AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO
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O BRASIL E O SÉCULO 21
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
A VIOLÊNCIA NAS METRÓPOLES
E O PAPEL DAS ONGs
1 - INTRODUÇÃO
2 - O OBSERVADOR
3 - AS CAUSAS REMOTAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE –
EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO
4 - O PAPEL DO ESTADO E O TRINÔMIO SAÚDE – EDUCAÇÃO E
SEGURANÇA
5 - OS FATORES INDUTORES DA VIOLÊNCIA
5.1 – A EXCLUSÃO SOCIAL
5.2 – A OCUPAÇÃO URBANA DESORDENADA
5.3 – AS DROGAS
5.4 – A DESCRENÇA NAS INSTITUIÇÕES
5.5 – A INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA – PAPEL DA MÍDIA
5.6 – A LEGISLAÇÃO PENAL E PENITENCIÁRIA
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5.7 – DIREITOS HUMANOS : DE QUEM ?
6 - ESTUDO DE UM CASO : CAMPINAS
6.1 – CAMPINAS NO INÍCIO DA DÉCADA DE 90
6.2 – AS INVASÕES
6.3 – O DESCASO DAS AUTORIDADES
6.3.1 – RAZÕES POLÍTICO/PARTIDÁRIAS
6.3.2 – OS NÚMEROS DA OUVIDORIA DA POLÍCIA
6.4 – A PRECIPITAÇÃO DA CRISE
6.4.1 – 11 DE SETEMBRO – O ASSASSINATO DO PREFEITO
ANTONIO DA COSTA SANTOS
6.4.2 – DEZEMBRO – A ENTREVISTA DE ANDINHO
6.4.3 – JANEIRO – O BLOQUEIO DO CONDOMÍNIO FECHADO
6.4.4 – A EXECUÇÃO DA SRA. MELLOTTI
6.5 – A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE
6.5.1 – A CRIAÇÃO DAS ONGs CONTRA A VIOLÊNCIA
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6.5.2 – A VIVA CAMPINAS E O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO
ESTADO DE DEFESA – 47 MIL ASSINATURAS EM CINCO DIAS
6.5.3 – OS RESULTADOS JÁ ATINGIDOS
6.5.4 – OS PROJETOS DA ONG PARA O FUTURO
7 - O PAPEL DA SOCIEDADE E DAS SUAS ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS
8 - ONGs : RISCOS E PRECAUÇÕES
9 - MULTIPLICIDADE DE ONGs COM OBJETIVOS SIMILARES
10 - AS ONGs COMO ENTIDADES ASSISTENCIAIS
11 - CONCLUSÕES
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O BRASIL E O SÉCULO 21
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
A VIOLÊNCIA NAS METRÓPOLES
E O PAPEL DAS ONGs
Agostinho Toffoli Tavolaro *
1 - INTRODUÇÃO
Nos albores do século 21, o olhar do observador dos fatos sociais
destaca que um problema se impõe no Brasil : o da segurança nas metrópoles,
vindo as atividades criminais em um crescendo que não encontra limites
geográficos senão aqueles que os próprios delinqüentes se impõem, dando
origem a sua ultrapassagem , para o homem comum e desavisado, à aplicação
de pena de morte e, aos bandos organizados de facínoras, às guerras de
bandos e quadrilhas, por áreas de influência e controle do trafico de drogas.
Não estamos falando da Chicago dos anos vinte, com seu Al Capone,
mas sim do Rio de Janeiro, com seu piscinão de Ramos e seu Fernandinho
Beira-mar, da favela do Pantanal em São Paulo, da minha Campinas e seu
bandido Andinho, e com certeza de similares aqui no Recife, e na maior partes
da grandes cidades de nosso país.
*
- Advogado Sócio Diretor de TAVOLARO E TAVOLARO - ADVOGADOS - Campinas, São Paulo.
- Membro do Comitê Permanente Científico da IFA - INTERNATIONAL FISCAL ASSOCIATION
- Ex-Presidente da ABDF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO
. Acadêmico da Cadeira nº 14 da ABDT - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
. Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de
Campinas, São Paulo, Brasil
. Palestra proferida em Recife – PE, Seminário de Tropicologia, promovido pela Fundação Joaquim
Nabuco – Instituto de Tropicologia.
- E-mail : [email protected]
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2 – O OBSERVADOR
Desde logo cabe esclarecer que o observador dos fatos sociais que ora
escreve não é sociólogo, mas sim testemunha e partícipe dos fatos.
