Fórum Nacional de Juventude Negra
Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra
Edital do Fundo de Apoio para Pequenos Projetos às Organizações Juvenis Negras
“Manuel Faustino dos Santos Lira”
 Sobre a Campanha:
A Campanha Nacional Contra o Extermínio da Juventude Negra é uma iniciativa do Fórum Nacional de Juventude
Negra, com dinamização pelos Fóruns Estaduais de Juventude Negra e de responsabilidade da Coordenação Nacional do
Fórum; em parceria com o Instituto Cultural Steve Biko e a ONG Enda Brasil, com apoio da Fundação Kellog.
A Campanha tem como objetivo geral propiciar um diálogo junto à sociedade sobre os efeitos históricos do racismo
na qualidade de vida da juventude negra brasileira e a negação dos direitos humanos essenciais a essa juventude,
culminando muitas vezes na morte programada de milhares de jovens negros e negras por todas as regiões do país,
enfatizando nesse cenário as discussões sobre violência de gênero, intolerância religiosa e demais formas de
discriminações correlatas.
 Sobre o Fundo:
O Fundo de Apoio para Pequenos Projetos às Organizações Juvenis Negras “Manuel Faustino dos Santos Lira” é
parte de um conjunto de ações que compõe a Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra e visa
capilarizar as ações da Campanha através de apoio financeiro às organizações juvenis negras para que possam realizar
atividades relacionadas aos temas da Campanha.
A Campanha realizada nesta ação uma homenagem ao jovem negro soteropolitano Manuel Faustino dos Santos Lira,
nascido na condição de escravizado, depois liberto. Era alfaiate ligado à poderosa família dos Pires de Carvalho e
Albuquerque, filho do ex-escravo Raimundo Ferrara e da escrava Felizarda.
Em meados da década de 1790 passa a freqüentar reuniões secretas, nas quais se discutem os ideais da Revolução
Francesa e sua possível aplicação na sociedade brasileira. Em 1798 é um dos primeiros a ser considerado suspeito pela
autoria de panfletos anônimos que conclamam a população de Salvador a declarar e defender a "República Baiense".
Foi um dos heróis da Revolta dos Búzios no século XVIII, conjuração baiana pelo fim da escravidão e desigualdades
raciais. Manuel Faustino foi executado aos 18 anos de idade, em 08 de novembro de 1799, condenado à morte por
enforcamento, por integrar o grupo dos líderes da Revolução.
 Objetivos do Fundo:
Apoiar pontualmente o desenvolvimento de ações de organizações e grupos de juventude negra do Brasil, que
tenham como diretriz a Campanha Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra, visando potencializar o debate
sobre o combate a violência e ampliando os espaços de disseminação das perspectivas da juventude negra frente a esse
tema.
Áreas de Atuação da Campanha:
Atividades desejadas:

Acesso à Justiça;

Apresentações culturais;

Combate à Intolerância Religiosa;

Debates;

Garantia dos Direitos Humanos;

Exposições;

Garantia de Direitos: Marcos Legais Nacionais e

Intervenções artísticas;
Internacionais

Manifestações de rua;

Formação de Profissionais da Segurança Pública;

Materiais de Comunicação;

Promoção da Cultura de Paz;

Recitais de Poesia;

Segurança Pública;

Seminários;

Violência contra as Mulheres; e,

Shows;

Violência Racial.

