MAI/JUN
DESTAQUES
Ações e programas do Governo Federal
ANO
2010
DESTAQUES
Ações e programas do Governo Federal
MAI/JUN 2010
Caderno Destaques, ano III, nº 2, mai/jun de 2010.
Publicação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Versão eletrônica disponível nos sítios www.brasil.gov.br e www.presidencia.gov.br.
Presidência da República. Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço.
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desde que citada a fonte. Seu conteúdo não pode ser alterado.
As informações aqui divulgadas, sem menção à fonte, são obtidas diretamente de
ministérios e instituições da Administração Federal. Informações de origem diversa são
veiculadas mediante citação da fonte.
Divulgado em 19 de maio 2010.
Contato: [email protected]
Próxima edição
Novembro de 2010
ATENÇÃO: é vedada a distribuição e divulgação desta publicação, seja de forma eletrônica
ou impressa, em razão das eleições, no período compreendido entre os dias 3jul/10 e
3out/10, ou até 31out/10, em caso de segundo turno.
Catalogação na fonte. Biblioteca da Presidência da República
B736
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Comunicação Social.
Destaques: ações e programas do Governo Federal / Secretaria de Comunicação
Social – Brasília, 2010.
73 p.
1. Programa do Governo Federal. 2. Política I. Título.
APRESENTAÇÃO
Esta edição do Caderno Destaques registra as iniciativas do Brasil para avançar no desarmamento
mundial e no uso pacífico da energia nuclear. O entendimento anunciado com Turquia e Irã
abre perspectivas para superação das divergências entre este país do Oriente Médio e parte da
comunidade internacional (pág. 8).
São apresentados os resultados celebrados no 1º de Maio – objetos do pronunciamento à
Nação pelo presidente da República, na oportunidade (págs. 2 e 62) – e os indicadores recentes
que apontam para a retomada do dinamismo econômico, especialmente o crescimento da
indústria e do emprego (pág. 4).
Destaques detalha dois novos programas anunciados pelo Governo Federal em maio: o Plano
Nacional de Banda Larga, com medidas que visam triplicar o acesso à internet rápida a preços
reduzidos (pág. 53), e o Programa de Incentivo à Produção de Óleo de Palma na Amazônia,
que estabelece regras para a produção de biodiesel a partir da palma produzida na região.
O programa também garante as condições de sustentabilidade econômica e ambiental da
oleaginosa (pág. 6).
Merece relevo a revitalização da indústria naval, marcada pelo lançamento ao mar do petroleiro
“João Cândido”, em 7mai/10, por estaleiro recém-construído em Pernambuco.
As ações preparatórias do País para realizar a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em
2016 estão apresentadas na página 23.
Os editores do Destaques reiteram que contam com a contribuição dos leitores para aperfeiçoar
o caderno. Assim, nesta edição, novamente os convidam a colaborar, por meio de críticas e
sugestões enviadas para o e-mail [email protected].
Boa leitura!
Equipe do Destaques
III
CONHEÇA O DESTAQUES
O Caderno Destaques é uma publicação bimestral que organiza e sistematiza informações
sobre estratégias, programas e cerca de 50 políticas públicas. Traz, ainda, temas conjunturais
e setoriais relevantes no período.
Com linguagem facilitada para os cidadãos interessados em conhecer as ações do Governo
Federal, a cada edição procura-se explorar assuntos que formaram as principais pautas da
agenda do Executivo, além de novos temas, cujo lançamento ou balanço se destacaram entre
os demais ou que orientaram tomadas de decisões.
ESTRUTURA DO CADERNO
• Parte I – Brasil Hoje: retrato atualizado de cinco dimensões estratégicas da atuação do
•
•
•
•
Governo: social, econômica, energia, política externa e democracia.
Parte II – Programas e Temas Setoriais: trata de políticas públicas em andamento. A
cada edição, textos abordam um tema de relevância de cada programa e, no box ao final de
cada página, é apresentada breve conceituação com a indicação de link para mais informações.
Parte III – Atualidades: apresenta temas conjunturais, ações e intervenções do Governo
que ocorreram no bimestre anterior.
Parte IV – Biblioteca: seção destinada a sínteses de pesquisas sobre a realidade brasileira,
pronunciamentos do presidente da República e artigos.
Siglas: lista de siglas e abreviaturas utilizadas na edição.
NA INTERNET
Você encontra todas as edições do caderno em formato PDF nos endereços eletrônicos
www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br.
O caderno está disponível nas versões colorida e preto e branco e nas línguas português, inglês e
espanhol. Lá, você também encontra:
• Caderno Destaques eletrônico – versão wikicoi – acessível pelo link: wikicoi.planalto.gov.br/
emdestaque, que permite busca por palavra-chave e acesso direto por tema, desde a primeira
edição do caderno. Além disso, contém índice remissivo, com a relação completa dos temas
abordados até hoje.
• Atualização das informações do Retrato Econômico.
• Estímulo à produção: relação completa de medidas adotadas para estimular a economia,
melhorar o ambiente de negócios e enfrentar os efeitos da crise econômica internacional.
• Relação de conselhos criados, recriados e consolidados e as conferências nacionais realizadas
desde 2003.
• Glossário de termos técnicos.
Equipe do Destaques
[email protected]
IV
sumário
1 – Brasil Hoje
Retrato Social..................................................2
Retrato Econômico..........................................4
Energia...........................................................6
Política Externa ..............................................8
Democracia...................................................10
2 – Programas e Temas Setoriais
Agricultura e Pecuária...................................14
Agricultura Familiar.......................................15
Amazônia Sustentável...................................16
Bolsa Família.................................................17
Ciência,Tecnologia e Inovação.......................18
Criança e Adolescente..................................19
Cultura.........................................................20
Desenvolvimento Produtivo – PDP ................21
Documentação Civil......................................22
Esporte.........................................................23
Educação – PDE............................................24
Habitação.....................................................26
Igualdade Racial............................................27
Juventude – Projovem ..................................28
Meio Ambiente.............................................29
Mulheres......................................................30
Pesca e Aquicultura.......................................31
Pac – Crescimento Acelerado........................32
Pac – Usina Belo Monte................................33
Pesquisa Agropecuária..................................34
Pessoas com Deficiência................................35
Povos Indígenas............................................36
Previdência Social..........................................37
Reforma Agrária ..........................................38
Segurança Pública – Pronasci........................39
Saúde...........................................................40
Territórios da Cidadania................................42
Turismo.........................................................43
3 – Atualidades
Crédito.........................................................46
Emprego.......................................................47
Exportações..................................................48
Pequenos Negócios.......................................49
Indústria Naval..............................................50
Desenvolvimento Regional............................51
Gestão Pública..............................................52
Inclusão Digital.............................................53
Proteção Social - Idosos.................................54
Relação com Municípios................................56
Relação com Estados.....................................57
4 – Biblioteca
Presidente no 1º de Maio..............................60
Conferências Nacionais.................................62
Estímulo à Produção.....................................64
Retrato Econômico – Comparativo................66
Siglas................................................ 67
V
ATENÇÃO: é vedada a distribuição e divulgação desta publicação, seja de forma eletrônica ou
impressa, em razão das eleições, no período compreendido entre os dias 3jul/10 e 3out/10, ou até
31out/10, em caso de segundo turno.
Versão eletrônica:
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Ações e programas
do Governo Federal
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Acesse o link: wikicoi.planalto.gov.br/emdestaque para busca
por palavra-chave e acesso direto por tema, desde a primeira edição do caderno.
1
BRASIL HOJE
Trecho de pronunciamento do excelentíssimo senhor presidente da República
“O colapso das ortodoxias financeiras e das bolhas especulativas mostrou a ilusão daqueles que acreditavam
na infalibilidade da mão invisível do mercado. Foi necessária a intervenção da mão visível do Estado para
proteger o sistema econômico e, sobretudo, os mais vulneráveis da sociedade. Mostramos que não se
combate desemprego com protecionismo e com desregulamentação dos direitos trabalhistas, mas apostando
no potencial de nossos mercados internos. Nossa política econômica privilegiou o mundo do trabalho e
a inclusão social. Preservamos o equilíbrio fiscal e reduzimos a vulnerabilidade externa. Abrimos espaço
para ações governamentais e financiamentos públicos anticíclicos. O resultado está à vista. O Brasil gerou
centenas de milhares de postos de trabalho em 2009 - precisamente 905 mil novos postos de trabalho - e
vamos gerar mais de 2 milhões de empregos formais neste ano de 2010.
(....)
Nunca abdicamos do compromisso de enfrentar a desigualdade social. Desde 2003, 24 milhões de brasileiros
deixaram a pobreza absoluta e 31 milhões passaram a integrar a classe média."
Fórum Empresarial Brasil-Rússia. Moscou, 14 de maio de 2010.
1
RETRATO SOCIAL
Criação de empregos e aumento da renda melhoram vida do brasileiro
Recordes na criação de emprego formal, na redução da informalidade e no aumento do poder de
compra do salário-mínimo são decorrentes de políticas públicas de geração de emprego e renda
e de uma economia em expansão. Esses resultados foram celebrados no Dia do Trabalhador. Para
saber mais, leia a íntegra do pronunciamento à Nação, do presidente da República, por ocasião
do 1º de maio, na pág. 60.
Emprego, formalização, renda e crédito registram crescimento
•Foram gerados 12.715.090 empregos formais de jan/03 a abr/10. Somente em abr/10, o País
abriu 305.068 novos postos de trabalho. Recorde histórico para o mês (ver pág. 47).
Evolução do Emprego Formal no Brasil
* Acumulado entre janeiro e abril de 2010.
Fontes: MTE/Rais (2003-2008) e Caged (2009-2010).
•A taxa de desocupação nas principais regiões metropolitanas do País foi de 7,6% em mar/10. É a
menor taxa para o mês desde o início da série histórica em 2002 (ver pág. 47).
Taxa Média Anual de Desocupação (em%)
12,3
11,5
9,8
2003
2004
2005
10,0
2006
9,3
2007
7,9
8,1
2008
2009
7,4
2010*
*Até março
Fonte: IBGE.
•O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, nas regiões metropolitanas,
cresceu 7,2% na comparação mar/10-mar/09.
•De jan/03 a mar/10, o salário-mínimo teve reajuste nominal de 155% e aumento real de 73% (acima
da inflação medida pelo INPC/IBGE). Em jan/03, o salário-mínimo comprava 1,4 cesta básica. Com o
reajuste para R$ 510, essa capacidade cresceu para 2,3 cestas básicas (+64%) em mar/10.
2
Destaques – Atualizado em 17mai/10 – Divulgado em 19mai/10
RETRATO SOCIAL
Salário Mínimo Nominal e Real (em R$)
600
500
400
300
200
100
0
jan/03
jan/04
jan/05
jan/06
jan/07
jan/08
jan/09
jan/10
Salário Mínimo Real
Salário Mínimo Nominal
Fonte: Ipeadata.
•A massa salarial dos empregados nas regiões metropolitanas passou de R$ 15,253 bilhões, em
jan/03, para R$ 21,724 bilhões em mar/10 – aumento real de 42% no período.
Fonte: IBGE.
•Em 2009, 93% dos reajustes salariais decorrentes de negociações coletivas de trabalho foram
iguais ou superiores à variação da inflação (INPC-IBGE) acumulada em cada data-base. Em 80%
dos casos, houve ganhos acima da inflação. Desde 2004, pelo menos 80% das categorias tiveram
reajustes em percentual no mínimo igual à inflação.
Percentual de Negociações com Reajuste Salarial Igual ou Acima do INPC- IBGE - Brasil, 2003 a 2009
80,9
88,0
96,3
95,9
88,0
93,0
42,3
Fonte: Diese.
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
•O crédito para pessoas físicas alcançou, em mar/10, o maior valor desde o início da série histórica,
em 1995. Destaca-se o crédito consignado, que já responde por 61% do total do crédito pessoal.
As suas taxas de juros (27% a.a.) são bem inferiores às praticadas nas outras modalidades de
crédito pessoal (56% a.a.). Ver pág. 46.
Qualificação de trabalhadores aumenta chance de emprego
•A Política Nacional de Qualificação possibilitou, desde 2003, a capacitação de cerca de 800 mil
trabalhadores nas áreas de construção civil, turismo, petróleo e gás natural, indústria naval, setor
têxtil, agroextrativismo, economia solidária e comércio e serviços. Outros 700 mil jovens também
foram qualificados para ingressar no mercado de trabalho.
Destaques – Atualizado em 17mai/10 – Divulgado em 19mai/10
3
RETRATO ECONÔMICO
Indústria brasileira cresce 2,8% em março
O aumento no mês alcançou 19 dos 27 ramos pesquisados e todas as categorias de uso. Destacaram-se
Veículos Automotores (+10,6%) e, entre as categorias, Bens de Capital (+3%). Paraná (+18,6%), Amazonas
(+10,1%), Pernambuco (+4,4%), Rio Grande do Sul (+4,1%) e Santa Catarina (+3,7%) cresceram acima da
média nacional. Entre janeiro e março de 2010, a indústria acumulou variação positiva de 5,5%.
Produção Física Industrial - Índice de Base Fixa Mensal sem Ajuste Sazonal
(Base: Média de 2002 = 100)
140
134,02
125,56
130
120
110
100
114,15
111,07
125,88
115,42
99,01
90
122,93
132,99
128,6
118,28
113,77
106,45
112,27
94,98
80
jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09 jun/09
jul/09 ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 jan/10 fev/10 mar/10
Fonte: IBGE.
País tem forte geração de empregos e aumento da formalização
•Foram gerados 962.327 postos de trabalho formal no 1º quadrimestre de 2010. Melhor resultado da
série histórica para o período. Ver pág. 47.
•A taxa de desocupação em mar/10 foi de 7,6%. Menor índice de desemprego da série histórica para
o mês. Ver pág. 47.
•O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, nas principais regiões metropolitanas
do País, cresceu 7,2% na comparação mar/10-mar/09.
Demanda interna estimula o crescimento
•O salário-mínimo teve o poder de compra ampliado, com reajuste nominal de 155% e aumento real
de 73%, acima da inflação medida pelo INPC/IBGE no período de jan/03 a mar/10.
•As vendas do comércio varejista cresceram 15,7% na comparação mar/10-mar/09.
•Após o recorde de licenciamento em 2009 (3,01 milhões de veículos leves), o 1º trim/10 registrou o
melhor resultado para o período na história da indústria automobilística (750,4 mil emplacamentos).
•As empresas estatais investiram 1,9% do PIB em 2009, aumento de 70% frente a 2003.
•Expansão contínua do crédito impulsiona o consumo e o investimento. Ver pág. 46.
Bases para o crescimento sustentável
•Baixa vulnerabilidade externa: reservas internacionais alcançaram US$ 247,3 bilhões em abr/10,
crescimento de 23% na comparação com abr/09. País é credor externo.
•Solidez fiscal: superavit primário de 1,94% do PIB acumulado nos últimos 12 meses, encerrados
em mar/10.
•Inflação monitorada: 5,26% acumulados nos últimos 12 meses, encerrados em abr/10.
Brasil será um dos países que mais crescerão em 2010
•A estimativa do Governo brasileiro é que o PIB aumente 6% no ano. Se confirmadas as previsões, o
Brasil terá um desempenho econômico superior ao dos Estados Unidos (+3,1%), do Japão (+1,7%)
e dos países da Zona do Euro (+1,2%). Entre as maiores nações, o País perderia, apenas, para China
(+9,6%) e Índia (+7,7%).
4
Destaques – Atualizado em 17mai/10 – Divulgado em 19mai/10
RETRATO ECONÔMICO
Indicadores econômicos de 2010 e a variação em relação a 2009
Saldo comercial
Exportações
25%
Vendas externas alcançaram
US$ 54,4 bilhões no primeiro
quadrimestre de 2010. Aumento
de 25% na comparação com igual
período de 2009 (US$ 43,5 bilhões).
Investimento estrangeiro direto
Reservas internacionais
23%
Alcançaram US$ 247,3 bilhões em
abr/10. Aumento de 23% frente a
abr/09 (US$ 201,3 bilhões).
Risco-Brasil
45%
Fechou abr/10 em 196 pontos-base.
Queda de 45% frente a abr/09 (355
pontos-base).
Correspondeu a 45% do PIB em
mar/10: +10% frente a mar/09
(41% do PIB).
O estoque de emprego formal
foi de 41,4 milhões de postos em
abr/10: +5% em relação a abr/09
(39,5 milhões de postos).
Taxa média anual de desocupação –
regiões metropolitanas
16%
7,6% em mar/10: -16% frente a mar/09
(9%).
Vendas do comércio varejista
16%
20%
O valor de compra médio em abr/10
foi de R$ 1,76. Queda de 20% em
relação a abr/09 (R$ 2,21).
Inflação IPCA1
Emprego formal - estoque
5%
6%
Totalizou US$ 5,656 bilhões
no primeiro trimestre de 2010.
Crescimento de 6% em relação
ao primeiro trimestre de 2009
(US$ 5,342 Bilhões).
Dólar comercial
Crédito total
10%
67%
Resultado acumulado no primeiro
quadrimestre de 2010 é de
US$ 2 bilhões: -67% frente a igual
período de 2009 (US$ 6,7 bilhões).
166,54 (Índice de Base Fixa: 2003 =
100) em mar/10. Aumento de 16% em
relação a mar/09 (143,93).
54%
Acumulou 2,65%no primeiro
quadrimestre de 2010: +54% na
comparação com igual período de
2009 (1,72%).
Emprego formal - criação no mês
187%
Foram criados 305,1 mil postos de
trabalho em abr/10. Aumento de
187% na comparação com abr/09
(106,2 mil postos).
Produção industrial
20%
132,99 (Índice de Base Fixa: 2002 =
100) em mar/10. Crescimento de
20% em relação a mar/09 (111,07).
Vendas de automóveis
17%
750,4 mil veículos leves no primeiro
trimestre de 2010. Crescimento
de 17% na comparação com igual
período de 2009 (642 mil unidades).
* Veja o comparativo de indicadores de 2003 a 2009 na pág. 66.
1 Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE.
Destaques – Atualizado em 17mai/10 – Divulgado em 19mai/10
5
ENERGIA
Usina de Belo Monte amplia capacidade de produção de energia limpa e barata
O consórcio Norte Energia venceu, em 20abr/10, o leilão da Usina Hidroelétrica Belo Monte1, localizada
no Rio Xingu, no Pará, e terá o direito de construir e vender a energia elétrica produzida pela usina. O
preço máximo definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foi de R$ 83,00/MWh. O consórcio
se comprometeu com o preço de R$ 78,00/MWh, o que representa um deságio de 6,02%. Ver pág. 33.
Biodiesel é alternativa energética menos poluente e geradora de empregos
•Incentivo à produção de óleo de palma (www.youtube.com/watch?v=Sd7vUvmXgKQ):
-- O Programa de Produção Sustentável do Óleo de Palma no Brasil, anunciado em 6mai/10,
visa incentivar o plantio da oleaginosa na região amazônica por meio da oferta de crédito, de
tecnologia, da capacitação e da identificação de áreas aptas para o cultivo.
-- Foram criados: três linhas de crédito para investimento e custeio; o Zoneamento Agroecológico
(ZAE) da Palma de Óleo (que limita as áreas aptas ao cultivo e proíbe a derrubada de floresta
nativa); um programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com R$ 60 milhões; projeto de
capacitação de agentes de assistência técnica em dendê e a Câmara Setorial, para garantir o diálogo
entre Governo Federal, produtores e consumidores e, assim, melhorar práticas da produção.
-- O óleo de palma é utilizado pelas indústrias alimentícia, de higiene e cosmética, para fabricação
de lubrificantes e para produção de biocombustível, entre outras aplicações.
-- A Petrobras anunciou a implantação de uma nova usina de biodiesel e de um polo agroindustrial
a partir do óleo de palma no Pará, que irá incentivar a agricultura familiar e preservar o
meio ambiente (Ver págs. 14 e 15).
Capacidade Nacional de Produção de Biodiesel (milhões de litros/ mês)
400
Biodiesel: a capacidade instalada
no País em mar/10 superou
345 milhões de litros/mês
(4,1 bilhões de litros/ano), dos
quais 82% oriundos de empresas
com o Selo Combustível Social2.
350
300
250
200
150
n
ja
r
i
r
v
n jul go et ut ov ez
o
a
s
n
d
fe ma ab ma ju
2008
Capacidade Instalada Total
n ev ar br ai
m
a m
f
ja
n
ju
l
ju
o
ag
z
t
v
t
se ou no de
2009
Capacidade Instalada com Selo Social
n
ja
v
ar
fe m
2010
Fonte: MME.
Etanol
•O percentual de mistura na gasolina foi alterado de 25% para 20% entre 1ºfev e 2mai/103 para
regularizar o abastecimento do álcool e amenizar o aumento de preços causado, em grande
parte, pelos problemas climáticos da safra passada e pela entressafra.
•Nos EUA, a Agência de Proteção Ambiental4 divulgou, em 3fev/10, a classificação do etanol de cana
como biocombustível avançado, ao concluir que esse biocombustível reduz as emissões de dióxido de
carbono (CO2) em até 61%, comparativamente à gasolina. O etanol derivado do milho, produzido nos
EUA, contribui apenas para 21% de redução de emissões, segundo a agência.
•Estima-se que a produção de etanol na safra 2010/11 atinja 28,5 bilhões de litros, um crescimento
de 12% em relação à safra anterior. A produção nacional de etanol passou de 14,6 bilhões de
litros na safra 2003/04 para 25,9 bilhões de litros em 2009/10.
•Foram comercializados, desde 2003, 10,3 milhões de veículos flex-fuel (69% do total). Em 2009,
com a venda de 2,7 milhões de unidades, a participação foi de 88,2% do mercado.
1 Belo Monte será a terceira maior usina hidroelétrica do mundo (11.233 MW), sendo as duas primeiras a Três Gargantas, na China (18.000 MW), e a Itaipu
(14.000 MW), na fronteira entre Brasil e Paraguai.
2 Instituído pelo Decreto nº 5.297/04, o selo é fornecido em função da aquisição de um percentual mínimo de matéria-prima oriunda da agricultura familiar.
3 Conforme Resolução do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool nº 1, de 11jan/10.
4 Environmental Protection Agency.
6
Destaques – Atualizado em 12mai/10 – Divulgado em 19mai/10
ENERGIA
Petróleo
•Em abr/10, a produção mensal de petróleo registrou novo recorde: 2.032.620 barris por dia
(média), volume 1,9% superior ao mês anterior e 2,9% superior ao produzido em abr/09. Em
2003, a produção diária era de 1,5 milhão de barris.
•Em mar/10, a Petrobras bateu o recorde de exportação de óleo cru, com a média de 733 mil barris
de petróleo por dia.
•Lançado, em 7mai/10, o primeiro dos 49 navios para transporte de petróleo e gás programados
pelo Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef). O navio foi batizado
de João Cândido e tem capacidade para transportar um milhão de barris de petróleo. Ver pág. 50.
•Pré-sal: quatro projetos de lei5 que definem novas regras de exploração e produção de petróleo
no País foram encaminhados ao Congresso Nacional em 2009.
Gás Natural
•No 1ºquadr/10, com a entrada em operação dos gasodutos Gasduc III e Cacimbas-Catu (último
trecho do Gasene), a malha atingiu 8.839 km, crescimento de 54,7% em relação a 2003.
Expansão da Rede de Transmissão de Energia Elétrica
(em Km)
Setor Elétrico
•Geração: a capacidade instalada das usinas geradoras
de energia elétrica chegou a 115.788 MW, ao final
de mar/10. Foram acrescidos à matriz de energia
elétrica 25.716 MW desde 2003, sendo 11.397 MW
provenientes de usinas hidroelétricas.
•Transmissão: a extensão do sistema de transmissão
de energia elétrica alcançou 97.663 km em mar/10,
+28,9% sobre os 75.787 km existentes em 2002.
4.980
3.036
3.370
3.411
3.606
2.709
2.131
1.028
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
* Previsão
Luz para Todos
Fonte: MME.
•Desde seu início, o programa beneficiou 11,5 milhões de pessoas, entre os quais 102 mil
quilombolas, 103 mil indígenas e mais de um milhão de assentados da reforma agrária, além de
12.212 escolas rurais.
•Estima-se que suas obras promoveram a criação de 346 mil novos postos de trabalho, diretos e
indiretos, além da utilização de 5,8 milhões de postes, 852 mil transformadores e 1,12 milhão
de km de cabos elétricos, quantidade suficiente para dar 27 voltas em torno do globo terrestre.
Princípios da política energética brasileira
Três premissas baseiam as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no setor energético: a
segurança energética, a universalização do acesso à energia e a modicidade tarifária, isto é,
a cobrança de um preço justo pela energia. O processo de diversificação da matriz energética
brasileira, com a incorporação de novas fontes e ampliação das fontes renováveis e limpas, resultou
no crescimento da participação das fontes renováveis de 44% para 47% entre 2003 e 2009. Mais
informações: www.mme.gov.br e www.epe.gov.br.
5 PLs nºs 5.938/09 (modelo de partilha), 5.939/09 (criação de empresa pública para gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização dos
hidrocarbonetos da União), 5.940/09 (criação do Fundo Social) e 5.941/09 (cessão onerosa à Petrobras).
Destaques – Atualizado em 12mai/10 – Divulgado em 19mai/10
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POLÍTICA EXTERNA
Brasil defende a não-proliferação, o desarmamento e os usos pacíficos da energia nuclear
Brasil, Irã e Turquia subscreveram declaração conjunta em Teerã (17/mai/10) e reafirmaram
compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e o direito de produzir e usar
energia nuclear para fins pacíficos. Entendimento mostra ser possível, com diálogo, construir a paz
e o desenvolvimento e abre perspectivas para superar divergências sobre o tema. A Declaração
assinada pelos três países define, entre outras questões, que o Irã entregará urânio à Turquia e
receberá o produto enriquecido com monitoramento de organismos internacionais.
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) é tema de conferência
•A VIII Conferência de Exame do TNP, realizada em Nova York em mai/10, avaliou novas medidas para
implementação do principal acordo internacional sobre desarmamento e não-proliferação nuclear.
•Desde a VI Conferência (2000), na qual o Brasil e as cinco potências nucleares reconhecidas pelo
TNP (EUA, Rússia, China, Reino Unido e França) assumiram um “compromisso inequívoco” com a
eliminação completa dos arsenais atômicos, pouco foi cumprido nos últimos dez anos.
•Durante a Cúpula de Segurança Nuclear (Washington, 12 e 13abr/10), o Brasil defendeu sua sólida
legislação e a participação nas principais convenções internacionais em matéria de segurança nuclear
e combate ao terrorismo nuclear.
Brasil e EUA assinam acordo sobre cooperação na área de Defesa
•Assinado em Washington no dia 12abr/10, o acordo tem foco em pesquisa e desenvolvimento,
troca de informações e experiências na área de tecnologia de defesa, participação em treinamento
e instrução militar combinados e cooperação em áreas militares de interesse mútuo. Brasil e
EUA comprometem-se a respeitar os princípios e propósitos relevantes das Cartas da ONU e da
OEA, incluindo os de igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territoriais e
não-intervenção em assuntos internos de outros Estados.
Cooperação econômica e política amplia integração com o Caribe
•A primeira Cúpula Brasil-Comunidade do Caribe1 (Caricom) foi realizada em 26abr/10, em Brasília, com
a participação dos chefes de Estado dos 15 países caribenhos. A Cúpula reiterou o compromisso com a
integração latino-americana e caribenha e com o fortalecimento de sociedades justas e democráticas.
•Foram assinados acordos de cooperação nas áreas de saúde, agricultura, educação, formação
profissional, turismo e meio ambiente. Foi defendido ainda um acordo entre Mercosul e Caricom para
ampliar conexões aéreas e marítimas diretas.
•Os países do Caricom têm, juntos, 17 milhões de habitantes e um PIB de US$ 80 bilhões. As transações
comerciais entre o Brasil e os países caribenhos passaram de US$ 657 milhões em 2002 para US$ 5,2
bilhões em 2008.
Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) se reúne na Argentina
•Na reunião extraordinária da Unasul, realizada em Buenos Aires, em 4mai/10, os chefes de Estado e
de Governo avaliaram a situação política em Honduras e o apoio dos países sul-americanos ao Haiti
e ao Chile, atingidos por terremotos no início de 2010. Expressaram apoio também aos direitos da
Argentina às Ilhas Malvinas, disputadas com a Inglaterra.
•A Unasul (ex-Comunidade Sul-Americana de Nações, criada em 2004) é constituída por 12 países2
da América do Sul. O tratado de constituição foi assinado em 23mai/08, em Brasília. Organismo
internacional de âmbito sul-americano, tem entre seus objetivos a criação de zona de livre comércio.
1 É formado por 15 países da região caribenha – Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat,
Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago – e cinco territórios – Anguilla, Bermudas, Ilhas Caimán, Ilhas
Turks e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas.
2 Inclui os países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela – e da Comunidade Andina de Nações (CAN) – Bolívia, Colômbia, Equador
e Peru, além de Chile, Guiana e Suriname.
8
Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
POLÍTICA EXTERNA
Brasil aprofunda relação com Rússia, Índia e China
•A II Cúpula do Bric – Brasil, Rússia Índia e China, realizada em 15abr/10, em Brasília, contou com
a presença dos quatro chefes de Estado, fortalecendo-se como instância de coordenação política
sobre temas como a nova arquitetura financeira internacional, mudança do clima e reforma da
ONU. Em relação à reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird), a
Cúpula defende que os países emergentes e em desenvolvimento tenham voz ativa no desenho
da ordem internacional emergente.
•No memorando de entendimento aprovado durante o encontro, os ministros da Fazenda e
presidentes dos bancos centrais da Rússia, Índia, China e Brasil se comprometem a negociar
acordos de cooperação monetária para facilitar investimentos e ampliar o comércio no âmbito
do Bric. Os quatro chefes de Estado também assinaram comunicado conjunto, no qual pedem a
conclusão das reformas do FMI e do Bird. Em 2011, a China sediará a III Cúpula .
•No evento, Brasil e China assinaram o Plano de Ação Conjunta, que estabelece metas para as
relações bilaterais no período 2010-2014. A China foi, em 2009, o maior parceiro comercial
do Brasil, com intercâmbio de US$ 36,1 bilhões, dos quais US$ 20,2 bilhões de exportações
brasileiras. No período jan-mar/10, o comércio bilateral somou US$ 9,9 bilhões, 29% a mais em
relação ao mesmo período de 2009.
•Paralelamente, na II Reunião do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Índia, foram assinados
acordos de cooperação nas áreas de ciência e tecnologia, agricultura, educação, cultura, turismo,
energia, transportes e desenvolvimento social. No período jan-mar/10, o comércio bilateral com
a Índia somou US$ 1,68 bilhão.
Fórum se consolida e aproxima Índia, Brasil e África do Sul
•O Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas) consolidou-se como instrumento de aproximação
trilateral, em todos os níveis, para aumentar a projeção dos três países no cenário mundial. Na
IV Cúpula, realizada em Brasília, em 15abr/10, destacam-se entre os resultados o anúncio do
desenvolvimento conjunto de satélites Ibas; a deliberação de aprofundar a coordenação trilateral
em decisões relativas ao Conselho de Segurança da ONU; a alocação adicional de US$ 2 milhões
do Fundo Ibas de Combate à Fome e à Pobreza para ações no Haiti pós-terremoto. A próxima
Cúpula ocorrerá em 2011, na África do Sul.
Brasil e países africanos juntos no combate à fome
•Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural,
realizado em Brasília, de 10 a 12mai/10, com ministros e representantes de 35 países africanos,
do Timor Leste e Jordânia, aprofundou a cooperação e o intercâmbio de experiências em
políticas públicas para a agricultura, destacando-se o combate à fome, extensão, pesquisa e
desenvolvimento rural, cooperação e cooperativismo.
•Foram assinados acordos de cooperação nas áreas de biocombustíveis, saúde animal e vegetal,
sistemas de integração lavoura-pecuária e pecuária de leite e de corte.
•O comércio de produtos agrícolas com a África somou, em 2009, quase US$ 5 bilhões. Os
principais produtos exportados para aquele continente foram açúcar e carnes bovina e de frango.
O Egito foi o principal comprador, com US$ 787,6 milhões. A Argélia, com aquisição de US$
653,6 milhões, e a Nigéria, com US$ 549,9 milhões, também se destacam entre os compradores.
Por uma nova geografia mundial, mais justa e multipolar
Tradicionalmente orientada pela busca da paz, a política externa do Brasil valoriza as organizações
multilaterais, em especial as Nações Unidas, e defende o reordenamento das relações entre países, com
a criação de um sistema internacional em que o multilateralismo seja revigorado mediante a participação
democrática de todos os países. Mais informações: www.itamaraty.gov.br; www.youtube.com/
mrebrasil; twitter.com/mrebrasil; e www.brasileirosnomundo.mre.gov.br.
Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
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DEMOCRACIA
Participação social faz democracia avançar
A interlocução do Governo Federal com os movimentos sociais traz avanços concretos, que estão
melhorando a vida de milhares de brasileiros. A participação social, além de prevista na Constituição
Federal, enriquece a democracia e aprimora as políticas públicas. Acompanhe alguns dos benefícios
conquistados pela população a partir desse diálogo.
Agricultura Familiar recebeu apoio e mais investimento
•O Plano Safra da Agricultura Familiar foi construído coletivamente, no âmbito do Consea, com contribuições
de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura Familiar, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do Movimento de Pequenos
Agricultores e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar. Com o Plano, os recursos destinados
à agricultura familiar passaram de R$ 4,5 bilhões, na safra 2002/2003, para R$ 16 bilhões, em 2010/2011.
Salário-mínimo teve aumento real de 73%
•Com o envolvimento de todas as centrais sindicais1, o Governo Federal criou a política de valorização
permanente do salário-mínimo. Projeto de lei que tramita no Congresso Nacional assegura ganho
real equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto até 2023. De 2003 a abr/10, o salário teve
aumento real de 73%: passou de R$ 240, em jan/03, para os atuais R$ 510.
Educação mais acessível à população de baixa renda e às minorias raciais
•A proposta de reforma universitária foi constituída com a participação de representantes do Ministério da
Educação, da União Nacional dos Estudantes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,
da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, do Conselho de Reitores das Universidades Federais e
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Além de fortalecer a universidade pública, a
reforma criou mecanismos de acesso e permanência para estudantes de baixa renda e minorias raciais nas
universidades, além de garantir autonomia financeira e administrativa para essas instituições.
Moradia ao alcance de mais brasileiros
•O Programa Minha Casa, Minha Vida teve colaboração das organizações de luta pela moradia:
Confederação Nacional das Associações de Moradores, União Nacional por Moradia Popular,
Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Central de Movimentos Populares.
Conferências nacionais consolidam a democracia brasileira
•Realizadas desde 1941, as conferências nacionais somam 109 edições, sendo que 68 aconteceram
entre jan/03 e maio/10 – acompanhe os resultados na pág. 62.
Conferências Nacionais Realizadas (1941 - 2010)
15
12
9
7
7
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
3
2
3
3
2
2
2
9
9
7
8
1
1941 1950 1963 1967 1975 1977 1980 1985 1986 1987 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Fonte: Secretaria Geral da Presidência da República.
1 Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central.
10
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
DEMOCRACIA
Combate institucional à corrupção e à cultura da impunidade
•Aplicadas punições por corrupção a 2.516 servidores federais estatutários, de jan/03 a abr/10. Foram
2.159 demissões de cargos efetivos, 205 destituições de cargos em comissão e 152 cassações de
aposentadorias2.
•No total, 1.947 empresas foram punidas por prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais
ou no cumprimento de contratos firmados com a Administração Pública, entre dez/08 e abr/10. O
registro está disponível no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que apresenta 377
declarações de inidoneidade e 1.570 suspensões. O acesso é feito pelo Portal da Transparência:
www.portaltransparencia.gov.br.
Atendimento público é simplificado com adesão à Carta ao Cidadão
•Carta de Serviços deve ser elaborada com informações sobre locais e formas de acesso aos serviços,
prazos e etapas de atendimento, além de padrões de qualidade com os quais a instituição pública
está comprometida. Medidas que objetivam facilitar as relações entre o cidadão e o ente público são
estabelecidas por meio do Decreto nº 6.932/09 – www.gespublica.gov.br.
•Vários órgãos federais já publicaram suas cartas: ouvidorias-gerais do Ministério da Previdência
Social e do Ministério da Fazenda, Anvisa, INSS, Polícia Federal e Serviço de Inativos e Pensionistas
da Marinha do Brasil. Nos estados, as cartas da gerência regional do Ministério da Fazenda (PR),
da Capitania dos Portos (BA), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do TRT da 9ª Região (PR)
também estão disponíveis.
Ouvidorias reduzem distância entre administração e público
•Efetivadas 153 ouvidorias públicas até dez/09; em 2003, eram 85. A média de manifestações anuais
é de três milhões em todos os órgãos da Administração Federal. Acesse: www.controladoria.gov.br/
AreaOuvidoria/Arquivos/RelacaoOuvidorias.
•Mais de 1.300 ouvidores e servidores públicos foram qualificados nos cursos de Aperfeiçoamento em
Ouvidoria Pública realizados pela Ouvidoria-Geral da União em 15 capitais, desde 2006.
Ouvidorias Públicas Efetivadas
114
124
133
138
2006
2007
149
151
153
2008
2009
2010
85
2003
2004
2005
Fonte:CGU.
CGC.
Fonte:
Participação social na Constituição Federal
Na definição de políticas públicas sociais, a Constituição Federal exige, em seu artigo 204, inciso II:
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no
controle das ações em todos os níveis.
2 Punições aplicadas por órgãos do Poder Executivo Federal.
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
11
Fique atualizado. Consulte também:
www.brasil.gov.br/noticias/em_questao e blog.planalto.gov.br
2
PROGRAMAS E
TEMAS SETORIAIS
13
AGRICULTURA E PECUÁRIA
Pacote de incentivo à produção de óleo de palma é anunciado no Pará
O Governo Federal lançou, em 6mai/10, o Programa de Produção Sustentável do Óleo de Palma no
Brasil para incentivar o plantio da oleaginosa na região amazônica. O pacote inclui crédito, difusão
e desenvolvimento de tecnologias, capacitação e identificação de áreas aptas para o cultivo, que
excluem locais de preservação ambiental, terras indígenas e de quilombo.
Produção de palma terá cultivo sustentável
•O Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Palma, realizado sob coordenação da Embrapa, identificou as
áreas mais adequadas à expansão sustentável do seu cultivo.
•Mais de 232 milhões de hectares são aptos ao plantio de palma, porém apenas 31,8 milhões poderão
ser utilizados. Foram excluídas as áreas com restrições legais e ambientais. Ver pág. 6.
Demanda por crédito rural cresce e taxas diminuem
•Foram concedidos R$ 56,3 bilhões1 a produtores rurais, entre jul/09 e mar/10. Isso representa 26% a
mais do que no mesmo período da safra passada.
•Os recursos programados para financiamento rural passaram de R$ 39,7 bilhões para R$ 107,5 bilhões
entre as safras 2003/2004 e 2009/2010, enquanto seu custo diminuiu: as taxas para custeio caíram de
8,75% a.a. para 6,75% a.a. no mesmo período.
Exportações do agronegócio têm forte crescimento
•As exportações do agronegócio registraram recorde em março, quando comparadas ao mesmo mês
na série histórica: US$ 6 bilhões. O valor foi 25% maior em relação a igual período de 20092.
•O valor do 1ºtrim/10 também é recorde para o período. Entre jan-mar/10, as exportações totalizaram
US$ 14,5 bilhões, 15% a mais do que o valor exportado no mesmo período de 2009.
Previsão de recorde para safra de grãos 2009/2010
•A safra 2009/2010 será a maior da história: 146,9 milhões de toneladas de grãos, 8,7% superior ao
registrado na safra anterior. É o que aponta o oitavo levantamento da Conab, divulgado em 6mai/10.
Dívidas agrícolas foram negociadas
•Diversas medidas do Governo Federal, nos últimos anos, facilitaram o pagamento de dívidas de
produtores rurais e agricultores.
•A Lei nº 11.775/08 reduziu as taxas de juros em diversos programas, retirou multas e juros por
inadimplemento, concedeu prazos adicionais para pagamento e bônus para liquidação antecipada.
Essas medidas atenderam a demandas de agricultores de todas as regiões do País.
•Ao todo, mais de 2 milhões de contratos tiveram algum desses benefícios. As medidas foram tomadas
principalmente para ajudar os produtores a saldarem dívidas contraídas até 2002, muitas das quais
renegociadas em períodos anteriores. Além disso, permitiu a renegociação de operações contratadas
entre 2004 e 2006, período em que os preços agrícolas caíram e houve diversos problemas climáticos
que afetaram a produção.
O que é a política de agricultura e pecuária
É a combinação e a administração de instrumentos de política agrícola – crédito, seguro,
comercialização e preço – voltados para o incremento e a sustentabilidade da produção agropecuária,
melhoria de vida do produtor e aumento da competitividade do setor. Mais informações: www.
agricultura.gov.br e www.conab.gov.br.
1 Para custeio da safra, compra de equipamentos e demais investimentos, subvenção ao seguro rural e apoio à comercialização.
2 Resultado, principalmente, do aumento dos embarques de produtos florestais (62,1%), complexo soja (18,3%), complexo sucroalcooleiro (48%), carnes
(24,8%), café (26,2%) e couros e seus produtos (59,6%).
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Destaques – Atualizado em 12mai/10 – Divulgado em 19mai/10
AGRICULTURA FAMILIAR
Mais Alimentos é ampliado e passa a ser permanente
O limite de financiamento passou de R$ 100 mil para R$ 130 mil por agricultor e foi autorizada a
realização de operações coletivas no valor de até R$ 500 mil. Criado em 2008, em um contexto de
elevação do preço dos alimentos, o Mais Alimentos é uma linha de crédito para investimentos de
longo prazo de apoio à modernização da infraestrutura produtiva da agricultura familiar. Em 2010,
o Programa Mais Alimentos tornou-se política pública permanente.
Programa chega à África
•O Programa Mais Alimentos será expandido para países africanos. O BNDES criará um fundo de
US$ 250 milhões, que irá financiar a compra de tratores e equipamentos.
•No Brasil, foram comercializadas 26.277 unidades (motocultivadores e tratores) por meio do programa,
entre set/08 e abr/10. Somente em abr/10, foram comercializadas 2.587 unidades de motocultivadores
e tratores entre 11 CV e 78 CV.
Ampliação dos recursos e melhoria das condições de crédito
•Os recursos anunciados do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011 são de R$ 16 bilhões. Na
safra 2009/2010, foram disponibilizados R$ 15 bilhões.
•Foi ampliada a renda bruta anual para enquadramento do agricultor no Pronaf, de R$ 110 mil
para até R$ 220 mil1, para atividades como arroz, bovinocultura de corte, feijão, milho, soja, trigo,
permitindo o acesso de mais agricultores ao programa.
Potencial de comercialização dos produtos da agricultura familiar é ampliado
•Em apenas quatro meses, prazo do cumprimento da Lei nº 11.947/09 (Alimentação Escolar), 504
municípios (10% do total) já estão em processo de compra, diretamente da agricultura familiar, de
alimentos frescos produzidos em âmbito local, beneficiando cerca de 18 milhões de alunos.
•A Lei nº 11.947 determina que, a partir de jan/10, pelo menos 30% dos produtos destinados à
alimentação escolar devem ser adquiridos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações. A alimentação escolar constitui um mercado institucional de R$ 3 bilhões.
•Nos cardápios escolares dos 47 milhões de alunos beneficiados pelo Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE estão presentes cerca de 260 tipos diferentes de alimentos, grande
parte produzidos pela agricultura familiar.
Política de incentivo à produção de óleo de palma beneficia agricultor familiar
•O cultivo da palma cria empregos, aumenta a renda dos agricultores e contribui para melhorar a vida
no campo. Em média, a palma cria um emprego para cada dez hectares plantados2.
•Em virtude da alta rentabilidade, a palma remunera bem o produtor, em especial o pequeno. Experiências
já implantadas no Brasil mostram que dez hectares plantados com palma de óleo podem gerar renda
líquida mensal superior a R$ 1,5 mil a partir do início da colheita do fruto. Ver pág. 6.
O que é o Pronaf
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia, para agricultores
familiares e assentados da reforma agrária, o custeio da safra, a atividade agroindustrial, o investimento
em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção, entre outras modalidades de crédito.
Conta com as menores taxas de juros dos financiamentos rurais. Os recursos disponibilizados
passaram de R$ 4,5 bilhões na safra 2002/2003 para R$ 15 bilhões na safra 2009/2010 (em curso).
Mais informações: www.mda.gov.br.
1 Isso se deve ao aumento do rebate da renda bruta anual de 30% para 50%. Rebate é o percentual calculado sobre a renda bruta do produtor para fins
de enquadramento nos limites de financiamento do Pronaf.
2 Representa três vezes mais do que, em média, gera o campo.
Destaques – Atualizado em 13mai10 – Divulgado em 19mai/10
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AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL
Populações extrativistas da Amazônia recebem títulos da terra
Ao todo, 24,8 mil famílias de comunidades tradicionais de reservas extrativistas do Pará e Maranhão1 e
da Floresta Nacional de Jamari (RO) receberam concessões de direito real de uso2, em 23mar/10. Desde
a criação das primeiras reservas extrativistas, em 1990, apenas duas dessas unidades de conservação
haviam recebido a concessão, que garante a ocupação das áreas e facilita o acesso a políticas públicas.
Extrativistas da floresta são valorizados
•4.650 extrativistas receberam a Declaração de Aptidão ao Pronaf, permitindo o acesso às linhas
de crédito do programa e a políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
-- O PAA adquire parte dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares beneficiados pelo
Pronaf a preços de mercado.
Concessão assegura proteção e uso sustentável de florestas
•A concessão de florestas públicas para exploração legal e sustentável, por até 40 anos, inaugurou
uma nova fase na utilização racional do patrimônio natural do País.
-- Em 2009, foi concluído o primeiro processo, com a concessão de 98 mil ha da Floresta
Nacional do Jamari (RO).
-- Está em andamento a concessão da Floresta Nacional de Saracá-Taquera (PA), com 140,5 mil
ha disponíveis.
-- Outros 210 mil ha serão disponibilizados no PA, com a concessão da Floresta Nacional do
Amana, cujo pré-edital3 foi lançado em 22abr/10. Está prevista, também, a concessão da
Floresta de Crepori em 2010.
•A concessão das Florestas de Amana e de Crepori beneficiará a região da BR 163, criando cerca
de 5 mil empregos e gerando uma receita de R$ 8 milhões.
Zoneamento na Amazônia Legal concilia desenvolvimento e conservação da biodiversidade
•O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (MacroZEE/AL) foi aprovado
(mar/10) pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional após amplo processo de
consultas, estudos e negociação entre ministérios, estados da região amazônica e sociedade civil.
•O MacroZEE/AL estabelece estratégias de ocupação e uso sustentáveis do território que orientam
a formulação de políticas públicas ambientais, de desenvolvimento e de ordenamento territorial.
Veja mais em: www.mma.gov.br/estruturas/225/_arquivos/macrozee_09_225.pdf.
O que é o Plano Amazônia Sustentável (PAS)
O PAS apresenta diretrizes estratégicas para a promoção do desenvolvimento da Amazônia brasileira.
Tem como objetivo valorizar o patrimônio natural e orientar o aporte de investimentos em tecnologia
e infraestrutura que viabilizem atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, compatíveis com o uso
sustentável de recursos naturais e com a preservação do bioma. O Plano está voltado à Amazônia
Legal e se organiza a partir de quatro eixos temáticos: 1) Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental;
2) Produção Sustentável com Inovação e Competitividade; 3) Infraestrutura para o Desenvolvimento
Sustentável e 4) Inclusão Social e Cidadania. Mais informações: www.sae.gov.br.
1 São João da Ponta (PA), Tracuateua (PA), Araí-Peroba (PA), Gurupi-Piriá (PA), Mapuá (PA), Maracanã (PA), Mãe Grande de Curuçá (PA), Soure (PA) e
Cururupu (MA).
2 Concessão de direito real de uso é a transferência de terreno público a particular por período determinado para utilização em atividades específicas de
interesse social.
3 Edital preliminar passará por um processo de reuniões técnicas, consultas e audiências públicas para ser concluído.
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Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
BOLSA FAMÍLIA
Qualificação profissional insere beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho
Mais da metade dos 50 mil beneficiários do Bolsa Família inscritos no programa Próximo Passo
concluíram os cursos de qualificação profissional. Com isso, 33,2 mil trabalhadores estão aptos a
ocupar vagas no mercado de trabalho nos setores da construção civil e turismo. As mulheres são as
que mais participam dos cursos e correspondem a 78,7% dos formados. A meta é qualificar 145 mil
trabalhadores na construção civil, em 16 estados e Distrito Federal, e 25 mil no turismo em todo o
País, com investimentos de R$ 20 milhões. O Governo Federal realiza o programa em parceria com
estados, municípios, empresários e trabalhadores.
Cadastro das famílias é monitorado e atualizado
•Mais de 170 mil famílias já tiveram seus dados atualizados nos três primeiros meses do ano. A meta é
alcançar 1,1 milhão de famílias em 2010.
•Desde o início da implementação do programa, 4,94 milhões de benefícios foram cancelados.
A maior causa de cancelamento é o fato de o rendimento das famílias superar o valor estabelecido
pelo programa (R$ 140 de renda familiar per capita). A falta de atualização cadastral das famílias, a
ocorrência de multiplicidade cadastral e o desligamento voluntário da família do programa também
estão entre os motivos que levam ao cancelamento dos benefícios.
•Os cancelamentos possibilitam a inclusão de novas famílias necessitadas que atendem aos critérios
do programa.
Alunos beneficiários do Bolsa Família têm menor abandono escolar e melhor rendimento
•Dados do Ministério da Educação1 sugerem que o programa tem impacto positivo na trajetória dos
alunos beneficiários, na rede pública de ensino.
•No ensino fundamental, o abandono dos beneficiários é de 3,6% contra 4,8% do conjunto de
estudantes. No ensino médio, o índice é de 7,2%, enquanto no total de estudantes chega a 14,3%.
•Os beneficiários que estão no ensino fundamental apresentam aprovação bastante similar à média
encontrada para o conjunto dos estudantes do ensino público (80,5% contra 82,3%) e, no ensino
médio, sua aprovação chega a ser maior que a da média (81,1% contra 72,6% de todos os alunos).
Programa orienta famílias que enfrentam dificuldades nas áreas de educação e saúde
•As famílias que enfrentam dificuldades para cumprir os compromissos do Programa Bolsa Família
nas áreas de educação e saúde passam a ser monitoradas de perto. Até abr/10, 234 municípios
registraram 1.538 famílias em situação de acompanhamento familiar.
•As principais causas para o descumprimento das condicionalidades são: negligência dos pais
ou responsáveis (23%); recusa pela criança em frequentar a escola ou o serviço de convivência
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (16%); casos de doença da criança ou
adolescente (13%); envolvimento de membros da família com drogas (3,7%).
O que é o Bolsa Família
Criado em out/03, o programa de transferência de renda atende 12,5 milhões de famílias pobres.
Famílias com renda per capita de até R$ 140 recebem benefícios que variam entre R$ 22 e R$ 200,
de acordo com a renda familiar mensal e da quantidade de crianças e adolescentes de até 15 anos
(até três por família) e jovens de 16 e 17 anos (até dois por família). Os benefícios são repassados
diretamente às mulheres, por meio de cartão eletrônico. O recebimento é vinculado ao cumprimento
de metas de frequência escolar dos filhos e cuidados de saúde. O programa promove a segurança
alimentar e nutricional, a conquista da cidadania e o desenvolvimento das potencialidades da parcela
mais vulnerável da população. Mais informações: www.mds.gov.br.
1 Os dados são do Educacenso e do Sistema Presença do MEC.
Destaques – Atualizado em 12mai/10 – Divulgado em 19mai/10
17
CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Rede Clima delineia cenários sobre mudanças ambientais globais
A Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais já produziu dois cenários para os
próximos 50 e 100 anos. O trabalho envolve mais de 400 pesquisadores, estudantes e técnicos em 76
grupos de pesquisa brasileiros e 16 estrangeiros, em dez instituições do País1. Além de visualizar os efeitos
territoriais, a rede já aprovou 230 projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com soluções
objetivas para enfrentar os danos sociais estimados pelas mudanças ambientais. Criada em 2007, a Rede
Clima tem por objetivo preparar o País para os impactos das transformações no planeta.
Supercomputador melhora qualidade das previsões meteorológicas
•O Brasil terá um dos cinco computadores mais poderosos do mundo na área da meteorologia.
Isso será possível quando estiver totalmente instalado o novo supercomputador adquirido,
em mar/10, pelo MCT e a Fapesp. O equipamento permite ao Brasil melhorar a qualidade das
previsões meteorológicas e desenvolver cenários climáticos globais e regionais para a América do
Sul, principalmente na prevenção de desastres naturais. Atualmente, a taxa de acerto para 24h no
território nacional está em 98%, considerada excelente pela Organização Mundial de Meteorologia.
Dispêndio total em P&D cresce de 0,96% para 1,09% do PIB
•O investimento público no desenvolvimento
científico e tecnológico passou de 0,52% do PIB
em 2003 para 0,59% em 2008. Já o dispêndio
do setor empresarial saltou de 0,44% do PIB para
0,50% no período.
Bolsas de estudo incentivam produção científica
Dispêndio Nacional em P&D como razão do PIB (em%)
0,97
0,96
1,00
1,07
0,90
0,52
0,44
0,48
0,48
0,50
0,49
0,50
1,09
0,57
0,59
0,50
0,50
0,42
•Quase duplicou, entre 2003 e 2009, o número de
bolsas em todos os níveis (da iniciação científica
2004
2005
2006
2007
2008
à pós-graduação) destinadas a qualificar recursos
Total
Público
Empresarial
humanos para o desenvolvimento científico e
tecnológico. Enquanto em 2003 foram concedidas Fonte: MCT.
83.176 bolsas, em 2009 o número chegou a
149.579. A expectativa é de que, em 2010, esse total chegue a 160 mil.
•As bolsas são concedidas pelo Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT)
e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).
Redes fomentam desenvolvimento tecnológico das empresas
•O Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) articula redes para promover a inovação de processos,
produtos e serviços tecnológicos, a extensão e a assistência tecnológica.
•Os centros de inovação contam com 14 redes de abrangência nacional (sendo 13 estruturadas
e uma em articulação). As redes de serviços tecnológicos já são 19, em 53 instituições das cinco
regiões do País. Na extensão tecnológica, são 22 redes estaduais, envolvendo 158 instituições.
•Criado em 2007, o Sibratec contribui para o desenvolvimento tecnológico e a competitividade das
empresas brasileiras.
O que é o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação – 2007-2010 (Pacti)
O Pacti visa estimular a pesquisa científica e a inovação tecnológica, popularizar o ensino de
ciências, universalizar o acesso a bens gerados pela ciência e difundir tecnologias que melhorem as
condições de vida da população. Mais informações: www.mct.gov.br.
1 São elas: MPEG (Belém, PA), UFPE (Recife, PE), UnB (Brasília, DF), Unicamp e Embrapa (Campinas, SP), Coppe/UFRJ e Fiocruz (Rio de Janeiro, RJ), Inpe (São
José dos Campos,SP), USP (São Paulo, SP), Furg (Porto Alegre, RS).
18
Destaques – Atualizado em 7mai/10 – Divulgado em 19mai/10
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Aumenta atendimento em semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei
As unidades de internação que atendem adolescentes em conflito com a lei apresentam, de
2008 a 2009, menos internações provisórias e maior número de atendimentos em semiliberdade.
O acompanhamento das internações é realizado pelo Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), que permite observar a tendência e a evolução recente da aplicação das
medidas de internação.
Cai o ritmo de crescimento das internações de adolescentes
•O ritmo de crescimento anual do número de jovens cumprindo medidas restritivas de liberdade
(internações, internações provisórias e semiliberdade) vem diminuindo.
-- De 2008 a 2009, esse aumento foi de 0,43%: de 16.898 para 16.940 adolescentes.
-- De 2007 a 2008, aumentou 2%; e, de
Evolução do número de adolescentes submetidos
2006 a 2007, esse aumento foi de 7,2%.
a medidas restritivas de liberdade
•Houve ainda, de 2008 a 2009, redução de
6,5% no número de internações provisórias
16.940
16.868
e aumento de 10,5% no de adolescentes em
semiliberdade.
16.535
•A prioridade do atendimento em meio aberto
é uma das diretrizes do Sinase, implementado
em 2006, que compreende um conjunto de
princípios, regras e critérios que orienta o
15.426
atendimento ao adolescente em conflito
com a lei, desde o processo de apuração do
ato infracional até a execução da medida
2006
2007
2008
2009
socioeducativa.
Avanços no atendimento
Fonte: SEDH/PR.
•A mudança no atendimento aos adolescentes deve-se, entre outras causas, aos avanços promovidos
com a implementação do Sinase em 2006.
-- A municipalização dos programas em meio aberto chegou, em 2008, a todas as capitais. Em
2006, englobava 40% das capitais.
-- 15% dos municípios brasileiros (865) executam programas pela assistência social, cobrindo
60% do total estimado de adolescentes (mais de 30 mil) cumprindo essa medida.
-- 388 municípios, com mais de 50 mil habitantes, recebem recursos cofinanciados pelo Sistema
Único da Assistência Social (Suas) para programas em meio aberto.
-- Construção de unidades menores com novos parâmetros arquitetônicos e formação continuada
dos operadores do sistema educativo.
-- Capacitação de profissionais: implantação de Centros de Formação em universidades de 16
estados e curso de especialização em cinco estados.
O que é a Agenda Social Criança e Adolescente
A Agenda é um plano intersetorial de promoção dos direitos da criança e do adolescente a partir
de três linhas principais de ação: enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes,
promoção do direito à convivência familiar e comunitária e apoio a adolescentes em conflito
com a lei. As ações estão apoiadas em três grandes projetos: Bem-me-quer (contra a violência),
Caminho para Casa (apoio à família) e Na Medida Certa (implantação do Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo – Sinase). Mais informações: www.presidencia.gov.br/
estrutura_presidencia/sedh/.arquivos/.spdca/agenda_social.pdf.
Destaques – Atualizado em 17mai/10 – Divulgado em 19mai/10
19
CULTURA
Direito à leitura é ampliado com bibliotecas públicas municipais
O Edital Mais Cultura de Apoio às Bibliotecas Públicas, lançado em 30abr/10, investirá R$ 30,6 milhões
em 300 bibliotecas municipais. Prefeituras municipais e governos de estados podem apresentar projetos
pleiteando verba, que varia de R$ 85 mil a R$ 115 mil, para modernização de equipamentos, construção
de espaços em distritos, bairros periféricos ou zonas rurais, além da ampliação do acervo e atendimento
às pessoas com deficiência. O edital teve como base o resultado do 1º Censo Nacional das Bibliotecas
Públicas Municipais, encomendado à Fundação Getúlio Vargas, que apontou existência de bibliotecas
públicas em 79% dos municípios brasileiros. As inscrições encerram-se em 15jun/10.
Premiações beneficiam promotores da cultura popular
•Prêmio Culturas Populares 2009 – A Edição Mestra Dona Izabel premiou 60 mestres da cultura popular e
135 integrantes de grupos e comunidades formais e informais. A iniciativa identifica, fortalece e divulga
diferentes manifestações culturais brasileiras, financia aquisição de instrumentos musicais, renovação de
figurino, reforma de sede, gravação de CDs e DVDs, publicação de livros, ações socioeducativas, dentre
outras. Desde 2003, foram contemplados 738 mestres, grupos ou instituições e investidos R$ 8,8 milhões.
•Beneficiados oito museus1 pelo sexto edital de Modernização de Museus, do Instituto Brasileiro de
Museus (Ibram). Os selecionados vão receber entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para mobiliário, acervos,
equipamentos e material permanente, com investimento total de R$ 1,06 milhão. Desde 2004, os
editais de modernização já beneficiaram 177 museus com investimento total de R$ R$ 9,7 milhões.
Cinema para todos
•Municípios de vários estados podem pleitear recursos para novas salas de projeção, passando a integrar
uma rede não comercial de exibição de filmes. Por meio de editais estaduais Cine Mais Cultura, o
Acre, o Pará e o Piauí já selecionaram, respectivamente, quatro, 35 e 40 municípios para aquisição
de equipamentos de projeção, acervo audiovisual e oficinas de capacitação cineclubista. Os recursos
chegam a R$ 1,2 milhão. As inscrições vão até 14jun/10.
•Atualmente, 422 Cines Mais Cultura beneficiam mais de 500 mil pessoas em todo o País2, com
investimento de R$ 6,3 milhões. São 73 no Norte, 179 no Nordeste, 44 no Centro-Oeste, 86 no
Sudeste e 40 no Sul. O programa existe desde set/08.
Orçamento recorde para a Cultura
•Pela primeira vez, o orçamento do Ministério da Cultura
ultrapassou o patamar de 1% da arrecadação de impostos
federais – o maior da história. Em 2003, os recursos
representavam 0,2% do total. O aumento resulta da
recomendação da Agenda 21 da Cultura3 de destinar, no
mínimo, 1% do orçamento do País à cultura.
O que é o Mais Cultura
Participação do Orçamento do MinC
(em R$ milhões)
Valor Autorizado
2.232,10
537,9
2003
2010
Fonte: MinC.
O programa é pautado na integração e inclusão de todos os segmentos sociais, na valorização
da diversidade e do diálogo com os múltiplos contextos da sociedade brasileira. Ao incluí-lo na
Agenda Social, política estratégica de Estado para reduzir a pobreza e a desigualdade social, o
Governo Federal incorporou a cultura como um vetor importante para o desenvolvimento do País.
Mais informações: mais.cultura.gov.br.
1 Museu Sacro São José de Ribamar (CE), Museu da Cidade de Patos de Minas (MG), Museu Histórico Municipal Bruno Born (RS), Museu de Astronomia
e Ciências Afins (RJ), Museu Histórico Cultural do Centro-Oeste (MT), Museu de Topografia Professor Laureano Ibrahim Chaffe (RS), Memorial do
Kariri (CE), Museu de Arte de Cascavel (PR).
2 Residentes nas periferias dos centros urbanos e em municípios que não possuem salas de cinema.
3 Aprovada durante o IV Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no marco do primeiro Fórum Universal das Culturas, realizado
em Barcelona, Espanha, em mai/04.
20
Destaques – Atualizado em 7mai/10 – Divulgado em 19mai/10
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO – PDP
Investimento na indústria de bens de capital é estimulado
Desde o lançamento da PDP em 2008, foram adotadas 340 medidas de incentivo ao investimento,
à exportação e à inovação. Destas, 323 estão operando, com destaque para a ampliação dos tipos
de equipamentos beneficiados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras; a criação do Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica
Brasileira; a criação do BNDES Pró-Engenharia; e a inclusão de produtos agropecuários no Drawback
Verde-Amarelo (veja a descrição no quadro abaixo).
Incentivo à inovação é ampliado
•Os desembolsos das diversas linhas do BNDES para inovação passaram de R$ 923 milhões em 2007
para R$ 1,3 bilhão em 2008. Em 2009, as liberações alcançaram R$ 1,5 bilhão. O total de recursos
operados pela Finep, em 2009, foi de R$ 2,8 bilhões.
•O número de registro de patentes cresceu 27% nos últimos cinco anos no Brasil, saltando de 2.481
em 2004, para 3.153 em 2009.
para inovação da Finep
•Desenvolvimento tecnológico de Desembolsos para inovação do BNDES Desembolsos
(em R$ milhões)
(em R$ milhões)
produtos do complexo industrial
1.500
2.832
da saúde (área prioritária da PDP)
1.339
2.594
+12%
+10%
terá investimento de R$ 650
2.013 +30%
923 +45%
milhões em 2010 do Ministério
da Saúde, em parcerias públicoprivadas
com
laboratórios
públicos e empresas privadas.
•Os dispositivos semicondutores
2009
2007
2008
2009
2007
2008
Antes do PDP
Depois do PDP
(chip on board) foram incluídos
Antes do Pacti e do PDP
Depois do Pacti e do PDP
nos benefícios do Programa Fonte: MDIC.
de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores, e o prazo de validade do programa de inclusão digital da
Lei do Bem (desonerações tributárias na produção e venda de máquinas e peças para informática) foi
ampliado de 2009 para 2014.
Medidas
Descrição
Instituído pela Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem), suspende a exigência da contribuição para
Regime Especial de Aquisição
o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de bens de
de Bens de Capital para
capital. Suspende, também, a exigência da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e
Empresas Exportadoras
da Cofins-Importação incidentes sobre bens de capital importados.
Regime Especial de Incentivos
Desonera o PIS, Cofins e o IPI das empresas que produzem bens ou prestam serviços
Tributários para a Indústria
utilizados como insumo na produção de bens voltados para aeronaves.
Aeronáutica Brasileira
BNDES Pró-Engenharia
Linha de financiamento criada em 2009 para os setores bens de capital, defesa, nuclear,
aeronáutico, aeroespacial, cadeia de fornecedores de petróleo, gás e indústria naval.
Visa fortalecer as áreas de engenharia das empresas, estimulando o aprimoramento das
competências e o conhecimento técnico no País.
Drawback Verde-Amarelo
Permite a isenção tributária na compra de insumos nacionais para fabricação de
produtos a serem exportados. Entrou em vigor em out/08.
O que é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)
A PDP está baseada em três eixos: ampliação do investimento, da inovação e das exportações. Suas
ações visam ampliar a agregação de valor do setor produtivo e a competitividade por meio da inovação
e avanço científico-tecnológico. Mais informações: www.pdp.gov.br.
Destaques – Atualizado em 10mai/10 – Divulgado em 19mai/10
21
DOCUMENTAÇÃO CIVIL
Esforço continuado busca reduzir desigualdades regionais
A campanha anual de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica
começa a ser veiculada na mídia de todo o País em mai/10. O foco deste ano é a importância da
emissão da certidão de nascimento já na maternidade. A expectativa é a de que todos os registros
sejam feitos imediatamente após cada nascimento.
Nova campanha mobiliza todo o País
•A campanha 2010 Certidão de Nascimento: um direito humano. Um dever de todo o Brasil, lançada
oficialmente em 24mai/10, no Mato Grosso.
•Um programa especial de orientação geral sobre a Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento
e Documentação Básica, divulgando a campanha para todo o País, passa a ser veiculado em
28mai/10, em 3.500 agências do Banco do Brasil, pela rede de televisão do banco.
•A campanha mobilizará as redes locais, em especial no Nordeste e na Amazônia Legal, para que sejam
organizados mutirões e acelerada a instalação de unidades interligadas, que emitem a certidão de
nascimento na maternidade antes da alta hospitalar.
•A meta é realizar, até o final de 2010, 1.550 mutirões em mais de 600 municípios e instalar 940
unidades interligadas.
-- Nos mutirões de registro civil de nascimento realizados em 2009 e 2010, foram emitidas mais de
50 mil certidões de nascimento.
-- Já foram instaladas 42 unidades interligadas no Nordeste e Amazônia Legal.
-- Desde 2003, o índice de sub-registro de nascimento diminuiu pela metade, passando de 18,9%
para 8,9% de crianças até um ano sem certidão de nascimento (dado do IBGE).
•Saiba mais sobre as ações para erradicar o sub-registro de nascimento, a campanha e a agenda
prevista para os mutirões: www.certidaodenascimento.gov.br.
Mais de 1 milhão de documentos foram emitidos nas áreas rurais
•Nas áreas rurais, em parceria com o Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, já foram
emitidos 1.255.473 documentos, sendo atendidas mais de 567.213 mil mulheres, em 2.166 mutirões
(2004 a 2010).
•Foram instalados 854 novos pontos de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e
emitidos CPF gratuitos aos beneficiários do Programa Bolsa Família e Pronaf, pela Caixa e Banco do
Brasil, respectivamente.
O que é a Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica
Criada em 2007, visa promover a cidadania ao garantir o acesso ao registro civil de nascimento e à
documentação civil básica (CI, CPF e CTPS). Além de ser um direito elementar de cidadania, esses
documentos são necessários para a garantia de outros direitos, como o acesso a programas sociais.
O foco é erradicar o sub-registro civil de nascimento e expandir a rede de emissão de documentos,
tendo como prioridades: indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades quilombolas,
trabalhadores e trabalhadoras rurais, moradores de rua, catadores de material reciclável, pessoas de baixa
renda, idosos e crianças em abrigos, dentre outros. Mais informações: www.presidencia.gov.br/
estrutura_presidencia/sedh/promocaodh/Id_rcn/ e www.certidaodenascimento.gov.br.
22
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
ESPORTE
Novos órgãos são criados para cuidar da preparação dos Jogos Olímpicos no Brasil
O Governo Federal instituiu, em mai/10, a Autoridade Pública Olímpica (APO) e criou a Empresa
Brasileira de Legado Esportivo S.A. (Brasil 2016). O objetivo é garantir infraestrutura adequada e
ganhos futuros ao Brasil, mesmo depois de encerrados os Jogos Olímpicos de 2016. A APO, um
consórcio interfederativo, planejará e gerenciará ações que estarão sob responsabilidade conjunta de
União, Estado e Município do Rio de Janeiro. E a Brasil 2016 irá elaborar estudos e projetos, contratar
e executar obras e serviços e gerir o legado esportivo, econômico e social dos Jogos Olímpicos.
Série de medidas prepara o País para a Copa 2014
•Divisão de responsabilidades entre os três níveis de governo – a Matriz de Responsabilidades, que
delimita papel e atribuições de cada parte na preparação para a Copa, foi assinada em jan/10 pelos
envolvidos: União, estados, municípios e DF.
•Estádios – das 12 arenas que vão sediar os jogos da Copa 2014, nove são públicas. As reformas e
construções de todos os estádios do mundial já têm financiamento do BNDES. Para cada um, estão
disponíveis R$ 400 milhões.
•Melhoria do transporte coletivo e das vias urbanas – todas as cidades-sede já enviaram seus projetos
para a Caixa, com lista de prioridades e soluções para o trânsito e para o acesso da população e dos
turistas aos estádios da Copa. Os contratos serão assinados até o início de jun/10.
•Hotelaria – abertas duas linhas de financiamento para ampliação, construção e reforma de hotéis:
R$ 1 bilhão do BNDES e R$ 1 bilhão dos Fundos Constitucionais.
•Aeroportos – recursos para ampliação e reforma estão previstos no PAC: R$ 3 bilhões para 22
empreendimentos nos 14 aeroportos das sedes.
•Portos – recursos para modernização e ampliação estão previstos no PAC 2: R$ 5,1 bilhões para 48
empreendimentos, em 21 portos, incluindo sete terminais de passageiros.
Uso de recursos públicos será monitorado
•Já está no ar o sistema de monitoramento
para as ações da Copa 2014 e dos Jogos Acompanhe em tempo real:
Olímpicos de 2016. A ideia é garantir
o cumprimento de prazos e permitir a www.portaltransparencia.gov.br/copa2014
melhor utilização dos recursos públicos. e www.portaltransparencia.gov.br/rio2016.
Estimativas preveem explosão de empregos com a Copa 2014
•Governo Federal estima que serão criados 330 mil empregos diretos e 400 mil temporários durante a
realização da Copa 2014 na cidade do Rio e em todo o País.
•Entre os anos de 2010 e 2019, o Mundial deverá agregar R$ 183,2 bilhões à economia brasileira.
•O Brasil deve receber 600 mil visitantes, que já contam com 65 destinos turísticos mapeados para
explorar durante o período de realização dos jogos.
•Serão investidos diretamente R$ 47,5 bilhões em infraestrutura, turismo e consumo. Os investimentos
indiretos serão de R$ 135,7 bilhões, provenientes da circulação de dinheiro com a realização do evento.
O que é a política do Governo Federal para o Esporte
A preparação de grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos Rio 2016, está entre os cinco eixos de atuação do Ministério do Esporte, que incluem
também: ampliação de infraestrutura, inclusão social, modalidades de alto rendimento e organização
do futebol. O objetivo é desenvolver o esporte no Brasil em suas dimensões social, econômica e
cultural. Mais informações: www.esporte.gov.br.
Destaques – Atualizado em 10mai/10 – Divulgado em 19jul/10
23
EDUCAÇÃO – PDE
Formação e valorização dos professores da educação básica são prioridades da PDE
Um total de 97,6 mil professores fizeram a pré-inscrição para as 57,8 mil vagas de cursos de formação
inicial oferecidas na primeira etapa do Plano Nacional de Formação de Professores (2ºsem/09). O plano
prevê a formação de 400 mil professores que ainda não possuem a formação exigida pela LDB até
2014. O piso salarial dos professores foi reajustado para R$ 1.024,67 e adotado por todos os estados.
Principais resultados para educação básica
•Mais recursos: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
financia desde a creche até o ensino médio e a educação para jovens e adultos. Em 2010, a
complementação da União será de R$ 7,6 bilhões (10% da contribuição de estados e municípios).
•Educação infantil: o ProInfância promove o acesso de crianças com menos de seis anos de
idade à educação infantil, por meio do investimento do Governo Federal nas redes municipais e
distritais. Entre 2007 e 2009, foram celebrados convênios para construção de 1.721 novas creches
e pré-escolas, no valor de R$ 1,51 bilhão, beneficiando, aproximadamente, 371 mil crianças.
•Transporte escolar: o Programa Caminho da Escola auxilia a compra de veículos para transporte
escolar de alunos da educação básica que vivem na zona rural. Entre 2008 e 2009, foram adquiridos
5.866 veículos, por 2.680 municípios, com investimento de R$ 925 milhões.
•Alimentação escolar: o número de estudantes atendidos expandiu-se de 37,3 milhões para 47
milhões, de 2003 a 2009. Com os aumentos no valor per capita repassado, os recursos investidos
aumentaram de R$ 954,2 milhões para R$ 2,010 bilhões, no mesmo período. Ver pág. 15.
•Escola em período integral: o Programa Mais Educação amplia o tempo e o espaço educacional
dos alunos da rede pública. Os alunos participam de atividades no turno oposto ao das aulas
regulares. Em 2009, foram mais de 5 mil escolas atendidas, beneficiando 1,2 milhão de estudantes.
•Inclusão educacional: implantação de salas de recursos multifuncionais para escolas de ensino
regular, compostas de equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos voltados para alunos
com deficiência. Em 2009, foram adquiridas 15 mil salas.
•Inclusão
digital:
o
ProInfo
leva
Proinfo - Laboratórios de Informática Adquiridos
computadores, recursos digitais e conteúdos
educacionais às escolas para promover o uso
2004
562
pedagógico das tecnologias de informação
2005
e comunicação. Entre 2004 e 2009, foram
3.087
adquiridos mais de 80 mil laboratórios de
2006
7.580
informática, cobrindo 82% das escolas
2007
14.645
urbanas de educação básica, e, entre 2008
2008
e 2009, conectadas 42,6 mil escolas (78%)
28.249
2009
pelo Programa Banda Larga. Também são
26.500
entregues desde abr/10, pelo Programa Um
Computador por Aluno, 150 mil laptops Fonte: MEC.
para alunos e professores de 300 escolas.
•Olimpíadas de Matemática 2010 (OBMEP): foram inscritos 19.665.615 alunos, em 44.717 escolas,
na edição de 2010, superando o número de inscritos e de escolas da edição de 2009. A OBMEP foi
criada em 2004 para estimular o estudo de matemática, contribuir para a melhoria da qualidade da
educação básica, identificar talentos e incentivar o aperfeiçoamento dos professores.
O que é o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Lançado em 2007, é um conjunto de ações estratégicas para ampliar o acesso e a qualidade da
educação em todos os níveis, etapas e modalidades, da creche à pós-graduação. O PDE compreende
mais de 40 programas, organizados em quatro eixos. Mais informações: www.mec.gov.br.
24
Destaques – Atualizado em 12mai/10 – Divulgado em 19mai/10
EDUCAÇÃO – PDE em números1
Educação Básica
UAB – Universidade Aberta do Brasil
569
polos ofertaram 129 mil
vagas em 2009.
Meta: 950 polos até
2011.
bolsas concedidas
(2007 a 2009).
5.866
Meta: 15 mil até 2011.
ônibus escolares
adquiridos (2008 e 2009).
Educação Profissional e Tecnológica
Pibid
11.215
Caminho da Escola
Expansão
Meta: 20 mil bolsas até
2012.
Fundeb
136
Meta: 214 novas escolas
novas escolas funcionando. até o final de 2010. Ao
No 1ºsem/10, foram
final da expansão, serão
58.347 matrículas em
ofertadas 500 mil vagas.
escolas novas.
R$ 5,1 bi
Fundo de
Desenvolvimento da
de complementação da
União em 2009 (7,6% da Educação Básica. Meta:
contribuição dos estados 10% de participação da
União de 2010 a 2020.
e municípios).
ProInfância
1.721
creches conveniadas
(2007 a 2009) para
atendimento de,
aproximadamente, 371
mil crianças.
Meta: mais 800
unidades em 2010,
que atenderão
aproximadamente 172
mil crianças.
ProInfo – laboratórios de informática
80.623
laboratórios adquiridos
(2004 a 2009),
beneficiando 39,7
milhões de estudantes.
Meta: mais 23 mil
laboratórios em 2010,
universalizando o
atendimento das
escolas urbanas de
educação básica.
escolas conectadas
(2008 e 2009),
atendendo 24,8 milhões
de alunos.
Meta: 22 mil conexões/
ano, universalizando o
atendimento das escolas
urbanas de educação
básica.
Sala de recursos multifuncionais
20.551
salas adquiridas
(2005 a 2009).
Expansão
14
universidades federais e
e 117 campi/unidades
funcionando. O número
de vagas em graduação
presencial aumentou de
106,8 mil em 2003 para
195,3 mil em 2009.
Meta: mais 3.750 salas
até 2010.
Meta: 16 novas
universidades e 134
novos campi/unidades
até 2010. Em 2012,
serão 243,5 mil vagas
em cursos presenciais.
ProUni
704,6 mil
bolsas ocupadas
(2005 a 1ºsem/10).
Meta: 720 mil bolsas até
2010.
Fies
351.643
contratos firmados (2003
a 2009).
ProInfo – banda larga
42.677
Educação Superior
Meta: 100 mil
contratos/ano.
Alfabetização e Educação Continuada
Brasil Alfabetizado
10 milhões
de alfabetizandos
Meta: 2,5 milhões em
inscritos (2003 a
2010.
2008); 1,8 milhão de
alfabetizandos em turmas
ativas no ciclo 2009.
1 Posição em mai/10.
Destaques – Atualizado em 12mai/10 – Divulgado em 19mai/10
25
HABITAÇÃO
Minha Casa, Minha Vida alcança 43% da meta em menos de um ano
Em pouco menos de um ano de operação1, o programa recebeu 887.766 propostas e contratou 433.415
unidades habitacionais, das quais 78% já tiveram suas obras iniciadas. O investimento foi de R$ 22,8
bilhões. Mais da metade das contratações, 252.057 unidades, beneficiam cidadãos que têm renda de até
três salários-mínimos. A meta é financiar a construção de 1 milhão de moradias.
Critérios de seleção priorizam famílias de baixa renda e de áreas de risco
•Famílias chefiadas por mulheres, com renda de até R$ 1.395, moradoras de áreas de risco e insalubres
e que tenham sido desabrigadas têm prioridade para receber financiamento do Minha Casa, Minha
Vida, nas modalidades de baixa renda. Os critérios nacionais de elegibilidade, hierarquização e seleção
foram definidos em abr/102.
•Além dos critérios nacionais, os municípios também podem definir critérios locais para a seleção,
como o da proximidade do empreendimento com o local de trabalho.
•Os beneficiários são indicados pelos municípios onde serão executados os empreendimentos do
programa e devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Processo de democratização do acesso a fontes de financiamento é contínuo
•O modelo de concessão de subsídios para
financiamentos habitacionais, desde 2004,
priorizou famílias de baixa renda, com ênfase na
população com renda de até três salários-mínimos.
•Com isso, quase dobrou o número de famílias
atendidas nessa faixa de renda: de 32% em 2003
para 63% em 2009.
•A democratização do acesso às fontes de recursos
públicos para habitação foi ampliada com a
inserção de novos agentes financeiros, maior
participação do poder público local e maior
alcance dos programas habitacionais federais,
para beneficiar populações específicas, como
famílias de pequenos agricultores, comunidades
indígenas e quilombolas.
•De 2003 a mar/10, foram beneficiadas com
recursos para habitação 4,6 milhões de famílias.
Proporção das Famílias Atendidas pelos
Investimentos em Habitação segundo
Faixa de Renda (em %)
63%
43%
32%
25%
23%
2003
Até 3 sm
Entre 3 e 6 sm
2009
14%
Acima de 6 sm
Fontes: MCidades, Caixa e Abecip (fev/10).
O que é a Política Nacional de Habitação (PNH)
A Política Nacional de Habitação, aprovada pelo Conselho das Cidades em 2004, é o principal instrumento
norteador das estratégias e ações do Governo Federal no campo da habitação. Possui três eixos de atuação:
a produção habitacional, que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida; a Urbanização de Assentamentos
Precários, que engloba os contratos promovidos pelo PAC; e o Desenvolvimento Institucional, que
atua na promoção da Política Nacional de Habitação, do Plano Nacional de Habitação (PlanHab) e do
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Além do financiamento, a Urbanização de
Assentamentos Precários promove assistência técnica para apoiar o poder público e entidades privadas
sem fins lucrativos na elaboração de projetos, de forma que as construções habitacionais atinjam padrões
mínimos de qualidade, de produtividade e de segurança. Mais informações: www.cidades.gov.br/
secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/; www.caixa.gov.br/habitacao/index.asp; www.
minhacasaminhavida.gov.br/ e www.brasil.gov.br/pac/balancos/.
1 O programa foi criado em mar/09 e entrou em operação em jul/09.
2 Portaria nº 140 de 5abr/10 do Ministério das Cidades, publicada em 6abr/10.
26
Destaques – Atualizado em 14mai/10 - Divulgado em 19mai/10
igualdade racial
Selo para escolas que promovem igualdade racial é lançado
Na comemoração dos 122 anos da Lei Áurea, celebrado em 13mai/10, foi lançado o Selo para
Educação Etnicorracial. O selo é um reconhecimento que será entregue às 100 instituições
educacionais mais bem pontuadas segundo os critérios de avaliação estabelecidos no Plano
Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais.
O objetivo é envolver as redes de ensino para que a Lei nº 10.639/031 possa fazer parte do currículo
educacional. Mais informações: www.portaldaigualdade.gov.br.
Número de bolsas para inserção na universidade e na pesquisa é ampliado
•Um total de 250 alunos oriundos do ProUni e de outras ações afirmativas serão beneficiados pelo
programa para concessão de bolsas de mestrado e doutorado para apoiar a produção científica
de estudantes negros. O programa foi criado em mai/10 e as bolsas serão distribuídas a partir do
2º semestre deste ano.
•O número de bolsas de iniciação científica, oferecidas desde 2009 pelo Programa Institucional de Iniciação
Científica (Pibic), subiu de 600 para 800 concessões em mai/10. O valor da bolsa é de R$ 360 por mês,
pagos durante um ano, e atende estudantes que entraram na universidade por ação afirmativa.
Governos se articulam em prol da igualdade racial
•Está disponível para prefeituras o novo termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção
da Igualdade Racial (Fipir) – www.presidencia.gov.br/seppir. Os signatários têm prioridade na
alocação de recursos oriundos de programas de incentivo à promoção da igualdade racial. Criado
em out/03, o fórum conta com 586 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal.
Ouvidoria ajuda a combater o racismo
•Cerca de 400 cartas, 1.200 e-mails e 2.800 telefonemas são recebidos e atendidos mensalmente
pela Ouvidoria da Seppir, criada em 2004. Demandas vão de orientações sobre como proceder em
casos de discriminação a encaminhamento de denúncias de racismo.
Direito à terra consolida cultura quilombola
•Foram emitidos 64 títulos de regularização de terras quilombolas, totalizando 179.821,53 ha,
entre jan/03 e dez/092.
•Construídas 1.333 unidades habitacionais, beneficiando 5.332 famílias quilombolas, de 2004 a
2008. Em 2009, foi firmado Acordo de Cooperação entre a Seppir e a Caixa para implementação do
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A meta é construir 3 mil unidades até dez/10.
•Cerca de 30.954 livros didáticos e paradidáticos foram distribuídos em comunidades quilombolas; 2.194
docentes capacitados na temática quilombola; e 82 novas salas de aula construídas entre 2004 e 20083. Em
2009, 1.686 escolas localizadas nessas comunidades receberam kits do programa A Cor da Cultura4.
O que é a política de promoção da igualdade racial
Coordenada pela Seppir, reafirma o compromisso com a construção de uma política de governo
voltada aos interesses de diversos segmentos étnicos. Atende, especialmente, à população negra e
aos povos indígenas e de etnia cigana. A Agenda Brasil Quilombola, lançada em nov/06, coloca em
prática políticas de assistência em 1.739 comunidades quilombolas localizadas em 330 municípios de
22 estados. Mais informações: www.presidencia.gov.br/seppir.
1 A lei prevê o ensino da história e da cultura afro-brasileira em todas as escolas do País.
2 Dados divulgados na edição de mar-abr/10 foram revistos.
3 Em 2009, foi articulada, com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), a construção de 262 salas de aula em comunidades quilombolas, totalizando um investimento de R$ 38 milhões.
4 Materiais específicos para a valorização da história e das culturas africana e afro-brasileira.
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
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JUVENTUDE – ProJovem
Novas vagas para modalidades do Projovem são ofertadas em 2010
Após atender mais de 1 milhão de jovens em 2009, duas modalidades do Projovem oferecem novas
vagas em 2010: a modalidade Adolescente dispõe de 369 mil vagas e a Urbano tem mais de 180 mil.
O programa contribui para o aumento da escolaridade, a qualificação profissional e a inserção no
mercado de trabalho dos jovens, ampliando sua cidadania.
Atividades socioeducativas são oferecidas para jovens de 15 a 17 anos
•Um total de 588.175 vagas do Projovem Adolescente foram disponibilizadas de 2008 a abr/10.
O programa oferece atividades socioeducativas para jovens de 15 a 17 anos oriundos de famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família. O jovem fica vinculado ao programa por 24 meses e
recebe adicional de R$ 30 por mês do Bolsa Família.
Qualificação profissional facilita inserção no mercado de trabalho
•O Projovem Trabalhador realizou convênios com 96 instituições para qualificação de 220.355
jovens em 2010. Em 2009, foi iniciada a qualificação de 160 mil jovens.
•Recebem o auxílio jovens de 18 a 29 anos, desempregados, membros de famílias com renda per capita
de até meio salário-mínimo. Além de facilitar a inserção no mundo do trabalho por meio de qualificação
profissional e desenvolvimento humano, o programa concede auxílio de R$ 100/mês durante seis meses.
Programa oferece possibilidade de conclusão do ensino fundamental
•O Projovem Urbano objetiva beneficiar jovens de 18 a 29 anos que sabem ler e escrever, mas não
concluíram o ensino fundamental. Os jovens incluídos no programa podem completar essa etapa
educacional e aprender uma profissão. Também são desenvolvidas ações comunitárias e concedido
benefício de R$ 100/mês durante 18 meses.
•Foram beneficiados, de 2008 a 2009, 339 mil jovens. As atividades com os alunos matriculados em
2010 têm início em 24mai/10.
O que é o Projovem
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens oferece oportunidades de elevação de escolaridade,
qualificação profissional e desenvolvimento humano (cultura, esporte, lazer, inclusão digital e
ação comunitária). Norteado pela noção fundamental de gerar oportunidades e assegurar direitos,
o Projovem possui quatro modalidades: Urbano, Adolescente, Trabalhador e Campo. Mais
informações: www.juventude.gov.br.
28
Destaques – Atualizado em 14mai/10 – Divulgado em 19mai/10
MEIO AMBIENTE
Brasil elimina substâncias que destroem a camada de ozônio
A eliminação do consumo dos Clorofluorcarbonetos (CFCs)1 demonstra que o País está cumprindo o
compromisso firmado quando se tornou signatário do Protocolo de Montreal, em 1990. Assinado por
196 países, o Protocolo prevê a eliminação de substâncias que destroem a camada de ozônio e define
“consumo” como a soma da produção com a importação. Desde 1999, o Brasil não produz CFCs.
O produto só entrava no País via importação, que não será mais realizada a partir deste ano.
Gás virgem tem entrada proibida no País
•Não pode haver mais entrada no País de gás virgem, ou seja, o consumo está proibido. Com isso, o
consumo de CFC no Brasil, que em 2003, era de 3.224,3 toneladas PDO (Potencial de Destruição da
Camada de Ozônio), foi reduzido a zero em 2010.
•Com o fim da produção e das importações do CFC para a manutenção de equipamentos de
refrigeração com mais de dez anos de uso (que possuem CFC), será necessária a regeneração ou
reciclagem dos gases.
Mais um Monumento Natural é criado
•A Unidade de Conservação (UC) federal Monumento Natural das Ilhas Cagarras, no litoral do Rio de
Janeiro, foi criada em abr/10. Com isso, fica proibida a extração de qualquer recurso natural das ilhas
que compõem a unidade, assim como da área marítima a seu redor.
•Trata-se do único arquipélago Unidade de Conservação no País e da única Unidade de Conservação
marinha na costa carioca.
•Outros dois Monumentos Naturais foram criados desde 2003: o do Rio São Francisco e o dos Pontões
Capixabas (ES)2.
•Monumento Natural é uma UC de preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande
beleza. As UCs são áreas delimitadas que possuem recursos naturais relevantes e recebem garantias
de proteção.
•Desde 2003, foram criadas 70 UCs, uma área total de 26,4 milhões de ha. O País conta hoje com 304
UCs (76,5 milhões de ha).
Agenda ambiental na administração pública é premiada
•Foi promovido, em dez/09, com apoio da ONU e da Unesco, o 1º Prêmio em Melhores Práticas da
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) para iniciativas de instituições públicas que visam
à responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas e operacionais.
•Foram premiadas: Prefeitura de Ubatuba (SP), no quesito gestão de resíduos; Prefeitura de Rio
Branco (AC), no uso sustentável da água; e Caixa, na gestão de energia e inovação na gestão pública.
•A A3P, criada em 1999, promove a melhoria do ambiente de trabalho e a redução dos impactos
socioambientais negativos das atividades administrativas governamentais, com cinco eixos prioritários:
uso de recursos naturais e bens públicos; gestão de resíduos; qualidade de vida no ambiente de
trabalho; capacitação dos servidores; e licitações sustentáveis.
O que é a Política de Meio Ambiente do Governo Federal
A política ambiental do Governo fomenta e promove ações de proteção e recuperação do meio
ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a promoção
do desenvolvimento sustentável nas políticas públicas. Está estruturada nas seguintes linhas de
ação: conservação da biodiversidade, recursos hídricos, resíduos sólidos e saneamento, preservação
ambiental e grandes questões ambientais (mudanças climáticas, desertificação, patrimônio genético
e outras). Mais informações: www.mma.gov.br.
1 Composto sintético, utilizado como solvente em sprays e para refrigeração em freezers, aparelhos de ar-condicionado e geladeiras. É tido como o
principal causador do buraco na camada de ozônio.
2 Em 2002, foi criado o Parque Nacional Pontões Capixabas, mas sua categoria foi alterada para Monumento Natural em 2008.
Destaques – Atualizado em 14mai/10 – Divulgado em 19mai/10
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MULHERES
Trabalhadoras domésticas são valorizadas
Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas – uma profissão como todas as outras foi
o principal mote da campanha de rádio veiculada na semana de comemoração ao Dia Nacional
das Trabalhadoras Domésticas1. O trabalho doméstico é a ocupação que emprega o maior número
de mulheres no Brasil2. A categoria representa 15,8% da ocupação feminina, ou 6,2 milhões de
mulheres. Desse total, 20,1% são mulheres negras. De 2003 a 2010, as trabalhadoras domésticas
conquistaram direitos como férias anuais de 30 dias, descanso remunerado em feriados e
estabilidade para gestantes. Com o lançamento do Planseq Trabalho Doméstico Cidadão, recebem,
desde 2005, qualificação visando à elevação da escolaridade.
Serviços e instrumentos normativos garantem benefícios
•A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 efetuou cerca de um milhão de atendimentos de
nov/05 a dez/09. O objetivo do serviço é receber denúncias e orientar mulheres em situação de violência.
•A Lei Maria da Penha, sancionada em ago/06, é destaque entre as 46 leis e normas promulgadas
de 2003 a 2010 em benefício das mulheres brasileiras.
Ampliação da rede assegura atendimento à mulher
•Foram criadas 147 defensorias, juizados e varas especializadas e 19 núcleos no Ministério Público,
desde jan/03, para atender mulheres vítimas de violência.
•Entre jan/03 e dez/09, o número de delegacias ou postos especializados passou de 248 para 421;
os centros de referência, de 39 para 149; e as casas de abrigo, de 42 para 68.
•51.396 profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência, profissionais de
educação e gestores estaduais e municipais foram capacitados nos temas gênero, raça, etnia e
violência, a partir de jan/03.
Prêmio estimula estudos sobre igualdade de gênero
•A quinta edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, realizada em 18mai/10, teve
3.686 redações e artigos científicos3 inscritos. Desse total, 67% são produções de participantes do
sexo feminino. A iniciativa4 valoriza e estimula pesquisas e a divulgação de novos conhecimentos
no estudo das relações de gênero, mulheres e feminismo.
•As premiações oferecidas incluem publicação em livro, bolsas de estudo e prêmios em dinheiro,
nos valores de R$ 5 mil, R$ 8 mil e R$ 10 mil, entre outros.
O que é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, é voltado para o
desenvolvimento de ações em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Até 2011, será
aplicado R$ 1 bilhão em quatro áreas principais: consolidação da Política de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos Direitos
Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes
e ao Tráfico de Mulheres; e Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de
Prisão. Mais informações: www.spmulheres.gov.br.
1 A campanha, que conta com três spots diferentes, é da OIT, Unifem e Fenatrad, com apoio da SPM e da Seppir. O Dia das Trabalhadoras Domésticas é
comemorado em 27 de abril.
2 Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2008.
3 As inscrições dessa edição mais que dobraram quando comparadas com as do primeiro ano, 1.587.
4 Parceria da SPM com o CNPq/MCT, MEC e Unifem.
30
Destaques – Atualizado em 7mai/10 – Divulgado em 19mai/10
PESca e aquicultura
Centros e redes de pesquisa fortalecem cadeia produtiva
Os Centros de Pesquisa e Tecnologia no CE, PI e AL, inaugurados em 2010, vão gerar conhecimento
para que o Brasil avance no setor da pesca e aquicultura. Foi criado, também, em abr/10, o Consórcio
Nacional de Pesquisa da Aquicultura e Pesca, que formará uma rede de pesquisadores para estimular
a produção, capacitar e ampliar a renda dos trabalhadores. O consórcio desenvolverá pesquisas e
novas tecnologias junto à recém-criada Embrapa Aquicultura e Pesca. A nova unidade da Embrapa
tem sede em Tocantins, com investimento de R$ 12 milhões em sua construção.
Alfabetização e acesso ao ensino técnico eleva qualidade de vida dos pescadores
•Mais de 120 mil pescadores foram alfabetizados pelo Programa Pescando Letras, nos últimos sete
anos. Em 2010, o método cubano Sim, Eu Posso deu acesso à educação a outros 3.100 alunos.
•O Projeto Ano do Ensino na Pesca profissionaliza pescadores e aquicultores por meio da rede de
universidades e Institutos Federais de Educação Tecnológica. Foram criados cinco cursos técnicos,
dois Centros de Referência em Navegação e Pesca e 38 projetos de pesquisa. Também foram
adquiridos três navios e três barcos-escola.
Telecentros Maré aumentam inclusão digital
•Até o fim deste ano, 120 projetos do programa Telecentro
da Pesca Maré serão instalados no País, com investimento de
mais de R$ 2,5 milhões. Desde 2004, o programa chegou a 38
municípios, levando o mundo digital a famílias de pescadores
e aquicultores de 17 estados. O projeto garante, além da
inclusão digital, capacitação profissional, acesso à informação,
cultura e lazer para a população.
Novas regras protegem pescadores regularizados
•Foram criadas novas regras para expedição da carteira profissional dos pescadores. Em vigor
desde 19mai/10, as regras visam evitar fraudes e garantir o benefício do Seguro Defeso a quem
realmente dele necessita. Estão entre as exigências atuais a nota de venda mensal do pescado e
a comprovação de contribuição à Previdência.
•Nos últimos sete anos, 7.225 carteiras foram canceladas. Mais de 79 mil foram suspensas por
irregularidades em 2010. Atualmente, mais de 852 mil pescadores estão cadastrados pelo
Governo Federal.
Convênio estimula consumo de pescado no Brasil
•Para estimular o consumo de pratos típicos preparados com pescado, bem como para capacitar
comunidades pesqueiras a se tornarem fornecedoras e aumentarem a renda, o Governo Federal
assinou convênio de R$ 1 milhão com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Os recursos apoiam o Festival Brasil Sabor, realizado em abr e mai/10 nos 27 estados, em 312
municípios, e patrocinarão outros eventos nacionais e regionais, como o Salão Turismo e o Festival
de Bar em Bar.
O que é o Plano Mais Pesca e Aquicultura
O plano fomenta a produção de pescado no País e estabelece metas a serem cumpridas até 2011,
como a de ampliar o consumo de 7kg/ano para 9kg/ano per capita. Ações incluem estímulo à criação
em cativeiro, à pesca oceânica, ao consumo e à melhoria das condições sociais e de trabalho dos
pescadores artesanais. Mais informações: www.mpa.gov.br.
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
31
PAC – CRESCIMENTO ACELERADO
PAC impulsiona a indústria naval brasileira
A indústria naval brasileira retomou investimentos gerando emprego e renda e estimulando a produção
de matéria-prima e a economia em geral. A retomada foi incentivada pelo pré-sal, pelo Programa de
Modernização e Expansão da Frota da Transpetro e pela linha de financiamento do Fundo de Marinha
Mercante. Do dique do Estaleiro Atlântico Sul, cuja obra de construção também integra o PAC, foi lançado
ao mar o navio João Cândido, em 7mai/10, o primeiro petroleiro construído inteiramente em solo brasileiro
desde 1997. Outras embarcações serão lançadas dos diques do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul e
está prevista a construção de nove novos estaleiros em todo o território nacional. Ver pág. 50.
Resultados do PAC em três anos1
•Executados R$ 403,8 bilhões de jan/07 a dez/09, o equivalente a 63,3% do previsto até 2010.
•As ações concluídas equivalem a R$ 256,9 bilhões, 40,3% do previsto até 2010.
•Com o PAC, os investimentos do Governo Federal passaram de 0,64% (média 2004-06) para 1% do
PIB em 2008.
Ações Concluídas (até dez/09)
Logística
Energia
Rodovias: 4.916 km construídas,
recuperadas e concedidas; 53.767 km
em manutenção; 38.893 km sinalizados
Ferrovias: 356 km de ferrovias
Aeroportos: 8 empreendimentos em 7
aeroportos
Portos: 4 obras em 4 portos
Terminais hidroviários: 3
Empreendimentos sociais e urbanos
Geração: 5.964,5 MW novos
Transmissão: 7.368 km de linhas
Gasodutos: 2.366 km
Refino de petróleo:
9 empreendimentos de
modernização
Metrôs: Duas obras
Abastecimento de água:
13 empreendimentos (barragens,
sistemas de tratamento, adutoras) e
7.945 cisternas, em 54 municípios.
PAC 2 amplia investimentos e prevê R$ 955 bilhões até 2014
•A segunda fase do PAC, anunciada em mar/10, mantém as prioridades do PAC 1 e incorpora novos
desafios, com prioridade para melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Comunidade Cidadã
Previstos R$ 23 bilhões para aumentar a
cobertura de serviços de saúde, creches,
pré-escolas, quadras esportivas, praças de lazer
e postos de polícia comunitária em bairros.
Cidade Melhor
Previstos R$ 57,1 bilhões para saneamento,
prevenção de enchentes e contenção de
encostas, sistemas de transporte coletivo e
pavimentação de bairros.
Energia
Previstos R$ 461,6 bilhões para garantir
segurança na oferta energética com ampliação
de fontes renováveis e limpas.
Minha Casa, Minha Vida
Previstos R$ 278,2 bilhões para reduzir o
déficit habitacional, dinamizando o setor da
construção civil e gerando trabalho e renda.
Transportes
Previstos R$ 104,5 bilhões para duplicação e
pavimentação de rodovias, acessos, contornos,
travessias urbanas, ampliação de ferrovias,
aeroportos, portos e hidrovias, com prioridade
para integração multimodal.
Água e Luz para Todos
Previstos R$ 30,6 bilhões para universalizar o
acesso à água e à energia elétrica.
1 Próximo balanço está previsto para jun/10.
32
Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
PAC – USINA BELO MONTE
Usina de Belo Monte garante energia limpa equivalente a 40% da demanda do País
•O projeto de construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, iniciado há mais de 30 anos, foi
alterado para minimizar as interferências ambientais. A área alagada pelo reservatório será reduzida
em 60%, passando de 1.225 km² para 516 km².
•A vazão mínima na Volta Grande do Xingu1, quando da implantação da usina, será superior à vazão
mínima do período de seca anual, garantindo 700 m³/s em vez dos 400 m³/s registrados hoje no
período da estiagem.
•Terras Indígenas: o novo projeto não afeta mais as terras indígenas Arara da Volta Grande do
Xingu e Paquiçamba e prevê a formação de bloco contínuo de florestas próximo às terras indígenas
(1,6 milhão de hectares, três vezes a área do Distrito Federal).
•O leilão para definição da empresa que executará a obra foi realizado em 20abr/10, quando venceu o
Consórcio Norte Energia com um valor de R$ 78,00 MW/hora, resultando em um deságio de 6,02%.
Foi um importante marco para a garantia do abastecimento e a modicidade tarifária no Brasil.
Projetos sociais e ambientais ampliam qualidade de vida da população local
•Serão investidos pelo consórcio vencedor
R$ 2,8 bilhões em programas socioambientais.
Isso representa 19 vezes o orçamento de
investimento do Pará para 2010.
•Melhorias de infraestrutura – comunicação,
transporte, saúde, saneamento básico – e
atividades produtivas serão viabilizadas pelo
Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável
do Xingu, que conta com R$ 2,5 bilhões, dos
quais R$ 500 milhões do consórcio e R$ 2 bilhões
de recursos estaduais e federais.
•16.420 pessoas (4.362 famílias) que vivem hoje em
palafitas nos igarapés de Altamira, em condições
precárias – sem esgoto, coleta de lixo e água
tratada – serão beneficiadas com casas dotadas de
infraestrutura urbana para condição digna de vida.
Dados do Empreendimento
Potência instalada: 11.233 MW
Energia: 4.571 MWmédios ou 40.042 GWh por ano (40%
do consumo de energia elétrica residencial por um ano).
Área do reservatório: 516 km2
Índice de 0,04 km2/MW, 10 vezes menor que a média das
hidroelétricas em operação no País).
Empregos:
18.600 empregos formais diretos no pico da obra.
Geração de impostos:
R$ 121,3 milhões por ano, durante a construção (ISS).
Compensação financeira:
R$ 175,4 milhões por ano, durante a operação.
Comunidades atingidas debateram o licenciamento ambiental
•Na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foram realizadas reuniões e oficinas em todos
os municípios com áreas afetadas: de 2007 a 2009, ocorreram 12 consultas públicas e dez oficinas
com comunidades, 15 fóruns técnicos, sendo quatro em Belém, e reunião com gestores públicos.
•Foram visitadas 5.328 famílias e realizadas 61 reuniões com 2.100 pessoas presentes.
•Foram realizadas quatro audiências públicas com seis mil pessoas nos municípios de Altamira, Vitória
do Xingu, Brasil Novo e Belém, antes da emissão da Licença Prévia pelo Ibama.
O que é o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
O PAC é um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Articula
projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de
crescimento da economia. Modernizar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios, estimular
o crédito e o financiamento, aperfeiçoar a gestão pública e elevar a qualidade de vida da população
são alguns dos objetivos do PAC. É também um instrumento de inclusão social e de redução das
desigualdades regionais. Suas ações e obras geram empregos que garantem renda e consumo para
milhares de trabalhadores e suas famílias. Mais informações www.brasil.gov.br/pac.
1 Queda de 96 metros onde o rio quadruplica de largura e forma diversas cachoeiras e ilhas.
Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
33
PESQUISA AGROPECUÁRIA
PAC Embrapa investe em infraestrutura
Em 2009, mais de R$ 120,3 milhões foram investidos em infraestrutura: R$ 72,5 milhões em
obras e instalações nos centros de pesquisa da Embrapa e R$ 47,8 milhões em máquinas e
equipamentos. Entre reformas e novas obras na Embrapa, foram edificados mais de 251 mil
metros quadrados no período. Veja abaixo alguns destaques:
Região Norte: Núcleo de Apoio à Pesquisa e Transferência e Tecnologia
•Com sede em Parintins (AM), região do Baixo Amazonas, o novo núcleo tem o compromisso de realizar
ações conjuntas para o desenvolvimento rural. Em cooperação com entidades públicas e privadas, visa
à geração de subsídios para políticas públicas na região.
•Uma das ações iniciais é a implantação do projeto piloto de cultura do dendê para pequenos produtores,
como alternativa de sustentabilidade à agricultura familiar.
Região Nordeste: qualidade dos produtos da ovinocaprinocultura
•A reforma e a ampliação do Laboratório de Ciência de Alimentos da Embrapa Caprinos e Ovinos, em
Sobral (CE), aumentaram a capacidade de análise microbiológica de alimentos, análise sensorial e
processamento de derivados do leite desenvolvidos nos projetos de pesquisa da unidade.
•As informações geradas são de grande importância para conferir competitividade e qualidade dos
produtos de origem animal oriundos da agricultura familiar.
Região Centro-Oeste: Embrapa Estudos Estratégicos e Capacitação
•Inaugurado em 10mai/10, em Brasília (DF), o Centro de Estudos Estratégicos e Capacitação em
Agricultura Tropical (Cecat) será o principal coordenador e articulador de estudos intensivos e
continuados sobre os cenários futuros da agropecuária e de seus desafios tecnológicos.
•O Cecat também irá oferecer capacitação em agricultura tropical a instituições parceiras e nações em
desenvolvimento na África, América do Sul e Caribe, a grupos de produtores nacionais, aos próprios
empregados e demais interessados.
Região Sudeste: nova estrutura para a Embrapa Agrobiologia, Seropédica (RJ)
•O edifício-sede e sete laboratórios foram reformados. Dedicados às análises de solos e tecidos vegetais,
as reformas promoveram a redistribuição dos espaços de acordo com os critérios de Boas Práticas
Laboratoriais (BPL).
•Desse modo, foram considerados os fluxos de materiais para evitar contaminações entre análises e
garantir a segurança dos resultados e das equipes.
Região Sul: abatedouro e laboratório de carnes
•Instalado na Embrapa Pecuária Sul, em Bagé (RS), nos próximos quatro anos tornar-se-á referência em
qualidade da carne de bovinos e ovinos na Região Sul.
•A reestruturação dos laboratórios de Análise Sensorial e Instrumental de Carnes e Produtos Cárneos
permitirá a aplicação das melhores técnicas de abate, controle de sanidade e avaliação qualitativa da carne1.
O que é o PAC Embrapa
O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa tem como focos ampliar a infraestrutura
voltada para a pesquisa agropecuária e aumentar a geração e transferência de conhecimento para a
sociedade. Contempla dez projetos (com 141 metas) e conta com R$ 914 milhões programados até
2010. Em 2009, foram executados 97,6% dos R$ 238,2 milhões destinados pelo Programa às diversas
ações. Mais informações: www.embrapa.br e blog.planalto.gov.br.
1 Constitui-se, portanto, um grande mecanismo para promoção e marketing da carne brasileira produzida em sistemas de alimentação a pasto e, assim, a
maior competitividade desse produto nos mercados interno e externo.
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Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Mais pessoas com deficiência ingressam no mercado de trabalho
A ação fiscalizadora do Governo Federal levou 112.709 trabalhadores com deficiência a serem inseridos
no mercado de trabalho entre 2005 e mar/10. A fiscalização, realizada pelo Ministério do Trabalho
e Emprego, visa garantir o cumprimento da Lei nº 8.213/91, que determina contratação mínima
de trabalhadores reabilitados ou de pessoas com deficiência. Essa reserva de cotas está prevista na
Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Fiscalização expande vagas para profissionais e aprendizes
•O número de pessoas com
Evolução da Inserção de Pessoas com Deficiência no
deficiência inseridas no mercado
Mercado de Trabalho pela Ação Fiscalizadora
de trabalho cresceu mais de
26.449
100% em cinco anos, passando
25.844
de 12.786 em 2005 para 26.449
22.314
19.978
em 2009.
12.786
•As empresas que ainda não
integralizaram
a
cota
são
incentivadas a inserir aprendizes
com deficiência por, no máximo,
2005
2006
2007
2008
2009
dois anos, quando deverão ser
contratados como trabalhadores
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
definitivos.
-- Em três anos, houve um aumento de 450% na contratação de aprendizes com deficiência: de
230 em 2007 para 1.036 em mar/20101.
Parcerias ampliam atuação do Governo Federal
•Parcerias com instituições governamentais, não governamentais e associações representativas
promovem melhor atendimento a pessoas com deficiência e garantem direitos.
•Entre 2003 e 2009, foram realizados:
-- Capacitação de recursos humanos para atenção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência:
94.311 pessoas capacitadas.
-- Implantação de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência em 20 municípios e 11
estados, envolvendo 9.528 conselheiros2.
-- Implantação de 20 núcleos do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde),
que alimentam o sistema com informações sobre políticas e ações na área da deficiência.
-- Capacitação de técnicos e agentes sociais para implementação de medidas de acessibilidade:
13.506 pessoas capacitadas.
O que é a Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência
Lançada em 26set/07, destina-se a promover maior cobertura das ações para os 14,5% da população
com algum tipo de deficiência. A Agenda inclui medidas integradas, articuladas e complementares,
considerando a acessibilidade nas áreas de educação, trabalho, saúde, assistência social, transporte,
infraestrutura e intervenções urbanas, sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Participam os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, a iniciativa privada, os conselhos de
direitos, as organizações das pessoas com deficiência, as famílias e a sociedade. Mais informações:
www.direitoshumanos.gov.br.
1 Fonte: Rais 2007 e Caged (2008 a mar/10).
2 Os conselhos têm a atribuição de elaborar, acompanhar a implementação, monitorar e avaliar as políticas públicas na área da pessoa com deficiência nos
estados e municípios.
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
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POVOS INDÍGENAS
Justiça abre precedente para revisão de limites de Terras Indígenas
Decisão unânime do STJ, em 28abr/10, mantém demarcação da Terra Indígena Porquinhos, do grupo
indígena Canela, em Barra do Corda (MA). Os ministros entenderam que não se aplica a ela a proibição de
ampliação de terras já delimitadas1. A decisão cria precedente e permite à União ampliar os limites fixados
antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Demarcada em 1979, com 79 mil hectares, a
TI Porquinhos teve seus limites revisados e ampliados para 301 mil hectares, em out/09. A ocupação do
território tradicional assegura condições para a reprodução física e cultural de sua população.
Acordo garante acesso facilitado aos benefícios do INSS
•O cadastramento de indígenas para recebimento do benefício de segurado especial do INSS
foi iniciado em fev/10. As coordenações da Funai em Baía da Traição (PB) e Parintins (AM) já
cadastraram 154 indígenas. Todas as unidades da Funai serão gradativamente habilitadas para o
cadastramento. A cooperação entre Funai e INSS foi firmada em jul/09.
Nova política de educação escolar indígena possibilita ensino diferenciado
•Implementados os cinco primeiros Territórios Etnoeducacionais no Baixo Amazonas (AM), Alto
Rio Negro (AM), Cone Sul (MS), Pantanal (MS) e Timbira (MA-TO). Criados em mai/09, garantem
oferta de ensino diferenciado às populações, segundo territorialidade, relações sociais, valores
e práticas culturais, e não mais por unidade da Federação. Outros territórios etnoeducacionais
podem ser instituídos, de acordo com a demanda das comunidades.
•Entre 2003 e 2009, mais de 8 mil indígenas foram instruídos em cursos de magistério e licenciatura,
para formação e capacitação de professores do ensino médio e fundamental.
•Mais de 3 mil estudantes indígenas recebem apoio de R$ 80 a R$ 900, para acesso e permanência em
instituições de ensino nos centros urbanos. Desse total, 1.024 estão matriculados no ensino superior.
Ações de saúde indígena promovem queda da mortalidade infantil
•751 postos de saúde, 344 polos-base2 e 62 casas de apoio à saúde do índio (Casai) existentes no
País até 31dez/09. A atenção à saúde indígena reduziu a mortalidade infantil de 74 óbitos a cada
mil nascidos vivos, em 2000, para 46 óbitos, em 2008.
Programa de documentação resgata línguas indígenas ameaçadas
•Projeto Etnografia e Documentação da Língua do povo Kanoé promoveu, em mar/10, encontro
histórico dos últimos cinco falantes da língua, para sua documentação.
•A documentação de línguas é realizada, desde jun/09, por 14 projetos do Museu do Índio. O
objetivo é fortalecer a prática de 20 línguas indígenas ameaçadas de desaparecimento. Já estão
preservados no Museu 98 horas de vídeo, 271 arquivos de áudio e 6.907 fotos, além de arquivos
documentais, resultados de pesquisas sobre os povos pesquisados3.
•Cópias são entregues às comunidades para incentivar e promover o resgate das línguas nativas.
O que é a Agenda Social dos Povos Indígenas
A agenda articula e integra ações do Governo Federal que garantem direitos, proteção e promoção
dos índios, considerando suas especificidades culturais e territoriais. Somente em 2009, a Funai
atendeu 463 mil indígenas, contingente 37,55% maior que o de 2008, em projetos de apoio
a atividades sustentáveis, que contemplam saúde, geração de renda, conservação dos recursos
naturais e respeito às especificidades e aos modos de vida das sociedades. A agenda foi lançada
em 21set/07. Mais informações: www.funai.gov.br.
1 Estabelecida pelo STF no julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em 19mar/09.
2 Os polos são a primeira referência para os agentes que atuam nas aldeias. Estruturados como unidades básicas de saúde, contam com equipes
multidisciplinares compostas por médicos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas e técnicos de enfermagem, dentre outros profissionais.
3 Kanoé, Karajá, Javaé, Xambioá, Kayabi, Tenharim, Kinsedje, Desano, Ninam, Rikbaktsa, Apiaká, Paresi, Ikpeng, Shanandawa, Yawanawa, Maxakali.
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Destaques – Atualizado em 14mai/10 – Divulgado em19mai/10
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Mais de 247 mil empreendedores individuais contam com cobertura previdenciária
Foram formalizados 247.564 trabalhadores em todos os estados brasileiros pelo Programa
Empreendedor Individual1, desde a sua criação em 1ºjul/09 até 10mai/10. A meta do programa, uma
das mais importantes ferramentas de inclusão previdenciária, é formalizar 1 milhão de autônomos,
até o final de 2010. Formalizado, o trabalhador por conta própria passa a ter direito à aposentadoria
por idade e por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, seus dependentes ficam
protegidos com a pensão por morte e auxílio-reclusão.
Previdência amplia e recupera rede de atendimento
•Foram entregues, de jan a abr/10, 21 unidades fixas de atendimento do INSS: três são novas
(integrantes do Plano de Expansão da Rede de Atendimento – PEX) e as demais foram reformadas
e ampliadas de acordo com os novos padrões, que preveem mais conforto para o segurado e o
servidor, além de acessibilidade.
•Estavam em andamento 690 obras, em abr/10: 324 de construção de novas agências e 366 de
melhoria da rede atual.
•O PEX prevê a construção de 720 agências. Cerca de 30,8 milhões de pessoas serão diretamente
beneficiadas com a ampliação da rede. A Previdência Social terá unidades fixas em 1.684 cidades
brasileiras.
Segurados recebem cartas-aviso de aposentadoria
•Um total de 6.079 cartas-aviso foram enviadas pela Previdência, de jan a abr/10, aos segurados da
área urbana, que estão próximos de completar as condições necessárias para se aposentar por idade.
Foram enviadas 14.510 cartas-aviso, de jun/09 a abr/10.
•A carta-aviso – enviada sempre no mês anterior ao aniversário – informa que, ao completar a nova
idade e houver interesse, o segurado poderá requerer a aposentadoria por idade. O documento traz
ainda o valor estimado do benefício.
Para melhoria do atendimento, INSS reestrutura quadro de pessoal
•Foram nomeados 500 novos peritos médicos em mai/10. Eles irão substituir os profissionais que se
aposentaram e trabalhar nas novas agências previstas no Plano de Expansão.
•A perícia médica é a avaliação necessária para conceder, ou não, benefícios como o auxílio-doença
(previdenciário ou acidentário), o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. O papel do perito
médico é comprovar a existência, ou não, da incapacidade para o trabalho. O INSS conta com 5.152
peritos médicos distribuídos por 1.127 Agências da Previdência Social em 968 municípios brasileiros.
•Foram realizados seis concursos de mar/03 a mar/10 para reforçar o quadro de servidores como
técnicos, analistas e peritos médicos (ver pág. 54).
•Com a melhoria do atendimento e a implantação da Central 135, de agendamento por telefone, o
número de dias que o cidadão espera desde a ligação para a central até a data do atendimento na
Agência da Previdência Social caiu de 30, em jun/06, para 15 dias, em abr/102.
O que é a política de Previdência Social
A política de Previdência Social prioriza a melhoria do atendimento, a expansão da cobertura e a
ampliação da rede de agências do INSS. Investe na gestão para manter em equilíbrio as contas da
Previdência urbana e diminuir a necessidade de financiamento da área rural. Mais informações:
www.previdencia.gov.br.
1 São mais de 400 as ocupações em que os cidadãos podem se tornar empreendedores individuais. A formalização simplificada, rápida e gratuita é feita
por meio do endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br. Não há imposto federal, apenas valores simbólicos para o município (R$ 5 de ISS)
e para o estado (R$ 1 de ICMS). Ao INSS, a contribuição é de 11% do salário-mínimo (R$ 56,10).
2 Média nacional para os principais serviços agendáveis como o auxilio-reclusão, o salário-maternidade, a emissão da certidão por tempo de contribuição,
as aposentadorias por idade (urbana e rural) e por tempo de contribuição, a pensão por morte e o benefício assistencial concedido a idosos e pessoas
com deficiência.
Destaques – Atualizado em 14mai/10 – Divulgado em 19mai/10
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REFORMA AGRÁRIA
Trabalhadores rurais assentados têm acesso a cursos de formação
Mais de 353 mil jovens e adultos assentados cursaram a educação básica e frequentaram cursos
técnicos profissionalizantes de nível médio e superior, voltados para a questão agrária, de 2004 a
2009. Os cursos são viabilizados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera,
que aplicou R$ 227 milhões na formação dos trabalhadores rurais assentados no período.
Ocupações de terra e número de mortes caem nos últimos anos
•De 2003 a 2009, o número de pessoas mortas em função
de disputas e conflitos agrários passou de 42 para 10:
redução de 76,2% no número de assassinatos no campo.
•Em 2009, foram 173 ocupações, índice 22% menor que
em 2003, quando foram registradas 222 ocorrências.
•Os dados constam do relatório da Ouvidoria Agrária
Nacional.
Diminuição do Número de Mortes no Campo
Números da Reforma Agrária
(de 2003 a 2009)
3.348 novos assentamentos
46,7 milhões de hectares incorporados
574.609 famílias assentadas
O Brasil conta com 8.562 assentamentos
com 906.878 famílias.
Queda do Número de Ocupações de Terra
Número de mortes
Ocupações
42
327
266
222
16
2003
2004
298
234
221
173
14
2005
16
2006
9
9
10
2007
2008
2009
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: Incra/MDA.
Regularização fundiária garante segurança ao produtor
•Na Amazônia Legal, o Terra Legal cadastrou, até fev/10, 52 mil áreas em 269 municípios,
abrangendo 6 milhões de hectares.
•O Programa de Regularização Fundiária assegurou títulos de propriedade a 104,6 mil famílias nos
últimos sete anos.
•A regularização fundiária no campo permite o combate à grilagem e dá segurança jurídica da
posse, permitindo às famílias acesso ao crédito e à assistência técnica para sua propriedade.
O que é a Política de Reforma Agrária do Governo Federal
A reforma agrária busca democratizar o acesso à terra ao criar assentamentos rurais, regularizar a
ocupação de terras públicas e fornecer crédito e assistência técnica. Ao incorporar ao processo produtivo
milhares de assentados, a reforma agrária desempenha importante papel na redução das desigualdades
e dos conflitos sociais, contribuindo para o abastecimento do mercado interno com alimentos básicos e
de qualidade. Mais informações: www.incra.gov.br e twitter.com/incra_oficial.
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Destaques – Atualizado em 10mai10 – Divulgado em 19mai/10
SEGURANÇA PÚBLICA – PRONASCI
Parceria com a ONU reforça integração das ações para segurança pública com cidadania
O projeto Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco
em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras beneficia
três municípios de regiões integrantes do Pronasci, para promover iniciativas que reduzam a violência
entre jovens. Trata-se de uma parceria da ONU com o Ministério da Justiça, no valor de US$ 6 milhões,
que conta com a participação de seis organizações das Nações Unidas e cinco ministérios e secretarias.
Veja mais: www.pnud.org.br/arquivos/DocumentodoPrograma.pdf.
Força nacional mantém profissionais qualificados e preparados para emergências
•Ao todo, 7.500 profissionais compõem a tropa de elite e, destes, 582 são mulheres. Em 2008 e 2009,
foram efetuadas mais de 18 missões por todo o País.
•O Pronasci investiu R$ 60 milhões em 2009 para capacitar e ampliar o número de policiais. A
Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 para atender às necessidades emergenciais
dos estados.
Jovens em situação vulnerável recebem proteção
Alguns resultados do Pronasci
(até mai/2010)
Bolsa Formação: 170 mil profissionais
•O Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável
beneficiados com bolsa de R$ 443.
(Protejo) beneficiou, em 2008 e 2009, cerca de 11 mil
jovens. Foram investidos mais de R$ 65 milhões. Em 2010,
13 Territórios de Paz em 11 estados.
serão atendidos mais de 15 mil jovens, com R$ 50 milhões
Núcleos de Justiça Comunitária:
de investimentos.
20 implantados.
•O Protejo desenvolve programas de formação e inclusão
Protejo: 30 mil jovens beneficiados.
social de jovens entre 15 e 24 anos expostos à violência
Mulheres da Paz: mais de 15 mil lideranças
doméstica ou urbana ou que vivem nas ruas. Os
femininas preparadas para atuar junto às
beneficiários recebem bolsa de R$ 100 por mês durante
comunidades.
um ano e participam de atividades culturais, esportivas e
educacionais, para posterior disseminação da cultura de paz em suas comunidades.
Núcleos de Justiça Comunitária promovem solução de conflitos de forma pacífica
•Ao todo, 20 unidades foram implementadas no ano de 2009. O objetivo é realizar cerca de 375 mil
atendimentos até 2011. Os núcleos têm por objetivo capacitar lideranças comunitárias, realizando
atividades de mediação de conflitos pela comunidade, mediante parcerias com a Defensoria Pública,
Ministério Público e Tribunais de Justiça. Trata-se de alternativa para acelerar os processos jurídicos e
interagir com a população.
Declaração de Salvador sobre prevenção ao crime será analisada pela ONU
•O 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) ocorreu
em Salvador, em abr/10. O debate dos temas resultou na Declaração de Salvador, que será submetida
à 19ª sessão da Comissão das Nações Unidas contra o Crime, na Áustria, para aprovação como
resolução na Assembleia Geral da ONU (www.crimecongress2010.com.br/portal/site/documentosoficiais-1/declaracao-de-salvador).
O que é o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
O programa enfrenta a criminalidade e a violência nas regiões metropolitanas com altos índices de
homicídios e outros delitos violentos, por meio da articulação de políticas de segurança e ações sociais
e preventivas. Atua mediante uma relação federativa entre União, estados, municípios e diversos
setores da sociedade. Tem 94 ações e seu público-alvo são jovens à beira da criminalidade, presos ou
que já cumpriram pena. Mais informações: www.pronasci.gov.br; www.twitter.com/pronasci;
www.flickr.com/photos/pronasci; www.youtube.com/pronascibrasil.
Destaques – Atualizado em 12mai/10 - Divulgado em 19mai/10
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SAÚDE
Mais de 50 milhões de pessoas são vacinadas contra gripe H1N1
A campanha, iniciada em 8 de março, é direcionada aos grupos com maior risco de desenvolver a
forma grave da doença, como profissionais de saúde, indígenas, gestantes, crianças de seis meses
a dois anos, jovens de 20 a 39 anos e pessoas com doenças crônicas. Ao todo, 51,9 milhões de
pessoas foram imunizadas até 12 de maio. Além da vacina, o estoque de medicamentos para a
gripe foi ampliado e está disponível nas unidades básicas e nas farmácias populares.
Saúde da Família reorganiza a atenção básica
•Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal realizam o
acompanhamento das famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, e desenvolvem
ações de promoção, prevenção, reabilitação e recuperação da saúde. Atuam nessa área:
-- 236.399 Agentes Comunitários de Saúde em 5.354 municípios, com cobertura para 115,9
milhões de pessoas, ou seja, mais de 61% da população.
-- 30.782 Equipes de Saúde da Família em 5.268 municípios, com cobertura para 97,3
milhões de pessoas.
-- 19.349 Equipes de Saúde Bucal em 4.750 municípios, com cobertura para 86 milhões
de pessoas.
Novas estruturas melhoram redes de atenção à saúde
•2.107 Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram financiadas, de 2004 a 2009. As unidades têm
estrutura planejada para o trabalho das Equipes de Saúde da Família.
Atendimentos de emergência são ampliados e apoiam o Saúde da Família
•O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 650 novas ambulâncias, em mar/10,
para atendimento a 573 municípios. O Samu atende aos chamados de urgência e encaminha o
paciente ao serviço mais adequado à situação, organizando o fluxo do atendimento.
-- Samu: 2.148 ambulâncias para atender 1.238 municípios, com cobertura de 106 milhões
de pessoas. A meta, até ago/10, é ter uma frota de 3,8 mil veículos, entre ambulâncias,
motos e lanchas.
•Já os pacientes atendidos pelo Saúde da Família que necessitam de atenção mais especializada
são encaminhados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) — estruturas de complexidade
intermediária, entre as unidades básicas de saúde e as urgências hospitalares, implantadas em
locais estratégicos.
-- UPAs: 377 unidades habilitadas em 323 municípios brasileiros.
Pacientes têm acesso a mais leitos e serviços
•Ampliação do número de UTIs no SUS: de 2003 a abr/10, foram credenciados 6.352 novos leitos
de UTI no SUS. Atualmente são 17.266 leitos habilitados. O Governo Federal repassa R$ 480 milhões/
ano para custeio dos leitos.
•Saúde do Trabalhador: os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) somam hoje
180 unidades de atendimento. De 2002 a 2010, houve aumento de 958,8% no número de serviços
especializados no País, que tinha 17 unidades.
•Saúde Mental: o País conta com 1.502 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em funcionamento.
Desde 2003, a cobertura oferecida pelo SUS na área de saúde mental aumentou de 21% para
62% da população.
•Centros de Especialidades Odontológicas (CEO): 832 unidades em 699 municípios oferecem à
população tratamentos odontológicos básicos e especializados, além de cirurgias, implantação de
próteses dentárias e atendimento a pessoas com deficiência.
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Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
SAÚDE
População tem mais acesso a medicamentos
•Farmácia Popular do Brasil: 530 unidades próprias em 410 municípios vendem, a preço de custo, 107
medicamentos que tratam das doenças com maior incidência no País, como hipertensão e diabetes.
•Aqui Tem Farmácia Popular: 12 mil farmácias da rede privada, credenciadas ao SUS, funcionam
em 2.136 municípios. Produtos como medicamentos e camisinhas, subsidiados pelo Governo, são
vendidos a preço de custo com até 90% de desconto.
•Farmácia Básica: disponibiliza medicamentos da atenção básica gratuitamente para o paciente nas
farmácias das unidades de saúde do SUS. O financiamento federal para custeio passou de R$ 1,00
habitante/ano, em 2003, para R$ 5,10 habitante/ano, em 2010. Somados aos recursos dos estados e
municípios, esse valor chega a R$ 8,82 per capita/ano.
•Medicamentos excepcionais ou de alto custo1: hoje são ofertados no SUS 147 medicamentos.
Promoção à saúde reduz riscos de doenças, monitora gestantes e amplia planejamento familiar
•Campanha para prevenção da hipertensão: lançada em 26abr/10 para enfrentar o avanço
da doença, divulga dicas para reduzir o uso de sal, manter o peso e ter alimentação saudável. Na
campanha, será investido um total de R$ 1,5 milhão. A proporção de brasileiros diagnosticados com
hipertensão arterial cresceu de 21,5%, em 2006, para 24,4%, em 2009. Apesar de não ter cura, a
doença tem tratamento e pode ser controlada por medicamentos oferecidos na rede pública. Veja
também: www.eusou12por8.com.br.
•Ampliação das consultas de pré-natal: o número de consultas realizadas pelo SUS foi de 19,4
milhões em 2009, o que representa um aumento de 125% em relação a 2003, quando foram
registrados 8,6 milhões.
•Planejamento familiar: o número de atendimentos para distribuição e implantação de Dispositivo
Intrauterino (DIU) e diafragma cresceu 33,6% entre 2003 e 2009, passando de 142.932 para 191.034.
Desigualdades regionais são reduzidas
•Em 2009, foram transferidos R$ 27,4 bilhões aos
estados e municípios para custeio dos procedimentos
de média e de alta complexidade prestados na
rede ambulatorial e hospitalar cadastrada no SUS.
Houve, assim, um incremento de 152,8% em
relação a 2003, quando esse valor foi de R$ 10,8
bilhões.
•Como forma de reduzir as desigualdades regionais
no Brasil, o Norte e o Nordeste apresentaram a
maior variação percentual.
Variação percentual dos recursos federais
transferidos aos estados e municípios,
segundo Região 2009/2003
315,4%
244,5%
121,9%
116,5%
116,4%
0,9
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Fonte: MS.
O que é o programa Mais Saúde
O Mais Saúde define diretrizes e medidas que contribuem para a melhoria da saúde, para a qualidade
de vida do cidadão e para o desenvolvimento socioeconômico do País. O programa também visa
superar a desigualdade regional na oferta de serviços, conferir maior eficiência às ações de saúde e
ampliar a participação social. Sua agenda contempla 86 medidas e 208 ações, distribuídas em oito
eixos de intervenção: Promoção, Atenção, Complexo Industrial, Força de Trabalho, Qualificação
da Gestão, Participação e Controle Social, Cooperação Internacional e Saneamento. Mais
informações: bvsms.saude.gov.br/bvs/pacsaude.
1 Medicamentos para tratamento de doenças neurológicas, autoimunes, hepatite, osteoporose e para transplante, usados por longos períodos.
Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
41
TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
Agricultores familiares agora são donos de agroindústria no Acre
A atuação conjunta dos governos federal, estadual, municipal e da comunidade, por meio dos
colegiados dos Territórios da Cidadania, possibilitou a agricultores familiares e assentados do
Território da Cidadania Alto Acre e Capixaba investirem na cadeia produtiva da avicultura.
Formação de cooperativa permitiu sociedade em complexo agroindustrial
•Um total de 130 agricultores familiares de Brasiléia (AC) passou a ser dono de 30% da agroindústria
Acreaves, cuja produção de frango é comercializada no Acre e nas cidades de Cobija, na Bolívia,
e Iñapari, no Peru.
•A formação de uma cooperativa, chamada Agroaves, permitiu o acesso ao Pronaf Cota Parte1,
o que possibilitou aos agricultores se tornarem sócios do complexo agroindustrial formado por
incubadora, aviários, fábrica de ração e abatedouro.
Integração de políticas impulsiona o desenvolvimento do Território
•O suporte de diversas políticas públicas e
a parceria entre atores governamentais e
não governamentais aumentam a renda dos
agricultores.
-- O Luz para Todos garantiu as condições
para a instalação de aviários onde são
produzidas as aves abatidas pela Acreaves.
-- O Mais Alimentos financiou mais de 50
tratores. Estes possibilitaram o aumento da
produção de alimentos, especialmente do
milho, que abastece a fábrica de ração da
Agroaves, construída pelo governo estadual
com recursos do BNDES.
•Foram montados um abatedouro com
capacidade de abate de 200 mil frangos/mês
e uma incubadora para abastecer os aviários
da Agroaves.
•Parte da produção abastece escolas estaduais de
Rio Branco (AC), por meio do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE).
Território Alto Acre
e Capixaba
Território
Alto Acre e Capixaba
Nº de Municípios
Municípios
5
Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba,
Epitaciolândia e Xapuri
População Total
60.250
População Rural
25.598
Agricultores Familiares
3.441
Famílias Assentadas
4.553
Famílias de Pescadores
241
Comunidades Quilombolas
-
Terras Indígenas
3
Atendido
Desde 2008
Fonte: Programa Territórios da Cidadania.
O que é o Programa Territórios da Cidadania
O programa tem como principais características a participação social e a articulação de ações
setoriais, com a integração do Governo Federal, estados e municípios. Selecionados conforme o
menor Ideb, menor IDH, maior concentração de quilombolas, indígenas, pescadores artesanais,
entre outros critérios, os Territórios espalhados pelo Brasil recebem ações que são a base para a
construção de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável. Em 2009, o programa ampliou
o número de ministérios e órgãos federais parceiros, passando de 19 para 22. Seu alcance também
passou de 60 para 120 Territórios. Para 2010, estão previstas 182 ações e os recursos disponíveis
são da ordem de R$ 27 bilhões. Mais informações: www.territoriosdacidadania.gov.br.
1 Linha de crédito para financiamento de investimentos para a integralização de cotas-parte dos agricultores familiares filiados a cooperativas de produção
ou para aplicação em capital de giro, custeio ou investimento.
42
Destaques – Atualizado em 14mai/10 – Divulgado em 19mai/10
TURISMO
Gastos de turistas estrangeiros em 2010 registram recorde
O total gasto no País pelos estrangeiros no 1ºtrim/10 chegou a US$ 1,65 bilhão, 16,4% a mais que nos
três primeiros meses do ano passado1. A receita gerada pela visita de estrangeiros ao Brasil representa
um recorde para o período. O ano registrou, também, o melhor mês de março desde o início da série
histórica, em 1947, com US$ 578 milhões em gastos de estrangeiros, 17% superior a mar/09.
Divisas geradas por visitação estrangeira crescem mais de 120% em sete anos
•A entrada de divisas com a
Gastos de Turistas Estrangeiros no Brasil (em US$ bilhões)
visitação estrangeira passou de
US$ 2,4 bilhões para US$ 5,3
5,7
5,3
4,9
bilhões de 2003 a 2009, um
4,3
3,8
crescimento de 121%.
3,2
2,4
•O aumento se deve à
intensificação das ações de
promoção do Brasil no exterior,
2004
2005
2006
2007
2008
2009
o que vem ocorrendo desde 2003
Fonte: BC.
2003, destacando-se:
-- Campanhas nos 12 países2 que mais enviam turistas e a presença do País em 259 feiras internacionais.
-- Visita de 689 operadores de turismo, de 50 países, a mais de 300 destinos brasileiros.
-- Implantação de dez Escritórios Brasileiros de Turismo (EBT)3, incluindo o EBT América do Sul,
que coordena comitês Descubra Brasil em dez países latino-americanos.
Copa 2014 terá profissionais capacitados
•Capacitação em língua estrangeira: 30 mil profissionais já participam de cursos de inglês e
espanhol em seis capitais – Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Recife, Manaus e São Paulo pelo
projeto Olá, turista!
-- O projeto pretende capacitar 80 mil pessoas com cursos de inglês e espanhol em seis cidadessede da Copa, em parceria com a Fundação Roberto Marinho.
-- O Olá, turista! foi estendido a autônomos, estudantes de turismo e funcionários de empresas do turismo
não cadastradas no programa. Antes, era restrito a profissionais do setor, vinculados a uma entidade
cadastrada. O prazo de inscrições foi prorrogado para 30jun/10. Veja mais em: www.olaturista.org.br.
•Qualificação profissional: projeto piloto do programa Bem Receber Copa foi iniciado em jan/10
para 24.860 profissionais, com cursos oferecidos pelas entidades parceiras4.
-- Voltado para a qualificação de camareiros, motoristas, garçons, recepcionistas, pessoal de
aeroportos, entre outros, o programa visa preparar 306 mil profissionais até 2013 para melhor
atender aos turistas durante a Copa.
-- Estima-se que a Copa envolverá 870 mil profissionais.
•Veja mais na pág. 23 e em: www.copa2014.turismo.gov.br/copa/home.html.
O que é o Plano Nacional de Turismo
Estimular viagens no mercado interno, criar 1,7 milhão de empregos e estruturar 65 destinos indutores
do desenvolvimento regional, com padrão de qualidade internacional, são as metas do Plano. Lançado
em jun/07, terá R$ 6 bilhões para infraestrutura e R$ 1 bilhão para promoção no Brasil e no exterior de
destinos turísticos até 2010. Mais informações: www.turismo.gov.br.
1 Dados do Banco Central.
2 Argentina, EUA, Itália, Alemanha, Chile, Portugal, Paraguai, França, Espanha, Uruguai, Inglaterra e Colômbia.
3 EBTs são unidades de promoção e apoio à comercialização de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no mercado internacional.
4 Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Associação Brasileira das Empresas de
Transporte Aéreo Regional (Abetar), Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH) e Associação Brasileira de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta).
Destaques – Atualizado em 7mai/10 – Divulgado em 19mai/10
43
Versão eletrônica:
DESTAQUES
Ações e programas
do Governo Federal
www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br
Para receber DESTAQUES por correio eletrônico, mande uma mensagem para:
[email protected] com a palavra “incluir” no campo assunto,
com indicação de qual(is) versão(ões) quer receber: português, inglês e/ou espanhol.
3
ATUALIDADES
45
crédito
Crédito em expansão impulsiona o consumo das famílias
O volume do crédito com recursos livres para pessoas físicas aumentou 2% em março, atingindo o
valor recorde de R$ 487,5 bilhões. Esse crescimento foi impulsionado pelas expansões de 4% nos
financiamentos para a aquisição de veículos e de 2,7% no crédito pessoal. Nesta última modalidade,
destaca-se a ampliação de 2,9% nos créditos consignados.
Mais crédito e a um custo menor
•O valor da carteira do crédito com recursos livres para pessoas físicas é 5,5 vezes maior que aquele
observado em jan/03.
•A taxa média de juros das contratações das pessoas físicas atingiu 41% a.a. em mar/10, queda de
9,1% nos últimos 12 meses, o menor valor da série histórica iniciada em 1995.
Taxas de Juros Pessoa Física das Operações de Crédito com
Recursos Livres e Selic (em % a.a.)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
83,6%
41,0%*
25,5%
Pessoa Física
* Dado de mar/10
10
n/
ja
09
n/
ja
08
ja
n/
07
n/
ja
06
n/
ja
05
n/
ja
04
n/
ja
ja
n/
03
9.5%
Selic
Fonte: BC.l.
•O crédito consignado totalizou R$ 115 bilhões em mar/10. Ele já responde por 61% do total do
crédito pessoal. As taxas de juros (27% a.a.) do consignado são bem inferiores às praticadas nas
outras modalidades de crédito pessoal (56% a.a.).
Recordes sucessivos no volume de crédito total
•O volume total de crédito do sistema financeiro chegou a R$ 1,452 trilhão em mar/10. Recorde
histórico e crescimento de 16,8% nos últimos 12 meses.
•A relação entre os empréstimos totais e o PIB ficou em 45%, ante 41% observados em mar/09.
•Os bancos públicos respondem por 41,5% do total da carteira do sistema financeiro, enquanto as
instituições financeiras nacionais e os bancos estrangeiros têm 40,7% e 17,8%, respectivamente. Em
jan/03, a participação dos bancos oficiais era de 37,6%.
Inadimplência continua em queda
•A inadimplência total (proporção de operações com atrasos superiores a 90 dias) ficou em 5,2%,
caindo 0,1 p.p. na comparação com fev/10.
O que é o Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos normativos (por exemplo, o Conselho
Monetário Nacional), por entidades supervisoras (ex.: o Banco Central do Brasil) e por instituições
operadoras. Dentre essas, destacam-se os bancos comerciais, que captam principalmente depósitos
à vista e de poupança e são tradicionais fornecedores de crédito para as pessoas físicas e jurídicas.
O País conta com 131 instituições bancárias, com cerca de 19,1 mil agências e 125,7 milhões de
contas-correntes (dez/08). Mais informações: www.bcb.gov.br/?Spbinter.
46
Destaques – Atualizado em 10mai/10 – Divulgado em 19mai/10
EMPREGO
País sai da crise gerando mais de 960 mil empregos no ano
Nos primeiros quatro meses de 2010, foram gerados 962.327 postos formais. É o melhor resultado
para o período na série histórica do Caged, suplantando em 13% o recorde anterior registrado em
2008. Esse dinamismo do mercado de trabalho mostra que o Brasil já superou a crise mundial e pode
alcançar um bom crescimento econômico em 2010.
Evolução do Emprego Celetista - Comparativo do Período janeiro a
abril nos anos de 2003 a 2010
962.327
848.962
701.619
534.939
558.317
569.506
294.799
48.454
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: MTE/Caged.
Emprego em abril tem desempenho recorde
•Foram criados 305.068 empregos formais em abr/10. Recorde histórico para o mês e segundo maior
resultado dentre todos os meses da série histórica, perdendo apenas para jun/08 (+309.442).
•Esse crescimento foi generalizado, com todos os setores apresentando variação positiva. Destaque para
Serviços (+196.583 postos), Indústria de Transformação (+83.059), Comércio (+40.725), Agricultura
(+38.951) e Construção Civil (+38.418).
•Entre os estados, 24 expandiram o nível de emprego, com 12 deles apresentando saldos recordes. São
Paulo liderou a criação, com mais 119.844 postos.
Mais de 12 milhões de empregos formais foram gerados desde jan/03
•De jan/03 a abr/10, foram criados 12.715.090 novos postos formais de trabalho1. Estimativa aponta para a
geração de 13.884.437 oportunidades de trabalho (ocupações formais e informais)2 nesse mesmo período.
Desocupação em março é a menor da série histórica
•Em mar/10, a taxa de desocupação foi de 7,6% da População Economicamente Ativa nas regiões
metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. É o melhor resultado para o
mês na série histórica iniciada em 2002.
•A taxa média anual de desocupação em 2010 é de 7,4%. É a segunda menor taxa desde 2002, perdendo
apenas para os 7,9% observados em 2008.
O que é a Pesquisa Mensal de Emprego
A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE permite avaliar as flutuações e as tendências do mercado
de trabalho. Coleta informações sobre condições de atividade e de ocupação, rendimentos, posse de
carteira de trabalho assinada, entre outras. É realizada nos domicílios das regiões metropolitanas de
Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A pesquisa foi iniciada em
1980, passando por revisões metodológicas em 1982, 1988, 1993 e 2001. Mais informações: www.
ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/default.shtm.
1 Segundo os dados da Rais (2003-2008) e do Caged (2009-2010).
2 Estimativa a partir de dados da Pnad (2003-2008), excluindo a Região Norte rural, e do Caged (2009-2010).
Destaques – Atualizado em 17mai/10 – Divulgado em 19mai/10
47
EXPORTAÇÕES
Exportações brasileiras têm valor recorde no ano e superam níveis pré-crise
As exportações atingiram US$ 54,4 bilhões de jan a abr/10, crescendo 25%, em relação ao mesmo
período de 2009, e 3,1% sobre 2008, antigo recorde. As importações também se elevaram no
acumulado do ano (41,8%), somando US$ 52,2 bilhões. O resultado aumentou a corrente comercial
em 32,7%, atingindo US$ 106,6 bilhões. O desempenho de abril também superou valores históricos,
já que as exportações registraram US$ 15,1 bilhões e as importações, US$ 13,9 bilhões.
Desempenho das exportações de janeiro a abril de 2010
Participação na pauta: 42,3%. Crescimento: 17,9%
sobre igual período de 2009. Principais aumentos: óleos
combustíveis (+151,3%) e veículos de carga (+64,4%).
Participação na pauta: 14,1%. Crescimento: 30,7%.
Principais aumentos: couros e peles (+79,8%) e
ferros-liga (+60,3%).
Participação na pauta: 43,5%. Crescimento: 30,4%.
Principais aumentos: petróleo bruto (+219,4%) e
minério de cobre (+145,9%).
Política comercial consolida a diversificação dos destinos das exportações
•As exportações brasileiras para a Ásia cresceram cerca de 64% entre jan-abr/03 e jan-abr/10,
atingindo US$ 13,5 bilhões somente neste ano.
•O Mercosul tornou-se o 3º principal destino das exportações brasileiras nos últimos anos, junto
com os EUA, com crescimento médio anual de 63,7%, entre jan-abr de 2003 a 2010.
•A política de expansão do comércio Sul-Sul resultou no crescimento médio anual de 48,8% das
vendas externas para a África e de 48,5% para o Oriente Médio, desde jan-abr/03.
•A contração da demanda doméstica e das importações das economias desenvolvidas durante a
fase inicial da crise econômica mundial reduziu as vendas externas do Brasil para esses mercados
em 2008 e 2009. Assim, o crescimento médio anual das exportações para EUA e União Europeia,
na comparação jan-abr/2003 e 2010, foi de 2,6% e 32,8% respectivamente.
Destino das Exportações Brasileiras - 2003
3,8%
3,9%
7,8%
3,1%
Destino das Exportações Brasileiras - 2009
16,6%
Ásia
5,7%
União Europeia
Estados Unidos
2,2%
4,9%
19%
Ásia
União Europeia
10%
22%
Mercosul
16%
26%
Mercosul
África
África
Oriente Médio
Oriente Médio
Europa Oriental
Outros
Europa Oriental
Outros
23%
Estados Unidos
Total: US$ 73,203 bilhões
26%
10%
Total: US$ 152,995 bilhões
Fonte: Secex/MDIC.
Incentivo às exportações completa política de competitividade
As medidas de incentivo às exportações visam dar continuidade à política de melhoria da
competitividade da produção brasileira. Destacam-se a devolução rápida dos créditos tributários por
exportações, a preferência por bens e serviços nacionais nas compras governamentais e a redução
do custo do financiamento à exportação de bens de consumo. Além disso, estão previstas a criação
de agência especializada em comércio exterior capaz de apoiar as operações pós-embarque, o fundo
garantidor de comércio exterior e a alíquota zero de impostos para aquisição de insumos nacionais.
Mais informações: www.apexbrasil.com.br e www.desenvolvimento.gov.br.
48
Destaques – Atualizado em 14mai/10 – Divulgado em 19mai/10
PEQUENOS NEGÓCIOS
Pequenos negócios mantêm liderança na geração de empregos
Dos 266,4 mil novos empregos com carteira assinada criados em mar/10, 59% (157 mil) foram gerados
por pequenas e microempresas. Desses, 44% devem-se às microempresas com até quatro empregados
e 17%, àquelas com 20 a 99 trabalhadores. As microempresas geram empregos na indústria de
transformação, construção civil, serviços e administração pública.
Empreendedor Individual: cresce a formalização dos autônomos
•Os empreendedores individuais, ou “MEI”1, já somam mais de 247 mil desde que foram regulamentados.
Eles estão distribuídos em mais de 500 atividades, como as de cozinheiro, artesão, manicure e mototaxista.
•A meta para 2010 é a formalização de pelo menos 1 milhão de autônomos. Estima-se que haja no
Brasil cerca de 11 milhões deles. Saiba mais: www.portaldoempreendedor.gov.br.
Simples Nacional avança, simplificando a arrecadação e desonerando os pequenos negócios
•O número de adesões ao Simples Nacional chegava a 3,6 milhões de empresas até mar/10, segundo
o seu Comitê Gestor. Previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é um sistema que unifica e
simplifica a arrecadação de tributos. Em alguns setores, a redução tributária pode chegar a 70%. O
Sebrae articula com os municípios e os estados para evitar a bitributação.
Estímulos à municipalização da Lei Geral dão resultado
•Já aderiram à Lei Geral 1.575 municípios e aproximadamente 48,2% das empresas brasileiras. Para alavancar
as adesões, foi criado o Prêmio Prefeito Empreendedor, que este ano conta com 44 projetos selecionados
entre os 131 vencedores da etapa estadual. Outras ações de estímulo são o convênio do Sebrae com a
Frente Nacional de Prefeitos e o Portal da Lei Geral (www.sebrae.com.br/customizado/lei-geral).
•Os estados com o maior percentual de municípios com a Lei Geral regulamentada até agora são
Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Aumenta participação dos pequenos negócios nas compras governamentais
•A participação das pequenas e microempresas nas compras federais foi ampliada para 14,6 bilhões
(29% do total, crescimento de 534,7%) em 2009. Até 2006, esse valor se limitava a R$ 2,3 bilhões
(8% do total). Por conta desse crescimento, houve a ampliação de 30% das vagas de trabalho nas
empresas participantes nas compras públicas.
•Já o número de fornecedores para o Governo Federal cresceu 61,7%. Hoje são 210,3 mil fornecedores
contra 130 mil em 2006. Os pregões eletrônicos são o grande destaque, com uma participação que
saltou de R$ 5,4 milhões, em 2005, para R$ 4,6 bilhões, em 2009, um aumento de 3.387%
Mulheres empreendem mais que os homens no Brasil
•Dos 18,8 milhões de pessoas à frente de empreendimentos em estágio inicial, ou com menos de
42 meses de existência, 53% são mulheres e 47%, homens. Os dados são da Pesquisa GEM –
Global Entrepreneurship Monitor –, a qual aponta que, pela primeira vez, a proporção de mulheres
empreendedoras supera a de homens na mesma condição.
•A GEM tem entre as suas finalidades avaliar, divulgar e influenciar as políticas de incentivo ao
empreendedorismo no Brasil e no mundo. Em 2009, 54 países participaram do estudo.
O que é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A Lei Complementar nº 123/06, ajustada pelas leis complementares nº 127/07 e nº 128/08, ampliou
a relação de atividades econômicas que podem entrar no Simples Nacional e criou a figura do
Empreendedor Individual, que simplifica a formalização de empreendedores por conta própria, a
exemplo da costureira e do pipoqueiro. Mais informações: www.sebrae.com.br.
1 O Microempreendedor Individual, com renda de até R$ 36 mil anuais ou R$ 3 mil mensais, foi regulamentado pela Lei Complementar nº 128, de 19dez/08.
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
49
INDÚSTRIA NAVAL
Navio João Cândido marca retomada da indústria naval do Brasil
Lançado em mai/10 pelo Estaleiro Atlântico Sul (PE), o navio João Cândido1 é a primeira
embarcação de grande porte fabricada no Brasil em 13 anos. Faz parte de uma série de 49
navios para transporte de petróleo e gás do Programa de Modernização e Expansão da Frota da
Transpetro (Promef), um dos principais projetos do PAC. Ao custo de R$ 300,4 milhões, o navio é
do tipo Suezmax2, com tamanho maior do que dois campos de futebol e capaz de transportar 1
milhão de barris de petróleo, o equivalente a quase metade da produção diária brasileira.
Promef aposta na indústria nacional
•O Promef, criado em 2004, é um dos maiores programas da política industrial brasileira. São 49
navios programados3, com metas de conteúdo nacional variando de 65% a 70%.
•O objetivo é atender a 100% das necessidades da navegação de cabotagem da Petrobras e a 50%
da navegação de longo curso, destinada ao comércio internacional.
•O impacto positivo na
balança de pagamentos
será de cerca de
US$ 500 milhões/ano,
em virtude da economia
de
divisas
gastas
com afretamento de
navios de armadores
estrangeiros.
•Com o programa, o
Brasil já conquistou a quinta maior carteira de encomendas de navios petroleiros do mundo.
•A Transpetro possui frota própria de 52 navios, dos mais de 180 utilizados pela Petrobras4. Com o Promef,
a expectativa é de que a frota chegue a 100 navios em 2014. Sem o Promef, essa frota seria reduzida a
cerca de 20 navios em 2015, em função da idade das embarcações.
•Para 2010 está previsto o lançamento de mais três navios do PAC – um pelo Estaleiro Atlântico Sul
(Ipojuca, PE) e os outros dois pelo Estaleiro Mauá (Niterói, RJ).
Indústria de navios gera desenvolvimento regional
•Em PE, surge um novo polo de desenvolvimento. O Estaleiro Atlântico Sul (EAS) é o maior – e mais
moderno – do Brasil. Mais de 90% dos trabalhadores vêm dos cinco municípios no entorno do
Complexo Portuário de Suape – são cortadores de cana, pescadores e empregados domésticos
treinados pelo Senai e pelo estaleiro.
•O EAS montará 22 navios do Promef e já recebeu as encomendas de 28 sondas de perfuração, 10
plataformas e 146 embarcações de apoio pela Petrobras.
O que é o Promef – Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro
O programa foi desenvolvido com base em três premissas: construir navios no Brasil, alcançar um
nível mínimo de nacionalização (65% na primeira fase, 70% na segunda) e oferecer condições
para os estaleiros conquistarem competitividade, com a abertura de um novo nicho de comércio
exterior. O Promef é responsável pela implantação de uma nova base de crescimento, com
impacto em diversos setores da economia e em diferentes regiões do País. Mais informações:
blog.planalto.gov.br/pre-sal-promove-renascimento-da-industria-naval-brasileira.
1 O nome de batismo, João Cândido, foi escolhido em homenagem ao líder da Revolta da Chibata, que lutou contra os castigos físicos sofridos pelos
marinheiros negros na Marinha de Guerra, anos após a Abolição.
2 Navio petroleiro de óleo cru, ou de produtos, com dimensões máximas que permitam a passagem pelo Canal de Suez.
3 Já foram licitados 46, dos quais 33 têm contratos já assinados.
4 O sistema Petrobras gasta US$ 2 bilhões por ano com afretamentos de navios.
50
Destaques – Atualizado em 5mai/10 – Divulgado em 19mai/10
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ação estatal contribui para a redução da desigualdade entre regiões do Brasil
A recriação do sistema de planejamento e o incremento dos recursos destinados aos fundos
constitucionais de financiamento ao desenvolvimento das regiões mais pobres, associados às políticas
sociais e de incentivo à produção, já estão gerando resultados. O novo dinamismo econômico das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste atesta a eficácia da Política Nacional de Desenvolvimento
Regional para reduzir a desigualdade entre as regiões do País.
Aumenta apoio ao setor produtivo
•O estímulo ao investimento produtivo, para todos Evolução das Aplicações de Recursos dos Fundos
Constitucionais FCO, FNE e FNO – 2003 a 2009
os setores da economia e todos os portes de
(R$ milhões)
tomadores, é feito pelos fundos constitucionais
14.758
de financiamento do Centro-Oeste (FCO), do
13.192
Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Em 2009, foram
contratados R$ 14,8 bilhões (sendo R$ 2 bilhões
para o Pronaf), um crescimento de 12% em relação
7.019 7.330
6.618
5.702
a 2008 e de 390% em relação a 2003.
3.014
•Os municípios de baixa renda, estagnados e
dinâmicos, receberam 66,8% das aplicações, em
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2009. No mesmo ano, os Fundos de Desenvolvimento
da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE), voltados Fonte: MIN.
para projetos estruturadores, contrataram R$ 3,1
bilhões (R$ 476 milhões na Amazônia e R$ 2,7 bilhões no Nordeste).
•Para estimular investimentos produtivos no Norte-Nordeste, foi concedida redução do imposto de
renda de 2009, de R$ 2,6 bilhões na área da Sudam e de R$ 2,5 bilhões na da Sudene.
Arranjos Produtivos Locais impulsionam o desenvolvimento
•Foram apoiados, entre 2003 e 2009, 133 Arranjos Produtivos Locais (APLs), com foco na criação,
estruturação ou dinamização de cadeias produtivas em sub-regiões prioritárias, gerando emprego
e renda para a população.
•O estímulo aos APLs é uma das estratégias de desenvolvimento que vêm proporcionando a inclusão
econômica e social em áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Proágua amplia o acesso à água nas comunidades menos desenvolvidas do País
•O programa, previsto no PAC, visa ampliar a qualidade de vida da população, melhorar a gestão
dos recursos hídricos e expandir a infraestrutura hídrica por meio da oferta sustentável de água
em quantidade e qualidade adequadas aos seus usos múltiplos.
•Entre barragens, adutoras e sistemas de captação e distribuição de água, 30 ações estão em
andamento, sete já foram concluídas e duas ainda se encontram em fase de projeto1.
•O total de investimentos é de R$ 399 milhões, em benefício de 1,3 milhão de pessoas.
Recriadas, Sudene, Sudam e Sudeco retomam política de desenvolvimento regional
A reconstrução do sistema de planejamento regional resultou na recriação das superintendências
de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Elas já se encontram instaladas
por decreto presidencial. Seu papel é articular e coordenar as políticas setoriais, de forma a
orientá-las para a diminuição das desigualdades regionais. A recriação da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) já foi aprovada em lei e sancionada pelo presidente
da República, mas ainda não foi instalada. Mais informações: www.integracao.gov.br.
1 Fonte: Balanço de 3 anos do PAC, dez/09.
Destaques – Atualizado em 10 mai/2010 – Divulgado em 19mai/2010
51
GESTÃO PÚBLICA
Política de recursos humanos promove desenvolvimento com inclusão social
Fundamentado na democratização das relações de trabalho, o Governo Federal vem investindo
na profissionalização do serviço público. As ações abrangem recomposição da força de trabalho,
principalmente em função das aposentadorias, retribuição salarial justa e desenvolvimento
permanente dos servidores. A partir de instrumentos consistentes e transparentes, melhora o
atendimento ao cidadão, fortalecendo setores prioritários.
Recomposição e valorização da força de trabalho do setor público federal
•De jan/03 a dez/09 houve aumento líquido da força pública de trabalho de 67 mil servidores –
aumento de 14% sobre o total de 2003 (de 485.741 para 552.893). O acréscimo do emprego
formal do País foi de 43%.
•Os cargos comissionados1 passaram de 19.887, em dez/02, para 22.913, em dez/09. Cerca de 70%
desses cargos são ocupados por servidores de carreira. Em termos proporcionais ao número de
servidores efetivos, a relação é estável: 4,1% desde 2003.
•A política de negociação coletiva permanente beneficiou 1,3 milhão de servidores por meio de 47
acordos coletivos realizados.
•A despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida era de 31% em 2003 e chegou a 34%,
em 2009. O limite estabelecido pela Lei Camata é de 60%.
•Recomposição: nos próximos cinco anos, 15,6% das mulheres e 23,6% dos homens servidores
públicos estarão em condições de se aposentar.
Evolução do Quantitativo de Servidores Civis Ativos do
Poder Executivo Federal (1990 - 2009)
628.305
552.893
497.125
09
08
20
20
07
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
20
99
19
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
91
19
19
90
485.741
Fonte: MP.
Novas contratações fortalecem áreas prioritárias2
•Educação: 14.833 novos professores.
•Segurança Pública e Justiça: 5.838 novos profissionais na Polícia Federal, sendo 631 delegados,
520 peritos, 701 escrivães, 2.195 agentes, 1.791 servidores do plano especial; 606 agentes
penitenciários, 3.042 policiais rodoviários, 1.541 procuradores federais e 793 advogados/assistentes.
•Agências reguladoras: 4.934 servidores, sendo 2.183 especialistas em regulação.
•Previdência Social: 3.010 novos peritos médicos, 237 auditores fiscais, 1.964 analistas e 2.151
técnicos do seguro social mantiveram o quantitativo em 39.520 servidores ativos.
•Fazenda e Receita Federal: 1.995 técnicos, 996 auditores-fiscais, 817 procuradores da fazenda federal.
•Meio Ambiente: 1.873 analistas ambientais.
•Planejamento e Gestão: 1.147 analistas de finanças e controle e 317 gestores governamentais.
•Agricultura e Pecuária: novos 795 fiscais federais agropecuários e 451 agentes de inspeção.
Mais informações: www.mp.gov.br/secretaria.asp?sec=11.
1 Cargos de Direção e Assessoramento Superiores – DAS.
2 Dados de jan/03 a dez/09.
52
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
INCLUSÃO DIGITAL
Plano visa triplicar o acesso à banda larga
O Plano Nacional de Banda Larga, anunciado em 11mai/10, visa democratizar o acesso à internet
rápida com a ampliação da oferta do serviço a todo o País, com mais qualidade e menor preço.
A meta é mais que triplicar o número de domicílios com acesso à banda larga. Essa massificação
promoverá inclusão social, melhor prestação de serviços públicos e desenvolvimento econômico.
Preços mais baratos e acesso ampliado nos próximos cinco anos
•O objetivo do Plano Nacional de Banda Larga é passar dos atuais 12 milhões de domicílios com acesso
à banda larga a 40 milhões até o final de 2014. Isso será possível com o barateamento dos preços.
-- Pretende-se chegar a preços entre R$ 29 e R$ 35 por mês para internet com velocidade até
784 kbps1 e entre R$ 10 e R$ 15 para velocidade de 512 kbps e limitações de download.
-- Hoje, um plano para internet com velocidade menor que 256 kbps custa, em média, R$ 49.
•Em 2010, a prioridade é:
-- Implantar a infraestrutura principal da rede (tronco) em 15 capitais do NE e SE e no DF2.
-- Implantar a ligação do tronco (backhaul) em 100 cidades, oferecendo acesso a pontos de
internet em órgãos do governo, com prioridade para saúde, educação e segurança.
-- Até 2014, a rede deve chegar a 25 capitais, além do Distrito Federal.
Desenho do plano
•Coordenado pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital3 e tendo a Telebrás como gestora
da rede nacional, o plano conta com ações estruturadas em quatro dimensões:
-- Regulação: novas normas voltadas à universalização das ligações do tronco para cidades,
leilões de radiofrequência para internet sem fio e exigência de contrapartidas em P&D e no
uso de tecnologia nacional.
-- Incentivos fiscais e financeiros: desoneração do Fust4, financiamento do BNDES e isenção
de PIS/Cofins para modems.
-- Política produtiva e tecnológica: incentivo à tecnologia nacional (condições especiais para
compra, desconto de 100% do IPI e preferência nas compras governamentais); inclusão do
Funttel5 como “não contingenciável”, como os demais fundos vinculados à ciência e tecnologia.
-- Rede Nacional: parceria com o mercado, prestadoras, redes comunitárias e municipais,
cooperativas, lan houses e telecentros para infraestrutura.
•O total de investimento previsto é de R$ 13,2 bilhões, incluindo desonerações, investimento em
P&D, capitalização da Telebrás e financiamentos do BNDES.
Cenário atual6
•O gasto da população com banda larga no Brasil corresponde a 4,5% da renda mensal per capita,
enquanto em países desenvolvidos essa relação é de 0,5%.
•Apenas 21% dos domicílios brasileiros possuem acesso à internet em banda larga, localizados
principalmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
•Grande parte das conexões é lenta: 33% são de até 256 kbps e só 1% é superior a 8 Mbps.
Mais informações: blog.planalto.gov.br/banda-larga-para-todos.
1 Kilobits por segundo.
2 Regiões que já contam com anéis de fibra ótica.
3 Instituído em ago/09 na estrutura da Presidência da República.
4 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, composto da cobrança mensal de 1% da receita das empresas de telecomunicações.
5 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, hoje passível de contingenciamento.
6 Fonte: Ipea (2010) / UIT (2010).
Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
53
PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSOS
Medidas efetivas promovem o bem-estar do idoso
Os idosos com idade igual ou superior a 60 anos representam 10% da população brasileira. Na última
década, a população de idosos cresceu 47,8%. Isso é resultado da queda na taxa de mortalidade
em função dos avanços da medicina, das informações divulgadas pelos meios de comunicação e das
políticas públicas que proporcionam melhoria da qualidade de vida e maior segurança em relação à
renda. Hoje, os idosos têm garantidos proteção à saúde, acesso à cultura, esporte e lazer e concessão
de financiamentos habitacionais e de empréstimo consignado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos aumentou 134% de 2003 a 2010
•Mais de 1,5 milhão recebem o benefício atualmente. Mais que o dobro do número de pessoas
atendidas em 2003, quando eram 664.875 beneficiários.
•O BPC é um direito constitucionalmente garantido aos idosos acima de 65 anos cuja renda familiar
mensal per capita é inferior a ¼ de salário-mínimo e, também, às pessoas com deficiência de
qualquer idade, do mesmo grupo de renda.
•O Estatuto do Idoso reduziu a idade de acesso ao BPC de 67 para 65 anos a partir de 2004.
Evolução do Número de Idosos Beneficiários do BPC
1.555.435
1.183.840
664.875
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
* Em mar/10.
Fonte: MDS.
Atendimento preferencial em serviços de saúde é garantido em mar/10
•O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante,
pelo tempo determinado pela equipe médica, e atendimento preferencial nas unidades do Sistema
Único de Saúde (SUS).
•Cerca de 73% das pessoas com mais de 60 anos dependem exclusivamente do SUS, segundo dados
do Ministério da Saúde.
•Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades pelo critério da idade.
Acesso ao medicamento para doença de Alzheimer
•Os medicamentos para tratamento do Alzheimer1 são disponibilizados na lista de medicamentos de
alto custo do Ministério da Saúde desde 2003.
•O valor aplicado na compra desses medicamentos aumentou em 16 vezes, de R$ 8,1 milhões em 2003
para R$ 129 milhões em 2009.
Saúde dos idosos ganha mais proteção
•Para reduzir as internações e as mortes causadas pela gripe comum (influenza), é realizada anualmente
a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso para população de 60 anos ou mais.
•Com a vacina, houve redução de 50% nas hospitalizações e de 68% na mortalidade global de 2000 a
2009. Em 2010, foram investidos R$ 162 milhões para a compra de 21 milhões de doses de vacina e
montagem da infraestrutura. A vacina é disponibilizada em 65 mil postos de vacinação e tem atingido,
em média, 80% da população idosa do País.
1 Doença degenerativa, incurável e terminal - a forma mais comum de demência -, afeta geralmente pessoas acima dos 65 anos.
54
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSOS
Acesso para atividades de lazer e direito à aquisição de habitação são assegurados
•Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.
•É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para idosos nos programas habitacionais
públicos ou subsidiados por recursos públicos.
•Criação do Programa Viaja Mais Melhor Idade, com pacotes especiais e preços reduzidos.
Mobilidade é facilitada
•Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito e é obrigatória a reserva de
10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
•Desde 2008, os estacionamentos públicos e privados devem ter 5% das vagas reservadas aos maiores
de 60 anos, seja na condição de motorista ou na de passageiro.
•Nos transportes interestaduais, é garantida a reserva de duas vagas gratuitas para idosos com renda
igual ou inferior a dois salários-mínimos. Se o número exceder o previsto, é dado 50% de desconto
no valor da passagem.
Empréstimo consignado amplia poder de compra de aposentados e pensionistas
•O empréstimo consignado, que oferta taxas de juros mais baixas que as de mercado, foi estendido a
aposentados e pensionistas do INSS em 2004.
•As regras para a concessão foram definidas pela Previdência Social. Entre as exigências está a celebração
do contrato por escrito, sendo proibida a contratação de crédito por telefone e de empréstimo em
estado diferente daquele onde o segurado reside. A instituição que descumprir as normas pode ser
punida com a proibição de operar com crédito consignado por até cinco anos.
•Em mar/2010, as operações de crédito consignado2, realizadas pelos aposentados e pensionistas em
instituições financeiras, chegaram a R$ 2,58 bilhões, 111% acima do verificado em mar/09.
Alfabetização não tem idade
•Já foram alfabetizados pelo Programa Brasil Alfabetizado3 576,9 mil idosos de 2008 a 2009.
Encontram-se no programa hoje 312,6 mil idosos.
Estatuto do Idoso amplia atenção à população idosa
•Instituído pela Lei nº 1.017, de 1ºout/03, o estatuto garante e amplia os direitos civis dos cidadãos
com mais de 60 anos.
•O estatuto garante ao idoso direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde e a
um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e
coletivos), cabendo ao Estado, à sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia
desses direitos.
A proteção do idoso na Constituição Federal de 1988
Além dos direitos sociais previstos no art. 6º, restou garantido aos idosos no art. 230:
“Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.”
Mais informações: www.mds.gov.br; www.saúde.gov.br e www.previdenciasocial.gov.br.
2 Soma dos empréstimos pessoais e da utilização de cartão de crédito.
3 Programa para alfabetização de jovens, adultos e idosos. Atende municípios com taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%.
Destaques – Atualizado em Atualizado em 13mai/10 – Divulgado em 19mai/10
55
RELAÇÃO COM MUNICÍPIOS
Novas medidas para fortalecimento dos municípios são anunciadas
Medidas que fortalecem a relação com o Governo Federal, garantem a capacidade financeira dos
municípios e promovem a melhoria da infraestrutura das cidades foram anunciadas durante a
XIII Marcha dos Prefeitos, realizada entre 18 e 20mai/10, em Brasília. A Marcha, que este ano teve
como tema A autonomia municipal e a Federação brasileira, promove o encontro de prefeitos para
troca de experiências e negociações para mais conquistas em defesa dos municípios.
Medidas ampliam recursos e fortalecem articulação federativa
•Mudança na legislação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para minimizar perdas de
queda na arrecadação, com possibilidade de adiantamento do repasse.
•Prorrogação do prazo para compensação entre os regimes de previdência da rede federal para
municipal1: municípios que possuem crédito com o INSS poderão solicitar a compensação até mai/14.
O prazo anterior vencia em mai/10.
•Negociação para redução a zero das contrapartidas dos municípios nas ações do PAC 2, para estados
e municípios. Hoje, por lei, eles devem participar com 10% a 20% do total do investimento.
•Projeto de lei institucionaliza o Comitê de Articulação Federativa (CAF) como órgão de assessoramento
direto do presidente da República: hoje estabelecido por decreto, o CAF ganhará força como espaço
permanente de diálogo entre os entes federativos.
Parceria entre Governo Federal e municípios melhora gestão dos programas
•Programas federais, geridos pelos municípios, promovem a redução de desigualdades e levam mais
educação e saúde à população.
-- Bolsa Família: municípios receberam R$ 950,7 milhões2 do Governo Federal, desde 2006, para
atuarem na melhoria, no gerenciamento e acompanhamento do programa e na implementação
de ações complementares.
-- Territórios da Cidadania: 1.852 municípios receberam, desde 2008, R$ 31 bilhões. Ações de
promoção do desenvolvimento regional atendem 42,4 milhões de pessoas.
-- Sistema Único de Assistência Social (Suas): 99% dos municípios já aderiram ao sistema. A
gestão municipal deve obedecer a critérios de regulação e organização de serviços, programas
e benefícios socioassistenciais. Mais de 50 milhões de pessoas são atendidas.
-- Merenda Escolar: o repasse aos municípios cresceu 388%, desde 2003. O custeio da merenda
do ensino fundamental passou de R$ 0,13 para R$ 0,30 centavos/dia por criança.
-- Transporte Escolar: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) foi ampliado,
em 2009, com inclusão da educação infantil e do ensino médio (antes era restrito ao ensino
fundamental). Houve, também, reajuste de 8% no valor per capita.
CAF consolida nova relação com municípios, mais democrática e republicana
Criado em 2003, o CAF produziu uma agenda compartilhada de ganhos para os municípios.
Formalizado em 2007 como instância da Secretaria de Relações Institucionais e reconhecido como
órgão de assessoramento direto ao presidente da República, o CAF reforça a institucionalização
do diálogo democrático e republicano entre entes da Federação brasileira. Mais informações:
www.portalfederativo.gov.br.
1 Essa compensação visa repassar aos municípios valores não recebidos de contribuição à previdência municipal de servidores que, por um tempo,
contribuíram ao INSS (regime federal) e não à previdência do município, como acontece quando o servidor municipal é cedido a órgãos federais.
2 Os valores são repassados de acordo com o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que mostra a qualidade da gestão do programa no âmbito municipal.
56
Destaques – Atualizado em 18mai/10 – Divulgado em 19mai/10
RELAÇÃO COM ESTADOS
Parceria com os estados contribui para enfrentamento das desigualdades sociais
Nos últimos sete anos, o Governo Federal vem investindo recursos e fortalecendo a parceria com os
governos estaduais para dar sustentabilidade ao novo ciclo de desenvolvimento, capaz de enfrentar
as históricas desigualdades regionais e sociais.
Repasses do FPE promovem fortalecimento institucional dos estados
•O Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferiu R$ 3,15 bilhões aos estados em abr/10 –
crescimento de 4,7% ante o mesmo mês de 2009. No acumulado do ano, o FPE registra repasse de
R$ 12 bilhões, aumento de 1,5% ante o mesmo período de 2009.
•As transferências do fundo aumentaram 96,2% entre jan/03 e dez/09, mesmo com a crise econômica,
passando de R$ 18,5 bilhões, em 2003, para R$ 36,2 bilhões, em 2009.
Apoio financeiro ajuda na recuperação de perdas do FPE ocasionadas pela crise econômica
•Foi instituído, em mar/10, o Programa de Apoio Financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, no valor
de R$ 800 milhões, para compensar a redução dos repasses do FPE em 2009.
•A parcela de cada estado foi calculada pelo coeficiente individual de participação no FPE. Os valores
foram creditados em 1ºabr/10.
Estados recebem ajuda para prevenção e reparo dos danos por desastres naturais
•Os recursos investidos pelo Governo Federal para prevenção de desastres aumentaram de R$ 197,8
mil, em 2003, para R$ 450,6 milhões, em 20091. Só nos primeiros quatro meses de 2010, foram
empenhados R$ 27,85 milhões.
•Para reparação, foram disponibilizados R$ 1,4 bilhão, em 2009. Em 2003, foram R$ 27,6 milhões.
•Em mar/10, foi aberto novo crédito extraordinário de R$ 530 milhões, dos quais R$ 470 milhões foram
destinados a cidades atingidas por desastres naturais e R$ 60 milhões para prevenção. BA, ES, MS,
PR, RJ, RS e SP, que foram atingidos por enchentes e inundações no 1ºtrim/10, já tiveram recursos
empenhados e liberados.
•O total de recursos extraordinários já destinados para a Defesa Civil, de dez/09 a mar/10, foi de
R$ 1,32 bilhão.
•As ações preventivas ajudam a reduzir a ocorrência e a intensidade de calamidades naturais, por meio
de medidas como contenção de encostas, construção de barragens e de estradas vicinais.
•As ações de reparação são desenvolvidas imediatamente após a ocorrência de desastres, com o
objetivo de prestar socorro e assistência emergenciais às vítimas, além de restabelecer as condições de
vida nas localidades atingidas.
Recursos Aplicados na Prevenção e
Preparação para Desastres
(em R$ milhões)
Recursos Aplicados em Resposta aos
Desastres e Reconstrução
(em R$ milhões)
1.399,78
450,61
Empenhado
Empenhado
318,77
586,07
136,21
0,20
2003
38,41
2004
36,53
2005
* Até abr/10
Fonte: Siafi.
299,75
54,49
2006
2007
2008
2009
27,85
27,60
27,25
2010*
2003
2004
2005
235,62
2006
441,82
370,37
2007
2008
2009
2010*
* Até abr/10
Fonte: Siafi.
1 Valores empenhados.
Destaques – Atualizado em 14mai/10 – Divulgado em 19mai/10
57
ATENÇÃO: é vedada a distribuição e divulgação desta publicação, seja de forma eletrônica ou
impressa, em razão das eleições, no período compreendido entre os dias 3jul/10 e 3out/10, ou até
31out/10, em caso de segundo turno.
Fique atualizado. Consulte também:
www.brasil.gov.br/noticias/em_questao e blog.planalto.gov.br
4
BIBLIOTECA
59
PRESIDENTE NO 1º DE MAIO
Pronunciamento do presidente da República no Dia do Trabalhador
No pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, em 1ºmai/2010, o presidente da República
destaca o aumento de emprego, da massa salarial, do salário-mínimo, do crédito e do poder de compra
do trabalhador. Ressalta, ainda, o crescimento da economia e a redução das desigualdades.
“Companheiras trabalhadoras e companheiros trabalhadores,
Esta é a última vez que falo com vocês como presidente para comemorar o nosso dia, o Dia do
Trabalhador.
E falo como sempre falei nos últimos sete anos: olhando nos olhos de cada um de vocês e
trazendo, mais uma vez, boas notícias.
No dia 1º de Maio, graças a Deus, temos comemorado, ano após ano do meu governo, o aumento
do emprego, da massa salarial, do salário-mínimo, do crédito e do poder de compra do trabalhador.
Temos comemorado também o crescimento vigoroso da economia e a clara retomada dos
investimentos.
E temos celebrado o fato de que o Brasil construiu uma democracia sólida e firmou um modelo
de desenvolvimento baseado no crescimento sustentado, na distribuição de renda e na diminuição da
desigualdade entre as pessoas e entre as regiões.
Hoje, temos orgulho do nosso País e somos respeitados pelo mundo.
Companheiras e companheiros,
Daqui a oito meses, deixarei a Presidência da República, cargo para o qual fui eleito duas vezes,
pelo voto de milhões de brasileiros.
Olhando para o calendário, meu período de governo está chegando ao fim.
Mas algo me diz que este modelo de governo está apenas começando. Algo me diz fortemente
em meu coração que este modelo vai prosperar. Sabe por quê?
Porque este modelo não me pertence: pertence a vocês, pertence ao povo brasileiro, que saberá
defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões corretas.
Nesses últimos anos, o povo aprendeu a confiar em si mesmo. Aprendeu a não dar ouvidos
aos derrotistas e à turma do contra; aos que diziam que o Brasil tinha que se contentar com um
crescimento medíocre; aos que pregavam o conformismo diante da exclusão social e da injustiça.
A experiência do meu governo mostrou o contrário. O Brasil tem todas as condições de crescer a
taxas robustas, na casa dos 5% ao ano e, assim, converter-se em uma das maiores economias do mundo.
Basta manter um rumo claro e seguro, não perdendo de vista nunca que a inclusão social é
o grande motor do desenvolvimento econômico. Só reduzindo a pobreza, continuando a retirar
da miséria milhões de brasileiros, consolidaremos um amplo mercado interno de massas, capaz de
estimular e sustentar um longo período de crescimento econômico.
Porque não pode existir um país rico com um povo pobre. Não pode haver um país forte com
um povo miserável. Só é rico o país que descobre que o povo é sua maior riqueza. Só é forte a nação
que se constroi mobilizando a energia, os sonhos e as esperanças de sua gente.
Este é o caminho que o Brasil aprendeu a trilhar nesses últimos anos. Estou seguro de que nada
ou ninguém será capaz de nos afastar desse rumo.
Minhas amigas e meus amigos,
Hoje, estamos vivendo uma era de firme retomada do crescimento econômico. Posso dizer com
orgulho que o Brasil deixou para trás as décadas de estagnação. Nem a crise financeira internacional,
a mais grave das últimas décadas, foi capaz de nos deter. Já retomamos com vigor o caminho do
desenvolvimento econômico.
Estamos vivendo também uma era de retomada do emprego e do trabalho. A taxa de desocupação
caiu fortemente nos últimos anos, de 12,3%, em 2003, para 7,2%, hoje.
60
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Publicado em 19mai/10
PRESIDENTE NO 1º DE MAIO
Em sete anos, o Brasil gerou mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada. E, neste
primeiro trimestre, mais 650 mil novos postos de trabalho formais, um recorde absoluto. Já se prevê
que o País vai gerar mais de dois milhões de empregos neste ano, o que seria a melhor marca da
nossa história.
O Brasil não tem apenas criado empregos. Tem também criado empregos melhores. Em fevereiro
deste ano, 50,7% dos trabalhadores tinham carteira assinada. Um salto e tanto em relação a 2003,
quando essa percentagem era de 43,5%.
Os salários também aumentaram no período. O salário-mínimo, graças a um aumento real
de 74%1 ao longo do Governo, é o mais alto dos últimos 40 anos. A massa salarial como um todo
cresceu 42% no mesmo período, em termos reais.
Também estamos vivendo uma era de fortíssima inclusão social, graças ao Bolsa Família e a
muitos outros programas do Governo.
Nos últimos sete anos, 31 milhões de brasileiros entraram na classe média e 24 milhões saíram
da linha da miséria. Deixamos de ser um País majoritariamente pobre. Hoje, as classes A, B e C
formam quase 70% da população.
Tudo isso está fazendo a roda da economia girar de forma sustentada. Como há mais gente
consumindo, o comércio vende mais e aí tem de encomendar mais da indústria, que tem de investir mais
e contratar mais trabalhadores, em um círculo virtuoso, que impulsiona o País e seu povo para frente.
Minhas amigas e meus amigos,
Quando um país como o Brasil realiza algumas conquistas sempre esperadas, abrem-se,
imediatamente, novos desafios para o dia de amanhã. Mais que nunca, o Brasil está preparado para
o futuro. Mas é preciso que a gente continue tomando as decisões certas, nas horas certas.
É isso que temos feito nos nossos projetos de longo e médio prazo, como o PAC-2 e o pré-sal.
Logo, logo começaremos a explorar as gigantescas reservas de petróleo descobertas pela
Petrobras no pré-sal.
Seus recursos não devem ser gastos em bobagens ou no custeio de despesas correntes. Por
lei, serão aplicados, obrigatoriamente, em educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura e meio
ambiente.
Temos em mãos um passaporte para o futuro e não podemos desperdiçar essa chance.
Temos pela frente grandes oportunidades: a realização da Copa do Mundo de 2014 e das
Olimpíadas de 2016, gerando investimentos, emprego e renda. Estou seguro de que o Brasil mostrará
ao mundo, mais uma vez, sua competência, criatividade e capacidade de trabalho.
O Brasil é um País sem limites para crescer. Não apenas porque tem grandes riquezas naturais.
Mas principalmente porque tem um povo generoso, forte e criativo. Um povo maduro que sabe
escolher, que trabalha duro e não desperdiça oportunidades. Um povo que soube trazer nosso País
até aqui e que saberá continuar conduzindo nosso Brasil no rumo certo.
Muito obrigado e boa noite.”
1 Esta informação refere-se à atualização em fev/10. Na pág. 2 (Retrato Social), a atualização é de abr/10 (73%).
Destaques – Atualizado em 13mai/10 – Publicado em 19mai/10
61
CONFERÊNCIAS NACIONAIS
Resoluções das Conferências Nacionais são concretizadas
A participação social vem se consolidando no Brasil, principalmente por meio das conferências.
Desde 1941, já foram realizadas no País 109 conferências e, destas, 68 foram no período de
jan/2003 a mai/2010. Em síntese, alguns dos principais resultados obtidos na realização das
conferências são citados abaixo.
Aquicultura e Pesca (2003, 2006, 2009)
•Criação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape) e discussão da Política Nacional
de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (nova lei da pesca).
Assistência Social (1995, 1997, 2001, 2003, 2005, 2007, 2010)
•Deliberação para a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para a construção do
Plano Decenal e da Política Nacional de Assistência Social.
Cidades (2003, 2005, 2007)
•Reformulação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (Conselho das Cidades);
deliberação sobre o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Programa
Nacional de Habitação de Interesse Social e Plano Nacional de Habitação (PlanHab).
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1994, 2004) e Ciência, Tecnologia e Inovação (1985, 2001, 2005)
•Construção e aprovação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS)
e da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde.
•Proposta para a criação de fundos setoriais para fortalecer o financiamento do Sistema de Ciência,
Tecnologia e Inovação e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
Cultura (2005, 2010)
•Deliberação sobre o marco regulatório da cultura; reestruturação do Instituto Patrimônio Histórico
e Artístico Cultural e recuperação da produção cinematográfica nacional.
Direitos da Criança e do Adolescente (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2007, 2009)
•Expansão do número de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselhos
Tutelares; diretrizes da Política Nacional do Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Direitos da Pessoa Idosa (2006, 2009)
•Definição de estratégias para a construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa (Renadi); do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do
Fundo Nacional do Idoso.
Direitos Humanos (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2008)
•Revisão do I Plano Nacional de Direitos Humanos e definição das bases para o III Programa Nacional
dos Direitos Humanos; criação da Rede Brasileira contra a Tortura e da Campanha Nacional contra
a Impunidade.
Esporte (2004, 2006)
•Aprovação da Política Nacional do Esporte (PNE); criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer
(SNEL); deliberação sobre a Lei de Incentivo ao Esporte; Programa Bolsa-Atleta e reestruturação
do Conselho Nacional do Esporte.
62
Destaques – Atualizado em 12mai/10 – Divulgado em 19mai/10
CONFERÊNCIAS NACIONAIS
Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2008)
•Proposta para a criação do Plano Nacional e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
e Promoção dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Juventude (2008)
•Diretrizes para o Projeto Praça da Juventude; criação do Programa Nacional de Juventude e Meio
Ambiente e deliberação para a aprovação da PEC nº. 42/2008 (PEC da Juventude) e do Estatuto
da Juventude.
Meio Ambiente (2003, 2005, 2008)
•Proposta de aprovação da Lei de Gestão das Florestas; diretrizes para a consolidação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação e do Plano Nacional de Mudanças do Clima e ações para
prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, caatinga e cerrado.
Mulheres (2004, 2007)
•Aprovação do I e II Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres; mecanismos de aplicação da
Lei Maria da Penha e criação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Promoção da Igualdade Racial (2005, 2009)
•Diretrizes para o Plano e Estatuto de Promoção da Igualdade Racial; aprovação da inclusão do
ensino de história da África nas escolas e lei de cotas nas universidades federais.
Saúde (1941, 1950, 1963, 1967, 1975, 1977, 1980, 1986, 1992, 1996, 2000, 2003, 2007)
•Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1986, dos Conselhos Nacionais e Municipais de
Saúde; descentralização e municipalização e regulamentação da PEC nº. 29 (financiamento).
•Criação de Distritos Sanitários Especiais Indígenas e dos Núcleos Interinstitucionais de Saúde
Indígena (Nisi).
•Universalização e equidade dos serviços de assistência; descentralização na gestão e implantação
de serviços de atenção diária à saúde mental.
Segurança Alimentar e Nutricional (1994, 2004, 2007)
•Criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, aperfeiçoamento do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); extensão
da alimentação escolar para o ensino médio e obrigatoriedade de que 30% dos recursos federais
sejam usados para aquisição da agricultura familiar.
*Veja a relação integral dos conselhos nacionais existentes e das conferências nacionais realizadas entre
2003 e mai/2010 em: wikicoi.planalto.gov.br/coi/Caderno_Destaques/Conselhos_conferencias.pdf.
Destaques – Atualizado em 12mai/10 – Divulgado em 19mai/10
63
ESTÍMULO À PRODUÇÃO
Medidas adotadas fazem com que o Brasil mantenha desenvolvimento sustentável
Após enfrentar a crise financeira mundial, foram restabelecidos o crédito e os níveis de consumo, os
investimentos e o crescimento do período pré-crise. Desde 2003, o Governo Federal adota medidas
para melhorar o ambiente de negócios, fortalecer e ampliar o mercado interno e estimular a produção.
Veja, abaixo, uma síntese das medidas adotadas recentemente. A relação completa está disponível
em: www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/caderno-destaques.
Medidas recentes incentivam a competitividade e fortalecem o mercado
•Incentivo e apoio às exportações (mai/10):
-- Mais rapidez na devolução de créditos tributários federais por exportações: devolução de 50%
dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação em até 30 dias após a solicitação.
-- Exclusão da receita de exportações para enquadramento no Simples de até R$ 2,4 milhões/ano.
-- Implantação do Drawback1 Isenção no mercado interno, pelo qual a exportação realizada no
período anterior dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no
período corrente.
-- Eliminação em seis meses do redutor de 40% do imposto de importação sobre autopeças.
-- Criação do Fundo Garantidor do Comércio Exterior para agilizar a concessão de garantias e
cobrir riscos comerciais.
-- Criação do Eximbrasil, órgão especializado em comércio exterior, para dar maior celeridade
e efetividade ao apoio às operações de exportação (pós-embarque). O órgão será subsidiário
integral do BNDES.
-- Redução do custo do financiamento à exportação de bens de consumo mediante equalização de
taxa de juro em financiamento pré-embarque, no Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
•Modernização do Sistema Público de Garantias (mai/10):
-- Criação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) unificando Fundo Garantidor de
Parcerias Público Privadas (FGP), Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) e Fundo
de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) em um único fundo para garantir
projetos de infraestrutura.
-- Criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS) para administrar risco dos fundos garantidores
nos quais a União é cotista e para concessão de seguros não cobertos pelo mercado (exportação
de longo prazo, financiamento habitacional para baixa renda, capital de giro para MPEs).
•Preferência a bens e serviços nacionais (mai/10)
-- A União está autorizada a conceder margem de preferência a bens e serviços nacionais nas
compras governamentais (mai/10).
•Aumento do capital social do BNDES (abr/10)
-- Mais R$ 2,7 bilhões, por meio de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac), para
ampliar a capacidade de empréstimo. Se for necessário, haverá aporte futuro de aumento de
capital por meio da integralização de ações que a União detém junto à Eletrobras.
•Ampliação do Programa de Sustentação de Investimento (PSI) do BNDES (abr/10)
-- A subvenção do Governo Federal passou de R$ 44 bilhões para R$ 124 bilhões. O programa,
que equaliza juros na aquisição de bens de capital, exportação e inovação tecnológcia, já
havia sido prorrogado até jun/2010.
Outras medidas de melhoria do ambiente de negócios
-- Fortalecimento do BNDES: criação de nova linha de crédito para o Banco, de R$ 80 bilhões.
-- Fundo da Marinha Mercante (FMM): novo aporte da União de R$ 15 bilhões.
1 Suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
64
Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
ESTÍMULO À PRODUÇÃO
-- Desonerações: suspensão da cobrança de IPI, PIS/Cofins e imposto de importação incidente
sobre bens e serviços relacionados a investimentos em refino de petróleo e indústria
petroquímica no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; IPI sobre geradores eólicos; prorrogação,
até 2014, da desoneração do PIS/Cofins incidente na venda de computadores no varejo;
desoneração na venda de computadores para a rede pública de ensino.
-- Captação de recursos de longo prazo a taxas menores para os bancos privados: houve
autorização para criação de letra financeira.
Programas melhoram a eficiência e a produtividade da economia brasileira
-- Programa de Aceleração do Crescimento: R$ 638 bilhões até 2010. Ver pág. 32.
-- Programa de Investimentos da Petrobras: incremento de R$ 111 bilhões em novos projetos,
totalizando R$ 340,5 bilhões.
-- Programa de Desenvolvimento Produtivo: adoção de incentivos fiscais e creditícios para setores
industriais estratégicos e inovadores. Ver pág. 21.
-- Outras iniciativas: adoção do crédito com desconto em folha de pagamento; novo marco
regulatório do setor elétrico; Lei da Parceria Público-Privada (PPP); nova Lei de Falências; IRPF criação de novas alíquotas (7,5% e 22,5%); Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte; criação do Fundo Soberano do Brasil – FSB.
Permanecem efeitos benéficos das medidas para enfrentar a crise
-- Desonerações tributárias: adotadas medidas temporárias para estimular as vendas e consumo
durante a crise financeira internacional. Houve redução do IPI para o setor automotivo no
final de 2008 e dos bens de consumo duráveis, material de construção, bens de capital,
motocicletas, móveis e alguns itens alimentícios, em 2009.
-- Aumento da liquidez: utilização
Desonerações em vigor (R$ milhões)2
de parte das reservas para
Medida
Prazo
Impacto Fiscal 2010
financiar exportações; redução
dos depósitos compulsórios de IPI caminhões
30/06/10
463
bancos; leilão de dólares e swap3 IPI material de construção civil 30/06/10
803
de moedas com outros bancos IPI setor moveleiro
279
centrais; cortes na taxa básica
IPI bens de capital
30/06/10
475
de juros.
31/12/14
1.568
-- Incentivos à produção e ao PIS/Cofins computadores
31/12/14
150
investimento: elevação dos IPI/PIS/Cofins/I.-Imp. - Prouca
IPI/PIS/Cofins/I.-Imp.
Repenec
1.063
investimentos da Petrobras,
ampliação dos financiamentos IPI geradores eólicos
89
do BNDES, com abertura Fonte: Ministério da Fazenda.
de novas linhas de crédito
(desembolso recorde de R$ 137 bilhões em 2009), ampliação do fundo garantidor da indústria
naval e do fundo da marinha mercante; redução de 0,75% no superávit primário em 2009.
-- Construção civil: Programa Minha Casa, Minha Vida e ampliação de limites de financiamento para
materiais de construção.
-- Ampliação do acesso ao crédito: novas linhas para micros e pequenas empresas, apoio às
exportações, revitalização de empresas e incentivo ao investimento em bens de capital; ampliação
de crédito ao consumidor; ampliação de recursos de bancos públicos para capital de giro.
-- Estímulo à agricultura: mais recursos para crédito no Plano Safra 2009/2010; ampliação e criação
de linhas especiais de crédito; regulamentação e extensão do Programa de Garantia de Preço da
Agricultura Familiar – PGPAF; reajuste de preços mínimos e ampliação de prazo para quitação de
dívidas e financiamentos.
2 Houve alterações em relação à edição anterior, tendo em vista a consolidação dos valores por parte da Secretaria da Receita Federal.
3 Swap é um acordo para troca de fluxo de caixa no futuro.
Destaques – Atualizado em 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
65
retrato ECONÔMICO – comparativo
Comparativo 2003 e 2009 de indicadores econômicos selecionados
Indicador
Unidade
2003
2009
Exportações
US$ milhões
73.084
152.995
+109
Saldo comercial
US$ milhões
24.794
25.347
+2
Balanço de pagamentos –
resultado global
US$ milhões
8.496
46.651
+449
Dívida Líquida do Setor
Público
% do PIB
53,53
43,00
-20
Reservas internacionais
US$ milhões
49.254
239.054
+385
Investimento estrangeiro
direto
US$ milhões
10.144
25.949
+156
Risco-Brasil
Pontos-base
463
192
-59
Juros Selic1
% a.a.
16,50
8,75
-47
% do PIB
25,5
45,0
+76
R$
3,08
2,00
-35
Inflação IPCA2
% a.a.
9,30
4,31
-54
Cesta básica3
R$
195
202
+4
Emprego formal – estoque
Milhões de
postos
29,5
40,4
+37
Emprego formal – criação no
ano
Milhares de
postos
861
995
+16
%
12,3
8,1
-34
Índice de Base
Fixa: 2002 =
100
98,23
118,20
+20
Milhões ton
123,5
133,8
+8
Índice de Base
Fixa: 2003 =
100
100
213,05
+113
Milhões de
unidades
1,2
3,0
+150
Crédito total
Dólar comercial – valor de
compra médio
Taxa média anual
de desocupação –
regiões metropolitanas
Produção industrial
Safra de grãos
Vendas do comércio
Vendas de automóveis
1 Sistema Especial de Liquidação e Custódia –Taxa do Banco Central.
2 Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE.
3 Valor médio da cesta básica do Dieese em dez/03 corrigido pelo IPCA a preços de dez/09.
66
Destaques – 11mai/10 – Divulgado em 19mai/10
Variação (%)
Siglas
Sigla
Significado
a.a.
Ao ano
A3P
Agenda Ambiental da Administração Pública
Abecip
Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança
Abeta
Associação Brasileira de Ecoturismo e Turismo de Aventura
Abetar
Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional
Abla
Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis
Abrasel
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ACS
Agente Comunitário de Saúde
Afac
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Anvisa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APL
Arranjo Produtivo Local
APO
Autoridade Pública Olímpica
Bird
Banco Mundial
BNDES
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
BPC
Benefício de Prestação Continuada
BPL
Boas Práticas Laboratoriais
Bric
Grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China
BVS
Biblioteca Virtual em Saúde
CAF
Comitê de Articulação Federativa
Caged
Cadastro Geral de Emprego e Desemprego
Capes
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Caps
Centro de Atenção Psicossocial
Caricom
Comunidade do Caribe
Casai
Casa de Apoio à Saúde do Índio
Cecat
Centro de Estudos Estratégicos e Capacitação em Agricultura Tropical
Ceis
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas
CEO
Centro de Especialidades Odontológicas
Cerest
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
CFC
Clorofluorcarboneto
CGEE
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CGTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CI
Carteira de Identidade
CLT
Consolidação das Leis do Trabalho
67
Siglas
Sigla
Significado
CNPq
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CO2
Dióxido de carbono ou gás carbônico
Cofins
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Conab
Companhia Nacional de Abastecimento
Conam
Confederação Nacional das Associações de Moradores
Conape
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca
Contag
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
Coppe
Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia
CPCJC
Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
CPF
Cadastro de Pessoas Físicas
Cruf
Conselho de Reitores das Universidades Federais
CTB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CTPS
Carteira de Trabalho e Previdência Social
CUT
Central Única dos Trabalhadores
CV
Cavalo-vapor
DIU
Dispositivo Intrauterino
EAS
Estaleiro Atlântico Sul
EBS
Empresa Brasileira de Seguros
EBT
Escritório Brasileiro de Turismo
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
Embrapa
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPE
Empresa de Pesquisa Energética
EUA
Estados Unidos da América
Fapesp
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FCO
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
FDA
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
FDNE
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
Fetraf
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
FGCN
Fundo de Garantia para a Construção Naval
FGEE
Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica
FGIE
Fundo Garantidor de Infraestrutura
FGP
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas
68
Siglas
Sigla
Significado
Fies
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
Finep
Financiadora de Estudos e Projetos
Fipir
Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial
FMI
Fundo Monetário Internacional
FNE
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
FMM
Fundo da Marinha Mercante
FNO
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
FPB
Farmácia Popular do Brasil
FPE
Fundo de Participação dos Estados
FPM
Fundo de Participação dos Municípios
FSB
Fundo Soberano do Brasil
Funcafé
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
Fundeb
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
Fust
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Gasduc
Gasoduto Cabiúnas-Reduc
Gasene
Gasoduto do Nordeste
GEM
Global Entrepreneurship Monitor
Ibas
Fórum Índia, Brasil e África do Sul
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Ibram
Instituto Brasileiro de Museus
Ideb
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
INPC
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
IPCA
Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Ipea
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados
IRPF
Imposto de Renda Pessoa Física
MAC
Média e Alta Complexidade
MacroZEE/AL
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal
MCT
Ministério da Ciência e Tecnologia
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
69
Siglas
Sigla
Significado
MDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MDS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC
Ministério da Educação
MEI
Microempreendedor Individual
Mercosul
Mercado Comum do Sul
MF
Ministério da Fazenda
MinC
Ministério da Cultura
MMA
Ministério do Meio Ambiente
Moderfrota
Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos
Associados e Colheitadeiras
MP
Ministério do Planejamento
MPA
Ministério da Pesca e Aquicultura
MPA
Movimento de Pequenos Agricultores
MPE
Micro e Pequenas Empresas
MPEG
Museu Paraense Emílio Goeldi
MST
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
MTur
Ministério do Turismo
MW
Megawatt
MWh
Megawatt-hora
Nisi
Núcleo Interinstitucional de Saúde Indígena
OBMEP
Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
OEA
Organização dos Estados Americanos
ONU
Organização das Nações Unidas
P&D
Pesquisa e Desenvolvimento
p.p.
Pontos percentuais
PAA
Programa de Aquisição de Alimentos
PAC
Programa de Aceleração do Crescimento
Pacti
Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010
PAS
Plano Amazônia Sustentável
Pasep
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PDE
Plano de Desenvolvimento da Educação
PDO
Potencial de Destruição da Camada de Ozônio
70
Siglas
Sigla
Significado
PDP
Política de Desenvolvimento Produtivo
PEX
Plano de Expansão da Rede de Atendimento
PGPAF
Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar
PIB
Produto Interno Bruto
Pibic
Programa Institucional de Iniciação Científica
Pibid
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência
PIS
Programa de Integração Social
PL
Projeto de Lei
PlanHab
Plano Nacional de Habitação
PNAE
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
PNCTIS
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PNE
Plano Nacional do Esporte
PNH
Política Nacional de Habitação
PNHR
Programa Nacional de Habitação Rural
PPP
Parceria Público-Privada
Procera
Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária
ProInfância
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da
Rede Escolar Pública de Educação Infantil
ProInfo
Programa Nacional de Informática na Educação
Projovem
Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Promef
Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro
Pronaf
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Pronasci
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Pronera
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
Protejo
Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável
Prouca
Programa Um Computador por Aluno
ProUni
Programa Universidade para Todos
PSF
Programa de Saúde da Família
PSI
Programa de Sustentação do Investimento do BNDES
Rais
Relação Anual de Informações Sociais
Recoop
Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária
Renadi
Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
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Siglas
Sigla
Significado
Repenec
Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura da
Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Reuni
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
RFB
Receita Federal do Brasil
SAE
Secretaria de Assuntos Estratégicos
Samu
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Sebrae
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Secex
Secretaria de Comércio Exterior do MDIC
SEDH
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Selic
Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Taxa do Banco Central
Seppir
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Sibratec
Sistema Brasileiro de Tecnologia
Sinase
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
SNHIS
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
SPM
Secretaria de Políticas para as Mulheres
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Suas
Sistema Único da Assistência Social
Sudam
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
Sudeco
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Sudene
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUS
Sistema Único de Saúde
TJLP
Taxa de Juros de Longo Prazo
TNP
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
TRT
Tribunal Regional do Trabalho
UAB
Universidade Aberta do Brasil
Ubes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UBS
Unidade Básica de Saúde
UC
Unidade de Conservação
UE
União Europeia
UFPE
Universidade Federal de Pernambuco
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
UGT
União Geral dos Trabalhadores
Unasul
União de Nações Sul-Americanas
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Siglas
Sigla
Significado
UNE
União Nacional dos Estudantes
Unesco
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Unicamp
Universidade Estadual de Campinas
Unifem
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher
UPA
Unidade de Pronto-Atendimento
USP
Universidade de São Paulo
UTI
Unidade de Terapia Intensiva
ZAE Cana
Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar
ZAE Palma
Zoneamento Agroecológico da Palma
ZEE
Zoneamento Ecológico-Econômico
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ATENÇÃO: é vedada a distribuição e divulgação desta publicação, seja de forma eletrônica ou
impressa, em razão das eleições, no período compreendido entre os dias 3jul/10 e 3out/10, ou até
31out/10, em caso de segundo turno.
Esta obra foi impressa pela Imprensa Nacional.
SIG, Quadra 6, Lote 800, 70.610-460.
Brasília, DF, em maio de 2010
DESTAQUES
Ações e programas do Governo Federal