Administração da estatal, que ratificaram as mudanças.
Conforme registros da fala do presidente na ata da reunião, o objetivo da extinção da unidade
é "fortalecer a capacitação através do DTT". Uma nova unidade será criada para abrigar a área
de estudos estratégicos. "Não sabemos ainda se terá um formato de assessoria, departamento
ou secretaria", disse o presidente na reunião. Um servidor falou sobre a possibilidade de
"liquidação" do Cecat. "Temos de dar tempo ao tempo, este é um processo importante, que
está sendo feito com cuidado e profissionalismo", respondeu Lopes.
Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Embrapa confirmou que o Cecat ficará fora do
organograma da empresa. Isso deve ocorrer em um mês. Mas, segundo Lopes, o prédio
construído e inaugurado por Lula, com diversas salas equipadas com material multimídia,
continuará a ser usado e todas as atividades de capacitação serão desenvolvidas - e até mesmo
ampliadas. Ofícios da diretoria mostram a constituição de uma força-tarefa para alterar o
regimento interno do DTT, de forma que possa abrigar a capacitação tocada hoje pelo Cecat.
Só no ano passado, a unidade descentralizada capacitou 10,5 mil pessoas, 1,5 mil delas de fora
da Embrapa.
O chefe do DTT é Fernando do Amaral Pereira, servidor de carreira da Embrapa e filiado ao PT
desde 1997, conforme registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele contou com forte
indicação política para ocupar cargos de chefia: de deputados federais do Movimento PT,
como Geraldo Magela (PT-DF), e do senador Humberto Costa (PT-PE).
- Diretores com compromisso com o partido podem ajudar a levar mais recursos para a
pesquisa - diz Magela.
- O Fernando é militante do PT, casado com uma funcionária que trabalhou comigo no
Ministério da Saúde, quando fui ministro. Foi uma indicação do partido e por essa questão (do
parentesco) - afirma o senador.
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Já o diretor-executivo de Transferência e Tecnologia, Waldyr Stumpf Junior, contou com a
indicação política de deputados federais gaúchos.
- Eu o conheci como diretor da Embrapa Clima Temperado, em Pelotas (RS). Ele me procurou,
dizendo que estava disposto a ser diretor, e dei meu apoio - afirma o deputado Ronaldo Zulke
(PT-RS), um dos responsáveis pela indicação.
DUAS DE TRÊS DIRETORIAS SOB INFLUÊNCIA PETISTA
A Embrapa tem três diretores-executivos, além do presidente. A diretora de Administração e
Finanças, Vania Beatriz Castiglioni, tem ligação com o PT. A pesquisadora de carreira é filiada
ao PT do Paraná, especificamente o de Londrina, desde 1990, segundo o TSE. Das três
diretorias-executivas, duas são comandadas por petistas ou por indicados pela sigla.
É praxe no órgão a nomeação de servidores do quadro de profissionais para as funções de
confiança. Para se ter uma ideia da diferenciação da Embrapa em relação aos demais órgãos
do governo federal, apenas dez servidores - de um universo de 9.870 empregados - são
comissionados sem integrar o quadro efetivo do órgão.
Em abril de 2011, a atual diretoria foi escolhida por meio de um processo de seleção interna,
com rigorosos critérios de escolha, análise do currículo e classificação das melhores posições,
para posterior indicação dos nomes pelo Conselho de Administração e pelo Ministério da
Agricultura. Isso não impediu que alguns deles contassem com indicação política. Essa seleção
interna foi extinta. Os mandatos dos diretores terminam neste mês e vai prevalecer, para a
nova composição, a indicação política. O atual presidente, que assumiu em outubro de 2012, já
chegou à função por nomeação do Planalto, sem seleção interna. Ele é pesquisador de
carreira.
EX-PRESIDENTE SOFRE INVESTIGAÇÃO
O presidente que o antecedeu, Pedro Antonio Arraes, e mais seis servidores do órgão
passaram a ser investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão de supostas
irregularidades na criação da Embrapa Internacional, sediada no Estado de Delaware, nos
Estados Unidos. Primeiro, o Ministério da Agricultura, ainda na gestão de Mendes Ribeiro,
instaurou uma sindicância investigativa para apurar a criação da unidade. O ministro
considerou que Arraes criou a Embrapa Internacional sem comunicar à pasta e ao próprio
Conselho de Administração. Ele abortou a ideia, afastou o pesquisador do cargo e instaurou
uma comissão de sindicância, que concluiu pela "materialidade da denúncia". A sindicância
punitiva da CGU ainda avalia provas e deve ser concluída nesta semana. Procurados, nem
Arraes nem o Ministério da Agricultura comentaram a investigação.