Entre outras.
 Sobre os recursos disponíveis:
Serão selecionados 20 (Vinte) projetos com orçamento de até R$ 1.000,00 (Mil Reais), para o desenvolvimento de
atividades nas regiões Centro oeste, Norte, Sul e Sudeste. E 15 (Quinze) projetos com orçamento de até R$ 3.000,00
(Três Mil Reais), para o desenvolvimento de atividades na região Nordeste.
 Sobre os critérios de participação:
a) Poderão participar todas as organizações, associações, grupos, núcleos, coletivos, posses e articulações de
juventude negra, que possuam integrantes nos Fóruns Estaduais de Juventude Negra e que sejam
associados ao Fórum Nacional de Juventude Negra;
b) Os(as) responsáveis pelos projetos das atividades devem ser jovens negros(as), de 15 a 29 anos, e que seja
contemplada a paridade de gênero. Cada projeto deve ser coordenado por duas pessoas, garantindo a
participação de pelo menos uma jovem mulher, corroborando com a garantia das perspectivas de gênero,
uma das políticas internas do Fórum Nacional de Juventude Negra;
c) Cada organização proponente poderá inscrever até 3 (três) propostas de projetos, sendo que, apenas uma
proposta poderá ser selecionada por organização;
d) A organização proponente não necessita estar formalmente registrada, embora isso seja desejável (poucos
financiadores apóiam grupos informais). Caso o grupo proponente não tenha um CNPJ, a proposta deverá
seguir acompanhada de uma declaração de uma instituição parceira mencionando a cessão da conta
bancária jurídica para o recebimento dos recursos, que firmará um termo de parceria com o Fórum Nacional
de Juventude Negra e se co-responsabilizará pela prestação de contas das despesas do projeto.
 Sobre os critérios de seleção:
A avaliação e seleção das propostas serão realizadas por uma comissão formada por integrantes da Coordenação do
Fórum Nacional de Juventude Negra e instituições parceiras que apóiam o desenvolvimento da Campanha Nacional
contra o Extermínio da Juventude Negra. Considerando:
a) A adequação da proposta às áreas de atuação da Campanha;
b) Iniciativas de pequeno porte com potencial multiplicador e mobilizador;
c) Idoneidade e histórico do grupo, associação ou organização proponente;
d) Organizações ou grupos que menos acessam recursos terão prioridade, por isso é importante apresentar de
maneira precisa os dados solicitados no formulário.
 Sobre a metodologia de seleção:
A Comissão de Avaliação e Seleção irá analisar todos os projetos recebidos de acordo com os critérios
estabelecidos. Os projetos adequados ao processo seletivo poderão ser contatados, com sugestões eventuais para
melhorar ou complementar as propostas.
 Documentação necessária para a análise das propostas:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (Em anexo);
b) Projeto (Modelo em anexo);
c) Carta de Recomendação da Coordenação Estadual do Fórum de Juventude Negra indicando a participação
destes(as) membros;
d) Caso o grupo proponente não tenha um CNPJ, a proposta deverá seguir acompanhada de uma declaração de
uma instituição parceira mencionando a cessão da conta bancária jurídica para o recebimento dos recursos,
declarando a parceira com o grupo organizado e se co-responsabilizando pela prestação de contas do projeto.
OBS: Todos os documentos solicitados devem ser encaminhados pelos CORREIOS, A/C do Fórum Nacional de Juventude
Negra. Não serão aceitas propostas enviadas por correio eletrônico (e-mail). Os projetos que não obedecerem às
especificações solicitadas, não serão aceitos.
IMPORTANTE: As propostas provenientes das regiões Centro-Oeste, Norte, Sul e Sudeste, deverão ser encaminhadas
pelos CORREIOS à Secretaria Operativa da Campanha Nacional Contra o Extermínio da Juventude Negra, localizado à Rua
Conde de Lages 44, sala 1019. Glória - Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20240-080. Não serão analisados projetos encaminhados
com data posterior ao término do prazo estabelecido.
As propostas provenientes da região Nordeste, deverão ser encaminhadas à Secretaria Operativa da Campanha Contra o
Extermínio da Juventude Negra – NE, localizada à Praça da Sé 05, Edifício Themis, sala 414 – 4° andar. Centro – Salvador
– BA. CEP: 40020- 210. Não serão analisados projetos encaminhados com data posterior ao término do prazo
estabelecido.
 Cronograma de Execução:
Prazo de início do Edital
Prazo de final do Edital
Seleção dos projetos
Divulgação dos projetos selecionados
Período de Execução das atividades
Apresentação dos Relatórios
21 de Março
11 de Abril
12 a 24 de Abril
28 de Abril
01 a 30 de Maio
01 a 25 de Junho
 Sobre a divulgação dos resultados:
Os projetos selecionados pela Comissão de Avaliação serão divulgados na data marcada neste Edital, no site do
Fórum Nacional de Juventude Negra (www.fonajune.com.br).
Os grupos, associações e organizações selecionadas para receberem o recurso financeiro serão contatadas por email, telefone ou correio postal a partir da data marcada neste edital. Os demais projetos não selecionados, não serão
notificados.
 Sobre a responsabilidade das organizações apoiadas:
a) As organizações apoiadas deverão oferecer todas as informações necessárias à realização e ao desenvolvimento
do projeto. Será de responsabilidade exclusiva dos proponentes (e seus parceiros co-responsáveis quando estes
não possuírem um CNPJ), a veracidade das informações fornecidas;
b) As organizações apoiadas deverão cumprir todos os requisitos exigidos pelo FONAJUNE;
c) A doação terá que ser devolvida, caso seja identificada irregularidade no cumprimento dos objetivos explicitados
no projeto, ou seja, uso inadequado dos recursos, a falta de transparência na prestação de contas,
descumprimento deste Edital e/ou qualquer cláusula do Contrato que deverá ser assinado entre o FONAJUNE e
a organização selecionada;
d) As organizações podem e devem contatar o FONAJUNE sempre que surgir uma dúvida ou uma dificuldade;
e) O grupo ou organização se compromete a entregar um relatório financeiro e um relatório de atividades
contendo fotos, vídeos e informações digitalizadas, ao final da execução do projeto. Para isso, haverá um
formulário específico que será enviado em tempo aos projetos selecionados;
f) A prestação de contas deverá ser realizada à Secretaria Operativa da Campanha na qual o projeto obteve
aprovação e está alocado; e somente serão aceitos e validados recibos e notas fiscais contabilmente válidos,
para todo montante repassado e que tenham pertinência com a realização do projeto;
g) Os projetos poderão receber visitas durante a execução das atividades.
 Informações importantes:
a) Não haverá cobrança de taxa de nenhuma espécie;
b) Gastos provenientes de postagens, impostos, ou de qualquer outra natureza serão de inteira
responsabilidade dos proponentes;
c) As Informações enviadas pelos proponentes sobre as atividades em relatório de atividades poderão ser
veiculadas no site do Fórum Nacional de Juventude Negra.
 Disposições gerais:
Fica vetado aos integrantes da Coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJUNE, a inscrição de
propostas de atividades.

Mais informações:
Site: www.fonajune.com.br
E-mail: [email protected]
Realização:
Parceiros:
enda Brasil
Apoio: