Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 580, DE 2009
Autor: SENADOR - Arthur Virgílio
Ementa: Estende os incentivos especiais de que trata a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao
produtor rural que tem como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas.
Data de apresentação: 17/12/2009
Situação atual: Local: 24/11/2010 - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 24/11/2010 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS,
FIXAÇÃO, INCENTIVO ESPECIAL, PRODUTOR RURAL, PRIORIDADE, ESCOLHA,
DEFINIÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, CULTIVO, FRUTICULTURA, PRESERVAÇÃO,
RESERVA AMBIENTAL, GARANTIA, IMÓVEL RURAL, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ITR).
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho: Nº 1.despacho inicial
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores: Flexa Ribeiro (atual)
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatores: Augusto Botelho (encerrado em 23/11/2010 - Parecer
aprovado pela comissão)
Prazos: 21/12/2009 - 04/02/2010 - Recebimento de emendas perante as Comissões (CRA) (Art.
122, II, "c", do RISF)
TRAMITAÇÕES (ordem ascendente)
17/12/2009 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
17/12/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão
terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão,
após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicação em 18/12/2009 no DSF Página(s): 72924 ( Ver Diário )
18/12/2009 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Recebido nesta data na CRA. Matéria em fase de recebimento de emendas nesta Comissão.
21/12/2009 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazo para recebimento de Emendas: primeiro dia: 21/12/2009 último dia: 04//02/2010
08/02/2010 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Expirado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas, Designado o Sen. Augusto Botelho para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Augusto Botelho.
31/08/2010 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido nesta data, do Sen. Augusto Botelho, relatório pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 a 4( fls.
4 a 8). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
23/11/2010 CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Impresso em 26/11/2010 14h17
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00580 / 2009
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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Augusto Botelho, que
passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1-CRA a 4-CRA ( fls. 4/8).
Anexada a folha de assinatura do Parecer (fl. 9). À CAE.
23/11/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
24/11/2010 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Impresso em 26/11/2010 14h17
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00580 / 2009
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