Formado em direito, dirigiu-se para o direito tributário internacional e
para o direito das empresas, passando ao largo do direito penal.
Assim, nossos olhos sempre se voltaram para os fatos sociais vendo-os
sob a ótica jurídica, buscando avaliar sua conforme ao direito .
No entanto, os eventos conduziram-nos a não somente observar os
fatos, mas a atuar ativamente buscando inclusive a sua reorientação dentro de
um empirismo guiado pelo bom senso do homem comum. Porém, se como
adverte SEBASTIÃO VILA NOVA, “nem tudo o que apresenta interesse social
é, por si mesmo, sociológico”, sociológico sendo, no entanto “o modo como se
encara a realidade dos fenômenos sociais” como escreveu ele no prefácio da
primeira edição de sua reputada “Introdução à Sociologia” (São Paulo : Atlas,
2000, 5ª ed. , p. 19), os fatos ou a sucessão deles podem trazer aos estudiosos
da realidade brasileira valiosos subsídios para o equacionamento dos
problemas a ser solvidos no milênio que se inicia.
Destarte o que trazemos é a realidade e atualidade de fenômenos
sociais que encaramos em sua realidade e dos quais participamos.
Fenômenos esses que , a nosso ver, se inserem no quadro dos desafios
a serem enfrentados e solucionados pelo Brasil no século 21.
Eis o repto e a luva que lançamos. Que levantem a luva os doutos e os
homens de boa vontade.
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3 – AS CAUSAS REMOTAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE :
EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO
O problema da violência nas metrópoles é hoje problema emergente,
tumor que veio a furo na maior parte da grandes cidades e que espalha seu
pus e mal olor por todas a regiões em que elas se situam, chamadas
metropolitanas.
Não nos iremos ocupar aqui das causas remotas da criminalidade,
apontadas geralmente na insuficiência da educação e instrução que
caracterizam os nossos tempos.
Na verdade, tais deficiências constituem-se , por si mesmas, desafio que
ao nosso país se apresentam como de imperativa solução.
No entanto, aqui falamos de solução a longo prazo, enquanto que o
problema emergencial que se põe é o imediato, da violência, que , se não
resolvido a curto e médio prazo comprometerá a própria sobrevivência de todos
nós, negando-se às crianças e adolescentes de hoje a promessa de um futuro.
4 – O PAPEL DO ESTADO E O TRINÔMIO SAÚDE – EDUCAÇÃO E
SEGURANÇA
Não obstante o papel do Estado tenha sofrido no século passado
alterações significativas, as suas funções básicas, contidas no trinômio saúde –
educação e segurança mantém-se, sendo apenas questão política que a
determinação das sua prioridades.
5 – OS FATORES INDUTORES DA VIOLÊNCIA -
QUADRO I
O exame desapaixonado da realidade social das metrópoles demonstra
que a violência tem se manifestado com a presença, geralmente conjunta e
interativa de circunstâncias que a propiciam e ensejam, como:
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a) A exclusão social;
b) A ocupação urbana desordenada;
c) A disseminação das drogas;
d) A descrença nas instituições;
e) A incitação à violência pela mídia;
f) A leniente legislação penal e carcerária.
Merecedores, cada um desses fatores, de estudos aprofundados, que
aliás, não faltam, cabe aqui, além de sua listagem , sobre eles brevemente
tecer as considerações que se seguem, reveladoras de nosso posicionamento.
5.1 – A EXCLUSÃO SOCIAL
A exclusão social, exacerbada, a nosso ver, na última década do século
passado, pela chamada globalização da economia, que fez com que
importássemos problemas econômicos e sociais de outros países, apresentase como fator que, aliado aos demais, conduz à violência nas metrópoles, onde
as diferenças de condição econômica se fazem mais sensíveis, gerando
distinções sociais e culturais.
Uma afirmação se impõe: pobreza não significa criminalidade. Na
verdade, o que dá origem à criminalidade, a nosso ver, é justamente o temor
da falta de oportunidade de subir na vida, ou ainda melhor, o medo de
condenação a uma vida subumana. Medo esse que não se percebe
conscientemente, mas que jaz à raiz de ações delituosas.
5.2 – A OCUPAÇÃO URBANA DESORDENADA
O êxodo rural com a transferência maciça das populações para os
centros urbanos, que foram ocupados de forma desordenada, gerando
verdadeiro caos que se traduz na violência, pela ausência dos serviços e
equipamentos urbanos mínimos, encontra a sua culminância nas invasões de
“sem terra” e “sem teto”, ensinando à criança, desde a tenra idade, que seu pai
invadiu ou tomou algo porque não tinha. E como educação começa em casa,
de se esperar que o filho do invasor tenha como certo que pode invadir ou
tomar um carro ou os bens de outrem.
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5.3 – AS DROGAS
A disseminação do uso das drogas e a criação de um mercado ativo que
estimula o tráfico e que se apresenta ao viciado como meio de fuga da
realidade e ao traficante como fonte de renda fácil estimulam a violência, ditada
pela compulsão ao uso da droga, de um lado, e pelas “leis” severas do tráfico,
que determinam a pena de morte de quantos não se pautam pelas normas de
conduta dos traficantes , bem como os conflitos entre os mesmos pela posse
de territórios.
A massa de dinheiro envolvida atrai criminosos e potencializa a
corrupção.
Problema, pois, que se põe, é o de se saber se a descriminalização do
comercio de drogas poderia trazer benefícios, ou se aumentaria a gravidade
das conseqüências de seu uso.
Para nós essa descriminalização teria a virtude de retirar das
organizações criminosas o seu principal suporte, qual seja o financeiro, delas
subtraindo o seu poder maior; concomitantemente, possibilitar-se-ia ao viciado
a possibilidade de maior acesso ao tratamento, vez que seria reduzida a
execração social a que está exposto, suprimindo-se a inibição de procura
desse tratamento, pelo temor de denúncia e exposição à investigação policial.
Além disso, deixaria de existir a coação que hoje pesa a favor do
traficante, que obriga sua vitima a mergulhar mais e mais no vício e a buscar,
no crime, meios de satisfazer ao traficante e ao vício, muitas vezes para
poupar a si próprio e aos seus de ameaças à sua integridade física e moral.
5.4 – A DESCRENÇA NAS INSTITUIÇÕES
Sem dúvida nenhuma , de um modo geral perdeu-se o respeito e a
crença nas autoridades e nas instituições que representam.
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Se à classe política se lhe dava pouco credito, atingindo assim tanto o
poder executivo quanto o legislativo, estendeu-se essa descrença às
instituições de todo o gênero, inclusive e principalmente aos órgãos
encarregados da segurança pública, polícias civil e militar.
Pior de tudo, o ultimo bastião em que pode o cidadão encontrar guarida,
antes de recorrer a seus próprios meios para solução de conflitos, o judiciário,
passou a sofrer do mesmo mal.
Não acreditando nas instituições, reputando ineficaz e mera perda de
tempo a simples denúncia à polícia dos crimes de que é vítima costumeira e
suspeitando de corrupção no aparato de segurança, afasta-se o cidadão da
legalidade, deixando, de um lado, de recorrer às instituições, em atitude de
resignação e desesperança, e de outro lado, muitas vezes, buscando fazer
justiça com as próprias mãos, numa luta injusta da qual quase sempre sai
perdedor, por não estar preparado nem possuir o desprezo pela vida alheia que
tem o meliante.
Essa descrença manifesta-se ainda na sub-denúncia dos delitos
ocorridos.
QUADRO II
O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do
Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), instituição ligada às Organização
das Nações Unidas (ONU), em pesquisa realizada pelo pesquisador Túlio
Kanh, afirma que de 1.500.000 de crimes por trimestre no Estado de São
Paulo, somente 400.000 são registrados em Boletins de Ocorrência; desses
apenas 80.000 passam a ser inquéritos policiais, sendo que 29.000 se
transforma em mandados de prisão e destes somente 3.000 são cumpridos
(Jornal “Correio Popular” de 17.03.2002).
5.5 – A INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA - PAPEL DA MÍDIA
A incitação à violência é outra razão para a sua existência, atribuível
aos meios de comunicação.
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Com efeito, a mídia, em todos os seus meios de expressão, glorifica e
mitifica a pessoa do bandido, não poucas vezes exaltando-o e dando-lhe uma
aura de herói.
Anote-se, como exemplo, que o traficante carioca Fernandinho Beiramar
teve sua biografia editada em forma de história em quadrinhos, e que jornais
dos mais respeitáveis do país dedicaram e dedicam páginas inteiras a
delinqüentes que são transformados em personalidades e fatos jornalísticos,
quando não de reportagens televisadas em que chegam a ser apresentados
como verdadeiros heróis.
Se pensarmos que em uma sociedade ávida de exposição e de posição
financeira, as alternativas que se apresentam aos jovens de obtê-las limitamse, de um modo geral a quatro, quais:
QUADRO III
a) através do esporte: tornando-se o jovem um atleta reconhecido – o que
exige talento, esforço, dedicação e sacrifício;
b) através das artes : tornando-se o jovem um artista reconhecido –
novamente talento, esforço, dedicação e sacrifício são exigidos;
c) através do exercício profissional : exigidos os mesmos requisitos e talvez
um a mais, o decurso do tempo:
ou, finalmente
d) através do crime : que transmite uma falsa sensação de poder, em mais
breve tempo, sem os requisitos acima.
Destarte, cabe à mídia reconhecer que os cinco minutos de celebridade
que pode proporcionar são também, um incentivo à atuação contra a lei.
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5.6 – A LEGISLAÇÃO PENAL E PENITENCIÁRIA
Não partilhamos do pensamento que as leis resolvem os problemas da
sociedade: ao contrário, nos as vemos como seguindo , quase sempre com
atraso, os fatos sociais, de tal modo que JEAN CRUET denominou, no início
do século passado , seu livro A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis,
inscrevendo no seu frontispício “Vê-se todos os dias a sociedade reformar a lei;
nunca se viu a lei reformar a sociedade”.
Reconhecemos, contudo, que podem as normas legais favorecer a
prática de condutas desejadas pela sociedade, ensejando assim mudanças de
comportamento.
No entanto, temos também que reconhecer que muitas tem efeito
contrário, gerando efeitos exatamente antípodas aos pretendidos pelo
legislador. É o caso, parece-nos, de leis que editadas tendo em vista a
recuperação social do delinqüente possibilitam a redução das penas , ou das
normas carcerárias que asseguram aos presos banhos de sol e visitas íntimas,
muitas vezes transformando em bordel o estabelecimento penal.
Na realidade, parece-nos seja chegado, neste limiar deste milênio, a
própria recuperação dos presos e sua reintegração na sociedade, falido o
sistema carcerário, muito distante de atender a esses objetivos, funcionando as
prisões como verdadeiras escolas do crime e quartéis generais das
organizações criminosas que crescem e florescem
penitenciária onde tem a sua sede.
garantidas pela própria
5.7 – DIREITOS HUMANOS: DE QUEM?
Fala-se muito e se defende com fervor os direitos humanos dos
delinqüentes, pobres vitimas da injustiça social e de seus familiares. Dos
direitos humanos das vítimas do crime, no entanto, quem deles fala ou os
defende?
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Esquece-se, como muita facilidade, que a vitima de um assalto guarda
consigo um trauma por toda sua existência, tenha havido ou não violência
física, pois a dor moral sempre se faz presente e o receio de que o fato venha a
se repetir. E o temor pelos familiares? E o medo estampado pelas crianças que
em seu lar viram seu pai, sua mãe ou sua avó ameaçados por desconhecidos a
quem sabem que os seus jamais fizeram algum mal?
Casos conhecemos de pessoas, como o de uma psicóloga, que já foi
objeto dessa violência por 11 vezes; ou do fundador em Campinas da ONG
AVV – Associação das Vitimas da Violência , que teve sua pequena empresa
roubada por 8 vezes e que, em sua residência, foi assaltado por duas vezes
em 48 horas, tendo de exibir, aos assaltantes da Segunda vez (não os
mesmos, mas outros) prova do assalto anterior, mostrando-lhes cópia do
boletim de ocorrência (BO) lavrado na polícia.
As vítimas e seus familiares, estes sim , são merecedores da atenção das
autoridades, pois nada fizeram para se tornarem vítimas. Seus direitos
humanos, seus traumas, sua mudança compulsória de comportamento, de
residência , de cidade, é que hão de ter prioridade. O ergástulo existe, desde
as mais priscas eras, antes de mais nada, para a punição do delinqüente,
verdade histórica que parece olvidada em nossos dias.
6 – ESTUDO DE UM CASO : CAMPINAS
Aqui vimos para testemunhar caso de violência e mobilização da
sociedade contra ela, que vivenciamos e do qual somos partícipes : o caso de
CAMPINAS.
CAMPINAS, no Estado de São Paulo, é a segunda maior cidade do
estado, sede da região metropolitana que leva seu nome.
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6.1 – CAMPINAS NO INÍCIO DA DÉCADA DE 90
Centro cultural de maior expressão, contando com várias universidades,
dentre elas a UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas e a PUCC –
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, centro médico da maior
expressão no país, entroncamento de eixos viários de importância, município
que conta com um milhão de habitantes e centro de uma região de mais de três
milhões de habitantes, polo industrial e exportador de primeiro plano na
economia nacional, com o mais movimentado aeroporto internacional de
cargas da América do Sul, CAMPINAS, uma das maiores rendas “per capita”
do país, foi, até o inicio da década de 90, cidade da melhor qualidade de vida
do Brasil.
QUADRO IV
No entanto, ao fim do século, e ao fim do ano de 2001, mais
precisamente, revelou-se, aos seus habitantes e ao Brasil, como portadora de
um dos maiores , senão o maior, índices de criminalidade do país, 600
assassinatos por ano e um seqüestro a cada 15 horas.
Verificar o que a trouxe a essa situação caótica e aprender como evitála, e quais as medidas que pode a sociedade tomar ou sugerir buscando
reverter esse quadro, eis a lição a se haurir dessa triste experiência.
As causas dessa situação radicam-se, a nosso ver, em dois fatos ou
sequencias de fato que foram sucedendo ao longo da década: as invasões e o
descaso das autoridades encarregadas da segurança.
6.2 - AS INVASÕES - QUADRO V
A atitude condescendente e mesmo incentivadora da Prefeitura
Municipal no caso das invasões por “sem terra” e “sem teto”, havendo a
Prefeitura permitido a invasão de áreas e próprios públicos, reconhecendo
posteriormente título e dando material de construção , serviço de água e
fornecimento de energia elétrica sem custo, além de obras de terraplanagem e
arruamento é, para nós, uma das causas do caos urbanos que se instalou em
CAMPINAS, onde , dentre outras, se destaca a do PARQUE OZIEL , a maior
invasão da América do Sul, com cerca de 8.000 famílias, e onde a polícia
somente entra com grande aparato, pois a lei que impera é a ditada pelos
“xerifes” do Parque.
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Some-se a isto a atitude contemporizadora do Judiciário e da direção da
polícia, buscando evitar conflitos ao custo de sua desmoralização, que a tanto
leva a decisão judicial não cumprida.
6.3 – O DESCASO DAS AUTORIDADES
O descaso das autoridades encarregadas da segurança pública
para
com a cidade , prejudicou em muito a atividade policial, permitindo que
progressivamente se instalassem os criminosos e tivessem uma sensação de
impunidade e segurança que não gozavam em outros centros.
6.3.1 – RAZÕES POLÍTICO – PARTIDÁRIAS
Sem sermos políticos, nem estarmos ligados a qualquer partido, nem
termos qualquer ambição política, sentimo-nos à vontade para estarmos
convictos para afirmar que o descaso das autoridades se deu principalmente
em função de razões político-partidárias, o que se revelou ao longo dos anos,
por haverem sido eleitos prefeitos de partidos (PPB e PT) contrários aos
governos estadual e federal (PSDB).
6.3.2 – OS NÚMEROS DA OUVIDORIA DA POLÍCIA - QUADRO VI
Este descaso se espelha, com clareza, em relatório da Ouvidoria da
Polícia do próprio estado de São Paulo, publicado no jornal “ CORREIO
POPULAR”, diário de CAMPINAS, datado de 31/01/2002, que indica que a
média de policiais militares no estado de São Paulo é de 136,40/100.000
habitantes, e na cidade de São Paulo é de 163,74/100.000 habitantes, e que a
média de CAMPINAS é de 97,40/100.000 habitantes, sendo esses números, no
que se refere à polícia civil, de 59,63 na capital do estado, 67,00 no estado e
55,80 em Campinas.
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6.4 – A PRECIPITAÇÃO DA CRISE
Vivia já a população de CAMPINAS em sobressalto, dado o aumento
dos seqüestros, assaltos e roubos, quando, no último trimestre do ano de 2001
e nos primeiros dias de janeiro deste anos sucederam-se 4 fatos que
exacerbaram os ânimos e deram lugar a uma movimentação e mobilização da
sociedade de repulsa e pressão sobre as autoridades .
Tais fatos foram, em ordem cronológica:
QUADRO VII
a) O assassinato do prefeito municipal ANTONIO DA COSTA SANTOS;
b) A entrevista do bandido Andinho a uma emissora de televisão, lançada ao
ar na rede regional e em seguida na rede nacional;
c) O bloqueio, por uma quadrilha, da entrada de um condomínio fechado, de
classe media alta, onde moram também oficiais superiores da polícia militar
e delegados da policia civil;
d) A bárbara execução de uma senhora sequestrada, frente à sua
residência, para exemplo de outros sequestrados e suas famílias, a fim de
que não se delongue o pagamento dos resgates pedidos.
6.4.1 – 11 SETEMBRO : O ASSASSINATO DO PREFEITO ANTONIO DA
COSTA SANTOS
Assassinado o prefeito da cidade na noite de 11 de setembro, em crime
até hoje não desvendado, era de se esperar que os delinqüentes se
abstivessem de ações criminosas outras em CAMPINAS.
No entanto, isto não foi o que aconteceu. Ao contrário, parece que
sentiram-se os facínoras, de um modo geral, com a mãos e espaço livres para
cometer outros crimes, sob o raciocínio de que se nem com o assassinato do
prefeito tomou a polícia medidas eficazes, muito menos ainda tomaria medidas
eficientes quanto aos demais cidadãos.
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Com isso recrudesceu o crime em geral, com assaltos, sequestros
relâmpago e assassinatos em um crescendo.
6.4.2 – DEZEMBRO – A ENTREVISTA DE ANDINHO
Encapuzado, fortemente armados com várias armas de alto poder e
cadencia de tiro ( metralhadoras, fuzil AK 47 com mira laser, etc.) o facínora
Andinho, acolitado por dois de seus comparsas , dá nos fins de dezembro
entrevista exclusiva à televisão, afirmando inclusive contar com proteção
policial e receber, de elementos da própria policia , informações e dados que
lhe permitiam selecionar as vítimas de futuros seqüestros.
Alcança, com isso, notoriedade nacional, recebendo seus atos ou atos a
ele atribuídos tratamento dispensado a artistas e atletas de projeção.
6.4.3 – JANEIRO : O BLOQUEIO DO CONDOMÍNIO FECHADO
Nos primeiros dias de janeiro efetuam os bandidos o bloqueio da
entrada de um condomínio fechado de classe média alta, onde residem
empresários, profissionais liberais de sucesso e juizes, delegados e oficiais
superiores da policia militar, fechando o acesso ao mesmo por mais de uma
hora, fortemente armados, numa clara demonstração de força.
6.4.4 – A EXECUÇÃO DA SRA. MELLOTTI
No dia seguinte ao bloqueio, a população de CAMPINAS, estarrecida,
toma conhecimento da execução de uma dona de casa, com um tiro de fuzil na
cabeça, ajoelhada frente à sua casa, para onde fora trazida do cativeiro,
juntamente com outra refém, especialmente para ser executada, levando os
assassinos de volta ao cativeiro essa outra refém.
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6.5 – A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE
Revoltada, apreensiva e apavorada a população se voltou então para
todos os meios que lhe permitissem expor seu temor e a necessidade de
medidas urgentes por parte das autoridades.
6.5.1 – A CRIAÇÃO DAS ONGs CONTRA A VIOLÊNCIA - QUADRO VIII
Mesmo antes do assassinato do prefeito já vinham sendo feitos
movimentos contra a violência, os quais, a partir de então buscaram se
organizar em ONGs ou associações congêneres.
Assim
aparecem
no
cenário
:
a
ORGANIZAÇÃO
NÃO
GOVERNAMENTAL VIVA CAMPINAS, o movimento CAMPINAS REAGE, a
ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL QUERO VIVER, o movimento VIVER
CAMPINAS, o movimento VIVER MELHOR, a ASSOCIAÇÃO ÀS VÍTIMAS
DA VIOLÊNCIA, todos com o mesmo objetivo de combate à violência, pelos
mais diversos meios.
6.5.2 – A VIVA CAMPINAS E O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO ESTADO DE
DEFESA : 47 MIL ASSINATURAS EM CINCO DIAS - QUADRO IX
Pressionada pela população que buscava uma saída para a situação de
pânico que se instalou, reclamando medidas enérgicas, e não mais meras
sugestões às autoridades, que ao que parece estavam em estado letárgico, a
ONG
VIVA CAMPINAS, por sua própria formação de empresários e
profissionais liberais, inclusive de direito, buscou na CONSTITUIÇÃO
FEDERAL última trincheira do cidadão, remédio que lhe permitisse atender aos
reclamos.
Esse remédio pareceu-lhe ser o pedido ao Presidente da República de
decretação do ESTADO DE DEFESA, previsto no art. 136 da Lei Magna, a ser
decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social gravemente ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional.
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Iniciada a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado a ser dirigido ao
ser Presidente da República, no prazo de 5 dias, dada a urgência da matéria e
premente necessidade de medidas, teve a iniciativa receptividade fora do
comum, sendo colhidas aproximadamente 47 mil assinaturas.
Além disso, alçou-se a crise a dimensões nacionais, com exposição na
mídia de todo o país, de modo a suscitar na áreas federal, estadual e municipal
reações e movimentação até então pálidas e inexpressivas.
Popularmente difundida como pedido de intervenção federal na cidade e
utilização de tropas do exercito, despertou a iniciativa polêmica , havendo
atingido seu objetivo primeiro de atenção prioritária para o problema.
6.5.3 – OS RESULTADOS JÁ ATINGIDOS
Embora ainda não decidido o pedido feito à Presidência da República e
tendo , realistas dentro de uma conjuntura de ano eleitoral, expectativa de sua
negação, pelo fato de ser o governo do estado do mesmo partido do
Presidente parece-nos que o movimento teve resultados.
Em primeiro lugar, deu à sociedade a satisfação de ver que conta com
voz e ação quando as autoridades constituídas deixam de cumprir o papel que
lhes cabe.
Em segundo lugar mostrou a essa mesma sociedade que o direito de
petição que a CONSTITUIÇÃO consagra existe e pode ser exercido.
No plano concreto, medidas foram tomadas de reforço do policiamento,
operações anti-crime, dotações de homens e equipamento foram direcionadas
para a região, alterações na estrutura da policia civil e a substituição do
Secretário Estadual de Segurança Pública tornam palpável o sentimento de
amparo pelas autoridades, restabelecendo agora uma sensação de segurança
que havia desaparecido.
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Longe do ideal, nota-se, no entanto, ao menos, o esforço e a boa
vontade para atingi-lo.
6.5.4 – OS PROJETOS DA ONG PARA O FUTURO - QUADRO X
Buscando atender seu objetivo, ONG VIVA CAMPINAS tem ainda em
mira concretizar os seguintes projetos:
1 – Câmara Municipal – Projeto de Lei – Câmeras de Televisão nos
Caixas Automáticos.
2 – Projeto de informatização das Polícias Civil e Militar em parceria com
Laboratório de Computação da Unicamp – Prof. Vanini.
3 – Realização de Seminário sobre teleconferência para oitiva de réus
presos.
4 – Sugestão de utilização de estagiários voluntários estudantes nas
Faculdades de Direito e Jornalismo, nos serviços burocráticos da Polícia Civil
(DP) e Militar.
5 – Projeto de Lei para abatimento das perdas em virtude de crimes
contra o patrimônio e despesas com segurança da renda bruta das pessoas
físicas e jurídicas – a ser subscrito pelos Deputados Federais de Campinas, em
conjunto.
6 – Projeto “Meu Quarteirão Minha Vida” - troca de informações entre
vizinhos.
7 – Projeto de Cidadania – em conjunto com a OAB – Campinas.
8 – Pleitear a criação de mais um batalhão da Polícia Militar em
Campinas.
9 – Realização de Seminário sobre Segurança Pública.
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Seu projeto último, no entanto, é a sua extinção, quando alcançada a
meta de redução da violência a níveis aceitáveis, fixados estes como os índices
de criminalidade do início dos anos 90.
7 – O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL E DAS SUAS ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS
Nascem as ONGs para preencher o vácuo deixado pelo Estado, no
cumprimento de suas obrigações.
QUADRO XI
A segurança pública, preceitua a Constituição Federal em seu art. 144, é
dever do Estado, mas também direito e responsabilidade de todos.
Paga a sociedade seus impostos e os quer ver bem aplicados.
Policiamento é tarefa especializada que não pode ser exercida por
milícias. No entanto, em quadro alarmante, temos o crescimento de empresas
de segurança patrimonial e pessoal. Somente em CAMPINAS, fala-se em
16000 seguranças particulares.
Há que se temer, ainda, que a população , se sentindo desprotegida,
busque armar-se, em igualdade de condições com os bandidos , ou seja, com
armas clandestinas e ilegais.
Qual então o seu papel? A nosso ver fiscalizar e colaborar com as
autoridades, apresentando queixas, sugestões, números e críticas, em um
diálogo aberto que as autoridades tem de reconhecer necessário e útil.
Isto vem se conseguindo em CAMPINAS, havendo as autoridades
sentido a força da mobilização da sociedade.
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8 – ONGs : RISCOS E PRECAUÇÕES - QUADRO XII
A fim de bem desempenhar suas funções e atingir as sua finalidades,
cabe às ONGs de um modo geral fugir a uma conotação político-partidária, pois
somente a independência pode lhes assegurar a credibilidade junto à
população e a representatividade junto às autoridades.
Devem ainda as ONGs conhecer seus limites de competência, operando
em campo de seu conhecimento e evitando imiscuir-se em questões técnicas.
A advertência de Velásques “sapateiro , não vá além dos sapatos” encontra
aqui a mais ampla aplicação, quando se vêem membros de ONGs levados pelo
entusiasmo a deitar falação sobre assuntos que não dominam.
Finalmente uma advertência útil : CUIDADO com pessoas que
alardeando interesse, conhecimento, boa vontade e disposição, na verdade
buscam solução para situações pessoais de busca de uma situação financeira
estável, através de emprego .
9 – MULTIPLICIDADE DE ONGs COM OBJETIVOS SIMILARES
Mais de uma vez ouvimos críticas sobre a existência de várias ONGs
com o mesmo objetivo de combate à violência, e a sugestão de sua união.
Ocorre, no entanto, que há de se respeitar a individualidade dos
componentes das ONGs, bem como se direcionar seu trabalho nas áreas que
dizem respeito de perto a seus integrantes.
QUADRO XIII
Assim, por exemplo em Campinas, o movimento CAMPINAS REAGE
fortemente integrado por pessoas ligadas à mídia e à publicidade, coloca-se
em uma posição de crítica incisiva das mazelas da segurança; a Campinas
VIVA MELHOR que tem como figura preponderante psicólogos, procura atentar
aos aspectos concernentes às vítimas, e a ONG VIVER MELHOR cuida do
Disque Denúncia em virtude de sua integração por empresários de grande
poder financeiro; finalmente a ONG VIVA CAMPINAS, em razão de seus
integrantes, direcionou-se para os aspectos legais a serem abordados.
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10 – AS ONGs COMO ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Não é papel primordial das ONGs contra violência o desempenho de
atividades assistenciais.
Em Campinas, ligadas à FEAC (Federação das Entidades Assistenciais
Campinas) existe mais de uma centena dessas entidades, ocupando-se dos
menores desde a mais tenra idade, dos adolescentes, dos drogados, dos
deficientes físicos e mentais, etc.
Assim, caberá às ONGs contra a violência, no momento em que
sentirem haver atingido a consecução de seus objetivos, retirar-se do cenário,
ou optar pela assistência social, seja em seu próprio nome, seja pela fusão
com outras entidades.
11 - CONCLUSÕES
Esperamos haver dado um depoimento sobre um caso concreto
envolvendo fatos sociais cuja apreciação poderá auxiliar na solução do desafio
que se nos antepõe nesse início de século.
Superar o problema da violência nas metrópoles apresenta-se como
imperativo, a fim de se assegurar os valores fundamentais da sociedade livre,
justa e solidária, que é um dos objetivos da Constituição Federal e que
contribuirá para inserir com destaque o Brasil no contexto internacional.
Uma análise final do trabalho das ONGs até o momento, mostra que a
sociedade mobilizada pode ter papel de destaque no combate com resultados
tangíveis.
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Na Campinas de hoje, isso se traduz inclusive na criação de um Núcleo
de Gestão Emergencial da Segurança, a quem caberá um gerenciamento de
uma Central de Inteligência das Polícias, integrado por elas e pelas ONGs.
Iniciativas sobre segurança não mais se tomam sem se auscultar os
vários segmentos da sociedade, principalmente as ONGs.
É árduo o trabalho das ONGs. Consome tempo, dinheiro, disposição e
vontade, mas como no Dom Quixote de La Mancha, “ lutamos a boa luta”.
Abril/2002
cs350
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