Mato Grosso do Sul , 22 de Dezembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO VI | Nº 1247 AMPARO LEGAL: Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 1º Fica reajustada a tarifa de transporte coletivo de passageiros no município, para: ASSINAM: Jorge Aparecido Queiroz e Luis Peres Vieira Monteiro (representante legal). I. R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) a passagem inteira e, II. R$ 1,30 (um real e trinta centavos) a meia passagem. Três Lagoas/MS, 15 de dezembro de 2014. Publicado por: Liliane Camargo de Almeida Código Identificador:EB88025C Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2015. Três Lagoas, 18 de dezembro de 2014. GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 208, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. MARCIA MOURA Prefeita Municipal “PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS 2.676, de 2012 E 2.716, DE 2013.” Publicado por: Lara Stela Martins Rodrigues Código Identificador:2175F600 MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 43, V, da Lei Municipal nº. 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três Lagoas/MS), GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 001/003/2014 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS DECRETA: Art. 1º. Ficam prorrogados os efeitos das Leis 2.676, de 18 de dezembro de 2012 e 2.716, de 21 de maio de 2013, que tratam da Gestão Compartilhada com a Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora até 30 de novembro de 2015, de acordo com a contratualização 001/2013 e aditivos. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas/MS, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferida do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: Três Lagoas, 18 de dezembro de 2014. 1. - DAS ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS 1.1 - Relação dos Candidatos que tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferida encontra-se no Anexo I deste Edital. MARCIA MOURA Prefeita Municipal Publicado por: Lara Stela Martins Rodrigues Código Identificador:54BB599D GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. Três Lagoas/MS, 16 de dezembro de 2.014. MÁRCIA MOURA Prefeita Municipal ANEXO I – EDITAL 01/03/2014 “REAJUSTA AS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS”. MARCIA MOURA, Prefeita municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 43. V, da Lei Municipal nº 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três Lagoas/MS), e Considerando os termos da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1.995, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos, previstos no art. 175, da Constituição Federal, e a Lei nº 2.176 de 07 de agosto de 2007, que normatizou o sistema de transporte coletivo no município; Considerando a necessidade de manter o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato de concessão, visto que houve reajustes em vários itens que onera a atividade, como: salário mínimo, combustível, peças e outros insumos, que influencia nos custos da operacionalização dos serviços; Cargo: 1001 - Auxiliar de Serviços Diversos Nº insc 19834 18984 19433 19475 18602 15459 19827 18455 Nome ALESSANDRA DA SILVA SANTOS BEATRIZ GARCIA CARMINA PEREIRA DO NASCIMENTO LENIR MARA YAMAGUTI LEONORA MARIANO SOUZA MARIA ABADIA ASSIS MARQUES DIAS MARINA DE SOUZA RIBEIRO SOLIMAR ROCHA DE SOUZA Cargo: 1005 - Vigia Nº insc 13613 14044 19718 15862 13424 18381 Nome ELIANE GERALDA DE OLIVEIRA HELENA FAUSTINO DOS SANTOS JAQUELINE FONSECA GOMES KELLEN REGINA GOMES DA SILVA RICARDO DA SILVA ROLEMBERG ROGER DUQUE DE FARIA BORTOLETO Cargo: 1006 - Agente de Combate a Endemias Considerando que o último reajuste foi efetuado em janeiro de 2013, e os índices de inflação do ano de 2013 ficaram em 5,91%, no ano de 2014 até o mês de outubro o índice da inflação está em 5,0483% e, finalmente; Considerando a necessidade de assegurar à população de Três Lagoas a manutenção dos serviços de transporte de passageiros, DECRETA: Nº insc 14802 18941 15096 18961 13846 19480 Nome ALINE ROSA MAGNI BRUNA YAMAGUTI FERREIRA CATARINA JOSIANE FERREIRA IVONETE ANALIA DE SOUSA JUCENIR DA SILVA QUEIROZ LETICIA SOARES DA CUNHA Cargo: 1007 - Auxiliar de Farmácia Nº insc 16910 Nome ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS www.diariomunicipal.com.br/assomasul 67 Mato Grosso do Sul , 22 de Dezembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO VI | Nº 1247 14275 15121 15468 18422 18448 20012 DAIANE GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS GLAUCIMAR ALVES PINHA JUCILENE ASSIS BASILIO MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA LEITE TALLES PATRICK RODRIGUES FEITOSA VANIA DUQUE DE FARIA 18239 18449 18967 18882 15277 15883 MICHELE DE OLIVEIRA RAMIRES MICHELE RODRIGUES DA SILVA MICHELLY DO NASCIMENTO OLIVEIRA POLLIANA FERNANDES ALVES SIRLEIDE NASCIMENTO SANTOS TIAGO HENRIQUE SPIGOTTI Cargo: 2003 - Agente Municipal de Trânsito Cargo: 2026 - Técnico Ambiental Nº insc 15550 14058 15474 19906 13393 18570 19435 19245 13467 15445 19358 Nº insc 18511 Nome CLEIDEVAN ROBERTO DE FREITAS DIEGO DOS SANTOS HECTOR BASILIO SOARES IONE DOURADO SOUZA DOS SANTOS MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA LEITE MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRES MATHEUS MARTINS LEAL ORIDES MOREIRA PRADO SAINARA RODRIGUES DA SILVA SIRLENE ASSIS MARQUES TATIANE DE SOUZA ALVES Nome LAURA CAROLINE GOMES LEAL Cargo: 2028 - Técnico Atendimento Tributário Nº insc 14793 Nome ADERCIRA ROSI MAGNI LÉLES Cargo: 2029 - Técnico Cadista Nº insc 13832 Nome MAX WILLY PEREIRA BRAGA Cargo: 2004 - Atendente de Farmácia Cargo: 2031 - Técnico de Edificações Nº insc 14214 Nº insc 18952 Nome LIDIANE DE SOUZA RIBEIRO Nome DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZA Cargo: 2005 - Auxiliar Administrativo Cargo: 2044 - Agente Comunitário de Saúde - Paranapungá Nº insc 16704 19410 Nº insc 15518 Nome GILDETE ALVES FERREIRA MELISA BRANDÃO BONI Nome ESTER SINICIATO DE LIMA Cargo: 2047 - Agente Comunitário de Saúde - Santa Luzia Cargo: 2006 - Auxiliar de Contabilidade Nº insc 18273 Nome ADELICE ARLY MAGNI Nº insc 18443 Nome MILENE APARECIDA SIQUEIRA LACERDA Cargo: 2048 - Agente Comunitário de Saúde - Maristela Cargo: 2011 - Cuidador - Plantonista Nº insc 13983 Nome IRANI VIEIRA SILVA Nº insc 18666 19436 20367 Nome APARECIDA PESSUTI SOUZA GLAUCIMAR ALVES PINHA PAULO HENRIQUE CORREA DE ABREU Cargo: 2012 - Fiscal de Defesa do Consumidor - Procon Cargo: 2049 - Agente Comunitário de Saúde - Vila Haro Nº insc 20059 19353 Nome GILDO ALVES TAVEIRA LUIZ AUGUSTO DE ASSIS COLETI Nº insc 20353 Nome CLAUDEMIRO GONÇALVES COSTA Cargo: 2013 - Fiscal de Posturas Cargo: 3001 - Administrador Nº insc 18820 Nº insc 15370 20409 20075 Nome FÁBIO DE SOUZA MENDES Cargo: 2014 - Motorista Nº insc 13599 Nome DIVINO MARIANO SALES Cargo: 2015 - Motorista Veículo Leve Nº insc 15490 Nome ILDEFONSO CORREA DIAS Nome MILENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PAULA ANELICE SOUZA VILMA DOS SANTOS FREITAS Cargo: 3004 - Assistente Social Nº insc 18110 18350 16583 13485 Nome ADAO COSTA BENTO ELAINE PINHO DA SILVA RAMIRES KOCH REGINA DE SOUZA VITORIANO SUELI DOMINGUES DOS SANTOS Cargo: 2016 - Motorista Veículos Pesados Cargo: 3005 - Auditor Tributário Fiscal Nº insc 18987 Nº insc 14496 13587 15148 15355 Nome JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MORAIS Cargo: 2019 - Orientador Social Nº insc 19536 15373 18969 16674 19427 19290 Nome CIBELE HEREDIA CLEIDIA ASSIS MARQUES LARA RAFAELA ALVES TOLENTINO INACIO DA SILVA MADDELEY CHRISTIAN NEVES DE ARRUDA PINTO MARIA MADALENA ALVES TOLENTINO MARISA SILVA COSTA Cargo: 2021 - Técnico Administrativo (Nível Médio) Nº insc 16908 18940 18089 13343 13800 19267 15289 18559 Nome ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS BRUNA YAMAGUTI FERREIRA ELTTON MARANGON ROCHA INÊS RODRIGUES DE SOUZA L.IVIA CAROLINE FERNADES DE OLIVEIRA LUANA DA SILVA NASCIMENTO LUCIANA DE GOIS MARIANE MOLAN PERCINATO Nome ANALI HÁGATA SANTOS CRUZ ELAINE APARECIDA ROCHA JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES MILENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Cargo: 3010 - Contador Nº insc 20274 Nome GLADYS THELMA DO ESPIRITO SANTO Cargo: 3013 - Educador Social Nº insc 15577 Nome JOEMAR RIBEIRO ALVES Cargo: 3015 - Enfermeiro Nº insc 20217 20356 20396 Nome ANANDA GONÇALVES TAVEIRA ANGELA MARIA DE LIMA DAMIÃO SAMPAIO DA SILVA Cargo: 3018 - Engenheiro Civil www.diariomunicipal.com.br/assomasul 68 Mato Grosso do Sul , 22 de Dezembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO VI | Nº 1247 Nº insc 19595 18964 Cargo: 3104 - Professor de Educação Infantil (Nível Superior) Nº insc Nome 19424 ELIANA SIMONETE DE SOUZA 20282 WELCIDAIME APARECIDA ALVES DOS SANTOS Nome BRUNO CESAR DA SILVA COSTA DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZA Publicado por: Lara Stela Martins Rodrigues Código Identificador:36A782EB Cargo: 3070 - Fiscal Vigilância Sanitária Veterinário Nº insc 20286 Nome LAERCIO DOS REIS JUNIOR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS PORTARIA N.º 34/2014 Cargo: 3081 - Técnico Administrativo (Nível Superior) Nº insc 13344 14950 19242 Nome INÊS RODRIGUES DE SOUZA NILVIA QUIRINO DA SILVA THAIS COSTA DIAS Publicado por: Lara Stela Martins Rodrigues Código Identificador:1F143847 GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 002/003/2014 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA DE TRÊS LAGOAS-MS MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para os interessados, a relação dos candidatos que tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferida do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Cultura da Prefeitura de Três Lagoas/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIODOENÇA ao servidor (a) GISELE BASILIO LOPES MESQUITA.” A Sr.ª ELAINE APARECIDA PEREIRA DE SÁ COSTA, Diretora Presidente do TLPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de TRES LAGOAS, Estado de MS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 56, da Lei Municipal n.º 2.808/2014, de 18 de Março de 2014, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor (a) Sr.(a) GISELE BASILIO LOPES MESQUITA, efetivo (a) no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Classe “AL-1”, nível “VIII”, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICO, com vencimentos integrais, a partir de 17 de Dezembro de 2014 e término em 02 de Janeiro de 2015, conforme processo administrativo do TLPREV, n.º 2014.05.01047P. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1. - DAS ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDAS 1.1 - Relação dos Candidatos que tiveram seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferida encontra-se no Anexo I deste Edital. Registre-se, publique-se, cumpre-se. Três Lagoas/MS, 16 de dezembro de 2.014. ELAINE APARECIDA PEREIRA DE SÁ COSTA Diretora Presidente do TLPREV TRES LAGOAS - MS, 16/12/2014. MÁRCIA MOURA Prefeita Municipal Publicado por: Lara Stela Martins Rodrigues Código Identificador:B795D7AB ANEXO I – EDITAL 02/03/2014 Cargo: 1101 - Auxiliar de Escola Nº insc Nome 20041 ANDREIA DA SILVA SANTOS 19705 JAQUELINE FONSECA GOMES 17593 JESSICA POLIANA BATISTA DOS SANTOS 13773 LETÍCIA APARECIDA FERREIRA ELEUTÉRIO 17447 MATHEUS FERREIRA VIANA DOS ANJOS 17509 NILZA ALVES DE PAULA 17819 SOCORRO ALVES DE BRITO 15319 SUARA ALBUQUERQUE CORREA DA SILVA Cargo: 2101 - Professor de Educação Infantil (Nível Médio) Nº insc Nome 13580 DAIANE GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS Cargo: 2102 - Atendente de Educação Infantil Nº insc Nome 13458 ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA 17336 ALICE RECARDI ESTECHEZ 14800 ALINE ROSA MAGNI 19430 CARMINA PEREIRA DO NASCIMENTO 16053 CATARINA JOSIANE FERREIRA 13820 ELAINE PINHO DA SILVA RAMIRES KOCH 15514 ESTER SINICIATO DE LIMA 15122 GLAUCIMAR ALVES PINHA 18983 JOICE MARINA BERNARDINO FERREIRA 15858 KELLEN REGINA GOMES DA SILVA 13753 L.IVIA CAROLINE FERNADES DE OLIVEIRA 19187 LETÍCIA APARECIDA FERREIRA ELEUTÉRIO 14173 LIDIANE DE SOUZA RIBEIRO 19359 MARINES DE SOUZA 19409 MELISA BRANDÃO BONI 17510 NILZA ALVES DE PAULA 18749 ROSELI DIAS RODRIGUES 14970 VANILZA PEREIRA MACIEL Cargo: 3103 - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) - Educação Física Nº insc Nome 15570 JOEMAR RIBEIRO ALVES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS PORTARIA N.º 35/2014 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIODOENÇA ao servidor (a) GISELE BASILIO LOPES MESQUITA.” A Sr.ª ELAINE APARECIDA PEREIRA DE SÁ COSTA, Diretora Presidente do TLPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de TRES LAGOAS, Estado de MS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 56, da Lei Municipal n.º 2.808/2014, de 18 de Março de 2014, que rege a previdência municipal, resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor (a) Sr.(a) GISELE BASILIO LOPES MESQUITA, efetivo (a) no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA, Classe “AL1”, nível “VIII”, lotado (a) na UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, com vencimentos integrais, a partir de 17 de Dezembro de 2014 e término em 02 de Janeiro de 2015, conforme processo administrativo do TLPREV, n.º 2014.05.01045P. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se. TRES LAGOAS - MS, 16/12/2014. www.diariomunicipal.com.br/assomasul 69